Chave Geral 919

ASSEMBLEIAS VÃO REFORÇAR A LUTA E DAR RESPOSTA AOS ATAQUES À CEMIG SAÚDE E À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES Pág. 04

Quais os motivos da realização das assembleias que estão debatendo a proposta de alterações estatutárias que a gestão Zema na Cemig está impondo ao nosso plano de saúde? O nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, responde. Ele explica sobre a técnica usada pelos gestores para atacar direitos dos trabalhadores e perseguir representantes eleitos pela categoria.

Derrotamos a privataria do Zema em seu primeiro mandato Págs. 03 e 04 A NOSSA LUTA CONTINUA! Nº 919

31/05/2023 a 07/06/2023

Jornal dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais - Nº 919

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PA L AV R A D O D I R E TO R

“Cota não é esmola”. É um direito que deve ecoar em todos os ouvidos!

Foto: Geovan Aguiar

Ésio Luiz e Silva- coordenador da Regional Vale do Aço do Sindieletro No Vale do Aço, o coletivo de mulheres Roda das Pretas e o Sindieletro realizaram o seminário “Lei de Cotas – entre a criação e a ameaça de extinção”.

A Lei 12.711 de 2012, que trata do ingresso nas universidades federais, dispõe também em seu texto a previsão de sua revisão após 10 anos de vigência. Já a 12.990 de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas para o serviço público, determina no seu artigo 6º que sua vigência será de apenas 10 anos. Assim, não havendo oposição, esta perderá seus efeitos em 9 de junho de 2024, ou seja, no prazo final de sua vigência. Resta claro que estamos diante de flagrante ameaça de termos extintas leis que vêm permitindo importantes passos na busca pela reparação histórica do atraso promovido por séculos de escravidão.

O Movimento em prol da prorrogação da vigência das referidas leis, composto por representantes

da sociedade civil e movimentos sociais do Vale do Aço, considera que essas situações precisam ser tratadas como um assunto que requer urgência para que as regras não sofram nenhum retrocesso ou perda de vigência.

Foi com esse ânimo que se realizou o seminário para dialogarmos sobre a relevância da manutenção e da expansão das políticas de cotas para que seus resultados produzam efeitos ainda mais positivos na promoção da igualdade racial e na luta contra a segregação e o racismo estrutural. Há que se considerar que as cotas são políticas públicas de ação afirmativa de combate ao racismo e uma forma de repor direitos humanos retirados de grupos historicamente discriminados, bem como de contribuição para superar distorções históricas de oportunidades.

Nesse debate, contamos com as preciosas contribuições da Deputada Macaé Evaristo, da Pedago-

ga e consultora da ONU Mulheres Benilda Brito, do Coordenador-Geral do Sindieletro Emerson Andrada, da professora e sindicalista Reny Batista e do coordenador Regional Vale do Aço do Sindieletro Ésio Luiz. Os debates foram mediados pela Edna e Elisabeth, ambas integrantes do coletivo Roda das Pretas.

Ainda estamos muito longe de alcançar ou sequer aproximar da igualdade de oportunidades de uma sociedade livre, justa e solidária desejada por nós e garantida nos objetivos fundamentais da República. Na própria Cemig, dados apontam que 37,9% dos trabalhadores são negros e pardos e que apenas 5,5% são pretos e que apenas 1,6% ocupam posição de liderança. Cargos de nível universitário são ocupados por 17,3% de pretos e pardos.

Vale aqui considerar que este cenário de exclusão, além de refletir situação de desigualdade nacional, à população negra é permi-

tida ocupar espaços nas atividades mais penosas, pesadas e perigosas.

Uma única fotografia basta para escancarar este cenário: a de uma diretoria inteira composta por homens brancos apenas.

E quando pretos e pretas assumem cargos de liderança, geralmente ficam susceptíveis a perseguições e assedios, principalmente quando contrariam os interesses de quem está no poder, ou seja, homens brancos em sua grande maioria. Um bom exemplo é o que está ocorrendo com o diretor eleito pelos participantes na Cemig Saúde, Edvaldo Pereira, vítima de perseguições.

Pelejando mais essa luta, construindo esse espaço de debates juntamente com a Roda das Pretas, por meio da secretaria permanente de combate ao racismo, o Sindieletro reafirma com ações concretas que toda luta do trabalhador, da trabalhadora e de toda a população minorizada e excluída é a nossa luta.

A V OZ D O T R A B A L H A D O R

Cemig Saúde e a desastrosa gestão Zema!!! Éramos Felizes!!!

A Cemig foi criada em 22 de maio de 1952. Portanto, há 71 anos! Fui admitido em dezembro de 1975, sendo recebido com muita alegria por todos/as colegas de trabalho, inclusive gerentes, dizendo: “Seja bem-vindo à Família

Cemiguiana”.

