Notas explicativas

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLÍCIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM DEZEMBRO DE 31/12/2019 E 31/12/2018

1. Contexto Operacional

A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLÍCIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB COOPEMG, é uma cooperativa de crédito singular, instituição financeira não bancária, fundada em 19/01/1999, filiada à CCE CRÉD EST MG LTDA. SICOOB CENTRAL CECREMGE e componente da Confederação Nacional das Cooperativas do SICOOB – SICOOB CONFEDERAÇÃO, em conjunto com outras cooperativas singulares e centrais. Tem sua constituição e o funcionamento regulamentados pela Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, pela Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional do Cooperativismo, pela Lei Complementar nº 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e pela Resolução CMN nº 4.434/2015, do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a constituição e funcionamento de cooperativas de crédito.

O SICOOB COOPEMG tem como atividade preponderante a operação na área creditícia, tendo como finalidade:

(i) Proporcionar, através da mutualidade, assistência financeira aos associados;

(ii) A formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar o cooperativismo, através da ajuda mútua da economia sistemática e do uso adequado do crédito; e

(iii) Praticar, nos termos dos normativos vigentes, as seguintes operações dentre outras: captação de recursos, concessão de créditos, prestação de garantias, prestação de serviços, formalização de convênios com outras instituições financeiras e aplicação de recursos no mercado financeiro, inclusive depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, visando preservar o poder de compra da moeda e remunerar os recursos.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade, especificamente àquelas aplicáveis às entidades Cooperativas, a Lei do Cooperativismo nº 5.764/71 e normas e instruções do BACEN, apresentadas conforme Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e sua emissão foi autorizada pela Diretoria Executiva em 22/01/2020.

Em função do processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, algumas normas e interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovadas pelo BACEN, naquilo que não confrontar com as normas por ele já emitidas anteriormente. Os pronunciamentos contábeis já aprovados, por meio das Resoluções do CMN, foram aplicados integralmente na elaboração destas Demonstrações Contábeis.

3. Resumo das principais práticas contábeis

a) Apuração do resultado

Os dispêndios e as despesas e os ingressos e receitas operacionais, são proporcionalizados de acordo com os montantes do ingresso bruto de ato cooperativo e da receita bruta de ato não-cooperativo, quando não identificados com cada atividade.

b) Estimativas contábeis Na elaboração das demonstrações contábeis faz-se necessário utilizar estimativas para determinar o valor de certos ativos, passivos e outras transações considerando a melhor informação disponível. Incluem, portanto, estimativas referentes à provisão para créditos de liquidação duvidosa, à vida útil dos bens do ativo imobilizado, provisões para causas judiciais, dentre outros. Os resultados reais podem apresentar variação em relação às estimativas utilizadas.

c) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/2008, incluem as rubricas caixa, depósitos bancários e as relações interfinanceiras de curto prazo e de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valores e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias.

d) Operações de crédito

As operações de crédito com encargos financeiros pré-fixados são registradas a valor futuro, retificadas por conta de rendas a apropriar e as operações de crédito pós-fixadas são registradas a valor presente, calculadas por critério "pro rata temporis", com base na variação dos respectivos indexadores pactuados.

e) Provisão para operações de crédito

Constituída em montante julgado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização dos valores a receber, levando-se em consideração a análise das operações em aberto, as garantias existentes, a experiência passada, a capacidade de pagamento e liquidez do tomador do crédito e os riscos específicos apresentados em cada operação, além da conjuntura econômica.

As Resoluções CMN nº 2.697/2000 e 2.682/1999 estabeleceram os critérios para classificação das operações de crédito definindo regras para constituição da provisão para operações de crédito, as quais estabelecem nove níveis de risco, de AA (risco mínimo) a H (risco máximo).

f) Depósitos em garantia

Existem situações em que a cooperativa questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações em que figura como polo passivo. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo.

g) Investimentos

Representados substancialmente por quotas do SICOOB CENTRAL CECREMGE e ações do Bancoob, avaliadas pelo método de custo de aquisição.

h) Imobilizado

Equipamentos de processamento de dados, móveis, utensílios e outros equipamentos, instalações, edificações, veículos, benfeitorias em imóveis de terceiros e softwares, são demonstrados pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear para reduzir o custo de cada ativo a seus valores residuais de acordo com as taxas aplicáveis e levam em consideração a vida útil econômica dos bens.

i) Intangível

Correspondem aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Cooperativa ou exercidos com essa finalidade. Os ativos intangíveis com vida útil definida são geralmente amortizados de forma linear no decorrer de um período estimado de benefício econômico.

j) Ativos contingentes

Não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis sobre as quais não cabem mais recursos contrários, caracterizando o ganho como praticamente certo. Os ativos contingentes com probabilidade de êxito provável, quando aplicável, são apenas divulgados em notas explicativas às demonstrações contábeis.

k) Obrigações por empréstimos e repasses

As obrigações por empréstimos e repasses são reconhecidas inicialmente no recebimento dos recursos, líquidos dos custos da transação. Em seguida, os saldos dos empréstimos tomados são acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”), assim como das despesas a apropriar referente aos encargos contratados até o final do contrato, quando calculáveis.

l) Depósitos e Recursos de Aceite e Emissão de Títulos

Os depósitos e os recursos de aceite e emissão de títulos são demonstrados pelos valores das exigibilidades e consideram, quando aplicável, os encargos exigíveis até a data do balanço, reconhecidos em base pro rata die.

m) Demais ativos e passivos

São registrados pelo regime de competência, apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, até a data do balanço. Os demais passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas.

n) Provisões

São reconhecidas quando a cooperativa tem uma obrigação presente legal ou implícita como resultado de eventos passados, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar uma obrigação legal. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

o) Provisões para demandas judiciais e Passivos contingentes

São reconhecidos contabilmente quando, com base na opinião de assessores jurídicos, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, gerando uma provável saída no futuro de recursos para liquidação das ações, e quando os montantes envolvidos forem mensurados com suficiente segurança. As ações com chance de perda possível são apenas divulgadas em nota explicativa às demonstrações contábeis e as ações com chance remota de perda não são divulgadas.

p) Obrigações legais

São aquelas que decorrem de um contrato por meio de termos explícitos ou implícitos, de uma lei ou outro instrumento fundamentado em lei, aos quais a Cooperativa tem por diretriz.

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados sobre o resultado apurado em operações consideradas como atos não-cooperativos de acordo com o Decreto 3.000/1999, art. 183. O resultado apurado em operações realizadas com cooperados não tem incidência de tributação conforme art. 182 do mesmo Decreto.

r) Segregação em circulante e não circulante Os valores realizáveis e exigíveis com prazos inferiores a 360 dias estão classificados no circulante, e os prazos superiores, no longo prazo (não circulante).

s) Valor recuperável de ativos – impairment

A redução do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) é reconhecida como perda, quando o valor de contabilização de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior do que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por “impairment”, quando aplicável, são registradas no resultado do período em que foram identificadas.

