O Regional PG

Ano XIII | Número 617 Direção: Antonio Carlos Sobral Praia Grande, 17 a 23 de julho de 2020

RETOMADA ECONÔMICA | Página 5

Retomar PG: decreto define normas para retomada gradual de atividades econômicas Restaurantes, salões de beleza, academias e escolas de idiomas poderão abrir com restrições Marcello Casal Jr./Agência Brasil

DESEMPREGO | Página 12

Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo Segundo o Ministério da Economia, a norma vai facilitar o retorno de trabalhadores ao mercado O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.

Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.

VIOLÊNCIA | Página 6

CAMPANHA | Página 3

Menina de 11 anos escreve bilhete e mãe se esconde para flagrar estupro em PG

Campanha de arrecadação de cobertores segue em PG

Homem foi preso em flagrante por suspeita de estupro. Caso será investigado na Delegacia de Defesa da Mulher Um homem de 36 anos foi preso em flagrante por suspeita de estupro de vulnerável, em Praia Grande, após a criança escrever um bilhete para a mãe relatando que ele ‘mexia’ com ela. “Mãe, o [padrasto] mexe comigo”, relatou a menina como forma de avisar a mulher.

Peças devem ser novas, ou em bom estado, higienizadas e embaladas O Fundo Social de Solidariedade de Praia Grande realiza na Cidade a Campanha Inverno Solidário, de arrecadação de cobertores. As peças precisam estar embaladas individualmente em plásticos. Podem ser novas ou em bom estado, desde que higienizadas e embaladas. A ação é realizada em parceria com o Fundo Social do Estado e este ano substitui a Campanha do Agasalho. Cada Cidade é responsável por gerir as doações e encaminhar para quem mais precisa. As ações deste ano serão mais localizadas e focadas na arrecadação e distribuição de cobertores. Nenhum evento com aglomeração de pessoas deve ocorrer. Eventos metropolitanos como os realizados em anos anteriores tiveram que ser suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus.

COTAÇÕES

VEJA TAMBÉM: Caso do falso médico em PG chega ao MP. Página 6 DÓLAR EM 16/07

1,00 = R$ 5,33

US$

EURO EM 16/07

1,00 = R$ 6,08

EU$

Previsão do tempo para o dia 17/07 em Praia Grande

2 Cidade

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

PRAIA GRANDE | Assistência Social

Voluntárias da Campanha Parceiros do Bem ganham certificado de honra ao mérito Cerca de 170 voluntárias estão recebendo o certificado de Honra ao Mérito da Campanha Parceiros do Bem. A homenagem é um reconhecimento para quem trabalhou de forma voluntária na confecção de máscaras de proteção durante a pandemia. Graças ao esforço dessas mulheres foi possível confeccionar mais de 60 mil máscaras de tecido.

A campanha é realizada pelo Fundo Social de Solidariedade de Praia Grande.

Logo no início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Município incentivou o uso das máscaras pela população. Neste mesmo período, o Fundo Social buscou dar apoio para as famílias carentes da Cidade. Além de entregar alimentos e produtos de limpeza para quem estava sem renda, a distribuição de máscara de proteção ajudaria a impedir disseminação do vírus entre as pessoas.

Em um período em que faltavam máscaras para a compra, o Município recebeu doações de tecidos, linhas e elásticos e

inicialmente o objetivo era fazer 30 mil máscaras. Graças ao apoio das voluntárias e doações de materiais, foi possível fazer mais de 60 mil máscaras e também atender aos funcionários públicos que trabalham na rua, como agentes do Trânsito e da Guarda Civil Municipal. Em suas casas, com suas maquinas, elas usaram o período de isolamento para fazer o bem.

Uma dessas costureiras foi a aposentada, Helena Sanches Garcia, do Bairro Mirim, que confeccionou cerca de 1.300 máscaras. “Fiquei muito feliz em poder colaborar com as pessoas e minha cidade. Fiz o máximo que pude. Minha máquina quebrou e para eu não parar de costurar pedi emprestada a de uma amiga. As pessoas precisam se conscientizar e usar as máscaras. Esse é um dos modos de evitar que tenham mais casos de coronavírus”.

Quem também ajudou foi a aposentada, Ivonete Ormonde São Pedro, do Bairro Caiçara.

“Fico emocionada em receber esse certificado de honra ao mérito. Fazer as máscaras aju-

Reprodução

Homenagem é reconhecimento para quem confeccionou máscaras de proteção

Conselho Tutelar de Praia Grande acompanha caso junto à Polícia Civil

dou muito na minha vida também, porque mudou minha ro-

tina e me deu maior motivação para atravessar essa pandemia.

Ajudar as pessoas nos faz ficar mais forte e em paz. Usem máscara, é a única forma de se proteger e proteger quem amamos”.

A aposentada Eliana Aparecida Simões Cavalcanti, do Bairro Princesa, produziu mais de 2.000 máscaras e gostou da experiência. “Aceitei participar da Campanha Parceiros do Bem e costurar as máscaras com alegria. Fazer o bem não tem preço. Saber que ajudei alguém e fiz a diferença na vida das pessoas é gratificante. Estou à disposição para participar de outras campanhas como essa sempre que for preciso”.

A presidente do Fundo Social de solidariedade, Maria Del Carmen Padin Mourão, a Maruca, explicou como tudo começou. “Precisávamos garantir que todos usassem máscaras na Cidade, mas ao

O Regional PG é uma publicação da PGN9 Editora, CNPJ 57.736.316/0001-63 - Fundada em 07/03/1989 E-mail: contato@pgn9.com.br | Diretor Responsável: Antonio Carlos Sobral | Editoração Gráfica: Rogério Sobral Jornalistas responsáveis: Antonio Carlos Sobral - MTB 63062 | Rogério Sobral - MTB 62970 Departamento Jurídico: Joaquim Fernandes Advocacia - OAB/SP 142187 - Rua Martin Afonso, 148 - Santos Impressão: Gráfica Diário do Litoral, Rua Gal. Câmara, 254 - Centro - Santos, CEP: 11.010-122 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, assim como opiniões emitidas em artigos assinados

mesmo tempo não sabíamos como produzir tanto material.

Foi aí que pedimos ajuda aos voluntários. No Fundo Social o material era cortado e montados kits para os voluntários costurar. Sem a ajuda dessas pessoas, nunca teríamos alcançado nosso objetivo”.

O Fundo Social também recebeu doações máscaras de pessoas físicas e empresas.

Com isso, o total de máscaras disponibilizadas para a população foi de 90 mil peças.

Doações – A Campanha Parceiros do Bem continua na Cidade durante a pandemia e qualquer pessoa pode ajudar. Basta entregar cestas básicas, produtos de limpeza, higiene pessoa ou máscaras prontas diretamente no Fundo Social de Solidariedade, que fica na Rua Emancipador Paulo Fefin, nº 775, no Bairro Boqueirão. O telefone de contato é 3496-5001.

