Bacia do Piracicaba, Dezembro de 2017 / Edição 236 – Ano XXIV / Distribuição Dirigida Gratuita / Nas bancas: R$ 2,00
22 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DA ... Enquanto a população permanece inerte, a cada ano aumenta a escassez de água. O Piracicaba tem data para secar – 2030 Páginas 3, 4 e 7
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VII Fórum Mundial das Águas : Brasília: 18 a 23 março 2018
O teatro das águas e a plateia dos excluídos *Eng. Cláudio B. Guerra O cenário das águas no nosso planeta hoje é bastante complexo, abrangendo aspectos ambientais, sociais, políticos, econômicos, culturais e éticos. Embora a água seja um elemento essencial à vida dos seres vivos, dos 7 bilhões de humanos da Terra hoje, cerca de 4 bilhões não têm acesso a ela e ao saneamento básico. Desde 1997, o Fórum Mundial das Águas vem sendo organizado, a cada 3 anos, pelo Conselho Mundial da Água (CMA), que é uma organização que conta com a participação de grandes empresas transnacionais, da ONU, governos de vários países, Banco Mundial e algumas organizações não governamentais. Sua sede é em Marselha, na França. Dos 6 membros de sua alta direção, 2 são da iniciativa privada, 2 de governos, 1 da ONU e 1 de ONG. Os Fóruns Mundiais das Águas foram realizados até agora nas seguintes cidades : I: 1997 Marrakesh (Marrocos); - II: 2000 Haia - III: 2003 Kyoto - IV: 2006 Mexico -V: 2009 Istambul -VI: 2012 Marselha VI: 2015 Daegu ( Coreia do Sul). A realização do Fórum Mundial das Águas conta com o apoio da ONU, Banco Mundial e empresas transnacionais do setor hídrico/saneamento e tem como objetivos discutir temas como a necessidade de investimentos em infra estrutura hídrica, capacitação técnica, governabilidade, privatização, inovações tecnológicas, participação comunitária, realidades regionais específicas, etc. No III Fórum, realizado em 2003, em Kyoto,
Japão, que reuniu 24 mil participantes de 182 países, duas ONG´s internacionais de reconhecida credibilidade e muito respeitadas como IRN (Rede Internacional dos Rios) e WWF( Fundo Mundial para a Vida Selvagem) fizeram severas críticas às suas conclusões lamentando profundamente que ao invés de priorizar a conservação dos ecossistemas aquáticos – a fonte maior de água- o Fórum enfatizou a necessidade de se investir maciçamente em infra-estrutura de água, saneamento e energia para atender o aumento cada vez maior da demanda nestes setores. Segundo a IRN, o III Fórum não passou de um grande encontro dos amigos “hidrocratas”, comandado por empresas transnacionais como Coca Cola, Suez, Nestlé, Veoliam, Monsanto, etc. As críticas da IRN e do WWF, em 2003, chamaram a atenção para questões fundamentais da crise mundial da água : a ineficiência dos governos (principalmente dos países pobres e em desenvolvimento), a tendência marcante da privatização e a manipulação e corrupção no uso de vultosos recursos financeiros, nas obras de engenharia. No VI Fórum, realiza-
do, em 2012, em Marselha, França, o tema foi : “Tempo de buscar soluções” e contou com a participação de 35 mil pessoas, representando 170 países. Segundo o CMA, os resultados obtidos em Marselha foram muito significativos: os governos prometeram traduzir as várias recomendações em políticas públicas e ações concretas em cada país participante, fortalecendo os mecanismos existentes de governança global da água. A Declaração de Marselha ressalta a importância da adoção de uma abordagem global sobre o nexo água, energia e segurança alimentar de forma a assegurar o crescimento econômico sustentável, segurança alimentar e geração de empregos. Paralelamente, em Marselha e no mesmo período, aconteceu o Fórum Alternativo Mundial da Água, que reuniu cerca de 3.000 participantes de organizações não governamentais de várias partes do mundo defendendo a tese de que o desenvolvimento socioeconômico, os direitos humanos e o equilíbrio ecológico do planeta não podem ficar nas mãos do mercado. Foi reivindicado que os “sistemas locais e regionais” deve-
riam ser mais valorizados e fortalecidos, assegurando uma gestão da água mais realista, democrática e solidária. O Fórum Alternativo alegou que nos debates no Fórum Oficial entre gestores públicos, dirigentes das grandes empresas transnacionais, diplomatas, ativistas das ONG´s, eles buscaram ganhar mais terreno na gestão pública e exerceram uma pressão para manter seus privilégios no mercado global da água. Outra crítica ao VI Fórum foi que ele se negou sistematicamente a apoiar em suas declarações o direito humano à água e ao saneamento, sendo que na Assembléia da ONU, em 2010, nenhum país votou contra a Resolução 64/292, que exige a universalização do acesso aos serviços de água e saneamento, em todos os países do mundo. Portanto, num intervalo de cerca de 10 anos, uma avaliação geral mostra que os Fóruns das Águas continuam privilegiando grandes projetos de infra-estrutura e obras de engenharia, concentrando grandes investimentos nas mãos de poucas empresas transnacionais e seus aliados. Por outro lado, o CMA está sendo alvo de muitas críticas por ter supostamente organizado um esquema de “ação entre amigos” na defesa de seus interesses econômicos, também chamado de “business as usual”. Assim, é facilmente visualizada no “grande teatro” do mercado global da água, a presença no palco dos “global players”, isto é, a direção do Conselho Mundial da Água e seus aliados, focados na defesa de interesses e espaços estratégicos no mundo hoje. Já na platéia, estão
