Chave Geral 946

NOSSA LUTA É POR VIDA, TRABALHO E DIGNIDADE

Jornal do Sindieletro-MG - Filiado a CUT

EDIÇÃO

ESPECIAL

Sem saúde, não tem energia!

8 de abril: mais de mil eletricitários e eletricitárias abraçam a Cemig em defesa da Cemig Saúde - Pág. 2 Como chegamos a esse ponto? As alterações estatutárias que tiraram o poder das mãos da categoria - Pág. 3 Quatro frentes de luta, um só objetivo: defender a vida dos beneficiários! - Págs. 3 e 4

Nº 946 • Abril de 2025

Jornal dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais - Nº 946

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Mais de mil eletricitários e eletricitárias abraçam a Cemig em defesa da Cemig Saúde A grandiosidade do nosso ato provou que a unidade é a única alternativa para avançar O dia 8 de abril reforçou que a união da categoria faz a diferença quando reivindicamos direitos. Na ocasião, um forte ato em defesa da Cemig Saúde, convocado pelo Sindieletro, Senge-MG, AEA-MG e ABCF, reuniu mais de mil pessoas — entre trabalhadores ativos, aposentados e seus familiares — enquanto outra reunião de negociação com a Cemig sobre o ACE da operadora era realizada.

A mobilização, que começou às 8h30 na Sede da Cemig, em Belo Horizonte, foi uma resposta clara e direta ao ataque promovido pela gestão da Zema contra o plano de autogestão conquistado pela categoria há mais de 30 anos. Os manifestantes abraçaram o quarteirão da Sede da Cemig, em ato simbólico que representa a proteção do patrimônio dos mineiros. O coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada, trouxe o panorama geral da luta e afirmou: “Estamos em greve pela vida dos beneficiários e beneficiárias. Pelo respeito à categoria que construiu a Cemig e planejou o plano de saúde”.

O ato contou com a participação de representantes da CUT Minas, Sintect, Sind-UTE, Sindicato dos Bancários, Sindipetro, Levante Popular da Juventude, Movimento Brasil Popular e Movimento pela Soberania Popular na Mineração, além do apoio dos mandatos de Betão (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bruno Pedralva (PT) e Rogério Correia (PT). A prefeita de Contagem Marília Campos (PT) também mandou sua representação para nos apoiar.

No caminhão de som, durante a passeata da categoria, o secretário geral Jefferson Silva pontuou a disparidade dentro da Cemig: “Essa gestão temporária tem um rei chamado Passanezi, que ganha mais de 130 mil reais de salário e mais 1,3 milhão de PLR, e paga filme de 30 reais na Amazon em cartão corporativo”.

Enquanto a categoria mostrava a força da união nas ruas, as entidades cobravam respostas da gestão da Cemig, dentro da sala de negociação.

Diante da postura intransigente sobre o aumento de 60,5% e a retirada do custeio da patrocinadora, a decisão foi de instaurar dissídio coletivo para a continuidade das negociações.

O cortejo seguiu até a ALMG, onde nossa manifestação se uniu a outras mobilizações do funcionalismo, com os funcionários da Segurança e da Educação.

"A Cemig promove o encantamento do cliente e desencanta o empregado".

A fala que você leu nesse subtítulo foi dita por Leksander durante o ato do dia 8 de abril. Como ele, outros beneficiários expressaram como o aumento abusivo imposto pela Cemig vai impactar a vida de cada um. Confira os relatos: “Eu faço o tratamento de dois cânceres. Eu tive um câncer de ovário e um câncer de rim. Então, assim, é essencial. E eu penso nas nossas famílias, né? É um plano que a gente conquistou, é uma história, é um patrimônio que nós construímos.” Adelaide “Dificilmente vou conseguir pagar esse aumento, porque o nosso rendimento vai cair muito.” – Rogério, beneficiário diagnosticado com esclerose múltipla há mais ou menos 10 anos. A esposa dele complementou o relato com o questionamento: “De onde a gente vai tirar dinheiro pra pagar?”

“Eu dependo muito do plano de saúde Cemig Saúde, mas pelo que estou vendo não vai ser possível pagar”, começa José, portador de doença grave que conta com o plano para manter os tratamentos essenciais.

