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Revista ACIR

Abril / Maio de 2017

Palavra do Presidente

UM PAÍS EM REFORMAS Nos últimos anos podemos afirmar que o ambiente de negócios, ou seja, que o mercado e o cenário político e econômico nacional não foram favoráveis às atividades empresarias dos diferentes setores da economia. Da mesma forma, a tão esperada retomada do crescimento econômico está tardando a acontecer, pois deverá passar também ou principalmente, pelas reformas: tributária, trabalhista, previdenciária e política que o país tanto necessita. Neste contexto, diferentemente de muitos projetos que entram em pauta no Congresso e demoram meses tramitando pelas comissões, as propostas do atual do governo têm ganhado caráter de “urgência urgentíssima”. Não temos dúvidas que chegou o momento de dar uma guinada, buscar as saídas e realizar as mudanças necessárias. Dentre as últimas mudanças significativas que ocorreram neste ano estão a publicação da chamada Lei da Terceirização, que regulamenta as relações de trabalho entre a empresa tomadora e a que está prestando serviço ou oferecendo mão de obra e também a lei que alterou a questão dos contratos temporários. Portanto, o empresário deve ficar atento e avaliar bem, na hora

de tomar a decisão. As duas opções apresentam vantagens ao contratante, porém cada tipo de contrato tem suas peculiaridades. Assim, é muito importante refletir sobre o que a empresa de fato precisa e, por exemplo, o quanto está disposta a acompanhar esses funcionários e as exigências que um contrato temporário tem. Enquanto o governo traça estratégias para conseguir reerguer o país e retomar um ritmo de equilíbrio, empresas estão buscando se qualificar para aperfeiçoar a gestão e se manter sustentável no mercado. Em Rondonópolis, por meio do projeto Empreender, empresários estão reunindo-se por segmentos e buscando alternativas viáveis para solucionar problemas comuns entre eles. Um dos núcleos que está despontando é o de cabeleireiros que, além da técnica, buscam aprimorar a gestão dos seus negócios e com isso influenciaram também outros profissionais com quem mantêm relações comerciais. É o caso dos representantes de cosméticos que aderiram ao projeto há pouco tempo e já desenvolveram várias ações, como o curso de gestão financeira e formação de preço. Essas alternativas contribuem diretamente nas atividades comerciais de qualquer segmento.

Juarez Orsolin Presidente da ACIR

A adesão ao projeto é totalmente voluntária e gratuita e os integrantes contam com o apoio de uma consultora para intermediar e encaminhar o andamento dos trabalhos. É uma oportunidade dos empresários enfrentarem suas dificuldades, compartilhar os desafios e encontrar respostas para problemas que muitas vezes são comuns entre si. Ainda nesta edição registramos outros avanços para o setor empresarial, como novas possibilidades de acesso à créditos, melhorias para o município, além de orientações para os empresários não terem problemas com a justiça. Boa leitura!

Revista ACIR

SUMÁRIO

EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2017/2018

13 DISTRITOS INDUSTRIAIS

FILAS DE ESPERA

Comissão de diretores da ACIR pede obras de manutenção ao prefeito

Empresas devem ficar atentas à legislação para evitar notificação e multa

PAINEL

ECONÔMICO

21 PAINEL ECONÔMICO

JUSTIÇA

Indicadores

Como evitar problemas judiciais

SEÇÕES

ARTIGOS

06 - Radar 45 - Dicas Culturais

16 - Lei e direito

NESTA EDIÇÃO 08 - Ampliação de financiamento no Centro Oeste 11 - Conselho Nacional de Mulher Empresária prepara evento para Rondonópolis 15 - ACIR solicita providências por mais segu rança na travessia urbana das BRs 163-364 27 - Empreender realiza palestra com foco nos resultados 36 - ACIR encampa projeto de doação do imposto de renda 42 - Brasil deve ter safra recorde

Abril / Maio de 2017

30- Vida Saudável 32 - Tributação e desenvolvimento 40 - Coaching

Juarez Orsolin - Presidente Adelino Bissoni - Vice-presidente Jorge Luiz Roscete - Diretor-Secretário Sérgio José Pradela - Diretor Tesoureiro Armando Pereira Chaves - Diretor Social Luiz Fernando Homem de Carvalho - Diretor Executivo de Comércio Marcelo Gavinho - Suplente Giovani Bertoldo - Diretor Executivo de Comércio Valdir Antônio Andreatto - Suplente João Antônio Fagundes - Diretor Executivo de Indústria Nelson Carvalho - Suplente Letícia Fassina Fachinetto Mendonça - Diretora Executiva de Indústria do Dist. Industrial 1 Jamílio Adozino de Souza - Suplente Cristiane Olga Rabaioli - Diretora Executiva de Indústria do Dist. Industrial 2 Miguel Antônio Mendes - Suplente Antônio Carlos Maronesi - Diretor Executivo de Indústria do Distrito 3 Clari Agostinetto - Suplente Renato Ricardi - Diretor Executivo de Indústria do Distrito Industrial 4 Fernando R. Miron - Suplente Denise de Freitas - Diretora Executiva de Serviços Julio Yukio Sato - Suplente Jorge de Marco - Diretor Executivo de Pecuária Norma Gatto - Suplente Miguel Weber - Diretor Executivo de Agricultura Cacilio Paula da Silva Junior - Suplente Marcelo Javier Carruesco - Diretor Executivo de Cultura Andrea Carla de Oliveira Basso - Suplente Gleyson Fuentes Hollatz - Diretor Executivo de Esportes Gelson Capelesso - Suplente CONSELHO FISCAL Vicente Dalberto, Wagner Shimosakai, Glaucia Akemi de Paula Kida, João Zuffo, Marcelo Ferreira, Marchiane Fritzen, Abidoral Ferreira de Moraes, Leni de Freitas Cardoso, Fabiano Marconi, Plinio Ferreira, Sidney Leme, João Batista e Marco Aurélio Fuentes Hollatz. CONSELHO SUPERIOR Galeno Tadeu Esteves, Roberto Possato, Sérgio Del Cistia, Hilberto Rogério dos Santos, Antônio Eurípedes Cintra, Edson Robson Alves Ferreira, José Orivaldo Orsi, Wellington Antônio Fagundes, Ali Khalil Zaher, Luiz Fernando Homen de Carvalho e José Luiz Gonçales Ferreira.

Edição número 18 Abril / Maio de 2017 / Circ. Dirigida

Tiragem: 1.500 exemplares Diretor Executivo: Rafael Vicentini Jornalista ResponsHável: Rafael Vicentini DRT MT 1950 Fotos: Ascom ACIR Fontes: Aprosmat, Portal Brasil, Ag. Brasil, Folha de São Paulo, CACB Colaborador: Leonardo Epifânio Diagramação: Jean - 66 9 9645-7866 Comercialização: 66 3439-8006

Endereço Sede: Rua Otávio Pitaluga, 692 - Centro CEP: 78700.170 - Rondonópolis, MT Fone/Fax: +55 (66) 3439.8000 e-mail: acir@acirmt.com.br www.acirmt.com.br

RADAR ACIR

R$ 600 BI O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou a marca de R$ 600 bilhões. Esse foi o valor pago pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano em impostos, taxas e contribuições para os cofres públicos (o federal, os estaduais e os municipais). Em 2016, esse mesmo montante foi alcançado dez dias mais tarde, em 16/4. “A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, diz Marcel Solimeo, superintendente institucional da ACSP. ACSP

CLICK DELIVERY O Delivery Much é uma franquia que desenvolveu tecnologias para que as empresas de alimentação ofereçam seus produtos online através do site ou aplicativo. Alguns estabelecimentos de Rondonópolis já aderiram à essa plataforma. Cada restaurante possui seu cardápio, valores dos pratos, adicionais e também a taxa de entrega. É possível também adicionar alguma observação relacionada a sua refeição. O pagamento é feito no momento da entrega.

SONEGAÇÃO A Receita Federal iniciou a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília. Os contribuintes listados serão alertados por meio da carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita, podem também fazer a regularização. Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225% do valor devido, além de representação ao Ministério Público Federal. Agência Brasil

NEGÓCIO CHINÊS

A China veio decidida às compras no Brasil. Não só aumentou o valor total em aquisições no país como lidera o movimento dos compradores. No acumulado do ano até 17 de abril, fusões e aquisições chinesas no país somaram US$ 5,67 bilhões, segundo a Dealogic, consultoria baseada em Londres. O valor põe os chineses à frente dentre investidores estrangeiros no Brasil nesse tipo de operação. A China representou 37,5% do total de aquisições no Brasil no acumulado até 17 de abril e ficou à frente até mesmo das compras com capital brasileiro, que somaram em igual período US$ 4,23 bilhões. Entre os estrangeiros, a China foi seguida de Argentina e Holanda. Valor Econômico

Revista ACIR

RADAR ACIR

RECUPERAÇÃO Os pedidos de recuperação judicial aumentaram em 100% no 1º trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado em Mato Grosso. Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 foram verificados 16 requerimentos de recuperação judicial, ante 8 solicitações nos 3 primeiros meses de 2016. A situação difere do restante do país, quando as recuperações requeridas reduziram 21,3% no acumulado do ano, ao totalizar 322 pedidos, contra 409 requerimentos no 1º trimestre de 2016.

PÁSCOA Dados da Boa Vista SCPC mostraram que em 2017 as vendas do comércio para a Páscoa cresceram 2,2% quando comparadas ao mesmo período do ano anterior. Em 2016 as vendas apresentaram queda de 5,8% e em 2015 a retração foi menos intensa (-0,3%). O resultado deste ano é o segundo negativo da série histórica, que teve início em 2008. Com a perspectiva de melhoria do cenário econômico, redução da inflação e dos juros, o comércio começa a dar sinais de recuperação. Depois de anos com crescimento negativo nas datas comemorativas, a Páscoa é a primeira a inverter essa tendência. Boa Vista SCPC

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Abril / Maio de 2017

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FINANCIAMENTOS

NOVAS REGRAS DEVEM AMPLIAR INVESTIMENTOS NA REGIÃO CENTRO-OESTE AS NOVAS REGRAS VÃO FAVORECER DESDE O PEQUENO PRODUTOR A INVESTIDORES DE GRANDE PORTE O governo federal aprovou em abril novas regras para estimular o crescimento da economia na Região Centro-Oeste. A iniciativa tem como principal objetivo garantir mais celeridade à concessão de financiamentos e ampliar o limite de acesso ao crédito. Os recursos têm como base o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A partir de agora, as propostas no valor de até R$ 1 milhão terão as cartas consultas automaticamente aprovadas. Além disso, o limite máximo para investidores foi ampliado em 33%, de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões. As alterações foram aprovadas durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). As novas regras já estão valendo e serão formalizadas

com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU). “Com as ações, estamos absolutamente certos de que teremos um ano com ampla oferta de crédito e adesão por parte dos setores empresarial e produtivo. Essa adesão garante que o FCO cumpra o seu papel junto à sociedade e às diversas iniciativas do governo, para garantirmos assim a retomada do crescimento para o Brasil”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ele também destacou o compromisso dos governos – federal e das demais unidades do Centro-Oeste – na busca por propostas que reduzam cada vez mais as taxas de juros para financiamentos do FCO. “Estamos buscando convergir esforços no sentido de desburocratizar o Fundo e de permitir operações com me-

nor custo de juros. O objetivo é garantir a movimentação econômica e a oferta de recursos de maneira diferenciada”, completou. NOVAS REGRAS As novas regras vão favorecer desde o pequeno produtor a investidores de grande porte. Outra importante mudança aprovada é a forma de calcular o limite percentual dos projetos a serem apoiados pelo FCO, permitindo maior apoio do Fundo aos empreendimentos. O ministro Helder Barbalho também retomou as discussões sobre a proposta de financiamento de imóveis comerciais e terrenos para micro e pequenas empresas do Centro-Oeste. No momento, não há operações sendo realizadas pelo Banco do Brasil, agente oficial de fomento do FCO. O ministro cobrou um prazo efetivo para o retorno desses financiamentos o mais breve possível.

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RELACIONAMENTO

FACMAT ESTREITA DIÁLOGO COM BANCO DO BRASIL A INTENÇÃO É ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO REGIONALIZADO POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS.

DIRETORIA DA FACMAT EMPENHADA EM DESENVOLVER ESSE NOVO PROJETO.

