Revista Médico 113 - mai/jun/2016

Médico

D I S T R I T O

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Revista Ano XVIII - No 113 JUNHO 2016 Tiragem: 12 mil exemplares Distribuição gratuita e dirigida

CONDIÇÕES DE

NOVO ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

TRABALHO E DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO PERMANECEM CAÓTICAS NOS HOSPITAIS PÁG. 17

SOBRE A PEJOTIZAÇÃO: MÉDICOS E ASSOCIAÇÕES VOLTAM A CONVERSAR NO PRÓXIMO DIA

11/07 PÁG. 35

Eles querem salvar vidas Médicos ortopedistas pedem socorro ao SindMédico-DF para seus pacientes

SindMédico

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INSERÇÃO PUBLICITÁRIA (EXAME)

EDITORIAL

A Saúde do DF é hoje um caso de polícia: há aumento assustador de mortes evitáveis

O

balanço do conteúdo publicado nesta edição da Revista Médico dá conta, lamentavelmente, do nítido sucateamento da rede pública de Saúde, incrementado por um governo comprometido com a terceirização, acima de tudo.

As próximas páginas estampam pacientes sofrendo por falta de condições mínimas de atendimento; que os médicos, em especial, estão adoecendo por não terem o básico necessário ao acolhimento dos usuários e estão sendo alvos de ações judiciais, movidas pelo Ministério Público, sujeitos a condenação criminal e pagamento de multas altíssimas.

Aqui, ainda, os leitores conhecerão o drama dos ortopedistas que pedem socorro para seus pacientes, que estão morrendo por falta de órteses e próteses e de anestesistas.

E o governador Rollemberg, que é também campeão no número de leitos de internação fechados nos últimos cinco anos, acaba de lançar, através de seu terceiro secretário de Saúde um programa, que chama de Brasília Saudável, que nada mais é do que a entrega da administração das unidades hospitalares de Atenção Primária - Saúde da Família - às organizações sociais.

O programa, que tem como foco principal a Atenção Primária, deveria prever resultados para médio e longo prazos, considerando que em todo o Distrito Federal temos apenas 72 médicos com essa especialização - 30 na rede pública . Em todo o Brasil são quatro mil médicos de família, três mil concentrados o Sudeste e no Sul. A formação de um desses profissionais passa por uma especialização de três anos, além dos seis da formação básica em Medicina. Além disso, se a proposta é entregar a gestão das unidades para as OSs, todo médico sabe que o vínculo de trabalho com OS é precário e não vai abandonar seu estado de origem para viver no Distrito Federal, assumir compromisso de aluguel, escola dos filhos, sem ter garantias. A declaração, à imprensa, do secretário Humberto Fonseca e de Rollemberg, de que esse programa já dará resultados em 45 dias deixa patente o total desconhecimento do funcionamento e das necessidades do sistema de Saúde sob sua gestão. E isso é preocupante!

Até agora quem está pagando a conta da falta de Saúde no DF são os usuários e os profissionais da área. Quando os governantes começarão a ser responsabilizados criminalmente?

Gutemberg Fialho presidente do SindMédico-DF

A contração de OSs pode não ser ilegal, mas é imoral, porque foi concebida para burlar as leis criadas para organizar e moralizar o serviço público, em especial as licitações e os concursos públicos.

Acima de tudo, é estarrecedora e criminosa a admissão de incompetência de uma equipe de governo que negligencia a urgência. A população do Distrito Federal exige uma solução imediata para as centenas de mortes evitáveis nas unidades hospitalares, para a falta diária de todo tipo de medicamentos, insumos, equipamentos, leitos de internação e, de pessoal.

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EXPEDIENTE

DIRETORIA Presidente Dr. Gutemberg Fialho Vice-presidente Dr. Carlos Fernando Secretário-geral Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso Segundo secretário Dr. Ronaldo Mafia Cuenca Tesoureiro Dr. Gil Fábio de Oliveira Freitas Segundo tesoureiro Dr. Luís Sales Santos Diretor Jurídico Dr. Antônio José Francisco P. dos Santos Diretor de Inativos Dr. Francisco José Rossi Diretor de Ação Social Dr. Eloadir David Galvão Diretor de Relações Intersindicais Dr. Augusto de Marco Martins Diretor de Assuntos Acadêmicos Dr. Jair Evangelista da Rocha Diretora de Imprensa e Divulgação Dra. Adriana Graziano

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Conselho Fiscal Dr. Cantidio Lima Vieira Dr. Francisco da Silva Leal Júnior Dra. Josenice de Araujo Silva Gome Dr. Jomar Amorim Fernandes Dr. Regis Sales de Azevedo

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NOVO ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A PEJOTIZAÇÃO: MÉDICOS E ASSOCIAÇÕES VOLTAM A CONVERSAR NO PRÓXIMO DIA 11/07 PÁG. 35

Ano XVIII - No. 113 JUNHO 2016 Tiragem: 12 mil exemplares Distribuição gratuita e dirigida

Eles querem salvar vidas Médicos ortopedistas pedem socorro ao SindMédico-DF para seus pacientes

Diretora Cultural Dra. Lilian Pereira Lauton Diretor de Medicina Privada Dr. Francisco Diogo Rios Mendes Diretores Adjuntos Dr. Antônio Evanildo Alves Dr. Antônio Geraldo da Silva Dr. Baelon Pereira Alves Dr. Bruno Vilalva Mestrinho Dr. Cezar de Alencar Novais Neves Dr. Filipe Lacerda de Vasconcelos Dr. Flávio Hayato Ejima Dr. Gustavo Carvalho Diniz Dr. Paulo Roberto Maranhas Meyer Dr. Ricardo Barbosa Alves

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PRODUÇÃO Comunicação do SindMédico-DF jornalistas Debora Guiot e Nicolas Bonvakiades Fotos: José Roberto da Câmara Belmont CONSELHO EDITORIAL Dra. Adriana Graziano Dr. Gutemberg Fialho Dr. Carlos Fernando Dr. Emmanuel Cícero Dias Cardoso

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Ed. Centro Clínico Metrópolis SGAS 607, Cobertura 01, CEP: 70200-670 Tel.: (61) 3244-1998 Fax.: (61) 3244-7772 sindmedico@sindmedico.com.br www.sindmedico.com.br

SUMÁRIO

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(capa)

Mortes podem ser evitadas Saúde do DF vive a maior crise de abastecimento já vista (insumos, equipamentos, medicamentos, leitos, pessoal etc.) e médicos assistem a mortes de seus pacientes sem terem muito o que fazer.

Eles pedem socorro!

Entrevista

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Finanças

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Organizações Sociais 10 Ronda da Saúde Diálogo

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Em Dia

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Orçamento

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Jurídico

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SindMédico-DF e você

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Gerais

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Crônica

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ENTREVISTA

“Eu comprei fio de Ethibond há dois meses, para fazer cirurgias, porque a SES não tem. Paguei R$ 800,00 em uma caixa.

Tirei do meu bolso, se não a cirurgia não saía.”

Ineficiência que eleva custos e provoca sofrimento O atual presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia (SBOT) do Distrito Federal, Leônidas de Souza Bomfim graduou-se em Medicina na Universidade de Brasília, em 2003. Fez residência médica em Ortopedia e Traumatologia, no Hospital de Base do DF, onde atua como médico e preceptor de residência médica em Ortopedia. Possui especialização nessas mesmas áreas e subespecialização em cirurgia do ombro e cotovelo, no Hospital e Clinica de Fraturas XV, em Curitiba (PR). É membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cirurgia do Ombro e Cotovelo e membro da Sociedade Latinoamericana de Hombro y Codo.

Nesta entrevista ele fala do exercício de superação para prestar assistência em Ortopedia Revista Médico – Os ortopedistas procuraram o Sindicato dos Médicos apontando problemas comuns a essa especialidade em todas as Unidades de Traumatologia e Ortopedia. Você pode comentar isso?

Leônidas – A situação da ortopedia é muito grave hoje, como a de toda a rede pública do DF. Estamos com falta de materiais básicos, como fixadores externos, placas e parafusos, órteses e próteses. Temos deixado de fazer muita coisa por falta de material adequado. O uso, por exemplo, de parafusos maiores ou menores do que necessário pode gerar resultados insatisfatórios.

Revista Médico – O que a falta desses materiais representa para os pacientes?

Leônidas – Isso pode comprometer o resultado da cirurgia. Se você deixa um parafuso grande em uma fratura de antebraço, por exemplo, o parafuso grande irrita o tendão que pode se romper. O resultado, que pode ser bom a longo prazo, pode ficar aquém. Isso traz um novo sofrimento ao paciente. Outro exemplo são os materiais que poderiam ficar mais tempo no organismo do paciente e acabam sendo retirados antes do previsto, porque estão provocando uma reação, uma irritação.

Cirurgias têm sido suspensas por falta de material, por não termos material adequado, por não termos uma placa de tamanho condizente. Isso sem contar a ausência de próteses, que foi relatada na reunião com o secretário de RevistaMédico

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Saúde que o SindMédico-DF promoveu, no início de junho. Naquele momento, havia a necessidade de próteses de quadril para 30 pacientes internados.

Revista Médico – Quais são outras limitações encontradas para dar aos pacientes a devida assistência?

Leônidas – Falta de salas cirúrgicas em número adequado, o que é histórico. Falta de anestesistas, que não se consegue contratar em número suficiente. Há insuficiência de leitos de enfermaria e de UTI para receber pacientes no pós-operatório. Não é só um problema de abastecimento, temos também um problema estrutural.

Até o absenteísmo por doenças também afeta a produtividade. É um quadro muito grave que trouxe a ortopedia ao estágio crítico em que está.

Revista Médico – Os problemas se restringem às unidades de emergência ou também prejudicam as cirurgias eletivas?

