Asj ed 115 final

nº 115 - dezembro de 2015

Pacote de pendências no final de ano Definição sobre Plano de Carreira fica para 2016 Páginas 4 e 5

Robert Kneschke /Dollar Photo Club

Reajuste de 8,13% segue incerto Páginas 6 e 7

Diretoria Executiva

Paulo Sebastião Gonçalves Olympio Presidente

Luís Fernando Alves da Silva 1º Vice-Presidente

Dione Vargas Pinto Burlamarque 2ª Vice-Presidente

Aguinaldo Sotto Mayor Prates 3º Vice-Presidente

Sandra Regina Frantz Füelber 4ª Vice-Presidente

Carlos Oliveira Jacques Neto Secretário-Geral

Marisa Comin 1ª Secretária

Vitor Luís Polett 2º Secretário

José Carlos Felippin Tesoureiro-Geral

Luciane Canella 1ª Tesoureira

Annamaria Marcon 2ª Tesoureira

Conselho Fiscal

Amélio Antônio Todero João Carlos Lopes Brum Luíz Gonzaga Rodrigues Souza Marli Lopes da Costa Paulo Chiamenti Titulares

Amélia Barki Liana Korpalski de Soto Marinês Santos da Cunha Suplentes

Conselho Deliberativo Eduardo Santos da Silva Geraldo Fumo Warth Terezinha Barreto Cabral Zélio Antônio Freitas dos Santos Titulares

Jornalista Responsável: Carolina Jardine (Reg. Prof. 9.486) Colaboração: Gisele Gonçalves, Mauren Xavier e Vitória Santos Projeto Gráfico: Rodrigo Vizzotto Produção e Editoração Eletrônica: Samuel Guedes - stastudio.com.br C68 M0 Y50 K0 - Pantone 7465 C - RGB 123/188/159 #7BBC9F C0 M0 Y0 K100 - Pantone Black C - RGB 0/0/0 #000000

Impressão: Ideograf Tiragem: 4.000 exemplares Fechamento dessa edição: 10/12/2015 As informações publicadas nesse jornal são de responsabilidade da ASJ

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Editorial

Sede Administrativa: Rua Vigário José Inácio, nº 630/502 Fones: (051) 3224-4421e 3221-4585 CEP: 90020-110 - Porto Alegre RS www.asjrs.org.br e-mail: asj-rs@via-rs.net

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Para onde vai o Judiciário

s servidores do Poder Judiciário Estadual estão prestes a ver uma nova realidade imposta a suas vidas laborais. Os encaminhamentos alinhados até agora para o novo Plano de Cargos e Salários trazem diversos prejuízos não só aos novos servidores quanto àqueles que já estão na ativa. Apesar do combate travado pelas entidades de classe com o objetivo de esclarecer pontos controversos, o tema está em votação no Órgão Especial do Tribunal Pleno sem muitas brechas para alterações.

Apesar da Administração alegar que foi incansável no diálogo com os servidores, o que se viu na histórica votação do último dia 9 de novembro foi um anteprojeto cheio de dúvidas e equívocos.

A ASJ, em defesa de seus associados, trabalha incansavelmente para tentar pontuar os riscos de que esse Plano de Carreira seja implementado. No início de 2015, a diretoria debruçou-se sobre a proposta do TJ

Frases

Expediente

e produziu um vasto arrazoado. Uma lista de pontos problemáticos foi elencada. Poucas coisas realmente foram atentadas pelo TJ. Agora, na véspera de Natal, temos em nossos colos um presente e tanto para desembrulhar. Um projeto que nada tem a ver com aquele repassado anteriormente aos servidores e que está muito longe do sonhado pela categoria. Apesar de a ASJ e de outras entidades terem alertado, o pacote de mudanças deve trazer impacto direto no ambiente de trabalho dos servidores, alterando a rotina, a hierarquia e colocando dezenas de colegas em um limbo ainda sem precedentes. O texto deve seguir para a Assembleia Legislativa, onde, esperamos, os deputados possam auxiliar a categoria a corrigir algumas lacunas ou, quem sabe, até revogar integralmente o projeto. Continuaremos trabalhando duro por isso.

Boas festas a todos e um 2016 de lutas!

“É impossível avaliar a força que possuímos sem medir o tamanho do obstáculo que podemos vencer, nem o valor de uma ação sem sabermos o sacrifício que ela comporta.”

H. W. Beecher “Algo só é impossível até que alguém duvide e resolva provar ao contrário.”

Albert Einstein “Se você encontrar um caminho sem obstáculos, ele provavelmente não leva a lugar nenhum.”

Frank Clark

Fotos: Janaína Marquesini

Nacional

Pública é nova central sindical

Formação da Pública teve a presença de lideranças de diversas regiões do país

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om o objetivo de congregar e defender o funcionalismo, foi criada no dia 10 de agosto a mais nova central sindical brasileira: Pública - Central do Servidor.

No início de outubro, já foi realizada reunião em Brasília com a presença de dirigentes. O encontro foi importante, uma vez que permitiu que os primeiros passos da estruturação fossem acertados, assim como a disseminação pelo país.

A Pública é presidida por Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União). O gaúcho Paulo Olympio, presidente da ASJ e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), assume a função de vice-presidente para assuntos dos Judiciários Estaduais.

Com a instalação, a Pública se tornou a 13ª central sindical do país. Seu objetivo é representar, exclusivamente, os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estaduais, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, órgãos de fiscalização,

regulação e controle. A estimativa é que, inicialmente, 300 entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais se integrem à Pública.

“A Central é inovadora e busca a representação democrática do servidor”, pontuou Olympio. Entre as principais

bandeiras estão a oposição à terceirização da atividade fim no setor público, a valorização do serviço público e do funcionário e a criação de uma data-base para o funcionalismo, assim como, condições para negociação de propostas salariais e específicas.

Luís Fernando Alves da Silva (E), Paulo Olympio e José Felippin (D) acompanharam agenda em Brasília

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Gisele Gonçalves

Carreira

Análise do Plano de Cargos e Salários será retomada só em janeiro de 2016

Reunião discutiu projeto de nova carreira com o presidente José Aquino Flôres de Camargo

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epois de muitas idas e vindas e de sessões que lotaram o plenário do Órgão Especial, o Tribunal adiou a votação derradeira do Plano de Cargos e Salários (PCS) para o próximo ano, quando o Poder Judiciário já estará sob comando de um novo presidente. Apesar da insatisfação entre os servidores, o PCS já teve parte de seu texto aprovado.

A apreciação da matéria considerou o modelo proposto pelo relator do processo, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa. Entre as principais mudanças a serem implementadas está a criação de um quadro único, eliminando as diferenças entre funcionários do mesmo cargo entre as entrâncias. A nova carreira no Judiciário será com-

posta basicamente por dois cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

O cargo de Auxiliar-Administrativo Judiciário, que ainda consta no anteprojeto, teve recomendação de exclusão pelo relator.

O voto do relator da matéria, com mais de cem páginas, foi lido sob os olhares atentos de dezenas de servidores. O desembargador começou explicando sobre a dificuldade de trabalhar o assunto e disse que, inicialmente, chegou a recusar a tarefa, pela alta complexidade e enfrentamento. Ao detalhar sua posição, Armínio José Abreu Lima da Rosa citou as ponderações das entidades, nominando a maioria das questões levantadas pela ASJ. Em resposta às críticas dos servidores de que

o texto ainda não poderia ser votado por não estar concluído, Rosa ponderou que sugeria apenas revisões em alguns detalhes por mero preciosismo, mas que o corpo do Plano de Carreira está sim definido.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou as sessões ao lado de dezenas de servidores e dos colegas de diretoria Vitor Pollet, Luciane Canella, Marisa Comin e Aguinaldo Prates. No debate, o presidente da ASJ alertou alguns desembargadores que a nova tabela apresentada pelo relator para os cargos de Analista e Técnico Judiciário traz salários mais baixos do que aqueles que estão sendo pagos atualmente.

“Isso deverá determinar uma retificação e uma nova repercussão financeira do

projeto”, salientou Olympio.