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020 PRAIA GRANDE | Campanha

Cidade 3

PRAIA GRANDE | Obra

canal Negro Velho PG segue com campanha Novo beneficiará moradores de arrecadação de do Bairro Vila Tupi cobertores Investimento na obra é de R$ 11,9

ocorrer. Eventos metropolitanos como os realizados em anos anteriores tiveram que ser suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus.

Qualquer pessoa pode ajudar. Não importa a quantidade de cobertores que vai entregar.

Basta se dirigir a um dos pontos de arrecadação e entrega a doação.

A presidente do Fundo Social, Maria Del Carmen Padin Mourão, a Maruca, destacou que a população de Praia Grande costuma ser muito solidária e por isso ela acredita que será possível atender a quem precisa. “Estamos em um ano. Muitas pessoas já estão ajudando com alimentos, máscaras, produtos

de limpeza. Mas sei que há solidariedade para ajudar a quem precisa de um cobertor”.

Praia Grande disponibilizou sete pontos de arrecadação para quem quiser ajudar. São unidades do Programa Conviver, atualmente sem atividades e também a sede do Fundo Social. Basta levar os cobertores novos ou higienizados, embalados individualmente nestas unidades. Os locais ficam abertos nos dias úteis, sempre das 8h às 17h.

A Campanha Inverno Solidário segue até o dia 22 de setembro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do Fundo Social de Solidariedade (3496-5001).

SECOM

O Fundo Social de Solidariedade de Praia Grande realiza na Cidade a Campanha Inverno Solidário, de arrecadação de cobertores. As peças precisam estar embaladas individualmente em plásticos. Podem ser novas ou em bom estado, desde que higienizadas e embaladas.

A ação é realizada em parceria com o Fundo Social do Estado e este ano substitui a Campanha do Agasalho.

Cada Cidade é responsável por gerir as doações e encaminhar para quem mais precisa.

As ações deste ano serão mais localizadas e focadas na arrecadação e distribuição de cobertores. Nenhum evento com aglomeração de pessoas deve

Veja os pontos de arrecadação Conviver Bairro Boqueirão - Avenida Castelo Branco, altura da Rua Pernambuco; Conviver Bairro Guilhermina – Rua Praia de Sonhos, 245; Conviver Bairro Tupi - Endereço: Rua Xavantes, n°51; Conviver Bairro Caiçara – Rua Maria Antunes Navarro, esquina com a Rua São Domingos; Conviver Bairro Solemar - Avenida Presidente Kennedy, esquina com a rua Adhemar de Barros; Fundo Social de Solidariedade – Rua Emancipador Paulo Fefin, nº 775, no Bairro Boqueirão.

SECOM

Peças devem ser novas, ou em bom estado, higienizadas e embaladas

milhões

O novo canal será interligado ao antigo canal, assim ambos serão ativos

As obras de implantação do novo canal Negro Velho, no Bairro Tupi, seguem em ritmo acelerado e mudaram de fase recentemente. Os moradores desta região de Praia Grande serão diretamente beneficiados com a ampliação da capacidade de captação do sistema de drenagem e, desta forma, a redução da possibilidade de pontos de acúmulo de água quando ocorrer uma precipitação de chuvas muito intensa.

O investimento total na construção do equipamento é R$ 11,9 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão foi obtido pela Prefeitura de Praia Grande junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Obras Públicas (Seop) da Cidade.

O novo canal será interligado ao antigo canal, assim ambos serão ativos. Com isso, a capacidade de captação do sistema de drenagem instalado no Bairro Tupi aumentará.

“E esta é uma primeira ação. A Prefeitura ainda deverá executar outras obras relacionadas à drenagem e pavimentação no bairro, beneficiando as ruas Tupi, Xavantes e Pajé, além também da limpeza de toda a rede de drenagem existente. Os procedimentos administrativos estão em andamento”, comentou a titular da Seop, Eloísa Ojea.

De acordo com a secretária,

por conta do crescimento que ocorreu no Bairro Tupi ao longo dos últimos anos houve um aumento na impermeabilização do solo com a intensificação da construção civil. Todo este processo causou problemas de pontos de acúmulo de água quando ocorre uma precipitação de chuvas muito intensa.

Com este diagnóstico em mãos, a Administração Municipal decidiu investir para melhorar a qualidade de vida da população.

“Infelizmente, o antigo canal foi afetado por esta urbanização, sendo que hoje se encontra sob residências e edifícios, o que dificulta e mesmo impossibilita sua manutenção ou ampliação. Por isso, a Prefeitura resolveu implantar um novo, o que trará muitos benefícios”, disse Eloísa.

Obras - Já foram realizadas as etapas de escavação a partir da Avenida Presidente Castelo Branco (trecho entre as ruas Potiguares e Tamoios) e Rua Tamoios (até a Avenida Presidente Kennedy), totalizando 650 metros. Neste percurso foram instaladas duas linhas de aduelas de concreto (medida 2m x 1,5 m cada uma), que se interligarão à rede instalada. Também ocorreu a recuperação do leito carroçável do trecho das vias, que receberam pavimentação asfáltica.

4 Região

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

PRAIA GRANDE | Saúde

PG apresenta protocolos sanitários para retomada gradual das atividades econômicas Região avança para a zona amarela do Plano SP, do Governo do Estado Com a mudança de classificação da Baixada Santista da zona laranja para a amarela do Plano São Paulo de retomada da economia e combate ao novo coronavírus (covid-19), Praia Grande apesentou o plano de reabertura com restrições de bares e restaurantes, salões de beleza, estética e academias. A reunião, que ocorreu no auditório Jornalista Roberto Marinho, Bairro Mirim, na segunda-feira (13), contou com técnicos das secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Urbanismo (Seurb), a Associação Comercial e Empresarial da Cidade (ACEPG), além de empresários dos setores econômicos em questão. No encontro foram respeitadas as normas de higiene, como o uso do álcool para limpeza das mãos, distanciamento entre pessoas e ainda a obrigatoriedade da utilização da máscara.

A Prefeitura de Praia Grande confirmou que o decreto municipal regulamentando esta retomada gradual desses três setores será publicado nesta terça-feira (14). Ainda

SECOM

O prefeito da Cidade, Alberto Mourão, participou da apresentação desta segunda através de uma teleconferência

de acordo com a Administração Municipal, as escolas de idiomas também serão in-

cluídas nesta etapa do Plano de Retorno Responsável da Atividade Econômica – RE-

TOMAR PG. Todas as normas estão baseadas em critérios e dados técnicos analisados

pelos membros da Comissão de Avaliação de Protocolos de Funcionamento (CAPF) e sempre respeitando as prioridades ligadas a saúde pública.

O prefeito da Cidade, Alberto Mourão, participou da apresentação desta segunda através de uma teleconferência com os técnicos da Sesap, Seurb e empresários representantes dos três setores.