Leônidas – Existe uma fila de pacientes que aguardam cirurgias eletivas, que teoricamente não representam uma emergência ou um risco de morte em curto prazo. Mas elas não podem ser negligenciadas, porque são necessárias. Algumas vezes, os governos agem como se não fossem necessárias. A emergência tem que ser resolvida rapidamente, mas a eletiva também precisa de atenção. Os pacientes que precisam dela ficam muito tempo encostados no INSS; são pacientes que

ficam debilitados e têm seus problemas de saúde com um processo de evolução muito grande, porque o tempo para que que fossem resolvidos não foi o adequado.

Revista Médico – Você tem ideia do tamanho dessa fila?

Leônidas – Não tenho os números, mas os hospitais têm os registros em meio eletrônico. Na área em que eu trabalho, de ombro e cotovelo, tenho uma lista muito grande de pacientes que aguardam cirurgias eletivas de próteses de artroscopias, que têm se agravado por não serem realizadas no melhor momento para a recuperação dos pacientes.

Revista Médico – E o paciente acaba tendo que retornar indefinidamente aos hospitais para medidas paliativas...

Leônidas – Justamente. O paciente vai tomando medicamentos, vai sendo encaminhado para a fisioterapia e, mesmo assim, tendo seus movimentos prejudicados porque a doença vai evoluindo.

Revista Médico – Isso implica em custos. Quem está pagando a conta?

Leônidas – Todos nós. A gente dá a receita ao paciente. Quando tem no SUS, ele pega. Mas, nem sempre ele consegue. Quando a gente prescreve uma fisioterapia, nem sempre ele consegue no SUS. O custo para o Estado fica muito grande, porque aquele paciente em idade produtiva que não faz uma cirurgia e fica incapacitado para o trabalho, fica recebendo benefício do INSS, em vez de contribuir com a arrecadação e com a produção. Muitas vezes, o que poderia ser resolvido com uma cirurgia simples evolui de tal forma que, mesmo quando a gente consegue operar esse paciente, ele já não tem mais a possibilidade de uma recuperação plena. Ele acaba ficando com restrições e até impossibilitado de voltar a trabalhar.

Revista Médico – Essa falta de resolutividade tem reflexos nas unidades de emergência?

Leônidas – Sim. E na emergência a gente não tem muito o que fazer. Vamos pegar como exemplo um paciente que tem uma hérnia de disco, tem indicação de tratamento cirúrgico e não consegue ser operado: ele vai ter crises de dor cada vez mais frequentes e intensas e, cada vez com mais frequência, vai buscar atendimento na emergência, onde a dor vai ser tratada, mas o problema não vai ser resolvido. Temos os problemas graves de desabastecimento e de superlotação das emergências, mas as cirurgias eletivas não podem ser negligenciadas.

Tem paciente meu que aguarda há mais de quatro anos.

Revista Médico – Vocês propuseram à Secretaria de Saúde uma mudança na forma de

aquisição de OPME, na verdade um retorno ao modelo de consignação...

Leônidas – Para a aquisição, como tem sido feita, é preciso ter um sistema de estocagem muito bom, o que não temos. Acho que foi o conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do DF, que apontou o absurdo de a Secretaria não ter um padrão de estocagem de material.

Isso é, realmente, um absurdo. Desse jeito, em pouco tempo o material fica sucateado. A meu ver, a prática da consignação, que era usada no passado, é mais simples, porque quando a Secretaria compra aquele material, a empresa fornecedora faz a gestão: vê o que foi utilizado, verifica o armazenamento, o que precisa ser trocado. Isso é muito mais fácil do que estruturar uma área, a de OPME, que está totalmente desestruturada. Tanto que, neste governo, nada foi comprado. Depois que a Secretaria se organizar, aí sim, faz as licitações como quiser. Hoje ela

A situação da ortopedia é muito grave hoje.

Estamos com falta de materiais básicos, como fixadores externos, materiais adequados de placas e parafusos, materiais como órteses e próteses.

Até parafuso está em falta RevistaMédico junho 2016

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Em certos momentos é frustrante estar na frente do paciente e não poder oferecer o tratamento de que ele precisa. A gente se sente impotente e não pode fazer outra coisa além de um relatório e tentar diminuir a dor do paciente. Alguns acabam descontando em nós, mas a maioria entende que não é culpa médico, que está ali para fazer o que é melhor para eles não consegue.

Revista Médico – Para uma cirurgia mais simples, quanto tempo o paciente deveria ficar internado e o quanto fica atualmente?

Leônidas – Em cirurgias mais simples da ortopedia, como fraturas de tornozelo e de antebraço, lesão de tendão, o paciente é internado e operado em um ou dois dias, no máximo, e recebe alta em 24 ou 48 horas, dependendo do procedimento cirúrgico. Então, desde o diagnóstico até a alta, em três ou quatro dias o paciente já estaria em casa. Isso seria o ideal. Na prática, esse tempo é muito maior, chegando a 10, até 15 dias de internação.

Revista Médico – Por que os ortopedistas usam o termo “Frankstein” para se referir a alguns fixadores externos usados nos hospitais públicos do DF? Leônidas – O fixador externo é usado, basicamente, nas fraturas expostas. Cada paciente precisa de um que seja ideal ao seu tamanho e nem sempre temos os adequados. Quando falta, a gente tem que misturar marcas diferentes, pinos e hastes de tamanhos diferentes. É basicamente uma reciclagem. Isso toma tempo. Cirurgia na Saúde Pública do DF sempre toma mais tempo, porque você tem que fazer essa engenharia, quebrando a cabeça com coisas que não precisaria.

Revista Médico – Como a atual situação está afetando a formação das turmas de médicos residentes?

Leônidas – Não tem como darmos treinamento adequado se a qualidade da assistência está comprometida.

Revista Médico – Então, por essa dificuldade no

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treinamento, podemos esperar uma geração de especialistas menos qualificados em um futuro próximo?

Leônidas – Isso pode ocorrer.

Revista Médico – No meio de tantas dificuldades, como fica a relação do médico ortopedista com os pacientes?

Em certos momentos é frustrante estar na frente do paciente e não poder oferecer o tratamento de que ele precisa. A gente se sente impotente e não pode fazer outra coisa além de um relatório e tentar diminuir a dor do paciente. Alguns acabam descontando em nós, mas a maioria entende que não é culpa do médico, que está ali para fazer o que é melhor para eles.

Revista Médico – E como fica a sua cabeça tendo que enfrentar essas situações todo dia?

Leônidas - Quando você se frustra no trabalho, não chega muito bem em casa. Então não dorme direito, não consegue ficar com a consciência muito tranquila. Isso afeta muito a vida pessoal.

Revista Médico – Em outras especialidades os médicos acabam tirando do próprio bolso ou usando aparelhos próprios para poder dar assistência aos pacientes. Isso ocorre na ortopedia?

Leônidas – Eu comprei fio de Ethibond (sutura cirúrgica não absorvível, de polietilenotereftalato), há dois meses, para fazer cirurgias, porque a Secretaria de Saúde não tem. Eu comprei. Paguei R$ 800,00 em uma caixa. Tirei do meu bolso, se não a cirurgia não saía. Já fizemos vaquinha para comprar um cortador de fio. Isso é frequente. Posso falar porque tenho a nota fiscal.

Comprei e não vou ser ressarcido desse dinheiro.

FINANÇAS Motivada pelo crescente déficit da previdência social, a profusão de pessoas jurídicas criadas em todos os setores da economia, e a discrepância entre o pagamento das contribuições previdenciárias pelos profissionais médicos e outros prestadores de serviços na área da Saúde, a Receita Federal coloca em prática novo entendimento contrário à pejotização – repasse de honorários pelos hospitais às pessoas jurídicas de médicos

Pejotização: união do segmento é essencial para a construção de soluções Em encontro no SindMédico-DF, no último dia 25/05, o advogado, especializado em Direito Tributário e Econômico, Marcos Vinícius Ottoni disse que, para a Receita Federal, o médico tem que trabalhar em hospitais ou com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo. Esse não é o modelo vigente e alguns hospitais no Distrito Federal já foram autuados. Em outros estados, além dos hospitais, médicos também já foram notificados a pagar a diferença de tributação entre a pessoa jurídica e física.

Uma dica dada pelo advogado é a de separar serviços hospitalares de serviços médicos, ou seja, retirar honorários médicos dos hospitais. Os médicos passariam a receber através de cooperativas, associações e sociedades ou contratação direta com planos de saúde.

A atuação das pessoas jurídicas não está vedada, mas devem ter sede própria, estrutura física, funcionários, contadores, faturistas, área comercial e etc. e prestar serviços a mais de um cliente - não vinculação a um único hospital, por exemplo.

Ainda para Ottoni, é importante que os médicos iniciem uma discussão sobre o tema, porque haverá necessidade de reformulação com relação à sua atuação, dos hospitais e inclusive dos planos de saúde. “A intenção do órgão fiscalizador não é quebrar o setor, se não acaba a arrecadação, mas é importante a formulação de uma nova estratégia do setor “, finalizou o palestrante.

Presente ao encontro, o presidente do Sindicato Brasiliense dos Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), José Carlos Daher, afirmou que é importante sensibilizar os médicos

sobre questões que já estão sendo vivenciadas pelos hospitais, que hoje, depois de autuados, estão em fase de defesa administrativa.

Antônio César Paes Barbosa, conselheiro do CRM e da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia, também presente, manifestou sua defesa pela atividade médica e aposta na união para vencer os novos desafios.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, a pejotização é uma prática de mercado incentivada pelo governo, que agora vem com uma interpretação diferente. Os honorários médicos diminuem e os problemas aumentam.

Para ele, é fundamental a organização e união entre médicos, hospitais, entidades médicas - como associações e sociedades – CRM, para juntos construir uma solução satisfatória para todos. “Vamos continuar conversando, esclarecendo os colegas e fazendo o apelo para que os médicos se manifestem, através de suas associações médicas, e que os planos de saúde entendam que a melhor construção para a medicina suplementar é o segmento estar coeso”, explicou Gutemberg, que também abordou no encontro o tema da contratualização dos planos de saúde.

