Relatório de Gestão 2012

Relat처rio de Gest찾o do Mandato FLORIANO PESARO Vereador

15째 Legislatura 2009 - 2012

“SE SÃO PAULO NÃO FOR PARA TODOS, NÃO SERÁ PARA NINGUÉM” Floriano Pesaro

Relat贸rio de Gest茫o do Mandato FLORIANO PESARO Vereador

2009 - 2012

Realização Floriano Pesaro Vereador Líder da Bancada do PSDB Mendy Tal Chefe de Gabinete

Equipe Editorial Coordenação

Thais Barbosa Rodrigues Pereira Marina Amadeu Batista Bragante

Produção de Conteúdo

Thais Barbosa Rodrigues Pereira Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa

Diagramação

Renata Colombini Puosso

Colaboradores

Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves Fabíola Helena dos Santos Farias Juliana Vilas

Agradecimento a todos da equipe que contribuíram para a realização deste relatório.

ATUAR DE FORMA ÉTICA É SER

ÍNTEGRO, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL NA RELAÇÃO COM A VERDADE

Vereador Floriano Pesaro PSDB

Apresentação e Introdução Por uma São Paulo para todos A Equipe Liderança da Bancada Leis e Projetos

05 07 13

16 17

Emendas Parlamentares e Indicações Comissões e Frentes Parlamentares Transparência Financeira Eventos Publicações

35

44 46 47 49

Programa: Um dia com o vereador Números do mandato Vereador 2.0 Palavras finais

63 65 69 73

Apresentação F

loriano Pesaro. Um jovem maduro de olhos sempre muito atentos, desperta na gente a constatação de que o trabalho aguerrido, dinâmico, sério e de grande afinco é uma missão.

Acompanho, não é de hoje, sua trajetória. Seu preparo técnico, sua capacidade de realização, lhe dá um reconhecimento de singular homem público, e um especial reconhecimento de toda nossa comunidade.

Destaque, já na juventude, de um partido historicamente democrático, o PSDB, adensou sua propensão política durante os oito anos em que esteve à frente de cargos importantes, nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi ele o responsável por coordenar a transição do Creduc (Programa de Crédito Educativo) para o Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

E, logo depois, implantou o programa social pioneiro e inovador conhecido como Bolsa-Escola. Todos o conhecem hoje como Bolsa-Família, mas nem todos sabem que sua verdadeira origem foi o Bolsa-Escola que Floriano coordenou.

Em 2003, já de volta a São Paulo, Floriano Pesaro foi convidado por Arnaldo Madeira e Geraldo Alckmin, chefe da Casa Civil e governador, respectivamente, para ser um “gerente do governo” como secretário adjunto da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo. Sob o comando de Arnaldo Madeira, Floriano coordenou a implantação de um conjunto de programas que visavam melhorar a gestão pública e dar maior efetividade às políticas públicas.

Dois anos depois, em 2005, recebeu de José Serra a incumbência de assumir uma das pastas mais sensíveis à população carente: a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E, mais uma vez, o trabalho foi conduzido de forma inovadora e com grande seriedade.

Quem não ouviu falar da Campanha “Dê mais que esmola. Dê Futuro”? Responsável por uma mudança de paradigma em nossa cidade, despertou no cidadão paulistano a consciência sobre o impacto real da esmola na vida das crianças de rua.

Quem na periferia desta grande cidade não conheceu – e muitos usufruíram – do mais importante programa de desenvolvimento social do País, o Ação Família – viver em comunidade, que retirou milhares de famílias da condição de pobreza extrema?

São 17 anos de vida pública com a responsabilidade de quem não foge à luta, por isso, hoje, com este relatório de gestão em mãos, sou categórico em afirmar: não me surpreende ver Floriano Pesaro, líder de um dos partidos de maior representatividade na nossa cidade, apresentar de maneira clara, objetiva e transparente sua prestação de contas.

Mais que um dever, este relatório demonstra o compromisso público deste vereador com os cidadãos paulistanos. Como disse uma vez o Professor Reale: “Não é a vida que passa. Nós é que passamos por ela”. Sábia observação, à qual eu acrescento: há pessoas que não passam simplesmente, mas que se deixam. E ao se deixarem, contribuem, de fato, com um mundo melhor. Com isto ganha São Paulo, ganha o Brasil.

José Gregori Secretário Especial de Direitos Humanos do Município de São Paulo

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Introdução Sobre o Relatório de Gestão

O

documento que você tem em mãos é uma síntese do trabalho empreendido por mim e um conjunto de colaboradores entre 01 de janeiro de 2008 até 31 de maio de 2012 – período que compreende a maior parte do meu primeiro mandato como vereador da cidade de São Paulo.

A transparência, além de guiar meu mandato, se reflete por meio de ações cotidianas de minha vida pública. Este Relatório de Gestão é resultado deste compromisso com a ética, com a representatividade e com você.

Nas próximas páginas, você encontrará os projetos de lei apresentados, as leis aprovadas, as comissões das quais participei, as realizações como líder da bancada do PSDB por dois anos consecutivos, as contas do gabinete, os artigos publicados, os compromissos e eventos, as bandeiras que defendo e também curiosidades sobre o mandato.

Além de prestar contas a você, meu eleitor, este relatório é também uma forma para que você se aproxime ainda mais do mandato e contribua com suas sugestões, propostas e críticas.

Juntos, vamos mais longe. Juntos, faremos uma São Paulo melhor.

Boa Leitura!

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Por uma São Paulo para todos D

esde jovem, tive a certeza de que seria um homem público. Acredito que a política está intimamente relacionada à capacidade de sonhar, bem como a de interpretar sonhos coletivos. Ao longo dos meus 17 anos de trajetória como servidor público, transitei pelas três esferas do poder, sempre com essa convicção em mente.

Em oito anos no Governo Federal, entre Casa Civil e Ministério da Educação, implantei o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), possibilitando que jovens pobres cursassem o ensino superior; e o maior programa de transferência de renda da história do País, o Bolsa Escola Federal – que visava manter as crianças na escola com incentivo financeiro. Posteriormente, este programa foi transformado no Bolsa-Família. De volta a São Paulo, em 2002, fui secretário adjunto da Casa Civil, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin, quando ajudei a desburocratizar e modernizar o Estado por meio da Tecnologia da Informação. Em seguida, por sugestão da professora Ruth Cardoso, fui nomeado secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na gestão do prefeito José Serra.

Na ocasião, tive a oportunidade de conhecer cada bairro, cada rua, cada córrego, cada sofrimento, mas também, cada beleza e complexidade de nossa cidade.

Neste momento, quando mais me aproximei da chamada “Terra da Garoa”, decidi dar outro passo: afastar-me pela primeira vez de um cargo executivo para enfrentar uma eleição.

A esperança de melhoria de vida, que percebi em cada um dos paulistanos que conheci e reencontrei como secretário de Assistência, nutriu os meus sonhos. E assim, encontrei coragem para disputar as eleições de 2008.

Após um processo eleitoral conturbado e uma exaustiva, mas gratificante, campanha, fui eleito vereador da cidade de São Paulo com 31.733 votos. O desafio era abandonar uma mentalidade executiva e dar conta de entender e promover mudanças importantes para nosso povo através do Poder Legislativo – que é, de fato, aquele que está mais próximo do cidadão.

Logo nos primeiros meses, percebi que o caminho seria árduo. No entanto, com determinação, força de vontade, concentração e mobilização, eu sabia que os resultados viriam.

Atualmente, no último ano do meu primeiro mandato de vereador, como líder da bancada do PSDB na Câmara pelo segundo ano consecutivo, me sinto satisfeito em perceber o quanto realizamos.

Consegui, junto com a minha equipe e uma série de colaboradores ímpares, ajudar a melhorar a cidade em que vivemos.

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Por uma São Paulo para todos

“Agregar pessoas, valores e conhecimento para criar consensos e avançar, sempre guiado pelo tripé do Desenvolvimento Socio-Econômico-Ambiental”, foram as premissas que nortearam a minha gestão. Os resultados?

Em pouco mais de três anos, foram 75 Projetos de Lei (PL) apresentados. Destes, 28 tornaram-se leis. Todos construídos e conquistados coletivamente.

Cada cidadão que me procurou atuou em meu mandato direta ou indiretamente. Seja através da participação presencial na Câmara – nas mais diversas comissões, reuniões, grupos de trabalho, me acompanhando no Programa “Um dia com o vereador” – ou à distância, por meio das redes sociais, onde tenho presença constante.

Acredito que, por manter essa proximidade virtual, fui considerado um dos vereadores que mais interagem com os cidadãos por meio das novas tecnologias. Foi o que demonstrou a pesquisa Político 2.0, da empresa especializada Mídia Log, que me aponta ainda como o vereador mais twitteiro de São Paulo. E isso não é propaganda, é compromisso com a transparência, com a democracia.

Por tudo isso, é impossível não agradecer aqui a todas as parcerias que tornaram reais cada um desses projetos. Faço um agradecimento especial à Comunidade Judaica, que contribui sobremaneira para o desenvolvimento humano, do ponto de vista da educação, do esporte e da cultura.

Aprendi muito no Legislativo. Nutri ainda mais as minhas esperanças e sonhos e vi que ainda há muito a ser feito.

Apesar de a caminhada ser longa, ela não será solitária. Somente juntos construiremos uma sociedade mais justa. Uma sociedade capaz de transformar ideais em ações práticas que nos aproximem de um mundo melhor, no qual cada um de nós poderá alcançar seu potencial máximo.

Pois, no final, é como eu sempre digo: se a cidade não for para todos, ela não será para ninguém.

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Por uma São Paulo para todos - Manifestos Propostas para a cidade de São Paulo Eu acredito.

Eu luto.

Eu trabalho pelo FUTURO.

