Luta Bancária 12

BANCÁRIA Nº 12

07 a 17 de maio de 2015

Luta

Ano XXX

Jornal do Sindicato dos Bancários do RN

www.bancariosrn.com.br

Independente e de luta

SEJA SÓCIO

Bancários do BB discutem crise na CASSI

B

ancários do BB se reuniram no dia 29 de abril, na AABB Natal, para discutir o momento atual pelo qual passa o Plano de Associados da CASSI. O evento foi promovido pela Diretoria Regional da ANABB – (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - no RN), representada por Hermínio Sobrinho; AFABB RN (Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil no RN), representada por Jair Antunes; a AAFBB no RN (Associação dos Funcionários e Aposentados do Banco do Brasil) representada por Ronaldo Antunes e o Sindicato dos Bancários do Estado do Rio Grande do Norte, representado por Gilberto Monteiro.

Também estiveram presentes a coordenadora-geral do Sindicato, Marta Turra, os diretores Raimundo Gilmar, Chicão e Juvêncio Hemetério e o conselheiro fiscal José Anselmo Ferreira.

Hermínio foi o responsável pela exposição CASSI: A CRISE AT U A L , P E R S P E C T I VA S E PROPOSTAS. Ele apresentou dados atuais da CASSI e defendeu que o modelo de assistência à saúde precisa ser revisto e que deve ser baseado na assistência integral à saúde para garantir a sustentabilidade da Caixa de Assistência. A proposta do Banco do Brasil é se livrar das suas obrigações com a saúde dos seus empregados e planeja que apenas estes arquem com os custos para sanear a CASSI. O Sindicato é contra esta proposta.

Diante da situação é fundamental o engajamento de todos na busca de alternativas de sustentabilidade, imediatas e estruturantes, para que a Caixa de Assistência tenha a perenidade desejada e possa continuar a oferecer aos seus associados uma assistência médica de qualidade em

Leia os destaques desta edição Negócios

Trabalhadores

Bradesco pode comprar HSBC e consequências para os funcionários podem não ser boas.

Ato Público e torneio de futebol marcam o Dia do Trabalhador.

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todos os seus níveis.

O Sindicato acredita que o BB tem plenas condições de assumir o custo da reestruturação financeira com aportes necessários e convoca todos os associados e entidades representativas dos empregados, da ativa e aposentados, a se engajarem em mais essa luta para garantir a perenidade da CASSI. Desdobramentos A crise da CASSI já é sentida no dia a dia dos bancários do BB. No último final de semana um bancário teve que apelar para o já precário atendimento do Walfredo Gurgel, ficando entre a vida e a morte. O Sindicato já efetuou denúncia na ANS e orienta que os demais beneficiários do Plano que estejam se sentindo prejudicados façam o mesmo. Denuncie o descaso da CASSI através do número 0800 701 9656 ou no site www.ans.gov.br.

COMUNICADO Horário de funcionamento do Sindicato dos Bancários: De segunda a quinta-feira: 8h as 18h Sexta-feira: 8h as 17h

Opinião

02

Editorial

OS DOIS CÃES

A conta da corrupção

A

presidente Dilma afirmou que a divulgação do balanço da Petrobras representou uma virada de página na gestão da Empresa, e que os problemas de gestão ligados à Operação LavaJato estão superados. Indagamos: quer dizer que a Petrobras tem um prejuízo de 21 bilhões de reais, dos quais 6,2 bilhões foram causados pelo desvio de recursos e a simples divulgação do balanço zera tudo?

Essa afirmação é um acinte, um desrespeito aos trabalhadores e contribuintes brasileiros. É preciso exigir a devolução aos cofres públicos de tudo que foi roubado. Basta de impunidade!

Se o MP tivesse condições de pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresários, de empreiteiros, de prestadores de serviços em geral, de políticos e dirigentes de empresas públicas indicados por políticos, verificaria que a corrupção prolifera em quase todos os setores públicos e privados do Brasil.

