Luta Bancária 10 de 2015.

BANCÁRIA Nº 10

20 a 26 de abril de 2015

Luta

Ano XXX

Jornal do Sindicato dos Bancários do RN

www.bancariosrn.com.br

Independente e de luta

SEJA SÓCIO

especial: luta contra o pl 4330

Leia os destaques desta edição Delegados

Traição

Pontos

Trincheira

Veja como se inscrever para concorrer a delegado sindical da Caixa.

Conheça como votaram os deputados do RN no PL 4330.

Veja ponto a ponto o que muda para o trabalhador com a aprovação do PL.

Veja como anda o processo interruptivo da ESU na ANBERR.

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Opinião

02

Editorial

O CAÇADOR E A SERPENTE

União dos trabalhadores

N

o dia 15 de abril os trabalhadores ganharam as ruas contra o PL 4330. Em um Ato Unificado, as Centrais Sindicais deram um recado ao Congresso Nacional que adiou a votação dos destaques do projeto para o dia 22.

A união da classe trabalhadora é um elemento muitíssimo importante nessa batalha, mas não deve ocorrer a qualquer custo.

Em Natal, a CUT deu um exemplo de autoritarismo e arrogância ao impedir o discurso da coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários, Marta Turra. Marta disse a verdade: é preciso romper com o governo para poder fazer a luta independente.

O PT está tentando colocar na cabeça dos trabalhadores que é contra o projeto e que, o fato de seus parlamentares votarem contra no Congresso, é o que conta nessa disputa.

Mas esquece de dizer que o

projeto é do PMDB, partido da base aliada. Grande parte de sua base aliada votou a favor do projeto. O ministro da Fazenda articulou a votação um dia antes, de acordo com interesses do governo.

O projeto tramita na Casa desde 2004, e o governo nunca agiu politicamente para tirá-lo de pauta.

Sejamos honestos ao dialogar sobre o assunto. As campanhas políticas são financiadas pelos grandes empresários e seus lacaios estão, com essa votação, prestando conta a quem os elegeu (por financiamento). É claro que o que vale é a força do movimento.

Trabalhadores nas ruas causam medo aos parlamentares e a retirada das empresas públicas e de economia mista do texto do projeto é um exemplo que a pressão é essencial para que os trabalhadores ganhem esta queda de braço.

Edital O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Rio Grande do Norte, por sua Coordenadora-Geral, comunica a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, da base deste Sindicato, que o processo eleitoral para Delegado Sindical da Caixa Econômica Federal (Diretor Sindical de Base), cujo mandato será de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016, cumprirá o seguinte cronograma: Inscrições: 15/04/15 a 30/04/15.

Eleição: de 04/05/15 a 30/05/15, nas respectivas unidades da Caixa.

Posse: 30.05.2015 Natal/RN, 08 de abril de 2015.

Marta Turra Coordenadora-Geral

U

m caçador partiu para a caça levando visco e algumas ramagens. Viu então um tordo numa árvore e quis pegá-lo. Colocou os ramos uns sobre os outros e, sem desgrudar os olhos do pássaro, nem percebeu que pisara numa serpente. Esta se retorceu e destilou seu veneno.

Ferido de morte, o caçador exclamou: -Pobre de mim, que, ao perseguir minha presa, não vi que a morte estava nos meus calcanhares.

Quem põe armadilha para os outros termina sendo sua primeira vítima.

Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.

Ficha de inscrição para Delegado Sindical da CEF

Nome completo:_______ ___________________ Matrícula funcional:____ Agência_____________ telefone_____________ e-mail ______________ Local e data:__________ ____________________ Assinatura

Manifestação

03

Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64

P

ara Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela "início do governo do PMDB".

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Leia a entrevista completa: CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato.

Não há um problema legal. Já há

regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros. (...)

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões. (...)

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros. (...)

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina

derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade. (...)

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo.

Evidentemente que a base governista - com PMDB e PP - iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato. (...)

Esta entrevista foi editada, você pode ler na íntegra no endereço abaixo.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia/leida-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desdeo-golpe-de-64-2867.html

Concursados ganham na Justiça Ação contra o BB

A

Juíza ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, proferiu sentença favorável aos concursados que ingressaram na Justiça contra o Banco do Brasil e determinou a convocação imediata dos requerentes.

