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Campos do Jordão 23 de Dez. de 2016 # 410 EDIÇÃO ESPECIAL DE NATAL
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A TRIBUNA
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união Natal é tempo de alegria, partilha e fraternidade. Que este clima seja a base para que possamos encontrar a felicidade e a paz. Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal e no Ano Novo que se aproxima. Boas Festas!.
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A TRIBUNA A mudança foi chegando aos poucos e nem todos se deram conta de que havia algo novo no alto da Serra da Mantiqueira. Mas em 2016, uma avalanche de notícias positivas provou aos mais incrédulos que a cidade mudou. O coroamento desta mudança trouxe um fato inédito para a cidade: a primeira reeleição de um prefeito. Fred Guidoni passa para a história jordanense como o único prefeito reeleito na cidade e poderá ser o único, se não mudarem as regras eleitorais que hoje impedem a reeleição nos próximos mandatos. Foi um ano difícil e tumultuado no cenário
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nacional. Crise econômica e política, impeachment da presidente, denúncias de corrupção em diversos níveis. Políticos e empresários foram presos. O país se viu envolto num carrossel de notícias negativas, enquanto a população jordanense apenas observava a crise, do alto da montanha. Um cenário difícil de imaginar a quatro anos quando a dívida da Prefeitura era de cerca de R$ 40 milhões, sem contar os precatórios que somam mais de R$ 100 milhões. Com uma
receita realizada na ordem de R$ 130 milhões, os desmandos administrativos ameaçavam paralisar a cidade. Foi um momento muito triste de Campos do Jordão, porque para todas as áreas em que se voltava havia pro-blemas. Em 2013 não havia dinheiro para a Folha de Pagamento, os funcionários da Saúde estavam sem receber e ameaçavam uma paralisação e a Pre-
feitura devia contas de água, luz e telefone que culminaram com cortes no fornecimento da sede da Prefeitura, no primeiro dia de administração do atual prefeito. No início de 2013, com as aulas por iniciar não havia merenda contratada. A cidade tinha um contrato emergencial de coleta de lixo e o Pronto Socorro Mu-
nicipal funcionava em prédio que ameaçava cair. Aos poucos esta realidade mudou e o ano de 2017 encontrará uma cidade muito diferente. Com a dívida equalizada e ano após ano, com balanços financeiros positivos, a cidade pode
sonhar novos sonhos. A crise está aí. É real. Os repasses governamentais são cada vez menores e as responsabilidades da Prefeitura cada vez maiores. Mas o ano que a cidade mudou, mostra que está pronta para alçar novos voos.
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Confira os principais fatos que marcaram o ano e que demonstram como a cidade mudou. Fotos: Sérgio Biagioni/Comunicação PMCJ
Hospital Municipal
A inauguração no Hospital Municipal, no dia 26 de Janeiro, deu liberdade de ação para que a Prefeitura possa expandir o atendimento. Mas foi preciso percorrer um longo caminho. Primeiro foi preciso conquistar a autonomia, com a gestão plena da saúde em 2013, para que a cidade tivesse em suas mãos o direito de escolha, sem depender da tutela do Estado. Junto ao Hospital Municipal funciona o Centro de Atenção à Mulher, o Centro de Atenção à Criança, o Centro de Especialidades e o Pronto Socorro.
No Pronto Socorro, em 2012 eram apenas dois médicos. Hoje são 4 médicos. Com o Centro de Atenção à Criança, a cidade agora tem um Pronto Socorro Infantil, com pediatra 24 horas. É o único lugar na cidade que tem pediatra à noite, mesmo para a rede particular e de convênios, que numa emergência também fazem uso do SUS. No Centro de Especialidades, são 15 especialidades médicas atendidas. Ao todo o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão realiza mais de 10 mil atendimentos médicos ao mês.
Prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni, o Secretário de Saúde David Uip e a Diretora da Direção Regional de Saúde de Taubaté Maristela Siqueira Macedo de Paula vistoriam novo hospital.
Lorenzo e Helena foram os bebês que inauguraram a nova maternidade Lorenzo e Helena foram os primeiros bebês a nascerem nas novas instalações. Lorenzo é filho do jovem casal Monise Franciele Godoy Leão e Wesley Humberto dos Santos, moradores do bairro PicaPau. E Helena é também a primeira filha do casal Lívia Negrini Lara e Gustavo Rodrigues de Sá. Hoje,a pequena Helena Negrine Lara de Sá, está com 10 meses. “Foi lá que eu consegui fazer meu parto. Já tinha tentado até em outro hospital, porque a minha contagem de gestação feita em médico particular estava errada. Lá no Hospital Municipal foi que descobriram o erro e minha filha nasceu, com todo cuidado. Foi maravilhoso. Agradeço ao Fred, que fez este hospital”, disse.
Chegada do SAMU
O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) começou a funcionar. Campos do Jordão recebeu duas ambulâncias e aguarda a terceira. O Samu é um reforço para no atendimento aos casos
Queda da Mortalidade Infantil
O hospital também oferece uma acolhida diferenciada para as gestantes. No Centro de Atenção à Mulher, a gestante tem acesso 24h a obstetras. La é feito o pré-natal das mulheres com gestação de risco. A Prefeitura ampliou as consultas de pré-natal nos Postos dos bairros e criou uma rede de proteção para a mãe e o bebê. O Centro de Atenção coroam os procedimentos adotados a partir de 2013. O resultado é que a mortalidade infantil que chegou a 25 por mil nascidos vivos em 2005, hoje é de 16 por mil. de urgência e emergência. A Prefeitura vai licitar a construção de uma unidade, na entrada da cidade, onde antes funcionava o DSV. Isso facilitará o socorro, principalmente, nos acidentes na Serra.
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Campos bate a meta do IDEB
Nos últimos 4 anos, a cidade cumpriu a meta do IDEB e nas séries iniciais as ultrapassamos. No último resultado, em setembro deste ano, fomos uma das 5 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba que conseguiu cumprir a meta estabelecida, tanto para o Ensino Fundamental I como para o Ensino Fundamental II. A nota do IDEB é o principal indicador federal que avalia o desempenho dos estudantes em todo país. E neste ano, a maioria das cidades não conseguiu atingir a meta. O resultado, porém, não é por acaso. Os professores agora contam com o Plano de Carreira do Magis-
tério. Instituído em 2013, o projeto possibilitou aumentos salariais de até 90%, com a equiparação do valor da hora/aula. Campos do Jordão chega a 2017 com o melhor salário inicial para professores na rede pública da região. Hoje das nove escolas de Ensino Fundamental I, sete funcionam em período integral. E a Prefeitura investe na formação de professores e gestores de educação. De 2009 a 2012, foram realizadas apenas 45 formações. Entre 2013 e 2016 foram realizadas 152 formações para todos os profissionais da Educação. Também houve melhora no material didático tornando
Fotos: Sérgio Biagioni/Comunicação PMCJ
as aulas mais proveitosas, sobretudo neste momento da nossa história, quando as crianças são bombardeadas de informações e os professores precisam se desdobrar para ter a atenção das crianças.
Os alunos também recebem merenda e material de qualidade. O conjunto de ações é que garante que os alunos estejam mais bem preparados na média, que os alunos de outras cidades.
Mais 500 novas vagas em creche Em 2012 havia uma Ação Civil Pública, promovida com o intuito de criar 107 vagas em creche a pedido do Conselho Tutelar da cidade. A cidade ficou mais de 10 anos sem criar nenhuma nova vaga. Em 2013, com pequenas reformas e adequações foram cri-
Natal é época de juntar a família e celebrar com alegria e em paz, sem esquecermos os bons amigos que são nossa segunda família. A todos, estejam longe ou perto, eu desejo um Feliz Natal! Que o Menino Jesus encha seus corações de amor e felicidade.
Claudio Adão
Que neste Natal e em todos os dias do próximo ano, possamos fazer de Jesus nosso melhor amigo, pois Ele é o maior motivo do Natal e da nossa existência. Feliz Natal e um 2017 cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.
adas mais de 400 novas vagas e em Junho de 2016, a Prefeitura abriu a creche Maria Tereza Amadi. Ali são mais 150 vagas. A Prefeitura também deu inicio à construção de mais uma creche-escola que vai proporcionar 150 novas vagas, na Vila Albertina.
