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Diretrizes e estratégias para a prevenção da violência contra as mulheres a partir da perspetiva de género no espaço rural ibero-americano Iniciativa Ibero-americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres

Atualizado agosto 2026 Autores do relatório Instituto Nacional das Mulheres do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai. Revisão e contributos Secretaria Técnica e Presidência da Iniciativa para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres (IIPEVCM) e Divisão de Género da Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB).

Conteúdo Introdução

1. Alcance e objetivos

1.1 Objetivo geral e específico 1.2 Público-alvo

2. Conceptualização, caracterização e contexto da VCM 2.1 Normativa internacional 2.2 Importância das perspetivas de análise ao trabalhar a VCM

3. Contextualizando el ámbito rural 3.1 Principais dificuldades para a prevenção e abordagem da VCM no espaço rural 3.2 A VCM e o espaço rural

4. Diretrizes orientadoras para a prevenção das situações de VCM sob a perspetiva de género no espaço rural 4.1 Prevenção da VCM 4.2 Diretrizes orientadoras 4.2.1 Construção de uma política pública de prevenção da VCM no espaço rural sob uma perspetiva interseccional 4.2.2 Trabalho em rede para a prevenção da VCM sob a perspetiva de género 4.2.3 Estratégias de formação 4.2.4 Pesquisar, recolher e analisar dados para estratégias de prevenção

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5. Experiências práticas de prevenção desenvolvidas pelos países da IIPEVCM no espaço rural na Ibero-América

Referências bibliográficas

Introdução

No quadro da IIPEVCM, o Uruguai elabora este documento: “Diretrizes e estratégias para a prevenção da violência contra as mulheres a partir da perspetiva de género no espaço rural ibero-americano”, como um contributo conceitual integrador a partir da perspetiva de género, dos direitos humanos, da abordagem interseccional e do olhar territorial, voltado para a prevenção da VCM no espaço rural dos países membros da IIPEVCM. Com este contributo, o Uruguai também procura promover que os membros da IIPEVCM possam começar a transitar para um conceito de VCM mais amplo, que contribua para o desenho de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência, a partir de uma perspetiva integral e comprometida com todos os atores envolvidos. Isso acarreta dar visibilidade às desigualdades de género, que afetam diretamente as mulheres, expressas em relações de poder e controlo de forma hierarquizada. Este recurso baseia-se na legislação pioneira do Uruguai e nos seus sólidos quadros institucionais que o tornaram uma referência regional na promoção da igualdade de gênero, dos direitos humanos e de uma vida livre de violência de género para as mulheres¹, como parte da Política Externa do país.

¹ ONU Mulheres América Latina e o Caribe. (s. f.). El mecanismo nacional de la igualdad en Uruguay. Disponível em: https://lac.unwomen.org/es/donde-estamos/uruguay#:~:text=El%20 mecanismo%20nacional%20de%20la,aprobaci%C3%B3n%20de%20 la%20Ley%20No

Consolidar uma normativa integral e alinhada com as diretrizes internacionais não foi um caminho linear nem simples. As primeiras normas tratavam do problema em concreto e não abrangiam a violência na sua multicausalidade, como foi o caso da Lei de Segurança Cidadã de 1995 que integrou o crime de violência doméstica no Código Penal do país. Uma mudança significativa veio com a Lei de Violência Doméstica², aprovada em julho de 2002, que declarou “de interesse geral as atividades voltadas para a prevenção, deteção precoce, atendimento e eliminação da violência doméstica”. Além disso, definiu as manifestações de violência doméstica, quer constituam crime ou não: violência física, psicológica ou emocional, sexual e patrimonial. Diversas leis posteriores complementaram essas manifestações e incluíram grupos vulneráveis, como a criação do Código da Criança e do Adolescente, a Lei sobre Violência Sexual, Comercial ou Não Comercial contra Crianças, Adolescentes ou Pessoas Incapazes, e a Lei sobre Maus-Tratos Físicos e Humilhantes. Outro marco importante foi a Lei 18.104 de 2007, de Igualdade de Direitos e Oportunidades entre Homens e Mulheres, que atribui ao Instituto Nacional das Mulheres, no seu papel de órgão responsável pelas políticas de género e de enfrentamento

² Lei Nº 17.514. (2002). Eliminação da violência doméstica. Diário Oficial do Uruguai. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/17514-2002

da violência baseada no género, a elaboração de um plano que garanta o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente relativos à não discriminação por razões de género e à violência baseada em género. Nos anos seguintes, foram aprovadas normas de vanguarda, como: A União Estável, a Lei Geral de Educação, de Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Lei do Casamento Igualitário, a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, a tipificação penal do feminicídio como homicídio especialmente qualificado, e a Lei de Reparações Económicas para Filhas e Filhos de vítimas de crimes graves e feminicídios, entre várias outras³. Após um longo processo coletivo e devido à necessidade de uma maior especificidade sobre o tema, em 2017 foi aprovada a Lei 19.580 de Violência contra as Mulheres baseada em Género. A norma adota uma abordagem integral, reconhecendo a violência de género como um problema estrutural enraizado na reprodução das desigualdades de poder entre homens e mulheres. É compreendida como um problema de saúde pública que exige uma resposta integral e articulada com a Lei 19.846, que trata da aprovação das obrigações decorrentes do direito internacional dos direitos humanos em relação à igualdade e não discriminação entre mulheres e homens, abrangendo a igualdade formal, substantiva e de reconhecimento.

³ Nações Unidas; CEPAL. (2014). La política de lucha contra la violencia doméstica en el Uruguay: Un avance en la garantía de la autonomía física de las mujeres. Santiago do Chile: Nações Unidas. ⁴ Lei Nº 19.846. (2019). Aprovação das obrigações decorrentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em relação à igualdade e não discriminação entre mulheres e homens. Diário Oficial do Uruguai. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19846-2019

Esses avanços refletem a reivindicação da cidadania ativa pelo reconhecimento das desigualdades históricas e pela valorização social de mulheres e homens. Também são resultado dos compromissos internacionais assumidos pelo Uruguai, que determinam a sua qualificação democrática ao nível internacional A partir desse percurso, são adotadas as considerações sobre a VCM apontadas no quadro conceitual da IIPEVCM, incentivando, com essa proposta, a ampliação dos quadros conceituais contemporâneos que adotam uma abordagem mais integradora, como a da violência baseada no género (VBG). Cabe destacar que, para o Uruguai, a construção deste trabalho representou um desafio e deve reforçar-se, também, com base neste documento, para aprimorar a resposta na prevenção da violência no espaço rural. A publicação deste documento coincide com a proclamação de 2026 como o Ano Internacional das Mulheres Agricultoras pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Esta declaração exorta os governos e as entidades públicas a elaborarem análises detalhadas e específicas que identifiquem os obstáculos e as formas de violência que as mulheres enfrentam no setor agrícola. Este instrumento constitui uma ferramenta fundamental para alcançar esse objetivo.

1. Alcance e objetivos

Para o Uruguai, contribuir para o fortalecimento de capacidades e gerar ferramentas que sirvam de orientação para os países membros da IIPEVCM e seus associados no trabalho específico em contextos rurais significa também consolidar a sua longa trajetória nacional e em projetos internacionais na defesa dos direitos humanos das mulheres, com ênfase na prevenção da violência baseada no género (VBG). Este contributo representa um desafio perante a variedade de aspetos que o tema representa. Assim, propõe-se focar em três aspetos considerados fundamentais para o trabalho com mulheres no espaço rural: 1) compreender a VCM a partir da perspetiva de género no espaço rural; 2) delinear o conceito de espaço rural nos países ibero-americanos; 3) identificar diretrizes para a prevenção da VCM com base na perspetiva de género.

1.1

Objetivo geral e específico Objetivo geral: Desenvolver diretrizes orientadoras para a prevenção da VCM com base na perspetiva de género no espaço rural. Especificamente, elaborar um documento conceitual e metodológico para a orientação e o fortalecimento de políticas públicas

e ações voltadas para a identificação e prevenção da VCM no espaço rural dos países membros da IIPEVCM.

1.2

Público-alvo O documento é direcionado a todas as Representantes de Países (REPPI) membros da IIPEVCM, responsáveis pela tomada de decisões e formulação de políticas públicas, especialmente as atuantes nos espaços rurais ao nível municipal, dedicadas à prevenção, atendimento, proteção e recuperação integral de mulheres em situação de violência. Também se destina a representantes da Presidência e da Unidade Técnica da IIPEVCM, bem como à equipa técnica da SEGIB. Especificamente, o público-alvo inclui equipas técnicas das instituições responsáveis pela prevenção, atendimento, proteção e recuperação integral de mulheres vítimas de violência nos países da IIPEVCM, além de promotoras comunitárias e/ou agentes-chave que atuam nos territórios, e lideranças rurais organizadas em ações de identificação, prevenção e atendimento da VCM no espaço rural.

2. Conceptualização, caracterização e contexto da VCM

O Quadro Ibero-americano de Referência sobre a Violência contra as Mulheres da IIPEVCM (2023) consolidou-se como um guia conceptual acordado entre os países membros para estabelecer estratégias e ações de prevenção da VCM com base na perspetiva de gênero no espaço rural. “A VBG⁵ é definida como aquela violência exercida com base no sexo ou género da pessoa. Está fundamentada nas relações de género dominantes numa sociedade. As mulheres são as principais vítimas dessa violência devido à sua posição estrutural de subordinação, mas ela também se expressa na violência homofóbica, transfóbica ou contra pessoas com outras identidades de género, ou aquelas que não se encaixam nos modelos cis heteronormativos dominantes.” A violência é um dos principais mecanismos sociais, políticos e económicos fundamentais, através dos quais é perpetuada a posição subordinada das mulheres em relação aos homens e seus papéis estereotipados. Além disso, constitui um grave obstáculo para a conquista da igualdade substantiva entre mulheres e homens e para o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais por parte das mulheres.