cerca de 1 bilhão de pessoas sem acesso a ela e cerca de 3 bilhões sem acesso ao saneamento básico, formando uma multidão de excluídos de um processo de tomada de decisões diretamente relacionados à sua sobrevivência. Segundo a Agenda 21, “os problemas de água e saneamento no mundo de hoje não são mais de natureza técnica e sim de natureza política e educacional”. Portanto, nossa conclusão é que a crise da água é essencialmente política e institucional, isto é, depende da vontade política e eficiência dos governos, dos grandes grupos econômicos transnacionais e também da população, que assiste passivamente a tudo. Para resolvê-la, tais governos precisam fazer mais investimentos em infra-estrutura e reformas estruturais na administração atual das empresas de água e saneamento desde que baseados nos interesses e prioridades da maioria de sua população e não ouvindo apenas os grandes grupos econômicos, fazendo alianças e tomando decisões junto com as grandes empreiteiras e empresas interessadas na privatização. As obras precisam ser transparentes e a corrupção firmemente combatida. Este é um aspecto fundamental e, ao que parece, é sempre “esquecido” nas conclusões do Fóruns Mundiais das Águas. Finalmente, vale lembrar que milhares de especialistas da área de recursos hídricos e de gestores públicos em todo o mundo defendem uma nova governança das águas, que defende as iniciativas de bases comunitárias, ao mesmo tempo que estimula a participação e en-
volvimento dos cidadãos num processo descentralizado, compartilhado e participativo. Entretanto, sabemos que o processo de mudanças é complexo e difícil de ser implementado. Embora desejadas e necessárias as mudanças sempre envolvem conflitos de interesses econômicos e muitas resistências. Elas só ocorrem quando há uma combinação de fatores como pressão social, estrutura jurídico-institucional razoável e lideranças políticas e empresariais trabalhando a seu favor de forma transparente na condução da gestão pública e dos negócios. A prática desses fatores levam a uma situação onde todos ganham : eficiência dos serviços no setor de água e saneamento, negócios limpos exitosos e a melhoria da qualidade de vida da população.
Expediente:
Tribuna do Piracicaba a voz do rio
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Rio Vivo ou morto!
Mesmo com CBH´s desenvolvendo projetos para recuperar potencial dos rios, Piracicaba caminha pra morte Piracicaba - Os Comitês das bacias hidrográficas de rios que compõem a Bacia do Doce, Piracicaba, Piranga e Santo Antônio, assinaram em setembro contrato para a mobilização e elaboração de projetos hidro ambientais em áreas rurais dos municípios dessas bacias objetivando a recuperação da capacidade de produção de água e preservação de mananciais para com isso iniciar a recuperação dos respectivos rios. Estão sendo investidos cerca de R$5 milhões nessas 3 bacias, ficando responsável por esse trabalho a Fundação Educacional de Caratinga – Funec, sendo que os trabalhos deverão ser concluídos no próximo mês, sem prorrogação de prazo, conforme prevê o edital. Cerca de 150 propriedades, em cada município que compõe a Bacia do Piracicaba, poderão participar do projeto “Rio Vivo”, no entanto a área de abrangência nesses municípios foram predeterminadas, sendo a
radoras continuam sendo acusadas de lançar rejeito nos rios e as administrações públicas, da maioria das cidades (salvo Catas Altas, Itabira e Ipatinga – na Bacia do Piracicaba / Doce) que compõem a bacia, são também acusadas de serem omissas em não tratar os esgotos domésticos, lançando milhões de litros desses efluentes nos cursos d´água e participando na morte destes. A quem recorrer
O Piracicaba permanece na maior parte do ano com baixo nível de água, cada dia mais assoreado
localidade escolhida tendo como prioridade os mananciais para abastecimento humano. Entretanto, enquanto os trabalhos de recuperação que se iniciaram agora, caminha a passos lentos, a destruição do Piracicaba, que teve início há mais de 1 século, voa.
Cabo de guerra Se de um lado os comitês, após mais de 15 anos de implantação, iniciam um trabalho efetivo para recuperar os rios e preservar os mesmo, trabalhando junto aos produtores de água, ou seja, os produtores rurais, por outro mine-
Quando chove, o rio continua com nível baixo, mas tomado de lama
Apesar de a legislação ser muito exigente no papel, na prática ela não tem funcionado e o Piracicaba e seus afluentes continuam a sofrer agressões sob todas as formas. A população que participa ativamente das questões relacionadas ao meio ambiente não sabem mais a quem recorrer e o descrédito é geral, conforme inúmeros relatos colhidos pela reportagem da “Voz do Rio”. Segundo um ambientalista que preferiu não se identificar, o interesse das mineradoras prevalece
sobre a vida: “Está difícil, governo federal, estadual e municipal só pensam em arrecadar e não se preocupam com a qualidade de vida das pessoas – as mineradoras agem sem compromisso com a vida, não temos a quem recorrer. Apenas a mobilização popular poderia fazer efeito, mas infelizmente todos olham para o próprio umbigo”, disparou. Enquanto isso, mesmo com chuvas, o volume de água do rio não se mantêm e a cada dia seu nível é mais baixo. 2030 A região, outrora rica em mananciais, a cada ano vê suas nascentes secando, tendo como principal
causa o desmatamento para formação de pastagens, monocultura de eucalipto, mineração e ocupação desordenada. Apesar de inúmeros alertas de especialistas, não houve uma mobilização eficaz até o momento para mudar o quadro. Hoje a situação se apresenta caótica e especialistas, como Henrique Lobo, ecólogo, engenheiro agrônomo, sanitarista e ambiental e Diretor do Instituto Terra, vem chamando a atenção: O rio Piracicaba pode secar caso não sejam tomadas medidas drásticas para alterar o quadro atual. E essa catástrofe já tem data, e bem próxima – 2030. Triste realidade para o mês em que se comemora o Dia Mundial da Água.