A

credito que a política está intimamente relacionada à capacidade de sonhar, bem como à de interpretar sonhos coletivos. Este é o primeiro passo para a prática.

E eu sempre sonhei! Sonhos grandiosos, nos quais era possível enxergar tanto uma escola como uma cidade e um país mais justo, ético e saudável. Uma sociedade mais cidadã. No início eu não sabia como lidar com isso. Foram necessários anos de aprendizagem para começar a transformar meus sonhos em ações coletivas.

Os Dez Mandamentos para uma Cidade Combalida, de Sérgio Kon: * Sérgio Kon é arquiteto e artista gráfico, autor de “Imagem: Da Caverna ao Monitor, a Aventura Do Olhar.”

1.Serás um cidadão solidário; darás valor aos interesses coletivos; serás sensível às necessidades de teus semelhantes.

2.Não descuidarás de teu ambiente. Cuidarás de mantê-lo sempre limpo e seguro; nunca o poluirás e nunca deixarás que o degradem.

3.Não vilipendiarás o espaço público.

4.Obedecerás às leis, exigirás reformas, permanecerás crítico e ativo.

5.Respeitarás teu próximo e teu distante. Nada farás que incomodará a ti mesmo, como cidadão.

6.Exigirás teu lugar na tua cidade. Tomarás o espaço público também como teu.

7.Lutarás pela recuperação da paisagem natural de tua cidade.

8.Respeitarás o ambiente público como público. Exigirás das autoridades públicas o cumprimento dos deveres na fiscalização, manutenção e melhoria de tua cidade.

9.Circularás a pé pelo bairro onde moras e onde trabalhas. Frequentarás os bares, as lojas, os restaurantes, cinemas, teatros, museus, galerias. Privilegiarás a rua como lugar de passeio e convívio.

10.Nunca desistirás de tua cidade.

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Por uma São Paulo para todos - Manifestos

Ao assumir os Dez Mandamentos de Sérgio Kon, tomo para mim a responsabilidade de trabalhar para a cidade pensando exclusivamente no interesse público. Muitas vezes conflitante, o interesse público é o que favorece a maioria, respeitando os direitos da minoria.

1.Defendo uma cidade mais humana. Mais solidária. Mais justa. Uma cidade para todos, adotando o conceito do Desenho Universal. Luto por mais justiça social.

2.Defendo a permanência da campanha “Dê mais que esmola, dê futuro” como estratégia de mudança comportamental e ativismo voluntário contra o voluntarismo.

3.Defendo investimentos prioritários na melhoria das condições de habitabilidade: melhorar habitações precárias, reduzir habitações em áreas de risco, melhorar seu meio ambiente, preservar e despoluir represas e córregos, ampliar espaços de convivência e de lazer.

4.Defendo a melhor utilização das ferramentas culturais e esportivas para ampliar a solidariedade, a convivência, a inclusão social e as oportunidades, bem como o combate à violência e ao uso de drogas.

5.Defendo a desconcentração de serviços públicos governamentais e não governamentais, hoje muito concentrados nas regiões centrais da cidade.

6.Defendo a promoção, por meio de incentivos fiscais, do DELIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável). Criação de incentivos para que as pessoas possam morar, estudar e trabalhar no mesmo território ou em áreas próximas.

7.Defendo políticas voltadas à saúde preventiva. Políticas que visem diminuir as demandas por serviços de saúde utilizando-se dos agentes de Saúde e agentes de Proteção Social.

8.Defendo a ampliação do número de agentes APS (Agentes de Proteção Social) e agentes de Saúde da Família e de Saúde da Rua. 9.Sou intransigente diante da discriminação, da violência moral, física e sexual contra seres humanos, em especial contra crianças, adolescentes, mulheres, negros e comunidade LGBT. 10.Defendo a ampliação da rede de proteção às crianças e adolescentes no atendimento pós-escola e em creches.

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Por uma São Paulo para todos - Manifestos 11.Defendo a ampliação da rede de educação inclusiva para jovens e adultos (EJA) e supletivos. É inadmissível que em uma metrópole existam jovens e adultos analfabetos ou com déficit educacional.

12.Defendo estimular o microcrédito, o cooperativismo e o pequeno empresário com medidas de orientação profissional, qualificação, criação de micro e pequenas unidades de produção e simplificação tributária e burocrática.

13.Sou comprometido com programas dirigidos a acolher todas as crianças que se encontram nas ruas, sejam em trabalho infantil, sejam abandonadas por seus familiares.

14.Vou estimular a ampliação da rede de proteção aos idosos, com a criação de mais residências de longa permanência e de núcleos de atendimento dia e estimular a aplicação do Estatuto do Idoso.

15.Vou estimular programas que fortaleçam famílias, vínculos familiares e suas comunidades.

16.Vou estimular a ampliação da rede de albergues para além das fronteiras do centro, envolvendo as áreas da Assistência, Trabalho, Educação e Saúde, especialmente a saúde mental.

17.Vou estimular a utilização de espaços sob viadutos como áreas de convivência esportiva e cultural.

18.Incentivar projetos de comunidades protegidas em bairros residenciais.

19.Vou estimular o uso racional de bicicletas com a criação de ciclovias e bicicletários em pontos estratégicos da cidade.

20.Vou estimular a desconcentração de recursos orçamentários destinando-os prioritariamente às regiões periféricas e mais empobrecidas. Concentrar recursos, programas, esforços e políticas públicas, das diversas secretarias, nas regiões de IPVS 5 e 6* (extrema pobreza).

21.Vou estimular a descentralização administrativa e política ampliando a participação e o controle social junto às Subprefeituras.

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Por uma São Paulo para todos - Manifestos 22.Vou estimular a desburocratização e o uso intensivo de TI (Tecnologia da Informação) como ferramentas essenciais de combate à corrupção e estímulo à fiscalização ágil, eficiente e produtiva, do governo pela sociedade.

23.Vou estimular a implantação de meios de comunicação e sinalização aos deficientes auditivos para a inclusão social deles na sociedade como um todo, inclusive no lazer, cultura e esporte, adaptando adequadamente os espaços municipais.

24.Defendo a ampliação da rede de atenção em saúde mental, principalmente para crianças e adolescentes que vivam em regiões carentes de serviços. Os transtornos mentais perfazem cerca de 14% da sobrecarga das doenças que afetam a humanidade, mas recebem apenas 2% do que é direcionado para o financiamento da saúde.

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A Equipe Q

uando assumiu o primeiro mandato para um cargo eletivo, Floriano Pesaro sabia que os novos desafios seriam de natureza diversa dos que havia enfrentado até então. Para fazer frente a esta questão, o vereador procurou se cercar de pessoas que compreendessem a cidade sob diversos pontos de vista. Engajadas politicamente mas, acima de tudo, que tivessem competências técnicas adequadas e entendessem, de fato, o cotidiano parlamentar. Formou, então, um time diversificado com profissionais altamente qualificados. Recrutou jovens e também colaboradores mais maduros e experientes. Alguns freqüentaram as melhores universidades, outros conhecem profundamente as comunidades mais carentes. Estava formado um fiel microcosmo da realidade paulistana, com as mais variadas colorações e olhares. E todos com ampla visão pública e disposição para o trabalho.

Ao longo de quase quatro anos, a equipe se renovou e agregou novos profissionais. Hoje, além dos assessores, o grupo conta com uma extensa rede de colaboradores, o que faz com que o mandato tenha expertise em várias áreas do conhecimento. Quem ganha com essa equipe de peso? A cidade, é claro.

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA

OBJETIVOS 1. Ampliar o escopo de atuação na sociedade 2. Aproximar o mandato dos setores sociais 3. Identificar as demandas para a ação legislativa 4. Sensibilizar os cidadãos para a prática da democracia 5. Fortalecer a atuação partidária

OBJETIVOS 1. Ampliar escopo de atuação na sociedade 2. Dar suporte ao trabalho legislativo 3. Acompanhar o processo legislativo 4. Subsidiar técnica e cientificamente a ação parlamentar

ÁREAS DE ATUAÇÃO 1. Comunidade Judaica 2. Assistência Social 3. Políticas Públicas Zona Leste, Zona Oeste e Centro 4. Micro Empreendedor Individual 5. Demandas da sociedade 6. Contato com lideranças políticas 7. Segmento das emendas orçamentárias

COMUNICAÇÃO E IMPRENSA OBJETIVOS 1. Comunicação interna: dar visibilidade do mandato por meio dos veículos de comunicação 2. Comunicação externa: dar conhecimento das informações e unificar linguagem 3. Produzir publicações dirigidas 4. Fazer do vereador referência dos assuntos determinados

ÁREAS DE ATUAÇÃO 1. Agenda do vereador 2. Infraestrutura de eventos e publicações 3. Expediente do gabinete 4. Telefonia vereador 5. Recepção / Atendimento 6. Motorista 7. Chefe de Gabinete

TECNICO LEGISLATIVO OBJETIVOS 1. Elaboração legislativa 2. Dar suporte ao trabalho legislativo 3. Acompanhar o processo legislativo 4. Subsidiar técnicas de ação parlamentar ÁREAS DE ATUAÇÃO Comissões Técnicas (Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento, Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Criança, Adolescente e Juventude, Meio Ambiente).

CPI Pedofilia e CPI Belas Artes.

