Revista Ibama nº 4

ibama revista

uma janela para a informação ambiental

Ano II – nº 03

REEST RU T U RAÇÃO Aumenta o foco em fiscalização, licenciamento e autorizações

ibama revista

Projeto gráfico, capa e diagramação

Ricardo R. Maia Edição

Sandra Sato e Ricardo Maia Diretoria do Ibama

Bazileu Margarido (presidente), Abelardo Bayma (Diplan), Antônio Carlos Hummel (Dbflo), Flavio Montiel (Dipro), Roberto Messias (Dilic), Andréa Vulcanis (Proge), Jorge Soares (Auditoria), Adriana Maximiano (Diqua) Redação da Ascom

Sandra Sato, Luis Lopes, Luciana Vieira, Kezia Macedo, Janete Porto, Verbena Fé, Ricardo Maia, Antônio Carlos Lago, José Vitor Barbosa, e os estagiários Felipe Belo, Luciana Melo, Mariana Lahud e Rodrigo Sartori Colaboradores

Adriana Maximiano, Ana Clara Marinho, Ana Maria Evaristo, Bruno Barbosa, Carlos Fabiano, Claudia Enk, Eliane Sólon, Fernando Rocchetti dos Santos, Francisco JB Oliveira Filho, Gardênia Azevedo, Genebaldo Freire, Hélio Serpa, José Humberto Chaves, Juliana Zagaglia, Julio Henrichs de Azevedo, Luciana Almeida, Luis Carlos Ferreira, Rômulo Melo, Terezinha Sabóia, Virgínia Carpi e Zilda Veloso Apoio Administrativo

Dila Pires, Francisco José Pereira e João de Deus Vieira Revisão de texto

Maria José Teixeira Tiragem

10 mil exemplares Realização

Assessoria de Comunicação do Ibama Contatos +55 61 3316-1015 www.ibama.gov.br ascom.sede@ibama.gov.br

Fevereiro de 2008

19 anos construindo a sustentabilidade ambiental O Brasil precisa desenvolver-se para melhorar a qualidade de vida dos mais de 180 milhões de habitantes, mas preservando seu imenso patrimônio ambiental formado pela maior floresta tropical, a maior reserva de água doce e a maior biodiversidade do planeta, entre outros inúmeros ativos. Por isso, a política ambiental que vem sendo implementada nos últimos anos tem no desenvolvimento sustentável uma de suas quatro diretrizes, na busca da construção de um modelo econômico que tenha no uso sustentável dos recursos naturais renováveis um de seus eixos fundamentais. Portanto, para que essa política possa ser implementada de forma adequada, o Brasil precisa de um órgão executor a altura de suas responsabilidades.

O Ibama, ao longo de seus 19 anos de história, vem dando respostas concretas aos desafios que se colocam. Desde sua criação, em 1989, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo. Já em 1992 foi criado o Ministério do Meio Ambiente e, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92, foram lançadas três das principais convenções internacionais de meio ambiente: de Mudanças Climáticas, da Diversidade Biológica e da Desertificação. O aprimoramento do arcabouço legal também reflete a importância crescente da agenda ambiental no país.

Em 1997, foi aprovada a chamada Lei das Águas, em 1998, a Lei dos Crimes Ambientais, em 1999, a lei que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, em 2000, a que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e em 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas.

O Estado brasileiro precisou adequar-se para dar respostas crescentes à sociedade. Dessa forma, em 1996, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro somou-se ao Ministério do Meio Ambiente como um de seus órgãos vinculados, em 1997, foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2000, a Agência Nacional das Águas, em 2001, o Conselho Nacional de Recursos Genéticos, em 2006, o Serviço Florestal Brasileiro e em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Foram realizados dois concursos públicos em pouco mais de cinco anos, instituída a Gratificação de Desempenho, que elevou o padrão salarial da carreira, e ampliados, ano a ano, os recursos orçamentários disponíveis. Ainda não são as condições ideais, mas a evolução institucional observada desde a sua criação mostra que o Ibama está se preparando com seriedade para ser o órgão de controle do uso sustentável dos recursos naturais de que o país precisa.

Ao longo dessa revista, é possível conhecer mais das realizações e dos planos que cada uma das diretorias está desenvolvendo. É um ponto de partida para olharmos à frente e iniciarmos uma discussão sobre a nova missão institucional decorrente da reestruturação. Será o momento para pensarmos qual o modelo de gestão mais adequado e de que forma deve-se aprimorar os meios técnicos e organizacionais para o cumprimento dos objetivos estratégicos. Será uma discussão ampla e participativa, envolvendo o Conselho Gestor, as superintendências, os servidores e parcela da sociedade que vem contribuindo para a construção da política ambiental no país.

Parabéns a todos que ajudaram a construir esses 19 anos de sucesso e de conquistas!

su

ma rio 03 06 11 15 18 21 29 32 35 38 40 46 48 50 54 56 58

Carta do presidente

Reestruturação

Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento O foco nas licenças e nas autorizações

Controle Florestal

Raio X do setor florestal

Reestruturação

A nova era da fiscalização

Fiscalização

De Norte a Sul – homens de verte combatem o crime ambiental

Controle Florestal

Guardiões da Amazônia

Sustentabilidade

Não à pesca predatória da lagosta

História

Uma história do Ibama

Reestruturação

Sinônimo de qualidade de vida

Qualidade

Agrotóxico e saúde ambiental

Reestruturação

Planejamento, administração e logística. Um novo conceito

Justiça

Duas autarquias e uma Procuradoria

Controle Florestal Alerta vermelho

Vida animal

Sem “mico” em casa

Inovação

Da infração à consciência ambiental

Crônica

As lições socioambientais do cangaço

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Reestruturação

DilicLicenciamento ambiental para o desenvolvimento TEXTOS: ROBERTO MESSIAS FRANCO E JANETE PORTO | FOTOS: RICARDO MAIA

O Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, inaugura no país uma nova vertente de desenvolvimento incrementado pela realização de grandes empreendimentos estruturantes, propostos pelo governo federal. O PAC traz em seu bojo um grande desafio para a diretoria de licenciamento do Ibama: a responsabilidade de licenciar empreendimentos de grande impacto respeitando prioritariamente a defesa do meio ambiente, dentro do espírito da Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama e das diretrizes estabelecidas pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que propõem a gestão integrada dos vários órgãos de meio ambiente nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

Roberto Messias, diretor de Licenciamento do Ibama.

O Ibama, para dar um salto de qualidade em seu processo de licenciamento, tem que trabalhar em duas dimensões. Primeiro, organizar as equipes que estão concentradas em três grandes coordenações gerais: coordenação de energia, coordenação de obras e mineração e coordenação de petróleo e gás. É preciso promover a difusão do conhecimento e estabelecer os limites de atuação de cada uma delas, eliminando ambigüidades de competências, o que muitas vezes ainda gera conflitos internos, a exemplo de energia e linhas de transmissão, mineração e obras civis, e outros. Esse é um ponto.

Ao Ibama compete licenciar os empreendimentos que impactam diretamente mais de uma unidade da federação, aqueles que estão nas áreas de fronteiras do país, as atividades nucleares e as atividades marítimas e oceânicas. Empreendimentos que são, em geral, de grande porte. Além disso, temos aí uma dificuldade conceitual que esbarra na definição das competências da grande quantidade de empreendimentos lineares. Por exemplo: linhas de transmissão, ferrovias, hidrovias e rodovias que cruzam várias partes do país e compete ao Ibama licenciá-los.

O segundo é aglutinar a equipe e extrair dela o seu melhor rendimento. Os concursos públicos que foram realizados aumentaram muito nossa força de trabalho, mas ainda é preciso torná-la mais célere usando as tecnologias de informação disponíveis.

Nossa proposta se dá em duas frentes: utilizar de maneira mais eficiente o conhecimento de nossos próprios técnicos lotados nos estados e trazêlos para atuarem no licenciamento, sem necessidade de removê-los de suas superintendências. Temos cerca de 80 pessoas que incrementarão o quadro de pessoal do licenciamento, atuando em seus estados de origem. Isso vai reduzir muito o tempo de residência dos processos, que é o período em que

Reestruturação o projeto fica na fila de espera para ser analisado e é exatamente aí onde ocorre a maior demora no licenciamento, pois quando o processo chega aos técnicos, o estudo é feito no tempo correto e a análise acontece sem retardos.

Além disso, em outra frente, podemos aumentar a nossa capacidade de trabalho por meio da contratação de consultores especializados para trabalhar com temas específicos. Não é possível comportar em nossos quadros especialistas em número suficiente para cada área requerida. Lidamos com química, oceanografia, geologia, energia nuclear, hidrologia, engenharia e muitas outras áreas, nos seus mais diversos aspectos. Menos ainda para suprir a demanda urgente advinda do processo de crescimento como o que está ocorrendo agora em nosso país.

Por isso, estamos iniciando um procedimento de parcerias com as melhores universidades brasileiras para aumentar nossos subsídios técnicos e garantir a qualidade das análises dos processos de licenciamento. Já assinamos convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, começamos trabalhando com eles na área de transporte, onde temos alguns processos complicados, em seguida trabalharemos juntos na área de energia, portos e outras. Essa universidade tem ainda grandes especialistas na área nuclear e de petróleo e gás. Também já iniciamos contato com a Universidade Federal de Santa Catarina que tem uma área de excelência em gestão ambiental, com a Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, que possui grandes pesquisadores na área florestal.

No Pará estamos conversando com o Instituto Emílio Goeldi e com a Universidade Federal, onde se encontram grandes especialistas em região amazônica e ainda com a Universidade de Brasília – UnB. Esses são nossos primeiros contatos, pretendemos ampliálos para que possamos mobilizar a grande capacidade intelectual espalhada pelo país, incrementando nosso suporte técnico para elevar a um nível de excelência o licenciamento ambiental.

Recebemos um número enorme de pedidos de orientação e licença, então, se descentralizamos o atendimento e buscamos a cooperação técnica necessária, haverá uma redução em 70% do tempo de emissão do Termo de Referência e 60% na emissão das licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Ou seja, tudo que gastava 100 dias para ser executado vai gastar no máximo 40 dias.

O Ibama está se preparando para ser o órgão ambiental de um Brasil que está crescendo. E para transformar crescimento em desenvolvimento com responsabilidade ambiental, atuaremos com rigor.

Da mesma forma que queremos ser o mais ágil possível na liberação de certas licenças de menor complexidade técnica, seremos mais rigorosos também para proibir atividades danosas ao meio ambiente. Se uma atividade econômica, qualquer que seja, ameaçar espécies em risco de extinção, ecossistema raro, frágil, ou único no mundo, o papel do Ibama é impedir que essas atividades aconteçam naqueles locais. Mesmo sendo esses patrimônios pertencentes ao Brasil, eles são extremamente importantes para a biodiversidade global. Nesses casos, devemos propor aos empreendedores alternativas que viabilizem suas atividades econômicas com mais segurança e mínimo impacto.

Esse é o nosso desafio, o maior desafio do licenciamento: fazer com que possa haver desenvolvimento e ao mesmo tempo nosso patrimônio seja resguardado cuidadosa e ciumentamente. E o Ibama não é o único protagonista nesse processo. A atuação deve ser em conjunto com as demais instâncias governamentais, mas de forma descentralizada, observando também os interesses das comunidades afetadas diretamente. Em longo prazo, deveremos ter o licenciamento federal ligado ao estadual e, posteriormente, ao municipal, aplicando integralmente as quatro diretrizes apontadas pela ministra Marina Silva: consolidação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, desenvolvimento sustentável, controle social e transversalidade.

Dentro dessa responsabilidade global que é do Ibama, precisamos estabelecer o que é possível trabalhar conjuntamente com as demais esferas governamentais, seja com o próprio Ibama nos estados, seja com os órgãos estaduais ou municipais. Quando o empreendimento é executado por etapas é possível desmembrar também o licenciamento.

Tomemos o exemplo de um licenciamento de uma mina de areia para fazer uma base de asfaltamento da BR 230, a Transamazônica. É necessário que esse processo venha para Brasília? Acreditamos que

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Reestruturação não. Essa licença poderia ser expedida pelo órgão ambiental local, porque apesar de servir a um empreendimento de escala federal, a mina vai impactar localmente. Estamos nos organizando para concretizar isso: fazer com que as demais instituições de meio ambiente assumam o licenciamento das atividades de impacto localizado em suas áreas de competência. Essa é a base conceitual do método e estamos trabalhando para implementá-la.

mandas mais complexas. Estamos ampliando o debate qualificado para que a sociedade divida com o governo a grande responsabilidade de promover o uso responsável desse imenso patrimônio ambiental dos brasileiros.

O PAC é o principal instrumento da estratégia de desenvolvimento do Governo Lula. O plano pretende criar as condições para o crescimento sustentável em médio e longo prazo e contempla entre os seus objetivos o aumento do investimento público e privado, o resgate da visão de planejamento de longo prazo e a afirmação de um novo modelo de crescimento com apropriação social da renda gerada, e é com essas premissas que estamos trabalhando.

Crescer, sim, mas exemplarmente, sem atropelos.

A responsabilidade da Diretoria de Licenciamento é muito grande nesse sentido.

A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama está aprimorando a sua página eletrônica e disponibilizando os processos que estão em tramitação na diretoria.

E para sermos um exemplo, dentro dessa visão nova de crescimento sustentável, sem perda de qualidade, estamos trabalhando arduamente na reestruturação da diretoria de licenciamento, na ampliação de seu quadro funcional, no aprimoramento das audiências públicas, trazendo os pesquisadores brasileiros para analisarmos conjuntamente as de-

Cidadão acompanha licenças em tempo real

A boa notícia é que qualquer cidadão pode cadastrar-se, escolher um empreendimento que deseja acompanhar e, a partir daí, receber em seu e-mail as novas informações que forem acrescidas ao processo relativo ao empreendimento selecionado.

O empreendedor também pode solicitar, via internet, a abertura de processos em formulários eletrônicos, requerer licenças e receber documentos e por meio do sistema prestar e obter informações e ainda acompanhar a situação do seu processo. Para solicitar a abertura de processo é necessário o preenchimento de um formulário eletrônico para as seguintes tipologias: UHE (usinas hidrelétricas), PCH (pequenas centrais hidrelétricas), UTE (usina termoelétrica), Mineração, Dutos, Rodovias, Ferrovias, Portos, Dragagem e Exploração de Calcário Marinho.

Assim, quando um usuário pesquisar esse tipo de empreendimento obterá não só informações administrativas como também dados específicos sobre a obra e sua localização.

Desde fevereiro de 2008 estão disponibilizados no site do Ibama/Licenciamento dados sobre a emissão de licenças, por ano, e empreendimentos licenciados do PAC. O endereço eletrônico da página do licenciamento: www.ibama.gov.br/licenciamento

Plataforma petrolífera na Bacia de Campos – RJ. Foto: Arquivo Devon Energy do Brasil Ltda.

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Reestruturação O licenciamento em números ANO / QUANTIDADE

Tipo de Licença

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

LP

13

8

9

20

23

6

22

23

17

18

LO

15

32

31

41

61

49

38

69

66

103

LI

21

20

19

24

45

14

49

45

60

63

Outras licenças TOTAL

38

52

80

63

72

49

127

156

167

183

87

112

139

148

201

118

236

293

310

367

Fonte: Sislic – Sistema de Licenciamento. Dados coletados até dezembro de 2007.

Presidente Lula inaugura trecho da ferrovia Norte-Sul – Tocantins.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Reestruturação Licenças para os empreendimentos do PAC TIPO DE LICENÇA

PAC

Licença Prévia

9

Licença de Instalação

27

Licença de Operação

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Outras Licenças e Autorizações

49

TAC

2

TOTAL

98

Quadro de pessoal Contrato

Ano

Servidor

Temporário

2002**

8

0

70

78

2003**

62

0

68

130

2004**

79

45

54

178

2005**

115

41

35

191

2006*

120

18

16

154

2007

149

14

17

180

Pnud

TOTAL

** Diliq – Qualidade e Licenciamento Ambiental * Dilic – Licenciamento Ambiental

Qualidade ambiental e Licenciamento integravam uma única diretoria, a partir de 2005 elas foram desmembradas. Os dados a partir de 2006 são apenas do pessoal do Licenciamento.

Porta aberta à cidadania A audiência pública é um instrumento importante para o exercício da cidadania e um “termômetro” para a Diretoria de Licenciamento avaliar como a sociedade recebeu a proposta do empreendimento. É justamente na fase de audiências que comunidades diretamente impactadas têm oportunidade de conhecer o projeto e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - Rima. É momento também para a população esclarecer dúvidas e apresentar críticas e sugestões ao projeto. Documentos apresentados vão para o processo e são analisados posteriormente pelos técnicos, aprimorando o processo de licenciamento.

Quanto mais elevado for o nível de consciência dos presentes, maior a contribuição.

A audiência é construtiva, um momento democrático. Foi instituída pelo Conselho Nacional de

Meio Ambiente - Conama, Resolução nº 001/86, há 21 anos. “É um excelente instrumento, que permite a população dizer o que a aflige e ao empreendedor, explicar o que pretende fazer. Clareiam-se os dados”, aprova o diretor de Licenciamento, Roberto Messias.

O Ibama recebe um amplo espectro de informações, além das apresentadas pelo empreendedor.

Amplia subsídios para construir uma visão global do empreendimento e, assim, procede com segurança na confirmação ou negação da licença.

A sociedade é ouvida, mas as audiências são consultivas. Quem delibera sobre a viabilidade ambiental de um empreendimento são os técnicos do Ibama, qualificados dentro das especificidades exigidas para cada área do conhecimento analisado pelo licenciamento.

Como participar A partir da entrega do EIA/Rima, o Ibama prepara o edital a ser publicado no Diário Oficial da União. Divulgam-se pela imprensa os locais onde o relatório se encontra disponível para consulta e a partir daí se estabelece um prazo de 45 dias para que sejam solicitadas as audiências.

As audiências públicas são abertas a todas as pessoas interessadas no empreendimento em discussão, mas para solicitá-las, no entanto, é preciso que a comunidade reúna um número mínimo de 51 assinaturas e as envie com ofício à Diretoria de Licenciamento do Ibama.

Já as entidades civis e o Ministério Público podem automaticamente propor audiência, conforme prerrogativas estabelecidas por lei. O Ibama, por sua vez, marca audiências sempre que julgar necessário.

Quem preside as audiências é o Ibama. Cabe ao empreendedor apresentar o projeto. Qualquer participante tem direito à voz, basta inscrever-se dentro do período arbitrado pela organização. As audiências são acompanhadas por membros da equipe técnica e representante do instituto, normalmente um coordenador-geral, superintendente ou o diretor de Licenciamento.

Reestruturação

DB FLO O foco nas licenças e nas autorizações TEXTO: SANDRA SATO | FOTOS: RICARDO MAIA

Resultado da fusão de duas diretorias, a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama – DBFLO tem as atribuições de coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, orientar e avaliar a execução das ações federais referentes à autorização de acesso, manejo e uso dos recursos florestais, florísticos, pesqueiros e faunísticos, de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério do Meio Ambiente. O diretor, Antônio Carlos Hummel, é engenheiro florestal e servidor de carreira do Ibama. A DBFLO é a principal responsável pela mudança dos controles da atividade florestal do país, com a adoção do Documento de Origem Florestal – DOF e pela proposição da Resolução Conama 379/06. Além disso, iniciou o combate às fraudes ligadas a implantação de Planos de Manejo Florestal em terras públicas, consolidou as normas de manejo florestal para a Amazônia e coordenou o processo de descentralização da gestão florestal para os estados. O grande desafio está na implementação de melhorias nos processos de controle na utilização dos recursos pesqueiros e de fauna.