Sonho da casa própria se torna realidade
O núcleo Habitacional Olegário Frozino, na Vila Paulista Popular, co-meçou a ser construído há 12 anos. Mas as obras começavam e paravam sem continuidade. Em 2013, quando o prefeito Fred Guidoni assumiu, fez um pedido ao CDHU para que as obras fossem retomadas, o que aconteceu em 2014. Em junho de 2016, trinta e duas unidades foram entregues. Todas elas destinadas a ex-moradores do local conhecido como Cachoeirinha, que foram desabrigados em 2010, depois de término de uma Ação Civil Pública que determinou a retirada das famílias que estavam em uma área de proteção ambiental.
2017!
Claudineia Silva de Jesus Bueno, 28 anos, operadora de caixa de supermercado, é uma destas pessoas. Ela, o marido e os dois filhos moravam em casa de parentes e agora conquistaram o sonho de um lugar só seu. “Foi um momento muito triste quando tivemos que deixar nossas casas. Era muito simples, mas era nossa. Esperamos por bastante tempo e a esperança só renasceu depois que o prefeito Fred assumiu. Ele disse que ia continuar a obra e fez. Agora, estamos felizes, porque estamos numa casa muito melhor. Só tenho a agradecer ao prefeito Fred e ao deputado Orlando Morando. Agora temos a nossa casa”, disse.
A TRIBUNA
Ranking da Folha coloca Campos do Jordão como a mais eficiente do Vale
Campos do Jordão, que só frequenta as páginas dos grandes jornais quando diante de tragédia, ou escândalo de corrupção, agora foi destaque quando tornou-se a primeira cidade do Vale do Paraíba no Ranking de Cidades Eficientes elaborado pela Folha de S.Paulo em Setembro deste ano. De acordo com o ranking, que leva em conta quanto de recursos a Prefeitura dispõe e a quantidade de serviços que entrega, somos a 88° do país e a 28° do Estado.
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Se considerarmos as cidades com população entre 50 mil e 200 mil habitantes somos a 5° cidade mais eficiente do Estado de São Paulo e a 30° do país. Pesou na classificação os dados da Saúde e a boa gestão das finanças. Campos do Jordão que tinha apenas 3 equipes de Saúde da Família no final de 2013, hoje conta com 9 equipes. Ao todo são nove postos de saúde da família e mais 3 unidades básicas de saúde que atendem também a zona rural.
Com a mudança implantada, Campos do Jordão tem uma cobertura do programa que atinge 85% dos moradores da cidade. Muito acima da
média brasileira que não chega a 40%. Também temos 3,5 médicos por mil habitantes, quando o índice Brasil é dois médicos por mil.
Capivari de Cara Nova
Foto: Sérgio Biagioni/Comunicação PMCJ
A cidade ganhou neste ano a maior intervenção paisagística no Capivari com a criação do Boulevard Pedro Augusto Padovan. A obra é fruto de um convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, por meio da verba direcio-
nada para as Estâncias Paulistas pelo DADE. A obra é um marco para a cidade. Com calçamento, bancos e floreiras, a mudança mudou a paisagem e trouxe mais conforto, além de aumentar a permanência do turista na cidade.
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A TRIBUNA 23 de Dez. de 2016 # 410 - EDIÇAO ESPECIAL DE NATAL Fred faz história como o primeiro Rumo a geração de emprego prefeito reeleito de Campos do Jordão Os bons números do tuFotos: Divulgação
Fred Guidoni foi reeleito com 12.927 votos no último dia 2 de Outubro. A reeleição inédita na cidade e a distância entre o segundo colocado (mais de oito mil votos) numa disputa que contou com 6 candidatos, cuja soma de votos não alcança a expressiva votação do prefeito, indica que a população jordanense entendeu as mudanças e deu ao atual prefeito um voto de confiança acreditando que a sua eleição era “o melhor pra gente seguir em frente”, demarcado no slogan da sua campanha.
rismo se refletem também na geração de empregos e novos postos de trabalho. Enquanto o Vale do Paraíba, sofre com o desemprego impulsionado pela Indústria, a criação de cargos no setor de serviços, mantém a balança do emprego equilibrada em Campos do Jordão. Segundo o jornal O VALE do dia 3 de Setembro, o Vale do Paraíba perdeu cerca de 17 mil postos de trabalho. Em Campos do Jordão, não apenas os empregos foram mantidos como há um saldo positivo de 234 novas vagas criadas.
Campos do Jordão é o destino preferido dos paulistanos no inverno
Uma pesquisa feita pela Viaja São Paulo e divulgada em Agosto, colocou Campos do Jordão, pelo segundo ano consecutivo como o destino preferido quando o assunto é turismo de inverno. A pesquisa trouxe também uma surpresa: a cidade ficou em segundo lugar como destino romântico. Em primeiro ficou Paris e Campos do Jordão assumiu a colocação que antes era de Veneza, na Itália, segunda colocada no ano passado. A pesquisa revela o bom momento que a cidade vive. Neste ano, o núme-
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Feliz Natal e Próspero 2017!
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ro de turistas já é maior que o do ano passado, que já era o melhor dos últimos 10 anos. Observatório de Turismo
Pela primeira vez a cidade conta com dados confiáveis quando o assunto é o fluxo de visitantes. Dados do Observatório do Turismo apontaram que o número de visitantes aumentou em 25% até o mês de Julho, se comparado com o ano anterior, que já foi o melhor dos últimos anos. Neste ano, a cidade recebeu 2 milhões e 409 mil turistas.
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA
Destes, 593 mil no mês de Julho. O resultado se deve a diversos fatores, incluindo aí o número de eventos e congressos
que vem acontecendo na cidade a partir de 2013 e que mudou a rotina da cidade. Agora tem turismo o ano todo.
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A TRIBUNA
Exemplo em atenção ao funcionário público
O Vale Alimentação dos funcionários da Prefeitura de Campos do Jordão, que era de R$ 105, em 2012, com os reajustes feitos desde 2013, hoje é de R$ 450,! Além disso, os funcionários municipais, durante os últimos três anos e meio, não tiveram problemas de atrasos salariais e receberam o 13° em dia. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios, em pelo menos 576 municípios brasileiros, os prefeitos não têm conse-
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guido pagar em dia o salário dos seus funcionários e, em alguns casos, poderá haver até redução do valor. O assunto foi notícia na mídia. A Prefeitura
Fotos: Divulgação
antecipou o 13° salário no dia 16 de Dezembro e deve antecipar também o pagamento do mês de Dezembro que será pago no dia 28 de Dezembro.
Fundo Social forma mais alunos
No dia 3 de Agosto, a Prefeitura entregou novos certificados para os cursos de Assistente de Cabeleireiro, Maquiador, Moda e Padaria Artesanal. Todos estes cursos foram ministrados na Sede do
Campos do Jordão entre as cidades mais eficientes do Estado
Fundo Social de Solidariedade. Mais de 1.500 pessoas passaram pelos cursos de capacitação, promovidos pelo Fundo e pelos parceiros no Instituto Federal e Senac nos últimos quatro anos.
O Tribunal de Contas de São Paulo deu a Campos do Jordão a nota B+, ou seja, pelos critérios estabelecidos é uma cidade “Muito Efetiva” na qualida-de dos serviços pres-tados e na lisura do gasto público. Com a nota, uma das principais estâncias turísticas do país ingressa no seleto grupo de 96 cidades brasileiras que estão no topo da avaliação dos Tribunais de Conta.
Desejo do fundo do meu coração que os votos de um Feliz Natal e um Ano Novo ainda melhor se tornem uma realidade para você e toda sua família. Boas Festas.
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Advogado é soterrado após casa desmoronar
Fotos: Reprodução
Fotos: Vandeir Rodrigues
Janeiro ficará guardado na memória do advogado Nilton Maximino, de 60 anos, que viu a casa ser completamente destruída por causa das fortes chuvas que caíram naquele mês. A queda de um muro sobre sua casa, localizada na Rua Evangelina Jordão, que dá acesso ao bairro da Vila Britania, propiciou a ele e ao neto as horas mais intermináveis de suas vidas. Ambos foram soterrados e resgatados horas depois.