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A Equipe TRABALHAM NO GABINETE

Mendy Tal Anna Maria Azevedo Bruna Borghetti Cristina Furlani Domenica Venancio Ester Tarandach Fernanda Jimenez Jefferson Fernandes José Ramos

TRABALHARAM CONOSCO

Adriana Palheta Aline Lima Ana Noemi Andreia Ferreira André Kim Arminda Farias Audrey Danezi Beatriz Leriane Beatriz Vasconcelos Breno Siviero Carina Rabelo Claudia Varella Edson Nunes

TRABALHAM NO GABINETE

Juliana Pereira Marilda Soller Marina Bragante Mércia Dourado Paulo Uehara Regina Otsuji Renata Colombini Sandro Kuschnir Thais Pereira Thalita de Jesus Valter Delfino

TRABALHARAM CONOSCO

Everton Zanella Gabriel Carmona Juliana Matheus João das Chagas Luciano Henrique da Costa Luis Sobral Paula Galeano Priscilla de Carvalho Silvio Bianchi Vivian Satiro RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

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Liderança da Bancada PSDB: liderança revigorada na Câmara Municipal

N

os dois últimos anos de seu mandato, o vereador Floriano Pesaro foi eleito – por unanimidade – líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. O fato chama atenção não só pelo seu “ineditismo” – dificilmente parlamentares em primeiro mandato são conduzidos à liderança dos partidos – como também pelas inovações implantadas pelo vereador Floriano.

A bancada do PSDB teve uma atuação ativa e importante em 2011 e 2012, e o apoio da liderança aos trabalhos dos vereadores tucanos foi revigorado nos últimos dois anos. Na área da comunicação, iniciativas inéditas colocaram a Liderança do PSDB num novo patamar de interação com os militantes, as instâncias partidárias e os eleitores.

Foi criado um boletim informativo da Liderança do PSDB, um instrumento de comunicação em versão impressa e virtual, distribuído aos militantes do partido, contendo as principais realizações dos mandatos individuais, bem como informações sobre a atuação política da bancada na Câmara.

Além disso, a bancada passou a ter perfis em redes sociais, como Facebook e Twitter, com atualização diária, dando total transparência à atuação dos vereadores do partido. Qualquer pessoa pode segui-los para acompanhar em tempo real as atividades de todos os vereadores do PSDB, dentro e fora do prédio da Câmara.

O trabalho técnico de acompanhamento da tramitação de projetos, bem como do trabalho das comissões e sessões plenárias foi reformatado, fornecendo aos vereadores apoio durante as reuniões, além de notas técnicas aprofundadas sobre os temas em debate na Casa, como Ficha Limpa, mudanças climáticas, Política Municipal de Resíduos Sólidos, mini-reforma tributária, proibição de sacolas plásticas no comércio, Política Municipal de Transparência Pública, entre outros.

A atuação política da bancada também foi intensa neste ano. O posicionamento dos vereadores tucanos contra a doação de área pública para a construção do Instituto Lula foi fundamental para enriquecer o debate e questionar, além da cessão do espaço, a privatização da democracia brasileira por uma vertente político-partidária.

Entre outros encontros, a bancada recebeu, numa iniciativa inédita, o governador Geraldo Alckmin, para falar sobre os investimentos do Executivo estadual na capital. Além disso, promoveu encontros com o deputado estadual Pedro Tobias, presidente estadual do partido, com os quatro pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo e atuou de forma intensa em parceria com o presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, além de toda a Executiva Municipal, de forma a fortalecer a atuação partidária, em especial no que se refere ao processo de prévias partidárias em curso. Por sugestão da bancada, a realização das primeiras prévias partidárias, que homologou o nome de José Serra à prefeitura de São Paulo ocorreu na Câmara Municipal.

A bancada sintonizou-se com todas as instâncias partidárias. Apoiou as prévias, ajudou na mobilização das bases e, ao mesmo tempo, trabalhou incansavelmente na defesa das ideias e propostas tucanas no Legislativo Municipal.

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Leis e Projetos A

Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no mu nicípio. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.

Fique sabendo: Projetos de Lei O projeto de lei é a matéria legislativa analisada pela Câmara e sujeita à sanção do prefeito.

A iniciativa dos projetos de lei cabe: 1) À Mesa da Câmara 2) Ao prefeito 3) Ao vereador 4) Às comissões permanentes 5) Aos cidadãos por meio da iniciativa popular e de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, e de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.

O SEU VEREADOR... ...até o dia 31 de maio de 2012, já havia apresentado 75 projetos de lei, destes 28 tornaram-se leis. *Incluídas, as emendas à Lei Orgânica, resoluções e decretos legislativos.

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Leis e Projetos Leis: Conheça as leis aprovadas e os projetos apresentados no primeiro mandato do vereador Floriano Pesaro organizadas por eixo temático:

Tema: Assistência Social (Palavras-chave: Comércio justo/solidário, arte, cultura, esporte, lazer, ludicidade, tarifa reduzida para estudantes, transporte público/coletivo, orçamento, clube escola, 5% do orçamento para assistência social, inclusão, pessoas com deficiência, LIBRAS, acessibilidade)

1.Lei: 14.949/2009 – Comércio Solidário 3.Projeto de Lei: 387/2009 – Anúncios Publicitários O que significa: Institucionaliza o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Soli- O que significa: Estabelece normas sobre dário da cidade de São Paulo, com o obje- a ordenação dos elementos que compõem tivo de contribuir para o fortalecimento das a paisagem urbana do município de São organizações sociais, usuários dos servi- Paulo, a fim de reservar espaço nos anúnços de assistência social e inclusão social cios publicitários sobre assuntos de intee produtiva. Estabelecendo diretrizes e es- resse social.

Notas Técnicas: Acrescenta parágrafo únitratégias.

Notas Ténicas: Dá perenidade ao Progra- co ao art. 21 da Lei nº 14.223, de 26 de ma Roda da Cidadania – Rede de Comér- setembro de 2006. (Legislação municipal cio Solidário, instituído pelo Decreto nº relativa à paisagem urbana) 49.257, de 27 de fevereiro de 2008. (Projeto de Lei nº 141/2009).

4.Projeto de Lei: 235/2010 – Tarifa Reduzida no Transporte Público 2.Projeto de Emenda à Lei Orgânica: O que significa: Institui a Política de Tari02/2009 – 5% do orçamento para fa Reduzida no Transporte Coletivo UrbaPromoção e Assistência Social no Público Municipal a estudantes. Pela O que significa: Emenda à Lei Orgânica proposta, a redução da tarifa será estendo Município determinando a aplicação de dida às pessoas matriculadas em cursos 5% do orçamento para a área de Promo- de educação presencial do Movimento de ção e Assistência Social. O projeto prevê Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova); que a aplicação da verba deverá ser gra- em aulas de ensino técnico e profissionadativa, atingindo patamar mínimo de 5% lizante e em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público Municipal com em 5 anos. a finalidade de inclusão social de crianças, adolescentes e jovens. O objetivo é, por meio do benefício, reduzir a evasão escolar. (Com coautor).

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Leis e Projetos Tema: Assistência Social 5.Projeto de Lei: 273/2010 – Clube Escola O que significa: Institui o Programa Clube Escola, que tem como objetivo oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar de atividades esportivas, recreativas e de lazer.

Notas Técnicas: Dá perenidade ao Programa Clube Escola instituído no município de São Paulo através do Decreto nº 48.392, de 29 de maio de 2007. (Com coautores).

Projeto de Resolução Regula matéria político-administrativa da Câmara. Exemplos: assuntos de economia interna da Câmara; perda de mandato de vereador; destituição da Mesa ou qualquer de seus membros; fixação de remuneração dos vereadores; Regimento Interno.

Não se sujeita a sanção do prefeito, é promulgado pelo presidente da Câmara.

6.Projeto de Lei: 377/2010 – Ludicidade O que significa: Institui o programa Ludicidade - Arte, Cultura e Esporte no município de São Paulo a ser desenvolvido pelo Poder Executivo, com o objetivo de promover e garantir o acesso de todos os munícipes que se encontrem em situação de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais, às atividades esportivas, de lazer, recreação e cultura, tais como teatros, cinemas, shows, parques, eventos e atividades culturais e esportivas.

Notas Técnicas: Dá perenidade ao Programa Ludicidade - Arte, Cultura e Esporte, instituído pelo Decreto nº 49.032, de 10 de dezembro de 2007.

7.Projeto de Lei: 265/2012 - Política Municipal sobre LIBRAS O que significa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a Utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

FIQUE ATENTO!!!

No site florianopesaro.com.br é possível dar sua opinião sobre os projetos do prefeito e apresentar a sua sugestão de projeto de lei. Uma forma prática e eficiente de se posicionar sobre as questões da cidade e mostrar como gostaria que seu vereador votasse e atuasse.

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Leis e Projetos Tema: Comunidade Judaica (Palavras-chave: Holocausto, Chanuká, Rosh Hashaná, Rebe de Lubavitch)

1.Lei: 15.059/2009 – Memória às Vítimas relativa a Datas Comemorativas, Eventos do Holocausto. e Feriados).

(Projeto de Lei nº 71/2010).

O que significa: Inclui no Calendário Oficial da cidade de São Paulo o Dia em Memória às Vítimas do Holocausto, a ser celebrado 3.Lei: 15.297/2010 – Rosh Hashaná anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia O que significa: Inclui no Calendário Oficial Geral das Nações Unidas como o Dia Mun- de eventos da cidade de São Paulo a codial da lembrança do Holocausto, em me- memoração do Rosh Hashaná – Ano Novo mória aos 6 milhões de judeus vítimas da Judaico. exterminação nazista. No dia 27 de janeiro de 1945, os soviéticos liberaram os presos Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de do campo de concentração de Auschwitz – 19 de julho de 2007. (Legislação municipal Birkenau, na Polônia. relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de (Projeto de Lei nº 568/2009).

19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

4.Lei: 15.293/2010 – Chanuká (Projeto de Lei nº PL 129/2009).

O que significa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a 2.Lei: 15.285/2010 – Rebe de Lubavitch comemoração da Festa das Luzes - ChaMovimento Chabad. nuká, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro.

O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de o Dia do Ensino e Participação Coletiva 19 de julho de 2007. (Legislação municipal inspirados na obra do Rebe de Lubavitch relativa a Datas Comemorativas, Eventos – Movimento Chabad. e Feriados).