Antônio Carlos Hummel, diretor da DBFLO.

Revista: Exceto a gestão dos centros especializados, a DBFLO assumiu todas as demais atribuições das extintas diretorias de Florestas e a de Fauna e Recursos Pesqueiros?

Hummel: O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio herdou a gestão das florestas nacionais – um dos tipos de unidade de conservação federal. Tudo que diz respeito ao comando e ao controle administrativo de licenças na área florestal, no âmbito das competências federais, continuam com a DBFLO. As atribuições na área de pesca também

continuaram basicamente as mesmas: estabelecer normas, controle e acesso ao recurso (proibição de período de pesca, defeso, proibição de captura de espécie, interdição de locais de pesca e estabelecimento, em relação direta com a Seap, de programas de estatística pesqueira). Os estudos para apoiar a elaboração, por exemplo, das portarias do defeso do pescado passaram para o ICMBio, com transferência dos centros especializados. Podemos recorrer ao Chico Mendes ou a outras instituições de pesquisa para nos auxiliar nesse processo. Antes já tínhamos parceria com universidades para realizar, por exemplo, a estatística pesqueira. Agora, vamos multiplicar os acordos de cooperação. Temos de identificar os estudos necessários, depois procurar na academia a melhor capacidade instalada para contratar os estudos.

Revista: Ou seja, o Ibama não ficará sem pesquisa para realizar o ordenamento dos recursos pesqueiros?

Hummel: Esse é um assunto que gerou e gera bastante polêmica. A discussão tem bastante legitimidade. Mas o Ibama, para o cumprimento da legislação ambiental, no âmbito de suas atribuições, não pode depender somente dos centros (alguns de importância enorme para o ordenamento da pesca), onde quer que estejam. A pesquisa pode ser

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Reestruturação realizada por várias instituições. Não é uma reserva de mercado. É muito importante que instituições independentes também contribuam com a pesquisa científica necessária à gestão dos recursos naturais renováveis. Isso implica transparência. Gerar informações confiáveis por meio da Estatística Pesqueira é um item fundamental na discussão e apoio à realização dos estudos. Prioritariamente, devemos discutir a necessidade de licenciamento ambiental dessa atividade nos moldes do que é feito pelo órgão em áreas do Rio Grande do Sul e, principalmente, dar continuidade ao processo de articulação com os vários segmentos envolvidos com o assunto.

Por exemplo, temos de iniciar diálogo com a Abema e a Anama, as associações das entidades de meio ambiente estaduais e municipais. Dada a similaridade com outros temas ligados ao uso dos recursos naturais renováveis é importante avaliar como o instrumento do EIA/Rima também pode auxiliar a sermos mais eficazes na organização de nosso trabalho. O Conama também precisa ser acionado para a discussão da agenda de gestão dos recursos pesqueiros.

Revista: A Licença de pesca é responsabilidade do Ibama?

Hummel: É. No entanto, existem também as ações da Seap, de permissões, ligadas ao Registro Geral da Pesca. Esse é um tema que necessita de avaliação urgente. Existe fragmentação de competência nos controles da atividade. E fragmentação de controle não é bom e causa uma série de problemas. Em síntese, é necessário um debate para que o controle da utilização dos recursos pesqueiros adote os critérios ambientais legalmente definidos, a partir do licenciamento ambiental da atividade, ou seja, a pesca também é uma atividade utilizadora de recursos naturais, portanto, enquadrada nas disposições da Lei nº. 6.938/81 e seus instrumentos. Existem vários sinais de reconhecimento de que a pesca desordenada tem levado à perda crescente dos estoques comerciais e, conseqüentemente, de biodiversidade de nossos rios e mares.

Ademais, existe ainda a questão de

descentralização da gestão da pesca, que necessita ser abordada. A gestão dos recursos pesqueiros (incluindo a fiscalização), com raras exceções, está em grande parte no colo do governo federal.

Revista: Quais as outras atribuições mantidas na DBFLO após a reestruturação?

Hummel: O Ibama, em tese, ficou com o que é chamado de comando e controle, no âmbito das competências federais. “Vou criar um bichinho”, “vou coletar uma madeira”, “vou pescar um peixe”, quando for previsto em norma, diz respeito ao Ibama. Autorizações para exportação e importação de fauna e flora também é sua tarefa, bem como a responsabilidade por Centros de Triagem de Animais Silvestres – Cetas. São 23 já instalados e alguns em instalação. Gerenciar um Cetas é mais difícil do que um Escritório Regional. Por ano, eles recebem mais de 35 mil animais, que precisam de cuidados veterinários, alimentação, vigilância e destinação. Chega bicho à noite e em final de semana.

Bicho come todos os dias. E o regime de trabalho dos funcionários? E a manutenção de tratadores? A compra de comida pela Lei nº 8.666? Existem animais de difícil destinação, como onças-pintadas e macacos-prego. Além é claro, dos leões abandonados pelos circos. No Ceará, foi preciso construir um recinto para 11 leões. Vamos demonstrar que essas unidades precisam de um tratamento especial e sua peculiaridade ser respeitada.

Revista: O que você diria pras pessoas que gostam de animais silvestres?

Madeira em toras.

Reestruturação Hummel: Primeiro, não comprar em estradas e feiras livres; não comprar de terceiros porque você acaba fomentando o tráfico. Com a lei, hoje, é permitido que o animal venha de cativeiro devidamente regularizado perante o Ibama. Mas a recomendação final é que lugar de animal silvestre não é na casa de ninguém; lugar de animal silvestre é na natureza. Temos duas resoluções do Conama regulamentando esse tema.

Revista: O DOF revolucionou a gestão florestal. Quais os seus benefícios e o Portal de Gestão Florestal.

Hummel: O DOF gerou enormes benefícios diretos para o controle da atividade florestal do país. Facilitou o combate à fraude e à corrupção, gerou informação em tempo real, desburocratizou processos, possibilitou transparência e outros importantes ganhos. Além disso tem forçado os estados a fortalecerem os órgãos estaduais. São claros também os benefícios indiretos, como o aprimoramento do aparato disponível para a fiscalização e a mudança no perfil do agente fiscalizador, bem como a melhoria na relação do Ibama com as Oemas e Abema. Outro ganho extraordinário foi a edição da Resolução Conama nº 379/06, proposta pelo Ibama, obrigando a integração de todas as informações ligadas ao controle da atividade florestal, que estão disponíveis na internet no Portal da Gestão Florestal (www.mma.gov.br/serviço florestal brasileiro).

Toda a informação sobre licenças, transporte de madeira e autorizações emitidas pelo Ibama e pelos órgãos estaduais de meio ambiente fica transparente para a sociedade. Sem essa integração essencial não seria possível fiscalizar a madeira da Amazônia que chega a São Paulo.

Revista: Como foi idealizado e desenvolvido o DOF em substituição às Autorizações de Transportes Florestais (ATPFs)?

Hummel: Foi um trabalho da equipe técnica das áreas de floresta e informática do Ibama e, também, usando os conhecimentos existentes na instituição. Com as ATPFS muitos problemas foram detectados e houve pressões de toda a natureza. Mas houve a decisão de fazer, apesar das resistências.

Na administração pública não se constrói nada de uma hora para outra. Detecta-se o problema, mas

leva um tempo até viabilizar a solução. Já existia a experiência de avaliar os sistemas de controle existentes no país e no mundo. O DOF passou por um amplo e transparente processo de discussão. Vários testes aconteceram. Como qualquer outro sistema, são necessários aprimoramentos. Já para a construção de uma primeira minuta da Resolução Conama nº 379/06, foram consultadas as normas para a padronização das notas fiscais no país. Para registrar a importância da integração dos sistemas de controle (federal e estadual) foi usada a figura do “Renavam Florestal”. O Renavam é o sistema de integração das multas de trânsito aplicadas no país.

Revista: O cidadão pode esperar um sistema similar ao DOF para a fauna silvestre?

Hummel: Tem um enorme passivo relativo à fauna silvestre que precisa de soluções urgentes.

Qualquer evento ou acidente com animal silvestre tem ampla repercussão na mídia e na sociedade. O leão que foi abandonado pelo circo e o macaquinho que apareceu em cima do poste, são exemplos. O controle dos criadouros de animais silvestres e dos zoológicos ainda é feito no “bico-de-pena”. O Sispass, sistema que controla a criação de pássaros, apresenta deficiências enormes, deixando vulneráveis à falsificação anilhas de metal para o controle individual dessas aves. Providenciamos um freio de arrumação: o desenvolvimento do Sisfauna, que vai representar para a fauna silvestre o que o DOF é para as florestas. Da mesma forma que a gestão dos recursos pesqueiros, a da fauna está também inteiramente no colo do Ibama. A discussão da descentralização é uma necessidade, como são também as revisões da Lei de Proteção de Fauna e o estabelecimento de normas gerais, como decretos e instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente.

Hoje, são mais de 20 portarias do Ibama sobre o assunto. Esse tema da fauna silvestre também precisa ser fortemente internalizado na Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA. Revista: Como é a relação do Ibama com os órgãos estaduais de meio ambiente?

Hummel: É mais um dos efeitos positivos do DOF. Melhorou significativamente. O DOF possibilitou dezenas de reuniões com os estados e com a Abema. Aliás, a Abema auxiliou bastante na implan-

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Reestruturação tação do DOF e na aprovação da Resolução Conama nº 379/06. Além disso, já estão formalizados 24 Acordos de Cooperação Técnica com os Estados para a Gestão Florestal Compartilhada. Faltam apenas Alagoas e o Rio de Janeiro, mas as negociações para a assinatura estão em fase final, e o Distrito Federal, onde vai demorar mais.

Revista: O interessado precisa estar registrado no CTF – Cadastro Técnico Federal para fazer qualquer operação nos sistemas do Ibama ou nos integrados a ele?

Hummel: Isso é obrigatório e representa um enorme passo no sentido construir a legalidade nas atividades degradadoras do meio ambiente ou potencialmente poluidoras. Somente com o início do funcionamento do DOF, na área florestal, mais de 106 mil novos usuários cadastraram-se ao CTF. Isso representa legalidade, aumento da arrecadação e informação para apoiar a fiscalização.

Revista: Já está tudo descentralizado na área florestal?

Hummel: Não. Em Alagoas, Sergipe, Piauí e Pernambuco, por exemplo, parte das atividades da área florestal ainda continua com o Ibama, porque o estado ainda está se fortalecendo. Aliás, junto com o MMA é preciso construir um processo para auxiliar o fortalecimento dos estados na gestão

florestal, nos moldes do que foi feito para a agenda “marrom” na década de 1990.

Revista: Quais são os principais desafios para a DBFLO em 2008?

Hummel: Ter ações de fortalecimento da gestão florestal pelos estados, em especial no nordeste, aperfeiçoar o DOF e, junto com o MMA, consolidar o Portal da Gestão Florestal, bem como avaliar e monitorar os Planos de Manejo Florestal afetos às concessões florestais. Implantar o Sisfauna e melhorar a gestão dos Cetas. Fortalecer também a área de fauna silvestre do Ibama na sede e nos estados. Já na área de recursos pesqueiros os desafios estão ligados à avaliação e adequação de instrumentos de licenciamento ambiental nos processos de ordenamento do recurso, na definição clara das competências e dos procedimentos do Ibama e na integração de ações com a Seap.

Fomentar a participação de estados e municípios na fiscalização em período de defeso e, incluir a Abema e a Anama nos fóruns nacionais de discussão de atos normativos também são desafios. E, no geral, o Ibama precisa definir com clareza e urgência a estrutura e regimento das superintendências, gerências e escritórios.

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Controle Florestal

Raio-X do setor florestal DOF revela movimento de R$ 6,4 bilhões TEXTO: JOSÉ HUMBERTO CHAVES

Pela primeira vez na história, o Ibama consegue estabelecer um retrato do setor florestal de base nativa, graças ao Documento de Origem Florestal – DOF, sistema de controle eletrônico de fluxo de produtos florestais.

no Mato Grosso, Maranhão, Pará (a partir de janeiro de 2007) e Rondônia (a partir de dezembro de 2007). Porém, o transporte interestadual realizado a partir desses quatro últimos estados foi contabilizado, pois essa categoria já está integrada ao DOF.

Lançado em setembro de 2006, o sistema permite avaliar o que acontece no país com os produtos madeireiros e os resultados são surpreendentes. O setor movimentou nada menos que R$ 6,4 bilhões no período de um ano e quatro meses, com o transporte de 13,5 milhões de metros cúbicos de madeira, 10,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal nativo, 1,87 milhão de estéreos de lenha, entre outros produtos e subprodutos florestais.

O sistema obrigou a legalização do setor

Os números apresentados correspondem ao período de 1º/09/2006 a 31/01/2007 e seriam ainda mais expressivos se o sistema já tivesse sido totalmente integrado com aqueles estados detentores de sistemas de controle próprio. Não fazem parte da estatística o volume de produtos florestais oriundos da Bahia (até novembro de 2007) e de Minas Gerais, além do volume transportado internamente

Com a implementação do DOF, 62.625 novas pessoas e empresas inscreveram-se no Cadastro Técnico Federal. Sem registro no CTF, o interessado não obtém autorização DOF. São Paulo disparou em número de novos cadastrados (7.806) e possui o maior número de usuários cadastrados nas categorias relativas ao setor florestal: 16.186. O estado com o maior aumento relativo nessas categorias foi Sergipe, com 318%. Em segundo lugar ficou o Acre, com 230,81%.

Esse aumento significativo de cadastros mostra que o DOF ajudou a legalizar a atividade florestal no país. Certamente, esses usuários operavam à margem da legalidade antes da implantação do sistema e hoje o Ibama pode localizá-los.

Tabela 1 – Volume transportado por tipo de produto e respectivos valores dos principais produtos e subprodutos florestais.

Produto Palmito in natura

Volume Total 1.595.749,37

Unidade estirpe

Valor (R$) 1.520.480,45

Valor médio (R$/unidade) 0,95

Palmito industrializado

709.989,24

kg

5.813.787,99

8,19

Óleos essenciais

108.157,72

kg

15.545.416,07

143,73

Madeira serrada

8.064.120,26

m³

4.222.688.366,83

523,64

Tora

2.683.762,54

m³

161.857.352,32

60,31

705.612,35

m³

457.874.317,84

648,90

Lâmina Carvão vegetal

9.101.086,54

mdc

700.646.582,54

76,98

Carvão vegetal de resíduo

1.501.683,88

mdc

110.277.609,95

73,44

Lenha

1.872.795,54

st

21.958.312,07

11,72

Revista Ibama

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Controle Florestal Gráfico da proporção de valores financeiros de produtos transportados com DOF. Outros

13,88%

Tora

2,49%

Carvão vegetal

12,48%

Lâminas

7,04% Lenha

Madeira serrada

0,34%

Madeira em tora Foram transportados 2,6 milhões de metros cúbicos de madeira em tora que somaram R$ 161,8 milhões. O estado do Pará foi o responsável por 48% do volume de madeira transportada na forma de tora. Em segundo lugar, o Amazonas com 17% e Rondônia com 9%. Vale ressaltar que os estados de Mato Grosso e Maranhão não chegaram a adotar o Sistema DOF, pois implantaram o seu sistema próprio. Já os estados do Pará e Rondônia utilizaram o DOF apenas nos três primeiros meses após a sua implantação. Depois, adotaram sistema próprio.

Como o transporte de toras se dá basicamente dentro do próprio estado e os sistemas estaduais não estão integrados para o transporte interno, esses dados não refletem o volume de toras transportados no Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão que possuem sistema próprio.

Madeira serrada O total transportado de madeira serrada foi de 8 milhões de metros cúbicos, o que representou receita de R$ 4,2 bilhões. Novamente, o estado do Pará aparece em primeiro lugar, respondendo por 43% do volume de madeira serrada transportada com DOF, seguido por estados tradicionalmente madeireiros como Mato Grosso e Rondônia.

Os estados consumidores, como São Paulo e Paraná, também transportam uma quantidade considerável de madeira serrada. É o reflexo das vendas no mercado

63,76%

interno – principalmente para a construção civil – e os transportes para os pontos de exportação.

Lenha O montante de transporte de lenha nativa chegou a 1,8 milhão de estéreos, movimentando R$ 21,9 milhões. O Pará foi o responsável por 42% do volume total de lenha transportada com DOF, mesmo tendo utilizado o DOF apenas nos primeiros meses de funcionamento do sistema.

Os estados do Nordeste, tradicionalmente grandes consumidores de lenha, movimentaram pouco mais de 500 mil estéreos. Estima-se que só a demanda pelo Pólo Gesseiro de Araripe gira em torno de quase dois milhões de estéreos de lenha (Fonte: GEF Caatinga). Portanto, os dados do DOF permitiram ao Ibama direcionar ações de combate ao consumo ilegal de lenha nos estados do Nordeste.

Carvão vegetal Foram transportados 10 milhões de metros de carvão vegetal nativo. O estado do Mato Grosso do Sul foi responsável por 44% do volume de carvão transportado com DOF. Esse estado é rota do transporte do carvão importado do Paraguai com destino, principalmente, para Minas Gerais, onde existe o maior pólo siderúrgico do país. No ano de 2007, o Ibama executou várias ações no combate à exploração ilegal de carvão no Pantanal e o DOF tem sido fundamental no processo de auditoria.

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Controle Florestal SP é o principal destino da madeira da Amazônia O DOF permite identificar as principais rotas de transporte de produtos florestais, a partir de sua origem na Amazônia até estados consumidores no sul do país. A maior parte da madeira serrada, proveniente da Amazônia, segue para São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Mato Grosso, Pará e Rondônia são os três principais fornecedores de madeira.

A principal rota de transporte da madeira proveniente da Amazônia é entre Mato Grosso e São Paulo: 10%. O Mato Grosso também é o maior fornecedor do Paraná. Já Minas Gerais recebeu maior quantidade de madeira proveniente do Pará.

A identificação das principais rotas de transporte permite um melhor planejamento das ações de fiscalização pelos órgãos ambientais.

Além da rota da madeira serrada, o Ibama utiliza as informações do DOF para mapear o transporte da madeira em tora da área de exploração até as serrarias. Essa é uma estratégia para direcionar ações de fiscalização em campo, no combate ao desmatamento ilegal de floresta nativa.

Rotas principais de transporte de madeira e respectivos percentuais do volume total de produtos. %

SP

PR

MG

Rondônia

6,81%

4,00%

3,14%

Mato Grosso

10,00%

5,95%

1,04%

Pará

5,07%

0,94%

6,50%

Total

21,88%

10,89%

10,68%

Poucas espécies dominam o mercado O sistema registrou a comercialização de 1.655 espécies, desde o início do funcionamento do DOF até dezembro de 2007. Entretanto, apenas 34 espécies respondem por metade do volume total transportado e 25 espécies concentram metade do valor total das vendas.

