DIA DE LUTA FOI HISTÓRICO. GREVE MOSTROU
A FORÇA
DA CLASSE
TRABALHADORA EM DEFESA DA CEMIG, DE OUTRAS ESTATAIS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A palavra de ordem foi: FORA, ZEMA! Em ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os trabalhadores e trabalhadoras defenderam: CEMIG: ESSE “TREM” É NOSSO! Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, destacou que a luta continua para derrubar o projeto ultraliberal de Zema, defender os serviços e os servidores públicos e as nossas estatais.
ACT 2023/24: com a pauta de reivindicações entregue à gestão da Cemig e à ALMG, Sindieletro cobra negociações; realizamos ato simbólico para marcar a data e debatemos a PEC antidemocrática de Zema que propõe acabar com o referendo popular para as privatizações Pág. 02
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Pauta de reivindicações do ACT 2023/24 foi entregue.
Queremos a primeira reunião!
Sindieletro
Durante ato simbólico realizado na terça-feira (25), o Sindieletro entregou a pauta de reivindicações da categoria para o ACT 2023/24. O ato em frente à Sede da empresa, em Belo Horizonte, contou com a presença de diversas lideranças sindicais e movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindágua, MTD, SindUTE, Sintect-MG, Sindicato dos Bancários e Movimento Brasil Popular, entre outros parceiros.
A entrega da pauta foi realizada às 13h. O Sindieletro enviou ofício solicitando que o presidente da empresa, Reynaldo Passanezi, recebesse a pauta em mãos. Seguindo a linha autoritária da gestão Zema, Passanezi não nos recebeu.
O coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, entregou a pauta à gestão da Cemig, representada pelo diretor de Gestão de Pessoas, Hudson Félix Almeida, pelo superintendente de Gestão de Pessoas, Brunno Viana, e por João Paulo Vaz, gerente de Relações Trabalhis-
tas e Internas. Emerson apresentou a pauta e explicou os eixos prioritários. Na mesma ocasião, solicitamos a primeira reunião de negociação da campanha.
Luta na ALMG
Após a entrega, seguimos para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para entregar a pauta à vice-presidente da casa, deputada estadual Leninha (PT). Não conseguimos encontrar o atual presidente, o deputado Tadeuzinho (MDB). Também entregamos a pauta no gabinete do deputado Betão (PT), que preside a Comissão de Trabalho da ALMG e é grande aliado das lutas da categoria eletricitária.
Mais tarde, ainda na ALMG, o Sindieletro participou de reunião sobre a PEC protocolada pelo governo de Romeu Zema que propõe extinguir a necessidade do referendo popular e realizar mudanças na Constituição Mineira para facilitar a venda das nossas estatais.
O ato do dia 29 de agosto surge como reação à PEC entreguista e à aplicação da reforma administrativa, que propõe o congelamento dos salários dos servidores. Após assembleia realizada na sexta-feira (25), a categoria eletricitária aprovou a paralisação de 24h a partir das 00h do dia 29 para construir a luta pela Cemig e pelo patrimônio do povo mineiro.
O momento é de pressionar e cobrar a primeira reunião sobre o ACT da categoria. Junto à pauta, encaminhamos ofício pedindo abertura das negociações. Postergar o período de negociação é um método adotado pela gestão anteriormente, portanto, é necessário não nos desmobilizarmos. O ato do dia 29 é mais um passo da nossa campanha, que tem como um de seus pilares a defesa da Cemig pública.
O Sindieletro está construindo agenda e divulgará encontros nas regionais. Aguarde a programação.
Cemig: esse “trem” é nosso!
Em reunião sobre saúde e segurança, gestão da Cemig propõe soluções verticalizadas que culpam trabalhadores
No mesmo dia marcado para a entrega da pauta, também estava agendada reunião sobre saúde e segurança entre o Sindieletro e as diretorias de Distribuição, Geração e Gestão de Pessoas. A gestão da Cemig convocou o Sindicato para apresentar seu projeto junto à nova empresa contratada (sem nenhum diálogo conosco) para o caso.
A gestão Zema na Cemig contratou a DSS+ – subsidiária da DUPONT, empresa norte-americana especializada em segurança – após a morte do eletricitário Gabriel Luciano. O objetivo seria realizar um diagnóstico sobre a segurança na empresa. A DSS+ trouxe propostas de mudanças na cultura de segurança da empresa.
Basicamente, na visão do Sindieletro, a proposta é responsabilizar os trabalhadores pela segurança de si mesmos e dos colegas – para assegurar essa dinâmica, haverá medidas punitivas para os trabalhadores. Em síntese: Serão medidas de recompensa e punição.
O tratamento à questão de saúde e segurança já é verticalizado e será aprofundado desta maneira. Até mesmo a regra de ouro, termo usado em empresas privadas que significa sanções mais severas como afastamento do trabalho e demissão, foi citada. É uma sinalização do que está por vir na nossa luta pela saúde e segurança durante a campanha do ACT e depois dela.
