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L I C EN C IA ME NTO A MBIE N T A L FEDERAL passo-a-passo

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. Possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado ou em fronteiras a outros países e nas atividades dos setores nuclear e de petróleo e gás na plataforma continental. É a Diretoria de Licenciamento Ambiental a responsável, dentro do instituto, pela análise dos estudos e pela emissão das licenças em nível federal. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções Conama nº 001/86 e nº 237/97.

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O processo de licenciamento é dividido em quatro fases: Abertura Após o empreendedor se inscrever no Cadastro Técnico Federal e preencher o Formulário de Solicitação de Abertura de Processo no site do Ibama, ele informa a localização da obra e isso gera uma mapa. O Ibama verifica a competência federal do procedimento. Assim, tem início o processo de licenciamento. Agora é hora de definir o Termo de Referência – TR. Licença Prévia Seguindo o TR, o empreendedor realiza estudos de impacto ambiental, Estudos de Gestão de Risco e são realizadas audiências públicas. O Ibama analisa esses estudos e, uma vez aprovados, emite a Licença Prévia – LP. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, mas sua viabilidade ambiental, autorizando, também, sua localização e concepção tecnológica. Estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do Projeto Executivo – PE. Licença de Instalação Com o recebimento da LP, o empreendedor pode elaborar o PE e o Plano Básico Ambiental – PBA, onde constam quais medidas compensatórias e mitigatórias serão tomadas. Muitas vezes, são necessários estudos complementares. Tendo sido tudo aprovado, o Ibama emite a Licença de Instalação – LI autorizando o início das obras ou a instalação dos empreendimentos. Licença de Operação Após o término das obras, o Ibama irá vistoriar o empreendimento para verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no PE e no PBA aprovados foram desenvolvidos e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI, incluindo a implantação dos programas ambientais e das medidas mitigatórias. Em caso afirmativo, o empreendedor recebe a Licença de Operação – LO. A partir desse momento, o empreendimento pode começar a funcionar. Durante o processo de licenciamento, o Ibama ouve outros órgãos estaduais, municipais e federais, como Secretarias de Meio Ambiente, Iphan, Funai, SVS, comunidades quilombolas e outros, para subsidiar suas decisões. Mais informações sobre a área de licenciamento ambiental do Ibama, acesse o site www.ibama.gov.br/licenciamento.

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Ministério do Meio Ambiente

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Filipeta Licenciamento Ambiental  

Licenciamento Ambiental - passo a passo