Cartilha do(a) Delegado(a) Sindical by Sindicato dos Bancários

Cartilha do(a)

Delegado(a) Sindical

uApresentação

uHistória do Sindicato

É com grande satisfação e espírito de unidade e disposição para luta que elaboramos esta Cartilha do(a) Delegado(a) Sindical. Este documento tem por objetivo orientar a atuação do(a)s delegado(a)s na área de abrangência do SindBancários e informá-los sobre direitos, deveres e responsabilidades desse agente tão importante para a nossa categoria. A atuação do(a) Delegado(a) Sindical é fundamental na luta dos bancários e de todos os trabalhadores. A experiência como delegado(a) sindical nos ensina a lidar com as condições adversas nos locais de trabalho, tais como a exploração, as doenças físicas e psíquicas decorrentes do assédio moral e da pressão por metas abusivas. Os delegados e delegadas são fundamentais no combate ao assédio moral que os bancos sabem muito bem aplicar no nosso dia a dia e que tanto nos adoece. O(A) Delegado(a) Sindical deve trabalhar junto com o Sindicato, representando-o nos locais de trabalho e representando os colegas junto ao Sindicato. São os bancários e bancárias que elegem o(a)s delegados (as) em um processo democrático e transparente. Esse reconhecimento e confiança devem inspirá-lo a proteger os colegas. Esperamos que as informações contidas nesta Cartilha possam continuar fortalecendo a trajetória de lutas do SindBancários, um Sindicato forte que jamais foge à luta. Um(a) Delegado(a) Sindical consciente da sua tarefa e de suas responsabilidades é fundamental para a conquista de melhores condições de trabalho e de avanços políticos em benefício da sociedade. Juntos e unidos somos mais fortes e ficamos #conectadosnaluta.

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) completou 82 anos de história em 2015. A entidade foi fundada em 18 de janeiro de 1933, em uma Assembleia Geral que contou com a presença de 185 bancários. Na época, o SindBancários era Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul. A base era estadual. Com o surgimento de novos sindicatos no Interior, a entidade assumiu a identidade de Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Em 82 anos, o SindBancários construiu uma trajetória de presença marcante na construção do sindicalismo bancário brasileiro. No Estado, tem papel crucial na luta por mais dignidade dos trabalhadores e na construção da democracia em diversos períodos históricos. Os bancários da Capital são referência para os trabalhadores gaúchos e de todo o Brasil. O Sindicato comandou várias greves da categoria e campanhas que redundaram em conquistas para os bancários. Esses exemplos de mobilização, unidade e luta são responsáveis pela conquista de 11 reajustes consecutivos em salários e verbas salariais acima da inflação na primeira década deste século.

Everton Gimenis Presidente do SindBancários Rachel Weber Secretária Geral

Júlio Vivian Diretor de Formação

uBase do Sindicato Desde 1990, o Sindicato tem como base Porto Alegre e 14 municípios vizinhos (Alvorada, Nova Santa Rita, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul, São Jerônimo, Sertão Santana e Viamão). : Sede Toda a estrutura de diretoria, de serviços e equipamentos para uso dos bancários e da comunidade (Auditório, Biblioteca, CineBancários, Espaço Cultural) está em um único lugar. A Casa dos Bancários é a referência da ação do SindBancários na Capital. O local, que antigamente era chamado de Sede da Ladeira, fica na Rua General Câmara, 424, foi completamente restaurado e, desde 2006, dispõe de salas, espaço para atendimento de associados, auditório, salão de festas e áreas de cultura e lazer. Desde 14 de outubro de 2008, os bancários passaram a contar com o CineBancários, com programação cultural e com temática crítica. A sede do nosso Sindicato é uma ferramenta de formação política e de luta por democracia, de combate à desigualdade e em defesa dos direitos. E ainda dispomos da Sede no Edifício Cacique (Rua dos Andradas,943/11º andar), com espaço para o Arquivo Histórico e Formação : Departamentos O SindBancários tem um conjunto de Áreas responsáveis pela gestão da entidade e que buscam facilitar a relação com a categoria e com a comunidade. Muitos departamentos atuam diretamente com o Delegado Sindical. Os Departamento de Saúde, Jurídico e Formação são exemplos de contato direto e permanente. É fundamental conhecer cada área e linha de atuação.