Era assim que éramos tratados. Em todos os discursos de diretores e chefias que nos visitavam, sempre era dito: “O NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO SÃO NOSSOS TRABALHADORES/AS”.

Pois é! Passaram os

anos e esses discursos foram “desaparecendo”; já não éramos mais considerados da mesma forma.

Após 1980, com lutas e avanços, fomos conquistando melhorias e, a partir daí, os diretores/gerentes iniciaram a implantação do Projeto de Terceirizações, en-

tregando muitas atividades às empreiteiras, que precarizam o trabalho e escravizam os trabalhadores/as, causando acidentes de trabalho com sequelas e mortes.

Colocaram (e continuam colocando) em prática as perseguições/ameaças orques-

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Rua Mucuri, nº 271- Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG CEP: 30150-190 Departamento de Comunicação do Sindieletro-MG • Diretores responsáveis: Jefferson Silva, Emerson Andrada • Edição: Mariângela Castro • Redação: Mariângela Castro e Jefferson Silva • Revisão: Jefferson Silva • Diagramação: Júlia Rocha • Telefones: Sede: (31) 3238-5000 Fax: (31) 3238-5049 Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 Metalúrgica: (31) 3238-5026 - Norte: (38) 3222-3600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 - Vale do Aço: (31) 3822-3003 E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 3.400 exemplares

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tradas pelos seus gerentes para que os trabalhadores/as não participem das atividades dos Sindicatos e/ou qualquer outra entidade que defende os direitos. Mas não adiantou, pois os trabalhadores/as estavam unidos e aguerridos na defesa de seus direitos, sonhando com dias melhores.

Uma das maiores conquistas, sem sombra de dúvidas, foi o PROSAÚDE INTEGRADO DA CEMIG – PSI- , em 29 de março de 2010, com o objetivo de dar Assistência Suplementar à Saúde, especialmente por meio da Operação de Planos Privados de Assistência à Saúde e o desenvolvimento de ações de Promoção à Saúde que visem a Prevenção de Doenças, a Saúde Ocupacional e a Recuperação, Manutenção e Reabilitação da Saúde.

Mas, nos últimos anos estamos sofrendo, por intermédio de diretores e gerentes da Cemig, restrições e ataques para retirada de direitos adquiridos dos trabalhadores/as da Ativa e, principalmente, dos Aposentados/as e Pensionistas, que deram sua “vida”

para o crescimento dessa empresa.

Como estão “perdendo” em todas as instâncias jurídicas, suas investidas transloucadas às suas pretensões sempre “renascem” em outras ações que, se não acabam com PSI, o desidrata e nos deixam sem a assistência prevista no Plano, o que é nosso direito.

Recentemente, recebi comunicação do Sindieletro/MG me dando conta de mais uma “travessura” da Diretoria do Cemig Saúde que, não tendo sucesso nas propostas danosas ao Plano em suas mudanças junto ao Conselho Deliberativo, aprovou PASMEM, Proposta de Alteração do Estatuto do Cemig Saúde que coloca em risco a autonomia do Conselho Deliberativo do Cemig Saúde e centraliza o Poder de Decisões referente à operadora, na Assembleia Geral, constituída EXCLUSIVAMENTE POR REPRESENTANTES DAS PATROCINADORAS e, ainda, IMPLEMENTAM O VOTO DE MINERVA DO PRESIDENTE para

desempatar decisões no Conselho Deliberativo e, assim, evitar que as propostas com votação empatada sejam arquivadas. Hoje, o empate não permite o prosseguimento da proposta e ela é arquivada.

Portanto, Ativos, Aposentados e Pensionistas não terão, verdadeiramente, por intermédio de nossos representantes, nenhum poder de “barrar” propostas “esdrúxulas” apresentadas pelas patrocinadoras.

Temos que agir e reagir em todos os espaços possíveis para que seja dado “um basta” nestas ações tão prejudiciais ao nosso Plano de Saúde que este (des)governo do Zema vem tentando impor, retirando direitos dos que construíram e ainda sustentam esta empresa.

E temos que ficar atentos também às mudanças extremamente prejudiciais aos Beneficiários do Plano de Previdência Forluz, que é “outro foco” desse (des)governo.

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Finalizando, quem era o “maior patrimônio” no passado, vira “fardo” na mente desse (des) governo e desses diretores/gerentes que esquecem que será um de nós no amanhã.

A Luta é árdua, mas não podemos esmorecer” Saudações!!

Jurandir Ferreira Ex-Diretor do SINDELT, hoje Regional Triângulo do Sindieletro e Conselheiro Deliberativo da Forluz no período de 14/10/1999 a 30/06/2001

Foto: Arquivo pessoal

Derrotamos a privataria do Zema em seu primeiro mandato A NOSSA LUTA CONTINUA! Construção da luta classista junto à categoria eletricitária e ao campo popular, articulação na Assembleia Legislativa de MInas Gerais e mobilização da opinião pública para derrotar Zema e devolver Minas Gerais ao povo, essas são nossas tarefas!

