Edição Nacional Porto Alegre, 17 de julho de 2017
2| Nossa Voz
Porto Alegre, 17
25º ENCONTRO NACIONAL
Vamos defender o Banrisul público com a força da nossa luta Enquete Para subsidiar os debates do Encontro Nacional, a subseção do Dieese/RS elaborou uma enquete específica sobre temas relacionados aos banrisulenses. O questionário, composto por questões de múltipla escolha, está disponível no site da Federação e SindBancários. A consulta é aberta a todos os/as banrisulenses e aborda assuntos relacionados a condições de trabalho, percepções sobre mudanças na atividade bancária e saúde do trabalhador. Vamos organizar a nossa luta. Fortalecer a nossa unidade e participar. Vamos defender o Banrisul público. O Banrisul é nosso!
Confira a programação do 25º Encontro Estadual dos Banrisulens
O evento ocorre no sábado, 22 de julho, na sede da Fetrafi-RS. As inscrições para o
evento estão disponíveis pelo Sistema Online da Federação e pelo e-mail secretaria@fetrafirs.org.br. A programação do Encontro Nacional inicia às 9h com a mesa de abertura, seguida de um painel sobre conjuntura. A presença do deputado estadual Zé Nunes (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, também está confirmada. Já o Dieese/RS fará um painel sobre os números do Banrisul e economia em geral. O evento ainda terá a discussão da pauta específica dos banrisulenses e a eleição do Comando Nacional dos Banrisulenses e Comissões de Saúde e Segurança.
uLobby do Bradesco
uBanqueiros
lativa. Apenas 17 dias depois, a executiva do Bradesco BBI enviou emails para deputados da Assembleia Legislativa. “O Bradesco BBI é responsável pela originação, estruturação, execução e distribuição de operações nos segmentos de renda variável, renda fixa, operações estruturadas, fusões, aquisições e financiamento de projetos”, dizia o email.
R$ 45 bilhões. A dívida poderia cair 10 vezes, recuando para R$ 5 bilhões.
O Banrisul está na mira. A nossa joia da coroa está em risco de escapar das nossas mãos no plebiscito do ano que vem. Por isso, o 25º Encontro Nacional de Banrisulenses é um fórum de debates decisivo para organizar a nossa Campanha Nacional 2017 e enfrentar um contexto político de ataque aos direitos dos trabalhadores. A defesa do Banrisul público está entre as prioridades, assim como a nossa luta por um Plano de Carreira, condições de trabalho e emprego decente.
A executiva Josefine Backe, do Bradesco BBI – braço internacional do Bradesco voltado a aquisições, fusões e negócios – percorreu gabinetes de deputados estaduais governistas na Assembleia Legislativa em 5 de julho passado, depois de enviar email, solicitando encontros “para comentar sobre os projetos de 2017, principalmente sobre o Banrisul e os possíveis novos acontecimentos”. Não por acaso, o deputado estadual Marcel van Hattem (PP) apresentou duas emendas que colocam o Banrisul junto com outras empresas públicas no plebiscito da privatização pouco mais de 15 dias antes. O lobby do Bradesco é forte, porque o Banrisul é um banco lucrativo. Vamos defender a nossa joia da coroa.
Não é a primeira vez que banqueiros demonstram interesse no Banrisul. Em outubro de 2015, o governador José Ivo Sartori chegou a receber, em audiência, no Palácio Piratini, o presidente internacional do Banco Santander. Na ocasião, o governo Sartori pensava em fatiar o banco, entregando a Banrisul Administradora de Cartões e a Banrisul Seguradora ou derrubar a obrigatoriedade do plebiscito do artigo 22 da Constituição Estadual. Como, no mês passado, ele não teve votos para alterar a Constituição, agora aposta todas as suas fichas no plebiscito.
uEmenda plebiscito
As emendas do deputado Marcel van Hattem (PP) foram protocoladas em 13 de junho passado na Assembleia Legis-
uCrise fiscal
O governador quer arrastar o Estado para o terrível Regime de Recuperação Fiscal em que a contrapartida é vender empresas públicas para ficar três anos sem pagar a dívida pública. Mas há alternativas para enfrentar a crise fiscal histórica. Uma delas é buscar um encontro de contas entre o que o Estado deve para a União e o que tem a receber de créditos da Lei Kandir, cerca de
9h - Abertura 9h30 - Painel sobre Conjuntura 10h30 - Painel com o deputado estadual Zé Nunes (PT), coordenador da Frente Parlamentar em defesa do Banrisul 11h30 - Painel do Dieese/RS 12h - Aprovação do Regimento Interno 14h - Discussão sobre a Pauta Específica dos Banrisulenses 16h - Eleição do Comando e Comissões Saúde e Segurança
Acesse a nossa enquete para opinar
Onde estiver, você, banrisulense, pode ajudar a construir nossas reivindicações específicas. Participe da nossa enquete on line e responda ao questionário. É fácil responder e fácil enviar. Depois, vá ao 25º Encontro Nacional de Banrisulenses e defenda a sua sugestão.
