Chave Geral 936

Negociação, já! Há mais de 40 dias que nossa pauta foi entregue

A EXPECTATIVA DA CATEGORIA ELETRICITÁRIA CEMIG PARA O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES DO NOSSO ACT 2023/24 É GRANDE, MAS A GESTÃO DA EMPRESA DEMONSTRA DESPREZO, FRUSTRANDO, MAIS UMA VEZ, O ANSEIO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. CONTINUAMOS INSISTINDO NA COBRANÇA POR NEGOCIAÇÃO, JÁ! CONVOCAMOS A CATEGORIA PARA REFORÇAR A LUTA. VAMOS PERMANECER MOBILIZADOS E FORTES PARA CONQUISTAR O DIREITO DE DIÁLOGO PARA A RENOVAÇÃO DO NOSSO ACT. Pág. 03

Na Justiça! Cobramos restituição imediata do desconto do repouso semanal subseqüente à greve do dia 29 de agosto Pág. 04 Juiz do Trabalho reconhece PLR 2017 como “verba remuneratória”

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Nº 936

04/10/2023 a 09/10/2023

Jornal dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais - Nº 936

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PA L AV R A D O D I R E TO R

Sindieletro no Triângulo defende empresas públicas em debate na Câmera de Vereadores e Vereadoras de Uberlândia William Franklin- coordenador da Regional Triângulo do Sindielero Considero que ao realizar uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Uberlândia, que é majoritariamente composta por representantes da parcela mais conservadora da sociedade uberlandense, furamos a bolha e abrimos o precedente para que mais pautas progressistas sejam debatidas naquela Casa.

A audiência foi realizada no dia 25 de setembro. A participação de 03 vereadores, 03 vereadoras e da representação de um sétimo vereador, além da presidenta da CUT Regional, dirigentes da maioria dos sindicatos representativos dos trabalhadores da cidade, participantes de movimentos sociais, estudantes, trabalhadores aposentados e ativos da Cemig, e população em geral, demonstrou a importância

do tema, e a consequente abrangência da matéria junto aos consumidores.

Concluímos que atingimos nosso objetivo, o de dar início ao debate sobre a manutenção das empresas públicas mineiras sob o controle da população do estado, aqui no Triângulo Mineiro.

Já estivemos nas Câmaras de Vereadores de Monte Carmelo e de Coromandel, utilizando a tribuna para requerer dos vereadores e das vereadoras o compromisso de se posicionarem contra a alteração da PEC DO MEDO DO ZEMA, e fazerem gestão junto aos deputados e deputadas de seus partidos, para também se posicionarem ao lado do povo e contra a ganância do Zema e do partido NOVO.

Continuaremos percorrendo as câmaras das cidades do interior do Triângulo Mineiro, alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

Quem mais conhece a Cemig e suas “entranhas” somos nós, trabalhadores e trabalhadoras que construímos e mantemos essa empresa de pé, e muito saudável.

Portanto, temos também a responsabilidade de lançar luz sobre o real interesse do Zema em vender a Cemig.

Audiência em BH Dia 10 de outubro acontece audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte, às 09:30, com a pauta de defesa das estatais. A audiência foi convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT).

Audiência do Ministério Público do Trabalho sobre PLR: saiba o que aconteceu MPT investiga denúncia sigilosa sobre ilegalidades cometidas pela gestão da Cemig em pagamento de PLRs

Na audiência que o Sindieletro participou na quarta-feira (27), no Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho 3ª Região-BH), para tratar do Inquérito Civil número 000427.2023.000/4, que apura denúncia sigilosa sobre ilegalidades cometidas pela gestão da Cemig, Cemig D e Cemig GT, em especial no pagamento de PLRs, a procuradora do Trabalho, Sônia Toledo Gonçalves, determinou o prazo de 15 dias para juntar documentações e ouvir a manifestação das entidades sindicais. Depois disso, ela vai analisar quais os próximos procedimentos possíveis, que poderão ser: a realização de nova audiência, ou ins-

tauração de uma ação na Justiça do Trabalho e/ou, ainda, se propõe um termo de ajuste de conduta.

A procuradora do trabalho ouviu os representantes do Sindieletro e do Sindicato de Santos Dumont.

Da parte do Sindieletro, participaram da audiência o diretor Guilherme Alves Fernandes e o advogado Flávio Cardoso Roesberg Mendes.

Durante a audiência, a procuradora reafirmou a condição do Sindieletro como vítima de práticas antissindicais por parte da gestão da empresa e de outros agentes. Essas práticas causaram prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras, que foram vítimas de discriminação e,

por isso, é essencial que sejam apresentadas provas e depoimentos em auxílio ao inquérito.

