VITÓRIA! Sindieletro conquista liminar sobre alterações no PSI e desconto de dias de greve
Confira proposta na íntegra
Nesta quinta-feira (15), o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região, concedeu liminar em favor do Sindieletro e dos beneficiários e beneficiárias da Cemig Saúde. A decisão abarca a retirada do patrocínio, o desconto de dias de greve, a restituição de valores e mais. A multa diária por descumprimento da Cemig é de R$100 mil. Confira os detalhes e a proposta na íntegra:
1. Coparticipação da Cemig
Está suspensa a transferência integral do patrocínio da Cemig para o bolso dos beneficiários. No caso, os beneficiários devem arcar com 20% da coparticipação da Cemig, que deve, por sua vez, manter 80% do custeio. A decisão é retroativa a 1º de março de 2025, ou seja, os valores cobrados devem ser restituídos.
2. Cobertura do plano de
saúde PSI
Neste caso, a cobertura do PSI para todos os beneficiários, inclusive os aposentados e os dependentes de titulares, é reconstituída retroativamente a 1º de março de 2025. Embora haja entendimento sobre a possibilidade de retorno de quem migrou para os novos planos, recomendamos aguardar uma análise mais aprofundada.
3. Restituição dos valores
A Cemig deve providenciar a restituição da diferença dos valores cobrados desde 1º de março de 2025. A empresa deve entregar os cálculos em até 10 dias, ou seja, ainda não há prazo para o crédito dos valores. Acompanhe as atualizações do Sindieletro.
4. Exclusão do plano
Nenhum beneficiário poderá ser excluído do plano ou perder benefícios durante a vigência desta liminar. A decisão restabelece todos os benefícios do plano.
5. Desconto dos dias de greve
Os descontos dos valores dos dias de greve devem ser restituídos.
| E o aumento de 60,5%?
A decisão remete à condição anterior do PSI em 1º de março de 2025. O Departamento Jurídico do Sindicato vai divulgar uma análise completa sobre a decisão. Acompanhe nossos informes. Vale lembrar que a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte derrubou a liminar que suspendia o aumento de 60,5%. No dia 6 de maio, entramos com recursos de embargos de declaração, pedindo revisão da decisão.
Leia a decisão completa:
Negociação sobre o PSI — Na última quinta-feira (15), a gestão da Cemig assistiu à apresentação das entidades sobre a proposta para o PSI entregue pela empresa no encontro anterior. Na próxima reunião, marcada para a próxima quarta-feira (21), a gestão vai dar retorno sobre os pontos trazidos pelas entidades para possibilitar a celebração do acordo do PSI.
Na figura do deputado estadual Betão (PT), nosso grande parceiro de lutas que contribuiu com diversas conquistas da categoria, agradecemos aos parlamentares parceiros da ALMG pelo apoio e dedicação na causa dos eletricitários!
As informações sobre a luta pela Cemig Saúde são muito dinâmicas. Para se manter atualizado, acompanhe o site exclusivo da nossa luta: www.semsaudenaotemenergia.com.br
A luta dos eletricitários é a luta prioritária do nosso mandato
Betão (PT), deputado estadual por Minas Gerais
Acesso à saúde é um tema que mexe com a dignidade e preocupa a maior parte dos brasileiros, em especial os 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil que dependem da prestação desse serviço (dados ANS2024). Reajuste de 60,5% sem nenhum tipo de aviso, diálogo ou negociação? As condições que a direção da Cemig no governo Zema, sob a gestão de Reynaldo Passanezi, coloca para os trabalhadores, vulnerabi lizam mais de 57 mil pessoas.
São mineiros presentes nos 774 municípios onde a Cemig está. São crianças, idosos, aposentados, pacientes em situação grave, trabalhadores com doenças laborais: pessoas como eu e você que neces sitam de atendimento médico adequado. Um impacto que não pesa no bolso de quem teve seu salário reajustado em quase 300%, como é o caso do gover nador, mas que, com certeza, vai pesar e salgar o orçamento dos trabalhadores, que em sua maioria ganham pouco mais de dois salários mínimos. Vamos ser práticos. O trabalhador que hoje paga R$790,00 de mensalidade pagará quase R$2.500,00. É justo? É claro que não, porque é um corte muito cruel na carne de quem fez e faz o nome da maior empresa do setor energético da América Latina.
Na luta sindical há décadas, eu sei da importância que a mobilização dos trabalhadores tem tanto para as conquistas quanto na resistência contra a retirada de direitos. Por isso, à frente da presidência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, abracei a luta dos eletricitários como uma luta pessoal. Além das audiências públicas, da panfle tagem na porta de algumas das unidades da Compan hia em Minas Gerais e do diálogo com vários trabalhadores na porta da Cemig, a gente foi bater na porta da Companhia para cobrar uma posição.