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Mesmo sem chuva
rio Piracicaba
permanece
enlameado Em investigação anterior foi detectado que lama provém de operações da Samarco e Vale, empresas continuam negando Geral – Mesmo sem chuvas durante um período do mês de fevereiro, o rio Piracicaba continuava com suas águas barrentas. Moradores ribeirinhos ao longo do rio entraram em contato com nossa reportagem que in loco verificou a veracidade dos fatos nas cidades de Catas Altas, Rio Piracicaba, João Monlevade e Nova Era. Após as idas em alguns pontos às margens do rio, o Tribuna compartilhou as informações com o presidente do CBH Piracicaba, Flamínio Guerra, que por sua vez informou que estaria tomando providências: “Estou notificando o grupo de trabalho e o IGAM, através da subsecretaria de fiscalização”, disse.
Lama A origem da lama que vem tomando o leito do rio Piracicaba ao longo dos anos foi revelada quando o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Nucam), no final do ano de 2016, após inúmeras denúncias, incluindo do jornal Bom Dia, do CBH Piracicaba e da Cenibra, através do relatório de fiscalização nº 552016, foi detectado que o excesso de turbidez no rio, durante o trabalho, era originado nas operações da Samarco e Vale. A fiscalização foi efetuada naquela ocasião por equipe especializada da
Polícia Militar do Meio Ambiente composta pelo tenente Marcelo Antônio Marques, os sargentos Pedro de Castro Filho e Valdecir Geraldo do Nascimento e o soldado Jaider da Silva Oliveira. Samarco “As águas da bacia de Fundão são bombeadas para baias existentes na barragem de Germano, onde após tratamento é lançada no rio Piracicaba. As águas lançadas neste ponto, observando registros históricos de imagens do próprio Google Earth, já é possível verificar que vez ou outra a água apresenta aspecto de água barrenta”, disse o relatório.
Em nota ao Tribuna, após questionada sobre nova incidência de lama no rio, a assessoria da Samarco informou que não havia sido notificada e que as suas operações se mostravam dentro da total normalidade: “A Samarco informa que não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto. A empresa protocola, mensalmente, no Ibama informações sobre o monitoramento da água do Rio Piracicaba. A Samarco esclarece que os resultados de fevereiro deste ano estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”. Vale Dados do relatório apon-
taram na ocasião como causadores da turbidez as pilhas, cavas, estradas de transportes e todas as infraestruturas existentes para a exploração mineral, contribuindo direta e indiretamente para alterações da qualidade da água do rio Piracicaba. Ainda segundo o relatório a própria Vale, em fevereiro de 2016, indicou em analise da qualidade da água em ponto de sua responsabilidade, que a turbidez apresentou elevações superiores ao permitido pela legislação. O relatório chama a atenção das recorrências dos problemas: “Observa-se que estas alterações da característica naturais dos cursos d´água vêm ocorrendo com frequência”.
Mais uma vez a empresa nega qualquer anormalidade. CBH e GT Piracicaba O presidente do CBH Piracicaba disse ter tomado todas as providências que lhe cabia: “Tomei as medidas que me cabia, inclusive notifiquei a coordenadora do MP da Bacia do Doce na quinta-feira, 22 de fevereiro”, disse Guerra informando ainda que a Subsecretaria de Fiscalização esta fazendo as analises do Piracicaba. “Já foram feitas 2 coletas tanto no Piracicaba, quanto no Santa Barbara, serão feitas 8 coletas no espaço de 15 dias”, esclareceu.
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O Desafios urgentes para a água no Brasil * Marussia Whately
da água doce do planeta, a situação é crítica: em 2015, um em cada três municípios decretou emergência por causa de estiagem. Grande parte desses municípios está no Nordeste do país. O rico estado de São Paulo chegou perto, muito perto, de um colapso de abastecimento de água para os 20 milhões de habitantes residentes na capital e demais municípios da região metropolitana. As principais fontes de degradação da água no Brasil são: poluição por esgotos domésticos e toda a sorte de poluição gerada nas cidades; contaminação por fertilizantes e agrotóxicos; superexploração e poluição resultante de processos de mineração - sem contar o alto risco da atividade, como ficou provado pelo ainda impune rompimento de barragens em Mariana (MG). Associado a todos esses processos, está o desmatamento em escala local, regional e nacional, comprometendo as condições naturais de renovação de água e a capacidade de resistir às
água no Brasil. Em segundo lugar, vem o abasA garantia do direito à tecimento animal, que agua no Brasil diante de consome 9% da água, seuma transição “para uma guido pelo abastecimento nova cultura de cuidado dos cerca de 160 milhões com a água se faz urgende brasileiros que vivem te e necessária”. em áreas urbanas. Garantir água em quanO saneamento básico tidade e qualidade adetem indicadores mediequadas para todos os sevais: 100 milhões de brares humanos e atividades sileiros não têm seus eseconômicas em um mungotos sequer coletados, do cada vez mais habitae praticamente todos os do, quente e seco é um corpos d’água localizados grandes desafios da dos em áreas urbanas humanidade no século 21. encontram-se poluídos. As crises hídricas em diNão é possível substituir ferentes regiões do plaágua doce por queroseneta são uma boa amostra ne, ou qualquer outra do que nos espera no fusubstância, então, a tranturo e reforçam a urgênsição para uma “nova cia em construirmos uma cultura de cuidado com nova forma de viver e se a água” se faz urgente e relacionar com a água. necessária. O século 20 foi a “era Esse termo vem sendo dourada da água”. Repreusado pela Aliança pela samos e mudamos o curÁgua, articulação de orgaso de grandes rios, como nizações da sociedade