O chefe do Excutivo praia-grandense destacou que é importante que todos tenham responsabilidade para que o Município não necessite voltar atrás na zona estipulada pelo Governo do Estado. “Essa reabertura tem que ser realizada com constante vigilância e total respeito por parte dos estabelecimentos, funcionários e clientes. Nós precisamos nos consolidar na zona amarela e isso só será possível se cada um fizer sua parte e cumprir os protocolos à risca”.

Os protocolos sanitários foram apresentados por representantes da Secretaria de Saúde Pública e pelo titular da pasta, Cleber Suckow Nogueira.

MONGAGUÁ | Saúde

Mongaguá implanta projeto de coleta seletiva A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, está implementando um projeto piloto de coleta seletiva no bairro Pedreira. Trata-se de um sistema ‘porta a porta’, que será realizado todas as quintas-feiras, a partir das 13h30, nas residências e comércios cadastrados.

Os objetivos do projeto são avaliar o índice de coleta seletiva atual, identificar erros que dificultam a excelência da coleta seletiva e aumentar a efetividade da mesma. A escolha da Pedreira é justificada pela coleta remota que existe no bairro e por aspectos geográficos. Espera-se que, com o projeto, o índice de material

reciclável coletado melhore consideravelmente.

A ação foi desenvolvida por meio da Diretoria de Meio Ambiente e contou com reuniões com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), que aconteceram em junho. Os interessados em participar podem se inscrever pela internet.

Ação foi desenvolvida pela Prefeitura, após reuniões com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente

Prefeitura de Mongaguá

Interessados em participar podem se inscrever pela internet

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

Cidade 5

PRAIA GRANDE | Retomada econômica

Retomar PG: decreto define normas para retomada gradual de atividades econômicas Restaurantes, salões de beleza, academias e escolas de idiomas poderão abrir com restrições A Prefeitura de Praia Grande instituiu o decreto municipal nº 7005 que dispõe sobre o funcionamento parcial dos seguintes estabelecimentos: bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros, clínicas de estética, academias, escolas de idiomas, de cursos livres e de educação profissionalizante. As normas já passaram a valer desde esta quarta-feira (15).

A fiscalização desses comércios será realizada pelas equipes de profissionais da Secretaria de Urbanismo (Seurb). Infrações poderão resultar até na perda do alvará de funcionamento provisório além de outras sanções previstas na legislação.

Outra novidade importante que consta no decreto diz respeito ao horário de shopping centers, galerias, comércio de rua

e serviços, que receberam autorização de 6 horas de funcionamento. Anteriormente, estes estabelecimentos podiam ficar abertos por até 4 horas.

O novo decreto liberando o funcionamento de novos setores da economia local só foi possível porque Praia Grande, assim como as demais cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, passou da zona laran-

ja para a amarela do Plano São Paulo de retomada da economia e combate ao novo coronavírus (covid-19). “É importante destacar que todas as normas e diretrizes do decreto estão baseadas em critérios e dados técnicos analisados pelos membros da Comissão de Avaliação de Protocolos de Funcionamento (CAPF) e sempre respeitando as prioridades liga-

das à saúde pública. Praia Grande tem feito sua lição de casa.

Vamos seguir vigilantes para que mais vidas sejam salvas e também para que possamos seguir com o Retomar PG. A população também precisa fazer sua parte e usar máscara e também seguir com as medidas de higiene e o distanciamento social”, comentou o prefeito praia-grandense, Alberto Mourão.

Confira todas as medidas adotadas pela Prefeitura de Praia Grande no decreto municipal nº 7005: O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a classificação do Município de Praia Grande, em 10 de julho de 2020, na Fase 3 (Flexibilização) do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, DECRETA: Art. 1º Em conformidade com o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, o presente decreto dispõe sobre a autorização para funcionamento parcial de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Praia Grande a partir do dia 15 de julho de 2020, nos casos e nas condições que especifica.

Art. 2º A eficácia da autorização para funcionamento prevista neste decreto ficará suspensa na hipótese de a Região Metropolitana da Baixada Santista ser classificada na Fase 1 (Alerta Máximo) ou na Fase 2 (Controle) no Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado São Paulo.

Art. 3º Ficam autorizados a funcionar os seguintes estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades, desde que sejam atendidas as condições previstas neste decreto: I – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins; II – salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética.

III- Academias e similares Parágrafo único. O funcionamento dos estabelecimentos e atividades indicados no “caput” deste artigo fica expressamente condicionado à observância das

condições de prevenção e controle da transmissão e contaminação por COVID-19, pre¬vistas neste decreto e na legislação pertinente em vigor.

Art. 4º O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins para atendi¬mento presencial, fica condicionado ao período de 6 (seis horas) com a observância das seguintes regras: I – Os horários de funcionamento podem ser divididos em dois períodos de três horas nos seguintes períodos das 6:00h às 9:00h, das 12:00h às 15:00h ou das 19:00 as 22:00h.

II- A outra opção de horário será o funcionamento por 6 (seis) horas corridas, limitados entre as 6:00h e no máximo até as 22:00h.

III – atendimento limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade; III – operações limitadas a ambientes ao ar livre ou arejados, com obrigatoriedade de assentos; IV- fica proibida a colocação de mesas na calçada V- Limite de até 6 (seis) pessoas por mesa VI- Informação do horário de funcionamento em local visível no estabelecimento.

VII – cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas no Protocolo Sanitário Setorial previsto no anexo único deste Decreto; § 1º O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins para atendimento por meio de sistemas de entrega (“delivery”, “drive-thru” e afins) não se sujeita aos horários e à limitação de capacidade previstos neste artigo. § 2º No período em que não houver atendimento presencial,

os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos afins deverão permanecer fechados ao público, sem mesas e cadeiras ou com estas interditadas, sendo proibido o consumo no local.

Art. 5º O funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética fica condicionado ao período de 6 (seis horas) e na observância das seguintes regras: I – funcionamento por 6 (seis) horas corridas ou dividido por dois períodos de 3 (três) horas; II – atendimento limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade; III – atendimento mediante prévio agendamento, devidamente registrado em agenda, livro, documento eletrônico ou outro meio eficaz; IV- Fica proibida a realização de dois procedimentos simultaneamente na mesma pessoa durante o atendimento.

V – Procedimentos demorados deverão ser agendados no primeiro horário.

VI- Informação do horário de funcionamento em local visível no estabelecimento.

VII –cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas no Protocolo Sanitário Setorial constante do Anexo Único deste decreto.

Art. 6º O funcionamento das academias fica condicionado ao período de 6 (seis horas) e na observância das seguintes regras: I – Horários alternativos de funcionamento, no máximo 6 (seis) horas diárias, alternando entre: 1 (uma) hora aberto para os clientes/ alunos e 1 (uma) hora fechado para os clientes/alunos, onde deverá ser realizada intensa higienização das áreas e equipamentos.

II- Atendimento limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade local, limitando a quantidade de entrada de clientes: ocupação simultânea de 1 cliente a cada 6m² (seis metros quadrados).