uReestruturação
Desde que abriu o PDA, o Banrisul tem incentivado a demissão de colegas de várias áreas. No ano passado, foram cerca de 400 colegas. Este ano, pode chegar a 1 mil com uma famigerada reestruturação que se anuncia. E o que o Banrisul fez? Abriu concurso e chamou 1 mil estagiários. A reestruturação é uma chaga, pois significa menos contratrações, substituição de bancários por estagiários e fechamento de agências. Já ocorre um vazio em várias áreas do Banriusl. Projetos importantes correm o risco de ficarem trancados. Mas o pior, quando se perde muitos colegas competentes, é o futuro do banco. Uma geração inteira
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pode ir embora sem que o banco aproveite sua competência e formação. Perder inteligência precariza o banco.
uAmeaça iminente
O governador do Estado tem se empenhado junto ao parlamento gaúcho em busca do quórum necessário para a aprovação do Projeto de Lei 259/16, que possibilita a alteração do artigo 22 da Constituição Estadual, permitindo a privatização ou federalização de empresas como a Sulgás, a CRM e a CEEE. No caso específico do Banrisul, considerado a empresa mais valiosa do RS, a ameaça de privatização gerou um grande movimento de resistência, que sob a vanguarda do movimento sindical bancário procura envolver o conjunto da sociedade gaúcha da defesa do banco público.
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de julho de 2017
Anselmo Cunha/SindBancários
Saiba como defender o Banrisul
536 É o número de agências do Banrisul em todo o Estado. 90 Anos de vida que o Banrisul completará em 12 de setembro de 2018. O banco foi fundado em 1928.
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98,5% É a abrangência da presença do Banrisul junto à população gaúcha. 98,9% O Banrisul participa com presença onde é produzido o PIB do Estado. 829 Milhões de reais é quanto o Estado deixou de receber como dividendos de 2007 a 2016 desde a abertura de 43% do capital.
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347 É o número de municípios gaúchos com presença do Banrisul. Em 87, o Banrisul é o único banco com agência. 13% É quanto a taxa anual do cheque especial do Banrisul é menor do que a média de cinco dos principais bancos públicos e privados do país. 659,7 Milhões de reais foi o lucro líquido do Banriusl em 2017. 6 Bilhões de reais é o valor do patrimônio líquido do Banrisul. 87 Cidades gaúchas só tem uma agência de banco... Do Banrisul.
No dia 2 de junho, banrisulenses defenderam o Banriusl público em ato na Praça da Alfândega
Audiências públicas ampliam movimento
A luta em defesa do Banrisul público contiua em ritmo acelerado. Desde abril deste ano Fetrafi-RS e sindicatos garantiram a aprovaão de moções contra a privatização do Banco m diversos municípios. Além disso, o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS ediou o ato de instalação da Frente Parlamenar em Defesa do Banrisul Público, no dia 22 e março. Agora a mobilização é ampliada no mbito parlamentar, através da promoção de udiências públicas nas Câmaras de Vereadores e todo o Estado. O coordenador da Frente, deputado estadual
Zé Nunes (PT), reafirma que o Estado não tem necessidade de vender o Banrisul a fim de obter recursos para garantir o pagamento dos salários do funcionalismo, ou ceder às condições da negociação da dívida do RS com a União. “O que explica esta decisão é o alinhamento dos governos estadual e federal ao projeto neoliberal, ao modelo de redução das funções do Estado e de venda de patrimônio público”, afirma, acrescentando que a Frente Parlamentar surgiu com um percurso de resistência de médio e longo prazo diante das tentativas do Governo de mudar o caráter público do banco.
uMunicípios onde já houve audiências
Alegrete, Alto Feliz, Aratiba, Bagé, Barracão, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Bossoroca, Cachoeira do Sul, Cacique Doble, Camaquã, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Erval Grande, Estação, Feliz, Fortaleza dos Valos, Getúlio Vargas, Igrejinha, Jacutinga, Mampituba, Maximiliano e Almeida, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Pelotas, Pinto Bandeira, Porto Alegre, Rio ardo, Rolante, Rosário do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São rancisco de Assis, São Francisco de Paula, São Gabriel, São João da Urtiga, São José do Ouro, ão Luiz Gonzaga, Severiano de Almeida, Sobradinho, Soledade, Taquara, Unistalda, Vacaria.
NOVA AÇÃO DO ADI
Confira prazo de sindicalização Termina na segunda-feira, 31/7, às 18h, o prazo de sindicalização para os colegas do Banrisul que quiserem ser representados pelo SindBancários em nova ação coletiva de Integração do ADI na gratificação semestral. Lembrando que a assessoria jurídica do SindBancários foi vitoriosa em ações coletivas e que uma delas já tem decisão favorável com entrega de cheques.