Cerco se fecha contra governo Ana Cristina Em Fevereiro, a Polícia Federal iniciou as investigações de um suposto desvio de dinheiro público em contratos que foram celebrados durante a gestão da exprefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina Machado César. A quantidade de obras contratadas e os valores considerados expressivos, e que foram repassados na época à empresa Sandra Martins
Caso Raissa Evelin
A jovem Raissa Evelin Cardoso da Costa, de 20 anos, desapareceu no dia 4 de Fevereiro em Campos do Jordão. Ela estaria grávida e a última vez que teria sido vista foi em um posto de combustível, próximo a saída da cidade. De acordo com a Polícia Civil, a última pessoa que esteve com ela foi o namorado. Em depoimento, ele contou sobre a gravidez e disse que eles cogitavam fazer um aborto. A família desconhecia a gestação. O namorado da garota foi preso acusado de homi-
Ribeiro Rosa ME, teria sido o “estopim” para que a denúncia de suposto desvio de recursos públicos virasse alvo de investigação pela Polícia Federal, em São José dos Campos, uma vez que os valores pagos são oriundos de verbas federais. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já havia julgado irregular a contratação da empresa pela ex-prefeita.
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cídio qualificado e ocultação de cadáver. Ele nega envolvimento no sumiço. Para a polícia, ela morreu, o corpo está sendo procurado.
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Av. Frei Orestes Girardi, 2169 - Loja 03 - Abernéssia - Campos do Jordão / SP “A glória maior está no nascimento do Cristo no coração dos homens, Jesus nasceu para trazer a luz, a paz, a esperança e redenção aos homens, deixe Jesus nascer em seu coração.” Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Carlos Eduardo - Caê
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Foto: Neuza Soares DÀvila
Eterno Willian A terça-feira de Carnaval (9 de Fevereiro), foi de muita tristeza para os amigos do inesquecível Willian “barbeiro”. Deus de maneira precoce o levou aos 34 anos de idade. Pessoa dócil, de sorriso fácil, sempre de bem com a vida, que certamente viveria mais algumas décadas, não fosse o problema abrupto que o tirou do nosso convívio diário. Histórias e mais histórias eram contadas no tempo em que ele, com todo o profissionalismo e dedicação, se punha a cuidar
Dr. Moacyr: o mestre no bom trato
Foto: Reprodução
Em Junho, morreu Dr. Moacyr. Nascido em Jaú – SP, em 1928. Veio para Campos do Jordão em 1931. Seu pai Horácio Padovan, chegou na cidade como muitos que vieram, desenganado por ser portador da insidiosa tuberculose, doença que naquela época era epidêmica e muitos morriam precocemente. Amante de esportes, no futebol se destacou jogando em times de renome daquela
época, um canhoto temido pelos goleiros, pois tinha um petardo de rasgar as redes; jogou tênis até quase 80 anos de idade. Foi indicado, aos 23 anos, para prefeito da estância pelo ex-presidente do Brasil, Jânio Quadros, na época governador de São Paulo. Fundou o primeiro escritório de contabilidade, criando a empresa MP Contabilidade, sendo o mais importante por décadas nesta área.
dos cabelos dos seus clientes. Soubemos até de um cliente do nosso amigo que reside dos Estados Unidos que, ao saber do fato, não conteve as lágrimas, tamanha a dor e o impacto da triste notícia. Vai em paz irmão, você foi com toda certeza, um exemplo de pessoa, responsável e zelosa pelos seus entes queridos. Aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo fica a saudade eterna, porque estará sempre presente em nossos corações e mentes.
Estado se ‘safa’ e sobra para motorneiro de bondinho Em Julho, após quatro anos de investigação, o motorneiro foi responsabilizado pelo acidente do bonde turístico que descarrilou e bateu na serra. Três mulheres morreram no acidente, uma delas estava grávida, outras 41 pessoas ficaram feridas. O caso aconteceu no dia 3 de novembro de 2012, no km 26 da rodovia, em Santo Antonio do Pinhal. O laudo apontou excesso
de velocidade. A perícia da Polícia Civil também apontou que o motorneiro do trem trafegava acima da velocidade permitida. No momento do acidente, a velocidade da automotriz estaria acima dos 29,9 km/h, limite para entrar de forma segura na curva. Segundo testemunhas, a automotriz estava a uma velocidade de 70 km/h.
Foto: Vandeir Rodrigues
Fundação S. Paulo tem nome ligado a suposto esquema de notas frias Em Março, a médica Maeli Aguilera Pedroso levou a conhecimento público cópias de cheques e notas fiscais suspeitas, assinados por representantes da Fundação São Paulo, referentes ao seu trabalho no hospital. Os cheques foram recebidos em Setembro e Outubro de 2013 e levantaram
suspeitas de um suposto esquema de notas frias, para pagamentos, uma vez que os cheques eram nominais a Agrincoo - Cooperativa Agro Industrial do Brasil e vieram acompanhados de notas fiscais da mesma Cooperativa, onde foram discriminados serviços de plantões médicos feitos pela médica.
Hospital é condenado por deixar de comunicar filhas sobre morte do pai Em Abril teve o caso de um hospital em Campos do Jordão condenado em segunda instância a pagar indenização para uma família de Jacareí (SP) por não informar sobre a morte de um paciente para a família em 2013. A decisão determinou o pagamento de R$ 8 mil para as duas filhas do homem. As informações foram do site da TV Vanguarda. Segundo a decisão, o paciente foi trans-
ferido da Santa Casa de Jacareí para o Hospital Leonor Mendes de Barros, da Sociedade Beneficente São Camilo, para tratamento de tuberculose em Março de 2013. Após 12 dias de internação, a vítima morreu e foi enterrada na cidade. Como as duas filhas, que moram em Jacareí, não foram visitar o pai neste período, a morte só foi descoberta em Abril durante uma visita.
É nessa data tão especial que a Viação da Montanha vem até você parceiro, cliente e amigo para agradecer pela confiança. Feliz Natal e ótimo 2017!
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Donos de rede de farmácias são exemplos de bondade Em Setembro, os proprietários da Rede Farma Gente, em Campos do Jordão, mostraram que o mundo ainda tem jeito. Eles deram um belo exemplo de humanidade. Com caixas de papelão e cobertores, ajudam a manter aquecidos e alimentados alguns cachorros de rua. ”Que a força da bondade seja maior que a ignorância das pessoas”. Todo esse amor chama a atenção de quem passa pelas drogarias que ficam localizadas no centro da cidade. Esses anjinhos
Peão fratura vértebras ao cair de touro em rodeio O mês do “cachorro louco”, Agosto, teve um grande susto na final do Rodeio Country Bulls, realizada em São José do Rio Preto (SP). O peão de rodeio Tadeu Gregório, sofreu um
grave acidente chegando a ficar inconsciente. O competidor quebrou duas vértebras do pescoço e passou por uma cirurgia no mesmo dia, no Hospital de Base de Rio Preto.
Alerta após quadrilha explodir caixas em cidade vizinha A explosão de caixas eletrônicos feita por criminosos em duas agências bancárias na região central da cidade de Santo Antonio do Pinhal, que aconteceu em Novembro, deixou Campos do Jordão em estado de alerta. Ao menos quatro crimi-
nosos participaram da ação. O grupo estava fortemente armado e interditou a via que corta a região central com um carro, instalando explosivos em dois terminais bancários. Durante o crime, eles ainda atiraram para cima.
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de quatro patas já se tornaram “famosos”. A “solidariedade canina”, já ocorre há anos. A ação, no entanto, se tornou pública após clientes fotografarem os bichinhos e compartilhar nas redes sociais. Foram milhares de curtidas e compartilhamentos, elogiando a atitude. Com as baixas temperaturas em Campos do Jordão, as camas improvisadas servem de alento para os cães sem lar. Apesar de serem nômades, volta e meia voltam aos estabelecimentos.
Forte tempestade para teleférico
Dez pessoas que desciam o Morro do Elefante de teleférico, tiveram que ser resgatadas pelos bombeiros, durante uma chuva que atingiu o Capivari, ponto turístico de Campos, numa operação que levou cerca de 2h. O caso ocorreu em Outubro. Para trazer ao chão os turistas que estavam na parte mais alta do trajeto, bombeiros contaram com a ajuda do editor do Guia, Ricardo Castelfranchi, que alinhou, embaixo dos cabos, a caminhonete com sua escada giratória.
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Todos os dias temos provas da existência de Deus: a luz do sol, as flores no jardim... Mas foi na noite de dezembro, anos atrás, que Ele se mostrou misericordioso conosco, colocando o Filho de seu amor entre nós. Por isso espero que essa essência desta chama divina esteja sempre em seu coração e que ela traga um Natal de paz e um Ano Novo de alegrias.
