Relatório da Pesquisa sobre EFD-Contribuições - março/2012

EFD-CONTRIBUIÇÕES

18 de março de 2012

PESQUISA

Relatório da pesquisa sobre a transmissão da EFDContribuições obrigatoriedade de março de 2012.

Realizado por José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte.

68,5% pretendem retificar

Empresas enfrentaram problemas diversos Por José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte

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A pesquisa realizada por duas das maiores comunidades da internet sobre o SPED, aponta diversos problemas enfrentados pelas empresas com relação à EFDContribuições.

Realizada no período entre 15 a 18 de março de 2012, contou com a participação de 470 profissionais responsáveis pela Escrituração de mais de 5 mil empresas.

Os formulários da pesquisa foram enviados por e-mail, Twitter, Facebook e Linkedin para

os participantes do ecossistema JAP’S SPED (www.joseadriano.com.br) e Spedito (www.spedito.com.br), administrados por José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte, respectivamente.

O nível de confiança estatístico do estudo é de 95% com erro amostral de 5%.

Participaram representantes de organizações contábeis, fornecedores de software, comércio varejista, serviços,

comércio atacadista e diversos setores industriais.

Apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial (14/3/2012), a maioria (60,4%) enfrentou problemas para esta operação.

O ponto de maior destaque é a insegurança constatada quanto à qualidade do conteúdo.

68,5% afirmaram que pretendem retificar a Escrituração, sendo que 79,1% declararam enfrentar problemas quanto aos dados da EFD.

JAP’s & Spedito

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Representantes de todos os setores Organizações contábeis têm forte participação Cerca de 30% dos profissionais que responderam à pesquisa integram organizações contábeis. O fato demonstra a importância do setor no processo de transmissão da EFDContribuições. Em teoria, este projeto do SPED estaria limitado às grandes empresas, que têm os tributos apurados pelo Lucro Real. Contudo, mesmo neste perfil empresarial nota-se uma grande participação dos contabilistas terceirizados.

Responderam também representantes de todos os segmentos empresariais. O comércio varejista e atacadista também merecem destaque com 8,3% e 3,6%, respectivamente.

O setor de serviços apresentou uma participação de 7,5%.

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Já o industrial obteve uma participação expressiva, em suas diversas especializações, com destaque para: automobilística (3,4%), bens de consumo (2,8%), siderurgia e metalurgia (2,3%).

O setor da construção foi representado por 3,2%.

JAP’s & Spedito

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Sobrecarga de responsabilidade

73,6% é responsável por mais de uma empresa Quase 3/4 dos profissionais que responderam à pesquisa são responsáveis pela EFD-Contribuições de mais de uma empresa.

Um ponto relevante é o fato de 10,4% ter a responsabilidade pela Escrituração de mais de 30 empresas.

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Executado no prazo

90,2% transmitiu a EFD-Contribuições no prazo Menos de 10% dos entrevistados afirmaram ter deixado de cumprir o prazo inicial de 14 de março de 2012.

Vale destacar que o prazo foi postergado para às 23:59 do dia 16. O que indica que o número oficial de transmissões fora do prazo deve ser inferior a 10%.

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Problemas na transmissão 60,4% enfrentou algum problema

Menos de 40% dos profissionais afirmaram ter transmitido os arquivos digitais da Escrituração das Contribuições sem dificuldades.

De fato, foram relatados, através das redes sociais, problemas diversos nos servidores da Receita Federal do Brasil.

Posteriormente, a própria autoridade admitiu dificuldades técnicas e prorrogou o prazo por mais 48 horas.

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Processo moroso

20% demorou mais de 4 horas para transmitir Os problemas técnicos nos servidores da Receita Federal do Brasil foram captados pela pesquisa que apontou que 52,3% das empresas gastaram mais de 15 minutos para transmitir os arquivos digitais da Escrituração das Contribuições.

O mais alarmante é que 38% informaram ter demorado mais de uma hora para executar a transmissão.

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Missão cumprida?

68,5% pretende retificar

Mesmo com o alto número de empresas que cumpriram os prazos, a realidade da EFD-Contribuições mostra-se bastante complexa.

As empresas tiveram quase dois anos para se preparar (a publicação da Instrução Normativa que deu origem à EFD PIS/COFINS é datada de julho/2010). Entretanto, a complexidade deste projeto reflete-se no elevado índice de retificações que deve se concretizar.