⁵ IIPEVCM-SEGIB. (2023). Quadro Ibero-americano de Referência sobre a Violência contra as Mulheres. Iniciativa Ibero‑Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres. Disponível em: https://mujereslibresdeviolenciaeniberoamerica.org/wp-content/ uploads/2023/07/Referencia-conceptual-iberoamericana-sobreVCM_IIPEVCM.pdf

A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher⁶, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993, define a violência contra a mulher como: “Qualquer ato de violência de género que resulte ou possa resultar em danos físicos, sexuais ou psicológicos para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer seja na vida pública, quer na privada”. Entende-se que essa violência pode manifestar-se através de maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais, económicos ou patrimoniais, tanto no âmbito público como no privado, incluindo o Estado como agente perpetrador ou que tolera a violência. Ao aprofundar o conceito da VBG, o Uruguai define-a como: “(...) uma forma de discriminação que afeta, direta ou indiretamente, a vida, liberdade, dignidade, integridade física, psicológica, sexual, econômica ou patrimonial, bem como a segurança pessoal das mulheres (...) Entende-se por violência baseada no género contra as mulheres qualquer conduta, ação ou omissão, no âmbito público ou privado,

⁶ Ver em: https://www.ohchr.org/es/instruments-mechanisms/ instruments/declaration-elimination-violence-against-women

que, sustentada numa relação desigual de poder com base no género, tenha como objetivo ou resultado reduzir ou anular o reconhecimento, o usufruto ou o exercício dos direitos humanos ou das liberdades fundamentais das mulheres (...) Estão compreendidas tanto as condutas perpetradas pelo Estado ou pelos seus agentes, como por instituições privadas ou por particulares⁷”. Contempla as múltiplas formas em que essa violência se manifesta, incluindo física, psicológica ou emocional, sexual – incluindo o abuso sexual, a exploração sexual e o uso de pornografia – por preconceito em relação à orientação sexual, identidade de género ou expressão de género, económica, patrimonial, simbólica, obstétrica, laboral, educacional, política, mediática, feminicida, assédio sexual em espaços públicos, doméstica, comunitária, institucional e étnico-racial. A abordagem de género e direitos humanos é fundamental para tratar a VCM de forma integral e eficaz. Reconhece que se trata de uma manifestação das relações de poder desiguais entre homens e mulheres, uma violação dos direitos humanos fundamentais, e que afeta de forma desproporcional meninas e mulheres, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, onde diferentes eixos de desigualdade se cruzam, como no caso de mulheres indígenas, afrodescendentes, LGBTI+, mulheres com deficiência, contexto territorial adverso ou que vivem em situação de pobreza. É importante destacar que todos os países integrantes da IIPEVCM⁸, no momento do levantamento, possuem legislação específica que reconhece a VCM ou a VBG como uma violação dos direitos humanos fundamentais,

⁷ Lei Nº 19.580. (2017). Lei de Violência contra as Mulheres baseada em Gênero. Modificação de disposições do Código Civil e do Código Penal. Revogação dos artigos 24 a 29 da Lei Nº 17.514. Diário Oficial do Uruguai. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19580-2017

reconhecendo uma grande diversidade de manifestações dessa violência e discriminação. A conceitualização da VBG adotada pelo Uruguai constitui um pilar fundamental para a formulação de diretrizes de prevenção nas políticas públicas. Ao reconhecer as suas raízes estruturais e as múltiplas formas em que se manifesta, essa abordagem permite a implementação de estratégias eficazes que promovam a igualdade de género, o respeito pelos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais igualitária.

2.1

Normativa internacional O direito internacional adota uma abordagem e uma perspetiva específica sobre a violência de género e os diferentes mecanismos que os Estados devem fornecer para prevenila, sancioná-la e eliminá-la. Houve uma ampliação no reconhecimento dos direitos das mulheres, juntamente com um esforço para responsabilizar os Estados pelo cumprimento das suas obrigações de garantir, respeitar e trabalhar por esses direitos (Vargas, 2018). Existem várias normas acordadas internacionalmente, relacionadas com a VCM, que fazem parte do Sistema das Nações Unidas (ONU), da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), para as quais existem mecanismos de acompanhamento com os quais os Estados devem informar regularmente sobre os seus avanços. Destacam-se:

⁸ Andorra, Bolívia, Colômbia, Espanha, Panamá, Portugal, República Dominicana e Uruguai. Somam-se os contributos do México e do Equador, membros da IIPEVCM, no momento em que se inicia o trabalho de sistematização deste documento. ⁹ Ver em: https://www.unwomen.org/es/what-we-do/endingviolence-against-women/global-norms-and-standards

1979

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) Inclui a violência contra as mulheres e formula recomendações detalhadas aos Estados.

1989

Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)

1993

Conferência Mundial de Direitos Humanos Reconheceu a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos e instou a nomeação de um Relator ou uma Relatora Especial sobre a violência contra a mulher na Declaração e Programa de Ação de Viena.

1993

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher Primeiro instrumento internacional que abordou explicitamente a violência contra as mulheres e criou um quadro para a ação nacional e internacional.

1994

Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento Identificou as ligações entre a violência contra as mulheres e a saúde e os direitos reprodutivos.

1994

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Belém do Pará) Estabelece o Mecanismo de Acompanhamento MECSEVI.

1995

Plataforma de Ação de Pequim Identifica as medidas concretas que os governos devem adotar para prevenir e responder à violência contra meninas e mulheres.

2006

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovada em 13 de dezembro de 2006.

2010

Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual (Convenção de Lanzarote) Adotada em Lanzarote em 25 de outubro de 2007 e em vigor desde 2010.

2011

Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica Segundo instrumento regional juridicamente vinculativo sobre violência contra meninas e mulheres (Convenção de Istambul).

2011

Observação Geral nº 13 do Comité dos Direitos da Criança (ONU) Sobre o direito da criança de estar livre de qualquer forma de violência.

2012

Conselho de Direitos Humanos da ONU Adotou uma resolução sobre a aceleração dos esforços para eliminar todas as formas de violência contra a mulher.

2016

Recomendação n.º 34 da CEDAW Reconhece-se o contributo de importância vital das mulheres rurais e a necessidade urgente de melhorar o reconhecimento e a proteção dos seus direitos humanos.

2020

Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher Durante a 64ª sessão, os países comprometeram-se a intensificar os esforços para a implementação total da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, incluindo a eliminação de todas as formas de violência e práticas prejudiciais contra meninas e mulheres.

2020

Estratégia para a Igualdade de Género da Comissão Europeia 2020-2025 Prevê um conjunto ambicioso de medidas para acabar com a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

2024

Diretiva (UE) 2024/1385 sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica Primeira diretiva europeia para prevenir e combater a violência contra mulheres e a violência doméstica.

2.2

Importância das perspetivas de análise ao trabalhar a VCM A abordagem interseccional é fundamental para compreender a VCM a partir da perspetiva de género, enquanto fenómeno multicausal e complexo, uma vez que pode afetar algumas mulheres de formas diferentes, dependendo de outras relações de desigualdade, como origem étnica, idade, proveniência urbana ou rural, deficiência, orientação sexual, identidade de género, condição de refugiada, deslocada interna ou migrante, entre outras. O conceito de interseccionalidade foi cunhado por Kimberlé Crenshaw, em 1989¹⁰, que analisou como diferentes desigualdades operam de forma intricada. Por sua vez, autoras como Guzmán (2013)¹¹ argumentam que debater sobre a interseccionalidade implica uma mudança de paradigma com fortes implicações, tanto na compreensão do fenômeno da violência, como na adequação das estratégias políticas para combatê-la. “É uma ferramenta analítica para estudar, entender e responder às formas como o género se cruza com outras identidades e como esses cruzamentos contribuem para experiências únicas de opressão e privilégio (...) procura abordar as formas pelas quais o racismo, o patriarcado, a opressão de classe e outros sistemas de discriminação criam desigualdades que estruturam as posições relativas (...) A análise interseccional propõe que não se deve entender a combinação de identidades como um somatório que aumenta a própria carga, mas como algo que produz experiências substantivas diferentes” (AWID, 2004)

A interseccionalidade, sob a perspetiva de género, permite uma nova interpretação da desigualdade, destacando a constituição mútua das estruturas de dominação e afirmando que os sistemas de opressão são vivenciados de forma simultânea e inseparável (Carasthatis, 2016, p. 57). A categoria “género” permite desnaturalizar a perceção do masculino e do feminino. Contribui para reconhecer as necessidades e as diferentes valorizações dos papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres, considerando que as relações entre ambos não são determinadas pelo sexo biológico, mas sim pelas relações sociais, culturais e económicas próprias de um contexto geográfico, étnico e histórico específico, permitindo identificar as relações de poder entre homens e mulheres. A perspetiva de gênero é uma ferramenta analítica que permite identificar situações de desigualdade naturalizadas com base na diferença sexual e atuar para transformá-las, assumindo assim um sentido também político (García Prince, 1997). É uma perspetiva que permite analisar a distribuição e organização do poder, inerente a todas as relações sociais nas suas diversas expressões. Incluir a abordagem de género ao pensar os processos sociais e as políticas de ação é indispensável, pois torna visível e permite analisar como esses fenómenos afetam e são afetados de forma distinta por homens e mulheres, e como as oportunidades para as pessoas se apresentam na sociedade dependendo de sua identidade de género. A desigualdade de género manifesta-se através

¹⁰ Crenshaw, K. (1989). Demarginalizing the intersection of race and sex: A black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, 1989(1), 139–167. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago. edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&context=uclf ¹¹ IIPEVCM-SEGIB. (2023). Quadro Ibero-americano de Referência sobre a Violência contra as Mulheres. Iniciativa Ibero‑Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres. Disponível em: https://mujereslibresdeviolenciaeniberoamerica.org/wp-content/ uploads/2023/07/Referencia-conceptual-iberoamericana-sobreVCM_IIPEVCM.pdf

da discriminação e da distribuição desigual de poder, recursos e oportunidades entre mulheres e homens. Historicamente, as mulheres foram relegadas à esfera privada e os homens à esfera pública, situação que resulta num acesso limitado das mulheres à riqueza, aos cargos de tomada de decisão, ao emprego remunerado em condições de igualdade com os homens, e no tratamento discriminatório que recebem. A desigualdade de género está relacionada com fatores económicos, sociais, políticos e culturais, cuja evidência e magnitude podem ser captadas através das lacunas de género. Com base nas diferentes valorizações e desigualdades de género, criam-se relações hierárquicas, nas quais se expressam categorias de valor e poder. Nessas relações de poder, algumas pessoas têm mais poder do que outras, algumas são mais valorizadas do que outras, algumas dominam e outras são dominadas. Uma clara evidência dessas relações baseadas no exercício do poder e controlo são as situações de VCM. Além disso, é necessário considerar a perspetiva das masculinidades¹² para projetar estratégias de prevenção da VCM. Levar em conta os modelos de masculinidade vigentes em cada contexto, incluindo o rural, sob a perspetiva de género, implica desconstruir e questionar a organização cotidiana, social e política considerada socialmente “natural”, imersa num acervo histórico e coletivo enraizado no modelo “de ser homem”. Assim como a categoria género, as masculinidades não são estados homogéneos, mas contêm divisões internas, tensões e contradições. São dinâmicas, pois são criadas em contextos históricos específicos, e podem ser objeto de modificações, reconstruções e substituições.

