Proposta da Cemig para o ACT 2023 é um festival de desrespeito aos eletricitários e às regras trabalhistas Nossa resistência precisa continuar!
Nossa história se consolidou com conquistas a partir da RESISTÊNCIA
Momento atual é importante para relembrar que não avançamos sem luta com prisões e tortura de lideranças sindicais.
Os 72 anos da existência do Sindieletro acumulam lutas gloriosas da categoria eletricitária em Minas, com várias conquistas consolidadas no nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Acordo esse que a gestão Zema na empresa tenta destruir ano após ano, e pelo qual nós resistimos bravamente!
Nossa entidade sindical foi criada em 25 de julho de 1951 por um grupo de eletricitários da Companhia Força e Luz, que depois foi encampada pela Cemig nos anos 70. Quase um ano depois, a Cemig foi criada, em 22 de maio de 1952, pelo então governador de Minas, Juscelino Kubitschek, com o papel que é cumprido até os dias de hoje: ser uma empresa pública de fundamental importância para o desenvolvimento do estado.
Nosso ACT foi construído coletivamente nas sete décadas de existência do Sindieletro com muitas mobilizações e greves. Nada veio de graça. Tivemos as primeiras conquistas nos anos 50 e 60 com lutas por melhores condições de trabalho, saúde e segurança, aumento salarial e contra as pressões e assédios. Nos anos 60, as lutas ganharam reforço com a resistência à ditadura: o Sindieletro sofreu intervenção militar,
Foi na década de 70 que conquistamos a gratificação especial “Maria Rosa” e a Forluz. Denunciamos a exploração dos trabalhadores, os baixos salários e os índices alarmantes de acidentes de trabalho. Temos hoje o adicional de periculosidade de 30% porque lutamos desde 1978, quando lançamos a campanha por esse direito, e conquistamos nos anos 90 com as mobilizações políticas e na Justiça do Trabalho.
Reforçamos as lutas vitoriosas com a primeira greve da categoria eletricitária Cemig em 1987 e a decisão de nos filiar à CUT em 1989. Nossas greves dos anos 80 e início da década de 90 conquistaram o plano de carreira. E foi nos anos 90 que também conquistamos o plano de saúde (Prosaúde). Em 1995, dirigentes do Sindieletro e do Sindicato dos Economistas realizaram uma greve histórica pela PLR. Garantimos esse direito, que é dos trabalhadores, não da gestão da Cemig.
Outras greves garantiram novas conquistas históricas: anuênio, equiparação salarial dos eletricistas da capital e do interior, creches para filhos de até seis anos de eletricitárias, tíquete-alimentação, participa-
Jornal
ção de representantes dos trabalhadores na Forluz e no plano de saúde e instalação de comissões sindicais de base nos locais de trabalho, entre outras conquistas.
Desde os anos 90 lutamos contra a privatização e chegamos aos anos 2000 com mais resistência às tentativas de privatização. Tempos também de mais precarização do trabalho, terceirizações indiscriminadas, demissões, fechamento de agências e localidades, eliminação dos leituristas do quadro próprio, assédios, adoecimentos e mortes.
Negociamos, bem no início de 2000, o envio da PEC 50 à ALMG, garantindo na Constituição Mineira a obrigatoriedade de quórum de três quintos dos votos dos deputados e a realização de referendo popular para a privatização da Cemig. Depois, incluímos a mesma legislação para as subsidiárias da Cemig e da Copasa.
Em 2013, garantimos, após uma greve, o pacto de saúde e segurança na renovação do ACT, e em 2014 impedimos a privatização da Gasmig. Em 2015, realizamos uma greve histórica de 54 dias e evitamos retrocessos no nosso ACT.
Tempos mais difíceis vieram a partir de 2018, com as eleições de Jair Bolsonaro no país e Romeu Zema em
Minas. As propostas de privatizações se impuseram com grande violência, mas em Minas, Zema não conseguiu privatizar a Cemig e outras estatais do estado graças à luta da categoria eletricitária, de toda a classe trabalhadora e dos movimentos sociais e populares. No segundo mandato de Zema, a luta contra as privatizações e o Regime de Recuperação Fiscal se fortaleceu com a união dos eletricitários, trabalhadores das demais estatais e de todo o funcionalismo público estadual. Está difícil para o Zema, e apostamos em proposta alternativa para manter a Cemig pública. Hoje lutamos também em defesa da Forluz e da Cemig Saúde, por nossa PLR e nosso ACT, sempre priorizando a saúde e segurança. A luta por vida, dignidade e trabalho passa pelo entendimento de que a união precisa ser ainda mais forte em momentos de pressão e tantos ataques a direitos conquistados. Não podemos abrir mão de tanta luta, de tanta história.
