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SUMÁRIO
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1.
Apresentação
2.
O que é Escrituração Fiscal Digital ?
3.
Antigos livros fiscais em papel
4.
Quem está obrigado à EFD ?
5.
A partir de quando ?
6.
Onde consultar a data de início da obrigatoriedade ?
7.
Periodicidade e Prazo de entrega
8.
1ª. ação: Credenciamento
9.
2ª. ação: Geração do arquivo da EFD ..................................
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10.
Atribuição do Contador
12
11.
Atribuição do Analista de TI
12.
Atribuição do Empresário
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13. Onde consultar a legislação da EFD ?
14. Como gerar o arquivo da EFD ?
15. O que é o PVA-EFD ?
16. Como obter o PVA-EFD ?
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17. Como gerar o arquivo da EFD pelo PVA
18. Importação da EFD pelo PVA
19. 4ª. ação: Validação da EFD
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20. 5ª. ação: Assinatura e Validade Jurídica da EFD
21. Quem pode assinar a EFD ?
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22.
6ª. ação: Transmissão do arquivo da EFD ao Ambiente Nacional do SPED ..............................................................
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23.
7ª. ação: Recepção do arquivo da EFD pelo Ambiente Nacional do SPED ..............................................................
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24. 8ª. ação: Validação pelo Ambiente Nacional
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25. Resultado da Validação pelo Ambiente Nacional
26. 9ª. ação: Emissão de Recibo de Entrega
27. 10ª. ação: Compartilhamento
28. Sigilo Fiscal
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29. Modelo Operacional .........................................................…
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30. Validação da EFD pela SET/RN
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31. Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes
32. Retificação da EFD
33. Conteúdo do arquivo da EFD
34. Outras Informações
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35. Contribuintes Omissos
36. Infrações
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37. Sanções não pecuniárias
38. Sanções pecuniárias
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Apresentação O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria Estadual da Tributação têm a satisfação de disponibilizar aos seus contribuintes, aos profissionais da contabilidade e da tecnologia da informação (TI), aos estudantes e aos demais interessados, esta cartilha sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja premissa maior consiste na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias
por
parte
das
empresas
credenciadas,
graças
à
unificação, padronização e racionalização das mesmas. Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informações essenciais para o esclarecimento da matéria, facilitando sua implantação nas empresas, bem como a obtenção dos benefícios advindos desta poderosa ferramenta de gestão fiscal. A convergência de interesses entre órgãos e entidades da Administração governamentais,
Pública
Fazendária,
possibilitou
uma
das
atuação
três
esferas
integrada
sem
precedentes no cenário nacional, somando forças, compartilhando recursos, trocando experiências, em prol da criação, manutenção e aprimoramento de uma solução fiscal, materializada pela EFD, capaz de oferecer aos contribuintes: simplificação, unificação, racionalização e padronização das obrigações acessórias; e à sociedade, redução da sonegação e, por conseguinte, da própria carga tributária. Outrossim,
nunca
é
demais
ressaltar
a
importante
participação da EFD na preservação do meio ambiente, ao promover uma redução substancial do consumo de papel, ante à migração, para o meio digital, de livros e documentos fiscais. Por fim, esta cartilha insere seu leitor no universo da fiscalização na era digital, pautada pela modernização de seus procedimentos, aptos a remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico, melhorar a arrecadação, aumentar controles e produtividade, proporcionando ao país um ambiente melhor de negócios, principalmente com a redução do custo Brasil, onde, em pouco tempo, será possível sentir que a Escrituração Fiscal Digital é um sistema onde todos ganham: Fisco, empresas e sociedade.
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O que é Escrituração Fiscal Digital ? Escrituração Fiscal Digital é a mudança de paradigma, com a substituição da escrituração de livros, documentos e informações fiscais, em papel para o meio digital, após ser validada, assinada e transmitida via internet.
E os antigos livros fiscais em papel ? Perderam a validade. Atualmente são meros documentos particulares, que fazem prova apenas a favor do Fisco.
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Quem está obrigado à EFD ? Todos os estabelecimentos inscritos na condição de CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL do ICMS.
A partir de quando ? Existem três grupos de obrigados à EFD, a partir de:
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Onde consultar a data de início da obrigatoriedade ? Na Unidade Virtual de Tributação (UVT), dentro do Portal Estadual da SET/RN:
No Portal da Receita Federal:
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Periodicidade e Prazo de entrega
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Quais são as etapas principais da EFD ?
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Qual é a principal atribuição do Contador na implantação da EFD na empresa ?
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E do Analista de Informação (TI) ?
Tecnologia
da
E do Empresário ?
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Onde consultar a legislação da EFD ? No Portal do SPED da Receita Federal:
No Portal da EFD da SET/RN:
Como gerar o arquivo da EFD ? A EFD pode ser digitada no próprio PVA ou gerada em ambiente externo, preferencialmente utilizando um Software de Gestão Empresarial ERP, cuja principal característica seja a integração de todas as plataformas. Coordenadoria de Fiscalização Grupo Gestor do SPED
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O que é o PVA-EFD ? Todo documento fiscal eletrônico, a exemplo da NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, um programa gerador e outro visualizador. O PVA é um programa gratuito gerador, validador, assinador e transmissor da EFD que, além destas, possui outras funcionalidades.
Como obter o PVA-EFD ? O PVA-EFD pode ser baixado diretamente do Portal do SPED Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
Ou no Portal da EFD da SET/RN: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao /set_v2/efd/gerados/downloads.asp
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Como gerar o arquivo da EFD pelo PVA?
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Se a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deve ser importada para o mesmo.
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Importação da EFD pelo PVA
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Quem pode assinar a EFD ? A EFD poderá ser assinada pelo Representante legal do Estabelecimento ou por seu Procurador.
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Recibo de Entrega da EFD
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Modelo Operacional da EFD
Validação da EFD pela SET/RN
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Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes O SPED estabelece um novo tipo de relacionamento entre o fisco e os contribuintes, baseado na transparência e convergência de interesses.
Disponibilização na das divergências encontradas, para retificação antes do início do procedimento fiscal. Coordenadoria de Fiscalização Grupo Gestor do SPED
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Retificação da EFD
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Conteúdo do arquivo da EFD
Outras Informações
São obrigatórios, sempre informação a ser prestada. Coordenadoria de Fiscalização Grupo Gestor do SPED
que
houver
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Contribuintes Omissos
Infrações
Sanções não pecuniárias
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Sanções pecuniárias Proporcionais à gravidade da infração.
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Informações e Apoio ao Contribuinte Portal Estadual da EFD:
www.set.rn.gov.br E-mail:
spedfiscal@set.rn.gov.br Plantão Fiscal: 3232-2090 Apoio Técnico: 3232-2165
Atendimento ao Contribuinte: SET – 1ª. URT Av. Capitão Mor Gouveia , 2354, Cidade da Esperança
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