No dia 10 de abril do corrente ano, o Oficial de Justiça Eduardo Pinheiro fez a entrega da notificação. Estavam presentes os diretores do Sindicato Izolda Capistrano, Robério Paiva e Tarcísio Cavalcante.

Este é um fato inédito em nossa base sindical. Um grupo de 20 aprovados no Concurso para o Banco Brasil pleiteou a nomeação nas vagas existentes e venceu. Os concursados alegaram que o Banco, em vez de nomeá-los, está admitindo trabalhadores terceirizados para desempenharem tarefas similares, ou mesmo idênticas, e, o pior, abriu novo concurso sem que o certame de que eles participaram tenha perdido a validade.

O Banco, no curso do processo, apresentou contestação, negou os fatos apresentados pelos aprovados e requereu a improcedência da Ação. Alegou, também, a

incompetência do Judiciário Trabalhista para julgar a Ação, sob o argumento de que inexistem em vigor quaisquer contratos de trabalho entre as partes.

Os autores da Ação participaram de concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, em que foram aprovados 200 candidatos. O concurso foi homologado em 16/4/2013, com validade até 16/4/2014, tendo sido prorrogado por igual período, isto é, o certame tinha validade até 16/4/2015.

O Juízo da 11ª Vara do Trabalho condenou o Banco ao cumprimento da obrigação de fazer constante na nomeação e contratação dos aprovados reclamantes dentro das vagas previstas do edital do concurso público, no cargo de escriturário, inclusive em deferimento à liminar requerida, no prazo improrrogável de 24 horas, independentemente do trânsito em julgado. O Banco cumpriu a decisão.

Este Sindicato aplaude a iniciativa dos aprovados e vê esse ato como um manifesto de cidadania. Numa conjuntura de

total desrespeito aos trabalhadores, inclusive com a iminente aprovação do PL 4330, que retira direitos e desfigura a CLT, tanto a Ação dos aprovados como a decisão da Dra. Juíza A L I N E FA B I A N A n o s a b a s t e c e m d e combustível para continuar na luta a favor da classe trabalhadora. Estamos acompanhando o desenrolar da Ação e prontos a denunciar o Banco caso ele não cumpra a sentença proferida.

O oficial de Justiça Eduardo Pinheiro fez a notificação ao BB

Representantes

04

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Felipe Maia DEM

Betinho Rosado Segundo - PP

Fábio Faria PSD

votou a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores

votou a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores

votou a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Walter Alves PMDB votou a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Antônio JácomePMN saiu da sessão sem votar, abandonou os trabalhadores

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Rogério MarinhoPSDB votou a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Rafael MottaPROS não compareceu para votar, abandonou os trabalhadores

CAPATAZ DOS EMPRESÁRIOS

Zenaide Maia PR se absteve de votar, abandonou os trabalhadores

Essa é uma amostra que não podemos contar com os ditos ‘‘representantes do povo’’.

Todos os representantes do RN viraram as costas aos trabalhadores.

Somente a classe organizada e na luta será capaz de barrar esta agressão.

Não ao ataque aos trabalhadores! Não à terceirização!

Não ao PL 4330!

Manifestação

05

Vamos construir a Greve Geral!

N o dia 15 o Sindicato dos Bancários esteve presente no Ato Nacional contra o PL 4330 que reuniu mais de 2 mil participantes. A manifestação contou com a participação de diversas entidades sindicais e políticas, como a Conlutas, SindSaúde, Sinte/RN, PSOL e PSTU. O protesto aconteceu na frente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, e parou o trânsito na Av. Senador Salgado Filho até o cruzamento do IFRN. A coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários do RN, Marta Turra, reiterou a posição do Sindicato em relação ao projeto de lei que vem para precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores do Brasil. Em seu discurso, Marta sugeriu um diálogo com a Central Única dos Trabalhadores – CUT. “Que tenham a coragem de romper com esse Governo. Porque sem romper com esse Governo, nós não seremos capazes de derrubar

Organizações Globo: sempre contra o trabalhador

essas e tantas outras medidas que atacam a classe trabalhadora”, disse a coordenadora-geral. Após essa fala contra o Governo, um dirigente da CUT fez várias intervenções durante o discurso de Marta para que ela cessasse antes do tempo previsto.

