Cartilha do Novo PCCS

Presidente – Gutemberg Fialho Secretário Geral – Emmanuel Cícero Dias Cardoso 2º Secretário – Jomar Amorim Fernandes Tesoureiro – Gil Fábio Freitas 2º Tesoureiro – Carlos Fernando da Silva Diretor Jurídico – Antonio José Francisco P. dos Santos Diretor de Inativos – José Antônio Ribeiro Filho Diretora de Ação Social – Olga Messias (licenciada) Diretor de Assuntos Acadêmicos – Lineu da Costa Araújo Filho Diretora de Imprensa e Divulgação – Adriana Graziano Diretora Cultural – Lilian Lauton Diretor de Medicina Privada – Diogo Mendes Diretores Adjuntos Antônio Evanildo Alves Antônio Geraldo da Silva Baelon Pereira Alves Cantídio Lima Vieira Cezar Neves

Eloadir David Galvão Flávio Hayato Ejima Maurício Cotrim (licenciado) Tiago Neiva Vicente de Paulo Silva de Assis

Conselho Fiscal Fernando A. Rozzante de Castro Francisco da Silva Leal Júnior

Gustavo Carvalho Diniz Regis Sales de Azevedo

Editor Executivo Alexandre Bandeira Projeto Gráfico e Diagramação Strattegia/DSG

SGAS 607 Ed. Centro Clínico Metrópolis - Cobertura 01 Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70200-670 Tel: (61) 3244.1998 - Fax: (61) 3244.7772 www.sindmedico.com.br - sindmedico@sindmedico.com.br

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Uma conquista para estar sempre à mão Estamos lhe encaminhando a cartilha que trata da reformulação do nosso Plano de Carreira, Cargos e Salários (Novo PCCS), por meio do qual conseguimos ganhos históricos para a classe médica. Essa conquista chega até você depois de um longo e exaustivo processo de negociação com o Governo do Distrito Federal, que, além de incontáveis rodadas de discussões, exigiu momentos de pressão e mobilização.

Este material serve para cada médico conhecer a fundo as mudanças que foram feitas em termos de progressão na carreira e de remuneração; e também como de instrumento de cobrança ao GDF. Afinal, a implantação plena do Novo PCCS só será concluída em 2015. Então leia, guarde e consulte sempre que achar necessário. Da nossa parte, estaremos sempre vigilantes para assegurar o cumprimento de todas as etapas da lei. Afinal, uma conquista dessa envergadura, precisa de acompanhamento na mesma medida. Exatamente como fizemos recentemente com a incorporação da GAM aos salários dos médicos.

Agradecemos a confiança depositada por todos aqueles médicos que aprenderam a acreditar na seriedade da atuação do SindMédico-DF em representar e defender os colegas. Tal convergência que une médicos e esta instituição é a fórmula que dá sustentação e força à classe médica para lutar por seus interesses e obter os melhores ganhos.

Gutemberg Fialho

Presidente

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Novo PCCS se insere entre as principais conquistas da classe médica Uma vez incorporada a última parcela prevista no acordo fechado entre o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) para reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Novo PCCS), a média dos reajustes salariais será de 49,6%. Para 2013, o realinhamento salarial escalonado varia de 39%, no início da carreira, a 14,7% no final dela. Em 2015, o acumulado chegará a 70,8% no primeiro caso e a 28,5% no segundo – o que garantirá não haver perdas com a correção do teto salarial do serviço público.

Os percentuais foram escalonados entre as diversas classes e padrões, o que permitiu estabelecer um salário inicial suficientemente atrativo para novos médicos se incorporarem ao serviço público, possibilitando a diminuição da sobrecarga de trabalho sobre os colegas atualmente em serviço.

A conquista do Novo PCCS (Lei 5.181, publicada no DODF de 23/09/13) só teve três paralelos em 30 anos: a criação da carreira médica exclusiva, em 2002; a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), em 2004; e a incorporação da Gratificação de Atividade Médica (GAM), entre 2009 e 2011.

Esta última promoveu um realinhamento salarial médio de 45%.