Novo encontro sobre o tema está marcado para o dia 11 de julho, também no SindMédico-DF. As orientações sobre os requisitos mínimos para a contratualização com operadoras de planos de saúde foram dadas aos médicos pelo presidente do SindMédico-DF, que sugeriu ainda a leitura da Cartilha da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina sobre o tema.

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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Acima: os secretários de Comunicação e de Finanças da Federação Nacional dos Médicos, respectivamente Geraldo Ferreira Filho (presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte) e Jorge Darze (presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro), com o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando

Em novo debate, gestão por OSs é rechaçada na Câmara Legislativa Comissão Geral da Câmara Legislativa (CLDF) discutiu a proposta do governo do Distrito Federal para adoção do sistema de “gestão compartilhada” da Saúde, o que não representa outra coisa senão a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde – hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde – que funcionariam sob controle de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Realizado em maio, por iniciativa do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR), o evento contou com a participação de diversos parlamentares – dos quais nenhum defendeu a proposta do governo – de representantes de sindicatos e Conselhos regionais de Saúde, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e da Secretaria de Planejamento.

Convidados pelo presidente do SindMédico-DF, RevistaMédico

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Gutemberg Fialho, os secretários de Comunicação e de Finanças da Federação Nacional dos Médicos, respectivamente Geraldo Ferreira Filho (presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte) e Jorge Darze (presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro) também compareceram e fizeram depoimentos sobre o impacto da adoção da gestão da Saúde por meio de OSs em seus estados. Darze, em especial, afirmou que

o setor privado deveria atuar apenas nas ações complementares e não assumir a responsabilidade do Estado. Ele recomendou, ainda, que se o governador do DF assume que não tem competência para gerir a Saúde, que faça um bem à população e renuncie.

A secretária adjunta de Saúde Eliene Berg afirmou que, até o momento, o assunto estava “apenas em estudo” na Secretaria de Saúde. O secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento do DF, Marcelo Herber, admitiu que cinco Organizações Sociais já haviam sido qualificadas para atuação na Saúde e em outras áreas.

Jairo Bisol, promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), reafirmou que os gastos efetuados com a gestão por meio de OSs devem ser considerados, nos cálculos dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos com pessoal. Assim, de acordo com ele, a contratação de OSs para a gestão da Saúde não resolve os problemas de déficit orçamentário e de pessoal.

Em rápida passagem pelo plenário, onde foi realizada a reunião, a presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PPS), afirmou que não pretende colocar em votação qualquer projeto do governo para adoção do modelo de gestão por OSs. Os deputados Bispo Renato, Reginaldo Veras (PDT) e Chico Vigilante declararam voto contra as OSs. Raimundo Ribeiro (PSDB) não fechou posição. Afirmou que alguma medida precisa ser tomada, urgentemente, para mudar a realidade da saúde, mas que o modelo de gestão adotado em Goiás não parece ser o ideal.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, apontou a inconsistência entre os valores de aditivos aplicados aos contratos das Organizações Sociais que administram hospitais em Goiás e a produtividade em queda – fato que se repete no Rio de Janeiro. “Não vamos assistir calados ao desmonte da saúde pública. Não vamos ser os coveiros do SUS”, afirmou, ao encerrar seu discurso.

“Não vamos assistir calados ao desmonte da saúde pública. Não vamos ser os coveiros do SUS” Gutemberg Fialho presidente do SindMédico-DF

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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Terceirização da Saúde causa concentração de capital Dentre as 10 maiores Organizações Sociais de Saúde do País, oito surgiram no estado de São Paulo. De lá, dominaram sistemas de Saúde em municípios e estados distantes de sua origem. Essas organizações, que promovem tanto concentração de capital, quanto cartelização na contratação de serviços de Saúde das Secretarias Estaduais e Municipais em todo o Brasil, chegam a contar com um corpo de funcionários maior do que o quadro de servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF, por exemplo

A professora Francis Sodré, da Universidade Federal do Espírito Santo, conversa com o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, a respeito do estudo elaborado por seis Universidades, sobre a atuação das OSs

Esses e outros fatos alarmantes foram expostos pela professora Francis Sodré, da Universidade Federal do Espírito Santo, que participou do seminário sobre Direito Médico, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, junto com o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, no último dia 30 de maio. A UFES participa de um grupo de seis universidades que elabora um estudo sobre o Complexo Industrial da Saúde no Brasil e desenvolve o capítulo sobre as OSs. ”Fizemos um rankeamento das supostas 10 maiores RevistaMédico

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“A partir deste evento, a Defensoria estará acompanhando, de perto, o cenário vivenciado pelo DF e, no momento adequado, se posicionará sempre a favor do excluído. Caso o modelo de gestão não seja adequado, por vulnerabilizar ainda mais os excluídos, tomaremos posição sempre a favor deste segmento”, afirmou o defensor público Fernando Honorato

OSs do Brasil. Dessas, oito são paulistas. Elencamos como maiores, porque são as que mais recebem recursos públicos de várias fontes, mas as principais são Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Essas 10 OSs têm um número grandioso de funcionários, o que testemunha que são grupos grandes. Uma delas chega a ter 40 mil

funcionários. Ou seja, são grupos que já nascem grandiosos, com tendência a crescer mais adianta e se tornam verdadeiros cartéis”, esclareceu Sodré.

Em sua exposição, o presidente do SindMédico-DF atacou as supostas vantagens de ter Organizações Sociais controlando a gestão da saúde, como a dispensa de licitação para compras e de concurso público para contratação de trabalhadores. Ele enfatizou o aumento de custos, a diminuição do número de procedimentos, a corrupção, o aumento na dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde e a precarização das relações de trabalho.

Os dados levantados na pesquisa da UFES corroboram os fatos apontados por Gutemberg.

Segundo a professora Francis Sodré, o custo médio do funcionamento de uma unidade hospitalar de grande porte, sob a administração de uma OS é, em média, quase três vezes maior do que o de um hospital do mesmo tamanho, administrado pelo governo. ”Este debate é bastante esclarecedor. Através do depoimento da professora Francis, vemos que está sendo construído um monopólio na administração das OSs, que estão se tornando substitutas do Estado. O desafio é desmontar esse trabalho orquestrado na economia, através de monopólios que querem administrar a assistência à Saúde no País”, disse o presidente do SindMédicoDF.

De acordo com o estudo Complexo Industrial da Saúde no Brasil:

90% DOS DIRIGENTES DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM TODO O PAÍS TÊM PENDÊNCIAS COM A JUSTIÇA: 88% RESPONDEM POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E 2% POR ESTELIONATO

A MÉDIA DE PERMANÊNCIA DOS TRABALHADORES NAS OSS É DE OITO MESES

OTribunal de Contas do DF, que é o órgão de controle das contas do Estado, já afirmou mais de uma vez que a contratação de trabalhadores terceirizados, por meio de organizações sociais, entra no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, o governo Rollemberg e o secretário de Saúde querem burlar essa lei também. A contração das OSs pode não ser ilegal, mas é imoral, porque foi concebida para burlar as leis criadas para organizar e moralizar o serviço público.

Se há problemas com essas leis, então elas é que devem ser mudadas. Se começarmos a criar os famosos jeitinhos para chegar aos objetivos sem cumprir as normas, vamos cair em um caos maior do que o que vivemos agora, justamente porque os governantes têm deixado de cumprir o que é determinado pela legislação. A saúde é direito do cidadão e dever do Estado.

Gutemberg Fialho - presidente do SindMédico-DF

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

PROPOSTA que proíbe a contratação de OSs é APROVADA na CCJ Com o voto favorável do deputado Robério Negreiros (PSDB), a Comissão de Cidadania e Justiça aprovou, por três votos a dois, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 43/2016, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que proíbe a contratação de OSs para gerir quaisquer serviços aqui no DF. A matéria está agora para votação no plenário da Casa.

Dia 21 de junho profissionais da Saúde e entidades representativas estiveram em manifestação em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela aprovação da Proposta e contra a terceirização da Saúde. O SindMédico-DF foi representado pelo vice-presidente Carlos Fernando, que esteve em articulações constantes pelo resultado favorável na tramitação, desde que o

Projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Vale.

“Os parlamentares do DF, na sua grande maioria, têm se manifestado contrários às OSs. Por outro lado, existe uma base na CLDF, ligada ao governo. Assim, é importante que fiquemos atentos, para que a intenção de colocar organizações sociais na gestão da Saúde, já explicitada pelo secretário de Saúde, não tenha êxito”, afirmou Carlos Fernando.

Experiências anteriores com OSs no DF foram traumáticas. Exemplos são a Sociedade Real Espanhola, o Instituto Candango de Solidariedade e a Fundação Zerbini. A insistência do governo em tal modelo é por não ter conseguido gerir a Saúde pública no DF, mesmo após um ano e meio de governo e quatro secretários de Saúde.

Carlos Fernando - vice-presidente do SindMédico-DF, deputado Bispo Renato (PR) e deputado Ricardo Vale (PT) - signatário e autor da PELO 43/2016, respectivamente

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ANÚNCIO SANTA MARTA

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família: diretor levanta a voz em defesa do médico brasileiro A gestão de unidades públicas de Saúde por Organizações Sociais também foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados, no início de junho. O diretor Jurídico Antonio José dos Santos (na foto acima no assento à ponta direita) foi quem representou o SindMédico-DF no evento.

No clima de acirramento político que reina no Congresso Nacional, a sessão se tornou um ato político contra o impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Antonio José tomou a palavra para defender os médicos e a medicina brasileira, diante de elogios rasgados feitos às equivocadas políticas de Saúde, adotadas na gestão da petista – entre eles o Programa Mais Médicos, que nem de longe promove de maneira efetiva e eficaz a interiorização da assistência médica.

