Chave Geral 922

Renovação do Acordo Coletivo: um histórico para iniciarmos nossa grande batalha para 2023 Pág. 03 Concessão de título de cidadão honorário ao presidente da Cemig,

Reynaldo Passanezi, é escarnecedor Pág. 04

CPI do MST:

nossa luta contra a extrema direita Pág. 04

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Nº 922

27/06/2023 a 03/07/2023

Jornal dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais - Nº 922

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PA L AV R A D O D I R E TO R

Fortalecimento sindical: mais que uma escolha, uma necessidade Por Alex Lopes, coordenador da regional Metropolitana do Sindieletro

Foto: Arquivo pessoal

A representação sindical existe para defender os interesses da classe trabalhadora. Sua importância é tamanha em nossa organização social que a Constituição Federal, já no seu art. 8°, § III, assegura aos entes sindicais a ampla e incondicionada liberdade para atuar, em juízo ou administrativamente, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria que representam. Dessa forma,

os sindicatos cumprem sua função constitucional, buscando sempre por melhores condições de trabalho, salário, saúde e segurança para a classe trabalhadora.

A representação sindical é fundamental em qualquer contexto. Entretanto, ganha ainda mais importância num cenário em que o governo é pautado por uma agenda neoliberal. A reforma trabalhista de 2017 promoveu um forte golpe nas entidades sindicais. Com o fim do imposto sindical obrigatório, vários sindicatos fecharam as portas, deixando milhões de trabalhadores sem representação. A ausência do “escudo da classe trabalhadora” era tudo o que os empresários precisavam para precarizar ainda mais as relações de trabalho e aumentar a exploração da mão de obra.

Em Minas Gerais, atualmente temos um dos maiores, se não o maior expoente do neoliberalismo do país; o governador Romeu Zema não mede esforços para destruir toda e qualquer conquista da clas-

se trabalhadora do estado, seja nas áreas da saúde, educação e segurança pública, ou nas empresas estatais.

Não importa, a ordem é “sangrar” o trabalhador custe o que custar!

Hoje, na Cemig, sentimos uma das faces mais perversas desse sistema. A maior empresa do Estado vem sendo ardilosamente sabotada e sucateada, e seus trabalhadores vêm sofrendo ataques jamais vistos ao seus direitos.

O Sindieletro, amparado pelos trabalhadores e trabalhadoras dessa empresa, representa uma das últimas trincheiras de defesa da mais importante companhia de Minas Gerais. Essa resistência só é possível com a contribuição voluntária de cada um e cada uma que acredita na luta coletiva. Manter a estrutura física do Sindieletro para atender os trabalhadores, fazer a luta nas ruas e no âmbito judicial, junto aos movimentos sociais e aos parlamentares, é oneroso. Portanto, precisamos da sua participação. Assim como contamos com vocês, vocês podem

contar conosco: temos lado e é o dos trabalhadores! Aqui não falta disposição para lutar.

Defender as conquistas de nossa categoria é defender a Cemig como empresa pública, geradora de empregos e serviços de qualidade para toda a sociedade mineira. Portanto, companheiros e companheiras, lhes digo com muita convicção: não há saída caminhando sozinho.

Filie-se agora! Aponte a câmera do seu celular para o QR Code e preencha a ficha digital.

A VOZ DO TRABALHADOR

Denúncia de assédios e adoecimento de trabalhadores da Serta da região Leste

Assédio

não!

O Sindieletro recebe denúncia anônima sobre a possível ocorrência de assédios contra trabalhadores e trabalhadoras da empreiteira Serta, prestadora de serviços de vigilância e limpeza na Cemig de Governador Valadares e região – estamos apurando De acordo com relatos, os trabalhadores têm sofrido ameaças aos gritos, além de humilhações e pressão o tempo todo, com vigilância acirrada de suas atividades profissionais. Os empregados estariam sendo ameaçados constantemente com advertências. Muitos estão sofrendo com sintomas de ansiedade, depressão e crise de pânico, entre outros problemas psicológicos.

Até mesmo bater o ponto

se tornou um suplício, nos contam.

A empresa adotou o uso do aplicativo de celular Tangerino para registro do ponto, que deve ser instalado no aparelho do trabalhador, mas o aplicativo falha. Muitas vezes não indica a localização em tempo real (houve casos de apontar que o trabalhador estava na Argentina) e trava a todo momento, impedindo de registrar os horários de chegada ou

saída. Resultado: mais ameaças, no caso, de descontar “ausências” no contracheque.

Para os trabalhadores, a Serta não é uma empresa ruim de se trabalhar, mas funcionários lamentam que o ambiente de trabalho seja de transtornos e adoecimento.

O que mais desejam é trabalhar em paz e com tranquilidade. O medo de repressão é tanto que muitos trabalhadores só conseguem resolver

questões profissionais com chefias da Serta fora de Governador Valadares. Afirmam que resolveriam questões tranquilamente com o supervisor se não se sentissem continuamente ameaçados.