1 – Presidência O presidente tem como função representar o Sindicato. ele é

o representante legal e/ou jurídico. Também é interlocutor junto às entidades patronais, à administração pública e à sociedade em geral, podendo delegar poderes para tal. Ele atua também participando das assembleias gerais e reuniões de qualquer órgão do sistema diretivo e departamentos do Sindicato, exceto do Conselho Fiscal caso não seja convocado. O Presidente coordena e orienta a ação dos departamentos do sistema diretivo integrando-os sob a linha da política sindical definida nas instâncias da categoria. 2 – Secretaria Geral A Secretaria Geral tem como atribuição produzir, comunicar e zelar pelos documentos das assembleias gerais, reuniões da diretoria executiva e das plenárias do sistema diretivo, assim como todos os documentos expedidos e recebidos pela entidade. É função da Secretaria Geral (conhecida também pela sigla SEGER) convocar reuniões do sistema diretivo, solicitar as liberações dos Delegados e Dirigentes Sindicais de acordo com as convenções coletivas, para atividades do Sindicato. A função da secretaria geral da entidade, além de coordenar todo o funcionamento deste setor, substitui a figura do Presidente ante as prerrogativas previstas no estatuto como afastamentos por motivo de saúde. 3 – Departamento Administrativo Este departamento tem com atribuição orientar os setores de administração do Sindicato, controlando os recursos humanos, patrimoniais e almoxarifado da entidade. Também atua na implementação de atualizações na área de tecnologia da informação (TI), execução de políticas de pessoal e utilização dos bens da entidade, conforme diretrizes da Diretoria Executiva. O departamento também é responsável pela manutenção patrimonial dos bens móveis e imóveis da entidade, além dos contratos de prestação de serviço bem como alguns tipos de convênios.

4 – Departamento de Aposentados e Seguridade Social Este departamento atua na realização da política de aposentados e seguridade social definida pela Diretoria Executiva. Atua também em defesa do interesse dos trabalhadores em questões relacionadas à previdência pública, privada e complementar. O departamento incentiva e apoia organizações de bancários aposentados, integrando-os nas atividades do Sindicato. Sua função também é coordenar atividades em defesa das entidades de previdência e fundos de pensão de bancos públicos e privados. 5 – Departamento de Comunicação Este departamento tem como atribuição recolher e divulgar informações para promover a integração do Sindicato com a categoria e o conjunto da sociedade. O departamento mantém a publicação periódica do jornal “O Bancário” e coordena a distribuição dos informativos e demais publicações do Sindicato, além de fazer manutenção e produção de conteúdo para a página da instituição na internet e atuar nas redes sociais. Além de todas essas atividades, também coordena campanhas publicitárias demandadas pela Diretoria Executiva. É também responsável pela divulgação das políticas em relação à segurança bancária, levantando e fornecendo dados estatísticos das ocorrências criminais que envolvemo trabalhador bancário. 6 – Departamento de Cultura, Esporte e Lazer O departamento tem como atribuição desenvolver e executar as políticas de cultura, esporte e lazer do Sindicato definidas pela Diretoria Executiva da entidade. É um dos grandes integradores da categoria, através da realização de eventos esportivos e culturais. É de responsabilidade do departamento a manutenção de equipamentos e projetos como a Biblioteca do Sindicato e o Centro de

Memória Bancária. Este setor também organiza eventos fixos como o Aniversário do Sindicato, a Oficina Literária, o Dia do Bancário, o Dia do Trabalhador (1º de maio), o Dia Internacional da Mulher, o Dia da Consciência Negra, entre outros. O departamento, além de valorizar as manifestações da cultura popular, promove anualmente o Piquete dos Bancários, no grande acampamento da Semana Farroupilha no Parque Harmonia. 7 – Departamento de Financeiras e Terceirizadas Este departamento é voltado para os trabalhadores em financeiras, empresas e cooperativas de crédito, além de empresas terceirizadas que executam serviços bancários. A principal atribuição é integrar os trabalhadores do ramo financeiro à vida cotidiana da categoria, através das políticas definidas pela Diretoria Executiva da entidade, especialmente no que se refere às campanhas salariais. 8 – Departamento Financeiro Este departamento coordena os setores de tesouraria e contabilidade da entidade, zelando pelos seus recursos financeiros. Uma das suas principais atribuições é propor e coordenar a elaboração e execução do plano orçamentário anual, bem como às suas alterações, a serem aprovadas pela Diretoria Executiva e submetidas ao Conselho Fiscal. O Departamento Financeiro é responsável pela apresentação de relatórios financeiros e administrativos trimestrais para a Diretoria Executiva, bem como do balanço anual que deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e posteriormente publicado nos jornais e informativos da Entidade. O departamento controla o numerário e os valores, tendo a gestão responsável e transparente como valor a nortear as atividades. Esse departamento também controla as arrecadações do Sindicato e o seu recebimento, assim como contribuições e doações de qualquer natureza.

9 – Departamento de Formação O departamento tem como função fornecer qualificação profissional na forma de cursos e convênios de descontos e cooperação técnica com universidades e escolas, para capacitação técnica e política para a formação de dirigentes e Delegados Sindicais. Além dessas ações, a Formação também é responsável pela captação e manutenção dos convênios que o Sindicato mantém com instituições de ensino. 10 – Departamento Jurídico O Departamento Jurídico é um dos maiores do Sindicato. Dispõe de uma estrutura completa, com advogados e funcionários, para atender às demandas coletivas e individuais dos bancários, na área jurídica, bem como ações propostas pelo Sindicato através da sua Diretoria Executiva. É responsável também pelas homologações, contando com um sistema informatizado para consulta sobre andamento de processos. 11 – Departamento de Políticas Sociais e Cidadania O departamento tem como atribuição implementar as Políticas Sociais e de Cidadania da entidade, definidas pela Diretoria Executiva. Coordena a participação da categoria em ações voltadas ao exercício da cidadania, mantendo relações com instituições governamentais ou não governamentais voltadas à defesa da cidadania em conformidade com as políticas definidas pela Diretoria Plena e/ou Assembleia Geral da Categoria. Desenvolve atividades ligadas à questão de gênero, etnia, segurança e meio ambiente, entre outras demandas da categoria e da sociedade. Tem também a função de estabelecer contatos com os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, visando à defesa dos interesses da categoria, dos trabalhadores e da cidadania.