¹² MIDES-UNFPA. (2016). Género y masculinidades: Miradas y herramientas para la intervención. Montevidéu, Uruguai.

As masculinidades são uma construção cultural e, portanto, não podem ser definidas de forma geral e universal. Essa construção desenvolve-se ao longo da vida com a intervenção de diferentes atores, como as famílias, o sistema educacional, o Estado e os meios de comunicação. Não só definem modelos de sentir, pensar e agir em função do género, como também estabelecem um lugar privilegiado e uma posição hierárquica para certas configurações masculinas dentro do sistema de relações sociais. Portanto, no que diz respeito à prevenção da VCM, é fundamental promover mudanças culturais em cada território, tanto urbano como rural, utilizando múltiplas ferramentas e estratégias, como campanhas, educação, saúde, trabalho e mobilização comunitária, entre outras.

Em síntese, falar de masculinidades não significa apenas referir-se aos homens e às suas práticas, mas também dimensionar e reconhecer um sistema estrutural baseado em relações de poder. Nesse sentido, o estudo das masculinidades concentrase na desconstrução das relações de poder constituídas dentro do sistema de género

A dimensão territorial não é apenas um espaço geográfico, mas uma construção social dinâmica que se manifesta através de redes, instituições e capital social: “É o resultado de um processo impulsionado pelos seus atores económicos, sociais e institucionais (…) A diversidade social, cultural e organizacional obriga a pensar no território como um ator do desenvolvimento, um espaço vivo. Os seus recursos e ativos incluem elementos endógenos (…) além do que a população possui, sabe ou faz, e que pode ser fortalecido através de aprendizagem e inovação (…)” (PNUD, 2013, p. 5). O foco deve estar nas pessoas que sofrem situações de violência como sujeitos “situados”, em que o contexto e as ideias dominantes em determinado país e a cultura importam: pensar a partir de uma perspetiva territorial. Em última instância, todos os fatores de exclusão e dominação, como condição social, localização geográfica, orientação sexual, deficiência, ciclo de vida e pertença étnico-racial, quando combinados com o sexismo, desafiam a necessidade de uma visão mais complexa da discriminação e da VBG (Beramendi, Fainstain, Tuana)¹³.

¹³ MIDES-UNFPA. (2016). Género y masculinidades: Miradas y herramientas para la intervención. Montevidéu, Uruguai.

As perspetivas analíticas oferecem uma abordagem integral que procura transformar as estruturas sociais, políticas e económicas que perpetuam as desigualdades. É essencial promover a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, desafiar os estereótipos de género, eliminar a discriminação e fomentar a participação plena das mulheres em todos os âmbitos da sociedade. As diretrizes orientadoras propostas no quarto capítulo incorporam essas perspetivas e eixos conceptuais como base para a prevenção da VCM sob a perspetiva de género.

3. Contextualizando o espaço rural

Dada a sua diversidade, estabelecer uma definição única do espaço rural que possa ser aplicada e medida de forma transversal nos países membros da IIPEVCM é um grande desafio. A maioria das definições utilizadas pelos países baseia-se em critérios ou características censitárias. Com uma crescente proporção de residentes rurais empregados em atividades não agrícolas e o aumento dos intercâmbios entre áreas rurais e urbanas, na década de 1990 surgiram os conceitos de “nova ruralidade” e de desenvolvimento territorial rural, levantando questões sobre a validade das definições tradicionais de “rural”. Atualmente, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a convicção de que as áreas rurais e a sua população desempenham um papel fundamental para o seu cumprimento, é necessário repensar como medir o rural com fins analíticos e de formulação de políticas públicas, sempre integrando a perspetiva de género, considerando ¹⁴ Segovia, O., & Williner, A. (2016). Territorio e igualdad: Planificación del desarrollo con perspectiva de género. Manuais da CEPAL (N° 4). Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/40665territorio-igualdad-planificacion-desarrollo-perspectiva-genero

a todo momento a situação das mulheres e dos homens, os seus interesses e necessidades, bem como os impactos das ações sobre a situação de desigualdade, orientadas para transformação das desigualdades estruturais¹⁴. No caso da América Latina e do Caribe¹⁵, as definições censitárias costumam prevalecer para estabelecer, com base em dados estatísticos, a distinção entre população urbana e rural, bem como para calcular indicadores de natalidade, mortalidade, pobreza, educação, entre outros. No entanto, em vários países, diferentes órgãos governamentais possuem as suas próprias definições. Portanto, decidir mudar os critérios de medição ou a “fronteira” entre o rural e o urbano não é algo neutro, sendo necessário ponderar cuidadosamente as suas vantagens em relação às implicações – e à viabilidade – de introduzir mudanças (CEPAL, 2011). Em geral, tudo o que não é “urbano” é considerado “rural”, de forma dicotómica, sem maiores subdivisões do que se entende por “rural”. ¹⁵ FAO. (2019). Nueva definición de lo rural en América Latina y el Caribe en el marco de FAO para una reflexión colectiva para definir líneas de acción para llegar al 2030 con un ámbito rural distinto. (Série 2030, Nº 2). Disponível em: https://www.fao.org/family-farming/detail/es/c/1241488/

A maioria das definições censitárias em uso na região foi elaborada para a organização da ronda de Censos de 1960, sem debate conceptual e sem modificações substanciais desde então (CEPAL, 2011). De acordo com o Anuário Estatístico da CEPAL, a população total da América Latina e das Caraíbas atingiu os 663 milhões no final de 2024; a população rural foi estimada, para o mesmo ano, em 125 milhões de pessoas, o que representa 19% do total¹⁶.

Essa definição de ruralidade proposta pela CEPAL procura superar a visão tradicional que contrapõe o rural e o urbano, reconhecendo a existência de diferentes graus de ruralidade nos territórios e uma interação crescente entre estes.

Nesse contexto, a CEPAL propôs uma definição de ruralidade que leva em conta os seguintes aspetos:

É importante entender o território como “um sistema de interações sociais historicamente estruturadas e em constante evolução” (CEPAL, 2010, p. 132).

Heterogeneidade Os territórios rurais são heterogéneos em termos de densidade populacional, atividades económicas, acesso a serviços e indicadores sociais. Dinâmica As zonas rurais estão em constante transformação devido a fatores como urbanização, globalização e mudanças climáticas. Interconexão As áreas rurais estão cada vez mais interligadas com as zonas urbanas, tanto em termos de fluxos de pessoas e bens, quanto de interações económicas, sociais e culturais.

¹⁶ CEPAL: https://www.cepal.org/es/publicaciones/85980-anuarioestadistico-america-latina-caribe-2025-statistical-yearbook-latin Banco Mundial: https://datos.bancomundial.org/indicador

No quadro deste documento, o trabalho e o planeamento territorial¹⁷ são analisados a partir de uma perspetiva de género.

“O território é concebido como uma construção social na qual tanto as dimensões físicas ou materiais quanto as subjetivas ou culturais, que caracterizam um território num determinado momento histórico, são produto de um sistema complexo e evolutivo de interações sociais que produz, reproduz e transforma os lugares específicos e a sua vinculação ou interação com outros lugares” (Rfiof, 2013, p. 38). Considerando o exposto, o território, como construção social, não está alheio às implicações e ao desenvolvimento da vida de meninas, mulheres e homens no espaço rural, podendo, em alguns contextos, acentuar o risco de vivenciar situações de violência. No caso dos países da Península Ibérica¹⁸, estes não estão isentos das dificuldades para definir esse espaço. As áreas rurais europeias são muito diversas em relação a múltiplos fatores físicos, socioeconómicos, ambientais e institucionais, representando um desafio para muitos Estados ao tentar alcançar uma definição precisa dessas áreas.

¹⁷ ILPES & CEPAL. (2017). Territorio e igualdad: Planificación del desarrollo con perspectiva de género. Santiago do Chile, Chile: Nações Unidas. ¹⁸ Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. (s. f.). Disponível em: https://ec.europa.eu/enrd/home-page_es.html

Andorra, por exemplo, devido à sua peculiar geografia montanhosa, apresenta uma taxa muito baixa de população ativa na agricultura que, segundo as fontes consultadas¹⁹, gira em torno de 1,5%. O “espaço rural” é entendido como as áreas do país que estão fora das zonas urbanas ou metropolitanas e que, geralmente, se caracterizam por uma menor densidade populacional, menor industrialização e uma economia frequentemente ligada à agricultura, pecuária e atividades relacionadas com a terra. No caso de Espanha²⁰, o meio rural abrange 84% do território (2021), onde reside 15,9% da população. No entanto, a população rural tem vindo a crescer de forma constante desde 2018 (2024). A definição de espaço rural, estabelecida pela Lei 45/2007 para o Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural²¹, é “espaço geográfico formado pela agregação de municípios ou entidades locais menores com população inferior a 30.000 habitantes e densidade inferior a 100 habitantes por km²”. De forma geral, as áreas rurais na Espanha caracterizam-se por uma baixa densidade populacional (17,8 hab./km² em média no ano de 2020), muito inferior à média nacional (que era de 94 hab./km² no mesmo ano). Do resultado da consulta²² realizada aos países membros da IIPEVCM, procurou-se alcançar uma definição conjunta do espaço rural. A heterogeneidade conceptual presente em cada país dificulta a criação de uma única descrição; no entanto, é possível identificar diversas características comuns que os espaços rurais da Ibero-América partilham:

¹⁹ Consulta realizada aos países da IIPEVCM em outubro de 2023. ²⁰ Ver em: https://www.mapa.gob.es/es/ministerio/servicios/ analisis-y-prospectiva/Agrinfo12_tcm30-88390.pdf ²¹ Ley 45/2007. (2007, 13 de diciembre). Para el desarrollo sostenible del medio rural. Boletín Oficial del Estado, España. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2007-21493 ²² Consulta realizada aos países da IIPEVCM em outubro de 2023.

▷ Esses territórios são maioritariamente definidos pela sua geografia particular e baixa densidade populacional, sendo divididos em áreas urbanas e não urbanas, sendo estas últimas aquelas com menos de 2.500 habitantes.

▷ São caracterizados por serem extensas áreas territoriais destinadas à exploração económica, favorecendo o comércio rural (agricultura, pecuária e atividades relacionadas com a terra) e o uso de recursos naturais.