Em 31 de Dezembro de 2019 não existem indícios da necessidade de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros.

t) Eventos subsequentes

Não houve qualquer evento subsequente para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2019.

4. Relações interfinanceiras

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as aplicações em Relações Interfinanceiras estavam assim compostas:

Disponibilidades Descrição

Centralização Financeira – Cooperativas (a) TOTAL 31/12/2019 31/12/2018

222.002,09

254.246,25 47.329.582,38 22.561.412,92 47.551.584,47 22.815.659,17

(a) Referem-se à centralização financeira das disponibilidades líquidas da Cooperativa, depositadas junto ao SICOOB CENTRAL CECREMGE conforme determinado na Resolução CMN nº 4.434/2015, cujos rendimentos auferidos nos exercícios findos em 31/12/2019 e 31/12/2018 foram respectivamente R$ 1.090.747,20 e R$778.487,15, com taxa média de 101,25% e 100,65% do CDI nos respectivos períodos.

5. Operações de crédito

a) Composição da carteira de crédito por modalidade:

Modalidade 31/12/2019 Circulante Não Circulante Total 31/12/2018

Adiantamento a Depositante Empréstimos Cheque Especial e Conta Garantida Títulos Descontados 50.096,54

- 50.096,54 28.467.660,65 111.755.468,90 140.223.129,55 2.238.775,00 40.439,00 - 2.238.775,00 - 40.439,00

36.218,36 86.222.532,68 1.262.133,67 15.580,32

Financiamentos 1.624.831,25 2.758.902,61 4.383.733,86 3.661.134,33

(-) Provisões para Operações de Crédito (4.564.955,01) - (4.564.955,01) (2.816.866,01)

TOTAL 27.856.847,43 114.514.371,51 142.371.218,94 88.380.733,68

Nível / Percentual de Risco / Situação Emprést. / Tít. Desc. * Financiamentos Total em 2019 Provisões 2019 Total em 2018 Provisões 2018

AA Normal 16.306.401,52 131.262,40 16.437.663,92 - 4.096.622,96 - A 0,5% Normal 62.794.066,15 332.818,20 63.126.884,35 315.634,42 55.233.864,74 276.169,32 B 1% Normal 31.365.279,70 636.129,70 32.001.409,40 320.014,09 12.364.399,75 123.643,99 B 1% Vencidas 2.678.415,20 26.792,37 2.705.207,57 27.052,08 887.457,11 8.874,57 C 3% Normal 19.391.510,48 1.408.859,49 20.800.369,97 624.011,10 10.445.427,30 313.363,30 C 3% Vencidas 3.266.082,14 37.658,01 3.303.740,15 99.112,20 983.455,57 29.503,66 D 10% Normal 2.238.564,07 1.073.671,35 3.312.235,42 331.223,54 3.182.981,41 318.298,14 D 10% Vencidas 247.493,63 29.602,31 277.095,94 27.709,59 1.180.667,72 118.066,77 E 30% Normal 1.092.205,55 389.373,97 1.481.579,52 444.473,86 890.253,50 267.076,05 E 30% Vencidas 339.546,16 56.512,89 396.059,05 118.817,72 374.594,26 112.378,27 F 50% Normal 872.203,35 134.846,28 1.007.049,63 503.524,82 335.012,57 167.506,28 F 50% Vencidas 272.295,62 15.476,67 287.772,29 143.886,15 125.673,57 62.836,78 G 70% Normal 356.335,28 12.024,89 368.360,17 257.852,12 123.491,86 86.444,30 G 70% Vencidas 257.917,98 5.763,19 263.681,17 184.576,82 136.641,52 95.649,06 H 100% Normal 502.375,82 63.743,88 566.119,70 566.119,70 354.233,25 354.233,25 H 100% Vencidas 571.747,44 29.198,26 600.945,70 600.945,70 482.822,27 482.822,27 Total Normal 134.918.941,92 4.182.730,16 139.101.672,08 3.362.853,65 87.026.287,34 1.906.734,63 Total Vencido 7.633.498,17 201.003,70 7.834.501,87 1.202.101,36 4.171.312,02 910.131,38 Total Geral 142.552.440,09 4.383.733,86 146.936.173,95 4.564.955,01 91.197.599,36 2.816.866,01 Provisões (4.088.617,42) (476.337,59) (4.564.955,01) - (2.816.866,01) - Total Líquido 138.463.822,67 3.907.396,27 142.371.218,94 - 88.380.733,35 -

c) Composição da carteira de crédito por faixa de vencimento:

Descrição Empréstimos Financiamentos Titulos Descontados TOTAL Até 90 De 91 até 360 Acima de 360

Total 9.649.868,40 18.817.792,25 111.755.468,90 140.223.129,55 477.821,60 1.147.009,65 2.758.902,61 4.383.733,86

40.439,00

40.439,00 10.127.690,00 20.456.974,01 114.514.371,51 144.647.302,41

d) Composição da carteira de crédito por tipo de produto, cliente e atividade econômica:

Descrição Setor Privado - Serviços Pessoa Física

TOTAL Empréstimos/TD Financiamento 31/12/2019 % da Carteira 488.501,39 1.744.111,50 2.232.612,89 2%

1.800.370,15 144.606.863,41 144.703.561,06 2.288.871,54 144.647.302,41 146.936.173,95 98% 100%

e) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações de crédito:

Saldo Inicial Descrição

Constituições/Reversões Transferência para prejuízo TOTAL 31/12/2019 2.816.865,57 2.697.999,98 (949.910,54) 4.564.955,01 31/12/2018 2.007.978,34 2.212.369,53 (1.403.482,30) 2.816.865,57

f) Concentração dos Principais Devedores:

Descrição Maior Devedor

10 Maiores Devedores 31/12/2019 % Carteira Total 31/12/2018 % Carteira Total 433.840,62 3.382.014,86 11.722.184,38 0,29% 537.367,17 2,25% 3.271.768,83 7,80% 9.244.241,06 1,00% 4,00% 10,00%

g) Movimentação de Créditos Baixados Como Prejuízo:

Saldo inicial Descrição

Valor das operações transferidas no período Valor das operações recuperadas/baixadas no período TOTAL 31/12/2019 31/12/2018

2.628.001,41 1.662.934,50

1.170.654,83 1.403.482,30

(595.039,81)

(438.415,39) 3.203.616,43 2.628.001,41

h) Operações renegociadas:

Em 31/12/2019 as operações de crédito renegociadas pela cooperativa apresentavam um montante total de R$ 26.633.441,74, compreendendo as composições de dívidas, prorrogações, novações de créditos e as concessões de novas operações de crédito para liquidação parcial ou total de operações anteriores.