(Projeto de Lei nº 567/2009).

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal

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Leis e Projetos Tema: Criança, Adolescente e Juventude (Palavras-chave: Trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, cidadania, educação, exploração sexual, assistência social, prostituição infantil, denúncia a abusos contra crianças e adolescentes)

1.Lei: 15.276/ 2010 – Erradicação do Trabalho Infantil

4.Projeto de Lei: 413/2010 – Exploração Sexual

O que significa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, como objetivos ou ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, especialmente nas formas consideradas como penosas, insalubres e perigosas.

O que significa: Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, com os dizeres: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!” e estabelece multas em caso de descumprimento. (Com coautor).

Notas Técnicas: 388/2009).

(Projeto

de

Lei

nº

5.Projeto de Lei: 604/2011 – Prevenção à Gravidez adolescente não planejada

2.Projeto de Lei: 390/2009 – DISCA

O que significa: Inclui no Calendário Oficial da cidade de São Paulo o Dia de PrevenO que significa: Estabelece objetivos e di- ção à Gravidez Adolescente não Planejaretrizes para a instituição do Serviço de De- da, a ser comemorado no dia 12 de outunúncia de Violação dos Direitos da Criança bro e dá outras providências. e do Adolescente (DISCA), no município.

Notas Técnicas: Foi aprovado em 1ª vota- Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de ção dia 10/03/2010. (Com coautor).

19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos 3.Projeto de Lei: 265/2010 – Combate ao e Feriados).

Trabalho Infantil O que significa: Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil. Obriga os donos de estabelecimentos comerciais a instalar placa indicativa com informações sobre os danos causados pela exploração do trabalho infantil e com o Disque Denúncia Nacional – DDN 100. (Com coautor).

Fique Atento!!!

Incluir um dia, uma festa ou um evento no Calendário Oficial da cidade significa ter um dia de reflexão, debate, comemoração ou avaliação da política pública.

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Leis e Projetos Tema: Cultura (Palavras-chave: Virada Cultural, orçamento, plano plurianual, arte, futebol, museu, Achiropita, Bixiga, desfile, moda)

1.Lei: 14.970/2009 – Nossa Senhora o antigo Velódromo, entre as ruas Nestor Achiropita Pestana e Consolação, e o Museu do Futebol, localizado na Praça Charles Miller, O que significa: Inclui no Calendário Ofi- que é o primeiro museu público exclusivo cial de eventos da cidade de São Paulo a em prol da memória do futebol brasileiro. comemoração do Dia de Nossa Senhora Achiropita, a ser celebrado, anualmente, Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de no mês de agosto, com a tradicional festa 19 de julho de 2007. (Legislação municipal no bairro do Bixiga. relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados). (Projeto de Lei 474/2011).

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos 3.Projeto de Emenda à Lei Orgânica: e Feriados). (Projeto de Lei 144/2009).

2/2010 – Plano Plurianual de Cultura O que significa: Estabelece o Plano Plu2. Lei: 15.522/2012 – Marcos Históricos rianual de Cultura. do Futebol Brasileiro Notas Técnicas: Acrescenta parágrafo único ao art. 193 da Lei Orgânica do muO que significa: o Dia em Memória ao Fu- nicípio de São Paulo. tebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, dia do nascimento de Charles Miller, que introduziu o esporte 4.Lei: 15.339/2010 – Moda Casa de sob regras no Brasil, e cuja celebração Criadores. visa perpetuar os marcos históricos do futebol brasileiro formados pela antiga O que significa: Inclui no Calendário OfiVárzea do Carmo, área entre as ruas do cial de Eventos da Cidade de São Paulo o Gasômetro e Santa Rosa, local do primei- Evento de Moda Casa de Criadores, a ser ro jogo sob regras, Rua Três Rios, área comemorado semestralmente nas últimas do Colégio Santa Inês, local do primeiro semanas de maio e novembro, respecticampo exclusivo para a prática do futebol, vamente.

Rua Visconde de Ouro Preto, onde se localiza o Clube Atlético São Paulo Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de SPAC, o primeiro clube de São Paulo, 19 de julho de 2007. (Legislação municipal cuja equipe foi a primeira campeã de uma relativa a Datas Comemorativas, Eventos competição oficial no Brasil, área em tor- e Feriados). (Projeto de Lei nº 250/2010). no da Praça Roosevelt, local do primeiro estádio de futebol, RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

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Leis e Projetos Tema: Cultura 5.Projeto de Lei: 247/2011 – Virada Cultural O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo a “Virada Cultural”, a ser comemorada anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

7.Projeto de Lei: 564/2011 – Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina.

O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências.

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos 6.Projeto de Lei: 489/2011 – Artistas de e Feriados).

Rua O que significa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, garatindo o direito constitucional a expressão da atividade artística.

8.Projeto de Lei: 603/2011 – Fashion Mob O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo o Evento de Moda de Moda “Fashion Mob”, a ser comemorado no mês de dezembro, e dá outras providências.

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

Tema: Educação (Palavras-chave: educação inclusiva, pessoa com deficiência, comunidade judaica, holocausto, Estatuto da Criança e Adolescente, qualidade de ensino, Programa Inclui)

1.Lei: 15.034/2009 – Educação Inclusiva O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia de Luta pela Educação Inclusiva Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Projeto de Lei nº 229/2009).

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Leis e Projetos Tema: Educação 2.Projeto de Lei: 112/2009 – Holocausto 4.Projeto de Lei: 95/2011 – Programa Inclui O que significa: Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede muni- O que significa: Institui o Programa Inclui, cipal de ensino, em consonância à resolu- que destina-se ao atendimento dos alunos, ção adotada pela Organização das Nações matriculados nas unidades educacionais Unidas (ONU), em 2005, de preservação da rede municipal de ensino, que apresenda memória do Holocausto. tem quadros de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas 3.Projeto de Lei: 389/09 – ECA nas habilidades/superdotação, na perspectiva escolas da construção e consolidação de um sistema educacional inclusivo.

O que significa: Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crian- Notas Técnicas: Dá perenidade ao Proças e dos adolescentes na grade curricular grama INCLUI, instituído pelo Decreto nº do ensino fundamental, e dá outras provi- 51.778, de 14 de setembro de 2010, e dá dências. outras providências.

Tema: Gestão Pública (Palavras-chave: administração pública, transparência, dados abertos, corrupção, gestão de qualidade, burocracia, orçamento, gestão de recursos humanos, treinamento, capacitação de funcionário público, servidor público, funcionário público, ficha limpa, zeladoria urbana, serviços, controle social, GPS, microempresa)

1.Emenda à Lei Orgânica: 35/2012 – Ficha Limpa

à CMSP e ao TCM, de indivíduos considerados inelegíveis em razão da prática de atos considerados ilícitos, nos termos da O que significa: Institui na Lei Orgânica do Lei federal. Visa garantir que o servidor resMunicípio, o Ficha Limpa municipal, vedan- ponsável por cuidar da coisa pública atue do a designação ou nomeação aos cargos com o máximo de lisura e eficiência. da administração municipal. Proíbe a nomeação para cargo em comissão pela ad- Notas Técnicas: Acrescenta dispositivos ministração pública, direta e indireta, à Lei Orgânica do Município. (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2011).

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Leis e Projetos Tema: Gestão Pública 3.Lei: 15.464/2011 – Selo FSC O que significa: Dispõe sobre a aquisição, pelos órgãos da administração direta e indireta do município, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. (Projeto de Lei 491/2010).

O SEU VEREADOR... ...em 2011, participou do Prêmio Boas Práticas Legislativas (1ª edição) e foi vencedor na categoria “Inovação”, por causa da Lei 15.464/ 2011.

3.Projeto de Lei: 63/2011 – GPS Zeladoria Urbana O que significa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de monitoramento e gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.

4.Projeto de Lei: 292/2011 – Qualidade na Gestão Pública O que significa: Institui a Política de qualidade na gestão, cuja implantação será pautada por diretrizes e indicadores estratégicos que visem modernizar a gestão pública e garantir a excelência no atendimento ao cidadão.

5.Projeto de Lei: 301/2011 – Dados Abertos (Transparência na Gestão) O que significa: Institui a Política Municipal de Dados Abertos e acesso à informação na Administração Pública direta e indireta, no Tribunal de Contas, e na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

2.Projeto de emenda à Lei Orgânica: 10/2010 – Gestão de Pessoas Notas Técnicas: Apensado ao PL nº 226/2011. Aprovado em 1ª votação no dia O que significa: Inclui no orçamento recur- 02/08/2011. (Com coautores.) sos destinados à gestão de pessoas para treinamento e atualização de servidores.

Notas Técnicas: Acrescenta § 5º ao artigo 143 do Capítulo VII do Título IV da Lei Orgânica do Município.

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Leis e Projetos Tema: Idosos (Palavras-chave: terceira idade, melhor idade, envelhecimento saudável)

1.Projeto de Lei: 55/2012 – Envelhecimento Saudável O que significa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, priorizando a saúde preventiva e a qualidade de vida.

Tema: Infraestrutura Urbana (Palavras-chave: floreira, mobiliário urbano, danos ao patrimônio público, habitação social, segurança, concessionárias, permissionárias)

1.Lei: 15.147/2010– Estação Rádio Base aos passeios públicos pela concessionárias e similares. Aprovado em 1ª votação (Projeto de todos os vereadores).

26/05/2010. (Com coautores.)

O que significa: Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base no município de 3.Projeto de Lei: 449/2009 – Instalação São Paulo. de aparatos de segurança Notas Técnicas: Altera o artigo 18 da Lei O que significa: Instalação de Floreiras de 13.756, de 16 de janeiro de 2004.

Concreto Armado.