Não é só na Petrobras. Se a caixa preta do BNDES, da Transposição do Rio São Francisco, da Ferrovia Transnordestina, Usina Nuclear Angra III, Belo Monte, entre outras, for aberta, iremos confirmar que a dívida pública e a corrupção nas estatais representam um câncer que corrói e destrói o desenvolvimento brasileiro e que é a principal causa da falta de segurança, saúde, educação e emprego decente no País.

A corrupção não começou no governo petista e a Petrobras conta com bons profissionais, com cientistas capacitados e honestos, mas sendo o PT um partido que ganhou confiança dos trabalhadores exatamente porque pregava a honestidade e o fim da corrupção como meio de acabar com a miséria, ter transformado a Empresa num balcão de negócios é, sem dúvida, uma prova de que, pelo poder, vale tudo, até esquecer os princípios morais.

U

m homem tinha dois cães. Transformou o primeiro em cão de caça; o segundo, em cão de guarda. Ora, sempre que o primeiro trazia alguma caça, o dono dava um pedaço ao segundo. O cão de caça, descontente, disse a seu companheiro em tom de reprovação: -Sempre sou eu que vou à luta e arrisco minha vida. Tu ficas aí sem fazer nada. Depois de eu tanto trabalhar, tu é que te regalas.

O outro respondeu: -Não tenho culpa nenhuma, vai te queixar ao nosso dono. Foi ele que, em vez de me ensinar a t r a b a l h a r, m e e n s i n o u a m e alimentar com o trabalho dos outros.

O filho não tem culpa dos maus ensinamentos que aprendeu dos pais.

Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.

SAFE: exemplo de como a terceirização massacra o trabalhador

S

eguindo o esquema de precarização do trabalho terceirizado, a empresa SAFE submete seus empregados às piores condições de trabalho.

Atrasos recorrentes nos pagamentos de salário, de férias e vale-alimentação e transporte; falta de equipamentos de proteção e materiais de trabalho adequados; d e s c u m p r i m e n t o d a obrigatoriedade de depósito de FGTS, falta de isonomia com relação aos concursados no exercício da mesma função; descumprimento do direito a férias obrigando os empregados a venderem suas férias, assédio moral por parte dos encarregados para com os ASGs, descontos no vale-alimentação mesmo em casos de falta justificadas, dentre outros problemas.

Diante da postura da SAFE, os trabalhadores se mobilizaram

nos últimos meses em defesas do direito vital ao seu salário e melhoria nas condições de trabalho. Diversos setores dos terceirizados da UFRN paralisaram suas atividade e no dia seguinte fizeram um ato na Reitoria. Isso culminou em uma reunião da Comissão dos terceirizados com a SAFE (empresa responsável perla contratação dos funcionários) e a Pró-Reitoria de administração em um primeiro momento, no segundo momento incluindo a direção do DMP. Todas as vezes em que houve movimentos dos trabalhadores, antes de meio dia os salários eram pagos, mostrando que há uma negligência por parte da empresa e conivência da UFRN em admitir os desmando da SAFE, sem nenhuma punição.

Agora, como se não bastasse, no dia 27 de abril um dos membros da Comissão foi demitido

sumariamente, sem nenhuma justificativa ou justa causa. O objetivo da SAFE é aterrorizar os demais trabalhadores.

Nós trabalhadores, organizações sindicais e representantes dos movimentos sociais em geral, REPUDIAMOS essa atitude da empresa SAFE, principalmente diante do contexto atual de aprovação do PL 4330 que intensifica a exploração dos terceirizados em nosso País, e EXIGIMOS uma atitude da Reitoria em reverter essa demissão e evitar outras em virtude da organização da luta por direitos. Não é possível aceitar tal atitude autoritária e ditatorial da SAFE dentro de uma instituição acadêmica que deve prezar pela liberdade de expressão e de pensamento e zelo pelo cumprimento dos direitos trabalhistas.

Bancos

03

Bradesco pode comprar HSBC

E

stá circulando nos blogs de especulação financeira do ambiente virtual a notícia de que o Bradesco assumirá o controle do HSBC Brasil. A negociação já teria o aval do governo.