As ponderações da ASJ estão fundamentadas em diversos estudos realizados com base nos dados fornecidos pelo próprio Tribunal de Justiça. Análise, que também contou com a colaboração de colegas do Sindjus e de outras entidades de classe, foi tema de diversas reuniões e debates. Os servidores pleiteiam que a votação do anteprojeto no Órgão Especial seja postergada para que se possa debater melhor o projeto e revisar distorções que afetam o rendimento dos servidores e que podem, no longo prazo, ser altamente danosas ao quadro do Poder Judiciário. Assim que for aprovado no Pleno, o texto deve seguir direto para a Assembleia Legislativa.

Alguns pontos - O anteprojeto de lei prevê a carreira dos servidores em quadro único, eliminando as diferenças entre funcionários do mesmo cargo no Poder e as entrâncias. Assim, será constituída de dois cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O cargo de Auxiliar-Administrativo Judiciário teve recomendação de exclusão pelo relator. Vários outros cargos devem ser extintos como distribuidor-contador, escrivão, oficial ajudante, etc.

Paulo Olympio e lideranças conversaram com o desembargador José Aquino Flôres de Camargo antes da apresentação do relatório

- Os cargos da carreira do Quadro Único de servidores do Poder Judiciário serão compostos por três classes (A, B, e C) e cinco padrões de vencimento para cada classe, sendo que: I. As classes A, B, e C representam os estágios da Carreira Judiciária, alcançados por meio de promoção II. Os padrões representam os níveis remuneratórios, alcançados por meio de progressão As promoções e progressões serão planejadas e organizadas por órgão único, a Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal. Os servidores pleiteiam maior participação nesse grupo de trabalho, que será quem definirá os rumos das carreiras.

Servidores trabalharam incansavelmente para compreender todos os impactos do projeto

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Salário Greve

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A luta pela reposição salarial continua

ncaminhado no início de outubro à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 368/2015, que prevê reposição salarial de 8,13% aos servidores da Justiça, exige mobilização da categoria. Depois de semanas de negociações e incansáveis reuniões entre Poderes, o texto ainda encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seu encaminhamento é fundamental para repor perdas histórias que ultrapassam 70%. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, neste momento é importante a adesão de todos na campanha pelo reajuste para que se mostre aos deputados as dificuldades laborais do Poder e o grau de perda da categoria de forma a garantir a votação favorável à matéria. Se aprovado, o PL 368 garantirá incorporação imediata do percentual em parcela única e retroatividade a contar de julho de 2015.

Inicialmente, a proposta ficou sob a incumbência do deputado Alexandre Postal, que devolveu o texto à CCJ sem parecer. A matéria, então, coube ao deputado Ciro Simoni, que já concluiu seu relatório e remeteu à CCJ. Atendendo a pedido dos servidores, o PT pediu preferência ao PL, o que deve permitir que entre em votação no próximo dia 15 de dezembro.

A pressão dos movimentos dos servidores em relação á matéria está intensa. No dia 9 de dezembro, dezenas de colegas lotaram o plenário a espera do voto do PL na CCJ. Reunidos com o presidente do TJ, José Aquino Flôres de Camargo, movimento dos servidores recebeu a informação de que as tratativas junto à Assembleia Legislativa não têm avançado de modo favorável.O Tribunal de Justiça também protocolou no Legislativo outras quatro proposições

que criam unidades jurisdicionais e Comarcas. Todas as propostas, inclusive o PL 368, foram encaminhadas no dia 23 de outubro para parecer na CCJ. No dia 10 de novembro foram distribuídas a relatores. O PL 364 está com o deputado Jorge Pozzobom; o PL 365, com o deputado Maurício Dziedricki; e o PL 366, com Frederico Antunes; e o PL 367, com a deputada Stela Farias.

Na entrega das proposições, o 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Francisco José Moesch, ressaltou a importância da recomposição salarial. “O trabalho do Poder Judiciário gaúcho é reconhecido nacionalmente e o valor de seus servidores, magistrados e terceirizados deve vir, também, de forma remuneratória. Esperamos, agora, que alcancemos um resultado positivo junto ao Parlamento”, afirmou o desembargador Moesch.

Integrantes da ASJ e de entidades conversam com o deputado Alexandre Postal, líder do governo na Assembleia

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Eduardo Nichele Barbosa/TJRS

Os projetos •Projeto de Lei nº 364/15: cria Unidades Jurisdicionais Desvinculadas (Varas, Juizados, cargos e funções) nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, de forma desvinculada.

•Projeto de Lei nº 365/15: cria a 4ª Vara Judicial de Farroupilha e a 4ª Vara Cível de Bagé, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

•Projeto de Lei nº 366/15: cria a Comarca de Terra de Areia, bem como: 2ª Vara Judicial de Santo Augusto; 2ª Vara Judicial de São Sepé; 2ª Vara Judicial de Sobradinho; 3ª Cível de Capão da Canoa; 4ª Cível de Gravataí; 2ª Criminal de Torres; e 2º Juizado da 5ª Vara Cível de Canoas, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

•Projeto de Lei nº 367/15: cria a Comarca de Arroio dos Ratos, de Vara Única, com jurisdição também sobre o Município de Barão do Triunfo com a respectiva estrutura funcional, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

•Projeto de Lei nº 368/15: reajuste dos vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 8,13%, a contar de 1º de julho de 2015.

Projeto de reajuste foi protocolado na Assembleia em outubro

Lideranças participam de debate na mídia Representantes dos servidores realizaram ação no dia 9 de outubro para alertar a imprensa sobre as dificuldades enfrentadas e a importância de garantir a aprovação do projeto de recomposição. Ainda no início da manhã, as lideranças reuniram-se em frente à sede do Grupo RBS, onde foram recebidos por representantes da Rádio Gaúcha. Um documento foi encaminhado à jornalista Rosane de Oliveira. À tarde foi a vez de visitar a Rádio Guaíba para manifestação no programa Esfera Pública. Na ocasião, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o secretário geral do Sindjus, Davi Pio, concederam entrevista aos jornalistas Taline Oppitz e Juremir Machado da Silva e pontuaram sobre a autonomia orçamentária dos poderes e a relevância de manter remuneração justa às categorias.

Grupo visitou a RBS (acima) e a Rádio Guaíba

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Servidor

TJRS é pioneiro no combate ao Assédio Moral

Presidente da ASJ participa da Comissão Paritária representando os servidores do Judiciário gaúcho

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ara promover a valorização de seus servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) se tornou o primeiro no país a contar com uma Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Recorrentes. O grupo, que tem entre os seus integrantes o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, inclusive, já encaminhou suas primeiras definições.

Em outubro, houve uma capacitação profissional na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. Na ocasião, foi desenvolvida atividade pelo psicólogo mineiro e especialista em saúde do trabalhador Arthur Lobato. Segundo Olympio, a capacitação é uma ferramenta importante, uma vez que os integrantes da comissão podem ficar diante de situações complexas, antecipando encaminhamentos que farão parte do cotidiano do grupo de trabalho. “Acreditamos que, pelo fato da sua existência, a Comissão já está produzindo efeitos benéficos nos variados locais de trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade de

Presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, enalteceu o pioneirismo do Tribunal ao promover o debate

Arquivo/TJRS

“Queremos uma política de prevenção ao assédio moral”

Solenidade foi prestigiada por diversos representantes dos servidores do Judiciário vida dos integrantes do Poder Judiciário”, avalia o presidente.

Ao enfatizar a importância da comissão, ele relembra um caso que chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi considerado emblemático.

Isso porque um servidor ofereceu um “copo d’água” a um integrante do Ministério Público e foi punido pelo seu

ato de gentileza. “Somos formados por pessoas dignas, tanto servidores como magistrados. Este é um momento muito importante e que só pela sua existência terá como grande resultado a inibição de novas condutas”, projeta Olympio, confiante de que a ação ainda representará ganho para a qualidade de vida dos servidores.

A comissão A instalação da Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Recorrentes ocorreu oficialmente no dia 28 de agosto, em uma solenidade concorrida e prestigiada no Tribunal de Justiça. O grupo é presidido pela desembargadora Denise Oliveira Cezar e conta com entidades classistas, entre elas a ASJ. O grupo é composto ainda por três magistrados, pelo diretor do Departamento Médico Judiciário e por um representante da Abojeris, do Sindjus e da Ajuris. O mandato dos integrantes, inicialmente, será de dois anos.