(Projeto de Lei nº 581/2008).

Dispõe sobre a colocação de floreiras de concreto armado nas calçadas fronteiriças 2.Projeto de Lei: 457/2008 – Danos em de templos, instituições religiosas, culturais, assistenciais, esportivas e de lazer Logradouros Públicos para fins de proteção e segurança, e dá O que significa: Todas as interferências outras providências. (Com coautor.) para reparos, manutenções, melhorias e/ ou ampliação de serviços das concessionárias e permissionárias de serviços pú- 4.Projeto de Lei: 209/2011 – Readequablicos ou de utilidade pública, a elas equi- ções de Habitação de Interesse Social paradas, que causem danos a calçadas e passeios públicos, são de inteira e exclusi- O que significa: Institui as Diretrizes Básiva responsabilidade das concessionárias, cas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interespermissionárias ou equiparadas.

Notas Técnicas: Altera as leis 10.508/1988, se Social no Município de São Paulo e dá 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto outras providências. (Com coautor.) à execução de serviços que causem danos RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

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Leis e Projetos Tema: Justiça Social (Palavras-chave: Direitos Humanos, discriminação, preconceito, igualdade, diversidade, racismo, homofobia, intolerância, antissemitismo)

1.Projeto de Lei: 497/2009 – Discriminação

3.Projeto de Lei: 128/2012 – Combate à Homofobia

O que significa: Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, por motivos de raça, etnia, deficiência, religião, gênero, orientação sexual, classe social, e contra idosos.

O que significa: Inclui no Calendário Oficial da cidade o Dia de Combate à Homofobia, a ser comemorado no dia 17 de maio, e dá outras providências.

O que significa: Inclui no Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte a ser comemorado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

4. Projeto de Lei: 390/2008 - Atos de discriminação no Sistema de Informação para Vigilância de Violência e Acidentes

Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal 2.Projeto de Lei: 54/2012 – Contra a Pena relativa à Datas Comemorativas, Eventos e Feriados). de Morte

O SEU VEREADOR... ...foi eleito representante dos parlamentares judeus da América Latina no World Jewish Congress, em Jerusalém. Em 2011, o grupo se reuniu na sede da ONU, em Nova Iorque.

O que significa: Disciplina informações sobre atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, crianças e adolescentes, mulheres, negros e população LGBT no sistema de informação para a vigilância de violências e acidentes - SIVVA do município de São Paulo, e dá outras providências.

5.Projeto de Lei: 179/2012 – Tolerância Entre os Povos O que significa: Inclui no Calendário Oficial da cidade o Dia Maçônico da Tolerância entre os povos, raças e religiões, a ser comemorado no dia 18 de abril, e dá outras providências. Notas Técnicas: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. (Legislação municipal relativa a Datas Comemorativas, Eventos e Feriados).

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Leis e Projetos Tema: Meio Ambiente (Palavras-chave: Resíduos sólidos, lixo, lixo eletrônico, sacolas plásticas, reciclagem, poluição, poluição sonora, barulho, PSIU, coleta de lixo, licitação sustentável, logística reversa, madeira certificada, plano de manejo)

1.Lei: 15.092/ 2010 – Coleta de Lixo

4.Projeto de Lei: 106/2010 – Poluição Sonora

O que significa: Determina que as concessionárias de serviço de recolhimento de lixo O que significa: Estabelece diretrizes para informem aos usuários os horários de co- o controle da poluição sonora na cidade de leta.

São Paulo. Os estabelecimentos, instalações ou espaços devem adequar-se aos Notas Técnicas: Acrescenta o inciso VII ao mesmos padrões especiais fixados para art. 34 e o inciso V ao art. 69, ambos da Lei os níveis de ruído e vibrações e estão obrinº 13.478, de 30 de dezembro de 2002. gados a dispor de tratamento acústico que (Projeto de Lei nº 269/2009). limite a passagem de som para o exterior, caso suas atividades utilizem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sis2.Lei: 15.374/2011– Sacolas Plásticas tema de amplificação, sob pena de multa.

(Com coautor.)

O que significa: Proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a con- 5.Projeto de Lei: 134/2010 – Poluição sumidores em todos os estabelecimentos Sonora (controle e fiscalização) comerciais no município de São Paulo.

Notas Técnicas: (Projeto de Lei nº O que significa: Dispõe sobre o controle 496/2007). (Com coautores.) e a fiscalização da poluição sonora gerada por atividades exercidas em imóveis de uso residencial e não-residencial e pela re3.Projeto de Lei: 66/2011 – Lixo alização de eventos públicos, inclusive em Eletrônico logradouros; e impõe penalidades.

O que significa: Programa de coleta seletiva contínua de resíduos eletrônicos e tecnológicos. Instituindo diretrizes, normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do resíduo tecnológico. (Com coautores.)

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Leis e Projetos Tema: Meio Ambiente 7.Projeto de Lei: 496/2010 – Destinação utilizando-se da integração de ações sociais e ambientais nas compras e contratade Resíduos Sólidos ções com a Administração Pública.

O que significa: Dispõe sobre a destinação Notas Técnicas: Introduz alterações no art. final ambientalmente adequada de resídu- 1º da Lei n. 13.278, de 07 de julho de 1969, os sólidos produzidos por centros comer- e dá outras providências. ciais denominados shoppings centers e similares. Obriga a apresentação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos e 9.Projeto de Lei: 56/2012 – Construção com projetos sustentáveis estabelece multas.

O que significa: Dispõe sobre a construção, 8.Projeto de Lei: 293/2011 – Licitação reforma e manutenção de edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta Sustentável (Gestão Pública) do município de São Paulo, com certificaO que significa: Introduz a licitação susten- ção que comprove que a construção, refortável como requisito a ser seguido no pro- ma e manutenção seja oriunda de projetos cedimento licitatório. O objetivo é reduzir o sustentáveis e ambientalmente corretos, e dá outras providências. impacto à saúde, e ao meio ambiente

Tema: Micro e Pequena Empresa (Palavras-chave: microempresa, pequena empresa, microempreendedor individual - MEI, licença de instalação, burocracia, defesa dos pequenos empresários, qualidade)

1.Lei: 15.031/2009 – Sala do empreendedor

2.Resolução 5/2009: Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas.

O que significa: Sancionado Substitutivo ao PL 461/09, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, cria a Sala do Empreendedor, nas Subprefeituras e diminui de 90 para 60 dias o tempo para o Microempreendedor Individual (MEI) obter a licença de funcionamento.

O que significa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas.

Notas Técnicas: Projetos de Resolução Notas Técnicas: Regulamenta os artigos 08/09. (Com coautores.)

42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Com coautores.)

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Leis e Projetos Tema: Micro e Pequena Empresa 3.Lei: 15.499/2011 – Licença de Instalação

Notas Técnicas: “Altera a redação do caput do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo O que significa: Institui o Auto de Licença de requerimento do Auto de Licença de de Funcionamento Condicionado. Estabe- Funcionamento Condicionado, e dá outras lecendo um prazo maior para a adequação providências.” do imóvel e para obter a licença de funcionamento.

5.Projeto de emenda à Lei Orgânica: 04/2011 – Aquisição de Serviços e Obras Notas Técnicas: Reabre prazo da Lei 13.558/03 e 13.876/04. (Com coautores.) O que significa: O município, quando da (Projeto de Lei 189/2010). aquisição de bens, serviços e obras, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), 4.Projeto de lei: 215/2012 – Estende Pra- dará sempre preferência à contratação de zo para a Licença de Instalação microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas nos termos da legisO que significa: Os estabelecimentos de lação federal pertinente. que trata o artigo 9º da Lei no 15.499/2011 Notas Técnicas: Acrescenta o art. 163-A ao só poderão solicitar o Auto de Licença de Capítulo II do Título V da Lei Orgânica do Funcionamento Condicionado até o dia 31 Município. de março de 2013.

(Com coautores).

Tema: Saúde (Palavras-chave: Postos de gasolina, bebida alcoólica, lojas de conveniência, trânsito seguro, proteção ao pedestre).

1.Projeto de Lei: 371/2011 – Proibição 2.Projeto de Lei: 44/2012 – Bafômetros da venda de bebidas alcoólicas em pos- nas baladas tos de gasolina O que significa: Dispõe sobre a obrigatorieO que significa: Proíbe a comercialização dade de casas noturnas, casas de shows, de bebidas alcoólicas nas lojas de conve- buffets, bares, restaurantes e congêneres niência e lanchonetes dos postos de gaso- possuírem bafômetro para utilização dos lina no município de São Paulo. consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

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Leis e Projetos Tema: Trânsito, Mobilidade e Transportes (Palavras-chave: Postos de gasolina, bebida alcoólica, lojas de conveniência, cidade compacta, trânsito seguro, proteção ao pedestre, biker, cicloativista, ciclovia, modal de transportes)

1.Resolução: 04/2012 – Frente Parla- Notas Técnicas: Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, mentar em Defesa da Mobilidade Humana de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações. (Com coautor.)

O que significa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana para implementar a mobilidade urbana sob a 3.Projeto de Lei: 1/2012 – Incentivo às ótica do planejamento da cidade, da edu- Cidades Compactas cação, da cidadania e segurança no trânsito, ampliando a importância do conceito, O que significa: Institui a Política Municipal sua integração com políticas correlatas e de Incentivo às Cidades Compactas com efetivação desta política no município de benefícios fiscais para pessoas jurídicas de direito privado, domiciliadas no muniSão Paulo. (Com coautores.) cípio na qualidade de empregadores, que (Projeto de Resolução 12/2010). possuam em seu quadro funcional no mínimo 30% (trinta por cento) de empregados 2.Projeto de Lei: 223/2010 – Bicicletário residindo num raio de até 5 km do local de trabalho. nas escolas O que significa: Prevê a instalação de estacionamentos de bicicletas nas escolas e faculdades da cidade.