A votação dos destaques do PL 4330 foi adiada, provando, mais uma vez, que somente a união dos trabalhadores poderá mudar este quadro. Juntos vamos construir a greve geral!

Parada No mesmo dia, pela manhã, bancários atrasaram a abertura das agências em uma hora, reforçando a insatisfação da categoria com o projeto.

Se nos dias atuais, sem a regulamentação da terceirização, somos obrigados a denunciá-la todos os dias nas agências de bancos públicos e privados, imaginem como será com a aprovação do projeto.

Balanço financeiro é aprovado por unanimidade

O

Balanço Patrimonial Financeiro de 2014 do Sindicato dos Bancários do RN foi aprovado por unanimidade em assembleia na noite do dia 14 de abril. A apresentação foi feita pelo escritório Ruy Cadete e aprovada pelo Conselho Fiscal.

O diretor financeiro do Sindicato, Eduardo Xavier, ressaltou o trabalho que vem sendo feito pela direção no cuidado com o patrimônio dos filiados. "Em 2004 o Sindicato apresentava 300 mil reais em conta e hoje chega a 7 milhões, e isso sem fugir da luta. Participamos de tudo que é de interesse da categoria, por isso temos muita tranquilidade em apresentar estes números", afirmou.

Ponto a ponto

06

Veja como a lei da terceirização vai mudar a vida do trabalhador

F

abíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista, detalha ponto a ponto o que muda caso o projeto de lei seja aprovado em definitivo.

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado no dia 8 de abril por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, serão votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado.

Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que é contra porque a instituição prevê precarização do emprego.

Para Fabíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista – membro da Comissão de Estudos de Direito Tr a b a l h i s t a d o I A S P – , a terceirização já é um fato consumado e não existe mais a possibilidade de descartá-la do dia a dia das empresas com uma “canetada”. Contudo, ela aponta problemas no texto que está para votação na Câmara.

“O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta última 'se preocupe' com a sua finalidade principal". Ela também vê com preocupação a possibilidade de terceirização pelo Poder Público. "Diante da precarização do serviço público, ausência de contratação por concurso público e inexistência de

responsabilidade do governo pelo pagamento das verbas trabalhistas aos empregados contratados.”

Veja abaixo, em detalhes, o que muda caso a lei seja aprovada em definitivo: 1) Atividades que podem ser terceirizadas Hoje: Podem ser terceirizados serviços de vigilância, limpeza e conservação e serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador.

Como será após aprovação do PL 4330: Qualquer atividade pode ser terceirizada (atividades inerentes, acessórias ou complementares da empresa tomadora).

2) Responsabilidade das empresas Hoje: A empresa tomadora dos serviços (contratante) tem responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços.

Como será após aprovação do PL 4330: A empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o correto pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado. Havendo a prova da fiscalização sobre o pagamento feito pela empresa prestadora de serviços, a responsabilidade da tomadora é apenas secundária. Se não houver prova da fiscalização sobre a empresa prestadora, a contratante terá responsabilidade solidária, isto é, o terceirizado pode cobrar as verbas trabalhistas e previdenciárias de qualquer uma das empresas.

3) Vínculo empregatício Hoje: Se o empregado comprovar judicialmente que existe pessoalidade na prestação de

serviços (ou seja, que ele não pode ser substituído por outro no exercício de suas atividades) ou subordinação (que recebe ordens diretas e até mesmo, punições) da empresa tomadora, a terceirização é considerada irregular e o vínculo empregatício se forma diretamente com a empresa tomadora.

Como será após aprovação do PL 4330: Não existe regulamentação neste sentido.

4) Representação sindical Hoje: Os empregados terceirizados são representados pelo Sindicato da categoria preponderante da empresa prestadora de serviços. Mas, se a terceirização for considerada i r r e g u l a r, o e m p r e g a d o terceirizado terá os mesmos direitos dos demais empregados da empresa tomadora.

