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Privacidade em unidades de terapia intensiva: Direitos do paciente e implicações para a enfermagem

A internação de um paciente em unidade de tratamento intensivo (UTI) é precedida de condições críticas, presentes e potenciais, que colocam em risco a vida do ser. Por isso, o cuidado é voltado para os aspectos físicos/orgânicos/biológicos, como controle e manutenção das funções vitais, com ênfase no uso de tecnologias e aplicação de conhecimento técnico-científico, visando à manutenção da vida. Embora a equipe de saúde tenha sua atenção voltada ao órgão doente, à patologia ou busca de diagnóstico que orientam suas condutas e procedimentos técnicos, muitas vezes ignora os sentimentos dos seres que vivenciam a internação e a condição de doentes.

A experiência da internação em ambiente de cuidados intensivos, em razão das suas características e rotinas, muitas vezes rígidas e inflexíveis, pode gerar ao paciente desconforto, impessoalidade, dependência da tecnologia, isolamento social, falta de privacidade, perda de identidade, autonomia, dentre outros, rompendo bruscamente com seu modo de viver, que inclui suas relações e seus papéis. Neste caso, a identidade e autonomia são afetadas, em virtude do paciente ser considerado incapaz de escolher, decidir, opinar e expressar-se.

Dessa forma, pacientes conscientes internados no ambiente de UTI, além do sofrimento pelo comprometimento biológico, demonstram desconforto e constrangimento por estarem despidos e serem, muitas vezes, expostos e invadidos em sua intimidade. A perda da privacidade é, portanto, condição adicional de estresse e sofrimento durante a hospitalização. Na realização do cuidado, o profissional de enfermagem muitas vezes precisa expor o corpo do paciente e/ou partes íntimas para a execução de procedimentos, condição que invariavelmente constrange e embaraça o ser exposto, que tem invadida a sua privacidade. A condição de ver o corpo despido fere seu pudor, que é produto de sua cultura. Por isso a nobreza na atuação da enfermagem, em que se constata que os cuidados realizados pelos profissionais - seres cuidadores - na assistência ao paciente, sempre preservando a sua privacidade, estão alicerçados na capacidade de empatia, ou seja, as medidas de proteção adotadas pela equipe são determinadas com base no imaginário de que o paciente poderia ser um familiar ou o próprio profissional na condição de ser cuidado, aliando o direito a intimidade, com a atuação profissional da enfermagem.

GUSTAVO FERREIRA DIAS OAB/PR 79.669 Advogado Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina/PR; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalistas - Campo Mourão/PR.

OAB/PR n. 9.811