Com o objetivo de buscar uma maior aproximação entre a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT) e o Banco do Brasil, o presidente da FACMAT, Jonas Alves e o diretor, Manuel Gomes participaram de uma reunião com o superintendente Estadual do Banco do Brasil, Sotero Sierra Neto e os assessores Eduardo Luna e Fernando Marsaro, na sede da Superintendência. Após a participação do Banco do Brasil no Encontro de Presidentes, Diretores e Executivos das Associações Comerciais de Mato Grosso, realizado em março, o presidente Jonas buscou, através desta reunião, estreitar ainda mais os laços das Associações Comerciais de todo o estado com o banco, visando alavancar o desenvolvimento Abril / Maio de 2017

local. O Superintendente falou, entre outros assuntos, sobre a situação atual da economia brasileira, sobre as inovações que o banco está promovendo e sobre a importância desta aproximação com as ACEs, pois é por meio delas que conseguirão alcançar os empresários. O presidente Jonas discutiu sobre a utilização da base de dados do Crediconsult e Boa Vista SCPC, além das linhas de crédito que o Banco do Brasil oferece, como o FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. O superintendente convidou a FACMAT e as ACEs para participar da caravana de divulgação do FCO em todo o estado. A caravana também divulgará outras linhas de

crédito e modalidades de investimento que o Banco do Brasil oferece, mas focará no FCO em função do volume de recursos a serem alocados. A caravana passará pelas cidadespólo do estado, mas o Superintendente ressaltou que os recursos serão estendidos a todas as localidades. Aos presidentes de Associações Comerciais, o presidente Jonas pede que, assim que as datas da caravana forem divulgadas, que as ACEs se organizem para participar efetivamente da ação, uma vez que, esta parceria com o Banco do Brasil será realizada de maneira simples, célere e sem muita burocracia, o que beneficia a classe empresarial, e, consequentemente, toda a sociedade. >>

ENCONTRO ESTADUAL

PRESIDENTES DAS ACES TIRAM DÚVIDAS SOBRE O CREDICONSULT E A BOA VISTA SCPC O ENCONTRO INTEGRA OS PRESIDENTES E APRESENTA AS NOVAS PRÁTICAS DO SETOR.

PRESIDENTES E EXECUTIVOS DE VÁRIAS REGIÕES ESTIVERAM NO ENCONTRO.

Foi realizado no mês de março o Encontro de Presidentes, Diretores e Executivos das Associações Comerciais de Mato Grosso, que aconteceu no Mato Grosso Palace Hotel. O presidente Juarez Orsolin e o gerente administrativo da ACIR, Robson Neves, participaram do evento que reúne representantes das Associações Comerciais de todo o estado. A programação começou com a apresentação do balaço da FACMAT do ano de 2016. Em seguida Arnoldo Kirchesch, diretor executivo da BTOR fez uma apresentação sobre a criação do banco de dados do Sistema e Infor-

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mação de Apoio à Concessão de Crédito - Crediconsult. Também mostrou para os participantes todas as funcionalidades que podem ser usadas nos sites das associações, que são desenvolvidos pela BTOR. O diretor de rede do Serviço Central de Proteção ao Crédito (Boa Vista SCPC), Alexandre Kanbach, o superintendente de produtos, Marcelo Oliva e o gerente comercial de rede, Izidio de Souza também se apresentaram. A Boa Vista SCPC é uma empresa que oferece soluções inteligentes para decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios, a serviço de empresas e

consumidores. Sua base de dados contém mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e registra 42 milhões de transações de negócios por dia. A Boa Vista SCPC fornece atualmente mais de 200 milhões de consultas por mês a seus clientes e consumidores. Ao final da exposição das informações, os representantes da Boa Vista SCPC responderam às perguntas dos participantes. Outros parceiros da FACMAT, como a certificadora Certisign também tiveram espaço no encontro e falaram sobre suas soluções para a classe empresarial.

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REPRESENTATIVIDADE

PARTICIPAÇÃO DA ACIR EM CONSELHO NACIONAL COMEÇA A RENDER FRUTOS PALESTRAS SOBRE NEGÓCIOS E OFICINAS DE MODELOS DE GESTÃO ESTÃO ENTRE OS PROJETOS.

REPRESENTANTES DO CONSELHO COM O PRESIDENTE DA CACB, GEORGE PINHEIRO.

Desde a participação no último congresso CACB Mil, realizado no ano passado no Rio de Janeiro, a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) começou a ganhar espaço em esferas além do Mato Grosso. Essa representatividade e atuação, culminou no convite para que a ACIR integrasse o Conselho Nacional da Mulher Empresária (CNME). Após a primeira reunião ordinária desse ano, a classe comercial e empresarial de Rondonópolis vai receber um benefício viabilizado pelo CNME. A empresária Andrea Carla de Oliveira Basso, diretora da ACIR que tem representado a entidade no Conselho, explicou que por meio de um programa da AL Invest deverão

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ser realizadas palestras de sensibilização com mulheres empresárias do município e da região. Mato Grosso e Rio Grande do Sul estão entre os Estados prioritários que receberão o benefício.

tem tido tanto sucesso que a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) vai apresentar o trabalho do CNME como case de sucesso durante o encontro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Andrea Basso comentou que a ACIR está organizando um evento para mulheres empresárias onde serão abordados temas como: rede de relacionamentos, marketing pessoal, estatísticas sobre a mulher no Brasil e no mundo e também comportamento. “O foco do trabalho do Conselho é totalmente no business, elas querem contribuir diretamente nos negócios liderados e geridos por mulheres”, disse.

Ainda no primeiro encontro do CNME, as integrantes participaram de uma formação técnica de mídia training e também sobre sensibilização para que as mulheres do Conselho possam visitar outras associações e retransmitir as informações sobre negócios para o grupo.

A atuação feminina nos negócios

A próxima reunião do CNME está agendada para o mês de maio, na cidade de Joinville, Santa Catarina, em conjunto com o encontro do Conselho Estadual da Mulher Empresária.

MELHORIAS

INTEGRANTES DO CODIPI FAZEM RECONHECIMENTO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS A ACIR FOI CONVIDAR PARA VERIFICAR DE PERTO A SITUAÇÃO. O presidente da ACIR, Juarez Orsolin, integrou a comitiva do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial (Codipi) liderada pelo presidente Milton Mutum em visita aos distritos industriais de Rondonópolis. Essa é a primeira atividade realizada pelos membros do Conselho após a posse da presidência. A visita iniciou no distrito industrial Paulo Cabral, também conhecido como distrito um, onde foram observados os trabalhos de conclusão de uma aduela, um sistema de canalização de águas pluviais, que tinha sido rompido pela força das águas das últimas chuvas. O presidente do Conselho, que é secretário de desenvolvimento econômico, repassou a informação que existe um recurso federal alocado para canalização do córrego

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Piscina na região, contribuindo para a solução do problema do grande fluxo de águas. Em seguida, a comitiva esteve no distrito Augusto Bortoli Razia, onde é constatado um problema grave de acesso ao local. Nos horários de pico, formam-se filas extensas de carros que competem espaço com caminhões que estão em viagem pela BR-163. As autoridades esperam acordo com a concessionária Rota do Oeste para que a obra de duplicação no local contemple uma alternativa segura para o acesso nesse distrito. A abertura da rua de trás do distrito também foi mencionada como necessidade. Passando pelo parque industrial Fabrício Vetorasso Mendes, os integrantes perceberam a grande movimentação

da produção no local, inclusive com a presença de empresas multinacionais como do setor de fertilizantes. Milton Mutum comentou que algumas dessas empresas estão em fase de expansão ampliando suas plantas. O vice-presidente do Codipi, Galeno Tadeu Esteves, que também é diretor da ACIR, participou da visita juntamente com a diretora Letícia Fachinetto, o procurador geral do município Anderson Flávio de Godoi, o vereador Claudio da Farmácia, os secretários municipais Paulo José Correia, Mara Fonseca e o presidente da Coder, José Severino Neto. A visita encerrou na via ainda não asfaltada que sai da BR-364 e dá acesso à ponte Aroldo Marmo de Souza, a ponte nova da Lions. Revista ACIR

MELHORIAS

ACIR SOLICITA AO PREFEITO OBRAS DE MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS FICOU ACERTADO DE INÍCIO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS VIAS E ILUMINAÇÃO. Preocupados com as condições precárias de alguns distritos industriais do município, uma comissão de diretores da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), liderada pelo presidente Juarez Orsolin, esteve reunida com o prefeito José Carlos do Pátio e o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Milton Mutum. Os diretores da ACIR, divididos em quatro grupos, fizeram uma espécie de levantamento com visita in loco para conhecer a realidade de cada distrito. Com isso, eles puderam passar ao poder público, as principais necessidades e de fácil resolução. Devido o grande fluxo de caminhões pesados no local, uma das obras que foram mais citadas foi a manutenção do pavimento. A limpeza dos lotes que estão tomados pelo mato e a iluminação pública também foram levantados, visto que essas melhorias trazem mais segurança para o local. Uma dificuldade que afeta as ruas do distrito industrial Paulo Cabral de Moraes é a questão das águas pluviais em alguns períodos do ano e que permanece insolúvel durante meses. Foi sugerido ao município que se faça um projeto que contemple galerias de drenagem de águas para que possa por fim a esse problema.

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A COMISSÃO SAIU SATISFEITA DA REUNIÃO COM ESPERANÇA QUE AS MELHORIAS ACONTEÇAM.

O prefeito José Carlos do Pátio fez um compromisso com a ACIR de que vai fazer um trabalho de manutenção nos distritos. Ele afirmou que vai solicitar a limpeza dos terrenos, fazer um tapa-buraco onde tiver asfalto e o encascalhamento e patrolamento nas ruas de terra, melhorar a iluminação pública com a troca das lâmpadas queimadas e se possível colocar novos braços nos postes que não forem iluminados. Outro grande gargalo verificado pela comissão é no distrito Augusto Bortoli Razia no que diz respeito à entrada e saída do distrito. O local fica às margens da rodovia BR-163, de responsabilidade da concessionária Rota do Oeste que já tem um projeto de duplicação para o local,

mas que carece de uma obra que garanta a segurança dos usuários desse distrito. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Lugli, também participou da reunião e pediu ao prefeito que o município invista os recursos do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) nos distritos industriais. De acordo com Juarez Orsolin, as condições dos distritos industriais são essenciais para o município se desenvolver. O empresário afirmou que a ACIR quer contribuir com esse desenvolvimento e vai buscar o apoio dos parlamentares federais em busca de recursos para essas obras.

TRAVESSIA URBANA

OBRA NÃO CONTEMPLA PASSARELA E ACIR PEDE POR MAIS SEGURANÇA AS OBRAS ADICIONAIS DEVERÃO SER SOLICITADAS PARA A ANTT.

A CLASSE INDUSTRIAL FOI REPRESENTADA PELA ACIR NA REUNIÃO.

A concessionária Rota do Oeste apresentou no gabinete do prefeito, o projeto da travessia urbana das BRs 163 e 364, em Rondonópolis. Apesar de trazer esperança para quem utiliza diariamente esse trecho da rodovia, o projeto não agradou nem à classe política e nem a sociedade civil organizada por não contemplar obras que dão maior segurança no que diz respeito aos pedestres. O gestor de relacionamentos da Rota do Oeste, Fabio Abritta, explicou que o projeto que foi licitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não continha obras como a passarela de pedestres, e que a concessionária não pode acrescentá-las no contrato. Um detalhe citado por Abritta é que novos investimentos no

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trecho implicam também no aumento da tarifa do pedágio. Foi acertado entre o prefeito José Carlos do Pátio, vereadores e representantes da sociedade civil organizada que seja elaborado um ofício, assinado por todos os órgãos interessados em colaborar com o pedido, solicitando pontualmente a construção de passarelas e outras obras que beneficiem especialmente quem mora nas imediações. O documento será protocolado na Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que regula a concessão desse trecho da rodovia federal e pode acrescentar novas obras ao contrato de concessão. O presidente da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondo-

nópolis (ACIR), Juarez Orsolin, reforçou o pedido por obras de segurança e lembrou que encaminhou ofício para a Rota do Oeste e para o DNIT, solicitando providências para que seja resguardada a segurança dos usuários da travessia urbana. Outro trecho que ainda será duplicado, conforme informou Fabio Abritta, compreende 2,3 km e vai do antigo posto Trevão até a Nortox. Nesse ponto será construído uma espécie de viaduto de forma que os veículos, inclusive os caminhões de carga, possam ir de um lado para o outro da rodovia com segurança. O início dessa obra depende da liberação de um financiamento que a empresa aguarda garantindo recursos para execução dos serviços.

