Justiça do Trabalho condena
Jornal dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais - Nº
Cemig a retificar o Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP) dos trabalhadores representados pelo Sindieletro
Se você recebeu seu PPP com informação incorreta sobre a eficácia dos EPI’s/EPC´s, solicite a retificação no RH da empresa. O Departamento Jurídico do Sindieletro está disponível para mais informações
O Sindieletro ajuizou processo trabalhista, que tramita na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com pedido para que a gestão da Cemig forneça os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) dos seus trabalhadores, fazendo constar no documento a informação correta sobre a ineficácia dos equipamentos de proteção individuais ou coletivos nos casos de contato com o agente de eletricidade e tensão superior a 250 volts. A Justiça acatou o pedido do Sindieletro.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o profissional exerceu suas atividades na empresa.
A ação foi ajuizada diante da constatação do Departamento Jurídico do Sindieletro de que vários trabalhadores tiveram indeferidos os seus pedidos de aposentadoria
perante o INSS ou perante a Justiça Federal porque a gestão da Cemig informa, nos referidos formulários previdenciários, que os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa eram eficazes. Por meio da perícia oficial, foi constatado que os equipamentos de proteção, como denunciou o Sindieletro, realmente não são eficazes.
Na mesma sentença, a gestão da Cemig foi condenada ao pagamento por danos morais coletivos no valor de R$20 mil devido à violação das normas de segurança do trabalho, pronunciando a Justiça: “A conduta ilícita restou evidenciada no não fornecimento dos EPI’s adequados e emissão de PPP em desacordo com a realidade e a legislação aplicável, o que ocasionou danos aos seus empregados. O nexo causal também se faz presente, uma vez que a emissão errônea dos PPP’s causou prejuízo aos empregados para os fins previdenciários. E, por fim, há a abrangência coletiva, pois a conduta atingiu um número sig-
nificativo de empregados da empresa, caracterizando, portanto, o dano moral coletivo”.
Com base nas provas do processo, a gestão da Cemig também foi condenada a passar a emitir o PPP de seus empregados representados pelo Sindicato de forma correta, garantindo também a retificação dos PPP’s já emitidos e entregues anteriormente, mediante correto preenchimento do documento, informando que os EPI’s’s ou EPC’s fornecidos não são eficazes nos casos de contato com o agente eletricidade e tensão superior a 250 volts, sob pena de multa em razão da não efetivação da medida.
Além disso, foi deferida tutela antecipada: a gestão da Cemig fica obrigada, desde a publicação da sentença, a promover as retificações necessárias nos PPP’s já emitidos pela empresa e também nos novos documentos com base nas determinações da sentença.
O Sindieletro orienta que o trabalhador ou trabalhadora que tenha recebido seu PPP com informação incorreta sobre a eficácia dos EPI’s/EPC´s procure o RH da empresa para solicitar a retificação do documento. Também procure o nosso Departamento Jurídico para mais informações caso tenha recebido resposta negativa ao pedido de aposentadoria ou averbação de tempo em função do preenchimento incorreto no PPP.
Contatos do Jurídico do Sindieletro:
WhatsApp: (31) 9 8464 7815 (apenas por WhatsApp, de 9h às 17h, seg a sex).
E-mail: atendimentojuridico@sindieletromg.org.br
Agendamento presencial: marque pelo WhatsApp informado ou pelo telefone geral do Sindieletro: (31) 3238 5000
29º Grito dos excluídos e das excluídas: Vida em primeiro lugar!
Você tem fome e sede de quê?
Em defesa das nossas estatais e dos serviços públicos, que o governo Zema quer privatizar e precarizar ainda mais
No feriado de 7 de setembro, próxima quinta-feira, as ruas de Minas e do restante do Brasil serão tomadas pela Marcha Popular do 29º Grito dos Excluídos e das Excluídas, com o lema: Vida em primeiro lugar! Você tem fome e sede de quê? Em Minas, o Grito contará com mais um lema: Fora, Zema!
