Revista Pontos de Vista Edição 28

12 e 13

d

SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

XI Con e Setembro g Reviso resso dos res O de Con ficiais tas

AS Fotografia: Restaurante Praia Caffé

LES DE REF E VA I

ESEGUR E A INOVAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA

S

Conheça mais Uma opção que soluciona com flexibilidade o problema das refeições

-VALIAS D S I A O M

O ÇÃ

COOPERAÇÃO CPLP

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS 2013

SUPLEMENTO distribuído em conjunto com o JORNAL PÚBLICO / DISTRIBUIÇÃO NACIONAL AGOSTO 2013 / EDIÇÃO Nº 28 - Periodicidade Mensal Venda por Assinatura - 4 Euros

Em destaque 6

IMPACTO DA PATENTE EUROPEIA DE EFEITO UNITÁRIO

30

Apresentação do primeiro elevador OTIS Gen2™ Switch do mundo a funcionar a energia solar

Propriedade Industrial: “é aquilo em que os empresários portugueses precisam de apostar”, afirma João Gonçalves de Assunção, Advogado da C&C Advogados Macau

34

SEGURANÇA PRIVADA Maria da Glória Morão Lopes, Presidente Executiva da ESEGUR, explica qual o papel da inovação na forma de estar desta organização

11

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Decorridas duas décadas desde o Tratado de Maastricht, a Comissão Europeia assinala 2013 como Ano Europeu dos Cidadãos

36

Presente em Portugal desde 1926, o Grupo Sapec aposta na diferenciação como “um fator crítico de sucesso”

38 24

REPROCESSAMENTO E REUTILIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÉDICOS Saiba qual o papel do INFARMED no sistema de reprocessamento dos dispositivos médicos até agora utilizados para um fim único

28

Como reduzir o número de acidentes de trabalho ou doenças profissionais? A ACT dá a resposta

“A pobreza é uma violação direta dos direitos humanos”, defende Manuel Clarote Lapão, Diretor de Cooperação da CPLP

52

XI CONGRESSO DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS José Rodrigues de Jesus, Vice-Presidente da OROC, faz uma previsão do evento desenvolvido sob a temática “Auditoria: Desafio e Confiança”

61

H2Q e a consultoria ambiental na perspetiva José Fidalgo, atual Proprietário e Gerente da empresa

62

Vinhos portugueses no Mundo: a Revista Pontos de Vista dá a conhecer alguns dos melhores exemplos

FICHA TÉCNICA Propriedade, Edição, Administração e Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda Administração – Redação – Depº Gráfico Rua Rei Ramiro 870, 5º A 4400 – 281 Vila Nova de Gaia Telefone/Fax +351 220 926 879 Outros contactos +351 220 926 877/78/79/80 E-mail: geral@pontosdevista.pt redacao@pontosdevista.pt www.pontosdevista.pt www.horizonte-de-palavras.pt www.facebook.com/pontosdevista Impressão Lisgráfica, Impressão e Artes Gráficas, S.A. Distribuição Nacional Periodicidade Mensal | Registo ERC nº 126093 NIF: 509236448

Distribuição Nacional gratuita com o Jornal Público DIRETOR: Jorge Antunes | EDITOR: Ricardo Andrade |PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS: Andreia Azevedo | Sara Soares | GESTÃO DE COMUNICAÇÃO: João Soares | Luís Alves | José Basto | Luís Pinto Assinaturas Para assinar ligue +351 220 926 877 ou envie o seu pedido para Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda - Rua Rei Ramiro 870, 5º A, 4400 – 281 Vila Nova de Gaia Fax 220 993 250 E-mail: assinaturas@pontosdevista.com.pt Preço de capa: 4,00 euros (iva incluído a 6%) Assinatura anual (11 edições): Portugal: 40 euros (iva incluído a 6%), Europa: 65 euros, Resto do Mundo: 60 euros *O conteúdo editorial da Revista Pontos de Vista é totalmente escrito segundo o novo Acordo Ortográfico.

Os artigos nesta publicação são da responsabilidade dos seus autores e não expressam necessariamente a opinião do editor. Reservados todos os direitos, proibida a reprodução, total ou parcial, seja por fotocópia ou por qualquer outro processo, sem prévia autorização do editor. A paginação é efectuada de acordo com os interesses editoriais e técnicos da revista, excepto nos anúncios com a localização obrigatória paga. O editor não se responsabiliza pelas inserções com erros, lapsos ou omissões que sejam imputáveis aos anunciantes. Quaisquer erros ou omissões nos conteúdos, não são da responsabilidade do editor.

A OPINIÃO DE...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Jorge Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial

IMITAÇÃO DE MARCA - A CONTRAFAÇÃO COM ADJUNÇÃO OU AGREGAÇÃO laquelle l’adjonction ne supprime pas la contrefaçon, en approuvant un arrêt qui avait jugé que le titre Pariscope, pour une revue, constituait la contrefaçon de la marque enregistrée Pariscope, malgré la présentation du titre Pariscope sous la forme : Une semaine à Paris Pariscope.

En effet, la Cour de Cassation a dit que, dans la dénomination litigieuse, le mot Pariscope, contrefaçon de la marque Pariscope, n’était nullement fondu avec les autres vocables et qu’au contraire les deux titres sont disposés sur deux lignes, l’un en dessous de l’autre en caractères différentes, et qu’ils ont conservé leur aspect propre tant auditif que visuel, et sont seulement juxtaposés, cette simple juxtaposition ne faisant pas disparaitre la contrefaçon (Cass,. Comm. 6 mai 1974 – Ann. 1977-211).

4

1 – A imitação de marca registada pode ser intencional ou ocorrer por mero acaso. Na segunda hipótese recai, em regra, sobre marcas desconhecidas, que ninguém tem interesse em copiar, mas, na primeira, trata-se de um ato premeditado, com o objetivo de beneficiar da notoriedade ou, pelo menos, da reputação da marca que se pretende imitar.

Esse tipo de imitação foi definido, pelos conhecidos especialistas Albert Chavanne e Jean-Jaques Burst, da seguinte forma: “Ce délit consiste à emprunter des éléments de la marque d’autrui sans pour autant les reproduire exactement et à s’en rapprocher au point de créer un danger de confusion avec la marque imitée.”

Ou seja: copiam-se, da marca registada, os elementos essenciais e característicos, mas sem a reproduzir exatamente, juntando-lhe mais qualquer coisa que não prejudique a semelhança entre ambas, de modo a criar confusão no consumidor. É, portanto, uma mera questão de habilidade e de imaginação…

2 - Este tipo de imitação designa-se por contrafação com adjunção ou agregação e é sempre intencional.

Em Portugal, o Artigo 245º do Código da Propriedade Industrial, que define o conceito de imitação de marca registada, determina, no nº. 3, que: “Considera-se imitação ou usurpação parcial de marca o uso de certa denominação de fantasia que faça parte de marca alheia anteriormente registada.”

Também o artigo 239º; nº. 2, alínea a), do mesmo Código, preceitua que constitui fundamento de recusa de registo de marca

“a reprodução ou imitação da firma, denominação social e de outros sinais distintivos, ou apenas parte característica dos mesmos, que não pertençam ao requerente…”

3 – A Lei brasileira (Lei 9279, de 14 de maio de 1996), dispõe, no artigo 124º, ponto XIX, que não são registáveis como marca “a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registada…”

4 – A Lei espanhola, já em 26 de julho de 1929 (artigo 124º, ponto 11), determinava que “no podrón ser admitidas al registro, como marcas, “las denominaciones ya registradas, supriméndoles o agregandoles qualquier vocablo”.

5 – Mas é muito importante o que sobre este assunto escreveu o Prof. Paul Mathély, no seu livro “Le Noveau Droit Français des Marques”, publicado em 1994:

“La reproduction avec une adjonction Très frequemment, la marque est reproduite, non pas simplement, mais avec une adjonction, le contrefacteur s’imaginant ainsi supprimer ou en tout cas dissimuler la contrefaçon.

1. Une jurisprudence massive a élaboré, de façon précise, la règle suivante: - l’adjonction á une marque reproduite ne suprimme pas la contrefaçon; - il n’est pas autrement que dans le cas où, dans l’ensemble formé par la marque reproduite et l’adjonction apportée, la marque reproduite perd son individualité et son pouvoir distinctif.

La Cour de Cassation a confirmé la règle, selon

E cita, a seguir, várias decisões sobre este problema, das quais apenas se referem as seguintes:

2. C’est ainsi que la contrefaçon a été reconnue dans les cas d’adjonction suivants : - la dénomination Transpapier constitue la contrefaçon de la marque Transpap.

- la dénomination complexe Paradis Royal constitue la contrefaçon de la marque Paradis pour des alcools : en effet, l’adjonction d’un qualifiant aussi banal que Royal ne supprime pas l’individualité et l’originalité distintictive de la marque Paradis et laisse subsister l’usurpation.

- la marque Diortal constitue la contrefaçon de la marque Dior antérieurement déposée, car l’ adjonction á la marque Dior de la dernière syllabe Tal, qui ne se fond pas dans l’ensemble ainsi constitué, est sans incidence sur l’existence de la contrefaçon.

- l’usage de la denomination Fransistel Services constitue la contrefaçon de la marque Istel : en effet le mot Istel conserve son individualité et par sa place dans l’expression critiqué, son pouvoir distinctif se trouve renforcé.

- la marque « S.O.S. » est contrefaite para la marque « S.O.S. Tegarome » pour designer des trousses de premiers secours.”

O Prof. Paul Mathély, que foi um dos mais brilhantes especialistas de direito de Propriedade Industrial em todo o mundo, não podia ser mais claro ao considerar – com o apoio de numerosas decisões de uma jurisprudência evoluída, como a francesa –

CONTRAFAÇÃO

O conjunto que resulta de uma marca registada com qualquer adjunção ou agregação que lhe seja feita: a reprodução da marca registada na marca que se pretende registar, origina

“

La reproduction avec une adjonction Très frequemment, la marque est reproduite, non pas simplement, mais avec une adjonction, le contrefacteur s’imaginant ainsi supprimer ou en tout cas dissimuler la contrefaçon.

a perda da sua individualidade e do seu poder distintivo.

6 – Algumas decisões do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, estão a causar grande preocupação, porque revelam uma orientação que – em meu entender – contraria frontalmente os princípios mais elementares da Propriedade Industrial.

Estão em causa, especialmente, registos concedidos de marcas que contêm outras já registadas, para idênticos produtos ou serviços e às quais se acrescentaram determinados elementos que, alegadamente, lhes conferem característica.

Estamos a falar, naturalmente, da contrafação com adjunção ou agregação, de que vamos referir, apenas, as seguintes marcas:

MARCAS Foi concedido o registo de Estando registadas a) MONTAG TAG b) COMPRA CLICK CLICK c) PURE GLAMOUR GLAMOUR d) MY GLAMOUR NAILS GLAMOUR e) VELA WELLA f) QUINTA DA CARTAXA CARTUCHA g) ANGEL-O ANGEL h) GRUPO SAÚDE PLENA LUSITANIA SAÚDE

PLENO i) NEXT-STEP STEP j) TRADIÇÃO DE FAMILIA TRADIÇÃO k) NAGOYA GOYA l) LAB TAGZ TAG m) MULTICLICK PORTUGAL CLICK n) LISBOA GLAMOUR WEEK GLAMOUR o) RAGS FOR COMPANY RAGS INDUSTRY Deve notar-se que todos estes registos foram concedidos com oposição dos titulares das marcas imitadas, muitos até por decisão do Conselho Diretivo, no seguimento do pedido de revisão da decisão dos Serviços, ao abrigo do disposto no Artigo 23º do Código da Propriedade Industrial.

Muitas das concessões são verdadeiramente chocantes, como: a) A da marca “QUINTA DA CARTAXA”, que reproduz, pode dizer-se, a marca notória CARTUCHA.

b) A da marca “VELA”, que tem identidade fonética com “WELLA”, mas o INPI descobriu que não existe semelhança conceptual entre ambas, que considerou mais importante do que a semelhança fonética ou gráfica (só que não explicou, além do mais, como é que através da identidade fonética pode descobrir-se que não há semelhança conceptual…). c) A marca “MONTAG”, que o INPI considerou não

ser confundível com “TAG”, porque as duas marcas apenas têm em comum a “partícula” ou “sufixo” TAG (o registo acabou por ser recusado com outro fundamento). É preciso esclarecer que a “partícula” ou “sufixo” TAG é uma marca registada pelo próprio INPI…

7 – Em Portugal, nos últimos anos, a forma preferida de imitação parece ser a contrafação com agregação: reproduz-se total ou parcialmente a marca que se pretende imitar e acrescentam-se ou retiram-se partes menos características, mas conservando o essencial, de modo a enganar o consumidor, e permitindo argumentar, por exemplo, que as marcas não são iguais ou que não há intenção de imitar qualquer marca.

E, infelizmente, como se viu, o INPI está a aceitar esta forma de imitação, porque as marcas não são iguais – o que, sem dúvida, está a alimentar este tipo de concorrência desleal, a que é urgente pôr um definitivo ponto final.

8 – O INPI tem andado preocupado, essencialmente, com os problemas dos prazos e da velocidade em conceder – ou recusar – direitos que, ao que parece, considera mais importantes. É óbvio que não interessa, de modo algum, arrastar os processos durante anos e anos – mas a Propriedade Industrial não é amiga de pressas, sendo preferível demorar mais um pouco e proferir decisões corretas e justas.

É fundamental permitir às partes a possibilidade de defenderem os seus interesses da forma que possam considerar mais eficiente, sem levantar problemas que só uma atrasada burocracia pode tolerar.

O Presidente da CIP dizia, há poucas semanas (Diário de Noticias de 8 de julho), que

“é fundamental ter o Estado como facilitador e não como empecilho.”

Mas o Estado, infelizmente, é muitas vezes “empecilho”: definir uma orientação positiva é essencial, mas exige preparação que raramente existe.

Na Propriedade Industrial, interessa definir os objetivos importantes que possam contribuir para melhorar a obtenção e defesa dos vários direitos privativos: mas os objetivos escolhidos, por vezes, não são os que interessam, como sucede, por exemplo, com o problema dos prazos e da urgência em decidir processos - que dentro de limites razoáveis, não tem qualquer importância.

Esse tem sido, em meu entender, o grande problema do INPI, que elegeu objetivos que não são, manifestamente, os que melhor defendem os interesses dos requerentes ou dos reclamantes.

“

Na Propriedade Industrial, interessa definir os objetivos importantes que possam contribuir para melhorar a obtenção e defesa dos vários direitos privativos: mas os objetivos escolhidos, por vezes, não são os que interessam, como sucede, por exemplo, com o problema dos prazos e da urgência em decidir processos - que dentro de limites razoáveis, não tem qualquer importância

5

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

C&C Advogados Macau em destaque

Propriedade Industrial: “é aquilo em que os empresários portugueses precisam de apostar” Com a crescente internacionalização das empresas e marcas, as transações transfronteiriças e a evolução permanente dos quadros jurídicos e regulamentares, o aconselhamento jurídico é fundamental para que se coloquem as ideias em prática e se proteja os investimentos. É com essa convicção que a C&C, firma de advogados com sede em Macau, desenvolve a sua atividade, prestando aconselhamento jurídico e serviços numa ampla gama de assuntos jurídicos a clientes nacionais e internacionais. A Revista Pontos de Vista esteve à conversa com Rui José da Cunha, um dos Sócios Fundadores da C&C e com o Advogado João Gonçalves de Assunção, especialista em Propriedade Industrial e Tecnologias da Informação. Qual a importância da proteção industrial num mundo globalizado ou de que forma se irá repercutir a nível nacional a Patente Europeia de Efeito Unitário, foram algumas das questões abordadas. Fique a saber a opinião destes especialistas e a conhecer esta sociedade que é uma referência em Macau.

6

F

oi no início dos anos 80 que Rui José da Cunha e António Correia, dois advogados com experiência de atividade legal em Portugal, Angola, Moçambique e Timor decidiram começar a sua prática de advocacia em Macau, iniciando deste modo uma história de sucesso. Durante 15 anos desenvolveram a atividade separadamente até que decidiram unir forças, juntar as sinergias das características de cada um dos escritórios e criar a C&C. Com um espirito empreendedor e marcado pela inovação, desde sempre procuraram novas formas de melhorar os serviços e uma estratégia de crescimento eficaz e equilibrada. Dessa forma, têm vindo a formar parcerias bem sucedidas com firmas de advogados em Hong Kong, Xangai, Guangdong, Fujian e Lisboa, que têm permitido expandir também a base de clientes da sociedade e facilitado as transações entre Macau e o resto do mundo.

Rui José da Cunha não tem dúvidas “fa-

Ema Rocha, Rui José da Cunha e João Gonçalves de Assunção

zemos um balanço francamente positivo deste percurso. Temo-nos vindo a afirmar cada vez mais e, sem procurar ser vaidoso, posso afirmar que somos hoje um escritório de referência aqui em Macau”.

“Função primordial na economia de um país”

Para João Gonçalves de Assunção, a globalização é o maior desafio que um agente de propriedade industrial tem que enfrentar hoje em dia e também o facto que atribui aos mesmos uma importância crescente, não só para as empresas que apostam na inovação, mas também para a própria economia dos países. O mercado global recompensa a criatividade, a visão e o empreendedorismo. No entanto, paralelamente, também aumenta a exposição de ideias e produtos à pirataria e à contrafação, levando à perda de lucros das empresas durante todo o processo.

“O agente de propriedade industrial tem uma função primordial na economia de um país porque promove a defesa dos direitos de propriedade industrial que

são essenciais à modernização e evolução tecnológica. Em Portugal, particularmente, é inegável que a propriedade industrial constitui uma ferramenta de política económica essencial para que se assista a um direcionamento de investimento para a economia portuguesa, à modernização da indústria e ao aumento das exportações. Se há uns anos apenas as grandes empresas tentavam defender os seus direitos de propriedade industrial a nível internacional, hoje em dia, encontramos pequenas e médias empresas que têm preocupações com a futura expansão dos seus negócios e por isso pretendem, e bem, defender os seus direitos de propriedade industrial noutros países ou regiões em que poderão vir a exercer a atividade de forma direta ou por intermédio de terceiros”, afirma.

Importa defender os direitos de propriedade industrial na Ásia

Sendo o continente asiático a força motriz de inúmeras indústrias, não há dúvidas de que essa proteção deve pas-

sar pela Ásia. Rui José da Cunha afirma convictamente, “na visão de quem está nesta zona há já 30 anos e acompanhou todo o desenvolvimento económico da Ásia, que constitui atualmente, na opinião de muitos, o pólo mais importante por onde passa grande parte do comércio mundial, concluo que é de todo relevante que as empresas, com vista à proteção das suas marcas e patentes, procurem desde já colocar neste mercado. Não só de Macau, mas da China também e dos restantes países vizinhos, onde poderão a qualquer altura fazer a proteção das patentes e marcas, evitando, desse modo, que os seus direitos sejam abusivamente utilizados por qualquer outro agente económico”.

A C&C apesar de estar localizada em Macau mantém uma forte ligação comercial com Portugal e tem inclusive uma parceria estabelecida com um escritório nacional, a Abreu Advogados. Nesse sentido, é sem dúvida o parceiro ideal para as empresas portuguesas que queiram defender os seus direitos em Macau, ou na China, onde têm parcerias estabelecidas

Pontos de Vista Agosto 2013

com mais três firmas de advocacia. Para além disso, está ainda preparada para prestar serviços jurídicos em Angola, Moçambique e Cabo Verde, territórios onde mantêm fortes ligações.

vez mais, essa preocupação e, por isso, tem-se assistido a um progresso inigualável em número de registos, não comparável a outros países.

A defesa da propriedade intelectual torna-se ainda mais relevante se tivermos em consideração os valores elevados ao nível da contrafação, um flagelo que distorce a concorrência, retrai o investimento em inovação, representa enormes perdas de receitas fiscais para o estado e tem ainda algumas consequências indiretas, como o aumento do desemprego pela redução dos postos de trabalho. Mais preocupante ainda, a contrafação afeta a saúde pública porque atinge produtos como brinquedos e medicamentos.

De acordo com os dados estatísticos, em 2011 mais de 35 milhões de euros em vestuário e calçado foram apreendidos em Portugal. A nível europeu, as autoridades alfandegárias apreenderam 415 milhões de produtos, um aumento de 15 por cento em relação ao ano anterior. No topo desses produtos, a representar 24 por centos dos mesmos, estavam medicamentos, sendo a principal origem a China.

Na China a contrafação é sem dúvida um grave problema que se reflete na Europa e no resto do mundo. Porém, é certo que têm sido reunidos esforços no sentido de criar um ambiente de proteção da propriedade industrial pela maior consciência do valor da mesma no impulsionamento da economia. Os próprios empresários chineses demonstram, cada

A proteção industrial não constitui um gasto extra na tesouraria das empresas. Pelo contrário, é um ativo valioso que permite às empresas distinguirem-se dos seus concorrentes. Na ótica de João Gonçalves de Assunção, “a obtenção de uma exclusividade sobre a inovação é precisamente aquilo em que os empresários portugueses precisam de apostar e noto que os mesmos estão cada vez mais conscientes de defender os seus direitos de propriedade industrial mas falta disposição para investir nessa proteção e consciência do retorno que esse investimento poderá trazer”.

Reflexos da conjuntura económica que poder-se-ão agravar com a entrada em vigor da Patente Europeia com Efeito Único. Com a criação de um novo tipo de registo de patentes europeias vai passar a ser possível registar uma patente que após ser concedida será automaticamente válida em todos os países da União Europeia, com exceção de Espanha e da Itália.

O flagelo da contrafação

“Falta disposição para Investir nessa proteção”

Patente Unitária Europeia

Ora se isto traz vantagens para as grandes empresas, especialmente as estrangeiras, em virtude da redução das taxas a pagar - uma vez que passa a ser paga uma taxa única e não a cada um dos pa-

íses em que patente é validada - para além de beneficiarão de um sistema judicial centralizado, acarta também desvantagens que se refletirão essencialmente nas pequenas e médias empresas, bem como nos países com menor poderio económico.

“Vai representar uma diminuição das receitas para o Estado Português que entram através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para além disso, sendo o Tribunal Unificado de Patentes dividido entre Inglaterra, França e a Alemanha, que são também as línguas oficiais da Patente Unitária Europeia, será negativo para as pequenas empresas nacionais que terão que suportar custos acrescidos com deslocações e terão que litigar numa língua que não é a sua”, explica João Gonçalves de Assunção.

A Alemanha, a França e a Inglaterra são assim beneficiadas relativamente aos outros países que abdicam da sua soberania por perda da força da língua materna. Para João Gonçalves de Assunção, é fácil compreender o porquê da escolha destas línguas, uma vez que estes três países ocupam os primeiros lugares no registo de patentes a nível europeu. No entanto, é certo também que a escolha desfavoreça os restantes.

Quanto ao porquê da entrada em vigor da Patente Unitária Europeia agora, uma vez que a mesma já é discutida desde 1975, o nosso entrevistado refere que o objetivo será dar resposta ao baixo número de patentes registadas na Europa. “A Europa estava efetivamente muito longe do Estado Unidos e da China em número de registo de patentes”, afirma.

7

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Entrevista aos Gerentes da A. G. da Cunha Ferreira

“Uma patente que nasce de interesses políticos isolados e muito poderosos” Em entrevista à Revista Pontos de Vista, Miguel Cunha Ferreira e Maria da Graça Cunha Ferreira, Gerentes do primeiro gabinete de marcas e patentes a ser criado em Portugal, a A. G. da Cunha Ferreira Lda, que é, atualmente, uma referência em propriedade industrial no nosso país, falam sobre o percurso deste gabinete que já foi presenteado com vários galardões pela revista da especialidade “Managing Intellectual Property”. No âmbito da entrada em vigor da Patente Unitária Europeia, assumem uma posição clara. “Não sendo Portugal um grande utilizador do sistema da patente europeia, será melhor, na defesa dos interesses nacionais, não ratificar o acordo do sistema unitário pois o mesmo implicará um aumento exponencial de entrada de patentes de empresas estrangeiras em Portugal, facto que, para além de representar uma quebra apreciável de divisas, colocará em risco a capacidade de inovação das empresas portuguesas”, afirma Maria da Graça Cunha Ferreira. Uma entrevista esclarecedora que realça as desvantagens que o novo regime trará para o nosso país.

“Este sistema de proteção de patentes, contrariamente ao que se possa pensar, não vai contribuir para o fortalecimento da Europa a nível de capacidade de inovação, antes pelo contrário, vai subjugar a Europa a interesses geridos por lobbies políticos.

Diria mesmo que está em curso uma conspiração contra a soberania da Europa”

8

Miguel Cunha Ferreira Revista Pontos de Vista (RPV): A A. G. da Cunha Ferreira, criada em 1880, foi o primeiro gabinete de marcas e patentes em Portugal. Qual o balanço que faz destes mais de 130 anos de atuação?