civil o Colorado nos EUA e criada em 2014 e da qual o rio Paraná no Brasil. sou uma das idealizadoras. Passamos a retirar água Essa nova cultura tem de aquíferos localizados três princípios norteaa centenas de metros de dores: água é um direito profundidade, como o humano e não mercadoAquífero Guarani. ria; a boa governança Boa parte desse aumento por meio de corresponde consumo foi impulsabilidade entre sociedasionado pela Revolução de e diferentes instâncias Verde, que expandiu as de governo; e a mafronteiras agrínutenção dos colas por todo ecossistemas “O saneamento básico tem o planeta. A mique suportam indicadores medievais: 100 os processos de neração passou a alterar paisa- milhões de brasileiros não têm renovação da gens e consudoce no seus esgotos sequer coletados, água mir volumes inplaneta. A “secríveis de água e praticamente todos os corpos gurança hídripara suprir pad’água localizados em áreas ca” ou “segudrões de produrança da água” urbanas encontram-se ção e consumo. resultante dessa poluídos”. Desmatamos nova cultura extensas áreas contempla as de florestas e passamos variações do clima. múltiplas dimensões da a despejar todo tipo de Segundo dados da Agên- água em nossas vidas e poluição nos rios, lagos cia Nacional de Água, a integra políticas para: e oceanos. irrigação é responsável recuperar e proteger as No Brasil, que tem 12% por 75% do consumo de fontes de água em áre-
Podem estar certo, a água vai faltar nas torneiras, revelam especialistas
as rurais e urbanas; redução de desperdício - como as perdas nas redes de abastecimento de água - e consumo; tratamento e reutilização dos efluentes sempre que possível; transparência, informação qualificada e controle social; e instrumentos para garantir essa transição, por meio de políticas públicas e incentivos econômicos, como outorgas de uso e tarifas de serviços de abastecimento. Com o novo marco legal de saneamento aprovado em 2007, os municípios, até hoje deixados em segundo plano na gestão de recursos hídricos,
passaram a ser os grandes responsáveis pelo “manejo integrado da água”. Por meio de políticas, planos, programas e prestação de serviços, devem garantir a qualidade da água consumida pela população e evitar a proliferação de doenças. Para exercer a titularidade do saneamento - que pode ser exclusiva ou compartilhada com outros municípios e governos estaduais - devem planejar e implantar, garantindo participação e controle social, políticas municipais de “segurança da água”, que integrem a saúde, com prevenção de desastres, prestação de
serviços de saneamento (água, esgoto, drenagem e lixo) e ações de interesse local, como captação de água de chuva e revitalização de córregos e rios localizados dentro de seus territórios. Está mais do que na hora de responsabilizar e comprometer prefeitos e vereadores com o urgente salto civilizatório do saneamento no Brasil. *Marussia Whately é arquiteta e urbanista com especialização em gestão de recursos hídricos e uma das mais importantes referências sobre assuntos relacionados à água e ao saneamento.
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Rio Vivo: acompanhe o andamento das atividades na sua região hidrográfica Geral - Principal ação ambiental realizada por CBHs do Rio Doce, o Rio Vivo engloba diversas iniciativas que visam aumentar a disponibilidade hídrica, promover o saneamento rural e reduzir a geração de sedimentos em estradas rurais. O programa já está em andamento nas áreas de atuação dos CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí, mas a meta é estendê-lo a toda a Bacia do Rio Doce, com previsão de investimentos de cerca de R$ 100 milhões, até 2020. A iniciativa reúne três ações realizadas pelos Comitês da Bacia do Rio Doce: Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Programa de Saneamento Básico (P42) e Programa de Recomposição de APPs e Nascentes
(P52). A primeira etapa contempla o diagnóstico das propriedades rurais e os projetos das intervenções ambientais. Posteriormente, com base nas informações coletadas, serão implantados projetos de recuperação de nascentes – por meio do
cercamento e revegetação – e de remediação de áreas degradadas geradoras de sedimentos, com foco em barraginhas, além de sistemas de tratamento de esgoto – na região contemplada com recursos do CBH-Piracicaba, especifica-
mente, também serão construídos sistemas de tratamento de água. Nas Bacias dos Rios Piranga, Piracicaba e Santo Antônio, o mês de fevereiro foi marcado pela mobilização e adesão dos produtores selecionados. As empresas Consomi-
nas e Funec, que venceram os processos de licitação coordenados pelo IBIO (agência de água do Rio Doce), são as responsáveis pelo contato e assinatura dos termos de adesão pelos interessados. Com a autorização dos produtores, os técnicos mapearão as áreas a fim de elaborar um diagnóstico ambiental do imóvel rural e inseri-lo no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – caso daqueles que não estiverem em dia com o registro. O diagnóstico guiará as ações da segunda etapa, em que as intervenções ambientais serão efetivamente executadas. Critérios de priorização e cidades contempladas Os imóveis rurais foram escolhidos de acordo com
a localização na bacia. Foram priorizadas as microbacias de captação de água, para que as ações implantadas tragam resultados positivos para toda a população, evitando-se, entre outros problemas, prejuízos no abastecimento em períodos de seca. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, participarão das intervenções cerca de 3 mil imóveis rurais dos municípios de Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Rio Piracicaba, João Monlevade, São Domingos do Prata, Bela Vista de Minas, Nova Era, Itabira, Alvinópolis, Antônio Dias, Jaguaraçu, Marliéria, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e em parte do município de Mariana.