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COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
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Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016. Deliberação de 13 13 de de dezembro dezembro 2016. 2016. DeliberaçãoCBH-SM CBH-SM nº nº 09 09 de
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
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EDITAL CBH-SM 03/2016 2016 Deliberação CBH-SM nº 09 de de 13 13de dedezembro dezembro 2016. REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2017/2019
“Aprova a celebração do
para a Gestão integrada dos “Aprova Pacto a celebração Pacto para “Aprova adocelebração do Recursos Hídricos da Bacia Pacto para Gestão integrada dos a Gestão Integrada dosaRecursos Hídricos Hidrográfica do Rio Grande.” Recursos Hídricos da Bacia da Bacia Hidrográfica Hidrográfica do Grande.” Rio Grande.” do Rio
A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento Interno, e
Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, exercício de 2012; São Paulo, Comitês ocom atuação na do Rio Grande e a Agência nacionalassinado de Águas –entre AnA, os no Considerando Protocolo debacia Intenções com caráter interino, exercício de 2012; Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados Estados Minas Paulo, Comitês com atuação bacia do Rio Grande de Minas de Gerais (notaGerias, TécnicaSão n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e Sãona Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados e pela AnA (nota nº–4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); e277/2015), aMinas Agência Nacional deTécnica Águas ANA, no exercício de e2012; de Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º 277/2015), e pelao AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); Considerando que estabelece a Resolução nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBHConsiderando a atual aprovação da CnRH minuta do pacto de acordo com pareceres dos Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBHintegrada das aguas da bacia hidrográfica da bacia do Rio Grande n.º concomitante com a instalação do Governos dos Estados (Nota Técnica 03/2016/GECBH/DGAC/ Grande, e que estabelece emde seuMinas art. 2º Gerais a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão mesmo; integrada aguas da bacia hidrográfica da bacia Rio Grande econcomitante a instalação IGAM), edasSão Paulo (Parecer CJ/SSRH n.ºdo277/2015), pela ANA com (Nota Técnica do nº mesmo; E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia 4/2016/PF-ANA/PGF/AGU); Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo e dá E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia outras providências”. Considerando o que com estabelece a Resolução CNRH nºde110, 13/04/2010, Hidrográfica do Rio Grande, área de atuação localizada nos Estados Minasde Gerais e São Paulo que e dá outras providências”. aprova a criação do CBH-Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade DELIBERA: da celebração de um pacto para a gestão integrada das aguas da bacia hidrográfica
DELIBERA: Art. 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a da bacia do Rio Grande concomitante com a instalação do mesmo; celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Art. 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a conforme anexo i desta E considerando o Deliberação. Decreto nº 7.254, deHídricos 02 dedaagosto de 2010, do que celebração do Pacto para a Gestão Federal integrada dos Recursos Bacia Hidrográfica Rio“Institui Grande, conforme i desta 2º Aanexo proposta deDeliberação. Pacto de Gestão é composta de Cooperação Técnica oArt. Comitê da Bacia Hidrográfica doaprovada Rio Grande, com pelo áreaAcordo de atuação localizada nosnº 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. Art. 2º A proposta de Gerais Pacto deeGestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº Estados de Minas São Paulo e dá outras providências”. 09/2016/AnA, conforme Anexo e respectivo Plano Art. 3º Esta Deliberação entra iem vigor na data de de suaTrabalho. aprovação. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
DELIBERA: Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. Art. 1º Ficam aprovados os termos da minutaSanto do Acordo de Cooperação Técnica que Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. formaliza a celebração do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, conforme anexo I desta Deliberação. Art. 2º A proposta de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2016/ANA, conforme Anexo I e respectivo Plano de Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Trabalho. Presidente vice Presidente Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. Presidente vice Presidente Santo AntônioDA doSERRA Pinhal,DA13 de dezembro COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS MANTIQUEIRA
de 2016.
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Frederico Guidoni Scaranello Luiz2016. Roberto Barretti Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro nazareno Mostarda neto Presidente Vice Presidente Secretário Executivo nazareno Mostarda neto Secretário ExecutivoNeto Nazareno Mostarda “Aprova a celebração do ___________________________________________________________________________________________________________ Pacto para a Gestão integrada dos Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão Secretário - SP - CEP: 12460-000 Executivo - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
Recursos Hídricos da Bacia ___________________________________________________________________________________________________________ Hidrográfica do Rio Grande.”
Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, ______________________________________________________________________________________________________
São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no exercício de 2012; Deliberação 10 de de 13 13de dedezembro dezembro2016. 2016. Deliberação CBH-SM CBH-SM nº 09
Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados de Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º “Relatório de Situação 2016, base 2015.” “Aprovaano a celebração do 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); Pacto para a Gestão integrada dos Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBHRecursos Hídricos da Bacia Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão Hidrográfica do Rio Grande.” O Comitêdasdas Bacias Hidrográficas SerradodaRio Mantiqueira - CBH-SM, uso de do integrada aguas da bacia hidrográfica da da bacia Grande concomitante com no a instalação mesmo; suas atribuições legais e, A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo e dá Considerando: outras providências”.
- que a Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI, do Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no DELIBERA: Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, analisou o material exercício de 2012; Art. 1º Ficam aprovados termos a da minuta do Acordo de Cooperação Técnica de queRecursos formaliza a recebido daa CRHi queosorienta do Relatório de Situação Considerando atual aprovação da minutaconfecção do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, de Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º Hídricos 2016, ano base 2015; conforme anexo i desta Deliberação. 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); -Art. as 2ºreuniões dedetrabalho nos dias 17/08/2016 (quarta-feira), 05/09/2016 A proposta Pacto deocorridas Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBH09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. (segunda-feira), 24/11/2016 e 07/12/2016 a Grande, e que estabelece em seu art.(quinta-feira) 2º a obrigatoriedade da celebração (quarta-feira), de um pacto para para a gestão integrada dasDeliberação da bacia hidrográfica daano bacia do Rio Grande com a instalação do Art. 3º Esta entrado em vigor na data de sua aprovação. avaliação eaguas confecção RS 2016, base 2015 paraconcomitante a UGRHI-1; mesmo; - que a proposta da CT-PAI contribui para o aperfeiçoamento da elaboração do
E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia Santo 13 de dezembro de e2016. Hidrográfica Grande, com área de atuação localizada nos Antônio Estados do de Pinhal, Minas Gerais e São Paulo dá Relatório do deRio Situação. outras providências”.