Assédio moral e sexual no Quarteirão 14: trabalhadoras e trabalhadores aguardam resultado de apuração da Cemig
O Quarteirão 14 está em alerta mais uma vez com um coordenador que é reincidente em casos de assédio moral. O Sindieletro já denunciou diversas condutas inapropriadas e até mesmo criminosas dele desde 2017. Oito anos depois, as denúncias são ainda mais graves: envolvem acusações de assédio sexual.
Vários trabalhadores e trabalhadoras denunciaram as situações no canal próprio da Cemig, mas não receberam retorno, como de costume. Segundo os empregados, o canal de denúncias da Cemig é obsoleto. Ao receber as informações, o Sindieletro tomou todas as providências necessárias. O caso foi registrado na ata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de março.
Também foi necessária intervenção direta do Sindicato, com aceno para um possível fechamento do Quarteirão 14, para que o coordenador fosse afastado até o término das investigações. Ele já está fora há quase três meses. O processo de investigação da Cemig, no entanto, ainda não trouxe respostas para os denunciantes. Precisamos de resolução para um problema que não é isolado e não pode ser tolerado no Q14 nem em qualquer outra localidade para onde ele possa ser encaminhado.
Qual é a decisão, gestão?
As trabalhadoras e os trabalhadores aguardam e o Sindieletro cobra uma definição.
Entre metas abusivas e assédio: NR-1 mira a causa real do adoecimento na Cemig
O Brasil vive uma crise histórica de saúde mental no trabalho. Em 2024, o país bateu recorde de afasta- mentos por ansiedade e depressão: foram mais de 472 mil licenças médicas ligadas a transtornos psicológicos — o maior número em 10 anos, segun- do dados da Previdência. De acordo com denúncias, o adoecimento mental ocupa o 1° lugar no ranking dos afastamentos de trabalhadores e trabalhadoras na Cemig. E não se trata de coincidência: metas inalcançáveis, insegurança, jornadas exaustivas e assédio velado são rotina para milhões de trabalhadores.
O colapso mental que atinge a classe trabalhadora pressionou o Ministério do Trabalho a agir. Em agosto de 2024, o Governo Federal publicou a Portaria MTE n.º 1.419, atualizando a Norma Regula- mentadora n.º 1 (NR-1). Infelizmente, a portaria foi prorrogada por mais um ano e passa a vigorar apenas em 26 de maio de 2026, expondo trabalhadores a sérios riscos de saúde ainda por um longo período.
NR-1 atualizada: o que muda e por que isso importa Normatizada em 1978, a NR-1 define as diretrizes gerais para a aplicação das demais normas regula- mentadoras de segurança e saúde no trabalho. Até a atualização mais recente, o texto não especificava os riscos psicossociais que deveriam ser identifica- dos e monitorados por empregadores e trabalhadores.
Os riscos psicossociais estão relacionados à organ- ização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral, incluindo fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Essas condições podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
A nova redação passa a exigir que riscos psicossoci- ais oficialmente incluídos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas. Além disso, as empresas são obrigadas a implementar ações de prevenção contra estresse, assédio, sobre- carga e demais fatores que afetam a saúde mental.
A partir de agora, as empresas devem identificar, avaliar e controlar risco de estresse, depressão, burnout e outros transtornos; garantir canais de denúncia e apoio, registrando as ocorrências; treinar gestores e integrar as medidas nos proces- sos de segurança do trabalho. Dessa forma, saúde mental deixará de ser coadjuvante e passa a ser componente obrigatório dos programas de segurança.
“Na Cemig, assédio moral é método. Vivemos a gestão por assédio”
A marca da gestão Zema na Cemig não só é a ausên- cia de políticas de saúde e segurança para a catego- ria, mas também o ataque deliberado à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. O caos das nego- ciações de quaisquer acordos, o problema contu- maz da falta de diálogo com as entidades repre- sentativas, o sucateamento que expõe trabalhadores a acidentes graves e até fatais e, é claro, as decisões arbitrárias sobre a Cemig Saúde, criam números de adoecimento recorde na estatal.
“É a nossa relação de trabalho que adoece nossa sociedade, não o contrário. A vida das pessoas gira em torno do trabalho”, afirmou Emerson Andrada, nosso coordenador geral, durante sua manifestação na audiência pública da Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social realizada no dia 28 de abril, convocada pelo deputado Betão (PT). A audiência tratou sobre saúde mental e as alterações na NR-1.
