Revista Pontos de Vista Edição 33

CONSULTORIA E AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA CAPITAL HUMANO Horizonte 2020 em destaque PORCO PRETO Devolver a Verdade ao Consumidor

Pontos Publicação da responsabilidade editorial e comercial da empresa Horizonte de Palavras Edições, Lda. Distribuição Nacional com a edição do Semanário SOL de 14 de Março de 2014

EDIÇÃO Nº 33 - Periodicidade Mensal Venda por Assinatura - 4 Euros

de

Vista

NOVARTIS E A SAÚDE OCULAR pág. 38

SAÚDE - HEALTH FOR GROWTH 2014-2020 pág. 40

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OS E T PM E N I M AO R I S M O T S IO VE PO EDO EM

A D N EE PR

Eugénio Clemente

Diretor-Geral do Instituto de Fomento Turístico de Angola - Infotur, e as potencialidades do Turismo Angolano

“Queremos ser mais fortes e marcar presença nos mercados internacionais” pág. 12

Em destaque

Índice DE TEMAS

8 CBRE Conheça uma entidade que tem acompanhado importantes empresas nacionais e internacionais em vários setores. A Revista Pontos de Vista conversou com Frederico Borges de Castro, Diretor do Departamento de Avaliações da CBRE

4 Propriedade Industrial 6 Direito & Justiça 7 Consultoria e Avaliação Imobiliária 10 Papel do Consultor 12 Welcome to Angola 16 Cooperação CPLP 20 Horizonte 2020 30 Programa Erasmus + 31 Valor Acrescentado – A Linha do Minho 32 Business Angels 34 Regulamentação do Porco Preto 36 Transporte de Crianças 38 Oftalmologia e Inovação 40 Saúde – Health for Growth 2014-2020 46 VFV – Veículos em Fim de Vida 50 Ano Internacional da Agricultura Familiar

20 NANOVALOR

32 PME INVESTIMENTOS

Vasco Teixeira, Professor, Investigador e Coordenador do Projeto Nanovalor e o seu ponto de vista sobre o Programa-Quadro Horizonte 2020: “o maior programa mundial de financiamento de investigação e inovação”

COMPETE, em articulação com a PME Investimentos e as associações de Business Angels, lança nova linha de apoio no valor de 15 milhões de euros para apoiar a atividade de Business Angels, fundamental para a criação de empresas inovadoras

FICHA TÉCNICA Propriedade, Edição, Administração e Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda

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PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Jorge Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial

CONTRAFAÇÃO

com Adjunção ou Agregação CASOS CONCRETOS: ACORDÃOS DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA COMUNIDADE EUROPEIA (TPICE) 1 • Na Propriedade Industrial há problemas de ordem prática, que se verificam quasi diariamente e outros meramente teóricos, muitas vezes interessantes, mas que nunca acontecem.

Portanto, parece muito mais importante estudar os primeiros para decidir, da melhor maneira, os problemas relativos à concessão, recusa e manutenção dos vários direitos privativos.

Como sou essencialmente um prático, que vive o dia a dia da Propriedade Industrial há muitos anos, sempre me preocupei mais com estes problemas, que fazem parte da minha atividade diária: resolver dificuldades, com as mais diversas origens, de modo a solucionar satisfatoriamente os assuntos que me são confiados.

2 • O tema dos últimos artigos que escrevi para esta Revista é uma preocupação constante, porque respeita a decisões do dia a dia da Propriedade Industrial, de uma importância vital para a proteção dos direitos fundamentais conferidos pelos registos.

Estamos a falar, naturalmente, da imitação por contrafação com adjunção ou agregação.

E – por estranho que possa parecer – tratando-se de um problema extremamente frequente, pouco se tem escrito e discutido sobre a maneira correta de o resolver.

te e que tinham sido concedidos pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de Alicante.

8 • Relativamente às decisões do IHMI no processo de registo da marca “WESTLIFE”, foram levados recursos para o TPICE que seguidamente se resumem: A - A marca nominativa WESTLIFE, cujo registo foi requerido e teve oposição fundamentada nos registos da marca “WEST”:

3 • No primeiro artigo, publicado em agosto de 2013, destacou-se a opinião de um dos maiores vultos da Propriedade Industrial a nível mundial – o Prof. Paul Mathély – que foi um grande Amigo meu.

A forma como Paul Mathély apresenta a contrafação com adjunção é extremamente clara e merece, sem dúvida, um destaque correspondente – o que será feito em próximo artigo – de modo a que não fiquem duvidas quanto ao tratamento a dar a estes problemas.

a ) “A Segunda Câmara de Recurso do IHMI, por decisão de 17 de novembro de 2003 (processo R 238/2002-2), a seguir “decisão impugnada”), anulou a decisão da Divisão de Oposição e rejeitou a oposição”. b) “No caso em apreço, a marca Westlife é composta pela aglutinação de duas palavras, concretamente, a palavra “west”, que significa oeste ou ocidente, e a palavra “life”, que significa vida. Assim, a palavra “west” é um dos dois únicos termos que constituem a marca requerida Westlife e o único termo que constitui a marca anterior West.” c) “À luz das considerações expostas e atendendo ao facto, que se verifica no caso em apreço, de que os produtos e serviços em causa são idênticos ou semelhantes, deve concluir-se que existe um risco de confusão entre as duas marcas, na aceção do artigo 8º, nº 1, alínea b), do Regulamento nº 40/94.

4 • Mas o que diz o Prof. Paul Mathély não só está claro na lei Portuguesa e em muitas outras leis, como é de uma lógica evidente: não pode conceder-se o registo de marcas que incluam outras já registadas.

Na verdade, se por definição (Código da Propriedade Industrial, artigo 224º, nº 1) o registo confere o direito de propriedade e do exclusivo da marca, como pode admitir-se que, para produtos ou serviços idênticos ou afins, se concedam outros registos em que essas marcas estão incluídas?

5 • Mas o mais extraordinário – como ficou claramente provado nos últimos artigos que escrevi sobre este tema – é que os mesmos argumentos usados para conceder registos, são os que servem, também, para os recusar.

B - A marca nominativa “TELETECH GLOBAL VENTURES”, cujo registo foi concedido pelo IHMI, foi sujeito a um pedido de anulação com fundamento na marca “TELETECH INTERNATIONAL”:

6 • Ora, é justamente contra esta confusão inaceitável que pretendo ver estabelecido um critério uniforme : trata-se de decidir estes problemas com coerência, quer dizer, ou recusar (decisão certa) ou conceder (decisão errada), mas não hesitar nas decisões a tomar, que devem obedecer ao critério superior que seja estabelecido.

a) “A Câmara de Recurso considerou que o público-alvo era um público de profissionais franceses do setor comercial, cujo nível de atenção é superior ao do consumidor médio. Considerou, em substancia, que, na perceção deste público, os sinais são semelhantes, pois o respetivo elemento dominante, que consiste na palavra “teletech”, é idêntico. Além disso, os serviços objeto do pedido de anulação eram em parte idênticos e em parte similares. Assim, concluiu que havia um risco de confusão entre as marcas em conflito que justificava a anulação parcial da marca comunitária.”

7 • Na última Revista, publicada em fevereiro, indiquei várias decisões do Tribunal de Primeira Instancia da Comunidade Europeia (TPICE) RECUSANDO registos em que a contrafação com adjunção ou agregação é eviden4

“O tema dos últimos artigos que escrevi para esta Revista é uma preocupação constante, porque respeita a decisões do dia a dia da Propriedade Industrial, de uma importância vital para a proteção dos direitos fundamentais conferidos pelos registos” “Mas o que diz o Prof. Paul Mathély não só está claro na lei Portuguesa e em muitas outras leis, como é de uma lógica evidente: não pode conceder-se o registo de marcas que incluam outras já registadas” pelo acrescento da letra “i”. Daí concluiu a Câmara de Recurso que os sinais são visualmente semelhantes.” c) “No que toca à comparação fonética, a Câmara de Recurso considerou que o início de um sinal desempenha também sobre esse plano um papel essencial. A diferença da pronúncia é unicamente criada pela terminação do sinal pedido e é ligeira. O som suave da letra “i” e a pronúncia aberta, em inglês, do termo “air” conduzem à coincidência fonética do elemento “flex” e, em especial, à predominância na pronúncia da letra “x”. Segundo a Câmara de Recurso, os sinais são, portanto, foneticamente semelhantes.” d) “Há, pois, que concluir que foi corretamente que a Câmara de Recurso entendeu que os sinais em causa são semelhantes nos planos visual, fonético e conceptual.” e) “Nestas condições, é forçoso concluir pelo risco de confusão.”

b) “Como resulta de jurisprudência constante, a apreciação global do risco de confusão, no que se refere à semelhança visual, fonética ou conceptual dos sinais em conflito, deve basear-se na impressão de conjunto por eles produzida, tendo em conta, designadamente, os seus elementos distintivos, e dominantes [v. acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de outubro de 2003, Phillips-Van Heusen (IHMI – Pash Textilvertrieb und Einzelhandel (BASS), T-292/01, Colect., p. II4335, nº 47, e jurisprudência citada].” c) “A mesma conclusão é válida, mutatis mutandis, para a impressão fonética global produzida pelas duas marcas.” d) “Sendo os serviços designados pelas marcas em causa parcialmente idênticos e parcialmente semelhantes e os sinais em conflito igualmente semelhantes, a Câmara de Recurso concluiu sem incorrer em erro de direito que existia um risco de confusão entre as marcas em causa. Com efeito, um consumidor confrontado com as marcas em questão, reterá delas sobretudo a palavra “teletech”, presente nos dois sinais em conflito e que figura no início de ambos. Assim, o consumidor poderá confundi-los diretamente.”

D - A marca nominativa “ARTHUR ET FELICIE”, cujo registo foi requerido e teve oposição fundamentada nos registos da marca “ARTHUR”: a ) “Em 2 de julho de 1998, a interveniente apresentou, nos termos do artigo 42º do Regulamento nº 40/94, oposição ao registo da marca pretendida. A oposição baseava-se, por um lado, no registo francês nº 17.731, de 16 de junho de 1983, renovado em 14 de junho de 1993 e, por outro, no registo internacional nº 539 689, de 31 de maio de 1989, com efeitos na Alemanha, na Áustria, em Espanha e nos países do Benelux. Estas duas marcas figurativas anteriores têm a seguinte apresentação:

C - A marca nominativa “FLEXI AIR”, cujo registo foi requerido e teve oposição fundamentada nos registos da marca “FLEX”: a)“A oposição baseava-se na marca nominativa “FLEX” (a seguir “marca anterior”), que tinha sido objeto dos seguintes registos: - registo em França para produtos que se incluem nas classes 3 e 34, denominados “preparações para branquear e outras substancias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentífricos; tabaco (manufaturado e não manufaturado); artigos para fumadores; fósforos”; - registo na Suécia para produtos que se incluem nas classe 3, denominados “champô, bálsamo, espuma, laca e gel para os cuidados dos cabelos;

b) “Por decisão de 8 de outubro de 1999 (a seguir “decisão da Divisão de Oposição de 8 de outubro de 1999”), a Divisão de Oposição rejeitou a oposição. Considerou que os sinais em conflito não eram idênticos nem semelhantes…” c) “Estes argumentos não podem ser acolhidos.Com efeito, a inclusão integral do sinal correspondente à marca anterior no elemento dominante da marca requerida permite concluir pela existência de uma semelhança fonética importante” d) “Nestas circunstâncias, dada a identidade dos produtos em causa, uma certa semelhança dos sinais correspondentes e o elevado caracter distintivo da marca anterior, pelo menos devido ao conhecimento que dela se tem no mercado, importa declarar que a Câmara de Recurso não cometeu qualquer erro ao concluir pela existência de risco de confusão entre as marcas em conflito. Por outro lado, contrariamente ao que a recorrente alegou na audiência, e como claramente resulta do artigo 8º, nº 1, alínea b), do Regulamento nº 40/94, bem como da jurisprudência constante, não é necessário demonstrar a existência de uma confusão efetiva, bastando a existência de risco de confusão.”

- registo no Reino Unido para produtos que se incluem nas classe 3, denominados “champôs e produtos de tratamento, todos destinados aos cabelos.” b) “No plano visual, a Câmara de Recurso considerou que o sinal FLEXI AIR é essencialmente composto pelo termo “flex”. Além disso, estando colocado no início, o elemento “flex” pode ter um impacto mais importante do que a parte restante do sinal pedido. O vocábulo “air” encontra-se em posição secundária e é mais curto. Geralmente, a atenção dos consumidores recai mais no inicio de um sinal do que no seu fim. O caráter dominante do elemento “flex” não é consideravelmente alterado

9 • Parece do maior interesse, por consequência, destacar devidamente as decisões do TPICE, bem fundamentadas e – em meu entender – inteiramente corretas.

Em próximo artigo voltaremos ainda a este tema, porque é realmente importante na apreciação prática dos pedidos de registo que envolvem descaradamente a contrafação com adjunção ou agregação.

O registo das marcas é feito para impedir a concorrência desleal e não para a fomentar: princípio importante, mas nem sempre respeitado.

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DIREITO & JUSTIÇA

A OPINIÃO DE Maria Teresa Pereira, Advogada da João Marcelo & Associados

O Mapa Judiciário No passado dia 6 de fevereiro de 2014 foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma, ainda não publicado, tudo em cumprimento do Memorando Troika que procedeu à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabeleceu o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Passou a falar-se do novo “Mapa Judiciário” e do “fecho de 20 tribunais”.

Mas será que se olhou corretamente para o que vai acontecer à Justiça? Será que em causa está um “mero fechar de tribunais”?

Os atuais 231 Tribunais de 1ª Instância vão passar a 23. Isto é, apenas serão mantidos, praticamente, os que se encontram nas capitais de distrito.

A palavra “Tribunal” está démodé! Afinal existe há mais 5 séculos! Há que inovar, definitivamente. Portugal deixará de ter “Tribunal” para passar a ter “instância central”. Em contrapartida, aumenta-se-lhes a competência territorial, a alçada (todos os litígios de valor superior a 50 mil euros) e, finalmente, a matéria para se dedicarem às questões de especial complexidade (o que quer que se venha a definir o que seja isto) ou especializadas.

Pertencendo, atualmente, a competência especializada a Tribunais, com a reforma passará para a Secção. “Secções especializadas” em Comércio, Execução, Família e Menores, Trabalho e Instrução Criminal. Mas ao contrário da Instância Central, estas Secções podem localizar-se noutras localidades do distrito. Os concelhos.

Um dos pilares desta reforma foi colocado ao nível do alargamento da competência territorial. Se dantes existia um tribunal por cada comarca/ concelho, agora apenas existirá, salvo raras exceções, uma “instância central” por cada distrito.

O alargamento da competência territorial, em simultâneo com a de valor e com a da matéria especializada ou complexa para as instâncias centrais mais não é do que uma verdadeira desqualificação da totalidade dos atuais Tribunais de Comarca ou ditos de 1ª Instância.

Mas, criam-se “secções de instâncias locais” que irão julgar causas de competência genérica ou, desdobrar-se em cível e crime. Mas apenas para causas de valor inferior a 50 mil euros ou crimes com penas inferiores a cinco anos. Negar que, através do afastamento geográfico dos Tribunais, não se estará perante uma diminuição dos direitos dos cidadãos é pura ilusão.

Criam-se “Secções de proximidade”, que servirão para entrega de requerimentos e consulta de estado de processos, e onde poderão ser praticados alguns atos judiciais, sendo estes a inquirição de testemunhas por videoconferência ou, caso o juiz o decida, serem utilizadas para a realização de um julgamento.

Especialização nas áreas de Comércio, Execução, Família e Menores, Trabalho e Instrução Criminal. Sendo certo que este alargamento se mostrava necessário, o certo é que a forma que se lhe pretende dar terá um efeito oposto. Áreas bem específicas e que, mais uma vez, obrigarão os cidadãos a deslocarem-se para acederem à Justiça. Algo que estava próximo, agora passa a longe.

E o “longe” tem inerente aquele acréscimo de custos e de dificuldades, já mencionado. É que fora das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, não existe uma rede de transportes públicos que permita que o cidadão tenha a mobilidade necessária e indispensável para poder recorrer, por exemplo a quatro dos tribunais essenciais para as contrariedades da sua atividade profissional: comércio, cível, trabalho e execuções! E, mesmo naquelas cidades, os incómodos e o agravamento de custos financeiros e de tempo, serão sentidos.

Finalmente, o terceiro pilar desta reforma, a gestão por objetivos.

Gestão que se afasta da Lei 52/2008 de 28 de agosto, tendo por finalidade a imposição de práticas gestionárias por objetivos, visando ganhos de eficiência e de eficácia. Como se obterá um equilíbrio entre estes ganhos e uma justiça com maior qualidade e mais consentânea com a realidade local, será certamente um desafio que todos nós estaremos para ver.

Esta reforma permitirá, indubitavelmente Verificar um afastamento do cidadão dos tribunais; Verificar uma diminuição de processos pendentes nas instâncias e nas secções, certamente, e finalmente Princípios basilares do Estado de Direito Democrático serão, inquestionavelmente, afetados.

“Proximidade” a quê? A quem?

O processo está em que tribunal?

Tais secções de proximidade mais não serão, na prática, do que umas meras salas dotadas de equipamento audiovisual em boas condições, espera se que pelo menos isso, por forma a permitir que as videoconferências se realizem.

Pretender-se que um qualquer cidadão se deslocará a uma “secção de proximidade” para consultar ou entregar papéis para o “seu processo”, é pura fantasia. Poeira para os olhos!

Só quem não exerce é que não sabe que, face ao atual Código de Processo Civil, é-se multado se os “papéis” não forem entregues por via eletrónica.

Logo, não há “papéis”. O processo consulta-se eletronicamente, via CITIUS! Se um cidadão terá de ser deslocar à sua sede de distrito para ver os seus direitos defendidos, é lógico que terá um custo acrescido em relação àqueles cidadãos que residem nessas mesmas sedes de distrito, para já não falar daqueles que vivem na Capital. Acréscimo de custo com deslocações, com tempo, com dificuldades, enfim com todo o processo. Custo económico acrescido que, forçosamente irá influenciar na decisão de recorrer à Justiça.

Custo acrescido que não se encontra contemplado no diploma do “Acesso ao Direito”.

Outro pilar desta reforma é o reforço das jurisdições especializadas a nível nacional.

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BREVES

ANA – Aeroportos de Portugal vai introduzir taxas de serviços para rent-a-car

‘Vinhos do Tejo’ querem continuar a crescer no Brasil em 2014

A partir de abril, a ANA vai regulamentar a atividade das empresas rent-a-car que não têm instalações nos aeroportos, operando nos repetivos terminais, através da introdução de novas regras, que incluem o pagamento de taxas de serviço. O objetivo é criar condições idênticas para todos os operadores, evitando a concorrência desleal, e disciplinar a utilização do espaço de acesso às partidas e chegadas.

O custo da regulamentação para as empresas rent-a-car traduz-se no pagamento de uma taxa de serviço, com valores compreendidos entre 10 e 17 euros para viaturas ou entre 20 e 24 euros para shuttles. Em contrapartida, as empresas passam a ter locais próprios para entregar viaturas, com sinalética vertical e horizontal específica, o que traz benefícios principalmente para os clientes, uma vez que garante que as empresas a operar no aeroporto estão legalmente habilitadas para assegurar o serviço em questão.

Segundo a Comissão Vitivinícola da Região do Tejo (CVR Tejo), os ‘Vinhos do Tejo’ irão relançar este mês o seu plano de promoção para o mercado brasileiro com o objetivo de manter os níveis de crescimento deste mercado. Atualmente, o Brasil é o quarto mercado extracomunitário da Região do Tejo e o segundo mercado de investimento da região, o que explica, assim, o crescimento que tem tido ao nível da exportação, que em 2013 atingiu os 42%.

Para conseguir cumprir os objetivos, os Vinhos do Tejo rumaram, no passado dia 13 de março, para o Brasil, para organizarem a Grande Prova Anual Vinhos do Tejo e para o lançamento do projeto Caravana Vinhos do Tejo.

Prémio Nacional Indústrias Criativas Numa iniciativa pioneira em Portugal, o Prémio Nacional Indústrias Criativas – Super Bock/Serralves, promovido pela Unicer, através da marca Super Bock e da Fundação de Serralves, tem como objetivo encontrar novas ideias e negócios nacionais, que aliem criatividade e empreendedorismo com inovação. As inscrições para a 6ª edição do Prémio já estão abertas e devem ser enviadas até dia 14 de abril. Para este ano, a grande novidade está no formato da candidatura em que, além do registo tradicional na página do concurso, os candidatos podem ainda optar por apresentar o seu projeto integrando uma das quatro sessões do “roadshow” que a organização está a promover, numa parceria com o programa televisivo “The Next Big Idea”. No final, o vencedor vai receber um prémio no valor de 25 mil euros.

Casa da Música é uma das salas mais espetaculares do Mundo

Portugal foi o país da EU que mais cresceu em inovação Entre as 28 nações da União Europeia, Portugal foi o país que mais cresceu em inovação (3,9%), revelou o Painel de Avaliação da Inovação, que divide os Estados-membros em quatro grupos.

De acordo com o mesmo, o países líderes em inovação são a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha e a Suécia, registando todos eles resultados superiores em mais de 20 por cento à média da União Europeia. Já os “seguidores em inovação”, com desempenhos 10 por cento abaixo da média da UE, são a Holanda, o Luxemburgo, a Bélgica, o Reino Unido, a Áustria, a Irlanda, a França, a Eslovénia, o Chipre e a Estónia. Portugal permanece no grupo dos “inovadores moderados” acompanhado por países com a vizinha Espanha, República Checa, Grécia, Eslováquia, Malta, Lituânia e Croácia.

Segundo a companhia global Emporis (entidade que compila dados acerca de edifícios de elevado valor público), a Casa da Música, no Porto, é uma das 15 salas de concertos mais “espetaculares” do Mundo. Além deste edifício, projetado pelo arquiteto holandês Rem Koolhas no âmbito do evento Porto Capital Europeia da Cultura em 2011, estão o Auditório Adán Martín, em Tenerife, o Palácio das Artes Rainha Sofia, em Valência, o Walt Disney Concert Hall, em Los Angeles, o Grande Teatro Nacional, em Pequim e o Centro Heydar Aliyev, em Baku.

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CONSULTORIA E AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

“um avaliador tem que conhecer bem o mercado para produzir uma avaliação de qualidade” No mercado imobiliário nacional desde 1988, a CBRE tem acompanhado importantes empresas nacionais e internacionais em variados setores. Na área das avaliações imobiliárias, este nome é reconhecido pela atitude profissional que assume e que gera confiança. Mas, para disponibilizar um serviço considerado de primeira, importa estar à frente e a par da mais recente informação.

“Para avaliar é necessário conhecer os bastidores e os atores, tanto nacionais como internacionais”, definiu Frederico Borges de Castro, Diretor do Departamento de Avaliações da CBRE e defensor da criação de uma entidade autónoma que supervisione e mantenha uma relação ativa com os avaliadores e avaliações. Fique a conhecer esta conversa que teve como mote o lançamento, no final de 2013, de uma consulta pública sobre a avaliação de imóveis pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pelo Banco de Portugal e pelo Instituto de Seguros de Portugal. que conhecer bem o mercado para produzir uma avaliação de qualidade, a questão é se ele conhece efetivamente o mercado. A grande dificuldade dos avaliadores independentes é exatamente a obtenção da informação que lhes permite avaliar.

Para além do que é tornado público através da comunicação social, pouco têm onde se basear.

A CMVM, BdP e ISP lançaram recentemente uma consulta pública sobre a avaliação de imóveis.

Sim, é de felicitar a iniciativa uma vez que é um setor que ganhou muita importância nos últimos anos e a preocupação de regular as avaliações tem sido geral em todo o mundo. No dia a dia empresarial, o papel do avaliador tornou-se muito importante, pois o trabalho deste afeta diretamente os resultados financeiros de uma empresa, e como tal, passou a ser foco de atenção.

Mas há ou não incompatibilidade?

Não há absolutamente nenhuma desde que sejam respeitadas as regras básicas da gestão de conflitos de interesse. Na CBRE, especialmente, há um grande empenho e preocupação de toda a empresa para que assim seja. Há uma independência total entre o departamento de avaliações e a restante empresa. As normas internas, assim como as do RICS pelas quais a CBRE se rege, obrigam à existência de “chinese walls”, o que implica um isolamento físico e burocrático das restantes áreas de negócio. Já teríamos perdido todos os clientes se assim não fosse.

Considera então que o setor não está devidamente regulado em Portugal?

Sim e não. É uma matéria que tem evoluído mas existe a necessidade de ir mais longe. Além de ser altura para as normas existentes evoluírem, há também necessidade de alargar o universo para que estas se tornem obrigatórias para toda e qualquer avaliação e não apenas para as que estão ao abrigo da CMVM. Seria também interessante se surgisse desta iniciativa, uma entidade que fizesse cumprir ativamente essas normas. É então apologista da criação de uma entidade autónoma que além da supervisão, tenha uma relação mais ativa com os avaliadores e avaliações?

Sim, e acho que é nessa direção que esta consulta nos leva. Acho interessante que possa haver uma maior intervenção de observadores externos que tenham capacidade de atuação sobre os intervenientes, que possam analisar e criticar os milhares de avaliações que circulam no mercado, os honorários praticados, os conflitos de interesse, a dependência do cliente, etc. É ambicioso e não é fácil, mas acho que era positivo, apesar de haver sempre limitações que não se conseguem superar.

A que limitações se refere?

O regulador tem apenas capacidade de analisar parte da avaliação, nomeadamente normas e métodos, mas dificilmente tem capacidade de opinar sobre o mercado, ou seja, além da parte técnica, as avaliações têm uma grande componente de informação de mercado extremamente difíceis de controlar e averiguar, e esses dados podem fazer a diferença.

Os avaliadores baseiam - se em quê para avaliar?

A CBRE é das poucas empresas que mantem e publica um registo trimestral dos indicadores de mercado, nomeadamente yields e rendas prime. São indicadores que nos dizem onde está o mercado e para que direção se dirige. A grande dificuldade é que o mercado nacional é comple-

Frederico Borges de Castro

tamente opaco. Há pouca informação e a que há é difícil de obter e é por isso e por outras razões que a CBRE aposta tanto em “research”. Sabemos que só conseguimos prestar um serviço de primeira, se tivermos a melhor e mais recente informação, e ao nível do tipo de avaliação que fazemos isso torna-se essencial. Para avaliar bem é necessário conhecer os bastidores e os atores, tanto nacionais como internacionais, e claro que a atividade de agência, desenvolvida em paralelo, também é um fator fundamental para conhecer esse meio.

E considera compatível que uma empresa que transacione imóveis, possa também dedicar-se às avaliações?

Algumas pessoas em Portugal, que normalmente são empresas concorrentes, dizem que as empresas envolvidas em transações não devem avaliar.