Delibera: Art 1º: Fica aprovado o Relatório de Situação 2016 - ano base 2015 - anexo, proposto DELIBERA: pela CT-PAI. Art. 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a Art 2°: Esta deliberação entrará em dos vigor a partir destadadata. celebração do Pacto para a Gestão integrada Recursos Hídricos Bacia Hidrográfica do Rio Grande,
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ATIvIDADES
2016. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
Dez/16
Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. Presidente Vice Presidente nazareno Mostarda neto Nazareno Mostarda Neto Secretário Executivo Secretário Executivo ___________________________________________________________________________________________________________ Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
Luiz Roberto Barretti
Presidente vice Presidente Ata da Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira - 2016. Abertura: Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, foi realizada a reunião plenária ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), com início às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nas dependências da sede do Comitê, sita à Rua Brigadeiro Jordão, 553, Vila Abernéssia, Campos do Jordão –SP. VERIFICAÇÃO nazareno Mostarda neto DOS TRABALHOS: Iniciando Secretário os trabalhos do dia o cerimonialista convidou Executivo para compor a mesa o Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da ___________________________________________________________________________________________________________ Serra daJordão, Mantiqueira e doprefeito de Campos do Jordão, Secretário Executivo Rua Brigadeiro 553 - Abernéssia - Campos Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br do CBH-SM e o vice-presidente do CBH-SM que é também presidente da sub sessão Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Vale do Paraíba (ABES). O cerimonialista informou que terá 2 momentos esta reunião, primeiramente daremos início aos trabalhos da pauta da plenária e logo em seguida a comemoração dos 15 anos do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, cumprimentou e agradeceu a todos pela presença e passou a palavra ao presidente. No uso da palavra anunciou abertura da reunião ordinária do CBH-SM, cumprimentou a mesa e a todos os presentes. Enfatizou que essa reunião é toda especial, quase que informal, em virtude de estarmos comemorando os 15 anos de existência do CBH-SM. Cumprimentou o secretário executivo pela iniciativa e falou que antes da comemoração, os trabalhos serão realizados. Leu-se então a convocação ao plenário com a aprovação da pauta da reunião. Em seguida chamou pela exibição de um vídeo comemorativo pelo aniversário do comitê. Durante as imagens veiculadas no telão instalado na sala de reuniões, foi citado as belezas naturais da região, destacando a busca da preservação e desenvolvimento sustentável na Serra da Mantiqueira, frisando que o CBH-SM é o filho caçula entre os comitês do Estado de São Paulo, atuando numa das regiões mais importantes do Estado. Tendo participação fundamental no gerenciamento dos recursos hídricos do alto da Serra da Mantiqueira, bem como de um desenvolvimento sustentável. Finalizando o vídeo houve o agradecimento à colaboração da sociedade civil, das entidades empresariais e dos membros participantes no apoio aos trabalhos do comitê. Com a palavra o presidente citou com destaque a grave crise vivida por conta da maior seca dos últimos 100 anos e reafirmando que segundo dados técnicos de especialistas, serão necessários 40 anos para que tudo seja recuperado e volte como era há dois anos, depois de perdermos 75% de nossa capacidade de armazenamento nos reservatórios de águas paulistas. Dando sequência aos trabalhos passou-se então à aprovação da Ata de 13 de maio de 2016, retificada a pedido do vicepresidente, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a votação do item 3 da pauta, Deliberação ad referendum CBH-SM 06/2016, que trata do cronograma para 2º Chamada de Projetos FEHIDRO Exercício 2016. Encerrada a leitura, inclusive com destaque para os valores a ela pertinentes, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura do item 4, Deliberação CBH-SM 07/2016, que trata da aprovação e recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI, relativa à hierarquização dos empreendimentos submetidos ao CBHSM, para execução com recursos financeiros do FEHIDRO - Exercício 2016 2º chamada. Após a leitura deu-se a aprovação por unanimidade. Em seguida o presidente citou o item 5 da pauta, tratando de outros assuntos, passou a palavra aos membros da mesa. O Secretário Executivo, agradeceu a presença de todos e falou do aniversário de 15 anos do comitê e de ser o caçula entre os 28 comitês existentes no Estado de São Paulo. Nascendo da vontade da população do alto da Serra da Mantiqueira. Agradeceu à atuação da Coordenadoria de Recursos Hídricos. Falou que a região é de grande importância turística para todo o país, e que atuação direto do comitê foi fundamental na realização de grandes projetos dos municípios abrangidos pelo comitê, com destaque para os trabalhos envolvendo o saneamento básico e o sistema isolado de tratamento de esgotos. Falou das mais de 100 propostas de projetos apresentadas durante estes 15 anos e devidamente avaliadas e aprovadas pelas Câmaras Técnicas, totalizando valores aproximadamente a 30 milhões liberados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO. Citou a inauguração de uma galeria dos ex-presidentes do CBH-SM, que é de grande prestigio ter esta galeria na sede do Comitê. Falou que antes do comitê existia uma comissão formada por cidadãos abnegados e interessados, graças aos quais foi possível criar o comitê e em seguida agradeceu a todos presentes. Lembrou também da entrega dos brindes no final da cerimônia e enfatizou o coquetel e a música boa para aos 15 anos do Comitê. No uso da palavra o presidente fez a leitura de uma deliberação extraordinária, Deliberação ad-referendum CBH-SM 08/2016, que trata da Indicação de membros para compor a Câmara Técnica de Integração – CTI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - CBH-GRANDE, aprovada por unanimidade. Em seguida o vice-presidente no uso da palavra falou sobre a composição do CBH-Grande com os demais Comitês afluentes, falou da Oficina que a ANA – Agencia Nacional das Águas fez no Comitê da Serra para os membros das Câmaras Técnicas, apontando a harmonia que o CBH-SM tem e agradeceu a presença de todos. De volta com a palavra o presidente passou a palavra ao plenário, sem manifestação, o presidente anunciou o encerrando oficial da reunião ordinária às 15h37min, convidando a todos para o evento comemorativo ao aniversário do comitê e ao recebimento de brindes comemorativos pela data, abrilhantado por uma apresentação musical e artística.
* início do Processo.
DATAS Jan/17 Fev/17
ANEXO II Edital de Convocação da Sociedade Civil CBH-SM 03/2016 de 13/12/2016. COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
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“Aprova a celebração do 1. Abrangência Pacto parada a Serra Gestãoda integrada dos Esta norma orienta o processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas Mantiqueira Recursos Hídricos da Bacia - CBH-SM, para o biênio 2017-2019. Os anexos I e II constituem-se partes integrantes da presente Hidrográfica do Rio Grande.” norma. Coordenação A2.Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições O processo eleitoral será coordenado pela Secretaria Executiva do CBH-SM. que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e Cabe à Secretaria Executiva promover a divulgação, recepção do cadastro das entidades, organizar e realizar as reuniões preparatórias e as assembléias gerais. Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, 3. Calendário Geral São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário geral: exercício de 2012; 3.1. 13/12/2016 - Publicação do Edital 03/2016 com o regulamento do processo eleitoral para do Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados mandato 2017/2019. de Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º 3.2. 14/12/2016 a 31/01/2017 - Período para o cadastramento de entidades da Sociedade Civil, de 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); acordo com procedimentos dos anexos I eCnRH II. Considerando o que estabelece a Resolução nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBH3.3. 14/02/2017 - Plenáriaem para escolha representantes Sociedade Grande, e que estabelece seu art. 2º dos a obrigatoriedade dada celebração deCivil. um pacto para a gestão integrada das aguas da bacia hidrográfica bacia do Rio Grande concomitante com a instalação do Local: Câmara Municipal de Campos do da Jordão mesmo; (Rua Inácio Caetano, 490 - Abernéssia - Campos do Jordão / SP). EHorário: considerando oe Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia 09 horas 30 minutos. Hidrográfica do RioaGrande, com -área de atuação localizada nos Estados deExecutiva Minas Gerais São Paulo da e dá 3.4. 15/02/2017 22/02/2017 Período para informação à Secretaria doseresultados outras providências”. Plenária realizada pela Sociedade Civil. O segmento deverá informar a SE, dentre as entidades previamente cadastradas, quais foram às entidades escolhidas para novos membros do CBH-SM. DELIBERA: Os novos membros, recém escolhidos pelo segmento para compor o CBH-SM, deverão indicar de seus1ºquadros novos membros das Técnicas, com oTécnica anexo I.que formaliza a Art. Ficam os aprovados os termos daCâmaras minuta do Acordo de de acordo Cooperação 3.5. 14/12/2016 a 14/03/2017 - Período de inscrição dos Hídricos representantes Prefeituras do Grande, Estado. celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos da Baciadas Hidrográfica doeRio conforme anexo i desta Deliberação. Neste período deverão ser indicados também os representantes das entidades nas Câmaras Técnicas de acordo com o anexo I. Art. 2º A proposta de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano Trabalho.para: 3.6. 31/03/2017 - Reunião Plenária Ordinária dodeCBH-SM a) posse novos representantes Art. 3º Estados Deliberação entra em vigor da na Sociedade data de sua Civil; aprovação. b) posse dos novos representantes das Prefeituras; c) posse dos novos representantes do Estado; Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. d) decisão sobre qual segmento ocupará cada um dos cargos: Presidência, Vice- Presidência e Secretaria Executiva; e) posse da Diretoria; f) posse dos membros das Câmaras Técnicas. 4. Procedimentos 4.1. Aviso público A Secretaria Executiva do CBH-SM fará publicar comunicado sobre o processo eleitoral no Diário Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Oficial do Estado de São Paulo, enviando-o a todas as entidadesvice atualmente cadastradas, com Presidente Presidente assento no Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira - CBH-SM. 4.2. Cadastramento de entidades da sociedade civil. O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (anexo I). A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual esteja inserida. A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência legal devidamente nazareno Mostarda neto comprovada. Secretário Executivo Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias: a) Universidades e entidades de pesquisa; ___________________________________________________________________________________________________________ Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br b) Usuários de água representados por entidades associativas; c) Associações de Moradores; d) Entidades Ambientalistas; e) Entidades de Classe de Engenheiros e Arquitetos; f) Entidades de Classe de Advogados; g) Entidades de Classe de Hotelaria e Comércio. 4.3. Representação do segmento Estado Serão enviados ofícios aos órgãos do Estado com assento no Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira - CBH-SM, conforme regimento em vigor, solicitando a designação dos representantes (um membro titular e um suplente). 4.4. Representação dos Municípios Serão enviados ofícios aos municípios e câmaras municipais sendo que cada prefeitura indicará 02 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes. As Câmaras Municipais escolherão entre os vereadores dos três municípios 01 (um) representante titular e respectivo suplente em reunião a ser realizada na sede do CBH-SM, entre os representantes das Câmaras Municipais ou quem for designado pelos mesmos. 4.5. Realização de Plenária da Sociedade Civil Cada categoria escolherá entre seus pares os representantes titulares e suplentes, de acordo com o disposto no estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica - CBH-SM. Cada entidade inscrita terá direito a um único voto. O representante da entidade que não for da diretoria deverá apresentar procuração do presidente ou coordenador, para ter direito a voto. 5. Eleição da diretoria do CBH-SM. A eleição será feita de acordo com a Deliberação 16/98 do CRH-Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Artigo 4º, parágrafos 1º e 2º e de acordo com o Estatuto do CBH-SM. 6. Local de Cadastramento COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQuEIRA Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira - CBH-SM. Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia Campos do Jordão - SP - Fone/Fax: (12) 3662-3229 E-mail: comitesm@terra.com.br
conforme anexo i desta Deliberação. Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Presidente vicede Presidente Art. 2º A proposta de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo Cooperação Técnica nº Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho.