A negociação promovida pelo SindMédico-DF para a classe médica foi a mais relevante dentre todas as 22 categorias do serviço público local que tiveram seus salários reajustados agora em 2013 pelo GDF. Para se ter uma ideia dessa importante conquista, a maioria dos reajustes do serviço público, escalonados em três anos, ficou em torno de 15%. Ou seja, 1/3 do reajuste médio salarial promovido pelo Novo PCCS.

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Campanha e negociação O SindMédico-DF realizou Assembleia Geral Extraordinária, em 19 de setembro de 2011, para apresentar aos sindicalizados as duas propostas para reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que seriam encaminhadas ao GDF para implantação a partir de 2012. Mais de 100 médicos compareceram e aprovaram as propostas. Sem resposta do GDF, médicos sindicalizados reunidos em nova assembleia, realizada em 17 de outubro, aprovaram indicativo de greve, mantido nas novas reuniões ocorridas em 9 e 17 de novembro.

Diferente de outras categorias que realizaram paralisações e greves, o SindMédico-DF adotou uma ação de esclarecimento à população sobre a falta de médicos, as condições inadequadas de trabalho na rede pública de saúde do DF e o prejuízo causado aos pacientes por essa situação. Por meio do projeto itinerante da Blitz Sindical, as unidades de saúde do DF foram percorridas semanalmente, entre os meses de abril e novembro de 2012, e os resultados das visitas divulgados por meio de matérias nos veículos de imprensa e de spots pagos em rádios da cidade.

No fim de 2012 foi reaberto o canal de negociações, por meio da Secretaria de Estado de Administração Pública (SEAP). As propostas apresentadas pelo SindMédico-DF em 2011 (com valores devidamente atualizados) foram a base para o diálogo. Depois de meses de negociações, no dia 14 de maio, o acordo foi fechado e inserido no cronograma de negociações salariais com outras categorias, que seriam convertidas em projetos de lei sobre os reajustes dos servidores, para aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Carreira mais atraente e melhores perspectivas de trabalho Dentro do processo de negociação, a redução do número de padrões para se alcançar o topo da carreira foi uma costura eminentemente política, alinhavada a cada rodada para elaboração do Novo PCCS. As propostas iniciais do SindMédico-DF eram de carreiras entre 10 e 15 padrões. O máximo a que o Governo do Distrito Federal admitia chegar inicialmente eram 20 padrões.

No processo final, o governador concordou em encurtar o tempo para chegar ao final da carreira, mudando dos atuais 25 para 18 padrões – redução de quase um terço da contagem anterior, bastante positiva até mesmo para o cálculo da aposentadoria.

Para quem entrou no serviço público a partir de 2004, o cálculo do benefício de aposentadoria é feito pela média dos maiores salários. Assim, o Novo PCCS, ao levar o servidor a patamares de remuneração mais elevados mais cedo, vai garantir, também, um salário de aposentadoria de maior valor.

Na nova conformação da carreira, foram agrupados em um só os três padrões iniciais da Terceira à Primeira Classes e os dois primeiros da Classe Especial. Isso vai proporcionar que: • Os anuênios determinem diferenças salariais maiores para os mais antigos que ficaram nos níveis que englobaram os padrões eliminados; • As promoções às classes se darão mais rapidamente, uma vez que foram eliminados os padrões iniciais de todas elas; • A maior atratividade da carreira para novos médicos efetivos permitirá melhor divisão da carga de trabalho para todos os médicos da rede.

6

Evolução da carreira médica pública no Distrito Federal 1958/60

Atração de médicos para o Distrito Federal, com ofertas de salários e pró-labore por procedimentos realizados, no limite de 12 salários mínimos.

1978/80

Fim do pró-labore: médicos com contratos de 36 horas ganham 11 referências à frente dos que tinham contratos de 24 horas.

1980/93

Período da crise inflacionária e perdas salariais generalizadas.

1994

Início da reorganização da economia do país.

2000

Criação da carreira médica exclusiva, com estabelecimento de jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais.

2002

Alteração da Lei que criou a carreira médica (PCCS), estabelecendo o valor mínimo para o salário do médico em R$ 2.200,00.

2004

Criação da Gratificação de Atividade Médica (GAM). A gratificação virou um contrapeso que permitia aos governos se esquivarem de promover aumento real de salários.