Na ocasião, o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo,aproveitou para enfatizar a importância da valorização dos servidores e que para isso é necessário respeito. “Começa-se uma nova história e, logo ali adiante, vamos ingressar num novo momento. Precisamos investir muito na nossa gente”, afirma. Presidente da comissão, a desembargadora Denise destaca que essa iniciativa visa à criação de um ambiente de ‘conhecimento de compreensão de limites’.

O grupo contará com um Regimento Interno e estará apto a propor políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e doenças dele decorrentes, além de receber e processar os pedidos de providências e reclamações referentes a possíveis situações que venham a ocorrer no Poder Judiciário Estadual.

Mulher forte e de grandes desafios, a desembargadora e ex-presidente da Ajuris Denise Oliveira Cezar comandará mais uma grande missão no Judiciário Gaúcho. Ela assumiu em agosto passado a Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Recorrentes. Saiba nesta entrevista um pouco mais sobre o trabalho.

Na sua avaliação, qual a importância do trabalho da Comissão dentro do ambiente do Judiciário?

Qual a contribuição desse trabalho para a sociedade?

Denise Oliveira Cezar - O maior desafio da Comissão é desenvolver de forma eficaz e célere uma política de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho. Temos de humanizar cada vez mais o ambiente forense, fomentando sempre o respeito e gentileza. O bom ambiente de trabalho reforça os vínculos de pertinência entre o servidor e a Instituição e favorece o seu comprometimento com o resultado final da atividade. A prestação jurisdicional será tão mais qualificada quanto melhor for o ambiente de trabalho.

Como a senhora avalia os primeiros encontros de trabalho da Comissão?

Denise Oliveira Cezar - A Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral está dando seus primeiros passos, mas já se pode verificar que entre os seus membros existe uma forte disposição de colaboração para o melhor resultado.

A senhora acredita que a Comissão servirá de modelo para outros TJs no país?

Denise Oliveira Cezar - Para o momento desejamos fazer um bom trabalho, esse é nosso objetivo.

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IPE

Alexandre Escobar é novo diretor de Saúde do Instituto Alexandre Escobar e Luís Fernando Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Deliberativo

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diretoria de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) tem novo titular. Após a aposentadoria de Antônio Pádua, o médico Alexandre Escobar assumiu em outubro a função.

Indicado da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), Escobar se colocou à disposição para contribuir nos debates e disse estar familiarizado com o conteúdo das mudanças na legislação do IPE, que tem grande relevância para os servidores.

Na sua posse, Alexandre Escobar destacou ainda a força do IPE e que, entre seus objetivos no cargo, está o de tornar o instituto um atrativo para os servidores que procuram ingressar no serviço público, além de intensificar a interlocução com a comunidade médica.

“Mesmo reconhecendo os riscos desta empreitada, eu não poderia recusá-la.

Afinal, na carreira de um médico servidor público dedicado à gestão, não há convite mais instigante do que este: dirigir o IPE-Saúde. É, sem dúvida, um momento ímpar em minha vida, uma oportunidade de atuar em prol do servidor público gaúcho, influenciando diretamente a assistência à sua saúde e

de seus familiares”.

Na ocasião, o presidente do Instituto, José Alfredo Pezzi Parode, enfatizou que o IPE vive um momento ímpar de reestruturação marcada pela coragem da Administração, que espera recolocá-lo no caminho da sustentabilidade atuarial.

“Estamos empenhados em qualificar o sistema e garantir um serviço ainda mais eficiente para todos os nossos beneficiários e também para a rede credenciada”, acrescentou, aproveitando para agradecer o apoio do vice-presidente do Conselho Deliberativo Luís Fernando Alves da Silva, por seu trabalho no

colegiado, e a todas as entidades que congregam a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG).

A cerimônia de posse contou com autoridades e inúmeros líderes classistas, entre eles, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e outros colegas da União Gaúcha. Presente à posse, o secretário Estadual dos Transportes, o médico Pedro Westphalen, destacou a valiosa missão que Escobar assume a partir de hoje. “Parabéns pela coragem e determinação de ter aceitado o convite. Com toda a certeza, o IPE-Saúde está em boas mãos”, completou.

Solenidade foi prestigiada por diversos dirigentes

Os desafios do novo diretor do IPE Médico especialista em Cirurgia Geral, Alexandre Escobar assume a Diretoria Médica do IPE defendendo o diálogo. No currículo, o jovem médico tem atuação no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no Hospital Mãe de Deus, no Hospital Moinhos de Vento e no Hospital Municipal de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS).

Também teve passagem pela Unimed.

A seguir, ele fala um pouco sobre os desafios que enfrentará na função.

Quais são seus principais desafios à frente da Direção Médica do IPE? Alexandre Escobar - Talvez o principal desafio seja resgatar o conceito perante os prestadores e os usuários para que o atendimento seja feito de forma digna e eficaz, sem comprometer a sobrevivência do instituto em função do aumento de custos. Assim garantimos que ele seja sustentável e eficiente.

Como deve ser sua interação com a comunidade médica?

Escobar - Como eu sou médico e servidor publico e atuei durante muito tempo junto com os prestadores, eu posso transitar de um lado para o outro e entender as necessidades de cada um. É obvio que teremos que compor o que é possível e o que é o melhor para o fim do instituto, que é o atendimento digno do servidor gaúcho.

Na área médica, quais são os pontos fortes e fracos do IPE hoje?

Escobar - Entre os pontos fortes, citaria o seu tamanho como entidade e número de segurados. Qualquer operadora de saúde com esse número de segurados é uma grande operadora de saúde. Isso demonstra a força que o IPE tem perante os prestadores de saúde do Estado. Também nominaria o grupo de servidores que aqui atua.

Profissionais dedicados, habilitados e que conseguem tirar leite de pedra em função das carências crônicas do próprio Estado.

Como o senhor pretende aproximar a comunidade médica, garantir atendimento com excelência e resolver as dificuldades de consultas?

Escobar - Nós temos um grande trabalho pela frente, mas os princípios são: ética, transparência e dignidade, tanto no atendimento, quanto na remuneração.

Conselho aprova nova legislação do IPE Após mais de 15 sessões de debate, o Conselho Deliberativo do IPE aprovou no dia 30 de setembro o relatório final com as propostas de alteração da legislação do IPE Saúde. O documento, que foi apresentado pela conselheira Katia Terraciano Moraes, representante da União Gaúcha, buscou atualizar a legislação do plano de saúde dos servidores públicos. A aprovação foi considerada importante uma vez que o debate já se prolongava há mais de um ano.

O trabalho de sistematização dos dados, realizado pela relatora e o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva (vice-presidente da ASJ e representante da União Gaúcha), foi elogiado pelos demais conselheiros. Segundo Silva, que presidiu a sessão durante a apreciação do relatório final, a atualização dos conceitos vem sendo objeto de discussão há muito tempo. “Muito nos satisfaz que tenha sido debatido com consistência e maturidade política pelo Conselho, mostrando a nossa constante busca da construção de um sistema equilibrado e socialmente justo”, frisou.

O anteprojeto foi entregue pelo presidente do Conselho, Claudio Martinewski, ao presidente do IPE, José Alfredo Pezzi Parode. Agora o documento deve ser encaminhado à Casa Civil e posteriormente à Assembleia Legislativa, podendo ser transformado em lei.