12 – Departamento de Relações Sindicais e Organizações de Base O departamento atua na organização da categoria como um todo, mantendo uma relação do Sindicato com as estruturas de base, como, por exemplo, com os delegados sindicais e cipeiros. É função também atuar na integração com os 37 sindicatos de bancários do interior do RS, com a Fetrafi-RS e a CUT. O departamento também cria interfaces com outros movimentos sindicais e de trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho e salário. 13 – Departamento de Saúde O Departamento de Saúde se dedica à vigilância permanente das condições de trabalho ou de práticas dos bancos que desrespeitem os direitos dos bancários. O atendimento realizado dentro do Sindicato é especializado, com profissionais que conhecem as doenças ocupacionais e o sofrimento psicológico que afligem a categoria. O departamento também atua na elaboração de políticas de saúde para a categoria, com ações diretas nos bancos, no INSS e em órgãos responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e gestão das políticas públicas (Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Sistema Único de Saúde, etc).

uOrganização Sindical CUT – Central Única dos Trabalhadores uCONTRAF – CUT – Confederação Nacional Dos Trabalhadores do Ramo Financeiro u FETRAFI-RS – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul u SindBancários e Sindicatos filiados à FETRAFI-RS

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Seus fundamentos se guiam por princípios de igualdade e solidariedade. E seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática. Presente em todos os setores de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e entre as cinco maiores do mundo, com 4 mil entidades filiadas, 7,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadoras e trabalhadores associados e 24 milhões na base. A CUT foi fundada em Congresso de Trabalhadores realizado de 26 a 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo/SP. CONTRAF-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Criada em janeiro de 2006, o objetivo da Contraf-CUT é atender a uma demanda das diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro. Muitas delas permanecem à margem

da Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, embora realizem serviços contratados por empresas que fazem parte das holdings controladas por bancos. Entre esses profissionais, além de bancários e financiários, encontram-se promotores de vendas, securitários, especialistas em tecnologia da informação, funcionários de bolsas de valores, entre outros. Estima-se que essas categorias ultrapassem 1 milhão de empregados no país. Aliás, é preciso dizer que os bancários são a única categoria com Convenção Nacional. Desde 1992, nossa data-base em todo o Brasil, é 1º de setembro. Um dos objetivos da criação da entidade é incluir no debate e nas negociações sindicais todos os trabalhadores que fazem parte do processo de intermediação financeira com o intuito de equiparar seus direitos e ampliar suas conquistas. Além de nascer orgânica à CUT, a Confederação ainda cumpre uma das principais estratégias da Central que é a ampliação da representação dos trabalhadores. FETRAFI-RS - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Estado do Rio Grande do Sul – A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Estado do Rio Grande do Sul (FETRAFI-RS) defende e representa legalmente a categoria profissional bancária. São 38 sindicatos filiados à entidade em todo o Estado do Rio Grande do Sul, e mais de 25 mil bancários em suas bases. A trajetória de luta dos bancários se confunde com a própria história do trabalho no Brasil. Fundada em 1º de Maio de 1943, a FETRAFI-RS influenciou o conjunto dos movimentos sociais no sul do

país. A Federação é uma entidade civil com personalidade jurídica própria, duração indeterminada, sem fins lucrativos, representante de seus filiados, que não respondem solidária nem subsidiariamente pelos atos e débitos da entidade. A FETRAFI-RS é uma entidade classista autônoma e democrática, tendo como objetivo fundamental a defesa e representação legal dos sindicatos dos bancários do Rio Grande do Sul e o compromisso com os interesses da classe trabalhadora.

: Solicitar liberação do Delegado Sindical quando necessário (como,

por exemplo, para eventos de formação ou outros extraordinários). : Promover cursos de capacitação e formação. : Manter os delegados informados por meio dos seus veículos de comunicação (jornal, site, boletim diário on-line). : Acompanhar o desempenho da função, junto com as secretarias de Organização Sindical e Formação. : Disponibilizar a assessoria jurídica para garantir legalmente a atividade de Delegado Sindical. uO que o Delegado Sindical faz? : Organiza os trabalhadores bancários para promover e defender