6. Outros créditos

Valores referentes às importâncias devidas à Cooperativa por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, conforme demonstrado:

Modalidade Avais e Fianças honrados (a) Rendas a Receber (b) Adiantamento e Antecipações salariais Adiantamento para pagamentos de nossa conta Devedores por Depósitos em Garantia (c) Títulos e Créditos a Receber Devedores Diversos no País (d) (-) Provisões para Outros Créditos (e) TOTAL 31/12/2019 281.415,00 334.843,29 2.037,15 8.452,31 104.076,82 2.630,39 96.027,89 (169.150,45) 660.332,40 31/12/2018 231.110,73 195.931,81 3.588,45 800,00 101.567,60 2.952,22 438.890,20 (174.081,19) 800.759,82

(a) Em Avais e Fianças Honrados estão registrados os valores relativos a cooperados que estão inadimplentes com o produto cartão de credito do Bancoob, a mais de 79 dias, e como o risco do produto é do SICOOB COOPEMG, após esse período é emitido um instrumento de cessão de direitos creditórios, que permite o SICOOB COOPEMG a realizar a cobrança administrativa ou judicial.

(b) Em Rendas a Receber estão registrados: receita sobre saldo mantido na Centralização Financeira do SICOOB CENTRAL CECREMGE (R$164.855,66), rendas a receber de cartões (R$130.903,73) rendas a receber de tarifas bancárias (R$35.823,69) e outras rendas (R$3.260,21);

(c) Em Devedores por Depósito em Garantia estão registrados depósitos judiciais, relativo ao recolhimento da COFINS sobre Atos Cooperativos do SICOOB COOPEMG, sendo que o objeto da lide se estende as atividades que envolvem atos ligados ao exercício exclusivo do cooperativismo, e o processo está aguardando julgamento de recurso da Fazenda Nacional (R$104.076,82).

(d) Em dezembro 2019 houve pagamentos relativos à portabilidade de crédito em andamento de cooperados conforme Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (R$41.184,48).

Estão registrados também os valores relativo aos valores de parcelas do 13º salário baixados como parcela única (24.938,32); valores de devolução de capital de cooperados desligados da SICOOB COOPEMG a serem regularizados após a AGO 2019 (R$12.554,73); valores de honras e avais não migrados de cooperados que estão inadimplentes com o produto cartão de credito do Bancoob, a mais de 79 dias, e como o risco do produto é do SICOOB COOPEMG, após esse período é emitido um instrumento de cessão de direitos creditórios, que permite o SICOOB COOPEMG a realizar a cobrança administrativa ou judicial, em 31/12/2019 o saldo era (R$6.231,26); valores de cheques devolvidos e impugnados pela compensação a ser

regularizados (R$2.700,00); Os outros valores são julgados irrelevantes em relação ao montante recebido mensalmente (R$8.419,10).

(e) Refere-se à Provisão para outros Créditos relativos a cooperados que estão inadimplentes a mais de 79 dias, e como o risco do produto é do SICOOB COOPEMG, após esse período é emitido um instrumento de cessão de direitos creditórios, que permite o SICOOB COOPEMG a realizar a cobrança administrativa ou judicial. Em 31/12/2019 o saldo era (R$169.150,45). A provisão para outros créditos de liquidação duvidosa foi apurada com base na classificação por nível de risco, de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999.

(g) A provisão para outros créditos de liquidação duvidosa foi apurada com base na classificação por nível de risco, de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999:

Nível / Percentual de Risco / Situação Outros Créditos Avais e Fianças Honrados Devedores por Compra de Valores e Bens Total em 31/12/2019 Provisões 31/12/2019

E 30% Vencidas

F 50% Vencidas G 70% Vencidas

H 100% Vencidas

Total Vencidos Total Geral Provisões Total Líquido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

125.126,62 31.324,88 30.045,12 94.918,38 281.415,00 281.415,00 (169.150,39) 112.264,61 0,00 125.126,62 (37.537,99) 0,00 31.324,88 (15.662,44) 0,00 30.045,12 (21.031,58) 0,00 94.918,38 (94.918,38) 0,00 281.415,00 (169.150,39) 0,00 281.415,00 (169.150,39) 0,00 (169.150,39) 0,00 112.264,61

7. Outros valores e bens

Bens Não de Uso Próprio (a) Material em Estoque Despesas Antecipadas (b) Descrição

TOTAL 31/12/2019 736.478,72 5.137,00 22.272,00 763.887,72 31/12/2018 736.478,72 1.403,00 123.265,12 861.146,84

(a) Em Bens Não de Uso Próprio está registrado o valor referente ao imóvel adquirido através de leilão realizado em 30/05/2011, localizado a Rua dos Pampas, 294 – Prado, Belo Horizonte – MG, matrícula 62.368, registrado no 7º Oficio de Registro de Imóveis de Belo Horizonte - MG, inscrito sob o índice cadastral 104147020A001-4, na Prefeitura de Belo Horizonte. Reclassificado em maio/2015 para atender as Normas Básicas do BACEN COSIF 1.11.6 Circular 1273. O Conselho de Administração do SICOOB COOPEMG criou um comitê de obras, que ficou responsável por apresentar a viabilidade da construção da sede própria, bem como regularização da compra, recebimento da escritura, elaboração dos projetos, busca de parcerias e demais providências necessárias ao pleno cumprimento de suas atribuições. O SICOOB COOPEMG possui um laudo de avaliação do imóvel. Em junho de 2018 a cooperativa obteve alvará de construção junto a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PMBH com validade até 2022. Em caso de inviabilidade da construção, já está aprovado em AGO de 2013, a venda do imóvel.

(b) Em Despesas Antecipadas está registrado o pagamento de despesas com recarga de cartão vale transporte para empregados para apropriação posterior no valor de (R$ 11.536,15) e seguro patrimonial e de valores (R$ 2.844,00) e de veículos (R$ 7.891,85).