Miguel Cunha Ferreira (MCF): O balanço é obviamente positivo. Esses 130 anos colocam-nos não só numa situação de prestígio como o primeiro e mais antigo gabinete português de Propriedade Industrial como nos conferem uma sólida experiência que é transmitida aos nossos clientes pela qualidade dos serviços que diariamente lhes prestamos.

Disso são prova os galardões com que fomos presenteados nos últimos anos pela revista da especialidade Managing Intellectual Property como um dos líderes em Portugal em Patent e Trade Mark Prossecution.

RPV: Quais as diferentes áreas de atuação e serviços da A. G. da Cunha Ferreira?

MCF: As áreas de atuação dos nossos serviços são vastíssimas e incluem todo o tipo de proteção nacional ou internacional conferido às marcas e patentes, avaliação de ativos de Propriedade Industrial, contrafação e registo de domínios. A equipa da AG da Cunha Fer-

Maria da Graça Cunha Ferreira reira Lda, constituída por um leque de profissionais donde destacamos vários Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, Mandatários da Patente Europeia e da Marca Comunitária de grande competência, leva-nos a garantir junto dos nossos clientes uma assessoria eficaz e a seleção da modalidade de proteção que é mais adequada a cada caso.

RPV: Como tem sido a evolução da propriedade industrial em Portugal?

A legislação atual neste domínio é suficiente? Quanto ao tecido empresarial, este está cada vez mais consciente da necessidade de proteger os seus direitos e as suas criações?

MCF: A consciencialização por parte da grande maioria do tecido empresarial português relativamente aos benefícios que advêm de uma proteção dos direitos de PI é cada vez maior. Para isso muito têm contribuído todas as entidades ligadas à Propriedade Intelectual, desde o Instituto responsável pela matéria a quem compete promover campanhas de divulgação e informação junto dos agentes económicos, até aos profissionais do setor, os AOPI’s, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial que com a sua dedicação e competência atuam junto dos clientes.

RPV: Quais os principais desafios e problemas que a propriedade industrial enfrenta actualmente? A contrafação continua a ser o grande flagelo?

MCF: A contrafação tornou-se, quer a nível nacional, quer a nível internacional, um enorme flagelo. Estima-se em várias centenas de milhões de euros o volume de comércio transacionado através de marcas contrafeitas. A flexibilização no comércio eletrónico realizado através da Internet veio aumentar o campo de venda de produtos contrafeitos, uma vez que facilita o anonimato do vendedor.

Tanto a ASAE, como a GNR e as Autoridades Alfandegárias têm realizado um notável trabalho sustentando-se na legislação nacional e comunitária existente. Porém, a morosidade ainda existente nos tribunais dificulta seriamente a celeridade na aplicação de penas aos infratores.

RPV: A Patente Europeia de Efeito Unitário começou a ser discutida nos anos 80 mas apenas recentemente foi aprovada. O que é que esta medida traz, no seu entender, de positivo e de negativo? Que impacto acredita que a mesma terá?

Maria da Graça Cunha Ferreira (MGCF): A Patente Europeia de efeito unitário,

também conhecida como Patente Unitária, permitirá aos requerentes a obtenção de uma patente válida automaticamente nos estados da União Europeia, ou pelo menos numa parte significante dos seus Estados-membros (dado que não houve adesão de todos os países da União Europeia). As patentes europeias concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes (“IEP”), organismo não integrado na estrutura da União Europeia (UE), permitirão, a pedido do titular da patente, beneficiar de um efeito unitário nos Estados-membros participantes.

A atribuição de efeito unitário às patentes europeias deve ser solicitado na fase de pós-concessão e relativamente a todos os Estados-membros participantes (proteção uniforme e com os mesmos efeitos em todos os Estados-membros participantes), através de um pedido autónomo feito pelos requerentes no prazo de um mês após a data de publicação da concessão da Patente Europeia.

Sob a aparência de um sistema de patentes extremamente benéfico, que se assume como promotor do melhoramento da proteção das patentes na Europa pela instituição de um regime centralizado, alegadamente menos oneroso e alegadamente seguro, do ponto de vista jurídico, e igualmente sob a aparência de um siste-

Pontos de Vista Agosto 2013

ma incentivador do progresso científico e tecnológico do espaço europeu, convém esclarecer que estamos perante uma patente que nasce de interesses políticos isolados e muito poderosos que poderão por em causa o futuro da Europa. Porquê?

Porque resultará no domínio absoluto do “estado da técnica” no espaço europeu através de patentes originárias de países tecnologicamente mais avançados.

No que diz respeito ao nosso país, Portugal é essencialmente recetor de pedidos de patentes europeias de empresas estrangeiras, representando os pedidos de patentes europeias efetuadas por empresas portuguesas uma percentagem mínima (0,05%) do número total de patentes europeias.

Não sendo Portugal um grande utilizador do sistema da patente europeia, será melhor, na defesa dos interesses nacionais, não ratificar o acordo do sistema unitário pois o mesmo implicará um aumento exponencial de entrada de patentes de empresas estrangeiras em Portugal, facto que, para além de representar uma quebra apreciável de divisas, colocará em risco a capacidade de inovação das empresas portuguesas.

Não foram ainda ratificados pelo Governo português os acordos para adesão ao sistema unitário. Essa ratificação marcará o início da aplicação dos regulamentos que constituem o sistema de proteção unitária de patentes, pelo que ainda estamos a tempo de fazer um apelo no sentido de alertarmos para o facto de que não estamos perante uma patente comunitária regulada por legislação europeia com objetivos nobres para a Europa, mas sim de um sistema complexo e sinuoso governado por legislação não europeia. De salientar que a nossa vizinha Espanha não aderiu…

RPV: Como avalia a decisão do novo regime para a Patente Europeia definir como línguas obrigatórias apenas o francês, o inglês e o alemão?

MGCF: A decisão é extremamente prejudicial para as empresas portuguesas e para o nosso país. Vejamos: Atualmente os pedidos de patentes são efetuados junto do Instituto Europeu de Patentes (“IEP”), em Munique, devendo os mesmos ser redigidos em qualquer das línguas oficiais do sistema da patente europeia, ou seja, em inglês, francês ou alemão. No entanto, os requerentes estrangeiros que queiram ver a patente validada em Portugal, têm que cumprir a exigência de apresentação da tradução para português do fascículo da patente.

A possibilidade de ler as Descrições e Reivindicações das patentes protegidas em Portugal permite que as empresas nacionais tenham um acesso fácil ao de-

signado “estado da técnica” o que lhes assegura a legitimidade do esforço de investigação e desenvolvimento técnico sem correrem o risco de violar direitos constituídos por patentes já protegidas por terceiros.

Se o Governo português aderir ao sistema da Patente Europeia de efeito unitário, além de ficar a cargo das empresas nacionais a tradução dos textos acima referidos, com os elevados encargos inerentes, fica igualmente dificultado o acesso das nossas empresas a todas as matérias protegidas por patente por requerentes estrangeiros em Portugal.

Será igualmente grave que a nossa língua fique esquecida como língua tecnológica.

Por outro lado, os países detentores das línguas oficiais do sistema como a Alemanha, França e Inglaterra são altamente beneficiados relativamente a todos os outros que terão que prescindir da sua língua materna. A Espanha decidiu ficar de fora do novo sistema devido precisamente a questões linguísticas.

RPV: Quem beneficiará com a Patente Unitária? Esta medida foi feita à medida dos interesses de alguns países em detrimento de outros?

MGCF: Sem dúvida. O sistema da Patente Europeia de efeito unitário favorece os países tecnologicamente mais desenvolvidos. As empresas que beneficiarão sob o sistema da Patente Europeia de efeito unitário são precisamente empresas não europeias. São as grandes empresas industrializadas e tecnologicamente mais avançadas que constituem tradicionalmente as grandes requerentes de patentes. Estamos a falar de empresas americanas, chinesas, japonesas coreanas, etc.

Este sistema de proteção de patentes, contrariamente ao que se possa pensar, não vai contribuir para o fortalecimento da Europa a nível de capacidade de inovação, antes pelo contrário, vai subjugar a Europa a interesses geridos por lobbies políticos. Diria mesmo que está em curso uma conspiração contra a soberania da Europa… A Espanha ficará de fora do sistema para proteger as suas empresas. Recentemente a Polonia rejeitou igualmente o sistema da patente unitária por considerar desvantajoso para as empresas polacas e para a economia do país.

RPV: Com a Patente Europeia de Efeito Unitário as dificuldades acrescem para as pequenas empresas nacionais que apostam na inovação? Quais são os principais desafios que as mesmas enfrentarão?

MGCF: Como já referido, com o novo sistema da patente unitária as patentes são concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes (“IEP”) e serão válidas automaticamente nos Estados-Membros participantes. Deixa portanto de haver a fase nacional de validação no(s) país(es) onde se pretende a proteção,

requerida junto das respetivas administrações locais.

Deste modo, Portugal vai ser literalmente inundado de patentes que ficarão automaticamente válidas no nosso país.

Isto significa que as empresas nacionais vão ficar limitadíssimas a nível da inovação com graves e evidentes implicações no crescimento da economia portuguesa. Havendo mais patentes protegidas em Portugal, é previsível que o aumento de litígios também aumente relativamente a empresas nacionais que detenham patentes e se vejam envolvidas em situações de violação de direitos.

Mais: A argumentação dos eurodeputados que defendem o sistema da Patente Europeia de efeito unitário, de que o sistema reduz custos, não está solidamente comprovada. Não estão ainda identificadas todas as modalidades de custos inerentes a um processo de pedido, e claro, não menos importante e muito significativo, é já evidente que se um litígio tiver lugar fora de Portugal, as empresas nacionais terão que despender grandes quantias com traduções e apoio legal externo, ou seja, os custos de um possível litígio poderão ser incomportáveis para as pequenas e medias empresas nacionais.

RPV: Como classifica a instalação de um Tribunal de Propriedade Intelectual em Portugal? Este veio ao encontro dos anseios dos profissionais

da área? Os problemas relacionados com a lentidão do mesmo parecem ter vindo para ficar ou acredita que se resolverão?

MGCF: A Lei 46/2011 de 24 de junho criou um tribunal especializado nas questões da Propriedade Intelectual (TPI), onde se incluem, além da propriedade industrial, os direitos de autor e direitos conexos. Deste modo, os casos que eram da competência dos Tribunais do Comércio passaram a ser tratados por um único Tribunal, o que contribui para uma melhor gestão processual e, consequentemente, melhor qualidade das decisões judiciais. O seu funcionamento iniciou-se a 1 de abril 2012 munido de um só juízo e uma magistrada.

Este Tribunal completou o 1º ano de atividade durante o qual satisfez com dificuldade as necessidades tanto a nível de gestão processual como de celeridade nas decisões judiciais.

Tal como havia sido oportunamente anunciado pela Ministra Paula Teixeira da Cruz, foi recentemente criado um novo juízo em Lisboa. O novo juízo foi acrescentado ao TPI de Lisboa pela Portaria nº 100/2013 de 6 de março, sendo de esperar que o mesmo absorva parte da carga processual. Dada a quantidade de processos que afluem ao TPI é de prever que sejam necessários mais juízes, sendo de esperar que seja criado mais um TPI, possivelmente no Porto.

9

A OPINIÃO DE...

DIREITO E JUSTIÇA

Manuel Ramirez Fernandes, Advogado Especialista em Direito do Trabalho

A reforma do Código de Processo Civil e a Deontologia Profissional A reflexão sobre o novo Código de Processo Civil que proponho não é de natureza técnica, mas centrada no novo paradigma de modelo relacional entre os protagonistas processuais. Mais uma vez, também esta reforma preconiza uma mudança da cultura judiciária através de alterações na tramitação e adequação processual, nos relacionamentos entre os agentes judiciários, na deontologia das profissões e na sua responsabilização.

H 10

á que reconhecer que os reforçados poderes (e responsabilidades) de gestão processual concedidos aos Juízes pelo novo CPC têm o conforto dos deveres deontológicos forenses. Não advogar contra o direito, não usar de meios ou expedientes ilegais, não promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correcta aplicação da lei ou para a descoberta da verdade, são deveres deontológicos forenses que é expectável sejam trazidos à colação, com redobrado vigor, no labor de gestão processual do magistrado judicial.

Ao nível da aceitação do mandato, esse conforto decorre também da obrigação deontológica que impõe ao Advogado a recusa de patrocínios que considere injustos ou quando suspeite que a operação ou actuação jurídica em causa visa a obtenção de resultados ilícitos e que o interessado não pretende abster-se de tal operação. Nem o sagrado princípio de que a relação entre o Advogado e o cliente tem de assentar na confiança recíproca é completamente imune à gestão processual do Juiz, uma vez que essa confiança recíproca não pode ser conseguida à custa da violação das normas legais e deontológicas. Acresce a tudo isto que, incontornavelmente, os Advogados continuam a ser activos participantes na administração da justiça, o que irá aumentar a pressão sobre a cooperação que os magistrados deles esperam.

Mas, estará a praxis forense consciente do verdadeiro alcance destes pressupostos subjacentes à reforma ao nível deontológico? Terão os magistrados judiciais capacidade para gerir o novo modelo de gestão processual? Como é que Juízes e Advogados, na prática, adaptarão o princípio da cooperação ao novo modelo relacional subjacente à reforma, nomeadamente – e sobretudo – em sede da nova audiência prévia?

O exercício das competências por lei atribuídas aos magistrados judiciais de gestão processual tem uma grande componente que não é de natureza técnica, mas sim pessoal. Implica experiência profissional, formação específica e, sobretudo, bom-senso.

O enfraquecimento do princípio do dispositivo e da auto-responsabilização das partes não pode pôr em causa o princípio da igualdade das partes ou reposicionar, ainda que inconscientemente, a necessária equidistância dos magistrados judiciais. Ficaria em causa a sua imparcialidade, o que não é admissível, a nenhum título, uma vez que é um dos pilares e pressupostos da sua função.

Exige-se, assim, ao Juiz, muito bom-senso na utilização deste poder/dever de gestão e adequação processual.

Não obstante o novo processo civil ter evoluído na direcção do processo laboral (do qual é, parado-

“Na linguagem moderna entende-se por “bom-senso” a disposição natural para julgar rectamente nas questões concretas que não admitem uma evidência lógica simples (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira). Podemos assim afirmar que o “princípio do bom-senso” adquiriu uma acuidade tal que dele depende, mais do que nunca, o sucesso desta reforma e o futuro do modelo relacional entre Juízes e Advogados”

xalmente, subsidiário), o Juiz civil tem a sua tarefa dificultada relativamente ao seu congénere da jurisdição especializada laboral. Este trabalha já sob a égide dos princípios da justiça completa e da igualdade real das partes, que procuram corrigir a tradicional desigualdade económica e social dos litigantes, onde o trabalhador assume a posição de parte fraca da respectiva relação jurídica. O Juiz laboral tem de aplicar um direito substantivo dominado por normas imperativas ou de interesse e ordem públicos, direitos indisponíveis ou que são de exercício necessário (como é o caso dos relativos a acidentes de trabalho). Este tipo de normas substantivas são como que um guia para orientar o Juiz laboral no seu dever de gestão e adequação processual e de dar prevalência ao mérito sobre a forma. Por outro lado, no direito laboral a tipologia de causas de pedir está muito padronizada, estudada e experimentada, sem prejuízo de, constantemente, tender a adquirir crescente complexidade. Ao invés, ao Juiz civil não lhe é dado possibilidade de, por regra, aplicar um direito substantivo com esta natureza, dirimindo conflitos em que as partes se encontram em igualdade substantiva e processual, e tem de fazer face a uma quantidade infindável de causas de pedir que lhe podem ser submetidas.

Assim, o magistrado judicial civil conta, essencialmente, com a sua experiência, conhecimentos e bom-senso para executar a gestão e adequação processual que a reforma dele reclama.

A forma como os Advogados interpretarão o seu dever legal e deontológico de cooperação dependerá muito do bom-senso com que os Juízes interpretarem os seus novos poderes de gestão e adequação processual. “O compromisso dos Advogados com a Justiça e a Verdade não deve confundir-se com a busca da verdade material que, com imparcialidade, cabe ao juiz realizar. O Advogado é por definição parcial e cumpre-lhe defender a verdade relativa da parte que representa” (Fernando Sousa Magalhães).

Na linguagem moderna entende-se por “bom-senso” a disposição natural para julgar rectamente nas questões concretas que não admitem uma evidência lógica simples (Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira). Podemos assim afirmar que o “princípio do bom-senso” adquiriu uma acuidade tal que dele depende, mais do que nunca, o sucesso desta reforma e o futuro do modelo relacional entre Juízes e Advogados.

Este artigo está escrito segundo o antigo acordo ortográfico por opção do entrevistado

A OPINIÃO DE...

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

PAULO SANDE, EMBAIXADOR DO ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

CIDADÃOS, O POVO DA EUROPA Somos uma gente de extremos e maniqueísmos; em Portugal e para os portugueses, o que não é excelente é péssimo e vice-versa. Vem isto a propósito da União Europeia (EU): durante anos foi a árvore das patacas, a fonte ilimitada de fundos que nos permitiam construir estradas e rotundas, cuidar do ambiente, abater a frota pesqueira, enviar os nossos filhos a estudar em diferentes países europeus. Hoje, a Europa, por causa do euro, da crise das dívidas soberanas, da troika, parece ser a causa de todos os males da nossa economia e da nossa sociedade.

“

Uma das realidades mais significativas para o devir dos europeus, é aquela que o Ano Europeu dos Cidadãos evoca: o facto de determos um estatuto próprio, que nos traz benefícios e vantagens, em complemento da panóplia de direitos, garantias e deveres decorrentes da nossa condição natural de nacionais de países europeus

N

ão é uma coisa nem outra: nem o elixir salvador, nem a raiz do fim dos Estados soberanos. E quando tudo se obnubila, quando já só nos sobram chavões e estereótipos para qualificar as coisas, é essencial tentar perceber a razão que lhes subjaz. Porque estamos envolvidos num processo designado de “integração europeia”? Para que serve? Se é bom, porque nos traz coisas más? Se é péssimo, porque não acabar de vez com ele?

Há respostas para essas interrogações. Podem ser resumidas em três pontos: • A integração europeia é uma necessidade: decorre, por um lado, do mau hábito secular dos povos deste continente para se (auto) destruírem e, por outro, pelo fim do domínio que a Europa exerceu durante séculos sobre os outros continentes…

• Trata-se de um projeto de liberdade: os povos europeus optaram por se ver livres das fronteiras, obstáculos à livre circulação das pessoas e dos negócios, fazendo-o aliás num contexto de valores e princípios desenvolvidos ao longo de milénios – de democracia e respeito pelos direitos humanos.

• Finalmente, não é um projeto fácil, pois abrange povos que, embora partilhando um pequeno continente (já com menos de 10% da população mundial), ainda estão marcados por genes de atavismos e rivalidades antiquíssimas. Uma união de mercado, moeda e políticas nesse contexto é necessariamente complicada de concretizar – mas não é impossível.

Apesar do ceticismo, dos erros e dos problemas, o projeto europeu continua vivo; paradoxalmente, pode até dizer-se que a integração se tem vindo a aprofundar. Entre outras, as razões são elencadas acima. É pois essencial não deitar fora o bebé com a água suja do banho: a União possui virtualidades suficientes para merecer o empenhamento de todos.

Uma das realidades mais significativas para o devir dos europeus, é aquela que o Ano Europeu dos Cidadãos evoca: o facto de determos um estatuto próprio, que nos traz benefícios e vantagens, em complemento da panóplia de direitos, garantias e deveres decorrentes da nossa condição natural de nacionais de países europeus. Acrescente-se que esse estatuto, embora só formalmente determinado pelo Tratado de Maastricht em fevereiro de 1992, constitui no fundo uma consequência natural da natureza da própria integração europeia.

Acabámos com as fronteiras: os europeus podem agora circular livremente pelos países da União, podem viver, estudar, passear por todos eles (ou quase…). A este princípio básico de liberdade, o Tratado acrescenta outras garantias e direitos, alargando a condição da cidadania europeia ao direito de votar e de ser eleito em qualquer país da União; protege as pessoas através do acesso a recursos como por exemplo o Provedor de Justiça europeu; institui um direito de iniciativa que permite aos europeus solicitar à Comissão europeia a apresentação de uma proposta legislativa.

E muitos outros.

Nem tudo corre bem no processo europeu. Nalguns casos, há até retrocessos. A UE não tem em muitos casos sido capaz de cumprir as suas promessas de crescimento económico contínuo e pujante, emprego para todos, erradicação da pobreza; mas ninguém pode demonstrar que sem a União a situação seria melhor. Isto é: às vantagens de uma integração europeia de políticas e povos, acima referidas, contrapõe-se um desagrado intelectual e ideológico assente sobretudo em preconceitos de outras eras.

Ora o que a União Europeia pode oferecer aos seus cidadãos é um conjunto significativo de vantagens que nenhum Estado isoladamente pode assegurar. E em vez de acenar com o regresso ao passado como forma de corrigir os erros da integração europeia, é preferível encará-la como aquilo que ela é: um processo revolucionário, de pura liberdade, que permitirá aos europeus corresponder a um tempo em que o seu papel no Mundo mudou radicalmente.

A cidadania europeia, neste Ano Europeu dos Cidadãos, é um dos mais entusiasmantes e promissores aspetos dessa integração.

“Ora o que a União Europeia pode oferecer aos seus cidadãos é um conjunto significativo de vantagens que nenhum Estado isoladamente pode assegurar. E em vez de acenar com o regresso ao passado como forma de corrigir os erros da integração europeia, é preferível encará-la como aquilo que ela é: um processo revolucionário, de pura liberdade, que permitirá aos europeus corresponder a um tempo em que o seu papel no Mundo mudou radicalmente”

11

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Inês Azevedo, Coordenadora do Ano Europeu dos Cidadãos, em entrevista

“Tem a ver com a Europa, tem a ver consigo. Participe no debate” “O Ano Europeu dos Cidadãos prossegue os objetivos de sensibilizar a sociedade portuguesa para os direitos e deveres inerentes à cidadania europeia e divulgar os instrumentos públicos e iniciativas comunitárias”, revela Inês Azevedo, Coordenadora do Ano Europeu dos Cidadãos, em entrevista à Revista Pontos de Vista. 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos, sendo portanto, o momento ideal para nos debruçarmos sobre os direitos que foram conquistados com a instituição da cidadania europeia. Não seja mais um. Faça parte e seja um elo forte no reforço da solidariedade entre Estados.

12

Num momento crítico para o projeto europeu e decorridas duas décadas desde o Tratado de Maastricht, que implementou o conceito de cidadania europeia, hoje, o que é ser um cidadão europeu?

A cidadania europeia é um complemento natural à nossa cidadania originária. A cidadania europeia é assim um vínculo entre cada europeu e a União Europeia, que decorre da participação de Portugal na União Europeia. Foi instituída pelo Tratado de Maastricht, mas já existia de forma implícita no Tratado de Roma (1957). Não faltam acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades que vão no sentido de a tornar explícita.

A cidadania europeia confere diversos direitos consagrados em tratados e na carta dos Direitos Fundamentais. Residir livremente em todo o território da UE; eleger e ser eleito nas autárquicas e para o Parlamento Europeu no país da UE onde se reside, se este for diferente do país de que se é cidadão nacional; ter proteção consular num país terceiro diferente do seu próprio país, se este não tiver aí Embaixada ou Consulado; dirigir petições ao Parlamento Europeu; recorrer ao Provedor de Justiça Europeu, são alguns exemplos desses direitos.

A União é mais do que as atuais circunstâncias económicas. A União Europeia dá-nos acesso a um mercado interno de 500 milhões de consumidores e a uma moeda forte, como representa inúmeras outras oportunidades. Pense-se nos milhares de jovens que aproveitam os programas Erasmus e Leonardo e as oportunidades que têm tido. Só é possível o acesso a estas oportunidades por sermos cidadãos europeus.

Se por um lado, é importante reconhecer que atravessamos momentos de crise e que existe um distanciamento das instituições europeias dos cidadãos, num momento que deveria ser de reforço. Por outro, ser cidadão europeu hoje permite-nos o acesso a um espaço comum de liberdade económica, educação cívica, solidariedade política e identidade.

Com o objetivo de dar a conhecer os direitos de cada um enquanto cidadãos europeus, a Comissão Europeia lançou uma série de debates com os cidadãos de cada país da União Europeia. Em que medida é, hoje, premente reforçar o debate nacional sobre

a cidadania europeia? Quais são os principais objetivos?

A UE está a entrar num novo ciclo, quer envolver ainda mais o cidadão europeu nos processos de tomada de decisão, havendo desta forma, um envolvimento e uma responsabilização maiores do cidadão no futuro da UE. António Barreto referiu numa entrevista, há uns anos atrás, que a “pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política.” […] Admito que o sentido de pertença ao próprio país é e continuará a ser muito mais forte do que o sentido de pertença à Europa. Mas isso é normal.