III – atendimento mediante prévio agendamento, devidamente registrado em agenda, livro, documento eletrônico ou outro meio eficaz; IV- cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas no Protocolo Sanitário Setorial constante do Anexo Único deste decreto.

Art. 7º O funcionamento de escolas de idiomas, de cursos livres e de educação profissionalizante, fica condicionado ao período de 6 (seis horas) e na observância das seguintes regras: I – funcionamento por 6 (seis) horas corridas ou dois horários de 3 (três) horas; II – atendimento limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade; III- Atendimento mediante prévio agendamento devidamente registrado em agenda, livro, documento eletrônico ou outro meio eficaz; IV – Informação do horário de funcionamento em local visível no estabelecimento.

V- cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas no Protocolo Sanitário Setorial constante do Anexo Único deste decreto.

Art. 8º Os estabelecimentos comerciais, shopping centers, galerias, comercio de rua e serviços com horário de funcionamento estabelecido no Decreto nº 6992 de 01 de julho de 2020, ficam autorizado a funcionar por 6 (seis) horas e nos horários definidos nos parágrafos deste artigo.

§ 1º O funcionamento dos estabelecimentos comerciais de rua, galerias e estabelecimentos congêneres, fica autorizado a partir das 10:00h; § 2º O funcionamento de “shopping centers” fica autorizado a partir das 16:00h. § 3º O funcionamento de praças de alimentação em “shopping centers” observará o horário de funcionamento do estabelecimento e as disposições regulamentares e os Protocolos sanitário.

Art. 9º. Visando proteger e garantir a vida, a saúde e o bem-estar dos cidadãos e impedir a transmissão e o contágio do COVID-19, ficam instituídos os seguintes Protocolos setoriais dispostos no anexo único, a serem observados nos estabelecimentos, prestações de serviços e atividades autorizados neste decreto.

Art. 10º. A observância e o cumprimento dos Protocolos Setoriais no anexo único é condição indispensável para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e demais atividades autorizadas por este decreto.

Art.11º. O descumprimento das disposições e dos Protocolos instituídos por este decreto sujei¬tará o infrator às penalidades previstas na legisla¬ção pertinente, bem como acarretará a suspensão imediata da autorização para funcionamento e in¬terdição do estabelecimento, nos termos da legis¬lação em vigor.

Art. 12º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de julho de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.

6 Cidade

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

PRAIA GRANDE | Violência

Menina de 11 anos escreve bilhete e mãe se esconde para flagrar estupro em Praia Grande Um homem de 36 anos foi preso em flagrante por suspeita de estupro de vulnerável, em Praia Grande, após a criança escrever um bilhete para a mãe relatando que ele ‘mexia’ com ela. “Mãe, o [padrasto] mexe comigo”, relatou a menina como forma de avisar a mulher.

A mãe da vítima desconfiava da mudança de comportamento da criança e, após receber este recado, se escondeu em casa, flagrando o padrasto no quarto junto com a filha. O flagrante e, em seguida, a prisão, ocorreram na quarta-feira (15) no bairro Jardim Trevo. O homem ainda tentou negar o crime.

Segundo o delegado assistente da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande, Alex Mendonça do Nascimento, a mãe relatou que começou a suspeitar do comportamento da menina há alguns meses e, após ler o que a filha escreveu na noite da última terça-feira (14), decidiu se esconder dentro da própria residência para ver o que acontecia.

De acordo com o relato da mãe da criança à polícia, na manhã de quarta-feira, ela disse ao marido que iria trabalhar, mas se escondeu em casa. Ela

Reprodução

Homem foi preso em flagrante por suspeita de estupro. Caso será investigado na Delegacia de Defesa da Mulher

Menina deixou bilhete para a mãe falando que o padrasto "mexia" com ela

relatou que permaneceu escondida, e posteriormente o padrasto colocou a enteada, utilizando a força, dentro de um quarto.

Depois disso, a mãe da criança saiu do local em que estava escondida e o flagrou de cueca ao lado da menina, no que parecia ser uma tentativa de estu-

pro. Ela chamou os policiais, que foram até a residência, e o prenderam em flagrante.

A mãe relatou aos policiais que a filha tinha mudado o comportamento há um tempo.

A mulher explicou que a menina pedia constantemente para trabalhar com ela, como forma de tentar evitar ficar em casa com o

padrasto. Essa mudança e o bilhete foram essenciais para que a mãe conseguisse perceber o que estava acontecendo.

De acordo com informações da Polícia Civil, a menina passou pelo Instituto Médico Legal (IML), onde foi constatado que ela tem lesões de abusos que aconteceram anteriormente.

“Quer dizer que a situação vem ocorrendo há algum tempo”, reitera o delegado.

O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande como estupro de vulnerável, e representado pela prisão preventiva do suspeito.

O caso será investigado pela polícia.

PRAIA GRANDE | Falso médico

Caso do falso médico em PG chega ao MP Após ter pedido negado pela Câmara, servidor público federal Danilo Morgado aciona o Ministério Público de São Paulo A Prefeitura de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), está apurando, junto à gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pela contratação dos profissionais que lá atuam, o que ocorreu no caso do falso médico que atendeu a população na unidade hospitalar por cerca de seis meses. A questão foi levantada pelo servidor público federal Danilo Morgado, que formulou representação por escrito ao presi-

dente do Legislativo, vereador Edinaldo Passos, o Reco (PSDB).

No pedido, vetado pela Câmara, Morgado aponta possível improbidade administrativa do prefeito Alberto Mourão (PSDB), visto que o Irmã Dulce é administrado por gestão compartilhada entre o Município e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (APDM), contratada pela Prefeitura para atender a população.

O falso médico atuou utili-

zando a identidade do médico colombiano Henry Cantor Bernal. Durante o período em que trabalhou, o falso médico é suspeito de ter responsabilidade sobre a morte de pelo menos uma paciente, além de ter cometido vários erros de conduta que levantaram suspeitas entre os profissionais de saúde da unidade. “O Hospital Irmã Dulce é patrimônio dos cidadãos de Praia Grande e o mínimo que se espera é responsabilidade da Prefeitura

sobre a qualidade do atendimento prestado lá”, destaca Morgado.

Parecer - Segundo o parecer da Procuradoria da Câmara apresentado como resposta, os fatos devem ser apurados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público (MP). Morgado disse que acionou o MP. Para que a Câmara apurasse o caso, seria necessária a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que só pode ser requerida com a

assinatura de seis vereadores.

“Eu quero que a Câmara cumpra seu papel de investigar e defender os interesses da população de Praia Grande. Se a forma legal de fazer isso é através de CEI e precisa da assinatura de seis vereadores, eles devem fazer isso. O que não pode é um fato grave como este, que resultou na morte de pelo menos uma cidadã praiagrandense, não ser investigado a fundo pela Câmara”, finaliza.

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Tim-tim Vinho holandês? Vinho norueguês? Vinho japonês? Pois é…

Bem-estar 7

Nutrição & Sabor

Muito delicado, um pêssego!!!!