8. Investimentos O saldo é, substancialmente, representado por quotas do SICOOB CENTRAL CECREMGE e ações do BANCOOB.

Descrição Participações em cooperativa central de crédito Participações inst financ controlada coop crédito TOTAL

9. Imobilizado de uso

31/12/2019 31/12/2018 1.755.981,16 1.043.172,48 725.024,56 631.540,47 2.481.005,72 1.674.712,95

Demonstrado pelo custo de aquisição, menos depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas determinadas pelo prazo de vida útil estimado conforme abaixo:

Instalações Descrição

(-) Depreciação Acumulada de Instalações Móveis e equipamentos de Uso (-) Depreciação Acum. Móveis e Equipamentos de Uso Sistema de Comunicação Sistema de Processamento de Dados Sistema de Segurança Sistema de Transporte (-) Depreciação Acum. Outras Imobilizações de Uso TOTAL 31/12/2019 31/12/2018 Taxa Depreciação 121.351,06 108.589,05 10%

(48.414,48) (39.726,89) 193.032,24 165.900,30 (91.558,27) (90.520,85) 5.974,00 5.974,00 10%

20%

512.535,07 414.313,66 10%

22.030,00 17.999,00 199.756,90 86.116,90 (410.193,62) (318.735,88) 504.512,90 349.909,29 10% 20%

10. Depósitos

É composto de valores cuja disponibilidade é imediata aos associados, denominado de depósitos a vista, portanto sem prazo determinado para movimentá-lo, ficando a critério do portador dos recursos fazê-lo conforme sua necessidade.

É composto também por valores pactuados para disponibilidade em prazos pré-estabelecidos, denominados depósitos a prazo, os quais recebem atualizações por encargos financeiros remuneratórios conforme a sua contratação em pós ou pré-fixada. Suas remunerações pós fixadas são calculadas com base no critério de “Pro rata temporis”; já as remunerações pré-fixadas são calculadas e registradas pelo valor futuro, com base no prazo final das operações, ajustadas, na data do demonstrativo contábil, pelas despesas a apropriar, registradas em conta redutora de depósitos a prazo.

Descrição

Depósito à Vista Depósito Sob Aviso Depósito a Prazo

TOTAL 31/12/2019

15.061.064,85 5.833,68 98.365.971,07 113.432.869,60 31/12/2018 11.795.418,60 5.171,57 55.594.306,41 67.394.896,58

a) Concentração dos principais depositantes:

Descrição Maior Depositante 10 Maiores Depositantes 50 Maiores Depositantes 31/12/2019 % Carteira Total 31/12/2018 % Carteira Total 23.600.652,79 37.860.916,94 55.202.376,16 21,08% 7.443.895,64 33,81% 20.936.822,09 49,30% 33.323.403,65 11,00% 31,48% 50,10%

b) Despesas com operações de captação de mercado:

Descrição Despesas de Depósitos de Aviso Prévio Despesas de Depósitos a Prazo Despesas de Contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos TOTAL 2019 2018

(662,11)

(580,33) (5.015.274,11) (3.076.814,53) (135.151,09) (76.689,74) (5.151.087,31) (3.154.084,60)

São demonstradas pelo valor principal acrescido de encargos financeiros e registram os recursos captados junto a outras instituições financeiras para repasse aos associados em diversas modalidades e Capital de Giro. As garantias oferecidas são a caução dos títulos de créditos dos associados beneficiados.

Instituições Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Sicoob Central Cecremge Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil Banco Cooperativo do Brasil

TOTAL Taxa Vencimento 31/12/2019 120% CDI 03/04/2021 380.199,24 120% CDI 03/06/2021 417.098,06 120% CDI 03/07/2021 434.492,86 120% CDI 03/09/2021 655.142,73 120% CDI 02/10/2021 678.147,63 120% CDI 02/10/2021 484.390,90 120% CDI 03/11/2021 500.424,99 120% CDI 02/12/2021 928.429,44 120% CDI 04/03/2022 560.166,05 120% CDI 01/04/2022 863.418,08 120% CDI 03/05/2022 295.051,76 120% CDI 02/07/2022 618.749,54 120% CDI 02/08/2022 633.296,40 120% CDI 24/08/2022 493.482,41 120% CDI 09/03/2023 1.838.087,23 120% CDI 29/03/2023 2.515.979,03 120% CDI 29/06/2023 1.981.319,61 120% CDI 26/12/2023 10.901.106,16 120% CDI 19/01/2024 3.538.788,43 120% CDI 12/03/2024 4.553.522,69 120% CDI 26/08/2024 4.835.877,93 120% CDI 10/10/2019 -

120% CDI 29/04/2020 -

120% CDI 10/05/2020 -

120% CDI 03/11/2020 120% CDI 03/08/2021

100% CDI 11/11/2024 2.950.000,00 100% CDI 20/11/2024 2.950.000,00 100% CDI 16/12/2024 4.000.000,00 48.007.171,17 31/12/2018 622.621,73 650.382,04 663.166,00 962.857,42 700.061,80 980.086,97 712.059,01 1.302.049,08 756.239,41 1.152.725,60 389.801,17 801.858,18 813.482,34 628.612,43 2.244.349,27 3.053.868,69 2.365.711,01 -

1.224.509,63 405.169,24 409.534,12 1.019.429,60 4.858.333,31 -

26.716.908,05

12. Outras Obrigações

Descrição Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Diversas (a)

TOTAL 2019

2018 27.271,48 44.932,18 1.361.442,33 933.521,66 303.477,44 215.213,23 3.226.737,28 2.019.760,09 4.918.928,53 3.213.427,16

12.1 Sociais e Estatutárias

Descrição

Fates (a) Sobras à disposição da Assembleia Geral Cotas de Capital a Pagar (b)

TOTAL 31/12/2019

31/12/2018 846.493,26 457.146,10 8.070,58 8.070,58 506.878,49 468.304,98 1.361.442,33 933.521,66

(a) O FATES é destinado às atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa, sendo constituído pelo resultado dos atos não cooperativos e 10% das sobras líquidas do ato cooperativo, conforme determinação estatutária. A classificação desses valores em contas passivas segue determinação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Atendendo à instrução do BACEN, por meio da Carta Circular nº 3.224/2006, o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES é registrado como exigibilidade, e utilizado em despesas para o qual se destina, conforme a Lei nº 5.764/1971.

(b) Refere-se a cotas de capital a devolver de associados desligados da cooperativa em 2019 que irão receber a restituição de capital em 2020, conforme decisão assemblear.

12.2 Fiscais e Previdenciárias

As obrigações fiscais e previdenciárias, classificadas no passivo na conta de Outras Obrigações estão assim compostas:

Descrição Provisão para impostos e contribuições/lucros Impostos e contribuições a recolher

TOTAL

12.3 Diversas

31/12/2019 31/12/2018 84.662,04 85.137,81 218.815,40 130.075,42 303.477,44 215.213,23

Descrição

Obrigações de Pagamento em nome de Terceiros (a) Provisão para Pagamentos a Efetuar (b) Provisão para Passivos Contingentes (c) Provisão para Garantias Financeiras Prestadas (d) Credores Diversos – País (e) TOTAL 31/12/2019 31/12/2018 Circulante Não Circulante Circulante Não Circulante 64.185,61 1.422.840,76 - 73.206,58 - 762.591,18

353.334,81 - 370.995,14

335.852,72 1.976,34 107.570,30 423,54 1.048.547,04 - 704.973,35 3.224.760,94 1.976,34 2.019.336,55 423,54

(a) Refere-se aos beneficiários de instituições privadas, sem fins lucrativos, cooperadas, que procedem a crédito em nome dos beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos, “conta-salário”, conforme prevê resolução 3.402/06 do Conselho Monetário Nacional.