uO que é ser Delegado Sindical? O Delegado Sindical é o elo entre cada local de trabalho e o Sindicato. Trata-se de cargo eletivo com mandato de um ano constituído através de eleição direta com voto secreto em cada local de trabalho ou agência. A principal função do Delegado Sindical é estar atento aos problemas em seu local de trabalho para levar as propostas e demandas dos trabalhadores para o Sindicato. Os Delegados Sindicais são os olhos e ouvidos da entidade, é fundamental na organização da luta da classe trabalhadora. O Sindicato é parceiro do Delegado Sindical e tem junto a este as seguintes atribuições, no intuito de aprimorar e qualificar a sua atuação:

seus direitos. : Está atento aos problemas do local de trabalho, debate com os colegas, levanta propostas e demandas junto com os companheiros para encaminhá-las para a direção do Sindicato e também o inverso: apresenta propostas e demandas do Sindicato para os colegas de trabalho. : É o contato do Sindicato no local de trabalho, quando este precisa de ajuda para realizar alguma atividade. : Auxilia na distribuição do material de divulgação do Sindicato. : É comprometido com os valores e princípios da luta histórica dos trabalhadores e contribui para a construção da sociedade que queremos: justa, democrática, igualitária, solidária e transparente.

uFique de olho! Para ajudar o trabalho do Delegado Sindical apontamos aqui as situações mais comuns de problemas no local de trabalho. O objetivo é orientar o Delegado para que atue no sentido de identificar tais problemas, A partir desse conhecimento, o Sindicato pode melhorar as condições de convivência e atuação no dia-dia, além de motivar os trabalhadores a se mobilizar para resolver estes problemas. uOs Inimigos do Trabalhador(a) Bancário(a) Ambiente : Jornada de longa duração, sem intervalo e pagamento de horas extras. : Trabalho repetitivo e monótono, sob forte pressão da gerência. : Distribuição de pessoal insuficiente, sem respeitar os períodos de pico de atendimento. : Controles que não respeitam a diversidade do trabalho e as questões culturais e individuais inerentes ao ser humano. : Condições ambientais adversas (ruído incômodo e intenso, temperatura elevada ou muito baixa, iluminação insuficiente e com reflexos, baixa qualidade do ar e mobiliário inadequado que provoca posturas corporais incorretas). : Assédio moral e metas abusivas são as ferramentas de gestão que levam os trabalhadores ao estresse e às doenças LER/DORT e ao sofrimento psíquico.

Atenção: A jornada do bancário é de seis horas diárias de segunda a sexta-feira, podendo ser ampliada em mais duas horas remuneradas, em caráter extraordinário. Trabalho aos sábados somente com autorização da DRT e acordo com o Sindicato.

uOrganização do Trabalho O bancário mais parece hoje um vendedor de produtos, pois as funções de atendimento dos caixas têm sido substituída pelo autoatendimento dos clientes. : O bancário trabalha como um vendedor de produtos, refém de metas

que não consideram o perfil das agências e seus clientes, o que as tornam inatingíveis. : Acúmulo de funções e responsabilidades. : Processo de avaliação não participativo e desconectado das condições reais do desempenho da função. : Pressão do cliente. : Pressão pela introdução de novas tecnologias. : Má distribuição dos equipamentos no local de trabalho, dificultando sua utilização. : Falta de perspectiva de ascensão na carreira. : Incentivo à competição entre colegas. : Contratação de estagiários para executar atividades de bancários. : Medo permanente de demissão, advertências ou outras medidas coercivas. : Salário Insuficiente. : Falta de investimento em equipamentos de segurança e não observação da legislação pertinente a essa área. Os banqueiros só pensam em defender o patrimônio e não a vida e a saúde dos bancários. Atenção: Legislação prevê que avaliações de desempenho para remuneração e vantagens de qualquer espécie devem levar em conta os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Devem ser previstas

pausas para descanso. Também nos afastamentos iguais ou superiores a 15 dias, a exigência de produção deve permitir retorno gradativo do bancário ao trabalho. Os trabalhadores bancários são muito vulneráveis a doenças do trabalho, muito por conta da natureza das funções desempenhadas e pela pressão das instituições financeiras, além do ambiente de insegurança bancária decorrente de assaltos. O Delegado Sindical deve estar atento às condições de trabalho. A precariedade é o principal motivo de adoecimento do bancário. A seguir, as principais doenças que nos atingem: :: LER/DORT: As lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomus-

culares relacionados ao trabalho, em geral, são pequenos traumas que provocam inflamações nos membros superiores e na região em torno do pescoço. Em geral são resultado do uso excessivo ou inadequado do sistema musculoesquelético. As tendinites, tenossinovites, epicondilites, síndromes compressivas de nervos periféricos e bursites formam este grupo. Afetam com maior frequência membros superiores, ombros e a região em torno do pescoço. Sintomas mais frequentes Dores | Cansaço | Fadiga muscular | Formigamento nos braços | Queimação nos braços, ombro e pescoço

Causas Posturas inadequadas | Repetitividade de movimentos | Móveis e equipamentos inadequados | Longas jornadas de trabalho | Ausência de pausas, ritmo intenso, falta de controle sobre os processos e pressão por produtividade | Sentimento de insegurança, medo e ansiedade advindos das relações de trabalho impróprias. Atenção: O decreto 3.048, de 1999, da Previdência Social, reconhece que os Transtornos Mentais e do Comportamento podem ser provocados ou agravados pelo trabalho. :: Transtornos à Saúde Mental

