03.02 Dia Nacional de Luta Contra o PLS 555
EU DEFENDO A
CAI A 100% PÚBLICA #CAIXAÉDOPOVO
Estão de olho no patrimônio público e no nosso emprego.
Mudam os nomes, continuam os projetos Durante todo o ano de 2015 entidades sindicais de todo o Brasil travaram uma luta contra um processo camuflado em projetos vendidos como moralizadores ou modernizadores das leis trabalhistas e da coisa pública. Um exemplo disto é o Projeto de Lei que visa a terceirização irrestrita nas empresas que foi o projeto central a ser combatido. Porém ele não é o único que visa, de maneira dissimulada, promover a redução de direitos trabalhistas e a venda de estruturas e serviços públicos para a especulação do capital privado. A nomenclatura mudou, mas o projeto é o mesmo. Depois de aprovado na Câmara, o PL 4330 passou a se chamar PLC 30. O Projeto de Lei visa regulamentar as terceirizações e as relações de trabalho estabelecidas em contrato nesse processo. Dessa forma se enfraquece a CLT, flexibilizando direitos dos trabalhadores de acordo com as vontades do mercado, estabelecendo critérios contratuais para mediar a relação patrão/empregado, desonerando o empregador de muitas obrigações de direitos trabalhistas conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. No Senado, outro projeto que ameaça diretamente o bem público com vistas a beneficiar o mercado especulativo do capital é o PLS 555, que dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista. O Projeto estabelece as disposições aplicáveis a esses entes e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da Sociedade. Com um caráter privatista mais flagrante, o projeto visa distanciar as empresas públicas dos interesses da sociedade, direcionandoas juridicamente para que se constituam sob os pilares da privatização. Uma premissa de Estado Mínimo. É o que a tal abertura de capital tem implícito.
SEEB Florianópolis e Região Caixa ave ter
a-feira, 2 de fevereiro de 2016 16:21:20
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