O HSBC global diz estar vendendo ativos que não estejam dando rentabilidade, no mundo todo, no caso específico o HSBC Brasil. O HSBC Brasil divulga que teve prejuízo de cerca de R$ 247 milhões no ano de 2014, número que deve ter influído na decisão da venda. Entretanto, durante

Bancários recebem ação na Vara de Trabalho de Macau

D

iretores do Sindicato dos Bancários estão visitando as agências do Banco do Brasil para a entrega dos cheques aos beneficiários da Ação Coletiva vitoriosa, referente ao processo 24200-09.1997.5.21.0021, que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Macau.

A Secretaria do Sindicato já contatou todos os contemplados e prestou os esclarecimentos sobre as dúvidas que envolviam o processo.

Mais uma ação vitoriosa dos advogados do Sindicato.

anos o Brasil sustentou a matriz europeia. A venda acontece no meio de escândalo de contas secretas de clientes no HSBC Suíça, revelado pelo jornal francês Le Monde.

O HSBC Brasil nasceu da aquisição da parte boa do Banco Bamerindus do paranaense José Eduardo Vieira. A parte podre do Banco Bamerindus foi liquidado pelo Banco Central causando prejuízo ao próprio José Eduardo Vieira e aos acionistas minoritários. Isto aconteceu no governo FHC dentro do programa

de socorro aos bancos, o Proer. Há muita polêmica na liquidação do Banco Bamerindus, por José Eduardo Vieira ter financiado a campanha presidencial de FHC. Para variar, sobrou para boa parte dos trabalhadores que acabou demitida.

O Bradesco, através do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anda tendo forte influência nas decisões do governo Dilma Rousseff.

Os trabalhadores precisam se organizar para não terminarem pagando a conta com o desemprego.

BB de Macaíba é tema de audiência pública

O

vereador Antônio França Sobrinho convocou uma audiência pública na Câmara Municipal de Macaíba para debater as condições precárias da agência do BB daquela cidade. O debate ocorreu no dia 28 de abril e os diretores do SEEB RN Gilberto Monteiro e Eduardo Xavier representaram a Entidade.

A população pressionou e a Câmara comprovou as péssimas condições de atendimento. A agência está há anos com problema de climatização, vários clientes já passaram mal dentro da agência, e faltam funcionários, o que geram filas gigantescas.

A Câmara de Macaíba solicitou ao Banco, através do gerente da

Calor infernal

O calor na agência do BB do Midway já é um velho conhecido dos bancários, mas nas últimas semanas a sensação térmica no local passou dos limites suportáveis. Tanto lucro e não garantem nem a refrigeração do ambiente de trabalho.

unidade, Eduardo Gurgel, providências no sentido de solucionar os problemas encontrados. O que foi relatado pelos vereadores já era de conhecimento do Sindicato que reiteradas vezes visitou a agência e cobrou diretamente da Genop Fortaleza uma solução. Vamos acompanhar de perto para ver se as soluções, desta vez, saem do campo das promessas.

Petição Dignidade Previdenciária BNB

E

m junho de 2014, por sugestão da base, a AFBNB criou na plataforma virtual Petição Pública um tópico sobre dignidade previdenciária dos trabalhadores do B N B .

N o e n d e r e ç o : http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi =BR74742, é possível ler o manifesto da Associação sobre o assunto e subscrevê-lo de forma rápida, fácil e segura.

Precisamos aumentar o número de assinaturas. Não é preciso conhecimento técnico, e sim vontade e solidariedade em contribuir com essa luta que é de todos, enquanto trabalhadores!

Contas

04 SEM ACORDO NOVA AUDIÊNCIA FOI MARCADA PARA O DIA 03 DE JUNHO

Dilma mobiliza aliados para reincluir estatais na terceirização, segundo o Valor Econômico

I

nformamos que ocorreu audiência da VP GIP no dia 30 de abril de 2015, às 14h30min.