A pertença à Europa ou à União Europeia ainda é uma tradição recente. Aliás, a tradição política é recente, mas a cultural e espiritual atravessou os séculos e a geografia, alargando-se e enriquecendo-se.”

Concordo com António Barreto quando refere que o sentido de pertença à Europa é recente. Como tal, considero fundamental reforçar o debate nacional sobre a cidadania europeia porque a integração europeia e a legitimidade democrática têm de avançar em paralelo. Mais democracia é o corolário de uma maior integração institucional necessária para permitir à UE fazer face aos desafios globais da atualidade. Neste sentido, existe uma necessidade premente de reforçar os vínculos entre os cidadãos e o processo democrático da União. Os objetivos do Ano Europeu dos Cidadãos passam pela promoção do debate em Portugal sobre o reforço e eficácia do processo democrático, nomeadamente das eleições europeias.

Por outro lado, existem muitos direitos decorrentes da cidadania europeia, mas as pessoas nem sempre têm deles conhecimento. O Eurobarómetro de 2012 revelou que existem ainda muitas pessoas que não se sentem adequadamente informadas sobre os diferentes direitos de que podem beneficiar: 59% dos portugueses conhece o significado da expressão «cidadão da União Europeia» e apenas 35% dos inquiridos em Portugal afirmam conhecer os seus direitos enquanto cidadãos da UE. O Ano Europeu dos Cidadãos tem por objetivo explicar estes direitos e assegurar que as pessoas deles têm conhecimento e não se deparam com obstáculos no seu exercício.

O processo de construção europeia tem sido evolutivo e não se encontra fechado. É normal que uma instituição mais amadurecida e que aprendeu com erros passados queira tornar-se mais próxima, mais transparente e mais democrática. Daí a necessidade de se aproximar dos cidadãos e de os envolver nas escolhas políticas do nosso futuro comum.

Os eleitores portugueses serão chamados a votar para o Parlamento Europeu em 2014. Segundo algumas sondagens, os cidadãos dos 28 países da União Europeia revelam um profundo desinteresse nesta matéria. Na sua opinião, o que deve ser feito para combater as elevadas taxas de abstenção?

Desde ’79 que os cidadãos europeus têm a possibilidade de se fazer ouvir através das eleições europeias - com a eleição direta dos seus representantes - em que mais do que votar em pessoas nos é pe-

dido para votar em propostas de desenvolvimento da União Europeia.

Em geral, os cidadãos da UE têm consciência da importância das eleições europeias como meio de participar na vida democrática da União. No entanto, não têm conhecimento do efeito que essas eleições têm na sua vida quotidiana, nem das opções políticas à sua disposição, e estes aspetos têm um impacto negativo na taxa de participação nas eleições europeias.

Quase 6 em cada 10 cidadãos da UE acreditam que votar nas eleições europeias é a melhor forma de garantir que a sua voz será ouvida pelos responsáveis políticos da União Europeia. Mais de 7 em cada 10 acreditam que, se os partidos políticos indicassem no material da sua campanha em que partido político europeu estão filiados, a participação eleitoral seria maior. Mais de 8 de cada 10 afirmam que, se recebessem mais informações sobre os programas e objetivos dos candidatos e dos partidos do Parlamento Europeu, sobre o impacto da UE nas suas vidas e sobre as próprias eleições, a sua motivação para votar nas eleições europeias aumentaria .

Os dados do Eurobarómetro sobre as Eleições Europeias revelam que os cidadãos da UE estão claramente interessados em poder escolher entre opções políticas que se debrucem sobre temas europeus com repercussões diretas na sua vida. Nesse sentido, afigura-se que a predominância de temas nacionais que relegam para segundo plano as questões de relevância para a UE afetam negativamente a afluência às urnas nas eleições europeias.

O debate político das eleições europeias apresenta-se com demasiada frequência como se se verificasse unicamente entre partidos nacionais. Existe uma verdadeira desconexão entre os partidos políticos dos Estados-Membros e os partidos políticos europeus.

Penso que para melhor transmitir a ligação entre os processos políticos a nível nacional e da UE, é essencial que os vínculos entre os principais atores sejam mais visíveis para os cidadãos. O reforço dos partidos políticos europeus e o aumento da sua visibilidade é um meio para alcançar diretamente este objetivo.

Este ano é dedicado a ouvir o que os cidadãos europeus anseiam para o futuro da União Europeia. Tendo

Pontos de Vista Agosto 2013

“O processo de construção europeia tem sido evolutivo e não se encontra fechado. É normal que uma instituição mais amadurecida e que aprendeu com erros passados queira tornar-se mais próxima, mais transparente e mais democrática.

Daí a necessidade de se aproximar dos cidadãos e de os envolver nas escolhas políticas do nosso futuro comum” como base o feedback que têm tido, há esperança ou um profundo descrédito nas instituições da União Europeia?

Em Portugal o sentimento de cidadania não é acompanhado pelo conhecimento dos direitos associados à cidadania europeia. Ou seja, o descrédito está associado a um desconhecimento. Esta falta de conhecimento e falta de vontade de querer saber mais pode vir a traduzir-se numa não participação na tomada de decisão sobre o futuro Europeu. É fundamental inverter esta tendência em Portugal. É por isso que a missão deste ano europeu é especialmente importante para os portugueses.

Em Portugal, que ações estão programadas para assinalar estas comemorações? De que forma se pretende dinamizar o “Ano Europeu dos Cidadãos”?

O Ano Europeu dos Cidadãos prossegue os objetivos de sensibilizar a sociedade portuguesa para os direitos e deveres inerentes à cidadania europeia e divulgar os instrumentos públicos e iniciativas comunitárias.

As atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano propõe-se a divulgar os direitos e deveres inerentes à cidadania europeia bem como os respetivos serviços de informação e assistência da União Europeia.

Estes direitos podem ser divulgados através da organização de iniciativas a nível nacional, regional ou local, que podem englobar: i) campanhas de informação na comunicação social; ii) campanhas de educação e sensibilização direcionadas para o público em geral ou audiências específicas; iii) intercâmbio de informações e partilha de experiências e boas práticas; iv) organização de conferências, audições e outros eventos para promover o debate.

O enfoque que queremos dar é o do desenvolvimento da relação entre cidadãos e instituições europeias e respetivos processos de deliberação europeus. Por exemplo, no passado dia 20 de junho promovemos um seminário onde se debateu o reforço da participação democrática das eleições europeias, que contou com a presença do Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, do Professor Jo-

seph Weiler e de vários eurodeputados.

Este seminário pretendeu, por um lado, dar a conhecer o efeito que a eleição direta dos nossos representantes no Parlamento Europeu eleições europeias têm na vida quotidiana dos cidadãos, e de que forma deve ser reforçada a legitimidade democrática do processo de tomada de decisões da UE de modo a aproximar o sistema dos cidadãos da União.

Até ao fim do ano, haverá eventos dedicados à promoção de emprego e empreendedorismo no espaço europeu, divulgação dos direitos dos consumidores, promoção do voluntariado europeu, sessões de debate em 19 pontos do país dedicadas à cidadania europeia, entre outros.

Para além disso, haverá divulgação sobre os direitos e deveres europeus na rádio (Antena 1 e Antena 3), imprensa e televisão (por exemplo, o programa sociedade civil dedica uma rubrica semanal ao Ano Europeu).

Todas as iniciativas promovidas no âmbito do AEC podem ser consultadas no site www.anoeuropeudoscidadaos.gov. pt. Este site funciona como agregador

de todas as atividades que vão ocorrendo ao longo do ano.

“Tem a ver com a Europa, tem a ver consigo. Participe no debate” é o grande lema destas celebrações. Que mensagem deve ser transmitida aos nossos leitores, enquanto cidadãos europeus?

O Ano Europeu dos Cidadãos é um ano para nos debruçarmos sobre os direitos que foram conquistados com a instituição da cidadania europeia e um ano para debatermos sobre como queremos continuar a construção do projeto europeu.

Este é um ano para aproximarmos os cidadãos das eleições europeias, sensibilizá-los para a sua importância, especialmente neste momento em que a Europa debate o seu futuro. É nos momentos de viragem e forte crise que se dão passos relevantes. É portanto especialmente reveladora esta recentralização nos cidadãos. 2013 é um ano para olhar para o futuro com esperança. Um ano para trabalhar no fortalecimento da união económica e monetária, um ano para reforçar a solidariedade entre Estados.

A OPINIÃO DE...

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Eduardo Paz Ferreira, Embaixador do Ano Europeu dos Cidadãos

Ouvir as Ruas. Devolver a Voz aos Cidadãos Assistimos nos últimos anos, por todos os continentes e com os mais variados tons, a uma vibrante reivindicação de cidadania que tomou conta das ruas, congregando jovens e menos jovens contra poderes instituídos e forças opressivas, muitas vezes impiedosas. Em comum, todos estes movimentos - alguns dos quais tiveram fins felizes outros bastante menos -, federaram por todo o mundo milhões de homens e mulheres, que não hesitaram em sacrificar a sua tranquilidade quotidiana, alimentados pela convicção de que a cidadania envolve também direitos e que se eles não são reconhecidos se impõe exigir esse reconhecimento.

T

odos quantos acreditam na democracia representativa e por ela se bateram vêm, com emoção, que a luta que perpassa pelo mundo é uma luta por eleições e pelos direitos civis e políticos fundadores dos regimes democráticos e é, com preocupação, que ecoa uma profunda frustração quanto à capacidade do quadro democrático para dar resposta às aspirações de cidadania.

O desafio que todos os Estados enfrentam é, pois, o de responderem à razão mesma da sua existência: garantindo uma forma de organização política, social e económica em que as populações se reconheçam. Bem recentemente, ainda, Sua Santidade o Papa Francisco Primeiro reconheceu a legitimidade dos protestos e a razão de ser da frustração

dos seus autores, o que representa um estímulo poderoso para todos os que se revêm no modelo civilizacional moldado na Igreja Católica, para que reforcem o grau de exigência.

Esse clamor por um mundo melhor destina-se a ser ouvido muito para além das fronteiras nacionais, mas faz um especial sentido que seja escutado nos espaços que resolveram juntar esforços num quadro de supranacionalidade, destinado a viabilizar graus de maior satisfação e progresso dos povos.

A União Europeia é a herdeira das Comunidades Europeias, que foram instrumentos decisivos na reconstrução da Europa do pós-guerra e na criação de um período de prosperidade e bem-estar.

Essa perceção levou à procura de formas de organização cada vez mais estruturadas em que, com

respeito pelo princípio da subsidiariedade, as grandes questões económicas, sociais e políticas que as comunidades nacionais não conseguiam resolver eram colocadas em comum.

A cidadania europeia consagrada no Tratado de Lisboa é a afirmação de que, muito mais do que um mero espaço geográfico, a União Europeia constituiu o quadro adequado ao exercício dos direitos civis, políticos, económicos e sociais que as multidões descontentes reclamam. Ignorá-lo seria abrir os caminhos da destruição da União Europeia, sobre a qual muitos demónios se poderão instalar e onde seguramente não haverá lugar para cidadãos. Será demais pedir que isto seja entendido?

Que este seja o voto fundamental do ano europeu da cidadania.

13

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Luiz Sá Pessoa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Para fazer a diferença, “basta votar” 2013 assinala duas décadas passadas desde a introdução do conceito de cidadania europeia. Para o celebrar e debater, o Conselho e o Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão, designaram este como o Ano Europeu dos Cidadãos.

14

Num momento crítico para o projeto europeu e decorridas duas décadas desde o Tratado de Maastricht que implementou o conceito de cidadania europeia, hoje, o que é ser um cidadão europeu?

A cidadania europeia não é — não pode ser — um conceito absoluto, antes está em construção. Muitos dirão com propriedade que já se avançou decisivamente no sentido de criar uma «união cada vez mais próxima» entre os europeus: os cidadãos que trabalham diariamente num país vizinho ou que devem o seu emprego ao facto de o mercado único alargar as possibilidades de comércio e indústria pela Europa fora; os que trabalham ou se aposentam num país que não é o do seu nascimento; os que recorrem a apoio médico no exterior usando o cartão europeu de seguro de doença; os que participam nas consultas públicas e que apresentam petições; os que votam nas eleições para o Parlamento Europeu, etc.

De todos os testemunhos de uma cidadania comum em construção, poderíamos talvez sublinhar os três milhões de jovens europeus que participaram no programa Erasmus e no serviço de voluntariado europeu: com cada geração que passa por estas experiências de partilha, estamos mais próximos de nos sentirmos solidariamente parte de um mesmo grande projeto.

Mas em certos aspetos, esse trabalho está longe de estar concluído e há demasiadas pessoas na União que não se sentem plenamente cidadãos europeus.

Numa época em que enfrentamos sérios problemas, muitas escolhas e grandes desafios, há seguramente razão para envolver mais e melhor as pessoas. E é esse também o sentido de celebrar o Ano Europeu dos Cidadãos.

Com o objetivo de dar a conhecer os direitos de cada um enquanto cidadãos europeus, a Comissão Europeia lançou uma série de debates com os cidadãos de cada país da União Europeia. Em que medida é, hoje, premente reforçar o debate nacional sobre a cidadania europeia? Quais são os principais objetivos?

A cidadania europeia é um vínculo entre cada europeu e a UE, um vínculo que complementa a cidadania nacional. O debate sobre a natureza e força desse vínculo é central para o progresso do projeto europeu. A integração europeia não é apenas um projeto de prosperida-

Luiz Sá Pessoa

Pontos de Vista Agosto 2013

“A integração europeia não é apenas um projeto de prosperidade económica comum. É também, desde o início e na sua essência, uma afirmação – e uma construção – de valores partilhados”

de económica comum. É também, desde o início e na sua essência, uma afirmação – e uma construção – de valores partilhados: direitos humanos, estado de direito, democracia, tolerância, direitos sociais, solidariedade, cultura. O facto de, felizmente, já estarmos muito habituados a conviver com estes conceitos não nos deve fazer esquecê-los ou a importância de os defender.

Hoje, os cidadãos europeus têm consagrados os direitos de não ser discriminados com base na sua nacionalidade; de viajar livremente e residir onde desejem dentro da UE; de votar e ser eleitos nas eleições locais e para o Parlamento Europeu; de, quando num país terceiro sem representação do seu país, receber assistência dos serviços diplomáticos de outro Estado-Membro; e de apresentar petições ao Parlamento Europeu, pedidos de iniciativa legislativa à Comissão e queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

Recordar estes direitos é defender o projeto europeu na sua plenitude. Mais: é também combater a separação que por vezes se sente existir entre os cidadãos e as instituições que os representam e que os servem. Afinal, sentir-se e agir enquanto cidadão passa também por ser mais interveniente sobre os temas europeus e exigente para com as respetivas instituições.

Os eleitores portugueses serão chamados a votar para o Parlamento Europeu em 2014. Segundo algumas sondagens, os cidadãos dos 28 países da União Europeia revelam um profundo desinteresse nesta matéria.

Na sua opinião, o que deve ser feito para combater as elevadas taxas de abstenção?

A democracia foi, desde o início, um dos pressupostos do projeto europeu e um conceito sem o qual a União não poderia ter alcançado os resultados que já alcançou. Para a vivência democrática, a atividade cívica dos cidadãos é não apenas desejável, mas necessária. Um melhor futuro só poderá ser alcançado com a participação consciente e convicta dos cidadãos e isso passa pelo exercício dos seus direitos cívicos, nomeadamente pelo exercício do direito – do dever – do voto.

Para tal, é sem dúvida necessário providenciar o máximo de informação de qualidade. De facto, esperamos poder contribuir para tal até – e para além – de maio de 2014. E para além da informação, contribuiremos com ações de esclarecimento, os debates com as forças vivas e com os deputados europeus, etc.

Mas não devemos ignorar a dimensão da responsabilidade individual: cabe aos cidadãos tomar em mãos os seus destinos e canalizar as críticas ou louvo-

res que tenham acerca da ação política europeia para os boletins de voto.

Uma nota adicional: desta vez, há ainda mais em jogo. As encruzilhadas que a Europa encara, os reforçados poderes do Parlamento Europeu e o compromisso dos principais grupos parlamentares de identificar antecipadamente os candidatos que apoiarão para a presidência da Comissão Europeia, são importantes e novas razões para votar. Os cidadãos têm realmente cada vez mais influência sobre o que se passa na Europa. Basta votar.

Este ano é dedicado a ouvir o que os cidadãos europeus anseiam para o futuro da União Europeia. Tendo como base o feedback que têm tido, há esperança ou um profundo descrédito nas instituições da União Europeia?

Diria que há uma fundamentada esperança nos resultados que advêm de trabalhar em conjunto. A União Europeia é uma construção em aperfeiçoamento e as instituições europeias não são seguramente omnipotentes; mas continuamos a crer que os nossos objetivos comuns são melhor alcançados pela cooperação e trabalho a nível europeu.

E, se se pode dizer que há um aspeto positivo no difícil contexto que vivemos, terá sido o facto de se ter colocado a Europa nas conversas das pessoas.

O Ano Europeu dos Cidadãos celebra 20 anos de cidadania europeia: importa que os europeus exerçam os seus direitos e que tenham uma voz mais ativa na definição das prioridades e políticas comuns.

Por outras palavras, a cidadania europeia é também a interiorização de que é a vontade dos cidadãos — portugueses e todos os outros incluídos — que orienta o caminho da União Europeia.

A cidadania ativa é outro dos pontos mais relevantes deste “Ano Europeu dos Cidadãos”. Um meio de promover este tipo de comportamento é através do reforço de ações de voluntariado.

Os portugueses são genuinamente voluntários?

Os portugueses têm uma grande tradição de voluntariado, sob diversas formas; basta lembrar o trabalho das mutualidades, das misericórdias e da Igreja, dos escuteiros e das organizações juvenis, da Cruz Vermelha e de organizações não governamentais de toda a espécie.

A Comissão Europeia tem o orgulho de ter recentemente contribuído para uma revitalização do tema, uma vez que o ano de 2011 foi o Ano Europeu do Voluntariado. Durante todo esse ano – à semelhança do que acontece agora em 2013 – houve ações realizadas em parceria, apresentando testemunhos, facilitando projetos e, em geral, deixando um rasto de boas ações, de Norte a Sul do país.

Este trabalho gerou resultados que se mantêm até hoje e que se aproveitam diretamente no Ano dos Cidadãos. E mais do que terem sido úteis para o Ano, são úteis para os cidadãos, que é o que importa.

Em Portugal, que ações estão programadas para assinalar estas comemorações? De que forma se pretende dinamizar o “Ano Europeu dos Cidadãos”?

Este Ano Europeu visa informar os cidadãos acerca do que ganharam com a inclusão da cidadania europeia nos Tratados Europeus, discutir a Europa e o seu futuro e estimular a participação ativa no processo de elaboração das políticas da União.

Um conjunto de iniciativas e eventos organizados pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em colaboração com organizações não governamentais e, em particular, com a coordenação nacional do ano europeu e com a Alliance da sociedade civil (um agrupamento de organizações ativas na sociedade portuguesa), têm vindo a promover esse debate.

Alguns exemplos: 15 de janeiro (lançamento do projeto «Fórum Global: Cidadania Participativa em Portugal»); fevereiro (edição da publicação «Mais cidadão», ilustrando os direitos e deveres de cidadania europeia); 22 fevereiro (debate sobre o futuro da Europa com a Vice-Presidente da Comissão Europeia, na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra); março (marca postal especial evocativa do ano europeu); 11 de abril (realização, com a associação CAIS, do seu 12.º Congresso, sob o tema da Sustentabilidade e Cidadania); maio (campanha informativa sobre o Ano Europeu junto de centenas de milhares de passageiros do Metro de Lisboa); 31 de maio (1.ª edição do «Café Europa», ciclo de tertúlias sobre temas europeus em ambiente informal (FNAC Chiado, com a presença de 3 deputados do Parlamen-

“Numa época em que enfrentamos sérios problemas, muitas escolhas e grandes desafios, há seguramente razão para envolver mais e melhor as pessoas”

to Europeu); 8 de junho (debate sobre o Ano Europeu dos Cidadãos na Feira do Livro de Lisboa); 20 de junho (conferência sobre os Direitos dos Cidadãos na União Europeia, com a participação do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e do Professor Joseph Weiler); 28 de outubro (extração especial de lotaria, evocativa do Ano Europeu); Durante o ano (volta do Ano Europeu em Portugal e ações do Centro de Informação Europeia Jacques Delors).

De facto, o Ano Europeu dos Cidadãos está a percorrer todo o país. Dezenas de localidades acolheram ou acolherão um debate alargado para promover o tema da cidadania, identificando-se oportunidades para benefício — e também entraves ao usufruto — dos direitos europeus.

Serão ainda recolhidas perguntas que os cidadãos gostariam de ver respondidas e apresentados casos inspiradores de cidadania ativa.

“Tem a ver com a Europa, tem a ver consigo. Participe no debate” é o grande lema destas celebrações. Que mensagem deve ser transmitida aos nossos leitores, enquanto cidadãos europeus?

Ser cidadão é participar na vida das comunidades de que nos sentimos próximos.

Ser cidadão é um direito de que goza quem vive em sociedades democráticas.

E é também um dever: o de contribuir para defender e melhorar um lugar no qual os direitos essenciais estejam salvaguardados, a dignidade humana defendida e a prosperidade mútua em construção.

Ser cidadão europeu é ainda mais: é poder estudar, viajar, trabalhar, residir, receber cuidados de saúde, transferir direitos de segurança social, ser voluntário ou simplesmente fazer compras ou passar férias, não só num país, mas em todo o espaço da União Europeia.

E permite ainda votar e ser candidato a eleições europeias (e locais, mesmo fora do país de origem), apresentar petições, reclamações e sugestões de toda a ordem, tendo uma palavra a dizer nos processos de definição e de decisão das políticas da UE. No Ano Europeu dos Cidadãos, importa divulgar a cidadania europeia mas sobretudo aprofundar o seu significado e alcance, aproximando os cidadãos daquelas que são as suas instituições, as instituições que os servem na UE, e convidando-os à ação.

Ser cidadão europeu é construirmos uma Europa, a Europa que queremos.

A nossa Europa. A Europa dos cidadãos. É essa a mensagem que gostaríamos de sublinhar.

15

A OPINIÃO DE...

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência

A SGMEC A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (SGMEC), criada no início de 2012, conta com cerca de 180 trabalhadores e tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo do MEC e aos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.

O 16

percurso da organização no âmbito da responsabilidade social foi traçado, desde logo, pelas competências das respetivas unidades orgânicas que consagram a implementação e aplicação de normas sobre condições ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social.

A gestão de topo assumiu, desde o início, o objetivo de promover o espírito de corpo, o trabalho em equipa e o desenvolvimento de uma cultura de commitment nos trabalhadores. Era óbvia, no então contexto socioeconómico, a necessidade de envolver todos os trabalhadores no sentido da responsabilidade social para com todas as partes interessadas, nomeadamente a própria organização, cada um dos indivíduos que a compõem, a tutela, os clientes, os fornecedores, as famílias dos trabalhadores, os grupos representativos das franjas mais carenciadas da sociedade e o meio ambiente.

Por onde começar?

Tendo em conta a diversidade e abundância de partes interessadas e a necessidade de focalizar os esforços por forma a conseguir obter resultados claros, foi necessário fazer escolhas. Quem beneficiar e com que prioridade?

Que iniciativas desenvolver? Como fazer essas escolhas de forma objetiva e sistematizada?

Nesta circunstância, foi implementado um sistema de identificação, valoração e tratamento de partes interessadas, do ponto de vista da responsabilidade social.

Os segmentos de partes interessadas foram identificados e foram valorados com base em dois eixos: um que mede o potencial de impacto da SGMEC junto das partes interessadas e nele são acauteladas variáveis como obrigações legais ou operacionais, a influência na satisfação ou a dependência económica ou financeira das partes interessadas; o outro que mede o potencial de impacto das partes interessadas na SGMEC e para o qual foram analisadas variáveis, como por exemplo, a influência na capacidade da SGMEC atingir os seus objetivos ou a proximidade e longevidade das relações estabelecidas.

Após a identificação das partes interessadas relevantes, isto é, aquelas cujo potencial de impacto recíproco é mais elevado, foi feita uma análise cuidada das expectativas das partes interessadas e da SGMEC, por contrapartida com o que na realidade é oferecido/entregue.

Este procedimento permitiu aos responsáveis pela organização tomar decisões e fazer escolhas de forma mais objetiva e integrada. Assim, identificaram-se as iniciativas prioritárias de responsabilidade social para o período 2012-2018. Em alguns casos o sucesso depende, na quase totalidade, da voluntariedade, da participação e da determinação dos nossos trabalhadores, pilar fundamental deste projeto, noutros é necessário algum investimento e, nessa medida, é difícil, senão muitas vezes impossível, dar continuidade às ações.