Fruta com um sabor doce e aroma delicado.

Sua casca do é fina, aveludada e de cor alaranjada. Sua carne é amarelada.

O pêssego é muito usado para fazer doces, bolos, geleias, compotas e sucos.

Não é uma fruta muito calórica, pois cada unidade possui, em média, 50 calorias, sendo rico em vitamina C e pró-vitamina A. É também uma fruta com boa quantidade de fibras, pois a cada 100 gramas de pêssego, encontra-se 1,5 gramas de fibras.

O pêssego também apresenta boas quantidades de oligoelementos, tais como: potássio, ferro, fósforo, magnésio, zinco e cálcio.

O pêssego é uma fruta muito suculenta, pois quase 90% de seu peso é composto por água.

SOBREMESE DELICIOSA DE PÊSSEGO Você vai precisar de: 1 lata de pêssego em calda 1 lata de creme de leite 3 gelatinas de pêssego Modo de preparo:

Como enófilos curiosos que somos, costumamos ler algumas boas revistas nacionais, além de sites daqui e de lá. “De lá” são os gringos, entre eles alguns sites ingleses, americanos e até um canadense. De vez em quando arriscamos em outros como italianos, espanhóis e franceses, mas estes são mais pontuais.

Mas o que nos motivou a escrever a matéria desta semana foram 2 fatores: O primeiro foi um texto muito bacana que lemos na Jancis Robinson, uma das mais importantes críticas de vinho do mundo e madrinha do WSET (Wine & Spirits Education Trust), curso de nível avançado em Nova York. O outro fator foi um dos assuntos mais comuns em uma primeira aula do curso de introdução ao vinho. Quando a aula passa pelo tema onde diz “Regiões Produtoras de Vinho”, geralmente algumas pessoas se surpreendem ao ver que não é

coincidência que as principais regiões ficam entre os paralelos 30 e 50, tanto ao norte como ao sul do Equador. Isto deve-se principalmente por conta dos climas, superficialmente falando. Mas os alunos ficam ainda mais surpresos quando veem que algumas regiões, fora destas áreas, têm produzido vinhos de boa qualidade e que são países para ficarmos de olho, tais como Canadá, Inglaterra e a Ilha da Tasmânia, bem ao sul da Austrália, que está dentro desta área, mas é uma região muito, muito fria. Além dessas áreas, há também outras, em países já bem estabelecidos, como o extremo sul do Chile e da Argentina - “As Patagônias”.

E parece que daqui para a frente as caras de espanto durante aulas de sommelier serão maiores ainda. O artigo da Jancis Robinson cita algumas áreas que ainda não conhecemos do potencial. Além da Inglaterra, Canadá e Tasmâ-

nia, presentes no texto, outras áreas foram apontadas e merecem uma certa atenção: Países europeus como Holanda e Bélgica andam surpreendendo algumas pessoas com os seus vinhos. Áustria e Suíça já produzem excelentes vinhos, mas eles têm aumentado muito em quantidade e qualidade. E que tal falarmos em vinhos chineses, japoneses e noruegueses?

Imaginem vinhos na Noruega, país extremamente frio, gelado, quase “cinza”, produzindo vinhos? Surpreendente, não?

Pois é, gente! A paisagem do vinho no mundo está mudando por conta do aquecimento global. Se por um lado isto é bom pois teremos vinhos novos e diferentes para tomar, por outro lado os tradicionais países terão uma prova de fogo a cada dia, para que não percam espaço e seus vinhos continuem bons e reconhecidos! Eita mundinho louco... E viva o vinho!

Dissolva 1 gelatina com 1 copo de água fervente; Acrescente 1/2 copo de água gelada; Unte levemente com margarina uma forma de furo central; Forre o fundo com pêssegos picados em tiras (reserve a calda); Coloque a gelatina; Leve à geladeira até endurecer; Dissolva as outras gelatinas da mesma maneira; Bata no liquidificador com o creme de leite, sem o soro, e a calda do pêssego; Coloque por cima da gelatina com os pêssegos na forma ( já endurecidos); Leve à geladeira até ficar consistente; Desenforme e sirva.

8 Cidade

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

PRAIA GRANDE | Parceiros do Bem

Voluntárias que confeccionaram máscaras dão exemplos de amor na luta contra a covid-19 Praia Grande já disponibilizou mais de 90 mil máscaras para população A luta contra um vírus invisível e letal está unindo as pessoas. Exemplos de amor e solidariedade se multiplicam no combate a covid-19. Em Praia Grande, esta realidade não é diferente. A Campanha Parceiros do Bem vem ajudando milhares de famílias com a entrega de cestas de alimentos, materiais de higiene pessoal e limpeza.

A iniciativa, que é organizada pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Cidade, também contou com a colaboração de 170 voluntárias que produziram milhares de máscaras. Somando as unidades produzidas pelo grupo e as que foram doadas por pessoas e empresas, o Município já disponibilizou gratuitamente mais de 90 mil máscaras para servidores e população em geral, em sua maioria destinadas a que se encontra em vulnerabilidade social e não teria condição de adquirir o material.

De acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso de máscaras pelas pessoas ajuda de forma contundente a evitar a propagação do novo coronavírus formando uma importante barreira contra gotículas que possam estar infectadas. Desta forma, não é exagero dizer que essas voluntárias praia-grandense, com o ato de amor de confeccionar as máscaras, aju-

SECOM

Um dos destaques da nova Área de Lazer fica por conta do campo de futebol

daram a salvar inúmeras vidas.

A ideia de ter colaborado de alguma forma para o bem estar e a saúde das pessoas fez com que a voluntária Eliana Aparecida Simões Cavalcanti ficasse emocionada. Por um tempo, o sorriso fácil dividiu espaço no rosto com os olhos marejados ao tentar imaginar o tamanho da diferença que fez com o seu trabalho. Ela nunca tinha se

dado conta disso. A aposentada, que mora no Bairro Princesa, com o talento que tem com as mãos confeccionou mais de 2 mil máscaras que foram doadas para famílias carentes pelo FSS. “Aceitei participar da Campanha Parceiros do Bem e costurar as máscaras com alegria.

Poder fazer o bem não tem preço. Saber que ajudei alguém e fiz a diferença na vida das

pessoas é gratificante”, afirmou a voluntária, com um largo sorriso no rosto.

Moradora de Praia Grande há dez anos, Eliana também pode ser considerada um exemplo com relação aos cuidados que devem ser tomados na luta contra o coronavírus. Ela vem adotando todas as medidas necessárias para se proteger, entre elas usar

máscara, álcool para higienizar as mãos e a prática do distanciamento social. “Espero que as pessoas que estão recebendo as máscaras utilizem da melhor forma possível. Se protejam. Só assim vocês terão condições de cuidar de quem amam”, disse.