Igam apresenta resultado da qualidade das águas do Rio Doce Geral - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou, no mês em que se completava dois anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, encarte contendo os resultados do estudo da evolução da qualidade das águas do rio Doce. “Decorridos dois anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi possível verificar o comportamento geral da área afetada com relação aos poluentes considerados mais importantes. Comparativamente ao primeiro ano de análise, de novembro de 2015 a novembro de 2016, observa-se que houve uma grande redução das médias dos resultados no segundo período para a maioria dos parâmetros avalia-
dos, indicando uma tendência de aproximação dos valores históricos observados no monitoramento do Igam, porém, ainda com grande proporção de violações aos limites estabelecidos na Deliberação Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n 01 de 2008”, disse a gerente de monitoramento da qualidade das águas do Igam, Katiane Brito. No último intervalo analisado, de novembro de 2016 a agosto de 2017, com relação aos parâmetros turbidez, sólidos em suspensão total, ferro dissolvido, manganês total e alumínio dissolvido, as médias ainda se encontram acima do limite legal e das médias históricas.
Esses resultados podem ser atribuídos à acumulação do rejeito no leito do rio e em bancos das margens, que continuam a ser revolvidos”, disse a analista ambiental do Igam, Regina Pimenta. Para os parâmetros arsênio total, cádmio total, cromo total, níquel total e mercúrio total, as violações aos limites estabelecidos foram reduzindo paulatinamente ainda no primeiro ano analisado e, atualmente, encontram-se em conformidade com os limites estabelecidos para a classe e abaixo do máximo registrado na série histórica do Igam. O estudo identificou que principalmente para os parâmetros ferro dissolvido, manganês total, alumínio dissolvido, as violações continuaram no segundo ano.
No que se refere aos usos da água ao longo do rio Doce, nas últimas coletas realizadas, os parâmetros turbidez, sólidos em suspensão total, ferro dissolvido, manganês total e alumínio dissolvido, apresentam violações dos limites de Classe 2, o que reforça a necessidade de tratamento convencional para abastecimento para o consumo humano e avaliações das Secretarias Municipais de Saúde para os usos de recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto. Atualmente, os relatórios periódicos de monitoramento da qualidade da
água produzidos a partir do monitoramento realizado pelo Igam e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) têm demonstrado que, após tratamento adequado, as águas do rio Doce tornam-se próprias para o consumo humano. “Mas é preciso alertar que a liberação ou não dos usos deverá ser avaliada pelos órgãos e entidades responsáveis tais como Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, nas atividades de aquicultura e atividades de pesca, segundo a analista ambiental do Igam, Regina Pimenta.
O monitoramento da qualidade das águas realizado pelo Igam se refere à análise da água bruta. O tratamento da água para abastecimento cabe aos municípios ou às concessionárias de águas. Vale destacar que as águas do rio Doce são classificadas como classe 2, podendo ser destinada ao abastecimento para o consumo humano após tratamento convencional, conforme estabelecido na Deliberação Normativa do Conjunta Copam/ CERH-MG de 01/2008. O acompanhamento continuará a ser realizado pelo órgão como nos anos anteriores ao desastre. Caso ocorra nova eventualidade, a frequência de monitoramento poderá ser intensificada, de acordo com um plano de monitoramento emergencial.
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Cidades poluidoras
Barão de cocais e Santa Bárbara despejam mais de 10 milhões de litros de esgoto por dia no Piracicaba Geral – A cidade de Santa Bárbara, com uma população estimada de 30 mil habitantes (IBGE 2016) e Barão de Cocais, com população estimada de 31 mil habitantes, despejam diariamente cerca de 10 milhões de litros de esgoto, indiretamente, no Piracicaba e no Rio Doce. Barão de Cocais polui o rio São João que desagua no rio Santa Bárbara. Esse, por sua vez, recebe todo esgoto da cidade que emprestou o nome. Juntos eles despejam todo esgoto, sem tratamento algum, na represa de Peti.
suas características naturais alteradas. Esgoto, efluente ou águas servidas são todos os resíduos líquidos provenientes de indústrias e domicílios e que necessitam de tratamento adequado, para que as impu-
rezas sejam removidas, e assim possam ser devolvidos à natureza sem causar danos ambientais e à saúde humana. Saneamento básico é fator de proteção à qualidade de vida. Sua inexistência compromete a saúde
pública, o bem estar social e degrada o meio ambiente, pois qualidade de vida e meio ambiente estão relacionados. As doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto prejudicam o desenvolvimento e a
Vantagens no tratamento do esgoto
ETEs só na intenção Até o momento, as duas cidades só contam com intenção de construírem suas Estações de Tratamento de Esgoto. Em Santa Bárbara já existiria um estudo mostrando como, onde e quantas ETE´s seriam preciso para tratar todo esgoto da cidade. O prefeito Leris Braga ainda tentou, junto à Samarco, negociar a construção de ETE´s em Santa Bárbara e Barão de Cocais como medida compensatória sobre a retirada de água do Rio Conceição, mas as negociações não foram à frente. Água e esgoto A água é utilizada de diversas formas no dia-a-dia. Entre elas: tomar banho, lavar louça, escovar os dentes e na descarga do vaso sanitário. Depois de eliminada, ela passa a ser chamada de esgoto, por apresentar
frequência das crianças às aulas. Segundo o BNDES, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico. No caso dos adultos, essas doenças impactam diretamente na ausência no trabalho.