43 horas discursando e argumentando em defesa dos interesses da cidade no Plenário.

Até Hoje...

7.200 km pedalados por São Paulo** * Dados aproximados do consumo de combustível ** Dados aproximados a partir da quantidade de horas pedaladas

109.688 km rodados por São Paulo*

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Leis e Projetos Tema: Nomes de ruas 1.Projeto de Lei: 150/2011 – Dá nome à 2.Projeto de Lei: 169/2012 – Dá nome à Ponte logradouro inominado O que significa: Denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia o logradouro público sem denominação, situado nos Distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas Subprefeituras da Sé e Santana.

(Com coautores.)

O que significa: Denomina Viaduto Engenheiro João Birman o logradouro público inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Av. Santos Dumont e a Av. Tiradentes, passando sobre a Av. Presidente Castelo Branco localizado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé e dá outras providências.

O SEU VEREADOR... ...em 2011, participou do Prêmio Boas Práticas Legislativas (1ª edição) e foi finalista na categoria “Excelência”, por causa da Lei 15.276/ 2010 (Política de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).

O SEU VEREADOR... ...apresentou como primeiro projeto uma emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 02/2009) determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social.

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Leis e Projetos Tema: Decretos Legislativos (Honrarias) 1.Decreto Legislativo 48/2009 – Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. (Projeto de Decreto Legislativo 77/2009).

Dr. Marcelo Carvalho da Cunha. (Projeto de Decreto Legislativo 44/2010).

7.Decreto Legislativo 13/2011 – Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Jú2.Decreto Legislativo 2/2010 - Título de nior - “in memorian”. Com outros coautores.

Cidadã Paulistana para a psicóloga Dalka (Projeto de Decreto Legislativo 12/2011).

Chaves de Almeida Ferrari. Com coautor.

8.Decreto Legislativo 61/2011 – Título de (Projeto de Decreto Legislativo 7/2010).

Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor 3.Decreto Legislativo 21/2010 - Medalha Doutor Luiz Alberto de Araujo Costa. (ProjeAnchieta e Diploma de Gratidão da Cidade to de Decreto Legislativo 62/2011). de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Roger Levy. (Projeto de Decreto Legislativo 9.Decreto Legislativo 82/2011 – Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra 30/2010).

Social Dom Bosco em Itaquera. (Projeto de 4.Decreto Legislativo 22/2010 – Medalha Decreto Legislativo 92/2011).

Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Rena- 10.Projeto de Decreto Legislativo 14/2012 to José Pecora. (Projeto de Decreto Legis- - Título de Cidadão Paulistano, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ophir Filgueiras Calativo 31/2010). valcante Junior.

5.Decreto Legislativo 23/2010 – Salva de Prata à Fundação Teatro Arena pelos seus 11.Projeto de Decreto Legislativo 34/2011 55 anos. (Projeto de Decreto Legislativo - Salva de Prata em homenagem aos Salesianos pelo extraordinário trabalho social 32/2010). desenvolvido na área da Educação.

6.Decreto Legislativo 37/2010 - Medalha (Com coautores.)

Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor

Projeto de Decreto Legislativo É a matéria que ultrapassa os limites da economia interna da Câmara, não se sujeita à sanção do prefeito, é promulgado pelo presidente da Câmara. Exemplos: Fixação de remuneração do Prefeito e do vice- prefeito; concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria; indicação de membros do Tribunal de Contas.

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Presença:

Emendas Parlamentares Mapa das Emendas plotadas por ano.

Legenda:

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Presença:

Emendas Parlamentares Mapa das Emendas plotadas por ano.

Legenda:

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Presença:

Emendas Parlamentares É

por meio das emendas que os vereadores procuram aperfeiçoar a proposta do Poder Executivo para melhorar a alocação dos recursos públicos. No mapa de São Paulo, na página anterior, estão os locais em que Floriano Pesaro atua e nos quais fez algumas melhorias, por meio de emendas apresentadas no Plenário da Câmara.

DADOS DE 2009 OBJETO

LOCAL

VALOR

Construção de Salas para Atendi- Área institucional localizada na mento do Centro da Criança e do Rua Alexandra Davidenko e na R$ 150.000,00 Adolescente Rua Salvador Vugano.

(Cidade Tiradentes) Contratação de Equipe de Plantio e Conservação de Áreas Verdes Avenida Rubem Berta. para Execução do Projeto de Re- (Vila Mariana) vitalização do Corredor Norte∕Sul sentido Aeroporto de Congonhas

R$ 520.000,00

Contratação de Equipe de Con- Avenida Rubem Berta. servação de Vias e Logradouros (Vila Mariana) Públicos para Execução do Projeto de Revitalização do Corredor Norte∕Sul sentido Aeroporto de Congonhas

R$ 80.000,00

Contratação de Equipe de Logra- Bairro do Cangaíba. (Penha) douros e Materiais para Revitalização

R$ 300.000,00

Obras de Revitalização e Pista de Avenida Engenheiro Caetano Caminhada no Canteiro Central Alvarez. (Casa Verde)

R$ 200.000,00

Recapeamento para uso de Ciclo- Autódromo José Carlos Pace via Interlagos. (Capela do Socorro)

R$ 450.000,00

Aquisição de Equipamento de Gi- Circunscrição da Sé. (Sé) nástica para a 3ª Idade, para Instalação de Parques e Praças

R$150.000,00

Contratação de Obra de Posto Baixo do Viaduto do Glicério.

Avançado da Polícia Militar (Sé) Total

R$150.000,00 R$ 2.000.000,00

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

37

Presença:

Emendas Parlamentares DADOS DE 2010 OBJETO

LOCAL

VALOR

Construção de Teatro e Salas de Avenida dos Metalúrgicos.

Aula e Recreação na Estação da (Cidade Tiradentes) Juventude

R$ 370.000,00

Paisagismo e Conservação de Praça de Milão. exemplares arbóreos (Vila Mariana)

R$ 250.000,00

Reformas, Adequações e Revita- Bairro do Cangaíba. lização (Penha)

R$ 250.000,00

Construção de Centro de Reciclagem

R$ 70.000,00

Glicério. (Sé)

Oper./Manut. Unidades Hospita- Hospital do Servidor Público lares, Pronto Socorros e Pronto Municipal. (Sé) Atendimento

R$ 50.000,00

Aporte de Recurso para efetiva- Museu Lasar Segall. ção de Convênio entre a Secre- (Vila Mariana) taria Municipal de Cultura e o Museu Lasar Segall afim de Implantar Projetos de Melhorias

R$ 200.000,00

Reforma e Manutenção da Área Rua Adauto Fernandes de Andra- R$196.750,00 livre da EMEI Profa. de, 51. (Vila Prudente) Maria Cecília Dezan Rocha Reforma e Manutenção da área Rua Abricó do Pará com a Rua R$ 298.381,57 de acesso À UBS Reunidas I Pacari da Mata. (Vila Mariana) Melhorias de Urbanização e Acessibilidade

Praça Noryiuki Yamamoto.

(Butantã)

Reforma da Quadra Poliesportiva, Praça Silvio Altapini. almambrado, troca de bancos e (Penha) colocação de brinquedos

R$ 145.000,00 R$ 120.000,00

Total

R$ 1.950.131,57

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Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Presença:

Emendas Parlamentares DADOS DE 2011 OBJETO

LOCAL

VALOR

Reforma e Acessibilidade de Calça- Rua Treze de Maio, trecho entre a R$ 90.000,00 da Rua Dom Oriente e a Rua 13 de Maio. (Sé) Reforma e Acessibilidade de Calça- Rua Treze de Maio, trecho entre a R$ 270.000,00 da Rua Manoel Dutra e a Rua Santo Antonio. (Sé) Manutenção e Readequação da Rua Cerro Corá, 2010.

Edificação do Centro de Desenvol- (Pinheiros) vimento para a Promoção do Envelhecimento Saudável - CEDPES

R$ 150.000,00

Revitalização de Praça com passeio Praça Lions Clube, localizada R$ 250.000,00 interno e externo em piso intertrava- entre a Rua Flórida e a Arandú do, playground com brinquedos de (Brooklin Novo) madeira, área de estar, iluminação e paisagismo.

Reforma na iluminação de Praça

Reforma na iluminação de Praça

Praça Rui Washington Pereira R$ 14.874,96 (Pinheiros) Praça Professor Haroldo Valadão R$ 14.775,04 (Pinheiros) Praça Eder Sader. (Pinheiros) R$ 48.561,79

Reforma na iluminação de Praça

Praça Victor Sapienza. (Pinheiros) R$ 50.348,00

Reforma na iluminação de Praça

R$ 51.819,29

Reforma na iluminação de Praça

Praça José Carlos Burle.

(Pinheiros) Implantação de ilumicação de Praça Praça Dolores Ibaurruri “La Passionista”. (Pinheiros) Iluminação de Praça Praça José Maria Homem de Montes. (Pinheiros) Execução de muro de arrimo em ga- Rua Brigadeiro Xavier de Brito. bião - Sociedade Beneficente Santo (Casa Verde) Expedito (Maranata)

R$ 60.729,82 R$ 35.000,00 R$ 100.000,00

Reforma de Praça com demolição Praça Guilherme Kawal.