2005

A GAM equivalia a 180% do vencimento básico.

2008

Após 15 meses de campanha salarial, obteve-se reajuste escalonado entre 7,75% e 12% e elevação da GAM para 230% do vencimento básico.

2009

Incorporação da GAM aos vencimentos e ganhos salariais reais.

2011

Incorporação da última parcela da GAM.

2013

Novo PCCS.

Variação do piso salarial (20 horas) entre 2004 e 2015 GAM

Parcelas não fixas

Vencimento +GAM +GMOV +insalubridade +titulação

R$ 808,00

R$ 1.454,40

R$ 404,00

R$ 2.666,40

Ago/2009

R$ 1.052,52

R$ 2.420,80

R$ 526,26

R$ 3.999,58

Variação

30%

66%

30%

50%

Set/2015

R$ 6.642,03

–

R$ 3.387,44

R$ 10.029,47

Variação

531%

–

543,7%

150,7%

Período de Referência

Vencimento Base

2004

7

Evolução da Carreira (Reenquadramento) CLASSE

ESPECIAL

ESPECIAL

PRIMEIRA

PRIMEIRA

SEGUNDA

SEGUNDA

TERCEIRA

TERCEIRA

8

PADRÃO ANTIGO

REFERÊNCIA

NOVO PADRÃO

REFERÊNCIA

V

25 (CM-05)

IV

18 (CM-04)

IV

24 (CM-04)

III

17 (CM-03)

III

23 (CM-03)

II

16 (CM-02)

II

22 (CM-02)

I

21 (CM-01)

I

15 (CM-01)

VI

20 (CM-16)

IV

14 (CM-14)

V

19 (CM-15)

III

13 (CM-13)

IV

18 (CM-14)

II

12 (CM-12)

III

17 (CM-13)

II

16 (CM-12)

I

11 (CM-11)

I

15 (CM-11)

VII

14 (CM-27)

V

10 (CM-25)

VI

13 (CM-26)

IV

9 (CM-24)

V

12 (CM-25)

III

8 (CM-23)

IV

11 (CM-24)

II

7 (CM-22)

III

10 (CM-23)

II

9 (CM-22)

I

6 (CM-21)

I

8 (CM-21)

VII

7 (CM-37)

V

5 (CM-35)

VI

6 (CM-36)

IV

4 (CM-34)

V

5 (CM-35)

III

3 (CM-33)

IV

4 (CM-34)

II

2 (CM-32)

III

3 (CM-33)

II

2 (CM-32)

I

1 (CM-31)

I

1 (CM-31)

TERCEIRA

SEGUNDA

PRIMEIRA

ESPECIAL

CLASSE

Vencimento Básico – Contrato 20 horas 2013

2014

2015

VENC.

VENC.

VENC.