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RONDA DA SAÚDE

Presidente do SindMédico-DF visita UPA de São Sebastião após revogação de interdição do trabalho médico No início de maio o CRMDF revogou a interdição parcial do trabalho dos médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião. A decisão foi tomada após a SES-DF apresentar melhoras, consideradas pelo Conselho, significativas, garantindo um mínimo de funcionalidade.

Mas, para o SindMédico-DF, houve apenas aumento do quadro de pessoal

O relatório de vistoria no 9918/2016-DF, de fevereiro deste ano - no qual o CRMDF comunica o decreto de indicativo de interdição ética, com base nos princípios fundamentais do Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina – e a comunicação de revogação do ato, enviados ao SindMédico-DF, ensejaram a visita, em início de junho, do presidente da entidade representativa à unidade em questão.

De fato, o quadro de recursos humanos conta com mais 12 profissionais, o que contribui para melhor adequação da escala de médicos, promovendo melhor atendimento à população. As providências aos demais pontos apontados pela vistoria do CRMDF, como superlotação, deficiências graves de equipamentos e insumos, estão sendo lentamente efetuadas.

A UPA continua sem atendimento pediátrico, realizado pelos clínicos gerais, e sem classificação de risco na pediatria. Exames laboratoriais para população em geral não tinham como ser realizados, nem na UPA e nem no Centro de Saúde no 01 da cidade, também visitado.

No dia da visita do presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, o responsável técnico pela unidade não tinha ainda sido nomeado, embora a Nota do CRMDF afirmasse tal fato.

A expectata de Gutemberg permanece a de que a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal solucione todos os problemas apontados, e que o CRMDF continue atento, exigindo que as condições adequadas ao exercício da profissão e atendimento à população sejam sempre oferecidas.

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Hospital de Ceilândia precisa de socorro imediato

Com uma média de 600 partos mensais, o Hospital Regional de Ceilândia (HRC) é palco de um drama diuturno, marcado pela falta de neonatologistas e pediatras em número adequado; falta de espaço físico; de mobiliário e equipamentos; insumos e medicamentos. O déficit na escala médica é de 140 horas semanais, na de enfermagem chega a 200 horas e 440 horas na fisioterapia O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, esteve na manhã da segunda-feira, 06 de junho, naquela unidade de saúde para tratar dos problemas que têm sido informados ao sindicato. Segundo a diretora do HRC, Talita Lemos Andrade, algumas medidas estão sendo tomadas, inclusive contratos de manutenção de equipamentos estão sendo refeitos. Mas, ela reconhece a dificuldade e o sofrimento de pacientes e profissionais.

A equipe conta com 24 profissionais para atender UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários e Centro RevistaMédico

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Obstétrico. O HRC realiza partos de alto risco que não raras vezes ocorrem sem a presença de um neonatologista.

No atendimento ginecológico e obstétrico as dificuldades também são grandes. O déficit na escala ultrapassa 470 horas de trabalho médico para cobrir emergência, ambulatório e sala de parto. Em um consultório, a maca para exames era coberta, de forma improvisada, por duas camisolas descartáveis, pois faltam lençóis.

A emergência do hospital continua operando de

forma caótica, com excesso de pacientes e poucos profissionais. Na falta de acolhimento adequado,

ambulâncias do Corpo de Bombeiros simplesmente deixam pacientes menos graves no hospital, sem passar os casos aos plantonistas.

Pacientes são atendidos nos corredores Homens e mulheres são colocados em macas pelos corredores, sem conforto e sem privacidade. Encontrar um casal, paciente e acompanhante, ocupando o mesmo leito é comum, pois falta mobiliário e até mesmo espaço para uma cadeira ao lado das macas.

A ortopedia tem uma fila de mais de 400 pacientes aguardando cirurgia. De 82 internados, 62 estavam em pré-operatório. São feitas 35 cirurgias por semana.

A classificação de risco no hospital é falha. Com a sala amarela cheia, quatro aguardavam fora para poder entrar. A lotação ali é de seis leitos, mas chegam a ficar oito.

“As condições de trabalho e de assistência no HRC necessitam de atenção imediata. O governador tem que assumir sua responsabilidade e tornar a Saúde uma prioridade”, aponta o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

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RONDA DA SAÚDE

Chegando aos 40 anos, Hospital de Brazlândia precisa de novo alento Em um ano, a equipe de direção do Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) conseguiu reorganizar a unidade de Saúde e fazer funcionar o que estava parado. Até as cirurgias eletivas voltaram a ser feitas. O que atrapalha a rotina é a falta de profissionais, a falta de equipamentos, a falta de medicamentos, a falta de mobiliário e a falta de estrutura física adequada

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, e o vice, Carlos Fernando, foram a Brazlândia verificar as condições de trabalho, na manhã da segunda-feira (13).

Encontraram uma unidade de saúde desgastada, onde os servidores fazem vaquinha para comprar mobiliário e pintar as paredes.

Com cerca de 200 atendimentos diários no Pronto Socorro, dos mais simples aos mais graves, o HRBz sofre com a falta de pediatras, clínicos e anestesiologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Não se tem um fluxo organizado para a entrada dos pacientes porque não há classificação de risco.

Nos corredores do PS, homens e mulheres em macas e acompanhantes se misturam sem o mínimo de privacidade. Lençóis e cobertores fazem as vezes de cortina para uma troca de roupas.

Fora da emergência, paredes e teto precisando de reparos e pintura. Equipamentos velhos, não poucos enferrujados, são os obstáculos no caminho. Pacientes permanecem internados porque não há quem lhes dê alta. Aumenta a possibilidade de infecção e aumenta o gasto público.

A enfermaria do ambulatório da Pediatria tem 16 leitos e o PS oferece mais 12. As crianças, junto com mulheres e homens adultos se espalham pelos corredores

e a porta não fecha, os meninos não são levados para lugar mais adequado.

O médico que fica na porta atende de 30 a 40 crianças por turno. Deveria haver três médicos atendendo no Pronto Socorro, um na enfermaria e um neonatologista.

Mas, a realidade é ter dois pediatras para tudo. A escala da neonatologia não fecha com apenas quatro profissionais.

E esses têm que dar conta, também, do Alojamento Compartilhado e da Sala de Parto.

Na recepção da emergência, 35 pacientes aguardavam atendimento. Em geral, dois clínicos se revezam, atendendo a porta e cuidando também da enfermaria. Outros 10 clínicos foram prometidos pela Secretaria de Saúde, mas com salário pouco e trabalho demais, é razoável acreditar que não permaneçam.

O HRBz é um dos hospitais para onde não querem ir os profissionais de Saúde aprovados em concurso.

Cortaram gratificações de titulação, de insalubridade e de movimentação dos novatos. Isso significa mais de 30% a menos de salário no fim do mês. Há quem trabalhe 60 horas semanais na emergência. Por isso também, pouca gente quer ir para Brazlândia.

Em meio a tanta carência, não faltam cirurgiões no HRBz. No entanto, o serviço é represado pela falta de anestesiologistas.

Exames são itinerantes Gasta-se mais para fazer um Raio X no HRBz do que em qualquer outro hospital da rede pública do DF, pois a chapa é feita lá, mas tem que ser levada para revelação no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O revelador, quebrado há um ano, não tem recuperação. Os exames vão e voltam de ambulância, quando dá.

Os pacientes ficam horas, até um dia inteiro esperando. Se não faltam medicamentos na rede, Brazlândia é mal servida. Usam-se antibióticos, mais caros, de ponta, porque faltam os mais simples.

“Os médicos, os outros servidores e a população aguardam soluções que não chegam.

Aguardam os novos profissionais, que não encontram estímulo e incentivos para trabalhar em Brazlândia. O governo faz planos para médio e longo prazos, mas não dá sinal de se preocupar com o que acontece agora nas emergências lotadas”, critica o presidente do SindMédico-DF. RevistaMédico junho 2016

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CAPA

Agonia é prolongada para médicos e pacientes da ortopedia Cerca de 30 pacientes estão internados nas oito Unidades de Traumatologia e Ortopedia (UTOs) da rede pública de saúde do Distrito Federal e necessitam, com urgência, de cirurgias de quadril. Mas, para isso, não faltam médicos cirurgiões ortopedistas e traumatologistas competentes. Faltam, sim, as próteses de artroplastia, anestesistas, insumos básicos para qualquer cirurgia e leitos de UTI. Lamentavelmente, esses pacientes esperam e vão continuar esperando tempo indefinido pelas providências mínimas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF): remanejamento das poucas próteses existentes e aquisição emergencial das que faltam.

O assunto, que causa revolta entre os ortopedistas que atuam nos hospitais públicos, foi tema de acalorada reunião com a cúpula da pasta, por iniciativa do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), na noite de primeiro de junho.

Estiveram presentes o secretário Humberto Fonseca; a adjunta, Eliene Berg; o subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Daniel Seabra; o coordenador da ortopedia, Fabiano Dutra; o assessor do deputado distrital Wellington Luiz (presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do DF), Johnson Mesquita; o diretor do Hospital de Base do DF, Tadeu Palmieri; representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), chefes e membros das equipes médicas das Unidades de Traumatologia e Ortopedia (UTOs).

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Os médicos querem salvar vidas e se revoltam com a total ineficiência do GDF. São necessárias medidas emergenciais e URGENTES Um programa de recuperação da Saúde do DF não pode deixar de considerar o caos atual.

São centenas de mortes evitáveis!

A mais nova proposta IMORAL do governo é terceirizar a gestão da unidades públicas de Saúde, com Organizações Sociais, e só trata da Atenção Primária.

Vamos continuar assistindo a morte de nossos pacientes? Mortes que se tivéssemos condições adequadas, poderíamos evitar?