Alguns aspectos do relatório aprovado: Há inexistência de participação financeira dos usuários nas internações hospitalares, medida aventada inicialmente pelo Presidente do IPE; O sistema será objeto de constante e sistemática avaliação atuarial; As pensionistas continuam integrando o plano principal do sistema, diferentemente do pretendido no texto base, que previa para elas um plano específico; Ficou regrada a situação decorrente da existência de dois servidores públicos, segurados, que tenham vínculo matrimonial ou de convivência entre si, não sendo permitido ao de maior renda acomodar-se na condição de dependente do seu cônjuge ou convivente de menor renda; Fica a possibilidade de o segurado que se desligar voluntariamente do serviço público permanecer no plano, desde que observe condições específicas e rigorosas para isso, como, por exemplo, ter contribuído por no mínimo 5 anos e passar a contribuir com base em análise atuarial; A possibilidade de reingresso do servidor que tenha se desligado do plano é possível, desde que sejam observadas carências, também já definidas no texto aprovado, para utilização dos serviços do sistema; Há a possibilidade de reembolso por inexistência de serviço similar ou quando comprovada a impossibilidade de utilização do serviço regularmente credenciado, mediante critérios específicos; Mantido o Plano de Assistência Complementar (PAC) e fica assegurada a possibilidade de inclusão de neto menor de idade, bem como abre-se a possibilidade de inclusão de pai e mãe de servidor, desde que haja contribuição baseada em cálculo atuarial; No plano contratual, está a necessidade de prévia comprovação, pela parte pretendente (no caso, os municípios), da existência, na respectiva região, de rede conveniada suficiente para atendimento das especialidades básicas. Cabe ressaltar que os dispositivos referentes ao plano contratual, em nada invalidam o que está estabelecido na Resolução nº 12/2011; Não foi aprovada a proposta da Presidência, no sentido da implantação de contribuição relativa à inclusão de dependentes, permanecendo, neste particular, a situação atual onde o segurado contribui para o conjunto familiar; Foi clareada a questão da contribuição do ente público, em relação às pensionistas, de modo a definir que todos os Poderes de Estado estão sujeitos à contribuição paritária, em relação às pensionistas de servidores a eles vinculados; No mais, os dispositivos não pontuados praticamente reproduzem ou apenas atualizam redação do que já está disposto nas Leis 12.134 e 12.066, que tratam do sistema.

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Tradicionalismo

História do Couro é destaque no Harmonia

Turistas portugueses conheceram mais sobre o ofício de guasqueiro

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presentações culturais, oficinas e visitas de turistas.

Essas foram algumas das atividades organizadas pela ASJ durante o tradicional Acampamento Farroupilha, no piquete montado no Parque da Harmonia, em Porto Alegre.

Ao longo da programação, mais de mil pessoas passaram pelo DTG Morro da Tapera da ASJ, sendo que o número só não foi maior, em parte, pelas condições climáticas extremamente adversas no período. Outro fator que impactou na visitação foi a suspensão das atividades escolares na rede estadual.

Mesmo assim, a diretoria da ASJ avaliou como positiva a edição 2015, que transcorreu em clima harmonioso e de entrosamento entre os associados e seus familiares, no melhor espírito de hospitalidade da tradição gaúcha. “E se o Patrão velho lá de riba permitir, no ano que vem o DTG Morro da Tapera novamente estará no Acampamento Farroupilha”, projeta o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

Um dos destaques de 2015 foi o projeto cultural “A história trançada em

couro” que contou a história do couro no Rio Grande do Sul, destacando suas diferentes funcionalidades na lida do campo. As oficinas do projeto Turismo de Galpão tiveram a participação de um verdadeiro guasqueiro. Artesão de

Gravataí, Marcos Soares contou aos visitantes do DTG Morro da Tapera mais sobre seu ofício. Entre os turistas que vieram saber mais sobre o trabalho em couro, destaque para um grupo de portugueses. Entusiasmados em conhe-

Muita tradição e amizade marcaram festejos no Morro da Tapera

cer utensílios nunca antes vistos, como maneias, laços e peças de montaria, eles saíram do acampamentos surpresos. “Não conhecia a história do couro.

Gostei bastante da apresentação”, frisou o empresário Modesto Mendes, que veio da cidade do Porto, em Portugal. Ao lado do compatriota Felipe Marques, ambos vindos de Braga, Ana Sani completou: “Bem diferente de tudo que já vimos. É muito interessante o fato deste acampamento ser construído e desmontado quando a festa termina”.

O tema também despertou interesse da imprensa, e diversas entrevistas foram gravadas a respeito. Além das emissoras nacionais e de diversos programas ao vivo, a equipe da ASJ atendeu neste ano a imprensa internacional. O Morro da Tapera recebeu a visita da jornalista Yan Huan, que é correspondente do jornal chinês People’s Daily e mora no Rio de Janeiro. Curiosa sobre os usos do couro e dos objetos apresentados, ela destacou o valor das peças de confecção manual e estranhou o fato de o trabalho ter sido desvalorizado por muitos no passado.

Como já é de costume, a ASJ ainda elaborou uma cartilha e a distribuiu aos participantes.

Diretoria projeta novas atividades para 2016

Oficina de miniguasqueiros e muita amizade No projeto voltado às escolas, a ASJ ofereceu a “Oficina de Miniguasqueiros”, quando alunos foram convidados a elaborar algumas peças como seus antepassados faziam: em couro e com as próprias mãos.

Grupos escolares visitaram piquete e aprenderam a produzir tranças de couro

Diversas entrevistas foram concedidas no DTG para mídia

Os monitores do DTG Morro da Tapera ensinaram como fazer as tradicionais tranças de couro, que é a base para a produção de laços, arreios, relhos e outros itens de montaria. A ideia encantou as crianças que produziram, em duplas, peças com a ajuda dos amigos, fato que inspirou um movimento de troca de experiências. Criativos, os alunos da escola Décio Martins Costa se dedicaram com afinco à produção do que chamaram de pulseirinhas de amizade. O conceito do projeto, garante a professora Jéssica Martins, será aplicado em ações para o restante das turmas da escola. “A gente sempre faz relação com o conteúdo que trabalhamos na escola. Essas oficinas vêm ilustrar o que estamos falando e nos permitem continuar explorando o assunto”, frisou.

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Dia da Criança

Festa leva o mundo da ciência à ASJ Laboratório Aloprado animou as crianças em uma tarde de casa cheia na Sede Campestre da ASJ

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ocê sabe como funciona a gravidade? Ou o que é uma reação química? As respostas a essas perguntas até podem vir dos livros, mas, melhor ainda, se surgirem no meio de muita gargalhada e diversão. Foi assim que dezenas de crianças tiveram uma aula muito aloprada durante a apresentação do Grupo Entretêniarte, durante a Festa do Dia da Criança, realizada em 24 de outubro, na Sede Campestre da ASJ, em Porto Alegre.

A apresentação do espetáculo “Laboratório Aloprado” deixou adultos e crianças de olhos atentos a cada movimento do cientista maluco que, ao lado de suas ajudantes, realizou experiências de deixar todos de cabelo em pé. Além de diversos sócios, amigos e familiares, a ação do Mês das Crianças da ASJ contou com a presença dos integrantes do Grupo de Escoteiros Tupi Guarani, que realiza suas atividades na sede da ASJ todos os sábados.

Experiências misturaram ensinamentos e muito bom humor

Uma das experiências que mais encantou os presentes foi a da Menta. A ação foi simples. Colocar um punhado de balas Mentos em um litro de refrigerante e acompanhar que tipo de reação acontece quando esses componentes se encontram. Além de alguns respingos, a brincadeira também provocou questionamentos, perguntas e muito conhecimento. “Foi uma apresentação construtiva. Que encantou e também ensinou a adultos e crianças. E o melhor é que tudo foi feito com muito humor”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. Satisfeito com a adesão dos sócios, ele salientou que o número de participantes vem crescendo a cada evento, mostrando a importante interação que a ASJ tem com seus associados.

Uma das famílias que vem participando das comemorações é da associada Gleci Reis de Menezes. Encantada com a organização do evento, ele levou o neto Rodrigo Araújo Nascimento, de 7 anos, para aproveitar a festa do Dia das Crianças e desfrutou das belezas da sede campestre ao lado de amigos. “A festa está maravilhosa. Quando é evento para crianças eu estou sempre presente”, garantiu.

Festa ocorreu na sede da ASJ em Porto Alegre

Gleci Reis de Menezes e o neto Rodrigo se divertiram no encontro

Solidariedade

ASJ mobilizada para ajudar aos desabrigados Diversos municípios gaúchos foram severamente prejudicados recentemente por temporais e enchentes e, como consequência, milhares de famílias ficaram desabrigadas.

Dentro de diversas mobilizações realizadas pelo Estado, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) buscou estimular que os seus associados auxiliassem os necessitados.

Uma das ações promovidas pela ASJ foi a doação de pães ao movimento de ajuda aos desabrigados do Rio Grande do Sul. Os alimentos foram entregues no Ginásio Tesourinha, em Porto Alegre, onde mais de 200 pessoas precisaram ficar abrigadas após terem as suas casas invadidas pelas águas do Guaíba ou danificadas pelos temporais. A doação foi feita à Defesa Civil da Capital, que se responsabilizou pela posterior distribuição.