“Eu tive um aumento no valor da Cemig Saúde no percentual de 93,57%, ou seja, o meu plano foi de 3180 para 6155”, a situação causa preocupação a Magda, cujo plano de saúde da Cemig Saúde também beneficia seus pais, ambos com mais de 75 anos. “Depois de 34 anos, depois de promessas na admissão, de plano de saúde, de garantia

de plano de saúde, vem um governo desses, a administração da Cemig e rouba os nossos direitos e rouba a nossa tranquilidade.”

“Em novembro do ano passado, eu descobri, fazendo um exame aqui em Belo Horizonte, que eu tive um AVC Isquêmico. E, graças a Deus, não deixou sequela. Mas, em virtude disso, eu estou fazendo tratamento com a neurologista, pneumologista”, relata Carlos.

Além desse tratamento, ele também precisa de acompanhamento médico em virtude de um deslocamento de retina que o deixou cego por cerca de 110 dias. “Então, o que é que demanda a perda do PSI para mim? Tudo, tudo. Só me dá a incerteza da minha vida em todos os lados: financeiramente, psicologicamente e fisiologicamente”, finaliza o ex-funcionário da Cemig.

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Como chegamos a esse ponto?

As alterações estatutárias que tiraram o poder das mãos da categoria Desde 2021, o Sindieletro vem defendendo os direitos e interesses dos eletricitários em relação à manutenção do ProSaúde Integrado – o PSI. É importante entender que o ápice do desmonte do plano que vemos hoje sucede de diversas arbitrariedades e manobras irregulares cometidas pela gestão da Cemig. As mudanças no Estatuto alteraram a dinâmica do plano e o poder paritário nos Conselhos, abrindo caminho para os abusos contra os quais lutamos hoje.

Tudo começou quando a atual gestão da Cemig buscou a anulação da cláusula 17ª, que versa sobre a renovação automática do Acordo Coletivo Específico da Cemig Saúde, que dispõe sobre as características do PSI e seus reajustes técnicos. Uma vez negado na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o pedido foi parcialmente aprovado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dezembro de 2024.

Dessa forma, o Tribunal declarou que a cláusula de renovação automática perdeu o efeito em 31.12.2023. Isso significa que o ACE da Cemig Saúde não mais se renova automaticamente e nós precisamos negociar outro acordo para conseguir manter direitos. Mas aí vem o pulo do gato: a decisão do TST ainda não transitou em julgado, ou seja, a decisão ainda não é definitiva! Cabe recurso e o Sindieletro está recorrendo na Justiça para que a cláusula 17ª volte a valer.

No entanto, sabemos que a gestão Zema não tem interesse em jogar limpo com os eletricitários e eletricitárias. Mesmo sabendo que a decisão do TST não é definitiva, a gestão da Cemig se utilizou dessa decisão parcial para promover diversas alterações ilegais que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores

ativos e aposentados, dentre as quais vêm o reajuste abusivo de 60,5% na mensalidade e a retirada do custeio da parte da empresa na mensalidade do plano de saúde.

É um golpe duro contra a transparência e a participação coletiva que caracterizam o plano e protegem os direitos dos beneficiários e beneficiárias.

E o Estatuto nessa história? Não tem valor?

Em resumo, o Conselho Deliberativo, originalmente o órgão máximo da Cemig Saúde, se reduziu a ser um mero órgão de orientação estratégica. Agora, quem tem autoridade para determinar todas as atividades relativas à Cemig Saúde é a Assembleia geral das patrocinadoras, composta apenas por representantes da empresa.

Entre 2022 e 2024, o estatuto da Cemig Saúde sofreu alterações que representam uma grave ameaça à gestão democrática da operadora e à participação efetiva dos trabalhadores. De forma sorrateira, sem debate com os beneficiários, a estrutura de governança foi alterada, direcionando o poder de decisão às patrocinadoras e deixando de fora quem construiu e cuida da Cemig Saúde até hoje.