Como será após aprovação do PL 4330: Os empregados terceirizados serão representados pelo Sindicato da categoria da empresa prestadora de serviços.

O sindicato poderá ser o mesmo da empresa tomadora se a atividade terceirizada pertencer à mesma categoria econômica.

5) Exigência de capital social mínimo Hoje: Não é regulamentado.

Como será após aprovação do PL 4330: Exigência de capital social mínimo conforme a quantidade de empregados.

6) Imobilização do capital social Hoje: Não é regulamentado.

Como será após aprovação do PL 4330: Negociação coletiva poderá exigir a imobilização do capital social em até 50% por cento.

F o n t e : I G E c o n o m i a (http://economia.ig.com.br/2015-0409/veja-como-a-lei-da-terceirizacao-vaimudar-a-vida-do-trabalhador.html)

Bancos

07

PL 4330: entenda o que muda para os bancários 1Por que a terceirização significa perda de direitos e redução de salário?

Os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 25% a menos e trabalham, em média, 3 horas a mais que o restante dos trabalhadores. 57% deles recebem até dois salários mínimos. Por isso a terceirização é um grande negócio para os empresários, mas péssimo para os trabalhadores. Não é à toa que 91% das indústrias, segundo dados da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) adotam a terceirização para reduzir custos. O objetivo da terceirização é reduzir os gastos das empresas e dos bancos com salários dos seus empregados. A ideia é contratar uma empresa que pague salários e direitos reduzidos. Toda a negociação salarial destes empregados será feita com a terceirizada.

2O PL 4330 libera a terceirização em todos os setores?

Sim, pois não faz qualquer distinção entre atividade-fim e meio.

Libera as empresas privadas, públicas e de economia mista para terceirizarem TODOS os seus setores. Por exemplo, os bancos podem contratar uma empresa de tecnologia, de logística, de cadastro para terceirizar estes serviços. Mesmo atividades de atendimento ao público, como caixas, podem ser terceirizados.

3O que acontecerá com os bancários se este PL for aprovado?

Nos bancos privados, grande parte deve ser demitida e recontratada pelas terceirizadas com salários reduzidos, menos direitos e menos chances de permanecer no emprego. Os trabalhadores terceirizados ficam, em média, 2,7 anos no seu emprego, enquanto os demais ficam, em média, 5,8 anos. No BB e CEF, a terceirização também ficará livre, para todas as áreas. Aqui, as demissões em massa podem não ser o cenário mais provável, mas terceirizados trabalhando nas mesmas funções que os demais funcionários, recebendo salários e direitos menores, pressionam para baixo os salários e direitos de todos. É importante lembrar que comissão não é salário e grande parte da nossa remuneração é comissão, que deve ser a primeira coisa a ser cortada para “nivelar por baixo”. Além disso, não serão abertos mais os concursos públicos para o preenchimento de vagas.

4Por que os bancários serão um dos setores mais afetados?

Os bancos já estão bem preparados para a terceirização, aguardando ansiosamente pela aprovação do projeto. Hoje, apesar da existência de uma súmula do TST que proíbe a terceirização de atividades-fim, vários bancos já a praticam. Os bancos também já concentraram sua área meio em grandes

unidades e padronizaram procedimentos, o que facilita a terceirização. Por exemplo, o BB tem grande parte da sua área meio concentrada em três cidades, em grandes unidades que poderiam ser facilmente terceirizadas.

5Qual efeito na nossa campanha salarial e no acordo coletivo?

Foi incluída no texto do projeto uma emenda, proposta pelo Paulinho da Força, em uma demonstração exemplar do pior tipo de oportunismo, segundo o qual o Sindicato da empresa contratante representaria também os funcionários terceirizados. Esta foi a condição para que ele vergonhosamente declarasse seu apoio ao projeto. Mas isso só resolve o problema do Paulinho e demais burocratas sindicais, que dependem do Imposto Sindical recolhido dos trabalhadores para manterem seus privilégios. Não resolve o problema dos trabalhadores. No nosso caso, teremos, mesmo assim, várias categorias dentro do mesmo banco, com datas base diferentes e contratos com empresas diversas. A convenção e o acordo coletivo não abrangeriam grande parte dos trabalhadores do sistema financeiro.