Frederico Guidoni Scaranello
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23 de Dez. de 2016 # 410 - EDIÇAO ESPECIAL DE NATAL
Mar/17
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Convocação para cadastramento e eleição dos representantes de entidades do segmento Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016. - CBH-SM. sociedade civil, junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira O Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira - CBH-SM, no uso de suas atribuições e considerando, o disposto no Estatuto do CBH-SM,“Aprova Artigo 5,aInciso III, que celebração do regulamenta a participação do segmento Sociedade Civil no CBH-SM; Pacto para a Gestão integrada dos Comunica: Recursos Hídricos da Bacia Rioas Grande.” 1- Fica estabelecido o prazo máximo de até 31 de janeiro deHidrográfica 2017 parado que entidades interessadas em participar possam cadastrar-se ou recadastrar-se junto à Secretaria Executiva A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições do CBH-SM; queAs lheentidades são conferidas pelo seu Regimento e formalizar a solicitação de recadastramento, 2já cadastradas, deveminterno, também sob pena de perder o atual cadastro, mediante protocolização dos documentos relacionados no item 4 do presente edital,de para a Secretaria Executiva doassinado CBH-SM, atéos a Estados data estabelecida no Considerando o Protocolo intenções com caráter interino, entre de Minas Gerias, São 1 Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no item supracitado; exercício 3Todosdeos2012; documentos devem ser protocolados pela Secretaria Executiva do CBH-SM, Considerando a atual aprovação da minuta pacto ser de acordo comàpareceres dos Governos dos553 Estados no momento da respectiva entrega que do deverá efetuada Rua Brigadeiro Jordão, de Minas Gerais (nota do Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º Abernéssia - Campos Jordão-SP; 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); 4- Para que se possa efetivar o cadastro e aferir a natureza jurídica e o enquadramento Considerando que estabelece no a Resolução de Estatuto 13/04/2010, aprova aas criação do CBHdas entidadesodiscriminadas artigo 5, CnRH IncisonºIII110,do doque CBH-SM, entidades Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão interessadas deverão apresentar no ato da inscrição: integrada das aguas da bacia hidrográfica da bacia do Rio Grande concomitante com a instalação do a) Ficha de cadastramento, conforme modelo anexo; mesmo; b) Cópia do Estatuto social, demonstrando que a constituição definitiva deu-se, no mínimo, 01 E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia (um) ano antes daGrande, data docom cadastro e atuação nos termos da legislação pertinente; Hidrográfica do Rio área de localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo e dá c) Comprovante de atividades anteriores, demonstrando que a interessada atua, no âmbito do outras providências”. Estado de São Paulo, com sede na área de abrangência da UGRHI 1 e que enquadra-se em uma das categorias a seguir elencadas, de acordo com o disciplinado no Artigo 5, Inciso III do DELIBERA: Estatuto do CBH-SM: 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a IArt. - Universidades e Entidades de Pesquisa; celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, IIconforme - Usuários dei água por entidades associativas; anexo desta representados Deliberação. III - Associações de Moradores: Art. 2º A proposta de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº IV - Entidades Ambientalistas; 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. V - Entidades de Classe de Engenheiros e Arquitetos, Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. VI - Entidades de Classe de Advogados; VII - Entidades de Classe de Hotelaria e Comércio 5- A entidade interessada é inteiramente responsável pela do veracidade dasdezembro informações Santo Antônio Pinhal, 13 de de 2016. fornecidas e pela legalidade da documentação apresentada para o respectivo cadastramento. A não observância deste item implicará na não efetivação do cadastro da entidade; 6- Findo o período estabelecido para cadastramento, a Secretaria Executiva do CBH-SM deverá avaliar a documentação apresentada pelas interessadas. A relação das entidades habilitadas em participar da Reunião destinada a escolher os representantes titulares e suplentes, que comporão o Colegiado, será informada a todas inscritas através de e-mail, a ser enviado até o Guidoni Luiz Roberto Barretti dia 6 deFrederico março de 2017.Scaranello Presidente Presidente 7- Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone: vice 12 3664 3229, ou e-mail: comitesm@terra.com.br . Frederico Guidoni Scaranello Presidente
Luiz Roberto Barretti Vice Presidente
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
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Nazareno Mostarda nazareno MostardaNeto neto Deliberação CBH-SM nº 09Executivo de 13 de dezembro 2016. Secretário Executivo Secretário
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“Aprova a celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.”
Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
______________________________________________________________________________________________________ A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e
Deliberação 2016 DeliberaçãoCBH-SM CBH-SMnºnº11 09de de13 13de dedezembro dezembrode 2016. “Aprova a revisão e atualização do Plano
Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, CBH-SM”. São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande ede a Bacia Agência2016/2019 nacional Águas – AnA, do no “Aprovadeado celebração exercício de 2012; Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados Hidrográfica do Rio O Minas Comitê das(nota Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, no uso deGrande.” suas de Gerais Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º 277/2015), e pela atribuições e: AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBHque lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão Considerando a Leihidrográfica Estadual da 7.663/91 que os Comitês Baciasdo integrada das aguasque da bacia bacia doestabelece Rio Grande concomitante com a de instalação mesmo; devem atualizar os seus Planoscom decaráter Bacias quadrienalmente para compor o Plano Considerando o Protocolo de intenções interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, E considerando o Decreto Federal 7.254, de agosto 2010, nacional que “Institui o Comitê da Bacia São Paulo, Comitês com atuação nanºbacia do de Rio02Grande e a de Agência de Águas – AnA, no Estadual de Recursos Hídricos –PERH; Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo e dá exercício de 2012; outras providências”. que o CBH-SM deve atender a Deliberação ad referendum nº 188 Considerando Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados dede Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e Sãode Paulo (ParecerHídricos; CJ/SSRH n.º 09 de novembro de 2016 do CRH - Conselho Estadual Recursos 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); DELIBERA: Considerando que o Plano de Bacia da UGRHI-1, atualmente em vigor, e Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação do CBHArt. 1º Ficampela aprovados os termosCBH-SM da minutanº do 8Acordo Cooperação Técnica2015, que formalizao a aprovado Deliberação de 8dadede dezembro Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade celebração de umde pacto para para a gestão celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, integrada das aguas da baciae hidrográfica da bacia do Rio Grande com a instalação do quadriênio 2016/2019, que o Comitê deverá fazer a suaconcomitante atualização e adequações conforme anexo i desta Deliberação. mesmo; necessárias conforme Deliberação CRHé ad referendum nº 188; Art. 2º A proposta de Pactoade Gestão aprovada composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. Hidrográfica do Rio Grande, de atuação localizada nos Estados de Minas Geraisem e São Paulo e dá Considerando aindacom queárea a Deliberação CBH-SM nº 01/2012 prevê seu Artigo Art. 3ºprovidências”. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. outras
7º, a priorização de projetos estratégicos para a Serra da Mantiqueira; Considerando que a atualização do plano de bacia tem caráter regional de interesse DELIBERA: Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. da UGRHI 1; Art. 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a DELIBERA: celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, conforme anexo i desta Deliberação. Art. 1º Fica aprovado a revisão e a atualização do Plano de Bacia da Serra da Art. 2º A proposta de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação Técnica nº Mantiqueira – UGRHI 1 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. Art. 2º Esta deliberação partir desta data. Art. 3º Esta Deliberação entra ementrará vigor na em data vigor de suaaaprovação. Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Presidente vice Presidente Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de de 2016. COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAAntônio SERRA MANTIQUEIRA Santo doDA Pinhal, 13 de dezembro 2016.