O procedimento investigatório envolve especialmente a apuração de práticas discriminatórias e antissindicais, além de possível fraude trabalhista no pagamento de PLR. Uma das provas de práticas discriminatórias e antissindicais foi o fato da gestão das empresas informar em comunicado interno que faria o pagamento a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras filiados a entidades sindicais que aprovassem a proposta, independentemente da legitimidade do sindicato para representar esses filiados (seja por categoria profissional ou base territorial).

O Ministério Público do Trabalho instaurou o inquérito civil sob o fundamento de que nos fatos noticiados na denúncia constam evidências de lesão à ordem jurídica e aos direitos sociais constitucionalmente garantidos.

FACULDADE DE MEDICINA LANÇA MESTRADO CONSTRUÍDO PELO FÓRUM SINDICAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR A Faculdade de Medicina da UFMG lançou o Mestrado Profissional em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. O Mestrado é uma construção do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, do qual o Sindieletro é membro.

As inscrições para o curso estão abertas até às 16h do dia 26 de outubro, e serão aceitas só pelo e-mail: selecaopspv@ gmail. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,90 e serão oferecidas 30 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no site: https://www. medicina.ufmg.br/cpg/ ou Aguarde, vamos divulgar o edital de seleção para o Mestrado no nosso site e nas nossas redes sociais.

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Mais de 40 dias de desprezo! Queremos iniciar as negociações do ACT 2023/24 A categoria eletricitária Cemig continua com grande expectativa para o início das negociações do nosso ACT 2023/24, porém, os gestores da empresa frustram, mais uma vez, o anseio dos trabalhadores e trabalhadoras. O Sindieletro enviou vários ofícios cobrando o início das negociações, mas ainda não obteve retorno. Continuaremos insistindo com garra no início do diálogo, com mais encaminhamento de ofícios, quantos forem necessários!

A nossa pauta de reivindicações, construída coletivamente pelos eletricitários e eletricitárias, foi encaminhada aos gestores da Cemig no dia 22 de agosto. São mais de 40 dias de espera e desprezo.

Na Cemig já existe grande insatisfação com as condições e as relações precárias de trabalho, e a postura dos gestores de manter silêncio e ignorar a necessidade de diálogo no nosso momento de renovação do ACT só piora as coisas.

O presidente Reynaldo Passanezi sequer recebeu a pauta de nossas mãos. Aliás, sempre se negou a receber um representante do Sindieletro.

Lembrando que a nossa pauta de reivindicações tem três

principais eixos de lutas. Que são: a luta pela vida, saúde e segurança dos trabalhadores, a luta pela retomada das conquistas históricas e pela manutenção dos direitos anteriores e a luta em defesa da Cemig como patrimônio do povo mineiro. Além, é claro, das correções e ganho real nos salários.

Convocamos a categoria eletricitária Cemig para reforçar a luta! Vamos nos manter mobilizados, firmes e fortes para conquistar o direito de iniciar as negociações.

Estamos em constante contato com a base, dialogando, esclarecendo e reforçando a nossa disposição de luta, por meio das reuniões setoriais e distribuição de nossos materiais de comunicação.

VISTA A CAMISA DA CAMPANHA! Já estamos vendendo material da nossa Campanha de Renovação do ACT 2023/24. Use a camisa e a caneca da resistência! Para solicitar a camisa ou a caneca, procure um de nossos diretores ou um funcionário do Sindieletro durante as atividades sindicais na sua base.

Neste momento, convidamos a categoria eletricitária para

conhecer um estande com um memorial das campanhas anteriores montado na recepção do Sindieletro.

Venha conhecer o memorial e também adquirir os itens da Campanha 2023/2024.

Em breve, vamos oferecer também o boné (e ainda uma tigela) da nossa Campanha Salarial.

Negocia Passanezi!!!

Cemig: esse “trem” é nosso!

Sentença à ação da PLR 2017 em primeira instância: Justiça reconhece que foi “verba remuneratória” Sindieletro vai recorrer ao TRT, com a tese de que houve discriminação no pagamento

O juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcelo Ribeiro, proferiu, no dia 27 de

setembro, sentença à ação coletiva sobre o pagamento da PLR 2017 movida pelo Departamento Jurídico do

Sindieletro. O juiz acatou o pedido do Sindicato para reconhecer a verba da PLR 2017 como “verba remuneratória”.