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SOLICITAÇÃO

ACIR PEDE PROVIDÊNCIAS PELA SEGURANÇA NA TRAVESSIA URBANA DA 163/364 FORAM ENVIADOS OFÍCIOS PARA O DNIT E TAMBÉM PARA A ROTA DO OESTE.

HÁ MUITOS ANOS A POPULAÇÃO AGUARDA POR OBRAS DE SEGURANÇA NA TRAVESSIA.

Preocupada com o alto número de acidentes fatais e a insegurança de quem trafega pelas rodovias BR 163 e 364 no perímetro urbano de Rondonópolis, a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) solicitou por meio de ofício que sejam tomadas providências para melhoria da sinalização e controle de tráfego nas vias. Foram cobrados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo trecho da BR-364 que vai da ponte do Córrego Lourecinho até o viaduto da Av. Presi-

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dente Médice, e a concessionária Rota do Oeste, mantenedora do trecho que vai do viaduto até o Sinuelo na BR-364 e também pela BR-163, entre o 18º GAC até a divida com Mato Grosso do Sul. Conforme relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) obtido pela ACIR, no ano passado em um trecho de apenas sete quilômetros da BR-364, foram registradas três mortes por acidentes entre veículos e motocicletas, dois acidentes com feridos graves e oito ocorrências onde os envolvidos tiveram ferimentos leves.

“Todos os dias dezenas de trabalhadores, além de estudantes, precisam cruzar a rodovia, sendo que o perigo no local é constante. Não podemos mais ver pessoas perdendo a vida em um trecho tão pequeno e dentro da cidade.” ressalta o presidente da ACIR, Juarez Orsolin. Para reduzir o número de acidentes, a ACIR solicitou providências quanto a segurança da rodovia e que se façam as melhorias necessárias no que tange a sinalização, inclusão de novos radares de controle de velocidade e construção de passarelas para pedestres.

COLUNA LEI E DIREITO

MUITA CALMA NESSA HORA… Um convite à leitura (atenta) da Lei nº 13.429, de 31/03/2017, a Lei da Terceirização. Enfim, após (quase) 20 anos de muitas idas e vindas (Projeto de Lei nº 4.302, de 19/03/1998), emendas aqui e acolá, e o quase jubileu, estreou no mundo jurídico-social, a chamada Lei da Terceirização. Trata-se da Lei Federal nº 13.429, de 31/03/2017. O trabalho temporário, que já era regulado pela Lei nº 6.019/74, é aquele prestado por uma pessoa física - o empregado - contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Nada de especial. Os conceitos são auto-explicativos. A necessidade de substituição transitória de pessoal permanente pode ser exemplificada nos casos de empregados temporariamente afastados, como aqueles que usufruem da licença maternidade, ou aqueles que se recuperam de acidente de trabalho, por exemplo. E, a demanda complementar de serviços deve ser entendida como aquela seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. A grande novidade, sem dúvida, é a possibilidade da terceirização, que, diga-se, já era uma prática comum em alguns segmentos da economia, porém disciplinada mais pela jurisprudência e pela CLT, sem um regramento próprio. Ocorre (ou ocorrerá) a terceirização, segundo define a legislação ora em vigor, quando uma empresa prestadora de serviços a terceiros prestar à contratante tarefas determinadas e específicas, contratando, remunerando e dirigindo o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou até subcontratando outras empresas para realização desses serviços (quarteirização?!), observando sempre (e obri-

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gatoriamente) a vinculação direta entre as atividades contratadas, as atividades realizadas e o objeto social. Em todo o caso, seja para o trabalho temporário, seja para a terceirização, o contrato deverá (impositivamente deverá) ser escrito, a empresa contratada (prestadora de serviços temporários ou prestadora de serviços a terceiro) deverá (impositivamente deverá) ser uma pessoa jurídica, com os devidos registros comerciais, com objeto social compatível com os serviços contratados, e com capital social mínimo definido em lei. Devo dizer que, em que pese as vozes radicalmente polarizadas, deixando de lados as paixões extremadas, não vejo, a princípio, nem vantagens desmedidas para os empregadores, nem supressões de direitos dos empregados. Pois bem. Depois de ler o texto da lei algumas vezes, de ler e de ouvir as opiniões (e os pitacos) de inúmeros especialistas, tenho comigo que a tão comentada lei não é o “céu” para uns, e está longe de ser o “inferno” para outros. E, definitivamente, não, não é a “morte” da CLT, que continua “vivinha da silva” e em pleno vigor. Entendo que há alguns aspectos positivos. Aliás, o tão-só fato de regular a terceirização e exigir dos prestadores de serviços que atendam determinados requisitos objetivos (como por exemplo, o registro comercial, valor mínimo do capital social, objeto social vinculado a atividade, enfim), já é deveras significativo.

Jeancarlo Ribeiro advogado em Rondonópolis desde 2002 e assessor jurídico da ACIR.

sobre a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Em tempo, apenas para que se tenha uma ideia dos obstáculos que a lei irá enfrentar, desde que entrou em vigor já foram ajuizadas (até o momento conhecidas) três ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 5685, ADI 5686 e ADI 5687). E, ainda, corre amiúde que a lei da terceirização poderá será alterada pela reforma trabalhista. O tempo dirá! Um avanço, sem duvida. Com efeito, um conselho aos empresários: muita calma nessa hora!

Certamente, ainda é muito cedo para afirmar o futuro da “nova” lei, promulgada em meio a severas críticas, donde é recomendável cautela na indicação de previsões sobre seus limites e possibilidades. Aliás, rapidamente, a nova Lei nº 13.429/2017 é, na verdade, um remendo açodado que nossos legisladores entenderam oportuno à Lei do Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, a Lei no 6.019, de 03/01/1974. E aqui destaco mais uma “virtude indireta” da lei da terceirização, renasceu o interesse e fez andar as discussões e os debates

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LEI DA FILA

EMPRESÁRIOS DEVEM FICAR ALERTAS AO TEMPO DE ESPERA DE CLIENTES ACIR ORIENTA PARA QUE CUMPRAM O QUE DETERMINA A LEI PARA EVITAR AUTUAÇÕES E NOTIFICAÇÕES.

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

que determina a lei a fim de evitar problemas com notificações e autuações, visto que as fiscalizações podem acontecer a qualquer momento.

Quem nunca precisou enfrentar uma fila para pagar uma conta, fazer uma transação bancária, utilizar serviços de casas lotéricas e gastou minutos e até horas do dia para tal. Difícil encontrar um cidadão que não tenha se estressado com o tempo gasto esperando para realizar essas e outras atividades. O assunto é antigo e sempre entra em pauta quando algum consumidor se sente lesado por ter passado tanto tempo esperando e aciona o órgão de defesa para informar a violação do seu direito legal. A lei que obriga os estabelecimentos que oferecem esses serviços a atenderem em tempo determinado está em vigor há vários anos, mas muitos continuam descumprindo e exigindo paciência dos clientes. Agências bancárias, empresas que operam sob licença da Caixa Econômica Federal para realização de apos-

Abril / Maio de 2017

tas e prestação de serviços bancários (casas lotéricas), as agências dos Correios, bem como as empresas que realizam, em regime de terceirização, recebimentos de contas de consumo de energia elétrica, água e esgoto, tv por assinatura, telefone e demais boletos em regime de compensação bancária devem atender ao usuário no período estabelecido pela lei nº 7.612 de 1º de abril de 2013. Conforme a legislação, em dias normais de movimentação, os estabelecimentos citados acima devem atender o cliente em até 25 minutos. Em dias que caem em véspera de feriados ou após feriados prolongados o tempo de espera fica maior e o atendimento deve ser feito em até 40 minutos. A Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) alerta que os proprietários desses tipos de estabelecimentos cumpram o

O órgão responsável por essa fiscalização é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal. De acordo com a coordenadora do Procon Rondonópolis, Marildes Ferreira, já foram enviados diversos informativos para adequação do tempo de atendimento nesses tipos de estabelecimentos, porém muitos continuam descumprindo. Dentre as competências do Procon estão a fiscalização das condutas infratoras, aplicação das penalidades administrativas correspondentes, orientação do consumidor sobre seus direitos e planejamento e execução da política de defesa do consumidor nas suas respectivas áreas de atuação. O empresário, associado à ACIR, pode esclarecer dúvidas sobre os tempos de espera para atendimento entrando em contato com a consultoria jurídica pelo telefone 3439-8020. Os proprietários dos estabelecimentos que estão submetidos à essa lei, devem buscar mais informações para adequarem seus procedimentos de controle de tempo de espera dos clientes e com isso evitar autuações e multas.

CONHECIMENTO

PALESTRA ABORDA NOVA LEI DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS E A TERCEIRIZAÇÃO ALGUNS ITENS FACILITARAM A CONTRATAÇÃO E OUTROS DIFICULTARAM A ACOMPANHAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TRABALHISTAS.

A PALESTRA FOI REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA OS ASSOCIADOS ACIR.

Os tipos de contratos temporários e a terceirização têm sido pautas nas rodas de empresários ultimamente, visto que foi sancionada pela presidência da República a lei nº. 13.429 que regulamenta esses tipos de relações de trabalho. A nova legislação chamou a atenção de interessados em contratar e também quem pretende investir

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em uma empresa de prestação de serviços por exemplo. Para esclarecer dúvidas e orientar empresários e comerciantes de Rondonópolis a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) realizou uma palestra gratuita para os seus associados. A mudança foi expressiva no

que tange os contratos de trabalho temporários e também na regulamentação da terceirização. O advogado especialista em Direito Processual Civil e master em Direito e Processo do Trabalho, João Acássio Muniz, foi cedido pela subseção da OAB de Rondonópolis, para explanar os principais itens da lei recémsancionada.

Revista ACIR

Não é qualquer empresa que vai estar apta para ser contratada como terceirizada, ou empresa interposta. João Acássio explicou que existem alguns requisitos que devem ser cumpridos como: ser registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial, ter capital social compatível com número de funcionários que começa na faixa de R$ 10 mil, para empresas com até 10 funcionários.

garantir as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores, estender ao funcionário temporário os atendimentos médicos e ambulatoriais e de refeição iguais aos dos empregados. O grande diferencial da nova lei é que agora o objeto do contrato temporário pode ser tanto a atividade-fim como a atividade-meio desenvolvido na empresa tomadora de serviços. Fica claro na lei que qualquer que seja o ramo da empresa contratante, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados por período determinado.

Dessa forma, se uma empresa pretende oferecer seus serviços para outra, no caso tomadora de serviços, e tiver de 10 a 20 funcionários, ela deve ter R$ 25 mil de capital social, de 20 a 50 funcionários ter declarado um capital social de R$ 45 mil. Esse valor aumenta conforme o número de funcionários sucessivamente. Esses requisitos devem ser levados em consideração para que, conforme comenta João Acássio, caso haja a necessidade de amparo ao funcionário ou uma ação trabalhista, a empresa tenha capacidade de custear aquilo que for determinado. No regime da terceirização, a empresa que contratar uma terceirizada fica proibida de utilizar os trabalhadores em atividades distintas daquelas mencionadas no contrato e, além de outras obrigações, deve garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores. O advogado destaca que a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviço, e o recolhimento das contribuições previdenciárias. No caso do trabalho temporário,

Abril / Maio de 2017

O contrato de trabalho temporário não pode exceder o prazo máximo de 180 dias, consecutivos ou não, porém poderá ser prorrogado por mais 90 dias, não se aplicando o contrato de experiência. O tomador de serviço deve ter cuidado, pois a contratação do temporário pode ocorrer somente 90 dias após o término do trabalho anterior, sob pena de formação de vínculo direto com o tomador.