EVOLUÇÃO SALARIAL NOVO PCCS

CM-04

R$ 7.234,37

R$ 7.718,55

R$ 8.104,48

+ 28,5%

CM-03

R$ 7.142,94

R$ 7.650,46

R$ 8.032,98

+ 28,6%

CM-02

R$ 7.052,67

R$ 7.582,97

R$ 7.962,12

+ 28,8%

CM-01

R$ 6.963,53

R$ 7.516,08

R$ 7.891,88

+ 28,9%

CM-14

R$ 6.706,02

R$ 7.320,62

R$ 7.686,65

+ 40,8%

CM-13

R$ 6.621,27

R$ 7.256,04

R$ 7.618,84

+ 40,9%

CM-12

R$ 6.537,59

R$ 7.192,03

R$ 7.551,63

+ 41,1%

CM-11

R$ 6.454,97

R$ 7.128,58

R$ 7.485,01

+ 42,7%

CM-25

R$ 6.216,26

R$ 6.943,20

R$ 7.290,36

+ 51,2%

CM-24

R$ 6.137,70

R$ 6.881,95

R$ 7.226,05

+ 51,4%

CM-23

R$ 6.060,13

R$ 6.821,24

R$ 7.162,30

+ 51,5%

CM-22

R$ 5.983,54

R$ 6.761,07

R$ 7.099,12

+ 51,7%

CM-21

R$ 5.907,92

R$ 6.701,43

R$ 7.036,50

+ 53,4%

CM-35

R$ 5.689,44

R$ 6.553,96

R$ 6.881,66

+ 66,7%

CM-34

R$ 5.617,54

R$ 6.496,15

R$ 6.820,95

+ 66,9%

CM-33

R$ 5.546,54

R$ 6.438,84

R$ 6.760,78

+ 67,0%

CM-32

R$ 5.476,45

R$ 6.382,04

R$ 6.701,14

+ 67,2%

CM-31

R$ 5.407,23

R$ 6.325,74

R$ 6.642,03

+ 70,8%

NOVA REF.

9

TERCEIRA

SEGUNDA

PRIMEIRA

ESPECIAL

CLASSE

Vencimento Básico – Contrato 40 horas 2013

2014

2015

VENC.

VENC.

VENC.

EVOLUÇÃO SALARIAL NOVO PCCS

CM-04

R$ 14.468,74

R$ 15.437,10

R$ 16.208,95

+ 28,5%

CM-03

R$ 14.285,88

R$ 15.300,92

R$ 16.065,96

+ 28,6%

CM-02

R$ 14.105,33

R$ 15.165,94

R$ 15.924,24

+ 28,8%

CM-01

R$ 13.927,07

R$ 15.032,15

R$ 15.783,76

+ 28,9%

CM-14

R$ 13.412,05

R$ 14.641,23

R$ 15.373,30

+ 40,8%

CM-13

R$ 13.242,54

R$ 14.512,08

R$ 15.237,68

+ 40,9%

CM-12

R$ 13.075,18

R$ 14.384,06

R$ 15.103,26

+ 41,1%

CM-11

R$ 12.909,93

R$ 14.257,17

R$ 14.970,03

+ 42,7%

CM-25

R$ 12.432,52

R$ 13.886,40

R$ 14.580,72

+ 51,2%

CM-24

R$ 12.275,40

R$ 13.763,90

R$ 14.452,10

+ 51,4%

CM-23

R$ 12.120,26

R$ 13.642,49

R$ 14.324,60

+ 51,5%

CM-22

R$ 11.967,08

R$ 13.522,14

R$ 14.198,25

+ 51,7%

CM-21

R$ 11.815,84

R$ 13.402,85

R$ 14.073,00

+ 53,4%

CM-35

R$ 11.378,89

R$ 13.107,92

R$ 13.763,32

+ 66,7%

CM-34

R$ 11.235,08

R$ 12.992,30

R$ 13.641,91

+ 66,9%

CM-33

R$ 11.093,08

R$ 12.877,68

R$ 13.521,57

+ 67,0%

CM-32

R$ 10.952,90

R$ 12.764,08

R$ 13.402,29

+ 67,2%

CM-31

R$ 10.814,46

R$ 12.651,48

R$ 13.284,06

+ 70,8%

NOVA REF.

10

TERCEIRA

SEGUNDA

PRIMEIRA

ESPECIAL

CLASSE

Remuneração Total – Contrato 20 horas 2013

2014

2015

VENC.

VENC.

VENC.