Os pães foram adquiridos para a Festa do Mês da Criança da ASJ, e parte acabou direcionada aos desabrigados.

Segundo o presidente Paulo Olympio, é importante integrar ações em benefício da sociedade, o que mostra que o servidor do Poder Judiciário é solidário e está atento ao próximo.

Diretoria da ASJ fez entrega de pães às vítimas das enchentes

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Fotos: Carolina Jardine

Aniversário

Comemoração de 71

Jantar dançante reuniu mais de 400 pessoas em agosto no Clube Farrapos

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animação sempre foi um ponto forte das festas da Associação dos Servidores da Justiça do RS. E, neste ano, a comemoração dos 71 anos da entidade, realizada no dia 1º de agosto, no Clube Farrapos, manteve a tradição e reuniu mais de 400 pessoas em uma noite de humor, show e muitos prêmios. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, congratulou os presentes pela força demonstrada no movimento grevista e chamou as entidades coirmãs para fazerem uso da palavra, em uma demonstração de integração e fortalecimento das entidades nunca antes vista.

O presidente do Sindjus, Marco Weber, pontuou a força da associação, que, por muitos anos, foi o berço e o único respaldo dos servidores do Judiciário gaúcho. Destacou as conquistas obtidas e a solidificação consagrada nas belezas da Sede Campestre localizada na Zona Sul da Capital. O presidente da Acedijus, José Elton

Dezessete pessoas receberam brindes sorteados

anos em grande estilo Coelho dos Santos, enalteceu o trabalho realizado, destacando ainda o crescimento da ASJ nos últimos anos. Parabéns calorosos também vieram do presidente do SIMPE-RS, Alberto Freire Ledur. O momento foi finalizado com um brinde especial, alusivo à data.

A festa contou com coquetel e jantar assinado pelo Buffet Dona Laura. Em seguida, o show Homens de Perto trouxe o humor teatral de José Vitor Castiel, Oscar Simch e Néstor Monasterio, com destacada participação de integrantes da plateia. Na sequência, coube à Atração Banda Show embalar os convidados até a madrugada com clássicos dos anos 70, 80 e 90.

Além de toda diversão, 17 servidores ainda voltaram para casa com brindes, entre eles um computador All in One, um notebook, cafeteira expressa, câmera fotográfica, GPS e dois televisores. Emocionado, o presidente da ASJ festejou ao lado dos colegas até a madrugada. “Participar de momentos como esse é sempre uma dádiva, porque mostra que somos mais que colegas, somos parceiros em todos os momentos: nos bons e naqueles nem tão bons assim”.

Show dos Homens de Perto contou com colaboração da plateia de servidores

Brinde foi puxado por diretores e conselheiros e emocionou aos presentes, que levaram para casa as taças

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Música

Orquestra Villa-Lobos faz apresentação emocionante

A Orquestra Villa-Lobos encantou e emocionou o público no evento “Fazer a diferença faz bem!”, que ocorreu no dia 5 de novembro, no Foro Central II, em Porto Alegre. A iniciativa, que contou com o apoio da ASJ, Ajuris, Brigada da Solidariedade, Sindjus-RS, Abojeris, Cejus e Acedijus, buscou arrecadar recursos para ações que, por meio da música, contribuem com a formação da cidadania.

Servidores, magistrados, crianças e adultos prestigiaram o evento. No repertório, figuraram desde clássicos de Villa-Lobos até Beatles. Com 23 anos de existência, a Orquestra Villa-Lobos é regida pela professora Cecília Rheingantz Silveira, e atende mais de 900 crianças e adolescentes da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

O valor recolhido com os ingressos seria totalmente revertido a favor da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Heitor Villa-Lobos. Porém, sensibilizados pelo drama das famílias atingidas pela chuva no Rio Grande do Sul, os alunos decidiram doar metade dos recursos angariados com o concerto.

“O espetáculo nos brindou com muita música e encheu nossos corações de alegrias em ver tanta solidariedade”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou a apresentação na primeira fila ao lado das diretoras Luciane Canella e Marisa Comin.

Associação oferece Atendimento Médico As associadas da ASJ já podem contar com atendimento médico diretamente na sede da Associação. O serviço, que foi retomado em novembro, será prestado pelo médico Roberto Rego Barros.

As consultas, neste primeiro momento, serão realizadas às quartas-feiras a partir das 14h. Porém, a expectativa é ampliar o período, conforme haja o aumento de demanda.

O médico tem 46 anos de experiência profissional, tendo especialização em ginecologia e obstetrícia. Ele formou-se na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e, além de consultório na Capital, atua no Interior do Rio Grande do Sul. Com grande expectativa, ele ressalta a importância da atividade. “É sempre é um desafio. O importante é fazermos o que gostamos”, comenta o profissional.

A retomada dos serviços é uma demanda que vinha sendo trabalhada pela diretoria da ASJ há algum tempo. A ideia é garantir um serviço mais completo aos seus associados.

Fique de Olho

Sebastião Gonçalves

ASJ tem utilidade pública reconhecida

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O presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o diretor Vitor Polett estiveram em visita ao gabinete do vereador Delegado Cleiton para entregar homenagem em agradecimento ao apoio no encaminhamento do Projeto de Lei que declara a ASJ uma entidade de utilidade pública. O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 23 de abril e, segundo seu autor, contribuiu para regular e reconhecer o papel dessa importante entidade em Porto Alegre.

Olympio repassou ao vereador um quadro com a inscrição de Utilidade Pública. “Precisamos reconhecer o trabalho de quem sempre ajuda e está ao lado dos servidores”, frisou o presidente da ASJ. Fundada em 1º de julho de 1944, a ASJ é uma instituição de caráter beneficente, cultural, recreativo e de defesa dos interesses da classe que congrega os servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Não possui fins lucrativos e não remunera seus dirigentes, sendo vedada a distribuição de lucros ou dividendos aos seus Delegado Cleiton entre dirigentes, conselheiros ou Paulo Olympio e Vitor Polett associados.

Festa de Natal com muitas atrações A Festa de Natal da ASJ ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro a partir das 15h na sede Campestre, localizada na Avenida Juca Batista 2600. Neste ano, a programação inclui a apresentação da peça teatral O Duende que Cansou do Natal, da Entretê Produções. Os participantes ainda poderão contar com cama elástica e piscina de bolinhas. No final da tarde, está prevista a chegada do Papai Noel.

A entrada é franca, mas a ASJ solicita que cada pessoa leve um brinquedo para doação. Os brinquedos e alimentos coletados serão destinados à comunidade carente.

Julia Klein

Social

Aberta temporada de piscinas 2015/2016

Os associados e acompanhantes já podem se refrescar nas piscinas da sede campestre da ASJ, na zona Sul de Porto Alegre. No sábado, dia 14 de novembro, foi aberta a Temporada 2015/2016 da ASJ. Assim, até 13 de março de 2016, de terça-feira a domingo, das 9h às 19h, os associados poderão desfrutar da estrutura. Neste ano, o quiosque na beira das piscinas oferecerá quitutes com mais comodidade a quem estiver aproveitando o local.

Outro conforto é o acesso a duchas aquecidas. Também estão disponíveis armários nos vestiários. O espaço conta com duas piscinas, sendo uma semi-olímpica e outra infantil. Para as crianças é recomendado o uso de boias.

Familiares e convidados acompanhados de sócios poderão desfrutar da estrutura. Para o acesso não é necessário o exame médico, apenas o uso da identificação biométrica. Mesmo assim, algumas recomendações são importantes. É

obrigatório o banho de chuveiro antes de acessar a área das piscinas.

Os sócios também podem adquirir convites para que amigos possam desfru-

tar das piscinas. Há limite de cinco convites por matrícula e é obrigatório que o convidado esteja acompanhado de um associado ou dependente cadastrado.

Assim, não se esqueça de trazer a toalha e venha curtir um bom banho de piscina.

Grupo de Escoteiros tem nova chefe O Grupo de Escoteiros Tupi Guarani, que realiza suas atividades na sede campestre da ASJ, tem nova coordenação.