Sabemos quem construiu essa empresa e sabemos que falamos a verdade quando bradamos a plenos pulmões:
Cemig: esse “trem” é nosso!
Entenda o que a Constituição estabelece sobre base territorial e representação sindical
Tema está em debate desde liminar concedida pelo TRT na última semana
A nossa Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso II, garante a autonomia sindical prevendo que compete aos trabalhadores, em assembleia geral, definir a respectiva base territorial do seu sindicato, em um sistema de unicidade sindical. Ou seja, fica estabelecido que é proibida a existência de mais de um sindicato representativo de uma categoria profissional na mesma base territorial, que não pode ser inferior a um município (não pode ser por bairro, por exemplo). Além disso, a nossa Constituição nos assegura o direito de greve (artigo 9º).
O principio da unicidade estabelece também que apenas um sindicato representará cada categoria profissional ou econômica na sua base territorial (enquadramento sindical). Vale lembrar que a categoria profissional está diretamente vinculada à atividade econômica da empresa, que é o caso da Cemig. Desta forma, os acordos coletivos de trabalho valem para os trabalhadores da base territorial de atuação do seu sindicato de base.
No caso do Sindieletro, a sua base territorial abrange grande parte
dos municípios do estado de Minas Gerais. Foi com base no artigo 8º da Constituição que o Tribunal Regional do Trabalho concedeu a liminar proibindo a gestão da Cemig de firmar Acordo Coletivo com outros sindicatos na base territorial do Sindieletro, no dia 21 de novembro. Além disso, o TRT proibiu a empresa de descontar os dias de greve até a decisão do dissídio coletivo.
Foi uma decisão muito importante para as lutas da categoria eletricitária Cemig, pois a empresa fica impedida de exercer práticas an-
tissindicais para atacar o Sindieletro e desmobilizar as lutas. Infelizmente, o caráter golpista da gestão Zema impregna todas as ações dentro da empresa que concernem à diretoria. A liminar foi descumprida, mas o Sindieletro está atento e já pediu ao TRT o estabelecimento de uma multa para a empresa. Além disso, pedimos isonomia de tratamento entre os trabalhadores. A Cemig deve realizar o pagamento de ticket para todos os trabalhadores, sem distinção!
Foto: Arquivo do Sindieletro
Plano de saúde e
ACT 2023: o impasse e a tentativa de chantagem
O PSI é ponto crucial para a negociação deste ano. Entenda o porquê
Em 29 de março de 2010, foi criado o Pro Saúde Integrado da Cemig, o PSI. O plano foi criado com o objetivo de oferecer assistência suplementar à saúde, principalmente auxiliando na prevenção de doenças e promoção da saúde ocupacional e recuperação, manutenção e reabilitação da saúde.
Um plano caracterizado pela autogestão e mutualidade vem sendo atacado pela gestão Zema desde 2021, com uma proposta de mudança estatutária que exclui os aposentados e precariza o plano para os ativos. Após sucessivas derrotas na Justiça, agora a gestão da empresa tenta atrelar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023 à migração compulsória dos trabalhadores para os novos planos. Este é o ponto central de discordância entre os sindicatos que ainda não celebraram o acordo e a gestão Zema na Cemig.
Aceitar os novos planos, além de sucumbir à chantagem, também significa excluir os aposentados que já arcaram com o custo do PSI. A médio prazo, a migração vai acabar por extinguir o próprio plano, que não se sustentaria de acordo com as novas regras. Abrir mão do plano de saúde não é aceitável e nossa luta é pelos direitos conquistados!
Confira o comparativo entre o PSI e os novos planos, chamados Planos Premium, e perceba as perdas que se impõem com essa mudança.
Aspectos financeiros
PSI: Os reajustes nas mensalidades do PSI para os beneficiários são anuais e pelo INPC. Em casos excepcionais, são concedidos aumentos para além da inflação. O último aumento nesse formato foi em 2016. Desta data até o momento todos os reajustes para
os beneficiários foram baseados no INPC.
Você paga o PSI proporcionalmente à sua renda, somados os valores do INSS e Forluz, e tem um teto máximo garantido em regulamento que limita o valor das mensalidades. Dessa forma, os valores são adequados às condições de renda de cada pessoa, dentro de suas limitações.
O PSI oferece o reembolso de medicamentos no valor de R$3.571,02. Em caso de doenças crônicas, há um teto adicional de R$2.605,74. É um alívio nos custos dos tratamentos de saúde de toda a família em momentos como estes, em que os salários estão cada vez piores.
