03.02 Dia Nacional de Luta Contra o PLS 555
EU DEFENDO A
CAI A 100% PÚBLICA #CAIXAÉDOPOVO
Estão de olho no patrimônio público e no nosso emprego.
Mudam os nomes, continuam os projetos Durante todo o ano de 2015 entidades sindicais de todo o Brasil travaram uma luta contra um processo camuflado em projetos vendidos como moralizadores ou modernizadores das leis trabalhistas e da coisa pública. Um exemplo disto é o Projeto de Lei que visa a terceirização irrestrita nas empresas que foi o projeto central a ser combatido. Porém ele não é o único que visa, de maneira dissimulada, promover a redução de direitos trabalhistas e a venda de estruturas e serviços públicos para a especulação do capital privado. A nomenclatura mudou, mas o projeto é o mesmo. Depois de aprovado na Câmara, o PL 4330 passou a se chamar PLC 30. O Projeto de Lei visa regulamentar as terceirizações e as relações de trabalho estabelecidas em contrato nesse processo. Dessa forma se enfraquece a CLT, flexibilizando direitos dos trabalhadores de acordo com as vontades do mercado, estabelecendo critérios contratuais para mediar a relação patrão/empregado, desonerando o empregador de muitas obrigações de direitos trabalhistas conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. No Senado, outro projeto que ameaça diretamente o bem público com vistas a beneficiar o mercado especulativo do capital é o PLS 555, que dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista. O Projeto estabelece as disposições aplicáveis a esses entes e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da Sociedade. Com um caráter privatista mais flagrante, o projeto visa distanciar as empresas públicas dos interesses da sociedade, direcionandoas juridicamente para que se constituam sob os pilares da privatização. Uma premissa de Estado Mínimo. É o que a tal abertura de capital tem implícito.
SEEB Florianópolis e Região Caixa ave ter
a-feira, 2 de fevereiro de 2016 16:21:20
seebfpolis.com.br
facebook.com/seebfloripa
100
95
75
25
5
0
Estão de olho no patrimônio público e no nosso emprego.
O primeiro alvo O bancário não está longe de ser ameaçado por esses projetos. Pelo contrário. Ele perde assim como todas as categorias de trabalhadores perde. Empresas como a CAIXA ECONOMICA FEDERAL teriam as portas abertas para deixar de ser pública. Reforçando a imensa distorção que é uma empresa pública sair do controle do Estado, com fim de servir a população, para servir ao capital especulativo que visa apenas lucro. A melhora da gestão e dos serviços públicos não depende de transferência de responsabilidade. Ao Estado cabe o interesse do seu coletivo, as empresas privadas cabe os interesses do lucro e hegemonia de mercado. Um dos primeiros alvos do PLS555 é a CAIXA. O único banco Federal 100% público que ainda nos resta. Uma parceira estratégica do país na execução de políticas públicas. Não podemos deixar que o patrimônio do Estado Brasileiro e os direitos dos trabalhadores seja alvo dos interesses do capital. Diga não ao PLC 30 e ao PLS 555.
Faça sua parte e cobre a posição dos nossos representantes! Dalírio José Beber Dário Elias Berger Paulo Roberto Bauer dalirio.beber@senador.leg.br dario.berger@senador.leg.br paulo.bauer@senador.leg.br
Origem PLS 555
Origem PLC 30
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
Antes chamado PL 4330, o Projeto de Lei de 2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel PMDB-GO, dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Após a aprovação na Câmara, o projeto passa a se chamar PLC 30 e é encaminhado para o Senado. Hoje o projeto aguarda leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa.
100
95
75
25
5
Diga não ao PLC 30 e ao PLS 555 Caixa ave ter
a-feira, 2 de fevereiro de 2016 16:21:20
0