Os dados levantados são fundamentais na definição de ações para evitar a exploração excessiva que venha afetar a sobrevivência das espécies mais procuradas. O jatobá foi o produto que movimentou o maior número de recursos: R$ 249 milhões. Das 20 espécies mais comercializadas, o ipê registrou o maior preço médio: R$ 1.139,95. Mas a espécie mais explorada foi a maçaranduba, com mais de 590 mil metros cúbicos.

Relação das 20 espécies mais transportadas com o uso do DOF, por ordem decrescente de volume movimentado.

Nome científico Manilkara huberi Dinizia excelsa Araucaria angustifolia Goupia glabra Hymenaea courbaril Erisma uncinatum Couratari guianensis Dipteryx odorata Schizolobium amazonicum Tabebuia serratifolia Simarouba amara Alexa grandiflora Mezilaurus itauba Apuleia molaris Cedrelinga catenaeformis Cariniana micrantha Astronium lecointei Hymenolobium petraeum Vochysia spp.

Cedrela odorata

Nome popular Maçaranduba Angelim Araucária Cupiúba Jatobá Cedrinho Tauari Cumaru Pinho-cuiabano Ipê-amarelo Marupá Melancieira Itaúba Garapeira Cedroarana Jequitibá-rosa Muiracatiara Angelim-pedra Cambará Cedro

Volume total (m³) 592.395 390.330 382.536 361.628 336.662 293.922 260.727 244.313 227.149 180.636 171.588 150.162 143.096 140.381 137.851 137.630 134.967 120.831 111.495 108.875

Revista Ibama

Valor total (R$) Valor médio (R$/m³) 200.539.008,32 338,52 185.198.655,48 474,47 54.500.551,66 142,47 116.724.435,49 322,77 249.758.802,01 741,87 140.000.640,44 476,32 171.517.665,56 657,84 135.431.243,33 554,33 58.932.075,79 259,44 205.916.929,53 1.139,95 71.966.800,68 419,42 29.598.017,54 197,11 83.500.163,64 583,53 62.744.405,86 446,96 47.103.375,75 341,70 59.287.221,60 430,77 62.471.953,35 462,87 53.114.084,12 439,57 39.870.631,33 357,60 75.127.532,01 690,03

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Reestruturação

Dipro A nova era da fiscalização TEXTO: KEZIA MACEDO | FOTOS: RICARDO MAIA E KEZIA MACEDO

A Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) é responsável pelo monitoramento e o controle do crime ambiental no país. Entre as suas atribuições está o combate ao desmatamento, à pesca predatória, a queimadas e a emergências ambientais. Sociólogo convertido à causa ambiental há 21 anos, Flávio Montiel da Rocha comanda essa diretoria desde 2003. O diretor defende a nova estruturação do Ibama e aponta mudanças no rumo das fiscalizações. Revela que a meta do seu segundo mandato é instrumentalizar o setor com equipamentos de tecnologia de ponta para geração de informações e dados, como a multa eletrônica.

Flávio Montiel, diretor da Dipro.

Revista: Haverá mudanças na estrutura da Dipro?

Montiel: Vamos criar dentro da Coordenação-Geral de Fiscalização uma divisão voltada às áreas protegidas. Cada vez mais vamos procurar desenvolver uma visão integrada de fiscalização com outras instituições, a exemplo do Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro, como ocorreu na Operação Força e Soberania na Rebio do Gurupi e com as ações na BR-163, onde foi criado o primeiro Distrito Florestal Sustentável. Vamos continuar as ações em parceria com os governos estaduais.

O “lençol” é curto, então temos que priorizar, ter metas, critérios, parâmetros.

Revista: Qual é o futuro da fiscalização?

Revista do Ibama: Na prática, quais são os efeitos da nova estrutura organizacional do Ibama?

Montiel: Se, por um lado, o processo de reestruturação demanda um tempo até ser concluído e implementado na sua totalidade, por outro, ele traz um avanço significativo, porque dá mais foco para a ação do Ibama. Em 1989, quando foi criado pela fusão de quatro instituições federais, o Ibama deveria desempenhar 149 atribuições. Até há pouco tempo, o Instituto sofria de uma crise de identidade. A reestruturação é o momento propício para que se defina o perfil do Ibama como órgão ambiental federal.

Montiel: Estamos vivendo um processo de modernização dos instrumentos de fiscalização ambiental e revendo procedimentos, a começar, pela revisão do Regimento Interno da Fiscalização e outros como o controle físico e contábil dos bens apreendidos, o uso de equipamentos e até o uniforme. Nesse contexto, está a valorização do fiscal como servidor e integrante do corpo técnico qualificado. Nos últimos três anos, o Programa Nacional de Formação em Fiscalização Ambiental, o Proffa, criado pela Dipro, capacitou 930 analistas e técnicos ambientais para aprimorar procedimentos da atividade no país.

O resultado se expressa no aumento da eficiência e da eficácia das operações que são realizadas com um volume mais racionalizado de recursos.

Reestruturação Revista: Quais são as novidades nessa área?

Montiel: Vamos trabalhar neste ano um gargalo, que é a formação de coordenadores de operação. É um treinamento para que o chefe da operação de campo tenha desenvoltura, saiba administrar, gerir os recursos destinados à fiscalização, e para que aprimore as relações com as outras instituições parceiras. É essencial que esse dirigente tenha uma visão estratégica sabendo utilizar a informação de caráter sigiloso ou público.

Revista: Explique como funcionará o indicador de esforço de fiscalização.

Montiel: Vamos cruzar o número de fiscais efetivamente em campo com o de dias da operação.

O Sistema Integrado de Controle, Arrecadação e Fiscalização – Sicafi foi um avanço no tratamento da informação, a partir de 2007, com a geração de relatórios com CPF, nome do autuado, volume e espécie dos produtos apreendidos. Com o Sicafi, conseguimos qualificar a ação de acordo com a multa aplicada. Hoje, eu posso ter uma planilha de Autos de Infração de acordo com o tamanho da área desmatada. E isso para todas as áreas da fiscalização: flora, fauna, pesca, poluição e degradação.

Revista: Qual será o próximo passo?

Montiel: Desenvolver um sistema num Palmtop – equipamento que o IBGE usou no último censo, que a companhia de luz leva quando faz o registro do consumo – para substituir os sete quilos da maleta do fiscal. Nas barreiras das rodovias, se o autuado quiser, ele pagará a multa na hora, de forma on line.

Temos servidores e banco de dados necessários para desenvolver o programa com tecnologia adequada ao campo. Esse sistema estará acoplado ao Sicafi e permitirá acesso mais rápido aos dados parciais das operações. A meta é chegar ao final da gestão com um programa que remeta automaticamente a descrição da multa aos artigos de leis, decretos etc., dando maior segurança na aplicação da pena e na possibilidade de arrecadação. Mas esse não é um processo que se instale da noite para o dia. Primeiro, temos que criar toda uma infra-estrutura, não só em Brasília, mas principalmente nas pontas.

Revista: Qual é o cronograma de execução desse projeto?

Montiel: Este ano de 2008 ainda será de transição; 2009 já vai começar a operar razoavelmente e no final da gestão, em 2010, vamos estar com uma capacidade e agilidade muito maior. Outra ferramenta importante para ampliar a capacidade de fiscalização surgiu com a implementação do Documento de Origem Florestal – DOF, que fez um ano em setembro. Por ser totalmente informatizado, o DOF facilitou a detecção de tentativas de fraudes do sistema e também direcionou a ação fiscalizatória.

Revista: O combate ao crime ambiental ganhou reforço nos decretos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no fim do ano?

Montiel: O Decreto nº 6.321/07 veio para mostrar que a impunidade acabou. É o carro-chefe de um conjunto de medidas legais para punir com mais rigor o crime ambiental, por meio de mecanismos que resultem na responsabilização dos culpados. O Ibama lista os municípios campeões em desmatamento, prioritários para ações preventivas de controle.

O Incra, por sua vez, recadastra os imóveis rurais desses municípios que serão monitorados por satélite e por ações dos fiscais em campo. O decreto estabelece punições severas para quem descumprir embargos de áreas desmatadas ou queimadas e para quem comprar, transportar ou comercializar produtos oriundos dessas áreas. Esperamos conseguir

Revista Ibama

Nas dimensões da Amazônia o apoio das aeronaves do Ibama às operações é de fundamental importância.

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Reestruturação maior capacidade de identificação e autuação dos culpados, ao longo da cadeia produtiva associada ao crime ambiental.

Revista: O governo quer a responsabilização administrativa, civil e penal dos 150 maiores desmatadores. Onde eles atuam?

Montiel: Eles estão nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. O Grupo de Trabalho de Responsabilização Ambiental, formado por nove instituições de Governo, entre elas o Ibama, a Abin e a Polícia Federal, estuda formas de acelerar o processo punitivo, a cobrança e o indiciamento.

Outro instrumento que vai mudar é a prisão em flagrante no ato do desmatamento de floresta pública, numa ação conjugada com a Polícia Federal.

Nesse caso, a multa vai gerar um relatório. Esse laudo técnico será encaminhado simultaneamente ao Ministério Público, como notícia-crime, e à Polícia Federal para a abertura de inquérito criminal e aplicação do Código Penal. Bens apreendidos como madeira, caminhões e tratores terão perdimento imediato e serão doados a entidades

beneficentes ou para projetos sociais. Se o autuado recorrer e ganhar, será ressarcido. Atualmente, o juiz manda devolver. O infrator vai sentir no bolso de uma maneira mais pesada.

Revista: É possível trabalhar legalmente na Amazônia?

Montiel: Há um conjunto de outras iniciativas do Governo no campo do fomento, desenvolvimento sustentável e estímulo à atividade produtiva sustentável. O Brasil mostrou na Conferência de Bali que tem governança sobre a gestão da floresta, por meio dos mecanismos de comando e controle e de programas de fomento a atividades sustentáveis, prioritariamente voltados ao manejo florestal, que é a grande vocação econômica do país.

Por meio do zoneamento ecológico-econômico, há condições de reservar um volume significativo de florestas para a conservação e preservação e também para o manejo. Você capitaliza, verticaliza, intensifica e explora o que já está convertido.

Não há a necessidade de explorar novas áreas de floresta para a atividade agropecuária.

Fiscalização e apreensão de aves por fiscais do Ibama.

Fiscalização

De norte a sul

homens de verde combatem o crime ambiental TEXTO: KEZIA MACEDO | FOTOS: NORBERTO NEVES E BRUNO BARBOSA

Pelo terceiro ano consecutivo, o Ibama ultrapassou R$ 1 bilhão em multas com as operações de fiscalização realizadas de Pacaraima (RR) ao Chuí (RS), da Serra do Divisor (AC) à Ponta do Seixas (PB). Só na Amazônia foram apreendidos 300 mil metros cúbicos de madeira, o suficiente para encher 21.500 caminhões.

Foram 166 grandes operações, além das ações rotineiras empreendidas pelas unidades do Ibama nos estados, previamente planejadas e discutidas pela Diretoria de Proteção Ambiental com outras diretorias e superintendências estaduais, com o suporte do serviço de inteligência e de monitoramento do Ibama. Boletins indicativos de desmatamento preparados ao longo do ano permitiram redirecionar as ações para polígonos recentes de corte raso da floresta.

Segundo cálculos da Diretoria de Proteção Ambiental, de 2007, foram destinados R$ 53 milhões às operações, sem contar os recursos provenientes de instituições parceiras e outras fontes alternativas, como o Serviço Florestal Brasileiro, a Secretaria de Recursos Hídricos e a Secretaria de Aqüicultura e Pesca.

Na Amazônia, orientados pelas imagens de satélite, os fiscais sobrevoaram polígonos de desmatamentos e queimadas e vasculharam matas e rios em busca das motosserras, além de vigiar os pontos estratégicos de ramais e rodovias. Sob sol e chuva, mediram cada uma das toras e tábuas estocadas nos pátios das madeireiras e serrarias dos principais pólos produtores e consumidores de produtos e subprodutos florestais.

Também fez parte da operação a vistoria dos planos de manejo; a destruição de fornos de carvão vegetal clandestinos; o embargo de milhares de hectares de terras desmatadas ilegalmente e a autuação dos responsáveis pelos danos ambientais; a apreensão

de madeira e carvão vegetal ilegais e veículos e equipamentos utilizados para a prática do crime ambiental.

O rio Amazonas e os afluentes Purus (AC/AM), Solimões (AM), Uruará e Curuatinga (PA) foram percorridos para o combate à captura e ao tráfico de espécies da flora e da fauna e houve a interceptação de balsas com carregamento ilegal de toras para combater a biopirataria. Milhares de animais silvestres foram devolvidos à natureza, entre eles quelônios, primatas e aves.

Dez toneladas de pirarucu, produto de pesca predatória no rio Araguaia, foram recolhidas. Além disso, os fiscais interditaram a exploração ilegal de palmito no Amapá e combateram o corte da castanheira (Bertollethia excelsa), protegida por lei. Com o Exército Brasileiro eles combateram atos ilícitos na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia.

Para o diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel, a greve dos servidores do Ibama no primeiro semestre de 2007 limitou as ações em campo, mas a capacitação contínua dos fiscais resultou num ganho de produtividade. “Apesar dos contratempos, é preciso ressaltar que o Ibama tem um time extremamente competente que vem se qualificando cada vez mais”, observa.

Em 2007, os agentes do Ibama atuaram ainda na repressão do furto de espécies nobres, entre elas destaca-se o mogno, da floresta amazônica, que estava sendo levada por madeireiros peruanos. Só em dezembro foram apreendidos 13,5 mil metros cúbicos de madeira ilegal em Ponta do Abunã (RO).

Já na bacia hidrográfica do Solimões/Amazonas foi fiscalizado o defeso com a apreensão de mais de três toneladas de pescado. No sul do estado do Amazonas, região conhecida como o Arco do Desmatamento, dez grandes operações contra as derrubadas ilegais foram realizadas.

Revista Ibama

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Fiscalização Tempo real No segundo semestre de 2007, o Ibama interveio rapidamente com sinalização do alerta do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) de avanço do desmatamento no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia. Foram 20 novas operações de fiscalização direcionadas aos 40 municípios com os maiores índices de derrubadas. Segundo Montiel, aconteceu uma mudança no padrão do desmatamento. “Nesses três anos houve uma queda significativa dos grandes desmatamentos na Amazônia e o aumento de desmatamentos em áreas de 25 a 100 hectares”. No segundo semestre do ano passado, no entanto, foram observados grandes desmatamentos, com aparente retomada do padrão existente há três anos.

No Mato Grosso, nas quatro bases operativas do Plano de Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) (Alta Floresta, Aripuanã, Sinop e Vila Rica), uma operação resultou em R$ 126 milhões em multas, quase o triplo do valor dos primeiros seis meses de 2007, foi embargado o dobro de áreas desmatadas – 74,4 mil hectares –, e apreendidas cinco vezes mais a quantidade de madeira ilegal.

No Pará, a resposta à volta das derrubadas se traduziu no embargo de 37,8 mil hectares de áreas desmatadas e queimadas. Durante todo o ano, foram aplicadas no estado quase R$ 300 milhões em multas, paralisados 262 fornos e fechadas 35 empresas. Os fiscais apreenderam mais de 78 mil metros cúbicos de madeira e 39 mil metros cúbicos de carvão vegetal sem origem comprovada.

Segundo estimativas, 190 mil hectares de mata nativa são desmatados por ano para alimentar o pólo siderúrgico no Pará com carvão vegetal. Um levantamento do passivo ambiental de oito siderúrgicas do Pólo Industrial de Marabá resultou na aplicação de R$ 150 milhões em multas.

As ações no Pará ganharam reforço com a instalação, ao longo da BR-163, de quatro bases operativas do PPCDAM – Santarém, Itaituba, Novo Progresso e Castelo. Nessas regiões onde a floresta sofre com o avanço do plantio da soja e da atividade pecuária, foram lavrados R$ 8,4 milhões em multas e embargados mais de quatro mil hectares na região.

Na Terra do Meio, no coração da Floresta Amazônica, os agentes do Ibama percorreram por terra, água e ar, 45 mil hectares fiscalizando desmatamentos ilegais. Aplicaram R$ 11,639 milhões em multas e embargaram mais de sete mil hectares de áreas devastadas. Com base nessas autuações, o Ministério Público já processou 11 madeireiros posseiros e requereu à Justiça Federal a aplicação de multas pelos danos ambientais e sociais cometidos e expediu mandados de desocupação contra eles.

As áreas legalmente protegidas e as regiões do entorno receberam atenção especial da fiscalização.

O Ibama executou ações nos parques nacionais da Serra do Divisor (AC), Jaú (AM), Serra do Pardo (PA), Araguaia (TO), Campos Amazônicos (RO); nas reservas extrativistas Unini e Auti-Paraná (AM), Arioca-Pruanã, Gurupá-Melgaço, Mapuá (PA), Rio Cautário e Cuniã (RO); nas reservas biológicas Abufari(AM), Nascentes da Serra do Cachimbo e Trombetas (PA), nas Estações Ecológicas Anavilhanas (AM), Terra do Meio (PA) e Guaporé (RO); nas florestas nacionais Tapajós e Caxiuanã (PA), Bom Futuro e Jacundá (RO), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM) e na área de proteção ambiental Triunfo do Xingu (PA). Durante

“Nesses três anos houve uma queda significativa dos grandes desmatamentos na Amazônia e o aumento de desmatamentos em áreas de 25 a 100 hectares”.

Resultados da fiscalização.

Ano

Nº Autos de Infração

Valor

2003

5.652

274.308.752,97

2004

5.384

516.835.905,33

2005

7.204

1.097.688.259,85

2006

6.640

1.112.322.194,10

2007

5.745

1.458.513.147,26

TOTAL

30.625

Fonte: Sicafi 24/01/2008

4.459.668.260,91

Fiscalização o ano inteiro ocorreram ações na Rebio do Gurupi (MA) visando resgatá-la das mãos de madeireiros.

Nas terras indígenas aconteceram cinco grandes operações, entre elas a Mapinguari (MT), que resultou na prisão de 40 madeireiros, despachantes, índios e servidores públicos estaduais.

E nem só de Amazônia vive a fiscalização do Ibama. Desmatamentos, pesca predatória e criadouros de animais silvestres clandestinos foram alguns dos crimes ambientais constatados e inibidos no Pantanal. Em ações no rio Jauru (MT) e na Bacia do Rio Paraguai (MS), os agentes fecharam nove carvoarias e lavraram R$ 12,7 milhões em multas. Na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai montaram barreiras fixas e móveis contra o contrabando de agrotóxicos, apreenderam 43 toneladas de lenha nativa, 30 toneladas de carvão ilegal e aplicaram R$ 24,4 milhões em multas.

Um empresário preso e oito empresas do pólo gesseiro da Chapada do Araripe foram lacradas. Esse foi o resultado de uma ação inédita de combate ao desmatamento na Caatinga, desencadeada pelo Ibama, batizada de Operação Mata Branca. Ações em outras regiões do Nordeste impediram a captura, o transporte e a venda de animais silvestres, entre eles milhares de aves, inclusive galos de rinha.

No litoral do país, o Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta deflagrou ações sincronizadas do Amapá ao Espírito Santo. As operações durante o período de defeso impossibilitaram também a pesca predatória de outras espécies, como o caranguejo-uçá e o camarão. Somente no Espírito Santo, uma operação apreendeu 72 toneladas de pescado ilegal.