Posso assegurar que não há nada mais errado, aliás, trata-se precisamente do contrário. Avaliamos bem porque conhecemos o mercado melhor que ninguém. Não só conhecemos as transações que são feitas, como também, sabemos muitos outros factos a que a maioria dos outros avaliadores não tem acesso, tais como, as ofertas que foram feitas, as condições, carências, o grau de procura e muitos outros fatores que nos permitem atribuir o valor correto a um imóvel.

Como referi anteriormente, um avaliador tem 8

Mas e se se tratar de uma outra empresa que não tenha os padrões éticos da CBRE e pretenda ganhar com determinada situação?

Ainda bem que me faz essa pergunta. A desonestidade no mundo existe sempre, independentemente do ramo de atividade em questão. Não é por uma empresa ter simultaneamente as atividades de avaliação e mediação que perde a sua independência ou que não é séria! Só perde a seriedade quem quer e aí tanto faz a atividade que pratica.

Há muitos avaliadores individuais que fazem essas insinuações sem pensarem duas vezes. Agora veja um outro caso: um avaliador que tenha 30% da faturação dependente de uma única entidade bancária pode ser considerado independente? E se lhe disser que há vários com essa dependência?

E se lhe disser que há casos em Portugal em que esse número chega a 70%, 80% e mesmo a 100%?

Qual é afinal a maior falta de independência?

E as Avaliações e Consultoria da CBRE têm tido sucesso no mercado?

Sim, felizmente os clientes percebem a qualidade e não hesitam no momento da escolha. A área de avaliações tem crescido e tem-se superado a si própria todos os anos desde 2008. 2013 foi o melhor ano de sempre. A área de consultoria esteve tradicionalmente muito focada no desenvolvimento de novos projetos, e com a crise, passámos a estar predominantemente envolvidos na definição de estratégias de valorização de ativos e reposicionamento de produtos.

Uma das entidades que mais tem contrubuído e se preocupado com a regulação da Avaliação Imobiliária tem sido o RICS, que se tem constituído interlocutor com as diversas instâncias oficiais, não só em portugal mas em toda a europa.

RICS – trazendo a excelência aos profissionais do imobiliário O RICS - Royal Institution of Chartered Surveyors é uma instituição fundada em Londres em 1868 e que hoje conta com mais de 100,000 membros em todo o mundo, sendo que atualmente a maior parte vem de fora do Reino Unido. Os membros RICS abrangem uma quantidade de profissões mas é no setor imobiliário que mais se fazem notar. Engenheiros, arquitectos, topógrafos, avaliadores, consultores, gestores de propriedade, urbanistas, agentes mediadores e outros, são algumas das profissões que buscam ser membros desta instituição por reconhecerem a sua importância. Os membros desta instituição sabem que são vistos pelas principais instituições financeiras e governos do mundo como sendo profissionais de topo no mundo do imobiliário. Fora do Reino Unido, há já muitos países, como por exemplo o Dubai, em que o próprio mercado “exige” que os profissionais sejam membros desta instituição, por saber que ela é o garante de elevado profissionalismo.

O RICS tem como um dos objetivos o bem da comunidade e em deixar o mundo urbano melhor para as gerações vindouras, daí a preocupação com o ambiente e sustentabilidade entre outros. Os cinco standards de ética para os membros da instituição falam por ela: agir com integridade, providenciar sempre uma elevada qualidade de serviço, agir de forma que enobreça a profissão, tratar os outros com respeito e agir com responsabilidade.

fornecida por um avaliador qualificado RICS é realizada em conformidade com os mais elevados padrões profissionais. Ele também garante aos mesmos consumidores que a avaliação é independente, objetiva e consistente com os padrões estabelecidos pelo IVSC - International Valuation Standards Council. Estas normas estabelecem regras e orientações para avaliadores e estabelecem também um quadro para as melhores práticas na execução e apresentação de avaliações, mas não instrui sobre métodos ou como se deve avaliar, ou seja, não é um manual de avaliações, mas sim, um manual de procedimento e de comportamento para os membros da instituição, ao lidarem com avaliações.

Tem sido preocupação do RICS levar estas normas a todo o mundo e contribuir para o futuro da profissão.

RICS em Portugal O RICS está representado em Portugal desde há cerca de 30 anos e atualmente conta com cerca de 80 membros nas áreas de avaliação, investimento, agência, gestão de projetos entre outras especialidades. Entre os seus membros contam-se os principais profissionais do imobiliário nacional.

O RICS tem vindo a crescer no nosso país e principalmente na área de avaliações patrimoniais, pois efetivamente esta é uma área que tem ganho muita importância nos últimos anos e que tem atraído muitos profissionais que buscam ter o selo da qualidade que os coloca entre os principais avaliadores do mundo. A admissão de cada membro é efetuada de forma rigorosa e pode ser efetuada de diversas formas mas culmina sempre numa entrevista, normalmente em inglês, levada a cabo por um painel de examinadores, que analisam as capacidades do candidato em ser um potencial membro.

RICS e o “Livro Vermelho” das avaliações No campo da avaliação, o RICS marca presença por ser a entidade que publica o famoso “Red Book” que consiste num manual de normas de avaliação obrigatórias a todos os membros avaliadores. O objetivo das normas RICS é assegurar aos “consumidores” de serviços de avaliação de que uma avaliação

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O Papel do Consultor Jurídico

“Vivemos num nundo particularmente jurídico” Paulo Freitas é advogado, exerce em Albufeira e desenvolve a sua profissão com especial incidência no direito imobiliário, direito comercial e societário. Num mundo em permanente mudança, há quem defenda que as sociedades de advogados enfrentam hoje os desafios mais fortes desde o seu nascimento. As profissões jurídicas têm sabido viver com um mercado em decréscimo? Esta área tem resistido à crise e pode até mesmo viver dela? Foram estas e outras questões que fomos procurar desvendar junto de um especialista que acredita que o futuro passará, inevitavelmente, pela proliferação de sociedades de advogados multidisciplinares.

É

em Albufeira que a podemos encontrar mas a atividade da sociedade de advogados Carla Santos, Paulo Freitas, Raúl Ferreira e Teresa Xufre vai muito além desta região algarvia. Foi com Paulo Freitas que, além de advogado, é formador na área da Legislação Laboral, Direito Comercial e Direito das Empresas, que a Revista Pontos de Vista quis conhecer alguns dos desafios que as profissões jurídicas enfrentam atualmente.

“Vivemos num mundo particularmente jurídico”, começou por defender o especialista. E, neste mundo, onde a palavra “crise” é recorrente, as regras às quais a advocacia está sujeita em Portugal, levam àquilo que, para Paulo Freitas, é o “estrangulamento das sociedades de advogados mais pequenas”. Os advogados não estão imunes à austeridade e muitos deles acabam mesmo por abandonar uma profissão que está em mudança e com novos desafios para os quais é necessário que

qualquer profissional esteja preparado. Um deles já está em execução. O tipo de serviço prestado foi mudando de configuração, passando a ser não tanto numa vertente de negócio, mas mais vocacionado para a área de contencioso. Com isto, os resultados também mudaram. “O nível de trabalho mantem-se só que, eventualmente, verifica-se uma menor eficácia financeira”, afirmou. Apesar de tudo, esta continuará a ser uma profissão apaixonante mas urge uma mudança de paradigma e Paulo Freitas arrisca levantar um pouco do véu daquele que será o futuro desta área de atividade.

“Hoje discute-se o facto das sociedades de advogados terem de deixar de ser exclusivamente para advogados, para serem multidisciplinares. Somos dos pouco países onde há esta cisão entre o que é ser advogado e contabilista, por exemplo. Ainda que com regras muito específicas, acredito que o futuro terá de passar pela existência de sociedades multidisciplinares”, defendeu.

Outro dos caminhos passa, inquestionavelmente, pela internacionalização. Aqui, os países de língua oficial portuguesa surgem como uma escolha inevitável, não só pela facilidade linguística mas também pela proximidade cultural. Podemos mesmo dizer que nos PALOP as parcerias poderão ser “mais fáceis”. Com a crescente dinâmica de países como Angola ou Moçambique, muitos são os investidores portugueses que apostam nestas regiões, trazendo consigo grandes sociedades de advogados que foram seguindo os seus clientes para dois mercados cada vez mais atrativos. Geram-se, assim, novas oportunidades.

“Os advogados portugueses são uma porta para o mercado internacional porque, muitas vezes, as sociedades que chegam a estes países levam contactos ingleses, americanos e outros interesses jurídicos”, esclareceu Paulo Freitas.

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Paulo Freitas

São, por isso, países de grandes oportunidades para as empresas portuguesas e que não têm escapado ao olho atento dos advogados.

Consultoria jurídica: o que se procura?

Aumento de impostos e, sobretudo, questões relacionadas com o IMI fazem parte do leque de questões levantadas por clientes que recorrem à consultoria jurídica, um serviço que procura criar cidadãos e profissionais mais informados.

No entanto, “num país onde a profusão de leis é contínua”, afigura-se como uma tarefa árdua estar permanentemente atualizado. “Ninguém pode dizer que conhece uma legislação porque no dia seguinte já há uma alteração. Isto é exigente, mesmo em termos de custos, porque temos de estar constantemente a recolher informação, regulamentos e mesmo quando está em discussão algum projeto-lei, enquanto profissionais, temos de saber que alterações poderão ser aplicadas”, explicou. Se, para um profissional a quem está incumbida a função de dominar este tema, a atualização permanente é exigente, imagine-se para o cidadão dito comum.

Daí que serviços como a consulta jurídica gratuita sejam de grande relevo. “É extremamente correto que os advogados tenham esse cuidado de não privar ninguém do esclarecimento básico. É um dos princípios fundamentais deste profissional. Este tipo de promoções só poderá ser benéfico para que as pessoas se sintam mais ligadas às regras sociais e jurídicas no seu dia a dia”, afirmou Paulo Freitas. No seio do tecido empresarial português, esta é uma prática já bastante recorrente. “Hoje são poucas as empresas que, antes de tomarem uma decisão, não se acautelam do ponto de vista jurídico, jurídico-financeiro, jurídico-económico e mesmo no que respeita às regras societárias. É cada vez mais recorrente aquilo a que chamamos de consultoria preventiva”, completou o advogado.

No final, são inúmeras as mais valias inerentes a um serviço que está em crescente expansão. “Em vez de se gerir a consequência, gere-se a causa”, concluiu Paulo Freitas.

CONSULTORIA - ARQUITETURA E ENGENHARIA

“É através do desenho

que conseguimos uma proximidade entre as pessoas” “Temos de tudo para sermos as melhores cidades europeias. Temos os ingredientes todos para estarmos na lista dos mais desejados, temos é que saber misturá-los” afirma Alberto Saraiva, quando questionado sobre a evolução da gestão e do planeamento estratégico que as cidades portuguesas têm seguido. Fique a conhecer a opinião deste Arquiteto - Administrador da Arqelite Arquitectura e Engenharia desde 1980 e que conta uma experiência inquestionável em fiscalização de obras, planeamento e projetos de arquitectura - sobre a evolução do planeamento urbano em Portugal. Saiba mais também deste atelier de arquitetura e engenharia que se empenha desde sempre em dar uma resposta arquitetónica humanizada, harmonizada e confortável, tendo como foco principal o homem.

A gestão e o planeamento estratégicos das cidades têm evoluído nos últimos anos em Portugal, ainda assim o grau de desenvolvimento varia de cidade para cidade. Como perspetivam a evolução desta área nas próximas décadas?

As cidades em Portugal têm evoluído de uma forma gradual e demorosa, em alguns casos específicos de forma sustentável, noutros nem por isso. Os planos têm que ser bem estruturados sempre de forma sustentável, essa tem que ser a nossa base. Como costumam dizer “temos que ter como referência as melhores cidades europeias”, mas olhando para o nosso território de Norte a Sul de uma forma abrangente vemos que temos qualidade em várias vertentes, seja localização geográfica, temperatura, acessibilidades, educação, segurança etc… temos de tudo para sermos as melhores cidades europeias. Temos os ingredientes todos para estarmos na lista dos mais “desejados”, temos é que saber misturá-los.

Qual a importância da consultoria em engenharia e arquitetura para que as cidade portuguesas possam ombrear com as melhores cidades europeias em termos de planeamento urbano?

Falar de cidades é falar da vida é falar de um território coletivo, um território conformado para a possibilidade da vida em comum, sem qualquer tipo de exclusão é um projecto de vida coletiva.

Para definirmos estratégias de planeamento urbano para as cidades convém primeiro refletir um pouco sobre elas e interrogarmo-nos: porque gostamos das cidades? Porque é que esta cidade me atrai? O que nos fascina? E por outro lado, o que nos desagrada? Estão a evoluir de forma errada? e porquê? o que poderíamos fazer para gostarmos mais delas? Como já referimos as cidades portuguesas tem de tudo para estarem no topo. Mas a própria evolução das mesmas depende e muito de decisões políticas, tem que haver uma abertura mental para que possamos evoluir e progredir, tem que ser uma vontade coletiva de querer fazer, saber fazer e fundamentalmente fazer. Acreditamos sinceramente que é através do

desenho que conseguimos uma proximidade entre as pessoas, tornando-as mais felizes.

Enquanto consultor, de que forma é possível conquistar a confiança de um cliente e levá-lo a recomendar o seu trabalho? Nesta área, o conhecido processo de “passa a palavra” é mais vantajoso do que um currículo qualificado?

Criatividade, sinceridade, confiança, compromisso, rigor e profissionalismo são palavras-chave na nossa empresa desde o primeiro dia em que foi criada até aos dias de hoje. O “passa a palavra” tem sido o nosso sucesso como empresa, porque a nossa satisfação parte pela satisfação dos nossos clientes, é uma bola de neve que vai andando e vai crescendo cada vez mais. O currículo também é importante porque demonstra o que fizemos e o que sabemos fazer, mas no nosso caso particular tem sido o “passa a palavra” porque acreditamos nos nossos clientes como eles também acreditam em nós. E cada cliente pode ser uma porta para o mundo.

Como caracteriza o desempenho da empresa nos últimos tempos, num cenário pouco favorável para as empresas ligadas à área da construção?

De que forma a crise do setor se tem reflectido na ARQELITE e que estratégias tem definidas no sentido de minimizar os efeitos da conjuntura?

A ARQELITE tem dado um passo de cada vez “step by step”, tentamos fazer sempre uma análise global do que se passa à nossa volta. Sabemos que nestes últimos tempos as empresas ligadas à construção civil não têm vivido os melhores dias, a realidade mudou, o território nos últimos tempos cresceu depressa e por vezes desordenado sem qualquer qualidade, só se pensava em números e não nas pessoas, hoje estamos a pagar essas consequências desse “bum” repentino e por vezes devastador. Acreditamos que a criatividade seja a solução “a imaginação é mais importante que o conhecimento”.

A internacionalização já é uma realidade na empresa ou perspectivam avançar nesse sentido? A

Alberto Saraiva e Emanuel Saraiva proximidade do mercado africano é uma vantagem competitiva a ter em conta?

A internacionalização é um sonho da empresa desde há imenso tempo, a expansão do negócio está nos nossos objetivos da empresa, mas fundamentalmente a fusão de culturas e a troca de relações é o que nos fascina e que no fundo é a base do que fazemos “troca de relações”. O mercado africano faz parte integrante desse sonho porque na ARQELITE existem raízes desse fantástico território. Quando dizemos raízes referimo-nos a raízes nostálgicas, com uma vontade enorme de se regressar a um território único como é o continente africano.

Num futuro marcado por algumas incertezas quais são os principais desafios que se colocam à empresa?

Investir nos nossos clientes tem sido a nossa aposta, daí o resultado da tão falada crise não nos ter afetado. Por conseguinte iremos manter a nossa forma de trabalho e de investimento que é o “nosso cliente”.

Como perspectivam os próximos tempos e quais as metas que querem ver atingidas?

Acreditamos que os próximos tempos serão aquilo que nós ao longo dos anos temos planeado, ou seja crescer cada vez mais, que é o reflexo do nosso trabalho, sempre no sentido de fazer cada vez melhor.

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TEMA DE CAPA

Infotur e o turismo em Angola Angola é sem dúvida um país abençoado pela natureza. É difícil saber qual a sua maior riqueza, entre o seu povo – com toda a sua valia cultural, as suas belezas ou recursos naturais. Um povo amigável e hospitaleiro, uma diversidade inacreditável de paisagens e uma cultura dinâmica e cativante fazem de Angola um país que vale a pena explorar. Em termos de turismo, como em outros setores, pode-se afirmar que Angola é um diamante em bruto, com um potencial enorme ainda por explorar. A Revista Pontos de Vista conversou com Eugénio Clemente, Diretor-Geral do Instituto de Fomento Turístico de Angola – Infotur, empossado em 2013, que nos deu a conhecer as reais potencialidades do turismo angolano. Nesta conversa percebemos que a mudança está em marcha. Por um turismo mais forte e convidativo a todos aqueles que pretendem um destino de sonho e envolvido nas mais diversas vertentes de lazer. Em todo este universo, interessa compreender de que forma esta mudança de paradigma tem atraído investimentos externos, fruto da estabilidade política e económica do país. Angola precisa. Angola merece.

Eugénio Clemente, Diretor-Geral do Instituto de Fomento Turístico de Angola – Infotur

Em que consiste o acordo entre a Infotur e a TAAG - Transportadora Aérea Angolana? Quais as diretrizes contempladas no mesmo?

O Acordo INFOTUR/ TAAG - Transportadora Aérea Angolana, consiste num modelo de parceria capaz de potenciar Angola junto dos principais mercados e praças emissoras de turistas. Este é o primeiro plano ou objetivo e será seguido de outros planos de ação, que vão traduzir numa mais-valia para o país.

As diretrizes deste memorandum assentam num modelo de responsabilidades comuns entre a Transportadora Nacional de Bandeira e o INFOUTUR, onde ambos têm a missão de poten-

ciar Angola, com o que de melhor o país tem, como a Cultura, a Dança, o artesanato e tudo o que o país tem e que constitui o seu património material e imaterial.

De que forma este acordo irá contribuir para a promoção do turismo de Angola?

Este acordo irá contribuir a todos os níveis para a promoção do Turismo de Angola. Seremos mais fortes e estamos em condições de exercer uma maior presença de comunicação sobre os principais mercados internacionais.

Que outras parcerias a Infotur tem vindo a esta12

belecer com instituições angolanas? Qual a relevância destas associações para o fomento do turismo de Angola?

As próximas parcerias serão as do plano estratégico de comunicação, fazendo aproximações, para o Instituto de Fomento do Turismo de Angola, às empresas de telefonia, bem como a todas aquelas que pela natureza da sua ação vão ao encontro com os nossos grandes desideratos.

O Executivo Angolano aprovou uma estratégia para o Turismo, única nos países do continente, em que os Angolanos constam das ações que pretendemos no desenvolvimento da Indústria do Turismo. Queremos que no domínio da posse os

Angolanos tenho infraestruturas Hoteleiras, no domínio da gestão, que possam estar à altura das capacidades de gestão e exploração, e no domínio do usufruto que igualmente façam o uso de qualquer unidade hoteleira sem preconceitos.

Que importância estas parcerias têm também na promoção do mercado angolano e das suas oportunidades de negócio, com vista a atrair investimentos estrangeiros?

Angola é um destino turístico e de investimento estrangeiro. Falo de um país onde começa a existir uma concentração de esforços, mesmo no setor dos petróleos e diamantes. Neste clima de paz, um novo percurso se abre aos olhos de todos, através da criação de oportunidades para todos.

Nesta fase, estamos num momento importante da consolidação da nossa Economia, em que o Executivo Angolano criou condições de fomento e apoio empresarial, dando oportunidades com linhas de financiamento às empresas Angolanas.

Além disso, criou as condições bases, por via da ANIP, para que o investimento privado se possa desenvolver com maior frequência e efetividade.

Evento: BTL 2014 (Feira Internacional de Turismo) Data: 12 a 16 de março 2014 Local: FIL – Feira Internacional de Lisboa Morada: Rua do Bojador, Parque das Nações 1998-010 Lisboa Telefone: (+351) 21 892 15 00 Fax: (+351) 21 892 15 55 Email: btl@aip.pt Website: www.btl.fil.pt Facebook: facebook.com/BTL.FIL

Angola na BTL - Feira Internacional de Turismo A Organização da BTL, num trabalho conjunto com os seus parceiros e após ouvir os agentes económicos do trade nacional e internacional ligados ao setor do Turismo, marcou a realização da 26ª edição da BTL – Feira Internacional de Turismo para 12 a 16 de março de 2014.

A data da BTL 2014, maior feira de turismo em Portugal, foi escolhida tendo em conta a estratégia definida pelo setor em 2011, que aponta para que a realização da feira, entre o final de fevereiro e o início de março, seja mais favorável à promoção nacional e internacional dos destinos turísticos.

Recorde-se que a BTL 2013 encerrou as suas portas com um balanço muito positivo, atingindo os 65.000 visitantes, dos quais 2.500 eram profissionais estrangeiros e 350 hosted buyers provenientes de 25 mercados internacionais. O Welcome To Angola vai lá estar com um bonito stand e surpresas de Angola. A sua visita é essencial!

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TEMA DE CAPA

“O INFOTUR vai estar presente em quase todas as feiras internacionais que marcam este mercado pelo posicionamento chamativo que assumem e onde facilmente conseguimos identificar caminhos para as nossas ações.

Estivemos presentes em Madrid e Milão.

Em março, ITB e Portugal e assim vamos somando.”

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A área do turismo não tem sido, até agora, das mais atrativas em Angola para o investimento estrangeiro. Este paradigma está a mudar? Que mensagem gostaria de deixar a potenciais investidores no setor do turismo?

O paradigma de investimentos para o setor do Turismo está a mudar e vai continuar porque a estabilidade política e económica permitiu abrir uma frente de oportunidades que qualquer investidor pretende ter.

O mercado é aberto e os investidores têm que saber caminhar com base em parceiros rigorosos e que qualidade elevada. Além disso, os Angolanos estão abertos a essas apostas e investimentos em áreas tão distintas como as Pescas, a Agricultura, o Turismo e a Indústria.

“Angola é um destino turístico e de investimento estrangeiro. Falo de um país onde começa a existir uma concentração de esforços, mesmo no setor dos petróleos e diamantes. Neste clima de paz, um novo percurso se abre aos olhos de todos, através da criação de oportunidades para todos. Nesta fase, estamos num momento importante da consolidação da nossa Economia, em que o Executivo Angolano criou condições de fomento e apoio empresarial, dando oportunidades com linhas de financiamento às empresas Angolanas.

Além disso, criou as condições bases, por via da ANIP, para que o investimento privado se possa desenvolver com maior frequência e efetividade.”

Como perspetiva o crescimento do setor turístico em Angola?

O setor do Turismo, com o advento da paz, figura como o setor que cresce e com certeza e suporte, até porque é fomentador da criação de postos de trabalho diretos e indiretos, ajudando portanto na integração social e na democratização da sociedade.

Quais as principais potencialidades a nível turístico do país? Qual o tipo de turismo mais procurado e quais as áreas em que há mais oportunidades de crescimento?

Angola é um paraíso. O Turismo de SOL E MAR, o TURISMO DA NATUREZA, O PATRIMÓNIO HISTÓRICO, Material e Imaterial, o Turismo Religioso, fazem parte de uma diversificada base de oportunidades que vão consolidar o produto turístico Angolano.

O Turismo de SOL E MAR apresenta uma base de crescimento forte. Angola tem muitas horas de sol e dispõe de praias magníficas. Há um ano os nossos portos começaram a ser local de escala

dos Navios de Cruzeiro. Mas precisamos de mais estruturas, como clubes Náuticos, e quem sabe desenvolver um frota para o Cruzeiro interno, Mar e Fluvial, explorando corredores do Kwanza, em outros pontos do país.

Quais são as principais diretrizes do PDT - Plano de Desenvolvimento Turístico de Angola? Como caracteriza o mesmo?

As diretrizes do PDT - Plano de Desenvolvimento Turístico, aponta o Turismo Interno como base, entre Nacionais e Expatriados a viverem em Angola, o Turismo Regional e o Turismo internacional numa fase mais avançada: -Desenvolver escolas do Turismo -Criar emprego -Gerar receitas para o PIB O primeiro posto de informação turístico Welcome to Angola – INFOTUR, no aeroporto de Luan-

“O Executivo Angolano aprovou uma estratégia para o Turismo, única nos países do continente, em que os Angolanos constam das ações que pretendemos no desenvolvimento da Indústria do Turismo. Queremos que no domínio da posse os Angolanos tenho infraestruturas Hoteleiras, no domínio da gestão, que possam estar à altura das capacidades de gestão e exploração, e no domínio do usufruto que igualmente façam o uso de qualquer unidade hoteleira sem preconceitos.”

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da, já abriu ao público. Que balanço pode neste momento ser feito?

Os postos de informação turística, ainda estão numa fase de estudos, para a sua implementação, e a nossa realidade diz-nos que não serão meros postos, mais sim lojas interativas do turismo. O posto provisório do Aeroporto serviu o mundial de Hóquei em Patins, mas o modelo que pretendemos vai muito mais longe e pretende assumir um papel essencial no domínio do turismo angolano.

Em que Feiras a Infotur marcará presença nos próximos tempos? O que é que espera das mesmas?

O INFOTUR vai estar presente em quase todas as feiras internacionais que marcam este mercado pelo posicionamento chamativo que assumem e onde facilmente conseguimos identificar caminhos para as nossas ações. Estivemos presentes em Madrid e Milão. Em março, ITB e Portugal e assim vamos somando.

PLANO DIRETOR DO TURISMO DE ANGOLA Com a aprovação do Plano Diretor do Turismo de Angola de 2011-2020, a 12 de outubro de 2011, pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros, o Ministério da Hotelaria e Turismo entra num novo ciclo de atuação, centrando- -se na implementação de uma estratégia que se pretende sólida, diferenciadora e capaz de afirmar os valores, os ativos histórico-culturais e a riqueza natural, que compõem o património turístico de Angola.

COOPERAÇÃO CPLP

“Orgulhamo-nos bastante de participar no desenvolvimento de Angola” A António J. Silva é uma referência na área de transportes e logística. Iniciou a atividade em 1992, no território angolano, e, desde então, orgulha-se de ter estado envolvida em vários projetos de grande relevância para o desenvolvimento do país. Uma vez que a empresa apresenta soluções em toda a cadeia de abastecimento e suprimentos, disponibilizando serviços de logística integrada com controlo de stocks, armazenamento e transporte até à porta do cliente, é um parceiro a ter em conta se pensa entrar no mercado angolano. A Revista Pontos de Vista entrevistou Cristina Silva, Cristina Rola e Luís Silva, equipa de gestão da empresa.

Cristina Silva, Cristina Rola e Luís Silva

O António J. Silva Lda, Transportes de Logística, iniciou atividade em 1992 e rapidamente se afirmou como uma referência no transporte de mercadorias para todo o território angolano. Que balanço faz desse caminho que têm vindo a percorrer?