“

Assim, identificaram-se as iniciativas prioritárias de responsabilidade social para o período 2012-2018. Em alguns casos o sucesso depende, na quase totalidade, da voluntariedade, da participação e da determinação dos nossos trabalhadores, pilar fundamental deste projeto, noutros é necessário algum investimento e, nessa medida, é difícil, senão muitas vezes impossível, dar continuidade às ações

Iniciativas

Algumas das iniciativas definidas, bem como a fase de implementação em que se encontram são apresentadas no quadro seguinte: Implementado • A definição da Política de Gestão Integrada com base em princípios de responsabilidade social, entre outros; • O estabelecimento de um Código de Conduta; • A continuidade do Projeto Benchmarking entre Secretarias-Gerais; • A gestão e controlo de riscos de corrupção e infrações conexas, de riscos de conflitos de interesses, de riscos ambientais, de riscos de segurança e saúde no trabalho, de riscos de responsabilidade social e de outros riscos de gestão; • A aplicação de questionários de satisfação direcionados aos segmentos de partes interessadas relevantes; • A realização de campanhas de solidariedade social; • A celebração de protocolos com benefícios para os trabalhadores e familiares; • A assinatura de compromisso de responsabilidade social pelos fornecedores prestadores de serviços; • A monitorização e avaliação de fornecedores, incluindo critérios ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social, quando aplicável; • O incremento da percentagem de trabalhadores envolvidos em projetos de melhoria, assegurando a sua rotatividade.

Em implementação • A implementação de um Sistema Integrado de Gestão que abrange os âmbitos da qualidade, do ambiente, da segurança e saúde no trabalho e da responsabilidade social; • A promoção da participação, envolvimento e responsabilização dos trabalhadores em projetos de melhoria do desempenho coletivo, das condições de trabalho e da sustentabilidade.

A implementar • A eleição dos representantes dos trabalhadores para segurança e saúde no trabalho e para a responsabilidade social.

Política de Gestão Integrada

A Política de Gestão Integrada (PGI) é definida e revista pela gestão de topo, tendo por base a legislação aplicável, os Princípios e Valores pelos quais se pauta, a sua própria filosofia de gestão e os compromissos para com a qualidade, o ambiente, a segurança e a saúde no trabalho, a responsabilidade social e a gestão do risco. É orientadora na definição dos objetivos estratégicos, operacionais e individuais, que se encontram relacionados com os processos, quer de realização, quer de suporte. Assim, a Política de Gestão Integrada da SGMEC assenta nos seguintes vetores: • Prestar serviços de elevada qualidade técnica visando a satisfação das necessidades e expetativas dos clientes internos e externos e outras partes interessadas; • Assegurar a gestão integrada da qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho e responsabilidade social, cumprindo as normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000; • Respeitar a legislação, a regulamentação nacional e comunitária e outros requisitos aplicáveis, em matéria de qualidade, de ambiente, de segurança e de saúde no trabalho e responsabilidade social, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções internacionais; • Orientar as estratégias organizacionais numa perspetiva de melhoria contínua, através da revisão periódica dos processos, da Política de Gestão Integrada, dos objetivos e das metas e da adoção do modelo de excelência da European Foundation for Quality Management (EFQM); • Estimular o compromisso e a motivação, através do envolvimento e da formação adequada de todos; • Aperfeiçoar o uso de instrumentos de auscultação das partes interessadas, com vista a otimizar a satisfação das suas necessidades e expetativas; • Estabelecer relações de parceria com fornecedores e subcontratados, como parte do Sistema Integrado de Gestão (SIG) - mantendo procedi-

mentos de controlo e avaliação da qualidade dos produtos e serviços prestados, do cumprimento de legislação ambiental, de segurança e de saúde no trabalho e dos princípios da responsabilidade social; • Prevenir e controlar os riscos de gestão, designadamente os riscos de corrupção e infrações conexas, ambientais de segurança e saúde no trabalho, e de responsabilidade social; • Suprimir formalidades e operações das quais não resultem benefícios reais, aumentando a sua eficiência e eficácia; • Cultivar o princípio da Administração Aberta, divulgando boas práticas e iniciativas junto de todos; • Envolver as partes interessadas no Sistema Integrado de Gestão e sensibilizá-las para os princípios da qualidade, da sustentabilidade ambiental, da segurança e da saúde no trabalho e da responsabilidade social.

A SGMEC comunica e divulga a PGI, disponibilizando-a, interna e externamente, a qualquer indivíduo ou organização de caráter privado ou público que a solicite.

Resultados

Apesar da curta existência da SGMEC, um ano e oito meses, muitas foram as iniciativas desenvolvidas cujos resultados e reconhecimento das entidades que apoiamos nos encorajam a continuar. Realçamos algumas intervenções e os respetivos resultados.

Direcionadas à comunidade envolvente, desenvolvemos diversas campanhas de solidariedade social durante as quais foram colecionados cerca de 80 quilos de tampinhas que serão entregues ao Centro de Paralisia Cerebral de Lisboa, a fim de contribuirmos para a troca por equipamentos para pessoas com mobilidade reduzida; foram entregues 15 quilos de radiografias à AMI, com objetivo de que a prata extraída reverta a favor da instituição; foram angariadas 390 peças de roupa, 62 quilos de alimentos, 35 litros de leite, brinquedos e livros vários para a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima que apoia 117 agregados familiares; foram entregues, à associação Estrela Guia, com o objetivo de proporcionar às crianças apoiadas pela instituição uma Páscoa mais doce e sorridente, livros, brinquedos vários e aproximadamente 7 quilos de chocolates, amêndoas e outras guloseimas próprias da época. Juntámo-nos, ainda, à campanha “dar sangue está-lhe no sangue”, desenvolvida pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, tendo realizado, nas instalações da SGMEC, uma sessão à qual acorreram 18 novos dadores e 11 dadores regulares e na qual se recolheram 20 unidades de sangue e se inscreveram 4 novos potenciais dadores de medula óssea.

Direcionados aos trabalhadores, foram estabelecidos protocolos com benefícios para os mesmos, de que são exemplos, a parceria com uma farmácia e os descontos em lojas e cinema da proximidade. Neste momento, está a decorrer uma campanha de avaliação física dos trabalhadores, efetuada a título gratuito com um sistema Wellness Scan, que permite uma visualização 3D do corpo humano em alguns segundos, dando a conhecer o índice de massa corporal, a percentagem de massa gorda, o perímetro abdominal, a pressão arterial e o nível de stress cardíaco.

Direcionada para os fornecedores regulares de serviços da SGMEC, foi implementada a assinatura de uma declaração que os compromete a respeitar normas de ambiente, de segurança e de saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo, a título de exemplo, a não utilização em nenhuma circunstância de mão de obra infantil, de trabalho forçado ou de práticas disciplinares abusivas, a garantia de respeito pela legislação em vigor no âmbito laboral, ambiental, da segurança e higiene no trabalho e da responsabilidade social, a garantia de respeito pelo direito à liberdade de associação e pelo direito à negociação coletiva, a não utilização ou apoio a qualquer tipo de discriminação, entre outros.

Novos Reptos

O percurso até aqui traçado, apesar de significativo, fica muito aquém dos objetivos delineados, contudo espelha o bom ritmo a que se tem conseguido integrar a vertente de responsabilidade social no cotidiano da atividade da SGMEC e que, nunca é demais referir, resulta do empenho e dedicação dos nossos trabalhadores.

Ambicionamos manter o ritmo dos nossos esforços e, até 2018, implementar, na totalidade da SGMEC, a norma de responsabilidade social SA 8000 e, se as contingências assim o permitirem, prestar o devido reconhecimento do trabalho desenvolvido através da sua certificação.

17

A OPINIÃO DE...

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

Fátima Duarte, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

36 anos em prol da igualdade de género A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) é um serviço da administração direta do Estado integrada na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), e atualmente sob a tutela da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Enquanto instituição governamental para a igualdade de género, a CIG sucedeu à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e, por sua vez, à Comissão da Condição Feminina (CCF), institucionalizada em 1977, tornando-se o primeiro mecanismo oficial para a igualdade entre mulheres e homens no país.

T

18

em como missão garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos, os Planos Nacionais: • IV Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania, Género e não discriminação (2011-2013); • IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013); • II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013); e • II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (II PoAção Eliminação MGF), que visam, todos eles, a concretização de uma plena igualdade entre homens e mulheres.

Enquanto instituição pública, é dirigida por um/a presidente, coadjuvado/a por um/a vice-presidente, sendo igualmente órgão da CIG o Conselho Consultivo, presidido pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG, e que compreende, para além do/a Presidente e Vice-Presidente, a secção interministerial, a secção das organizações não-governamentais (ONG) e o grupo técnico-científico.

Esta estrutura evidência a preocupação, presente desde o início, de incorporar as opiniões da sociedade civil na consecução de uma cidadania plena por parte das mulheres, pretendendo-se atualmente transversalizar a igualdade de género em todos os níveis da Administração Pública, setores de atividade, e sociedade em geral, como bem demonstra a estrutura do IV Plano Nacional para a Igualdade, desdobrada por 14 áreas estratégicas .

O ano de 2013 assinala o vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União Europeia pelo Tratado de Maastricht (1/11/1993); decidiram, por isso, as instituições europeias (Parlamento Europeu e Comissão Europeia, sob proposta desta ultima) que 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos», visando sensibilizar e fomentar o conhecimento em relação aos direitos e responsabilidades, associados à cidadania da União Europeia.

A CIG tem assento na Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Europeu dos Cidadãos, encontrando-se agendado um conjunto de ações, tais como encontros de peritos/as e realização de workshops com apresentação de boas práticas, em parceria com membros da REDE Nacional de Responsabilidade Social das Organizações, que se debruçarão sobre a temática do empreendedorismo responsável, e que cumprem o propósito deste Ano Europeu.

A presença da CIG na CNA não surpreende, tendo em conta não só a sua missão, mas também a sua

Ao longo de três décadas, a CIG tem sido responsável por inúmeras iniciativas, muitas delas pioneiras, de que salientam apenas algumas: o diagnóstico da situação das mulheres, do ponto de vista sociológico, económico, legal, saúde, trabalho e independência económica; o incremento de ações de informação/sensibilização e de divulgação; a produção de publicações, enquanto instrumento de apoio aos profissionais das diferentes áreas, etc., ou seja, todo um trabalho intenso que pretende contribuir para a implementação de uma cidadania efetiva e coesa para mulheres e homens longa e vasta obra em prol dos direitos das mulheres e da igualdade de género, valor estruturante da cidadania. Ao longo de três décadas, a CIG tem sido responsável por inúmeras iniciativas, muitas delas pioneiras, de que salientam apenas algumas: o diagnóstico da situação das mulheres, do ponto de vista sociológico, económico, legal, saúde, trabalho e independência económica; o incremento de ações de informação/sensibilização e de divulgação; a produção de publicações, enquanto instrumento de apoio aos profissionais das diferentes áreas, etc., ou seja, todo um trabalho intenso que pretende contribuir para a implementação de uma cidadania efetiva e coesa para mulheres e homens.

De entre as diferentes áreas de trabalho, a da educação, quer formal, quer informal, tem merecido intensa dedicação por parte desta Comissão, como o demonstra a sua vasta produção editorial, que culminou com a publicação, entre 2010 e 2012, dos Guiões de Educação Género e Cidadania, destinados ao Pré-escolar, 1º, 2º e 3ºciclos do ensino básico, todos eles coordenados por equipas de especialistas.

Este trabalho recorda que «As questões relativas ao género e à cidadania fazem parte do quotidiano das crianças e entram, naturalmente, na vida da escola». A escola, enquanto local de preparação de raparigas e de rapazes para um projeto de vida, que se deseja livre de discriminações baseadas no sexo, na religião, na classe, na raça/etnia, na orientação sexual, na religião ou na cultura. Com base nestes valores, e no empenhamento diário para a construção de uma sociedade mais justa, a CIG lançou, no dia 9 de julho, no Chapitô, a campanha “Dislike

Bullying Homofóbico”, que pretende combater comportamentos intolerantes e destrutivos.

A autonomia económica das mulheres, condição essencial de cidadania, tem recebido particular atenção por parte da CIG, desenvolvendo ações de incentivo do empreendedorismo feminino, como meio de mobilização das mulheres para a vida económica ativa, e disponibilizando instrumentos de apoio bibliográfico, o mais recente dos quais, o “Manual Género + Empreendedorismo”, resultou de uma edição conjunta com a Organização Internacional do Trabalho, de Portugal.

Em paralelo, a promoção da parentalidade e da partilha das responsabilidades familiares tem sido igualmente uma área de atuação constante, não havendo verdadeira igualdade de género, sem condições que permitam a homens e mulheres igualdade de fruição das vantagens da paternidade e maternidade e de acesso ao espaço público e profissional, preocupação que abrange toda a população residente, tendo-se editado, juntamente com o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), folhetos sobre direitos de cidadania em matéria de igualdade de género e parentalidade, em várias línguas, destinados a populações provenientes, nomeadamente, da Europa de Leste, da Ásia e dos PALOP. A natureza de país de destino de comunidades migrantes, originárias de países onde se pratica a mutilação genital feminina (MGF), de Portugal veio abrir uma nova frente na área do combate à violência contra as mulheres, que a CIG, desde há muito, prossegue, cabendo-lhe a coordenação do

A CIG tem assento na Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Europeu dos Cidadãos, encontrando-se agendado um conjunto de ações, tais como encontros de peritos/as e realização de workshops com apresentação de boas práticas, em parceria com membros da REDE Nacional de Responsabilidade Social das Organizações, que se debruçarão sobre a temática do empreendedorismo responsável, e que cumprem o propósito deste Ano Europeu Programa de Acão para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, já o II, fundado no compromisso político, assumido em 2009, pelo nosso país de erradicação dessa prática tradicional nefasta e criminalizada sob ofensa à integridade física agravada. Tem-se desenvolvido um trabalho, bastante intenso, de sensibilização das comunidades para as consequências decorrentes da prática de MGF e de informação e formação dos diferentes profissionais que, de alguma forma, poderão ter contacto com ela, fundamentalmente em territórios com maior concentração de população potencialmente em risco.

Se a MGF é de inscrição recente nas áreas de atuação da CIG, tal já não acontece com a violência doméstica, cujas vítimas são maioritariamente mulheres, configurando-se a violência como uma consequência da assimetria das relações de poder decorrentes da desigualdade de género. Assim, tem estado na coordenação dos sucessivos Planos Nacionais contra a Violência Doméstica, atualmente o IV, sendo também responsável pelo desenvolvimento das políticas de proteção e promoção dos direitos das vítimas de violência doméstica, que, por via da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, alterada pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, se articulam num sistema integrado, e em que as vítimas, para sua salvaguarda e segurança, podem dispor de apoio psicossocial e de proteção por teleassistência, bem como, e sempre que as circunstâncias a tanto obriguem, a acolhimento em casas de abrigo. Para esclarecimento das vítimas, é disponibilizada uma LINHA VERDE (800 202 148), visando a prestação de informação sumária, por especialistas, sobre as providências adequadas a tomar face às situações expostas e os procedimentos legais a ativar, em casos de violência.

As campanhas de sensibilização, lançadas por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), em muito têm contribuído para manter o tema na agenda e para a evolução que se tem registado no domínio da proteção das vítimas de violência doméstica, sendo a última campanha “Em vossa defesa, dê um murro na mesa” especialmente dirigida às vítimas, que são, simultaneamente, mães, e alertar para os impactos negativos nas crianças expostas a episódios de violência doméstica (vitimação vicariante).

Prosseguindo o intuito de informar, sensibilizar e educar, acaba de ser instituído o Prémio Nacional “VIDArte – A arte contra a violência doméstica”, que, na sua primeira edição (2013), visa distinguir trabalhos artísticos - nas áreas de cinema, teatro e literatura, separadamente –, divulgados durante a vigência do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, sobre essa temática. O prazo das candidaturas desta 1ª edição decorre de 15 de agosto a 15 de setembro de 2013, inclusive, e o regulamento e a ficha de candidatura estão disponíveis em www.cig.gov.pt, www.gepac. gov.pt e www.igualdade.gov.pt.

A dimensão que o tráfico de seres humanos, nas suas diversas formas, tem vindo a assumir e a feição predominantemente feminina das vítimas destinadas a exploração sexual colocaram esta escravatura dos tempos modernos na esfera de atribuições da CIG, que, enquanto coordenadora dos Planos Nacionais contra o Tráfico de Seres Humanos, o II já, tem desenvolvido estratégias de intervenção com diferentes entidades, orientadas para objetivos comuns. Um Centro de Acolhimento e Proteção a Mulheres Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (CAP) e um Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) foram criados, integrando o dispositivo montado para combater este atentado dos direitos humanos e proteger as vítimas. É nas múltiplas atribuições da CIG que a tarefa fundamental do Estado de promover a igualdade entre homens e mulheres se cumpre diariamente.

19

A OPINIÃO DE...

ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

ANA CRISTINA FERREIRA ALMEIDA, DOCENTE E INVESTIGADORA DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FPCEUC

Projeto Ser Cidadã(o) da Europa em Portugal Com o objetivo de mobilizar a população escolar para “Ser Cidadã(o) da Europa em Portugal”, uma equipa multidisciplinar da Universidade de Coimbra concebeu e implementou um conjunto de Atividades Educativas sobre a União Europeia – Cultura e Cidadania. O projeto apresentado a Concurso Limitado lançado pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), Direção-Geral dos Assuntos Europeus – Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de Organismo Intermediário da Comissão Europeia, responsável pela execução do Plano de Comunicação para informação sobre a União Europeia em Portugal, foi financiado pela Comissão Europeia.

E

laborado pela equipa responsável que integra Ana Cristina Almeida (prof. auxiliar de Psicologia), Clara Cruz Santos (prof. auxiliar convidada de Serviço Social), António José Mendes (prof. associado da Fac. Ciências e Tecnologia, Departamento de Engenharia Informática, e coordenador da Unidade de Ensino à Distância UC_D), José Catalão Ferreira (doutorando FDUC/CES/FEUC), com a colaboração de Ana Rita Carvalho e Hugo Miguel Pinto (Psicólogos, bolseiros de investigação), equipa pedagógica da UC_D, João Costa e Silva e Celeste Vieira (especialistas em Ciências da Educação), contou com o apoio do Observatório da Cidadania e Intervenção Social (OCIS, FPCEUC).

O curso online de Formação de Professores Cidadania no Espaço Europeu está acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, e conferiu sustentação teórica e uniformização metodológica ao projeto, oferecido a professores de escolas portuguesas de ensino secundário e profissional. O Centro de Estudos e Formação da Associação Nacional de Escolas Profissionais agilizou o contacto direto com os professores nas escolas profissionais.

“Ser Cidadã(o) da Europa em Portugal” é um contributo no sentido de melhorar a perceção da União Europeia, das suas instituições e da sua legitimidade, aprofundando o conhecimento e a compreensão das suas missões, da sua estrutura e das suas realizações mediante a instauração de um diálogo com os cidadãos. Particularmente dirigido à população escolar preconiza, através da ação educativa direta dos professores e das escolas, atender ao seu enquadramento na comunidade e delegar nos jovens o poder de problematizar ou equacionar possibilidades de desenvolvimento e promoção dos recursos e património (nas múltiplas dimensões, da natural à cultural, da histórica à económica, da lúdica à sustentável). O incentivo ao envolvimento em iniciativas de desenvolvimento local e global previne a formação de cidadãos cientes da «contribuição da União Europeia para o mundo, promovendo o conhecimento, nomeadamente, do processo de construção europeia da UE como um projeto de paz, liberdade, prosperidade, de afirmação de valores, de solidariedade e de referência para o mundo» (cf. www.eurocid.pt).

Os conteúdos e metodologia de implementação do projeto, sob monitorização do CIEJD enquanto Organismo Intermediário, constituem uma prestação validada, onde professores e alunos acederam, em ambiente dinâmico de diálogo e de interação na resolução de problemas, a elementos teóricos de sustentação de um processo de autoaprendizagem e de trabalho colaborativo, complementado por atividades variadas, de resposta a questionários, wikis, participação em fóruns, twinspace da plataforma eTwinning, e orientação de grupos de alunos num trabalho paralelo de aprendizagem e compreensão, designadamente, através de projetos de PhotoVoice.

O curso de formação subjacente ao guião das atividades tratou os conteúdos: |A CIDADANIA EUROPEIA: CONHECER E SABER USUFRUIR DOS DIREITOS DE CIDADANIA | Conceito de cidadania europeia| História da cidadania da União Europeia| Tratados europeus e consagração da cidadania europeia| Direito(s) e de-

veres dos cidadãos da EU| Cidadania europeia versus cidadania nacional?| Tratado de Lisboa – reforço da cidadania e participação| Instituições e organismos da UE – contributos para o exercício da cidadania| Fontes de documentação e informação oficial da UE| Multilinguismo e a tradução – formas facilitadoras da comunicação com e entre os cidadãos da UE| Educação para a cidadania Europeia; e |CIDADANIA ATIVA E PARTICIPAÇÃO| A Cidadania Europeia face aos objetivos UE 2020| Participação, cidadania ativa e passiva| A UE e os jovens – Iniciativa “Juventude em Movimento”| Apresentação do projeto “Ser Cidadã(o) da Europa em Portugal”| Iniciativas da Cidadania Europeia (ICE): participação e envolvimento dos cidadãos no futuro da Europa| Cidadania europeia e contributos para a identidade nacional: Valorização do património e criação de ícones culturais, nacionais, regionais e locais, com o apoio da UE| Mapeamento da Cidadania Europeia.

LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

“As estratégias pedagógicas no ensino à distância (EaD) utilizam a tecnologia para criar contextos de proximidade e relação, necessários à construção de verdadeiras comunidades de aprendizagem, capazes de manter o interesse, a motivação e altos níveis de aprendizagem”

21

BREVES

Melchior Moreira e as eleições no dia 23 de agosto Melchior Moreira, atual presidente da TPNP - Turismo do Porto e Norte de Portugal apresentou a sua candidatura à presidência da instituição no auditório da Douro Azul.

Fomento do emprego e da economia local, promoção internacional da região e expansão das lojas interativas de turismo são alguns dos desideratos assumidos pelo candidato. “Pretendemos continuar a fomentar a formação e o emprego, adequando a oferta formativa da região à necessidade dos empresários do setor”, referiu.

Além disso, Melchior Moreira pretende colocar o setor empresarial da região ao serviço da promoção turística, aproveitando a notoriedade de alguns setores estratégicos da economia regional tais como o mobiliário, o calçado, os têxteis, a tecnologia ou a ourivesaria e colá-los na promoção internacional. “Continuaremos a expandir a rede de lojas interativas da TPNP, alargando-as ao Douro e à internacionalização”, conclui. As eleições para a Entidade Regional de Turismo realizam-se no dia 23 de agosto.

PORTOJOIA regressa em 2013 de 26 a 29 de setembro Science4you faz parceria com Universidade de Oxford

22

A empresa Science4you, que se dedica ao fabrico de brinquedos científicos para crianças, juntou-se à Universidade de Oxford para lançar uma gama de produtos “co-branded”. A empresa tem já um bom histórico de trabalho a nível nacional no que diz respeito a parcerias com instituições de ensino. É em Setembro que vão chegar ao mercado britânico os primeiros brinquedos científicos com o selo de Oxford, numa gama que inclui o Química 1000, Detective DNA, Escavações ou Carro Solar.

A parceria, estabelecida por pelo menos três anos, prevê, nesta primeira fase, a comercialização de brinquedos já existentes no catálogo da empresa, aprovados pela Universidade de Oxford. No entanto, o grande objetivo, que será desenvolvido posteriormente, é criar novos brinquedos sobre personalidades que passaram pela prestigiada instituição, tais como Einestein ou Galileu.

I ENCONTRO INTERNACIONAL ENFERMAGEM MILITAR Com Organização do Hospital das Forças Armadas (HFAR) e apoio da Ordem dos Enfermeiros (OE) e da Associação Portuguesa de Enfermagem Militar (APEM), o I Encontro Internacional Enfermagem Militar será uma oportunidade única de debate para a Enfermagem Militar relevando a sua especificidade, o que a caracteriza, e ainda de que forma valoriza a Enfermagem Geral e se afirma na Sociedade Civil.

O I Encontro Internacional Enfermagem Militar em PORTUGAL terá lugar no Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA) em Oeiras, nos dias 27 e 28 de setembro de 2013 sob o tema: “CONTEXTOS MILITARES E CIVIS: ESPECIFICIDADE E PROXIMIDADE.”