Jornal dos eletricitários e eletricitárias
A NOSSA GREVE DEU O RECADO: FORA, ZEMA! CEMIG: ESSE “TREM” É NOSSO!
Realizamos uma grande luta e continuamos firmes na disposição para mais mobilizações. O Dia de Luta foi unificado com outras categorias de trabalhadores e com os movimentos sociais e populares
Grande parte dos eletricitários e eletricitárias Cemig atenderam à decisão de assembléia da realização de greve de 24 horas na terça-feira, dia 31. Em todo o Estado, centenas de trabalhadores e trabalhadoras participaram das atividades convocadas pelo Sindieletro.
A maioria dos trabalhadores que aderiram à paralisação se concentrou em Belo Horizonte, onde a programação incluiu concentração na Sede da Cemig, passeata até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, depois, concentração e ato na ALMG. Vários eletricitários chegaram do interior para participar das mobilizações na capital.
Trabalhadores e trabalhadoras começaram a chegar à Sede da Cemig às 10 horas. Permaneceram no local até por volta das 14 horas,
quando saíram em passeata para a ALMG. Ninguém desanimou com a chuva que caiu durante a passeata, pelo contrário, os eletricitários e eletricitárias continuaram ainda mais firmes na luta!
O movimento grevista foi unificado com outras categorias de trabalhadores, sobretudo de estatais, como a Copasa, e de servidores públicos de Minas. A greve também contou com o apoio dos movimentos sociais e populares.
FORA, ZEMA!
Na Assembleia Legislativa os trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias se encontraram e o grito de luta foi: FORA ZEMA! FORA ZEMA! FORA ZEMA!
O nosso coordenador-geral,
Emerson Andrada, destacou que o dia 29 de agosto de 2023 foi uma data histórica para a classe trabalhadora de Minas, tantas categorias reunidas na ALMG numa só luta: derrubar o projeto ultraliberal de Zema, defender os serviços e os servidores públicos e as nossas estatais.
“Zema traz a proposta de menos estado para quem precisa de saúde, educação, de serviço público e muito mais estado para as locadoras de veículos, as empresas de mineração, o empresariado”, afirmou.
Emerson criticou a Proposta de Emenda à Constituição Mineira (PEC) do governador Zema de retirar da Carta Magna o referendo que garante ao povo o direito de opinar sobre a venda das empresas publicas do estado. Lembrou que esse direito foi aprovado em 2000 pela ALMG com
76 votos dos 77 deputados estaduais.
“Essa PEC do Zema é de extremo autoritarismo e de grande desrespeito às tradições democráticas do estado de Minas Gerais. Privatizar a Copasa é ter água suja nas torneiras, é ter menos esgoto para garantir saúde ao povo. Privatizar a Cemig é conviver com apagão, é ter um custo da energia elétrica absurdo, ter menos energia nas comunidades e mais na indústria”, ressaltou.
Emerson conclamou os trabalhadores presentes (e foi atendido) durante o ato na ALMG a repetir, em alto tom:
Cemig: esse “trem” é nosso! Cemig: esse “trem” é nosso! Cemig: esse “trem” é nosso!
Luta contra as privatizações e pelo referendo popular
A experiência de luta do Sindieletro e da categoria eletricitária contra a privatização da Cemig não é pequena! Possivelmente, nenhuma outra estatal tenha passado por tantas tentativas de desestatização. O governo tucano de Eduardo Azeredo (1995-1998) chegou a vender as ações para o consórcio liderado pela Southern e que logo após o leilão ganhou como sócios a AES e o Opportunity.
O governador Itamar Franco assumiu o comando do estado em 1999, cumprindo com o compromisso firmado com o Sindieletro e a categoria eletricitária de reverter o processo de venda das ações para os “sócios estratégicos”. Após a CPI, naquele ano, identificar várias falhas no processo de alienação acionária, o governador solicitou ao Tribunal de Justiça a anulação do leilão. Em 2001 conquistamos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através da PEC 50, uma cláusula na Constituição Mineira que prevê votação em dois turnos com três quintos dos votos dos deputados e referendo popular para projetos de privatização no estado de Minas.
Em 2014, conquistamos o engavetamento da PEC 68, Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo governador também tucano Anastasia, que solicitava da ALMG autonomia do estado para alienar ações das empresas da administração indireta (estatais), desconsiderando a cláusula da Constituição Mineira. Após o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff, o cenário mudou e o governo Michel Temer vendeu quatro importantes usinas da Cemig; São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda. Lembram da frase do então senador Romero Jucá, “com o Supremo, com tudo”? Apontando estratégia de manutenção do golpe e do estancamento do combate à corrupção? Então, nesse período, a Cemig tinha uma liminar que garantia a gestão dessas usinas, depois do governo tucano mineiro não aderir à Medida 579 referente à antecipação da renovação das concessões. O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar, argumentando que o governo federal precisava superar o déficit daquele momento, como se essa fosse uma argumentação técnica jurídica.