Somos certamente a empresa de transportes mais antiga com atividade. Portanto o balanço é positivo e permitiu-nos acumular bastante experiência ao longo destes anos que naturalmente se transformou numa vantagem competitiva para nós.

De que forma a António J. Silva Lda, Transportes de Logística, procura acrescentar valor aos seus parceiros de negócio? Em que aspetos tenta ser uma mais valia para os mesmos?

Nós trabalhamos visando atender às necessidades dos nossos clientes. O serviço de Logística integrada que disponibilizamos no mercado é um serviço que acrescenta bastante valor aos nossos parceiros e passou a ser determinante para as suas operações.

Que papel devem ter as empresas de logística com reconhecida capacidade operacional como a António J. Silva no apoio às empresas portugue-

sas que estejam agora a entrar no território angolano? Em que medida podem ser um importante parceiro de negócio para as mesmas?

Devemos apresentar soluções em toda a cadeia de abastecimento e suprimentos. Ou seja, disponibilizar serviços de logística integrada com controlo de stocks, armazenamento e transportes até a porta do cliente. Tudo isso, utilizando a experiencia e conhecimento neste mercado, poderá ser uma mais-valia para empresas que se estejam a implantar num mercado novo.

No futuro, passa pelos objetivos da empresa internacionalizar-se para outros países da CPLP? A nossa estratégia é bem clara, queremos nos afirmar e continuar a crescer em Angola. O país está a crescer e em constantes mudanças, queremos acompanhar esse crescimento e ficar atentos às oportunidades.

As potencialidades do mercado angolano e a sua localização geográfica colocam o país numa posição estratégica privilegiada, servindo de charneira entre os mercados regionais da África Austral e da África Central. Para além disso, reúne condições ideais para o desenvolvimento de sistemas de transporte intermodal. O futuro da empresa poderá vir a passar por aqui?

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Estrategicamente, estamo-nos a posicionar onde existem terminais Portuários e Ferroviários (temos bases em Luanda, Lobito, Malange e Namibe). Estamos atentos e certamente passará pela nossa estratégia a utilização de todos os meios de transportes para atendermos os nossos clientes dentro e fora de Angola. O nosso governo tem trabalhado na legislação o que vai permitir que operadores logísticos possam se servir das várias infraestruturas de transportes.

A empresa tem estado envolvida em projetos de grande relevância para o país. Que projetos quer destacar a este nível?

Orgulhamo-nos bastante de participar no desenvolvimento de Angola. De facto sempre participamos em projetos de relevância no país tais como: Barragem de Capanda, Projeto Águas de Luanda, Construção das lojas Nosso Super, Linhas de Transmissão Capanda – Viana e Capanda – Maquela do Zombo, Construção e Reabilitação dos Aeroportos de Saurimo, Dundo, Luena e Soyo e mais recentemente a Barragem do Lauca.

Que metas e objetivos a empresa têm definidas para os próximos tempos?

Temos trabalhado bastante na questão da sucessão e temos como um dos principais objetivos finalizar a breve prazo. Outro grande objetivo é consolidar as nossas posições e o relacionamento com os nossos clientes Qual a importância da logística e transportes para um país como Angola? Que importância tem para o desenvolvimento de negócios entre os países da CPLP?

Um país como Angola em fase de crescimento é importante que tenha um sistema logístico bem implementado e que funcione. Como referi atras, será necessário fazer investimentos na rede rodoviária e ferroviária para que se consiga cobrir todo país e assim baixar custos das mercadorias transportadas.

Como perspetiva a evolução do setor dos transportes e logística em Angola nos próximos anos?

Penso que o setor tem evoluído bastante neste últimos anos, um bocado fruto da concorrência que se tem observado. Por outro lado esse crescimento deverá ser acompanhado do crescimento da malha Rodoviária e Ferroviária do país. Rapidamente iremos atingir níveis muito semelhantes ao dos outros países da região.

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COOPERAÇÃO CPLP

AGROZOOTEC num país que está a voltar à agricultura Angola sempre foi um país autossuficiente na maioria dos seus principais cultivos. Contudo, a guerra civil colocou um travão neste ciclo. Foi, deste modo, da necessidade de obter no mercado angolano um sem número de produtos imprescindíveis ao bom funcionamento de qualquer fazenda, como sementes, produtos veterinários, alfaias ou tratores, que nasceu a Agrozootec. Hoje, com o esforço dedicado pelo governo angolano para relançar o setor agrícola, esta empresa tem experienciado um crescimento notável ao longo dos seus três anos de existência. Um crescimento que, para José Alexandre Silva, Diretor Geral, só se faz num sentido: com a atenção centrada nas necessidades dos seus clientes.

“O

agronegócio é uma atividade que está em franca expansão em Angola”. As palavras de José Alexandre Silva são também uma fidedigna descrição do desenvolvimento da empresa na qual é Diretor Geral. Desde a sua génese, em outubro de 2010, que a equipa que dá corpo à Agrozootec assumiu o compromisso de fomentar o desenvolvimento da agropecuária em Angola. Decorridos três anos, esse caminho continua a ser feito mas é hoje um percurso que se traça com mais força. A empresa cresceu e com ela cresceu também a vontade de mudar a imagem que se tem de um setor abandonado depois da guerra civil angolana, em 1975. Com o final do conflito, em 2002, um pouco por todo o território nacional começaram a surgir novas colheitas mas o trabalho seria duro no sentido de repor os níveis de produção necessários para responder às necessidades do mercado interno e externo.

Foi, assim, com o objetivo de dar um contínuo contributo ao processo de reconstrução que nasceu a Agrozootec, uma marca que é hoje líder no mercado na área das alfaias agrícolas e que opera no segmento dos equipamentos, produtos e serviços para o setor agrícola em Angola.

“Sabemos das exigências da nossa terra, somos agricultores, estudamos a agricultura em Angola e queremos estar na linha da frente no desenvolvimento agrário de Angola”. Ao público em geral, esta é uma das imagens que a empresa quer transmitir. E, de facto, a Agrozootec tem sabido interpretar e retirar os devidos proveitos de um mercado que está a crescer. “O intuito da empresa é ir ao encontro das necessidades dos clientes, acompanhar o crescimento do mercado e ter um serviço pós venda forte”, esclareceu o responsável. É, aliás, o apoio prestado depois da venda o factor que, a par da disponibilidade e qualidade, tem dado grande notoriedade a esta marca. “O cliente sabe que não tem necessidade de importar uma vez que existe uma alternativa no país que vai ajudá-lo a não ter máquinas paradas durante muito tempo”, defendeu José Alexandre Silva.

Esta sustentabilidade só é possível graças a uma forte aposta na formação dos seus recursos humanos. “É dada tanto por pessoas com formação no exterior como por outras que trabalham nas empresas que fornecem o material, nomeadamente multinacionais, que, juntamente com os nossos funcionários, desenvolvem o trabalho no terreno”, descreveu o diretor geral.

Com este notável crescimento, a empresa teve de reajustar a sua estrutura, tendo lançado, no ano

José Alexandre Silva

passado, a sua nova sede, um passo que procurou dar ênfase ao velho ditado: “é preciso ver para crer”, tal como partilhou com a Revista Pontos de Vista, José Alexandre Silva. “O cliente ao ver as alfaias e os tratores montados e ao interagir diretamente com o produto, muitas vezes não sabendo muito bem quais são as suas reais necessidades, acaba por descobrir o que quer e encontra aqui um produto pronto para entrar na sua fazenda”. A Agrozootec passou, assim, a ser uma alternativa que não existia em Angola, demonstrando uma atitude polivalente e sempre atenta.

Apoio do governo angolano Apesar do crescimento positivo, ainda existem algumas lacunas que impedem um harmonioso desenvolvimento deste setor em Angola. A ausência de infraestruturas, de programas de sanidade, de pastagens formadas, de mão de obra qualificada ou de produtos imunológicos são alguns dos obstáculos apontados por José Alexan18

dre Silva que, apesar disso, ressalvou um esforço positivo por parte do governo angolano em corrigir estas falhas. Com vista à criação de um ambiente frutífero para o desenvolvimento do setor agrícola, as autoridades angolanas têm vindo a promover um conjunto de políticas e instrumentos, através da criação de incentivos financeiros.

Mas, tal como salientou José Alexandre Silva, três ou quatro anos não são suficientes para que a mudança seja efetiva, sobretudo num país com a dimensão de Angola.

Apostar neste setor é também uma ferramenta Áreas de atividade: - Máquinas Agrícolas; - Sementes e fertilizantes; - Rega; - Geradores; - Equipamentos médicos de veterinária

útil para combater duas problemáticas que assolam a região: a fome (entre 2011 e 2013 quase cinco milhões de angolanos passaram ou ainda estão a passar fome, o que representa cerca de 25% da população) e o desemprego. “Este compromisso assumido pelo governo é uma forma de combater a fome e a pobreza, produzindo alimento, mas também de combater estes dois problemas, através de mão de obra e emprego. Este setor é, sem dúvida, um meio para que o governo consiga diminuir a taxa de desemprego no país e estimular a economia, dando poder de compra e qualidade de vida às pessoas”, defendeu José Alexandre Silva.

Neste trabalho de renovação da agricultura numa economia muito dependente do petróleo, o governo angolano tem desenvolvido programas que incentivam o investimento. José Alexandre Silva avançou com o exemplo do Programa Angola Investe de apoio ao investimento em setores de atividade produtiva no país. Lançado no final de 2012, este instrumento visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas nacionais nos seus processos de crescimento.

Como olhar para o mercado angolano?

Apesar de jovem, Angola é um país experiente.

Se, outrora, muitos traziam na bagagem a ideia de que aquele mercado poderia ser um “galinha dos ovos de ouro”, hoje nada há de mais erróneo. Há muito a ensinar claro. Mas o processo de internacionalização de uma empresa exige

“O cliente ao ver as alfaias e os tratores montados e ao interagir diretamente com o produto, muitas vezes não sabendo muito bem quais são as suas reais necessidades, acaba por descobrir o que quer e encontra aqui um produto pronto para entrar na sua fazenda”

um longo período de aprendizagem. É exatamente deste modo que se deve olhar para o mercado angolano: “é um mercado que embora seja uma ‘criança’, tem uma potencialidade enorme. É um mercado que nos permite crescer e com o qual temos muito a aprender”, ressalvou José Alexandre Silva. Quando cá chega, é necessária uma adaptação à cultura local, muito própria e enraizada, mas importa ainda “desenvolver mecanismos de planeamento diferentes daqueles que são desenvolvidos na Europa”, aconselhou o responsável de uma empresa que desde o primeiro fôlego tem olhado para o mercado angolano como um desafio. Como tal, a Agrozootec, tem em mãos projetos com vários produtores angolanos, não na vertente de comercialização de máquinas agrícolas mas na produção. Esta é mais uma prova de que a Agrozootec está em Angola não para fazer crescer as estatísticas mas porque acredita neste país.

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Dados gerais sobre a AGROZOOTEC: • Foi criada em outubro de 2010, data das primeiras importações; • É representante oficial da Valtra para o mercado angolano e de outras marcas a nível internacional (Portugal, Itália e Brasil); • Disponibiliza produtos para a agricultura, desde a preparação de solo, sementeira, colheita, moagem, irrigação, sementes para pastagens, geradores e cerca de 10% das importações são em peças de substituição; • Em 2013 nasceu a nova sede da empresa, assim como uma rede de distribuidores em três cidades do país (Lubango, Huambo e Quibala).

HORIZONTE 2020

A OPINIÃO DE Vasco Teixeira, Professor, Investigador e Coordenador do Projeto Nanovalor

Programa-Quadro Horizonte 2020: o maior programa mundial de financiamento de Investigação e Inovação

A Estratégia “Europa 2020” para o emprego e o crescimento procura tornar a UE numa economia inteligente, sustentável e inclusiva que proporcione níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social, e para a qual a Educação e a Formação deverão contribuir de forma significativa.

A

O Horizonte 2020 reúne todo o atual financiamento da União no domínio da Investigação e Inovação, incluindo o PQ de Investigação, as atividades ligadas à inovação do PQ para a Competitividade e a Inovação e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Terá um orçamento para 7 anos de 79,4 mil milhões de euros. O Horizonte 2020 concentrará os recursos em três prioridades distintas que se reforçam mutuamente. Estas prioridades, correspondem às da Estratégia Europa 2020, e são Excelência Científica, Liderança Industrial e Desafios Societais. Os orçamentos destinados a cada um destes três pilares são aproximadamente 24, 17 e 30 mil milhões de euros, respetivamente.

No pilar da Excelência Científica, será concedido financiamento para a investigação de topo, para as tecnologias do futuro e para a formação de investigadores. Na Liderança Industrial, as verbas serão para as áreas da biotecnologia, tecnologias espaciais, avaliação do risco financeiro e apoio às PME mais inovadoras.

O pilar Desafios Societais está ligado aos desafios e às preocupações colocados pelos cidadãos europeus sobre 7 temas essenciais: saúde, alterações demográficas e bem estar; segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia; energia segura, não po-

relevância da investigação científica e tecnológica é hoje cada vez mais considerada como fator indispensável para garantir maior competitividade das empresas e gerar crescimento económico, como foi reconhecido por todos os Estados-Membros na Estratégia Europa 2020 ao adotarem o objetivo de afetar 3% do PIB ao investimento em investigação e desenvolvimento.

O nome do novo programa de financiamento da UE para a Investigação e Inovação - Horizonte 2020 - reflete a ambição de gerar ideias, crescimento e emprego para o futuro. O Programa-Quadro Horizonte 2020, para o período 2014-2020, é o maior programa de financiamento de ciência e inovação a nível mundial e o terceiro maior programa da União Europeia.

Até agora o 7.º Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 2009-2013, com um orçamento de 53.3 mil milhões de euros, foi o principal instrumento da UE para financiar projetos de desenvolvimento e inovação para apoiar a competitividade da economia europeia e ampliar as fronteiras do conhecimento humano. O 7.º PQ apoiou a investigação em áreas temáticas prioritárias (tais como a Energia, TIC, Nanotecnologia, Saúde, Agricultura, Tecnologias de Produção, Investigação para benefício das PME, Regiões do Conhecimento).

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luente e eficiente; transportes inteligentes, ecológicos e integrados; ação climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias primas; sociedades inclusivas e inovadoras; e sociedade segura.

Para estimular mais candidaturas de investigadores de excelência e de uma gama alargada de empresas e PME inovadoras, o Horizonte 2020 (H2020) prevê reduzir ainda mais a burocracia, simplificando regras e procedimentos. O H2020 também reforçará o apoio dado à promoção da carreira e à mobilidade dos investigadores (nomeadamente através das Ações Marie Curie) e assegurará a ligação em rede e a abertura de infraestruturas de investigação em larga escala, bem como a consolidação do Espaço Europeu da Investigação.

Como referido no Plano de ação da CE para melhorar o acesso das PME ao financiamento, o êxito económico da Europa depende em grande parte da capacidade das pequenas e médias empresas para atingirem o seu potencial de crescimento. É de notar que as PME (e há cerca de 23 milhões de PME na Europa) contribuem com mais de metade do valor acrescentado total da atividade económica não financeira e nos últimos cinco anos criaram 80% dos novos postos de trabalho na Europa (segundo a base de dados das estatísticas estruturais das empresas- Eurostat). As PME têm um significativo potencial de inovação e a agilidade necessária para a introdução de serviços e descobertas tecnológicas revolucionárias no mercado.

Foi assumido o compromisso de garantir uma forte participação das PME no H2020. No início do 7.º PQ de investigação da União Europeia foi estabelecida uma meta para as PME, para a partilha de 15% do financiamento disponível para projetos de investigação em cooperação transfronteiriça. No próximo programa H2020 o objetivo é ainda maior - 20% dos orçamentos disponíveis para a pesquisa sobre os desafios sociais e tecno-

logias de ponta, o que significa que serão disponibilizados cerca de 9 mil milhões de euros às pequenas empresas durante sete anos. Deste montante, 3 mil milhões serão distribuídos para estudos de viabilidade e projetos de demonstração para ajudar a levar ideias para o mercado.

Estão contempladas uma série de medidas horizontais que serão complementadas com ações específicas a favor das PME, consolidando o apoio, anteriormente disperso por vários programas, num conjunto simplificado de instrumentos. Será utilizado um novo instrumento a favor das PME, com base no modelo do Programa de Investigação para a Inovação nas Pequenas Empresas. É também incluída uma atividade específica para as PME com utilização intensiva de investigação em “Inovação nas PME”, e o programa para “Acesso a financiamentos de risco”.

O Horizonte 2020 será crucial para a garantia de ecossistemas de inovação capazes de alavancar o crescimento das regiões europeias. O objetivo das indústrias competitivas visa tornar a Europa num local mais atrativo para investimento em investigação & inovação e pela promoção de atividades onde o negócio é parte integrante da agenda. Este princípio estratégico irá aumentar o investimento em tecnologias industriais-chave, maximizando o potencial de crescimento das empresas da Europa, proporcionando-lhes níveis adequados de financiamento e apoiar as PME inovadoras na sua internacionalização e posicionamento mundial. Portugal também beneficiará do novo Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2014-2020. O novo quadro comunitário que sucederá ao atual QREN designar-se-á Portugal 2020. Pretende-se que este novo ciclo de fundos contribua como o motor da inovação produtiva e tecnológica, na reindustrialização da base económica, da expansão e internacionalização das PME e de uma especialização inteligente de base regional.

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HORIZONTE 2020

“O IT luta ombro a ombro com os maiores institutos europeus” É com o objetivo de criar e disseminar o conhecimento científico na área das telecomunicações que o Instituto de Telecomunicações (IT) tem atuado no sentido de promover o ensino e a formação que se faz em Portugal e de tornar a indústria nacional e os operadores de telecomunicações mais competitivos a nível internacional. Num país pequeno e nem sempre valorizado, ocupar um lugar de destaque na lista dos maiores institutos europeus em termos de investigação na área das tecnologias da informação e comunicação é louvável. “Nós somos competitivos. O IT luta ombro a ombro com os maiores institutos europeus”. Palavras de Rui Aguiar, investigador no IT e coordenador do ATNoG, um grupo de investigação centrado em telecomunicações avançadas e redes.

Rui Aguiar

T

ecnicamente, o ATNoG nasceu em 2011, depois de um processo de reformulação interna no Instituto de Telecomunicações, mas o trabalho desenvolvido por este grupo de investigação é anterior a este tempo. Maioritariamente assente num grupo já existente (Heterogeneous Networking Group – HNG), o ATNoG centra a sua atuação em quatro áreas prioritárias e ninguém melhor do que Rui Aguiar, Investigador no IT e coordenador do ATNoG, para nos revelar passo a passo o trabalho desenvolvido em cada uma delas. Em comum estas quatro áreas distintas de intervenção têm um fio condutor: a visão das futuras redes de comunicação fundamentalmente sem fios. Segurança e privacidade é o primeiro desafio ao qual o ATNoG trabalha para responder, tendo em curso um conjunto de atividades que olha para a sociedade como um todo e procura perceber

como é que a privacidade do utilizador pode ser assegurada nesse ambiente. Rui Aguiar avança como o exemplo mais do que atual do Facebook.

“Quantos casos conhecem de pessoas que foram despedidas por causa de coisas que colocaram no Facebook de forma privada?” questionou. Com a proliferação das redes sociais, o conceito de privacidade assumiu, de facto, novas proporções e é, por isso, importante assumir um “compromisso entre a partilha de informação e a forma como ela se protege”, afiançou Rui Aguiar. Há medida que queremos que os novos serviços facilitem o nosso dia a dia, torna-se cada vez mais difícil garantir que a nossa privacidade seja respeitada.

O que é a Internet do Futuro? A resposta a esta questão constitui a segunda área de intervenção deste grupo de investigação. Neste domínio, “temos trabalhado em tecnologias que, neste momento, não passam do laboratório. São conheci22

das dentro da comunidade científica mas ainda estão longe de serem aplicadas na sociedade em geral. São tecnologias cujo grande objetivo é tornar as telecomunicações mais eficientes”, explicou o investigador. Eleito para o Comité de Gestão das Plataformas Tecnológicas Europeias Net!Works e ISI (Plataforma Tecnológica Europeia em Comunicações Móveis), Rui Aguiar é o único académico de nacionalidade portuguesa a integrar esta equipa que irá coordenar a investigação europeia em comunicações móveis, na linha do que serão as futuras redes de comunicações móveis (5G).

Na terceira área de intervenção, serviços de telecomunicações, Rui Aguiar avançou com o exemplo do Recommender System ou serviço de recomendação. “A partir do momento em que o telemóvel é o seu interface global para a vida, toda a informação passa a ser mediada por esse

dispositivo, o que aumenta a capacidade que o operador tem para disponibilizar vários serviços”, explicou.

Por fim, falamos da Internet das Coisas, um novo contexto tecnológico e a última área de atuação do ATNoG. É um fenómeno que está a acontecer e pode revolucionar o mundo dos negócios.

Trata-se de uma “realidade altamente conectada” à qual as novas gerações já estão habituadas. Rui Aguiar partiu com alguns exemplos desta “internet das coisas”. “Nas estradas, temos uma aplicação, que poderia ser usada pelas autarquias e pelas Estradas de Portugal, que permite monitorar os buracos. Na agricultura, hoje existem estufas que estão a ser controladas sem que o agricultor tenha que lá ir, respondendo às necessidades que se verificam, quer seja nos dias em que está muito calor, quer quando a humidade não é suficiente”, exemplificou o responsável. O mundo está a mudar. Cabe às empresas criarem novos produtos e serviços alinhados com esta mudança dos padrões de exigência do seu público. Parecem cenas de um filme de ficção científica mas não. É a realidade com a qual já estamos a contactar.

Comité de Gestão das Plataformas Tecnológicas Europeias Quando confrontado com o facto de ter sido recentemente eleito para o Comité de Gestão das Plataformas Tecnológicas Europeias para liderar ao longo da próxima década a investigação europeia em comunicações móveis, sendo o único de nacionalidade portuguesa, Rui Aguiar rapidamente precisou a informação. “O único académico”, corrigiu. De facto, para o investigador, estes seis universitários estão no meio daquilo a que chamou de “tubarões”. “Será nosso trabalho garantir que o investimento que está a ser feito terá verdadeiro impacto para o futuro da Europa e não para as contas de uma determinada empresa”, asseverou. Será, por isso, um desafio permanente garantir que o equilíbrio entre as universidades e a indústria seja sempre o mais adequado.

Como referido anteriormente, este comité está envolvido na definição da Agenda Estratégica de Investigação (AEI), que será a matriz orientadora da Associação 5G-PPP (uma parceria entre entidades privadas e públicas) que terá a seu cargo o desenvolvimento da temática “Ad-

vanced 5G Network Infrastructures for Future Internet”, integrado no 8º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento da União Europeia (Horizonte 2020).

Em Portugal, pretende-se que esta posição de Rui Aguiar dê os seus frutos junto da comunidade científica. “Queremos tentar criar um núcleo que atue como um espelho do que se está a passar lá fora e permita um melhor fluxo de informação para os atores nacionais. Com isto, esperamos que eles fiquem com melhores armas para poderem competir a nível internacional”, defendeu Rui Aguiar. Aqui, quando se fala em competitividade, o investigador não tem dúvidas: “nós não somos maus”. Então o que falha? “Somos deficientes na passagem do conhecimento para a indústria”, garantiu. Além disso, é necessário ainda que as empresas entendam que as universidades não são os seus “departamentos de engenharia”.

“Continua a existir uma falha cultural na relação com as empresas e importa que estas não tenham uma noção de inovação a curto prazo”.

TIC no Programa Horizonte 2020 O Horizonte 2020 irá disponibilizar 80 milhões de euros para impulsionar a investigação, a inovação e a competitividade, sendo um instrumento fundamental para o melhor financiamento das pequenas e médias empresas. Neste programa, as tecnologias de informação e comunicação assumem um papel fulcral, não fosse o facto de serem parte integrante das três grandes áreas prioritárias (excelência científica, liderança industrial e desafios societais). Para Rui Aguiar, tendo o programa sido desenhado em plena crise europeia, a sua resposta surgiu sobretudo pela necessidade de desenvolver a economia. Está, neste sentido, muito mais focado na sociedade do que os programas precedentes. Por outras palavras, neste H2020 “colocaram as componentes futuristas de um lado e tudo o resto foi orientado para melhorar a sociedade”, descreveu o investigador.

Se funcionar, Rui Aguiar acredita que poderá ser um programa bem desenhado mas deixa no ar algumas dúvidas. “A questão que se coloca é se pode funcionar melhor ou pior. Em algumas áreas duvido que irá funcionar tão bem como se deseja. Hoje há uma preocupação muito concreta das empresas em conseguir resultados a curto

prazo. Levanta-se então a questão: como é possível haver um equilíbrio entre o apoio que se deve dar à economia europeia e a necessidade de fazer apostas que devem ser mantidas a longo prazo?”.

Rui Aguiar espera que este equilíbrio consiga responder aos desafios desta sociedade global.

Para Portugal, o investigador tem algum receio de qual será a consequência em 2020 mas retira, desde já, uma conclusão: “estou certo que iremos lutar e aprender com as lições que vamos tirar”.

Neste horizonte entre 2014 e 2020, as expetativas para o Instituto de Telecomunicações permanecem elevadas. Continuar a ser a maior entidade de investigação em telecomunicações de Portugal é um caminho que vai ser seguido.

Mas Rui Aguiar vai ainda mais longe. “Se o IT não é a melhor estrutura de investigação em telecomunicações da Península Ibérica, será com certeza um dos institutos a considerar em qualquer discussão séria sobre este conceito”, afirmou. Quanto ao ATNoG, o objetivo passa por “diversificar a relação que mantem com a indústria e começar a atingir áreas que estão muito necessitadas de TIC mas onde ainda não se tem ideia do que se pode fazer com elas”, concluiu.

Nesta missão de se manterem tecnologicamente competitivas, entidades como o IT continuarão a ser capazes de ter um maior impacto na sociedade envolvente.

O IT resulta de uma parceria entre nove instituições que se destacam na investigação e desenvolvimento no domínio das telecomunicações: - Instituto Superior Técnico (IST); - Universidade de Aveiro; - Universidade de Coimbra; - Portugal Telecom Inovação, S.A.; - Nokia Siemens Networks; - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL); - Universidade da Beira Interior; - Universidade do Porto; - Instituto Politécnico de Leiria.

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HORIZONTE 2020

A OPINIÃO DE João Carvalho, Presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes, IMT

O HORIZONTE 2020:

perspetiva para a mobilidade e transportes A participação de Portugal no Programa Horizonte 2020 é uma prioridade da Política de Regulação da Mobilidade e dos Transportes que o IMT tem vindo a prosseguir.

N

a realidade, a participação no 7.º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento, no setor dos transportes, foi muito promissora - participação em 111 projetos financiados (num total de 717 para todos os Estados da União), dos quais 19 coordenados por entidades nacionais, com um montante global de financiamento de 31,6 milhões de euros.