(b) Refere-se à provisão de Férias (R$163.222,88) e encargos (R$57.385,69); salários (R$74.350,94); honorários (R$86.564,96); Participação nos Lucros e Resultados (PLR) conforme acordo coletivo, elaborado em conjunto com o Sindicato da Categoria (Sintracoop/MG) (R$694.660,19); despesas compensação (R$43.221,14); Seguros Prestamista (R$37.695,39); despesas com cartões (R$29.434,20); despesas com rateios SICOOB (R$45.404,92); serviços de consultoria (R$ 31.231,28); aluguel de imóvel (R$28.000,00); contribuição FGCOOP (R$12.000,00); serviços com correios e telégrafos (R$9.306,24); Finvsicoob (R$9.000,00); assistência médica (R$8.930,03); aluguel de equipamentos (R$8.422,63); aquisição de uniformes (R$7.910,00); aquisição de bens de pequeno valor (R$6.870,47); serviços de consulta e proteção ao crédito (R$6.831,57); serviço de manutenção (R$4.842,05); publicações (R$4.741,50); despesas com água/energia (R$4.600,46); alimentação (R$3.580,50); serviços de moto frete (R$3.480,75); auditoria (R$2.440,00); telecomunicações (R$2.400,00); e outras despesas (R$36.312,97).

(c) PIS e COFINS - quando do advento da Lei nº 9.718/1998, a cooperativa entrou com ação judicial questionando a legalidade da inclusão de seus ingressos decorrentes de atos cooperados na base de cálculo do PIS e COFINS. Consequentemente, registrou as correspondentes obrigações referentes ao período de março de 1999 a julho de 2004, sendo que os valores equivalentes foram depositados em juízo e estão contabilizados na rubrica Depósitos em Garantia com saldo atualizado de R$104.076,82.

Segundo a assessoria jurídica do SICOOB COOPEMG, outros processos judiciais em que a Cooperativa é parte RECLAMADA, 3 (três) processos pode resultar em dispêndio para a mesma, sendo que como perda provável de (R$21.028,08).

O SICOOB COOPEMG recebeu oficio Nº 245/2012 SUSEP/DIFIS/CGFIS/COESP processo Nº 15414.002416/2012-10 comunicando irregularidades com base no Artigo 13 do Anexo I ao Decreto 7.049/2009 combinados com o Artigo 99 da Resolução CNSP 243/2011, resultando em condenação em 1º instancia administrativa. O SICOOB COOPEMG interpôs recurso dentro do prazo legal e o processo 45

administrativo está transcorrendo na coordenação geral de fiscalização direta no referido órgão no montante de (R$ 228.229,91).

(d) Refere-se à contabilização, a partir de janeiro 2019, da provisão para garantias financeiras prestadas, apurada sobre o total das coobrigações concedidas pela singular, conforme Resolução CMN nº 4.512/2016. Em 31 de Dezembro de 2019, a cooperativa é responsável por coobrigações e riscos em garantias prestadas, no montante de R$ 9.978.952,23 (R$5.482.679,27 em 31/12/2018), referentes a aval prestado em diversas operações de crédito de seus associados com instituições financeiras oficiais. A provisão para garantias financeiras prestadas é apurada com base na avaliação de risco dos cooperados beneficiários, de acordo com a Resolução CMN nº 2.682/1999.

(e) Refere-se a saldo ex cooperados que se desligaram em anos anteriores e não sacaram os saldos da conta corrente, temos o controle extra contábil que permite o acompanhamento e conciliação mensal, em 2019 o saldo era de R$139.710,76. Recebimento de recursos da consignação referente a dezembro de 2019 que será processado em janeiro de 2020 (R$403.694,48), Débitos efetuados, mediante autorização, na folha de pagamento dos colaboradores do SICOOB COOPEMG para repasse a entidade autorizada (R$18.672,16); Registro de pendências de compensação, referente a compras e saques com cartão, não processadas no mesmo dia, o que foi regularizado em janeiro/2020 (R$23.257,32); Mensalidade do Sicoob Central Cecremge (R$15.457,11). O procedimento de baixa das operações consignadas é realizado manualmente. O setor financeiro encaminha mensalmente para a contabilidade o relatório do processamento das baixas, conciliando os valores recebidos via consignação em folha de pagamento, com as operações vincendas no mês, no entanto existem pendências relativas a esse procedimento que se encontram contabilizadas em credores diversos na rubrica outros (R$55.553,15); Saldo remanescente de R$378.402,88, refere-se às operações de portabilidades que terão o processo de baixa efetuado em janeiro de 2020. O retardo da baixa das operações ocorre, uma vez que, o processo submete-se às demandas de outras instituições (A cooperativa está trabalhando para tornar o processo eletrônico e evitar as diferenças, inclusive a melhoria está em fase de testes no setor tecnologia da informação do SICOOB CENTRAL CECREMGE); e outros (R$69.352,33).

13. Instrumentos financeiros

O SICOOB COOPEMG opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, relações interfinanceiras, operações de crédito, depósitos à vista e a prazo, empréstimos e repasses. Os instrumentos financeiros ativos e passivos estão registrados no balanço patrimonial a valores contábeis, os quais se aproximam dos valores justos.

14. Patrimônio líquido

a) Capital Social

O capital social é representado por cotas-partes no valor nominal de R$ 1,00 cada e integralizado por seus cooperados. De acordo com o Estatuto Social cada cooperado tem direito em a um voto, independentemente do número de suas cotas-partes.

Capital Social Associados Descrição

b) Fundo de Reserva

31/12/2019 17.732.513,08 10.322 31/12/2018

12.676.452,03 7.919

Representada pelas destinações estatutárias das sobras, no percentual de 25%, utilizada para reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades.

As sobras são distribuídas e apropriadas conforme Estatuto Social, normas do Banco Central do Brasil e posterior deliberação da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Atendendo à instrução do BACEN, por meio da Carta Circular nº 3.224/2006, o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES é registrado como exigibilidade, e utilizado em despesas para o qual se destina, conforme a Lei nº 5.764/1971.

Em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 22/02/2019, os cooperados deliberaram pelo aumento do capital social com sobra do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.140.837,20.

d) Destinações estatutárias e legais

A sobra líquida do exercício terá a seguinte destinação:

Sobra líquida do exercício Descrição

Lucro líquido decorrente de atos não-cooperativos apropriado ao FATES Sobra líquida, base de cálculo das destinações

Destinações estatutárias

Reserva legal - 25% (d) Fundo de assistência técnica, educacional e social - 10% (d) Sobra à disposição da assembleia Geral (d) 2019

2018 8.355.840,40 4.571.461,02

8.355.840,40 4.571.461,02

(2.085.929,76) (1.142.865,26) (846.493,26) (457.146,10) 5.423.417,38 3.002.568,53

O Fundo de assistência técnica, educacional e social (FATES) é destinado a atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa.

