Criação da Confederação Nacional do Comércio

CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO

(1945-1946)

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946)

A Coleção Documentos Fundantes reúne materiais do acervo do Sesc Memórias que ajudam a entender os contextos social, político, econômico e ideológico da criação dos serviços nacionais de aprendizagem e dos serviços sociais autônomos.

www.sescsp.org.br/sescmemorias instagram.com/sescmemorias

Sumário

CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946) Organização do empresariado e uma nova visão do social por Alexandre Saes e Beatriz Saes.................................................................................................... 4 Decreto-Lei Nº 20.068, que reconhece a Confederação Nacional do Comércio ......................................................................................................................................................................8 Matérias na imprensa ................................................................................................................. 10

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946)

Organização do empresariado e uma nova visão do social por Alexandre Saes e Beatriz Saes

Organização do empresariado e uma nova visão do social por Alexandre Saes e Beatriz Saes

Criada no final do ano de 1945, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) assistiu à posse de sua primeira diretoria e conselho somente no dia 10 de janeiro de 1946. Na ocasião, coube a Euvaldo Lodi, então presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a posição de “paraninfo” dos empresários do comércio reunidos no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Assim discursava o industrial: É sobremodo confortador que essa não seja apenas uma festa do comércio, mas uma festa também da indústria, tão solidárias e tão unidas estão as classes produtoras no Brasil. Registro nesse fato uma significação especial, por que ele veio mostrar a força de uma consciência de unidade e cooperação, num momento, que devemos declarar crítico, em que a inflação e a demagogia tendem notoriamente a confundir e a desunir, visando especialmente os trabalhadores.

1

A fala do industrial deixa claro o vínculo estabelecido entre as classes produtoras do país e sua importância e pretensão na orientação dos rumos econômicos para os novos tempos. O momento era de mudanças significativas. O Estado Novo chegava ao fim, o que parecia uma real abertura dos horizontes políticos e econômicos brasileiros. Internacionalmente, com o fim da Segunda Guerra Mundial, despontavam como dois grandes modelos (antagônicos) os Estados Unidos e a União Soviética. Também, se constituía a Organização das Nações Unidas como uma instituição global capaz de mediar possíveis conflitos intergovernamentais e de assegurar a paz mundial – incentivando, para tanto, o progresso social e o desenvolvimento econômico e o estabelecimento de uma política internacional centrada nos direitos humanos.

Envolvidos nesse contexto – e diagnosticando a necessidade de ações propositivas –, os representantes do setor produtivo brasileiro empenharam-se na promoção de grandes encontros voltados à discussão dos nosso principais problemas econômicos e sociais – e de respectivas soluções possíveis. Vale ressaltar a importância do I Congresso Brasileiro de Economia, do I Congresso Brasileiro da Indústria e da I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Conclap), como momentos de gestação, que estiveram na origem mesma da Confederação Nacional do Comércio. Não à toa Euvaldo Lodi se referia a uma efetiva solidariedade e união entre as classes produtoras. Classes que estiveram reunidas e em pleno exercício de discussão dos grandes problemas sociais e econômicos do Brasil no período. Como apontava o próprio Lodi, “o 1º Congresso Brasileiro de Economia 1 Lodi, Euvaldo. “Uma análise percuciente da vida econômica nacional”. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 13 de janeiro, 1946, p. 5.

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946)

representou o começo de uma ação sistemática dos representantes das classes produtoras, no sentido da organização da economia brasileira para uma real elevação do nível de vida do povo”. Igualmente, o Congresso da Indústria, realizado pouco depois, “o qual, em memoráveis debates, homologou o voto anterior dos representantes da indústria e do comércio no sentido do planejamento da expansão econômica do país, tendo como objetivo ‘a guerra ao pauperismo’”. Daí que as funções e objetivos próprios delimitados a uma tal entidade sindical – representação, defesa, coordenação e orientação das atividades comerciais – estivessem combinadas a uma meta superior no sentido de atender ao interesses e ao desenvolvimento nacional.