Planos Premium: Nos poucos estudos apresentados pela Cemig Saúde sobre os novos planos, é indicado um reajuste anual de, no mínimo, 5,5% acima da inflação. Ou seja: você vai ter suas mensalidades reajustadas acima da inflação todos anos. Os reajustes do INSS na sua aposentadoria, quando vão bem, são feitos pela inflação.
Nos novos planos, os valores pagos são por pessoa e independem da renda dos beneficiários. Isso significa que não importa a queda de sua renda por conta da diminuição do saldo da Forluz ou por outros fatores, como reposição abaixo da inflação sobre as aposentadorias do INSS. A tendência é que os valores pagos aos novos planos sempre aumentem, sempre acima do INPC. Fala-se em descontos em farmácias para encobrir o fato de que não há reembolso de medicamentos. É uma mudança que fará muita diferença na vida de muitas pessoas, principalmente os aposentados.
Segurança
PSI: O PSI tem um forte instrumento de segurança: o Acordo Coletivo Específico de 2010, que criou a Cemig Saúde e regulamenta vários direitos dos beneficiários. Neste, de um lado estão as entidades representativas e do outro as patrocinadoras, equilibrando a correlação de forças. Dessa maneira, são evitados os abusos e asseguramos direitos. Além disso, é um instrumento coletivo, com segurança jurídica reconhecida.
O PSI tem seu regulamento publicado no site da Cemig Saúde, e todos podem acessar todas as informações em relação ao plano. Não há dúvidas sobre os direitos ali assegurados.
Planos Premium: Não há Acordo Coletivo que regulamente esses planos. O máximo que o beneficiário terá é um documento individual entre ele e a Cemig Saúde. Ou seja: vocês estarão submetidos às vontades perversas da Cemig, que os colocarão numa situação extremamente fragilizada em relação à operadora e às patrocinadoras. As entidades representativas não farão parte dessa relação. Os novos planos não tiveram seus regulamentos publicados. É este documento que traz todas as informações para os beneficiários. Em vez disso, é distribuída uma cartilha que diz muito pouco sobre os planos. Destacam algumas questões de interesse dos propagandistas e fazem afirmações genéricas; escondem as desvantagens para quem deixar o PSI e se aventurar nessa migração incerta.
Sustentabilidade da Cemig Saúde
PSI: O PSI possui formato de mutualidade. Os beneficiários são solidários uns com os outros, cada na um na medida de sua capacidade econômica, depositando recursos em um mesmo fundo que se traduz em benefícios coletivos para todos.
O PSI ainda tem, por outro lado, os recursos vindos das patrocinadoras, que são garantidoras de parte significativa da responsabilidade financeira. Essas empresas, principalmente a Cemig, ocupam um espaço sólido no mercado e, por isso, proporcionam mais segurança em re-
lação aos recursos financeiros que dão estabilidade econômica à Cemig Saúde. Em momentos de oscilação na economia nacional, os custos negativos são absorvidos em parte por essas patrocinadoras, o que impede que todo o ônus recaia sobre os beneficiários.
Planos Premium: Os novos planos vão depender unicamente dos recursos financeiros dos seus beneficiários. É muito preocupante, pois em casos de crise como a que estamos vivendo atualmente, com salários desvalorizados, inflação alta e desemprego, muitas pessoas não conseguem arcar com os custos de seus planos de saúde e acabam por se tornarem inadimplentes e serem excluídos.
O resultado é a instabilidade e a insegurança, o que pode ferir de morte a Cemig Saúde. Sem as garantias da parcela oriunda das patrocinadoras, todos os reflexos negativos como o aumento e o desequilíbrio nas contas serão jogados para os beneficiários, que têm capacidade econômica infinitamente inferior à das grandes empresas. Dessa maneira, a sustentabilidade da Cemig Saúde é incerta.
E os ativos?
PSI: Hoje os ativos têm acesso a um plano de boa qualidade: nacional, com reembolso de medicamentos, acesso à rede ampla e garantia de acesso a muitos procedimentos para além do rol da ANS. Por participarem do custeio do plano, terão o direito de continuar nele quando se aposentarem. Possuem acesso ao FCAS, programa que reembolsa despesas importantes como fraldas geriátricas, alimentação especial para acamados, aparelhos auditivos, dentre outros.
