Classificação e rotulagem dos produtos químicos – FDS e rótulos

// CONTEXTO

O presente guia, elaborado no âmbito de um projeto conjunto entre a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança e o IPQ - Instituto Português da Qualidade, visa apoiar os quadros técnicos das empresas, em particular técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho na implementação da legislação relativa aos agentes químicos, que requer uma nova abordagem com o aparecimento dos Regulamentos REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 18 de dezembro) e CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008) e suas atualizações.

Este guia representa ainda, como instrumento de informação, um contributo para o projeto-piloto da ECHA intitulado “Campanha de Apoio ao Técnico de ST e Ambiente na implementação do REACH nos utilizadores a jusante”, em que Portugal participa (mais informações sobre a campanha na página eletrónica da ACT).

OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO DO GUIA

Este guia, que se pretende geral para fácil consulta e utilização, tem como principal objetivo apoiar os técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho na nova abordagem à avaliação da exposição a agentes químicos.

Ao longo do guia irão ser feitas referências a disposições legais nacionais e comunitárias e o modo como se interrelacionam por forma a serem consolidadas as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho.

Como forma de sistematização de uma abordagem ao controlo dos agentes químicos no ambiente de trabalho, no final do guia é apresentada uma árvore de decisão, onde se identificam as principais etapas a considerar numa avaliação à exposição a agentes químicos.

LISTA DE ACRÓNIMOS E SIGLAS

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

CAD – Diretiva Agentes Químicos (do inglês, Chemical Agents Directive)

CAS – Chemical Abstract Service (um descritor utilizado na classificação de agentes químicos)

CLP – Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas (CRE) (do inglês, Classification, Labelling and Packaging)

CMD – Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos (do inglês, Carcinogens and Mutagens Directive)

CMR – Carcinogénico, mutagénico ou tóxico para a reprodução (do inglês, Carcinogen, Mutagen or Toxic for Reprodution)

CO – Condições Operacionais (do inglês, Operational Conditions (OC))

CSA – Avaliação da segurança química (do inglês, Chemical Safety Assessment)

CSR – Relatório de Segurança Química (do inglês, Chemical Safety Report)

DPP – Diretiva das Preparações Perigosas

DSP – Diretiva das Substâncias Perigosas

UJ – Utilizador a Jusante (do inglês, Downstream User (DU))

ECHA – Agência Europeia dos Produtos Químicos (do inglês, European Chemicals Agency)

EPI – Equipamentos de Proteção Individual

FDS – Ficha de Dados de Segurança

FDSa – Ficha de Dados de Segurança Alargada (do inglês, Extended Safety Data Sheet (e-SDS))