6Dilma vai vetar o projeto?

Tudo indica que não. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou uma solução para não ter prejuízo na arrecadação. O governo colocou o PMDB, através do vice-presidente, Michel Temer, na articulação política, e foi este partido, da base governista, que garantiu a votação e autoria do projeto. O PL beneficia as grandes empresas e bancos do país, que financiaram a campanha da presidente. Além disso, vimos que o PT e a base aliada não fizeram nada para impedir as mudanças feitas no seguro-desemprego, nas pensões, auxílio-doença e PIS. Pelo contrário, ajudaram a aprovar todas essas medidas que prejudicam o trabalhador. Por isso, não podemos contar com o veto de Dilma. Acreditamos que a tendência do governo seja sancionar o projeto, caso aprovado pelo Senado.

7Qual é a solução?

A única forma de impedir a implementação deste projeto é fazendo uma grande luta dos trabalhadores em todo o país, não somente contra o PL 4330, mas também contra outras medidas de ataque do governo Dilma aos trabalhadores, como as MPs 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, auxilio doença, pensões, PIS, entre outros direitos. Precisamos construir uma greve geral que pare todo o país, com grandes mobilizações de rua, demonstrando que não vamos aceitar a terceirização nem qualquer medida que signifique jogar nas costas dos trabalhadores as consequências da crise econômica.

Empresas públicas e de economia mista são excluídas do PL

A

Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 de abril uma emenda que exclui empresas públicas e de economia mista das novas regras sobre a terceirização.

Assim, as mudanças em discussão valeriam apenas para as companhias privadas. Foram 360 votos pela mudança, 47 contrários e quatro abstenções.

Pela proposta, as atividades-fim poderão ser terceirizadas, o que hoje não é possível. Os parlamentares consideraram que a redação o ri g i n a l d o te xto ca u sa ri a insegurança jurídica em empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras, que hoje se valem de concursos públicos para contratar a maior parte de

seus funcionários.

O texto-base do projeto de lei foi aprovado no dia 8 de abril , mas ainda restam emendas a serem analisadas que deverão ser votadas no dia 22. Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda dependerá da análise do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

08

TRINCHEIRA

l a Leg

PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO ESU 2008 E NES 2006

A

ANBERR informa aos seus associados que promoverá em breve o ajuizamento perante a Justiça do Trabalho de Protesto Interruptivo de Prescrição, somente para os associados que ainda não estão contemplados em protestos anteriores, já ajuizados pela ANBERR. Fundamentalmente, conforme explica o Dr. Francisco Loyola, responsável pela assessoria jurídica trabalhista da ANBERR, esta medida judicial tem por finalidade assegurar a interrupção do prazo de contagem para a cobrança das perdas salariais devidas como decorrência da migração para a Nova Estrutura Salarial Unificada 2008, esta que foi assegurada como resultado da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Caixa Econômica Federal.

A interrupção do prazo prescricional que se busca assegurar se deve ao fato de que, apesar de assegurada pelas decisões que transitaram em julgado na ação civil publica, ainda não há previsão para a reabertura do prazo pela CEF para que os interessados manifestem sua opção e promovam a migração para a ESU 2008.

Desta forma, a interrupção do prazo prescricional irá permitir que o interessado busque judicialmente e de forma individual, após a migração, a cobrança das perdas salariais devidas a contar de julho de 2008, sem nenhum prejuízo quanto à integralidade do período a ser reclamado.

O protesto será apresentado pela ANBERR em representação aos seus associados, que serão nominados um a um no corpo do protesto, mas apenas em relação àqueles considerados REGULARES no dia 01/05/2015.

Os associados que não tenham interesse e não autorizem o ingresso da medida judicial em sua representação, deverão manifestar-se neste sentido, expressamente, por meio de mensagem a ser enviada até o dia 30/04/2015, via correio eletrônico, para o seguinte endereço: anberr@anberr.org.br.

Aqueles que já se manifestaram anteriormente, não necessita fazê-lo novamente.