João Acássio Muniz Advogado

que acontece quando uma empresa coloca a mão-de-obra a disposição de outra, a empresa contratada, além do registro de CNPJ e na Junta Comercial, deverá ter um capital social superior a R$ 100 mil. Para diferenciar do contrato de experiência, os contratos temporários devem ter um motivo que justifique a demanda do trabalho, especificar o prazo e o valor de prestação do serviço, prever disposições sobre saúde e segurança do trabalho. Nesse caso, a contratante deve

João Acássio alerta que tanto nas contratações de trabalho temporário, quanto por meio da terceirização, a empresa contratante deverá ficar atenta e supervisionar toda a transação administrativa do funcionário que está prestando serviço na empresa. “A contratante deve pedir mensalmente o registro de ponto, saber se os funcionários estão recebendo conforme a lei impõe, se estão sendo feitos os recolhimentos do FGTS e arquivar toda essa documentação, pois em qualquer das duas situações de contrato, o contratante será subsidiariamente responsável, por isso a importância de se resguardar”, concluiu.

ASSOCIATIVISMO

NOVOS ASSOCIADOS CONHECEM PRODUTOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS A RECEPTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS FOI TÃO BOA QUE NOVOS ENCONTROS DEVERÃO ACONTECER EM BREVE. O departamento comercial da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) reuniu os empresários que passaram a fazer parte do quadro de associados da entidade nos últimos meses para um momento de integração, fazer network e também conhecer mais de perto como funciona o sistema associativista. O encontro teve início com um café de manhã preparado para os empresários, para estimular a confraternização e o bate papo informal entre eles.

Uma estratégia para os convidados se conhecerem um pouco mais antes de começar a reunião. O gerente administrativo da ACIR, Robson Neves, deu as boas vindas aos participantes e passou a palavra ao presidente da ACIR, Juarez Orsolin que seguiu com a explanação. Ele explicou como funciona o trabalho interno da Associação, a atuação dos diretores e como a presidência trabalha as demandas levantadas pelos associados.

Orsolin também falou sobre as perspectivas da sua gestão – iniciada em janeiro – e de alguns projetos e modelos de gestão que deverão ser empregados na entidade. Os empresários puderam participar fazendo perguntas, tirando dúvidas e sugerindo ações para a entidade. O tesoureiro, Sérgio Pradela e o diretor executivo de cultura da ACIR, Marcelo Carruesco também estiveram presentes no encontro.

Indique quantas pessoas quiser. Quando sua cooperativa cresce, você cresce também. Indique e ganhe. Participe! Período: 10/04 A 30/12/17

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Em Rondonópolis: Rua Rui Barbosa, 2074 , Centro Av. Irmã Bernarda, 1063, Jardim Tropical (66) 3410-8000 (66) 3410-8030

Revista ACIR

PAINEL

ECONÔMICO

Este espaço é dedicado aos indicadores econômicos e dados agregados divulgados pelos principais órgãos e institutos de pesquisa do país e da região mato-grossense. A produção desta coluna é realizada pelo economista Leonardo Epifanio e tem como fonte de pesquisa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa ACIR (IPA), o Grupo de Estudos Avançados em Economia Aplicada do Sudeste de Mato Grosso (GEASMT), o Serviço Central de Proteção ao Crédito (Boa Vista SCPC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os gráficos e tabelas aqui relacionados servem como base de informação sobre o cenário e as tendências da economia nacional, regional e municipal. Eles podem ser utilizados como instrumento de pesquisa, podendo assim melhorar a qualidade dos serviços prestados por sua empresa.

PEIC – Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

ICF – Intenção de Consumo das Famílias A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

ICEC – Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. Abril / Maio de 2017

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PAINEL ECONÔMICO DADOS AGREGADOS NACIONAIS INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC apresentou variação de 0,32% em março e ficou acima da taxa de 0,24% de fevereiro em 0,08 p.p. No acumulado dos últimos doze meses, o índice desceu para 4,57%, ficando abaixo dos 4,69% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2016 o INPC registrou 0,44%. Tabela 1: INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor

ANO

MÊS

2017

FEV MAR

NO MÊS

3 MESES

0,14 0,42

0,38 0,63

VARIAÇÃO(%) 6 MESES 1,42 1,20

NO ANO 6,58 0,42

12 MESES 6,58 5,44

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 25 de fevereiro a 29 de março de 2017 (referência) com os preços vigentes no período de 31 de janeiro a 24 de fevereiro de 2017 (base). O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do mês de março apresentou variação de 0,25% e ficou abaixo dos 0,33% de fevereiro em 0,08 ponto percentual (p.p.). Desde 2012, quando situou-se em 0,21%, não há registro de IPCA mais baixo para os meses de março. Com este resultado, o primeiro trimestre do ano está em 0,96%, percentual bem inferior aos 2,62% de igual período de 2016. Constitui-se no menor resultado de primeiro trimestre desde o início do Plano Real, em 1994. No acumulado dos últimos doze meses o índice desceu ainda mais, foi para 4,57%, menos do que os 4,76% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2016 o IPCA foi 0,43%. Tabela 2: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

ANO

MÊS

2017

FEV MAR

NO MÊS

3 MESES

0,33 0,25

1,01 0,96

VARIAÇÃO (%) 6 MESES NO ANO 1,54 1,71

0,71 0,96

12 MESES 4,76 4,57

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Com impacto de 0,15 p.p., a maior parte do índice de março ficou na conta da energia elétrica, que subiu 4,43% e levou o grupo Habitação a atingir 1,18%, a mais elevada variação de grupo. O resultado do item energia elétrica reflete a cobrança da bandeira tarifária amarela no valor de R$ 2,00 a cada 100 kwh consumidos aliada a aumentos ou reduções nas parcelas do PIS/COFINS, a depender da região pesquisada. No Rio de Janeiro houve, ainda, a partir de 15 de março, reajuste de 9,81% nas tarifas de uma das concessionárias e redução de 5,19% em outra. Em Goiânia, ocor-

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Revista ACIR

PAINEL ECONÔMICO reu, também, reajuste de 35,03% na parcela da conta referente à Contribuição para Iluminação Pública – CIP. Assim, conforme a tabela a seguir, o menor resultado registrado no item energia elétrica foi 1,53% na região metropolitana de Belém, enquanto o maior, de 6,74%, ficou com o Rio de janeiro. Tabela 3: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo | Dividido por grupos

GRUPO

VARIAÇÃO (%)

Impacto (p.p)

FEV

MAR

FEV

MAR

Índice Geral

0,33

0,25

0,33

0,35

Alimentação e Bebidas

-0,45

0,34

-0,11

0,09

Habitação

0,24

1,18

0,04

0,18

Artigos de Residência

0,18

-0,29

0,01

-0,01

Vesturário

-0,13

-0,12

-0,01

Transporte

0,24

-0,86

0,04

-0,16

Saúde e Cuidados Pessoais

0,65

0,69

0,08

Depesas Pessoais

0,31

0,52

0,03

0,06

Educação

5,04

0,95

0,23

0,04

Comunicação

0,66

-0,63

0,02

-0,02

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

População Desocupada A taxa de desocupação foi estimada em 13,2% no trimestre móvel referente aos meses de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, representando alta de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior (setembro a novembro de 2016 - 11,9%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, quando a taxa foi estimada em 10,2%, o quadro também foi de elevação (2,9 pontos percentuais). Destaca-se que esta foi a maior taxa de desocupação da série iniciada no 1º trimestre de 2012. Tabela 4: Taxa de desocupação

INDICADOR / PERÍODO Taxa de Desocupação Rendimento Real Habitual

DEZ – JAN - FEV 2017

OUT - NOV - DEZ 2016

NOV – DEZ - JAN 2016

13,20% R$ 2.068,0

12,00% 12,60% R$ 2.057,00 R$ 2.064,00

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuo (PNAD).

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.068 no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, registrando estabilidade frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016 (R$ 2.049). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.037) o quadro também foi de estabilidade.

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PAINEL ECONÔMICO ICEC – Índice de Confiança do Empresário no Comércio O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 102,3 pontos em abril, ante os 99,9 pontos apurados em março. Com esse resultado, o índice alcançou a zona de avaliação positiva (acima dos 100 pontos do corte de indiferença), fato que havia ocorrido pela última vez em fevereiro de 2015. Na série com ajuste sazonal, o Icec aumentou +2,1%. Estão melhores as avaliações das condições correntes (+5,6%) e as expectativas de curto prazo (+0,6%), assim como aumentaram as intenções de investimento (+3,2%). Em relação a março de 2016, os empresários do comércio também estão mais confiantes: o Icec aumentou 27,7%, décima taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Gráfico 02 - Evolução do Índice de Confiança do Empresário do Comércio.

Evolução do Índice Nacional 120,00 100,00 80,00

80,15 79,24 82,33

98,90 99,10 95,74 95,53 99,94 102,33 93,54 97,27 86,99 89,95

60,00 40,00 20,00 0,00

abr/16 mai/16 jun/16

jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 jan/17 fev/17 mar/17 abr/17

Série1

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos - CNC | Índice de Confiança do Empresário do Comércio

Série2

Os comerciantes começam a enxergar sinais de retomada lenta e gradual das vendas, em um cenário de desempenho mais favorável da atividade do comércio em 2017. A queda dos preços do varejo e a trajetória de redução das taxas de juros favorecem as expectativas dos comerciantes. A intenção de consumo das famílias mostra recuperação progressiva, mas compassada. Por outro lado, as condições do mercado de trabalho continuam deterioradas (desocupação elevada), mantendo o consumidor cauteloso e dificultando a recuperação mais rápida do consumo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o volume de vendas crescerá em torno de +1,5% em 2017.

ICF – Intenção de Consumo das Famílias A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou queda de 0,5% na avaliação mensal e aumento de 6,2% em relação a abril de 2016. Dois componentes da pesquisa tiveram variação negativa na comparação mensal. O índice total ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. Gráfico 03 - Evolução do Índice de Consumo das Famílias.

Evolução do Indicador 80,0 78,0 76,0 74,0 72,0 70,0

76,2 73,9

73,2

76,2

77,1

78,2

77,8

74,3

72,1 69,9

68,7

69,3

68,0 66,0 64,0 62,0

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Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos - CNC | Índice de Confiança do Empresário do Comércio

Revista ACIR

PAINEL ECONÔMICO O volume de vendas do varejo em fevereiro corrobora um cenário de recuperação lenta e gradual da atividade em 2017. A queda de 3,2% nas vendas do varejo em fevereiro ante o ano passado mostra que a situação ainda é desfavorável para o comércio. O resultado foi o 23º mês negativo nesse tipo de comparação, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio. A queda mensal de 0,20% no varejo restrito de fevereiro foi influenciada pela mudança metodológica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que provocou a revisão para cima do dado de janeiro, de recuo de 0,70% para alta de 5,5%. A intenção de consumo das famílias segue em recuperação progressiva. Os menores patamares dos componentes foram atingidos entre os meses de junho e julho de 2016.

PEIC – Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor O percentual de famílias com dívidas aumentou em março de 2017, ante o mês anterior. Na comparação com o mesmo período de 2016, entretanto, houve redução. O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso também aumentou entre os meses de fevereiro e março, mas recuou em relação a março do ano anterior. Já o percentual que relatou não ter condições de pagar suas contas em atraso aumentou em ambas as bases de comparação, alcançando o maior patamar desde janeiro de 2010. Gráfico 04 – Percentual de Famílias Endividadas (% do total) (entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro).

Percentual de Famílias Endividadas (% do total) 61,0% 60,0%

60,3%

59,6%

59,0% 58,0% 57,0% 56,0%

58,7%

58,1%

57,7%

58,0%

58,2%

57,7%

57,3%

57,9% 56,6% 55,6%

56,2%

55,0% 54,0% 53,0%

Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos - CNC | Índice de Confiança do Empresário do Comércio

O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 57,9% em março de 2017, o que representa uma alta em relação aos 56,2% observados em fevereiro de 2017. Contudo, o indicador ficou abaixo dos 60,3% de março de 2016. Com o aumento da importância do crédito na economia brasileira, sobretudo o crédito ao consumidor, o acompa nhamento desses indicadores é fundamental para analisar a capacidade de endividamento e de consumo futuro deste, levando-se em conta o comprometimento de sua renda com dívidas e sua percepção em relação a sua capacidade de pagamento. Assim, a pesquisa representa, também, um importante indicador antecedente do consumo e do crédito.