Baixe leitor de qr code em seu celular acesse a ficha de sindicalização ou digite bit.ly/2unvoiJ em seu navegador de preferência Nossa Voz|Jornal dos Funcionários do Banrisul Jornalista Responsável: Clóvis Victória (MTb 13.829). Redatores: Clóvis Victória, José Antônio Silva (MTb 3.870), Josias Bervanger (MTb 14.235 e Marisane Pereira (MTb 9519). Projeto gráfico e diagramação: Nina de Oliveira (MT 6612RS). Arte: Gerson Schneider. Impressão: Gráfica Relâmpago. Tiragem: 7 mil exemplares. Fetrafi-RS/SindBancários - Rua General Câmara, 424 CEP 90010-230, Porto Alegre/RS fone: 51- 3433 1200
Sindicatos do Interior
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Porto Alegre, 17 de julho de 2017
REFORMA TRABALHISTA
A hora é de mobilização
Toda a mobilização contra o PLC 38 - que coloca em prática uma imensidão de atrocidades contra os trabalhadores brasileiros - não foi suficiente para barrar a aprovação no Senado Federal. A traição contra a classe trabalhadora correu solta na última terça-feira, 11/7, quando 50 senadores aprovaram o projeto mais sórdido da história deste País. Cabe destacar que dois dos traidores são bem (ou mal) conhecidos do povo gaúcho: Ana Amélia (PP) e Lasier Martins (PSD). Este último, inclusive, enganou os dirigentes das centrais sindicais, durante reunião ocorrida no último dia 19 de junho, no seu escritório político, na capital gaúcha, prometendo que votaria contra as reformas trabalhista e da Previdência, mas não honrou a palavra empenhada. O PLC 38 retira direitos dos trabalhadores do início ao fim e ainda passa por cima da Constituição Federal em vários pontos. A votação foi feita às pressas e sem ressalvas porque a nova legislação atende a interesses de empresários, banqueiros e parlamentares inimigos do povo, que já haviam aprovado a terceirização. Agora o próximo ataque do governo ilegítimo será a Reforma da Previdência. Veja , a seguir, abaixo alguns destaques sobre as principais perdas aos trabalhadores. O que se perde e o quê está em risco com a reforma trabalhista Apoiada por banqueiros e maus
empresários, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na noite de 11 de julho devastará o mundo do trabalho como o conhecemos hoje. De modernização, não tem nada! Negociar direto com o patrão O PLC 38/2017 , já sancionado por Temer, sobrepõe à lei o que for “acordado” entre patrões e empregados. E permite, ainda, que patrões estabeleçam diretamente com os empregados diversos pontos do contrato de trabalho, sem a obrigatoriedade de negociar por meio dos sindicatos. Na prática, tira a força das entidades sindicais para impor acordos piores para os trabalhadores. E vale para aumentar a jornada de trabalho, reduzir o tempo de almoço, piorar planos de cargos e salários. Nem a PLR está garantida. Acidente no caminho? Problema seu! O deslocamento entre casa/ empresa/casa era considerado parte da jornada para efeitos de cobertura de acidentes de trabalho. A reforma isenta o patrão de responsabilidade quando o trabalhador se machucar
indo ou voltando do trabalho. Banco de horas sem limites A CLT estabelece um limite de horas-extras que o trabalhador acumula para converter em folgas (banco de horas). A nova lei abre a porteira e permite que isso seja estabelecido pela empresa, em ‘negociação direta’ com o trabalhador. Ou seja, não haverá limite de horas, nem regras específicas sobre quando o empregado poderá gozar do descanso. Dois salários, duas indenizações Um capítulo do projeto aprovado vincula a indenização por danos morais ao salário dos empregados, oficializando uma distinção entre melhores salários e melhores funções. Uma ofensa pequena a um gerente terá uma indenização maior do que uma ofensa grave a quem tem um salário menor. Pagamento ‘por fora’
Ajuda de custo, vale refeição (mesmo pago em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abono passam a ser excluídos do salário, e as empresas poderão pagar essas verbas ‘por fora’, fazendo com que elas não impactem em 13º salário ou férias. Trabalho que é ‘bico’ Uma das mais nefastas modalidades criadas, o trabalho intermitente, deixa o empregado à mercê do patrão o tempo que for preciso, e só recebe pelo período trabalhado. Ou seja, você pode trabalhar três horas em um dia e ficar outras três sem trabalhar (nem receber). O cálculo de direitos como o 13º, por exemplo, ficam atrelados ao número de horas trabalhadas. Entre na Justiça e saia devendo Se você precisar entrar na Justiça Trabalhista para garantir seus direitos, poderá sair do tribunal com uma dívida. Pela regra anterior, o trabalhador não pagava custas do processo. Agora, se perder a ação, terá de pagar até a sucumbência (os honorários do empregador com advogado). Demissão em massa As empresas agora podem fazer demissões coletivas por mera vontade, sem necessidade de debate com os trabalhadores ou com sindicatos. Agora uma empresa pode mandar embora metade de seus empregados sem dar qualquer tipo de satisfação ou demonstrar a necessidade financeira disso. Terceirização irrestrita A reforma trabalhista complementa a lei aprovada no início