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* Período para o cadastramento 14 31 de entidades da Sociedade Civil * Plenária para escolha dos representantes da Sociedade Civil no CBH-SM e indicação 14 pelos membros recém eleitos, dos membros para as Câmaras Técnicas. * Período para informação à Secretaria Executiva dos resultados da Plenária realizada 15 a 22 pela Sociedade Civil. * Período de inscrição dos representantes das Prefeituras e do Estado. neste período deverão ser indicados também 14 14 os representantes das entidades nas Câmaras Técnicas * Eleição e Posse dos Dirigentes do CBH-SM e posse dos membros de suas Câmaras 31 Técnicas. (Reunião ordinária do CBH-SM). COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQuEIRA
Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016. Barretti Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Presidente Vice Presidente “Aprova a celebração do nazareno Mostarda neto Pacto para a Gestão integrada dos Nazareno Mostarda Neto Recursos Hídricos da Bacia Secretário Executivo Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Hidrográfica do Rio Grande.” Secretário Executivo Presidente vice Presidente
___________________________________________________________________________________________________________ Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA Gerias, São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no CBH-SM nº 12 de 13 de dezembro 2016. nazareno Mostarda neto exercício de 2012;Deliberação Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016. Secretário Executivo Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados de Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo (Parecer “Escolha dos 3 PDC’s e respectivos SubCJ/SSRH PDC’s.”n.º ___________________________________________________________________________________________________________ “Aprova a celebração do 277/2015), e pela (nota Técnica Rua Brigadeiro Jordão, 553 -AnA Abernéssia - Campos do Jordão nº - SP4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br Pacto para a Gestão integrada dos que estabelece a Resolução 110,Mantiqueira de 13/04/2010, aprova ano criação CBHOConsiderando Comitê daso Bacias Hidrográficas daCnRH Serranºda - que CBH-SM, uso de Recursos Hídricos da do Bacia Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de do umRio pacto para a gestão Hidrográfica Grande.” suas atribuições legais e, integrada das aguas da bacia hidrográfica da bacia do Rio Grande concomitante com a instalação do mesmo; AConsiderando Plenária do Comitêadas Bacias Hidrográficas Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições reformulação dos da Programas dedeDuração – da PDC, E considerando o Decreto nº 7.254, dee02 de agosto 2010, que Continuada “Institui o Comitê Bacia que lhe são conferidas pelo seuFederal Regimento interno, apresentados aoGrande, Conselho Estadual Recursos Hídricos – CRH, Hidrográfica do Rio com área de atuaçãode localizada nos Estados de Minas Gerais ena SãoReunião Paulo e dá outras providências”. Ordinária de 04 de maio de 2016; Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas ______________________________________________________________________________________________________
Considerando o Protocolo de intenções caráter interino, assinado entre Estados de Minas Gerias, Considerando a priorização decom 3 PDC’s e respectivos SubosPDC’s, definida pela São Paulo, Comitês com atuação na bacia do Rio Grande e a Agência nacional de Águas – AnA, no Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais – CT-PAI e com aval das DELIBERA: exercício de 2012; demais Câmaras Técnicas; Art. 1º Ficam aprovados os termos da do minuta de Cooperação quedos formaliza Considerando a atual aprovação da minuta pactodo de Acordo acordo com pareceres dosTécnica Governos Estados a celebração do Pacto a Gestão integrada dos Recursos Hídricosnº Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Considerando o para oficio do da CT-PAI 005/2016 encaminhado à de Minas Gerais (nota Técnica n.º Coordenador 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), eda São Paulo (Parecer CJ/SSRH n.º conforme anexo i desta Deliberação. 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nº 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); Secretaria Executiva do CBH-SM de 25/08/2016, onde define os PDC’s 3, 5 e 7;
ANEXO I ANEXO I Período de cadastro Sociedade Civil: 14/12/2016 a 31/01/2017 Período de cadastro Sociedade Civil: 14/12/2016 a 31/01/2017 de cadastro Estado Municípios: 14/12/2016 a 14/03/2017 Período dePeríodo cadastro Estado e eMunicípios: 14/12/2016 a 14/03/2017
Art. 2º A proposta deoficio Pacto do de Gestão aprovada composta pelo Cooperação Considerando Coordenador CT-PAI nº Acordo 006/2016 encaminhado ànº Considerando o queoestabelece a Resolução CnRH nºéda 110, de 13/04/2010, que de aprova a criaçãoTécnica do CBH09/2016/AnA, conforme i e respectivo Plano de Trabalho. Grande, e queExecutiva estabeleceAnexo em art. 2º a de obrigatoriedade da onde celebração de um a gestão Secretaria do seu CBH-SM, 13/10/2016, define os pacto Sub para PDC’s 3.4, integrada dasDeliberação aguas da bacia hidrográfica da bacia Rio Grande concomitante com a instalação do Art.e3º7.2; Esta entra em vigor na data de suadoaprovação. 5.2 mesmo;
FICHA CADASTRO
E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia Santo Antônio Pinhal, 13 de dezembro de e2016. 09 de novembro de 2016 - Conselho Estadual dedo Recursos Hídricos; Hidrográfica do Rio Grande, com do áreaCRH de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo dá Considerando ainda a manifestação das Câmaras Técnicas; outras providências”.
n°__________/2016 1) CADASTRO DA ENTIDADE / Membro do CBH-SM - Já é membro? (___) sim (___) não SEGMEnTo:
Delibera:
Art 1º: Fica DELIBERA:
aprovado a escolha dos 3 PDC’s 3, 5 e 7, e respectivos Sub PDC’s 3.4, 5.2 e 7.2, para o Programa de Investimentos no exercício de 2017, conforme descrito
Art. 1º Ficam aprovados os termos da minuta do Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a no artigo do 2ºPacto e seus Deliberação ad referendum nº 188 de 09 de celebração paraincisos a Gestãoda integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do novembro Rio Grande, conforme anexo i desta- Deliberação. de 2016Frederico do CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti Art 2º 2°:A Esta deliberação entrará vigor éa composta partir desta Art. proposta de Pacto de Gestãoem aprovada pelo data. Acordo Cooperação Técnica nº Presidente vicede Presidente 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
CATEGoRiA (somente Sociedade Civil. Vide item 4.2): noME DE EnTiDADE: EnDEREÇo DA SEDE DA EnTiDADE:
Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016.
Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 MuniCiPio: Tel/Fax: 12-3664-3229 - e-mail: CEP: comitesm@terra.com.br TEL: (12)
Considerando que o CBH-SM deve atender a Deliberação ad referendum nº 188 de
FAX: (12)
______________________________________________________________________________________________________
Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016. Frederico Guidoni Scaranello Roberto Barretti Santo Antônio doLuiz Pinhal, 13 de dezembro de 2016. Presidente Vice Presidente nazareno Mostarda neto
“Aprova a celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.” ___________________________________________________________________________________________________________
CELuLAR: (12)
Secretário Executivo Nazareno Mostarda Neto Secretário Executivo
EMAiL:
Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
A Entidade é Registrada em Cartório? (___) Sim CnPJ DA EnTiDADE:
(___) não
PRESiDEnTE DA EnTiDADE:
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA
______________________________________________________________________________________________________
Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, São Paulo, Comitês com atuação na bacianº do13 Riode Grande a Agência nacional de Águas – AnA, no Deliberação CBH-SM 13 dee dezembro de 2016. exercício de 2012; Deliberação CBH-SM nº 09 de 13 de dezembro 2016.