Abril / Maio de 2017

NOVOS CONHECIMENTOS

NÚCLEO DE CABELEIREIROS APRENDEM SOBRE GESTÃO FINANCEIRA A INICIATIVA DEVE SER UM DIFERENCIAL NO SALÃO DE BELEZA DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO. para crescer. Mesmo sendo cada um representante de uma marca, eles têm objetivos comuns, dificuldades a serem superadas. A metodologia do projeto já comprovou que é mais fácil buscar a solução de problemas comuns do setor em conjunto. No caso dos representantes comerciais a primeira ação foi realizar e patrocinar um curso para os cabeleireiros. Os encontros dos núcleos acontecem a cada 15 dias. Normalmente o núcleo de cabeleireiros se reúne nas segundas-feiras. Ainda no mês de abril os cabeleireiros participaram de uma oficina de tratamento capilar com a linha Ekisa, totalmente gratuita.

DUAS TURMAS PARTICIPARAM DO CURSO COM FOCO NA GESTÃO DAS FINANÇAS.

Cabeleireiros e donos de salão de beleza que integram um dos núcleos do projeto Empreender, da ACIR, participaram de uma oficina de gestão financeira. A inciativa foi dos integrantes do núcleo de representantes de cosméticos que sentiam dificuldade de negociar e permanecer vendendo produtos para esses clientes. “Foi o primeiro de muitos que pretendemos fazer, pois o objetivo é dar sequência ao plano de capacitar todos os cabeleireiros que tiverem interesse em melhorar sua prática de gestão. No dia a dia dos salões vemos que são ótimos profissionais na parte técnica, mas com carência na área de gestão”, afirmou o consultor Alexsandro da Silva, que con-

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duziu a oficina. “Com esta iniciativa temos certeza que vamos fortalecer os dois núcleos, tanto o de cabeleireiros como o de representantes, pois qualquer um destes segmentos pôde vir participar. Estamos criando varias ações e eventos para os integrantes dos núcleos”, comentou a consultora do Projeto Empreender em Rondonópolis, Sandra Vianna.

Com a conclusão da oficina de gestão, os representantes partem para o próximo projeto que está em fase de pesquisa e planejamento. Sandra Vianna destaca que todos ganham com a união de forças, pois juntos são mais fortes. A consultora convida outros profissionais do segmento para conhecer e participar deste núcleo. Mais informações pelo telefone 3439-8021.

O núcleo de cabeleireiros foi um dos primeiros núcleos a serem criados. Pelo relacionamento diário com outros profissionais, os representantes de cosméticos foram incentivados pelos cabeleireiros a participar do projeto que, conforme está descrito no slogan, tem o objetivo de unir

Os representantes que fazem parte deste núcleo são das marcas: E-cosmetics Internation Salon, Mutari Cosméticos, Burana Cosméticos, Prizer, Ekisa, NutraHair, Richée Professional, Issue Professional Color e Tract Professional.

Revista ACIR

ATITUDE

PALESTRANTE ALERTA SOBRE FATORES QUE DEFINEM OS RESULTADOS PROFISSIONAIS AS ATITUDES QUE CADA PROFISSIONAL TEM DIANTE DO TRABALHO E DA VIDA VÃO CONTRIBUIR PARA O SEU RESULTADO. geram os pensamentos e conforme os pensamentos são movidas ações que, praticadas constantemente, tornam-se hábitos. Se um profissional já se habitou a agir de uma certa maneira isso passa a ser incorporado em seu comportamento que vai refletir no seu resultado. Ou seja, todos esses fatores vão contribuir para a geração de um resultado melhor ou pior.

O TEMA FOI LEVANTADO PELOS INTEGRANTES DO NÚCLEO DE JOVENS EMPRESÁRIOS.

Profissionais e empresários de diversos setores participaram do I Encontro de empreendedores com foco em resultados. A ação foi realizada pelos integrantes do Núcleo de Jovens Empresários do Projeto Empreender, desenvolvido pela Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR). O que é mais importante: o caminho ou a chegada? Com esse questionamento, Adavilson Matias, especialista em gestão de pessoas pela FGV e master coach, iniciou a palestra afirmando que as ações e a disciplina são dois fatores que vão refletir no resultado de um trabalho,

Abril / Maio de 2017

na vida profissional e também na vida pessoal, particular de cada ser. Ele acredita que os profissionais devem avaliar os seus modelos mentais e a partir daí fazer as mudanças, caso necessárias. Matias justificou essa questão mostrando uma pirâmide onde em sua base estão as emoções e na sequencia, subindo até o topo seguem as crenças, os pensamentos, as ações, os hábitos, os comportamentos, e por fim no mais alto, os resultados. Sobre essa pirâmide, o palestrante explicou que as emoções e as crenças

“A geração de hoje diz que não quer trabalhar para enriquecer o outro, com isso nem trabalhando para eles mesmo terão resultado positivo” comentou. É possível mudar essa forma de pensar – modelo mental - também de um profissional adulto, mas é muito mais fácil quando isso é trabalhado durante as fases da vida, primeiro ensinando e depois fazendo cumprir aquilo que foi ensinado. “O resultado de um trabalho será igual ao esforço que foi empregado para realizar a ação”, ressaltou Matias. Como exercício posterior ao encontro, o palestrante sugeriu que cada participante desenhe sua pirâmide e para cada parte do desenho coloque itens que pretende eliminar de seu comportamento e também os que pretende ter para alcançar os resultados pretendidos. Para participar do encontro foi cobrado um quilo de alimento não perecível. A quantia arrecadada foi repassada para entidades assistenciais da cidade.

MÊS DA MULHER

LONGEVIDADE E CONTROLE DO ESTRESSE SÃO ABORDADOS PARA MULHERES EMPRESÁRIAS O EVENTO MARCOU A PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER PREPARADO ESPECIALMENTE PARAS AS MULHERES EMPRESÁRIAS.

ESPECIALISTA EM MEDICINA PREVENTIVA ORIENTOU AS MULHERES A CUIDAR DA SAÚDE DE OLHO NO QUE COMEM.

Como parte da programação do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), por meio do Projeto Empreender, realizou um café da manhã especial para as mulheres empresárias e empreendedoras da cidade.

à tona assuntos ligados à qualidade de vida e saúde com foco na longevidade. “Quem busca viver bem e com qualidade deve estar sempre atento à prevenção. A pessoa que cuida da saúde e faz um acompanhamento com um profissional pode estar livre de algumas doenças”, comenta o médico.

Na primeira parte do evento, as participantes desfrutaram de um café da manhã preparado especialmente para a ocasião, com uma variedade de doces e salgados. Muita gente aproveitou o momento para fazer contatos, falar com as outras participantes sobre seus negócios e também fazer novas amizades.

Para Luiz Garcia, existem quatro fatores que contribuem para obtenção de qualidade de vida e com isso alcançar a longevidade, são eles: dormir bem, comer bem, fazer exercícios físicos regularmente e estar sempre ao lado de pessoas que ama. Esse é o segredo de quem procura uma vida saudável e feliz.

Luiz Garcia defende que uma dieta saudável é uma dieta com produtos naturais. “A praticidade dos industrializados e a preguiça dos consumidores são fatores que acabam prejudicando a alimentação e consequentemente vai refletir na saúde”, cita. O ideal é que as pessoas consumam produtos naturais, mesmo que a indústria ofereça novos produtos com a promessa de que são tão nutritivos quanto os outros.

O momento mais aguardado do encontro foi a palestra com o médico nutrólogo, Luiz Garcia. O especialista trouxe

Uma das questões que mais afligem as mulheres é a alimentação. Com base na atuação da medicina preventiva, o mé-

Ao final da palestra as participantes tiraram dúvidas com o médico e ainda participaram de sorteio de brindes.

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dico nutrólogo falou sobre alguns produtos que ele considera como prejudiciais para pessoas que têm predisposição para algumas doenças, como o glúten, o açúcar e o leite.

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COLUNA VIDA SAUDÁVEL

COMER PARA VIVER E NÃO PARA ADOECER Que a alimentação é o combustível para as nossas vidas, todos sabemos. Os hábitos alimentares adequados proporcionam ao organismo condições para uma vida saudável, acrescentando longevidade, saúde, disposição, desde que a dieta seja equilibrada e provida de moderação. Não existem alimentos taxados como proibidos (para pessoas sadias), e nem alimentos milagrosos, o segredo está no uso com bom senso. A realidade é que o hábito alimentar de muitas pessoas é rico em açúcar, gordura e sal, com excesso de alimentos refinados (a base de açúcar e farinha de trigo branca), gorduras saturadas e trans (presente em carnes gordurosas, margarinas, sorvetes, industrializados, chocolates, frituras, comidas de fast food) e alimentos industrializados (que possuem pouco valor nutritivo e muitos aditivos, corantes, nitrato, conservantes artificiais, etc). Esse tipo de alimentação acelera o processo de envelhecimento, provoca problemas digestivos e intestinais (inchaço, gases, cólicas), aumenta a ansiedade, piora o estresse, predispõe a tensão pré-menstrual, promove o acúmulo

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de toxinas, diminui a concentração e disposição física, provoca alterações de humor, diminui a fertilidade e aumenta os riscos de aborto, enfraquece a imunidade, promove dores de cabeça, enfraquece a pele, cabelo e unhas. O problema e que atualmente vivemos em um paradoxo. Ao mesmo tempo em que existe uma epidemia global de obesidade, temos a cada momento mais informações sobre saúde e uma oferta ainda maior de alimentos saborosos, de baixo custo, com alta densidade calórica e baixíssimo valor nutricional, o que fez com que as pessoas se acostumassem com o sabor mais forte. Para acentuar o sabor, a indústria usa ainda mais sal, gordura e açúcar e infelizmente os paladares foram se condicionando dessa forma.

Valéria Neris é Nutricionista e atua na área de Nutrição Clínica, Obesidade e Doenças Associadas. lhores formas de prevenção para qualquer doença. Adquirir uma alimentação saudável requer observar quantidades corretas, sem exageros e também sem exclusões, ter rotina de horários e alimentos que forneçam ao corpo todos os grupos alimentares. Em caso de duvidas é sempre importante procurar ajuda de profissionais especializados no assunto, o nutricionista, esclarecer e organizar um plano alimentar que e único para cada pessoa de acordo com todas as suas necessidades e organizado conforme a sua rotina.

Não existem “alimentos mágicos” capazes de garantir, sozinhos, a manutenção da saúde, e a palavra de ordem é moderação e equilíbrio. Uma alimentação saudável proporciona qualidade de vida, pois faz nosso corpo funcionar adequadamente respondendo a todas as funções e é uma das me-

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AUTOESTIMA

MÊS DA MULHER É ENCERRADO COM AÇÃO NO JARDIM DAS FLORES NÚCLEOS DO PROJETO EMPREENDER SE REUNIRAM E LEVARAM UMA PALESTRA SOBRE AUTOESTIMA PARA AS MULHERES DO BAIRRO. – quando a pessoa só enxerga os próprios defeitos, valorização da opinião de terceiros do que a de si própria, tendência a relacionamentos destrutivos, não aceita elogios, dependência afetiva, entre tantos outros. Mas, como fazer para passar por cima de tudo isso e transformar esse quadro? A psicóloga Neyva Bazzano explicou que é preciso tomar atitudes positivas. “Funciona como um ciclo, quanto mais escolhas positivas faço, mais estima passo a ter por mim mesma e quanto maior minha autoestima, mais positivas serão minhas escolhas”.

A PSICÓLOGA NEYVA BAZZANO ORIENTOU O QUE FAZER PARA MANTER A AUTOESTIMA SEMPRE ELEVADA MESMO COM AS DIFICULDADES DO DIA-A-DIA.