Houve ainda o rastreamento do caminho do tráfico de madeiras e três grandes operações foram deflagradas em São Paulo e no Paraná, principais consumidores de madeira vinda da Amazônia, que somaram mais de R$ 13 milhões em multas. O desmatamento também foi combatido na Mata Atlântica em Santa Catarina, bem como a comercialização da raia-viola (Rhinobattus horkelli), espécie ameaçada de extinção.

Como parceiros incansáveis, o Ibama teve ao seu lado o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Funai, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público, organizações estaduais de meio ambiente (Oemas) e comarcas locais, entre outros. Pela primeira vez houve a participação efetiva da Força Nacional de Segurança nas operações de fiscalização.

Siderúrgicas na mira As Operações Quaresma e Apyti incidiram sobre oito siderúrgicas do município de Marabá. Resultado: mais de R$ 178 milhões em multas e a apreensão de 35 mil metros cúbicos de carvão vegetal, suficientes para encher 383 caminhões.

Nas inspeções, os fiscais constataram todo tipo de irregularidade: falta de licença de operação; uso de matéria-prima proveniente de desmatamentos

Nas regiões Sudeste e Sul, os agentes do Ibama cessaram degradação ambiental causada por atividade mineradora na Represa do Marimbondo no Rio Grande, divisa de São Paulo com Minas Gerais.

Retiraram 26 balsas e autuaram em R$ 9 milhões a Cooperativa Mista dos Garimpeiros do Baixo Vale do Rio Grande – Coopergrande. Com os garimpeiros foram encontrados sete diamantes, de aproximadamente 3 mm cada. Também foram encontradas cerca de 230 pequenas pedras, aparentemente de pouco ou nenhum valor comercial.

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Apreensão de carvão de origem ilegal.

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Fiscalização ilegais, em que são abatidas espécies nobres como ipê, jatobá, angelim, maçaranduba entre outras; consumo de carvão vegetal maior do que o autorizado; número de fornos em discordância com a licença; empresas fornecedoras fantasmas e firmas constituídas em nome do próprio trabalhador.

Nos últimos sete anos, siderúrgicas do pólo industrial de Marabá consumiram sete milhões de metros cúbicos de carvão vegetal, equivalentes a 100 mil hectares de área desmatada. “É grave a situação, pois continua elevado o índice de ilegalidades na maioria das empresas siderúrgicas vistoriadas no estado”, declara Norberto Neves, um dos coordenadores da operação.

Resgate da biodiversidade Um dos objetivos do Ibama é resgatar a última reserva de biodiversidade da Amazônia nordestina de práticas criminosas e preparar o caminho para a reestruturação da unidade de conservação que abriga espécies raras da fauna e da flora, muitas delas ameaçadas de extinção. Com essa missão, sete operações foram executadas na Rebio do Gurupi e na região do entorno, no noroeste do estado do Maranhão.

Em esquema de revezamento, 200 agentes do Ibama participaram dessas operações que resultaram na aplicação de multas por extração, transporte, recebimento e armazenamento de madeira sem licença.

Os fiscais estiveram em pátios de serrarias em Imperatriz, Buriticupu, Centro Novo do Maranhão, Itinga (todos do Maranhão), Dom Eliseu, Ulianópolis e Paragominas (Pará), entre outros municípios maranhenses, para verificar a entrada e a saída do produto florestal retirado da Rebio. Também foram inspecionadas cinco siderúrgicas do Pólo Industrial de Açailândia/MA. Uma delas foi multada em mais de R$ 8 milhões por comprar e ter em depósito mais de 35 mil metros cúbicos de carvão vegetal, sem licença, e aceitar guia florestal falsa.

Além dos parceiros tradicionais, até a Força Nacional de Segurança, que combateu o narcotráfico e garantiu a segurança dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, participou dos trabalhos para recuperar a Rebio. Essa foi a primeira parceria da Força Nacional com o Ibama.

Pinus tomam o lugar de Araucárias.

Foto: Bruno Barbosa

Fiscalização

Lenha extraída da Caatinga.

Foto: Leonardo Felipe / Ag. Renata Victor

Em defesa da Mata Atlântica

Contra ilícitos na Caatinga

A presença do Ibama na Amazônia é de suma importância ao combate ao desmatamento, ao tráfico da fauna e da flora. Em Santa Catarina, onde predomina a Mata Atlântica, bem como em outras regiões do país, não é diferente.

Mata Branca, como é conhecida a Caatinga em tupi-guarani, foi o nome dado à operação do Ibama para coibir os crimes ambientais no sertão de Pernambuco, provocado em larga escala por empresas do pólo gesseiro do Araripe. Doze empresas foram fechadas por duas semanas sob suspeita de estar queimando madeira nativa nos fornos.

A Operação Canadá II, em Santa Catarina, atacou o desmatamento ilegal e descobriu que áreas cobertas com araucárias eram convertidas para o plantio de pinus, árvore originária de países da América do Norte, como o Canadá. A ação cobriu 14 municípios da região central de Santa Catarina. Dos 120 polígonos com indicativos de possíveis desmatamentos, levantados com base em imagens de satélite, mais de 80 foram confirmados. Os fiscais embargaram mais de 400 hectares de áreas desmatadas de forma ilegal e aplicaram um total de R$ 1,2 milhão em multas.

“O objetivo da fiscalização do Ibama é colaborar para a indução de um comportamento legal dos potenciais infratores ambientais, criando um clima de insegurança às práticas irregulares”, explica o chefe da Dicof catarinense e coordenador da Canadá II, Bruno Barbosa.

A lenha para a geração de energia pode ser nativa, desde que haja plano de manejo para evitar a degradação da Caatinga. A madeira também pode ser de origem exótica (espécies que não são nativas) ou frutífera, entretanto, é preciso apresentar notas fiscais que comprovem a origem do produto.

Há novas investigações em andamento na Caatinga e estão previstas ações nos moldes das executadas no Pólo Siderúrgico de Carajás (PA), onde as apurações revelaram inúmeros ilícitos e falta de sustentabilidade no uso do recurso florestal.

A presença do Ibama em todos os biomas mostra que o órgão está alerta e pronto para agir em favor do meio ambiente.

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Controle Florestal

Sinal amarelo na Amazônia Desmatamento cresce em meses atípicos TEXTO: SANDRA SATO | FOTOS: JEFFERSON RUDY

A aceleração repentina do desmatamento em novembro e dezembro de 2007, meses que tradicionalmente apresentam baixas taxas por ser período de chuva, fez com que o governo acendesse a luz amarela. A floresta encolheu 1.922 km2 em dois meses, elevando para 3.285 km2 o total do segundo semestre, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe. Como os dados históricos indicam que o sistema Deter capta de 40% a 60% do desmatamento efetivamente ocorrido, a área pode chegar a 7 mil km2 .

“Infelizmente, a situação é preocupante, mas vamos agir com urgência e temos a convicção de que é possível vencer essa guerra nos próximos seis meses e fechar 2008 com índice de queda”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao anunciar os dados em janeiro passado.

A estiagem prolongada e o aumento dos preços das commodities são as principais causas desse resultado. Em cenário mais otimista, o que houve foi a antecipação da safra que, em geral, ocorre a partir de maio, quando pára de chover. Não se descarta a possibilidade de aumento das taxas, após queda acumulada de 59%, em três anos consecutivos (passou de 27 mil km2 para 11,2 mil km2) de execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal – PPCDAM. Na dúvida, o governo preferiu reforçar as ações contra o desmatamento.

O Ibama e as secretarias estaduais de meio ambiente não podem dar novas autorizações para desmates em 36 municípios: 19 em Mato Grosso, 12 no Pará, quatro em Rondônia e um no Amazonas. Juntos, eles correspondem a apenas 6% das 603 localidades monitoradas regularmente, mas foram os responsáveis por metade do total desmatado no segundo semestre de 2007.

Quem possui propriedades rurais nesses 36 municípios é obrigado a fazer cadastramento georreferenciado do imóvel e comprovar que conservou reserva legal e área de preservação permanente, conforme determina o Código Florestal. Hoje, o fiscal vai a campo e detecta o desmatamento, mas não sabe quem é o dono da terra. Com os dados georreferenciados é possível saber, com certeza, em que propriedade ocorreu o corte ilegal da floresta e punir o infrator com agilidade.

O Incra inibirá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de quem descumprir a determinação, impedindo o proprietário de ter acesso a crédito oficial, de vender as terras ou transferir o imóvel a título de herança. Também não pode vender produtos colhidos na propriedade, obter notas fiscais ou guias de transporte.

Embargos no Diário Todas as áreas com desmatamento ilegal identificadas pelo Ibama serão automaticamente embargadas. O instituto publicará no Diário Oficial da União uma lista com o nome da propriedade embargada.

“Os grandes frigoríficos devem ler com muita atenção o decreto do presidente. Se comprarem gado de propriedade que violar a lei serão co-responsáveis.

Não podem confundir seus negócios com ações ilegais”, recomenda o presidente substituto do Ibama, Bazileu Margarido. Não só os frigoríficos como os espremedores de grãos ou outras empresas que comprarem produtos desses imóveis serão considerados co-responsáveis pelo corte ilegal da floresta.

As medidas contra o desmatamento ilegal começaram a ser intensificadas em dezembro de 2007 com a edição de decretos prevendo o reca-

Controle Florestal dastramento de imóveis, o embargo de áreas, a extensão de punições a quem adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal em imóveis embargados, e novos critérios para o zoneamento ecológico-econômico. Além disso, um grupo de trabalho de responsabilização ambiental foi instituído para identificar e garantir punição criminal, administrativa e civil dos 150 maiores infratores.

O próximo passo será a edição de um decreto com as novas regras para a cobrança de multas aplicadas a quem infringir a lei ambiental. Hoje, apenas um pequeno percentual das multas é recolhido aos cofres públicos, pois, segundo avaliações, o grau de recurso é excessivo. Tem processos que se arrastam por quatro anos. O decreto dará maior celeridade, sem reduzir o direito de defesa do autuado.

Em discussão na Casa Civil, o novo decreto que tornará as multas efetivas também agilizará a destinação dos bens apreendidos, inspirado no modelo da Receita Federal. Pela proposta em análise, o Ibama poderá dar destinação imediata ao material recolhido das mãos dos infratores. Posteriormente, se a Justiça determinar a devolução, o Ibama fará o ressarcimento dos produtos.

Melhor tecnologia do mundo Os novos dados do Inpe foram levantados pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real – Deter. O tira-teima só será possível em agosto de 2008, quando o próprio Inpe anunciará a taxa de desmatamento a partir de dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – Prodes. Tanto o Deter como o Prodes utilizam imagens de satélite. O primeiro é menos preciso (média de erro de 40%), mas permite que fiscais cheguem a tempo de interromper o corte da madeira. Já o Prodes fornece a taxa anualmente.

Marina Silva, em sobrevôo, observa destruição da floresta.

Entre as medidas anunciadas pelo governo está o reforço da fiscalização. A Polícia Federal colocará mais 800 agentes na Amazônia para ações móveis e montará barreiras fixas em pontos estratégicos. Também estão previstos o fortalecimento do controle agropecuário, a criação de unidades de conservação na área de influência da BR-139, adaptações nos financiamentos concedidos por bancos oficiais e o monitoramento mensal das áreas embargadas com o uso de aeronaves.

O Brasil tem o melhor sistema de monitoramento de florestas tropicais no mundo. As imagens captadas por satélites estão disponíveis pela internet a qualquer interessado. Quando recebe os dados do Inpe, o Centro de Monitoramento Remoto do Ibama prepara boletim indicativo de desmatamento para orientar as equipes de fiscalização. Em 2007, o Ibama destacou mais de mil fiscais, em sistema de rodízio, para cuidar da Amazônia. Junto com outros parceiros – Polícia Federal, Exército, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar – o total de efetivo em campo ultrapassou três mil homens.

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Controle Florestal A fiscalização abrangeu grandes áreas, resultando em mais impacto para a proteção da floresta. Houve também fiscalização intensa no entorno da Flona do Jamari, primeiro projeto de concessão de floresta pública, para evitar que a unidade fosse alvo de rapinagem. À medida que a fiscalização aprimora seus mecanismos, os infratores descobrem meios de burlála (por exemplo, caminhões carregados com madeira ilegal só viajam à noite). “É uma briga de gato e rato”, afirma Bazileu Margarido, certo de que os esforços do governo na execução do PPCDAM foram decisivos para, no ano passado, obter a segunda menor taxa de desmatamento no país, desde 1988, quando teve início o monitoramento da derrubada da floresta amazônica.

“A nossa meta é desmatamento ilegal igual a zero”, afirma Bazileu. Segundo ele, “a idéia é concorrer para que os agentes econômicos tenham algum tipo de retorno com a floresta em pé, mesmo onde o desmatamento seja permitido. De que forma? Com incentivos econômicos para o uso manejado da floresta sem a conversão de novas áreas”.

Ranking dos 36 municípios que mais desmataram entre agosto e dezembro de 2007, segundo o sistema Deter. Esse sistema faz apuração rápida, a partir de imagens que permitem detectar apenas desmates superiores a 25 hectares. Áreas cobertas de nuvens não são identificadas pelo satélite.

Municípios

UF

Municípios

UF

Marcelândia São Félix do Xingu Querência Nova Ubiratã Porto Velho Pimenta Bueno Juara São Félix do Araguaia Peixoto de Azevedo Nova Bandeirantes Santana do Araguaia Ulianópolis Lábrea Altamira Cumaru do Norte Brasnorte Gaúcha do Norte Paranaíta

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Novo Progresso Vila Rica Nova Maringá Porto dos Gaúchos Alta Floresta Confresa Nova Mamoré Juína Cotriguaçu Dom Eliseu Colniza Santa Maria das Barreiras Aripuanã Machadinho D’Oeste Paragominas Novo Repartimento Rondon do Pará Brasil Novo

PA MT MT MT MT MT RO MT MT PA MT PA MT RO PA PA PA PA

Controle Florestal

Guardiões da Amazônia

maior rigor contra o desmatamento TEXTO E FOTO: KEZIA MACEDO

No contexto das novas medidas coercitivas, surge a Operação Guardiões da Amazônia, idealizada pela Diretoria de Proteção Ambiental. A estratégia é realizar mais de 200 grandes operações especiais de fiscalização, ao longo de 2008. A programação foi inaugurada, neste mês de fevereiro, com apreensão de mais de 13 mil metros cúbicos de madeira ilegal, o suficiente para encher 650 caminhões, em Tailândia (PA).

A Operação Guardiões da Amazônia marca nova fase de revisão dos procedimentos e adoção de instrumentos mais rigorosos no exercício do poder de polícia do Ibama. A ordem é frear o desmatamento na Amazônia.

contarão com agentes de fiscalização do Ibama em revezamento de 24 horas.

O lançamento da operação ocorreu no IV Seminário de Avaliação e Planejamento das ações de Monitoramento e Controle do Desmatamento na Amazônia que reuniu diretores, superintendentes, gerentes, chefes de setores, coordenadores de bases de todos os estados da Amazônia Legal e dos pólos consumidores, entre 11 e 15 de fevereiro, em Belém (PA). Instituições parceiras participaram dos

O foco: os 36 municípios nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia – responsáveis por 50 % do desmatamento na região –, além de outras áreas consideradas prioritárias como planos de manejo, pólos madeireiros, frigoríficos e siderúrgicos e portos.

“Todos envolvidos no desmatamento ilegal serão detidos e responderão pelo crime ambiental. Máquinas e equipamentos, mesmo que alugados, serão apreendidos e destinados na forma da lei”, avisa o coordenador-geral de Fiscalização, Luciano Evaristo.

As 13 bases operativas previstas para operar na Guardiões terão equipamentos de comunicação via satélite e viaturas com rádios de longo alcance. Cerca de mil servidores do Ibama, além de outras instituições federais e estaduais, trabalhará integrado no combate ao crime ambiental. Eles utilizarão 75 viaturas, seis aviões de monitoramento e transporte e quatro helicópteros de ataque.

As estratégias prevêem também a implantação de barreiras nas principais rotas de escoamento de madeiras exploradas ilegalmente, preferencialmente nos postos da Polícia Rodoviária Federal e

últimos dois dias do encontro a fim de articular estratégias mais eficazes de controle ambiental.

O comando nacional da Operação Guardiões da Amazônia está a cargo do Presidente do Ibama, Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) e das Coordenações-Geral de Fiscalização (Cgfis) e de Zoneamento Ambiental (Cgzam). Os superintendentes e chefes das Divisões de Controle e Fiscalização (Dicof) coordenarão os trabalhos das Bases Operativas nos estados.

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Fiscalização

Mapinguari

Anatomia de uma

Operação Amazônica TEXTO: FERNANDO ROCCHETTI DOS SANTOS

Sinop, 15 de maio de 2007, terça-feira, 23:00 horas. Mais uma noite de céu claro de outono em Mato Grosso, onde a maior parte da população do município de pouco mais de 80 mil habitantes, localizado no norte do estado, em plena região amazônica, já se prepara para o sono reparador, aguardando as tarefas do próximo dia que se aproxima.

Bem, quase todos, pois ali, naquela mesma cidade, na Gerência Executiva do Ibama, 35 fiscais planejavam os últimos detalhes daquela que seria uma das maiores operações de fiscalização já vistas em Mato Grosso.

Tratava-se da Operação Mapinguari – nome dado ao ser folclórico que protege a floresta daqueles que lhe fazem mal. Conhecido dos povos amazônicos como um bicho parecido com o homem, mas de corpo coberto de pêlos e com apenas um olho no meio da testa, sua boca é tão grande que termina na barriga, tem pés virados e mãos em forma de garra. Nada melhor do que um mito que passa a idéia de tamanho medo para nomear a ação que iria combater e acabar com um dos maiores crimes ambientais ocorridos em pleno Brasil amazônico: a invasão, extração e retirada ilegal de madeira de dentro dos limites da mais representativa região indígena do país, o Parque Indígena do Xingu, criado em 1961 para proteger e abrigar dezenas de diferentes etnias que povoam toda a área do nordeste de Mato Grosso.

Todo o planejamento da operação nascera há exatos 10 meses antes da sua execução. Tempo longo, árduo, mas percorrido diariamente pela equipe de inteligência da Divisão de Fiscalização da Superintendência do Ibama em Cuiabá, em meio a dezenas de processos, mapas, certidões, documentos públicos, no intuito de montar um enorme quebracabeça de uma organização criminosa que envolveria empresários, proprietários de terras, madeireiros, indígenas e servidores públicos.

Era preciso ler e reler cada processo de autorização fraudulenta, checar matrículas de propriedades, pesquisar certidões cartoriais, fazer visitas em campo à paisana, não despertando atenção, para fechar o cerco contra todas as pessoas envolvidas. De maneira geral, o esquema ilegal se baseava na autorização indevida de planos de manejo florestal em dezenas de propriedades vizinhas ao Parque Indígena do Xingu, onde tais autorizações eram emitidas contemplando áreas já desmatadas, servindo para encobrir a verdadeira localização das extrações, que aconteciam dentro da área indígena. A concessão dessas permissões garantiriam a liberação dos chamados ´´créditos de madeira´´ junto aos sistemas estaduais, o que, em tese, permitiria sua venda às indústrias madeireiras, na gíria local ´´esquentando´´ um produto ilegal, garantindo seu beneficiamento e o transporte aos mercados consumidores.