Foto: Mariângela Castro

Em 2019, Zema anunciou, por três vezes, que apresentaria o projeto de privatização da Cemig à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. No entanto, não o fez porque precisava superar quatro importantes barreiras: a luta popular, o quorum parlamentar, a Constituição Mineira e a opinião pública. Os anos de 2020 e 2022 foram mais difíceis para Zema tentar a privatização das estatais devido à prioridade eleitoral. Já em 2021, o desgoverno frustrou com a apresentação da segunda proposta do Regime de Recuperação Fiscal, que continha a entrega das estatais mineiras para o governo federal.

A atuação do Sindieletro foi fundamental naquele momento, buscando diálogo e articulação com parlamentares, movimentos sociais e

populares e sindicatos. Conseguimos reuniões com parlamentares de todos os espectros políticos e foi satisfatório ver parlamentares, inclusive da base do governo, como exemplo, Raul Belém, se posicionarem contra a privatização da Cemig com argumentos apresentados na nossa conversa e no documento que entregamos em todos os gabinetes parlamentares. A luta popular também foi crucial para melhorar nossa correlação de forças.

Lutamos contra o modelo de gestão privada (antecipação da privatização) junto à categoria e denunciamos à sociedade os prejuízos da privatização nas redes sociais, rádios e outdoors, bem como nos atos realizados e nas audiências públicas na ALMG e em várias câmaras de vereadores em cidades de Minas Gerais.

Em 2023, A NOSSA LUTA CONTINUA, com desafios ainda maiores, com Zema reeleito e o fortalecimento de sua base na ALMG, que nesta legislatura conta com 33 parlamentares e apoio de deputados do bloco independente. O bloco de oposição também ampliou sua composição, se comparado à legislatura anterior, passando de 16 para 20 parlamentares. Importante ressaltar que o projeto de privatização, se for apresentado na ALMG, precisa cumprir com o artigo 14 da Constituição Mineira, que determina a votação em dois turnos com quórum de 3 ⁄ 5 dos votos e, se aprovado, passar por referendo popular.

Intermediação de deputados Com intuito de continuar as articulações na ALMG, o deputado Betão intermediou reunião do Sindieletro e o Sindágua com o presidente

Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), no dia 25 de abril, para fortalecer nossa posição contra as privatizações. Reunimos também com outros parlamentares e com a assessoria do bloco de oposição e do líder do bloco da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT). A avaliação interna na ALMG é que o governo, mesmo anunciando maioria parlamentar e que apresentará o projeto de privatização, tem dificuldades em aprová-lo, devido aos termos previstos na Constituição Mineira, como foi citado anteriormente. O fato se confirma quando Zema anuncia que vai apresentar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para retirar o referendo popular da Constituição Mineira, durante o lançamento da pedra fundamental da Heineken, em Passos.

O Sindieletro continuará monitorando e articulando com

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parlamentares a construção da maioria contrária à privatização e a postura antidemocrática do Zema, quando propõe tirar o direito do povo opinar sobre a privatização.

Nos dias 29 e 30 de abril, antecedendo à luta do 1° de maio de 2023, estivemos reunidos em Belo Horizonte com mais de 150 orga-

nizações do campo popular no VII Encontro dos Comitês e Movimentos Populares e Sindicais de MG, para construir a luta unitária para o próximo período. Saímos do VII Encontro com o compromisso da luta do campo popular em defender as estatais, apontado no plano de lutas para o próximo período.

Para nós, trabalhadores e

trabalhadoras da Cemig, temos a maior responsabilidade na construção da luta contra a privatização. Por isso, precisamos nos organizar para a luta contra os ataques na Cemig Saúde e no Acordo Coletivo de Trabalho, por uma PLR justa, e por condições dignas de trabalho combatendo o adoecimento laboral. A cada passo que

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dermos nessas pautas estaremos fazendo a luta contra a privatização e, é claro, como somos conhecedores dos processos internos na empresa, precisamos manter as denúncias sobre irregularidades e reestruturações que prejudicam o modelo estatal.

Cemig: esse “trem” é nosso!

Entenda: Assembleias são respostas aos ataques da gestão Zema à Cemig Saúde e à representação eleita pela categoria eletricitária

O nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, esclarece sobre os motivos do Sindieletro realizar assembleias para discutir as alterações estatutárias impositivas na Cemig Saúde e o processo de perseguições da gestão Zema na empresa contra representantes da categoria eletricitária, eleitos para o Sindicato, a Forluz e o nosso plano de saúde.

