SPED: EFD ICMS/IPI: SET/RN: Orientação Técnica EFD no. 006/2011

Estado do Rio Grande do Norte Secretaria da Tributação

Orientação Técnica EFD nº. 006/2011 OT-EFD-006/2011 Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Orientação Técnica EFD nº 006/2011 OT-EFD-006/2011 Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo Diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As operações sujeitas à incidência do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas, nos termos do RICMS, deverão ser declaradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), detalhadamente, por meio de ajustes provenientes de documentos fiscais, conforme orientações a seguir: 1. Registro 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL Cadastrar o texto descritivo abaixo, representativo da observação do lançamento fiscal atinente à operação sujeita à incidência do diferencial de alíquotas: o Campo 02 [COD_OBS] = (livre preenchimento); o Campo 03 [TXT] = "Diferencial de alíquotas”.

2. Registro C100 - NOTA FISCAL (CÓD. 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓD. 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓD. 04) E NF-e (CÓD. 55).

Informar a nota fiscal - códigos 01, 1B, 04 e 55 - que documentou a operação sujeita à incidência do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas.

3. Registro C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55) Informar o código da observação do lançamento fiscal referente à operação sujeita à incidência do diferencial de alíquotas, previamente cadastrado na Tabela de Observações do Lançamento Fiscal (item nº 1). o Campo 02 [COD_OBS] = Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460).

4. Registro C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL Detalhar, através dos códigos de ajustes por documento fiscal, constantes da Tabela 5.3, a modalidade de incidência do Diferencial de alíquotas, incidente sobre as entradas de mercadorias ou recebimento de serviços de transporte, consoante as situações

discriminadas a seguir: RN70009002 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota do Ativo imobilizado RN70009003 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de uso e consumo RN70001004 - ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de Serv. de Transporte RN70009005 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado RN70009006 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo RN70001007 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte

o

Campo 02 [COD_AJ] = “um dos códigos indicados acima, conforme o caso”;

o

Campo 07 [VL_ICMS] = “Valor do débito de ICMS devido pelo diferencial de alíquotas (1245)”

Observação I – Poderá ser aplicável a um mesmo documento fiscal mais de um ajuste, nos casos em que haja a incidência do diferencial de alíquotas em mais de uma modalidade (Consumo, Ativo imobilizado, transporte).

Exemplo 1 Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado e também ao uso ou consumo do estabelecimento (com o ICMS devido pelo diferencial de alíquotas não lançado por antecipação pelo posto fiscal).

Ajuste 1: RN70009005 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado

Ajuste 2: RN70009006 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo

Exemplo 2 Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao ativo imobilizado com serviço de transporte a elas vinculado (com o ICMS devido pelo diferencial de alíquotas não lançado por antecipação pelo posto fiscal).

Ajuste 1: RN70009005 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado

Ajuste 2: RN70001007 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte

Exemplo 3 Documento fiscal contendo mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado, ao uso ou consumo e serviço de transporte a elas vinculado (gerando também a incidência do diferencial de alíquotas do serviço de transporte) Ajuste 1: RN70009005 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado

Ajuste 2: RN70009006 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo

Ajuste 3: RN70001007 - ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de Serviço de Transporte

Observação II – No caso dos exemplos 2 e 3, observar também as instruções dos itens de números 5 e 6.

5. REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – NFST (CÓD. 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – CTRC (CÓD. 08), CONH. DE TRANSP. DE CARGAS AVULSO (CÓD. 08B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓD. 09), AÉREO (CÓD. 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓD. 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓD. 26), NOTA FISCAL DE TRANSP. FERROVIÁRIO DE CARGA ( CÓD. 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓD. 57).

Informar o documento fiscal – códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 27

e 57 - que

documentou a prestação de serviço de transporte sujeita à incidência do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas.

6. REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).

Indicar no campo 09 o código de observação do lançamento fiscal referido no item1 o

Campo 09 [COD_OBS] = Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)

7. REGISTRO E110: APURAÇÃO E EXTRA-APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS. Lançar na extra-apuração, o total do débito do ICMS devido pelo diferencial de alíquotas recolhido e/ou a recolher, decorrentes dessa Orientação Técnica. o

Campo 15 [DEB_ESP] = (acrescentar ao valor, por ventura já apurado neste campo, o somatório dos valores do débito especial informado no(s) registro(s) C197 referentes ao ICMS devido pelo diferencial de alíquotas)

8. Registro E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS: Detalhar as obrigações do ICMS a recolher nas operações próprias, extraapuração, do registro E110, decorrentes dessa Orientação Técnica: o

Campo 02 [COD_OR] = “003”;

o

Campo 03 [VL_OR] = (o somatório dos valores de ICMS devido pelo diferencial de alíquotas, recolhidos ou a recolher, no código de receita 1245);

o

Campo 05 [COD_REC] = “1245”.

o

Campo 09 [TXT_COMPL] = “Diferencial de alíquotas a recolher no período” Gerar um registro E116 para cada data de vencimento do ICMS a recolher ou

recolhido pelo diferencial de alíquotas (1245).

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