Este é um conjunto de doenças do trabalho que até bem pouco tempo não era reconhecido na legislação. Os casos dessas doenças têm aumentado assustadoramente entre os bancários. São relacionadas à atividade e a ocorrências externas como assaltos, sequestros ou mesmo arrombamentos. Vamos aos fatores relacionados a esses problemas: : Supervisão e pressão excessivas : Falta de apoio e reconhecimento : Insatisfação pessoal (baixa qualificação, monotonia, falta de incentivo à criatividade ou maior complexidade para execução) : Falta de controle sobre processos : Jornadas longas e arbitrárias de trabalho (sobrecarga e cobrança de produção e prazos) : Insegurança no emprego : Remuneração insuficiente

: Relações interpessoais competitivas ou inadequadas : Ambiente de trabalho com ruído, má iluminação e climatização e

espaço físico e móveis inadequados : Tensão permanente, medo de assaltos

:: Doenças mais comuns à saúde mental 1. Doenças psicossomáticas – O ambiente de trabalho contaminado por sentimentos de raiva, medo, dor e tristeza pode gerar modificações nas funções motoras, secretora e de circulação sanguínea. Essas condições de trabalho elevam riscos de lesões e complicações. Por exemplo, a tensão aumenta a produção de acidez no estômago e pode desencadear gastrite e úlcera. 2. Episódio depressivo – Pode ser leve, moderado ou grave. Pode ser desencadeado pelo assédio moral, pela pressão por meta abusiva ou por transtorno pós-traumático (TPT), que se manifesta após episódios de exposição à violência de assaltos, seqüestros e arrombamentos na agência. Outra questão é o adoecimento ético, uma conseqüência da execução de tarefas que o bancário não quer executar porque fere a sua honestidade, mas que é obrigado por pressão.

Sintomas Emocionais: tristeza, choro fácil e fadiga duradoura, baixa autoestima, sentimentos de culpa, sensação de fracasso, olhos opacos, incapacidade de reação, falta de prazer, desespero e desolação. Físicos: alteração psicomotora, do apetite e do sono, rosto inexpressivo, pele ressacada, respiração superficial, baixa temperatura corporal, uso de tabaco, álcool e até outras drogas e abuso de medicamentos, como calmantes e antidepressivos.

Síndrome de fadiga – Fadigas mental e física constantes são acumuladas por meses e anos de trabalho devido a uma rotina que não permite descanso suficiente. É comum insônia, falta de paciência e desânimo. Síndrome do esgotamento profissional (burnout) – Espécie de estresse crônico. A pessoa substitui o envolvimento afetivo com a família pela ansiedade dos resultados financeiro do trabalho. O contato com os clientes e colegas torna-se mais importante do que a convivência. Com o passar do tempo, há desgaste das relações familiares, o que pode causar perda de energia, de interesse no trabalho e depressão. O burnout é associado aos efeitos dos processos de reestruturação das empresas, que alteram a organização do trabalho. Transtorno de estresse pós-traumático – Resposta a uma situação de estresse ameaçadora ou catastrófica (assaltos, acidente de trabalho, ameaça à integridade física ou outra situação ligada à atividade no banco)

uFalando em Assalto! Os assaltos são corriqueiros no dia a dia do bancário. As estatísticas de aumento desse tipo de violência são assustadoras. Sofrer um assalto é um acidente de trabalho. E envolve todos os bancários que estavam no local no momento da ocorrência. O trauma pós-assalto está na lista de doenças relacionadas ao trabalho no grupo Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho. Como agir durante um assalto : Portas com detectores de metais, vigilantes e alarmes têm a função de

previnir, o que não significa que evitem as ações totalmente. : Mantenha a calma e acredite que a arma do criminoso é de verdade e está carregada. : Obedeça aos criminosos. Essa atitude reduz as chances de agressão. : Não faça gestos bruscos, pois isto pode tensionar ainda mais o ambiente. : Evite olhar fixamente para os assaltantes, que temem ser reconhecidos. : Não revide a violência nem discuta com os criminosos. Lembre-se: há sempre mais de um participante na ação e você pode não saber ou vê-lo. : Se houver disparo de arma de fogo, abrigue-se ou deite-se imediatamente no chão. : Não pense em atos de heroísmo. A ação individual não ajuda a resolver e pode deixá-lo em um risco maior assim como os colegas e clientes. : Acione o alarme somente depois da saída dos assaltantes. Depois da ação dos assaltantes : Comunique imediatamente o Sindicato. : Dia do assalto: o bancário tem direito de se retirar do trabalho para fazer avaliação psicológica. : Verifique se o banco emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). : Caso a CAT não tenha sido emitida, o bancário deve informar ao sindicato.