Entre outras alterações prejudiciais aos beneficiários estão: • Retirada do voto de qualidade do presidente do Conselho Fiscal, eleito pelos beneficiários; • Instituição do voto de qualidade (o voto de Minerva) para o presidente indicado pelas patrocinadoras em relação a todas as matérias no Conselho Deliberativo, anulando a influência dos beneficiários; • Comissão de Ética composta por 5 membros, onde 4 são ligados às patrocinadoras e somente 1 aos beneficiários. Em casos de denúncias contra os membros, por exemplo, esta Comissão tem poderes para orientar o afastamento de membros dos órgãos estatutários e conduzir a sindicância contra eles.

Essas manobras não passaram batido pelo Sindieletro nem por outras entidades representativas. Nas ruas, nas redes sociais, no Legislativo e na Justiça, o Sindieletro tem dado visibilidade aos absurdos que essa mudança simboliza na saúde da categoria. Confira as quatro frentes de luta na próxima matéria.

A sanha desenfreada de acabar com a Cemig Saúde não acaba por aí. Outra intenção das patrocinadoras é a entrada de outras empresas na operadora, o que acende ainda mais alertas sobre a sustentabilidade do plano e o futuro de seus beneficiários.

As irregularidades são muitas, a desonestidade é constante e o motivo de tantos ataques é claro: a expulsão dos aposentados do PSI, a tomada total de controle do plano de saúde e o sucateamento da Cemig para entregá-la ao mercado. Mas a nossa luta em várias frentes não vai parar. A Cemig Saúde é nossa! Só com unidade vamos conseguir barrar os avanços autoritários de uma gestão desumana e cruel.

Quatro frentes de luta, um só objetivo: defender a vida dos beneficiários!

Sobreviver aos ataques da gestão Zema à Cemig Saúde tem sido desafiador. O aumento abusivo de 60,5% e a retirada da contribuição da patrocinadora surpreenderam os eletricitários ativos e aposentados em março, quando boletos com valores exorbitantes foram enviados aos beneficiários com claro intuito de causar pânico. O plano de desmonte do ProSaúde Integrado é apenas uma etapa para alcançar o objetivo maior do governo Zema: a privatização da Cemig. Entendendo que a luta é ampla, o Sindieletro atua em três frentes em defesa da vida dos beneficiários e do patrimônio dos mineiros: em iniciativas conjuntas com outras entidades ou solo, mobilizamos a categoria, atuamos junto ao judiciário e ao legislativo e seguimos buscando a negociação.

Mobilização constante com união das entidades Quando chamamos vocês a “continuar mobilizados”, pode parecer muito abstrato ou até uma palavra de ordem sem substância. Como se manter mobilizado? Será apenas participar das

manifestações quando chamarmos? Comparecer às audiências públicas? Compartilhar os conteúdos divulgados pelo Sindieletro?

em prol de um só objetivo: defender o que é nosso, o que é da categoria, o plano construído pelos eletricitários e eletricitárias.

Se movimentar é uma ação individual. Mobilizar é impulsionar o outro. Você se mantém mobilizado ao participar de uma rede onde energiza o próximo enquanto recebe o apoio de quem veio antes. Não à toa, o desmonte da Cemig Saúde se deve à quebra dessa dinâmica: a estratégia da gestão da Cemig para atacar um plano solidário é segregar os beneficiários, oferecendo falsos privilégios para descaracterizar o plano e, consequentemente, tirá-lo das mãos de seus legítimos donos.

E estratégias para essa luta coletiva não faltam!

Como nós, eletricitários, nos mobilizamos? Três grandes atos só em 2025, um dia de paralisação e, desde o dia 7 de abril, greve da categoria! Nas portarias, nas redes sociais, por atendimento presencial, telefônico ou online, estamos em contato com a nossa base. Enviamos informes à grande imprensa, trocamos com movimentos sociais e outras categorias de classe. Conversamos entre nós. Conversamos com os familiares.

Escrevemos, gravamos depoimentos, registramos nossos encontros. Colocamos o assunto em pauta no horário de almoço e no barzinho do happy hour.

O que é mobilizar? É gerar movimento! Saber não é o bastante. Se informar não é o bastante. É preciso fazer parte desta rede de luta. É preciso puxar o próximo para a nossa batalha. E é nesta toada que começamos a trabalhar, coerentes e fortalecidos, em outras esferas de enfrentamento, como o legislativo.