Uma das maiores exposições internacionais dedicadas à joalharia e ouro regressa à Exponor (Feira Internacional do Porto) entre os dias 26 e 29 de setembro. Ao longo dos anos este evento tem sido a grande montra nacional do que de melhor se faz num setor que aposta na inovação e na qualidade e que faz eco no cenário internacional. Além de ser um espaço onde fabricantes e comerciantes exibem as suas novidades (desde ouro, prata, pedras preciosas, relógios, canetas, coleções de jóias antigas, entre outros), aqui também irão decorrer debates sobre os mais variados temas que preocupam os players desta indústria. São atividades que acrescem valor a um dos eventos mais reconhecidos a nível internacional. Será ainda entregue o Prémio Portojoia Design 2013, cujo objetivo é distinguir peças de joalharia e ourivesaria de adorno pessoal e decorativas.

Convite para participar no Congresso Europeu de Pequenas e Médias Empresas, 16-18 setembro De 16 a 18 de setembro, terá lugar em Katowice, na Polónia, a III edição do Congresso Europeu de Pequenas e Médias Empresas.

O lema desta III edição será a “Cooperação e colaboração de empresas do setor das PME na dimensão regional, nacional e internacional”. A cidade de Katowice será, já em Setembro, capital europeia das PME, constituindo uma plataforma de conversações dos representantes do setor das PME, instituições de apoio às empresas, autarquias locais e territoriais, representantes do governo polaco, convidados estrangeiros e figuras mais importantes do mundo dos negócios, das ciências e da política.

Entre os co-organizadores do Congresso encontram-se a Agência Polaca do Desenvolvimento do Empreendedorismo, a câmara Nacional de Comércio e o Ministério da Economia da Polónia. Por sua vez, os patrocinadores oficiais do evento são o Presidente da República da Polónia, Bronislaw Komorowski, e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Para mais informações visite http://www.kongresmsp.eu/en/ ou http://rig.katowice.pl/en/

VALES DE REFEIÇÃO – AS MAIS-VALIAS

Pontos de Vista Agosto 2013

Uma opção que soluciona com flexibilidade o problema das refeições

Vales de Refeição “alimentam” quotidiano das empresas Seja de pequena, média ou grande dimensão, as empresas da atualidade querem motivar os seus colaboradores e aumentar a produtividade dos seus negócios. Como tal, o desafio tem sido lançado e a troca dos subsídios de refeição em dinheiro por vales refeição/cartão eletrónico é já uma realidade que tem vindo a ganhar expressão na economia portuguesa.

E

m países como França, Bélgica ou Itália há muito que o subsídio de alimentação é pago exclusivamente em “vouchers” com incentivo fiscal. Em Portugal, o negócio dos vales refeição está a crescer, apesar de ter surgido há cerca de quatro décadas, conquistando cada vez mais adeptos, tanto entre as empresas como entre os seus recursos humanos. A verdade é que as contas são simples de fazer. O subsídio de refeição, ao ser pago em dinheiro, só está isento de IRS e Segurança Social até aos 4,27 euros diários. Ao passo que, se for entregue em vales, está isento até 6,83 euros por dia. Em suma, ao adotarem a substituição do pagamento do subsídio em dinheiro por vales refeição/ cartão eletrónico, as empresas têm um benefício fiscal anual de até 147 euros por funcionário. Para os colaboradores, a poupança anual pode variar entre um mínimo de 179,66 euros e um máximo de 340,00 euros. Esta opção permite controlar de forma mais apertada eventuais evasões fiscais, sendo ainda uma garantia de que o subsídio cumpre o objetivo para o qual é destinado, induzindo os seus utilizadores ao consumo e aquisição de refeições nos estabelecimentos que aceitam esses mesmos vales.

Apesar de tudo, com o agravamento do IRS e da Segurança Social sobre o subsídio de almoço pago em numerário, são cada vez mais as empresas que querem explorar este caminho. A Ticket Restaurant de Portugal surge, assim, como uma das melhores opções disponíveis no mercado. Estes vales refeição/cartão eletrónico podem ser utilizados em milhares de estabelecimentos alimentares, desde restaurantes a redes de distribuição alimentar, em todo o País.

A Ticket Restaurant, organização presente no mercado nacional desde 1974, disponibiliza às empresas, além dos vales refeição Ticket Restaurant e do Cartão Ticket Restaurant, benefícios que têm permitido aumentar o bem estar dos seus colaboradores, nomeadamente: Ticket Car (vale de combustível); Ticket Infância (vale para pagamento de despesas de educação em creches e jardins de infância); Ticket Ensino (cheque ensino para pagamento de despesas de educação em todos os graus de ensino);

“A Ticket Restaurant, organização presente no mercado nacional desde 1974, disponibiliza às empresas, além dos vales refeição Ticket Restaurant e do Cartão Ticket Restaurant, benefícios que têm permitido aumentar o bem estar dos seus colaboradores, nomeadamente: Ticket Car (vale de combustível); Ticket Infância (vale para pagamento de despesas de educação em creches e jardins de infância); Ticket Ensino (cheque ensino para pagamento de despesas de educação em todos os graus de ensino); Ticket Care (vales de bem-estar, para pagamento de despesas com assistência médica ou medicamentosa, lares de idosos e outros estabelecimentos de apoio social) e Ticket Oferta (cheque presente para pagamento de bens e serviços em lojas e marcas selecionadas)” “Com o aumento das retenções na fonte e das medidas de austeridade, espera-se que o negócio dos vales de refeição e dos cartões eletrónicos continue a ganhar novos fôlegos. Nesta realidade, a Ticket Restaurant de Portugal continuará, certamente, a afirmar-se como um parceiro sempre presente e eficaz, no âmbito da responsabilidade social das empresas e no estímulo ao desempenho profissional dos seus colaboradores.”

Ticket Care (vales de bem-estar, para pagamento de despesas com assistência médica ou medicamentosa, lares de idosos e outros estabelecimentos de apoio social) e Ticket Oferta (cheque presente para pagamento de bens e serviços em lojas e marcas selecionadas).

Estimular produtividade laboral

Além dos evidentes benefícios fiscais, o sistema de títulos é uma porta aberta para a inserção do trabalhador no seio da sua empresa, sendo a par disso um mecanismo com provas dadas de fidelização do funcionário em relação à sua entidade patronal, constituindo um importante estímulo à produtividade laboral.

Seguindo os passos de alguns congéneres europeus, desde o início de 2012 que a legislação portuguesa tem vindo a incrementar o crescimento do mercado dos títulos de refeição. Por isso, a aposta neste segmento tem servido de alavanca ao negócio das empresas que se dedicam a esta área de atividade.

Com o aumento das retenções na fonte e das medidas de austeridade, espera-se que o negócio dos vales de refeição e dos cartões eletrónicos continue a ganhar novos fôlegos. Nesta realidade, a Ticket Restaurant de Portugal continuará, certamente, a afirmar-se como um parceiro sempre presente e eficaz, no âmbito da responsabilidade social das empresas e no estímulo ao desempenho profissional dos seus colaboradores.

23

REPROCESSAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS

Eurico Castro Alves, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, em entrevista

Infarmed terá um papel ativo no reprocessamento O Infarmed terá um papel de relevo no reprocessamento dos dispositivos médicos até agora utilizados para um fim único. Desta forma, dará apoio técnico e regulamentar aos responsáveis por esse reprocessamento, emitirá recomendações relativas às atividades abrangidas pelo mesmo e fiscalizará o cumprimento da legislação em vigor nesta matéria. No entanto, em entrevista à Revista Pontos de Vista, Eurico Castro Alves, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, afirma que é a cada serviço ou estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do seu sistema de vigilância ativa, que cabe “analisar a severidade dos incidentes bem como apurar as causas e formas de mitigação e, simultaneamente, efetuar a notificação ao Infarmed. A responsabilidade por assegurar que a utilização de dispositivos médicos reprocessados é segura para os doentes e profissionais de saúde, em qualquer das situações, recai sobre estes serviços”.

24

“

Uma proposta do Infarmed esteve na base da decisão da Tutela de autorizar os hospitais a voltar a usar instrumentos médicos definidos pelos fabricantes como sendo de uso único.

O Infarmed defende o reprocessamento com base na experiência de diversos países europeus. Se os Estados Unidos já adotaram esta prática há 20 anos e a Alemanha há cerca de 10 anos, porque é que Portugal, não sendo um país rico, apenas a adota agora? Os interesses economicistas nacionais estiveram até então subjugados aos interesses dos fabricantes e da indústria farmacêutica?

Foi adotada agora pela necessidade de uma adequada utilização e gestão dos recursos existentes, no âmbito da sustentabilidade dos encargos públicos, aliada aos novos desenvolvimentos regulamentares europeus em matéria de reprocessamento de dispositivos médicos, de forma a garantir o desenvolvimento desta prática sem comprometer as condições adequadas da sua segurança, qualidade e desempenho.

Qual será o papel do Infarmed neste processo?

Compete ao Infarmed prestar aos serviços ou estabelecimentos responsáveis pelo reprocessamento do dispositivo médico, apoio técnico e regulamentar, emitir recomendações relativas às atividades abrangidas pelo reprocessamento, assim como fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor nesta matéria.

As unidades de saúde terão que reportar ao Infarmed a prática do reprocessamento e os incidentes que possam decorrer da mesma mas não está definida uma periodicidade para o envio dessa notificação. Isto complicará o processo de monitorização por parte do Infarmed, uma vez que poderão surgir grandes disparidades neste processo? O que é que o Infarmed pretende fazer para contornar essa situação?

Independentemente da notificação obrigatória da prática de reprocessamento de dispositivos médicos de uso único e os incidentes dela decorrente, caberá a cada serviço ou estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no

Eurico Castro Alves

âmbito do seu sistema de vigilância ativa, analisar a severidade dos incidentes bem como apurar as causas e formas de mitigação e simultaneamente efetuar a notificação ao Infarmed. A responsabilidade por assegurar que a utilização de dispositivos médicos reprocessados é segura para os doentes e profissionais de saúde, em qualquer das situações, recai sobre estes serviços.

Quando é que um dispositivo médico de uso único não é passível de ser reprocessado?

Considerando, à partida, que não é permitido o reprocessamento de dispositivos médicos de uso único implantáveis, a decisão de quais os dispositivos a reprocessar deverá ter em conta o custo-efetividade dessa prática, associado a cada

dispositivo médico e sobre quais é possível garantir a qualidade, segurança e desempenho após o seu reprocessamento.

Quais os riscos potenciais decorrentes do reprocessamento e da reutilização de dispositivos médicos destinados a uma única utilização?

Os riscos potenciais associados ao reprocessamento de dispositivos de uso único devem ser identificados antes da decisão de reprocessar e criadas condições para os prevenir e minimizar.

Acredita que a poupança que advirá do reprocessamento permitirá um maior investimento a nível interno em terapias e tecnologias inovadoras? No momento de crise atual, esta é uma medida necessária para que

“Os riscos potenciais associados ao reprocessamento de dispositivos de uso único devem ser identificados antes da decisão de reprocessar e criadas condições para os prevenir e minimizar”

A atual legislação está em linha com o que tem vindo a ser discutido nas propostas de alterações da legislação dos dispositivos médicos a decorrer no Parlamento e Conselho Europeus que, com base no conhecimento técnico e científico atual, desaconselha o reprocessamento de dispositivos médicos de uso único implantáveis

em Portugal se possa investir em investigação, melhores tratamentos e melhores equipamentos?

A utilização racional dos recursos permite, sempre que estes sejam utilizados de forma mais adequada e com melhor relação custo-efetividade, alocar recursos essenciais onde são mais necessários e clinicamente relevantes, em benefício do SNS e do acesso do cidadão aos cuidados de saúde de que necessita.

Na sua ótica, num futuro próximo, a reutilização e reprocessamento de dispositivos médicos poder-se-á alargar a outro tipo de instrumentos, nomeadamente, instrumentos implantáveis, de que são exemplo os pacemakers?

A atual legislação está em linha com o que tem vindo a ser discutido nas propostas de alterações da legislação dos dispositivos médicos a decorrer no Parlamento e Conselho Europeus que, com base no conhecimento técnico e científico atual, desaconselha o reprocessamento de dispositivos médicos de uso único implantáveis.

A OPINIÃO DE...

REPROCESSAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS

Abraão Ribeiro, Presidente da Direção da APIH - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INFEÇÃO HOSPITALAR

Dispositivos Médicos e a reutilização O despacho nº 7021/2013, publicado no dia 31 de maio, institui o reprocessamento de dispositivos médicos (DM) de uso único para utilização no SNS.

N

este despacho são excluídos de reprocessamento os dispositivos implantáveis de uso único. Esta legislação institui a legalização do dispositivo reprocessado, que assim é considerado um novo produto. Este reprocessamento compete ao serviço ou estabelecimento do SNS onde o dispositivo vai ser utilizado, que pode subcontratar outrém para esse fim.

O procedimento de reprocessamento do dispositivo médico de uso único deve ser previamente aprovado pelo Conselho de Administração do serviço ou estabelecimento do SNS responsável, que pode ouvir para o efeito a Comissão Ética para a Saúde do respetivo serviço ou Instituição.

O presente despacho remete a avaliação dos requisitos essenciais da qualidade, segurança e desempenho do dispositivo médico reprocessado para o Anexo I do Decreto -Lei n.º 145/2009, de 17 de junho. No preâmbulo a este decreto-lei pode ler-se “assegurar que o reprocessamento de dispositivos médicos não constitui um perigo para a segurança ou para a saúde dos doentes através da clarificação da definição da expressão «uso único», e do estabelecimento de rotulagem e instruções de utilização uniformes; de clarificação de que, de um modo geral, são exigidos dados clínicos relativamente a todos os dispositivos, independentemente da sua classe de risco; de previsão da possibilidade de centralizar os dados relativos às investigações clínicas no banco de dados europeu ”.

Os DM reprocessados terão obrigatoriamente que garantir segurança para o doente e manter a mesma qualidade e correto desempenho funcional, características que são conferidas pela rastreabilidade dos processos, avaliados e validados, apoiados nas recomendações do INFARMED .

Quando do reprocessamento a instituição deve notificar o INFARMED, do reprocessamento e dos incidentes dai provenientes.

O risco de ocorrência de infeção existe sempre em prestações associadas aos cuidados de saúde. Contudo, nos casos de reprocessamento de DM, tal como em todos os demais, poderá

“

O risco de ocorrência de infeção existe sempre em prestações associadas aos cuidados de saúde. Contudo, nos casos de reprocessamento de DM, tal como em todos os demais, poderá ser controlado, ou mesmo reduzido, desde que sejam cumpridos os requisitos decisórios, bem como os preceitos legais e boas práticas, assegurando os corretos procedimentos em todas as fases do processo, que deverão ser comprovadamente validados

“O procedimento de reprocessamento do dispositivo médico de uso único deve ser previamente aprovado pelo Conselho de Administração do serviço ou estabelecimento do SNS responsável, que pode ouvir para o efeito a Comissão Ética para a Saúde do respetivo serviço ou Instituição”

ser controlado, ou mesmo reduzido, desde que sejam cumpridos os requisitos decisórios, bem como os preceitos legais e boas práticas, assegurando os corretos procedimentos em todas as fases do processo, que deverão ser comprovadamente validados.

O reprocessamento, tem sido praticado desde há alguns anos, em vários países do centro da Europa, assim como da América do Norte. Contudo, aquando da decisão de aquisição de um DM, deverão ser ponderadas as vantagens técnicas e económicas de compra de um DM de uso único, ou, pelo contrário, opção por aquisição de um DM reutilizável, ou seja, de uso assumidamente múltiplo.

25

SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Liberty Seguros em destaque

Por uma cultura de promoção da segurança e da saúde no trabalho A questão que se coloca às companhias seguradoras é se estão a aplicar uma política de baixos preços na celebração de novos contratos de acidentes de trabalho sem o devido acautelamento dos riscos futuros, ou se, por outro lado, terá de ser feita uma reflexão sobre a lei dos acidentes de trabalho ajustando-a à realidade portuguesa, na medida em que é demasiado generosa para as pequenas lesões e penalizadora para as mais graves. Sobre estas matérias a Revista Pontos de Vista conversou com António Alvaleide, Advogado e Diretor de Sinistros da Liberty Seguros dos Ramos Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Vida e Saúde, que entre outras coisas, referiu que, de facto, a legislação de acidentes de trabalho em Portugal não está enquadrada com a realidade do nosso país.

26

Desde 1913 que, em Portugal, os empregadores são obrigados a reparar as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores. Assim, de que forma a oferta da Liberty Seguros se diferencia das demais?

No passado mês completaram-se cem anos sobre a publicação em Portugal da primeira Lei de Acidentes de Trabalho.

A Lei nº 83, de 24 de julho de 1913, baseada na teoria do risco profissional, “tornou eficaz o princípio da responsabilidade patronal nos desastres no trabalho”. Veio determinar como “entidades responsáveis pelas indemnizações e encargos provenientes dos acidentes de trabalho as empresas e os patrões que exploram uma indústria”, mas (ainda) não a obrigatoriedade da transferência dessa responsabilidade para uma seguradora. Como se pode ler no preâmbulo do Decreto nº 5.637, de 10 de maio de 1919, “antes da Lei nº 83, a indemnização pelo desastre no trabalho em Portugal, era apenas uma platónica disposição do Código Civil (artigo 2398º) ”.

Este Decreto determinou a obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho – “É decretado em Portugal o Seguro Social Obrigatório contra desastres no trabalho”. Consagrou-se, assim, em 1919 a obrigatoriedade da transferência da responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho de que fossem vítimas os seus trabalhadores.

Bem mais tarde, a partir do início do ano 2000, a obrigatoriedade da celebração de contrato de seguro de acidentes de trabalho veio também abranger os trabalhadores independentes.

A Liberty Seguros tem apostado forte numa gestão de sinistros que tenha enorme consideração pelo ser humano, sobretudo quando este mais necessita. É uma das razões de ser mais impor-

António Alvaleide

“

Para esse efeito, a Liberty Seguros dispõe de uma Rede Clínica que abrange o território nacional, para onde os sinistrados são encaminhados assim que o acidente é do seu conhecimento, ainda antes de ser formalmente participado

tantes de uma seguradora. A vítima de um acidente está numa posição fragilizada. Compete à seguradora apoiá-la totalmente.

Para esse efeito, a Liberty Seguros dispõe de uma rede clínica que abrange o território nacional, para onde os sinistrados são encaminhados assim que o acidente é do seu conhecimento, ainda antes de ser formalmente participado.

Esta informação é, regra geral, concretizada através de um simples telefonema gratuito (número verde), que poderá ser efetuado pelo empregador, por um colega de trabalho, por um familiar ou pelo próprio sinistrado, se estiver em condições para o fazer.

Este serviço de atendimento telefónico, para além do encaminhamento clínico inicial e posterior, assegura ainda a prestação de qualquer esclarecimento que o sinistrado ou os seus familiares pretendam e a disponibilização gratuita do transporte adequado para deslocações a consultas e a tratamentos.

A Liberty Seguros dispõe de uma solução informática que lhe permite interagir com as clínicas pertencentes à sua rede, possibilitando, desta forma e em cada momento, transmitir e obter das mesmas as indispensáveis informações para uma cabal regularização dos sinistros, para além do tratamento clínico criação de reservas e atempado processamento de indemnizações.

No seu entender, a legislação de acidentes de trabalho, que muitos acreditam ser muito generosa para os sinistrados afetados de pequenas lesões e penalizadora para os afetados de lesões graves, está enquadrada com a realidade atual?

Na verdade não está enquadrada com a realidade do nosso país. Temos sinistrados de primeira e de segunda. Os primeiros são inequivocamente os que são indemnizados e tratados pelas seguradoras.

Concordo que a legislação favorece os

Pontos de Vista Agosto 2013

“

A solução é tão fácil de descrever e tão difícil de concretizar no nosso país. Apenas o seguinte: cumprir as mais elementares condições segurança no trabalho! Há que criar em Portugal uma cultura de promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho

sinistrados afetados de lesões leves, penalizando os afetados de lesões graves, o que não faz qualquer sentido. Quanto aos primeiros, temos, por exemplo, indemnizações que constituem um verdadeiro convite ao absentismo laboral, levando a que se tente protelar situações de baixa, pois as indemnizações salariais chegam a ser superiores à retribuição auferida enquanto exercem a atividade profissional.

Quanto aos sinistrados afetados de lesões graves, a legislação consagra alguns tipos de indemnizações que são manifestamente insuficientes para os fins pretendidos. Pense-se, por exemplo, no subsídio para a readaptação da habitação, cujo valor máximo é, atualmente, de cerca de € 5.500,00.

“

Na verdade não está enquadrada com a realidade do nosso país.

Temos Sinistrados de primeira e de segunda. Os primeiros são inequivocamente os que são indemnizados e tratados pelas seguradoras. Concordo que a legislação favorece os sinistrados afetados de lesões leves, penalizando os afetados de lesões graves, o que não faz qualquer sentido

Num futuro marcado pelo “fantasma” da crise e por um aumento da pressão sobre os trabalhadores, como vê a evolução dos acidentes de trabalho?

Vejo com muita preocupação. Entendo, contudo, que se poderá mudar o rumo.

Para este efeito, haverá que: • Nova postura de todas as entidades públicas e privadas envolvidas na realidade da prevenção da segurança no trabalho; • Proceder-se a alterações legislativas; A legislação de acidentes de trabalho surge, e bem, atribuindo a responsabilidade pelos sinistros ocorridos no exercício da atividade laboral aos empregadores. Quem legisla e quem julga deverá, na minha opinião, ter sempre presente que esta responsabilidade é da entidade empregadora, fazendo todo o sentido que esta responda pelos acidentes de que sejam vítimas quem lhe presta serviço e enquanto o faz. Fará também sentido que esta responsabilidade abranja ainda a necessidade que o trabalhador tem de se deslocar para o local do trabalho e de regressar deste para a sua residência habitual. Tudo o mais nada tem a ver o exercício da atividade laboral, e como tal, nada tem a ver com o empregador, pelo que este não deverá ser responsabilizado.

O problema é que o legislador - porque esta responsabilidade é de transferência obrigatória para uma seguradora - não “vê” os acidentes de trabalho como uma responsabilidade do empregador por causa exclusiva do trabalho, mas sim como um seguro, tornando este excessivamente lato, abrangendo situações que nada têm a ver com o exercício da atividade laboral, o que provoca situações ambíguas que obrigam a intervenção judicial.

Há que clarificar o conceito de acidente de trabalho, devendo o mesmo enquadrar tudo o que tenha a ver inequivocamente com o exercício da atividade profissional. Há que impedir que algumas indemnizações por incapacidade temporária referentes a sinistrados afetados de lesões leves sejam superio-

27

res aos salários, o que não acontece nos subsídios por doença.

Há que que acabar com as intervenções dos Tribunais do Trabalho em situações de incapacidade permanente de reduzido coeficiente de desvalorização, bloqueando os mesmos, sem prejuízo dos sinistrados manterem o direito de recorrerem gratuitamente ao Tribunal sempre que discordem de algo que tenha a ver com o seu acidente.

Atualmente, os casos em que os sinistrados são considerados curados sem qualquer desvalorização permanente não são participados aos Tribunais, o que não impede, evidentemente, o recurso à via judicial.

Há que defender bem melhor os sinistrados afetados de lesões graves. Não se questiona a assistência clínica já hoje prestada, bem como também não se questiona o cumprimento da legislação vigente por parte de quem repara.

A atual Lei de Acidentes de Trabalho veio contemplar a reabilitação e reintegração profissional. Trata-se de uma relevante inovação que ainda precisa de significativo aperfeiçoamento. A alteração legislativa é importante, mas por si só é insuficiente. O acesso à atividade laboral possível (face aos condicionalismos de cada pessoa) deverá ser uma realidade e não um mero direito “virtual”.

Na sua opinião, o que deverá ser feito para reduzir a sinistralidade laboral?

A solução é tão fácil de descrever e tão difícil de concretizar no nosso país.

Apenas o seguinte: cumprir as mais elementares condições segurança no trabalho! Há que criar em Portugal uma cultura de promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho. A maior parte dos acidentes de trabalho resultam da falta de prevenção adequada, sobretudo os mais graves. Há que generalizar o exercício da atividade profissional em conformidade com as respetivas regras de segurança. As seguradoras deverão ter um papel relevante, apostando em ações de formação e de sensibilização, aproveitando a experiência que obtêm através dos acidentes de trabalho que regularizam, sem prejuízo de, nesta matéria, ser preponderante a atitude dos empregadores.

SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

Preservar a Vida de quem trabalha Diariamente morre uma pessoa por acidente de trabalho ou doença profissional. Estes são dados divulgados recentemente pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. Como se podem reduzir estes números? Quais as medidas a tomar? Qual o papel do setor segurador neste âmbito? A Revista Pontos de Vista conversou com Pedro Pimenta Braz, Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, que deu a conhecer algumas medidas que devem ser colocadas em prática, não sem antes afirmar alguma preocupação relativamente a esta matéria, porque “alguns dos acidentes recentes tiveram como causas questões que já pensávamos ultrapassadas em anos recentes”

“

Segundo dados recentes divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho, estima-se que morre diariamente uma pessoa por acidente de trabalho ou doença profissional. De quem é a responsabilidade de apostar na prevenção dos acidentes de trabalho?