Por fim, o Dr. Francisco Loyola alerta aos associados que, de qualquer forma, a interposição do protesto pela entidade não afasta a indicação de que o associado também promova individualmente o protesto na sua localidade, o que poderá ser realizado através dos escritórios de advocacia credenciados.

TAMBÉM devem participar os associados vinculados à carreira profissional.

De acordo com o Dr. Francisco Loyola, esta medida judicial também tem por finalidade assegurar a interrupção do prazo de contagem para a cobrança das perdas salariais devidas como decorrência da migração para a Nova Estrutura Salarial 2006, que se refere aos funcionários da carreira profissional, resultado favorável que igualmente foi alcançado na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Caixa Econômica Federal.

Independente e de luta

Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP: 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 | 3213-4514 | 3213-3020 | 3213-2831 // FAX: (84) 3213-5256

Pegadinhas

da língua portuguesa

A QUE ASPIRAM OS PACIFISTAS? Por João Bezerra de Castro

O verbo aspirar é transitivo direto, isto é, exige complemento sem preposição, quando empregado no sentido de absorver, cheirar, haurir, inalar, inspirar, respirar, sorver, sugar, tragar.

Exemplos: .Em Natal, as pessoas aspiram um ar comprovadamente puro. .“O pó de giz é nocivo aos brônquios: evite aspirá-lo.” (Cegalla) No sentido de inspirar, respirar, soprar, o verbo aspirar também se constrói sem complemento (obj. direto ou indireto). Nesse caso, ele é intransitivo. Exemplos: .“A vítima já não aspirava.” (Sacconi) .“A brisa aspirava brandamente.” (Aurélio) Na acepção de almejar, ambicionar, desejar ardentemente, pretender, querer, o verbo aspirar é transitivo indireto e exige complemento com a preposição a. Exemplos: .“E dizia de coração que era a maior dignidade a que podia aspirar.” (M. Assis) .Todos nós aspiramos a uma vida melhor. .A bancária aspirava a um alto cargo.

Observações: 1. Nessa acepção, o verbo aspirar não aceita o pronome oblíquo lhe(s) como complemento (objeto indireto), mas apenas as formas analíticas a ele(s), a elas(s): “Quando o emprego é bom, todos aspiram a ele”. (e não *aspiram-lhe). 2. As regências com as preposições para e por são desaconselhadas pelos gramáticos, como afirma Cegalla: Diga-se, por exemplo: “Certos cargos públicos são muito cobiçados, mas os que a eles (e não por eles) aspiram nem sempre têm espírito público”. 3. Celso Pedro Luft afirma que ... embora invariavelmente condenado pelos gramáticos, o regime direto se insinua, vez por outra, na pena de escritores contemporâneos. Exemplo: “... oposicionista aspirando o poder” (Plínio Salgado). Segundo Luft, é uma inovação regencial sob a pressão semântica dos sinônimos desejar, querer, pretender, etc., todos transitivos diretos. E conclui: Em nível culto, registro formal, recomenda-se a sintaxe originária aspirar a.

4. Se após o verbo aspirar vier outro verbo no infinitivo, a preposição a pode ser dispensada: A bancária aspirava conquistar um alto cargo. Quem prima pelo rigor, no entanto, deve construir assim: A bancária aspirava a conquistar um alto cargo.

O sentido dos verbos pode se alterar com a mudança de regência. É o caso das frases: A jovem aspira à cadeira do gerente (com a preposição a). A jovem aspira a cadeira do gerente (sem a preposição a). Na primeira frase, “aspirar a” significa almejar, desejar (ocupar o lugar que o gerente ocupa). Na segunda, “aspirar” rege um complemento sem preposição e significa absorver ou puxar por meio de sucção (aspirar o pó da cadeira).

O título deste texto traz o verbo aspirar no sentido de almejar. Por isso, a obrigatoriedade da preposição a no início da frase. Na ordem direta, apresenta a seguinte estrutura: Os pacifistas aspiram a quê? Aspiram à paz universal. Eles também aspiram o ar constantemente poluído das grandes cidades.

Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco Marta Turra Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN)

Estagiária Juliana Cortês

@bancariosrn Sindicato dos Bancários do RN

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