Destinação do Resultado - as sobras líquidas de cada exercício, após a constituição do Fundo de Reserva e do FATES, ficam submetidos à deliberação da Assembleia Geral Ordinária.

15. Resultado de atos não cooperativos

O resultado de atos não cooperativos tem a seguinte composição:

RESULTADO DE ATOS COM NÃO ASSOCIADOS - ANTES DO IRPJ/CSLL AJUSTES DO RESULTADO COM NÃO ASSOCIADOS ( - ) Despesa de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ( - ) Despesa de Contribuição Social sobre o Lucro

TOTAL RESULTADO COM NÃO ASSOCIADOS DEDUZIDO DAS DESPESAS DE IRPJ/CSLL Total de receitas de vendas com associados RESULTADO DE ATOS COM NÃO ASSOCIADOS CONF. ART. 87 DA LEI 5.764/71 498.591,83

(100.341,34) (74.604,80) (174.946,14) 323.645,69 (311.524,33) (12.121,36)

16. Receitas de operações de credito

Descrição Rendas de Adiantamentos a Depositantes Rendas de Empréstimos Rendas de Direitos Creditórios Descontados

Rendas de Financiamentos Rendas de Créditos por Avais e Fianças Honrados Recuperação de créditos baixados como prejuízo TOTAL 31/12/2019 31/12/2018

63.607,32

26.126,09 23.407.040,33 14.237.048,83 7.276,52 2.968,87 806.814,16 844.347,09 130.301,43 73.743,37 623.802,11 487.674,07 25.038.841,87 15.671.908,32

17. Despesas de intermediação financeira

Despesas De Captação Descrição

Despesas De Obrigações Por Empréstimos E Repasses Provisões para Operações de Credito Provisões para Outros Créditos

TOTAL

18. Receitas de prestação de serviços

Rendas de Cobrança Descrição

Rendas de serviços de custódia Rendas de outros serviços - Atos não cooperativos TOTAL

19. Rendas de tarifas bancárias

Descrição Rendas de Serviços Prioritários - PF Rendas de Serviços Diferenciados - PF Rendas de Tarifas Bancárias - PJ

TOTAL

20. Despesas de pessoal

Descrição Despesas de Honorários - Conselho Fiscal Despesas de Honorários - Diretoria e Conselho de Administração Despesas de Pessoal - Benefícios Despesas de Pessoal - Encargos Sociais Despesas de Pessoal - Proventos Despesas de Pessoal - Treinamento Despesas de Remuneração de Estagiários TOTAL

21. Outros dispêndios administrativos

Despesas de Água, Energia e Gás Despesas de Aluguéis Descrição

Despesas de Comunicações Despesas de Manutenção e Conservação de Bens Despesas de Material Despesas de Processamento de Dados Despesas de Promoções e Relações Públicas Despesas de Propaganda e Publicidade Despesas de Publicações Despesas de Seguros Despesas de Serviços do Sistema Financeiro Despesas de Serviços de Terceiros Despesas de Serviços de Vigilância e Segurança Despesas de Serviços Técnicos Especializados Despesas de Transporte Despesas de Viagem ao Exterior Despesas de Viagem no País Despesas de Amortização Despesas de Depreciação 31/12/2019 31/12/2018 (5.151.087,31) (3.154.084,60) (2.649.051,83) (1.843.728,84) (5.364.695,64) (2.084.087,63) (302.354,82) (229.145,49) (13.467.189,60) (7.311.046,56)

31/12/2019 31/12/2018 1.128.900,76 711.825,72 16,50 379.507,11 1.682.734,77 1.091.332,83 2.811.652,03 2.093.340,59

31/12/2019 287.171,91 55.664,00 112.878,95 455.714,86 31/12/2018 179.702,38 35.216,39 75.263,27 290.182,04

31/12/2019 31/12/2018 (151.219,36) 86.186,22) (1.089.694,75) 619.346,14) (622.081,63) (458.500,89) (827.375,66) (589.237,41) (2.445.921,01) (1.839.133,41 (26.966,12) (20.971,52) (41.885,28) 15.712,12) (5.205.143,81) (3.629.087,71)

31/12/2019 31/12/2018 (70.589,88) (57.855,35) (208.170,33) (153.405,35) (162.392,79) (123.520,89) (676,31) (22.097,97) (49.625,98) (42.060,72) (519.207,40) (310.150,64) (126.516,42) (245.965,78) 0,00 (5.201,63) (3.110,31) (5.214,33) (26.051,58) (23.161,71) (1.670.065,06) (961.121,69) (161.053,89) (189.497,96) (2.902,54) (1.579,33) (295.349,64) (225.802,53) (44.770,71) (36.062,75) (11.343,76) 0,00 (20.223,32) (30.984,26) (3.588,81) (5.837,40) (117.613,59) (78.410,45)

Outras Despesas Administrativas Emolumentos judiciais e cartorários Rateio de despesas da Central Rateio de despesa do Sicoob conf.

TOTAL

22. Outras receitas operacionais

Descrição

Recuperação de Encargos e Despesas Outras - Reversão de Provisões Operacionais Dividendos Deduções e abatimentos Distribuição de sobras da central Outras rendas operacionais Rendas oriundas de cartões de crédito

TOTAL

(117.106,14) (254.809,31) (160.294,16) (48.999,71) (217.108,84) (150.550,11) (113.411,03) (58.335,61) (4.103.263,81) (3.028.534,16)

31/12/2019 31/12/2018 130.370,21 95.173,12 209.068,49 0,00 93.485,52 71.274,49 0,00 60,09 105.238,03 140.356,79 3.928,31 3.080,66 84.821,50 42.753,52 626.912,06 352.698,67

23. Outras despesas operacionais

Descrição Despesas de Descontos Concedidos em Renegociações (a) Despesas de Impostos e Contribuições (b) Outras Despesas Operacionais (c) Descontos concedidos - operações de crédito (d) Bonificação do Seguro Prestamista (e) Cancelamento - tarifas pendentes Custos com Portabilidade – RCO (f) Contrib. ao Fundo Tecnologia da Informação (g) TOTAL 31/12/2019 31/12/2018 (92.746,64) (487,46) (187.295,12) (171.110,19) (757.561,86) (288.720,96) (265.873,31) (59.264,07) (363.180,14) (210.199,49) (7.487,88) (4.232,78) (314.430,91) (35.947,76) (103.284,83) (74.961,95) (2.091.860,69) (844.924,66)