Gutemberg Fialho - presidente do SindMédico-DF

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Vidas em risco, aumento de custos e trabalhadores ameaçados Os problemas apontados (de forma dramática) pelos ortopedistas implicam riscos para os pacientes, problemas judiciais para os médicos e aumento de custos para o serviço público: 1. Faltam Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) – a forma de aquisição desses insumos, apontaram os ortopedistas, faz com que sobrem próteses e materiais menos usados e que faltem os mais necessários, desperdício que resulta em prejuízo aos pacientes.

2. Faltam profissionais, como anestesistas e instrumentadores, para a realização de cirurgias.

3. Equipamentos quebrados e sem contrato de manutenção como no Hospital Regional do Paranoá impedem a realização de procedimentos.

4. Cirurgias de colo de fêmur e fêmur, por exemplo, que deveriam ser realizadas em 48 horas e permitiriam alta médica em menos de uma semana, demoram mais de um mês para serem feitas. Em decorrência disso: leitos são bloqueados indefinida de desnecessariamente = novos pacientes encontram mais dificuldade para conseguir internação; a permanência prolongada em ambiente hospitalar – normalmente em leitos e macas nos corredores das emergências dos hospitais – expõe o paciente a infecções oportunistas, a escaras e sofrimento psicológico;

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a proporção dos que necessitam de internação em UTI após esse tipo de procedimento, feito nas primeiras 72 horas, é de um para dez. Essa proporção passa a sete para dez se a cirurgia é feita após esse prazo; a demora nas cirurgias pode provocar sequelas e encurtamento da expectativa de vida. Um idoso submetido a essas condições pode morrer de um a três anos após a internação; pelo tempo prolongado de internação, pelo aumento no consumo de medicamentos e alimentação, e pelo aumento da complexidade dos procedimentos necessários, os custos hospitalares aumentam ao ponto de ser mais vantajoso que o governo do DF pague para que o paciente seja atendido na rede privada; os médicos se tornaram alvos de ações judiciais, movidas pelo Ministério Público, sujeitos a condenação criminal e pagamento de multas altíssimas (há casos que chegam a R$ 200 mil), apontados como responsáveis por não prestarem a assistência que é impossível pela falta de material, equipamentos e pessoal. Isso pode induzir um êxodo desses profissionais do serviço público.

Atolados em burocracia e sem articulação O secretário Humberto Fonseca afirmou ter conhecimento das dificuldades enfrentadas, que a Secretaria busca soluções e que a iniciativa de reunir as entidades, os profissionais gestores e outros atores é importante para superar a situação que se alonga há tempos. “Em relação à falta de material cirúrgico, sim, temos um problema, porque tentamos fazer essa aquisição há alguns meses com frustração, primeiro por questão de orçamento, depois porque as atas a que pretendíamos aderir venceram. Temos, hoje, um processo que estamos acelerando para fazer essa compra”, informou.

O coro dos especialistas presentes foi a urgência. “O tempo da burocracia não atende à urgência do paciente. O risco de morte aumenta com o passar de horas, não estamos falando de algo que pode esperar semanas ou meses”, enfatizou o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

A secretária-adjunta, Eliene Berg, informou que existem 20 próteses, do tipo que os 30 pacientes atuais precisam, não usadas por pacientes que deixaram de precisar delas, mas que estão reservadas por ordem judicial. Disse ela que está sendo feito um esforço para a liberação no menor prazo possível, mas que existem procedimentos legais a serem cumpridos para que possam ser usadas. E, mais uma vez, a burocracia e a falta de articulação entre os Poderes fazem com que os pacientes deixem de ter a assistência de que precisam com urgência.

Médicos sugerem ações para salvar pacientes Os médicos apresentaram sugestões para equacionar os problemas: 1. Estabelecer entendimento com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF para a aquisição de OPMEs por meio de consignação – com fornecimento de material de modelo e tamanho nas quantidades necessárias, para resposta rápida à necessidade dos pacientes e eliminação de desperdício de recursos financeiros; 2. Retomar o programa fila-zero, para eliminação das filas de espera dos pacientes ambulatoriais: turnos alternativos, nos quais os médicos realizam cirurgias de pequeno porte no turno noturno, quando as salas de

cirurgias estão disponíveis em maior quantidade; 3. Realizar imediatamente concurso público para contratação de anestesistas.

Os médicos ortopedistas também se comprometeram a fazer o levantamento das secretarias de Saúde do País que usam o sistema de consignação, e dos modelos de contrato para essa modalidade de aquisição de material.

Não foi apresentada nenhuma proposta para solução imediata da emergência atual. Os ortopedistas aguardam outra reunião, para posicionamento da Secretaria de Saúde. Nesse próximo encontro eles querem a presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, que foram convidados, mas não compareceram.

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DIÁLOGO

ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA: médicos sugerem alternativas às medidas propostas pelo governo Médicos pediatras e de outras especialidades, que atuam na Atenção Primária do Serviço Público de Saúde, estiveram na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), na noite de 12 de maio, para discutir a aplicação do Memorando 48/2016 COAPS/SAIS/SES-DF e da Portaria no 61/2016 no atendimento pediátrico na Atenção Primária à Saúde. Ambos os documentos tratam do cumprimento de parte da carga horária dos pediatras nas unidades de emergência e urgência.

O presidente do sindicato, Gutemberg Fialho, o vice, Carlos Fernando, e o diretor adjunto Tiago Souza Neiva conduziram a reunião, da qual também participaram os médicos Miriam Oliveira dos Santos, Fernanda Couto e Henrique Gomes, como representantes da Coordenação da Pediatria da Secretaria de Estado de Saúde.

Nesses documentos, a gestão da Secretaria de Saúde do DF orienta a atenção à saúde da criança, e determina o cumprimento de até 30% da carga horária do pediatra da Atenção Primária em unidades de urgência e emergência. Segundo o coordenador da Pediatria, Henrique Gomes, a portaria tem o objetivo primordial de cobrir o período de doenças pediátricas sazonais nos próximos meses.

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“Entende-se que há uma vontade de contornar os problemas na assistência pediátrica, mas as medidas não são suficientes para resolver as deficiências do atendimento pediátrico e, em não poucas situações, criam novas demandas”, ponderou o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

Entre os problemas levantados pelos médicos presentes na reunião foram enumerados: · profissionais que, há anos, às vezes mais do que uma década, não atuam em unidades de emergência e estão desatualizados para atuar em atendimentos de maior gravidade, o que implica em maior risco aos pacientes e ao exercício profissional; · em circunstâncias semelhantes, nos últimos anos, não tem sido feito o dimensionamento da capacidade física das emergências para receber profissionais lotados em outras unidades; · o desvio de objetivo da Medicina de Família e Comunidade, que ao assumir a assistência pediátrica relega a segundo plano os princípios básicos da estratégia da Saúde da Família; · o atendimento nos centros de saúde que não é padronizado. Alguns já funcionam com sistema de triagem, acolhimento e agenda aberta. Outros não têm estrutura; · a diminuição da oferta de atendimento nas UBSs fará com que mais pacientes procurem as emergências porque deixarão de encontrar assistência onde já tinham; · não foi feita a qualificação de todos os profissionais da Saúde da Atenção Primária para classificação e acolhimento de pacientes, em agenda aberta, em todas as UBSs. Também foi observado que medida semelhante já adotada na Regional de Saúde do Gama, com a previsão de duração de quatro meses, se estendeu por dois anos sem dar solução às questões na Pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG).

A equipe da SES informou que a aplicação das determinações da portaria e do memorando não devem ser aplicadas aos profissionais e UBSs com produtividade elevada. Também, afirmou Henrique Gomes, a articulação da atenção integral à saúde da criança está sendo feita entre superintendências e a coordenação da especialidade na Administração Central.

Foram definidas propostas em contraponto às medidas adotadas: · encaminhamento de pacientes azuis e verdes para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), após classificação nas unidades de emergência e urgência, sem que os médicos tenham que sair da sua unidade de

lotação; · disponibilização de horas extras a todos os pediatras, com garantia de pagamento em prazo regular; · discussão em comissões tripartites (médicos da assistência fim, gestores e sindicato), com acordo prévio ao anúncio de novas medidas para evitar conflitos e mal entendidos.

Correspondência com as propostas acima foi encaminhada, pelo SindMédico-DF, ao secretário de saúde com cópia à Coordenação de Pediatria. Diz tal documento: "Não sendo acatadas as sugestões, e sem prejuízo àqueles que não se opuserem a atuar nas unidades de urgência e emergência, os profissionais que se considerarem tecnicamente despreparados para assumir essas funções farão o registro formal de sua posição à chefia imediata na SES/DF, com cópia ao Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) e ao SindMédico-DF. Tal registro visa resguardar os médicos em eventuais dolos, cabendo a responsabilidade a quem ordenou tal atuação."

O presidente do SindMédico-DF ainda enfatizou que é imperativo dar segurança profissional aos médicos, tanto quanto garantir assistência de qualidade à população. “Medidas de impacto real são necessárias. O preenchimento dos postos de trabalho vagos é a primeira e mais urgente delas”, destacou Gutemberg.

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EM DIA

Médicos e MP discutem combate à violência contra a mulher A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realizou 749.024 atendimentos em 2015, uma média diária de 2.052 ligações. O Mapa da Violência, divulgado em novembro de 2015, indica que o Brasil está em 5º lugar entre os países mais violentos do mundo, com 105 mil assassinatos de mulheres, entre 1980 e 2013. A taxa de homicídios é de 4,8 por 100 mil mulheres, quando no Reino Unido não passa de 0,1 por 100 mil.