CM-04

R$ 12.660,15

R$ 13.507,46

R$ 14.182,84

CM-03

R$ 12.428,72

R$ 13.311,80

R$ 13.977,39

CM-02

R$ 12.201,12

R$ 13.118,54

R$ 13.774,47

CM-01

R$ 11.907,64

R$ 12.852,50

R$ 13.495,11

CM-14

R$ 11.400,23

R$ 12.445,05

R$ 13.067,31

CM-13

R$ 11.189,95

R$ 12.262,71

R$ 12.875,84

CM-12

R$ 10.983,15

R$ 12.082,61

R$ 12.686,74

CM-11

R$ 10.650,70

R$ 11.762,16

R$ 12.350,27

CM-25

R$ 10.194,67

R$ 11.386,85

R$ 11.956,19

CM-24

R$ 10.004,45

R$ 11.217,58

R$ 11.778,46

CM-23

R$ 9.817,41

R$ 11.050,41

R$ 11.602,93

CM-22

R$ 9.633,50

R$ 10.885,32

R$ 11.429,58

CM-21

R$ 9.334,51

R$ 10.588,26

R$ 11.117,67

CM-35

R$ 8.932,42

R$ 10.289,72

R$ 10.804,21

CM-34

R$ 8.763,36

R$ 10.133,99

R$ 10.640,68

CM-33

R$ 8.597,14

R$ 9.980,20

R$ 10.479,21

CM-32

R$ 8.433,73

R$ 9.828,34

R$ 10.319,76

CM-31

R$ 8.164,92

R$ 9.551,87

R$ 10.029,47

NOVA REFERÊNCIA

A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se: 1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada) 2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10% 3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0% 4 – GT (Gratif. de Titulação): 30% 5 – Insalubridade: 10% 6 – GCET: 0% (não inclui).

Obs: % sobre o Vencimento Básico.

Simule como fica seu novo contracheque no site: www.sindmedico.com.br

11

CLASSE

Remuneração Total – 40 horas sem GCET 2013

2014

2015

VENC.

VENC.

VENC.

CM-04

R$ 25.320,30

R$ 27.014,93

R$ 28.365,66

CM-03

R$ 24.857,43

R$ 26.623,60

R$ 27.954,77

CM-02

R$ 24.402,22

R$ 26.237,08

R$ 27.548,94

CM-01

R$ 23.815,29

R$ 25.704,98

R$ 26.990,23

CM-14

R$ 22.800,49

R$ 24.890,09

R$ 26.134,61

CM-13

R$ 22.379,89

R$ 24.525,42

R$ 25.751,68

CM-12

R$ 21.966,30

R$ 24.165,22

R$ 25.373,48

CM-11

R$ 21.301,38

R$ 23.524,33

R$ 24.700,55

CM-25

R$ 20.389,33

R$ 22.773,70

R$ 23.912,38

CM-24

R$ 20.008,90

R$ 22.435,16

R$ 23.556,92

CM-23

R$ 19.634,82

R$ 22.100,83

R$ 23.205,85

CM-22

R$ 19.267,00

R$ 21.770,65

R$ 22.859,18

CM-21

R$ 18.669,03

R$ 21.176,50

R$ 22.235,34

CM-35

R$ 17.864,86

R$ 20.579,43

R$ 21.608,41

CM-34

R$ 17.526,72

R$ 20.267,99

R$ 21.281,38

CM-33

R$ 17.194,27

R$ 19.960,40

R$ 20.958,43

CM-32

R$ 16.867,47

R$ 19.656,68

R$ 20.639,53

CM-31

R$ 16.329,83

R$ 19.103,73

R$ 20.058,93

TERCEIRA

SEGUNDA

PRIMEIRA

ESPECIAL

NOVA REFERÊNCIA

A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se: 1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada) 2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10% 3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0% 4 – GT (Gratif. de Titulação): 30% 5 – Insalubridade: 10% 6 – GCET: 0% (não inclui).

Obs: % sobre o Vencimento Básico.

Simule como fica seu novo contracheque no site: www.sindmedico.com.br

12

TERCEIRA

SEGUNDA

PRIMEIRA

ESPECIAL

CLASSE

Remuneração Total – 40 horas com GCET 2013

2014

2015

VENC.

VENC.

VENC.