Emerson Andrada lembra que a gestão Zema está propondo uma série de alterações estatutárias na Cemig Saúde para ser votada no dia 15 de julho. São mudanças que esvaziam o Conselho Deliberativo ao impedir que a representatividade dos trabalhadores ativos e aposentados no plano de saúde opine e vote as decisões que envolvem os beneficiários.

“Como a gestão Cemig não vai conseguir passar a proposta, a não ser pelo voto de minerva, as assembléias vão orientar o voto dos conselheiros e definir nossas lutas”, destaca.

Segundo o nosso coordenador, os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são sucessivos e não ocorrem só na Cemig, mas em todas as estatais com gestão de governos de direita. Os gestores usam de formas ilegais e imorais, como o voto de minerva, as assembleias do Conselho Administrativo e os processos administrativos (sindicâncias) e judiciais para violarem acordos coletivos e regulamentos de planos de saúde e de previdência complementar.

No caso da Cemig Saúde, o plano foi construído coletivamente, é direito conquistado em acordo coletivo, foi renovado em 2010 com o pacto de auto-gestão, garantindo a participação dos beneficiários com eleição de conselheiros e o DRB (Diretor de Relações com os Beneficiários) e, no entanto, a gestão Zema ataca para descontruir.

“Se a opinião dos trabalhadores incomoda no plano de saúde, retira a representatividade dos beneficiários. Retira a auto-gestão e transforma o PSI (Plano de Saúde Integrado) em uma ferramenta de RH. Como ferramenta de RH, fica mais claro ainda que a Cemig não quer que o PSI dê atenção de qualidade à saúde dos ativos e aposentados”, critica É por essa razão, acrescenta, que o momento exige mais mobilização e a orientação do Sindieletro é que a categoria eletricitária Cemig vote contra as alterações no plano de saúde.

Técnica para desconstruir a representação dos trabalhadores e usada contra o DRB Ainda de acordo com Emerson Andrada, a gestão Zema na Cemig demonstra não ter responsabilidade com os trabalhadores ativos e muito menos com

os aposentados ao perseguir os representantes do Sindieletro, do plano de saúde e da Forluz. É uma prática, diz o coordenador, que não ocorre só na Cemig, acontece em outras estatais onde a direita liberal assumiu a gestão.

Conforme o coordenador, é um mecanismo conhecido como lawfare (guerra jurídica), que é o uso da estrutura jurídica para um processo de guerra contra a representação de esquerda.

“A gente vê na Cemig uma série de mudanças de regulamentos para impor a lei da mordaça, impedindo conselheiros de falar, como o que está acontecendo no PSI com o DRB, Edvaldo Pereira.

Aceitam sindicância administrativa a partir de denúncia anônima, e isso claramente é para perseguir o DRB da Cemig Saúde”, ressalta.

Emerson diz também que a sindicância aberta não tem nada a ver com governança ou preocupação com o ambiente de trabalho e até mesmo com a proteção das mulheres.

“Trata-se de uma técnica de desconstruir a imagem da pessoa de esquerda para que gestores da direita liberal possam fazer mudanças visando retirar direitos da classe trabalhadora. Vimos isso na perseguição de dirigentes do governo Dilma e contra o próprio presidente Lula. No governo Bolsonaro, inúmeros representantes de trabalhadores em fundos de pensão de estatais federais, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, passaram a ser perseguidos com o lawfare”, revela.

Segundo Emerson, é uma técnica cruel para deslegitimar o trabalho do representante dos trabalhadores com processos administrativos e jurídicos. Ele citou o

exemplo de um representante eleito para a previdência complementar de uma estatal federal que, no governo Bolsonaro, foi vítima de 141 processos. “A intenção é claramente fazer da vida do dirigente um inferno, inviabilizar e deslegitimar o seu trabalho”, afirma.

No caso do Edvaldo, o ataque atinge diretamente o Sindieletro e a Cemig Saúde. “Os compromissos do Edvaldo com a luta da categoria eletricitária não são só dele, são do Sindieletro”, finaliza.

Situação das lutas pelo home office e PLR O Sindieletro continua cobrando da gestão Zema na Cemig a negociação do trabalho híbrido e o pagamento da PLR para todos os trabalhadores.

Atuamos com algumas frentes de lutas, como o contato permanente com a base, conexão com deputados e Assembleia Legislativa (ALMG) para intermediar por nossos direitos. A última intermediação foi feita pelo deputado estadual Betão, que garantiu uma reunião, já realizada, com gestores da Cemig.

Temos também a luta Jurídica. Veja a situação judicial, no momento:

PLR 2017 – Requere reconhecimento do pagamento da PLR como sendo “Verba Remuneratória”, eis que possui natureza salarial. Houve audiência no dia 19 de maio e nova audiência foi marcada párea o dia 20 de setembro.

PLR 2022 – A primeira audiência foi marcada para o dia 11 de julho.