O Sindieletro cobra que haja diálogo e não mais ameaças.

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Acordo Coletivo de Trabalho: do fim da ditadura militar à ditadura de mercado Com a derrocada da ditadura militar em 1985, depois de 21 anos no poder, diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação da Assembleia Constituinte para a consequente promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Carta Magna do Brasil estabeleceu, por meio de leis, o estado democrático com objetivo de garantir o exercício dos direitos sociais e individuais. No artigo 7°, § XXVI, da Constituição de 1988, está previsto o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho como garantia dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Já o art. 9º assegu-

ra o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Em 1989, representantes do governo norte-americano, do FMI, bancos e economistas liberais se reuniram nos EUA para debater e implementar dez medidas macroeconômicas para a América Latina e Caribe; o encontro ficou conhecido como Consenso de Washington.

Não coincidentemente, no Brasil, em 1990, foi instituído o plano nacional de desestatização através da Lei 8.031/90, que alicerçou o projeto de privatização da década de 90 de várias empresas estatais federais e estaduais. O avanço na terceirização e outras medidas que

visavam a precarização das condições de trabalho e a desvalorização salarial também estão associadas ao pacote econômico.

A redemocratização foi fundamental para restabelecer o processo de abertura política. No entanto, a elite brasileira se apropriou do novo marco econômico e estabeleceu uma nova ditadura, a “ditadura de mercado”: a mão invisível que retira direitos, precariza condições de vida, gera desigualdade e interfere nas negociações coletivas.

ACT 2023: nossa luta é conectada ao cenário macro No início da década de 90, o Sindieletro chamava a categoria eletricitária para a luta contra a

terceirização e para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – por recomposição da perda da massa salarial, fruto do rebaixamento salarial ocasionado pela mudança da moeda brasileira para o real, em 1994. Percebe o nexo das políticas macroeconômicas e nossa luta na negociação do ACT? Não existe luta da classe trabalhadora que não tenha como desafio superar os interesses do capital.

Concurso público, quadro mínimo de trabalhadores, primarização, recuperação de perdas econômicas, melhorias no plano de cargos e carreiras, pacto de saúde e segurança e tantas outras reivindicações marcaram nossa batalha para combater o modelo econômico imposto pelo mercado.

Foto: Arquivo pessoal

As reformas do governo de Michel Temer fortaleceram a pauta do patronato também nas negociações coletivas, e os resultados dos acordos pioraram para os trabalhadores. Com a eleição de Bolsonaro em 2018, a extrema direita entrou em campo com sua política ultraliberal e violenta que atinge também as relações e condições de trabalho.

A luta pela renovação do ACT 2023 promete ser a mais desafiadora de todos os tempos. Em seu

primeiro mandato, Zema e sua turma privatista na Cemig, comprometidos com o mercado, se apropriaram da “deforma trabalhista” e utilizaram de forma truculenta a cláusula da ultratividade para retirar direitos. Internamente, estabeleceu o que chamamos de antecipação da privatização, uma política de redução de custos que está piorando os processos de trabalho. É uma gestão revanchista que está adoecendo a categoria.

Apesar dos atuais desafios, o Sindieletro e a categoria eletricitária tem conseguido resistir, com muita luta e junto a outras organizações do campo popular, à política ultraliberal de Zema. O governador foi derrotado em seu primeiro mandato, quando anunciou por três vezes em 2019, e outra vez, em 2021, que apresentaria o projeto de privatização da Cemig para ALMG. Fracassou.

A nossa luta pela Cemig pública, manutenção dos direitos e mais conquistas para os trabalhadores e consumidores da Cemig continua! A direção do Sindieletro já está organizando a construção da luta pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023. No próximo período, estaremos nas portarias convocando a categoria para mais essa batalha.

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Rua Mucuri, nº 271- Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG CEP: 30150-190 Departamento de Comunicação do Sindieletro-MG • Diretores responsáveis: Jefferson Silva e Emerson Andrada • Edição: Maria Beatriz de Castro • Redação: Jefferson Silva, Maria Beatriz de Castro e Mariângela Castro • Revisão: Jefferson Silva • Diagramação: Júlia Rocha • Telefones: Sede: (31) 3238-5000 Fax: (31) 3238-5049 Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 Metalúrgica: (31) 3238-5026 Norte: (38) 3222-3600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 - Vale do Aço: (31) 3822-3003 E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 3.400 exemplares

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A concessão do título de cidadão honorário pela ALMG ao presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, será um escárnio ao povo mineiro O deputado Betão (PT) denunciou nas redes sociais que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu pedido para a concessão de título de cidadão honorário para o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi. A confirmação do evento será uma traição ao povo mineiro.

Reynaldo Passanezi é indiciado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig por suspeitas de improbidade administra-

tiva e contratação direta ilegal. Apesar do pedido de indiciamento por suspeita de peculato contra o presidente da Cemig ter sido negado, as denúncias comprovadas na CPI da Cemig são graves.