Planos Premium: Nos novos produtos, o plano é estadual. Fora de Minas Gerais, o plano só poderá ser usado em caso de urgência e emergência – fora desta condição, o beneficiário terá que arcar com os custos. Falam em alguns procedimentos para além do rol da ANS, mas não citam quais e quantos são. Não tem FCAS. Não tem reembolso de medicamentos. E como o beneficiário não participa do custeio, não terá o direito de continuar no plano quando se aposentar. O que a Cemig diz que é gratuito na realidade é muito caro.
Foto: Arquivo do Sindieletro
Proposta da Cemig para o ACT 2023 é um festival de desrespeito aos eletricitários e às regras trabalhistas
Data base
O que a Cemig propõe: “O Acordo vigorará pelo prazo de 1º (primeiro) de novembro de 2023 até 31 (trinta e um) de maio de 2025.”
Avaliação do Sindieletro: A mudança de data base tira dos eletricitários a força histórica das greves. Fora do período de chuvas, a empresa será muito mais intransigente na negociação.
Plano de saúde
O que a Cemig propõe: “Aos empregados admitidos a partir de 01 de novembro de 2023, a CEMIG garantirá a inclusão apenas no PLANO PREMIUM, com o custeio integral por parte da empresa das mensalidades do beneficiário titular e de seus dependentes diretos, considerados para este fim: o cônjuge, a cônjuge, companheiro/companheira e filhos menores de 24 anos.”
Avaliação do Sindieletro: A Cemig Saúde informou à Agência Nacional de Saúde que, no segundo trimestre de 2023, foram gastos R$221.349.189,00 com despesas as-
sistenciais e foi registrada receita assistencial de R$253.219.455,00. Isso significa que mais de 87% por cento da receita dos beneficiários e patrocinadoras é usada para cobrir os serviços utilizados pelos beneficiários, fora o custo administrativo. A ausência de novos ativos no plano pode tornar essa realidade insustentável para os aposentados, com aumentos absurdos nas mensalidades. Além disso, o Plano Premium é muito precário em relação ao atual para os ativos. É ruim para ativos e aposentados!
Empregados admitidos da Cemig Telecom
O que a Cemig propõe: “Aos empregados admitidos pela CEMIG em abril de 2018, em razão da transferência de empregados vinculados à extinta empresa CEMIG TELECOMUNICACOES S/A - CEMIG TELECOM, fica expressamente esclarecido e estabelecido que o vínculo com a CEMIG se iniciou com a efetiva transferência dos empregados, em abril de 2018, em razão de extinção da referida empresa, com incidência das normas coletivas vigentes no momento da admissão na CEMIG. (...) No mesmo sentido, não fazem e nuca fizeram jus a
qualquer outro benefício que tenha sido extinto antes de sua efetiva transferência, mesmo que aplicáveis a empregados ativos com vínculos anteriores à extinção.”
Avaliação do Sindieletro:
Trabalhadores da Cemig Telecom transferidos para a Cemig, por terem a data de admissão retroativa à sua entrada na Telecom, estão reivindicando na Justiça os direitos previstos em Acordo Coletivo e negados aos novos admitidos. Cabe à Justiça decidir se é ou não correto. E ao trabalhador decidir se reivindica ou não o direito. Instrumentalizar o Acordo Coletivo para resolver passivo trabalhista é uma prática de gestão arbitrária! Envolver a categoria na tentativa de impedir a judicialização de direitos individuais é inadmissível.
A Cemig está tentando absurdamente mitigar seu passivo trabalhista através do acordo coletivo de trabalho. Mais absurdo ainda é que a gestão deseje que a categoria inteira se manifeste sobre o direito que é de alguns, tentando colocar trabalhador contra trabalhador.
Ação de horas extras
O que a Cemig propõe: “ENCERRAMENTO DO PROCESSO NÚMERO 001135974.2015.5.03.0013”
• Visando à plena, geral e irrestrita quitação das obrigações oriundas ação judicial trabalhista coletiva de número 001135974.2015.5.03.0013, a CEMIG propõe o pagamento do valor total de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).
Avaliação do Sindieletro: Trata-se de um processo onde a Justiça reconhece que por anos a fio a empresa violou o direito dos trabalhadores e trabalhadoras que realizaram horas extras. O processo encontra-se julgado, com sentença favorável aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidas. Novamente, não se trata de direito de toda a categoria, mas apenas de uma parcela dela. Inclusive, parte da categoria titular deste direito já não está mais na ativa. A empresa não pode violar a legislação por anos a fio e, na sequência, buscar no Acordo Coletivo uma forma de amenizar a indenização aos prejudicados. A melhor forma de mitigar o passivo trabalhista é cumprir as legislações e os Acordos Coletivos.