▷ Geralmente, possuem menos infraestruturas de serviços básicos em comparação com as áreas urbanas, menor acesso a recursos e menor presença do Estado, o que limita significativamente as possibilidades de desenvolvimento económico.

▷ As dificuldades de conectividade entre localidades, as distâncias e a interdependência entre áreas urbanas e rurais são outras características.

▷ Destaca-se ainda que esses territórios apresentam uma forte identidade cultural e a reprodução de conhecimentos ancestrais e tradições próprias dos seus territórios.

▷ Há uma escassa presença de serviços do Estado de forma descentralizada para garantir o exercício de direitos por parte das mulheres, crianças, adolescentes e jovens rurais.

Este documento levará em conta essas características, observadas a partir das realidades dos países da IIPEVCM, para gerar propostas de prevenção da VCM no espaço rural.

3.1

Principais dificuldades para a prevenção e abordagem da VCM no espaço rural A VCM é uma violação dos direitos humanos, incluindo o direito à vida, à integridade física, à dignidade, à liberdade, aos direitos sexuais e reprodutivos, à segurança e ao direito de não ser submetido a tratamentos desumanos ou degradantes. No espaço rural, as características geo-demográficas, a estrutura social, económica, política e cultural, a divisão sexual do trabalho e a perpetuação dos papéis e estereótipos de género interagem de forma decisiva na configuração e perpetuação dessa violência. As situações de violência vividas pelas mulheres em áreas rurais podem ser agravadas por diversos fatores, como isolamento social, falta de acesso a serviços institucionais ou comunitários e a reprodução de tradições, normas e padrões culturais enraizados na sociedade. É importante destacar que, ao sistematizar a consulta realizada aos países membros, apesar das diferenças territoriais, culturais e geográficas, identificam-se semelhanças na desigualdade vivida por meninas e mulheres no espaço rural, o que dificulta a

²³ Definição multidimensional da autonomia das mulheres do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe (OIG). (2011). CEPAL.

promoção de ações específicas de prevenção da violência por parte dos Estados. A seguir, são apresentadas algumas das dificuldades apontadas pelos países:

▷ Um dos grandes desafios identificados é a falta de inclusão da perspetiva de género nas políticas públicas e na regulamentação, o que permite a perpetuação de padrões culturais tradicionais e patriarcais que mantêm a VCM. Destaca-se, nesse ponto, um tema transversal entre os países: a titularidade da terra por parte das mulheres.

▷ As dificuldades para gerar ações de prevenção nesse contexto são amplas e diversas. A falta de acesso à informação e aos direitos das mulheres no espaço rural agrava a dependência e a falta de autonomia (física, económica e política)²³ em relação aos seus parceiros homens, gerando assimetrias de poder cada vez mais difíceis de superar.

▷ Destaca-se a falta de acesso das mulheres (seja por distância, falta de infraestruturas, isolamento territorial ou condições climáticas adversas), não apenas a direitos e oportunidades, mas também às respostas do Estado, ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho remunerado, à tecnologia e inovação, à justiça, a bens e serviços, ao transporte, às relações sociais e aos vínculos.

▷ A migração constante, principalmente para as capitais ou grandes cidades, representa um grande desafio para a formulação de estratégias de prevenção. Além disso, em muitos casos, nesses deslocamentos territoriais, as mulheres ficam mais expostas a situações de violência ou correm maior risco de sofrer violência.

Entre os países membros da IIPEVCM, metade respondeu à consulta realizada²⁴ e declarou não possuir dados específicos sobre a prevalência de VCM e/ou VBG no espaço rural, o que representa uma grande lacuna para a análise e compreensão do problema e a formulação de estratégias de saída e superação. No entanto, foram identificados alguns dados iniciais de interesse.

Uruguai²⁵ ▷ A falta de recursos humanos para o atendimento e a baixa alocação orçamental para priorizar as mulheres no espaço rural são praticamente inexistentes.

▷ No contexto rural, devido às suas próprias características, em muitos casos torna-se difícil cumprir ordens de afastamento em municípios e pequenas povoações, além da impossibilidade de garantir o anonimato da vítima nessas situações.

▷ A falta de conhecimento sobre as condições de vida das mulheres nos diferentes territórios e a ausência de dados sobre a prevalência da violência (sendo que são poucos os países que recolhem esses dados através de pesquisas) representam um problema para a formulação de novas políticas, planos e linhas de ação.

²⁴ Países que declararam não possuir dados sistematizados, segundo informações fornecidas entre outubro e novembro de 2023: Andorra, Bolívia, Colômbia, Panamá, Peru e República Dominicana. ²⁵ INE, CNC, INMUJERES-MIDES. (2019). Segunda Encuesta Nacional de Prevalencia sobre Violencia basada en Género y Generaciones. Disponível em: https://www.gub.uy/ministerio-desarrollo-social/ sites/ministerio-desarrollo-social/files/documentos/publicaciones/ Segunda%20encuesta%C2%A0naciona.pdf

60,3% das mulheres com 15 anos ou mais, que vivem em localidades com menos de 5.000 habitantes e áreas rurais, declararam ter vivido situações de violência baseada no género ao longo da vida. A prevalência entre mulheres migrantes que se mudaram para o Uruguai e vivenciaram essas situações é de 81,1%.

Equador²⁶ Revela-se que a prevalência da violência baseada no género vivida por mulheres em áreas rurais ao longo da sua vida é de 62,8%, enquanto a nível nacional é de 64,9%. Espanha²⁷ No que diz respeito à violência exercida por qualquer parceiro ao longo da vida, as mulheres que residem em áreas pouco povoadas apresentam prevalências mais baixas do que aquelas que vivem em zonas densamente povoadas. 9,9% das mulheres que vivem em áreas pouco povoadas sofreram violência física ou sexual e 24,3% sofreram violência psicológica ou económica, em comparação com 13,7% e 32,8%,

²⁶ INEC. (2020). Folhetim Técnico ENVIGMU: Violencia de género contra las mujeres en Ecuador 2019. Disponível em: https://www. ecuadorencifras.gob.ec/documentos/web-inec/Estadisticas_ Sociales/Violencia_de_genero_2019/Boletin_Tecnico_ENVIGMU.pdf ²⁷ Delegação do Governo contra a Violência de Gênero. (2024). Informe: Mulheres especialmente vulneráveis à violência na MacroInquérito sobre a Violência contra as Mulheres 2024.. Disponível em: https://violenciagenero.igualdad.gob.es/wp-content/uploads/ Estudio-mujeres-vulnerables.pdf (consulta agosto 2026)

respetivamente, das mulheres que residem em zonas densamente povoadas. Este padrão repete-se nas restantes formas de violência, por exemplo, no que diz respeito à violência física sofrida ao longo da vida fora do contexto da relação de casal. As mulheres que residem em áreas menos povoadas apresentam prevalências de violência mais baixas do que as que vivem em zonas mais povoadas (10,4 % contra 16,3 %). México²⁸ Os dados não diferem muito dos de outros países ibero-americanos, identificando-se que a prevalência da violência de género entre mulheres de 15 anos ou mais ao longo da vida atinge um total de 60,3% nas áreas rurais, em comparação com 73% em contextos urbanos. Bolivia²⁹ De acordo com o último Inquérito sobre Demografia e Saúde (2023), as mulheres com 15 anos ou mais que vivem em zonas rurais afirmam que 26,9% sofreram situações de violência psicológica, 16,8% de violência física e 5,7% de violência sexual por parte do seu parceiro. Portugal No ano de 2023³⁰, houve um total de 30.461 denúncias por crime de violência doméstica, das quais 69,3% das vítimas eram mulheres e 62,1% tinham mais de 25 anos, enquanto 28,6% eram menores de 16 anos. Com base em dados da Guarda Nacional Republicana, responsável pela vigilância das áreas rurais, foram registadas

²⁸ Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI). (2021). Violencia contra las mujeres en México. https://www.inegi.org.mx/ contenidos/programas/endireh/2021/doc/nacional_resultados.pdf ²⁹ INE. (2016). Encuesta de prevalencia y características de la violencia contra las mujeres. Disponível em: https://anda.ine.gob.bo/index.php/catalog/99 INE (2023). Disponível em: https://www.ine.gob.bo/index.php/ publicaciones/encuesta-de-demografia-y-salud-edsa-2023/

14.825 denúncias pelo crime de violência doméstica, o que equivale a aproximadamente 49% do total de denúncias realizadas. Identificar as particularidades de cada país e as dificuldades enfrentadas pelas meninas e mulheres que vivem no espaço rural proporciona-nos ferramentas para delinear as melhores diretrizes para a prevenção da VCM, a partir de uma perspetiva de género, interseccionalidades e contexto territorial.

3.2

A VCM e o espaço rural As meninas e mulheres que vivem em espaços rurais estão expostas a múltiplas formas de violência e discriminação de género. Diversos estudos internacionais fazem referência ao conceito de “tripla invisibilidade”³¹ como um fenómeno multidimensional que as exclui, marginaliza e subestima em diversos aspetos das suas vidas. Essa invisibilidade manifesta-se em três áreas principais: A invisibilidade económica: As mulheres rurais são frequentemente relegadas para trabalhos precários e mal remunerados no setor agrícola ou doméstico, com acesso limitado a oportunidades de emprego formal e proteção social. Esses trabalhos são fortemente subestimados, apesar de serem fundamentais para a economia rural e familiar. Por fim, elas não têm acesso igualitário à terra, ao crédito, à tecnologia e a outros recursos produtivos essenciais para gerar rendimentos e melhorar as suas condições de vida.