A sorridente Eliana teve mais um motivo especial para desfilar sua alegria. A aposentada recebeu um certificado de honra ao mérito por ter confeccionado as máscaras e participado de forma efetiva na Campanha Parceiros do Bem. Todas as 170 voluntárias receberão a honraria como uma singela forma de agradecimento pelo trabalho desempenhado. “Estou muito feliz. Essa experiência só me deixou mais motivada para ajudar o próximo. Estou à disposição para participar de outras campanhas como essa sempre que for preciso”, comentou, apreciando com orgulho o certificado em suas mãos.

Doações – A Campanha Parceiros do Bem continua na Cidade durante a pandemia e qualquer pessoa pode ajudar. Basta entregar cestas básicas, produtos de limpeza, higiene pessoa ou máscaras prontas diretamente no Fundo Social de Solidariedade, que fica na Rua Emancipador Paulo Fefin, nº 775, no Bairro Boqueirão. O telefone de contato é 3496-5001.

PRAIA GRANDE | Saúde

Usafa Noêmia finaliza etapa de construção e começa a receber equipamentos Nova unidade deve entrar em funcionamento até o final do mês de julho A nova Unidade de Saúde da Família (Usafa) Noêmia (Tupi II) já teve as obras finalizadas e já está recebendo equipamentos como macas, computadores, mobiliários, entre outros, e deve entrar em funcionamento até o final de julho.

A unidade, localizada na

Avenida Presidente Kennedy, 4960, no Bairro Tupi, contará com três equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), cada uma composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde, dentista, auxiliar de saúde bucal, que atenderão, apro-

ximadamente, oito mil pessoas, desafogando as Unidades Tupi e Aviação, que vão transferir parte de seus pacientes para este novo equipamento. “Os pacientes podem continuar sua rotina normal nas unidades que já conhecem. Aos poucos, os agentes comunitários de saúde

vão avisar os pacientes que serão atendidos na nova unidade, de acordo com o endereço de cada um”, explicou o secretário de Saúde Pública (Sesap), Cleber Suckow Nogueira.

Com esta nova unidade, o Município reforça o já estruturado setor de Atenção Básica,

que é considerado porta de entrada do sistema de Saúde, responsável pelos atendimentos primários, que evitam procedimentos mais complexos através de acompanhamentos médicos, consultas, orientação e pequenos procedimentos nas Usafas.

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Mundo 9

RÚSSIA | Roubo de pesquisa

Reino Unido, EUA e Canadá acusam Rússia de usar hackers para tentar roubar a pesquisa de vacina contra Covid-19 Uma declaração coordenada do Reino Unido, Estados Unidos e Canadá atribui os ataques a um grupo de hackers que 'quase certamente operam como parte dos serviços de inteligência da Rússia' Hackers com apoio do governo da Rússia estão tentando roubar pesquisa de vacina contra a Covid-19 de universidades e farmacêuticas de outros países, de acordo com um comunicado do Centro de Cyber Segurança do Reino Unido desta quinta-feira (16).

Uma declaração conjunta de três países, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, atribui os ataques ao grupo APT29, conhecido como “Cozy Bear” (urso confortável, em tradução livre), que, disseram eles, quase certamente operam como parte dos serviços de inteligência da Rússia.

“Nós condenamos esses ataques desprezíveis contra aqueles que fazem um trabalho vital para combater a pandemia de coronavírus”, disse Paul Chichester, diretor do Centro Britânico de Cyber Segurança (NCSC, na sigla em inglês).

O ministro de Relações Exteriores, Dominic Raab, disse que é totalmente inaceitável que a inteligência russa tenha como alvo o trabalho contra o vírus.

“Enquanto outros perseguem seus interesses egoístas

Ector Gervasoni

Equipamento automatizado para pesquisa de anticorpos contra o vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e outras análises

com comportamento imprudente, o Reino Unido e seus aliados trabalham duramente para encontrar uma vacina e proteger a saúde global”, ele afirmou. O país vai buscar a res-

ponsabilização dos culpados, disse.

O NCSC relatou que os ataques são contínuos, e que são usadas diferentes técnicas e ferramentas que incluem

‘phishing’ (enviar mensagens enganosas para que o usuário clique em um link) e invasão por programas no computador de terceiros que executa tarefas sem que esses saibam (“malwa-

re”, em inglês).

“O ATP29 provavelmente vai continuar a ter como alvo as organizações envolvidas no desenvolvimento e pesquisa de uma vacina contra a Covid-19, porque eles buscam questões de inteligência ligadas à pandemia”, de acordo com o comunicado do NCSC. Em maio, o Reino Unido e os EUA disseram que as redes de hackers tinham como alvo as organizações internacionais que lutavam contra a pandemia. Esses ataques, no entanto, não haviam sido explicitamente relacionados ao governo russo.

O grupo “Urso Confortável” é suspeito de ter hackeado o Partido Democrata nas eleições de 2016.

Avanços - Na quarta-feira (15), a Rússia anunciou que fez os primeiros testes clínicos em seres humanos de uma vacina.

Esses estes foram organizados pelo ministério da Defesa da Rússia e o Centro de Pesquisas em Epidemiologia e Microbiologia Nikolai Gamaleya.

ÁFRICA | Infectada

Filha de Nelson Mandela morreu na segunda-feira aos 59 anos. Ela atuava como embaixadora sul-africana na Dinamarca Zindzi Mandela, filha do ex-presidente da África do Sul e herói nacional Nelson Mandela, testou positivo para Covid-19 no dia em que morreu, de acordo com o seu filho Zondwa Mandela.

O anúncio de sua morte foi feito na segunda-feira (13), mas a causa não foi mencionada. A família aguarda o resultado da autópsia para saber exatamen-

te o que aconteceu. O funeral acontecerá na sexta-feira (17).

Zindzi Mandela, cuja mãe foi a ativista anti-apartheid Winnie Madikizela-Mandela, ganhou notoriedade internacional quando leu a rejeição de Nelson Mandela à oferta de liberdade do então presidente sul-africano, P.W. Botha, em 1985.

A emissora estatal SABC disse que Zindzi, de 59 anos e que atu-

ava como embaixadora da África do Sul na Dinamarca, morreu em um hospital de Johanesburgo. “É uma morte prematura.

Ela ainda tinha um papel a desempenhar na transformação da nossa sociedade e um papel ainda maior a desempenhar no Congresso Nacional Africano”, disse na segunda o porta-voz do Congresso Nacional Africano (CNA), Pule Mabe.

Reutrers

Zindzi Mandela testou positivo para Covid-19

10 Divirta-se

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CRÍTICA | Fábio Rossini (CCR)

The Old Guard (Netflix, 2020):

Mal desenvolvido, boas cenas de ação

Protagonizado por Charlize Theron, novo filme de ação da Netflix tem boas cenas de ação, mas deixa de desenvolver melhor seus personagens e sua própria mitologia Charlize Theron já provou ser uma excelente protagonista de ação com “Atômica” e “Mad Max: Estrada da Fúria”. Claro, fingindo que “Aeon Flux” não existe. Além disso, ela mostrou todo o seu talento dramático com as diversas premiações de “Monster – Desejo Assassino”. Em “The Old Guard”, nova obra estrelada pela atriz sul-africana, a ação e o drama andam em conjunto.