O esquema ilegal descoberto pelo Ibama de Mato Grosso já havia somado aproximados 9.500 hectares de desflorestamento dentro da área do Parque do Xingu, algo estimado em quase 98 mil metros cúbicos de madeira. Os pontos de exploração chegavam a avançar até cerca de 20 quilômetros adentro aos limites do parque, tudo na intenção de extrair as melhores árvores.

Os fiscais do Ibama valiam-se de imagens de satélite para auxiliar na comprovação dos danos verificados, fato corriqueiro em ações fiscalizatórias.

A novidade, que inicialmente gerou perplexidade entre os fiscais, foi notar que muito raramente as imagens de satélite disponíveis demonstravam clareiras, dentro das áreas ocupadas pelo parque, numa quantidade que denotaria claramente tal volume de exploração. Depois de algumas semanas, visitas em campo, investigações e muita insistência, foi possível entender mais um detalhe do intrincado jogo que iria se abrir diante dos olhos míopes dos satélites: para a extração das melhores árvores e o seu transporte até o pátio das serrarias vizinhas,

Fiscalização os infratores, sabendo da capacidade de resolução dos satélites empregados pela fiscalização do Ibama, nunca abriam estradas ou capões maiores do que 15 metros de largura – número inferior à resolução das imagens dos sistemas de vigilância – o que permitia praticar o crime sem ser visto. Todo o enorme volume de material produzido pela investigação do Ibama de Mato Grosso, ao longo dos 10 meses, daria para encher dois carrinhos de bagagens de aeroporto e foram devidamente encaminhados ao Ministério Público Federal para denúncia e análise.

Fechando o cerco Acabada a reunião por volta de uma hora da madrugada do dia 16 de maio, todos os 35 fiscais, já divididos em equipes, somaram-se aos 80 policiais federais que tinham por objetivo garantir a segurança dos servidores do Ibama e cumprir 47 mandados de prisão e mais 57 de busca e apreensão em cinco estados brasileiros. Além de Mato Grosso, seriam presos envolvidos em Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

Coube às equipes de fiscais do Ibama vistoriar os planos de manejo fraudulentos que serviam de base para o esquema, levantar os estoques de todas as madeireiras envolvidas e ainda fornecer à Polícia Federal as informações de localização de vários procurados. Até o final do primeiro dia de operação já estavam presas 31 pessoas, num trabalho que se prolongou por mais de uma semana.

Pela primeira vez na história brasileira, foi realizada a prisão de lideranças indígenas por envolvimento em crimes ambientais. Para a prisão do cacique Ararapan, um dos envolvidos, que não mantinha residência fixa, foi preciso percorrer a cidade de Feliz Natal, município mais próximo ao parque, durante a madrugada, onde o cacique se encontrava numa cena que lembrava os melhores filmes do gênero faroeste.

Toda a discrição era necessária para localizar e cercar um indígena ágil, provavelmente armado, e a quem várias pessoas da cidade davam auxílio. Foi preciso que uma equipe de fiscais do órgão, liderados pelo coordenador da operação, Leslie Tavares, andasse à paisana pela cidade, até sujos e sem camisa, disfarçados de bêbados, até localizarem e informarem aos policias que, então, efetuaram a prisão do cacique e seu filho, também envolvido no esquema.

Cabe lembrar que o Parque Indígena do Xingu comporta diversas outras etnias que ocupam áreas diferentes do parque. Informações colhidas pelo Ibama, na época, já revelavam que tribos e líderes de outras regiões do parque demonstravam clara insatisfação com o comportamento das lideranças presas pela Operação Mapinguari que, sem dúvida, afrontava os princípios pelos quais o parque foi criado em 1961.

Desfecho Durante todo o dia 16 de maio de 2007 a Gerência Executiva de Sinop teve seus trabalhos normais interrompidos, servindo exclusivamente como delegacia provisória aos presos que eram encaminhados pela Polícia Federal. Foram realizadas as primeiras instruções do inquérito policial que, mais tarde, serviriam de base ao processo judicial criminal. Todo o processo de denúncia oferecido pelo Ibama ao Ministério Público Federal, resultado da longa investigação de dez meses, foi referendado, existindo, hoje, 48 processos criminais transitando pelas varas federais, o que demonstra a total eficácia da ação planejada e desempenhada pelo órgão.

A experiência de fiscalização ambiental em Mato Grosso, ao longo dos últimos dois anos, tem demonstrado diariamente aos fiscais que a lógica e a estrutura do crime ambiental mudou. Criou-se um novo paradigma no meio ambiente, sai de cena o crime isolado e simples e entra a organização criminosa. A Operação Mapinguari produziu essa reflexão em todos os fiscais do Ibama envolvidos naquele dia, garantindo um aprendizado indispensável para as futuras operações.

São 23:30 horas do dia 16 de maio. Retornam à base os últimos fiscais que haviam se deslocado ao ponto mais distante da ação programada.

Sensação de alívio entre todos, já que a primeira etapa da guerra estava vencida. Já é noite alta, outra vez o céu se faz claro, como na véspera, mas com uma enorme diferença: naquela noite, a uns 250 quilômetros dali, em algum lugar do Xingu, o Mapinguari poderia, enfim, dormir um pouco mais tranqüilo, sabendo que não precisaria mais, sozinho, enfrentar tantos inimigos.

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Sustentabilidade

Não

à pesca predatória da lagosta TEXTO: RODRIGO SANTORI E KEZIA MACEDO | FOTOS: ROLFRAN CACHO

Uma batalha árdua para evitar que espécies desapareçam e várias famílias de pescadores fiquem sem sustento ocorreu em 2007 com a execução do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta. O Ibama evitou a captura ilegal de mais de mil toneladas de lagostas, segundo cálculos da Divisão de Fiscalização de Aqüicultura e Pesca da Diretoria de Proteção Ambiental. Os fiscais enfrentaram forte resistência dos pescadores na maioria dos estados.

Sustentabilidade Do Amapá ao Espírito Santo, os fiscais vistoriaram nove mil unidades de produção e comercialização de pescados (embarcações pesqueiras, portos, barracas de praias, estradas, hotéis, restaurantes, indústrias, frigoríficos, feiras e mercados, entre outros) e aplicaram aproximadamente R$ 3 milhões em multas. Apreenderam mais de dez toneladas de lagostas pescadas ilegalmente, 100 embarcações irregulares e 337,5 mil metros de redes caçoeira, petrecho proibido.

Nessas operações, o Ibama contou com o apoio da Polícia Militar dos estados, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) da Presidência da República, da Marinha do Brasil e das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil.

O trabalho dos fiscais teve caráter preventivo ao impedir a captura e o desembarque ilegal de lagostas das espécies verde (Panulirus laevicauda) e vermelha (Panulirus argus). Também foram alvos da fiscalização outras etapas da cadeia produtiva, como a comercialização e a exportação do crustáceo. A vigilância foi absoluta durante o período do defeso (reprodução) da espécie, de 1º de janeiro a 15 de junho.

No pós-defeso, fiscais atuaram prioritariamente no controle da frota permissionada e no combate à captura e comercialização de lagostas abaixo do tamanho mínimo permitido (13 cm de cauda para a lagosta-vermelha e 11 cm para a lagosta-verde).

Também fiscalizaram o uso de equipamentos de pesca. Somente o covo ou manzuá, armadilha artesanal, está autorizado.

As redes, as marambaias e os compressores são proibidos. A caçoeira (rede) é considerada predatória pela legislação ambiental. A marambaia, feita com galões de gasolina ou de agrotóxico , pode contaminar a lagosta. O compressor, usado pelo trabalhador como respirador na pesca submarina do crustáceo, provoca inúmeros acidentes e mortes.

Entre outras medidas para reordenar a pesca da lagosta, o governo federal indenizou quem entregou espontaneamente petrechos proibidos. Com isso, recolheu mais de 12 mil quilômetros de redes e 517 compressores. Ao todo, os pescadores receberam R$ 13 milhões pelo material.

Para este ano, a novidade é a retomada de uma antiga discussão: a criação de um sistema de controle do pescado, semelhante ao Documento de Origem Florestal (DOF) exigido para o transporte de produtos florestais. “Aquele que consegue burlar a fiscalização tem mercado garantido, porque não tem como identificar quem capturou. Com o Documento de Origem do Pescado (DOP) teríamos um perfil mais claro do volume de lagosta negociado”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização de Pesca da Dipro, Marcelo Amorim.

Ele também lembra o reforço que o lançamento do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), implementado em conjunto com a Seap e a Marinha, trouxe às ações de fiscalização em 2007. Até novembro, 840 embarcações aderiram ao Preps. O monitoramento por satélite permitiu multar a embarcação “Nossa Senhora da Luz”, com permissão para atuar no Sul e no Sudeste, que pescava ilegalmente no Nordeste.

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Sustentabilidade

Pescadores reagiram mal Apesar de o governo ter negociado medidas de sustentabilidade da lagosta diretamente com lideranças de pescadores, os fiscais do Ibama enfrentaram reações fortes, na maioria dos estados, no mês de junho. Houve ameaças de morte, barricadas, pedradas e lanchas incendiadas. “Os fiscais fizeram o trabalho por amor à causa, acreditaram e viram no plano emergencial uma chance ímpar de solução para a pesca ilegal”, elogiou Amorim. A seguir, o cronograma da crise:

Espírito Santo Dia 16: no mar, os pescadores atiraram rojões em direção aos fiscais do Ibama para impedir a apreensão de redes caçoeira. Em terra, um grupo organizado tentou atear fogo no carro do Ibama, mas foi contido por policiais.

do Ibama em cárcere privado enquanto tombavam uma viatura, apedrejavam e ameaçavam incendiá-la. Depois de muita negociação e acalmados os ânimos, os servidores do Ibama conseguiram desvirar o carro e partir com os pneus vazios em direção à saída da cidade, sob apedrejamento em todo o percurso.

Rio Grande do Norte Dia 16: Em Rio do Fogo, pescadores e populares lançaram contra os servidores do Ibama e da PM/RN paus, pedras, garrafas etc., danificando quatro veículos da PM e dois do Ibama. A Delegacia de Rio do Fogo/RN foi apedrejada e por imposição dos populares o delegado foi forçado a abandoná-la, juntamente com o seu efetivo, sob ameaça de morte. Ficaram quatro presos na delegacia, dos quais, dois conseguiram fugir.

Dia 23: pescadores revoltados conseguiram roubar uma lancha do Ibama, modelo Parati 6000, que estava guardada em um hotel em Marataízes, e a queimaram junto com o seu rebocador sobre a ponte Mauro Madureira que atravessa o rio Itapemirim.

Dia 18: Ocorreu uma manifestação de pescadores em Natal com a participação de dez ônibus. Eles se reuniram com a governadora do estado e reivindicaram a liberação da pesca com a rede caçoeira.

Dia 27: A sede da Superintendência do Ibama, em Vitória, foi invadida por 300 manifestantes. Eles imobilizaram os guardas que faziam a segurança e ocuparam rapidamente os três andares do prédio. Depois de mais de quatro horas de tensas negociações, os invasores aceitaram desocupar o prédio e entregaram uma pauta de reivindicações com nove itens, entre eles, a suspensão, por 120 dias, da portaria que proíbe o uso da caçoeira.

Dia 15: Na estrada entre Aracati e Mossoró, cerca de mil pescadores de Icapuí fecharam a estrada e queimaram pneus para evitar a passagem dos fiscais do Ibama. Um veículo da Polícia Militar tentou furar o bloqueio e foi apedrejado e virado.

Bahia Dia 19: Em Alcobaça, pescadores atearam fogo em veículo, lancha, carreta e motor de popa – patrimônios do Ibama –, que seriam utilizados para a fiscalização das embarcações no porto. Com gritos de ameaça de morte, os manifestantes cercaram a delegacia civil em que servidores do Ibama se refugiaram. Eles também bloquearam a estrada que dá acesso ao município, com o intuito de impedir a entrada da Polícia Militar Ambiental. A situação só foi controlada com a chegada da Polícia Militar de Choque da Bahia.

Paraíba Dia 16: No município de Pitimbu/PB, pescadores (um grupo de mais de 200 pessoas) mantiveram servidores

Ceará

Dia 19: Na rodovia federal BR-304, a equipe de fiscalização do Ibama foi cercada por aproximadamente 40 pescadores e impedida de realizar ações de fiscalização.

Os manifestantes ergueram barricada nas estradas principal e vicinais e queimaram pneus e outros materiais.

Piauí Dia 13: Em Parnaíba, cerca de 200 pescadores invadiram o estaleiro que estava atracado para reforma – o Barco de Fiscalização “Naqua 0102”. Quebraram janelas e tentaram atear fogo na embarcação. Foram impedidas pelo proprietário do estaleiro.

Pará Dia 16: Em Bragança, pescadores com seus barcos cercaram a embarcação alugada do Ibama, impossibilitando as ações de fiscalização. Representantes da Colônia de Pescadores ameaçaram linchar servidores do Ibama, caso insistissem em realizar a fiscalização.

História

Uma história do TEXTO E FOTO: LUIS LOPES

Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O instituto trouxe o assunto para a pauta do dia e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente. Sua forte marca é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é escassa. Ela significa que os recursos naturais devem ser utilizados com racionalidade para obter-se o máximo de desenvolvimento, porém, com o máximo de conservação e preservação, visando sempre sua manutenção para as gerações futuras.

Há exatos 19 anos, em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia vários setores que cuidavam da área ambiental em diferentes ministérios e distintas visões, muitas vezes contraditórias. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior.

A Sema teve um papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único conselho com poder de legislar. A política, além de objetivar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visa também assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. Foi um grande avanço, principalmente numa época em que a visão vigente era a de desenvolvimento a qualquer preço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.

Ibama

Fusão de órgãos Outro órgão que também trabalhava com a área ambiental era o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado com mega-estrutura, que mantinha a gestão das florestas. Além dele, a Superintendênica de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida a ilhas dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Mesmo assim, não havia um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.

Na realidade, indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas, pelo menos, mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade e internacional para que o Brasil passasse a fazer a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema em 1973, que realizou, nos anos seguintes, todo um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

Pressões As décadas de 70 e 80 foram marcadas por grandes empreendimentos com alto impacto ambiental a Transamazônica e Foz do Iguaçu (que acabou com Sete Quedas), por exemplo – e outros que levaram a desastres ambientais, como a autorização para

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História uso de agente laranja como desfolhante em Tucuruí e o acidente radioativo em Goiânia com Césio 137.

Além disso, o desmatamento na Amazônia registra os primeiros índices alarmantes (em 1988 chegou a 21.050 km² contra 11.224 km² em 2007), a caça e pesca predatória e sem controle (os jacarés do Pantanal e as baleias estavam às vias de extinção), crescentes conflitos provocados pela introdução de atividades agropecuárias em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e seringueiros, que teve como ápice a morte de Chico Mendes.

Com tantos incidentes, houve mais pressão interna e externa. Isso fez surgir no governo a urgência de se mapear os órgãos federais com atuação ambiental, com o intuito de fortalecer-se o processo de gestão da área. Foi criado, então, em 1988, pelo presidente José Sarney, o Programa Nossa Natureza, que tinha como uma das metas recriar a arquitetura organizacional ambiental. Após discussões e debates, é instituído o Ibama, com a função de ser o grande executor da política ambiental e de gerir de forma integrada essa área no país. Na fusão, o Ibama herda da Sema, por curto período, a cabeça do Sisnama, e a mantém até 1990, quando o presidente Fernando Collor cria a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Essa atribuição volta para o primeiro escalão do governo, quando a nova Secretaria retoma a função ministerial de formulação das políticas. O Ibama herda também todas as atribuições dos outros órgãos, à exceção da parte de fomento, que já estava em decadência a partir do início da década de 80.

Ibama na mídia No início, o Ibama teve que ser consolidado. A visão distinta de quatro órgãos em apenas um gerava muitos conflitos internos, uma vez que havia vários grupos com diferentes agendas. Ou seja, primeiro, o novo instituto teve que criar uma percepção de unidade. O primeiro passo foi a abertura do Ibama à imprensa e sua atuação junto à mídia. Muito devido à relação entre o instituto e os meios de comunicação, a sociedade passa a receber em casa a temática ambiental de conservação e desenvolvimento sustentável. O programa Globo Repórter passa a investir no tema e a trabalhar pautas ambientais e Xuxa vende um telefone de brinquedo com a marca Ibama para as crianças.

A causa ambiental passa a freqüentar crescente-

mente os meios de comunicação, seja nos noticiários ou programas exclusivos, e recebe adesões de artistas e jornalistas, a exemplo da dedicação pioneira de Paula Saldanha e sua relação com o instituto. O Ibama não saiu mais da mídia e a temática veio ganhando cada vez mais importância, sendo o instituto reconhecido como uma das marcas mais importantes no cenário ambiental nacional.

Trabalho reconhecido O reconhecimento por parte da população é a consolidação de um trabalho muito maior. O Ibama é apenas parte de um processo. Por outro lado, pode ser considerado peça chave na articulação e desenvolvimento desse mesmo processo.

Nesse sistema, há o Ministério do Meio Ambiente como cabeça, os estados e municípios com seus órgãos de política e de gestão, e o Ibama, que atua nas pontas, executando a política federal e, supletivamente, ajudando a fortalecer os sistemas estaduais e municipais.

O Ibama vingou frutos das sementes que as antecessoras deixaram. Ele agregou valor e melhorou processos. Protegeu fauna e flora, criou projetos de vanguarda, ampliou o número de unidades de conservação, deu força à proteção ambiental, ajudou a diminuir o desmatamento na Amazônia, criou sistemas de monitoramento e de acompanhamento, instituiu centros de pesquisa, melhorou o processo de concessão de licenças ambientais. Tudo parte

História do trabalho histórico do Ibama, que deu respostas excelentes. Muitas das espécies ameaçadas de extinção talvez nem mais existissem não fosse o empenho do instituto e de seus servidores, e o forte compromisso com a causa ambiental.

Mais focado, o trabalho do Ibama tende a ser mais efetivo. A questão ambiental transcende a ação de um órgão e deve ser tratada como segurança da humanidade. O Ibama possui credibilidade junto à sociedade, justamente pela seriedade com que sempre desenvolveu o seu trabalho. A melhor gratificação que alguém que cuida de quem cuida da vida pode ter é saber que seus resultados são tão importantes quanto a própria manutenção da natureza e da biodiversidade do Brasil.

O programa Globo Repórter passa a investir no tema e a trabalhar pautas ambientais e Xuxa vende um telefone de brinquedo com a marca Ibama para as crianças.

Entrega do Prêmio Top of Mind.

Ibama é Top of Mind Quando se fala em meio ambiente, o Ibama é uma das marcas mais lembradas. Empiricamente, é fato conhecido. Porém, o reconhecimento efetivo veio com o recebimento do prêmio Top of Mind do jormal Folha de São Paulo, o maior prêmio brasileiro de pesquisa e retenção de marca, recebido em 2007.

A pesquisa é feita de forma que as pessoas digam espontaneamente, em cada categoria, quais marcas são as mais lembradas. Pela primeira vez em 17 anos, desde o lançamento do prêmio, instituiu-se a categoria Meio Ambiente. O Ibama dividiu o primeiro lugar com o Greenpeace, Natura e Ypê (produtos de limpeza). Mais de cinco mil pessoas de todas as faixas etárias e níveis sociais em 164 municípios do país foram entrevistadas.