O Sindieletro convoca a categoria eletricitária Cemig para
participar. Vamos levar a nossa luta contra as privatizações para as ruas de Minas, vestindo a camisa em defesa do patrimônio mineiro: Cemig: esse “trem” é nosso! Contra a PEC que retira o referendo popular da Constituição Mineira, vamos participar e dar o nosso recado!
Em BH, a concentração começará às 9h, na Praça Vaz de Melo, próxima à estação de
metrô do bairro Lagoinha. A marcha popular sai da Praça às 10h e percorrerá várias ruas e avenidas de Belo Horizonte.
O Grito dos Excluídos e das Excluídas é tradição há 29 anos. Organizado pelos movimentos sociais, populares e sindicais, sempre acontece no dia 7 de setembro para contrapor a narrativa do feriado da Independência do Brasil. O objetivo é denunciar que o país, do ponto de vista social e econômico, nunca foi independente coisa nenhuma! Os temas e lemas do Grito sempre denunciaram as contradições vividas pelo povo brasileiro, principalmente pelas comunidades mais vulneráveis formadas, em sua maioria, por homens e mulheres negros que padecem de fome, injustiças, violência e desigualdades gritantes.
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Rua Mucuri, nº 271- Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG CEP: 30150-190
Departamento de Comunicação do Sindieletro-MG • Diretores responsáveis: Jefferson Silva e Emerson Andrada • Edição: Maria Beatriz de Castro • Redação: Jefferson Silva e Mariângela Castro • Revisão: Jefferson Silva • Diagramação: Júlia Rocha • Telefones: Sede: (31) 3238-5000 Fax: (31) 3238-5049 Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 Metalúrgica: (31) 3238-5026 - Norte: (38) 32223600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 - Vale do Aço: (31) 3822-3003 E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 3.400 exemplares
Luta em defesas das estatais: o que o Sindieletro tem feito?
A greve de 24h das categorias dos serviços públicos e das estatais em 29 de agosto foi potente! Uma importante demonstração de forças contra as privatizações e contra o Regime de Recuperação Fiscal
A diretoria do Sindieletro parabeniza os trabalhadores e trabalhadoras da Cemig pela participação na greve do dia 29 de agosto junto às categorias da Copasa, da educação e de outros setores do funcionalismo público. É por esse e outros motivos que nos orgulhamos de ser eletricitários e eletricitárias! A greve é um direito constitucional e deve ser exercida para defender os interesses imediatos e histó-
ricos da classe trabalhadora. No ato político realizado em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes dos sindicatos, movimentos sociais e mandatos parlamentares reforçaram a adesão e a unidade na mobilização contra o Regime de Recuperação Fiscal, fortalecendo a luta contra as privatizações e contra a retirada do referendo da Constituição Mineira. Nem a
forte chuva impediu que a nossa passeata chegasse até a Praça 7, no Centro de Belo Horizonte. Os próximos passos da luta contra as privatizações estão sendo construídos junto a organizações do movimento sindical, movimento social e popular e mandatos parlamentares que compõem o Comitê Fora, Zema, constituído no VII Encontro dos Comitês, movimentos populares e sindicais realizado nos dias 29
e 30 de abril e 1° de maio. Em reunião realizada no último dia 30 de agosto, realizamos um balanço da luta contra a retirada do referendo desde o momento em que o governo protocolou a PEC na ALMG. Apontamos, também, a organização das próximas ações de rua e redes que envolvem mobilização social e institucional para barrar a PEC de Zema.