O resultado é menos interessante do que as obras citadas, mas não deixa de ter uma história curiosa.

A trama gira em torno de um grupo de pessoas que possuem o dom da imortalidade. Eles se juntaram, como um esquadrão de operações especiais, para proteger pessoas mais vulneráveis e que precisam de ajuda. Liderados por Andy (Theron), Booker (Matthias Schoenaerts), Joe (Marwan Kenzari) e Nicky (Luca Marinelli), eles sobrevivem se ocupando com estes resgates e missões. A calmaria se vai quando o time passa a

ser perseguido por uma grande empresa farmacêutica em busca dos seus corpos para pesquisas científicas. Além disso, surge uma nova imortal, a fuzileira Nile (KiKi Layne).

O filme, lançado na Netflix, é dirigido por Gina Prince-Bythewood (“Nos Bastidores da Fama”) e é uma adaptação da HQ homônima escrita por Greg Rucka (que já trabalhou nos quadrinhos da Mulher-Maravilha), e ilustrada por Leandro Fernández. Rucka, inclusive, foi o responsável por adaptar sua obra para o longa.

A diretora mostra logo de início o corpo dos quatro integrantes da equipe mortos após um tiroteio. Não é spoiler, é uma explicação rápida e eficaz para demonstrar a imortalidade dessas pessoas, pois logo eles se levantam e contra-atacam.

A violência é explícita, com sangue jorrando no melhor estilo Tarantino e os efeitos especiais são bem feitos na recuperação dos ferimentos.

As cenas de luta são bem coreografadas e contam com um ótimo trabalho com dublês.

Por outro lado, Merrick (Harry Melling) é um vilão bem clichê, representando as já clássicas indústrias farmacêuticas em busca de um produto, sem se importar com quantas pessoas precisam morrer para atingir este objetivo.

Andy age como uma mentora para Nile. A fuzileira é utilizada como um meio para apresentar a história do grupo e mostrar do que eles são capazes. Algumas histórias são interessantes, mas ficam apenas no imaginário: Brooker morreu lutando nas guerras napoleônicas. Já Nicky e Joe se conheceram nas Cruzadas.

Com tanta experiência pra contar, tantas mortes, amores e guerras, o texto evita grandes explicações, abordando apenas o suficiente para que o espectador pense: “Uau, como eles são velhos”.

A obra até chega a abordar o lado negativo da imortalidade, como a tristeza ao ver as

pessoas morrerem enquanto eles continuam iguais. Entretanto, são apenas cinco minutos de cena para um assunto que poderia ter uma melhor abordagem. Com a atenção direcionada para Andy, os outros personagens deixam de ter sua história desenvolvida.

“The Old Guard” tem boas cenas de ação, mas passa a impressão que ficou corrido

demais para aparar algumas arestas no roteiro, além da simples adaptação. Sem contar que, sabendo que todos são imortais, as próprias cenas de ação perdem a sensação de possível perda. Com uma boa ponta solta na última cena, a obra tem potencial para uma possível continuação. Definitivamente, o que é imortal, não morre no final.

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Esportes 11

PRAIA GRANDE | SuperEscola

Aulas online de ginástica rítmica ocorrem no SuperEscola Atividades são compartilhadas nas plataformas youtube e facebook As alunas do polo de iniciação de ginástica rítmica do Programa SuperEscola Esportivo de Praia Grande (regido pela Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL) estão recebendo aulas online. A professora de educação física Flávia Beatriz Ferro tem produzido e desenvolvido material especifico da modalidade, juntamente com a estagiária e atleta Thayná Cavalcante da Silva, e o disponibilizado nas plataformas youtube e facebook.

“A gente também realiza reuniões semanais com as alunas por meio do Google meet e troca informações pelo whatsapp”, informou Flávia. “Na última semana, 10 meninas nossas participaram do curso online promovido pela Liga Metropolitana de Ginástica. Foi muito legal por que elas saíram um pouco da área de conforto e puderam interagir com alunas de outras localidades. Essas atividades diferenciadas externas e internas, tais quais os desafios que fazemos nas videoaulas, são importantes para manter as meninas motivadas e ligadas ao esporte”.

Antes da suspensão das atividades presenciais (realizada em 17 de março), devido a pandemia do vírus covid-19, a turma de iniciação de ginástica rítmica de Praia Grande reunia 60 meninas

Reprodução

O sucesso da modalidade na Cidade é tão grande que já havia até lista de espera de novas alunas

de 6 a 15 anos, de segundas as sextas-feiras, no Ginásio da própria SEEL (Bairro Tupiry). O sucesso da modalidade na Cidade é tão grande que já havia até lista

de espera de novas alunas.

“A ginástica rítmica tem conseguido atrair muitas meninas para o esporte de Praia Grande.

Isso me deixa feliz por que de-

monstra que o trabalho realizado está no caminho certo”, destacou Flávia. “As meninas do SuperEscola estão sendo introduzidas a modalidade então precisam de

desafios e atrativos. Por exemplo, algum tempo atrás, o desafio era construir materiais usados na ginástica com sobras de itens que elas tivessem em casa. Neste momento de pandemia, o mais importante é que as novatas sigam treinando para fortalecer o corpo e a mente”.

Dados - O Programa SuperEscola Esportivo atende estudantes (meninos e meninas, com e sem deficiência – física, visual e intelectual) de Ensino Fundamental de escolas públicas e particulares, objetivando a inclusão social por meio do esporte, no contraturno escolar; utilizando o esporte como ferramenta para o desenvolvimento da socialização, disciplina, aprendizado de regras, espírito de equipe, cidadania comunitária, cooperação e outros valores, além de tirar as crianças da ociosidade e “da rua”. No total, são mais de 3,5 mil vagas disponíveis. O Programa oferta gratuitamente aulas em 20 modalidades: basquete, canoagem, caratê, futsal, futebol de campo, futebol de praia, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, remo, surfe, taekwondo, tênis de mesa, vela, vôlei, vôlei de praia e xadrez. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone 3496-5611.

PRAIA GRANDE | SuperEscola

SuperEscola segue com aulas online de xadrez O polo de iniciação de xadrez do Programa SuperEscola Esportivo de Praia Grande (regido pela Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL) está oferecendo aulas online para os alunos. As atividades diárias desenvolvidas pela professora de educação física Rosângela Domingos de Andrade Coelho são compartilhadas por meio da plataforma Google classroom.

“Esse momento de isolamento social proporcionou realizar um trabalho mais didático, passando para os alunos um pouco da teoria do xadrez, historiografia de jogos e atletas, sistema de anotação e cro-

nometragem básicos”, destacou Rosângela. “Cerca de 10 alunos têm dado retorno diário sobre a prática das atividades propostas. Meus objetivos principais são mantê-los em atividade, diverti-los e ainda, proporcionar apego ao esporte”.