Rio São João recebe todo tipo de detritos e sufoca o rio Conceição, dando a luz ao nati morto rio Santa Bárbara
As vantagens do investimento em tratamento de esgoto para a saúde pública são visíveis. Segundo a FUNASA (Fundação Nacional de saúde), a cada R$1,00(um real) investido em saneamento, economiza – se R$ 4,00(quatro reais) em medicina curativa. Municípios que despejam esgoto nos rios têm que elaborar urgentemente planos e projetos para tratá-los. Segundo Banderali, a tecnologia pode ser uma grande aliada para o monitoramento do nível de poluição dos mananciais. “O monitoramento da qualidade das águas pode ser realizado com o uso de equipamentos de alta tecnologia, capazes de mensurar os mais diversos parâmetros das águas superficiais e subterrâneas”, garante. “Não adianta ficarmos na ilusão que nossos rios serão limpos, se estas cidades continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente em nossas águas. É preciso que a população cobre providências dos prefeitos para que deem prioridade total ao tema. É necessário também que
se reduza a burocracia para acesso aos recursos financeiros do Governo Federal e as licenças ambientais saiam mais rapidamente para as obras de água e esgotos”, salienta o presidente do Instituto Trata Brasil. Para Menezes da Costa, duas ações são fundamentais: implantar sistemas completos de esgotamento sanitário e proteger os mananciais, conservando e preservando as bacias hidrográficas. “É claro que tudo isso deve vir precedido de planejamento para rápida elaboração de bons projetos, obras bem executadas e da existência de entidades capacitadas para fazer a gestão dos serviços”, expõe. Doenças relacionadas à falta de saneamento básico As doenças de veiculação hídrica através dos esgotos são causadas principalmente por microrganismos patogênicos de origem entérica, animal ou humana, destacando-se: Febre Tifóide; Febre Paratifóide; Shigeloses; Disenteria Bacilar; Cólera; Hepatite A; Amebíase; Giardíase; Infecção por Ascaris;Leptospirose. Nota da Redação: Estaremos veiculando a partir desta edição material sobre as “Cidades Poluidoras”, informando quanto estas lançam de esgoto no Piracicaba e se existe projetos para sanar esse problema. As primeiras são Santa Bárbara e Barão de Cocais.
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Trabalho de Nozinho na Assembleia Legislativa gera mais de R$ 20 milhões em recursos para municípios mineiros Geral - Desde que foi eleito Deputado Estadual há 3 anos, Nozinho (PDT) é considerado um dos políticos mais ativos da região. São inúmeras emendas de sua autoria ao Orçamento do Estado votado pela Assembleia e que beneficiam milhares de mineiros. Na saúde, suas emendas orçamentárias já ultrapassam mais de R$ 2,4 milhões beneficiando diversos hospitais e instituições voltadas pra área. Itabira, João Monlevade, Santa Bárbara, Caeté, Barão de Cocais, Bom
Jesus do Amparo e diversas outras cidades receberam o apoio de Nozinho. Atuante na duplicação da BR-381, Nozinho luta na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e apoia dezenas de entidades da região. São muitos os trabalhos do Deputado Estadual. Segundo Nozinho, todas as áreas merecem destaque, mas a educação está sempre em primeiro lugar. Emenda parlamentar de autoria dele têm ajudado muitas instituições de ensino no Médio Piracicaba para a manu-
tenção e aprimoramento de suas atividades escolares. O Deputado tem feito ainda gestão junto
a Secretaria de Estado de Educação para a liberação de recursos para obras complementares
e reformas em mais de uma centena de escolas estaduais. Confira a relação de ci-
dades beneficiadas com os recursos intermediados por Nozinho na Assembleia Legislativa.
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Vale apresenta cuidados com a segurança de barragens e melhorias dos planos de emergência Empresa já está instalando sirenes e vai promover encontros com comunidade para apresentar propostas de atuação em crises
Represa do Diogo recebe monitoramento diuturnamente, com um técnico 24 horas acompanhando o maciço
Rio Piracicaba - A Vale convidou a imprensa de Rio Piracicaba para conhecer mais detalhes das melhorias dos Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs) que estão sendo feitas em parceria com a Defesa Civil Municipal. Os jornalistas também visitaram a barragem do Diogo, na mina de Água Limpa. Os PAEBMs são os planos que devem ser seguidos em caso de emergência com estruturas de barragem. A legislação determina que três barragens na região tenham planos: Diogo, que recebe rejeitos, e Monjolo e Porteirinha, que fazem contenção dos finos, principalmente o que o é carregado pelas águas de chuva. Para tornar os planos ainda mais efetivos, a Vale e a Defesa Civil fizeram
um amplo levantamento de dados técnicos juntos às comunidades de Rio Piracicaba. As informações permitiram criar propostas detalhadas de rotas de fuga, pontos de encontro e locais de instalação de sirenes apresentadas no encontro pelo gerente-executivo da Vale responsável pelas operações de Água Limpa, Rodrigo Chaves. “O objetivo dos planos é que estejamos preparados para enfrentar o pior cenário possível, mesmo que, no momento, nossas barragens estejam em perfeitas condições de segurança”, explicou Rodrigo. Em Rio Piracicaba, a Vale deve implantar 12 sirenes. Algumas estão sendo instaladas. Nas áreas que poderiam ser afetadas no caso de algum acidente, foram estabelecidas propostas de rotas de fuga e
pontos de encontro que serão apresentadas e avaliadas pela comunidade em reunião que vão acontecer em 2018. “Não será o bastante apenas conhecer os procedimentos. A Defesa Civil e a Vale vão conduzir uma série de treinamentos na cidade. Esperamos que a comunidade participe e nos ajude a sempre avaliar e melhorar os planos. A contribuição da população vai ser muito valiosa”, diz Rodrigo. As datas dos treinamentos ainda não foram definidas mas os primeiros simulados devem acontecer ainda em 2018.