“Ao longo do tempo, o assédio moral se trans- formou em técnica de gestão. Antes, era uma forma de um gestor mal preparado lidar com seus funcionários. Hoje, é prática de gestão: a mesma técnica de assédio que um gestor em Montes Claros utiliza é a mesma que outro gestor na Triângulo ou na Leste. Não é coincidência”, denuncia.
Emerson relembra que há grupos de WhatsApp organizados entre gestores de RH de grandes empresas para a troca de ideias sobre como pressionar trabalhadores a alcançar metas. “No setor elétrico, isso já é ideia antiga. A diferença é que existem consul- torias especializadas para isso hoje”, diz.
“Qual tipo de Estado, qual tipo de poder públi- co a gente quer? Porque a empresa pública precisa dar o exemplo. E a maior empresa do setor elétrico de Minas Gerais tem dado o exemplo contrário”, afirmou. “Hoje em dia, tenho a percepção que perdemos mais trabalhadores no setor elétrico por autoexter- mínio que por acidentes”.
Custo humano da privatização
Atualmente, vivemos a realidade do assombro da privatização com o ataque à Cemig Saúde;
esse é o maior projeto de privatização da estatal. Para viabilizar essa entrega ao mercado, a gestão Zema aposta em enfraquecer a empresa por dentro: precariza condições de trabalho, impõe metas abusivas, promove adoecimento físico e mental e, ao mesmo tempo, desmonta o plano de saúde que sempre foi um pilar de proteção à categoria.
A atualização da NR-1 representa um avanço impor- tante no reconhecimento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. No entanto, é essencial que as empresas implementem ações concretas para identific- ar, avaliar e mitigar esses riscos, indo além de progra- mas superficiais que não abordam as causas estruturais do adoecimento mental.
A implementação da nova NR-1 será adiada ainda por mais um ano, atrasando a fiscalização e a autuação. A nova regra passará a valer a partir de 26 de maio de 2026. Os sindicatos, junto à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Delegacia Sindical do SINAIT em Minas Gerais (DS-MG/SINAIT) e ao deputado estadual Betão (PT), vão acompanhar a implementação de perto.
O Sindieletro continuará vigilante na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, exigindo o cumprimento efetivo das normas e a promoção de ambientes laborais saudáveis e dignos.
Treze acidentes em abril e maio – três fatais com população e trabalhadores próprios e terceirizados
De Ibirité a Varginha, o estado de Minas Gerais está tomado por acidentes com a categoria. Lesões leves, graves e até mesmo mortes: é o mês do trabalhador começando ao escancarar o descaso e o descontrole da gestão Zema sobre a questão da saúde dos eletricitários. No dia 16 de abril, Rodrigo Ramos dos Santos, de apenas 21 anos, faleceu por choque elétrico. Três dias depois, em São Sebastião do Rio Preto, uma tragédia com a população: um condutor rompido atingiu pai e filha que passavam pela rua de moto no momento da manutenção. O pai faleceu pelo choque elétrico e a filha foi encaminhada para o hospital com queimaduras.
No dia 2 de maio, um eletricitário da empreiteira Ricel desapareceu no rio Sapucaí Mirim, em Conceição dos Ouros, durante uma operação de emenda de condutor. Quatro dias depois, o corpo de Luiz Henrique foi encontrado enroscado em uma galhada na margem do rio. Ele tinha 42 anos.
Já no dia 4 de maio, um eletricitário da Cemig sofreu queda de nível ao subir em uma árvore para podar galhos próximos à rede elétrica, em Santa Juliana. O trabalhador perdeu a consciência e foi levado com urgência ao hospital, sendo transferido posteriormente para uma unidade em Uberlândia. Ele está consciente, mas sofreu fratura no quadril e está sendo observado quanto à sua condição neurológica.
Os casos evidenciam que o cenário de saúde e segurança na Cemig continua alarmante. Este é o resultado de lançamentos de PDVP sem o preparo necessário para quem ocupa as vagas. Este é o resultado da falta de diálogo para construir políticas eficientes para prevenir acidentes. Este é o resultado da pressão, do corte de custos e do lucro acima da vida. A nossa luta por saúde e segurança é urgente e é a pauta principal do Sindieletro!
Sindieletro presente no
1º de maio de Belo Horizonte
O 1º de maio marca o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores: data símbolo da luta operária desde o final do século 19 que marca a campanha permanente por condições dignas de trabalho. O Sindieletro esteve presente na mobilização em Belo Horizonte organizada pela CUT Minas, reafirmando seu compromisso histórico: defender os eletricitários e eletricitárias, as empresas públicas do povo mineiro, e lutar pelo fim da escala 6x1. Na ocasião, nos juntamos a outras entidades representativas e participamos do Festival Cultural no Viaduto de Santa Tereza. Viva a classe trabalhadora!