Como não houve acordo entre as partes, a juíza marcou nova audiência para o dia 03 de junho de 2015, às 14h30. Ver Ata em nosso site: www.bancariosrn.com.br.

O Sindicato orienta que aqueles que ainda têm dúvidas façam contato exclusivamente com a assessoria jurídica do sindicato, na própria sede e nos plantões jurídicos de segunda a quinta-feira.

Santander e Bradesco seguem lucrando alto

O

Santander Brasil obteve um lucro líquido gerencial de R$ 1,6 bilhão neste primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 14,4% em relação ao mesmo período de 2014 e alta de 7,3% na comparação com o quarto trimestre do ano passado. O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado (ROE) ficou em 12,8%, com crescimento de 1,6 ponto percentual em doze meses.

Os números brasileiros puxaram o resultado global do banco espanhol, que registrou lucro líquido de 1,72 bilhão de euros no primeiro trimestre de 2015, ante 1,3 bilhão de euros um ano antes. O Brasil contribuiu com 21%, deixando para trás o Reino Unido, com 20%, e a Espanha, com 15%.

O Bradesco, segundo maior banco privado brasileiro, registrou lucro líquido contábil de R$ 4,224 bilhões no primeiro trimestre de 2015, um aumento de 23,3% na comparação com o mesmo período de 2014, quando o banco lucrou R$ 3,443 bilhões. O resultado é o maior lucro da história do banco para um primeiro trimestre, de acordo com a consultoria Economática.

Quando se compara o primeiro trimestre com os três meses anteriores, o lucro do banco aumentou 6,3%.

Em meio aos alardes de crise econômica fica claro que pelo menos para os banqueiros tudo continua numa boa. Bancários sendo explorados, clientes pagando altos juros e banqueiros se aproveitando.

S

aiu no jornal Valor Econômico de 28 de abril que a presidente Dilma Rousseff deve mobilizar sua base no Senado para reincluir as estatais no projeto da t e r c e i r i z a ç ã o .

De acordo com a reportagem, Dilma teme que as empresas públicas percam competitividade frente às companhias p r i v a d a s c o m a regulamentação da contratação de serviços terceirizados. Durante visita a Xanxerê (SC), cidade atingida por um tornado no dia 20, Dilma disse que “existe (no projeto) uma zona cinzenta que precisa ser regulamentada”.

O Projeto de Lei 4330 que acabou de ser aprovado na Câmara e está prestes a ser votado no Senado é um duro ataque aos direitos trabalhistas. Ele simplesmente abre a possibilidade da terceirização de todas as atividades de uma empresa, incluindo aí a chamada

atividade-fim, e era reivindicação antiga dos empresários, ansiosos por aumentar seus lucros à custa da precarização do emprego. O projeto está sendo combatido nas ruas, como no último dia 15 de abril quando manifestações e paralisações em todo o país teve como centro o PL. Representantes do PT, como o líder do partido no Senado, Humberto Costa, trataram de informar que, caso o PL seja aprovado no Congresso Nacional, Dilma iria vetar.

O PT teve 11 anos para barrar este projeto na Câmara. O projeto foi apresentado por um deputado do PMDB, ou seja, base aliada de Dilma. O articulador político da votação foi o vicepresidente Michel Temer. Ou seja, seria muita ingenuidade acreditar que o setor majoritário do PT que compõe o governo Dilma esteja mesmo interessado em barrar o projeto.

Bancos

05

Dia do trabalhador: reflexão no campo da luta

O

Sindicato dos Bancários participou, no dia 30 de abril, de um Ato Público em alusão ao Dia do Trabalhador. Sindicatos e Centrais Sindicais se reuniram em frente ao Sindsaúde (Baldo) e saíram em caminhada até o Banco do Brasil da Avenida Rio Branco, onde os representantes das entidades discursaram.