A eleição realizada em 18 de julho conduziu Alessandra Marques Rychescki ao cargo de presidente, dando sequência ao trabalho da diretoria anterior, da qual também fazia parte. Assistente social e mãe de dois filhos, ela ingressou no movimento escoteiro há sete anos por meio das crianças. Inicialmente, vinha acompanhar as atividades, mas acabou ficando.

Aos 41 anos, ela é uma líder nata e garante que o movimento foi “tudo”na formação dos filhos, hoje já adolescentes. “Eles têm uma outra visão do mundo. Uma atenção com o próximo que não se vê mais. Gostam de estar na internet, mas também de estar perto da outras pessoas, de conversar. Isso é cada vez mais raro.”

Entre as metas para a nova gestão, que vai até 2017, está a renovação das instalações que abrigam o grupo e o recrutamento de um maior número de

filhos de sócios. “Estamos com quase 80 jovens e queremos que os associados também possam aproveitar o movimento e a sede”, pontua.

Ela salienta que a atividade escoteira é rica e educativa e traz ganho sociais.

“Eles colhem plantas, pedacinhos de plantas, tiram fotos, veem se tem impacto ambiental. Dia desses, os bugios roubaram um pedaço de pão de um acampamento na madrugada e eles adoraram”, conta, referindo-se à ação do grupo em saídas para a mata do Morro da Tapera. Também lembra que o movimento permite resgatar laços de amizade que vêm se perdendo ao longo dos anos.

Para participar basta procurar os coordenadores nos encontros aos sábados à tarde na Sede Campestre (Av. Juca Batista, 2600). Inicialmente, as crianças passam por um período de adaptação e, se gostarem das atividades, realizam inscrição. Filhos de sócios da ASJ não pagam taxa de inscrição, apenas a mensalidade de R$ 15,00.

Alessandra Marques Rychescki comandará turma por dois anos

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Eleição

Judiciário gaúcho escolhe

Os 138 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vão escolher, no dia 14 de dezembro, o seu novo presidente. A eleição ocorrerá às 14h, em voto secreto. Estão na disputa os desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini e Guinther Spode. Além do presidente, serão eleitos ainda os três vice-presidentes e o corregedor. O substituto de José Aquino Flôres de Camargo tomará posse em fevereiro de 2016. A seguir, ambos os candidatos falam um pouco das suas propostas e dos desafios, se eleitos.

Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini Natural de Porto Alegre, formou-se em Direito pela Ufrgs, em 1980, e começou na magistratura em 1986. Doutor em Direito pela Ufrgs, é professor universitário. Já presidiu a Ajuris e é atualmente vice-presidente do TJRS. Como o senhor vê o atual momento do Judiciário gaúcho?

Luiz Felipe Silveira Difini – O Poder Judiciário do RS vem sendo bem gerido, tanto que seu custo de administração do processo é o menor do Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Mas, paradoxalmente, não recebe o reconhecimento e reciprocidade dos outros Poderes. Vivemos o unilateral e inconstitucional congelamento orçamentário pelo Poder Executivo e dificuldades de aprovação na Assembleia Legislativa de projetos enviados pelo Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia, constitucionalmente assegurada. O necessário diálogo institucional deve ser mais equilibrado e com reciprocidade. O Judiciário pode auxiliar, dentro de suas possibilidades, os demais Poderes, mas deve receber o equitativo e correspondente apoio para seus projetos administrativos. A questão orçamentária, por imposição constitucional, deve ser objeto de estipulação conjunta dos limites e não de imposição unilateral pelo Poder Executivo.

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Quais serão seus projetos prioritários se eleito presidente?

Difini – Nosso programa define as prioridades de gestão. No âmbito institucional, a defesa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário; a atenção especial a nossos

serviços no primeiro grau; a defesa da Previdência Pública e da efetiva paridade e integralidade na aposentadoria; a atuação permanente no Conselho de Tribunais Estaduais (antigo Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça) e perante os Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça e a recomposição dos depósitos judiciais.

Na gestão administrativa, destaco a continuidade do fluxo das promoções alcançada nesta gestão, a ênfase na formação e aperfeiçoamento de juízes e servidores e nos investimentos na área de informática, que hoje é ferramenta fundamental para nosso trabalho. Atenção especial terá o uso de métodos como a mediação, conciliação e os projetos de gestão estratégia de demandas de massa, conduzida pelo NURER (Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos) que atualmente presido.

Em relação aos servidores, quais são as pretensões e projetos de sua candidatura?

Difini – Assumimos, em nosso programa de gestão, compromisso com a valorização de nossos magistrados

e servidores, que representam nosso inestimável capital humano. Para isto, é imprescindível obter, para 2017, um Orçamento factível, capaz de atender às necessidades de funcionamento do Poder Judiciário e de valorização de seus juízes e servidores e para a recuperação do significativo passivo potencial devido pelo Poder Executivo ao Judiciário, que será colocado na pauta política e objeto de construtivo diálogo e reivindicação.

Ademais, é preciso obter um incremento de nossas receitas próprias, para o que mobilizaremos todos nossos colaboradores.

Como o senhor planeja trabalhar a questão do Plano de Carreira e os ajustes de novos cargos?

Difini – Está expresso em nosso programa para a administração do Tribunal: “Deve-se perseverar na valorização dos nossos servidores, na melhoria de suas condições de trabalho e de vida, pois são fundamentais para o bom andamento de nossos serviços e desempenho das funções institucionais do Poder Judiciário, inclusive buscando-se condições políticas e orçamentárias para a efetiva implantação de um Plano de Carreira, financeiramente factível e que resulte na melhoria de nossos serviços e estímulo a nossos colaboradores. Tal implica também na ampliação do diálogo político, tanto interno, particularmente com as diversas categorias de servidores, quanto externo, especialmente com o Poder Legislativo, para obter a indispensável celeridade e efetividade na deliberação inadiável sobre os inúmeros projetos de interesse do Poder Judiciário, atualmente pendentes na Assembleia Legislativa.”

novo presidente Desembargador Guinther Spode Natural de São Leopoldo, é formado em Direito pela Unisinos. Exerceu a presidência da Ajuris e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Professor universitário, exerceu a função de vice-presidente do TJRS, entre 2012 e 2014.

Como o senhor vê o atual momento do Judiciário gaúcho?

Guinther Spode – Sou um otimista incorrigível. Apesar das dificuldades que tanto a economia, quanto o Poder Público de nosso Estado enfrentam, entendo que a essência do Judiciário gaúcho não pode ser e não será afetada. De onde vem esta certeza? Da radical mudança que fizemos há cerca de 10 anos, quando passamos a administrar e a gerir o Poder Judiciário estadual com ferramentas modernas de administração. A adoção do planejamento estratégico e da qualidade total modernizaram nossa estrutura de gestão administrativa e financeira. Os fatos bons ou ruins são detectados, avaliados, recebendo o tratamento adequado de modo que estejamos preparados para enfrentar crises e superá-las. Ainda há muito a fazer, mas hoje temos ciência de que prestamos com qualidade um serviço essencial à vida em sociedade.

Identificamos nossas fragilidades, mas também tratamos de potencializar e nos valer de nossas virtudes. Temos um norte a seguir, metas a serem alcançadas e planejamento adequado e exequível para atingir os resultados necessários.

Este é o nosso “negócio” que, graças à qualidade ímpar de nossos servidores e magistrados, vem se mantendo como o de maior produtividade e menor custo por processo dentre os “concorrentes”.

Quais serão os seus projetos prioritários se eleito presidente?

Spode – As prioridades de uma gestão de apenas dois anos não devem ser da gestão, mas sim da “instituição”. A prioridade primeira e última deve ser a prestação jurisdicional com qualidade e em tempo razoável. Prioridade e desafio, porque o crescimento da demanda

dos nossos serviços se constitui num permanente desafio a ser vencido. Alcançar a vitória tem como pilar principal a valorização dos nossos servidores e magistrados. A prestação de serviço exige equipamento, instalações, investimento em informática e tecnologia da informação, mas fundamentalmente se faz com pessoas. Estas devem sentir-se motivadas a continuar “vestindo a camiseta” do Judiciário, como até hoje têm feito. Nisto consiste a fórmula do sucesso.

Esta a razão da importância do planejamento a médio e longo prazo, que é o que estamos fazendo, conforme já referi. Tenho participado deste processo para o qual estamos empenhados em dar mais uma contribuição nos próximos dois anos. Fundamentalmente se deve dar prosseguimento ao planejado, fazendo correções pontuais de rumo e, eventualmente, de procedimento quando necessário.