R$ 574.154,50 de pisos e elementos arquitetônicos (Pinheiros) em concreto, execução de piso de Total R$ 1.710.263,40 concreto nas calçadas do entorno, instalação de playground com alamRELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO brado e bancos de concreto e planVereador Floriano Pesaro 2009 - 2012 39 tio de vegetação

Presença:

Emendas Parlamentares DADOS 2012 OBJETO

LOCAL

VALOR

Prensas para Galpão para Cooperativa de Catadores

(Jabaquara)

R$ 250.000,00

Troca de Piso do Mesanino Mercadão

Mercado da Cantareira. (Sé)

R$ 300.000,00

Equipamentos para ginastica

Parque da Luz. (Sé)

R$ 166.000,00

Sinalização de horizontal e verti cal

Escola Maple Bear. (Butantã)

R$ 15.000,00

Reforma e qualificação de Praça

Praça Jorge Baptista. (Pinheiros)

R$ 140.000,00

Semáforo

Avenida Rubens Fraga de Toledo. R$ 17.200,00 (Penha)

Reforma de Praça

Praça Villa de Sintra / Miranda R$ 250.000,00 d’Ouro. (Butantã)

Complementação das Calçadas da 13 de Maio

Avenida Treze de Maio. (Sé)

Total

R$ 140.000,00

R$ 1.303.200,00

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Presença:

Indicações ao Executivo

Fique Sabendo!!!

A indicação é o requerimento feito ao prefeito sobre a necessidade de diligências junto aos órgãos competentes para solucionar os problemas dos cidadãos.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

41

ACIMA: Entrega do Muro de Arrimo - Cangaíba ABAIXO: Vistoria na Praça Cidade de Milão - Vila Mariana

ACIMA: Como 1° Presidente da Comissão do Meio Ambiente, o vereador Floriano vistoria as ações do Programa Defesa das Águas nas represas Billings e Guarapiranga, 2011.

ABAIXO: Cooperativa Granja Julieta - Santo Amaro

Comissões e Frentes Parlamentares E

m 2009, quando iniciou o mandato como vereador de SP, Floriano Pesaro tornou-se membro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), participou da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil e também foi eleito vice-presidente de Comissão Extraordinária Permanente em Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude.

Nos anos de 2010 e 2011, integrou a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e foi o primeiro presidente da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente. Em 2011, foi eleito líder da bancada do PSDB, feito raro para parlamentares em primeiro mandato. Foi, ainda, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas. Integrou ainda a Frente Parlamentar para implantação do Conselho de Representantes da cidade de São Paulo, como vice-presidente e relator da Subcomissão de Acompanhamento do Plano de Metas 2012.

Ainda em 2011, ganhou o prêmio “Boas Práticas Legislativas” (1ª edição), com o projeto “Aquisição de Papéis com Certificação”, na categoria “Inovação”. No mesmo ano, foi finalista na categoria “Excelência”, com a Lei 15.276, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em Suas Piores Formas.

Em fevereiro, o vereador foi reconduzido à liderança do PSDB na Casa Legislativa. Atualmente, é presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Além disso, lutou pela criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Humana, recém-aprovada na Câmara Municipal.

O SEU VEREADOR... ...teve o primeiro projeto do mandato aprovado na Câmara em abril de 2009: a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas. Floriano preside a Frente.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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ACIMA: Gravação do programa “A Liga”, com o apresentador Cazé, sobre o PL álcool e direção.

ABAIXO: Cerimônia de sanção do Dia em Memória às Vítimas do Holocausto, com Boris Ber, Floriano Pesaro, Prefeito Gilberto Kassab e Claudio Lottenberg.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2009 | 2010 | 2011 | 2012

Vereador Floriano Pesaro

05 20

Transparência Financeira Despesas do Gabinete Janeiro de 2009 à Abril de 2012

Combustível Elaboração e Manutenção do Site e Software Cursos e Aperfeiçoamento Profissional Telefone Fixo e Móvel Gráficas e Impressos Material de Escritório Assistência Técnica e Copiadoras Assessoria Jurídica Correios Assinatura de Jornais e Revistas Locação de Móveis e Equipamentos Eventos, Seminários e Debates Locação de Veículo

R$ 30.971,29 R$ 20.441,35 R$ 3.719,05 R$ 36.736,43 R$ 124.711,42 R$ 22.600,00 R$ 5.979,00 R$ 155.600,00 R$ 7.903,57 R$ 13.898,42 R$ 3.420,00 R$ 6.708,00 R$ 37.574,5

O SEU VEREADOR... ...desde de janeiro de 2012, é vice-presidente do Conselho de Responsabilidade Social (CONSOCIAL/ FIESP), que tem como objetivo discutir políticas públicas nas áreas de: educação, assistência social e formação técnica.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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E v e n t o s

Publicações L

evar informações de utilidade pública para aos cidadãos paulistanos: esse foi o objetivo de cada artigo, jornal mensal, cartilha e panfleto que saiu do gabinete do seu vereador.

Impresso em 2009.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Impresso em 2012.

“A iniciativa de divulgar a legislação do MEI para a população da cidade de São Paulo, por meio da cartilha elaborada em conjunto com o vereador Floriano Pesaro, constituiu um esforço para dar capilaridade ao assunto e alcançar quem realmente pode ser beneficiado pela Lei Complementar 12.808. A iniciativa gerou elogios, já que demonstra preocupação em melhorar a vida daqueles trabalhadores que querem sair da informalidade e ter acesso aos benefícios previdenciários.” Mendes Thame (Deputado Federal).

Jornal Impresso em Fevereiro de 2012.

Jornal Impresso em Dezembro de 2010.

Jornal Impresso em Setembro de 2011.

Jornal Impresso em Setembro de 2011.

JORNAL DA TARDE Publicado em 04/2011

DIÁRIO DE SÃO PAULO Publicado em 05/2010

ARTIGOS DE JORNAL

FOLHA DE Sﾃグ PAULO - Publicado em 04/2012

FOLHA DE Sﾃグ PAULO - Publicado em 07/2011

FOLHA DE Sﾃグ PAULO - Publicado em 12/2010

FOLHA DE Sﾃグ PAULO - Publicado em 04/2010

FOLHA DE Sﾃグ PAULO - Publicado em 04/2009

“Mensalmente o vereador Floriano Pesaro enriquece o blog com artigos sobre temas que interferem diretamente na qualidade de vida do paulistano. Mobilidade humana, voto distrital e políticas públicas para as pessoas da terceira idade são exemplos de temas que o Floriano traz para o conhecimento e reflexão do leitor.” Guilherme Bara

Por Floriano Pesaro

São Paulo é uma cidade singular, de números estratosféricos: é a sétima maior cidade do globo, com mais de 11 milhões de habitantes; é o coração da sétima economia do Planeta; a Grande São Paulo tem um PIB de US$ 400 bilhões, mesmo valor do PIB das Filipinas, por exemplo. Quando o assunto é frota de táxis e helicópteros, só perde para Nova Iorque e caminha na mesma direção no que se refere a automóveis particulares.

Todas essas referências são símbolos da vibrante e ascendente economia paulistana, mas contrastam – de forma gritante – com o número de opções que a cidade oferece aos que tentam reverter a lógica individualista de se locomover. Muito em breve, a cidade pode parar.

Vejamos: A nossa cidade, de dimensão estadual – tanto em área quanto em população – não oferece mais que 150 quilômetros entre ciclovias e ciclofaixas, o que ainda é muito pouco. Deveríamos ter no mínimo 400 quilômetros. Nova York tem 400 quilômetros de ciclovias para seus oito milhões de habitantes. Em Paris, são 440 quilômetros. Não precisamos ir longe. Em Bogotá, na vizinha Colômbia, são 180 quilômetros. Em São Paulo, estima-se que mais 300 mil ciclistas utilizam as ciclovias, as ciclofaixas e demais meios compartilhados com o pedal. Aos domingos, este número chega a 40 mil ciclistas.

A bicicleta tornou-se um importante meio de substituição dos veículos automotores. Não polui o meio ambiente, é saudável, não gera congestionamentos, tem preço acessível, baixo custo de manutenção e não exige combustível. Trata-se de um símbolo do conceito de sustentabilidade. Para incentivar mais pessoas a usar a bicicleta, precisamos ampliar as ciclofaixas e ciclovias além de, principalmente, mudar a cultura do trânsito.

Há uma crença dominante entre motoristas e motociclistas de que a bicicleta é um veículo menos importante, um ‘intruso’ no espaço urbano. Há um entendimento equivocado de que é o ciclista quem deve se proteger, desviar dos carros e, se possível, sequer existir. Esquecem que, se houvesse uma hierarquia no trânsito, o mais vulnerável é quem deveria ser priorizado – ou seja, aquele que está mais exposto. Não há dúvidas de que nessa matemática o ciclista deveria estar em primeiro plano.

Os acidentes com ciclistas ilustram muito bem o que ocorre na nossa cidade. Em cerca de uma semana, dois ciclistas morreram em diferentes regiões de São Paulo.

A confusão nas vias dilui as responsabilidades e favorece uma espécie de “barbárie anônima”. Na feroz disputa por espaço, esquecemos de que a rua é um espaço público. Não existe um que é mais dono do que o outro. A rua pertence a todos. O direito de ir e vir não pode ser proporcional às dimensões do veículo. Os mais fortes e mais robustos não têm prioridade nas vias públicas.

Além da disputa por espaço, os condutores de veículos estão cada vez mais estressados, utilizando as vias públicas para praticar todo o tipo de incivilidade e de agressão ao outro. É preciso uma mentalidade mais ecológica, que leve em conta a cordialidade e o interesse público.

Por isso, é preciso reverter a lógica com que a locomoção vem sendo pensada em nossa cidade. É nisso que pensamos quando propusemos a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana – projeto de nossa autoria aprovado semana passada na Câmara Municipal de São Paulo.

Com a Frente teremos um espaço para debater as questões que afetam os cidadãos que se deslocam sem a utilização de veículos motorizados, em especial, ciclistas, cadeirantes e pedestres. É fundamental abordar a mobilidade sob a ótica do planejamento urbano, da educação, da cidadania e segurança no Trânsito.