Para o diretor de Licenciamento Ambiental, Roberto Messias, o instituto recebeu o prêmio porque reflete uma causa: “a natureza precisa de instituições e de pessoas que cuidem dela”. Segundo ele, quando o meio ambiente se encontra ameaçado de qualquer maneira, a população chama o Ibama para protegê-lo. “É o que simboliza a luta pela preservação do meio ambiente. É o primeiro nome e a grande referência da questão ambiental”, afirma o diretor, enviado como representante da presidência do Ibama ao evento de entrega do prêmio. Única marca sem uma agência de propaganda e sem investimento em mídia, o Ibama é também a única instituição 100% governo federal a receber o prêmio. “O reconhecimento ocorre pelo trabalho que o Ibama vem realizando desde sua criação”, lembra Messias. Para ele, o amor que todos os servidores sentem pelo que fazem é o grande diferencial. “É o que faz tudo valer a pena”, admite.

Roberto Messias acredita que a inclusão da categoria ambiental pela Folha de São Paulo em sua premiação é muito oportuna. Para ele, 2007 foi um marco, pois pela primeira vez a terra foi mais urbana do que rural. Também foi lançado o IPCC, relatório da ONU sobre mudanças climáticas, que alerta sobre as modificações que ocorrerão em pouco tempo na Terra.

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Reestruturação

Diqua Sinônimo de qualidade de vida TEXTO: ADRIANA MAXIMIANO E ZILDA VELOSO

A qualidade ambiental ganhou status de diretoria há quase dois anos e hoje funciona com 94 servidores. Suas competências institucionais são tão diversas quanto as atividades humanas e tão complexas quanto a sua criatividade e o poder de transformação.

Uma das atividades da Diqua é a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA, instituído pela Lei nº 6.938/81, cujo objetivo é informar à sociedade brasileira o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros e de seus compartimentos ambientais. O relatório é utilizado como um instrumento para a gestão ambiental, com vistas à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, a fim de assegurar ao país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

O Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Programa Silêncio, coordenado pela Diqua, incentiva, entre outras ações, a fabricação e o uso de máquinas, motores, equipamentos e dispositivos com menor intensidade de ruído.

Assim, desde que a Resolução Conama no 20/94 instituiu a obrigatoriedade do uso do “Selo Ruído” em eletrodomésticos, o Ibama iniciou um trabalho, em conjunto com o Inmetro, de informação do nível de potência sonora em liquidificadores, secadores e outros eletrodomésticos. Além disso, a Diqua possui como atribuição estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, possam contribuir para o desenvolvimento do Programa Silêncio.

Nenhuma importação e exportação de substâncias e produtos perigosos ou potencialmente perigosos, no escopo dos controlados pelo Ibama, no âmbito da política de meio ambiente, tais como pneus, baterias, produtos remediadores e preservantes de madeiras, pode ocorrer no país sem a anuência prévia do Ibama, por meio da Diqua, em conjunto com outros órgãos federais. Tais exigên-

cias são oriundas, muitas vezes, de compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro, cujo controle foi delegado à Diqua.

Outra atividade da Diqua é o gerenciamento dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais, conhecidos simplesmente por CTF. Deverá estar inscrito no CTF quem se dedica à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais; à industrialização e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora; e realiza atividades que necessitem de licenças ou autorizações do Ibama.

O total de cadastrados no CTF ultrapassou, em janeiro de 2008, a soma de 600 mil usuários entre pessoas físicas e jurídicas. A diretoria mantém uma equipe de atendimento à população para tirar dúvidas sobre todos os serviços on-line do Ibama (telefone: (61) 3316-1677). Atualmente, o cidadão pode consultar sobre a regularização das pessoas físicas e jurídicas com os instrumentos da política de meio ambiente antes de contratar um serviço. Para isso, está disponível a consulta pública no site do Ibama www.ibama.gov.br na opção serviços on-line.

A Diretoria participa dos seguintes acordos internacionais: a) Convenção de Basiléia, por meio do Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos; b) Protocolo de Montreal, que gerencia a redução do uso dos gases que afetam a camada de ozônio; c) Convenção de Roterdã (PIC), que atua no controle comercial e na comunicação de riscos de substâncias perigosas; e d) Convenção de Estocolmo (POP), que atua no banimento ou controle severo de substâncias perigosas de efeito regional ou global.

Reestruturação São também atribuições da Diretoria o controle de emissões de fontes móveis por meio dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve e de motocicletas – Promot. O Proconve completou 20 anos de atuação e continua com metas progressivas de melhoria da qualidade das emissões. Os resultados desses programas podem ser avaliados por indicadores de saúde aferidos na população dos centros urbanos.

A Diqua realiza ainda a avaliação ambiental e o registro de agrotóxicos, produtos remediadores e preservantes de madeiras. A manifestação favorável é condição essencial para a autorização do uso desses produtos no país. A diretoria atua também na regulação e no controle da origem e da produção desses produtos, bem como sobre a presença de impurezas e subprodutos, resíduos no meio ambiente e destinação de embalagens vazias.

Em 2005, o Ibama, por intermédio da Diqua, cancelou as autorizações de uso dos produtos à base de heptacloro e em 2006 cancelou os produtos à base de lindano e pentaclorofenol e seus sais. Em 2007, iniciou a revisão dos procedimentos técnicos e administrativos da avaliação ambiental de agrotóxicos

e ampliou o poder de controle dos processos e produtos. Em 2008, o Ibama reavaliará outros produtos registrados no país, à base de substâncias ativas, que já demandam atenção internacional pelos seus efeitos indesejáveis à saúde e ao meio ambiente.

A Diqua tem, ainda, a competência de estabelecer indicadores, padrões, critérios e metodologias para a avaliação da qualidade ambiental e para a prevenção, mitigação e remediação de danos ambientais e avaliar, gerenciar e controlar fontes de poluição e de contaminação ambiental de abrangência regional, nacional e internacional.

Pela natureza de seu campo de atuação, a Diqua vislumbra, nos próximos anos, um aumento significativo de suas demandas e de suas atividades em função da contínua ampliação do parque industrial, do agronegócio, da demanda energética e de bens de serviço, e do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Quaisquer atividades que venham a comprometer a qualidade do meio ambiente e de seus recursos naturais se constituem em objeto de trabalho dessa diretoria.

Alguns indicadores de produtividade da Diqua (2003-2007) Atividades 2003 2004 2005 2006 2007 Empresas vistoriadas * 11 18 20 14 Licenças de Importação analisadas (Siscomex) • Pneus 11.545 42.750 32.538 35.074 53.499 • Pilhas e Baterias * 2.510 6.950 7.102 852 • Proconve-Promot 10.200 21.735 25.045 35.325 48.401 • Ozônio * * 3.542 4.579 3.632 • Resíduos * 250 251 438 247 • Mercúrio Metálico * 47 73 41 50 Sub-Total 21.745 67.292 68.399 82.559 106.681 Licenças emitidas 802 1.139 1.578 1.902 3.449 (LCVM, LCM, CAGN e Selo Ruído)2 Autuações e notificações 5 * 23 33 20 Agrotóxicos • Avaliação ambiental preliminar 267 625 658 4861 1008 • Avaliação para fins de registro 85 119 132 721 292 • Reavaliações pós-registro 191 323 356 1761 466 • Avaliação por equivalência 0 1 4 17 44 • Preservativos de Madeira * * 16 5 14 • Registro de agrotóxicos N.A * * * 0 0 • Licenças de importação 0 0 110 111 * Outros produtos • Registro de Dispersantes de óleo * * 2 0 2 • Registro de remediador 0 0 3 9 31 (1) Dados de julho de 2006. (*) Informação não disponível (2) LCVM – licença de configuração do veículo ou motor, LCM – licença de configuração de motocicletas; CAGN – certificado ambiental para uso do gás natural em veículos automotores.

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Qualidade

Agrotóxico e saúde ambiental

Uma realidade possível TEXTO E FOTOS: ADRIANA MAXIMIANO

Diante do modelo vigente de produção agrícola nacional, não há como negar a necessidade do uso de agrotóxicos no Brasil. Esse uso tem crescido continuamente – pulou de 162 mil toneladas, em 2000, para 208 mil toneladas cinco anos mais tarde – e coloca o país entre os três maiores consumidores mundiais.

Estudar os agrotóxicos e compreender se os seus potenciais perigos e riscos ao meio ambiente podem ser tolerados são algumas das funções do Ibama, desde a década de 1990, com a sanção da Lei nº 7.802/89, que tornou obrigatória para a emissão de registro de agrotóxicos no país a aprovação do órgão federal responsável pelo meio ambiente.

Ao receber essa atribuição, o Ibama teve um grande desafio: avaliar os novos pedidos de registro de agrotóxicos e, também, todos os produtos já registrados desde 1934. Inicialmente, para efeito de cumprimento dessa importante tarefa, existiam poucos recursos humanos e conhecimento agregado sobre agrotóxicos no âmbito do instituto, posto que se tratava de uma nova atribuição. Ao longo dos anos, a promoção das condições necessárias à realização desse trabalho foi, e continua, se ampliando. Como exemplos recentes podemos citar, em 2005, a admissão de servidores concursados para atuação na área, e em 2006, a criação da Diretoria de Qualidade Ambiental.

Com a reestruturação do Ibama, em 2007, ampliaram-se as perspectivas de atuação na gestão ambiental dos agrotóxicos ao concentrar o foco no atendimento das demandas relacionadas aos produtos e às atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras e utilizadoras dos recursos naturais, à poluição ambiental, e às pressões socioeconômicas sobre o meio ambiente. O Ibama está cada vez mais

capacitado e eficiente na execução de suas competências relacionadas aos agrotóxicos.

Em 2007, o Ibama teve papel de destaque na força-tarefa constituída pela Casa Civil da Presidência da República para acelerar a análise dos requerimentos de registro de agrotóxicos que se encontravam fora do prazo legal para conclusão – chamados de passivos. Os passivos se formaram no Ibama porque, ao longo dos anos, a demanda do setor regulado foi superior à capacidade de resposta do órgão.

A força-tarefa envolveu o Ibama e os demais órgãos federais, partes do processo de registro de agrotóxicos, ou seja, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, e iniciou um processo de agilização, esclarecimento, modernização e desburocratização da gestão do registro de agrotóxicos no país, sem perda de segurança na área ambiental e de saúde.

O atraso na resposta aos pedidos de registro de agrotóxicos acarreta prejuízos diversos às pesquisas, à indústria, à agricultura, à sociedade e ao próprio meio ambiente, haja vista que as substâncias que compõem os agrotóxicos de nova geração apresentam-se, de modo geral, maior seletividade, menor persistência e menor dose na lavoura.

Desde 2006, a produtividade do Ibama está acima das demandas por avaliação ambiental de agrotóxicos e, em 2007, superou em 59%, totalizando 1.810 processos avaliados quanto ao potencial de periculosidade ambiental (Tabela a seguir).

Em conseqüência, os passivos foram reduzidos significativamente e aqueles relacionados ao registro especial temporário – destinados a autorizar pesquisas e experimentações – e a alterações pósregistro foram extintos.

Qualidade Tipos de requerimento de avaliação ambiental de agrotóxico Para fins de registro por equivalência Para fins de registro especial temporário Para fins de alterações pós-registro Para fins de registro de produtos comerciais (formulados)

Período de jan. a dez./ 2007 Demanda Produtividade Demanda Produtividade Demanda Produtividade Demanda

61 44 632 1.008 296 466 136

Produtividade

267

Atuação da Diretoria de Qualidade No Ibama, as atividades de avaliação e controle dos agrotóxicos estão vinculadas à Diretoria de Qualidade Ambiental – Diqua, por meio da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGASQ). A avaliação ambiental dos agrotóxicos envolve extensa rede de assuntos e matérias e demanda conhecimentos que vão da estatística à toxicologia, passando pela química, biologia, agronomia, farmácia, medicina veterinária e outras.

Para o registro de um agrotóxico no país o interessado deve apresentar um conjunto de estudos sobre o comportamento do produto no meio ambiente e a toxicidade ao homem, além de estudos referentes à eficácia. Para efeito de avaliação ambiental, as exigências a serem atendidas pelo requerente do registro abrangem avaliações físicoquímicas do produto, estudos sobre toxicidade a diversos organismos não-alvo (microorganismos de solo, minhocas, algas, microcrustáceos, peixes, aves, abelhas e mamíferos). Há, ainda, estudos relativos à persistência, bioacumulação e transporte entre os compartimentos e elementos ambientais, além da análise sobre o potencial risco do produto em causar câncer, mutações genéticas e efeitos na reprodução, dentre outros.

A diretriz da Diqua é manter os processos que deram origem aos registros de agrotóxicos sempre atualizados à legislação vigente. Sempre que necessária, é feita solicitação de complementação de informações para atendimento à legislação e procedida a reavaliação dos produtos.

O pedido de registro de um agrotóxico desdobra-se em três avaliações que podem ou não resultar no Certificado de Registro. A avaliação ambiental cabe ao Ibama, a de eficiência agrícola ao Mapa e a de toxicidade para o homem à Anvisa.

O Ibama, em conjunto com esses dois órgãos, está continuamente ampliando e aprimorando os instrumentos normativos devido ao desenvolvimento do conhecimento técnico-científico em nível mundial, ao aprimoramento dos meios de controle, avaliação e predição de riscos no país e a adequação a algumas exigências de acordos e tratados dos quais o Brasil é signatário. Nesse cenário, o país adotou o registro de agrotóxicos por equivalência, segundo o modelo proposto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, em harmonia com as diretrizes do Mercosul.

Os agrotóxicos são classificados em produtos altamente perigosos (classe I), muito perigosos (classe II), medianamente perigosos (classe III) e pouco

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Qualidade perigosos (classe IV). Ainda há a classe “pior” para os produtos impeditivos de obtenção de registro, como prevê a Portaria do Ibama nº 84, de 1986. O Ibama tem um bom acervo documental sobre os produtos agrotóxicos avaliados, os quais estão disponíveis à consulta pública, salvaguardadas as informações confidenciais e de propriedade intelectual.

Somente a contínua e sistemática ampliação do conhecimento das interações dos agrotóxicos com o solo, os ambientes hídricos, as plantas e os animais, e a educação da população poderá combinar a convivência harmônica do uso desses produtos, principalmente na produção agrícola, com a conservação dos ecossistemas locais remanescentes, sem ameaçar as

áreas de preservação permanente, as unidades de conservação e os recursos naturais do país.

O Ibama, nessa nova estrutura, prosseguirá na qualificação, agilização e ampliação de seus serviços relacionados aos agrotóxicos, adotando ações estruturantes. Entre elas, a ampliação e a formação de equipes técnicas para o atendimento das demandas institucionais, o desenvolvimento de programas de capacitação permanente e de sistemas informatizados, a modernização dos procedimentos administrativos, a ampliação dos meios de comunicação com a sociedade e o controle e fiscalização dos efeitos dos agrotóxicos.

Ingredientes ativos dos agrotóxicos mais consumidos no país.

Classificação nacional

2000

2001

2002

2003

2004

2005

1ª

glifosato

glifosato

glifosato

glifosato

glifosato

glifosato

2ª

enxofre

enxofre

enxofre

2,4-D

2,4-D

óleo mineral

3ª

atrazina

óleo mineral

óleo mineral

óleo mineral

óleo mineral

2,4-D

4ª

2,4-D

2,4-D

2,4-D

enxofre

metamidofós

metamidofós

5ª

óleo mineral

atrazina

oxicloreto de cobre

metamidofós

enxofre

enxofre

Sistema eletrônico agiliza autorização de pesquisas A redução do tempo de tramitação dos pedidos de Registro Especial Temporário (RET), para fins de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, é importante para o planejamento e o desenvolvimento de novas alternativas de insumos para o controle de pragas e de oferta de produtos com melhor perfil ambiental e toxicológico aos agricultores brasileiros.

Atualmente, o tempo médio de tramitação desse tipo de pedido no Ibama é de 25 dias, uma redução de 345 dias, em relação a dois anos atrás quando passou a funcionar o sistema de requerimento de RET por meio eletrônico (Sisret), via página do Ibama (www.ibama.gov.br/ctf/) para acesso do público inscrito no Cadastro Técnico Federal. Desde o ano passado, o Mapa e a Anvisa se integraram a esse sistema eletrônico que oferece ao interessado segurança, economia e agilidade no atendimento.

Com o Sisret, o Ibama ganhou maior agilidade na avaliação dos pleitos, na expedição de seus resultados e nos atos administrativos e, principalmente, mais instrumentos de controle, transparência e análise.

Reduzir o tempo de tramitação dos pedidos de RET significa estimular o planejamento e a realização de pesquisas e experimentações com agrotóxicos no país.

Qualidade Impurezas podem elevar riscos dos agrotóxicos O Ibama, desde 2003, vem exigindo o controle de impurezas provenientes do processo de produção de determinados ingredientes (ou princípios) ativos de agrotóxicos. Atualmente, 24 ingredientes ativos são controlados pelas indústrias, a cada lote ou batelada, produzida ou importada, por sua determinação. Dentre as impurezas controladas estão as nitrosaminas, as dioxinas e o DDT, cujos riscos ao meio ambiente e à saúde são infinitamente superiores aos dos produtos que podem contê-las. Por essa razão, as impurezas devem ser mantidas em níveis reduzidos, na ordem de alguns poucos microgramas por quilo (μg/kg) de produto.

O Ibama, o Mapa e a Anvisa publicarão instrução normativa conjunta ampliando e disciplinando o controle de impurezas toxicológicas e ambientalmente relevantes nos agrotóxicos. O registro do agrotóxico fica condicionado à manutenção dos limites máximos tolerados estabelecidos para as impurezas controladas. O controle dos limites devem ser permanentemente demonstrado aos três órgãos, enquanto durar o registro do produto, por meio de relatórios de análises químicas adequados.

O que são agrotóxicos?

Popularmente chamados de remédios de plantas, venenos, defensivos agrícolas ou pesticidas, os agrotóxicos visam controlar seres vivos considerados indesejáveis em função da conservação de outros seres vivos, produtos ou do ambiente. O nome agrotóxico (agro + tóxico) leva ao entendimento de que se trata de um produto usado em terras cultivadas e que envenena. Porém, muitos outros são os usos e as características desses produtos.

Além das lavouras e pastagens, os agrotóxicos são usados em áreas de reflorestamento, na capina de áreas sob linhas de transmissão elétrica e ao longo de ferrovias e rodovias, ao redor de áreas urbanas, pátios industriais, beneficiamento de produtos agrícolas, tratamento de mercadorias importadas e para exportação, controle de espécies exóticas ou vetores de doenças, e muitos outros fins. Essa extensa gama de usos deve-se

aos diferentes modos de ação dos agrotóxicos que podem agir contra plantas (nesse caso, são chamados de herbicidas), insetos (inseticidas), fungos (fungicidas), microrganismos de solo (nematicidas), moluscos (moluscicidas), dentre outros.