³⁰ Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), 2023. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/comunicacao/ documento?i=relatorio-anual-de-seguranca-interna-2023) ³¹ Ver en: https://journals.lww.com/ajnonline/ fulltext/2023/10000/la_invisibilidad_de_las_mujeres.25.aspx

A invisibilidade social: As mulheres, meninas e adolescentes são invisibilizadas nos seus papéis fundamentais na vida familiar e comunitária. A sua participação na tomada de decisões e em espaços de poder político e social é limitada, o que as priva de voz e representação nos assuntos que as afetam. Além disso, enfrentam níveis mais elevados de discriminação e violência de género, tanto no âmbito público como no privado, sem as devidas proteções e mecanismos de apoio. A invisibilidade política: As necessidades e demandas específicas das meninas e mulheres rurais são ignoradas nas agendas políticas e na formulação de políticas públicas. As suas vozes e perspetivas são repetidamente marginalizadas nos processos de tomada de decisões, o que limita a sua capacidade de defender os seus direitos e interesses. Adicionalmente, carecem de representação aos níveis de governo local, regional e nacional, o que dificulta que as suas necessidades sejam atendidas de forma eficaz. É fundamental que as diretrizes desenvolvidas posteriormente integrem o conceito da tripla invisibilidade que afeta meninas e mulheres, considerando que não existe um único mundo rural nem uma realidade única que possa ser aplicada a todos os territórios. É necessário conhecer e reconhecer as múltiplas realidades para gerar estratégias adaptadas às situações específicas VCM. Com o objetivo de criar mecanismos de prevenção, deteção, proteção e atendimento integral da VCM sob a perspetiva de género, adaptando os recursos e procedimentos à realidade dos territórios, é fundamental aprofundar o trabalho com as instituições

³² Delegação do Governo contra a Violência de Gênero do Ministério da Igualdade do Governo da Espanha. (s. f.). Mujeres víctimas de violencia de género en el mundo rural. Alcalá, 37 - 28071 Madrid.

públicas, bem como com organizações sociais e comunitárias e associações de mulheres envolvidas no espaço rural³². Tal referese à integração da perspetiva de redes, especialmente na prevenção (bem como na abordagem e superação) da VCM a partir da perspetiva de género, envolvendo o conjunto de relações que constitui aa pertença a um espaço, território, comunidade, família e também a institucionalidade local e nacional.

No espaço rural, a importância de integrar a perspetiva de redes na prevenção da violência ganha uma nova dimensão. O contexto, o espaço geográfico, o território, a institucionalidade, a sinergia comunitária, a comunicação e outros fatores incidem diretamente nas ações. Por isso, é essencial considerar esses elementos para identificar a rede de suporte e ação na prevenção e abordagem das situações de violência

4. Diretrizes orientadoras para a prevenção das situações de VCM sob a perspetiva de género no espaço rural

4.1

Prevenção da VCM A prevenção da VCM sob a perspetiva de género está alinhada com o quadro internacional de direitos humanos e, para que as intervenções sejam eficazes, é necessário abordá-la de forma interinstitucional, interseccional e multidimensional. As evidências mostram que, para que as intervenções de prevenção sejam bem-sucedidas, não basta uma única ação; é preciso um esforço conjunto de múltiplos atores, com diferentes abordagens, considerando a complexidade do problema e as suas múltiplas dimensões. É essencial projetar diretrizes integrais que não só modifiquem comportamentos ao nível pessoal, familiar e social que estão profundamente enraizados nas comunidades, mas também promovam mudanças institucionais através de normas, regulamentações, planos e programas que favoreçam uma vida livre de violência para meninas, meninos e adolescentes, a partir de uma abordagem de género e interseccional.

Um dos modelos de prevenção mais utilizados pelos Estados é o modelo socioecológico³³, “utilizado para compreender a interação entre os fatores de risco e os fatores de proteção face à VBG, que não estão apenas nos indivíduos, mas também nas suas famílias e relações interpessoais, nas comunidades e nos contextos sociais e políticos mais amplos que definem as situações de violência e também as suas formas de abordagem. Esses fatores são relevantes, tanto ao observar o risco de vitimização, como o de perpetração da violência”. (Ligiero et.al., 2019). O modelo socioecológico, que enfatiza a atuação simultânea dos níveis individual, familiar, comunitário e social, entende que o panorama completo da VBG ocorre dentro de um sistema de relações sociais. Por isso, a intervenção para prevenir e enfrentar essa violência requer ações em diferentes níveis. Não basta modificar as leis, capacitar operadores da justiça, promover campanhas de prevenção ou criar programas educacionais específicos, mas cada uma dessas estratégias

³³ Faur, E., Lavari, M., & Laschinsky, D. (2021). Cuatro pasos para prevenir la violencia basada en género: Kit de herramientas teóricas y prácticas para escuelas y comunidades. SPOTLIGHT, UNFPA.

é fundamental para complementar e potencializar o resultado da prevenção. Dessa forma, propõe-se seguir um conjunto de diretrizes orientadoras que servem como um guia genérico para apoiar a formulação de normas, planos, pesquisas e ações em cada país, contribuindo para a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção da VCM sob a perspetiva de género no espaço rural. Essas diretrizes são voltadas principalmente para a construção de políticas governamentais nacionais ou locais, mas podem ser utilizadas conjuntamente por diversos atores, como organizações não governamentais, comunidades locais e lideranças comunitárias. Por fim, podem ser identificados três níveis estruturais, que definem as diretrizes macro, meso e micro, para garantir uma resposta integral à problemática, desde transformações ao nível normativo, institucional e organizacional, até ações específicas das pessoas envolvidas.

4.2

Diretrizes orientadoras 4.2.1

Virginia Guzmán define as políticas de igualdade de género como “o conjunto de princípios, normas e objetivos formulados explicitamente (por meio de fórmulas legais e técnico-administrativas) e sancionados pelo Estado (autoridades públicas), direcionadas à consecução da igualdade de facto e de direito entre mulheres e homens”, e afirma que “nas políticas de igualdade, o eixo dos direitos é, atualmente, o guia fundamental de sua conceção e implementação” (1997, p. 43). É de especial interesse a aplicação da abordagem territorial às políticas públicas em matéria de VCM, pois permite identificar realidades territoriais diversas e desiguais; observar se a localidade geográfica constitui um fator de risco para diferentes manifestações da violência; e analisar a possibilidade ou não de acesso a serviços sociais, de saúde, educacionais, de justiça e laborais, entre outros.

▷ Identificar as responsabilidades do Estado na prevenção da VCM dentro das suas competências, considerando-a um problema de ordem pública.

Construção de uma política pública de prevenção da VCM no espaço rural sob uma perspetiva interseccional

▷ Adotar e executar programas e ações para prevenir, eliminar, punir e reparar a VCM, de acordo com a legislação aplicável, quer seja legislação nacional ou internacional.

As políticas públicas surgem como resultado da atividade política, das necessidades da população, de reivindicações da sociedade civil, entre outros. A integração da perspetiva de género nas políticas públicas permite o foco nas necessidades urgentes das mulheres nos seus respetivos contextos. São processos de ação estatal destinados a provocar determinados impactos na sociedade.

A seguir, destacam-se algumas ferramentas essenciais para a construção de uma política pública integral de prevenção da VCM sob a perspetiva de género.

Avançar em direção a uma legislação de carácter integral sobre VBG Definir o que se entende por VBG, em consonância com as referências internacionais, reconhecendo e estabelecendo as diversas formas ou manifestações em que se expressa. Incluir as perspetivas de direitos, de género, geracionais e interseccionais, considerando a componente territorial. Definir direitos específicos para vítimas/ sobreviventes de violência de género na legislação nacional e internacional, aplicáveis a mulheres, seus filhos e filhas, respeitando a sua dignidade, privacidade e autonomia, o seu local de residência, orientação sexual e identidade de género, acesso à informação, atendimento integral, defesa legal, assistência médica e respeito pelos seus direitos sexuais e reprodutivos, patrimoniais/económicos (por exemplo, titularidade da terra). Determinar que as instituições do Estado, ao nível central, regional e municipal, dentro das suas competências, adotem programas, ações, protocolos, registos e pesquisas para a eliminação da VBG.

Por fim, estabelecer um espaço de decisão e implementação integrado por diversas instituições do Estado, sociedade civil e setor académico.

Criar um espaço de diálogo e decisão interinstitucional Esses espaços de trabalho são ferramentas valiosas para a colaboração e o intercâmbio entre diferentes atores institucionais com competência na temática, com o envolvimento de organizações da sociedade civil e do setor académico. Podem contribuir para a melhoria da tomada de decisões, implementação de políticas públicas coordenadas e resolução de situações mais complexas. A criação desses espaços interinstitucionais costuma ser definida por lei ou decreto, e os integrantes são geralmente designados pelas instituições que representam. O seu mandato pode ter duração determinada. É recomendável que o órgão responsável pelas políticas de género de cada país lidere e coordene esses espaços.

Criar um sistema de resposta integral, interinstitucional e interdisciplinar à VBG, descentralizado, que inclua, no mínimo: ações de prevenção, serviços de atendimento, mecanismos que garantam acesso eficaz e oportuno à justiça, medidas de reparação, registo e sistematização de informações, formação e capacitação das equipas de operadores, além de avaliação e prestação de contas.

Os seus principais objetivos incluem assessorar outros poderes do Estado e recomendar medidas às autoridades competentes sobre o tema; zelar pelo cumprimento das leis e colaborar na elaboração e execução de planos, programas e políticas públicas voltadas para a prevenção, deteção, abordagem e reparação da VBG; facilitar o diálogo e o intercâmbio entre as instituições competentes na temática; e fortalecer o sistema de coordenação interinstitucional.

Criar tribunais e procuradorias especializadas em VBG para garantir efetivamente o acesso à justiça.

Para descentralizar iniciativas e políticas públicas contra a VBG, recomenda-se a criação de espaços de trabalho interinstitucionais ao

nível territorial/local. Tais espaços devem estar alinhados com o órgão hierárquico responsável, zelar pelo cumprimento das leis e implementar planos, programas, resoluções e diretrizes ajustadas ao contexto e à realidade territorial. Além disso, devem promover a articulação de políticas e ações com as instituições e organizações locais, e assessorar as autoridades nacionais, locais e municipais sobre a temática.

Criar planos nacionais e/ou locais para o combate à VBG Um plano é um instrumento de política pública que estabelece um conjunto de ações estratégicas e coordenadas, com o objetivo de prevenir, atender e eliminar a violência contra mulheres, meninas, meninos e adolescentes em situação de vulnerabilidade por razões de género. A elaboração e implementação de um Plano Nacional ou Local contra a VBG é um processo complexo que requer a participação ativa de todos os setores da sociedade. É fundamental contar com compromisso político, alocação de recursos orçamentais suficientes e coordenação entre as diferentes instituições envolvidas, em todos os níveis, para alcançar resultados efetivos na prevenção, atendimento e eliminação desse tipo de violência. Por fim, a participação cidadã nos processos de construção, implementação e avaliação de planos, programas e ações contra a VBG é essencial para garantir incidência e apropriação por parte das mulheres e organizações sociais representativas locais, regionais e nacionais que atuam na temática.

▷ Prevenir a VBG, implementando campanhas de sensibilização, educação e formação.

▷ Atender e proteger as vítimas de VBG, fortalecendo os serviços de atendimento e proteção, e garantindo o acesso à justiça.