O Ato Público foi um grito contra o momento atual. A classe trabalhadora vem sofrendo um ataque sem precedentes. De um lado o PL 4330 das terceirizações, que agora foi

aprovada pela Câmara Federal e segue para o Senado, está tramitando a todo vapor. De outro, o Governo Federal também não recuou das MPs 664 e 665. Ao contrário, recentemente o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um pacote de concessões que significará um aumento do processo de desmonte do patrimônio do povo brasileiro, ou seja, mais privatizações. Tudo isto com a chancela e o apoio de Dilma.

Torneio Na manhã do dia 1º de maio, amigos e

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado com mesa redonda no MPT/RN

O

Sindicato dos Bancários, através dos diretores Robério Paiva e Marcos Tinôco, participou do debate sobre a saúde e a segurança do trabalhador, evento integrante do movimento Abril Verde, no MPT, dia 28 de abril.

Passaram pela mesa de discussões a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o médico Ruy Oliveira, representante do INSS, dentre outros. O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, participou da abertura do evento e se comprometeu a aderir e fortalecer o movimento Abril Verde em Natal.

Dentre os temas

levantados pela procuradora, o projeto de lei da terceirização sem limites, que agora tramita no Senado Federal sob o número PLC 30/2015, foi um dos mais destacados, em especial no combate à terceirização da atividade-fim, que se pretende com a proposição.

Para reverter esse processo de precarização iniciado há anos, a procuradora Ileana Neiva defende a união dos movimentos sindicais e demais entidades em defesa do trabalhador, para eliminar falhas comunicacionais e unificar o discurso contrário ao PLC 30/2015 (atual numeração do PL 4330).

familiares se reuníram na Área de Lazer do Sindicato dos Bancários para assistir ao tradicional torneio de futebol do Dia do Trabalhador.

Participaram sete equipes: Caixa, Itaú, Santander, Bradesco, Bancários Santa Cruz, Bradesco Cidade do Sol e BB Restô. A final foi disputada entre BB Restô x Bradesco, e o time do Banco do Brasil levou a taça de campeão.

Após o torneio, todos participaram da confraternização, com direito a feijoada e muita diversão.

Gerente Regional do Bradesco causa terror entre funcionários

O

g e r e n t e regional do Bradesco, Sr. Nelson, assumiu o cargo no banco achando que ia conduzir uma guilhotina. Vários funcionários foram demitidos e outros já estão ameaçados.

Com esse gerente é assim: não leu na sua cartilha, ou seja, não cumpriu as metas abusivas do banco, o caminho da rua é logo indicado.

A presença do Sr. Nelson cria um clima de terror entre os funcionários. Sua prepotência e arrogância é tanta que sequer cumprimenta qualquer empregado.

O Sindicato dos Bancários está de olho em suas atitudes e pretende fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho: assédio moral é crime!

06

TRINCHEIRA

l a g Le

Concurso pub ́ lico para formaçao ̃ de cadastro reserva

H

á direito à nomeação imediata de candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva quando constatada a terceirização dos serviços afetos às atribuições do cargo previsto no certame. No caso, prevaleceu o entendimento de que a preterição dos candidatos aprovados para o cargo de advogado do Banco do Nordeste S.A., decorrente da contratação de escritórios de advocacia por via de licitação e no prazo de vigência do concurso, violou o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, da CF).

Ademais, demonstrada a necessidade de provimento do cargo descrito no edital, deve-se convolar a expectativa de direito do candidato aprovado em direito subjetivo à sua nomeação. Nesse contexto, a SBDI-I (Subseção de Dissídios Individuais,Turma 1), por maioria, conheceu dos embargos interpostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, por divergência jurisprudencial, vencidos os Ministros Hugo Carlos Scheuermann, Renato de Lacerda Paiva e Lelio Bentes Corrêa. No mérito, ainda por maioria, a Subseção negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e José Roberto Freire Pimenta. TSTE-ED-RR-2167- 67.2011.5.22.0001, SBDI-I, rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, red. p/acórdão Min. Augusto César Leite de Carvalho, 16.4.2015 Fonte: TST

Nossos sentimentos à família O jovem Máximo Augusto Medeiros de Araújo, de 23 anos, foi encontrado morto, vítima de extrema violência, após passar 48 horas desaparecido.