uO que é a CAT? A comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É o documento que oficializa para o INSS que o bancário deve ser afastado do fator de risco ou do incidente relacionado ao trabalho. A Lei 8.213, de 1991, determina que todo o acidente de trabalho ou doença ocupacional deve ser comunicado pelo banco à Previdência Social. A omissão implica em multa. Regras para a emissão da CAT : Sempre que houver suspeita ou diagnóstico de doença ou acidente de

trabalho, o laudo deve ser protocolado no setor médico da empresa ou na chefia imediata. : A lei estipula 24 horas para emissão a partir do diagnóstico. : O preenchimento da CAT dá início ao afastamento do bancário, quando for necessário, com o amparo do INSS. : O médico deve preencher o atestado que integra a CAT. Se o banco não tiver serviço médico, o bancário deve procurar um profissional de sua confiança para fazer o laudo. : Caso o banco não emita a CAT, a lei garante que o sindicato faça-o. : Em caso de assalto, a CAT deve ser emitida até 24 horas do fato para todos os funcionários expostos à ação. : O laudo do médico não pode ser alterado por outro profissional, salvo se for conveniente ao bancário. A modificação deve ser comunicada ao médico responsável.

Atenção: Lesões físicas ou transtornos mentais decorrentes do assalto são motivo de licença para tratamento. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não garante afastamento automático do trabalho, mas é a prova do registro do fato e da exposição do bancário ao risco, o que é necessário para aferir o nexo causal. A CAT pode justificar um futuro afastamento, caso o trabalhador apresente transtornos psicológicos oriundos do trauma, cujos efeitos podem surgir depois de alguns dias, semanas ou até meses. Mesmo quando não houver necessidade de afastamento, é essencial a emissão da CAT como forma de vigilância das condições de trabalho no ambiente bancário. uAssédio Moral e Sexual, graves problemas Os bancários em geral são vitimas de dois tipos de assédio: o sexual e o moral. Ambos contribuem para o desenvolvimento de transtornos mentais e podem até mesmo gerar doença física.

Assédio Sexual As maiores vítimas são as mulheres. Os danos psíquicos podem levar à incapacidade para o trabalho. As vítimas adquirem sentimento de desconfiança, culpa e baixa autoestima. O que fazer em caso de assédio? : Rompa o silêncio,__ diga não ao assediador. : Conte a colegas o que está acontecendo. : Reúna provas, como bilhetes e presentes. : Comunique o problema ao setor de recursos humanos do banco, ao Sindicato e registre queixa na polícia.

Atenção: O constrangimento ilegal é punido pelo artigo 146 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa. A CLT considera assédio falta grave, provocando a demissão do autor por justa causa. O artigo 1.521 do Código Civil atribui ao empregador a responsabilidade sobre o fato, abrindo caminho à busca por indenização pela vítima. Assédio Moral Mais conhecido como tortura psicológica, psicoterror ou violência moral. Trata-se da exposição de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras na jornada de trabalho e no exercício das funções. As vítimas mais frequentes são mulheres e pessoas que retornam ao trabalho após afastamento por doença. O assédio moral está na origem da organização do trabalho ban-

cário e se expressa nas atitudes individuais ou coletivas. Quais são os indícios de que está acontecendo? : Intimidações, difamações e ironias diante de todos, para impor controle e medo. : Risos, comentários maldosos, apelidos estigmatizantes, agressões verbais, ameaças, constrangimentos e coações públicas que ferem a dignidade. : Solicitação de trabalhos urgentes, que depois serão inutilizados. : Prazos impossíveis de serem cumpridos. : Desprezo, sonegação de informações e de materiais para a realização do trabalho. : Designar tarefas abaixo da capacidade intelectual e profissional. : Designar e cobrar tarefas que o trabalhador não esteja treinado. : Sugestão para que o bancário peça demissão. : Perseguições e controles sem justificativa. Quais podem ser as consequências diretas desse tipo de assédio? : Comprometimento da dignidade, da identidade e das relações afetivas e sociais da vítima. : Dano à saúde física e mental: depressão, angústia, distúrbios do sono, pensamentos confusos, sentimentos de inutilidade, culpa e baixa autoestima. : Insegurança sobre real capacidade e habilidade laborativas. : Em casos mais graves, pode provocar incapacidade para o trabalho, desemprego e até morte (suicídio). O que fazer para evitar ou interromper o assédio? : Resista. Anote as humilhações num diário, datando os episódios para ajudar na produção de prova. : Procure a ajuda dos colegas, principalmente de quem foi testemunha do fato. : Evite conversar com o agressor sem estar perto de colega(s). : Exija por escrito explicações das atitudes do agressor. Fique com cópia da carta enviada ao setor de recursos humanos e da eventual resposta

do seu superior ou do agressor. : Denuncie o caso ao Sindicato e a outras instituições responsáveis. : Busque apoio da família, dos amigos e de colegas. Afeto e a solidariedade ajudam a recuperar a autoestima e a dignidade. : Diante da grande incidência de assédios, os sindicatos têm lutado e conseguido incluir nas cláusulas dos acordos coletivos medidas de prevenção, tratamento e reabilitação. Esta ação política, assim como a sua denúncia, é fundamental para conquistas que beneficiem toda a categoria.