▷ Punir os agressores, fortalecendo o sistema de justiça e garantindo a aplicação efetiva da legislação contra a violência de género.

▷ Reparar os danos causados pela VBG, implementando programas de apoio psicossocial e económico para as vítimas.

4.2.2

Trabalho em rede para a prevenção da VCM sob a perspetiva de género Integrar a perspetiva de redes³⁴ para responder a um problema comum como a VCM sob a ótica de género acarreta envolver a estrutura que compõe a pertença a um espaço, território, comunidade e família, além da institucionalidade local e nacional. Trabalhar sob a perspetiva de redes significa compreender novas formas de colaboração, bem como a possibilidade de estabelecer ligações e transitá-las com base na sua construção.

Recomenda-se que os principais eixos de ação e objetivos do plano sejam: ³⁴ Condon, F., da Cunha, M., Dorado, S., Echeverri, M., Jiménez, A., Molas, A., Prego, C., & Tuana, A. (2011). Por una vida sin violencia: Conceptualizaciones sobre prácticas en el abordaje de violencia doméstica. Montevidéu, Uruguai: El Faro. Disponível em: https:// ongelpaso.org.uy/wp-content/uploads/2020/10/libroELFARO.pdf

Todo o processo participativo de consciencialização sobre uma questão que atravessa toda a sociedade exige ações como colaboração, organização, desenvolvimento individual e coletivo, processos de autogestão e aquisição de poder. A partir de uma dimensão política, tratase de um processo de tomada de decisões e acesso a recursos, no qual indivíduos e grupos desenvolvem ações motivadas pelas suas próprias ideias e decisões, sobre as quais assumem o controlo. A integração dessa dimensão de redes fortalece a resposta com uma ferramenta que permite visualizar os recursos e a institucionalidade disponíveis para atender o problema que a política pública procura resolver. Constitui um recurso para identificar a existência de organismos aliados na resolução da questão com abordagem de género; o nível de articulação dos atores interessados na política e o seu grau de influência; bem como os aspetos que já estão a ser abordados por políticas públicas ou intervenções de organizações da sociedade civil, mas que ainda não foram devidamente identificados. Intervir nas redes dentro do seu contexto acarreta utilizar e tornar visíveis as redes existentes, integrá-las e ativar os diferentes níveis para criar uma malha de colaboração na prevenção do problema, mitigação, resolução, acompanhamento e apoio. Por isso, é fundamental considerar todos esses fatores para identificar e construir a rede de suporte e ação voltada para a prevenção e, muitas vezes, à abordagem das situações de violência que ocorrem. As redes são moldadas de acordo com o contexto em que as pessoas vivem e estão a serviço destas.

Atuar em rede fortalece e evidencia a necessidade de trabalhar com outras organizações e instituições na procura de soluções para a problemática. Dessa forma, evita-se a sobreposição de recursos (que geralmente são limitados) e as contradições na formulação e execução das estratégias de prevenção. Isso exige, por sua vez, um trabalho interdisciplinar (com profissionais de diferentes áreas) e intersetorial (envolvendo setores como educação, saúde, justiça, associações rurais, desportivas, religiosas, entre outros). Para alcançar esse objetivo, é essencial a vontade das instituições e/ou das pessoas envolvidas, permitindo, através do intercâmbio de experiências e conhecimentos, o enriquecimento mútuo e a concretização de objetivos comuns. Em síntese, trata-se de uma forma de responder, neste caso, à prevenção, a partir do próprio contexto em que se identifica e deseja intervir. É esse tecido social preexistente, que pode ser identificado e fortalecido em benefício daqueles que habitam num determinado território, e que emerge a partir das próprias mulheres e do seu cenário. As redes cumprem, habitualmente, as funções de apoio emocional e instrumental, geração de ferramentas de consciencialização para a prevenção, comunicação e transmissão de informações, regulação social e retroalimentação. É importante destacar que, quando uma rede é identificada e apropriada pela comunidade, facilita a introdução do tema, a compreensão do problema e a possibilidade de uma resposta eficaz e eficiente. Essas redes sociais podem ser identificadas em três níveis de desenvolvimento: individual, comunitário e institucional, os quais, por sua vez, interagem e conectam-se de forma constante.

A rede social individual refere-se às relações pessoais de um indivíduo: família, amigos, conhecidos, relações de trabalho e estudo, vizinhança. Essas relações sociais são identificadas através deste mapeamento, realizado em conjunto com a pessoa que apresenta a situação. São identificadas as ligações mais significativas, os integrantes da família mais próxima e da família alargada, bem como aqueles que estão territorialmente distantes. As relações de vizinhança podem ser fontes valiosas de apoio imediato para as pessoas e, muitas vezes, são o único suporte disponível, especialmente em contextos rurais. O quotidiano desses vínculos torna-os essenciais para fornecer informações, acompanhamento e apoio. A rede social individual oferece suporte afetivo, material e ligações sociais. Este nível de rede é recomendado para a abordagem direta de uma situação de VCM. Por outro lado, encontram-se as redes sociais comunitárias, como serviços e grupos desportivos, identificadas como organizações próximas: redes de bairro, associações de moradores. A visibilidade dessas redes é fundamental para devolver à comunidade o seu potencial de cuidar, sustentar e acolher os seus membros, bem como a sua capacidade de identificar, prevenir e solucionar problemas que afetam diretamente os seus integrantes. O fortalecimento desse tipo de rede permite transcender as formas tradicionais de enfrentar o problema. É uma alternativa que pode gerar formas inovadoras de contribuir para a superação da situação de violência, através do fortalecimento da rede comunitária. Consequentemente, esse nível de rede é recomendado para a prevenção da VCM. Outro nível de rede identificado são as redes sociais institucionais. São instituições que trabalham com a temática e atuam

dentro de um quadro normativo e legal. É estratégico e necessário identificá-las: saber com quem falar, a quem recorrer, onde encontrá-las e sob que perspetiva teórica e normativa abordam a problemática. Os dois últimos níveis são fundamentais e adequados para a prevenção da VCM, especialmente no contexto rural. É essencial mapear e identificar quais dessas redes estão disponíveis, a qual subsistema pertencem (institucional, comunitário, de bairro, laboral, familiar, relacional) e quem são as pessoas que as representam, definindo o papel que desempenham no suporte e prevenção da VCM com perspetiva de género. Além disso, recomenda-se a procura ativa por informações associadas ao trabalho em rede para ampliar as possibilidades de transformação social: visibilização de recursos, otimização da participação, redefinição de problemas, entre outros. Sob a perspetiva de género, trata-se de considerar aspetos e recursos que contribuam para reverter as desigualdades que mantêm muitas mulheres presas a situações de violência. Isso envolve ações que promovam a autonomia, incentivem o empoderamento das mulheres, fortaleçam políticas de cuidado de pessoas dependentes (que impactam diretamente nas suas possibilidades de melhorar o seu capital humano) e outras iniciativas.

É essencial fortalecer a organização/ agrupação das mulheres em contextos rurais De modo geral, pertencer a um grupo e/ou coletivo de mulheres amplia a consciência sobre a necessidade de apoio mútuo em questões de género e, especificamente, sobre as diversas formas de violência vivenciadas diariamente. Assim, a rede constitui-se como uma estrutura que fortalece os vínculos, promove a identidade

coletiva e reduz a sensação de solidão. “A rede é uma metáfora que nos permite falar de relações sociais, atribuindo-lhes características como ‘acolhimento’, ‘suporte’, ‘tecido’, ‘estrutura’, ‘controlo’, ‘fortaleça’, etc., emprestadas do seu modelo material” (M. Pakman)³⁴. Apoiar ou contribuir para a formação, o acesso a recursos e a participação na tomada de decisões é fundamental para o desenvolvimento sustentável, o avanço da igualdade de género, a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades. Uma forma de alcançar esse objetivo é potencializar a capacidade de incidência dessas organizações e fortalecer as suas alianças estratégicas.³⁶ Em particular, as organizações de mulheres rurais são pilares fundamentais para alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

4.2.3

Estratégias de formação As estratégias de formação, como a capacitação e a sensibilização, e os instrumentos definidos para a divulgação de conteúdos, fazem parte de um processo contínuo que não se esgota numa única instância ou evento. É extremamente importante definir que essas ferramentas de aquisição de conhecimento estão ao serviço de uma estratégia maior, neste caso, a prevenção da VCM com perspetiva de género e no caminho para a consideração da VBG. Trata-se, então, de estabelecer que instrumentos e metodologias serão adequados, de acordo com o público-alvo definido e os objetivos estabelecidos para a sua concretização. Por isso, sugere-se que cada país membro e associado elabore um Plano de

³⁵ Wellman, B., & Wolfe, S. (1992). Social networks and personal ties. Em G. Marsden & K. Cook (Eds.), Social networks and social structure (pp. 23–50). Newbury Park, CA: Sage.

Formação adequado para o seu contexto, em acordo e coordenação com o órgão responsável pela política de género de cada país. Para tal, a estratégia formativa será definida em diálogo com o público-alvo estabelecido para este documento:

▷ Autoridades e representantes de órgãos governamentais-chave, responsáveis pela implementação desta proposta de prevenção da VCM com perspetiva de gênero no espaço rural.

▷ Integrantes das equipas técnicas responsáveis pela prevenção, atendimento, proteção e recuperação integral das mulheres em situação de violência, pertencentes a órgãos e organizações de referência nas localidades rurais (tribunais, procuradorias, educação, saúde, polícias, governo local, sociedade civil, organizações comunitárias, cooperativas sociais e de serviços, entre outros).

▷ Mulheres de base, pertencentes a organizações de mulheres rurais, agentes comunitárias, integrantes de organizações desportivas, religiosas e militantes contra a VCM, entre outras.

³⁶ ONU Mulheres. (2023). El liderazgo de las mujeres rurales impulsa la igualdad de género y el desarrollo sostenible. Disponível em: https://lac.unwomen.org/es/stories/noticia/2023/10/el-liderazgode-las-mujeres-rurales-impulsa-la-igualdad-de-genero-y-eldesarrollo-sostenible

Definição de estratégias e conteúdo de formação de acordo com o público-alvo definido: Autoridades e representantes da IIPEVCM ▷ Instância de sensibilização com o objetivo de gerar apropriação da proposta e disposição para efetivar as ações planeadas, bem como os recursos necessários. ▷ Sugere-se uma sessão de 2 a 3 horas de intercâmbio, conduzida por uma pessoa especialista no tema, designada por cada país. ▷ Conteúdo a ser desenvolvido: principais diretrizes do projeto de prevenção da VCM no espaço rural a partir de uma abordagem de direitos humanos internacionais, género como perspetiva e interseccionalidade como ferramenta de análise. Apresentação das diretrizes orientadoras deste documento.