Encerrando as atividades no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação Comercial Industrial e Empresarial (ACIR), por meio do núcleo de mulheres empresárias do projeto Empreender, levou mais conhecimento sobre autoestima para as mulheres que moram no bairro Jardim das Flores. O encontro aconteceu na residência da dona Maria do Sopão, como é conhecida na região. As mulheres participaram de uma palestra sobre motivação e autoestima, proferida pela psicóloga Neyva Ribeiro Moreira Bazzano. A profissional abordou os conceitos, falou sobre os aspectos que influenciam as pessoas a ter uma autoestima baixa e como isso interfere

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no dia-a-dia das pessoas, no trabalho, em casa e no convívio social. Neyva fez alguns questionamentos que levaram as participantes a fazerem uma autoanálise sobre seus comportamentos, como: as atitudes que toma são benéficas para você? Sua postura diante das situações é normalmente positiva? Está contente consigo mesma? Com as respostas dessas perguntas é possível avaliar se o seu amor próprio está prejudicado e se precisa de tratamento. Alguns sintomas que identificam uma pessoa com falta de autoestima são: sentimento de insegurança, pouca ou nenhuma autoconfiança, excesso de autocritica

Para complementar a palestra, Sandra Raquel Mendes, presidente da Associação de Mulheres de Rondonópolis e região Sul de Mato Grosso, falou como estão as políticas públicas de atendimento às mulheres vitimas de qualquer tipo de violência, demonstrando preocupação com a falta de estrutura tanto de atendimento quanto acolhimento de quem precisa. Além disso, a líder feminina colocou alguns dados de violência contra a mulher em Rondonópolis e ainda destacou a importância da valorização própria de cada participante. Ao final do encontro, que contou com a presença do presidente da ACIR, Juarez Orsolin, cada participante recebeu um kit com produtos de higiene e beleza para auxiliar essas mulheres na transformação das suas autoestimas. A ACIR contou com apoio da Perfumaria Orquídea e também da Casa da Embalagem.

COLUNA TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

FUNRURAL: REALMENTE UMA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA? Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 30 de março, pela constitucionalidade da cobrança da Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), alguns pontos ainda permancem merecendo as considerações desta coluna dedicada à Tributação e Desenvolvimento. O primeiro ponto diz respeito ao responsável tributário pela contribuição ser o adquirente da produção rural e não o seu produtor. Com efeito, embora a contribuição incida sobre a produção do sojicultor, cotonicultor, rizicultor, pecuarista, entre outros, o Estado escolheu, por meio de lei, que o adquirente dessa mercadoria será o responsável pelo pagamento. Ou seja, somente este poderá ser acionado judicialmente pelo Estado para que seja recolhida a soma tributária. Desse modo, por essa previsão legal, ainda que se conclua que o Funrural dos últimos 05 (cinco) anos deve ser recolhido de uma vez, o produtor rural não

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será um legítimo réu dessa ação tributária promovida pelo Estado. Essa verdade já é reconhecida pelos adquirentes dos produtos rurais. E isso nos leva ao segundo ponto ainda controvertido. A decisão, embora já conhecida graças à mídia televisiva e digital, ainda não foi formalmente publicada e, sendo assim, ela ainda não existe para fins do direito. Não obstante, os adquirentes como esmagadoras de grãos e frigoríficos já passaram a reter na fonte o Funrural, ao pagarem pela produção do agricultor ou pecuarista. Daí a questão: caberia alguma ação judicial para impedir, por ora, tal retenção até a formal publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal? Tão importante quanto essas duas questões práticas é a classificação teórica da receita do Funrural, a qual jamais receberá o selo de receita previdenciária, embora muito se confunda a esse respeito. Isso porque a “previdência“ é

Zaid A. H. Arbid Graduado e especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo

financiada por parte do salário dos seus financiadores, dentre os quais não está o trabalhador rural. Isso se comprova justamente pelo fato de que a base de cálculo do Funrural é o faturamento do produtor e não, por exemplo, a folha de salário. Dessa forma, a Contribuição ao Funrural não se classifica como uma contribuição previdenciária, mas sim de “assistencia“, lembrando que assistência, previdência e saúde compõem o tripé da chamada Seguridade Social do artigo 195 da Constituição Federal. A este respeito, conclua-se mencionando que o Brasil é o único país no mundo que cobra uma contribuição social com base no faturamento do empregador, quando na verdade seria mais coerente a contribuição incidir sobre a folha de salário. Revista ACIR

NÚCLEO DE CABELEIREIROS

CONSELHÃO APRESENTA SUGESTÕES AO PRESIDENTE TEMER

SUGESTÕES NAS ÁREAS DO AGRONEGÓCIO; EDUCAÇÃO BÁSICA; DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO; PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE. O presidente Michel Temer recebeu recomendações do Conselhão nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade e anunciou durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que vai apresentar proposta de simplificação e a racionalização da legislação tributária. O presidente da CACB, George Pinheiro, membro do Conselhão, disse que as sugestões estimulam o crescimento. Temer instalou uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse ele. “O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei do senador [Antonio] Anastasia sobre segurança jurídica, para dar segurança a aquilo que foi contratado, se contratarem”, acrescentou o presidente. “Estamos também avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a

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autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, disse ele. Com relação à questão da desburocratização e modernização do Estado, Temer anunciou que está criando uma instância que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a lei de licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda se isso não der certo”. Temer disse que determinou que sua equipe conclua em até 60 dias as propostas para simplificação e transparência do licenciamento ambiental, inclusive com a fixação de prazos máximos para a decisão sobre licenças. “Todos sabem que uma das grandes queixas hoje é sobre o retardamento da emissão de licenças ambientais”, afirmou o presidente.

AGRONEGÓCIO Outro ponto abordado pelo presidente foi relativo ao Censo do Agronegócio que, segundo ele, dará início a pesquisas mais pormenorizadas. “Sobre o caráter plurianual do Plano

Safra, estou determinando aos ministérios da Agricultura e à Fazenda que apresentem em até 60 dias estudos para sua viabilização. Somos também muito sensíveis às ponderações sobre o seguro rural. Por isso determinamos aos órgãos competentes que apresentem uma proposta em até 180 dias para ampliar e aperfeiçoar este seguro”, disse ele. Temer acrescentou que a assistência técnica oferecida pelo governo beneficiará 110 mil produtores em todo o Brasil, sendo 60 mil só na região do Semiárido. “Além disso vamos também editar MP que vai mais que dobrar a titulação de propriedades rurais na comparação com os 13 anos anteriores. Serão 60 mil titulações em 2017, comparadas a 22 mil que foram feitas de 2003 a 2016”, disse o presidente ao destacar que estão sendo finalizados os estudos para a regularização fundiária também nas cidades. Michel Temer disse que suas equipes ministeriais apresentarão em até 60 dias proposta de aprimoramento da Lei do Bem, bem como, no mesmo prazo, a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. No segundo semestre de 2017 será concluída a estratégia de longo prazo para a economia digital.

OBSERVATÓRIO SOCIAL

NECESSIDADE DA TRANSPARÊNCIA DA COISA PÚBLICA OSR CHAMA ATENÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O Brasil está passando por um verdadeiro cataclismo social, vindo à tona todos os acertos políticos escusos que redundam no desvio de bilhões, ou quiçá, trilhões de reais. Dinheiro este que vem dos tributos, do esforço e suor de cada cidadão, que paga impostos em todas as atividades que exercem, estando embutidos nos preços dos produtos que consomem, na pesada carga tributária que coloca o empresário em dificuldades, nos impostos que incidem sobre os bens como veículos e imóveis. Na verdade, os tributos não são cobrados apenas de classe produtiva, mas também de todas as pessoas, mesmo as mais humildes, que pagam quando compram produtos básicos para sua subsistência. Todo esforço para pagamento de tributos que impõe ao povo brasileiro um esforço maior para poder adquirir bens para a satisfação de suas necessidades deveria ser destinado para retornar em benefícios para a própria sociedade, resultado de investimento em áreas importantes como: saúde, educação, segurança pública, mobilidade, possibilitando uma melhor qualidade de vida a todos. Contudo, é visto que muitos políticos utilizaram estes recursos para

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benefício próprio e isto tudo ocorre por culpa dos próprios cidadãos, sua inércia e descaso em se preocupar com a coisa pública. Afinal, os políticos são eleitos para cuidarem dos recursos públicos e aplicarem em favor do povo, que deixa para eles resolverem tudo. Logo, está muito claro neste momento histórico que vive o País que a transparência da arrecadação dos tributos e sua aplicação é fundamental para que se garanta a retidão e eficácia do bom uso do dinheiro público. Chegou a hora de mudar a mentalidade de todos para entender que os bens públicos, o dinheiro público pertence a todos os cidadãos e somente terão benefícios quando passarem a fiscalizar os atos públicos, a forma como todo este dinheiro é aplicado por aqueles que elegeram. Assim, não basta eleger um candidato para ocupar um cargo de representação popular, como um vereador ou prefeito. É necessário saber o que cada um deles está fazendo, como estão aplicando o dinheiro dos tributos. Por isso, o cumprimento da lei de transparência nunca se mostrou tão fundamental como nos dias atuais.

O Observatório Social de Rondonópolis está, novamente, cobrando a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal para que cumpra integralmente esta legislação, disponibilizando no portal de transparência todos os dados sobre valores arrecadados, gastos com pessoal, contratos firmados em processo de licitação. É indispensável que haja essa mudança de hábito e que cada um se importe com o que está se passando na cidade. É direito e dever do cidadão saber quantos servidores estão trabalhando na Prefeitura, quantos cargos são comissionados, qual a produção destes servidores, qual é sua remuneração, o mesmo se dando com a Câmara de Vereadores. A ACIR adotou uma excelente proposta de formar comissões para interagir com o Prefeito, levando suas observações e ideias para que nossa cidade seja melhor. Somente com o engajamento de cada cidadão, trabalhando em conjunto para o bem de todos, será construída uma cidade que dê oportunidade a todos. Portanto, é fundamental que cada um contribua com a fiscalização, se interessando e acessando os portais de transparência para cobrar pela correta aplicação do dinheiro público.

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GANHA TEMPO

CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO

Foto Agora MT.

FOI CEDIDO SOMENTE UMA ÁREA DE 2.428 M² ONDE SERÁ A UNIDADE.

A ANSEIO DA CLASSE POLÍTICA E DA SOCIEDADE ORGANIZADA É QUE UM PROJETO COMPLETO SEJA CONSTRUÍDO POSTERIORMENTE OCUPANDO TODA A ÁREA.

A maioria dos vereadores aprovou o projeto de lei que trata da cessão de área municipal para o Estado para a construção da unidade do Ganha Tempo em Rondonópolis. O terreno está localizado na região central da cidade, onde existia a antiga rodoviária, e tem 2.428 metros quadrados. O Ganha Tempo é uma unidade descentralizada do governo do Estado onde deverão ser oferecidos cerca de 100 serviços para o cidadão. O investimento para construção é feito por meio do MT Par, um programa de parceria entre o Estado e empresas privadas. A obra da unidade de Rondonópolis está orçada em R$ 12 milhões e tem prazo de um ano para o início a partir da assinatura do termo de cessão de uso. O recurso está garantido para execução. Representantes da classe comerAbril / Maio de 2017

cial e empresarial da cidade estiveram na reunião da Ordem do Dia, defendendo a aprovação do projeto. O presidente da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Juarez Orsolin, comentou que o interessante desse projeto é fomentar o desenvolvimento da cidade, porém argumentou que o município deve cobrar para que seja implantado um projeto maior, ocupando toda a quadra, como já foi sugerido na ocasião da apresentação do projeto do Ganha Tempo. A coordenadora do MT Par, Maria Stella Conselvan, também participou da sessão na Câmara e tirou algumas dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Ela ressaltou que o prazo para o município aprovar a doação do terreno estava acabando, correndo risco de perder o recurso para outro município.