Contratação de coach por R$156 mil, em 17 de janeiro de 2021, e contratações de escritórios de advocacia e outras empresas sem passar por processo de licitação são algumas das denúncias investigadas. Como presidente da Cemig,

Passanezi também é responsável pela precarização do atendimento à população, fruto do fechamento de agências em várias cidades de Minas Gerais dentre outras medidas, além da piora nas condições de trabalho. Nunca antes na história desta empresa, pelo menos desde a redemocratização, recebemos tantas denúncias de assédio, perseguição e pressão aos trabalhadores e trabalhadoras.

Reynaldo Passanezi não merece o título de cidadão honorá-

rio mineiro. Ele precisa responder pelos crimes cometidos à frente da presidência desta empresa, comprovados na investigação realizada por parlamentares na CPI. Se a ALMG acatar essa solicitação, será um ato de zombaria à população em benefício deste que está degradando a Cemig, patrimônio do autêntico povo mineiro.

Cemig: esse “trem” é nosso!

O MST sobre a CPI do MST: estratégia da extrema direita Ataques ao Movimento fazem parte de conjunto de ações ordenadas para ofensiva contra o governo Lula No dia 17 de maio, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Dos 27 membros da CPI, 20 são oposição ao governo federal, ligados ao bolsonarismo. O presidente da Comissão é o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS, autor do pedido da CPI), e o relator é o ex-ministro de Meio Ambiente do governo Bolsonaro e defensor do agronegócio Ricardo Salles (PL-SP).

O integrante da direção estadual do MST em Minas Gerais Nei Zavaski, em entrevista exclusiva ao Chave Geral, lembra que essa é a quinta CPI contra o MST. Agora, o cenário de ataques contra o Movimento é a tática da extrema direita e do grande capital de impor um cerco contra o governo Lula. Cerco que é composto, além da CPI, pela alta taxa de juros mantida pelo Banco Central sob o comando de um bolsonarista e pela pressão do Congresso Nacional para manobrar, manipular e manter o presidente da República refém de chantagens parlamentares.

“A CPI do MST vem nesse sentido. A extrema direita vê o Movimento como mais que um movimento social, sabe que o MST é uma representatividade política no campo democrático de referência da esquerda brasileira.

Daí o enfrentamento, os ataques.

Bater no MST é bater no conjunto da esquerda brasileira”, avaliou.

Zavaski lembrou que a criação de qualquer CPI tem como

objeto gerar um grande fato de repercussão na sociedade, por isso o Congresso investiga, não a polícia.

No caso da CPI do MST, não houve fato algum. Segundo Zavaski, nada é separado, as estratégias da extrema direita vão além dos ataques ao MST. São um conjunto de ações ordenadas, como o Marco Temporal indígena, a imposição da Câmara dos Deputados para reformular ministérios, a retirada da regulamentação ambiental e a resistência com a volta de projetos dos dois mandatos anteriores de Lula, como a volta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para garantir políticas de incentivo à agricultura familiar. “São achacadores, chantagistas!”, criticou.

Além da reforma agrária: em defesa do meio ambiente e da solidariedade!

No próximo ano o MST completa 40 anos de existência.

Zavaski lembrou que o Movimento surgiu num contexto histórico brasileiro até hoje não resolvido: a necessidade de reforma agrária. E a luta pela reforma agrária sempre envolveu uma conjuntura que deve ser considerada e tem tudo a ver com a falta da reforma agrária. Para esclarecer, ele apontou a trajetória histórica imposta pelas elites dominantes para manter seus privilégios: expulsão dos indígenas de suas terras, a escravidão, o controle das terras como poder e outras estratégias para impedir o acesso amplo e democrático à terra pelos pobres, pelos trabalhadores, pelos escravos. Tudo isso levou à urbanização forçada. “Nossa luta continua atual,

Foto: Site MST

e se faz no campo e nos territórios urbanos. Populações periféricas, das favelas, não têm acesso à infraestrutura, vivem em bolsões com problemas insuportáveis do ponto de vista ambiental. E a falta da reforma agrária está ligada a esses problemas”, explicou.

De acordo com Zavaski, hoje o MST tem 480 mil famílias assentadas, 80 mil acampadas e 150 cooperativas. É, há anos, o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. O Movimento é também atuante em questões fundamentais para a sobrevivência da sociedade, como o debate sobre a alimentação saudável e a solidariedade às populações vulneráveis. Durante a pandemia, o MST participou, com parceiros dos movimentos sociais e populares, da montagem de cozinhas solidárias e comunitárias para distribuição de marmitex a comuni-

dades econômica e socialmente vulneráveis, sobretudo moradores de rua. As cozinhas continuam na ativa.

Conheça o trabalho do MST: https://mst.org.br/ Confira o Armazém do Campo mais perto de você: https:// armazemdocampo.com.br/

Nei Zavaski Diretor Estadual do MST - MG