Saiba quais senadores traíram os trabalhadores e quais nos defendem A Reforma Trabalhista foi aprovada no Senado Federal por 50 a 26 votos. Além dos representantes gaúchos Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Lasier Martins (PSD-RS) outros 48 traidores do povo trabalhador precisam sentir na urna a nossa indignação. Confira a lista dos deputados que te traíram. Preste bem atenção em seus nomes e nunca mais vote neles. Bancários e bancárias, somos trabalhadores de luta, construímos um conjunto de conquistas com muitas lutas e greves. Nas eleições do ano que vem, trabalhador tem que votar em que o protege. Quem votou SIM na Reforma Trabalhista é contra os trabalhadores
Os gaúchos Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, dois ex-jornalistas da RBS, votaram contra os interesses dos trabalhadores
Como Votaram A FAVOR Aécio Neves (PSDB-MG) Airton Sandoval (PMDB-SP) Ana Amélia (PP-RS) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Armando Monteiro (PTB-PE) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Benedito de Lira (PP-AL) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Cristovam Buarque (PPS-DF) Dalirio Beber (PSDB-SC) Dário Berger (PMDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Garibaldi Alves (PMDB-RN) Gladson Cameli (PP-AC) Ivo Cassol (PP-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Agripino Maia (DEM-RN) José Maranhão (PMDB-PB) José Medeiros (PSD-MT) José Serra (PSDB-SP) Lasier Martins (PSD-RS) Magno Malta (PR-ES) Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Pedro Chaves (PSC-MS) Raimundo Lira (PMDB-PB) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Roberto Muniz (PP-BA) Roberto Rocha (PSB-MA) Romero Jucá (PMDB-RR) Ronaldo Caiado (DEM-GO) Rose de Freitas (PMDB-ES) Sérgio Petecão (PSD-AC) Simone Tebet (PMDB-MS) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT) Wilder Morais (PP-GO) Zeze Perrella (PMDB-MG)
José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) CONTRA Otto Alencar (PSD-BA) Álvaro Dias (Pode-PR) Paulo Paim (PT-RS) Ângela Portela (PDT-RR) Paulo Rocha (PT-PA) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Regina Sousa (PT-PI) Eduardo Braga (PMDB-AM) Reguffe (sem partido-DF) Fátima Bezerra (PT-RN) Renan Calheiros (PMDB-AL) Fernando Collor (PTC-AL) Roberto Requião (PMDB-PR) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Romário (Pode-RJ) Humberto Costa (PT-PE) Telmário Mota (PTB-RR) João Capiberibe (PSB-AP) Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) Jorge Viana (PT-AC)
do ano que libera empresas para terceirizar inclusive atividades-fim. A Reforma Trabalhista foi encomendada pelos banqueiros, que perdiam muitas ações, e agora poderão contratar terceirizados até para executar atividades essencialmente bancárias como abertura e movimentação de contas, uma grande ameaça à categoria. Direitos ‘com limite’ Acaba-se também com a ultratividade das convenções coletivas, o que significa que, uma vez terminado o prazo de vigência do acordo coletivo, as condições mais benéficas para o trabalhador deixarão de existir até que um novo seja firmado. ‘Igualdade’ em processos Quem ganha mais de dois salários da Previdência não será considerado como parte frágil em um processo e poderá enfrentar um procedimento arbitral. Em resumo, um trabalhador que ganha R$ 12 mil, por exemplo, será considerado tão capaz de enfrentar um processo como o próprio banco. A importância do acordo de dois anos O acordo de dois anos assinado pela categoria em 2016 tem validade até 2018. Assim, bancários estão salvaguardados, nesse período, em diversas circunstâncias que colocam de imediato outros trabalhadores em risco. Os bancários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retirada de direitos.
Traidor Temer sancionou Foi sancionada na quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. O ilegítimo Michel Temer chegou a comemorar a aprovação da matéria ao dizer que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país “mais competitivo”. O PLC 38/2017 foi aprovado com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Essa conversa de modernizar as relações de trabalho é mentira. Pois o texto altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. O projeto chegou ao Senado em 28 de abril e foi lido em Plenário no dia 2 de maio. Depois disso, passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), até ser votado no Plenário.