O QUE O SINDIELETRO JÁ FEZ DESDE A
A PEC foi protocolada no dia 21 de agosto. No dia 22 de agosto, data da morte de Juscelino Kubitschek, entregamos a pauta de reivindicações da categoria eletricitária na Cemig e na ALMG, anunciando a nossa luta em defesa do legado do idealizador da Cemig em ato simbó-
lico realizado na Sede da empresa. Além da greve de 24h, destacamos a audiência na Câmara Municipal de Monte Carmelo e a reunião com o deputado estadual da base do governo Raul Belém, ambas as ações articuladas pelo vereador e eletricitário Wilson Dornelas junto aos diretores do Sindieletro e trabalhadores da Cemig na regional Triângulo. Nossa bandeira de luta também esteve presente no ato pelo fim da violência policial, na Praça 7, e no
ato Fora, Bolsonaro e Fora, Zema, na ALMG. Na última sexta-feira (1º), realizamos panfletagem contra as privatizações nas estações do metrô de Eldorado, Central, Vilarinho e Lagoinha, além de dialogar com a população na Praça 7. Nos dia 23 e 24 de setembro realizaremos o Encontro estadual de luta contra as privatizações – no evento, haverá formação de militantes e organizaremos o nosso plebiscito popular, para dar voz ao
povo e dizer aos parlamentares que não representarão seu eleitorado ao votarem pela retirada do referendo popular da Constituição Mineira. Outras atividades contra as privatizações irão ocorrer até o dia desse encontro. É muito importante a participação de cada trabalhador e trabalhadora da Cemig nesse processo de luta. Vem com a gente! Acompanhe as inscrições e programações pelas redes sociais.
3° Acampamento Estadual do Levante Popular da Juventude de Minas Gerais: Nosso futuro não está à venda!
Encontro será realizado entre os dias 7 e 10 de setembro no município de Juiz de Fora
Mais de 500 jovens de todas as regiões do estado estarão presentes no encontro do Levante Popular da Juventude da próxima semana, mobilizados contra o governo Zema e em defesa das estatais. Será um momento privilegiado para traçar objetivos e estabelecer tarefas para avançarmos na organização da juventude mineira, pautando a luta contra o governo neoliberal de Romeu Zema (NOVO) e o enfrentamento às privatizações da Cemig, Copasa e Gasmig.
No centro dos objetivos de nosso encontro, teremos o esforço de mobilizar os jovens das periferias, escolas e universidades de Minas Gerais para, junto ao governo Lula, pressionar pela retomada dos direitos populares e contribuir com a reconstrução econômica e democrática do Brasil.
Com o acirramento das crises econômica, social e política após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, uma série de direitos foram retirados da juventude brasileira. Como exemplos podemos citar o sucateamento da educação básica e
superior – em especial com a aprovação da EC 95 –, o aumento do extermínio da juventude negra nas periferias e da violência contra as mulheres jovens e o expressivo crescimento de jovens desempregados ou ocupando postos de trabalho cada vez mais precários, entre outros.
Com o governo de Jair Bolsonaro, o cenário se tornou ainda pior e houve um avanço da disputa ideológica do capital, que se apresenta com uma roupagem neofascista e conservadora sobre a juventude brasileira. Em Minas Gerais, Romeu Zema aplica a mesma política do derrotado governo bolsonarista, avançando com o modelo predatório da mineração, buscando vender as empresas estatais mineiras, estratégicas para o desenvolvimento do estado, e construindo uma ofensiva privatista na educação e na saúde.
Mesmo com a eleição de Lula, principal vitória política das classes populares nos últimos dez anos, a desbolsonarização da sociedade e a construção de um projeto popular para o Brasil exige muita organização e luta. Em todos os
momentos de nossa história, a juventude organizada cumpriu papel fundamental na conquista e defesa de direitos do povo brasileiro, apontando para um projeto mais avançado de país.
Neste momento no qual é necessária a combinação da proposição de mudanças, com a retomada dos direitos retirados e com o enfrentamento ao neofascismo que, em Minas, tem Romeu Zema como seu principal representante, apostamos na reorganização e massificação do Levante Popular da Juventude para, junto aos movimentos, sindicatos e partidos do campo democrático e popular, cumprir com as tarefas de nosso tempo.
João Pedro Stédile é um dos convidados confirmados para participar do encontro do Levante Popular da Juventude e vai contribuir com a análise de conjuntura no dia 8 de setembro, às 9h30.
O alojamento e atividades do acampamento serão realizados no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A juventude da Cemig que tiver interesse de
conhecer o Levante Popular da Juventude e participar do 3° Acampamento Estadual está convidada.
Inscreva-se:
Mais informações:
(31) 9 9390 5777