Atenção: Informação e organização dos trabalhadores são fundamentais para enfrentar o problema. Testemunhas de cenas de humilhação devem ser solidárias. Ninguém está livre de ser a próxima vítima, quando certamente necessitará de ajuda. O medo só reforça o poder do agressor. Lembre-se: juntos todos ficam mais fortes. uO que podemos fazer enquanto delegados sindicais? É fundamental o Delegado Sindical conhecer todos os procedimentos legais e direitos dos bancários para enfrentar estes problemas. O delegado é muito mais do que um parceiro do Sindicato. É a sua representação, a linha de frente, o primeiro contato e muitas vezes o apoio que os colegas precisam no local de trabalho. Prevenção Condições para mudar o ambiente de trabalho : Orientar os colegas sobre os riscos do ambiente e como se prevenir. : Observar se há promoção da diversidade de tarefas para prevenir o isolamento

por decisão do banco. : Denunciar as longas jornadas de trabalho. : Observar e exigir descanso e pausas, durante a jornada de trabalho, sem aumento do ritmo ou do volume de trabalho. : Verificar a adequação física dos locais de trabalho, como cadeiras e mesas ergonômicas adequadas à biometria (altura corporal, biométrica do corpo, como comprimento de braços e pernas). : Fiscalizar as condições do ambiente de trabalho e denunciar às Comissões Internas de Prevenção contra Acidentes (CIPA), DRT, Sindicato e Vigilância Sanitária do Sistema Único de Saúde (SUS). : Conhecer Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção LER/DORT firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF) e a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN). : Denunciar ao sindicato caso o seu local de trabalho não tenha as condições de trabalho previstas em lei.

Alguns fatos que o delegado sindical deve estar bem atento : Lei das Filas – Cada município tem a sua própria regulamentação. Em Porto Alegre, a Lei Municipal 9.992 de 06/06/2006 diz que o tempo de espera pode ser no máximo de 15 minutos em dias normais e 20 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. Os bancos que não cumprirem a lei estão sujeitos à: I: multa de 2.000 UFIRs (duas mil Unidades Fiscais de Referência); II: multa de 4.000 UFIRs (quatro mil Unidades Fiscais de Referência) até a terceira reincidência; III: suspensão do Alvará de Funcionamento, após a terceira reincidência. A denúncia deve ser feita no Sindicato, orgão municipal que controla a indústria e comércio (Procon) ou até mesmo ao Banco Central

: Lei das Câmeras de Segurança – A Lei Municipal 8.115, de 05/01/1998, obriga os bancos e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo para monitorar e gravar áreas de contato com o público e onde houver movimentação com numerário (dinheiro). Os bancos que não cumprem com essa determinação podem ser multados em até 20.000 UFM (Unidade Financeira do Município) e em caso de descumprimento podem ter a agência infratora interditada. Os sindicatos de empregados de estabelecimentos financeiros de Porto Alegre poderão representar junto ao Município contra os infratores desta Lei. : Lei das Portas de Segurança – Quase todos os municípios têm leis que obrigam a instalação desse tipo de equipamento em estabelecimentos bancários. Porto Alegre foi pioneira no Brasil a construir essa legislação, a partir da implementação da Lei 7.494, de 15 de setembro de 1994, que foi a primeira do país a definir colocação de portas giratórias nos bancos para aumentar a segurança, tanto para empregados como para clientes e usuários. Os estabelecimentos bancários que não cumprem a lei estão sujeitos às seguintes penalidades: a) advertência: na primeira autuação, o banco será notificado para que efetue a regularização da pendência em até 10 (dez) dias úteis; b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 10.000 UFMs (dez mil Unidades Financeiras Municipais); se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma Segunda multa no valor de 20.000 UFMs (vinte mil Unidades Financeiras Municipais); c) interdição: se, após 30 (trinta) dias úteis da aplicação da Segunda multa, persistir a infração, o Município procederá à interdição do estabelecimento bancário. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre poderá representar junto ao Município contra o(s) infrator (es) desta Lei.

: Vigilantes – A Lei Federal 7.102, de 1983, exige um mínimo de dois seguranças na jornada de trabalho. : Lei da Blindagem – Outra lei de segurança que nos baseamos no exemplo de Porto Alegre. A Lei Municipal 10.397, de 02/04/08, obriga que nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo.