A incidência da violência contra as mulheres motivou o Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NG) do Ministério Público do Distrito Federal a propor uma minuta de resolução aos Conselhos Profissionais Federais da área da Saúde, com o objetivo de favorecer a notificação dos casos de violência contra a mulher, detectados em unidades de Saúde no Brasil. “O objetivo original foi dar respaldo e um norte aos profissionais que, não raras vezes, não sabem como proceder quando atendem uma paciente com os sinais clássicos de violência”, disse o promotor de Justiça Thiago Pierobom.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, o secretário de Finanças e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho e Eglif de Negreiros Filho, respectivamente, estiveram com Pierobom, em fins de maio, para discutir esse assunto.

No encontro Gutemberg deixou claro que a classe médica tem grande preocupação com a questão e que os RevistaMédico

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profissionais da Saúde, envolvidos na atenção à mulher, precisam ter amparo institucional para atender à demanda do Ministério Público. “O que propomos é a notificação compulsória dos casos de violência, como feito nos casos de doenças especificadas pelo Ministério da Saúde, não pelo servidor, mas pela instituição, com o devido encaminhamento às autoridades competentes”, explicou o presidente do SindMédico-DF. Geraldo Ferreira afirmou que a questão do sigilo causa apreensão aos médicos. “Não se pode transferir ao médico essa reponsabilidade, que é do Estado”, afirmou. Eglif relatou ao promotor a rotina de insegurança dos profissionais de Saúde nas unidades de todo o País. “O médico e os demais profissionais da Saúde, que estão na linha de frente, se tornaram alvos da intolerância da população, que está mal assistida. Essa não pode ser mais uma situação que o torne também alvo de violência”, disse.

A minuta encaminhada ao Conselho Federal de Medicina deve passar por análise, antes de uma formatação final.

“O Código de Ética Médica já tem a previsão das situações em que as informações obtidas pelo médico não estão sujeitas a sigilo”, afirmou Gutemberg, para quem uma nova resolução do CFM tem que preservar o médico e cobrar responsabilidade das instituições.

Para Pierobom: “o médico, enquanto também representante do Estado, especialmente quando desempenha uma função na Saúde Pública, está dentro do ciclo de proteção ao paciente. É fundamental que cada peça da engrenagem do Estado cumpra com sua função.

Ao receber, por exemplo, uma menina de 13 anos com doença venérea, a responsabilidade do médico não é só tratar a doença, porque não é comum uma criança com 13

anos de idade ter atividade sexual. Logo, ele tem que fazer a comunicação aos órgãos de proteção e de responsabilização. Mas, isso deve se dar de forma que ele não fique também exposto ao risco de violência, de amanhã ou depois alguém tomar satisfação com ele. A notificação tem que partir do médico, mas que fique centralizada num órgão administrativo institucional, de forma impessoal, para fazer a proteção”.

Em um segundo momento, explicou ainda o promotor, o assunto será submetido ao Ministério da Saúde, para que uma normatização da notificação seja elaborada para posterior aplicação nos estados.

Eglif de Negreiros Filho diretor jurídico da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho - presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Thiago Pierobom promotor de Justiça, Geraldo Ferreira Filho - secretário de Finanças da Federação Nacional dos Médicos

Código de Ética Médica Capítulo IX SIGILO PROFISSIONAL É vedado ao médico: .......

Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. ......

Através da Portaria nº 104, publicada no dia 26 de janeiro de 2011, no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Notificação Compulsória (LNC), tornando obrigatória a notificação, pelos profissionais de saúde, dos casos de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

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A violência contra a mulher tem reflexos na saúde e atenção especial da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece serem parceiros íntimos os responsáveis por 30% dos casos de agressão física, sexual e emocional contra mulheres.

Nova modalidade de violência ganha força: a PORNOGRAFIA DE VINGANÇA São inúmeros os casos de meninas que suicidaram, mulheres que tiveram que mudar de cidade ao verem suas fotos ou vídeos íntimos circulando na internet.

O termo vem da literatura inglesa - Revenge Porn: uma nova modalidade de violência que surgiu com a expansão das redes sociais na internet. Hoje todo mundo tem acesso a um telefone celular, com câmera e conexão com a internet. É simples tirar uma foto e já postar nas mídias digitais.

No entanto, para Pierobom, a pornografia de vingança é apenas mais uma manifestação da violência contra as mulheres. O problema está muito atrás, quando promovemos uma sociedade que divide papéis esteriotipados para homens e mulheres. Que coloca o homem sempre no papel de comando, de dominação; e, a mulher sempre subserviente, vista como objeto sexual.

Isso pode ser constatado na propaganda, que expõe a mulher como um produto, como uma pedaço de carne, e não como um sujeito que precisa ser respeitado.

A hipersexualização valoriza o masculino como símbolo de virilidade e exige uma castidade da mulher.

Quando o homem trai, é motivo de glória. Quando a mulher trai, é motivo de censura social, ali acaba a vida daquela mulher. E isso vai para a internet.

Quando um casal de namorados grava uma relação

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sexual, enquanto está tudo bem, esse vídeo fica entre os dois. Quando um dia termina, e qualquer relação pode um dia terminar, o homem, como forma de vingança pela ruptura da relação, posta esse vídeo. O que tem por trás disso é que o homem nunca aceita uma ruptura de relação, não é possível que uma mulher diga não ao homem, é como um questionamento à sua virilidade - ele quer sair por cima e deixar a mulher sair humilhada. É uma cultura de machismo.

O conselho do promotor é primeiro evitar fazer gravações desse tipo. Mas, quando se divulga uma coisa dessa, para ele, a culpa não é da mulher e sim do homem que, de forma antiética, fez essa divulgação. “A culpa é da nossa cultura que joga pedra na mulher e não discute isso”, esclarece.

Alguns típicos penais podem ser utilizados nessa temática. No entanto, o fato é que ainda carecemos de uma melhor tipificação. Injúria ou difamação são crimes de ação penal privada e é um ônus muito grande para a mulher ter que contratar um advogado para responsabilização do verdadeiro culpado. De acordo com Tiago Pierobom, essa tem que ser uma responsabilidade do Estado, porque as consequências sociais desse tipo de divulgação são muito sérias. “É a destruição de projetos de vida, logo, é uma questão de interesse público.

Precisamos de uma mudança na legislação”.

EM DIA

CAPCO 2016 reúne subespecialidades pediátricas em Brasília e resgata visão do pediatra geral Realizado de 10 a 13 de maio deste ano, no ParlaMundi, em Brasília, o Congresso de Atualização em Pediatria do Centro-Oeste reuniu profissionais em evento voltado à atualização e prática do pediatra.

De acordo com o presidente do CAPCO 2016, Christian Muller, dentro da programação científica houve a busca pela visão das subespecialidades pediátricas, mas também o resgate da visão do pediatra geral.

Para Adriana Graziano - gastropediatra, diretora de Imprensa e Divulgação do SindMédico-DF e participante do Congresso, os temas tratados foram escolhidos de forma a auxiliar o pediatra na sua formação contínua, e por isso é tão importante a participação e comprometimento de profissionais da área. “As maiores beneficiadas sempre serão as crianças – que escolhemos como público-alvo de nossa missão como médicos”, finalizou Graziano.

Em sua segunda edição, o CAPCO reuniu cerca de 800 pessoas e aproximadamente 100 palestrantes, de todas as regiões do País, que discutiram temas relevantes para o dia a dia do pediatra.

campanha “Receite um Livro”, de iniciativa da Sociedade Brasileira da Pediatria, realizada em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Fundação Itaú Social. A campanha trata da importância dos pediatras indicarem a leitura para os bebês, desde a gestação.

Pediatra Solidário Durante o Congresso, foi lançado também o projeto Pediatra Solidário – uma iniciativa da SPDF para a realização de consultas gratuitas em instituições filantrópicas de Brasília.

“Buscamos unir duas vertentes: de um lado, as crianças e os adolescentes que necessitam de atendimento e, do outro, o pediatra que se dispõe ao voluntariado”, explica Christian Müller.

Poderão se inscrever no projeto as ONGs que cuidam de crianças institucionalizadas, como as que vivem em orfanatos, abrigos, casas de passagem ou em situação de vulnerabilidade. O edital está aberto e as instituições sem fins-lucrativos que se interessarem podem entrar em contato com a SPDF, para se cadastrar e iniciar a parceria.

Receite um Livro Durante a realização do CAPCO 2016, foi lançada a

Adriana Graziano - diretora do SindMédico-DF, na abertura do CAPCO 2016

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EM DIA

Fenam contesta, no MEC, avaliação de estudantes de Medicina O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, e o vice, Carlos Fernando, compuseram a comissão da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Filho, para discutir o programa Mais Médicos, a proliferação de escolas médicas, os programas de residência e outros temas que afetam direta ou indiretamente a profissão O presidente da Federação, Otto Batista, fez duras críticas ao Mais Médicos. “É um programa ineficaz, caro, sem supervisão e que prejudica não apenas o médico, mas todo brasileiro que precisa ser atendido por um profissional qualificado”, enfatizou Otto.

O modelo de residência médica também foi abordado. Foi explicitada ao ministro a insuficiência de vagas nos programas de residência médica para atender RevistaMédico

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todos os recém-formados em Medicina. Também há um descompasso entre o aumento do número de faculdades particulares e a oferta da especialização. As vagas de residência médica oferecidas anualmente correspondem a apenas um terço do número de recém-formados.

Ainda sobre a criação indiscriminada de escolas médicas, o presidente do SindMédico-DF e também secretário de Assuntos Jurídicos da Federação,

Gutemberg Fialho, destacou que abrir escolas médicas onde não se tem estrutura mínima de assistência à população é o reflexo claro de que a política implementada pelo governo Dilma é equivocada.

Mendonça Filho acolheu a argumentação dos diretores da Fenam, contrária à Portaria 168, de abril deste ano, que instituiu a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). O diretor de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da Fenam, José Antônio Romano, apontou que o exame pune os estudantes que não atingem as notas para aprovação, em vez de ser instrumento de avaliação da qualidade dos cursos e instituições que os oferecem.

“O ministro disse que essa questão foi avaliada pelo secretário de Educação Superior, que também viu inconsistências e incoerências na portaria”, conta Carlos Fernando.