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Complexidade do conteúdo

79,1% enfrentou problemas com os dados Além de quase 80% afirmar ter encontrado algum problema com relação ao conteúdo, há uma grande diversidade de problemas relatados. Citamos alguns, de um total de 309 registrados: •“Muitas vezes, o contribuinte não consegue gerar o Sped PIS/COFINSs, mesmo tendo conhecimento da legislação.”

• “As apurações não coincidiram com a apuração do fiscal, não conseguimos importar os dados corretamente e tivemos que entregar para não exceder o prazo, mas iremos retificar o mais rápido possível.”

• Os principais problemas enfrentados com relação aos dados da EFD Contribuições gira em torno da pouca informação disponível sobre os produtos e as alíquotas.”

• “ (...) as informações sobre aliquotas e produtos não estão bem claras, nos que diz as seguimento de mercados.”

• “Problemas na busca de informações relativa ao PIS e COFINS e na montagem do Bloco M.” • “Entendimento quanto aos dados a serem informados” • “Problemas na qualidade dos cadastros. (...) Além disso a legislação vigente é complexa e extensa acarretando muita dificuldade para deixar os cadastros em ordem.”

• “Problemas de arredondamentos dos ítens do ECF em relação aos totais da redução Z, em viurtde de existir descontos de arredondamentos, então fica quase que impossível não dar tais diferenças de centavos.”

• “Calcular e fazer o mapeamento das informações para seus respectivos campos exigidos na EFD” • “Muitas informações necessárias não existem na gestão da empresa, tornando obrigatório a realização das mesmas de forma manual.”

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Vox populi, vox dei

Os entrevistados registraram suas opiniões Foram 212 opiniões registradas espontaneamente pelos pesquisados. Citamos algumas: •“Não é opinião, é preocupação: Cinco mil reais por mês de atraso para uma empresa que fatura dez mil reais por mês, é nunca perder prazo. Deveria ter um escalonamento de valores de acordo com o porte da empresa para a aplicação de eventuais multas.”

• “Quando é que o governo vai entender que impostos e contribuições, pagos por todos, deveriam ser racionalmente calculados e esclarecidos, nao precisando de especialistas, mestres, etc para poderem calcula-los.”

• “No EFD-Fiscal contém quase tudo que o EFD-Contribuições, então por que não unificar a declaração, já que as duas são mensais” • “Mais uma obrigação acessoria que requer investimento em tecnologia por parte do cliente que resiste até o ultimo instante dificultando a vida do contador com informações sem qualidade.”

• “Está sendo uma grande oportunidade de compartilhar informações, e no caso do contribuinte, de ajustar o valor o imposto a ser recolhido” • “Muito confuso, muito complexo.”

• “Muito complexa, talvez ninguém consiga atender a Receita Federal plenamente” • “(...) vejo a EFD-Contribuições como uma ferramenta que vai auxiliar o governo na busca de diminuir os pedidos de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS (...)”

• “Pouca informação e pouco tempo disponível.”

• “Acho que a EFD Contribuições foi a gota d'água do governo sobre as recentes alterações no sistema de informações Fisco-Contribuinte. O projeto é extremamente complexo e o prazo muito curto para as empresas se preparem para tantas mudanças. Acho que estão forçando um pouco as coisas e acredito que isso possa comprometer o sucesso do projeto.”

• “Não tive problemas para gerar e transmitir os arquivos pois nos preparamos a mais de 18 meses para este momento.

Obviamente muita gente tem dificuldades, e não é um arquivo simples de se estruturar, por isso é que foi preciso planejamento e capacitação. E ainda sim, enfrentamos muitos problemas, porém estudamos muito o assunto e certamente isso foi determinante para o sucesso do projeto. (...)”

• “A minha opinião é que o sistema vai ser muito favorável para o Governo. Agora ele terá todas as informações dos contribuintes. Porém, muitas empresas de escritórios e até mesmo as empresas pequenas vão quebrar. Esses tipos de empresas não estão preparadas para suportar tamanha pressão e ainda mais correndo o risco de pagar multa de 5.000,00 por mês de atraso.”

• “O registro M deveria ser mais simples (apurações), sem falar que há problemas como tamanho inválido de campos como os dados adicionais do documento fiscal, que no manual informa que não há tamanho mas não passa pelo validador.

Isso é um retrocesso já que em nosso ERP os dados adicionais são gerados de forma dinâmica dependendo dos produtos que são manipulados. Dados adicionais pré-definidos em tabelas que o governo quer empurrar é um verdadeiro retrocesso!”

• “Acho que a dificuldade que todos nos temos e com legislação, e grande e muito complexa.”