A responsabilidade da prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é do foro do empregador, não obstante as responsabilidades que o Estado tem na prossecução de políticas públicas que estimulem e garantam uma genuína cultura social que preserve a vida de quem trabalha.

28

Desde 1913 que em Portugal as entidades empregadoras são obrigadas a repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus funcionários e, neste sentido, foi instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho. Como vê, atualmente, a atuação do setor segurador neste ramo?

Penso que o setor segurador deveria ser mais proativo nesta matéria, tal como acontece em muitos países europeus.

Na realidade, em muitos desses países, o saber em termos de segurança no trabalho está nas seguradoras. São pois as seguradoras que investem na prevenção de riscos profissionais, dotando-se de técnicos de segurança, os quais são verdadeiros apoios das empresas. Deste modo, as seguradoras minimizam os seus custos ao constituírem-se como instrumentos de aconselhamento das

“

Investir na escola, obrigando que, desde o ensino básico, a matéria de segurança e saúde no trabalho fosse obrigatória e fizesse parte dos currículos escolares para todos os níveis de ensino

Pedro Pimenta Braz

empresas. Julgo pois, que em Portugal, as seguradoras deveriam fazer o mesmo.

José Almaça, Presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), mostrou, recentemente, a sua preocupação relativamente à atuação de várias seguradoras no que respeita aos acidentes de trabalho, falando em desequilíbrios técnicos e pedindo às seguradoras para adequarem os preços ao nível de risco. Como vê esta medida, que irá levar a um aumento dos prémios de seguro pagos pelas empresas?

Repito: mais do que o preço, as seguradoras deveriam proporcionar um serviço técnico de aconselhamento em termos de segurança e saúde no trabalho. Se assim o fizessem, provavelmente muitas empresas não se importariam de pagar um pouco mais.

Os acidentes de trabalho são realidades que não param de aumentar, sendo a atual conjuntura económica apontada como principal causa. Na sua opinião, o que se pode fazer para

Penso que o setor segurador deveria ser mais proativo nesta matéria, tal como acontece em muitos países europeus. Na realidade, em muitos desses países, o saber em termos de segurança no trabalho está nas seguradoras. São pois as seguradoras que investem na prevenção de riscos profissionais, dotando-se de técnicos de segurança, os quais são verdadeiros apoios das empresas.

Deste modo, as seguradoras minimizam os seus custos ao constituírem-se como instrumentos de aconselhamento das empresas.

Julgo pois, que em Portugal, as seguradoras deveriam fazer o mesmo

que este número não continue a assumir proporções tão colossais?

está enquadrada com a atual realidade nacional?

Investir na escola, obrigando que, desde o ensino básico, a matéria de segurança e saúde no trabalho fosse obrigatória e fizesse parte dos currículos escolares para todos os níveis de ensino.

Penso que está enquadrada com a realidade nacional. Duas questões: penalizar as entidades empregadoras que sejam reincidentes na sinistralidade grave e mortal, com um sistema de pontuação que, no limite – num esquema crescente a estudar – a impedisse de continuar no mercado; tornar a legislação mais efetiva na inserção dos sinistrados do trabalho em novos postos de trabalho.

Esta segunda questão é a sua grande debilidade.

No seu entender, importa também concentrar alguma atenção na lei dos acidentes de trabalho? Esta legislação, que muitos acreditam ser muito generosa para as pequenas lesões e penalizadora para as mais graves,

Num futuro marcado pelo “fantasma” da crise e um aumento da pressão sobre os trabalhadores, como vê a evolução dos acidentes de trabalho?

Com preocupação, não obstante a redução dos acidentes mortais. Esta redução não é tranquilizadora, visto que, concomitantemente, o tecido produtivo também tem vindo a diminuir. Para a ACT a crise não é argumento para a diminuição das rotinas de prevenção nos locais de trabalho. Estamos preocupados, porque alguns dos acidentes recentes tiveram como causas questões que já pensávamos ultrapassadas em anos recentes.

PROJETOS PORTUGUESES ÚNICOS EM PORTUGAL E NO MUNDO

Apresentação do primeiro elevador OTIS Gen2™ Switch do mundo a funcionar a energia solar

“O elevador solar será o futuro” Foi no passado dia 4 de julho que entrou em funcionamento o primeiro elevador do Mundo a trabalhar na íntegra a energia solar. O elevador está instalado em Portugal, mais concretamente em Vila Nova de Santo André, e é mais uma inovação da OTIS Elevator Company. A empresa, que é a maior fabricante de elevadores e escadas rolantes do Mundo, disponibiliza constantemente produtos tecnologicamente evoluídos às indústrias aeroespaciais e de construção civil. Com este Gen2™ Switch volta, mais uma vez, a dar cartas! A Revista Pontos de Vista marcou presença no evento de apresentação e dá-lhe agora a conhecer mais pormenores.

O Gen2™ Switch funciona com corrente monofásica de 220V e está equipado com uma drive regenerativa ReGen™, que permite a utilização de energia eléctrica gerada pelo motor em ciscunstâncias favoráveis de carga no interior da cabina

30

Paulo Tavares

J

á imaginou quanto pouparia nas despesas de condomínio com um elevador sem custos de funcionamento? Foi a pensar na necessidade de aliar poupança e sustentabilidade que a OTIS desenvolveu o modelo Gen2™ Switch. O primeiro modelo foi instalado em Vila Nova de Santo André! As boas condições climatéricas de Portugal e de Stº André, em particular, permitem que as despesas do mesmo fiquem a custo zero, ou não fosse o sol gratuito!

Foi essencialmente esse facto que pesou na altura de tomar uma decisão, quem o diz é Manuel Fortes, um dos Administradores do edifício, visivelmente satisfeito com o novo elevador que acabava de ser inaugurado. “Havia alguma dificuldade, com esta crise, para investir numa obra destas, ainda que já andasse a ser pensada há vários anos. Surgiu esta grande

oportunidade de negócio com a OTIS para, nesta fase, pudermos avançar e assim o fizemos! O pensamento foi, o que temos que fazer neste momento? Reduzir custos. Como? Esta é uma forma única de o fazer e ainda para mais tratando-se de um produto cinco estrelas e topo de gama”, afirma.

De que forma as despesas de funcionamento podem ser inexistentes?

O Gen2™ Switch funciona com corrente monofásica de 220V e está equipado com uma drive regenerativa ReGen™, que permite a utilização de energia eléctrica gerada pelo motor em ciscunstâncias favoráveis de carga no interior da cabina. Desta forma, o Gen2™ Switch é altamente eficiente e consome menos energia do que um vulgar secador de cabelo. Quando em comparação com equipamentos com as mesmas carate-

“

A decisão a tomar é simples: quer que o seu elevador funcione com energia elétrica da rede, gastando menos 82 por cento do que qualquer outro elevador, ou quer que seja o Sol a preocupar-se com isso, gastando menos 100 por cento?

Qualquer que seja a decisão, ela será agradável (Jorge Gonçalves)

rísticas, a poupança energética está na ordem dos 82 por cento mas, neste caso em particular, equipado com painéis fotovoltaicos, poderá ser mesmo de cem por cento. José Oliveira, Diretor Comercial da OTIS no nosso país explica porquê: “o elevador foi desenvolvido tendo como base a utilização de corrente 220v.

Iniciamos a divulgação do produto a dizer que o mesmo poupava 82 por cento de energia comparativamente com os elevadores tradicionais mas, neste momento, com a possibilidade de utilizarmos a energia solar, passa a poupar cem por cento de energia”.

O sol abundante na região do Alentejo potencia essa poupança. “Em situações extremas, como uma semana sem sol, o sistema tem acumuladores que permitem efetuar cem viagens sem qualquer tipo de acesso à rede energética de distribuição elétrica. Se as condições atmosféricas se prolongarem por mais do

Pontos de Vista Agosto 2013

que essas cem viagens, apenas aí o sistema recorre à alimentação de rede. Como estamos a falar numa zona do país em que o sol é predominante, cerca de 300 dias no ano, raramente haverá necessidade de aceder à rede de distribuição elétrica o que se traduz numa poupança de cem por cento”, afirma o responsável pelo projeto, Paulo Tavares.

De que forma o elevador produz energia? É simples, cada vez que a cabina desce com uma carga significativa, o motor produz essa energia, em vez de a consumir, tal como um dínamo ou um gerador. O mesmo acontece quando sobe com pouca carga ou vazia. A energia é depois aproveitada pelo Gen2™ Switch, sendo utilizada para carregar os acumuladores que alimentam o elevador.

Para Jorge Gonçalves, responsável pela Comunicação da Otis em Portugal, “a decisão a tomar é simples: quer que o seu elevador funcione com energia elétrica da rede, gastando menos 82 por cento do que qualquer outro elevador, ou quer que seja o Sol a preocupar-se com isso, gastando menos cem por cento? Qualquer que seja a decisão, ela será agradável.”

aposta da OTIS para o nosso país. “Este tipo de equipamento pode ser aplicado em qualquer tipo de edifício, novo ou antigo. Neste momento, direcionamos o negócio para o mercado de edifícios existentes porque simplesmente os novos não existem ou escasseiam. O nosso guia de desenvolvimento deste produto teve, por isso, esse objetivo: satisfazer o mercado de edifícios existentes, nesta fase até sete pisos, e que tenham potencial para ter elevador”, afirma.

Por não necessitar de instalação trifásica especifica, o Gen2™ Switch adapta-se a qualquer edifício, permitindo uma poupança significativa nos mesmos e uma maior rapidez de instalação no caso de edifícios já existentes. Como tal, é perfeito para qualquer projeto, seja ele de obra nova ou reabilitação. Também pelo grande número de possibilidades de dimensões e configurações, o elevador adapta-se a qualquer caixa, o que o Equipa que concebeu o projeto

torna especialmente interessante para edifícios já construídos que não tenham elevador.

De referir que este elevador foi instalado num prédio com mais de 30 anos, onde nunca tinha existido elevador. Uma tarefa que poderia ser difícil mas foi tornada fácil pelo facto de o Gen2™ Switch não necessitar de corrente trifásica e ter uma interação mínima com a estrutura do edifício.

Jorge Gonçalves conclui “é certo que o facto de esta unidade ser única no Mun-

Reabilitação urbana

O OTIS Gen2™ Switch é ideal para a aplicação em edifícios residenciais que foram construídos sem elevador. Com o mercado da construção visivelmente estagnado em Portugal, essa será a grande

Um sistema simples e inteligente - Apenas consome 500w de potência: os acumuladores carregam-se ligados à fonte de alimentação monofásica de 220v, absorvendo uma intensidade de corrente máxima de apenas 1,5 amperes. Quando o motor do elevador entra em funcionamento é alimentado pelos acumuladores, que se recarregam quando o motor está inativo.

- Em caso de falha de energia: caso haja uma falha de corrente, a eletricidade armazenada nos acumuladores permite que o OTIS Gen2™ Switch continue a funcionar normalmente, possibilitando que os passageiros viajem para cima ou para baixo até ao piso desejado, oferecendo acessibilidade a passageiros com mobilidade reduzida. Pode realizar até 100 viagens sem receber energia da rede.

- O OTIS Gen2™ Switch gera energia: quando o movimento da cabina é favorável à carga, o motor age como um dínamo que gera energia. Esta energia é utilizada para recarregar os acumuladores, reduzindo o consumo de energia elétrica da rede.

“

Este tipo de equipamento pode ser aplicado em qualquer tipo de edifício, novo ou antigo. Neste momento, direcionamos o negócio para o mercado de edifícios existentes porque simplesmente os novos não existem ou escasseiam. O nosso guia de desenvolvimento deste produto teve, por isso, esse objetivo: satisfazer o mercado de edifícios existentes, nesta fase até sete pisos, e que tenham potencial para ter elevador (Jorge Gonçalves)

31

PROJETOS PORTUGUESES ÚNICOS EM PORTUGAL E NO MUNDO

Apresentação do primeiro elevador OTIS Gen2™ Switch do mundo a funcionar a energia solar

Administradores do Edifício

32

do nos enche de orgulho. Mas o que nos enche de satisfação foi ver, em primeira mão, o que a vida destas pessoas vai mudar com a instalação deste elevador.

Neste edifício, como no resto do País, ninguém está a ficar mais novo… o aumento do conforto e qualidade de vida dos moradores vai ser significativo.”

A expectativa de José Oliveira é que este seja o primeiro de muitos Gen2™ Switch a instalar em Portugal e, por isso, marcaram presença neste evento de inauguração mais de 30 administradores de edifícios com potencial para a instalação deste equipamento. Esta é a primeira unidade vendida mas, depois dessa venda, nos últimos dois meses, “já foram vendidas mais sete unidades no nosso país o que pode parecer pouco mas, para as condições internas do mercado, é um bom número. Não tenho dúvidas que o elevador solar será o futuro”, refere.

“

Como estamos a falar numa zona do país em que o sol é predominante, cerca de 300 dias no ano, raramente haverá necessidade de aceder à rede de distribuição elétrica o que se traduz numa poupança de cem por cento (Paulo Tavares)

A OTIS Empoleirado no cimo de uma plataforma, no Crystal Palace, em Nova Iorque, um pragmático mecânico chocou a multidão ao cortar drasticamente a única corda que suspendia a plataforma em que se encontrava.

A plataforma descaiu alguns centímetros, vindo depois a parar. O revolucionário travão de segurança havia funcionado, impedindo a plataforma de bater no chão. “Tudo a salvo, meus senhores!”, proclamou.

O técnico que manobrava a plataforma era Elisha Graves Otis, fundador da empresa a quem deu o nome. Com o novo travão de segurança, Otis deu assim início à indústria dos Elevadores. Esta invenção permitiu a edifícios e “arquitetos” subir cada vez mais alto, dando uma forma nova e mais arrojada ao skyline urbano moderno.

Elisha Otis vendeu o seu primeiro elevador seguro em 1853. Hoje, passados 160 anos, a empresa que fundou continua a ser líder mundial na indústria de elevadores, com mais de 60 mil empregados em todo o mundo e sendo considerada a maior empresa de transporte vertical.

A empresa faz a manutenção, instalação e modernização de elevadores, escadas e tapetes rolantes mas o coração do seu negócio está na resolução de problemas. O objetivo primordial é assim fornecer as soluções mais seguras e fiáveis, independentemente se um consumidor necessita de um sistema de elevador sofisticado para o edifício mais alto do mundo ou de um elevador simples para uma casa de dois andares.

José Oliveira

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Pontos de Vista Agosto 2013

Mário Alexandre, Sócio da PT4, afirma

“Se não estivermos na linha da frente somos ultrapassados” Edificada em 2006, a PT4 detém uma vasta experiência em IT, com mais de 14 anos, salientando-se o facto de o mesmo se ter iniciado com as redes NOVELL, Software PHC entre outros. Dispondo de uma oferta comercial que vai desde soluções de fácil utilização às mais complexas soluções de interligação de plataformas, cotando para o efeito de técnicos certificados em cada área de atuação, a PT4 conta atualmente com mais de 200 clientes, distribuídos no mercado nacional, Moçambicano e Angolano. Mário Alexandre, Sócio da PT4, abordou em entrevista à Revista Pontos de Vista, como tem sido realizado o crescimento da marca, bem como o futuro da mesma.

“Se não estivermos na linha da frente somos ultrapassados”. Abraçando este lema, de que forma a PT4 tem sido um parceiro ideal que está ao lado dos seus parceiros na consolidação dos seus negócios, destacando-se dos demais?

Cada vez mais temos que saber os objetivos e necessidades dos nossos clientes.

Só desta forma podemos estar na linha da frente de forma a proporcionar soluções adequadas a esses mesmos objetivos.

Flexibilidade, Baixo Custo, Rentabilidade e Qualidade são elementos fundamentais que fazem parte do quotidiano do empresário da atualidade. De que forma a PT4 consegue responder a este paradigma?

No momento atual, sendo difícil conjugar todos estes elementos, desenvolvemos plataformas que sejam facilmente moldáveis a cada área de atividade para que consigamos maior eficiência no desenvolvimento e aplicação das soluções.

A empresa conta hoje com mais de cem clientes, dispersos por três mercados principais: português, espanhol e angolano. Cada um tem as suas especificidades. Quais são as principais diferenças na vossa atuação perante clientes com necessidades tão distintas?

A atuação é estarmos bem informados sobre o desenvolvimento de cada mercado, e contactar os nossos clientes e parceiros de negócio que já operam nesses mercados.

Num mercado dominado por tecnologias de informação, no seu entender qual é a importância desta aposta na inovação e no desenvolvimento de soluções e sistemas de informação e comunicação para que uma empresa se afirme com solidez no segmento em que atua? É necessário acima de tudo acompanharmos a evolução e as mudanças que o mercado está constantemente a sofrer.

Depois será necessário investir nos recursos humanos a fim de criar uma boa equipa de trabalho e investir na própria empresa de forma criar confiança nos nossos fornecedores, parceiros e clientes.

Entre as soluções que disponibiliza, a PT4 desenvolve catálogos e lojas online para que os seus clientes possam mostrar os seus produtos.

Hoje, sentem que esta necessidade de utilizar a internet como ferramenta de negócio é cada vez mais premente? De que forma se consegue introduzir dinamismo numa informação aparentemente menos apelativa?

Sim, sem dúvida o online é uma ferramenta já no nosso quotidiano, embora com taxas de sucesso diferentes consoante a atividade de cada empresa.

Para se conseguir a introdução de dinamismo nas plataformas online temos que ser mais criativos e reiventar algumas formas de captar o público de forma a visitar/adquirir produtos no online e essencialmente as empresas portuguesas têm que criar parcerias em áreas tão distintas de forma a criar mais-valias.

Num mercado onde a concorrência tende a ser cada vez mais atroz, os sistemas de informação acrescem valor a um negócio?

Claro que sim! Imaginamos as empresas sem sistemas de informação? Sem acesso à informação de uma forma rápida? Quanto mais desenvolvido e funcional um sistema for mais rápidas serão as tomadas de decisões dessa empresa, mais flexibilidade e tempo terá para se ajustar ao mercado e reagir à concorrência.

Num futuro marcado pelo “fantasma” da austeridade, que desafios a PT4 terá de enfrentar? Qual será o vosso plano estratégico para contornar as contrariedades das dificuldades atuais?

Hoje o cliente só adquire software se as alterações fiscais assim o exigirem ou se necessitar mesmo de funcionalidades específicas. Desta forma temos que nos adaptar a esta realidade e criar formas de captar e incutir novas necessidades nas empresas. O nosso plano estratégico passa por, cada vez mais, apostar em mercados externos a fim de contornarmos a estagnação de investimento existentes no nosso mercado.

“

É necessário acima de tudo acompanharmos a evolução e mudanças que o mercado está constantemente a sofrer. Depois será necessário investir nos recursos humanos a fim de criar uma boa equipa de trabalho e investir na própria empresa de forma criar confiança nos nossos fornecedores, parceiros e clientes

33

A OPINIÃO DE...

QUAL O PAPEL DA INOVAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA?

Maria da Glória Morão Lopes – Presidente Executiva da ESEGUR

A INOVAÇÃO: UMA FORMA DE ESTAR NA ESEGUR A procura da competitividade, em contraposição à permanência na zona de conforto, que é cada vez menos de conforto e menos duradoura, é um dos grandes desafios de qualquer organização, muito especialmente em conjunturas económicas tão críticas como a que vivemos hoje em dia.

“Neste sentido, a ESEGUR pretende aportar o seu modesto contributo através do lançamento do Prémio Open Mind ESEGUR, um projeto académico que visa premiar um trabalho que se destaque nesse âmbito e aproximar a ESEGUR ao universo universitário” 34

O

controlo orçamental, embora tenha sido sempre um sintoma saudável nas empresas, é cada vez mais analisado não apenas na ótica da contenção do custo, mas também na vertente do retorno do investimento. Em momentos em que o acesso ao crédito é muito limitado, uma criteriosa gestão dos recursos é fundamental.

Estas são duas realidades que a ESEGUR tem tido sempre presentes na definição do seu posicionamento no mercado e que cada vez mais se configuram como uma estratégia acertada.

A procura das soluções mais adequadas para cada cliente, baseadas em plataformas que permitam a sua escalabilidade, com o objetivo de garantir a otimização dos custos estruturais e a flexibilização dos custos diretos tem permitido à ESEGUR criar relações estáveis de parceria com os seus clientes.

Todavia, as necessidades de hoje, provavelmente, Pela sua capacidade de inovação, o Prémio Open Mind ESEGUR assume particular relevo para a ESEGUR na consolidação do seu posicionamento como impulsionador de uma estrutura de interface entre as universidades e o mundo empresarial, ou seja, como propulsor de um projeto que irá trazer ideias/sugestões criativas e inovadoras para o desenvolvimento do Setor da Segurança em Portugal e com a possibilidade de serem implementadas pela ESEGUR.

não são as de ontem, nem irão ser as de amanhã. A única certeza é que as necessidades mudam cada vez mais depressa. Por isso, a sustentabilidade das nossas soluções depende da nossa capacidade para as adaptar à realidade específica e concreta de cada um dos nossos clientes.

A Inovação tem sido, portanto, mais do que uma prioridade, uma forma de estar na ESEGUR. Em todas as nossas áreas de negócio, quer nas atividades de Segurança Privada - Transporte e Tratamento de Valores, Vigilância, Instalação e Monitorização de Sistemas de Segurança, quer nas atividades de Outsourcing - Gestão de Arquivos, Digitalização, Gestão de Centros de Correio, Gestão de Lojas, entre outros, a Inovação faz parte do dia a dia da ESEGUR. No final do ano de 2012, a ESEGUR decidiu formar oito grupos de trabalho, envolvendo toda a equipa de Direção, para dar resposta aos desafios relacionados com a nossa oferta comercial, bem como com os nossos processos e procedimentos internos. O objetivo, mais uma vez, tem sido a procura de soluções Inovadoras que nos permitam ter uma oferta mais competitiva e diversificada.

Mas, do nosso ponto de vista, Inovar não pode nem deve ser um processo endógeno; é preciso ter a mente aberta para agregar estímulos externos que nos permitam incorporar valor às nossas soluções.

Por outro lado, a ESEGUR como maior empresa de Segurança global com capital cem por cento nacional sente a responsabilidade de aproximar o talento às suas áreas de atuação. Consideramos importante que a Segurança Privada seja vista pelos nossos jovens como uma atividade atrativa para desenvolver o seu futuro profissional.

Por isso, quando estamos a poucos meses de celebrar o nosso 20º aniversário, demos mais um

passo no sentido de nos mantermos competitivos através da Inovação nas nossas soluções, aproximando a Universidade à Segurança Privada.

A Universidade é uma fonte de talento que, cada vez mais, precisa de se aproximar do mundo profissional e das empresas na procura da convergência destes dois contextos tão importantes para o desenvolvimento da sociedade.

ESEGUR PROCURA IDEIAS INOVADORAS NA ÁREA DA SEGURANÇA JUNTO DE UNIVERSIDADES Neste sentido, a ESEGUR pretende aportar o seu modesto contributo através do lançamento do Prémio Open Mind ESEGUR, um projeto académico que visa premiar um trabalho que se destaque nesse âmbito e aproximar a ESEGUR ao universo universitário.

A relação entre empresas e universidades deve cada vez mais ser vista como um processo de proximidade. A ESEGUR acredita que, enquanto empresa de referência no Setor da Segurança em Portugal, possui o potencial de realizar essa aproximação dos estudantes e docentes universitários ao setor.

Adicionalmente, através do Prémio Universitário, a ESEGUR irá obter ideias/sugestões, criatividade e espírito crítico através dos estudantes universitários para o desenvolvimento do Setor da Segurança em Portugal e da atividade da ESEGUR. Estes aspetos, enquanto inputs externos à ESEGUR, poderão ser extremamente relevantes e positivos de um ponto de vista de inovação do negócio, identificação de talentos e perceção da visão externa da empresa.

TEMAS sobre os quais os trabalhos poderão incidir

“ TEMAS para as Soluções Globais de Segurança sobre os quais os trabalhos poderão incidir

TEMAS para o Transporte e Tratamento de Valores sobre os quais os trabalhos poderão incidir

A Inovação tem sido, portanto, mais do que uma prioridade, uma forma de estar na ESEGUR. Em todas as nossas áreas de negócio, quer nas atividades de Segurança Privada - Transporte e Tratamento de Valores, Vigilância, Instalação e Monitorização de Sistemas de Segurança, quer nas atividades de Outsourcing - Gestão de Arquivos, Digitalização, Gestão de Centros de Correio, Gestão de Lojas, entre outros, a Inovação faz parte do dia a dia da ESEGUR

Valor do Prémio

Para impulsionar esta primeira edição do Prémio Open Mind ESEGUR, a ESEGUR conta com a colaboração da PremiValor Consulting, um parceiro que já tem uma larga experiência na gestão de projetos que envolvem as universidades portuguesas.