Avaliação seriada A Portaria MEC 168/2016 impõe aos estudantes do 2º, 4º e 6º anos do curso de Medicina a avaliação de habilidades e competências e condiciona a diplomação à aprovação neles. O texto afirma que o objetivo do Anasem é dar ao MEC instrumentos para avaliar a qualidade do ensino, mas não há previsão de penalidades para as Instituições de Educação Superior (IES). Os estudantes reprovados ficam impedidos de serem diplomados, e os que tiverem notas baixas serão preteridos nos processos de seleção em residência médica.

Médicos residentes doam sangue contra calote Cerca de 900 médicos, participantes de programas de residência nos hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF), iniciaram uma greve, dia 16 de junho. Eles reivindicavam o pagamento das bolsas pelo valor reajustado em março, pelo Ministério da Educação, não cumprido pelo governo do Distrito Federal, apesar de a verba vir diretamente do MEC. Reunidos em assembleia dia 27/06, os residentes decidiram voltar ao trabalho, após compromisso assumido pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal de implementar o reajuste no valor das bolsas e do auxílio moradia, a partir de 1º de junho.

A residência médica é um programa de especialização realizado em serviço. Os participantes, que (na maioria) são recém-formados do curso de Medicina, atuam sob supervisão de médicos preceptores no dia a dia dos hospitais e colaboram para mitigar a carência crônica de profissionais. O valor da bolsa era de R$ 2.976,26, e foi reajustada para R$ 3.330,43, desde março. A Secretaria de Saúde complementa, ou deveria complementar, o sustento desses profissionais em treinamento com um auxílio moradia correspondente a um terço do valor da bolsa, mas tem falhado nisso também.

Mesmo com o repasse de verbas majorado pelo MEC, o governo do Distrito Federal não reajustou as bolsas e, não raras vezes, sequer paga o valor antigo integralmente.

Carlos Fernando, vice-presidente do SindMédicoDF, esteve prestigiando e levando o apoio sindical ao evento de doação de sangue, parte do movimento grevista dos médicos residentes, no Hemocentro de Brasília

Os programas de residência médica têm sido prejudicados, também, pelo desabastecimento e falta de manutenção de equipamentos e infraestrutura das unidades públicas de saúde.

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ORÇAMENTO

Rollemberg é campeão em fechamento de leitos hospitalares De um total de 666 leitos de internação fechados nos últimos cinco anos – dezembro de 2010 a abril de 2016 - o governo Rollemberg é responsável pelo fechamento de 61,86% leitos. Mais do que apropriada é a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), na Câmara Legislativa, para se apurar o caos na Saúde. Algo vai muito errado.

O déficit de servidores, nas diversas carreiras da Saúde, é um dos elementos na inequação dos leitos. O corte e o atraso no pagamento de horas extras, ocorridos desde 2015, são outros fatores determinantes da redução da oferta

Atualmente na posição de terceira capital do País em número de leitos de internação fechados, quando se analisa a última década, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a situação no Distrito Federal se mostra mais preocupante. Em dezembro de 2005, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) oferecia 4.494 leitos.

Dez anos depois, o número caiu para 4.055, ou seja 439 (9,76%) menos do que se oferecia, em contraponto a um crescimento populacional de 24,93% e à explosão demográfica ocorrida no Entorno.

Relatório lançado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dia 1705, dá conta de que o número de leitos de internação fechados no DF chegava a 817. Naquele mês – dezembro de 2015 - os leitos de internação hospitalar (que não incluem os de repouso, recuperação, UTI e intermediários) eram 4.055. A oferta chegou ao nível mais baixo na gestão de Fábio Gondim, em fevereiro de 2016, quando eram exatos quatro mil os leitos hospitalares.

O levantamento do CFM mostrou que, em todo o País, houve aumento de 14% no número de leitos de repouso ou de observação, utilizados para suporte das ações ambulatoriais e de urgência, como administração de medicação endovenosa e pequenas cirurgias, com permanência de até 24 horas no

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ambiente hospitalar. No DF essa é uma verdade parcial. A oferta aumentou somente depois de 2014: 17,97% em relação a dezembro de 2010 e 36,29% em relação ao mesmo mês de 2014. Na área ambulatorial a queda na oferta foi de 55,86%.

Eram 392 leitos em 2010 e 173 em abril. O período de governo de Rollemberg concentra 44,29% da queda da oferta.

Também houve queda na oferta de leitos de UTI e intermediários, chamados complementares. De 534, em 2010, caíram para 404, em 2014, e chagaram a 351, em abril. Isso significa que 28,96% da queda na oferta se concentra na gestão atual.

O governo afirma que a queda na oferta se deve à redução da jornada de trabalho de auxiliares e técnicos em enfermagem. Até 2013 a carga horária desses profissionais era de 30 horas semanais. Foi reduzida para 24 horas em setembro daquele ano e, no ano passado, passou a 20 horas. Os números do Ministério da Saúde, no entanto, não sustentam plenamente essa justificativa. A maior redução na oferta de leitos de internação hospitalar ocorreu entre 2010 e 2011, quando 266 foram fechados. A queda continuou nos anos seguintes em ritmo menos acelerado: 57 em 2012, 82 em 2013 e 139 em 2104. Nova aceleração ocorreu em 2015, quando 563 foram fechados.

JURÍDICO

GDF é obrigado a pagar insalubridade em férias e licenças O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Carlos Fernando (na foto acima à direita), esteve nas Subsecretarias de Gestão de Pessoas das Secretarias de Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no dia 23 de junho, para cobrar o pagamento aos médicos dos adicionais de insalubridade e periculosidade nos períodos de férias, afastamentos e licenças.

Esse direito foi garantido por decisão interlocutória proferida em 2013, em ação judicial movida pelo SindMédico-DF em favor dos integrantes da Carreira Médica do DF. Esse entendimento foi mantido no julgamento de mérito, em setembro de 2015. Portanto,

os descontos que têm sido feitos nos contracheques de integrantes da carreira configuram desobediência à ordem judicial.

“Deixei claro aos gestores das duas secretarias que eles serão denunciados em juízo caso continuem a fazer o desconto nos contracheques dos colegas”, informa Carlos Fernando, que protocolou documento com cópias das decisões judiciais nas duas repartições.

O presidente do Sindicato, Gutemberg Fialho, adverte os médicos a ficarem atentos aos contracheques nos períodos de afastamento. “Se houver algum desconto indevido, deve-se procurar o sindicato para as medidas cabíveis, inclusive ação judicial contra o servidor responsável pelo desconto indevido”, explica.

Diz a Decisão Interlocutória de 08/08/2013: «.......... .....DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao DISTRITO FEDERAL que se abstenha de descontar os valores a título de adicional de insalubridade/periculosidade. ou e gratificações, nos peíodos de exercício de férias, de afastamentos e de licenças dos substituídos do autor até ulterior pronunciamento judicial.

Intime-se o DF para imediato cumprimento. ...............»

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JURÍDICO

Auxílio Alimentação: após 16 anos direito é reconhecido O auxílio alimentação, para mais de dois mil médicos, foi garantido após 16 anos de batalha judicial do Sindicato dos Médicos do DF, através de sua assessoria jurídica.

Até agora, 789 médicos já receberam os valores, de acordo com a orientação preferencial: maiores de 60 anos e/ou com doença grave.

O pagamento dos demais seguirá a ordem cronológica dos precatórios.

A vitória é de todos, em especial daqueles que acreditam na força da união em torno de seu sindicato.

SindMédico D I S T R I T O

F E D E R A L

Sentença condena GDF a pagar reajuste a servidores filiados ao SindMédico-DF Em sentença do ultimo dia 30 de maio, o Juiz de Direito da Quarta Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido do SindMédico – DF para condenar o GDF a implementar na remuneração dos servidores filiados o reajuste previsto na Lei Distrital 5.181/2013 – que reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

Ainda na decisão, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, determina o pagamento dos valores correspondentes às diferenças entre o valor do

vencimento, estabelecido em Lei, e o que foi efetivamente pago aos servidores, entre 01/09/2015 e a data em que for implementado o reajuste. Esses valores estão sujeitos a correção monetária e juros de mora, a partir da citação.

No entanto, a decisão é de primeira instância. O GDF ainda pode apresentar recurso e a sentença é também sujeita ao duplo grau de jurisdição, o que significa que tem que ser confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

CONTAGEM ESPECIAL é garantida

Reposição dos dias parados de greve: prazo termina em setembro

Médicos, filiados SindMédico-DF, também têm garantido seu direito à contagem especial, pelo INSS, do tempo de serviço celetista dos que trabalharam em condições insalubres.

Mesmo após recurso de apelação do INSS, o TRF1 manteve a sentença em sua totalidade, tendo o acórdão transitado em julgado em 18/03/2016.

Esta decisão judicial possibilita aos médicos a majoração de seu tempo de contribuição em 20%, para o sexo feminino, e em 40% para o sexo masculino, contribuindo para uma aposentadoria mais breve ou eventual revisão de aposentadoria.

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De acordo com a Circular 07/2016, de 03 de março de 2016, os dias parados, a partir do dia 29/10, deverão ser repostos, conforme a necessidade dos serviços, no prazo de até seis meses. No entanto, a contagem do prazo de seis meses só pode ser dar a partir da notificação aos respectivos gestores e interessados, os médicos, o que ocorreu no dia 03 de março, terminando, assim, o prazo estabelecido, em 03 de setembro deste ano. É importante que os médicos afetados pelo equívoco, ou seja, que já tenham sido cobrados, tragam seus contracheques ao SindMédico-DF para as providências cabíveis

SINDMÉDICO E VOCÊ

Sucesso de público, Cinemédico tem nova edição em setembro A última sessão do Cinemédico levou quase 300 médicos e acompanhantes à sala de exibição no Pier 21, na noite do dia 22/06, para assistir ao filme Truque de Mestre, o 2º Ato. Essa foi a segunda edição do projeto em 2016. A primeira, ocorrida em 27 de abril, exibiu a fita Invasão a Londres, em pré-estreia. Conseguiu convite quem acompanhou os anúncios do SindMédico-DF por e-mail, por SMS e pelo Facebook. A próxima sessão de cinema exclusiva para médicos e seus acompanhantes, promovida pelo sindicato, será realizada em setembro. Fique ligado!