Além do período de um ano para o início da obra, o MT Par tem dois anos para concluir os serviços, a contar a partir da liberação do alvará de licença. O termo de concessão de uso da área do Ganha Tempo é de 15 anos, ficando a cessionária obrigada a devolver o imóvel ao município. PRAÇA DO POVO O terreno cedido para o Ganha Tempo, está localizado em um imóvel que possui 10.211 metros quadrados, uma quadra inteira, onde pretende-se construir a Praça do Povo, como sugerido pelo governo do Estado. Esse projeto iria integrar-se ao Ganha Tempo revitalizando uma área nobre da cidade com opção de outros serviços ao cidadão, além de espaço de lazer e cultura. >>

CAMPANHA

PALESTRA INCENTIVA DOAÇÕES DO IR AO FUNDO DA INFÂNCIA ESPERA-SE QUE OS CONTADORES ENCAMPEM A CAMPANHA E OS IMPOSTOS PAGOS RETORNEM AO AUXILIO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

REPRESENTANTES DE ALGUNS PROJETOS APRESENTARAM COMO ESTÃO SENDO APLICADOS OS RECURSOS.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), em parceria com a Receita Federal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma palestra com Yuiti Shimada, auditor-fiscal da Receita Federal, esclarecendo as principais dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda (IR) 2017 e como ajudar o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Toda a classe de contadores da região foi convidada para participar do evento e, conforme enfatizou a equipe da organização, conhecer a importância da realização de contribuições ao FIA de Rondonópolis. A delegada do CRC na região Sul, Gláucia Kida, faz um apelo aos contadores da cidade para que, ao fazerem a declaração do Imposto de Renda,

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possam orientar os contribuintes a estarem destinando parte do imposto devido para o FIA de Rondonópolis. Por sua vez, a presidente interina do CMDCA, Gracielly Abadia Vilela Matos, destaca os resultados dessas doações, apontando que o CMDCA recebe os valores e os destina a projetos sociais da cidade, através do edital de seleção pública. Ela cita que seis entidades já foram beneficiadas e estão iniciando a execução dos projetos, sendo que cada uma recebeu R$ 25 mil. Ao todo mais de 1 mil crianças em vulnerabilidade social estão sendo beneficiadas na cidade. As seis entidades que foram aprovadas no edital e beneficiadas com o Imposto de Renda doado anteriormente são: Associação Junior Achievement Mato Grosso, Centro de Reabilitação Louis Braille, Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo (RAAEI), Diocese

de Rondonópolis-Guiratinga, Associação Koblenz-Brasil e Associação dos Amigos Filhos de Dom Bosco. Agora, conforme Gracielly, o CMDCA, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, estará fiscalizando essas entidades para saber como os recursos estão sendo aplicados. Gracielly reforçou que o FIA em Rondonópolis está mostrando resultados e pede aos contribuintes que, na hora da declaração, deixem parte do imposto devido no próprio município. Gláucia Kida repassa, em linhas gerais, que o contribuinte pode destinar no ato da declaração até 3% do Imposto de Renda devido para o FIA. Em Rondonópolis, a campanha tem o apoio da Associação Comercial Industrial e Empresarial (ACIR) na mobilização e divulgação da importância das doações. Detalhes e outras situações podem ser consultados junto aos contadores. Revista ACIR

RETOMADA

CONFIANÇA DO COMÉRCIO CRESCE E ATINGE MAIOR NÍVEL DESDE DEZEMBRO DE 2014 ÍNDICE SUBIU 3,1 PONTOS ENTRE FEVEREIRO E MARÇO DESTE ANO, AO PASSAR DE 82,5 PARA 85,6 PONTOS.

O Índice de Confiança do Comércio (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,1 pontos entre fevereiro e março deste ano, ao passar de 82,5 para 85,6 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde dezembro de 2014. De acordo com a FGV, com as altas Abril / Maio de 2017

observadas nos últimos quatro meses, a confiança do empresário do comércio sai dos níveis “atipicamente baixos” do biênio 2015/2016 e entra em uma faixa considerada “moderadamente baixa”.

o Índice de Expectativas avançou 4,1 pontos, atingindo 95,6 pontos. O quesito que mais avançou foi o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que subiu 5,7 pontos em relação ao mês anterior.

A alta do indicador foi provocada por melhoras nas avaliações dos empresários em relação ao futuro, já que

A confiança dos empresários no momento presente também cresceu (1,8 ponto) e atingiu 76,1 pontos. >>

ESCOLHA

QUE TIPO DE FRANQUIA TEM MAIS CHANCE DE SER UM SUCESSO?

SAIBA QUAL A TENDÊNCIA DESSE NICHO DE MERCADO QUE TÊM CRESCIDO NO BRASIL. ço e a operação do negócio é ruim. Há 30 anos, quando o especialista em GANHO DE ESCALA franquias Marcus Rizzo, participava da Convenção da IFA (International Franchise Association) em Acapulco, no México, escutou de um especialista: “Todos os negócios listados nas páginas amarelas podem ser uma franquia de sucesso.”

Páginas amarelas? Faz tempo, mas era uma lista telefônica de negócios com páginas amarelas ou, atualizando para os dias, todo o tipo de negócio que você encontra no Google! Hoje, somente no Brasil, são 32 setores da economia com presença de franqueados, com mais de 140 diferentes ramos de atividade. E, se você acha pouco (são mais de 3.200 diferentes negócios/ franquias), cada brasileiro deixa em média 24 centavos por dia no caixa de uma das quase 238 mil franquias instaladas e em operação.

NEGÓCIOS EFETIVAMENTE FRANQUEÁVEIS Depois de participar da estruturação e acompanhar a expansão de centenas de redes de franquias, com enormes sucessos e também estrondosos fracassos, Marcus Rizzo afirma que a expressão mágica aqui é: “negócios que são efetivamente franqueáveis”. Não é possível franquear produtos e/ou marcas que são licenciáveis, mas nunca franqueáveis. Segundo ele, não adianta apresentar o seu “produto diferenciado” ou mesmo o seu “amplo cardápio”, para que seja uma franquia de sucesso, um negócio tem de ter um modelo diferenciado e com sucesso comprovado. De nada adianta ter o melhor hambúrguer do mundo se o atendimento, o servi-

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CONCEITO E POSICIONAMENTO REPRODUZÍVEL NA PRÁTICA Quando você encontrar um negócio que tenha um modelo (que pode ser reproduzido, clonado) com conceito (como o serviço/produto atende o público-alvo) e posicionamento (como quer ser percebido pelo público alvo), que tenha sido instalado e testado em diferentes locais mantendo o mesmo padrão e com sucesso comprovado. Seu conceito pode ser fast food, com filas para pedir e fila para receber (cuidado para não virar slow food), ou mesmo aquele salão de cabeleireiro express, com hora marcada!

EM QUE TER MAIS: O 3 POR 2 Se quiser sucesso como franquia, o negócio precisa atender duas condições: a primeira é o tempo de operação e a segunda é a quantidade. Pelo menos três negócios (igualzinho) instalados em diferentes locais com o mesmo mercado (público-alvo), iguais e padronizados pelo tempo mínimo de dois anos (mínimo para conhecer o ciclo e a sazonalidade do negócio).

CONHECIMENTO (“KNOW-HOW”) Uma franquia de sucesso é baseada na transferência de conhecimento operacional do negócio e, não apenas dos produtos ou serviços comercializados, mas do negócio como um todo.

Sua velocidade de expansão dependerá de padrões operacionais, que, além de posicionarem o negócio junto ao consumidor, possibilitam ganho de escala transferidos aos franqueados. Em Pequim, Sydney ou em 37.500 diferentes locais, pergunte o que é um Big Mac ou mesmo um McDonald’s. É isso que ganho de escala significa. Agora que você já conhece aquelas que terão sucesso, fuja daquelas que: não possuem experiência; com muita variedade; delegam a busca da noiva; amigas do seu estoque; pequeno, médio e grande, nano e micro; seladas, e nada além; sem taxas de serviço e suporte.

FINALIZANDO: SOBRE FORMATOS E PADRÕES Redes de franquias bem sucedidas começam com um modelo de negócio certo, e crescem acumulando ganho de escala nos locais certos, até que alcançam a saturação no mercado ideal e, neste momento, lançam novos modelos ou mesmo produtos. Essa é a realidade das franquias norte americanas, que possuem uma média de 870 unidades (tamanho médio da rede) por marca. “Por aqui, temos apenas 63 unidades médias por marca. É por isso que, numa considerável parte das franquias, não encontramos ganho de escala, nem padrões, muito menos modelo e conceito”, comentou Rizzo. A maioria dessas franquias no Brasil confunde ser franqueador com fornecedor de produtos.

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COOPERAÇÃO

ACIR CONVOCA UFMT PARA PARCERIA EM PROJETOS DE PESQUISA UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DEVERÁ SER ELABORADO PARA FIRMAR A PARCERIA.

AS INFORMAÇÕES LEVANTADAS NAS PESQUISAS VÃO AUXILIAR OS EMPRESÁRIOS E REGISTRAR A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.

O presidente da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Juarez Orsolin, recebeu a visita da pró-reitora da Universidade Federa de Mato Grosso (UFMT), campus Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza. O objetivo do encontro foi aproximar as duas instituições para desenvolver projetos em conjunto que beneficiem ambas as classes. Essa é a primeira visita de uma instituição de ensino superior ao presidente Juarez Orsolin, que iniciou a gestão em janeiro desse ano. O empresário acre-

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dita que a universidade pode e deve contribuir com a comunidade onde está inserida, e o mercado de trabalho é o local onde os graduados vão explorar na prática seus conhecimentos. O presidente sugeriu a elaboração de um termo de cooperação técnica como ponto de partida para estreitar o relacionamento do meio acadêmico com a classe empresarial e assim desenvolver projetos em conjunto. A pró-reitora Analy de Souza lembrou que a UFMT já realizou projetos

com a ACIR, principalmente na área de economia municipal e também na criação de metodologias científicas para pesquisas, como no caso da pesquisa do Prêmio ACIR de Destaque Empresarial. Também participaram da reunião os diretores dos Institutos de Ciências Humanas e Sociais, Cecília Fukiko, Ciências Exatas e Naturais, Rosevaldo de Oliveira e de Ciências Agrárias e Técnológicas, Einsten Frederich Leal dos Santos, e os diretores da ACIR, Armando Chaves e Jorge Roscete.

COLUNA MUDANÇAS COACHING

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PESSOAL É IMPORTANTE? Ao planejar o indivíduo possui duas grandes oportunidades, que é olhar de fora para dentro e também de dentro para fora a fim de se observar, o que não é nada fácil. Esse exercício ocorre com efetividade quando a pessoa é realmente sincera consigo mesma e cria um momento especial para praticá-lo, reservando um tempo da sua rotina para fazer sua autoanálise e corrigir os passos quando necessário. Isto geralmente é feito nos dias próximos a data de aniversário ou na virada do ano, quando paramos para refletir sobre o que foi e o que será, o que também pode funcionar desde que aconteça de forma organizada. A grande diferença está em estruturar e registrar a reflexão considerando as três áreas da sua vida, além de pensar considerando sempre uma linha de tempo, sobre estas áreas: Pessoal – saúde e esporte, família e afetividade, cultura e lazer, sociedade e comunidade, emoções, mente e espírito; Profissional – carreira e vocação; Financeira – bens e posses; Algumas ferramentas utilizadas nas empresas podem ser adaptadas e aplicadas no planejamento pessoal, como: 1º. Matriz Swot para autoconhecimento e visualização do seu posicionamento na vida. Você deverá considerar cada área para se perguntar quais: • Pontos fortes – vantagens, qualidades, valores e imagem que você passa e é percebida; • Pontos fracos – áreas de conflito, conhecimento e habilidades; • Oportunidades – verificar se as forças estão bem aproveitadas, se as fraquezas estão evitadas e quais os impactos de uma ou outra na sua rotina e felicidade; • Ameaças – agilidade nas atualizações tecnológicas, vinculação dos fatores externos com seus pontos fracos;

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2º. Planos de ação 5W2H: O que, Como, Onde, Quando, Por que, Quem, Quanto. Incluir nesta estrutura as ações a serem realizadas em relação à Matriz Swot, com foco em melhorar nos aspectos fracos, se manter nos fortes, aproveitar as oportunidades percebidas e se proteger das ameaças. Nesta ferramenta dois fatores são demasiadamente relevantes: tempo e custo que viabilizarão ou não a sua evolução. Outra ferramenta interessante e aplicável para o planejamento pessoal pode ser construída seguindo um modelo padronizado, onde questões a seguir devem ser respondidas. Este possibilita ver tudo com mais clareza, o que faz ou não sentido para sua vida, o que precisa ser mudado ou melhorado. 3º. CANVAS - Quem ajuda você? O que você faz? Como você os ajuda? Como vocês interagem? Quem você ajuda? Quem é você? O que você tem? Como conhecem e chegam até você? O que e como você entrega? O que você dá? O que você ganha? O desdobramento do CANVAS pode se dar também com o uso do 5W2H, o que facilitará ainda mais traçar as ações num nível micro, temporalizando e organizando as ideias e necessidades. Enfim, três formas de fazer foram explicitadas, porém a importância de planejar ainda pode ser reforçada com algumas provocações. Imagino que você, leitor, já viveu ou presenciou na família, num grupo de amigos, no trabalho, situações de mudanças que tiram o chão, fazem as pessoas saírem de uma zona de conforto e se desestruturam em algum momento da vida. Por exemplo, um problema de saúde, um período sem trabalho, sem renda, uma mudança repentina na legislação, uma política interna na empresa, uma separação, um rompimento, uma aposentadoria,

Veridiana Manchini Contadora, especialista em Controladoria e Gestão de Processos e Master Coaching, Mentoring e Holomentoring® do Sistema ISOR® “Instituto Holos de Qualidade”. entre outros. Esse tipo de acontecimento faz com que o indivíduo, num momento de estresse, se perca nos seus objetivos saindo da rota e sendo forçado a se reinventar para retomar o caminho. É aqui o ponto que gostaria de provocar para que enxergarmos a vantagem de planejar, pois quem não sabe o que quer para si, terá que se esforçar extremamente para se recompor. Por isso a importância de se planejar, porque ao sofrer qualquer adversidade fora do programado, sabendo para onde vai, é provável perceber as intempéries a tempo de reverter, ou se não for possível, ao menos se antecipar sobre os maiores impactos nos seus planos, para que atitudes sejam tomadas, comportamentos sejam mudados e os grandes objetivos da sua vida sejam talvez adiados, revisados, mas no final possam ser preservados. Fica então a dica, invistam tempo no planejamento da sua vida pessoal, isso é muito positivo e fará com que você se conheça cada vez mais, continue sonhando e realizando passo a passo as ações que te tornaram mais feliz e realizado. Mantenha o Foco, Força e Fé e siga em frente!