Este resultado assinalável posiciona os nossos centros de investigação, disseminados pelos sistemas universitário e empresarial, bem como os operadores de transportes, gestores de infraestruturas e entidades públicas especializadas, como parceiros credíveis e aptos a participar ativamente, em consórcios europeus, no novo ciclo de apoio comunitário a projetos de investigação, através do Programa Horizonte 2020.

Este Programa tem, para 2014 e 2015, uma verba disponível de 866 milhões de euros para “Transportes inteligentes, ecológicos e integrados”, num orçamento total de 6,16 mil milhões de euros até 2020.

Sublinha-se que o atual Programa prevê, para os custos diretos elegíveis, taxas de reembolso de 70% (para projetos de demonstração próximos do mercado) e de 100% (para projetos de investigação).

Para a estrutura empresarial prevalecente na economia portuguesa é oportuno referir que foi criado um novo instrumento de financiamento, o SME, dirigido às pequenas e médias empresas (menos de 250 trabalhadores), que contrariamente aos concursos para consórcios, é de acesso individual a qualquer PME com sede num Estado Membro.

Este Instrumento não funciona como uma call, mas como um canal de captação de financiamento, a partir dos orçamentos dos diferentes desafios.

Do desafio “Transportes inteligentes, ecológicos e integrados”, 35 milhões de euros serão captados para o SME, só em 2014. É importante ter presente que o programa de trabalho para os dois primeiros anos de aplicação do Horizonte 2020 (2014 e 2015) abrange os transportes ferroviários, rodoviários, marítimos e aéreos e está, ainda, organizado por tópicos que incluem: transportes urbanos, logística, sistemas inteligentes de transportes (ITS), infraestruturas e ainda temas socioeconómicos e comportamentais, bem como a própria definição de políticas.

Recorda-se que as políticas de regulação da mobilidade e dos transportes apelam à implementação de um vasto conjunto de medidas que promovam

a utilização crescente, de modos de transporte mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental, em paralelo com a organização de cadeias de transporte multimodais e, intermodais, progressivamente otimizadas, em todo o tipo de viagens (de longa, média e curta distância).

Nesta perspetiva são muitos os campos onde a investigação científica e de, desenvolvimento tecnológico se revelam determinantes para a competividade sustentada, e, para a eficiência das soluções. Releva-se também o crescente recurso do setor, a novas formas de planeamento, organização, estruturação, gestão e manutenção de serviços de transportes, utilizando as tecnologias e comunicações. São os chamados Serviços e Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) que têm vindo a assumir uma evidente importância ao nível por exemplo, da gestão das infraestruturas, da informação ao passageiro e ao expedidor/destinatário de mercadorias, ao condutor. O mesmo sucede nos veículos, e, na organização e gestão da intermodalidade, da integração de modos e serviços de transportes, e, da gestão de novos serviços de mobilidade urbana, da logística e micrologística.

O Programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia tem aberto até 18 de março, dois concursos (calls) para candidaturas ao apoio a projetos de investigação e, de inovação na área dos transportes.

O sucesso da participação dos stakeholders nacionais em consórcios europeus, registado na vigência do 7.º PQ, quer em qualidade quer em quantidade, e, sobretudo na diversidade de competências competitivas que proporcionou, permite-nos encarar a participação de Portugal neste novo programa, com otimismo.

Esta atitude vai ao encontro de um intenso movimento de interações para a formação de consórcios internacionais que se sabe estar em curso. Reitera-se, pois, a convicção de que - face aos objetivos do Programa Horizonte 2020 e aos instrumentos que ele disponibiliza e, que foram descritos sumariamente neste artigo - é credível antecipar uma participação nacional num elevado número de projetos, indo desta forma ao encontro de um dos objetivos essenciais da Politica de Regulação da Mobilidade e dos Transportes do IMT. A finalizar cumpre sublinhar que entre aqueles objetivos, e, a Europa da Inovação que o Programa Horizonte 2020 pretende construir existem claras sinergias. É assim em termos da Liderança Industrial, da Excelência Cientifica e da Aptidão para uma resolução eficiente dos Desafios Societais, que ambos pretendem desenvolver.

É importante ter presente que o programa de trabalho para os dois primeiros anos de aplicação do Horizonte 2020 (2014 e 2015) abrange os transportes ferroviários, rodoviários, marítimos e aéreos e está, ainda, organizado por tópicos que incluem: transportes urbanos, logística, sistemas inteligentes de transportes (ITS), infraestruturas e ainda temas socioeconómicos e comportamentais, bem como a própria definição de políticas.

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HORIZONTE 2020

A OPINIÃO DE Frederico de Carvalho, Presidente da OTC – Organização dos Trabalhadores Científicos

Abrir caminho à Inovação de Base Científica

para o Desenvolvimento Económico e Social Os avanços da Ciência e da Técnica têm sido avassaladores, particularmente desde meados do século passado, conduzindo a profundas transformações no modo de viver em sociedade de tal modo que a maior parte de nós dificilmente imaginaria hoje o mundo sem a multiplicidade e variedade de objetos tecnológicos de que dispomos e de que constantemente fazemos uso. Uma tal aceleração do progresso científico e tecnológico foi possível pelo facto de a ciência e a técnica terem saído de uma fase “artesanal” para se organizarem em moldes “industriais” onde dominam verdadeiras “fábricas de conhecimento científico e técnico” sejam aquelas a que os anglo-saxónicos chamam “research universities”, sejam os laboratórios criados e financiados pelos Estados para o prosseguimento de políticas públicas, sejam os centros de investigação integrados no setor empresarial público ou privado.

E

ntretanto, a atividade científica e técnica assume aspetos multiformes, que se traduzem em diferentes modos de trabalhar, diferentes especializações e diferentes níveis habilitacionais ou de formação.

Pode-se distinguir uma investigação pura, impulsionada pelo desejo de compreender a Natureza sem um objetivo de aplicação definido a priori, de uma investigação orientada ou de uma investigação aplicada que visa determinado objetivo prático, ou ainda o desenvolvimento tecnológico que poderá levar a novos processos ou produtos de que se espera haver necessidade e bom acolhimento no mercado. Todas elas são importantes e mesmo indispensáveis ao progresso ainda que alguns possam não pensar assim e digam, por exemplo, que a astrofísica ou o trabalho de um arqueólogo, pouco interessam ao mundo.

De facto, aprofundando as ideias, a inovação com impacte no desenvolvimento económico e social de que tanto se fala no quadro da chamada “sociedade do conhecimento” não é sustentável sem uma base científica corretamente estruturada base essa que carece de ser acarinhada e reforçada. Acarinhados os que a constroem e mantêm, e reforçados os meios de trabalho que lhes são alocados. Importa dizer que em qualquer domínio de especialidade e qualquer que seja a finalidade do trabalho de investigação científica e, mais claramente, quando se tem em vista o desenvolvimento de novos produtos ou processos que abrem caminho à inovação, o trabalho do investigador não dispensa o contributo de pessoal técnico com uma adequada formação de base e uma especialização em domínios-chave — mecânica de precisão, técnicas de soldadura, montagem e ensaio de circuitos eletrónicos, técnicas de vazio, trabalho de vidro, suporte informático, preparação de amostras biológicas, dissecção de animais, e tantos outros que seria fastidioso enumerar. O que se está a querer aqui dizer é que o progresso científico e técnico, nas sociedades atuais, que se querem desenvolvidas e capazes de inovar, não é apenas um “negócio” de investigadores por muito capazes que sejam.

Olhando agora para nós, é preciso dizer que a deficiência principal no que respeita a recursos humanos não está centrada no pessoal investigador mas antes nos efetivos de pessoal técnico especializado em que aquele se deve apoiar. Se olharmos para os dados estatísticos que nos chegam da Europa a que pertencemos, a situação aparece claramente desenhada: tomando valores médios referentes aos 28 membros da União, encontramos que para 1 técnico são contabilizados 1,7 investigadores; em Portugal contam-se 9,2 investigadores para 1 técnico! Estes números reportam-se aos chamados ETI ou “equivalente a tempo integral”. Mesmo tendo em conta eventuais e prováveis imprecisões na classificação das classes de pessoal em questão, está aqui a nosso ver o “segredo” e razão principal do parco número de patentes registadas por Portugal. A escassez do pessoal técnico de apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) constitui, do nosso ponto de vista, um efetivo “travão” à capacidade de inovação na economia.

Mas não é o único.

No setor produtivo, de bens e serviços, a taxa de pessoal investigador mais qualificado, designadamente que possui o grau de doutor, é surpreendentemente baixa: menos de 5% do total dos investigadores contabilizados como ativos nesse setor. No entanto essa seria a qualificação que prometeria maior probabilidade de sucesso no questionamento das práticas existentes, com o objetivo de as aperfeiçoar e modificar tendo em vista à inovação.

Importará analisar as razões que levam a que esta situação se verifique. Se a falta de apetência das empresas para a integração no seu seio de pessoal de mais elevada qualificação académica, por razões económicas ou financeiras, por incapacidade de análise das mais-valias decorrentes de uma possível evolução tecnológica ou se por se acreditar que a natureza da formação e a experiência adquirida pelos prospetivos candidatos a um recrutamento não oferece suficiente garantia de sucesso em meio empresarial.

Vivemos hoje num contexto internacional com particular exigência em aspetos diversificados, nos planos económico e social. A estrutura temática e financeira do 8º Programa Quadro da União Europeia para os próximos sete anos — correntemente designado por “Horizonte 2020” — é uma excelente referência que ajuda a compreender as exigências do futuro próximo.

O envelope financeiro do Programa Horizonte 2020 é de 70,2 mil milhões de euros, a preços constantes de 2011, o que representa, também em termos reais, um crescimento de cerca de 30% relativamente ao anterior Programa Quadro (2007-2013). Trata-se de um crescimento importante. Todavia, um cálculo simples assente nos dados divulgados pelo EUROSTAT, mostra que aquele montante representará em média por cada um dos sete anos de vigência do Horizonte 2020 não mais de 4% da despesa total bruta anual da União a 28 com as atividades de I&DE que, aliás, há já vários anos, se tem mantido estagnada num valor à volta de 2% do PIB comunitário. Em 2012 (último ano para o qual há dados publicados) a despesa comunitária com I&DE elevou-se a cerca de 270 mil milhões de euros. O contributo do Horizonte 2020 aproximar-se-á de 10 mil milhões de euros em média anual. Isto significa que o financiamento da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação assenta na sua quase totalidade no esforço financeiro que cada um dos estados membros da União se dispõe a fazer usando os seus próprios recursos. Naturalmente, nos estados economicamente mais frágeis e por isso mais dependentes de terceiros, todo o acréscimo de recursos pesa. Mas é ilusório pensar que por essa via possa revigorar-se significativamente a infraestrutura científica e técnica nacional de forma a ter um impacto decisivo na economia e na sociedade. Será necessário “arregaçar as mangas” e meter mãos à obra, aplicando de forma criteriosa no desenvolvimento do potencial científico e técnico nacional os recursos limitados de que o país dispõe. Tal implica, do nosso ponto de vista, uma redistribuição de recursos por objetivos definidos coletivamente, com a participação dos diferentes stakeholders responsáveis pela criação de riqueza, desde logo, por representantes da comunidade científica e técnica e representantes do setor produtivo.

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HORIZONTE 2020

Eupportunity: “Nós conhecemos Bruxelas!”

Henrique Burnay foi consultor político em Bruxelas entre 2004 e 2009, antes de criar a Eupportunity, primeira empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus. O sócio, Luís Queiró, foi Deputado ao Parlamento Europeu durante dez anos. A experiência de ambos, bem como da equipa com a qual trabalham, em assuntos e políticas europeias, direito comunitário e programas europeus é inegável, por isso, quem melhor para ajudar as empresas e investigadores portugueses a aceder ao Horizonte 2020? Mas de que forma é dado esse apoio? Henrique Burnay sintetiza “fazemos o trabalho de A a Z na preparação de candidaturas para o Horizonte 2020 e todo o trabalho anterior, em que as empresas tem que se fazer notar e detetar quem são os players com os quais podem desenvolver consórcios”.

Henrique Burnay

C

om uma ligação permanente e personalizada aos seus clientes em Bruxelas, a Eupportunity atua em três grandes áreas: Public Affairs, Internacionalização e Programas Comunitários. É nesta última que o Horizonte 2020 ganha particular relevo.

Foi a noção de que existe um mar de oportunidades mal aproveitado pelas empresas portuguesas que levou Henrique Burnay e Luís Queiró a seguir este caminho. Tudo porque aproveitar os fundos atribuídos directamente pela Comissão Europeia e Agências europeias exige experiência e conhecimento para preparar, montar e gerir as parcerias, candidaturas e projetos. Neste cenário, grande parte das empresas portuguesas, com potencial para concorrer aos mesmos, muitas vezes, não o fazem por terem alternativas mais próximas e simples, caso do QREN, ou até mesmo por puro desconhecimento.

“Havendo acesso a um tipo de financiamento

como QREN, as empresas tendem a recorrer a este por ser mais fácil. O peso na nossa economia das verbas da UE que vêm diretamente para Portugal é equivalente ao peso que têm nas economias dos países de leste, que entraram na UE apenas em 2004. Ou seja, nós, passados estes anos todos, continuamos a ter estas verbas como fundamentais na nossa economia, tal como estes países que aderiram há muito menos tempo. Outros países, com economias mais fortes, uma vez que não recebem estas verbas que dão origem aos QRENS – terão fundos próprios mas não têm este tipo de verbas comunitárias -, se quiserem beneficiar de verbas europeias têm que ir diretamente aos fundos disponibilizados por Bruxelas e, portanto, recorrem muito mais. Ou seja, nós temos as competências mas tínhamos uma porta aberta ao lado e muitas vezes as empresas preferem ir onde é mais fácil. Até porque o Horizonte 2020 tem alguns bloqueios, desde logo a 26

obrigação de procurar parceiros internacionais e trabalhar em parceria. Um bloqueio que tem que ser ultrapassado. Se empresas como a mercedes o fazem, porque não o fazem as empresas portuguesas?”.

Quem questiona é Henrique Burnay, que dá um exemplo curioso para exemplificar a fraca adesão de Portugal a estes fundos ao afirmar que Portugal beneficiou do 7º Programa Quadro, antecedente do Horizonte 2020, menos do que a região de Cambridge.

“Se eu não me mostrar corro o risco que as calls não me incluam” Para Henrique Burnay, aquilo que pode ser entendido para as empresas como um bloqueio em relação ao Horizonte 2020 é na verdade positivo porque obriga a que “saiamos da nossa zona de conforto para ir à procura de oportunidades. E normalmente quem participa uma ou duas vezes,

acaba por participar várias vezes. Ou seja, em vez de termos, em 100 participações portuguesas, 50 empresas, encontramos 20 ou 30 porque as mesmas voltam a concorrer e isto repete-se pela europa fora”.

A Eupportunity é o parceiro ideal na procura dessas oportunidades e fá-lo de várias formas e em diferentes estágios de candidatura. O ideal é que as empresas comecem a “marcar território desde cedo” e o Horizonte 2020, mais do que os programas anteriores, dá essa oportunidade, uma vez que lanças as propostas de trabalho dois anos antes.

Henrique Burnay denomina estas propostas de “calls”, num discurso típico de quem está bem familiarizado com os termos utilizados em Bruxelas.

As primeiras calls foram lançadas em dezembro de 2013 e têm como base três pilares: a excelência científica, a liderança industrial e os desafios societais. As calls escolhidas irão, portanto, dar uma resposta dentro destas três premissas de base.

Ora, para aqueles que queiram concorrer, o tempo é ainda suficiente para preparação de uma candidatura graças a esta característica do Horizonte 2020, diferenciadora dos programas anteriores, cujo tempo de preparação era inferior. No entanto, Henrique Burnay garante que aqueles que já se deram a conhecer têm agora este trabalho simplificado.

“Um dos trabalhos que deve ser feito pelas empresas, associações empresariais e clusters é o de trabalhar junto dos representantes portugueses nos comités de programa e junto da UE, dando a conhecer o que é feito cá para que as propostas do Horizonte 2020 tenham oportunidades as empresas nacionais. Se eu não me mostrar corro o risco que as calls não me incluam porque ninguém conhece aquilo que eu ando a investigar e a desenvolver”, refere. É exatamente esse o papel da Eupportunity numa primeira instância. A empresa desenvolve um trabalho a montante da apresentação das calls, junto das plataformas tecnológicas em Bruxelas, da Comissão Europeia e das autoridades portuguesas no sentido de dar a conhecer as linhas de investigação que estão a ser desenvolvidas e, com isso, procurar sugerir que tipo de calls deverão fazer parte da programação do Horizonte 2020.

“Se eu me der a conhecer um ano antes de saírem as calls é provável também que alguém se lembre de mim nessa altura e, portanto, é obviamente mais fácil do que ir bater às portas quando estas já saíram”, alerta Henrique Burnay.

Apesar disso, se alguma call estiver de acordo com aquilo que tem vindo a fazer ou caso considere que pode ser útil no desenvolvimento de algum dos projetos mas ainda não se deu a conhecer, nada está perdido. A Eupportunity ajuda-o a encontrar os parceiros ideias para montar um consórcio elegível (terá que ter pelo menos três estados membros envolvidos, como forma de incentivar a uma Europa global e unida).

“Por um lado, ajudamos as empresas a identificar ou a construir consórcios, e, por outro, ajudamo-las a preparar uma candidatura, adaptando as suas competências técnicas ao pedido”, explica.

“Antes eram cadernos de encargos, agora são concursos de ideias” Algumas opiniões defendem que será difícil para as empresas portuguesas imporem-se perante empresas com pesos incomparáveis e de economias muito mais fortes do que a nacional. Quando questionado sobre esta preocupação, Henrique Burnay desdramatiza. “Não acho necessário que isso aconteça e, para além disso, ser líder de consórcio é bom mas não é essencial. Uma vez que as empresas portuguesas são das que menos concorrem aos programas lançados por Bruxelas, um bom caminho a seguir, para começarem a entrar nestes processos, é integrar estes consórcios e não tem que ser necessariamente enquanto líderes. Até porque, não o ser, não reduz em nada a participação, desde que o meu contributo seja útil”.

Geralmente, o líder de consórcio é aquele cujo trabalho que desenvolve é central a uma determinada call mas isto não corresponde a uma norma de participação e, por vezes, uma organização que seja adjetiva ao processo, ou seja, útil mas não central, poderá assumir a liderança.

O que não poderá acontecer e Henrique Burnay deixa o aviso: “é tentar passar por cima da obrigação dos consórcios fazendo parcerias de oito entidades, por exemplo, em que temos seis portuguesas, uma espanhola e outra francesa. A menos que seja absolutamente evidente que esse é o melhor formato que o consórcio pode ter, por norma, isso é percebido como um consórcio sem o tal valor acrescentado europeu, que é essencial, em que apenas foram utilizadas duas cerejas para colocar em cima do bolo. Isso faz com que o projeto falhe inevitavelmente”.

Outro conselho importante a reter é a necessidade de se perceber o que é o Horizonte 2020 e por que razão a União Europeia financia estes projetos. “A Europa 2020 corresponde ao enquadramento das políticas europeias nos próximos anos e tem um conjunto de objetivos, bastante ambiciosos, é certo, mas que dão uma pista das principais preocupações. Quando olho para o Horizonte 2020 tenho que perceber que aquilo corresponde a verbas para gastar na inovação como forma de responder a essas preocupações que estão identificadas na Europa 2020. Ou seja, a Europa 2020 dá me as guias dos objetivos políticos e o Horizonte 2020 aloca verbas para a investigação e inovação que responda a esses problemas. Perceber isto aumenta a qualidade da minha candidatura”.

Há outras vantagens do Horizonte 2020 comparativamente com os anteriores programas quadro.

Um deles é o facto de as calls serem mais abertas.

Henrique Burnay faz uma analogia “antes eram cadernos de encargos, agora são concursos de ideias”. Ou seja, esta característica dá às organizações, que não estão a fazer exatamente o que era pedido mas que tenham uma linha de investigação ou inovação que corresponda às preocupações identificadas, a possibilidade de participar.

Para além disso, têm modelos de financiamento muito mais claros.

Outro instrumento que Henrique Burnay não 27

quis deixar de referir e que é particularmente interessante para um país com Portugal, constituído essencialmente por pequenas e médias empresas, diz respeito ao instrumento de apoio às PMEs, que pretende dar acesso a financiamento de risco nas fases iniciais dos projetos de investigação e, desta forma, colmatar a escassez de crédito no sector de investigação e desenvolvimento.

São privilegiadas as PMEs que se dediquem às tecnologias de inovação e projetos na área dos desafios sociais. As empresas podem concorrer em duas fases. Num primeira, a Comissão Europeia atribui uma verba até 50 mil euros para o desenvolvimento de um plano de negócios e apresentação do mesmo. A segunda fase será já de demonstração, para investigação e desenvolvimento do projeto com atribuição de verbas entre meio milhão e dois milhões e meio.

Este instrumento incentivará também uma maior ligação entre as empresas e os centros de investigação que podem ser subcontratados para ajudar as empresas nos seus projetos de I&D, uma vez que não é necessário o estabelecimento de consórcios para concorrer a este instrumento.

Apesar de ser uma peça fundamental e que dá uma resposta aos bloqueios inerentes à falta de verbas para a investigação, Henrique Burnay tem apenas um receio: “oxalá isto não leve a que haja muitas candidaturas ao instrumento PME mas depois as empresas deixem de responder às grandes calls do Horizonte 2020”.

Até porque na Eupportunity não têm dúvidas de que “as empresas que têm sucesso na sua candidatura ao Horizonte 2020 ganham muito em internacionalização, inovação, novas competências, novos parceiros… Enfim, há enormes vantagens em participar e seria um erro de gestão desperdiçar este financiamento e tudo o que está associado a ele”. Ainda assim, Henrique Burnay deixa um alerta: “este é um projeto de alguma resistência! Quem concorrer tem que estar preparado para, caso não ganhe à primeira, utilizar o que aprendeu numa primeira candidatura para voltar a concorrer”. Desistir não é o caminho na visão da Eupportunity.

A Eupportunity é a primeira empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus com escritório em Bruxelas. Foi fundada em finais de 2009, por Luis Queiró, ex-deputado ao Parlamento Europeu durante dez anos, e Henrique Burnay, ex-assessor político no Parlamento Europeu, com o objetivo de diminuir a distância entre empresas e organizações portuguesas e a União Europeia. Desde então têm passado pelos seus escritórios, na rue de La Loi, alguns dos principais atores económicos nacionais. Atualmente, conta com diversos colaboradores especializados nas diferentes áreas de atividade, desde a regulação do mercado interno aos fundos europeus destinados a apoiar a investigação e inovação e incluindo os fundos para a cooperação externa.

HORIZONTE 2020

“Quem experimenta não deixa de usar” Em testes cegos, os seus produtos foram a escolha do consumidor. Em comparação com marcas de reconhecida qualidade no mercado, os produtos da Worklaxia são a prova de que “a pele não tem sexo”, sendo o produto ideal para toda a família. José Janeiro, CEO da Worklaxia, fez-nos uma visita guiada por uma empresa que encara o futuro com uma atitude: inovação!

A Worklaxia lançou para o mercado português a primeira insígnia de cosméticos que alia um baixo preço a elevados padrões de qualidade devidamente certificados. Por que é que “I Love me” é a marca de cosméticos que deve ser memorizada?

Qual a importância da mesma na afirmação do nome da empresa no mercado?

A I LOVE ME – skin has no sex, pretende um posicionamento low cost, e aqui o low cost está em comparação com as marcas existentes no mercado e que têm uma qualidade reconhecida, é com essas que nos comparamos. Os nossos produtos, nos últimos dois anos, viram a sua qualidade reconhecida em blind test pelos consumidores, exatamente em comparação com as tais marcas com quem nos “revemos” ao nível de qualidade. Quando decidimos criar a marca e fabricá-la entendemos que teríamos que ter uma insígnia que permitisse avançar para o mercado externo e assim a opção escolhida foi usar a língua Inglesa para tal. Por curiosidade prevemos inclusive um desenvolvimento da marca para um maior reconhecimento, mais tarde entendemos que o “love” possa sair e ficará I’ME, aliás como o já reflecte o site da empresa.

Alicerçada no lema “a pele não tem sexo”, de que forma os produtos de cosmética desta marca por-

tuguesa conseguem responder a todas as necessidades? Que segredos “escondem” que o tornam o produto ideal para toda a família?

Existem vários mitos urbanos que foram sendo criados na cosmética, um deles é que a pele dos homens e das mulheres é diferente, o outro também muito comum é que os cremes devem ser diferentes quando aplicados de dia ou de noite, bom, isso são soluções comerciais e de Marketing para haver uma diferenciação das marcas. As pessoas foram atrás e convenceram-se disso. A realidade é que nada disso é verdade. Façam uma experiência simples: tentem ler a composição de dois produtos da mesma marca, claro, e que sejam indicados para homem e para mulher ou dia e noite e mesmo sem saberem nada de química terão uma surpresa interessante. Nada tecnicamente impede de ter o mesmo produto como diz para toda a família.

As empresas portuguesas de cosmética estão bem posicionadas e esta tem sido uma área aliciante para os jovens licenciados. Na sua opinião, que fatores têm ditado o sucesso deste segmento?

A questão é muito simples: existe um claro “culto” do corpo e da aparência, naturalmente isso implicou no tempo das “vacas gordas” a existência de margens muito interessantes e daí as pessoas tentarem o seu quinhão.

Hoje os players entenderam que havia espaço de entrada precisamente pelas margens que se praticaram no passado e estão a surgir opções interessantes como a nossa marca que aproveitou esse facto.

Para que a cosmética seja um negócio rentável e seguro, qual é a importância de estabelecer parcerias com fabricantes e fornecedores estrangeiros, dentro e fora da Europa? A aposta na exportação é cada vez mais uma forma imprescindível de levar o nome da empresa para mercados externos?

A questão das parcerias fora da europa, confesso que desaconselho por três razões objetivas: primeira- se não tiver conhecimentos técnicos, ao nível químico, pode facilmente ser enganado e ter sérios problemas; segunda – os stocks que têm que ter disponíveis serão sempre elevados 28

devido ao tempo de trânsito, ou afetarão a capacidade de resposta do mercado; e por fim, os registos posteriores ao nível europeu ou nacional implicam a existência de um diretor técnico, o que encarecerá a marca; E obviamente há a questão dos direitos aduaneiros. Quanto à exportação, o que sinto é que se fabricasse em Portugal ou tivesse uma marca que fosse difícil de pronunciar, não teria conseguido exportar. A marca está hoje presente em 11 países, inclui já a Suíça e Itália cuja primeira exportação sai este mês da empresa, tudo isto porque preparámos previamente a marca para o mercado externo.