Atenção: Lembrando que todos os descumprimentos dessas leis podem ser denunciados ao sindicato ou diretamente a SMIC e a DRT. Como auxiliar um colega no caso de doença ou acidente de trabalho? Quando um(a) colega está doente ou precisa de ajuda, o primeiro passo é orientá-lo procurar um médico. O médico é a única pessoa que pode fazer o diagnóstico a partir do relato do bancário, e prescrever avaliação clínica e exames que serão solicitados a partir da primeira consulta. O profissional na área de saúde indicará o diagnóstico, o tratamento, a relação da doença com o trabalho (nexo causal) e necessidade ou não de afastamento do trabalho. O laudo médico deve ser protocolado no banco, que terá 24 horas para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Posteriormente a isso

deve ser agendada uma perícia no INSS. A partir da confirmação da relação do trabalho com a doença, o médico determinará o tempo de afastamento. A concessão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho é condicionada ao reconhecimento do nexo casual pelo perito do INSS. Só assim o bancário tem assegurado o direito à estabilidade no emprego por um ano após a alta. Algumas doenças já são consideradas pelo INSS como doenças do trabalho bancário, inseridas no chamado Nexo Técnico Epidemiológico. Atenção: Nexo Técnico Epidemológico: Entrou em vigor em 2007. É um conjunto de informações que define a relação de determinadas doenças com o trabalho. O nexo está presente em uma tabela (matriz do nexo) criada pelo INSS. Nesta tabela, estão listados os problemas inerentes à atividade do bancário e que asseguram a concessão de benefício por doenças ou acidente de trabalho. Mais informações em www.sindbancarios.org.br Outras dicas : Se o benefício do INSS é negado, ainda existem outros recursos para buscar os seus direitos. Entre imediatamente em contato com o Sindicato. : Os primeiros 15 dias de licença médica são pagos pelo banco. Depois desse prazo, o pagamento do benefício é feito pelo INSS. Até a efetivação do pagamento pela Previdência Social, o banco deve antecipar o salário na data normal de recebimento, descontado o valor depois do repasse do benefício pelo INSS. : Os bancos são obrigados a fazer exames médicos na admissão e na demissão do bancário. O procedimento identifica o estado de saúde, diagnostica eventuais doenças e condições que possam desencadeá-las. Esse acompanhamento está previsto no PCMSO (já citado acima)

que objetiva identificar precocemente situações de risco ao bancário. Os principais tipos são: admissional, periódico (substitui o demissional quando realizado 135 dias antes da dispensa), de troca de função, de retorno ao trabalho e demissional.

Atenção: Muitos bancos utilizam o exame periódico para fazer demissões. Observe todas as anotações do médico em seu prontuário (deve constar histórico da saúde e descrição da atividade) e confira os dados antes de assinar o laudo (o bancário deve ficar com uma via). Se for constatada doença ocupacional, o banco deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) uMULHERES As mulheres respondem por mais de 50% das vagas ocupadas nos bancos, mas os salários para a mesma função ainda são inferiores aos dos homens. O SindBancários entende que lugar de mulher é no Sindicato. Por isso é muito importante que continuemos trabalhando para que a representatividade de gênero entre os delegados e delegadas sindicais seja equitativa. Defendemos que os ambientes de trabalho e o próprio Sindicato constituam espaços de referência para o reconhecimento da questão de gênero como política a ser praticada no combate à exclusão, violência e discriminação praticada contra as mulheres. Comissões, coletivos e secretarias, assim como os delegados e delegadas sindicais são o princípio, o meio e a própria luta pela ampliação da diversidade de gênero. Conquistamos benefício nos últimos anos, mas ainda há assédio

moral e sexual praticados contra a mulher. Os bancos também exploram atributos físicos das mulheres e as enxergam ainda como prejudicada em sua capacidade de trabalho por causa da maternidade. Os delegados e delegadas sindicais não só podem como devem receber e encaminhar as demandas das mulheres ao Sindicato. Lutamos contra a violência no local de trabalho, por melhores salários, igualdade de oportunidades. Temos que seguir a ljuta. Recentemente conquistamos para todas as mulheres trabalhadores o direito à licença-maternidade de 180 dias. Lutamos também pela maior participação das mulheres nos espaços de poder e no movimento sindical. Só assim poderemos contribuir com relações sociais realmente emancipatórias e universais. Telefones e Endereços Úteis em Porto Alegre : Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Estado do Rio Grande do Sul – (Fetrafi-RS) – (51) 32242000 - fetrafirs@fetrafirs.org.br – www.fetrafirs.org.br : Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – Rua Capitão Montanha 27/4° andar – (51) 32252211 crts@sms.prefpoa.com. br/ www2.portoalegre.rs.gov.br/sms : Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – Av Mauá, 1013/9° andar - (51) 32132800 – comunicacao.srters@mte.gov.br / www.mte.gov.br/delegacia/rs

: Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) – Setor de Fiscalização – Rua dos Andradas, 686 1º andar fone 156 http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smic : INSS – Perícia Médica – Rua Jerônimo Coelho, 127 – (51) 32280253/www.inss.gov.br : PROCON – Porto Alegre Rua dos Andradas, 686 - (51) 32891710 - procon@smic.prefpoa.com.br – http://www2.portoalegre. rs.gov.br/procon/

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) Rua General Câmara, 424 – Centro – CEP: 90.010-230 Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil Telefone: (51) 3433-1200 Filiado à Fetrafi-RS, Contraf-CUT e CUT. www.sindbancarios.org.br sindbancarios@sindbancarios.org.br www.facebook.com/SindBancarios.PoA @sindbancarios Denuncie: tudotemlimite - (51) 3433 1225 tudotemlimite@sindbancarios.org.br

Maio de 2015

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