Pós-graduada em Medicina Chinesa e formada em arbitragem pela Confederação Brasileira de Xadrez, Rosângela orientava mais de 25 alunos nas aulas presenciais realizadas em sala no Centro de Excelência do Judô “João Carlos Ribeiro Manso Júnior” (Bairro Tupi). Originalmente, os ensinamentos ocorriam no Ginásio

Magic Paula (Bairro Antártica) – atualmente, o local está em reforma. Vale frisar que as atividades esportivas presenciais foram suspensas em 17 de março, devido a pandemia do covid-19.

9“Também tenho realizado algumas reuniões pelo zoom porque assim consigo conversar com os pais sobre o desenvolvimento esportivo dos alunos”, relatou Rosângela. “A transmissão dos conteúdos preparatórios que realizo visa não apenas introduzir as crianças de 7 a 16 anos no mundo do xadrez, mas também num futuro próximo, levá-las para

o universo competitivo. Claro que depende de uma vontade delas, mas eu instruo e guio. O xadrez é um esporte com muitas ferramentas virtuais o que nos ajuda bastante”.

Dados - O Programa SuperEscola Esportivo atende estudantes (meninos e meninas, com e sem deficiência – física, visual e intelectual) de Ensino Fundamental de escolas públicas e particulares, objetivando a inclusão social por meio do esporte, no contraturno escolar; utilizando o esporte como ferramenta para o desenvolvimento da socialização, disci-

plina, aprendizado de regras, espírito de equipe, cidadania comunitária, cooperação e outros valores, além de tirar as crianças da ociosidade e “da rua”. No total, são mais de 3,5 mil vagas disponíveis. O Programa oferta gratuitamente aulas em 20 modalidades: basquete, canoagem, caratê, futsal, futebol de campo, futebol de praia, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, remo, surfe, taekwondo, tênis de mesa, vela, vôlei, vôlei de praia e xadrez.

Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone 3496-5611.

12 Brasil

Praia Grande, de 17 a 23 de de julho de 2020

DESEMPREGO | Menores salários

Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo Segundo o Ministério da Economia, a norma vai facilitar o retorno de trabalhadores ao mercado cretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo.

A medida tem efeito retroativo a 20 de março, data na qual foi decretada calamidade pública no país por conta da pandemia do novo coronavírus.

Com isso, uma empresa que demitiu seu funcionário há 30 dias, por exemplo, já está autorizada a readmiti-lo.

O governo implementou a norma na tentativa de agilizar a recuperação do mercado de trabalho. O pacote de ações inclui medidas já em vigor, como a que autorizou empresas a fazerem acordos com seus funcionários para suspender contratos e reduzir jornadas e salários durante a pandemia.

O texto determina que a recontratação poderá ser feita em termos distintos do contrato rescindido quando houver essa previsão em negociação trabalhista coletiva.

Desse modo, a norma abre a possibilidade de que funcionários sejam demitidos e depois recontratados com salários mais baixos. Para isso, será necessária autorização por meio de acordo intermediado com um sindicato da categoria.

O Ministério da Economia argumenta que a portaria não autoriza a redução de salários por si só. Segundo a pasta, a norma apenas segue a legislação vigente, que já concede liberdade nas negociações trabalhistas.

O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini explica que, de fato, a legislação já permite reduções salariais por meio de acordos coletivos. Na prática, o governo aplicou a autorização a essa nova ferramenta.

“A exceção é dada para a chancela do sindicato. Nesse caso, a empresa faz um acordo coletivo de trabalho com o sindicado e pode estabelecer regras diferentes. Um salário de R$ 5 mil pode cair para R$ 3 mil, por exemplo. Ou piora nível do plano de saúde, ou reduz

um auxílio alimentação, ou tira uma bonificação”, disse.

Calcini explica que a norma não elimina a possibilidade de que uma recontratação nesses termos seja considerada fraudulenta. Uma empresa, por exemplo, que não teve perda de atividade ou faturamento com a pandemia poderia ser questionada na Justiça se usasse de má-fé para demitir funcionários e recontratar com remuneração menor.

“Se ela se utiliza dessa legislação para reduzir patamares já conquistados por trabalhado-

res de seu quadro, me parece que isso é uma fraude, mesmo que haja um acordo do sindicado”, afirmou.

Nessa mesma linha, o Ministério da Economia, esclareceu que a medida não isenta empresas que eventualmente cometerem fraudes.

“Por meio da subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, haverá ostensiva fiscalização para apurar possibilidades de fraudes, que deverão ser penalizadas nos termos da lei, quando comprovadas”, informou a pasta.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista. Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.

Segundo o Ministério da Economia, a norma vai facilitar o retorno de trabalhadores ao mercado e permitir uma recuperação mais rápida do mercado de trabalho durante a pandemia da novo coronavírus.

O país registrou aceleração nas demissões após março, quando foram implementadas medidas restritivas nos estados para minimizar a disseminação do coronavírus. Até maio, o total de vagas com carteira assinada fechadas foi de 1,4 milhão.

A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento.

Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições.

A portaria, assinada pelo se-

Governo autoriza que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia

Entenda a recontratação após a demissão 1) O que diz a norma atual?

A recontratação é considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão do contrato.

Durante o estado de calamidade, não haverá presunção de fraude na recontratação ocorrida antes dos 90 dias da demissão sem justa causa.

2) A norma vigente hoje foi revogada?

Não. A portaria de 1992 continua valendo. O governo flexibilizou a medida apenas durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.

4) O trabalhador poderá ter salário reduzido?

Poderá, se isso for previsto em negociação coletiva com o sindicato da categoria.

3) O que estabelece a medida?

5) O empregador pode demitir e recontratar com o mesmo salário, mas menos benefícios?

Qualquer mudança no contrato

só poderá ocorrer após negociação coletiva.

6) Quando a medida começa a valer?

A portaria tem validade retroativa ao dia 20 de março, quando foi publicado o decreto de calamidade pública pela pandemia.

Portanto, quem foi demitido sem justa causa a partir daquela data poderá ser recontratado antes de completar 90 dias do desligamento.

7) Ela pode ser prorrogada?

Se o governo prorrogar ou encurtar a validade da calamidade pública, a regra anterior volta a valer.

8) Posso ser demitido e readmitido com um contrato de experiência ou temporário?

Se isso for feito, a fiscalização do Ministério da Economia poderá considerar a recontratação uma fraude.

9) O que acontece se a recontratação for considerada fraude?

A fiscalização pode considerar ter havido unicidade contratual

e, como isso, a empresa é obrigada a pagar salários e demais verbas trabalhistas também do período de demissão.

10) O sindicato pode negociar uma redução salarial ou de benefícios sem que eu tome conhecimento?

Se a sua atividade tem representação sindical habilitada a negociar com a empresa, você tem o direito de acompanhar as negociações e votar nas assembleias mesmo que não seja associado.