2

3

As confederações – ou entidades sindicais de grau superior (ou “entidade de classe de 3º grau” ) – estavam previstas na legislação do país desde a década de 1930, quando Getúlio Vargas, em momento de grande centralismo estatal, submeteu o reconhecimento e o controle de quaisquer órgãos representativos de classe ao poder federal. Três foram os decretos reguladores de tais atividades – Decreto nº 19.770 (de 1931), Decreto nº 24.694 (de 1934) e Decreto-lei nº 1.402 (de 1939), os quais buscavam avançar cada vez mais no sentido de intervenção e poder estatal sobre os órgãos representativos – responsáveis por instituir uma relação de molde corporativo entre Estado e sociedade, estabelecendo, em primeiro nível, as associações de classe locais, em segundo nível, as federações estaduais e, finalmente, as confederações nacionais, “com uma clara hierarquia de atribuições e responsabilidades e unicidade sindical com base territorial”.

4

5

6

A CNC foi fundada em 4 de setembro de 1945. Seu reconhecimento por parte do governo federal ocorreu em novembro do mesmo ano. A Confederação foi regida por uma junta diretiva provisória até a eleição de sua primeira diretoria e conselho fiscal (a eleição ocorreu em 21 de dezembro de 1945); seu primeiro pre7

2 Lodi, Euvaldo. “Uma análise percuciente da vida econômica nacional”. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 13 de janeiro, 1946, p. 5.

3 Lodi, Euvaldo. “Uma análise percuciente da vida econômica nacional”. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 13 de janeiro, 1946, p. 5.

4 Diário Oficial da União (DOU). Decreto nº 20.068 – Reconhece a Confederação Nacional do Comércio. Diário Oficial (Secão I). Rio de Janeiro, 4 de dezembro, 1945, p. 18201.

5 Lodi, Euvaldo. “Uma análise percuciente da vida econômica nacional”. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 13 de janeiro, 1946, p. 5.

6 Saes, Alexandre; Cytrynowicz, Monica; Cytrynowicz, Roney. Fecomercio 70 anos: História da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (1938-2008). São Paulo: Federação do Comércio do Estado de São Paulo/Senac/ Narrativa Um, 2008, p. 27.

7 Diário Oficial da União (DOU). Decreto nº 20.068 – Reconhece a Confederação Nacional do Comércio. Diário Oficial (Secão I). Rio de Janeiro, 4 de dezembro, 1945, p. 18201. (Embora a publicação seja do dia 4, do mês de dezembro, a assinatura do Decreto nº 20.068 ocorreu no dia 30 de novembro, como atesta o próprio texto publicado).

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946)

sidente foi o empresário João Daudt de Oliveira. Foi justamente no evento que celebrava o início do mandato recém eleito, em janeiro de 1946, que o presidente da CNI e paraninfo da solenidade falava a respeito daquilo que nomeou como “momento crítico”. Momento que, em sua visão, poderia desorientar, “confundir” e “desunir”, principalmente, os trabalhadores da indústria e do comércio. E a possível solução para uma tal desorientação era dada pelos próprios empresários quando do estabelecimento da CNC: João Daudt, em seu discurso de posse, aludia à construção de uma nova política que aproximasse empregadores e empregados em busca de melhores condições de vida e de bem-estar social; ao que seguiu a leitura integral da recém formulada Carta da Paz Social.

8

É significativo que justamente em tal ocasião, representativa da organização e do fortalecimento do setor produtivo brasileiro, tenha vindo a público a Carta da Paz Social, documento basilar para as ações sociais e culturais que seriam exercidas pelos serviços e instituições originadas a partir da Confederação. Uma vez estabelecida, coube à própria CNC a criação, a organização e a administração tanto do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) como do Serviço Social do Comércio (Sesc) – ambos amparados por um fundo criado pelos empresários do setor, o Fundo Social, tal como previsto na Carta da Paz Social. O Senac, instituído pelos Decretos -Leis nº 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, estabelecia como seu principal objetivo a formação de mão de obra especializada para o setor comercial. O Sesc, efetivado poucos meses depois – por meio do Decreto-Lei nº. 9.853, de 13 de dezembro de 1946 – nascia com a finalidade de prover melhores condições de vida, em um sentido amplo, a todos os trabalhadores do comércio.

8 “Elo da maior aproximação entre empregadores e empregados”. Diário de Notícias, 15 de janeiro, 1946, p. 7.

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (1945-1946)

Decreto-Lei Nº 20.068, que reconhece a Confederação Nacional do Comércio Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945

Matérias na imprensa

Diário Carioca, 13 de janeiro de 1946

Tribuna Popular, 11 de janeiro de 1946