NOTA DE FALECIMENTO O SindMédico-DF expressa seus sentimentos aos familiares do colega, pela perda do ente querido: - ISABEL IRENE RAMA LEAL, em 06/06/2016.

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Este ano, a tradicional festa de confraternização dos médicos e a a 11 edição do Prêmio SindMédico-DF não serão realizadas Criada há dez anos, para o congraçamento da categoria e entrega do Prêmio, que reconhece o trabalho dos médicos brasilienses, a comemoração da excelência na medicina sempre foi custeada com recursos oriundos de patrocínios.

No entanto, a atual crise econômico-financeira do País tem dificultado a captação este ano, levando o SindMédico-DF à decisão de suspensão do evento.

Ano passado a festa reuniu cerca de 1 mil 600 profissionais e seus familiares no Clube do Exército e teve animada apresentação de Elba Ramalho. Espera-se que as condições econômicas do País melhorem e propiciem a realização, tanto da festa, quanto da edição do Prêmio SindMédico-DF no ano de 2017.

“Esta é apenas uma suspensão. Fazemos um evento que há dez anos celebra a excelência do trabalho do médico e nossa expectativa é retomar no próximo ano”, explica a diretora de Imprensa e Divulgação, Adriana Graziano, responsável pela organização da festa sempre com selo de qualidade.

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GERAIS

Projeto reúne pediatras e crianças Juntar pediatras motivados a fazer trabalho voluntário com crianças carentes institucionalizadas e que precisam de atendimento médico é o mote do Projeto Pediatra Solidário, de iniciativa da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal.

Uma parceria movida pela doação

Brasília hoje tem em torno de 1mil 300 pediatras, segundo dados do Conselho Regional de Medicina, e quase 700 são filiados à Sociedade. Um número expressivo, segundo Christian Muller, presidente da SPDF, que também conta orgulhoso que o Projeto Pediatra Solidário foi lançado no II Congresso de Atualização Pediátrica do CO, no mês de maio, com excelente adesão por parte dos médicos, que já estão se cadastrando para participação.

Dia 15 de junho é a vez da abertura de edital para o cadastramento das instituições. Para participar, a instituição tem que preencher alguns critérios que darão legitimidade ao processo: ter foco na atuação com crianças e adolescentes e ser sem fins lucrativos. Uma comissão julgadora vai analisar, baseada em premissas como se já há algum profissional que faz trabalho voluntário, número de crianças atendidas, por exemplo, e decidir quais serão

contempladas. “Estamos trabalhando com um número de até 10 instituições participantes, mas não é nada fixo”, explica Muller.

O edital estará no site da sociedade com todos os critérios, documentos e ficha de inscrição – http://www.site.spdf.com.br.

Já o médico que queira participar tem que contatar a Sociedade e preencher uma ficha cadastral, que procura identificar, inclusive, o seu perfil. Vale frisar que o atendimento pretendido não é serviço de urgência nem de emergência.

A iniciativa é exclusiva da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal - não tem participação de nenhuma iniciativa privada e nem da Secretaria de Saúde do DF. É uma doação da sociedade – tanto das instituições que serão atendidas, quanto dos pediatras.

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GERAIS

Entrevistas TV SindMédico: um pout-pourri de opiniões contrárias à gestão da Saúde por OSs Presidente da OAB-DF diz que sociedade merece uma resposta definitiva Em visita à sede do Sindicato dos Médicos do DF, para entrevista à TVSindMédico, realizada pelo presidente Gutemberg Fialho, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto falou, também, sobre a terceirização da saúde.

Para ele, uma gestão séria e compromissada é capaz de melhorar os índices de sucesso da Secretaria de Saúde.

Há estrutura física e a estrutura médica, sendo um pouco incrementada e melhorada, seria capaz de atender à demanda da população.

“Entendemos que primeiro é preciso arrumar a casa.

Em não havendo solução, dentro do modelo que aí está, o governo, junto com os médicos inclusive, e as demais autoridades, se for o caso, pode pensar em outras respostas que podem ser dadas à população. Mas não uma resposta simplista. Estamos cansados de respostas simplistas. A sociedade merece uma resposta séria, definitiva e compromissada”, concluiu Costa Couto.

Para deputado Wellington Luiz (PMDB), presidente da CPI da Saúde na CLDF, GDF não tem transparência Para os integrantes da CPI da Saúde, o DF vive a pior crise de todos os tempos na Saúde. O poder público tem que adotar providências: usuários e profissionais da Saúde são vítimas do sistema, e estão todos os dias ali sofrendo.

O deputado Wellington Luiz comenta que há estranheza, porque o governo proíbe que os conselheiros de Saúde de atenderem às convocações da CPI. “Quem não fez nada errado, não tem o que temer. É um governo que não tem nenhuma transparência”, complementa.

Para ele, o mais importante é que a CPI não termine em pizza, mas sim que traga um resultado. E a questão das OSs não pode tramitar enquanto a CPI não concluir os trabalhos.

Gestão por OS é um modelo que já fracassou na maioria dos lugares onde foi implementado. O presidente da CPI ainda argumenta que parece que a ideia do governo é sucatear o sistema público para depois terceirizar, principalmente porque os custos com OSs são mais altos. “Temos dinheiro, temos profissionais de qualidade, o que falta é gestão. Implementar um novo modelo traz preocupação. Tenho posição firmada contrária a gestão das OSs”, conclui.

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Se não tem dinheiro para pagar os profissionais da Saúde e contratar mais gente, como é que terá para contratar Organizações Sociais?

Este foi o primeiro questionamento do deputado Bispo Renato Andrade (PR), autor da Comissão Geral que tratou da terceirização da Saúde e membro da CPI da Saúde da CLDF. Para ele, em um ano e quatro meses de gestão, o governo já está no terceiro secretário de Saúde. “Se não conseguem acertar com um secretário, vão acertar o passo da Saúde no DF terceririzando? O que o governador precisa é melhorar a prestação de serviço de Saúde à população”, afirma o parlamentar.

Auditorias demonstram que falhas na Saúde são devidas à ineficiência e não à falta de recursos Os Tribunais de Contas no Brasil, com o apoio do Instituto Ruy Barbosa, decidiram fazer um diagnóstico da Saúde. Eles entenderam que Saúde é prioridade e, através de auditorias, querem identificar as falhas para contribuir para que a Saúde trabalhe com qualidade.

No Distrito Federal, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, as falhas encontradas são mais devidas à ineficiência de gestão do que à falta de recursos. Isso ficou devidamente demonstrado nas auditorias feitas, por exemplo, em UTIs, quando foram desperdiçados, em 2013, quase 10 mil dias de leitos com pacientes que tinham alta médica, mas não tinham alta hospitalar, e ocupavam vagas de pacientes que precisavam e que chegaram até a perdera a vida.

Com relação à gestão da unidades de Saúde por Organizações Sociais, observada em vários estados da

Federação, o presidente do TCDF explica que despesas com pessoal não ficam de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal: toda a atividade que representar atividade fim de Saúde, que inclui pagamento de pessoal - seja servidor público ou empregado de OS - é contabilizada para fins da LRF. Eu entendo que a Saúde é pública e deve ser oferecida à população como pública. O Estado pode abrir mão de estádio de futebol, de autódromo e de atividades não essenciais à população. Mas, não pode abrir mão da Saúde. A proposta de terceirização me preocupa muito. Se o alguém quiser montar um hospital, tudo bem, mas, sem que o Estado passe qualquer dinheiro. Quando se fala de saúde pública o titular tem que ser o Estado a não ser que ele comprove não ter capacidade de prestar aquele serviço à população, que é diferente de se omitir.

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MURO DE LENNON, UM CANTO DE LIBERDADE Dr. Evaldo Alves Oliveira*

Localizado no centro de Praga, capital da República Tcheca, em uma até então pacata praça que tem como prédio ilustre a embaixada da França, no bairro de Mala Strana, o Muro de Lennon é hoje um dos principais pontos turísticos da cidade.

As letras das canções de John Lennon serviram de combustível para que explodisse o sonho de liberdade em Praga, que vivia sob o regime comunista. Após o assassinato de Lennon em 1980, um grupo de jovens resolveu prestar uma homenagem ao ex-Beatle. Em um muro branco, pertencente à Ordem de Malta, de forma espontânea, começaram a pintar imagens de Lennon e grafites relacionadas aos Beatles. Ali também depositavam flores e acendiam velas. O muro surgia como um símbolo de liberdade e oposição a um governo totalitário.

O regime comunista via esse tipo de ação como

atividade subversiva contra o Estado e punia com prisão.

Também era proibida a simples divulgação de músicas ocidentais. Após o assassinato de John Lennon em Nova York, o muro surgia como um símbolo de liberdade e oposição a um governo totalitário.

Como forma de reação, o governo comunista mandou pintar o muro de branco, e assim era feito com a frequência necessária. Câmeras de vigilância foram instaladas e a presença policial foi intensificada. As pessoas temeram pela perda da importância do local, o que não aconteceu. Assim, de um aparente ato de vandalismo surgia a expressão de um projeto que envolvia a arte e o não conformismo de uma geração de jovens. Com a queda do comunismo, em 1989, o local assumiu status de importante atração turística de Praga.

Lennon Wall. Um recanto de paz no centro de Praga. *Médico pediatra Mais textos do autor em www.evaldoab.wordpress.com

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ANÚNCIO SABIN