Manobra antidemocrática do Zema e a nossa resistência
Derrotamos Zema no seu primeiro mandato, que anunciou por quatro vezes apresentar o projeto de privatização das estatais na ALMG. Insistente com o projeto de desestatização, o governador protocolou na ALMG, no último dia 21, a PEC que retira o referendo da Constituição Mineira como alternativa de driblar a opinião pública que vem se manifestando, em maioria, contra as privatizações. No dia 22 de agosto, data da entrega da nossa pauta de reivindicações e dia de resgatar o legado do idealizador da Cemig, Juscelino Kubitschek, em homenagem póstumas, fizemos um robusto calendário de ações que miram nossa estratégia na luta pela renovação do ACT. Fizemos ato na porta da Cemig e na Assembleia Legislativa, onde também entregamos nossa pauta. À noite, reunimos cerca de 70 dirigentes e militantes de várias organizações dos sindicatos, movimentos sociais e populares, mandatos parlamentares e partidos para planejar nossa luta contra a retirada do referendo da Constituição Mineira.
Faremos plebiscito popular
Agendamos para os dias 23 e 24 de setembro encontro estadual para organizar o nosso plebiscito popular, com um recado bem claro para o governador: se o Zema, com sua prática ideológica antidemocrática, não vai perguntar ao povo sobre as privatizações, nós vamos”! Até o dia 23 construímos um calendário de ações na ALMG, nas ruas e redes sociais que visam mobilizar a população contra mais essa medida autoritária do Zema. Serão muitas ações que requerem a participação da categoria, para o fortalecimento da nossa luta contra a privatização.
Importante ressaltar que essa luta é parte do programa construído no Comitê Fora Zema, composto por várias organizações sindicais, dos movimentos populares e sociais, mandatos parlamentares e partidos, que apontaram no encontro estadual dos dias 29 e 30 de abril deste ano a organização da luta contra o governo Zema.
Cemig: esse “trem” é nosso!
Assédio é questão de saúde e segurança! Busque seus direitos!
Trabalhador ou trabalhadora vítima de assédios deve procurar seus direitos nas lutas sindicais e na Justiça. Na Cemig, a gestão acumula várias denúncias e até condenações por assédios, humilhações e perseguições contra eletricitários(as). Uma das prioridades da nossa pauta de reivindicações da Campanha de Renovação do ACT 2023/2024 é por saúde (mental e física) e segurança, e essa luta envolve o combate aos assédios.
Uma das ações que demonstrou que vale a pena buscar os direitos e corrigir injustiças é a de uma trabalhadora que foi assediada e humilhada tão extremamente que ela se viu pressionada a pedir demissão para se livrar da situação de opressão e adoecimento. Mas, felizmente, a eletricitária conseguiu anular a demissão e ser indenizada pelo sofrimento e adoecimento causados.
O processo foi movido pelo
Departamento Jurídico do Sindieletro e foi julgado por uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT), com decisão unânime pelos direitos da eletricitária em 2020. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o acórdão do TRT, mas a batalha jurídica continua nos dias de hoje devido à postura da gestão da Cemig de apresentar recursos. A trabalhadora já foi reintegrada.
A sentença determinou a anulação da demissão e a reintegração da trabalhadora com o pagamento retroativo. O retroativo valeu desde o desligamento, com a garantia dos salários, gratificações especiais, anuênios, tíquetes alimentação/refeição, média de horas extras dos 12 meses anteriores à demissão, 13º salários, férias e Participações nos Lucros e Resultados. A decisão exigiu da gestão da Cemig o repasse das contribuições incidentes sobre as parcelas salariais deferidas para a Forluz,
além da reativação do plano de saúde. A gestão também foi condenada a pagar R$ 10 mil à eletricitária a título de indenização pelo assédio.
Desembargadora diz que pressão foi desmedida e esclarece o que é assédio moral
A desembargadora-relatora do processo, Cristiana Maria Valadares Fenelon, declarou que ficou evidenciado o assédio sofrido no ambiente de trabalho e que o assediador causou o descontrole emocional da eletricitária, com pressão desmedida, e a forma encontrada para se “livrar” da pressão foi pedir o desligamento. “Nesse sentido, verifica-se que o pedido de demissão foi formulado em período no qual a reclamante, inegavelmente, ainda enfrentava quadro de instabilidade emocional e psíquica, estando, portanto, com a capacidade de discernimento com-
prometida”, destacou a juíza. Cristiana Maria Valadares Fenelon esclareceu que o assédio moral consiste na conduta patronal de, deliberadamente, degradar as condições de trabalho, expondo os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho, tendente a impingir-lhes o chamado terror psicológico, “o que restou devidamente configurado no caso da autora”. E concluiu: “Restou demonstrado, portanto, a conduta dolosa praticada pela reclamada, valendo destacar que o tratamento dispensado pelo supervisor da empresa configura a prática de atos caracterizados como assédio moral, assim como o dano moral dele resultante, porquanto a atitude do representante da reclamada foi capaz de ofender atributos íntimos da reclamante, passando a ser pertinente a reparação moral postulada.”
Gestão da Cemig foi condenada pela Justiça do Trabalho a readmitir e pagar indenização pelo