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MUDANÇA

REFORMA TRABALHISTA REVOGARÁ 18 PONTOS DA CLT A PROJETO MECHEU COM OS INTERESSES DOS TRABALHADORES E SINDICATOS DIVERGINDO OPINIÕES. O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a versão final do relatório revoga 18 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No total, 100 pontos serão alterados. Um dos pontos revogados será o que prevê que trabalhadores com mais de 50 anos não podem parcelar suas férias. “Quando a CLT foi criada, a expectativa de vida era diferente, menor”, justificou Marinho, que classificou muitos pontos da legislação trabalhista como “anacrônicos”. “A CLT prevê, por exemplo, que a mulher não pode litigar sem assistência do marido”, exemplificou. “Também impedem que a mulher lactante trabalhe em ambientes insalubres, o que leva hospitais a não contratarem enfermeiras com filhos”; Ele exemplificou alguns pontos da reforma em que o acordo entre trabalhadores e empresas irão se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. “A jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento de férias, o banco de horas, tudo isso poderá ser mudado”, disse. Ou seja, nesses pontos, poderá haver prevalência do que foi negociado entre sindicatos e empresas sobre a CLR. “Não se poderá abrir mão do FGTS, 13º salário, da integralidade do salário, férias proporcionais”, disse.

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FIM DO IMPOSTO O relator confirmou que a versão final prevê o fim do imposto sindical. “A contribuição obrigatória, ao lado da unicidade sindical, é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desiquilibra o processo sindical. Permite a criação de sindicatos que não atendem interesse dos seus filiados. A Argentina, por exemplo, um pais próximo, tem 100 sindicatos, nos temos 17 mil.” Ele declarou que o imposto sindical totaliza R$ 3,6 bilhões por ano. “É uma montanha de dinheiro sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo tendo caráter de imposto, pois é obrigatório”. TERCEIRIZAÇÃO Ele confirmou que o relatório prevê salvaguardas ao projeto de terceirização, aprovado no final do mês de fevereiro. Uma delas prevê que, para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, haverá quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação. Até o fechamento desta edição, o PL ainda não tinha sido votado.

ESTIMATIVA

BRASIL DEVE TER

SAFRA RECORDE MESMO COM AUMENTO DA ÁREA PLANTADA DE APENAS 1,3%, A EXPECTATIVA DO AUMENTO NA PRODUÇÃO É DE 15,3%. Puxada pela dobradinha soja e milho, a expectativa de uma boa safra de grãos e oleaginosas deverá proporcionar uma receita superior a R$ 200 bilhões neste ano. É uma cifra recorde, assim como o volume de produção, e com ganhos acima da inflação. Mais dinheiro nas zonas de produção rural pode dar algum impulso ao consumo e às indústrias de maquinas e insumos agrícolas. O economista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Renato Conchon diz que a receita deste ano avança quase 14% em relação à de 2016, descontada a inflação. Já o economista Fabio Silveira, sócio da consultoria MacroSector, estima receita de R$ 226,1 bilhões, com crescimento real de quase 16%. A estimativa de colheita divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de 215,3 milhões de toneladas de grãos. Serão 28,6 milhões de toneladas a mais frente à safra anterior, de 186,7 milhões de toneladas. Os dados são do 4º Levantamento da Safra 2016/2017.

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PRODUTIVIDADE Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcos Montes, a situação é positiva por causa da produtividade alcançada pelo homem do campo. Mesmo com a expectativa de crescimento de 15,3% na produção, o aumento da área plantada foi de apenas 1,3%. “Esses números provam que a nossa agropecuária cresce em rendimento e sustentabilidade, usando praticamente a mesma área para colher cada vez mais”, afirmou Montes. Para a soja, a projeção de crescimento é de 8,7% na produção, podendo atingir o recorde de 103,8 milhões de toneladas, com aumento de 8,3 milhões de toneladas. A área cresceu 1,6%. O milho primeira safra deverá alcançar 28,4 milhçoes de toneladas, com um aumento de 9,9% ou 2,5 milhões de toneladas frente à safra 2015/16 e ampliação de 3,2% na área. No total, as duas safras de milho alcançarão um volume de 84,5 milhões de toneladas. Como sempre, o agricultor planta a

safra com a atenção voltada para o clima, que varia entre as regiões. Esse comportamento permanece até o final da colheita, apesar das previsões traçadas de uma temporada de menor risco climático. CÂMBIO Um ponto de forte preocupação é o fato de o dólar de referência para o custeio das lavouras de soja e milho primeira safra, por exemplo, ter ficado acima de R$ 3,40. O risco da taxa de câmbio cair abaixo desse valor é bem grande, com impacto negativo nas receitas. Na cana de açúcar, e seus derivados etanol e açúcar, os desafios continuam enormes e dependerão muito do rumo a ser dado pelas políticas públicas. Em 2016, as exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 85 bilhões, um declínio de 3,7% em relação aos US$ 88,2 bilhões comercializados no ano anterior, e o saldo do comércio exterior no agronegócio brasileiro fechou o ano com superávit de US$ 48 bilhões.

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DOR DE CABEÇA

COMO EVITAR QUE SUA EMPRESA TENHA PROBLEMAS NA JUSTIÇA AÇÕES PODEM REPRESENTAR, EM LONGO PRAZO, ALTOS DESEMBOLSOS FINANCEIROS. SAIBA COMO EVITAR ESSA PERDA DE DINHEIRO.

Em tempos de crise econômica e política, a elevada carga tributária e previdenciária brasileira se tornou não só um entrave para as empresas perante o governo, mas também perante a justiça. Evitar demandas judiciais e administrativas deve ser mais uma pauta para a alta administração das empresas, uma vez que ações podem representar em longo prazo altos desembolsos financeiros. É importante ressaltar que entraves com a justiça não afetam tão somente empresas consideradas “grandes”, mas sim todos os tipos societários e fiscais de sociedades e, que, para as empresas de menor porte, qualquer litígio pode significar e impactar diretamente a continuidade ou não da sociedade. No que tange às políticas tributá-

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rias, estar em dia com as obrigações fiscais, assim entendidas como pagamento direto de tributos ecomo entrega tempestiva das obrigações acessórias, caracterizam 90% de sucesso para evitar demandas judiciais. Assim, para evitar litígios fiscais, administrativos ou judiciais, a empresa deverá ter em mente como administrar riscos, bem como estabelecer um pipeline das principais rotinas tributárias. Em âmbito cível, acreditamos que os litígios de consumo, bem como as ações de cobranças, em geral de fornecedores, são os maiores entraves para as empresas. Os acordos extrajudiciais também são excelentes medidas para evitar litígios cíveis, bem como reduzir even-

tuais desembolsos de caixa inesperados ou provisões contábeis. Por fim, há que se ressaltar que o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como suas respectivas obrigações acessórias, configura importante pilar para evitar conflitos com o judiciário. Evitar problemas com a justiça caracteriza mais um assunto de alta relevância para a administração das empresas, uma vez que implica diretamente na credibilidade e, indiretamente no caixa da empresa. As políticas de redução de litígios simbolizam mais uma ação de compliance em diversas áreas de cada empresa. Superar a crise ou sobreviver a ela implica na adoção de medidas que mitiguem o aumento das demandas judiciais.

POLÍTICA AGRÍCOLA

CONFAZ RENOVA ISENÇÃO DE ICMS PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS A DECISÃO É UMA VITÓRIA PARA O AGRO QUE TEM ENFRENTADO ALTOS CUSTOS DE PRODUÇÃO.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou o convênio de número 100/97, que tem o objetivo de garantir a manutenção das isenções de ICMS para o trânsito interestadual de insumos agropecuários. A decisão é uma vitória para o todo o setor produtivo, que vêm enfrentando altos custos de produção e amargaria mais uma elevação de tributos em um momento de extrema dificuldade para os produtores, decorrente, entre outros

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fatores, pela baixa do dólar em relação ao real. O resultado é fruto de um trabalho de sensibilização do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB/ MT) e da Aprosoja Brasil, junto aos secretários de Fazenda de diversos estados para convencer a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro a se posicionar pela renovação do Convênio 100/97 durante a reunião do Conselho.

A Aprosoja Brasil comemora a decisão do Confaz, que faz justiça ao setor que tem sustentado a balança comercial brasileira. A não renovação traia sérios prejuízos aos estados e reduziria drasticamente a competitividade do setor agropecuário. Como as decisões no Confaz precisam ser unânimes, o convênio não seria renovado caso um ente federado fosse contrário à vontade da maioria. Revista ACIR

DICAS CULTURAIS

LIVROS ADEUS, APOSENTADORIA! Editora Sextante Autor Gustavo Cerbasi Reunindo pesquisas e reflexões sobre casos de fracasso e de sucesso, este livro propõe uma nova forma de lidar com o dinheiro e oferece conselhos atualizados sobre a melhor maneira de se educar, de investir, de empreender, de gerenciar a carreira e de colher os frutos de tantos anos de trabalho. No livro, Gustavo Cerbasi apresenta uma proposta de sucesso comprovado para administrar sua riqueza. Além disso, faz uma análise das modalidades existentes de aposentadoria e aponta suas principais falhas. É uma proposta prática e acessível a qualquer um que esteja disposto a escrever sua própria história.

PENSE SIMPLES Editora Gente Autora Gustavo Caetano

Gustavo Caetano aprendeu a enxergar problemas pequenos, mas que precisam de solução imediata, e a mudar o rumo do seu negócio para continuar crescendo. O que ele mais quer é ver o leitor inovar também. Quem ler este livro vai descobrir que, ao contrário do que se pensa e diz por aí, inovar é Simples. Neste livro você vai aprender: Como o fracasso pode moldar a mentalidade para o sucesso; O que compõe o DNA inovador; qual é a lógica da simplicidade para estimular a inovação; A importância de ser ágil e leve para se manter com alto potencial inovador; A não acreditar no “sempre foi assim”.

FILMES O JOGO DA IMITAÇÃO Durante a Segunda Guerra Mundial, o governo britânico monta uma equipe que tem por objetivo quebrar o Enigma, o famoso código que os alemães usam para enviar mensagens aos submarinos. Um de seus integrantes é Alan Turing (Benedict Cumberbatch), um matemático de 27 anos estritamente lógico e focado no trabalho, que tem problemas de relacionamento com praticamente todos à sua volta. Não demora muito para que Turing, apesar de sua intransigência, lidere a equipe. Seu grande projeto é construir uma máquina que permita analisar todas as possibilidades de codificação do Enigma em apenas 18 horas, de forma que os ingleses conheçam as ordens enviadas antes que elas sejam executadas. Entretanto, para que o projeto dê certo, Turing terá que aprender a trabalhar em equipe e tem Joan Clarke (Keira Knightley) sua grande incentivadora.

JOY: O NOME DO SUCESSO Criativa desde a infância, Joy Mangano (Jennifer Lawrence) entrou na vida adulta conciliando a jornada de mãe solteira com a de inventora e tanto fez que tornou-se uma das empreendedoras de maior sucesso dos Estados Unidos. A trama conta a história real da empreendedora americana conhecida por uma série de invenções.

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