(a) Refere-se a descontos concedidos nas renegociações das operações de credito (R$92.746,64);

(b)Refere-se as Despesas do Imposto de qualquer Natureza – ISSQN (R$88.388,43); Despesas de Contribuição ao COFINS (70.701,86); Despesas de contribuição ao PIS s/receita (R$11.489,04); Despesas de Contribuição ao PIS/PASEP (R$16.715,79);

(c) Refere-se à taxa de consignação cobrada pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG correspondente as operações consignadas em folha de pagamento dos Servidores Públicos associados que possuem operação de crédito (R$398.589,64), Multa e juros diversos (R$9.706,39), outras despesas operacionais (R$24.769,92), Rateio da Contribuição do FGS – Fundo Garantidor do Sicoob, deliberada em assembleia Geral Extraordinária do Fundo de Estabilidade e Liquidez do Sicoob em 14/11/2018, conforme CCI 490/2018 em Sicoob Confederação (R$72.887,32);

(d) Descontos concedidos nas operações de credito por liquidação antecipada (R$265.873,31);

(e) Para evitar perdas com falecimento de cooperados a cooperativa contratou seguro prestamista para cobrir o saldo das operações de crédito no exercício de 2019 a cooperativa desembolsou (R$363.180,14);

(f) Ressarcimento de Custo Operacional - RCO referente à portabilidade de credito de cooperados R$(314.430,91);

(g) Refere-se ao fundo de investimento SICOOB – FINVSICOOB (R$103.284,83);

24. Resultado não operacional

Descrição

Ganhos de Capital Outras Rendas não Operacionais (-) Perdas de Capital

Resultado Líquido 2019

70.257,15 3.004,37 (39.247,41) 34.014,11 2018

30.521,79 25,00 (82.322,12) (51.775,33)

24. Partes Relacionadas

As partes relacionadas existentes são as pessoas físicas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da cooperativa e membros próximos da família de tais pessoas.

As operações são realizadas no contexto das atividades operacionais da Cooperativa e de suas atribuições estabelecidas em regulamentação específica.

As operações com tais partes relacionadas não são relevantes no contexto global das operações da cooperativa, e caracterizam-se basicamente por transações financeiras em regime normal de operações, com observância irrestrita das limitações impostas pelas normas do Banco Central, tais como movimentação de contas correntes, aplicações e resgates de RDC e operações de crédito.

As garantias oferecidas em razão das operações de crédito são: avais, garantias hipotecárias, caução e alienação fiduciária.

Montante das operações ativas e passivas no exercício de 2019:

Montante das Operações Ativas Valores % em Relação à Carteira Total Provisão de Risco P.R. – Sem vínculo de Grupo Econômico 347.645,47 0,2378% 3.521,21 TOTAL 347.645,47 0,2378% 3.521,21 Montante das Operações Passivas 2.178.537,68 1,5590%

b) Operações ativas e passivas – saldo em 2019:

Natureza da Operação de Crédito Valor da Operação de Crédito PCLD (Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa) % da Operação de Crédito em Relação à Carteira Total

Cheque Especial Empréstimo Títulos Descontados

11.231,22 440.044,68 439,46 2.082,25 2.999,72 0,6238% 0,3138% 1,0867%

Natureza dos Depósitos Valor do Depósito % em Relação à Carteira Total Taxa Média - % Depósitos a Vista 168.283,34 1,1275% 0% Depósitos a Prazo 2.269.266,94 2,3068% 0,5108%

c) Foram realizadas transações com partes relacionadas, na forma de: depósito a prazo, cheque especial, conta garantida, cheques descontados, empréstimos, dentre outras, à taxa/remuneração relacionada no quadro abaixo, por modalidade:

Natureza das Operações Ativas e Passivas Taxas Média Aplicadas em Relação às Partes Relacionadas a.m.

Desconto de Cheques Empréstimos Aplicação Financeira – Pré Fixada Aplicação Financeira – Pós Fixada

2,5000% 1,6372% 0,8734% 99,8728%

Conforme Política de Crédito do Sistema Sicoob, as operações realizadas com membros de órgãos estatutários e pessoas ligadas a estes são aprovadas em âmbito do conselho da administração ou, quando delegada formalmente, pela diretoria executiva, bem como são alvo de acompanhamento especial pela administração da cooperativa. As taxas aplicadas seguem o normativo vigente à época da concessão da operação.

PERCENTUAL EM RELAÇÃO À CARTEIRA GERAL MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019 Empréstimos e Financiamentos Títulos Descontados e Cheques Descontados Aplicações Financeiras 0,2534% 0,0021% 1,5590%

d) As garantias oferecidas pelas partes relacionadas em razão das operações de crédito são: avais, garantias hipotecárias, caução e alienação fiduciária.

e) As coobrigações prestadas pela Cooperativa a partes relacionadas foram as seguintes:

Empréstimo Natureza da Operação de Crédito Garantias Prestadas

2019

160.956,82 2018 31.255,98

135.155,10

f) No exercício de 2019 os benefícios monetários destinados às partes relacionadas foram representados por honorários e custeio parcial de plano de saúde, apresentando-se da seguinte forma:

Honorários Gratificações Diretoria Conselho Administração Encargos Sociais BENEFÍCIOS MONETÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2019 (R$)

(525.507,07) (49.436,93) (539.245,76) (225.861,40)

25. Cooperativa Central

A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLÍCIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. - SICOOB COOPEMG, em conjunto com outras cooperativas singulares, é filiada à CCE CRÉD EST MG LTDA. SICOOB CENTRAL CECREMGE, que representa o grupo formado por suas afiliadas perante as autoridades monetárias, organismos governamentais e entidades privadas.

O SICOOB CENTRAL CECREMGE, é uma sociedade cooperativista que tem por objetivo a organização em comum em maior escala dos serviços econômico-financeiros e assistenciais de suas filiadas (cooperativas singulares), integrando e orientando suas atividades, de forma autônoma e independente, através dos instrumentos previstos na legislação pertinente e normas exaradas pelo Banco Central do Brasil, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços, para consecução de seus objetivos.

Para assegurar a consecução de seus objetivos, cabe ao SICOOB CENTRAL CECREMGE a coordenação das atividades de suas filiadas, a difusão e fomento do cooperativismo de crédito, a orientação e aplicação dos recursos captados, a implantação e implementação de controles internos voltados para os sistemas que acompanhem informações econômico-financeiras, operacionais e gerenciais, entre outras.

O SICOOB COOPEMG responde solidariamente pelas obrigações contraídas pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE perante terceiros, até o limite do valor das cotas-partes do capital que subscrever, proporcionalmente à sua participação nessas operações.