O Prémio Open Mind ESEGUR será lançado oficialmente em outubro de 2013 e terá a duração de aproximadamente dois semestres do ano letivo 2013/2014. Destina-se a alunos de Universidades, Politécnicos e Institutos dos cursos de Licenciatura, Pós-graduação, Mestrado ou Doutoramento cujos programas contemplem conteúdos de gestão, marketing, economia, engenharia informática e engenharia e gestão de sistemas de informação.

Os grupos candidatos ao Prémio Open Mind ESEGUR terão de ter um mínimo de dois e um máximo de cinco elementos. Os elementos do grupo poderão ou não frequentar o mesmo estabelecimento de ensino.

Para cada semestre existirá um correspondente período para desenvolvimento dos trabalhos. Os períodos de desenvolvimento de trabalhos terão um prazo de aproximadamente três meses após a data limite de entrega das candidaturas. Entre outubro e novembro de 2013 e entre fevereiro e março de 2014 será efetuada a apresentação do projeto nos estabelecimentos de ensino. Esta apresentação servirá para melhor esclarecer o âmbito e os objetivos do Prémio Open Mind ESEGUR junto dos docentes.

O projeto terminará em outubro de 2014 com a escolha do melhor projeto de Inovação para o setor da Segurança Privada, sendo atribuído um prémio ao grupo vencedor no montante de 6.000 euros (cada grupo deverá ter entre 2 e 5 elementos) e uma bolsa de investigação para o docente que orientar o grupo no montante de 3.000 euros (se aplicável).

O Prémio Open Mind ESEGUR é um prémio universitário que irá atribuir ao grupo vencedor, uma bolsa de estudo no valor bruto de 6.000 euros.

Caso o grupo vencedor desenvolva o projeto com o acompanhamento de um docente, este terá direito a uma bolsa de investigação no valor bruto de 3.000 euros.

Os estudantes que façam parte da equipa vencedora têm a possibilidade de realizar um estágio na ESEGUR. A ESEGUR acredita que a associação a este projeto pode ser considerada como um processo de introdução de conceitos inovadores e diferenciadores que promovam a excelência no domínio da segurança privada em Portugal.

35

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

João Martins, Diretor Marketing Estratégico do Agrobusiness do Grupo Sapec, em entrevista

“A diferenciação é um fator crítico de sucesso e uma prioridade” “Pode esperar seguramente toda a qualidade ao melhor preço. Pode contar com uma parceria contínua ao nível técnico, porque estamos sempre disponíveis para encontrar soluções que correspondam ao que é necessário ao produtor, em cada mercado, em cada momento em concreto”, afirma João Martins, Diretor Marketing Estratégico do Agrobusiness do Grupo Sapec, em entrevista à Revista Pontos de Vista.

Conheça mais de uma marca em Portugal desde 1926 e que é hoje um player de prestígio no setor em que atua.

36

Em Portugal desde 1926, o Grupo Sapec deu os primeiros passos no segmento da proteção de culturas na década de 60, sendo, atualmente, líder no mercado nacional. Como descreve o percurso da empresa? De que forma têm conseguido responder às exigências de um mercado cada vez mais mutável?

Foi um percurso ditado por uma visão estratégica de negócio muito “certeira” e por uma constante adequação ao mercado e às suas exigências. Na proteção de culturas, começámos por vender produtos de terceiros e, no início deste século, decidimos transformar-nos numa empresa de referência no segmento de genéricos, independente e internacional.

Foi, efetivamente, uma aposta ganha, mas que nos exigiu muitíssimo: investimentos avultados a todos os níveis (infraestruturas, técnicos e humanos), uma estreita relação com os mercados e uma contínua preocupação pela satisfação dos nossos clientes.

A Sapec começou por estar vocacionada para a nutrição vegetal (adubos). De que forma se desenvolveu esta vertente de negócio?

O agrobusiness da Sapec é constituído por dois ramos que são independentes desde o final dos anos 90: a proteção de culturas (Sapec Agro) e a nutrição vegetal (Tradecorp). A base industrial da Sapec Agro é em Portugal e a da Tradecorp é em Espanha. O negócio da nutrição vegetal através da Tradecorp está presente em mais de 60 países, é líder no seu segmento na Península Ibérica e está no top 5 global. Proteção de culturas e nutrição vegetal são como duas faces de uma mesma moeda, ambas muito bem posicionadas e com boas perspetivas nos mercados onde operam.

Desde logo, o que é que um cliente pode esperar de um produto ou serviço do agrobusiness da Sapec?

Pode esperar seguramente toda a qualidade ao melhor preço. Pode contar com uma parceria contínua ao nível técnico, porque estamos sempre disponíveis para encontrar soluções que correspondam ao que é necessário ao produtor, em cada mercado, em cada momento em concreto.

A SAPEC AGRO assumiu, desde logo, o compromisso de desempenhar um papel ativo no domínio da responsa-

João Martins

bilidade social. De que projetos estamos a falar? Qual é a importância deste trabalho para uma maior união entre a vossa rede de colaboradores?

Procuramos cumprir escrupulosamente os três PPP da responsabilidade social.

P de Profit: em primeiro lugar, criar uma sustentabilidade financeira da própria empresa que nos permita continuar a crescer, a criar emprego e valor. Aqui temos provas dadas, uma vez que duplicámos os resultados da empresa desde o início do século XXI. P de Planet: sabemos que trabalhamos num setor crítico para o ambiente. Com a inovação procuramos garantir a melhoria contínua dos nossos produtos para a sua adequação ao ambiente e aos utilizadores. Possuímos, além disso, todas as certificações ao nível ambiental. P de People: a nossa prioridade são sempre as pessoas. Desde programas de valorização pessoal e familiar dos nossos colaboradores à interação com a comunidade com quem estamos relacionados, muitos projetos são por nós levados a cabo. Cito, como exemplo, o nosso envolvimento no projeto EPIS –

Empresários para a Inclusão Social, em que abrimos as portas e acompanhamos alunos em risco de escolas de Setúbal, para fomentar o seu sucesso escolar e a sua integração no mercado de trabalho.

Foram, recentemente, distinguidos com uma menção honrosa nos “Prémios Internacionalização”, na categoria Grandes Empresas. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo BES e pelo Jornal de Negócios que visa divulgar a excelência de várias empresas nacionais que apostam com firmeza na internacionalização. Este foi um passo firme na concretização do grande objetivo de se tornarem um player de referência internacional?

O prémio foi mais uma consequência e um reconhecimento da nossa forte aposta na internacionalização. Em pouco mais de uma década assumimos a posição de terceiro player ibérico, entrámos no mercado francês e no mercado italiano, e também noutros mercados do sul da Europa através de parceiros locais. Fomos para além do continente

europeu, para a América e para África, onde estamos em condições de entrar brevemente, sobretudo no mercado brasileiro. E temos presença na Ásia, com escritórios em Bombaim e em Macau.

Neste caminho por um aumento do volume de exportações e pelo incremento da internacionalização, qual tem sido a estratégia utilizada? Qual é, atualmente, a representatividade da empresa além-fronteiras?

Neste momento, mais de 70 por cento do volume de negócios já resulta do mercado da exportação. E este número tem tendência a subir porque o mercado português é muito limitado e todos os mercados onde estamos são muito maiores do que o nosso. Na Europa, situamo-nos nas zonas sul e centro/sul, com similitudes agrícolas relevantes, o que nos possibilita otimizar os nossos investimentos no registo europeu de substâncias ativas. Fora da Europa, trata-se de dar resposta às necessidades de cada mercado com os maiores standards de qualidade e o melhor serviço ao cliente.

Pontos de Vista Agosto 2013

“Proteção de culturas e nutrição vegetal são como duas faces de uma mesma moeda, ambos muito bem posicionados e com boas perspetivas nos mercados onde operam”

Acredita que, com as imposições atuais, a aposta em mercados externos é o caminho a seguir?

As exigências ao nível regulamentar são críticas para nós. Por termos feito investimentos avultados a este nível, a única via para o retorno é mesmo a internacionalização. E esses patamares de qualidade exigidos, sendo por nós cumpridos (e nalguns casos excedidos) são um garante da entrada em mercados internacionais. De facto, a qualidade dos nossos produtos e dos nossos processos tem-nos aberto as portas a todos os mercados onde até hoje nos dirigimos.

Promoveram, também, como grande objetivo a duplicação da taxa de emprego jovem no seio da empresa. Acredita que as organizações portuguesas deveriam seguir o vosso exemplo, apostan-

Estamos certificados em gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457:2007). A diferenciação é um fator crítico de sucesso e uma prioridade, com o desenvolvimento de produtos próprios que façam a diferença ao produtor agrícola: quer ao nível da composição dos produtos, quer ao nível das formulações utilizadas.

do em profissionais mais jovens ou este percurso já está a ser trilhado?

Foi a dinâmica da empresa nas últimas décadas que nos levou à renovação dos nossos recursos. Uma renovação não baseada em despedimentos, mas sim em novas entradas: a idade média dos nossos colaboradores baixou dez anos numa década e a formação média aumentou consideravelmente. Esperamos poder continuar a admitir novos colaboradores, mas isso só é possível havendo criação efetiva de valor, manifestada em resultados.

No domínio da investigação, apostaram na defesa europeia de moléculas fitofarmacêuticas, desenvolvendo um processo de investigação extenso. Em que outros aspetos está presente esta constante atenção à inovação e diferenciação?

Fomos, em 2012, uma das cinco empresas em Portugal com mais pedidos de proteção de patente e somos a empresa da Europa do Sul que mais investiu na defesa europeia de produtos genéricos.

Num futuro marcado por alguma incerteza, quais são os desafios que a empresa terá de enfrentar? Qual será a atuação da SAPEC AGRO no sentido de duplicarem o vosso volume de negócios nos próximos cinco anos, um objetivo que já está em cima da mesa?

O desafio da duplicação do volume de negócios está sobretudo aliado à entrada no mercado brasileiro, que tem um enorme potencial, mas também ao aprofundamento da relação com mercados onde já estamos, nomeadamente França e Itália. Queremos maximizar a rentabilização dos registos europeus nas respetivas zonas geográficas de referência, incluindo o mercado da Europa central, e queremos prosseguir a aposta na inovação, que é a garantia do sucesso, no futuro.

37

A OPINIÃO DE...

COOPERAÇÃO CPLP

Manuel Clarote Lapão, Diretor de Cooperação da CPLP

POBREZA E DIREITOS HUMANOS A pobreza é uma violação direta dos direitos humanos e, como tal, uma ameaça à segurança humana!

“

A partir de uma perspetiva de direitos humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos vê a pobreza como uma condição humana caraterizada pela privação prolongada e crónica de recursos, capacidades, escolhas, segurança e poder necessários para desfrutar de um padrão de vida adequado e outros direitos civis, culturais, económicos e sociais

38

N

os últimos anos, muito se tem dito e escrito sobre a necessidade de uma maior atenção à questão dos direitos humanos e à sua plena consagração na abordagem de qualquer política de desenvolvimento. Porém, muitos académicos, políticos, comentadores e observadores, parecem ignorar um aspeto extremamente sensível e poucas vezes realçado com o ênfase necessário: a internacionalização dos direitos humanos não é um fenómeno recente das modernas teorias do desenvolvimento.

Antes da aprovação, em 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual o tema obtém uma atenção global de toda a comunidade internacional, já a Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, anunciava a decisão dos países fundadores da ONU de se comprometerem com a utilização dos mecanismos de que dispunham para apoiar e promover o desenvolvimento económico e social de todos os países do mundo, ilustrando uma preocupação com a questão da segurança humana.

Assim, o que raramente tem sido analisado ou comentando é que, após 65 anos de presença constante nas agendas internacionais, os avanços registados em termos de respeito e cumprimento dos direitos humanos estão longe de corresponder à emoção com que foram proclamados.

Ao longo de décadas foram sendo apresentados novos conceitos como “Desenvolvimento humano”, “Desenvolvimento sustentado e sustentável”, “Desenvolvimento participativo”, entre outros.

Conceitos que, na sua essência, são iguais nos fins e propósitos mas que, conjunturalmente, se reformulam e apresentam como novas teorias e abordagens inovadoras. Este debate vai animando as agendas internacionais e alimentando a apresentação, pelos mais variados detentores de interesse, de um conjunto de recomendações e princípios que, paulatinamente, vêm sendo introduzidos na ordem internacional. E, é assim que, como muito “boa vontade e benevolência”, se chegou à conclusão de que o respeito integral pelos direitos do Homem deve ser encarado na sua diversidade.

Entretanto, sendo já possível reconhecer que a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio - o grande marco concetual e metodológico que norteia e delimita a definição das principais políticas de ajuda e cooperação para o desenvolvimento das principais agências bilaterais e multilaterais de desenvolvimento – será intangível, a pobreza continua a crescer no mundo. Particularmente concentrada em cerca de 60 países, onde um contingente de mais de mil milhões de pessoas procurará sobreviver nas próximas décadas, estas nações encontram prisioneiras de várias armadilhas ligadas à pobreza como, por exemplo, conflitos (armados ou outros), má vizinhança, “maldição” da existência de recursos naturais (Dutch desease), localização geográfica encravada, entre outros fatores.

A nossa perplexidade e a questão que se nos coloca é: Porquê apenas agora? Será que o futuro da ajuda e cooperação para o desenvolvimento, dito sustentável, estará ligado ao tema dos direitos humanos?

Mas não deveria ter sido sempre assim? Não deveria a agenda internacional do desenvolvimento ter fomentado um enfoque claro nas pessoas mais

pobres e não nos países mais pobres? Não serão necessários recursos humanos mais qualificados e não apenas recursos financeiros para lidar com as questões do desenvolvimento? Não será necessário atender à imperiosa urgência da superação de obstáculos e redução de vulnerabilidades?

O que é facto é que, infelizmente, milhões de pessoas nascem e morrem sem nunca saberem que são titulares de direitos humanos e, por esse facto, incapazes de apelarem aos seus governos para que cumpram com as suas obrigações e compromissos.

Por outro lado, a maioria desse contingente populacional vive em situação de pobreza, fenómeno que acaba por exponenciar e contribuir para a sua vulnerabilidade à violência, aos maus tratos e ao seu silêncio a nível social, político e económico.

Os pobres não têm capacidade para alterar a sua situação, uma vez que lhes são negados os meios para essa capacidade devido à falta de liberdade política, à incapacidade para participar nos processos de tomada de decisão, à falta de segurança pessoal, à incapacidade de participar na vida da comunidade e a ameaças à equidade sustentável e intergeracional.

Como tal, em nossa opinião, as conceções de segurança humana, direitos humanos e desenvolvimento humano são coincidentes, contingentes e reforçam-se mutuamente. E, nestes termos, a pobreza que era vista apenas como relacionada com os rendimentos, é agora vista como um conceito multidimensional que deriva e está intimamente relacionado com a política, a geografia, a história, a cultura e as especificidades sociais.

Em países em desenvolvimento, a pobreza está difundida e é caracterizada por fome, escassez de

“A nossa perplexidade e a questão que se nos coloca é: Porquê apenas agora? Será que o futuro da ajuda e cooperação para o desenvolvimento, dito sustentável, estará ligado ao tema dos direitos humanos? Mas não deveria ter sido sempre assim? Não deveria a agenda internacional do desenvolvimento ter fomentado um enfoque claro nas pessoas mais pobres e não nos países mais pobres? Não serão necessários recursos humanos mais qualificados e não apenas recursos financeiros para lidar com as questões do desenvolvimento? Não será necessário atender à imperiosa urgência da superação de obstáculos e redução de vulnerabilidades?”

terra e de recursos para subsistência, políticas redistributivas ineficientes, desemprego, analfabetismo, epidemias, falta de serviços de saúde e água potável, etc. etc. Em países desenvolvidos, a pobreza manifesta-se na forma de exclusão social, em desemprego crescente e em baixos salários. Em ambos os casos, a pobreza existe devido à falta de equidade, igualdade, segurança humana e paz.

A partir de uma perspetiva de direitos humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos vê a pobreza como uma condição humana caracterizada pela privação prolongada e crónica de recursos, capacidades, escolhas, segurança e poder necessários para desfrutar de um padrão de vida adequado e outros direitos civis, culturais, económicos e sociais.

A pobreza absoluta ou extrema indica que as pessoas são pobres em relação ao que é entendido como um padrão mínimo de necessidades.

Como tal, a pobreza extrema equipara-se a uma grave limitação de liberdade e exerce sobre as suas vítimas um tipo de violência económica cujos efeitos se aproximam da violência física.

A pobreza extrema encontra-se intrinsecamente ligada à degradação da dignidade humana, pois as pessoas que não têm à sua disposição os meios para superar adversidades como a fome, a má nutrição, a doença, o analfabetismo, etc, não conseguem participar com dignidade na vida em sociedade.

A persistência de pobreza extrema constitui uma violação de direitos humanos, na medida em que as condições que permitem que ela persista podem ser consideradas evitáveis. Tal não significa que o sistema atual seja a causa da pobreza extrema mas sim que a forma como o sistema foi desenhado não consegue prevenir que a pobreza extrema não exista nem consegue proteger a dignidade humana de todos.

Baseado nos movimentos das pessoas e no trabalho das ONG e agências de ajuda humanitária existe um consenso emergente, que, para o desenvolvimento atingir os pobres, necessitam de ser dados alguns passos fundamentais que envolvem reformas agrárias, propriedade e controlo dos meios de subsistência e recursos pelos pobres, instrução e educação, saúde, habitação e nutrição.

Quais são as lições que podemos então aprender para atuar de forma decisiva na melhoria dos direitos humanos daqueles que já pouco ou nada têm?

A pobreza é uma questão social, cultural e política tanto quanto é económica e, como tal, o empoderamento político e económico dos pobres é um dos meios para erradicação da pobreza e ampliação dos direitos humanos. É hoje claro que o direito à informação e a educação para os direitos humanos possibilitam, aos que são marginalizados, a tomada de consciência, o que pode levá-los a agir. Através do empoderamento, os pobres podem afirmar o direito aos recursos e melhorar o respeito próprio e a dignidade. Assegurar trabalho com salários suficientes para viver e o acesso a recursos para a subsistência permanecem a chave para a redução da pobreza. A redução da pobreza deve ser acompanhada da diminuição de desigualdades. Maiores despesas com educação, saúde, habitação, água e saneamento e no acesso a alimentos reduzem a pobreza.

Por outro lado, a guerra e os conflitos aumentam a pobreza. Os esforços para erradicar a pobreza estão condenados a falhar se não forem asseguradas condições reais para a paz e a segurança.

No seu papel de agente promotora de concertação político-diplomática e do desenvolvimento da cooperação intercomunitária, em áreas transversais e atinentes ao processo de desenvolvimento da Comunidade e dos seus Estados membros, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem procurado fortalecer o seu acompanhamento e intervenção no domínio da educação para a cidadania e desenvolvimento e direitos humanos, com a adoção e financiamento de projetos ou associação institucional a iniciativas que promovam estas dimensões numa lógica de reforço de capacidades e apropriação de novas metodologias.

As iniciativas mais relevantes acompanhadas pela CPLP são as seguintes: • Projetos constantes do Programa Indicativo de Cooperação da CPLP: Escola de Jovens Líderes da CPLP; ODM Desafio Universitário; CPLP nas Escolas; Capoeira: formação técnico-profissional e cidadania; Meninos de Rua: inclusão e inserção - Fase I e II; Fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

• Patrocínio institucional e financeiro: Tradução para Português e apoio à publicação do Manual “Compreender os Direitos Humanos”; apoio à criação da Rede das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, e apoio à criação do Observatório das Migrações na CPLP. Estas são áreas em que o Secretariado Executivo da CPLP continuará a apostar nos próximos ciclos, enquanto atividade de cooperação, uma vez que a organização tem assumido corajosamente o desafio de se constituir como um espaço de cooperação, fraternidade e amizade entre povos que partilham não só o elemento linguístico-cultural, mas também outros valores comuns que os identificam, como a Paz, a Democracia, os Direitos Humanos, o Desenvolvimento e a Justiça Social. Vai ser assim que a CPLP pode ser cada vez mais encarada como um espaço onde a defesa, a promoção e o gozo pleno dos Direitos Humanos se assumem como condições indispensáveis para o desenvolvimento e progresso dos nossos povos.

39

COOPERAÇÃO CPLP

Venha conhecer…

Lunamar: uma experiência surpreendente!

Do sonho de criar algo único na Beira surgiu o Complexo Lunamar, que procura acompanhar a notória evolução de Moçambique e vem colmatar a falta de um edifício nesta cidade que pudesse, no mesmo espaço, acomodar uma área de hotel, uma zona para albergar reuniões de negócios e outra área para restauração. O Complexo pertence ao conhecido Grupo Godiba que entra assim, pela primeira vez, na área do turismo. A unidade hoteleira está situada no bairro Macuti, zona privilegiada da cidade da Beira, a poucos metros da praia e ideal para quem chega em negócios ou lazer. De arquitetura moderna, é composto por 42 quartos duplos, sala para reuniões de negócios, sala de refeições, um espaço multiusos ideal para todo o tipo de eventos e bar com terraço panorâmico sobre a baía da cidade. Conta ainda com uma área de lazer que inclui piscina e respetivos balneários, bar de apoio e ampla área destinada a estacionamento privado do complexo.

A Revista Pontos de Vista falou com o Diretor Geral, José Lopes, que nos deu a conhecer ao pormenor esta recente aposta do Grupo!

40

O

turismo é sem dúvida uma área com potencial na Beira mas, até agora, os retornos são limitados. Ainda que o turismo esteja a crescer em Moçambique e represente já cerca de 2,5 por cento do PIB do país, a prática turística é feita sobretudo fora dos grandes centros, em zonas de praias paradisíacas, com águas cristalinas, de que são exemplo as ilhas Quirimbas.

No entanto, a Beira é a porta de entrada para o Parque Nacional da Gorongosa, um dos principais parques nacionais de Moçambique e, como tal, outra das atrações turísticas do país pelas centenas de espécies de animais em vias de extin-

ção que podem ser encontradas. Mais do que um local de passagem, a Beira é também a segunda maior cidade de Moçambique e, portanto, um importante centro de negócios, em grande parte, como resultado do seu Porto Marítimo.

Desta forma, faltava na cidade um empreendimento que pudesse acomodar no mesmo espaço uma área de hotel, para receber os turistas que ali pernoitam antes de seguirem para o Parque Nacional da Gorongosa ou aqueles que, em negócios, pudessem reunir no mesmo espaço salas onde realizar as suas reuniões, fazer conferências ou outro tipo de eventos, quartos onde pudessem ficar acomodados e também uma zona de restauração ou, quem sabe mesmo, uma solução ao nível do catering que

satisfizesse os próprios e os seus convidados. No Complexo Lunamar tudo isto pode ser encontrado no mesmo espaço.

Mais do que simples reuniões, conferências ou banquetes…

O Lunamar é, sem dúvida, a escolha natural para quem queira realizar eventos na cidade da Beira. Para o efeito, tem um espaço multifuncional e polivalente, totalmente construído para que se possa adaptar a uma grande diversidade de acontecimentos, desde congressos a festas particulares ou aos mais exigentes casamentos e copos d’água. O espaço multifuncional foi mesmo pensado para esse fim uma vez que a esposa de José Lopes é conhecida em todo o país pela

Grupo Godiba O Grupo Godiba iniciou a sua atividade em 1988 por todo o território moçambicano, operando nas áreas da consultoria, fiscalização e peritagem de estruturas metálicas e navais. Com a estabilidade política do país e crescente necessidade de serviços, em 1994, alargaram a sua atividade aos transportes e logística, atual core business do Grupo. Ao longo dos anos têm vindo a abraçar novos projetos e, como tal, operam atualmente também nos setores da construção, metalomecânica, agropecuária e turismo.

Pontos de Vista Agosto 2013

41

qualidade dos caterings que tem vindo a realizar ao longo dos anos e é a própria que está encarregue desta área no Complexo, o que resulta em lotação esgotada regularmente e aos fins de semana.

Quando a Beira é visitada por altas individualidades, é normal o serviço de catering ser servido pela esposa de José Lopes, Zenaida Fátima Osman, e em especial nas Presidências abertas do Presidente da República de Moçambique, sendo normal deslocar-se 500 ou 600 Km para efetuar o mesmo. Os clientes sempre abundaram mas faltava um espaço físico próprio onde se pudessem realizar os eventos. Mais do que simples reuniões, conferências ou banquetes, no Lunamar irão ser realizados eventos que ficarão verdadeiramente na memória, pelas mãos de uma equipa experiente em prestar a máxima atenção ao mínimo detalhe e em fazer de cada oportunidade um sucesso.