Em relação aos servidores, quais são as pretensões e projetos da sua candidatura?

Spode – Em relação aos servidores, além do que referi, valorizando-os e capacitando–os, nossa pretensão é a de suprir as lacunas existentes (cargos vagos).

Sob este aspecto, teremos de enfrentar as dificuldades que um orçamento congelado para 2016 nos impõe. Está sendo previsto um percentual de crescimento que apenas cobre o crescimento vegetativo ou inercial da folha de pagamento imposto pelo Executivo. Afrontando a história recente e a Constituição, quando o percentual era objeto de “estipulação

conjunta” entre os poderes e demais órgãos autônomos, desta feita isto não aconteceu. É indispensável que o Judiciário tenha um orçamento suficiente para viabilizar o custeio do seu funcionamento, os investimentos necessários e, no mínimo, a reposição do poder de compra dos vencimentos dos servidores. Do contrário, a própria prestação dos serviços judiciários estará correndo o risco de entrar em colapso. Vale ainda destacar que tanto a LDO, quanto o Plano Plurianual encerram algo de paradoxal, para dizer o mínimo. A previsão é de crescimento mínimo, ou quase nulo para os demais poderes e órgãos autônomos.

De outro lado, caso a arrecadação exceda o previsto, todo o excesso pertence ao Executivo, o que, de alguma forma, explica porque se prevê pouco ou quase nada de crescimento quando se projeta os gastos dos outros.

Como o senhor planeja trabalhar a questão do Plano de Carreira e os ajustes de novos cargos ?

Spode – O Plano de Carreira, dentre as aspirações dos servidores é a mais antiga, mas que paradoxalmente até hoje não foi atendida. Ao contrário das anteriores diversas tentativas, esta em curso é a que chegou mais longe. Ainda faltam duas etapas importantes: a aprovação pelo Órgão Especial e a transformação do projeto em lei no Poder Legislativo.

No meu entender a concepção do plano, em seus pilares estruturantes é muito bem concebida, significando avanços que no médio e longo prazo trarão enormes benefícios não só aos servidores, mas à própria instituição. Segundo os termos em que está sendo apreciado no Órgão Especial, o Plano traz vantagens imediatas a todos os servidores. Evidente que o projeto depois de aprovado terá o nosso apoio para se transformar em lei e ser implantado. A aprovação pelo órgão colegiado máximo do Tribunal estabelece compromisso que caberá à instituição cumprir, independentemente de quem a esteja administrando.

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Memória

Reflexão Arquivo /E BC

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esta época conturbada de parcelamento de salários e décimo terceiro vencimentos e proventos pagos por meio de empréstimo bancário, cresce em importância a providência tomada pela ASJ de participar do processo Constituinte de 1988.

A entidade, após um trabalho de diálogo com a classe, passou a encaminhar na Assembleia Nacional Constituinte, iniciada em fevereiro de 1987. Apresentou algumas sugestões, dentre elas uma que incluía os servidores da justiça de primeiro grau na estrutura do Poder Judiciário.

Isto mesmo, os servidores mais antigos lembram: o servidor fazia o concurso organizado pelo Poder Judiciário, seu processo funcional tramitava no âmbito da Secretaria da Justiça e a sua nomeação era assinada pelo Governador do Estado. Projetos de lei para instituir regras estatutárias ou outras necessidades também tinham o mesmo ritual: nasciam no Judiciário e eram remetidos pelo Executivo (um exemplo foi a concessão da GIA – Gratificação de Incentivo à Arrecadação, de difícil obtenção e objeto de um movimento reivindicatório em 1985).

Reajustes salariais, então, nem falar. Quando se tratava dos servidores da justiça de primeiro grau, o Poder Judiciário mandava um ofício com um projeto sugestão ao Governador, indicando um índice de reajuste e este, conforme a sua conjuntura política com as demais categorias do Executivo, encaminhava ou não o pleito para a Assembleia Legislativa. Com relação aos servidores do segundo grau, o Judiciário mandava projeto direto para a Assembleia.

Desse contexto, nasceu a emenda 1, ao projeto de constituição, que incluiu os serviços auxiliares da justiça de primeiro grau na estrutura do Poder Judiciário. A ASJ postulou e a questão foi abraçada pelo Deputado Federal Ivo Mainardi (promotor) que foi apresentando a emenda em todas as fases do processo constituinte, sempre como acompanhamento da ASJ, em incontáveis deslocamentos a Brasília. No final, uma troca de letra na impressão do penúltimo texto, erro esse com origem desconhecida, quase inviabiliza tudo. Atenta, a ASJ percebeu a situação, conversou com o Relator Adjunto Deputado Federal Nelson Jobim que sugeriu uma emenda de correção de linguagem, a qual seria apreciada pelo gramático Celso Luft, que foi, afinal, acolhida e restabelecida a redação original.

Aprovada a nova constituição, dali para a frente, os projetos dos servidores da justiça de primeiro grau passaram a ser de iniciativa do Poder Judiciário no país todo. Uma grande vitória que até hoje rende seus dividendos.

Nossas homenagens, mais uma vez, ao ilustre Deputado Federal IVO MAINARDI (3/1/1932 - 30/6/1997), “in memoriam”.

Paulo Olympio, presidente da ASJ

1) Art. 96, inc. II, alínea b: a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos de seus membros, dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados;

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Redução do teto das RPVs e efeitos

Elisa Dorigon /SINAPERS

O PL 336/2015 foi aprovado em 10 crédito excedente a 7 salários mínimos, mos o teto para expedição de requisição de novembro pelo apertado escore de caso em que o seu crédito, observado este de pequeno valor (RSPV), previsto no § 24 votos sim e 24 votos não, sendo de- limite, será pago por meio de requisição 3º do artigo 100 da Constituição Federal sempatado pelo presidente Edson Brum, de pequeno valor. ” (CF), às execuções em curso fundadas que votou com o governo. Foram cinco Veja bem, o artigo 5º original sofreu em sentença condenatória com trânsito semanas de árduo trabalho, com derruba- duas emendas, a de nº 4 e a de nº 7: a em julgado anterior à vigência da mendas sistemáticas do quórum e convenci- de nº 4 reescreveu o caput, e a de nº 7 cionada lei, pois, apesar da natureza mento de deputados da base governista. suprimiu o parágrafo. processual da norma, que conduz a sua Lamenta-se muito que o governo tenha A resultante comporta dupla interpre- aplicação imediata, é necessário que conseguido êxito, pois com a nova lei o tação: no texto original a incidência da seja observado o princípio da segurança teto para pagamento das Requisições de lei seria após o momento da ordem judi- jurídica, sendo inadmissível a incidência Pequeno Valor (RPVs) baixa de 40 salá- cial de expedição do RPV (grifo nosso), retroativa da norma legal a momento rios mínimos para 10 salários mínimos. portanto fase final do processamento do anterior à constituição definitiva do A proposta inicial era de redução para 7, RPV; o texto emendado diz: “As requisi- crédito. Brasília (DF), 20 de outubro de porém, fruto de emenda, o valor subiu ções de pequeno valor cujo trânsito em 2015. Rodrigo Janot Monteiro de Barros para 10. A emenda nº 6, tem a seguinte julgado da decisão tenha (grifo nosso) Procurador-Geral da República “ redação: ocorrido antes da entrada em vigor O RE 729.107 em questão, ouvida “Art. 1º Serão consideradas de pe- desta Lei,”.... Qual decisão? Do trânsito a PGR como referido acima, pende de queno valor, para os fins do julgamento e encontra-se, disposto no § 3.º do art. 100 desde 23/10/2015, concluso da Constituição Federal, as ao Relator Ministro Marco obrigações que o Estado do Aurélio.