Verba remuneratória tem natureza salarial e como tal a Cemig, Cemig GT e Cemig D foram condenadas a pagar os reflexos dessa verba no repouso semanal remunerado e feriados, férias mais um 1/3, adicional noturno recebido, horas de sobreaviso recebidas, adicional de periculosidade recebido, horas extras recebidas, 13º salários, FGTS, multa de 40% (para os contratos rescindidos e observado o marco prescricional), aviso prévio (para os contratos rescindidos e observado o marco prescricional) e nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada (FORLUZ).

O juiz negou a solicitação do Sindicato para a extensão do pagamento da verba indenizatória para todos os trabalhadores e trabalhadoras. O Sindieletro vai apresen-

tar recurso à decisão da Justiça do Trabalho em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho (3ª – Região).

A avaliação do Departamento Jurídico é que foi dado um passo importante, que é o reconhecimento da natureza salarial da parcela distribuída. “Se é parcela salarial, esta deve ser paga a todos os trabalhadores da base do Sindicato, sob pena de discriminação por filiação sindical”, disse o advogado do Sindieletro, Flávio Cardoso Roesberg Mendes, acrescentando que o recurso a ser apresentado ao TRT vai justamente insistir nessa tese.

A Justiça também condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 2% sobre o valor da causa, por constatar que a gestão da Cemig citou artigo do Acordo Coletivo Específico na tentativa de induzir a Justiça a erro.

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Sindieletro participa de organização de ciclo de debates sobre o endividamento de Minas e as privatizações Proposição ao debate é fundamental para compreender a situação financeira do estado. Não comungaremos com nenhum tipo de proposta que prejudique a sociedade mineira. Durante o ciclo de debates, a proposição é que a ALMG suspenda a tramitação de projetos de venda de estatais e de adesão ao RRF No dia 27 de setembro, a convite do deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Sindieletro participou de uma reunião para a organização de um ciclo de debates com o propósito de discutir o endividamento do Estado de Minas Gerais.

A intenção da Assembleia Legislativa, mediante proposição do deputado Lucas Lasmar, é debater em todo o estado de Minas Gerais a situação financeira do governo estadual de Romeu Zema e apontar quais as

alternativas para superar as dificuldades.

No foco do debate está a proposta do governo do Estado de Minas Gerais de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e vender as empresas públicas mineiras, entre elas, a Cemig e a Copasa. Por isso se torna essencial a participação do Sindieletro, Sindágua, SIndute e outros sindicatos e movimentos populares para a defesa das estatais mineiras e dos direitos dos servidores públicos.

Uma proposta construída com a participação do Sin-

dieletro vai ser levada à Mesa Diretora da ALMG, que é de suspender qualquer tramitação de projetos que envolvam a venda

de empresas públicas e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, até que se encerrem os debates.

Ação coletiva cobra restituição imediata do desconto do repouso semanal subseqüente à greve do dia 29 de agosto

O Departamento Jurídico do Sindieletro encaminhou à Justiça do Trabalho, no último dia 2 de outubro, uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência para que a gestão da Cemig restitua imediatamente o desconto do repouso semanal efetuado nos contracheques de setembro dos trabalhadores

e trabalhadoras que aderiram à greve de 24 horas no dia 29 de agosto. Os dias descontados foram de forma ilegal e abusiva - o sábado e o domingo subseqüentes à paralisação.

O processo foi distribuído com sucesso para a 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e recebeu o número 0010824-

58.2023.5.03.0113. Não houve marcação automática de audiência.

O Sindieletro argumentou que os trabalhadores deliberaram a paralisação por motivos justos, em assembléia, para defender as garantias de direitos trabalhistas passíveis de violação em razão da PEC para a privatização da Cemig; o movimento foi realizado dentro dos limites constitucionais e atendeu todos os requisitos de validade, como tentativa de negociação, aprovação em assembléia e aviso prévio às empresas e à sociedade.

Além disso, o Sindicato requisitou reunião para discutir quadro mínimo e assegurou a prestação de serviços indispensáveis.

No entanto, em nítida má-fé e prática de retaliação aos trabalhadores e trabalhadoras que aderiram à paralisação, a gestão

descontou não só o dia da greve, mas também o descanso semanal remunerado.

Além de pedir urgência para determinar a restituição do desconto indevido do repouso semanal, o Sindieletro cobra que a Justiça do Trabalho declare a ilegalidade do desconto dos dois dias subsequentes à paralisação. E também condene a gestão da empresa a não repercutir nas horas-extras habitualmente prestadas, declare a conduta da gestão como antissindical e determine o pagamento de indenização.

Até o fechamento deste jornal, em 3 de outubro, pela manhã, o RH da Cemig ainda não tinha se posicionado sobre o assunto, informando que estava aguardando um parecer do Jurídico para certificar sobre a legalidade.

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