Em tempos de crise, existe um aumento significativo do uso de cosméticos que acabam por ser vistos como a forma mais barata de uma pessoa melhorar a sua aparência. De que forma têm sentido este incremento da procura? Os produtos da Worklaxia são a solução ideal para este período de quebra financeira?

Confesso que estes primeiros “momentos” do ano têm corrido excecionalmente bem, contudo, julgo que não existe um incremento de procura no mercado interno, sente-se realmente uma retração.

Acredito, em todo o caso, que na nossa marca somos uma substituição das marcas mais caras. Os nossos agentes de forma unânime referem uma coisa interessante: quem experimenta não deixa de usar, repete portanto. Os nossos produtos têm duas caraterísticas interessantes: são sempre multifuncionais, isto é, têm várias utilizações, os tais dia e noite, ou uma inovação nossa de um 3 em 1 num agente de limpeza, que é máscara e que é exfoliante e assim ficam mais baratos para quem utiliza. Outra questão interessante é o cuidado que colocamos no desenho das embalagens e do “frasco” para que consigam utilizar a totalidade do produto, por exemplo, os sérum têm um doseador a ar que conforme o embolo sobre “limpa” o frasco.

Tudo isto é importante para o consumidor.

Quais são os desafios que a Worklaxia terá de enfrentar para continuar a ser a escolha do consumidor?

Uma palavra apenas: inovação! Repare alguns exemplos: o já falado 3 em 1, os cremes de rosto com os cuidados técnicos que funcionam mesmo, ou seja, o que dizem fazer fazem, a resolução do problema da substância que foi proibida a hidroquinona como despigmentante e que para o nosso sérum Extreme Arbutim, fomos buscar a uma planta a solução para o substituir, o nosso creme de olhos com efeito de lifting, ou os novos produtos que estarão ainda este mês no mercado: o creme de pés e outro de mãos, com diversas caraterísticas inovadoras ou ainda o nosso grande desenvolvimento de um creme de “efeito botox” que tem o nome B-TOX, cujo nome é nosso e está registado e que é feito com peptidos naturais de última geração. Teremos que continuar a inovar e a encontrar soluções eficazes que funcionem, sem nos preocuparmos em “vender” coisas que apenas sejam sonhos. O que dizemos que o produto faz, faz mesmo.

HORIZONTE 2020

“A poupança já não está tão longe de alcançar” Edifícios que pensam por si é aquilo que a Projedomus tem para lhe oferecer através da conceção de soluções globais de gestão de edifícios. A Revista Pontos de Vista esteve à conversa com Daniel Afonso, Artur Figueiredo e Rui Nunes, os três sócios desta empresa que já conta com quase dez anos de experiência e que se diferencia pela implementação de sistemas tecnologicamente inovadores, na realização de projetos de construção com implementação de soluções globais, tais como projetos de instalação elétrica, sistemas de domótica, de telecomunicações, de segurança, de gestão e controlo de acessos, entre outros. 2014 será uma ano decisivo para a Projedomus, marcado por um maior foco na internacionalização, por um protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Coimbra para o desenvolvimento de novas soluções e pela entrada numa rede de especialistas em gestão técnica e centralizada a nível mundial, o EcoXpert, que permitirá expandir a rede de clientes e reflete a qualidade do trabalho que tem vindo a ser realizado.

S

ejam edifícios públicos ou privados, a Projedomus constrói soluções de raiz para a gestão inteligente dos mesmos, otimizando os níveis de conforto, segurança, economia e controlo de sistemas. Trata-se de uma resposta às necessidades da vida moderna, em que se procura cada vez mais conforto e segurança mas também a preservação dos recursos e em que economizar é palavra de ordem no que diz respeito à área energética.

“Quando a empresa foi constituída em 2005 a questão da eficiência energética já era uma estratégia bem definida para nós mas é agora que está a dar realmente frutos porque as mentalidades mudaram e as pessoas estão, neste momento, completamente voltadas para sistemas mais eficientes, eco e de poupança. Os nossos clientes estão cada vez mais recetivos a melhorias na área da eficiência energética e se antes colocavam muitos entraves na aquisição dos equipamentos, por causa da despesa inicial, neste momento já começam a pensar mais no futuro e a poupança já não está tão longe de alcançar, porque os equipamentos são agora mais baratos e, em contrapartida, o preço da energia aumentou bastante”, explica Rui Nunes, que aproveitou para frisar ainda que o preço dos equipamentos teve nos últimos anos uma quebra na ordem dos 20 a 30 por cento.

Para Daniel Afonso se, até há pouco tempo, os particulares “procuravam os nossos sistemas pelas funcionalidades, por serem práticos e muitas vezes pelo status e diferenciação que o produto, de alta tecnologia, lhes traz, hoje em dia, já não são estas as principais razões. Aquilo que procuram é essencialmente algo que lhes permita fazer a gestão energética, nomeadamente em grandes moradias cuja energia tem um peso mensal significativo”.

Assim, se nos primeiros anos a Projedomus era mais procurada com base no conforto, design e

qualidade de equipamento, neste momento, a palavra domótica está a ser progressivamente substituída no seio da empresa pela palavra gestão.

Mas afinal o que é a gestão técnica centralizada de um edifício? No fundo é colocar todos os sistemas de um edifício a comunicar numa linguagem única, otimizando a vantagem de dispositivos com diferentes funções poderem comunicar entre si e trocar informações essenciais para a tomada de decisões e de ações que visem a melhoria da eficiência e do conforto dos ocupantes e proprietários do edifício. As funções podem ser atribuídas e modificadas via software no local ou remotamente. Noutras palavras, controlar a sua habitação sem ser necessária a sua presença deixou de ser uma utopia, seja através de um comando remoto, do seu computador ou do seu telemóvel, podendo inclusivamente programar tarefas diárias de forma automática, reduzindo também, desta forma, o tempo gasto em rotinas.

O sistema permite, para além disso, detetar fugas de gás, inundações ou incêndios em fase inicial, permitindo tomar de imediato todas as medidas necessárias à manutenção da segurança, cortando as entradas e alertando o proprietário daquilo que está a suceder. O sistema pode também gerir outros aspetos relacionados com a segurança, uma vez que é capaz de detectar intrusos ou mesmo saber quem se encontra nas imediações de uma moradia ou escritório.

“2014 será um ano de renovação” A crescer contra a corrente todos os anos, a Projedomus “foi convidada pelo Grupo Schneider, graças ao nosso conhecimento técnico, a integrar uma rede de especialistas em gestão técnica centralizada. Clientes de diferentes zonas do mundo podem, a partir dessa rede, chegar até nós”, refere Artur Figueiredo. Esta entrada é particularmente importante num ano em que o grande objetivo

Artur Figueiredo, Rui Nunes e Daniel Afonso

da empresa é, de facto a internacionalização.

Para além disso, também a investigação e desenvolvimento, que sempre ocuparam um patamar importante na Projedomus, este ano vão ter um destaque ainda maior. “Estamos numa fase de remodelação da nossa imagem, de internacionalização e de assinar alguns protocolos para ter aqui um departamento de investigação e desenvolvimento.

Enfim, 2014 será um ano de renovação”, garante Daniel Afonso. Como tal, será assinado um protocolo entre o Instituto Politécnico de Coimbra e a Projedomus para que em conjunto possam desenvolver novas soluções. Artur Figueiredo continua, “há pouca investigação em Portugal ligada ao tecido empresarial, principalmente em empresas pequenas como a nossa, em que é muito difícil criar estes departamentos, daí que seja primordial a colaboração com o Instituto Politécnico”.

Neste sentido, recorrer ao fundo de investigação e desenvolvimento do Programa Horizonte 2020 também está em cima da mesa na Projedomus.

Até porque, este ano, prometem lançar um produto que irá trazer melhorias significativas à eficiência energética dos edifícios e, segundo o qual, os três sócios afirmam unanimemente “o futuro passa por aqui”.

PROGRAMA Erasmus +

Erasmus+: “um futuro para ti” “Esta cerimónia marca o início em Portugal de um novo programa da União Europeia para a educação, formação, juventude e desporto para o período de 2014 a 2020. Trata-se de um ambicioso programa de mobilidade”. Foi desta forma que Nuno Crato, Ministro da Educação e da Ciência, deu as boas vindas a todos aqueles que, no passado dia 13 de fevereiro, deslocaram-se ao Teatro Thalia, em Lisboa, para a apresentação pública do Programa Erasmus+, um instrumento que irá disponibilizar ao longo de sete anos 14,7 mil milhões de euros para o desenvolvimento de ações que reforcem a educação, formação, juventude e o desporto na Europa.

D

epois de ter sido aprovado no passado dia 19 de novembro pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, o Programa Erasmus+ já está no terreno. De 2014 a 2020, este instrumento, que terá um orçamento total de 14,7 milhões de euros (40 por cento superior ao anterior), tem como objetivo ser um aliado no reforço das competências e da empregabilidade, apoiando, paralelamente, a modernização dos sistemas de educação, formação e de apoio à juventude. Simplicidade é a palavra chave deste novo programa uma vez que conjuga os atuais programas da UE nas áreas da educação, formação, juventude e desporto, nomeadamente: o programa “Aprendizagem ao Longo da Vida” (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig), o programa “Juventude em Ação” e cinco programas de cooperação internacional (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e o programa de cooperação com os países industrializados). Adotando como princípio o facto de a educação, a formação e a aprendizagem não formal serem fundamentais para a criação de emprego e para o incremento da competitividade europeia, o programa apoiará mais de 125 mil instituições e organizações, sendo uma ponte com as suas congéneres noutros países.

O Erasmus+ pretende, assim, apoiar iniciativas ligadas às áreas abrangidas, em todas as etapas de aprendizagem, incluindo o Ensino Superior, Formação Profissional, educação de adultos, ensino escolar e atividades para jovens. Estes e outros esclarecimentos foram dados, no passado dia 13 de fevereiro, no Teatro Thalia, em Lisboa, numa cerimónia que marcou a apresentação pública do Programa Erasmus+ e que contou com a presença de três representantes do executivo (Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência; Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e Luís Marques Guedes, Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares); do Diretor da Agência Nacional Juventude em Ação, José Gonçalo Regalado; da Diretora da Agência Nacional PROALV, Maria do Céu Crespo, e do Diretor da Educação e da Formação Profissional da Comissão Europeia e Coordenador Europeu do Erasmus+, António Silva Mendes.

Nuno Crato abriu a cerimónia, descrevendo este novo programa como “um aumento das oportunidades para todos os europeus”. Mais do que apresentar as linhas mestras do programa, importa lançar números que se aproximarão da realidade. “Dois milhões ou mais de estudantes do ensino superior vão estudar ou estagiar fora dos seus países. 650 mil alunos do ensino profissional ou mais vão poder fazer uma parte da sua formação no estrangeiro. 200 mil mestrandos ou mais irão beneficiar de um empréstimo em regime de

garantia. 500 mil jovens poderão fazer ações de voluntariado no estrangeiro e participar em programas de intercâmbio”, exemplificou. São números que falam por si e que traduzem um contínuo esforço em prol de uma maior abertura e contacto com outras experiências, com benefícios diretos para o candidato e indiretos para a sociedade, Portugal sem exceção. Aliás, a nível nacional, até 2020, serão investidos 400 milhões de euros em programas desta índole, tal como adiantou Luís Marques Guedes. “Serão investidos 400 milhões de euros em projetos desta natureza, 45 dos quais na área da juventude e do desporto. Na área da juventude e da educação não formal, vamos ter dezenas de milhares de jovens portugueses a participar, sendo a nossa ambição a de chegar aos cem mil, pela Europa e pelo Mundo em projetos de voluntariado, participação cívica, intercâmbio e formação em rede”, explicou o ministro.

Com especial preocupação sobre temáticas como a inclusão e a equidade social e os desafios que daí advêm, António Silva Mendes optou por não descrever o programa. Pelo contrário, o coordenador europeu do Erasmus+ levantou alguns aspectos que estão na génese do mesmo. Que princípios nortearam estas decisões? “Importa promover a interação entre as diferentes vertentes tradicionais da educação, juventude e desporto, promovendo ações com um caráter sistémico”. Este foi o primeiro grande objetivo. Depois disso, para o responsável, o programa Erasmus+ deve promover a aquisição de competências, facilitando a transição entre a educação e o mundo do trabalho.

Erasmus+: Educação e Formação 100 mil mobilidades e 7 mil projetos é o balanço que a agência nacional PROALV fez da aplicação dos 162 milhões de euros do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013) em Portugal. Maria do Céu Crespo garantiu que estes dados demonstraram claramente o quão determinante este programa foi para as pessoas, a nível pessoal e profissional, e para as organizações.

Depois de uma breve apresentação de resultados, lançou-se a questão: “com o Erasmus+, o que há de novo para a educação e formação?” Como exemplo, mencionou duas novidades: todas as organizações têm de assumir uma postura de internacionalização bastante forte, assegurando a mobilidade do seu pessoal para formação em contexto internacional. A segunda, com as novas oportunidades de mobilidade, as instituições de ensino superior terão um papel importante a desempenhar. O Erasmus+ permite que qualquer recém-graduado possa realizar um estágio profissional de longa duração em quase qualquer país do mundo. Estes estágios deverão contribuir para a aquisição ou desenvolvi30

mento de competências de alto nível que devem procurar dar resposta às necessidades de empregabilidade dos jovens e do mundo do trabalho, cada vez mais global e competitivo.

Erasmus+ Juventude em Ação Inovação, Qualidade e Diferenciação são as três marcas que poderiam definir este novo programa que entrou em vigor no início do ano. A opinião é de José Gonçalo Regalado, que se juntou ao painel para falar da juventude e do desporto, “o novo figurino e o novo capítulo nesta visão de sinergias comuns”. Ao nível da implementação prática do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, estão desenhadas três grandes ações. A primeira intitulada de “Mobilidade para Fins de Aprendizagem” é “a pele do Erasmus+” e permitirá apoiar três tipos de projetos: intercâmbio, serviço voluntário europeu e mobilidade de profissionais no setor da juventude. A segunda ação centra-se nas parcerias estratégicas, “o pulmão da inovação do Erasmus+”. Por fim, “a voz do Erasmus+” são as reformas políticas. “O grande objetivo é aproximar os jovens dos decisores políticos e públicos, criando, assim, jovens mais interessados, com consciência cívica e pessoas empenhadas na resolução do seu presente e com perspetiva do futuro”, defendeu José Gonçalo Regalado. Em Portugal, a Agência Nacional Juventude em Ação fará um contínuo acompanhamento, em duas principais vertentes: nas parcerias colaborativas em temas atuais como o combate ao doping ou racismo; e na promoção de eventos sem fins lucrativos na área do desporto. Em cima da mesa está a possibilidade da realização de uma Semana Europeia do Desporto.

Os dados estão lançados. Estão abertos novos horizontes. É tempo de arriscar. “Este programa é vosso e nós estamos cá para vos ajudar a concretizar, a vencer, a cumprir e a fazer bem à primeira. Contem connosco. Nós contamos convosco”, concluiu José Gonçalo Regalado.

VALOR ACRESCENTADO – LINHA DO MINHO

A OPINIÃO DE João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

Linha do Minho, uma situação a reverter

Num território de fronteira como é o nosso, a Linha Ferroviária do Minho apresenta-se como crucial para diversos sectores, desde o socioeconómico ao ambiental. E esta infraestrutura ganha maior importância, quando olhamos para esta região num conceito mais alargado, o da Euroregião Galiza-Norte de Portugal.

O

comboio na Linha do Minho sempre foi um meio de transporte muito utilizado pelos minhotos e pelos nossos vizinhos galegos, mas a degradação das condições de circulação, agravadas com os horários desadequados, levaram a que a Linha do Minho fosse perdendo progressivamente a sua preponderância e, em consequência, utentes.

O comboio serve também a nossa localidade vizinha de Tominho, na Galiza, com os seus habitantes a optarem pela estação de Vila Nova de Cerveira para as suas deslocações para Viana do Castelo e Porto, mas também para os seus destinos ferroviários na Galiza.

O facto de proporcionar um trajecto de enorme beleza paisagística pela proximidade do rio Minho funcionava como mais um atrativo. Contudo, neste momento, as carruagens circulam praticamente vazias, resultado das condições impraticáveis. Já não se vê aquele frenesim associado à chegada de uma locomotiva, com o centro histórico da vila a ganhar mais vida.

A agitação do dia-a-dia obriga as pessoas a não terem paciência para longas esperas, ou percursos que sejam sinónimos de complicação, e a opção final recai sobre o automóvel, relegando para um plano mais secundário o comboio.

Falamos de passageiros, mas também não podemos descurar as vantagens da Linha do Minho para o transporte de mercadorias. As centenas de empresas localizadas nesta região não estão alheias aos benefícios subjacentes à escolha deste transporte. Vila Nova de Cerveira dispõe de dois parques empresariais, com a maioria das unidades ali instaladas a exportarem para a Galiza. Mas também para elas, é preciso criar condições convidativas.

Há ainda a destacar todo o contexto europeu desta temática. O Governo Espanhol tem programado, para 2015, a Alta Velocidade direta entre Vigo e Madrid para cerca de duas horas e meia de viagem, quando atualmente ronda umas extensas oito horas. A concretizar-se este investimento, o Norte de Portugal tem de estar preparado também para se conectar a esta ‘auto-estrada’ ferroviária, facilitadora e promotora de uma enorme dinâmica populacional. Não podemos perder esta oportunidade, vendo os comboios a passar, e os nossos municípios a não usufruírem destas vantagens, devido ao não investimento na Linha do Minho. Será mais uma porta aberta para se colocar esta região na rota da Europa e, em particular, Vila nova de Cerveira que distância de Vigo cerca de 30Kms. O transporte ferroviário dispõe de caraterísticas muito específicas que estão a ser desvalorizadas e que desesperam por uma nova dinâmica. Considero que é da máxima importância que todas as entidades se envolvam e estejam sensibilizadas para reverter esta situação, perspetivando bons indicadores para a economia local e ganhos ambientais.

“...neste momento, as carruagens circulam praticamente vazias, resultado das condições impraticáveis. Já não se vê aquele frenesim associado à chegada de uma locomotiva, com o centro histórico da vila a ganhar mais vida”

Por outro lado, este meio de transporte pode servir como uma alavanca para o sector turístico, trazendo pessoas das mais diversas origens a contactarem com as nossas sugestões culturais, patrimoniais e comerciais. Vila Nova de Cerveira pauta-se por uma agenda cultural dinâmica, com eventos já consolidados, e com uma área comercial livre baseada na tradição. Do património, destaque para o Castelo da época medieval, bem como outros pontos de referência e de paragem obrigatória.

Não tenho dúvidas de que a modernização e electrificação da Linha do Minho contribuiria para aliviar o elevado tráfego da EN13, bastante sobrecarregada de veículos ligeiros e pesados. Apesar de, em termos de infraestruturas rodoviárias estarmos razoavelmente servidos, temos um problema grave que é o atravessamento do centro da vila e de várias freguesias pela Estrada Nacional 13, com a consequente diminuição da segurança rodoviária e elevados prejuízos ambientais.

A sociedade moderna exige novos desafios nas acessibilidades e comunicação, daí que seja inadmissível que o Norte do país continue com carência de uma ligação moderna que aproxime os dois grandes núcleos, Porto e Vigo, em uma hora e meia. Trata-se de um eixo fundamental para o desenvolvimento nacional e, em particular, de toda a região.

Espero que, a curto prazo, haja uma melhoria efetiva deste meio de mobilidade, apesar da atual conjuntura não ser a melhor em termos orçamentais para obras de grande envergadura, mas a relação custo/benefício parece-me muito positiva, pelo que este investimento, já há muito prometido, deve avançar rapidamente.

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Business Angels

Apoiar Business Angels é apoiar o empreendedorismo Os Business Angels são, geralmente, os primeiros investidores que o empreendedor conhece e, por isso, o seu papel é crucial nas primeiras etapas da empresa. Este é um negócio de alto risco, já que muitas vezes investem elevadas quantias monetárias em empresas que ainda nem sequer testaram os produtos ou serviços no mercado. Como tal, não é de estranhar que sejam altamente exigentes com os projetos que escolhem. Em Portugal esta atividade tem vindo a crescer a olhos vistos. No entanto, para Carlos de Castro, Vice-Presidente e CEO da PME Investimentos, há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de alargar esta tipologia de investimentos, fomentando o crescimento económico e tornando-se uma alternativa viável às tradicionais formas de financiamento das empresas. Por essa razão, foi lançada uma nova linha de financiamento a Business Angels pelo COMPETE em articulação com a PME Investimentos e as associações de Business Angels. Saiba mais através desta entrevista!

• As empresas apoiadas pelos Business Angels podem, agora, ter até cinco exercícios económicos fechados, desde que se trate de empresas nas fases de seed capital ou early stage, ao passo que na linha anterior apenas se permitia investir em projetos com um máximo de três exercícios completos fechados;

Há poucos anos atrás, a atividade de Business Angels era ainda muito reduzida em Portugal.

Continua a ser assim? A Linha de Financiamento a Business Angels já conseguiu, de alguma forma, mudar esse facto? Como foi a adesão à Linha?

A atividade dos Business Angels em Portugal tem vindo a ter cada vez mais visibilidade, tendo estes assumido um papel cada vez mais relevante no âmbito do apoio a empresas em fases seed capital e/ou early stage. A primeira linha de financiamento a Business Angels, cuja operacionalização se iniciou em dezembro de 2010, contribuiu sem dúvida para potenciar a visibilidade dos Business Angels face aos empreendedores, tendo sido efetuados investimentos pela maioria das 51 entidades veículo constituídas, as quais, na sua totalidade, englobaram cerca de 200 Business Angels e investiram em cerca de 93 empresas um valor global de cerca 17 milhões de euros que possibilitou a criação e/ou manutenção de cerca de 230 postos de trabalho.

Apesar de satisfeitos com o contributo desta linha de financiamento para a promoção e evolução da atividade dos Business Angels no nosso país, acreditamos que ainda existe um longo caminho a percorrer no sentido de alargar esta tipologia de investimento e de a levar ao conhecimento de um número crescente de empreendedores. A nossa intenção é que estas linhas permitam desenvolver um “ecossistema” de Business Angels apostados em desenvolver e investir no setor empresarial português, fomentando, desta forma, o crescimento económico e tornando-se uma alternativa viável às tradicionais formas de financiamento das empresas.

Quais os principais fatores que diferenciam a nova linha de financiamento a Business Angels da inicialmente lançada?

Nos aspetos essenciais a linha de financiamento anterior e a atual são muito similares, sendo ambas financiadas com o apoio de fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade / Quadro Nacional de Referência Estratégica (QREN) e concretizadas pelo Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (o “FINOVA”) gerido pela PME Investimentos – Sociedade de Investimento, S.A..

No entanto, existem diferenças nesta nova linha de financiamento – “Linha de Financiamento a Operações Desenvolvidas por Business Angels” - que marcam um caráter verdadeiramente diferenciador, nomeadamente:

O que é que espera desta nova linha? Quais as expetativas?

Carlos de Castro

• O limite máximo de financiamento a conceder pelo FINOVA às entidades veículo foi aumentado para o dobro, passando de um montante máximo de 500 mil euros para 1 um milhão de euros; • Ao aumento do montante disponível para investir e o alargamento das possibilidades de investimento é contraposta a imposição de se considerar um prazo mais curto para cada projeto, uma vez que o prazo de desinvestimento se fixa agora em sete anos, ao passo que na anterior linha de financiamento era de dez anos. Procura-se pois que a lógica de investimento tenha um maior grau de envolvimento por parte dos Business Angels e uma gestão dos fundos cada vez melhor.

• Por outro lado, manteve-se uma lógica assimétrica no reembolso do financiamento, a qual continua a ser muito favorável e atrativa para os Business Angels, mas que, após aqueles estarem inteiramente ressarcidos do seu investimento permite um maior equilíbrio com os capitais públicos, até ao integral ressarcimento da componente financiada pelo FINOVA. • Esta linha, contrariamente à lógica da anterior, funciona numa lógica de deal by deal o que permite mais verbas disponíveis a cada momento para empresas e projetos concretos, garantindo, simultaneamente, uma melhor gestão dos recursos. Acresce que, por outro lado, seguindo esta nova lógica, promove-se a dinamização dos Business Angels na procura ativa de investimentos, o que se traduzirá, necessariamente, num cenário mais vantajoso para os próprios empreendedores/empresas; 32

Estamos muito entusiasmados com as perspetivas de futuro desta linha de financiamento.

Na verdade, a anterior linha de financiamento foi um instrumento verdadeiramente inovador em Portugal e que muito contribuiu para a aprendizagem dos vários intervenientes, nomeadamente da PME Investimentos – Sociedade de Investimento, S.A., e dos Business Angels.

Esta nova linha assume-se como uma oportunidade de ouro para continuar o processo de aprendizagem constante e para permitir o alargamento dos fundos a mais Business Angels, nesta fase em que o número de investidores qualificados como Business Angels cresceu significativamente, em que a linha e os seus benefícios são conhecidos de todos e em que o ecossistema empreendedor aprendeu a estabelecer parcerias com os Business Angels.

A nova linha permitirá ainda o acesso aos fundos por parte daqueles Business Angels que tendo beneficiado da Linha anterior, esgotaram o plafond de financiamento ou desistiram do plafond que lhes fora concedido e que encontraram, entretanto, um projeto que merece o seu (o nosso), apoio. Acresce que, em virtude de se tratar de uma lógica deal by deal, espera-se que exista ainda mais dinâmica nas operações de investimento e maior diversificação das mesmas.

De que forma a mesma poderá ajudar ao desenvolvimento de setores cruciais ao país, de que é exemplo o setor tecnológico?

Por definição os Business Angels apostam em setores ligados à inovação, em empreendedores/ empresas que tenham um produto/serviço novo que tenha potencialidade para escalar, ou seja, que seja passível de gerar interesse não só no mercado nacional, mas também - e essencialmente -, no mercado internacional. O setor tecnológico é sem dúvida um dos setores onde existe este potencial, no entanto, a capacidade de inovar pode surgir em qualquer setor de atividade, e cremos que os Business Angels estarão atentos às oportunidades com potencial de valorização e de desenvolvimento.

Naturalmente, em virtude da proximidade para com o investimento / empreendedor, que é característica dos Business Angels, estes optam, por norma, e bem, em nosso entender, por apostar em setores dentro da sua área de conhecimento e nos quais se sentem à vontade, dado que desse modo poderão aportar muito da sua experiência e conhecimento adquirido, proporcionando uma vantagem competitiva, que se revela fulcral para o empreendedor e para o desenvolvimento do negócio subjacente.

Quem é que se pode candidatar a esta linha e como? Quais as principais condições de acesso?

Para acederem a esta linha de financiamento, os investidores interessados deverão dirigir-se às associações de Business Angels, a quem desde já gostaríamos de dar uma palavra de apreço pelo excelente trabalho que têm vindo a desenvolver, por forma a serem certificados na qualidade de Business Angels.