visita à barragem do Diogo, a imprensa pode conferir detalhes da estrutura como o extravasor, capaz de escoar com segurança chuvas mais volumosas do que as maiores já registradas na região, e os cuidados cotidianos, como a inspeção dos piezômetros, que servem para medir a pressão no barramento. Até detalhes aparentemente inofensivos como
a presença de formigueiros e buracos de tatu nos taludes são averiguados pela equipe. A cobertura vegetal deve estar sempre bem aparada para não atrapalhar as inspeções visuais. “Temos que ter certeza de que a água está passando pelo local correto. Olhamos todos os pequenos detalhes para garantir a total estabilidade da estrutura”, diz. “Todo ano passamos por
auditoria externa. Essa vistoria atesta que cumprimos todos os itens que devemos cumprir. O documento só é conquistado após uma revisão criteriosa de todos os dados que são inseridos no sistema do órgão público ao longo do ano. A Barragem do Diogo - assim como todos as barragens da Vale - está com seu atestados de estabilidade emitidos”, explica Rodrigo Chaves.
Foco em segurança A preocupação com segurança da barragem começa no projeto e continua com o monitoramento constante e manutenção criteriosa. Em
Equipe da Vale que acompanhou jornalistas durante visita
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Apropriação indébita?
Governo do estado mantém retidos mais de R$20 mi do CBH Piracicaba Divulgação
Governo Pimentel não repassa regularmente os recursos para os rios
Geral - Apesar de já ter recebido recursos referente à cobrança pelo uso da água de centenas de usuários que conforme legislação são obrigados a pagar pelo uso desse bem público, até o momento o Governo do Estado de Minas Gerais mantêm retidos mais de R$20 milhões de reais que deveriam estar à disposição do CBH Piracicaba. Esses repasses, que deveriam ser feitos imedia-
tamente logo após seu recebimento, que acontece trimestralmente, se encontra atrasado desde 2015 - sendo o último trimestre de 2015, 2016 e 2017 todo sem que os recursos cheguem a quem de direito, ou seja, o CBH Piracicaba. Até então, diante a atitude do governo, o fato caracteriza “apropriação indébita”, o que caberia até uma “Ação de Improbidade Administrativa” contra o governador
Fernando Pimentel. Funcionamento Os usuários fazem o pagamento junto ao Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que recolhe esses valores que vai para um caixa único do Governo que por sua vez deveria repassar, de imediato, esses valores à Agência de Águas, sendo que os recursos recolhidos na Bacia do
Piracicaba só podem ser investidos nesta bacia. Usuários ameaçam Diante a atitude do governo os usuários estão pressionando para que tudo seja regularizado, caso contrário poderão fazer o pagamento em juízo e ou, pior, paralisarem esse pagamento o que seria um retrocesso, conforme lamenta o presidente do CBH Piracicaba, Flamínio Guerra.
Após mobilização junto ao Estado, CBHs do Rio Doce conseguem regularização parcial do repasse Destinado à manutenção da agência de água da bacia, o recurso garantirá, temporariamente a manutenção de ações ambientais dos CBHs. Valor total ainda retido chega a R$ 38 milhões Geral - Membros dos Comitês da porção mineira do Rio Doce e do Instituto BioAtlântica (IBIO) – que exerce a função de agência de água da bacia hidrográfica – viram com otimismo a manutenção do contrato de gestão, estabelecido entre IBIO e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e o repasse efetuado pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1 milhão, que garantirão, temporariamente, a continuidade das atividades da agência e o andamento das ações ambientais priorizadas pelos Comitês do Rio Doce e executadas com apoio técnico do instituto. O repasse foi resultado de intensa mobilização junto ao Estado, que culminou em um encontro em Belo Horizonte entre representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Piranga, Piracicaba/
MG, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, pertencentes à porção mineira da Bacia do Rio Doce, do CBH-Doce e do Instituto BioAtlântica (IBIO) e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. A reunião, que contou com a presença da diretora geral do IGAM, Marília Melo, teve como objetivo pedir celeridade ao Estado no repasse dos mais de R$ 38 milhões que deveriam ter sido destinados aos colegiados e se encontram retidos no Caixa Único do Estado. Na ocasião, o secretário afirmou que os recursos estão “empenhados e liquidados, o que garante que serão pagos”. Para a presidente do CBH-Doce e secretária executiva do CBH-Suaçuí, Lucinha Teixeira, é essencial que se garanta a continuidade do trabalho desenvolvido pelos
comitês, que já apresenta resultados efetivos. Ela lembrou que o contingenciamento de recursos provoca “uma desmobilização e um descrédito em relação ao nosso trabalho, que é sério e feito a muitas mãos”. “Nós acreditamos no sistema de gestão de recursos hídricos e precisamos dar prosseguimento às ações em curso”, acrescentou. Para o presidente do CBH-Piracicaba/MG, Flamínio Guerra, as reuniões periódicas com representantes do Sisema “nos darão mais segurança no planejamento e execução de nossas atividades”. O encontro também contou com a participação do diretor do IBIO, Ricardo Valory; do presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva; do 1º vice-presidente do CBH-Doce e presidente do CBH-Piracicaba/MG, Flamínio Guerra; do pre-
sidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro; da representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e do CBH-Caratinga, Nádia Rocha, e do diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do IGAM, Danilo Chaves. Reflexos na bacia A regularização financeira dos valores contingenciados é determinante para a garantia das diversas atividades voltadas atualmente para a recuperação dos cursos d’água da porção mineira do rio Doce, que tiveram seus problemas agravados após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Entre outras iniciativas, o