Rio Grande do Sul, suas AuEficácia e eficiência - Agotarquias e Fundações devam ra, a pá de cal. Ao persistir este quitar em decorrência de entendimento no julgamento decisão judicial transitada em no Plenário do STF, o novo julgado cujo valor, devidateto só vale para as sentenças mente atualizado, não exceda condenatórias com trânsito a 10 (dez) salários mínimos.” após a lei, portanto, fase de Outra emenda aprovada conhecimento e não de exetem a ver com a retroatividacução. Assim toda a plêiade de da redução. Com efeito, a de ações de conhecimento Diretoria da ASJ acompanha nas galerias emenda nº 4 diz, em síntese: que ora tramita na Justiça a votação do projeto “Art 5º As requisições de Estadual, que transitar em julpequeno valor cujo trânsito gado até a sanção da nova lei, em julgado da decisão tenha (grifo nosso) da sentença de conhecimento? Da sen- está fora do teto reduzido, sem falar nas ocorrido antes da entrada em vigor desta tença da execução? Da ordem judicial milhares de execuções em andamento, Lei, observarão o limite de 40 salários de expedição do RPV? Pensa-se que o com o que o Governo terá aplicado um governo, por bem informado, trabalhou remédio muito amargo que só terá efeito, mínimos.”

A emenda n° 7, tem a seguinte redação: com a hipótese do trânsito em julgado quem sabe, a partir de 2017, quando, se“Art. 1.º - Fica suprimido o Parágrafo da decisão condenatória. É a melhor e gundo suas próprias previsões, a questão mais tranquila – do ponto de vista da financeira do Estado estará superada. Por Único do art. 5.º do PL n.º 336/2015.”

O artigo 5º, no texto original do projeto segurança jurídica – interpretação. um bom período, ainda, os RPVS serão O Procurador Geral da República em pagos com teto de 40 SM. de lei tinha a seguinte redação: “Art. 5º As requisições de pequeno alentada manifestação de 19 laudas no Não terá sido muita “queimação de valor cuja ordem judicial de expedição RE 729.107-DF (com repercussão geral) filme” por um resultado tão pequeno? tenha sido proferida antes da entrada em recentemente assim se manifestou: Pior, o resultado da repercussão geral “Ante o exposto, opina a Procurado- no STF poderá ensejar o pagamento vigor desta Lei (grifo nosso) observarão ria-Geral da República pelo provimento de diferenças de valores decorrentes de o limite de 40 salários mínimos.

Parágrafo único. Caso a ordem judicial do recurso extraordinário e, considera- interpretação equivocada da nova lei, de expedição da requisição de pequeno dos a sistemática da repercussão geral dando marcha a ré em processamentos, valor não tenha sido proferida, a parte e os efeitos do presente julgamento em gerando mais confusão, ainda, nas filas de exequente que houver postulado a re- relação aos demais casos que tratem ou pagamento seja dos RPVs (pagáveis em núncia ao crédito excedente a 40 salários venham a tratar do Tema 792, propõe a seis meses) ou dos precatórios (previsão mínimos poderá se retratar, hipótese fixação da seguinte tese: Não é possível indeterminada). em que o seu crédito original será pago a aplicação da Lei distrital 3.624/2005, por meio de precatório, ou renunciar ao que reduziu para 10 (dez) salários míniA DIRETORIA DA ASJ

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nº 115 - dezembro de 2015 Lukas Gojda/DOLLAR PHOTO

As consequências do PL 25/2015

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provado no dia 10 de novembro na Assembleia Legislativa, o PL 25/2015 aguarda sanção do governador José Ivo Sartori. A ASJ manifestou-se, sempre, pela não extinção do cargo de Oficial Ajudante e o modelo de carreira que disto vai resultar, por votação fatiada e antecipada do PCS. Todavia, não se furta de comentar o novo texto legal.

Consequências: I – Imediatamente (na data da publicação): As funções gratificadas de auxiliar de juiz e de pretor são reajustadas no percentual de 34%; Os valores dos vencimentos básicos dos cargos e das funções de Assessor de Juiz, padrão CC/FG-PJ-E, e de Assessor de Pretor, padrão CC/FG-PJ-E, ficam majorados no percentual de 6%.

II – Até 90 Dias depois da publicação (prazo encerra mais ou menos no final de fevereiro): Remoção inicial e única: Todos os cargos de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, vagos na data da publicação desta lei deverão ser oferecidos para remoção em edital único (art. 2º), vale dizer, listagem dos cargos, elaboração e publicação do edital.

III - Após 90 dias depois da publicação (mais ou menos no final de fevereiro): Transformação de cargos vagos: Os cargos de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, que permanecerem vagos após a movimentação referida no artigo 2º desta Lei ficam transformados em cargos de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, na mesma entrância na qual extinto o cargo de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, à razão de um cargo de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, para cada cargo vago de Oficial Ajudante, padrão PJ-I (art. 3º). Esta transformação ocorrerá cargo a cargo, dependendo do julgamento final das remoções, porém começa com a listagem publicada antes do fim dos noventa dias, de sorte que a transformação dos cargos dependerá da velocidade de finalização desse processo de movimentação.

Remoções posteriores: Os cargos de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, que

permanecerem providos após a movimentação referida no artigo 2º desta Lei serão transformados em cargos de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, na mesma entrância na qual extinto o cargo de Oficial Ajudante, à medida que forem vagando, à razão de um cargo de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, para cada cargo de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, depois de serem oferecidos uma vez em edital de remoção e não haja interessados em condições de ocupá-los (art. 4º).

Assim, após a remoção inicial e única, os cargos vagos serão transformados, e novas remoções poderão ocorrer tendo por alvo apenas os cargos de Oficial Ajudante PJ-I que restaram providos.

De consequência, a extinção do cargo de Oficial Ajudante será paulatina e sempre oportunizada, uma vez, remoção antes de ser transformado em Oficial Escrevente. A transformação prevista no caput deste artigo dar-se-á por ato do Corregedor-Geral da Justiça (parágrafo do art. 4º).

Por outro lado, diz o artigo 8º que “Independentemente da movimentação prevista nos artigos 2º e 4º desta Lei, os Oficiais Ajudantes ficam com direito de concorrer a remoção também quando publicado edital de vacância para Oficiais Escreventes, em igualdade de condições com estes, respeitadas, no mais, as regras ordinárias de movimentação.”

Os seus parágrafos dizem que: “A remoção referida no caput deste artigo só será concedida se a quantidade de Oficiais Ajudantes ainda existentes na comarca de destino for inferior ao número de cartórios, nele incluído o cartório da Distribuição e Contadoria” e “Havendo remoção de Oficial Ajudante na forma do caput deste artigo, uma Função Gratificada de Subchefia de Cartório, padrão FG-PJ-D, e um cargo de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I, existentes na comarca de destino passarão para a comarca de origem do Oficial Ajudante removido.”

As funções de Subchefia de Cartório criadas pela nova lei serão concedidas a Oficiais Escreventes de cartórios (art. 5º)

que não disponham de Oficial Ajudante, padrão PJ-I, limitada a uma função gratificada por cartório e serão atribuídas a servidores de nível superior ou superior incompleto (Parágrafo 1º, do art.7º). A expressão “servidores” não relativiza o conceito: trata de Oficiais Escreventes, conforme direcionam os artigos 5º e 6º, não podendo ser atribuída a servidor de outro cargo, sob pena de ilegalidade, da mesma forma que o Oficial Escrevente tem que ter a graduação de escolaridade fixada na lei.

Ve r b a d e s u b s t i t u i ç ã o d a L e i 10.579/95: A medida que o cargo de Oficial Ajudante for extinto e transformado em Oficial Escrevente cai a prerrogativa legal de pagamento de verba a quem estiver substituindo. Em outras palavras, cai a verba de substituição e no seu lugar é acionada a concessão de função gratificada criada pela nova lei.

Será uma fase de transição, com reflexos negativos para os Oficiais Escreventes que não iniciaram o nível superior de escolaridade.

Atribuição da função gratificada: O parágrafo 2º, do artigo 7º, clausula que “a designação de Oficial Escrevente para exercer a Função Gratificada de Subchefia de Cartório, padrão FG-PJ-D, será feita pelo Juiz de Direito Diretor do Foro, ouvido o Juiz de Direito titular da Vara, observados os critérios de desempenho, aperfeiçoamento técnico, gestão e liderança. ” Nesse particular, a lei poderia ter sido melhor redigida. A nomeação para a função gratificada deveria ser pelo presidente do Tribunal de Justiça, ou algum dos vice-presidentes, por delegação, e bem assim, a exoneração, quando fosse o caso.

A DIRETORIA DA ASJ