Aquando do contato com estas entidades, poderão e deverão aproveitar para ser esclarecidos e encaminhados, tendo em vista o desenvolvimento e constituição de entidades veiculo, ou a integração em entidades veículo já existentes. É através dessas sociedades, em que deverão deter a maioria do envolvimento financeiro e da gestão, que os Business Angels podem aceder a esta nova linha de financiamento, tendo em vista apostar em novos projetos.

No que concerne aos empreendedores / empresas que tencionem desenvolver um projeto e procuram investidores, poderão, igualmente, dirigir-se às associações de Business Angels, sendo este um canal para aceder às entidades veículo e apresentar-lhes o seu projeto. Sendo, como se disse, o acesso à linha de financiamento efetuado pela entidade veículo, esta após análise aprofundada dos projetos que lhe forem apresentados, selecionará aqueles que considerar que deverão ser objeto de investimento, ponderando, naturalmente, o risco e valorizando a inovação e o potencial de cada um.

Para além desta via, os empreendedores poderão também fazer pitches, isto é, apresentar os seus projetos de uma forma sucinta e cativadora às várias entidades veículo nas sessões que a PME Investimentos – Sociedade de Investimento, S.A. e o COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade irão promover para o efeito. Todos os que estejam interessados deverão submeter uma informação resumida sobre o projeto / empresa através de um formulário de fácil preenchimento e muito intuitivo que estará disponível nos sítios de internet destas duas entidades, a saber www.pmeinvestimentos.pt e http://www.pofc.qren.pt. As sessões arrancarão já no presente mês de março, e irão ocorrer nos meses de março a maio de 2014, em Braga, Porto, Aveiro, Évora e Coimbra, estando previstas, pois, cerca de 5 sessões em 3 meses.

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Em que medida a dinamização do empreendedorismo poderá potenciar o crescimento económico do país? A alavancagem da economia nacional passa por aqui?

O empreendedorismo pode sem dúvida potenciar o crescimento económico do País. Fomos e somos um País de empreendedores.

Quanto às Linhas de Financiamento a Business Angels, embora se trate, sem margem para dúvidas, de um contributo muito importante e até inovador a nível europeu, e que permite um fator de multiplicação do investimento, estas não serão, certamente, suficientes para promover por si só a alavancagem da economia nacional.

De facto, só a PME Investimentos, que tem por missão, de acordo com os objetivos de política pública, a promoção do empreendedorismo, inovação, competitividade e internacionalização empresarial, gere diversos instrumentos de financiamento, quer de dívida quer de capital, num total na ordem de 1.600 milhões de euros sob gestão, que contribuem ativamente para fomentar a economia.

Cremos assim, que neste momento é necessário continuar a incentivar a economia, a promover o espírito empreendedor e a procura de novas soluções. É a nossa profunda convicção que o empreendedorismo e o apoio ao empreendedorismo como via de apoio às empresas em muito contribuem e contribuirão para a melhoria e inerente recuperação da economia nacional.

REGULAMENTAÇÃO DO PORCO PRETO

A OPINIÃO DE Pedro Manuel Bento – Secretário-Geral ANCPA

Porco Preto

Fotografias: ANCPA

Devolver a Verdade ao Consumidor

O porco alentejano, vulgarmente denominado de porco preto, serve de base a uma vasta gama de produtos de elevada singularidade, em que a excelência da qualidade é reconhecida na carne, nos presuntos (vulgo “Pata Negra”) e nos enchidos.

A

tualmente, a maioria dos produtos existentes no mercado vendidos com a designação “Porco Preto”, na realidade não o são. Esta designação que ganhou vantagem comercial a partir de 2006 tem sido utilizada sem qualquer controlo permitindo a confundibilidade e o engano do consumidor. A crescente usurpação da denominação de venda “Porco Preto”, obrigou a fileira a criar uma norma nacional que regulamentará em breve, todos os produtos abrangidos por este nome.

A norma incide principalmente na raça e seus cruzamentos e no seu modo de produção. Ao nível da raça, os animais que originam os produtos com esta designação têm de ser obrigatoriamente descendentes de porcas de Raça Alentejana registadas no Livro Genealógico e têm de ser identificados até ao desmame. São permitidos cruzamentos com a raça duroc desde que os machos progenitores também estejam identificados no respetivo Livro Genealógico. Ao nível da exploração, os animais produzidos em unidades de produção extensivas e ao ar livre classificadas pela legislação oficial incluídas no REAP - Regime de Exercício da Atividade Pecuária, como classe 3, e classe 2 extensiva ou ao ar livre dão origem a produtos classificados como “Porco Preto”. De forma a possibilitar a produção de animais em regimes intensivos, mas respeitadores dos critérios raciais, é obrigatório a diferenciação no mercado sob a designação comercial de “Porco Preto de Produção Intensiva”.

A regulamentação incide em todos os produtos que em qualquer parte do rótulo ou descritivo, presente no produto no ponto de venda, contenha a expressão “Porco Preto”. O controlo e a acreditação dos lotes de animais para abate serão efetuados pelos respetivos Livros Genealógicos com emissão de certificados de raça e exploração, que constitui prova no processo de traçabilidade desde o nascimento até ao produto no ponto de venda. A traçabilidade nos processos industriais de transformação será garantida pelos relatórios de autocontrolo com definição e correspondência de lotes de transformação e produto aos lotes de abate e de animais. A fiscalização estará a cargo da ASAE que atuará no cumprimento da legislação a publicar.

O setor produtivo efetuará um plano independente de acompanhamento dos mercados com objetivo de identificar e denunciar a fraude às entidades competentes. A principal motivação do setor na concretização desta regulamentação é a devolução da genuinidade destes produtos, de qualidade singular, ao consumidor. Estima-se que o regulamento, atualmente em consulta pública na União Europeia, seja publicado em Portugal até ao final do primeiro semestre de 2014.

e seus derivados advêm fundamentalmente da raça, do modo de produção e do saber fazer da transformação. O sistema de produção mais frequente é apoiado em maneios extensivos em perfeito equilíbrio com a diversidade florestal, agrícola e pecuária das explorações, que resulta, na sua maioria, em animais que engordam a campo, em regime de montanheira, alimentando-se exclusivamente de bolotas e erva. O crescimento destes animais é apoiado nos recursos naturais das explorações com pastoreio permanente e o aproveitamento de restolhos e outros recursos produzidos nas explorações.

A suplementação alimentar necessária é efetuada com alimentos compostos criteriosamente selecionados.

Na raça, a maior capacidade do animal acumular gordura e infiltrá-la dentro e entre as massas musculares dão características organolepticas e apresentação únicas aos produtos transformados. A elevada rusticidade e comportamento da raça são fundamentais para otimizar o maneio extensivo, adaptado e sincronizado com outras espécies de exploração, cuja produção está inserida no conceito de elevado valor natural, garantindo a sustentabilidade do montado. A engorda efetuada no montado proporciona alimentos que conferem à gordura do porco alentejano características únicas para a transformação, estando na base da conceituada gama de presuntos “pata negra”, carne e enchidos do “porco preto”. A gordura da carne do porco alentejano engordado a bolota tem elevados níveis de monoinsaturação, e é rica em antioxidantes naturais.

Porco Alentejano - Produção nacional de qualidade única O porco alentejano é uma raça autóctone portuguesa maioritariamente produzida no Alentejo, e concelhos limítrofes, em terras de montado de azinheiras e sobreiros. As características da qualidade do porco alentejano 34

Setor Naturalmente Exportador Agroindústria nacional insuficiente Atualmente existem cerca de 300 explorações produtoras do porco alentejano localizadas no Alentejo, Ribatejo, Estremadura, Beira Baixa e Algarve.

Estão inscritas cerca de 5.000 porcas reprodutoras no LGPS – Livro Genealógico Português de Suínos – Secção Raça Alentejana. Na presente montanheira estima-se que em Portugal estejam a engordar cerca de 30.000 porcos a bolota em 120.000 hectares de montado. O mercado destes animais está em Espanha e Portugal. As exportações para Espanha representam cerca de 80% do mercado.

A evolução do efetivo nacional apresenta uma diminuição severa de animais e está aos níveis dos finais da década de 80 no inicio da organização da produção. A quebra verificada no efetivo nacional desde o primeiro trimestre de 2007, como reflexo da crise, é cerca de 60% e reflete a forte baixa dos preços de mercado ao produtor (30 – 40%), para níveis de rentabilidade negativa nas várias áreas de negócio, agravados pelo elevado preço dos fatores de produção. A base da queda dos preços a partir de 2007, justifica-se pelo desequilíbrio de mercado para o lado da oferta (agora em recuperação), e pela forte retração no consumo e confiança do consumidor.

A falta de regulamentação no mercado, que permitiu a fraude na produção e comercialização dos produtos com a designação de “Porco Preto”, resultou da substituição de matéria-prima genuína do porco alentejano por outras carnes não controladas com objetivo da diminuição do preço de produção e acesso aos mercados de grande consumo. Este fator foi determinante para a degradação do tecido industrial e pelo encerramento de várias indústrias nacionais transformadoras do porco alentejano.

Os produtos do porco alentejano têm uma qualidade singular, naturalmente distinguíveis pela excelência e características gustativas únicas que os caracterizam. O potencial de crescimento do setor é enorme e justificado pela baixa ocupação (10%), dos mais de um milhão de hectares de montado existente em Portugal.

Para potenciar a produção do porco alentejano são necessárias políticas, que salvaguardem a produção extensiva inserida no montado nacional, que conservem a base da raça como património e base da fileira, que fomentem a vitalidade e o investimento na agroindústria, e que garantam a existência de mercados esclarecidos e regulamentados.

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TRANSPORTE DE CRIANÇAS

A OPINIÃO DE APSI, Associação para a promoção da segurança infantil

Olhamos pela segurança das crianças Nova norma de segurança para cadeirinhas O QUE AS FAMÍLIAS PRECISAM DE SABER Desde que foi publicado o Regulamento 129 - um novo regulamento para a aprovação de sistemas de retenção para crianças - que chegam à APSI, quase diariamente, inúmeras questões relacionadas com a sua aplicação e obrigatoriedade.

O que as famílias precisam de saber?

1. O R129 ou i-Size resulta da necessidade de atualização do anterior regulamento R44/04 e por esta razão é uma versão atualizada e melhorada do mesmo, que introduz importantes requisitos de segurança com o objetivo de aumentar a proteção das crianças no automóvel.

2. Os principais benefícios do R129 ou i-Size para as famílias são a maior facilidade na escolha da cadeira e na mudança de cadeira ou decisão sobre a sua orientação, bem como, na sua instalação. A introdução da estatura como referência, em vez do peso, a eliminação de grupos de peso que se sobreponham e a impossibilidade de transportar as crianças viradas para a frente antes dos 15 meses, são alguns dos aspetos introduzidos que tornam as decisões das famílias mais fáceis e os erros de utilização menores. Para além disso, a introdução de requisitos para embates laterais, até aqui inexistentes, representa sem dúvida um acréscimo de proteção.

3. No entanto, é possível continuar a utilizar as cadeiras homologadas pelo R44/04, não sendo preciso trocar ou deixar de usar, de imediato, os sistemas aprovados pelo anterior regulamento. Até porque isso não seria possível nos veículos que não possuem sistema ISOFIX. As cadeiras homologadas pelo R 44/04, se bem utilizadas e instaladas, continuam a oferecer um bom nível de segurança.

4. O R129 ou i-Size aplica-se apenas, por enquanto, a cadeiras com cintos internos (sistemas integrais). Os restantes sistemas (não integrais), como as cadeiras de apoio e bancos elevatórios, para já continuam apenas a ser homologados pelo R44/04.

O que as famílias necessitam de ter para optar por um sistema de retenção homologado pelo i-Size?

1. Um veículo com lugares com homologação i – Size (na prática existem ainda muito poucos); se for este o caso a compatibilidade entre cadeirinha e veículo está garantida.

2. Um veículo com lugares com ISOFIX; neste caso é necessário verificar a lista de veículos compatíveis e experimentar no automóvel antes de adquirir a cadeira, para garantir que é possível instalar os 3 pontos de ISOFIX, de acordo com as instruções do fabricante. É expetável que isso seja possível num número considerável de automóveis.

Agora que as primeiras cadeiras homologadas por este novo regulamento – comummente designado por i-Size – começam a chegar ao mercado, a APSI teme que se instale a confusão e aumente a dificuldade da, já por si complexa, tarefa das famílias de escolha de uma cadeirinha para o carro.

E qual a principal razão para esta confusão? Porque no mercado vão coexistir durante algum tempo (ainda indeterminado), cadeiras homologadas por regulamentos diferentes, com requisitos de segurança diferentes e classificações distintas. Nesta fase de transição é importante que as famílias estejam corretamente informadas sobre todas as possibilidades e diferenças, de modo a que possam fazer a escolha mais adequada ao seu caso em particular (o que dependerá do seu carro, do número de filhos, entre outros aspetos).

No mercado será possível encontrar cadeiras com cintos internos (denominadas sistemas integrais) homologadas pelo Regulamento R44/04 para instalação com o cinto de segurança do automóvel, também pelo R44/04 para instalação com sistema ISOFIX (ou, em alguns casos, para os dois tipos de instalação) e pelo novo R129 para instalação apenas com sistema ISOFIX. Nas cadeiras homologadas pelo novo regulamento a indicação do peso deixa de existir, passando em contrapartida a existir a indicação da altura (daí a designação i-Size), isto é, a homologação deixa de ser por peso (R44/04) e passa a ser por estatura (R129).

Exemplos (símbolos e informação do selo de homologação):

A APSI possui um serviço para famílias de verificação da instalação das cadeirinhas nos carros e presta esclarecimentos na área da segurança da criança no automóvel. @copyright APSI

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TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Dorel e a normativa i-Size “A missão da Dorel Europa é permanecer líder no setor de artigos para bebés e crianças, com as prestigiadas marcas Bébé Confort, Maxi-Cosi, Quinny, Hoppop, Safety 1st e BabyArt, à venda, em cerca de 80 países a nível mundial”, revela Paulo Anjos, Diretor Geral da Dorel, em entrevista à Revista Pontos de Vista. Saiba mais de uma marca que está na vanguarda das cadeiras de bebé para automóveis e não só.

A Multinacional Dorel, com sede em Montreal, no Canadá, encontra-se presente a nível global. Mas como está organizada na Europa?

Na Europa, a Dorel dispõe de 12 filiais comerciais e de três centros de competências localizados em Cholet, em França, Helmond, na Holanda e Vila do Conde, em Portugal.

Portugal, pelo facto de ter a única fábrica europeia do grupo, atualmente com uma capacidade produtiva de 650 mil cadeiras-auto, assume o centro de competência europeu, na área de produção.

Presente em todo o mundo, a Dorel consegue ter uma visão global sobre o setor da puericultura e um vasto leque de marcas. Como fazem a gestão e o posicionamento da marca no mercado com esta diversidade de marcas?

A Dorel Juvenil é líder mundial, indiscutível, ao nível dos produtos infantis de alta qualidade, seguros e confortáveis.

A Dorel conta com uma diversidade de marcas fortes e reconhecidas globalmente como a Bébé Confort, Quinny, Maxi-Cosi, Safety 1st e Baby Art. Cada uma das marcas está direcionada para diferentes públicos-alvo e possuem o apoio fundamental de distintos canais de distribuição.

O êxito da Dorel passa pelo entusiasmo e a entrega absoluta das nossas equipas de profissionais, o desiderato claro no que concerne à inovação, a adaptação imediata às cada vez maiores exigências do mercado e ainda a um serviço de excelência.

Quais os principais objetivos e desafios da Dorel em 2014?

Na Dorel Europe professamos o nosso amor pela vida e procurámos, com absoluta dedicação, o bem-estar dos bebés e crianças. A missão da Dorel Europa é permanecer líder no setor de artigos para bebés e crianças, com as prestigiadas marcas Bébé Confort, Maxi Quinny, Hoppop, Safety 1st y BabyArt, à venda, em cerca de 80 países a nível mundial.

A Bébé Confort apresenta a 2Way, um modelo de cadeira auto adaptada à nova normativa i-Size.

Qual o papel da BébéConfort na definição da nova legislação i-Size?

A União Europeia constituiu um grupo de trabalho que se encarregou de definir a legislação para

a normativa i-Size. Fizeram parte desse grupo de trabalho representantes da Dorel.

Assim, a Dorel Europa, fabricante líder neste setor e com muitos anos de experiência em cadeiras de automóvel, estabeleceu um Centro Técnico de Competência em França. Nestas instalações ultra modernas, dispomos de tudo o que é necessário para idealizar, fabricar e testar as cadeiras de automóvel. Estas instalações, junto com a experiência e conhecimentos da Dorel no desenho e fabrico de cadeiras de automóvel, foram utilizadas pela ISO – Organização Internacional de Normalização, para ajudar a desenvolver e a definir a normativa i-Size.

Alguns dos pontos em que a Dorel interveio na legislação da i-Size, passou pela melhoria de compatibilidade entre veículos e cadeiras de automóvel, com uma perna de apoio. O protocolo feito nas provas de impactos laterais está baseado no método proposto pela Dorel. A definição e a medição da nova classificação tem como base a altura e o desenvolvimento de uma ferramenta para medir as dimensões obrigatórias internas das cadeiras de automóvel.

Quais as razões que levaram à necessidade da normativa i-Size?

Para minimizar as instalações incorretas e perigosas, o i-Size promove o ISOFIX, um sistema com uma menor possibilidade de uso incorreto, a que as cadeiras se sujeitam com o cinto de segurança do veículo. Assim, consegue proteger o bebé de lesões no pescoço e na cabeça até aos 15 meses de vida, no mínimo. O bebé só deve viajar de frente para a marcha do veículo quando o seu pescoço é forte para resistir à força de um impacto numa colisão média. A partir dos 15 meses, o pescoço é bastante forte para suportar melhor esta força. Para proteger dos impactos laterais, a atual normativa ECE R44 não contempla nenhum requisito sobre os impactos laterais.

Mas tendo em conta que 25% de todas as colisões ocorrem contra a parte lateral dos veículos, é evidente que era importante abordar este tema.

Quando o bebé tem nove meses, pesa cerca de nove quilos e isso é demasiado para o colocar na posição frontal à marcha do veículo. A legislação vigente usa uma categoria baseada no peso, e a mudança do i-Size usará uma categoria

Paulo Anjos

baseada na altura. A altura é o melhor fator para escolher a cadeira de automóvel mais adequada e os pais estão mais conscientes da altura dos seus filhos, do que do peso (semelhante ao tamanho do vestuário).

A Dorel adicionou recentemente à sua carteira a marca Tiny Love. Porquê esta nova aquisição?

Estamos orgulhosos por agregar uma empresa conhecida de produtos infantis ao nosso negócio. A Tiny Love tem a sua sede em Telavive, Israel, e conta com oficinas nos EUA e China, que empregam 55 funcionários. Com diversos produtos premiados, a Tiny Love é uma marca inovadora no domínio do desenvolvimento de brinquedos. A sua carteira de produtos oferece ginásios de atividades, equipas de luz e brinquedos desenhados especificamente para bebés e crianças pequenas.

Além disso, possui uma rede de distribuição sólida, que abarca mais de 50 países em todo o mundo e assim permitirá solidificar a nossa posição como líder mundial no setor da puericultura e ampliar a área geográfica em que opera. A Tiny Love é particularmente forte na Europa de Leste, que é uma zona importante da nossa estratégia de crescimento.

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OFTALMOLOGIA E A INOVAÇÃO

A investigação clínica em Oftalmologia em Portugal A investigação clínica é uma necessidade premente da oftalmologia. É, no entanto, uma aposta que exige muito mais do que o corpo intelectual. São necessários meios materiais e financeiros que ultrapassam, em muitos casos, a capacidade das instituições.

Mas o benefício é claro, para doentes, profissionais de saúde e para todo o Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se em poupanças com medicamentos ou exames complementares e numa melhoria significativa nos cuidados prestados. O que se faz? Quem beneficia? Que barreiras devem ser ultrapassadas? A Revista Pontos de Vista foi conhecer as opiniões de Rufino Silva (Professor e Chefe de Serviço de Oftalmologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra), José Cunha-Vaz (Presidente do Conselho de Administração da AIBILI – Associação para Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem) e João Paulo Castro e Sousa (Cirurgião Oftalmologista, Professor Auxiliar de Oftalmologia da Faculdade de Ciências da Saúde – UBI - e Diretor do Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Leiria). êxito. Por vezes, um prémio Nobel é uma coincidência; outras vezes o prémio para a persistência... mas certamente é sempre um prémio para a perseverança e inteligência humana. A investigação em Portugal existe porque algumas pessoas se entregam de corpo e alma a uma ciência com persistência e inteligência crítica e intuitiva, mas com muito pouco prémio ou compensação económica ou financeira para a importância dos seus atos.

RPV - O que se faz atualmente em Portugal em investigação clínica na área da Oftalmologia?

Rufino Silva – A investigação clínica feita em Portugal é na sua grande maioria promovida por empresas farmacêuticas multinacionais. Se formos ao site do ClinicalTrials.gov (http://clinicaltrials.gov/) encontramos registados 1016 estudos clínicos, mas apenas 64 (6,3%) são da área da Oftalmologia. Quase ⅔ destes estudos na área da Oftalmologia são da iniciativa da indústria. Duas considerações em relação a estes números: a primeira é que traduzem apenas os ensaios clínicos que foram registados (e em curso ou terminados). A segunda é que refletem bem as dificuldades dos oftalmologistas portugueses na realização de investigação da iniciativa do investigador (IDCT): apenas um terço é da iniciativa do investigador.

José Cunha-Vaz – No ano de 2012, o investimento realizado por empresas farmacêuticas multinacionais na atividade de ensaios clínicos atingiu o valor de 36 milhões de euros, contribuindo adicionalmente para uma poupança da despesa pública em medicamentos e meios complementares de diagnóstico no valor 3,5 milhões de euros. No mesmo ano, a análise dos dados de empregabilidade revelou a existência de mais de 1000 postos de trabalho dedicados aos ensaios clínicos. A atividade de ensaios clínicos foi responsável por um VAB global de 72 milhões de euros em 2012, e por cada euro investido estima-se que haja um retorno de 1.98 euros no total da economia portuguesa, sendo assim uma das atividades com maior retorno de investimento do país. No entanto, o número de ensaios clínicos submetidos em Portugal entre 2006 e 2012 caiu 26%, de 160 para 118 estudos. O mínimo histórico do número de ensaios clínicos submetidos em Portugal desde 2006, foi alcançado em 2011, com apenas 88 estudos. A taxa de ensaios clínicos por milhão de habitantes em Portugal encontra-se entre as mais baixas da Europa Ocidental.

João Paulo Castro e Sousa – Presentemente faz-se investigação clínica em Portugal, especialmente junto aos centros e polos universitários principais em Lisboa, Porto e Coimbra. De um modo geral, estudam-se novos métodos de diagnóstico com novas tecnologias, testam-se medicamentos e estudam-se efeitos adversos bem

Qual a sua importância para os doentes, médicos, SNS e para Portugal?

“A promoção da internacionalização e o consequente maior acesso a programas de financiamento da União Europeia é um passo fundamental no desenvolvimento da investigação clínica em Portugal” como a segurança clínica, avalia-se e estuda-se a existência de marcadores em diversas patologias oculares que poderão ajudar no tratamento futuro de algumas doenças, etc. Quanto às fontes de financiamento: vontade de ajudar, gosto pela investigação e empresas privadas, especialmente a indústria farmacêutica. Na investigação, básica ou clínica, são precisas muitas tentativas, muitas hipóteses e muita frustração para se atingir o 38

RS - A investigação clínica obedece, desde as suas fases mais iniciais, a normas muito restritas em termos de segurança para os doentes envolvidos, a um grande rigor metodológico e é extremamente monitorizada pelos organismos competentes. A participação dos doentes em ensaios clínicos é por isso segura e pode trazer vantagens enormes em termos de saúde. Permite o acesso a novas moléculas que não estão disponíveis na prática e um acompanhamento na doença personalizado e extremamente escrutinado. Por sua vez, os médicos envolvidos na investigação clínica estão em contacto com uma prática médica mais avançada baseada no rigor e na exigência científica, e na procura de novas soluções para os doentes. O benefício do país e do SNS com a investigação clínica em Portugal está reflectido no investimento realizado, na poupança em medicamentos e exames complementares associada aos ensaios clínicos, na criação de emprego e sobretudo na melhoria dos cuidados médicos prestados aos doentes. Várias moléculas inovadoras e novas indicações terapêuticas foram introduzidas no arsenal terapêutico para as doenças oculares após ensaios clínicos realizados também em Portugal, na área da Oftalmologia.

JCV - O processo de inovação que tem o seu início no laboratório, identificando novas moléculas e futuros potenciais medicamentos tem um longo caminho a percorrer, caracterizado por múltiplos obstáculos e barreiras até poder chegar à prática clínica e ser verdadeiramente útil ao doente. Neste processo de inovação, a investigação clínica desempenha um papel capital e incontornável. Uma nova molécula, um novo potencial tratamento, precisa de ser testado no homem e os seus efeitos e benefícios avaliados e

comprovados, assim como a sua toxicidade. Esta avaliação faz-se através dos ensaios clínicos que inicialmente envolvem um número reduzido de voluntários procurando verificar a segurança da sua utilização, para continuar através de estudos realizados em números elevados de doentes em que o efeito do potencial medicamento é comparado com outro grupo de doentes que não recebem o medicamento, grupo de controlo.

“Nunca conheci um investigador que em toda a sua vida de trabalho faça sempre o mesmo, sem inovar, perguntar, contestar, duvidar, interrogar... e que não goste de revelar perante a comunidade científica internacional o que faz. Só haverá projeção internacional, com trabalho científico produzido no dia a dia, na prática clínica, no seu habitat natural: perante os doentes no seu “Real World Evidence”

JPCS - Tem uma importância primordial: sem investigação não há sucesso em Medicina. Logo, os principais beneficiários são os doentes, o SNS e Portugal. Sem investigação, não haveria penicilina, ressonância magnética, ácido acetilsalicílico, fotocoagulação da retina diabética, quimioterapia para o tratamento dos mais de 200 tipos de cancro do corpo humano, tratamento médico do glaucoma, lentes intraoculares para o tratamento das cataratas, não existiriam vacinas para o cancro do útero, etc. Tudo o que se faz em Medicina, tem subjacente um ato de investigação. Para Portugal, é essencial o seu desenvolvimento: massa crítica sabemos nós que temos... não os deixemos fugir. Se temos inteligência, vontade de trabalhar, espírito de inovação porque não nos dedicamos e apoiamos mais a investigação?

Podemos aumentar a projeção internacional dos projetos e investigadores Portugueses? Como?

RS - É a investigação clínica efetuada de acordo com as boas práticas clínicas que permite a projeção internacional dos investigadores portugueses através de publicações em revistas internacionais.