contingenciamento ameaça o Rio Vivo, conjunto de ações ambientais desenvolvidas pelos Comitês dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí – afluentes do Rio Doce –, que prevê atender a seis mil proprietários rurais de 54 municípios. O Rio Vivo prevê a elaboração gratuita de diagnósticos e projetos ambientais voltados para recuperação de nascentes, recomposição de áreas de recarga, construção de barraginhas e instalação de sistemas de esgotamento sanitário. Caso o repasse seja regularizado, o objetivo é que a ação se estenda a toda bacia do rio Doce, com estimativa de investimentos de R$ 100 milhões, até 2020. Na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, ações de recomposição de olhos d’água se encontram, inclusive, em fase avançada, com pro-
jetos técnicos já entregues e em processo de contratação de empresa especializada na execução das atividades previstas nos diagnósticos. Ações destinadas à recuperação de nascentes e ao aumento da quantidade e melhoria da qualidade das águas dos mananciais da bacia do rio Caratinga também serão afetadas caso os recursos não sejam liberados. A interrupção dos repasses também traz prejuízos à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e de Esgotamento Sanitário (SESs) em 165 cidades já contempladas com Planos Municipais de Saneamento Básico. O IBIO já investiu R$ 20 milhões na elaboração dos PMSBs e aguarda a liberação de outros R$ 27 milhões para que os projetos possam ser efetivamente implantados.
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Samarco pronta para voltar a operar
nal Corretivo (LOC) do Complexo de Germano, em Mariana e Ouro Preto. O LOC visa regularizar todas as licenças de Germano, que foram suspensas pela Semad em outubro de 2016. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desse processo foi protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais em setembro de 2017. Esse processo de licenciamento contou em dezembro de 2017 com três audiências públicas nas cidades mineiras de Matipó, Mariana e Ouro Preto, com a participação de cerca de 2.500 pessoas. Adutora em Santa Bárbara Em contato com a assessoria da empresa, questionada sobre a situação da captação de água do Rio Conceição a empresa informou que aguarda posicionamento da justiça: “A Samarco informa que o assunto está em discussão na Justiça, pois a estrutura entrou em operação em 2014, sem ter sido submetida a qualquer alteração e, portanto, estando em plena regularidade desde então. Sem a água de Santa Bárbara, o projeto de retomada considera o uso exclusivo de fontes internas de água já outorgadas”.
ARTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - MANTENA - MG
Geral – Deixando a polêmica Santa Bárbara de lado, a Samarco está pronta para voltar a operar. Para tanto a Samarco precisa obter duas licenças ambientais cujos processos estão em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), entretanto não há uma há data prevista para o retorno das operações. O primeiro licenciamento refere-se ao sistema de disposição de rejeito Cava de Alegria Sul, cujo processo foi iniciado em junho de 2016. Esse licenciamento busca a autorização para disposição de rejeitos na cava, local onde a empresa anteriormente extraía minério de ferro. Em dezembro de 2017, o Conselho de Política Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) aprovou as licenças prévia (LP) e de instalação (LI) do sistema de disposição de rejeito Cava de Alegria Sul. As licenças prévia e de instalação permitirão que a Samarco prepare a cava para o recebimento dos rejeitos. Para voltar a produzir, a Samarco depende ainda da Licença de Operação da cava de Alegria Sul e da conclusão do Licenciamento Operacio-
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Prefeitura de São Gonçalo apresenta Plano Municipal de Saneamento Básico
Elisângela Bicalho / Acom PMSGRA
São Gonçalo do Rio Abaixo - A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou dia 19, a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Sanea-
mento Básico (PMSB). O documento, elaborado com a participação da comunidade, é um elemento norteador de formulação das políticas públicas no setor de saneamento.
Essas ações deverão ser executadas nos próximos anos para os sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana de toda cidade. A elaboração do Plano Mu-
Participantes da Audiência aprovaram o documento
nicipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente. Na abertura do evento, o secretário de Meio Ambiente, Mário Neto, falou da relevância da implantação do plano para a melhoria da qualidade de vida da população. “O saneamento reflete diretamente na saúde dos moradores. Estudos comprovam que quanto mais se investe nessa área, menor é o índice de infecções e doenças do cidadão, o que, consequentemente, representa uma redução de custos com internações”, ressaltou o secretário. Mário Neto abordou também a necessidade da busca de recursos para investimento no setor de saneamento. “Se o município não tiver o plano, não haverá possibilidade de captar recursos para o
setor”, informou. Os trabalhos da Audiência foram conduzidos pela coordenadora de Projetos Ambientais da SHS Engenharia Sustentável, Sheilla Vilela. Durante sua explanação, a coordenadora apontou pontos críticos e destacou algumas questões nas quais o município já avançou. “São Gonçalo é o único município, dentre os nove
da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que está mais adiantado na gestão dos resíduos sólidos”, afirmou. Após discussões sobre as etapas do Plano Municipal de Saneamento, o documento foi aprovado pelos participantes da Audiência e, após revisado, será encaminhado para apreciação e aprovação do Legislativo. Flávio Lial
Plano Municipal de Saneamento Básico