Para serem eficientes na agricultura, os agrotóxicos devem ser altamente tóxicos para pragas ou alvos biológicos a fim de, por exemplo, reduzir ou eliminar o bicudo (Anthonomus grandis) da lavoura de algodão evitando perdas na produção. Além disso, precisam ser operacional e economicamente viáveis para a utilização. Esses produtos, idealmente, devem ser pouco tóxicos ao homem e a públicos não-alvos.

De acordo com o efeito sobre o organismo não-alvo e no meio ambiente, os agrotóxicos são classificados em mais ou menos tóxicos, e em função de seus usos, mais ou menos perigosos.

Os agrotóxicos, porém, podem também matar os insetos polinizadores que ajudam as flores a se transformarem em frutos, contaminar as águas subterrâneas e dos rios, matar as aves que distribuem as sementes e fertilizam o solo, intoxicar o trabalhador que dele faz uso, envenenar os alimentos e extinguir a força produtiva do solo. Esses efeitos indesejados, porém, nem sempre são prontamente identificados. Muitos agrotóxicos somente foram banidos após serem aplicados na agricultura, ao longo de anos, e terem sido verificados os seus efeitos nefastos no meio ambiente (ex.: os produtos organomercuriais e organoclorados). Por essa razão, os agrotóxicos são avaliados previamente à autorização de uso e há a exigência do Ibama para o contínuo aprimoramento do conhecimento científico disponível sobre os mesmos.

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Qualidade

Cadastro Técnico Federal e Receita Federal

Juntos em favor do cidadão TEXTO: VERBENA FÉ

Receita Federal do Brasil – RFB e Ibama terão seus bancos de dados integrados ainda neste ano.

Acordo entre as duas instituições permitirá que dados da Receita sobre endereço, filiação, CPF ou CNPJ sejam automaticamente transportados para o Ibama quando a pessoa física ou jurídica acessar a página do instituto para inscrever-se no Cadastro Técnico Federal – CTF.

A obrigatoriedade de inscrever-se no CTF vale para pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras, utilizem recursos naturais ou se dedicam à consultoria técnica sobre assuntos ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividade efetiva ou potencialmente poluidora. Como as informações prestadas são declaratórias, a parceria com a RFB possibilitará uma comparação entre os dados existentes nas duas instituições, evitando endereços e números de documentos falsos.

O registro no CTF pode ser feito pelo próprio cidadão no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br). É só entrar no Serviços On-Line e digitar o número do CPF, em caso de pessoa física, ou o CNPJ, se for jurídica. Informar a categoria, descrever a atividade exercida, preencher os relatórios exigidos por lei indicados no sistema, em casos de pessoa jurídica, indicar o porte do empreendimento, imprimir o boleto de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e efetuar o pagamento. O passo final é emitir o Certificado de Regularidade, válido por três meses, a partir da data de emissão.

Ganhos A integração entre os bancos beneficiará todos os envolvidos no processo: o Ibama pela confiabilidade dos dados de localização que o cidadão atualiza anualmente ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda; o cidadão que, uma vez cadastrado na RFB, não precisará preencher novamente seus

dados pessoais ao inscrever-se no CTF, só terá de informar os dados ambientais, como o porte e atividade; e a própria RFB, pois disporá de um sistema com informações ambientais sobre as empresas.

Uma das novidades com a unificação das bases é permitir ao cidadão corrigir dados prestados ao CTF, utilizando o mesmo procedimento para a retificação de declarações de Imposto de Renda. A correção dos dados ambientais, feita pelo mesmo usuário via internet, será considerada uma homologação da primeira declaração. A retificação por homologação somente não será aceita em casos de empresas com saldos a restituir, valores parcelados ou valores inscritos na Dívida Ativa da União. Nessas situações, a homologação dependerá de uma confirmação da área técnica do Ibama – atribuição atual dos setores de cadastros das superintendências do instituto nos estados.

Histórico O CTF é um instrumento de Política Nacional do Meio Ambiente, vinculado ao Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e Sinima (Sistema de Informação sobre Meio Ambiente), instituído pela Lei nº 6.938/81, com o objetivo de sistematizar as informações ambientais.

O cadastro é administrado pela Coordenação de Avaliação da Qualidade Ambiental – COAV da Diretoria de Qualidade do Ibama. Nos últimos dois anos realizou mais de 400 mil atendimentos a usuários do CTF, por e-mail e telefone. A coordenação

Qualidade é responsável pela avaliação da qualidade ambiental. “O CTF é apenas uma das nossas atribuições”, afirma Cláudia Enk, coordenadora de Avaliação da Qualidade Ambiental do Ibama. “Na realidade, o cadastro tem uma finalidade básica que é prover a instituição de informações sobre os agentes que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras”, diz Luiz Carlos Ferreira, consultor do CTF. De acordo com o Art. 17 da Lei nº 7.804/89, o CTF é dividido em dois cadastros, cabendo ao Ibama a sua administração. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

E o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Com a reestruturação do Ibama, a Ambtec, que antes certificava Tecnologias Ambientalmente Saudáveis (TAS), passou a integrar o CTF, contribuindo para a formação do cadastro de instrumento de defesa ambiental.

Taxa As empresas que exercem as atividades descritas no Anexo 8 da Lei nº 10.165 pagam a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Essa taxa serve para financiar o controle e a fiscalização sobre os potenciais poluidores. As outras atividades não especificadas em lei são isentas.

Só terão acesso aos serviços on-line do Ibama, as pessoas devidamente cadastradas no CTF e que possuírem o Certificado de Regularidade. Elas devem manter-se em dia com o pagamento das taxas e multas administrativas aplicadas, em caso de infrações ambientais. É obrigatória a apresentação dos relatórios constantes das resoluções do Co-

nama, portarias do Ibama e outros instrumentos legais contidos na legislação ambiental. Quem for flagrado exercendo atividades passíveis de cadastro e tiver com o registro parcial ou vencido será penalizado com multa.

Descumprir exigências do Ibama referentes ao CTF torna-se empecilho ao empreendedor que queira tirar um financiamento bancário numa instituição financeira, se ele não estiver devidamente cadastrado e em dia com o pagamento das taxas e relatórios. O mesmo impedimento vale para a participação em licitações públicas.

Fale conosco O Cadastro Técnico Federal tem um serviço de atendimento a usuários externos – pessoas físicas e jurídicas – e usuários internos – órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama que necessitam de informação do Cadastro, em especial os gestores dos sistemas integrados por meio do CTF e dos mais de 20 serviços on-line do Ibama. “Para atender as pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao Cadastro Técnico Federal, o Ibama possui uma área específica para atendimento ao usuário”, informa a assessora técnica Gardênia Azevedo.

Existem várias maneiras de o cidadão ser atendido pela equipe do CTF. Pode ser via serviços on-line no site do Ibama (www.ibama.gov. br), onde há um manual sobre o uso do sistema.

Na opção “Fale Conosco”, cuja solicitação é enviada por e-mail ou pelo formulário-padrão de “Solicitação de Auxílio”. Há, ainda, o atendimento presencial, que pode ser feito nas unidades do Ibama nos estados. Atualmente, essa opção é a mais procurada nas unidades descentralizadas.

De janeiro de 2006 a dezembro de 2007, o Ibama realizou 423.598 mil atendimentos a usuário do Cadastro Técnico Federal, incluindo os realizados pelo “Fale conosco” e pela Central de Atendimento (61) 3316.1677, disponível na sede do instituto.

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Reestruturação

Diplan Planejamento, administração e logística Um novo conceito TEXTO: Abelardo Bayma Azevedo | FOTO: RICARDO MAIA

Abelardo Bayma Azevedo, diretor de Planejamento, Administração e Logística.

Ao propor um novo conceito de gestão de planejamento, assumimos o compromisso de estruturar um modelo de programação orçamentária e financeira que dê aos dirigentes do Ibama o suporte de informações necessário, a partir de uma visão global e simplificada do que está sendo feito e do que é possível ser executado na instituição. A construção desse modelo está sendo realizada com base no PPA e no orçamento previsto para 2008.

Na composição da nova estrutura do Ibama a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan elaborou uma proposta sustentada sobre quatro pilares básicos: planejamento, orçamento e finanças; recursos logísticos; gestão de pessoas e gestão da informação. Essa é a base da estrutura e implicará a criação de uma coordenação geral voltada para a área de tecnologia da informação e uma coordenação de execução orçamentária e financeira ligada diretamente ao diretor de planejamento.

Tais medidas resultarão em modificação importante, que é possibilitar uma visão sistêmica de pla-

nejamento, orçamento e finanças, porquanto esses serviços estarão aglutinados numa única coordenação geral. A gestão de planejamento, orçamento e arrecadação será integrada o que vai possibilitar uma visão de conjunto, tornando mais eficiente os procedimentos de execução orçamentária. Essa mudança de atitude significa estabelecer uma visão estratégica e não apenas operacional.

A nossa proposta prevê que os sistemas sejam implantados em escala micro e macro, a serem realizados em curto, médio e longo prazos. Na gestão amplificada são vários sistemas federais que a Diplan gerencia: Sistema Integrado de Dados Orçamentários – Sidor, Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento – Sigplan, Sistema Integrado de Administração Financeira – Siaf, Sistema de Administração de Serviços Gerais – Siasg, entre outros, no âmbito do Ibama.

Atuar com celeridade e eficácia no gerenciamento desse conjunto de sistemas federais é a responsabilidade da diretoria. Portanto, a área de tecnologia da informação é uma prioridade nas diretrizes de trabalho da nova administração. Várias ações estão previstas, uma delas é a construção urgente de um banco de dados integrados para prover a instituição de suporte tecnológico eficiente diante das demandas.

Vamos estabelecer um cronograma específico de capacitação de servidores. Definiremos antes a matriz de demandas institucionais e as necessidades dos próprios servidores. Será realizada pesquisa eletrônica interna com as chefias para avaliarem deficiências no aspecto institucional e com

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Reestruturação os demais servidores para caracterizar suas necessidades de atualização profissional. Um ponto importante é que todos os projetos de capacitação serão desenvolvidos pelo Ibama.

Com relação aos projetos Pnud, a estratégia é migrar para a área de logística, deixando no referido projeto apenas consultoria e capacitação. A Diplan irá absorver essas atividades em 2008. Consideramos que não faz sentido usar recurso da União no Pnud para o desenvolvimento de atividades de logística.

Estamos trabalhando para construir um padrão uniforme na execução do orçamento para as diretorias e as superintendências, isto é, a sistematização do que será executado diretamente pela sede e pelas unidades descentralizadas para que, com base nesse planejamento, seja preparado um plano anual para obtermos um espelho da programação do Ibama em todo o país. Assim, teremos uma meto-

dologia de acompanhamento que nos possibilitará uma visão global dos processos internos, evitando surpresas em relação a déficit orçamentário. É preciso fazer essas correções agora em 2008, porque em alguns casos deverão ser reavaliadas inclusive as ações de políticas estratégicas com impactos no próprio PPA. É necessário que o Ibama reavalie suas ações a partir das atividades definidas como competências de órgão executor das políticas o que, possivelmente, vai resultar em alterações orçamentárias para 2009.

O modelo que está sendo implantado deverá possibilitar aos dirigentes do Ibama estabelecer um cronograma de ações criterioso, com conhecimento prévio das disponibilidades orçamentárias, dentro de uma visão moderna de planejamento, com a segurança de que suas ações serão executadas conforme o estabelecido.

Execução Orçamentária e Financeira

R$ milhões 2005 Execução Orçamentária

769,75

2006

2007

972,27

1.013,41

Evolução de RH Ativos 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500

Execução Financeira

802,41

1.000,80

1.047,38

Restos a pagar

42,3

48,3

21,9

1.000 500 0 dez-01

dez-02

dez-03

Nível Superior

dez-04 Nível Intermediário

Proposta orçamentária 2008 Valor global - R$ 767,5 milhões 1.200

1.140 1.017

1.100

R$ milhões

1.000 900

1.143 378 ICMBio + SFB

935 846

800 700

765 IBAMA

600 500 400 2004

2005

2006

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

SFB – Serviço Florestal Brasileiro.

Revista Ibama

2007

2008

dez-05

dez-06

Nível Auxiliar

out/07

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Justiça

Duas autarquias e

UMA PROCURADORIA TEXTO: SANDRA SATO E LUIS LOPES | FOTOS: RICARDO MAIA E ARQUIVO DILIC

Com a criação do Instituto Chico Mendes, a Procuradoria Geral Federal – PGF atribuiu à Procuradoria Federal Especializada do Ibama a representação da nova autarquia. A Procuradoria foi reestruturada a fim de compatibilizar a estrutura já existente com a nova incumbência de orientar juridicamente e defender interesses judicial e extrajudicial das duas autarquias.

A Procuradoria-Geral Federal não teria condições de dotar o Instituto Chico Mendes de um corpo de procuradores especializados em meio ambiente como o do Ibama. A rotina dos procuradores pouco mudou, pois continuam elaborando pareceres sobre autos de infração, orientando a fiscalização, tratando da regularização fundiária das unidades de conservação, entre outras atribuições.

A procuradora-chefe Andréa Vulcanis responde pelas duas autarquias, auxiliada por dois subprocuradores chefes: Cynthia Regina de Lima Passos, responsável por assuntos ligados ao Instituto Chico Mendes, e Alexandre Coelho Neto, pelo Ibama. O restante do organograma atende as duas autarquias de forma indistinta.

A Coordenação do Contencioso Judicial – Cojud não foi alterada. Já a Corregedoria volta a ser Coordenação dos Processos Administrativos Disciplinares – Copdi, no âmbito da Procuradoria e não mais ligada diretamente à Presidência do Ibama.

A Coordenação de Estudos e Pareceres –Coep será responsável por todo o consultivo ambiental e admi-

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nistrativo das duas autarquias: análise do auto de infração, minutas, portarias, contratações, assuntos ligados aos servidores.

Outra novidade é a criação da Coordenação de Assuntos Territoriais de Áreas Protegidas – Cotap para tratar de regularização fundiária e consolidação patrimonial das unidades de conservação. A coordenação específica permitirá que o Instituto Chico Mendes agilize os processos de regularização fundiária.

Licenças e PAC Um dos desafios da Procuradoria do Ibama é o licenciamento ambiental. O Plano de Aceleração do Crescimento – PAC provocou uma grande demanda pela atuação dos procuradores federais, porque há ações envolvendo os grandes empreendimentos licenciados pelo Ibama.

Hidrelétrica licenciada pelo Ibama.

Justiça A própria Procuradoria Geral Federal criou um grupo de procuradores para acompanhar ações relacionadas ao PAC. A Procuradoria, além de fazer a defesa da autarquia nas ações judiciais, também trabalha para evitar que os conflitos cheguem a se judicializar.

Mais procuradores na Amazônia O combate ao desmatamento da Amazônia também é outro assunto que exige atenção da Procuradoria. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente fazem gestões junto à PGF e à Advocacia Geral da União para reforçar as procuradorias do norte e centro-oeste, principalmente, de Rondônia, Pará, Mato Grosso e Amazonas, estados mais deficitários e com registro de altas taxas de desmatamento.

Todos os autos de infração e multas por desmatamento ilegal aplicados pelo Ibama passam obrigatoriamente pela Procuradoria. O fiscal autua, a pessoa tem direito à defesa. “Antes mesmo de se esgotarem as vias recursais administrativas, os autos podem ser alvos de ações judiciais visando a sua anulação”, afirma a procuradora Cynthia Passos.

O Ibama está reformulando a Instrução Normativa 8, que trata de prazos de defesa, instâncias de recurso e valores de alçada dos processos administrativos relativos a autos de infração, no âmbito do Ibama. A proposta em estudo tem como objetivo fazer com que os processos fluam com mais agilidade e a cobrança seja efetiva.

Parque Nacional de Ubajara, sob a guarda do ICMBio.

A Procuradoria estuda também solução para os bens apreendidos, um dos principais questionamentos dos autos de infração. O objetivo é ter procedimento de doação e leilão de bens apreendidos tão claro, como o da Receita Federal.

Mutirão Em meio à reestruturação, a Procuradoria Especializada do Ibama iniciou no ano passado um mutirão para analisar mais de dois mil autos de infração.

A ação, que conta com a colaboração de vários procuradores, visa ajudar as Procuradorias do Ibama nos estados com passivo grande e risco de prescrição. São processos relativos a autos aplicados, principalmente, por desmates ilegais na Amazônia.

Na primeira etapa, todos esses processos foram remetidos à Procuradoria em Brasília, onde foram cadastrados e triados seguido três critérios: o risco de prescrição, a magnitude do dano ambiental e o valor da multa. Na seqüência, os processos foram redistribuídos para procuradores do Ibama, lotados na Sede e em 19 Estados.

Parecer uniforme A Procuradoria também apóia procuradores que atuam nos estados, tentando uniformizar entendimentos e fornecer subsídios para a atuação dessas procuradorias. Há um grupo de procuradores elaborando teses mínimas de defesa judicial e de pareceres de autos de infração. Não se trata de uma “súmula vinculante”, mas tem caráter de orientação, pois a discussão está sempre aberta, desde que os entendimentos sejam devidamente fundamentados.

O Direito, por essência, admite que determinada situação seja interpretada de diversas formas, de acordo com as opiniões pessoais, ideológicas, formação acadêmica, convicções religiosas, enfim, uma série de elementos que compõem a personalidade do ser humano. Não existe uma verdade absoluta. A função da Procuradoria é tentar minimamente uniformizar o entendimento para evitar disparidades de posições internas.

Revista Ibama

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Controle Florestal

Alerta vermelho TEXTO: FELIPE BELLO | FOTOS: ELMO MONTEIRO E PREVFOGO

Seca prolongada, altas temperaturas, umidade baixa e queimadas criminosas são combustíveis para incêndios florestais em várias unidades de conservação. O fogo que começou no campo chegou até uma cidade no interior do Maranhão, assustando a população. Uma pousada na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, virou cinza, alvo do incêndio que começou no parque nacional.

O ano de 2007 foi atípico, com severas mudanças nas condições climáticas. O Centro-Oeste viveu estiagem de mais de 120 dias e o termômetro subiu a 34,5 ºC no Cerrado. “Um cenário que não era visto desde 1962”, observa o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Elmo Monteiro.

O número de focos de calor captados por satélites cresceu 43% em relação ao ano anterior. Focos são pontos que emitem luz, não necessariamente incêndios. Mas, nesse ano, a maioria deles foi de incêndios confirmados. As causas do aumento não se esgotam na mudança climática, fogo também é

a arma de insatisfeitos com a fiscalização de terras com problemas fundiários.

“O fogo é uma forma de retaliação ou vingança”, afirma Monteiro. Segundo ele, essa “vingança” foi a principal responsável pelo incêndio que atingiu 76% dos 65 mil hectares de área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O combate à queimada criminosa é trabalhoso. Quando se extingue o fogo em um local, um outro foco aparece do outro lado da unidade de conservação.

Outra causa de incêndios florestais é o uso do fogo na agricultura e pecuária. A queimada é permitida, se cumpridas questões legais e usadas técnicas de controle do fogo. O problema é a queimada clandestina, em que os agricultores utilizam o fogo indiscriminadamente para renovar o solo, limpar o terreno e renovar a pastagem. Ilusão. Como já se viu no Rio Grande do Sul, as queimadas indiscriminadas funcionam no começo, mas degradam o solo e o colocam em processo de desertificação.