A ligação a redes de investigação internacionais (ex. EVICRnet - European Vision Intitute Clinical Research Network, ECRIN – European Clinical Research Infrastructures Network, e EATRIS – European Infrastructure for Translational Medicine) facilita o acesso dos centros de investigação clínica portugueses a outras redes europeias e aos programas de investigação clínica da União Europeia.

JCV - Em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia já no seu último concurso para financiamento de projetos de investigação, abriu uma área dedicada aos ensaios clínicos de iniciativa do investigador e tem em curso um processo de identificação de infraestruturas existentes em Portugal que possam preencher os requisitos de “Regional Partner Facility” da União Europeia nas áreas de investigação clínica e investigação translacional, a integrar, respetivamente, nas redes ECRIN – European Clinical Research Infrastructures Network, e EATRIS – European Infrastructure for Translational Medicine.

Na área da investigação clínica foi já concretizada a participação de Portugal como país fundador do ECRIN-ERIC e, neste contexto, está também em formação um consórcio, PtCRIN – Portuguese Clinical Research Infrastructure Network, cujo principal objetivo é constituir-se como rede de suporte à realização e promoção

João Paulo Castro e Sousa

de investigação clínica em Portugal. Uma função importante desta rede será facilitar o acesso dos centros de investigação clínica de Portugal a outras redes europeias e aos programas de investigação clínica da União Europeia. Outra função importante desta rede será também a identificação de áreas científicas em que Portugal é já competitivo a nível europeu. A promoção da internacionalização e o consequente maior acesso a programas de financiamento da União Europeia é um passo fundamental no desenvolvimento da investigação clínica em Portugal.

JPCS - Com espírito mais aberto de todos: investigadores e entidades responsáveis. Investigadores, abrindo o seu mundo e horizontes a novas ideias e a novos colaboradores que podem sempre ter novas pistas e trazer algo de importante às investigações em curso; aos responsáveis, criando condições, abrindo portas, facilitando o escoamento de trabalhos, reclamando para Portugal alguns trabalhos credíveis, disseminando a investigação para todos, estimulando e fomentando os trabalhos de investigação em Oftalmologia, permitindo que os Portugueses mostrem o que fazem e não impondo que tenhamos que fazer “x” consultas e que operemos “y” doentes sem ter tempo para a investigação... etc. Nunca conheci um investigador que em toda a sua vida de trabalho faça sempre o mesmo, sem inovar, perguntar, contestar, duvidar, interrogar…e que não goste de revelar perante a comunidade científica internacional o que faz. Só haverá projeção internacional, com trabalho científico produzido no dia a dia, na prática clínica, no seu habitat natural: perante os doentes no seu “Real World Evidence”.

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“A investigação clínica obedece, desde as suas fases mais iniciais, a normas muito restritas em termos de segurança para os doentes envolvidos, a um grande rigor metodológico e é extremamente monitorizada pelos organismos competentes. A participação dos doentes em ensaios clínicos é por isso segura e pode trazer vantagens enormes em termos de saúde”

Saúde - Health for GrowTH 2014-2020

A OPINIÃO DE Bruno de Noronha Gomes, Vice Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros

“Juntos pela Saúde” O Programa de saúde 2014-2020, com um orçamento previsto de 449,4 milhões de euros, surge na sequência de dois programas prévios com o mesmo fim. De notar que os anteriores programas estavam dotados, respetivamente, com os seguintes valores: 312 milhões e 321,5 milhões, pelo que podemos inferir que a saúde se constitui como um eixo cada vez mais importante nas opções da União Europeia.

O

programa está relacionado com a Estratégia Europa 2020, que visa um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como com a estratégia europeia “Juntos pela Saúde” e visa dar resposta a seis desafios principais: contexto demográfico cada vez mais complexo e ameaçador da sustentabilidade dos sistemas de saúde; recuperação económica frágil, que compromete o investimento em cuidados de saúde; aumento das iniquidades em saúde dentro e entre os estados membros; aumento da prevalência das doenças crónicas; ressurgir de pandemias e de surtos transfronteiriços; rápido desenvolvimento das tecnologias de saúde.

Contempla quatro objetivos: promoção da saúde, prevenção de doenças e desenvolvimento de ambientes promotores de estilos de vida saudáveis; proteger os cidadãos de ameaças para a saúde transfronteiriças; contribuir para a inovação, eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde; facilitar o acesso a cuidados melhores e mais seguros aos cidadãos europeus.

Em termos do primeiro objetivo existem quatro áreas que merecem relevo: medidas de prevenção e de promoção custo-efetivas dirigidas para o tabaco, álcool, hábitos dietéticos e atividade física; a abordagem integrada das doenças crónicas; a implementação de boas práticas na abordagem ao do HIV/SIDA, tuberculose e hepatite; a gestão da informação e do conhecimento em saúde (o que envolve a literacia em saúde).

Quanto ao segundo objetivo destaca-se a produção de legislação nos campos das doenças transmissíveis e outras ameaças de saúde (incluída na chamada “iniciativa segurança na saúde”) e a melhoria da capacidade de resposta, através da cooperação com os países vizinhos na elaboração de planos de resposta, na área da vacinação e de iniciativas conjuntas.

O terceiro objetivo foca-se no desenvolvimento de metodologias de avaliação das tecnologias de saúde, na alavancagem da inovação em saúde orientada para soluções de e-health, na avaliação e planeamento da força de trabalho na área da saúde (número de profissionais, âmbito da prática e competências) e a sua mobilidade/migração, na instituição de um mecanismo de agregação e avaliação das boas práticas e da experiência que permita assistir os Estados membros nas reformas dos seus sistemas de saúde, no desenvolvimento de iniciativas orientadas para a saúde no contexto de uma sociedade envelhecida (o que inclui a parceria europeia para a inovação no envelhecimento saudável e ativo) e na legislação na área dos dispositivos médicos, produtos medicinais e cuidados de saúde transfronteiriços.

Por último, o quarto objetivo tem como áreas de trabalho a implementação das redes de referência europeias (ao abrigo da diretiva 2011/24/EU), a criação de redes e bases de dados para as doenças raras, a produção de legislação no campo dos tecidos e células, sangue, órgãos, dispositivos médicos, produtos medicinais e direitos dos utentes no âmbito dos cuidados

de saúde transfronteiriços, e, por último mas não menos importante, o desenvolvimento de instrumentos e regulamentos dirigidos à segurança dos utentes e qualidade dos cuidados, onde se inclui a prevenção e controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e as resistências antimicrobianas.

Considerando que estamos a falar de um programa europeu, há que ter a plena consciência que qualquer iniciativa só é elegível se houver capacidade para participar em parcerias transnacionais. No entanto, há um desafio prévio a nível nacional, que é agregar as várias unidades de saúde e de ensino superior de enfermagem num consórcio que permita a criação da massa crítica necessária para sermos competitivos a nível internacional. É importante estabelecer parcerias de natureza regional entre unidades de saúde e de ensino orientadas para a especialização em determinadas áreas, pois só assim se consegue acrescentar valor em projetos a nível europeu.

As ações dirigidas a intervenções no contexto comunitário, como seja o caso da prevenção da doença e promoção da saúde ou o deflagrar de novas pandemias e ameaças de saúde transfronteiriças, são prioritárias. Neste contexto, os municípios e as Unidades de Cuidados na Comunidade serão atores de grande relevância. Também as iniciativas dirigidas às políticas das profissões de saúde deverão merecer uma atenção especial, na medida em que se torna essencial para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde uma abordagem integrada à questão dos perfis profissionais e a consequente reflexão em torno das dotações seguras.

Contamos delinear objetivos concretos para a nossa participação com os contributos que recolhermos no debate a realizar em Abril, em Lisboa, que envolverá representantes de todos os partidos candidatos às eleições europeias, com o fim de analisar e discutir as opções dos mesmos na área da saúde para o próximo mandato do Parlamento Europeu.

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Saúde - Health for GrowTH 2014-2020

“Esta doença é fácil de prevenir e de curar quando diagnosticada precocemente” Sem dúvida, as pessoas estão cada vez mais conscientes da necessidade de se proceder ao rastreio de algumas doenças uma vez que, a prevenção é, de facto, eficaz em várias patologias. A Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva (SPED) é uma das entidades que mais tem alertado nesse sentido. O Presidente da SPED, Pedro Narra Figueiredo, mostra-se satisfeito com essa crescente consciencialização mas garante que há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente no âmbito da prevenção do cancro do intestino. Para o mesmo, o “Health for Growth 2014–2020” terá também um importante papel nessa caminhada ao colocar o enfoque na manutenção da saúde ao invés do tratamento da doença.

Ainda em fase de conclusão de negociações, prevê-se que o Programa de Saúde “Health for Growth 2014–2020” possa ser formalmente adotado no primeiro trimestre de 2014. Que importância este programa terá no panorama da saúde em Portugal?

Estes programas supranacionais são seguramente importantes. No entanto, sem um envolvimento ativo e motivado dos decisores políticos e dos profissionais de saúde no terreno os objectivos propostos serão dificilmente alcançados

Os quatro objetivos do programa são altamente meritórios, designadamente no que consiste em promover a saúde prevenindo as doenças. De facto, a colocação do enfoque na manutenção da saúde e não tanto no tratamento da doença quando esta ocorre parece-nos ser da maior relevância, entroncando numa luta de muitos anos da Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva em prol da prevenção do cancro do intestino.

Portugal recuperou nove lugares em 2013 no Índice de Assistência Médica Europeu devido às alterações aos critérios do UHCI, sendo mais valorizada a prevenção. É exatamente essa prevenção que o SPED tem vindo a destacar ao longo dos seus 30 anos. De que forma tem evoluído a sensibilidade e preocupação da sociedade relativamente à importância dos rastreios?

Tem havido seguramente uma evolução no sentido de uma maior tomada de consciência da população relativamente à necessidade de proceder ao rastreio de algumas doenças. E isto acontece porque há uma noção crescente de que a prevenção é claramente eficaz em algumas patologias.

Ainda assim, muito está por fazer, designadamente no âmbito da prevenção do cancro do intestino.

Porquê? O que é que está a falhar?

Pedro Narra Figueiredo

Pensamos que a área das doenças cardiovasculares e oncológicas serão das mais beneficiadas.

Para tal, poderá contribuir o facto de serem bem definidas e conhecidas as estratégias preventivas para estes dois grupos de doenças, grandes responsáveis pela mortalidade no nosso país.

O que é que a SPED tem feito, ao longo dos anos, de modo a estimular a investigação e as boas práticas na endoscopia digestiva em Portugal?

Que papel têm programas como o “Health for Growth 2014–2020” na adoção de uma saúde mais preventiva e menos curativa?

Estes programas supranacionais são seguramente importantes. No entanto, sem um envolvimento activo e motivado dos decisores políticos e dos profissionais de saúde no terreno os objectivos propostos serão dificilmente alcançados.

A Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva desenvolve a sua atividade a vários níveis, designadamente no âmbito da educação pós-graduada, atribuindo bolsas a projetos de investigação e contribuindo para que os médicos em formação nos serviços de gastrenterologia nacionais possam realizar estágios em reputadas unidades de endoscopia digestiva. A elaboração de recomendações e a organização de reuniões científicas que contribuam para uma melhoria contínua da atividade endoscópica no nosso país é outra das nossas preocupações. Além disso, estão no nosso site (www.sped.pt) informações importantes dirigidas ao público em geral.

Quais as áreas da saúde que sairão, na sua opinião, mais beneficiadas com este programa e porquê?

Apesar do cancro do intestino ser fácil de prevenir, o número de óbitos continua a ser elevado.

É bem conhecida a dificuldade na adesão da população a programas de rastreio do cancro do intestino em vários países. É imperioso fazer mais no que diz respeito à motivação da população para a necessidade de proceder ao rastreio do cancro do intestino dado que esta doença é fácil de prevenir e de curar quando diagnosticada precocemente. O envolvimento da Medicina Geral e Familiar é, neste contexto, absolutamente fundamental, como fundamental é o envolvimento dos decisores políticos neste desiderato.

O que é que podemos esperar da SPED nos próximos tempos?

A SPED vai manter aquela que tem sido a sua matriz nos últimos anos e que consiste em pugnar pela defesa da qualidade da endoscopia digestiva em Portugal e pela implementação de um programa de rastreio de cancro do intestino no nosso país.

Que conselhos gostaria de deixar aos leitores no que concerne aos cuidados que devem ter com a saúde do seu aparelho digestivo e à importância dos rastreios?

O melhor conselho a dar aos leitores é o de que mantenham estilos de vida saudáveis, praticando exercício físico, evitando a obesidade, o tabaco e o álcool em excesso, fazendo uma alimentação variada, não abusando das proteínas de origem animal, mas procurando ingerir uma maior quantidade de frutas e de legumes. Relativamente ao rastreio do cancro do intestino, a nossa recomendação é de que, após os cinquenta anos de idade, realizem uma colonoscopia total a cada dez anos.

Saúde - Health for GrowTH 2014-2020

“Os internistas estão em todas as frentes” Em entrevista à Revista Pontos de Vista, António Rodrigues Dias, Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) falou sobre a situação atual na qual se desenvolve a atividade profissional dos internistas portugueses, assim como da sua perspetiva quanto ao interesse que o Programa Health for Growth 2014-2020 poderá ter para esta especialidade. Para o mesmo, a mudança de paradigma de uma medicina curativa para uma medicina preventiva cabe, em grande parte, aos médicos de medicina interna.

contrário, cada vez mais se sentiu a necessidade de haver uma especialidade que integrasse a pulverização dos conhecimentos científicos no sentido de se compreender os mesmos no contexto holístico do doente como um todo. Esta necessidade resultou não só por imperativos do interesse do doente como da própria economia da saúde. Estudos recentes comprovam que os cuidados de saúde centrados e coordenados pela MI apresentam uma razão favorável de custo-benefício quando comparados com os cuidados multiplicados por especialidades. Por outro lado, a criação de consultas específicas de algumas patologias, além de representarem uma mais-valia para os doentes, são o suporte para a investigação clínica, ferramenta fundamental para o desenvolvimento do conhecimento científico, paralelamente à atividade dos Núcleos de Estudos da SPMI.

Com cerca de 1000 membros, a SPMI é atualmente uma das maiores sociedades médicas portuguesas. Que balanço faz destas seis décadas de existência da Sociedade? Qual o papel que tem vindo a desempenhar?

A SPMI tem como um dos objetivos principais a promoção, a defesa, a divulgação e o desenvolvimento científico da Medicina Interna enquanto especialidade que encara o doente na sua globalidade, particularmente quando é atingido por morbilidades múltiplas. Nos 60 anos da sua existência, a SPMI teve períodos de menor expressão pública, mas nos últimos 25 anos tem vindo a desenvolver-se, quer no aumento de associados, quer na realização de eventos científicos e no aparecimento de Núcleos de Estudos(NE), quer com a criação duma Escola de Verão, quer no intercâmbio com outras associações médicas nacionais, em particular com Ordem do Médicos, e internacionais, em particular com a Sociedade espanhola de Medicina Interna e está filiada na Federação Europeia de Medicina Interna (EFIM).

Tem participado na definição de políticas de saúde, em colaboração com organismos oficiais de saúde. Publica a revista “Medicina Interna”, seu orgão científico. A preocupação com a formação dos seus membros traduz-se em inúmeras iniciativas, de que se destacam os NE e a Escola de Verão, a que acresce a criação dum Centro de Formação para apoiar cursos de formação técnica, prioritariamente para médicos em fase de especialização, mas aberto também aos já especialistas. Os NE constituem o suporte científico da SPMI em várias áreas (Doenças auto-imunes, Doenças do Fígado, Diabetes, Doenças vasculares cerebrais, SIDA, Doenças Raras, Doenças Vasculares do Pulmão, Geriartria), tendo alguns deles atingido uma posição de relevo a nível nacional e internacional. Ainda como preocupação formativa preferencial está em curso a criação de um Centro de Formação dentro da SPMI. Como caracteriza o papel do médico de Medicina Interna no sistema de saúde em Portugal?

A Medicina Interna (MI) ocupa hoje uma posição central na organização hospitalar, enquanto especialidade caracterizada pelo atendimento integrado do doente, quer em situação de padecimento multiorgânico, em fase aguda, quer em situações de doença crónica. Por isso, a atuação dos internistas, especialistas de MI, exerce-se nos serviços de urgência, nos serviços de internamento, nas unidades de cuidados intensivos e nas unidades de cuidados intermédios, nas unidades de cuidados paliativos, em consultas externas, nos hospitais de dia médicos, no apoio domiciliário e como consultoria doutras especialidades. Os internistas estão em todas as frentes de assis-

António Rodrigues Dias

tência aos doentes, mercê da sua formação polivalente, correspondente à interdisciplinaridade dos orgãos e sistemas do ser humano. A MI é, por natureza da sua conceção, a especialidade a quem compete, muitas vezes em última instância, a integração dos dados clínicos do doente com múltiplas morbilidades, de modo a estabelecer-se o(s) diagnóstico(s) e o(s) consequente(s) tratamento(s) indicados.

Que papel deve assumir a medicina interna num contexto de mudança da organização dos serviços de saúde? Qual o papel do internista, por exemplo, do ponto de vista da racionalização de meios?

A organização dos serviços, na maior parte dos hospitais, ainda não corresponde à caracterização da MI que acima é feita. O que se perspetiva no futuro imediato é o posicionamento da MI como especialidade central no atendimento dos doentes, funcionando as restantes especialidades no apoio tecnológico com exames complementares de diagnóstico e/ou de tratamento. A MI é a segunda maior especialidade em profissionais, e a primeira na organização hospitalar, assim como a que tem mais médicos em formação a nível de todo o país.

O que mudou na medicina interna nos últimos anos? Como perspetiva a evolução desta especialidade?

Nas décadas de 50, 60 e 70, assistiu-se ao advento e consolidação das subespecialidades médicas, o que levou ao vaticínio do “esvaziamento” da MI, agoiro que não se consumou, antes pelo 42

Prevê-se que o Programa de Saúde “Health for Growth 2014–2020” possa ser formalmente adoptado ainda no primeiro trimestre de 2014.

Que papel têm programas como este na adopção de uma saúde mais preventiva? Quais os principais benefícios que este programa trará ao SNS e a que falhas poderá dar uma resposta?

Este programa da União Europeia estabelece objetivos e respetiva agenda para o período apontado, tendo como pilares a promoção da saúde, o desenvolvimento da inovação e da sustentabilidade dos sistemas de saúde, e a proteção dos cidadãos de ameaças de saúde transfronteiriças.

O maior interesse para o nosso SNS é a adoção de medidas de controlo sanitário uniformizadas para todos os países da UE. Particularmente no que respeita à assistência sanitária transnacional, embora aqui se devam acautelar direitos e deveres, atualmente diferentes de país para país, implicando a criação de regras que respeitem a equidade no acesso.

Portugal recuperou 9 lugares em 2013 no Índice de Assistência Médica Europeu devido às alterações aos critérios do UHCI, sendo mais valorizada a prevenção. Qual é o papel que os médicos de medicina interna devem ter nessa mudança de paradigma, de uma medicina mais curativa para uma medicina mais preventiva?

É inerente à atividade clínica dos internistas, nomeadamente a nível da consulta externa, a par das prescrições terapêuticas, o aconselhamento preventivo dos doentes, particularmente nas patologias que, mercê de alteração de comportamentos e de hábitos, podem ver melhorado o seu prognóstico, criando no doente o sentido de responsabilidade sobre a evolução da sua própria doença.

Papel da Medicina Interna A Medicina Interna é a especialidade médica que avalia o doente adulto no seu todo, tendo em conta a complexidade do organismo humano e a interação dos vários distúrbios que podem afetar o indivíduo. Tem por isso, como função, reintegrar conhecimentos dispersos pelas diferentes especialidades ou subespecialidades, tratando o doente como um todo. É da Medicina Interna que deriva a maioria das outras especialidades médicas (como a Cardiologia, Endocrinologia, Pneumologia, etc.) e o médico especialista é chamado Internista.

O médico Internista desenvolve a sua atividade no Hospital, sobretudo na Urgência hospitalar, Internamento e Consulta Externa e, como tal, é geralmente o primeiro contacto do doente que recorre ao Serviço de Urgência, sendo ainda o responsável pelo estudo e orientação inicial da maioria dos doentes hospitalizados. O Internista diagnostica e trata desde as doenças mais frequentes (nomeadamente em doentes crónicos, polimedicados, com patologia cardíaca ou do foro respiratório) até às doenças raras ou mais complexas e com maior dificuldade diagnóstica. Muitos médicos internistas são ainda especializados em Emergência Médica. São sem dúvida os médicos peritos no diagnóstico diferencial (isto é, no estudo e diagnóstico das doenças e suas causas) e os mais preparados para lidar com o doente idoso.

Não confundir, no entanto, com c clínica geral, não só porque tratará apenas as doenças do foro médico, excluindo as do foro cirúrgico, a pediatria, etc., mas também porque, como especialidade hospitalar deve ser exercida, ao nível de cuidados diferenciados, sobre doentes triados anteriormente pela clínica geral.

Para além de trabalhar no seu próprio serviço, o internista deve cooperar na assistência a todos os restantes Serviços do Hospital, colaborando com os

respetivos especialistas, no sentido de ajudar a integrar a patologia dominante no conjunto fisiopatológico do doente.

A tendência deverá ser para a medicina interna abarcar a grande maioria das patologias do foro médico, deixando para as especialidades a execução de técnicas de diagnóstico e terapêutica de tecnologia mais elaborada e o tratamento das patologias mais raras que exijam concentração de experiência.

Deverá ainda ser combatida a tendência para que os serviços de Medicina Interna sejam depósitos de crónicos e idosos que os outros serviços recusam, o que não tem nada a ver com a vocação natural de um serviço incluído num hospital de agudos. Este é, naturalmente, um dos objetivos da SPMI. A Medicina Interna terá assim três papéis fundamentais no hospital de agudos: a) Diagnóstico e tratamento de doentes do foro médico da responsabilidade do serviço; b) Colaboração e aconselhamento no tratamento dos doentes tratados por outras especialidades médicas e cirúrgicas; c)Participação, com papel nuclear e integrado na equipa de tratamento intensivo.

Na atividade dos serviços de Medicina Interna, o internamento tem um papel determinante, mas a consulta externa deve ser alargada e desenvolvida.

Já o ambulatório especializado de medicina interna deverá tender a reduzir o peso e as necessidades do internamento. O internista tem um papel essencial, ao lado do cirurgião, na equipa de urgência.

De assinalar que nos hospitais não centrais a Medicina Interna tenderá a incluir a quase totalidade dos doentes do foro médico, raras vezes se justificando a diferenciação de outras valências médicas, ao contrário do que sucede nos hospitais centrais, onde deverão situar-se os serviços daquelas valências.

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Saúde - Health for GrowTH 2014-2020

“Colmatar as nossas fragilidades de relacionamento” “É importante que técnicos competentes com formação grupanalítica possam trabalhar ainda mais nas várias aplicações da Grupanálise em benefício da saúde”, afirma Isaura Manso Neto, Psiquiatra e Grupanalista Didata, GASi Full Member, Vice-Presidente da SPGPAG e Chair do 16th European Symposium in Group Analysis, em entrevista à Revista Pontos de Vista. Conheça mais de uma entidade cuja origem remonta a 1956 e que desde então se tem assumido como um pilar essencial ao nível do contexto grupal.

UE. Quais são as áreas da saúde que sairão, na sua opinião, mais beneficiadas com este programa e porquê?

A SPGPAG – Sociedade Portuguesa de Grupanálise e Psicoterapia Analítica de Grupo tem vindo a promover um trabalho meritório desde a sua génese. Que balanço faz da atividade da entidade e o que mudou desde a criação?

Potencialmente todas as áreas podem sair beneficiadas. É importante que técnicos competentes com formação grupanalítica possam trabalhar ainda mais nas várias aplicações da Grupanálise em benefício da saúde. Estou a pensar no coaching, na abordagem e tratamento de famílias, na intervenção em escolas. Estas áreas caem no âmbito do programa Health for Growth que associa o crescimento económico à saúde das pessoas.

O balanço é positivo! Existimos desde 1956! O fundador foi o Professor Eduardo Luís Cortesão. A SPG tem vindo a estabelecer relações com outras sociedades internacionais. Assim surge o 16th Symposium in Group Analysis a realizar em Lisboa este ano em coorganização com a Group Analytic Society International, a mais abrangente e internacional sociedade de grupanálise. Esperamos mais de 400 participantes!

Quando olhamos para programas como o “Health for Growth 2014-2020” que papel acredita que devem ter na adoção de uma saúde mais preventiva e menos curativa?

Em que concerne as atividades SPGPAG?

As atividades podem ser consultadas em www. grupanalise.pt. Temos uma biblioteca, duas revistas (em papel e online), o congresso anual, o congresso bienal luso-brasileiro, um seminário teórico-clínico mensal. Mas é na formação de técnicos que mais temos trabalhado. Este modo de tratamento é cada vez mais procurado ao nível das instituições públicas de saúde. Existem grupanalistas a usar a psicoterapia grupanalítica em vários hospitais do país. Alguns exemplos são o 1º Hospital de Dia do país no Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria; intervenções nos hospitais Egas Moniz, Fernando da Fonseca, nas Taipas (IDT), no Serviço de Psiquiatria das Caldas da Rainha, na Maternidade Bissaya Barreto em Coimbra e Hospital Prisional de S. João de Deus. Para além de conduzirem grupos psicoterapêuticos, os grupanalistas têm um papel na melhoria do funcionamento das equipas multidisciplinares.

Um dos vossos grandes desideratos passa pela definição de rigorosos padrões de treino e do exercício profissional da grupanálise. Como é que definem esses padrões e em que moldes é que os mesmos são essenciais na vossa atividade e na formação dos grupanalistas?

A exigência da formação é consequência da necessidade de qualidade. O psiquiatra, psicólogo,

Isaura Manso Neto

terapeuta ocupacional ou outro profissional com uma formação complementar em saúde mental tem de realizar uma Grupanálise pessoal, o curso teórico (4 anos) e têm de ter prática clínica supervisionada. Resumindo: para tratar da saúde mental de outros, o psicoterapeuta deve ser ele próprio saudável desse ponto de vista!

Quais são as principais vantagens da Grupanálise? É legítimo afirmar que uma das principais vantagens passa pela redução do custo do tratamento comparando com a terapia individual?

O contexto grupal permite a observação rápida e direta de dificuldades que ocorrem na relação com os outros, motivadas ou não por psicopatologia. Estas perturbações são mais difíceis de detetar em psicoterapia individual. O grupo também permite o tratamento de maior número de doentes, com economia de técnicos.

Tendo como principal desiderato o facto de a saúde ser a chave para o desenvolvimento económico de qualquer região, o Programa “Health for Growth 2014-2020” pretende contribuir para a melhoria significativa da saúde dos cidadãos da

Na saúde mental o enfoque tem de ser posto cada vez mais na cura da doença, abandonando-se o preconceito da cronicidade da doença mental.