Não é possível falar de luta pela categoria eletricitária sem falar de união, porque o problema é coletivo, a causa é de todos e quando um perde, todos perdem. O entendimento de qualquer situação relacionado a uma causa coletiva afeta a todos os envolvidos. É por isso que estamos juntos com as entidades representativas dos trabalhadores – AEA, Senge e ABCF –

Jornal dos eletricitários Jornale dos eletricitárias eletricitários de Minas e eletricitárias Gerais - Nº de945 Minas Gerais - Nº 946

ALMG pauta a luta É praxe contarmos com a parceria de deputados de luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara dos Deputados para defender a categoria eletricitária e denunciar os desmandos sobre a coisa pública. Assim foi com a conquista da PEC 50, na CPI da Cemig e em diversas ocasiões. Neste momento, nos voltamos novamente para os mandatos que advogam pela causa do funcionalismo público e da dignidade do trabalhador.

Desde 2021, quando os ataques maciços ao plano de saúde começaram, articulamos na ALMG para buscar alternativas sobre o tema. Contamos com o apoio contínuo de parlamentares como Betão (PT), Beatriz Cerqueira (PT) Lohanna (PV), Leleco Pimentel (PT) e Professor Cleiton (PV), além do deputado federal Rogério Correia (PT) e o vereador Bruno Pedralva (PT).

Ativos e aposentados vêm marcando presença nas atividades da ALMG para denunciar os abusos e reivindicar direitos. Em 20 de fevereiro, a diretoria do Sindieletro e representantes das entidades compuseram mesa da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social após ato em defesa do PSI e da Cemig Saúde. Foi no bojo dos requerimentos desta audiência que algo inédito se deu: a gestão da Cemig compareceu à ALMG para prestar esclarecimentos no dia 11 de março.

Durante o dia de paralisação, ativos e aposentados se encontraram na sede da Cemig e seguiram em cortejo até a Assembleia Legislativa. O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, e o presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, dentre outros gestores da estatal, compareceram à audiência e se enrolaram em uma valsa de justificativas e promessas superficiais.

O coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada, denunciou o rompimento do acordo que originou a Cemig Saúde e o PSI, criticou o fim da paridade na gestão do plano, a imposição do voto de minerva e o esvaziamento das funções do Conselho Deliberativo e da Diretoria de Relações com os Beneficiários (DRB), limitando a atuação do diretor eleito, Edvaldo Pereira.

Anderson Ferreira e Reynaldo Passanezi foram duramente criticados. Durante a fala de Passanezi, os eletricitários deram-lhe as costas, deixando-o falando sozinho, em um ato simbólico de rejeição à sua política de retirada de direitos e sucateamento da Cemig.

Afinal, não estamos interessados em apenas ouvir de forma passiva. Queremos negociar, conversar e cumprir a prerrogativa sindical.

Negociação e dissídio coletivo O processo negocial sempre é o caminho preferencial para o sindicato ante qualquer impasse, embora a gestão Zema jamais tenha se comprometido a manter diálogo aberto com as entidades representativas. A articulação na ALMG durante a audiência de 11 de março foi importante para determinar um período de 45 dias em contato direto com a empresa. Todas as terças-feiras, desde o dia 25 de março, tratamos diretamente com a gestão, com o apoio do deputado Betão (PT). A ideia é negociar um novo Acordo Coletivo Específico da Cemig Saúde. Até o fechamento deste Chave Geral, a última reunião havia sido realizada no dia 8 de abril. Na ocasião, a gestão se comprometeu a liberar os dados para que as entidades possam formular uma proposta embasada para o ACE. Além disso, no dia seguinte à reunião, a Cemig garantiu que nenhum beneficiário será excluído do plano por inadimplência até que o período de negociações termine, o que deve acontecer no dia 9 de maio. É importante lembrar, no entanto, que a norma da ANS garante que o beneficiário só possa ser excluído do plano após 60 dias sem pagamento (confira mais no tira-dúvidas das entidades).

Apesar das tentativas de conciliação, a gestão se mantém intransigente sobre a retirada do custeio da patrocinadora e a revogação do aumento abusivo de 60,5% já descontado em folha. Portanto, optamos pelo dissídio coletivo como mais uma alternativa de luta. A primeira reunião foi agendada para a terça-feira (15), às 14h30. Você pode conferir o resultado nas redes oficiais do Sindieletro.