Controle Florestal Ajuda de satélite Da Sala de Situação, instalada na sede do Ibama, os técnicos do Prevfogo monitoram os focos de calor e as queimadas no Brasil e na América do Sul. Quando um foco de calor é identificado pelo satélite, o Prevfogo comunica as coordenadas para a unidade de conservação, onde brigadistas de plantão deslocam-se até o ponto. Com freqüência, os brigadistas apagam o fogo sem a ajuda externa.

No ano de 2007, o Ibama contratou 1.288 brigadistas – uma força adicional ao Corpo de Bombeiros para combater grandes incêndios florestais no Brasil. Brigadas municipais e voluntários também são treinados pelo instituto e acionados nas emergências. Em situações mais complicadas, o Ibama desloca helicópteros usados em operações de fiscalização de desmatamento. Na Chapada Diamantina, que ficou em alerta vermelho (código que indica incêndio no interior da unidade) por quase um mês, um helicóptero foi fundamental, pois a área é bastante acidentada e de difícil acesso. A aeronave é equipada com bolsa capaz de carregar 500 litros de água e também transporta brigadistas que, em terra, fazem o combate direto com abafadores e o uso de contra-fogo e aceiros.

As queimadas contribuem para o Brasil ocupar o 4º lugar de maior contribuinte para o aquecimento global com emissões de gás carbônico (CO2) e, segundo Monteiro, seguindo nesse ciclo a situação só irá complicar-se. Aquecimento global leva a mudanças climáticas, provoca períodos de longa estiagem, seca e ventos fortes. Resultado: incêndios mais freqüentes. Perto de aterrissar em Cuiabá, meses atrás, o chefe do Prevfogo mal via a cidade, encoberta pela fumaça de um incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. “O homem precisa acordar para a questão do fogo, ele está se autodestruindo”, pensou naquele instante.

Os efeitos das queimadas na saúde humana O número excessivo de queimadas na agricultura não agride somente o meio ambiente.

Com a queima de toda essa biomassa são enviadas à atmosfera inúmeras partículas e gases poluentes que influem direta e indiretamente na saúde humana.

A fumaça e a fuligem causam e agravam as doenças respiratórias. Além disso, os poluentes causam outras complicações, como conjuntivites e alergias na pele. Os grupos mais afetados são idosos e crianças que desenvolvem doenças respiratórias e cardíacas.

Partículas finas e ultrafinas suspensas no ar, proveniente de queimadas e outros fatores poluentes, causam doenças respiratórias, como bronquite, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica, além de doenças cardíacas, derrames cerebrais e morte súbita.

Estudos comprovam que quanto menores as partículas, mais associadas elas estarão a doenças respiratórias, pela facilidade que suas dimensões reduzidas têm de penetrar mais profundamente no organismo e atingir os alvéolos pulmonares, provocando um processo irritativo inflamatório.

As doenças provenientes das queimadas e da poluição preocupam o Sistema Único de Saúde – SUS, pois já viraram rotina e um problema de saúde pública.

Revista Ibama

Cerca de dois terços do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ardeu em chamas por dez dias.

Prejuízo incalculável.

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Controle Florestal Listagem dos principais incêndios ocorridos em unidades de conservação federais durante o ano de 2007.

Unidade de Conservação PN Serra da Canastra

UF

Data de início

Data de extinção

Área queimada dentro da UC

MG

09/09

13/09

36.500 ha

Área queimada em zona de Bioma atingido amortecimento Cerrado

Causa provável

Vandalismo Vandalismo, litígio com Ibama, limpeza de área para cultivo Limpeza de área para cultivo Raio Renovação de pastagem

PN Grande Sertão Veredas

MG

18/09

26/09

15.400 ha

PN Brasília

DF

21/08

26/08

11.300 ha

Cerrado

PN Emas PN Chapada dos Guimarães PN Nascentes do Rio Parnaíba PN Chapada Diamantina PN Chapada Diamantina

GO

20/09

22/09

7.310 ha

Cerrado

MT

01/09

14/09

6.140 ha

PI

12/09

12/09

6.000 ha

Caatinga

Desconhecida

BA

08/11

20/11

6.000 ha

Caatinga

Vandalismo

BA

19/11

24/11

5.500 ha

Caatinga

Extração de flora

FN Roraima

RR

02/03

03/03

5.000 ha

PN Ilha Grande

PR

30/06

06/07

5.000 ha

PN Serra do Cipó

MG

17/08

23/08

4.110 ha

GO

02/10

03/10

4.000 ha

MA

11/09

15/09

3.100 ha

PR

30/10

01/11

2.200 ha

PI

20/06

20/06

1.500 ha

Cerrado

Desconhecida

GO

01/10

02/10

1.500 ha

Cerrado

GO

30/08

08/09

40.760 ha

Raio Vandalismo, litígio com Ibama

PN Emas PN Chapada das Mesas PN Ilha Grande PN Nascentes do Rio Parnaiba PN Emas PN Chapada dos Veadeiros

12.000 ha

10.410 ha

Cerrado

Pantanal

Queima de restos de exploração vegetal Mata Atlântica Desconhecida Renovação de Cerrado pastagem e litígio com Ibama Cerrado Raio Caça e extração de Cerrado mel Mata Atlântica Raio Amazônia

2.300 ha

900 ha

9.380 ha

Cerrado

Fonte: Prevfogo/Ibama.

Pecuária e agricultura sem fogo À primeira vista, o fogo parece trazer um novo vigor à vegetação que ali brota, quando usado para limpeza de terreno, renovação de pastagem e adição de nutrientes provenientes do material vegetal queimado. Mas tudo é questão de tempo para que ocorra um desgaste físico, químico e biológico do solo e, em grau elevado, um processo de desertificação.

Para reverter esse quadro é preciso conscientizar os agricultores. Em uma parceria montada no início do ano com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Prevfogo desenvolve projeto de conscientização e educação ambiental para comunidades de áreas rurais e próximas às unidades de conservação.

O fogo deve ser combatido, também, antes dos incêndios. O projeto do Prevfogo/Senar contém

Controle Florestal Entre as alternativas de produção, está a pastagem ecológica, já em uso no país principalmente na região amazônica. É um novo modo de desenvolvimento sustentável para a pecuária, que consiste num sistema de pastagem em rodízio. Divide-se a propriedade em talhões. A área não usada como pasto pode ser aproveitada, por exemplo, para o plantio de milho, ou deixada para a recomposição natural da vegetação.

Aeronave do Ibama reforça o combate a incêndios.

propostas agrícolas que atendem o meio ambiente e agradam os agricultores. Exclui o fogo e traz novas práticas, como o plantio de espécies frutíferas que podem ter maior rentabilidade e maior vantagem econômica tanto para os agricultores como para o país, já que o prejuízo causado pelo fogo afeta a economia brasileira.

Para a agricultura, uma alternativa implementada é a rotação de culturas, alternando-se espécies vegetais numa mesma área agrícola. O simples fato de haver a rotação dessas espécies, mais ou menos no período de um ano para cada cultivo diferente, melhora as condições físicas, químicas e biológicas do solo. “A parceria é pelo Brasil e o meio ambiente, nada mais simples (e nobre) que cooperar”, conclui Elmo.

Revista Ibama

Pousada atingida por incêndio florestal.

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Vida animal

Sem “mico” em casa TEXTO: MÁRCIO HOMSI, LUCIANA MELO E MARIANA LAHUD | FOTOS: RICARDO MAIA

Os 23 Centros de Triagem de Animais - Cetas do Ibama estão cheios de animais silvestres, entregues espontaneamente por donos que os adquiriram em criadouros legalizados ou apreendidos com traficantes. Por ano, o Ibama recebe 35 mil animais. A maioria capturada pela fiscalização chega ao Cetas faminta, desidratada e doente.

Todo cidadão deve saber que ao adquirir uma espécie silvestre sem origem (sem anilha ou microship, nota fiscal da compra do bicho e registro do Ibama) está colaborando com o tráfico no Brasil. E, se for pego pelo Ibama ou por quaisquer outros órgãos fiscalizadores do estado em que vive, pode também ser punido conforme estabelece o artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (9605/98).

A lei permite criação de animal silvestre, desde que comprado de um criadouro autorizado. Não é fácil fazer com que as pessoas deixem de lado sua paixão e afago pelos animais. Muitos dos cidadãos não agem de má-fé, mas não sabem que, mesmo com a melhor das intenções, acabam prejudicando a formação e o desenvolvimento do indivíduo.

Todo animal sofre com estresse por viver fora de seu ambiente natural.

Bugio – Alouatta seniculus

“Lugar de animal silvestre não é na casa de ninguém, lugar de animal silvestre é na natureza”, insiste o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Antônio Hummel, responsável pela gestão dos Cetas no país.

Durante uma palestra, Jury Seino conseguiu conscientizar a aluna do curso de Gestão Ambiental Lúcia Maria Rocco Palhares Ferreira a entregar um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) ao Ibama. “Eu já pensava em dar uma vida melhor ao bicho; apesar de viver em uma gaiola aberta”, diz ela.

No entanto, a falta de informações e de segurança quanto aos cuidados que o animal receberia em outro lugar fez com que Lúcia o mantivesse consigo.

“Decidi dar uma oportunidade ao papagaio. Ainda sinto sua falta, foram cinco anos de convivência, mas sei que fiz o melhor para que ele viva bem e da forma correta”, acredita Lúcia.

A analista ambiental do Ibama de São Paulo, Jury Seino, defende que as pessoas têm que aprender a estimar os bichos sem aprisioná-los às gaiolas. “Ao invés de comprar um animal silvestre e deixá-lo preso a um lugar estranho no qual ele não é acostumado, porque não apreciá-lo em seu lar, que é a natureza?” Para ela, apenas cachorros e gatos deveriam ser tratados como bichos domésticos.

Também, por cinco anos, a família de Eliane Serafim Garcia possuiu um papagaio verdadeiro. A mudança da casa para apartamento tornou insuportável o convívio e Eliane levou o bicho para o Ibama.

O caso de Eliane foi mais agudo. Os filhos identificaram-se com o bicho que, antes, vivia solto pela casa. “Sentimos muita falta dele. Às vezes, aqui no condomínio ouço alguns barulhos de aves voando

Vida animal pelos jardins, me faz lembrar dele. Mas, no fundo, sei que foi o melhor a fazer”, aprova Eliane.

As espécies apreendidas com mais freqüência são as aves, os mamíferos primatas e alguns répteis.

Os animais ameaçados de extinção são tratados de maneira especial, seguindo recomendações de comitês internacionais.

Segundo o Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama SP, somente nos últimos dois anos, quase dois mil animais chegaram à sede do Os mais novos moradoinstituto em São Paulo. Desse “Lugar de animal silvestre res do Cetas/DF é o casal de total, mais de 400 são oriundos de entregas voluntárias. não é na casa de ninguém, filhotes de raposas do campo, que foram resgatados por O estado paulista é o que lugar de animal silvestre é brigadistas na queimada da possui o maior número de Reserva Biológica da ContaCetas em todo o Brasil. São na natureza.” gem, há cerca de dois meses. seis centros de triagem que Os animais estavam com as patas e parte dos pêlos recebem, por ano, cerca de dez mil animais silvesqueimados, foram sedados para receberem curatres e outros três projetos já estão em análise. tivos, e estão sendo reabilitados para voltarem ao seu lugar de origem. “Estamos procurando parcePor dentro do Cetas rias com criadores conservacionistas, para trabaO Cetas é o caminho de volta à natureza. O prolhar com esses animais e reintegrá-los na natureza”, cesso de reabilitação, após a apreensão, acontece de conta Anderson. acordo com a necessidade. As espécies que chegam O cidadão pode ser parceiro do Ibama no comcom algum tipo de ferimento ou deformidade são bate a atos de violência contra a fauna silvestre. Entratadas e permanecem no Cetas durante a quarentre em contato com a Linha Verde e denuncie os tena (período em que ficam sob observação). maus-tratos contra os bichos: Após recuperados, os animais são reintroduzidos no meio ambiente. “Os que por algum motivo não conseguem se recuperar ou ficam com algum tipo de seqüela são doados a zoológicos, criadouros reLinha Verde: 0800 61 8080 gistrados no Ibama, centros de pesquisa ou pessoas cadastradas no Cetas”, informa o analista ambiental, Anderson do Valle.

Papagaio-verdadeiro – amazona aestiva.

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Inovação

Da infração à

consciência ambiental TEXTO: SANDRA SATO E JULIANA ZAGAGLIA | FOTO: ARQUIVO NEA/SUPES/RN

O exemplo vem da Superintendência do Ibama do Rio Grande do Norte: infratores condenados a penas alternativas freqüentam curso de educação ambiental com 60 horas de teoria e prática. Analfabeto?

Não tem problema. Ele ouve 40 músicas que tratam da questão ambiental. “Alguma coisa fica”, garante o superintendente do Ibama/RN, Alvamar Costa de Queiroz, mentor do Programa de Práticas Educativas Visando a Reparação de Danos Ambientais.

O programa começou no ano passado, depois de visitas a escolas e outros lugares indicados para que infratores cumprissem a pena alternativa por crime ambiental cometido. Constatou-se que as atividades desenvolvidas pouco contribuíam para a mudança de comportamento.

Em um dos casos, a pessoa era encaminhada para cuidar de crianças, na falta de um professor, ou simplesmente ia varrer o chão. Para Alvamar, o programa elimina o sentimento de impunidade do cidadão que recebe uma pena alternativa.

Segundo Instrução Normativa nº 79/2005, do Ibama, a pena alternativa pode ser aplicada a infratores condenados em processos jurídicos e administrativos por crime de menor potencial ofensivo, que comprovem situação de pobreza, e também nos processos administrativos passíveis de conversão de multa pecuniária simples.

Com o auxílio de vídeos, cartilhas e em conversas inicia-se a sensibilização do infrator. “Independente dos recursos utilizados (conversa, vídeos, slides), a abordagem deverá ser dialógica e cautelosa, a fim de provocar no infrator a análise crítica do uso dos recursos naturais, estimulando a busca de exemplos de aplicação do conhecimento na sua experiência de vida”, diz Alvamar Queiroz.

A parte prática do curso é programada de acordo com o crime cometido. Se o delito for relacionado à fauna, o infrator pode cuidar de animais no Cetas, sob a orientação dos técnicos. Se o caso for desmatamento, pode trabalhar na produção de mudas de plantas. Se for pesca, o infrator ajuda na produção de cartilhas, panfletos, cordéis, músicas, artigos, livros, etc., para distribuir em eventos de conscientização sobre a importância da pesca sustentável.

A meta é despertar a consciência ambiental e reverter benefícios para a comunidade onde o próprio infrator vive. Como exemplo temos o caso de João Maria Pereira Gomes, carcinicultor do município de Canguaretama, o primeiro a participar do Programa de Práticas Educativas Visando a Reparação de Danos Ambientais. Ele repassou os conhecimentos adquiridos no programa do Ibama à população de Canguaretama (RN), onde cometeu o delito, e para seus colegas carcinicultores reunidos numa cooperativa em Goianinha (RN).

Inovação

Carcinicultor condenado à pena alternativa freqüenta curso de educação ambiental.

“Independente dos recursos utilizados (conversa, vídeos, slides), a abordagem deverá ser dialógica e cautelosa, a fim de provocar no infrator a análise crítica do uso dos recursos naturais, estimulando a busca de exemplos de aplicação do conhecimento na sua experiência de vida.”

A carga horária de 60 horas foi cumprida nas instalações do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) e da Floresta Nacional (Flona) de Nísia Floresta. As atividades foram planejadas e executadas pela equipe do NEA em conjunto com a equipe da Flona de Nísia Floresta.

João Gomes é a prova de que o programa traz resultados: “antes a gente pensava que um viveiro de carcinicultura só podia ser feito dentro do mangue, hoje já é diferente, não precisa derrubar o mangue para construir o viveiro”. Ele diz que as aulas aumentaram seu conhecimento sobre a importância do meio ambiente e diz qual foi o único ponto negativo do programa: “nessa história o réu fui eu”. Ele conta que em 1992, quando começou com a fazenda de camarão, não sabia que era “tão grave” não ter a licença para construir o viveiro.

“A gente sabia que, se precisasse de financiamento, ia ter que apresentar projeto, talvez tivesse que apresentar a licença. Mas sendo uma fazenda pequena, com investimento próprio mesmo, a gente não imaginava que precisasse de licença”, conta.

Hoje, o carcinicultor é um aliado do programa do Ibama/RN e mantém a fazenda aberta para a visitação de novos alunos.

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Crônica

Cangaço As lições socioambientais

do

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TEXTO E FOTOS: GENEBALDO FREIRE

Já havíamos visitado aquele lugar em 2004.

Chegamos à Grota de Angicos pelo caminho mais difícil (via Poço Redondo, sertão de Sergipe), após uma caminhada de algumas horas. A Caatinga exibia uma incrível variedade de tons de verde. Era um janeiro atípico.

Em meio ao emaranhado da vegetação com seus espinhos e folhas pequenas e o cuidado que se precisa ter para saber onde pisa (pedras soltas, terreno acidentado), a Grota se revela de uma vez.

Para quem se interessa pela história do cangaço, chegar ao local onde morreu Lampião é uma experiência inesquecível, indescritível. As sensações vão do medo à contemplação, do inesperado à consternação. Ali começou o fim de um período da história do Brasil.

Agora, em janeiro de 2008, retornava a Angicos, desta vez, pela rota dos turistas. E não mais sob um céu nublado.

Parte-se da bela cidade de Piranhas (AL) às margens do Rio São Francisco. Embarca-se em um caA caminho de Angicos.

tamarã e em 50 minutos navegam-se os nove quilômetros até o ponto de desembarque, em território sergipano. Mais uma caminhada de 680 metros por uma trilha incrivelmente irregular e chega-se ao famoso local (impressiona o número de visitantes).

Combinando-se a temperatura de 38 °C a 39 oC, a alta umidade, o céu sem nuvens e o terreno acidentado, tem-se a impressão de que foi percorrida uma distância muito maior. A aridez e a agressividade do local impõem dificuldades inimagináveis para quem vive em regiões de climas mais amenos. Percebe-se, em alguns minutos, sob aquela intensa pressão ambiental, o que podem significar os cenários mais preocupantes das mudanças climáticas.

As pessoas que viveram nas décadas de 1920 e 1930 nessa região do Nordeste – auge do cangaço – legaram um repertório de adaptações às pressões socioambientais regionais que precisa ser resgatado. Não apenas quem era herói ou bandido, quem matou quem, mas como sobreviviam.

Apesar da farta literatura existente sobre o tema, impressiona a carência de informações sistematizadas. Não há, ainda, no Brasil, um Museu (ou outro locus) onde se possa visitar aquela época, sorver seus movimentos, suas formas. Os acervos estão pulverizados e a luta das pessoas que buscam a sua organização é insana.

A conservação cultural é um elemento imprescindível para a configuração da identidade de um povo. É vital para iluminar os caminhos da sua sustentabilidade socioambiental.

Genebaldo Freire é analista ambiental do Ibama/Prevfogo. Conduz um estudo sobre as relações cangaço e meio ambiente.

Impresso Especial 11562004-DR/BSB Ibama CORREIOS

DE VOLUÇ ÃO GAR ANTIDA

Ministério do Meio Ambiente

Sinvaldo Gonçalves de Moura/Supes-PI

Selo 19 anos

CORREIO S