CM-04

R$ 27.483,19

R$ 29.545,22

R$ 31.022,47

CM-03

R$ 27.020,32

R$ 29.153,90

R$ 30.611,58

CM-02

R$ 26.565,11

R$ 28.767,37

R$ 30.205,75

CM-01

R$ 25.978,18

R$ 28.235,27

R$ 29.647,04

CM-14

R$ 24.963,38

R$ 27.420,39

R$ 28.791,42

CM-13

R$ 24.542,78

R$ 27.055,71

R$ 28.408,49

CM-12

R$ 24.129,19

R$ 26.695,52

R$ 28.030,29

CM-11

R$ 23.464,28

R$ 26.054,63

R$ 27.357,36

CM-25

R$ 22.552,22

R$ 25.303,99

R$ 26.569,19

CM-24

R$ 22.171,79

R$ 24.965,45

R$ 26.213,74

CM-23

R$ 21.797,71

R$ 24.631,13

R$ 25.862,66

CM-22

R$ 21.429,89

R$ 24.300,94

R$ 25.515,99

CM-21

R$ 20.831,92

R$ 23.706,80

R$ 24.892,15

CM-35

R$ 20.027,75

R$ 23.109,73

R$ 24.265,22

CM-34

R$ 19.689,62

R$ 22.798,28

R$ 23.938,19

CM-33

R$ 19.357,17

R$ 22.490,70

R$ 23.615,25

CM-32

R$ 19.030,36

R$ 22.186,98

R$ 23.296,34

CM-31

R$ 18.492,73

R$ 21.634,03

R$ 22.715,74

NOVA REFERÊNCIA

A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se: 1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada) 2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10% 3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0% 4 – GT (Gratif. de Titulação): 30% 5 – Insalubridade: 10% 6 – GCET: 20% do menor vencimento básico da tabela Obs: % sobre o Vencimento Básico.

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Cinco anos de muitas lutas e conquistas

Entre agosto de 2009 e a última parcela do acordo que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (Novo PCCS), o menor crescimento da remuneração na carreira médica no serviço público do Distrito Federal chega a 103%, no último padrão, e o maior, a 150%, no piso. Entre 2004 e agosto de 2009, os reajustes salariais representaram um terço do obtido nos últimos quatro anos.

Com a tendência, desde a escalada neoliberal, em 1980, de progressivo achatamento do quadro funcional e dos direitos trabalhistas dos servidores públicos, a defesa dos interesses das categorias profissionais nem sempre implica avançar nos ganhos. Boa parte do esforço da atividade sindical é dedicada a cobrar direitos desrespeitados, recuperar benefícios perdidos e garantir a continuidade dos que são reconhecidos, por meios administrativos, políticos e judiciais.

Exemplo disso é a aplicação do teto salarial, a partir de 2011, à soma dos salários dos servidores com dois vínculos no serviço público. Em respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação coletiva movida pelo SindMédico-DF, em junho de 2013, a Secretaria de Administração Pública (SEAP) editou a Instrução Normativa no 100, a qual determinou a separação dos vínculos para aplicação do teto.

As vitórias têm sido constantes e consistentes tanto para o conjunto da classe médica quanto para grupos e segmentos específicos da categoria.

Veja algumas dentre as muitas realizações do sindicato:

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2009 • Incorporação da GAM em três parcelas (2009 a 2011).

• Conquista dos Mandados de Injunção (MI) 837 e 836, para a contagem diferenciada de tempo de trabalho em condições insalubres para fins de aposentadoria.

2010 • Justiça garante o direito à Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) para médicos dos centros de saúde do Núcleo Bandeirante e do Recanto das Emas.

2011 • Criação da Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM) com a AMBr e o CRM/DF, para cuidar das demandas dos médicos da iniciativa privada.

• Realização do primeiro Dia de Alerta aos Planos de Saúde. Desde então são realizadas duas mobilizações anuais.

• A Justiça garante aos legistas da Polícia Civil do DF o acumulo de vínculos de 40 horas no serviço público.

• Portaria assegura ampliação da carga horária para 40 horas aos radiologistas.

2012 • Decisão judicial impediu a unificação das escalas da Pediatria e da Neonatologia no Hospital Regional de Santa Maria.

• Realização e coordenação do I Seminário de Saúde Suplementar do DF. • Pagamento do precatório 727/96, do grupo do Dr. Ernani Kuhn.

2013 • Parecer favorável da Procuradoria Geral do DF (PGDF) assegura a acumulação de dois contratos com carga horária de 40 horas para médicos legistas da Polícia Civil.

• Decisão liminar manda pagar o adicional de insalubridade nos períodos de férias e licenças.

• A Receita Federal reconheceu ser indevida a cobrança de Imposto de Renda suplementar sobre valores referentes às cessões do precatório 449/94.

• Reconquista do direito à licença para acompanhamento de familiares até o segundo grau (LC 862/13), restrita a dependentes econômicos desde o final de 2011.

• Acordo coletivo com a SES/DF regulamenta a jornada de plantão de 18 horas para médicos, alterando a portaria 145/2011.

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