Não se podem usar apenas psicofármacos. Os grupos de orientação grupanalítica caracterizam-se pela promoção do bem-estar de cada indivíduo através do grupo. São fundamentais na prevenção em todas as suas vertentes: primária, secundária e terciária. As Saúdes Física e Mental são profundamente interdependentes. A psicoterapia é uma via de prevenção dos comportamentos de risco, que está contemplada neste programa: o abuso de álcool, de tabaco ou a obesidade são muitas vezes consequência de ansiedades não mentalizadas.

Tendo em conta os desafios que se avizinham, qual será o posicionamento da SPGPAG? O que podemos esperar de futuro desta entidade?

Continuaremos a pugnar por algo em que sempre acreditámos: o ser humano desenvolve-se, desde que nasce, no seio de vários grupos. Desde o grupo familiar, até ao do trabalho. É no contexto grupal que aprendemos a relacionar-nos com os outros. Será no seio de um grupo que melhor poderemos, com ajuda especializada, tentar colmatar as nossas fragilidades de relacionamento, tratando o nosso sofrimento psicológico.

Saúde - Health for GrowTH 2014-2020

Saúde mental: estigma na sociedade?

O consumo do número de antidepressivos, a evolução dos suicídios ou o consumo de substâncias psicoativas colocam Portugal entre os países europeus que registam a maior taxa de doenças mentais. O que se está a passar?

Segundo na OMS (Organização Mundial de Saúde), Portugal apresenta índices de Depressão Clínica e suicídio muito elevados, relativamente a países como Espanha ou França. Os números indicam que a prevalência de doença mental nestes países oscila entre 8 e 9%, enquanto em Portugal apresenta uma prevalência de 23%.

Os números são preocupantes, têm potenciado o consumo de substâncias psicoativas, nomeadamente antidepressivos e ansiolíticos e, claro está, que os índices de suicídio aumentaram também, como consequência do igual aumento das patologias do foro mental. Penso mesmo que estejamos perante um problema de saúde pública grave. A crise, neste momento, ocupa um factor muito importante nestes números.

Em Portugal ainda existem barreiras que impedem as pessoas de receber o tratamento de que necessitam? Importa despertar a consciência do público e mesmo dos profissionais de saúde para as reais consequências humanas, sociais e económicas associadas a estas perturbações?

Penso que atualmente as pessoas já estejam mais informadas através dos meios de comunicação social.

Venho há alguns anos a tentar participar ativamente nestes meios como forma de ajudar as pessoas a entender a saúde mental, e, penso que todos os profissionais da área da saúde o deveriam fazer.

No entanto ainda existe no inconsciente coletivo a ideia de que ter um problema do foro mental ou psicológico é uma fraqueza. As entidades patronais aceitam que um funcionário esteja doente com um problema físico, mas não aceitam quando o funcionário está deprimido ou com ansiedade. Trata-se de um problema global e transversal a toda a sociedade. Ainda se desvalorizam os problemas do foro psicológico, por isso costumo dizer que uma pessoa com uma perna partida pode ir trabalhar, mas um doente com Depressão Clínica pode nem conseguir viver, ou até cometer o suicídio.

Desde a década de 70 que a Neuropsicologia, dedicando-se a uma melhor compreensão da essência do comportamento humano, tem vindo

a desenvolver-se. Como avalia a evolução desta profissão em Portugal? O nosso país tem sabido formar neuropsicólogos de excelência?

Se refletirmos acerca do aumento brusco das doenças do foro neurológico nos últimos anos (Alzheimer, Parkinson, AVC, Trombose, Doença Bipolar, entre outras), conseguimos entender a extrema importância da Neuropsicologia como especialidade clínica. Em Portugal temos grandes investigadores nas Neurociências, eu mesma tive o privilégio de ter tido alguns como professores, embora tenha tirado a minha pós-graduação em Neuropsicologia e Demências na Universidade de Barcelona. O que se passa no nosso país é que os investigadores sentem-se obrigados a emigrar por falta de investimento. Poderíamos estar no topo a nível europeu na área das Neurociências, só não estamos porque existe uma política de desrespeito por aqueles que fazem da investigação científica a sua missão de vida.

Tendo como principal objetivo o facto de a saúde ser a chave para o desenvolvimento económico de qualquer região, o Programa “Health for Growth 2014-2020” pretende contribuir para a melhoria significativa da saúde dos cidadãos da UE. Acredita que esta será também uma ferramenta essencial para corrigir desigualdades?

Geralmente quando se cria um programa deste tipo tem “quase sempre” como pano de fundo alguns interesses. De facto a saúde é a chave para o desenvolvimento económico, tal como se afirma no Programa “Health for Growth”: “Só uma população saudável pode alcançar o seu pleno potencial económico”. Sinceramente acredito que este será um programa que beneficiará os países mais ricos, dentro do contexto europeu. Assim, fica desde logo comprometida a correção das desigualdades.

Quais são as áreas da saúde que sairão mais beneficiadas com este programa e porquê?

Se pensarmos num sentido mais lato, diria que a área da saúde que sairá mais beneficiada é a área Biomédica. Tal como refere o Programa, serão investidas verbas, por exemplo, nas Doenças Crónicas, HIV, Doenças Raras, na prevenção do tabagismo, e no consumo abusivo do álcool e na criação de ”um sistema de informação para o cancro”. Tendo lido o programa não encontrei nenhuma referência à Área da saúde Mental, logo esta não só não

Fotografia: Pedro Ferreira

“Ainda existe no inconsciente coletivo a ideia de que ter um problema do foro mental ou psicológico é uma fraqueza”. É para combater estas ideias preconcebidas e que teimam em permanecer no seio das empresas que Cristina Gonçalves D’ Camões, Psicóloga Clínica, Neuropsicóloga e Diretora Clínica das Clínicas Dra. Cristina Camões, tem dado o seu testemunho ao longo dos últimos anos. Depois de analisar o Programa “Health for Growth 2014-2020”, cujo objetivo é melhorar a saúde dos cidadãos europeus, a profissional lamenta que a saúde mental não seja referenciada.

Cristina Gonçalves D’ Camões

é beneficiada, como nem sequer vem referenciada.

Considero, sinceramente, este facto lamentável, já que este programa irá apostar imenso na prevenção da doença e não vejo razões para que não o faça nas patologias do foro mental e neurológico.

Todos os dias ouvimos falar num aumento de dificuldades para todos os portugueses, que trazem naturalmente mais preocupações. Acredita que deverá haver uma maior educação e sensibilização para a saúde mental?

Claro que sim. Seria muito importante haver uma maior educação e sensibilização para a saúde mental. Segundo a coordenadora do Observatório Português de Saúde em entrevista à TSF, os casos de depressão cresceram 30% e as tentativas de suicídio aumentaram 47%, sendo que, os efeitos da crise têm levado as pessoas a não gastarem dinheiro com a saúde. Estes dados fazem-nos pensar na importância da Saúde Mental em Portugal.

Se tivesse “o poder” de alterar este Programa Europeu, qual seria a sua sugestão?

Incluiria a saúde mental como prioridade. Se pensarmos que uma pessoa depressiva tem uma probabilidade muito maior de vir a sofrer de cancro.

Uma pessoa com ansiedade e altos níveis de stress é uma potencial vítima de AVC ou trombose. Um jovem com baixa auto-estima e depressão é um sério candidato ao suicídio. Se pensarmos também que a Doença de Alzheimer triplicará nos próximos 50 anos, devido ao aumento da esperança média de vida… Poderia dar dezenas de exemplos.

Se ousarmos pensar nisto, talvez consigamos entender a importância da Saúde Mental na Europa e no Mundo.

VFV - veículos em fim de vida

“ReutiLIzar e separar o melhor que puder” Ao longo de todo o Norte do país, do litoral ao interior, a Recife tem procurado responder à necessidade premente de dar um fim a um resíduo perigoso, respeitando as regras ambientais vigentes. Com a proliferação do número de operadores de veículos em fim de vida, a Recife viu neste setor “uma oportunidade de negócio” e foi juntamente com Aurora Silva, Gerente, que fomos conhecer uma empresa que quer “saber fazer bem”.

A Recife, adotando o espírito de “saber fazer bem” e através dos seus quatro centros de desmantelamento, assumiu-se como uma referência no panorama nacional na área em que atua. Além de uma constante preocupação pelo ambiente, o que se pode esperar desta empresa?

A estratégia da Recife passa por garantir os serviços de recolha e abate de Veículos em fim de vida em todo o Norte desde o Litoral ao Interior.

Tratando-se de uma empresa de capitais privados é natural que procure a rentabilidade do investimento feito, mas sempre com o respeito pelas regras ambientais. Nos próximos anos pretendemos consolidar a nossa posição e quem sabe alargar a sua atividade a outras áreas de tratamento de resíduos relacionados com os Veículos em Fim de Vida.

Exportam ainda peças para vários países. De um modo geral, quais têm sido as principais solicitações desses clientes?

A exportação de peças ocorreu nos primeiros

dois anos de atividade, e foram exportadas para o continente africano. Atualmente, estamos concentrados no mercado interno.

Se, em 2004, existiam somente quatro operadores de veículos em fim de vida, hoje o número é bastante superior. Qual é, para si, a principal justificação para este aumento? Há um crescimento do setor ou uma crescente preocupação por parte dos agentes em estarem legalizados e licenciados?

Penso que este crescimento no número de operadores se deveu principalmente à legalização e licenciamento dos agentes que já operavam no setor e, em percentagens mais reduzidas, aos novos players, que sugiram, como Recife, que viu neste setor uma oportunidade de negócio.

Na sua ótica, os objetivos da Directiva Europeia dos VFV para a reutilização, reciclagem e valorização de veículos em fim de vida estão a ser efetivamente alcançados?

Segundo os dados divulgados pela entidade gestora, a Valorcar, penso que os objetivos foram até ultrapassados para 2012.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende a reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. Era importante introduzir esta medida? Qual seria o resultado?

Não temos dúvidas de que a reposição do Sistema de Incentivo ao abate é extremamente importante. Antes do fim desta medida, os abates com incentivo representavam 30 a 35% do número total de abates. Trata-se de uma medida que iria beneficiar mais de que um setor de actividade.

De certa forma este incentivo iria reabilitar não só os centros de abate mas também o setor do comércio de automóveis novos.

No processo de abate de veículos em fim de vida que cuidados se devem ter? Neste se46

Centro de Desmantelamento de Braga guimento, qual tem sido a linha de atuação da Recife?

Existe um conjunto de procedimentos a serem seguidos, uns de caráter operacional, e outros de caráter processual, que têm que ser seguidos e que estão bem definidos dentro da nossa organização. Em termos processuais, quando é rececionada uma viatura em fim de vida, são conferidos os documentos do veículo e do proprietário, depois faz-se a verificação se os documentos estão em conformidade com o veículo em questão e se não existem reservas nem penhoras que incidam sobre o mesmo.

Se a documentação estiver em conformidade é emitido o certificado de abate e o veículo é recolhido para um parque específico e preparado para rececionar estes veículos para depois ser desmantelado. Aqui entram os procedimentos operacionais.

Como já referi, estão bem definidos na empresa para que sejam descontaminados e desmantelados os veículos, umas peças serão reaproveitadas e voltam a entrar no mercado como peças usadas e o que não for reutilizado será reciclado consoante o tipo de resíduo. A política da empresa passa por durante o processo de desmantelamento reutilizar e separar o melhor que puder.

Para o futuro, que desafios acredita que o setor terá de enfrentar e qual será o posicionamento da vossa empresa na prossecução dos objetivos?

Os desafios que se apresentarão no futuro e que já sentimos atualmente passam por garantir o fornecimento de matéria prima, ou seja, com o fim do incentivo ao abate, com o ciclo económico desfavorável e com a abertura de novos centros de abate, o número de veículos para abater por centro diminuiu.

A Recife de 2009 até 2013 tem registado ano após ano quebras muito significativas no número de veículos abatidos. Temos procurado fazer uma melhor separação dos materiais e, consequentemente, uma melhor valorização e ajustar a nossa estrutura à dimensão do mercado que pretendemos atingir. Uma das consequências da redução de cota de mercado foi o encerramento do nosso centro de abate em Bragança.

VFV - veículos em fim de vida

No caminho da referência na gestão global de resíduos Clientes, negócio, equipa e excelência. São estas as pedras basilares do trabalho da Renascimento, Gestão e Reciclagem de Resíduos, uma empresa centrada na gestão global de resíduos, em que a proteção do ambiente assume uma posição de relevo. Entre vários serviços disponibilizados, podemos destacar a recolha e o tratamento de veículos em fim de vida, um processo durante o qual são respeitadas todas as exigências legais e ambientais impostas pela diretiva europeia e pela legislação portuguesa dos VFV. Com cerca de duas décadas de existência, esta equipa jovem e especializada quer “continuar no caminho da excelência e da inovação”, tal como garantiu Elsa Nascimento, Diretora da Renascimento. de receção e desmantelamento foi paralelo com uma crescente preocupação do cumprimento das exigências de licenciamento, legais e ambientais.

Criada em 1995, a Renascimento centra a sua atividade na gestão global de resíduos segundo parâmetros ambientalmente aceites. Que características têm permitido que esta empresa se posicione com solidez no mercado a nível nacional?

A estratégia que a Renascimento tem vindo a desenvolver, assenta em quatro pilares fundamentais que permitem a sua sólida posição no mercado da Gestão de Resíduos: Clientes | Negócio | Equipa |Excelência Clientes - Focar a atenção no cliente, superar as expetativas, integridade, consolidar e aumentar parcerias para estimular a relação interpessoal.

Negócio - Rentabilizar o negócio, cumprindo os objetivos económicos e financeiros.

Equipa - As pessoas são sempre o mais importante. Manter a coesão da equipa e a sua motivação e paixão pela Renascimento.

Excelência - Todos os colaboradores devem trabalhar com o objetivo permanente de obter a excelência na gestão global de resíduos e reforçar uma cultura de “Sustentabilidade e melhoria contínua”.

A Renascimento assume-se como uma referência no mercado da gestão global de resíduos sobretudo “pela originalidade da sua postura”. O que vos diferencia de outras empresas que se dedicam à mesma atividade?

A Renascimento possui uma visão clara do seu objetivo, ser uma empresa de referência a nível nacional na área de gestão global de resíduos, seja nos serviços ou produtos disponibilizados, que é reconhecida globalmente pela excelência dos seus serviços, através da originalidade da sua postura, que permite a sua distinção dentro da sua área de atividade. Nesse sentido, a Renascimento oferece aos seus clientes soluções chave na mão, através da gestão global integrada de todos os fluxos de resíduos, capacitada com infraestruturas preparadas para o tratamento dos resíduos, equipadas com tecnologia semiautomática, permitindo elevadas taxas de valorização e valorização energética em detrimento da deposição em aterro.

Entre as variadas áreas de negócio a que se de-

Na sua ótica, os objetivos da Diretiva Europeia dos VFV para 2014 (“objetivos para 2014”) para a reutilização, reciclagem e valorização de veículos em fim de vida estão a ser efetivamente alcançados?

Elsa Nascimento dicam, está a recolha e o tratamento de veículos em fim de vida. Neste processo, que cuidados estão intrínsecos ao trabalho desempenhado pelos centros de abate de viaturas em fim de vida da Renascimento?

No processo de gestão da viatura em fim de vida, estão presentes duas condições fulcrais em termos de cumprimentos das exigências legais e ambientais impostas pela diretiva europeia e pela legislação portuguesa dos VFV. Tudo passa pela conformidade da viatura com os seus documentos, com o correto armazenamento e um serviço de descontaminação e desmantelamento de acordo com as normas exigidas.

Se, em 2004, existiam somente quatro operadores de veículos em fim de vida, hoje o número é bastante superior. Qual é, para si, a principal justificação para este aumento? Há um crescimento do setor ou uma crescente preocupação por parte dos agentes em estarem legalizados e licenciados?

O incentivo ao abate ofereceu uma oportunidade de negócio aos gestores de veículos em fim de vida. Apenas no ano 2006, registou-se um crescimento significativo do número de viaturas entregues através do incentivo de abate de viaturas, cerca de 35% das viaturas entregues em 2006, foram feitas através do incentivo de acordo com informações da rede VALORCAR, consecutivamente o crescimento do número de centros

Ainda é cedo para puder afirmar que os objetivos para o ano 2014 estão a ser alcançados, no entanto, a Renascimento trabalha com objetivo de cumprir as suas metas anuais e, ano após ano, conta com o apoio dos seus colaboradores e parceiros, para cumprir com as exigências do mercado.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) defende a reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. Era importante introduzir esta medida? Qual seria o resultado?

O incentivo ao abate de viaturas registou um positivo impacto no crescimento de viaturas entregues nos centros de receção e desmantelamento, entre os anos de 2008 e 2010, registaram-se uma média de 82.680 viaturas abatidas nos três anos, na rede de centros de receção e desmantelamento da VALORCAR, sendo a Renascimento destacada como centro do ano VALORCAR no ano 2010. Por esse motivo reintroduzir esta medida é importante, de modo a garantir o correto procedimento na entrega de viaturas nos centros de receção e desmantelamento legalizados em detrimento da entrega de viaturas nos centros de receção ilegais.

Para o futuro, que objetivos a Renascimento terá de cumprir para continuar a ser uma “empresa de referência na disponibilização de recursos e meios na área ambiental”?

Continuar no caminho da excelência e da inovação é o grande objetivo da Renascimento.

Através do esforço contínuo de otimização de todos os processos inerentes ao tratamento dos resíduos, implementando novas tecnologias que permitam atingir a valorização máxima em toda a tipologia de resíduos.

VFV - veículos em fim de vida

A OPINIÃO DE Ricardo Furtado, Diretor-Geral da VALORCAR

Promover a sensibilização e a informação dos VFV

No ano de 2000 foi publicada a primeira legislação da União Europeia sobre a reciclagem de Veículos em Fim de Vida (VFV), impondo aos Estados-Membros uma alteração significativa no modo como até ali este tema era encarado.

N

essa altura, contavam-se pelos dedos de uma mão as empresas nacionais que se encontravam devidamente estruturadas para exercerem esta atividade. O setor era então claramente dominado por sucatas ilegais, sem um mínimo de condições de proteção da saúde pública e do ambiente, onde só interessava aproveitar o que era mais rentável (as peças usadas e o metal) e tudo o resto era negligenciado.

Atualmente, o número de centros de abate de VFV já ultrapassa os 80 na REDE VALORCAR, o que é bem revelador do esforço coletivo no sentido da modernização e da adequação às inúmeras normas ambientais que regulam a atividade, sendo hoje possível encontrar empresas dotadas de infraestruturas e equipamentos que nada ficam a dever ao que de melhor existe na União Europeia, empresas que estão a anos-luz dos parques de sucata de outrora.

A REDE VALORCAR é um conjunto de centros de abate de VFV que se encontra espalhada por todos os distritos do continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A entrega de um VFV nestes centros é totalmente gratuita, garantindo que os respetivos registos de propriedade e matrícula serão cancelados. É a única forma de deixar de pagar o Imposto Único de Circulação (se o veículo for abandonado ou entregue a centros

não licenciados, o titular do registo continuará a pagar este imposto). Esta rede recolheu durante o ano de 2013 perto de 58 mil VFV, valor que representa um crescimento de 1,7% face a 2012 e que permitiu consolidar a tendência de subida que se verifica desde há dois anos. Contudo, estes números ainda estão bastante abaixo dos 80 mil VFV que se abatiam quando vigorava o Programa de Incentivo ao Abate (extinto no final de 2010).

Para além da componente administrativa, os centros de abate asseguram também um tratamento ambientalmente adequado. Aqui, os VFV são em primeiro lugar despoluídos e desmantelados, o que possibilita a reutilização de diversas peças (motores, portas, entre outros) e a reciclagem de inúmeros materiais: os metais (que representam cerca de 75% de um VFV) são fundidos e utilizados, por exemplo, no fabrico de vigas para a construção civil; a borracha dos pneus serve para fazer pavimentos para parques infantis ou relvados sintéticos; os plásticos são transformados em vasos para plantas ou em mobiliário urbano, como bancos de jardim ou passadeiras de praia; os vidros são reaproveitados na indústria cerâmica.

Esta cadeia de tratamento permitiu atingir em 2013 uma taxa de reutilização/valorização de 92,7% (peso médio de cada VFV que é reaproveitado), o melhor resultado de sempre e que coloca o país ao nível dos melhores da União Europeia.

Com a sua ação ao longo da última década este setor tem contribuído decididamente para o desenvolvimento da economia e a criação de emprego e riqueza, bem como para o cumprimento sistemático dos compromissos europeus de reciclagem a que o país se encontra vinculado. Neste contexto, estamos certos de que o setor não se deixará abater pela atual conjuntura económica e que os seus empresários, individualmente ou em associação, saberão dar os passos necessários para se afirmarem definitivamente no panorama empresarial nacional.

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BREVES

7.ª edição da Futurália na FIL de 26 a 29 de Março

Nazaré apresentada na Feira de Turismo de Nova Iorque Nazaré representou Portugal naquela que é considerada por muitos como a maior feira mundial de turismo - a ‘The New York Times Travel Show’. O evento decorreu em Manhattan, Nova Iorque, e contou com a presença de Garrett McNamara, o surfista norte-americano que tornou as ondas da localidade mundialmente conhecidas. No espaço dedicado a Portugal, denominado ‘Portugal On Tour’, estiveram representadas dez empresas ligadas à hotelaria e restauração, numa iniciativa que partiu do empresário luso-canadiano José Carlos Sousa e da sua empresa, a canadiana Travel Show Solutions (TSS), que adquiriu um pavilhão naquela feira, com o objetivo de promover o turismo de Portugal em Nova Iorque, e atrair cerca de 100.000 turistas norte-americanos à Nazaré em 2014.

A Futurália, maior salão nacional dedicado à educação, formação e empregabilidade, está de volta à FIL, Parque das Nações, entre os dias 26 e 29 de Março para a sua 7ª edição. Em 2014 a Futurália pretende dar continuidade ao sucesso alcançado nas edições anteriores. Em 20.000m2 apresenta a mais completa oferta nacional e internacional nas áreas da educação, formação, requalificação e empregabilidade, direcionada a jovens estudantes, recém licenciados e profissionais no ativo.

12ª Mostra da Universidade do Porto A 12ª edição da Mostra da Universidade do Porto decorrerá de 27 a 30 de março, no Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

Trata-se de uma exposição anual da oferta formativa da Universidade portuguesa mais procurada pelos estudantes que terminam o Ensino Secundário. São quatro dias de informação, experimentação e descoberta, abertos ao público em geral e com entrada livre. Como é habitual, estarão presentes todas as Faculdades e os mais destacados centros de investigação.

ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

A OPINIÃO DE Hélder Muteia, Responsável do escritório da FAO em Portugal

O FUTURO

da Agricultura Familiar Uma das estatísticas mais chocantes no mundo de hoje é a seguinte: “70% das pessoas que passam fome no mundo são agricultores”. É paradoxal e duro de perceber que produtores de comida passem fome. Mais difícil é ainda se considerarmos que essas mesmas pessoas, agricultores em regime familiar, contribuem em cerca de 70% para a disponibilidade de alimentos.

E

mbora a agricultura familiar continue a ser a forma predominante, quer nos países desenvolvidos, quer nos países em desenvolvimento, em alguns países, as grandes corporações e companhias agrícolas estão a expandir os seus territórios, retirando espaço e competitividade às pequenas unidades familiares. Isso acontece porque os regimes institucionais e económicos nesses locais, incompreensivelmente, o favorecem.

Os efeitos económicos e sociais parecem ser mínimos nos países desenvolvidos, em que a agricultura representa uma fração minúscula da economia e do mercado de emprego, mas nos países em desenvolvimento, particularmente em África, sul da Ásia e América Latina, os efeitos podem ser devastadores.

Existem no mundo cerca de 500 milhões de unidades agrícolas familiares.

Das quais, 80% se encontram em países em desenvolvimento. Para essas unidades, e as pessoas nelas integradas, a agricultura é a única luz ao fundo do túnel e os resultados da sua produção representam os vínculos através dos quais estão ligadas à economia. Dessa forma obtêm o seu sustento.

Reduzir-lhes a viabilidade, retirar-lhes espaço de cultivo e desmantelar o seu sistema de valores, é uma das formas mais inglórias de perpetuar a pobreza, a fome e a insegurança alimentar no seu seio. É também um claro desperdício de uma oportunidade de fazer uso das suas potencialidades, experiência e conhecimentos milenares.

Se tomarmos em conta os desafios gigantescos que enfrentamos no combate à insegurança alimentar e nutricional, entre os quais se destacam o aumento exponencial da população mundial, o envelhecimento demográfico, a degradação dos solos, a escassez da água, as mudanças climáticas, entre outros, fica claro que uma atenção especial deve ser dedicada à agricultura familiar.

Isso carece de uma estratégia que pense não apenas no aumento da disponibilidade de alimentos, mas também na dignificação dos processos produtivos, garantido deste modo a essencial sustentabilidade social.

Naturalmente que essa situação desejável carece de um novo quadro institucional que promova e facilite o desenvolvimento da agricultura familiar.

São necessárias novas políticas públicas que viabilizem o acesso às terras, à água para irrigação, às tecnologias apropriadas, ao crédito, à informação e ao seguro agrícola.

Inúmeros estudos já demonstram que uma forma muito objetiva de promover a erradicação da fome é apoiando a agricultura familiar. Dessa forma estaremos a resolver duas preocupações ao mesmo tempo: por um lado, o aumento da produção agrícola e a disponibilidade de alimentos e, por outro, a redução dos índices de pobreza absoluta, através da melhoria dos rendimentos desse grupo, que continua apresentando altos índices de vulnerabilidade ao mercado e às mudanças climáticas.

Acrescentam-se ainda a estas vantagens económicas e sociais, a possibilidade de baixar substancialmente os preços dos alimentos: se a produção de alimentos se realizar junto dos que mais necessitam, não só os preços serão mais baixos, como o seu acesso será mais facilitado.

Por outro lado, todos temos consciência de que as mudanças climáticas vão ter um peso crescente na agricultura, particularmente na agricultura familiar. Daí que esta precise de ser blindada contra possíveis adversidades, fortalecendo a sua resiliência, através de estratégias de mitigação e adaptação.

Deste modo, a integração da agricultura familiar na fórmula de combate à fome e erradicação da pobreza pode ser a chave para a sustentabilidade ambiental e social. A agricultura familiar, por natureza, tende a estar mais preocupada com a conservação dos recursos naturais, porque o seu sistema de valores dá uma grande primazia à conservação dos recursos para as gerações vindouras. De igual modo, a diversificação de culturas, variedades e espécies que carateriza a maioria das unidades familiares, favorece a biodiversidade. Acrescentando à fórmula os princípios e valores de dignificação da pessoa, do empoderamento das mulheres, e de promoção das lideranças e instituições locais, será muito mais fácil promover uma mudança de paradigmas para uma agricultura mais sustentável.

Foi certamente a pensar nestes desafios que as Nações Unidas declaram 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

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