Saldos das transações da Cooperativa com a SICOOB CENTRAL CECREMGE:

As demonstrações contábeis do SICOOB CENTRAL CECREMGE, em 30/06/2019, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis, datado de 27/08/2019, com opinião sem modificação.

26. Gerenciamento de Risco

A gestão integrada de riscos e de capital no âmbito das cooperativas do Sicoob é realizada de forma centralizada pelo Sicoob Confederação, abrangendo, no mínimo, os riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, socioambiental, continuidade de negócios e de gerenciamento de capital.

A política institucional de gestão integrada de riscos e de capital, bem como as diretrizes de gerenciamento dos riscos e de capital são aprovados pelo Conselho de Administração do Sicoob Confederação.

A estrutura centralizada de gerenciamento de riscos e de capital é compatível com a natureza das operações e à complexidade dos produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional à dimensão da exposição aos riscos das entidades do Sicoob.

Em cumprimento à Resolução CMN 4.557/2017, encontra-se disponível no sítio do Sicoob (www.sicoob.com.br) relatório descritivo da estrutura de gerenciamento de riscos e da estrutura de gerenciamento de capital.

26.1 Risco operacional

O processo de gerenciamento do risco operacional consiste na avaliação qualitativa dos riscos por meio das etapas de identificação, avaliação, tratamento, testes de avaliação dos sistemas de controle, comunicação e informação.

Os resultados desse processo são apresentados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

A metodologia de alocação de capital, para fins do Novo Acordo da Basileia, utilizada para determinação da parcela de risco operacional (RWAopad) de cooperativas enquadradas no Segmento 4 é a Abordagem do Indicador Básico (BIA).

26.2 Risco de Mercado e de Liquidez

O gerenciamento do risco de mercado é o processo que visa quantificar a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de instrumentos detidos pelas cooperativas, e inclui o risco da variação das taxas de juros e dos preços de ações, para os instrumentos classificados na carteira de negociação (trading) e o risco da variação cambial e dos preços de mercadorias (commodities), para os instrumentos classificados na carteira de negociação ou na carteira bancária (banking).

O processo de gerenciamento do risco de liquidez lida com a possibilidade de a cooperativa não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, incluindo as decorrentes de vinculação de garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas.

No processo de gerenciamento do risco de mercado e da liquidez das cooperativas são realizados os seguintes procedimentos:

c) definição de limite máximo para a exposição a risco de mercado;

d) realização periódica de backtest do VaR das carteiras das cooperativas e dos modelos de cálculo de risco de mercado;

e) definição de limite mínimo de liquidez para as cooperativas;

f) projeção do fluxo de caixa das cooperativas para 90 (noventa) dias;

g) diferentes cenários de simulação de perda em situações de stress.

26.3 Risco de Crédito

O gerenciamento de risco de crédito objetiva garantir a aderência às normas vigentes, maximizar o uso do capital e minimizar os riscos envolvidos nos negócios de crédito por meio das boas práticas de gestão de riscos.

Compete ao gestor centralizado (Sicoob Confederação) a padronização de processos, de metodologias de análises de risco de clientes e de operações, da criação e de manutenção de política única de risco de crédito para o Sicoob, além do monitoramento das carteiras de crédito das cooperativas.

26.4 Gerenciamento de capital

O gerenciamento de capital é o processo contínuo de monitoramento e controle do capital, mantido pela cooperativa para fazer face aos riscos a que está exposta, visando atingir os objetivos estratégicos estabelecidos.

26.5 Risco Socioambiental

O gerenciamento do risco socioambiental consiste na identificação, classificação, avaliação e no tratamento dos riscos com possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de danos socioambientais.

26.6 Gestão de Continuidade de Negócio

A Gestão de Continuidade dos Negócios (GCN) é um processo abrangente de gestão que identifica ameaças potenciais de descontinuidade das operações de negócios para a organização e possíveis impactos, caso essas ameaças se concretizem.

O Sicoob Confederação realiza Análise de Impacto (AIN) para identificar processos críticos sistêmicos, com objetivo de definir estratégias para continuidade desses processos e, assim, resguardar o negócio de interrupções prolongadas que possam ameaçar sua continuidade. O resultado da AIN é baseado nos impactos financeiro, legal e de imagem.

São elaborados, anualmente, Planos de Continuidade de Negócios contendo os principais procedimentos a serem executados para manter as atividades em funcionamento em momentos de contingência. Os Planos de Continuidade de Negócios são classificados em: Plano de Continuidade Operacional (PCO) e Plano de Recuperação de Desastre (PRD).

Anualmente são realizados testes nos Planos de Continuidade de Negócios para validar a efetividade.

27. Seguros contratados – Não auditado A Cooperativa adota política de contratar seguros de diversas modalidades, cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas

de riscos adotados, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das demonstrações contábeis, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.

28. Índice de Basileia

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter, permanentemente, o valor do Patrimônio de Referência (PR), apurado nos termos da Resolução CMN nº. 4.192, de 01/03/2013, compatível com os riscos de suas atividades, sendo apresentado abaixo cálculo dos limites:

Descrição Patrimônio de Referencia Relatório RWA

2019 26.208.203,13 1.765.369,72 14,85%

2018 16.184.629,22 78.243.367,71 20,68%

29. Provisão para demandas judiciais

É estabelecida considerando a avaliação dos consultores jurídicos quanto às chances de êxito em determinados questionamentos fiscais e trabalhistas em que a cooperativa é parte envolvida. Dessa forma, são constituídas as seguintes provisões:

31/12/2019 31/12/2018

Descrição Provisão para Contingências Depósitos Judiciais Provisão para Contingências

Depósitos Judiciais Para Interposição de Recursos Fiscais - Lei 9.703/98 104.076,82 104.076,82 101.567,60 101.567,60 Para Interposição de Recursos Trabalhistas - 10.000,00 Outros 249.257,99 - 259.427,54 TOTAL 353.334,81 104.076,82 370.995,14 101.567,60

PIS e COFINS - Quando do advento da Lei nº 9.718/1998, a cooperativa entrou com ação judicial questionando a legalidade da inclusão de seus ingressos decorrentes de atos cooperados na base de cálculo do PIS e COFINS. Consequentemente, registrou as correspondentes obrigações referentes ao período de 31/12/2019, sendo que os valores equivalentes foram depositados em juízo e estão contabilizados na rubrica Depósitos em Garantia.

Segundo a assessoria jurídica do SICOOB COOPEMG, existem processos judiciais nos quais a cooperativa figura como polo passivo, os quais foram classificados com risco de perda possível processos totalizando aproximadamente R$ 142 mil.

BELO HORIZONTE-MG

ALFREDO GOES JUNIOR

DIRETOR FINANCEIRO

LUCILENE ALMEIDA GOMES DA COSTA

CONTADOR 083319/O