Integrantes das equipas técnicas ▷ Instância de capacitação com o objetivo de fornecer ferramentas conceptuais e metodológicas para a prevenção da VCM no espaço rural, em diálogo com as diretrizes orientadoras deste documento. ▷ ugere-se um total de 10 horas de formação, distribuídas por 3 ou 4 sessões. A formação será conduzida por uma pessoa especialista designada por cada país.

▷ Conteúdo a ser desenvolvido, distribuído em dois módulos:

Módulo I Principais diretrizes do projeto de prevenção da VCM no espaço rural. Apresentação das diretrizes orientadoras deste documento. Instrumentos internacionais de direitos humanos e género; compreensão das desigualdades de género no espaço rural; género como perspetiva e interseccionalidade como ferramenta de análise. Conceito e manifestações da VBG e os quadros normativos de cada país. Partilha de dados estatísticos atualizados sobre o tema e o contexto específico.

Módulo II Ferramentas conceptuais e metodológicas: componente territorial, ruralidade e género, perspetiva de redes para o trabalho de prevenção da violência, instrumentos locais de prevenção, planos e propostas locais e orientação responsável, em conformidade com os sistemas de resposta locais.

Mulheres de base ▷ Instância de sensibilização com o objetivo de trabalhar ferramentas conceptuais e metodológicas para a compreensão do problema, visando a prevenção da VCM no espaço rural..

▷ Sugere-se um total de 6 horas de formação e intercâmbio, conduzidas pela equipa técnica local de referência. ▷ Conteúdo a ser desenvolvido, distribuído em dois módulos:

Módulo I Principais diretrizes do projeto de prevenção da VCM no espaço rural. Apresentação das diretrizes orientadoras deste documento. Instrumentos internacionais de direitos humanos e género; introdução conceptual sobre desigualdades de género no espaço rural; conceito e manifestações da VBG e os quadros normativos de cada país.

Módulo II Trabalho a partir da perspetiva de redes na prevenção da violência, identificação, níveis e reconhecimento das redes existentes com base numa análise FOFA³⁷, ativação de instrumentos locais de prevenção (sistemas de resposta), ações de divulgação no território através de materiais informativos, como folhetos, cartazes e informações sobre o tema, entre outros.

Sugestões para a elaboração do Plano de Formação O plano deve conter a estrutura geral de cada ação dentro de um determinado período, ser flexível e estar sujeito a revisões periódicas para se adaptar a mudanças, situações e necessidades emergentes da instituição e/ou organização.

³⁷ El FODA se conforma de dos grandes bloques analíticos. El análisis interno de las fortalezas y las debilidades que están conformadas por aquellas variables que el ámbito ofrece, se recomienda hacer foco en la cantidad y calidad de los recursos con

Pontos a serem considerados na elaboração do Plano de Formação:

Objetivo geral Define o que se pretende alcançar de forma ampla, sendo especificamente uma resposta a uma determinada exigência. Posteriormente, cada atividade identificada no plano deve definir os seus próprios objetivos.

Objetivos específicos Responder concretamente à exigência. Para definir objetivos, é necessário perguntar: O que quero alcançar? Para que serve? Qual é a meta?

Público-alvo Definir o público destinatário da formação.

Ferramenta Determinar se se trata de uma sensibilização, capacitação, seminário ou palestra expositiva. Com base nisso, definir a carga horária correspondente.

Desenvolvimento de conteúdos, bibliografia e metodologia (os conteúdos devem estar alinhados com os objetivos definidos e os resultados desejados).

Calendário Especificar datas, horários e locais das sessões de capacitação.

que se cuenta. El análisis externo de las oportunidades y amenazas, complementa el FODA, dónde están vinculadas las variables que no se pueden manejar, por ejemplo, las distancias, la conectividad, los patrones culturales, la legislación, entre otros.

Definição do orçamento ligado à implementação das atividades definidas Apresentar uma descrição dos custos.

Resultados esperados Definir os efeitos esperados do plano, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

Acompanhamento Planear estratégias para monitorizar os resultados e compromissos adquiridos durante o processo de formação. Isso pode incluir a recolha de informações sobre atividades realizadas, orçamento, número de participantes e seus perfis, áreas/repartições envolvidas, temas abordados, carga horária, produtos gerados, acordos e compromissos estabelecidos, entre outros.

Elementos a serem considerados para a execução das ações no Plano de Formação:

Definir quem conduzirá a atividade O ideal é que sejam professores e/ ou facilitadores especializados nos temas a serem abordados, bem como na metodologia de trabalho escolhida (presencial expositiva, oficina, mista; virtual participativa, entre outras) e no conhecimento prévio do público-alvo definido. Recomendase que as formações/sensibilizações sejam conduzidas por duas pessoas para garantir maior suporte ao

grupo, proporcionar conhecimento, promover reflexões e enriquecer as discussões. Além disso, é fundamental preparar previamente as pessoas que conduzirão a atividade quanto à proposta de trabalho, conteúdos, metodologia e relatório final.

Elaborar um programa da atividade Incluir detalhes como datas, horários, conteúdos programáticos e um breve currículo do/a professor/a ou facilitador/a. Recomendase disponibilizar o programa no momento da convocação e apresentá-lo no início da atividade.

Convocação Uma vez definido o público-alvo, o processo de convocação é essencial para garantir o sucesso da formação, a sua relevância, apoio, pertinência e tempo. É importante conhecer o número de participantes com antecedência para que a metodologia planeada possa ser bem aplicada. O número ideal é até 30 participantes, garantindo que todos possam participar ativamente e que a dinâmica do grupo seja bem gerida.

Local O espaço deve ser adequado à metodologia escolhida, ao número de participantes e às condições de acessibilidade e infraestrutura, entre outros aspetos.

4.2.4 Recursos necessários Definir os materiais, instalações, software, equipamentos e demais recursos indispensáveis para a formação.

Avaliação e certificação de cada atividade Avaliar a experiência de cada atividade é essencial para identificar os aspetos mais positivos do processo e as melhorias necessárias, e para saber que aspetos trazem mais força para a tarefa e as lacunas que podem ser enfrentadas durante a realização das atividades. A certificação de cada atividade deve incluir o conteúdo abordado, a carga horária e a assinatura das autoridades institucionais.

Recomenda-se que a avaliação seja anónima, para se focar na recolha de informações sobre a atividade e não sobre os participantes individualmente. Pode ser realizada ao final da atividade, em formato físico ou virtual, permitindo que o público expresse a sua opinião sobre os aspetos que podem ser avaliados: as dinâmicas e os trabalhos de grupo, os conteúdos abordados, o desempenho do(a) professor(a), a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos no trabalho e na vida quotidiana, a duração da atividade, novas necessidades de formação, recomendações, entre outros.

Pesquisar, recolher e analisar dados para estratégias de prevenção A pesquisa específica sobre o contexto rural em que as mulheres vivem pode ajudar a identificar fatores que aumentam o risco de sofrer as diversas expressões da violência, como pobreza, desigualdade de género e discriminação. Por outro lado, também pode apontar fatores de proteção das mulheres, como empoderamento económico, educação e acesso a redes de apoio, entre outros. Os contextos rurais apresentam características únicas, como a dispersão geográfica das comunidades, a falta de infraestrutura e de serviços básicos, e a baixa presença de instituições governamentais e organizações de apoio. Esses fatores podem dificultar o acesso das mulheres a recursos e serviços de proteção, além de limitar a sua capacidade de procurar ajuda e denunciar a violência. Pesquisas anteriores podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas sobre VCM a partir de uma perspetiva de género, permitindo basear o desenho de políticas em evidências, com recomendações e estratégias adaptadas às necessidades e realidades locais, envolvendo as comunidades rurais na sua conceção e implementação. Para criar estratégias eficazes de prevenção, é fundamental compreender o problema em profundidade. Isso exige pesquisa e recolha de dados sobre a prevalência, as formas e os fatores de risco específicos da violência contra mulheres no espaço rural. Os dados ajudam a visualizar a situação de forma clara e a identificar áreas prioritárias de intervenção.

“Os dados sobre VBG podem ser encontrados em registos administrativos do sistema de saúde, sistema judicial, serviços especializados de atendimento, denúncias policiais e linhas telefónicas de apoio, entre outros. No entanto, esses registos administrativos não refletem a real magnitude da VBG de um país, pois nem todas as mulheres que enfrentam situações de violência as denunciam, ou procuram atendimento, entram em contacto com serviços especializados ou ligam para as linhas de assessoria. As pesquisas de prevalência sobre a VBG, quando realizadas com metodologia rigorosa, qualidade e ética adequadas, são ferramentas poderosas de medição. Além do mais, permitem conhecer os ‘números ocultos’, ou seja, os casos de violência contra as mulheres que não são denunciados nem registados nos serviços públicos”³⁸.

³⁸ Instituto Nacional de Estatística (INE), CNC, & INMUJERES-MIDES. (2019). Segunda Encuesta Nacional de Prevalencia sobre Violencia basada en Género y Generaciones.

Compreender e tornar visível a magnitude do problema ao nível nacional, a partir de dados quantitativos sobre a quantidade de mulheres, meninas e adolescentes que vivenciaram a violência nas suas diferentes formas, permite obter recursos substanciais para gerar ações e recomendações específicas para a sua prevenção e atendimento.

5. Experiências práticas de prevenção desenvolvidas pelos países da IIPEVCM no espaço rural na Ibero-Américao A seguir, são apresentados brevemente os exemplos mais significativos de linhas de ação ou experiências de prevenção

em contextos rurais, que podem servir como referências concretas para inspirar outros países no seu desenvolvimento.

País

Descrição de 1 linha de ação e/ou experiência de prevenção em contextos rurais

Andorra

Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência de Gênero As mulheres vítimas de violência de género dispõem de diferentes meios de acesso para realizar o processo de recuperação no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência de Gênero. Esses meios incluem: telefone e WhatsApp gratuitos e disponíveis 24 horas por dia, através dos números 181 e 606181; um e-mail: igualtat@govern.ad; e a possibilidade de comparecer

Bolívia

Manual de formação para promotoras e promotores comunitários na prevenção da violência de género O Manual de formação para promotoras e promotores comunitários na prevenção da violência de género – versão alargada para o pessoal técnico das delegações regionais – constitui uma ferramenta formativa destinada a reforçar as capacidades dos líderes comunitários que desempenham um papel fundamental na prevenção, deteção precoce e acompanhamento de situações de violência contra as mulheres em contextos rurais e indígenas, originários e camponeses.