oBSERVAÇÕES: 2) CADASTRO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE / Membro do CBH-SM (ANEXO I) noME Do REPRESEnTAnTE: EnDEREÇo: MuniCiPio:
CEP:
TEL: (12)
FAX: (12)
CELuLAR: (
)
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQuEIRA
EMAiL:
3) CADASTRO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE / Membro de Câmara Técnica (ANEXO I) noME Do REPRESEnTAnTE: Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 Tel/Fax: 12-3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br
EnDEREÇo: MuniCiPio:
CEP:
TEL: ( ) CELuLAR: (
FAX: ( ) )
“Aprova o ‘Edital 03/2016’ que versa sobre
Considerando a atual aprovação da minuta do pacto de acordo com pareceres dos Governos dos Estados o Regulamento do Processo Eleitoral para do on.º de Minas Gerais (nota Técnica n.º 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), e São Paulo CJ/SSRH “Aprova(Parecer a celebração Mostarda neto 277/2015), e pela AnA (nota Técnica nºnazareno 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); Pacto no para a Gestão integrada dos biênio 2017-2019 âmbito do CBH-SM.” Secretário Executivo Recursos Hídricos da doBacia Considerando o que estabelece a Resolução CnRH nº 110, de 13/04/2010, que aprova a criação CBHHidrográfica do Rio Grande.” Grande, e que estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão ___________________________________________________________________________________________________________ integrada das aguas da -bacia hidrográfica bacia do (12) Rio Grande concomitante com a instalação do Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia Campos do Jordão - SP - CEP: da 12460-000 - Tel/Fax: 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br mesmo; AO Plenária do Comitê Bacias HIDROGRÁFICAS Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBH-SM, no uso das atribuições COMITÊ DAS das BACIAS DA SERRA –DA MANTIQUEIRA - CBHque lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de e02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia SM, no uso de suas atribuições legais, dispostas em seu Estatuto, e; Hidrográfica do Rio Grande, com área de atuação localizada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo e dá outras providências”. Considerando o Protocolo de intenções com caráter interino, assinado entre os Estados de Minas Gerias, São Paulo, Comitês acom na bacia do Rio Grande e a Agência nacional deàÁguas – AnA, no Considerando Leiatuação 7663/91, que estabelece normas de orientação Política exercício de 2012; DELIBERA: Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento Considerando atual aprovação da minuta pactodo de Acordo acordo com pareceres dos Governos Estados a Art. 1º Ficama aprovados os termos da do minuta de Cooperação Técnica quedos formaliza de Recursos Hídricos; de Minas Gerais (nota Técnica n.º integrada 03/2016/GECBH/DGAC/iGAM), São Paulo (Parecer do CJ/SSRH n.º celebração do Pacto para a Gestão dos Recursos Hídricoseda Bacia Hidrográfica Rio Grande, 277/2015), pela iAnA (nota Técnica nºCRH 4/2016/PF-AnA/PGF/AGu); conforme e anexo desta Deliberação. Considerando a Deliberação 02/93 com suas alterações, especialmente a
Considerando oCRH que de estabelece a Resolução CnRH nº degerais 13/04/2010, que aprova a criação do CBH-nº Art. 2º A proposta Pacto de Gestão aprovada é 110, composta pelopara Acordo de Cooperação Técnica Deliberação 16/98, que aprovou as normas composição, organiGrande, e que conforme estabelece em seu art. 2º a obrigatoriedade da celebração de um pacto para a gestão 09/2016/AnA, Anexo i e respectivo Plano de Trabalho. zação, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; integrada das aguas da bacia hidrográfica da bacia do Rio Grande concomitante com a instalação do Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. mesmo;
Considerando os prazos legais contidos nas legislações supracitadas, concer-
E considerando o Decreto Federal nº 7.254, de 02 de agosto de 2010, que “Institui o Comitê da Bacia nentes a renovação dos dos Comitês de Hidrográficas Estado Hidrográfica do Rio Grande, comquadros área de atuação localizada nosBacias Estados do de Pinhal, Minas Gerais edo São Paulo dá Santo Antônio 13 de dezembro de e2016. outras providências”. de São Paulo.
Delibera:
DELIBERA: Art. 1º. Fica
EMAiL: CÂMARA TÉCniCA:
* Os Membros titulares do CBH-SM deverão indicar, de acordo com o item 3 do
*presente Os Membros titulares do CBH-SM deverão indicar, de acordo com o item 3 do regulamento, os representantes das Câmaras Técnicas do CBH-SM. O presente regulamento, os Câmaras representantes dassendo: Câmaras Técnicas do CBH-SM. O CBH-SM possui 4 (quatro) Técnicas, CBH-SM possui 4 (quatro) Câmaras Técnicas, sendo: CT-PAI - Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais; • CT-PAI - Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais; • CT-TEAM CT-TEAM - Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental; - Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental; • CT-COUA - Câmara Técnica de Outorga e Uso da Água; CT-COuA - Câmara Técnica de Outorga e uso da Água; • CT-SAN - Câmara Técnica de Saneamento.
A Plenária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira – CBH-SM, no uso das atribuições Frederico Guidoni Scaranello Luiz Roberto Barretti que lhe são conferidas pelo seu Regimento interno, e Presidente vice Presidente
CT-SAN - Câmara Técnica de Saneamento.
aprovado o Edital 03/2016 que versa sobre o Regulamento do Pro-
Art. 1º Ficam aprovados termos2017-2019 da minuta no do Acordo cesso Eleitoral para oosbiênio âmbitode doCooperação CBH-SM. Técnica que formaliza a celebração do Pacto para a Gestão integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, Art. 2º. anexo Esta ideliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial conforme desta Deliberação. Scaranello Luiz Roberto Barretti Técnica nº Art. 2º AFrederico propostaGuidoni de Pacto de Gestão aprovada é composta pelo Acordo de Cooperação do Estado. Presidente vice Presidente 09/2016/AnA, conforme Anexo i e respectivo Plano de Trabalho.
Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
Frederico Guidoni Scaranello Presidente
Luiz Roberto Barretti Vice Presidente
Santo Antônio do Pinhal, 13 de dezembro de 2016. nazareno Mostarda neto
Nazareno Mostarda Neto Secretário Executivo Secretário Executivo
___________________________________________________________________________________________________________ Rua Brigadeiro Jordão, 553 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP: 12460-000 - Tel/Fax: (12) 3664-3229 - e-mail: comitesm@terra.com.br / www.comitesm.sp.gov.br
Frederico Guidoni Scaranello Presidente
Luiz Roberto Barretti vice Presidente
A TRIBUNA
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23 de Dez. de 2016 # 410 - EDIÇAO ESPECIAL DE NATAL
Foto: Vandeir Rodrigues
Fred e vereadores são diplomados em Campos O prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSDB), que conquistou a 1ª reeleição da história da cidade, em Outubro, foi diplomado no último dia 15. A diplomação dos eleitos de Campos do Jor-dão aconteceu na Sala de Audiência do Fórum, no Centro. A diplomação é o primeiro passo para que os escolhidos tomem posse em 1º de janeiro. Além de Guidoni e do vice Carlos Eduardo, o
Caê, foram diplomados os 13 vereadores eleitos. A diplomação foi realizada pela juíza da 35ª Zona Eleitoral, Dra. Denise Mo-reira. O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem o diploma, eles não podem assumir o cargo. A partir da diplomação, também correm os prazos para os recursos contra expedição de diploma e
ações de impugnação de mandato eletivo. Os vereadores eleitos são: Filipe Cintra (PHS),
Jose Matos (PSD), Zézito (PV), Claudio Adão (PHS), Tustão (PV), Maria Joaquina
(PMDB), Vinicio (PSB), Arthur (PSDB), Paulo Assaf (PSDB), Antonio da Cruz (PSDB),
Márcio Toledo (SD), Xandão (PSB) e Arlindo Branco (PROS). Sérgio Cardoso
Neste Natal presenteie quem você ama! 3662.1322
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Av. Frei Orestes - 1333 Abernéssia
A família Fut Mania deseja aos amigos e clientes um Feliz Natal e um 2017 repleto de realizações!
“Entender o verdadeiro significado do Natal é vivenciar o nascimento do Salvador todos os dias! Viver para Cristo é o melhor presente que você pode dar a Ele!”
Arape
Rua Felício Raimundo, 250 - Abernéssia - Campos do Jordão - SP
Que as comemorações do Natal sejam marcadas pelo desejo de um novo viver e de um novo caminhar que nos conduza a um só objetivo: semear o amor e a paz. Feliz Natal e um ótimo Ano Novo!
Família Leão da Montanha.
R. Dr. Raul Mesquita, 443 - V. Capivari - Campos do Jordão - (12) 3669-8811
A TRIBUNA
Anexo a
Desejamos aos nossos amigos e clientes um Feliz Natal e Próspero 2017!
Venha passar a ceia de Natal e Reveillon conosco. 1973 - 2016
16
23 de Dez. de 2016 # 410 - EDIÇAO ESPECIAL DE NATAL
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Av. Dr. Januário Miráglia, 3260 – Jaguaribe - Campos do Jordão / SP