Historicamente, tentamos resolver os problemas dos transportes metropolitanos pela vertente da infraestrutura viária, e não pela adoção de um modelo focado nos cidadãos e em suas necessidades. Desse modo, já é passada a hora de iniciarmos este debate. A mobilidade deve se inserir em um novo modo de pensar a Política Urbana, que deve estar pautada no tripé: mobilidade humana, desenvolvimento local e sustentabilidade ambiental. E para isso precisamos das mudanças já!

Só se muda o futuro com ações no presente. Vamos começar?

Floriano Pesaro, sociólogo, vereador e Líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

Programa: Um dia com o vereador Jovens mais perto do dia a dia dinâmico de um parlamentar ativo.

Iniciado em 5 de maio de 2011, com a presença do estudante de Economia da Universidade de São Paulo, Gustavo Novaes, o Programa “Um dia com o vereador” surgiu da vontade que Floriano tem de desmitificar a imagem negativa dos políticos frente à população - especialmente os jovens.

Floriano Pesaro recebe jovens interessados em saber o que, de fato, faz um vereador e como ele atua para melhorar a cidade.

Além de acompanhar um dia inteiro de atividades ao lado do vereador, os estudantes aprendem sobre o funcionamento do Legislativo, a rotina de um político ativo e têm a possibilidade de se engajar e ajudar a construir uma São Paulo mais humana e igualitária.

“Assim como sempre cobramos maior aproximação de nossos representantes, nós, cidadãos, também devemos nos aproximar deles; acompanharmos os seus respectivos trabalhos para a sociedade e participarmos ativamente da gestão da

“coisa pública””, Ivan Amorim, aluno de

Gestão Pública, da USP Leste.

“Aprendi muito. Acompanhei a Comissão de Constituição e Justiça, não sabia que os projetos de lei, para serem aprovados, precisavam passar primeiro por esta comissão”, Lucas Corso, estudante de ensino

médio na ETESP.

“Ainda há um estereótipo de que o político é o que há de ruim e atrasado. Nem todos são assim. Posso dizer que ouvi ideias muito boas e vi políticos muito sérios”, Dany Simons aluno de Economia, da Fundação Getúlio Vargas.

“Poder ver o Floriano Pesaro atuando me faz sentir orgulho de dizer: este é meu

vereador”,

Carolina Martin, estudante de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Números do Mandato

* Até Maio de 2012

* Até Maio de 2012

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Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Números do Mandato

* Até Maio de 2012

* Até Maio de 2012 RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Números do Mandato

* Até Maio de 2012

ATUAÇÃO LEGISLATIVA

PROJETOS E SOLICITAÇÕES 2009 2010 2011 *2012 Projetos de Lei (PL) Projetos de Resolução (PR) Projetos de Decreto Legislativo (PDL) Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) Emendas Solicitadas Projetos Relatados

15 1 1 1 8 52

13 1 5 2 10 98

15 0 3 2 13 92

TOTAL

10 0 2 0 11 16

53 02 11 05 42 258

Obs: Seu vereador tornou-se coautor de três projetos de 2008 e um de 2007, realizando modificações.

* Até Maio de 2012

APROVADOS E SANCIONADOS

Lei

Resolução

Decreto Legislativo

TOTAL

17 02 09 28

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Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Vereador 2.0 A

internet e as redes sociais oferecem um conjunto extraordinário de ferramentas para aproximar os políticos dos eleitores. Ao usar sites, blogs ou o Twitter, os parlamentares podem estabelecer um diálogo direto com o eleitorado. O vereador Floriano Pesaro é exemplo de parlamentar que sabe aproveitar o potencial dessas ferramentas e meios de comunicação. É, muito provavelmente, um dos homens públicos brasileiros que melhor se relaciona com a vida on-line. Via tablet ou smartphone pessoais, ele publica textos, fotos e vídeos onde quer que esteja, inclusive aos fins de semana, em diversas redes sociais, sobretudo Facebook, Twitter e Instagram. As contas do vereador no Picasa, Youtube e Orkut também são muito ativas e recebem novos posts e conteúdo diariamente.

Os meios virtuais aproximam o vereador dos cidadãos de São Paulo, que podem acompanhar cada passo do vereador na cidade e na Câmara, além de conferir, quase em tempo real, todas as ações do mandato. O site florianopesaro.com. br inclui a webTV, a webrádio, além da área de notícias, atividades, contas, projetos, leis e enquetes... Além disso, Floriano e sua equipe mantém dois blogs. O Blog do Floriano (florianopesaro.com.br/blogdofloriano) reúne notícias relacionadas à cidade de SP e também serviços e informações de interesse público. É atualizado todos os dias com, no mínimo, um texto ou vídeo.

Já no “Orgulho de ser político” (florianopesaro.com.br/orgulhodeserpolitico/), há textos opinativos e analíticos relacionados à política nacional, estadual e municipal. Por tudo isso, destacou-se como autêntico “Político 2.0”, que interage com os cidadãos, presta contas do mandato, recebe e responde prontamente às críticas, dúvidas e sugestões de todos.

Entre os dias 23 e 25 de agosto de 2011, a pesquisa “Político 2.0 - Vereadores de São Paulo” mergulhou na vida digital dos 55 vereadores paulistanos. Nesse período foram visitadas centenas de páginas e canais sociais na internet. Mais de 6.000 indicadores foram classificados e analisados, com uma metodologia rigorosa.

Sobre sua atuação on-line, os pesquisadores destacaram: “Além de ter um site bem organizado, fácil para encontrar as informações, que inclui link para os gastos de gabinete, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) encontrou uma forma criativa de estimular o eleitor a dar sua opinião em assuntos de interesse do município. Em seu site os visitantes podem “votar” nas propostas enviadas pelo prefeito, antes mesmo que os próprios parlamentares paulistanos o façam. O visitante ainda pode deixar seu comentário. (...) Floriano Pesaro usou uma ferramenta simples, as enquetes, para obter o engajamento do eleitor na discussão de temas relevantes. Trata-se de uma iniciativa criativa, típica de um verdadeiro político 2.0”, segundo o texto do estudo realizado pela empresa Medialog.

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Vereador 2.0 Floriano na Web:

florianopesaro.com.br /FlorianoPesaro45

Floriano45

Floriano Pesaro

florianoppesaro

/floriano45

floriano45

florianopesaro.com.br/blogdofloriano florianopesaro.com.br/orgulhodeserpolitico

O que é o QR Code?

Código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto, um link e/ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em algum site.

– O site florianopesaro.com.br foi um dos primeiros da Câmara Municipal a oferecer esta tecnologia, facilitando o acesso à informação.

Implementação do Programa de Dados Abertos do Parlamento

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Vereador Floriano Pesaro 2009 - 2012

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Vereador 2.0

O SEU VEREADOR... ...segundo a publicação especializada Político Web 2.0, da Mídia Log, é quem mais interage com a população pelo Twitter: um tuíte a cada 13 minutos. O site do mandato também foi destaque: “Além de ter um site bem organizado, fácil para encontrar as informações, que inclui link para os gastos de gabinete, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) encontrou uma forma criativa de estimular o eleitor a dar sua opinião em assuntos de interesse do município”.

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Vereador 2.0

Gráfico de Visitas do Site Oficial:

Fonte: Google Analytics RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

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Palavras Finais A Vereança na Cidade Global

O

exercício de mandato de vereador na cidade de São Paulo é um enorme desafio. Em 140 anos, a população da cidade cresceu mais de 300 vezes, embora suas instituições tenham conservado, em grande medida, um padrão exageradamente centralizado. Megalópoles, que são motores de crescimento e inovação, apresentam problemas de uma complexidade extraordinária: desigualdades sociais flagrantes, que condicionam agudamente o acesso de seus cidadãos às condições urbanas de existência, problemas ambientais originários do transporte, do lixo, da falta de saneamento entre outros, impondo ao poder público responder, ao mesmo tempo, à solução desses entraves, bem como cuidar para que a cidade desenvolva uma estratégia capaz de lhe assegurar o papel de centro de produção econômica, técnica e cultural, oferendo a seus habitantes uma vida saudável, de fácil convívio e bem-estar.

Governar esses conglomerados humanos exige dos governantes um permanente olhar sobre o presente e sobre o futuro, sobre como as partes influenciam o todo; exige igualmente criar um ambiente democrático, em que a diversidade possa ter voz e acordos possam ser estabelecidos para a superação de tantos obstáculos.

O que encontramos no relato do Vereador Floriano Pesaro, que nesse momento finda seu primeiro mandato, é a expressão da clareza da necessidade de atuar sobre grandes temas que permeiam a vida de todos os munícipes: a proteção e apoio àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a busca de alternativas à recuperação do meio ambiente, o estímulo à criação de empregos por meio dos pequenos negócios, a implementação de formas de gestão pública transparentes e republicanas, entre outros.

Floriano Pesaro ocupou, dessa maneira, a posição necessária de “checks and balances” do poder Executivo, que a ordem democrática permite e induz, atuando de modo complementar e/ou crítico, mantendo a visão de conjunto que a cidade de São Paulo requer. Deixa-nos como saldo desse mandato, além dos inúmeros feitos aqui recordados, a confirmação de que, a despeito de termos instituições muito acanhadas para a representação política nessa cidade, a vereança pode ser um espaço fundamental de transformação.

Evelyn Levy Especialista em Gestão Pública, publicou “Democracia nas Cidades Globais, um estudo comparado de Londres e São Paulo”, Studio Nobel, São Paulo, 1997

RELATÓRIO DE GESTÃO DO MANDATO

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Centro da Cidade de S達o Paulo

L I N H A D O T E M P O

L I N H A D O T E M P O

Créditos Fotos Gabriel Carmona Glória Flügel Juliana Vilas Juvenal Pereira Renato Souza

Relat贸rio de Gest茫o do Mandato

FLORIANO PESARO Vereador

2009 - 2012