Bolívia

Esta publicação foi elaborada pelo Centro de Investigação e Promoção do Campesinato (CIPCA) no âmbito do projeto ”Promoção de modelos de desenvolvimento rural sustentável, participativo e equitativo em municípios camponeses indígenas e de uma zona autónoma indígena nas regiões do Chaco, do Altiplano e dos Vales Interandinos“, com o apoio da Generalitat Valenciana e do Centro de Estudos Rurais e de Agricultura Internacional (CERAI).

Espanha

Subsídios para projetos de consciencialização, prevenção e investigação sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres Diversas entidades especializadas no espaço rural receberam recursos públicos para desenvolver projetos voltados à consciencialização e prevenção das diferentes formas de violência contra as mulheres. Por exemplo, em 2025, foram subsidiados os seguintes projetos: • Promoção de espaços seguros contra a violência de género nas zonas rurais. • Redes de Igualdade Rural: Prevenção digital e educação dos jovens contra a violência contra as mulheres. • A semear a igualdade: contra a violência oculta, invisível e normalizada no meio rural. • A construir pontes para erradicar a violência de género no meio rural. Financiamento de projetos ou programas de consciencialização e assistência com os fundos do Pacto de Estado contra a Violência de Género Em dezembro de 2017, os diversos grupos parlamentares, as Comunidades Autónomas, as cidades de Ceuta e Melilla (doravante designadas por CCAA) e as autarquias locais (EELL) representadas na Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP), ratificaram o Pacto de Estado contra a Violência de Género. O Pacto implica intervir em todos os domínios da sociedade e a sua versão consolidada está estruturada em 10 eixos de trabalho, entre os quais o EIXO 3. “Aperfeiçoamento da assistência, apoio e proteção às vítimas” que se centra na revisão dos planos de atendimento às vítimas, garantindo um tratamento personalizado, bem como na adaptação dos recursos existentes e no acesso aos mesmos por parte de todas as mulheres, com especial atenção às mulheres idosas, migrantes, com deficiência, pertencentes a minorias étnicas e às que residem em zonas rurais. Além disso, no âmbito dos fundos que a Delegação do Governo contra a Violência de Género transfere anualmente para as Comunidades Autónomas, destinados ao desenvolvimento de programas de combate à violência contra as mulheres, o caráter rural e a dispersão territorial são estabelecidos como critérios de repartição para determinar os montantes, com o objetivo de garantir a existência de assistência às vítimas em todo o território, incluindo o meio rural.

Espanha

Neste domínio específico, foram levadas a cabo múltiplas ações por parte de todas as administrações do Estado; mais concretamente, a Administração Geral do Estado financiou ações como: • Criação de centros de atendimento integral 24 horas por dia às vítimas de violência sexual. • Apoio às associações de mulheres nas zonas rurais para ajudar as vítimas. • Promoção da Lei n.º 35/2011, de 4 de outubro, relativa à propriedade partilhada das explorações agrícolas.

México

Programa de Apoio às Instâncias de Mulheres nas Entidades Federativas Programa de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência (PAIMEF) O PAIMEF é uma iniciativa do governo mexicano para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres. Este programa oferece serviços gratuitos de orientação e atendimento nas áreas de assistência social, psicológica, jurídica e empoderamento para mulheres em situação de violência em 2 120 municípios do México. Objetivos do PAIMEF: • Prevenir a violência contra as mulheres. • Oferecer atendimento e orientação às mulheres em situação de violência. • Empoderar as mulheres para que possam sair de situações de violência Serviços oferecidos pelo PAIMEF: atendimento em unidades locais de apoio; linhas telefónicas com cobertura estatal; serviços de assistência social, psicológica e jurídica; empoderamento económico e social. Vertentes de ação do PAIMEF: • Fortalecimento Institucional: Melhorar a capacidade das instituições para prevenir e atender a violência contra as mulheres. • Prevenção: Realizar ações para prevenir a violência contra as mulheres. • Atendimento e Orientação: Oferecer atendimento e orientação às mulheres em situação de violência. O PAIMEF é operado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social (INDESOL) e conta com o apoio da Comissão Nacional para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres (CONAVIM). As estratégias e ações de cada vertente estão disponíveis em línguas indígenas: Tikuta kuati -Míxteco-; Teijyowilisyotl wan noyankuicha -Náhuatl-; Ra Gat’i rá ns’ui -Otomí-; Xó nagajaa xkujndu jamí rí ma’ñaa ndikúa xabo -Tlapaneco-.

Panamá

Centros de Atendimento Integral (CAI) O Ministério da Mulher do Panamá conta com 17 CAI em todo o país, incluindo três regiões indígenas (Guna Yala, Ngäbe Buglé e Emberá Wounaan), para atender e orientar mulheres vítimas de violência. Além disso, os CAI participam na estrutura dos governos locais através das Juntas Técnicas em cada província. Nessas Juntas Técnicas, todas as instituições governamentais regionais reúnem-se para estabelecer parcerias estratégicas, no intuito de responder às necessidades identificadas nas comunidades, sob a coordenação do(a) governador(a) da província. Os CAI atuam em três áreas principais: • Trabalho Social: avaliação conjunta com a utilizadora sobre as suas necessidades, incluindo as suas relações com diferentes tipos de violência, a fim de desenvolver um plano de serviços. • Psicologia: intervenção para reduzir os efeitos psicológicos causados pela violência e outras experiências traumáticas. • Assessoria jurídica: orientação e acompanhamento jurídico às mulheres sobreviventes ou em risco de qualquer tipo de violência, garantindo o seu direito de acesso à justiça. Além disso, a equipa interdisciplinar conta com um Manual de Atendimento com Pertinência Cultural e um Manual de Pessoas Promotoras Comunitárias da Igualdade de Género e da Pertinência Cultural para atendimento, orientação e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.

República Dominicana

Jornadas de sensibilização “porta a porta”, com ênfase em áreas rurais uma campanha de comunicação para sensibilizar e divulgar os seus serviços de prevenção e atendimento à violência, chamada “Viver Sem Violência É Possível”. Essa campanha, composta por diferentes componentes, inclui jornadas massivas “porta a porta” realizadas em todo o território nacional, através de visitas a lares, estabelecimentos comerciais, praças, praias e outros espaços públicos, onde as equipas do Ministério da Mulher, em colaboração com instituições e organizações locais, informam a população sobre os serviços de prevenção e atendimento disponíveis e como aceder aos mesmos. Até ao momento, as áreas rurais com menor acesso à informação sobre os serviços do Ministério da Mulher foram priorizadas, impactando 3.437.827 pessoas, em 390.733 lares e estabelecimentos comerciais, além de diversos espaços públicos.

Uruguay

Dispositivos de Articulação Territorial (DAT) Os DAT realizam tarefas de promoção, sensibilização e divulgação comunitária em áreas urbanas, localidades e áreas rurais. O objetivo é fornecer ferramentas de deteção e apoio inicial em casos de violência doméstica e outras formas de VBG a operadores e operadoras do território. Prioriza-se o fortalecimento das capacidades e respostas locais para facilitar a deteção, o primeiro atendimento, o encaminhamento e o acesso das mulheres aos diferentes serviços de atendimento do Sistema Interinstitucional de Resposta. Deve fortalecer o trabalho em rede para contribuir para a otimização da resposta à VBG. Desenvolve as suas ações com base num plano de trabalho ao nível departamental que deverá estar alinhado com os seus objetivos. Essas equipas atuam nas áreas rurais do país e são compostas por profissionais de nível superior e/ou técnico, das áreas de Serviço Social e Psicologia. Participam em espaços de articulação interinstitucional, redes focais e outros espaços comunitários.

Portugal

Instrumento para operacionalizar políticas públicas Este guia define os requisitos mínimos para a intervenção em situações de violência doméstica e violência de género nas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e abrigos que fazem parte da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a sua supervisão e acompanhamento. Guia para a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, violência de género e doméstica Guia de requisitos mínimos para programas e projetos de prevenção primária da violência contra as mulheres e violência doméstica

Portugal

Informação georreferenciada de todos os serviços que contribuem para apoiar em situações de violência doméstica Guia de Recursos, cujo objetivo é facilitar e agilizar o trabalho dos profissionais que monitorizam e encaminham casos de violência doméstica, concentrando, numa única ferramenta, os contactos das entidades que compõem a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica e outros serviços relevantes para a intervenção. Projeto para promover a igualdade entre mulheres e homens em nível local – MAI - Mulheres agricultoras nos Territórios do Interior Visa aumentar a participação cívica e associativa das mulheres agricultoras nas regiões do interior, através da sua capacitação, contribuindo para maior visibilidade do seu papel social e para o aumento da igualdade entre homens e mulheres. É um projeto de intervenção baseado na Teoria da Mudança, que pressupõe a utilização de instrumentos participativos, desde a fase de diagnóstico, à intervenção e avaliação.

Referências bibliográficas Ajuntament de Terrassa, & Universitat de Vic - Universitat Central d’Igualtat i Comunitat. (2019). Guía para incorporar la interseccionalidad en las políticas locales. Terrassa, Espanha: Autor. Disponível em: https://igualtatsconnect.cat/wp-content/ uploads/2019/09/Publicacion-IgualtatsConnect-ES.pdf Álvarez Cobas, D., et al. (2023). Mujeres rurales, violencia de género y pandemia de COVID-19: una mirada desde la interseccionalidad. CONfines de relaciones internacionales y ciencia política, 35(18), 61–78. Disponível em: https:// doi.org/10.46530/cf.vi35/cnfns.n35.p.61-78 Bervian, G., Costa da Costa, M., Silva da Silva, E., Arboit, J., & Honnef, F. (2019). Violencia contra las mujeres rurales: concepciones de profesionales de la red intersectorial de atención. Enfermería Global, 18(54), 1-15. Disponível em: https://doi.org/10.6018/ eglobal.18.2.324811 Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). (2016). Territorio e igualdad: planificación del desarrollo con perspectiva de género. (Manuais da CEPAL N° 4). Santiago do Chile: CEPAL. Disponível em: https://www.cepal. org/es/publicaciones/40665-territorio-igualdadplanificacion-desarrollo-perspectiva-genero Crenshaw, K. (1989). Demarginalizing the intersection of race and sex: A Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, 1989(1), 139–167.

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