Ações judiciais No dia 31 de março, boletos com valores exorbitantes foram enviados aos beneficiários e beneficiárias do PSI, sem aviso prévio, referentes à retirada da coparticipação da empresa no plano de saúde. O modus operandi da gestão Zema, que não hesita em descumprir acordos e ignorar diálogos já estabelecidos com a categoria, é um dos principais motivos para que o Sindieletro acione a Justiça e para resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A gestão Zema na Cemig costuma contradizer palavras e atitudes – na ALMG, Passanezi prometia “quantas reuniões fossem necessárias” para negociar o ACE da Cemig Saúde. Pouco tempo depois, os boletos reajustados chegaram. A Cemig usa estratégias de lawfare (guerra jurídica) para atacar os trabalhadores, mas estamos assessorados por competentes equipes para te defender.

Como são muitos temas em voga ao mesmo tempo, é comum ficar confuso sobre o status de cada processo.

Vamos organizar o assunto em tópicos para te ajudar a entender. Veja o que está em tramitação:

Retirada do custeio da patrocinadora

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Reajuste de 60,5%: Tutela de urgência está vigente No dia 25 de março, a Justiça concedeu uma tutela de urgência que suspende a cobrança deste reajuste por conta da falta de embasamento em estudos atuariais para a aplicação de reajuste tão expressivo.

No entanto, antes de receber a notificação judicial, a Cemig (atipicamente) rodou as folhas de cobrança.

Como o pedido de pagamento foi gerado antes, o valor que já foi cobrado ainda vale.

Em mesa de negociação, as entidades representativas (AEA-MG, ABCF, Senge e Sindieletro) reivindicaram a revogação dos valores já cobrados, mas, até o fechamento deste Chave Geral, a gestão se mantém irredutível e nega a devolução dos valores. O jurídico do Sindieletro está avaliando as medidas cabíveis para cobrar a restituição dos valores.

Como a luta pela Cemig Saúde em qualquer um dos âmbitos apresentados está bastante dinâmica, criamos a página especial “Atualizações do Chave Geral 946”.

Aponte a câmera do seu celular para o QR Code ao lado e confira as atualizações.

(a cota que a Cemig paga mensalmente para cada um)

1. Ações individuais do Sindieletro O Sindieletro está ajuizando ações individuais para cada beneficiário, com pedido de liminar para impedir que a Cemig retire sua parte do custeio do PSI (R$1.051,73 na maior parte dos casos, mas o valor pode variar). Uma vez expedida, a liminar vale até decisão judicial posterior. Alguns trabalhadores já tiveram êxito.

Você também pode acessar a página pelo site: www.sindieletromg.org.br

As ações têm sido ajuizadas por ordem de prioridade, tratando com urgência os casos de tratamento contínuo ou doença grave. Para participar, basta ser filiado ao Sindieletro.

Aponte a câmera do seu celular para o QR Code ao lado para preencher a ficha básica – depois é só aguardar.

Caso você tenha dúvidas, fale diretamente com o departamento Jurídico do Sindieletro (31) 9 8464 7815 (somente WhatsApp).

2. Liminar coletiva da AEA-MG Esta ação tem o objetivo de tornar permanente a liminar já obtida pela AEA em 15 de fevereiro deste ano. Esse tipo de decisão abrangerá somente os trabalhadores filiados à AEA caso seja concedida, mas o resultado positivo beneficia as ações individuais do mesmo mérito, lembrando que o Sindieletro pediu a extensão da decisão aos seus associados. No último julgamento, a decisão de um dos responsáveis ficou pendente e a sessão foi adiada para 30 de abril.

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Rua Mucuri, nº 271- Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG CEP: 30150-190 Departamento de Comunicação do Sindieletro-MG • Diretor responsável: Emerson Andrada • Edição: Maria Beatriz de Castro • Redação: Maria Beatriz de Castro, Marianna Oliveira e Stephanie Hora • Revisão: Emerson Andrada • Diagramação: Mobiliza Comunicação • Telefones: Sede: (31) 3238-5000 Fax: (31) 3238-5049 Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 Metalúrgica: (31) 3238-5026 Norte: (38) 3222-3600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 - Vale do Aço: (31) 3822-3003 E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 8.800 exemplares.