Filho do bancário aposentado da Caixa, Máximo Medeiros de Araújo, e Ana Maria Brandão de Araújo, o estudante de administração de empresas deixará muitas saudades.

Apresentamos nossos sentimentos à família e esperamos que seja feita Justiça.

Independente e de luta

Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP: 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 | 3213-4514 | 3213-3020 | 3213-2831 // FAX: (84) 3213-5256

Pegadinhas

da língua portuguesa

AB-ROGAR, AD-ROGAR, OB-ROGAR, SUB-ROGAR Por João Bezerra de Castro

Os verbos que servem de título para este texto são bastante utilizados no meio jurídico. Portanto, os operadores do Direito precisam conhecer o significado de tais verbos.

Ab-rogar: Pôr em desuso; abolir, anular, suprimir; fazer cair em desuso (hábito, costume, etc.). Jurídico: Fazer cessar a existência ou a obrigatoriedade de uma lei em sua totalidade. Declarar nula uma lei em vigor. Exemplos: .Os deputados ab-rogaram uma lei benéfica aos trabalhadores. .“Uma lei pode ab-rogar um costume?” (Sacconi) Observações: 1. Pronúncia correta: ab'rogar, e não *abi-rogar nem *abrogar. 2. Escreve-se sempre com hífen. A mesma regra serve para ab-rogabilidade, ab-rogação, ab-rogado, abrogador, ab-rogamento, ab-rogante, ab-rogatário, abrogativo, ab-rogatório, ab-rogável.

Ad-rogar: Perfilhar; adotar uma pessoa que já é maior de idade; aceitar (alguém que já tenha maioridade) por adoção; adotar como praxe. Exemplos: .Está previsto no Código Civil quem pode ad-rogar alguém por seu filho legítimo. .Todo advogado deve saber que se ad-rogam procedimentos nos tribunais.

Obs.: Também devemos grafar com hífen: ad-rogação, adrogado, ad-rogador, ad-rogante.

Ob-rogar: Anular uma lei apresentando outra; ato de contrapor-se uma lei à outra; revogar ou anular indiretamente uma lei, pela proclamação de outra contrária a ela. Exemplo: .“Neste caso, o ministro não poderá ob-rogar.”

Obs.: Grafam-se com hífen as palavras: ob-rogação, ob-rogado, ob-rogante, ob-rogatório, ob-rogável.

Sub-rogar: Transferir direito ou obrigação; substituir ou transferir o encargo; substituir por outro (sub-rogar um fiador, um candidato); designar ou nomear (uma pessoa) para exercer direitos, encargos ou funções (de quem designa ou nomeia); tomar o lugar, encargo ou função de outra pessoa; tomar para si; atribuir-se; arrogar-se. Exemplos: .“Os ditadores sub-rogam-se todo o mundo, todo o poder.” .“O presidente sub-rogou-se alguns ministérios.” (Houaiss) Obs.: Sub pede hífen antes de h, b e r. Portanto, tanto o verbo sub-rogar como os substantivos e adjetivos seguintes devem ser grafados com hífen obrigatório: Sub-rogação: ato ou efeito de sub-rogar; substituição judicial de uma pessoa ou coisa por outra; forma de transmissão de crédito em que um terceiro adquire os direitos do credor originário em relação ao respectivo devedor.

Sub-rogado: transmitido ou passado por herança ou por sucessão; substituído judicialmente por outro.

Sub-rogador, sub-rogante ou sub-rogatório: que ou aquele que sub-roga, que substitui.

Sub-rogável: passível de ser sub-rogado; substituível.

Também exigem hífen as palavras sub-rogativo e sub-rogatória.

Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco Marta Turra Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN)

Estagiária Juliana Cortês

@bancariosrn Sindicato dos Bancários do RN

Impressão Unigráfica Tiragem 4 mil exemplares

Independente e de luta

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