• “O que está dando para perceber é que não haverá redução nenhuma de obriagações acessórias e sim um aumento de obrigações que geram mais gastos para os empresário. Estamos enviando as mesmas informações ao fisco várias veze de formas diferentes!”

• “Ficou muito em cima o prazo de entrega, considerando a data de liberação do Programa Validador. O manual complicado e o Guia Pratico piorou.”

• “Muito complexo para a realidade das empresas brasileiras e para a qualificação tecnica que as mesmas possuem. Até mesmo a infra-estrutura de hardware terá que mudar, pois foi surpreendido ao notar o tempo de mais de 6 horas que meu sistema demora pra gerar o arquivo uma única vez. Terei que comprar novo servidor de dados, mais investimento e gastos para o contribuinte. Para cumprir essa obrigação as empresas terão mais despesas e investimentos.

• “Não é o SPED-Contribuições que é o responsável pela complicação, mas, a legislação regente das contribuições, ele é apenas o reflexo desse emaranhado tributário.”

•“É um projeto audacioso mas com inumeras falhas visto que temos que ler a legislação e interpretar, sendo que cada um pode ter um interpretação”

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Conclusão

Ainda há um longo caminho O resultado desta pesquisa constatou a insegurança quanto à qualidade do conteúdo da EFDContribuições transmitida pelas empresas à autoridade tributária. Um número significativo de respostas (68,5%) traduzem a intenção de retificar a Escrituração. Uma quantidade ainda maior (79,1%) declarou enfrentar problemas quanto ao conteúdo da EFD. Analisando as respostas qualitativas, percebe-se que a complexidade e instabilidade da legislação que fundamenta os tributos referentes à EFD-Contribuições é um dos principais fatores geradores desta insegurança.

Outras causas foram citadas em diversas respostas espontâneas. As mais frequentes relacionam-se à: infraestrutura tecnológica e sistemas de informação (ERP) inadequados ou não conformes; pouca disponibilidade de informações e documentação sobre leiaute, manual e Programa Validador (PVA); prazo insuficiente em decorrência de frequentes mudanças no leiaute, manual e PVA; integração entre empresas e organizações contábeis inexistente, precária ou não adequada.

Mesmo considerando que um volume expressivo de empresas cumpriu o prazo, a maioria (60,4%) enfrentou problemas técnicos para realizar a transmissão dos arquivos através do PVA para a Receita Federal do Brasil (RFB). A própria autoridade fiscal admitiu dificuldades em seus servidores e postergou o prazo inicial em 48 horas. Evidentemente, esta situação não interfere na qualidade das informações transmitidas. Mas, influencia negativamente aumentando a sensação de insegurança por parte das empresas.

Uma grande preocupação exposta foi no que diz respeito à próxima etapa do projeto que prevê a inclusão de mais de um milhão de empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário.

Nesta fase serão incluídas pequenas e microempresas. Diversas participantes da pesquisa mostraram-se apreensivos quanto às penalidades e prazos para preparação deste grupo. A multa por atraso ou omissão da EFD-Contribuições é de R$5.000,00 por mês. E a maturidade gerencial, tecnológica e empresarial desta categoria de empresas é bem menor que a das que participaram desta primeira transmissão.

Enfim, a maior parte das empresas trabalha para cumprir os prazos das obrigações, deixando em segundo plano a qualidade das informações. Este comportamento tem como consequência o aumento dos riscos fiscais ocasionados por divergências entre o conteúdo das diversas declarações.

Por outro lado, a RFB demonstrou insuficiente preparo para esta etapa do projeto, causando transtornos e as duas extensões de prazo.

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Sobre os autores José Adriano Pinto é contador pela UNISantos com MBA em TI pela FGV, com mais de 26 anos de experiência nas áreas contábil/ tributária, sendo os últimos 14 dedicados à aplicação de tecnologia a estas áreas. Sócio-Diretor da BlueTax. Uma das maiores referências em SPED no Brasil, acompanha ativamente o SPED desde 2006, tema que tenho exposto em diversas palestras e a diversos meios de comunicação.

Roberto Dias Duarte é palestrante, escritor, blogger, professor, administrador de empresas com MBA pelo Ibmec, membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software e especialista em Tecnologia da Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e, com mais de 20 anos em projetos de gestão e tecnologia. Realizou mais de 350 palestras sobre SPED. Autor dos livros: “Big Brother Fiscal”: “Big Brother Fiscal – I” (2008); ”Big Brother Fiscal – II” (2009); “O Brasil na Era do Conhecimento” (2010) e “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED” (2011).

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