à iluminação, passando pela caixilharia com vidro duplo térmico e acústico. A partir de simples aparelhos eletrónicos, é possível controlar qualquer um destes equipamentos.

Em todos os espaços exteriores são utilizadas lâmpadas led e de baixo consumo, as quais permitem uma redução no consumo de cerca de 40 por cento quando comparado com outros edifícios com as mesmas dimensões e valências. A iluminação permite ainda a redução das emissões de CO2 e não produz calor, o que reduz as necessidades de utilização do ar condicionado.

O Lunamar está ainda equipado com 16 painéis solares para a produção de água quente. Por fim, as fachadas são duplas, ventiladas e isoladas acústica e termicamente, o que permite um excelente comportamento e a consequente redução do consumo energético e o aumento do conforto para os clientes.

Outra das características do Lunamar que é importante assinalar diz respeito às preocupações ambientais tidas em consideração na sua construção. Sem dúvida, um empreendimento amigo do ambiente, equipado com sistemas inteligentes que permitem economizar energia em todos os pontos dos edifícios, desde os aparelhos de ar condicionado,

O edifício do hotel possui quarenta quartos duplos com todas as comodidades atuais, incluindo dois quartos especificamente destinados a pessoas com mobilidade reduzida e ainda duas suites com jacuzzi.

O bar e a sala de pequenos-almoços encontram-se no terraço panorâmico com uma fantástica vista sobre a baía da Beira. Para que os hóspedes possam

Amigo do ambiente

Disposição do Complexo

desfrutar em plenitude da sua estadia, há ainda uma área de lazer com 400 metros quadrados que inclui uma refrescante piscina e respetivos balneários, bem como um bar de apoio. Tem ainda no terceiro andar uma sala de reuniões para negócios (Sala África) com sistema áudio e visual de última tecnologia, com capacidade para 40 pessoas e um terraço com vista sobre a baía da Beira.

O Edifício Multiusos tem no rés-do-chão uma pastelaria, padaria e gelataria com fabrico próprio e cozinha que serve o Restaurante Lunamar através de dois monta pratos.

No 1.º e 2.º andar situam-se os dois salões multiusos para os diferentes tipos de eventos como conferências, casamentos, entre outros, equipados com bar, copa e armazém com uma área total

em cada piso, de cerca de 700 metros quadrados.

O restaurante no 3.º andar divide-se em zona de receção e aperitivos, área de restauração e ainda um espaço mais recatado e glamoroso para clientes e ocasiões especiais. A sala é ampla e de decoração minimalista, marcada pela luz natural veiculada pelos vãos que ocupam a totalidade das fachadas. Na esplêndida esplanada-terraço, dividida em zona de estar composta por confortáveis sofás e mesas de apoio e zona de refeições, a panorâmica será ainda mais alargada. No menu tanto podemos encontrar pratos assentes na inspiração da cozinha moçambicana como portuguesa.

O acesso aos pisos, além das escadas, é feito por dois elevadores panorâmicos com vistas sobre a baía.

Revista Pontos de Vista: O Grupo Godiba tem novos projetos delineados na área do turismo?

José Lopes: Sim, temos já alguns projetos idênticos para Nacala. Para um deles estamos à procura de possíveis parcerias e diz respeito à construção de um hotel sobre a Baía de Nacala, numa área com sete hectares e com uma vista lindíssima. Quero que seja algo diversificado e abrangente, que dê resposta a algumas das falhas da zona, de que é exemplo a inexistência de uma clínica privada. Para além disso, iremos construir cerca de cem casas pré-fabricadas com o objetivo de alugar aos técnicos das diferentes empresas que lá estão alocados para o desenvolvimento do Porto de Nacala.

COOPERAÇÃO CPLP

Sketch – Parceiro inovador

“Tudo tem interesse, tudo é um desafio” “Temos tido a sorte de poder escolher os projetos que aceitamos. O que nos rege não é apenas o valor dos honorários, mas muito o interesse do projeto, qualquer que seja a sua dimensão”, afirma Maria Menezes, Sócia Fundadora e Gerente da Sketch, em entrevista à Revista Pontos de Vista. Saiba mais de uma marca que foi crescendo através de uma aposta na qualidade e excelência dos trabalhos realizados.

42

“Não temos perspetivas de apostar em Portugal e percebemos que neste momento a construção está muito parada.

Temos visto muitos arquitetos e gabinetes a tentar a sorte em Moçambique.

Agora faz sentido ficar cá e continuar a apostar neste país pois há muito que fazer”

A Sketch é hoje uma marca de prestígio atuando na vertente da arquitetura e design e desenvolvendo projetos de diversas dimensões em Moçambique. Neste domínio, quando foi edificada a marca e de que forma tem vindo a consolidar a sua posição no mercado?

A marca foi crescendo com a nossa experiência e tempo no mercado. Eu e a Diana começámos a trabalhar de casa há mais de dez anos a responder a anúncios no jornal, concursos, entre outros e com o tempo fomo-nos solidificando como empresa local. Começámos por trabalhos pequenos e fomos aumentando não só o volume de trabalho como na sua dimensão e tipo. Não fizemos grandes esforços de marketing; o nosso nome começou a ser falado por “word of mouth” penso eu. A verdade é que sem nenhuma ação publicitária o telefone continua a tocar com clientes à procura dos nossos serviços.

Estão envolvidos em projetos de várias dimensões em todo o país, que vão desde o design gráfico e de mobiliário, a uma universidade, um centro educacional ou um complexo turístico. Quais as mais-valias desta característica multifacetada?

Temos tido a sorte de poder escolher os projetos que aceitamos. O que nos rege não é apenas o valor dos honorários, mas muito o interesse do projeto, qualquer que seja a sua dimensão. Pode dar tanto gozo o desenho de um quiosque como o de uma universidade. Os trabalhos mais pequenos por vezes permitem uma maior criatividade. A nossa avença com um banco local deu-nos muita liberdade de criação especialmente na fase do rebranding das suas marcas.

Os trabalhos que refere foram grandes desafios para a Sketch e podemos dizer que especialmente o Centro Educacional da Gorongosa foi dos nossos projetos mais criativos e, a julgar pelo feedback que temos tido, dos mais bem-sucedidos. A mais-valia para o cliente reside no facto de num projeto podermos incorporar variados campos desde o projeto de raiz, com a sua complexidade de especialidades, até ao projeto de interiores, imagem gráfica ou corporativa nos espaços e até, quando solicitado, decoração. Deste modo o cliente tem de lidar apenas com um atelier e não fica disperso numa coordenação que pode exigir muito tempo.

De que forma perpetuam a capacidade de atuar em projetos tão díspares?

Isso «obriga» a marca a estar prepa-

rada para responder às diferentes exigências e necessidades de cada projeto? Como o fazem?

Mudámos agora de escritório o que nos dá uma nova e recarregada energia. Temos uma equipa nova e dinâmica que partilha a nossa visão do “tudo tem interesse, tudo é um desafio”. Como falei anteriormente, temos que escolher os projetos que fazemos, exatamente para ter capacidade para responder às exigências dos diversos clientes. Temos ainda a hipótese de alargar a equipa de trabalho através da nossa parceira com o gabinete português de Arquitetura Nuno Leónidas Arquitetos (NLA) e com a contratação de arquitetos locais em regime de freelance. A cada momento fazemos a avaliação do trabalho que temos em mãos e decidimos se e como avançamos com novos. Todos os trabalhos que aceitamos são importantes.

De que forma têm os vossos projetos e iniciativas contribuído para o desenvolvimento local de Maputo? Conseguem ter essa perspetiva e atuação a nível nacional, ou seja, de Moçambique?

Não podemos dizer que contribuíram ou que estão a contribuir. O que tentamos fazer e julgo termos sido bem-sucedidas na maioria dos casos, é ter o cuidado de fazer projetos com qualidade que se integrem no local. Cada projeto tem o seu lugar que terá de ser respeitado. Os contributos, para não dizer obrigações, que as empresas podem dar num mercado emergente como o moçambicano, é o respeito pelo local, o compromisso

de estudar e utilizar soluções tecnologicamente amigas do ambiente, pela poupança de energia elétrica e maximização do aproveitamento dos meios naturais – o sol, o vento, as vistas, os materiais – e utilização de soluções que impliquem ou permitam o emprego de mão-de-obra local, deste modo transmitindo conhecimentos e novas ideias.

De que forma são os recursos humanos especializados essenciais na vossa atuação? Ainda existem dificuldades neste domínio, ou seja, encontrar técnicos qualificados em engenharia e restantes especialidades?

Nos últimos dois anos temos colaborado com equipas de engenharia muito profissionais e temos contado com elas para todos os nossos projetos. O atual fluxo de pessoas especializadas vindas de Portugal tem criado tal concorrência no mercado que resulta num grande esforço por parte das empresas locais para

estarem ao nível das exigências do cliente e do arquiteto. É notável a melhoria da qualidade dos serviços a todos os níveis, ao mesmo tempo que é também notório o grau de exigência do cliente, numa sociedade em que a classe média está em óbvia ascensão.

Quais são as principais lacunas que ainda detetam no âmbito do vosso setor de atuação em Moçambique? Que medidas deveriam ser colocadas em prática para que essas «limitações» sejam suprimidas?

A falta de mão-de-obra especializada ainda é um grande problema em Moçambique. Temos boas empresas de construção e fornecedores europeus e sul-africanos de renome mas o trabalhador comum continua a não ser preocupado com o pormenor e a qualidade.

Acredito que as empresas devem formar os trabalhadores e ser também exigentes com eles para que esta lacuna seja ultrapassada. Isto poderia passar, por exemplo, por curtos estágios para os trabalhadores mais sérios e com vontade de aprender na terra mãe da empresa, para mostrar o que se pode e como se pode fazer bem.

A vossa atuação passa «somente» por Moçambique ou atuam também em outros pontos geográficos? Se sim, quais?

Por enquanto estamos só em Moçambique que já nos ocupa todo o tempo útil.

Portugal pode ser um espaço atrativo ao nível do vosso core business? Existem perspetivas de apostar em território luso?

Não temos perspetivas de apostar em Portugal e percebemos que neste momento a construção está muito parada.

Temos visto muitos arquitetos e gabinetes a tentar a sorte em Moçambique.

Agora faz sentido ficar cá e continuar a apostar neste país pois há muito que fazer.

Quais são os principais projetos e desafios na qual a Sketch está envolvida?

Estamos a terminar o projeto de um condomínio de 25 casas em Maputo, outro de 24 casas em Palma, no norte, restaurante e bar no aeroporto, vários projetos de escritórios em edifícios existentes, um Projeto de “Homestays” que implica a recuperação de casas de Macuti na Ilha de Moçambique, entre outros. Temos boas perspetivas de trabalho que não estão ainda confirmadas mas passam pela remodelação de uma parte de um Hotel muito emblemático em Maputo, mais dois condomínios residenciais no Norte do Pais, dois projetos muito interessantes de recuperação na Ilha de Moçambique, entre outros. A segunda metade de 2013 vai ser interessante pois fizemos grandes apostas. Estamos à espera dos frutos!

A OPINIÃO DE...

COOPERAÇÃO CPLP

JOÃO LUÍS FERREIRA, Arquitecto - PROMONTORIO MOZAMBIQUE

ArquiteCtura e Urbanismo no mundo da Lusofonia Há dias assisti à cerimónia de despedida de um administrador de uma multinacional europeia em Maputo, o qual, no seu discurso, definiu a lusofonia como uma visão do mundo em que se iniciou e de que não queria mais afastar-se pela intensidade e dimensão dos seus horizontes. Nós, os da lusofonia, em Moçambique ou em Portugal, em Angola ou no Brasil, representamos um património e uma identidade cultural cuja percepção imediata escapa às comparações mais superficiais e com menos experiência desse convívio que é o universo da língua portuguesa.

44

V

indo de um centro europeu, este enaltecimento da lusofonia sublinhou um dos valores desta comunidade que é a noção da diferença que une, uma noção de humanidade que é eminentemente fraterna. É neste valor que os países que formam a CPLP afirmam a sua singularidade e a sua perspectivação do futuro. É que a língua contém uma visão do mundo que se reflecte na política, na cultura e na economia. A abertura ao outro, a aceitação do outro, o ver-se através do outro, aporta uma perspectiva diferente dos valores correntes no mundo contemporâneo. Isso percebeu e nisso se terá sentido iniciado o administrador cessante de uma multinacional centro europeia, para quem Moçambique será sempre uma saudade, nas suas próprias palavras.

Ao fim de vários anos de actividade em Angola, Moçambique e, mais dispersamente, em Cabo Verde e no Brasil, construímos a percepção de que a lusofonia é muito mais do que uma simples oportunidade comercial entre povos que têm a mesma língua. Diríamos que a afinidade cultural

e linguística se reflecte naturalmente nas restantes actividades entre as quais a económica, mas há nos povos da lusofonia uma riqueza comum cuja dimensão é meta-económica. Na arquitectura e no urbanismo, áreas de actividade que temos desenvolvido, sobretudo em Angola e Moçambique, a dimensão cultural integra e harmoniza-se com a dimensão técnica e com o conhecimento disciplinar específico. Podemos dizer que o trabalho que temos desenvolvido nestes dois países, reflecte uma integração nas realidades locais e uma procura de valorização do saber e do património de cada um desses países. Dessa integração e dessa valorização resulta a expressão da singularidade e diferença dos respectivos países, da sua história e do seu modo de vida. Chamemos-lhe espírito do lugar, uma vez que são os lugares e a sua natureza que determinam as formas e a organização do espaço, a imagem e a expressão dos edifícios. Será assim que cada Estado irá definir os seus modelos de desenvolvimento, na certeza de que o passado e o presente são determinantes aliados na definição do futuro.

Apesar de vivermos um momento histórico comum, diferentes destinos vivem momentos de

“Apesar de vivermos um momento histórico comum, diferentes destinos vivem momentos de desenvolvimento distintos gerando, por isso, diferentes abordagens e diferentes oportunidades surgem aos intervenientes no processo de construção e preservação das cidades. A Europa vive um momento de revisão, reestruturação e reabilitação dos seus centros históricos, das suas periferias e das interacções regionais determinadas pela fluidez dos sistemas de transporte, pelas tecnologias de comunicação e por padrões de funcionamento empresarial que permitem novas formas de gerir e compatibilizar as equipas em ambiente laboral”

desenvolvimento distintos gerando, por isso, diferentes abordagens e diferentes oportunidades surgem aos intervenientes no processo de construção e preservação das cidades. A Europa vive um momento de revisão, reestruturação e reabilitação dos seus centros históricos, das suas periferias e das interacções regionais determinadas pela fluidez dos sistemas de transporte, pelas tecnologias de comunicação e por padrões de funcionamento empresarial que permitem novas formas de gerir e compatibilizar as equipas em ambiente laboral.

Os países que se encontram num momento crucial de transição de modelo de desenvolvimento, pelo contrário, vivem e experimentam grandes mu-

danças e beneficiam já de muito do conhecimento acumulado e das novas técnicas associadas a esse desenvolvimento, experimentadas e exploradas noutros países. Esta conjugação de conhecimentos e fases de desenvolvimento constitui-se como uma grande oportunidade para ambas as partes, uma vez que muitos dos diagnósticos e muitas das soluções foram já testadas e são aplicáveis a novas e emergentes situações. Concorrem para esta troca de experiências, e respectiva cooperação, as transformações propiciadas pela globalização.

Estas transformações propiciadas pela globalização geraram novas realidades nas relações humanas, na percepção do mundo e na organização das sociedades que continuam a surpreender-nos e a revelar-nos novos caminhos e novos desafios.

Beneficiando da mobilidade veiculada pela indústria dos transportes, das facilidades funcionais das telecomunicações e de uma porta para afirmar a sua presença, que é a internet (mas também as feiras internacionais e todo o marketing de atracção), as cidades tornaram-se núcleos vivos, e os verdadeiros motores de desenvolvimento da sociedade. Quer pela sua dimensão, quer pela sua representatividade política, quer pela sua dinâmica e autonomia económicas, quer pela sua gestão de proximidade associada a uma forte identidade cultural, as cidades são complexos humanos, simultaneamente, políticos, culturais e económicos, cuja dinâmica e afirmação determinam a força, a riqueza e a relevância dos povos em que se inserem.

Sobrepondo-se aos países, ainda que neles integradas, as cidades assumem-se como um órgão vivo e autónomo, capaz de gerar a sua própria riqueza e gerando e preservando os seus próprios valores. Uma vez que não se movem têm de se constituir como destino de quem se move, e a sua atractividade depende do que têm para oferecer, depende da sua capacidade de se diferenciar, depende da sua capacidade de se renovar.

As estratégias de promoção das cidades são, por isso, instrumentos fundamentais de afirmação numa época em que os meios de transportes e os meios de comunicação revolucionaram as relações humanas e as relações entre os próprios Estados. A circulação de pessoas e de serviços, a circulação de informação e de conhecimento, tornam as cidades destinos abertos onde a captação de pessoas e talentos, de actividades básicas e especiais, determinam a sua visibilidade, a sua diferença e o seu interesse. É hoje muito perceptível o crescente empenho que todas as cidades põem nessa visibilidade que significa captação de investimento, aumento de massa critica e o consequente crescimento económico.

A arquitectura e o urbanismo são duas faces da

45

“A arquitectura e o urbanismo são duas faces da mesma moeda na definição do ambiente urbano em que vivemos e na definição da fisionomia das cidades. A forma como se apresentam e o conteúdo das suas actividades definem o seu grau de protagonismo. Como na língua, também na arquitectura e no urbanismo há um património de afinidades e entendimentos no mundo lusófono que, representando uma identidade cultural, são um factor decisivo de afirmação no mundo”

mesma moeda na definição do ambiente urbano em que vivemos e na definição da fisionomia das cidades. A forma como se apresentam e o conteúdo das suas actividades definem o seu grau de protagonismo. Como na língua, também na arquitectura e no urbanismo há um património de afinidades e entendimentos no mundo lusófono que, representando uma identidade cultural, são um factor decisivo de afirmação no mundo. A arqui-

tectura e o urbanismo são a organização e o rosto desse desenvolvimento aplicado ao espaço habitado e à imagem desse espaço habitado. O mundo lusófono é também feito de imagens, de espaços e de memórias comuns, um património diferenciador e único no mundo.

Este artigo está escrito segundo o antigo acordo ortográfico por opção do entrevistado

COOPERAÇÃO CPLP

Colliers International

O Imobiliário na capital de Angola Angola tem sido, nos últimos anos, o principal destino de diversas entidades/empresas de várias nacionalidades, que recorrentemente «olham» para este mercado como uma mais-valia fundamental no desiderato do seu crescimento e evolução.

“

Nos últimos anos, este setor de mercado revelou alguma perda de fulgor, recuperada entretanto no último ano, 2012. Não obstante, o stock de escritórios quase dobrou e a linha do horizonte de Luanda encontra, cada vez mais, semelhanças com o de uma grande metrópole mundial Nuno Serrenho

46

E

ra comum existirem referências à facilidade com que se alcançava o sucesso em território angolano, sem que daí adviessem exigências ao nível de valor e qualidade nos produtos apresentados. Hoje o cenário é completamente distinto, ou seja, apenas consegue alcançar o êxito aqueles que perpetuam uma mais-valia como forma de marcar a diferença e assim promover produtos e serviços de extrema qualidade e excelência. Para que essa mudança de mentalidade tenha dado frutos, foi também prioritário que as próprias entidades locais, de Angola, começassem a analisar a qualidade como uma caraterística imprescindível e uma exigência natural. Essa mensagem foi absolutamente transmitida e hoje «só» aqueles que reúnem requisitos de exigência e qualidade conseguem singrar e, acima de tudo, manter-se no mercado angolano, também conhecido por ser um destino de negócios bastante competitivo e feroz.

Só ficam os Melhores.

Desde 2008 em Angola, a Colliers tem vindo a consolidar a sua presença de

uma forma sustentada e alicerçada nos requisitos anteriormente referidos e salientados. Excelência. Qualidade. Rigor. Valor. Reconhecida como líder no conhecimento das diversas áreas do mercado imobiliário, facultando portanto aos seus clientes/parceiros um valioso conhecimento do mercado e de formas de sustentar as decisões de negócio. Nesse ano, 2008, a Colliers apresentou ao mercado um inédito e exaustivo estudo do mercado de escritórios de Luanda. Nessa altura falava-se de uma oferta bastante mais antiga, onde os escritórios novos, de matriz internacional, não ultrapassavam 25% do total do stock e as rendas cresciam de forma

inflexível. Atualmente, a realidade é outra. Não que Angola registe níveis de depressão similares a outros continentes, mas a crise financeira internacional deixou algumas marcas. As rendas já não crescem como outrora, existem escritórios novos desocupados e o arrendamento em planta já é a exceção.

Nos últimos anos, este setor de mercado revelou alguma perda de fulgor, recuperada entretanto no último ano, 2012. Não obstante, o stock de escritórios quase dobrou e a linha do horizonte de Luanda encontra, cada vez mais, semelhanças com o de uma grande metrópole mundial.

Isto pode ser refletido na imagem dos

últimos anos, ou seja, os ajustamentos que este setor de mercado foi conhecendo, não travaram o seu desenvolvimento com a chegada de novas empresas a Angola, mas também, com a expansão de outras. Não é por acaso, que as taxas de ocupação se mantêm acima dos 90 por cento. É necessário contudo observar que o aumento da oferta continua ainda a revelar uma oferta inferior à procura.

Acresce ainda que o recente período de algum arrefecimento do crescimento da economia Angolana induzida pela crise financeira internacional, e que conduziu a alguma estabilidade nos valores de arrendamento, não permi-

“Com o acréscimo de oferta nova que dobrou a oferta existente, os preços não sofreram um colapso e mantiveram-se nos níveis mais elevados de África. A resposta do mercado passou pelo prime yelds decrescentes.

Atenta a este panorama, a própria Colliers International, pela voz de Joaquim Chambel, Manager Portugal e Angola, já comunicava este desempenho ao mercado já em 2009, lembrando que os três anos seguintes seriam suficientes para a oferta satisfazer a procura”

“

Pontos de Vista Agosto 2013

Esta estabilidade e otimismo podem também ser sustentados perante o crescimento do PIB em Angola, sobretudo num momento em que o mundo inteiro se encontra num período de recessão quase sem precedentes

te uma extrapolação simplista, pela via da generalização futura de factos passados. O fluxo de empresas internacionais na direção de Angola ainda não cessou, o que pode ser comprovado pelas notícias diárias de projetos de investimento em Angola, de empresas dos mais diversos países e dos mais variados setores.

Esta estabilidade e otimismo podem também ser sustentados perante o crescimento do PIB em Angola, sobretudo num momento em que o mundo inteiro se encontra num período de recessão quase sem precedentes.

Mas quais os problemas?

Não se pode camuflar que alguns problemas persistirão. Quais? A burocracia e algumas dificuldades legais e que felizmente têm vindo a ser combatidas, ou pelo menos existe a vontade pública em fazê-lo, pelo Governo.

Com o acréscimo de oferta nova que dobrou a oferta existente, os preços não

sofreram um colapso e mantiveram-se nos níveis mais elevados de África. A resposta do mercado passou pelo prime yelds decrescentes. Atenta a este panorama, a própria Colliers International, pela voz de Joaquim Chambel, Manager Portugal e Angola, já comunicava este desempenho ao mercado em 2009, lembrando que os três anos seguintes seriam suficientes para a oferta satisfazer a procura.

Setores essenciais

O setor industrial e o setor logístico vão seguramente evoluir no sentido de encontrar localizações e instalações capazes de proporcionar serviços mais eficientes. Isso quer dizer que o investimento neste setor continuará, o que faz todo o sentido atendendo aos atuais elevados custos de contexto na importação e distribuição de bens. Entretanto, o resultado das tensões de mercado – oferta vs procura – far-se-á menos ao nível de preços (tirando exceções)

e mais ao nível de localizações onde subsiste a dificuldade dos promotores encontrarem escalas de projeto compatíveis com a procura. O crescimento populacional e a capacidade de atração de imigração e investimento são outros dos fatores que consubstanciam a bondade deste processo. O futuro de Angola permanecerá risonho, desde que consiga expandir o desenvolvimento bem sucedido dos últimos anos, a outros setores de produção e serviços.

Assim, Angola assume-se hoje como um dos países mais ricos e com crescimento mais acentuado em África. Com uma economia alicerçada, quase exclusivamente, no setor petrolífero, tem procurado diversificar, embora lentamente, o seu padrão de produção. Mas deve ter-se em conta que essa especialização petrolífera é um dos maiores perigos que Angola enfrenta e só será positivo desde que consiga ampliar o desenvolvimento bem sucedido dos últimos anos a outros setores de produção e serviços.

A Colliers International é uma empresa líder mundial em serviços de real estate. Através de uma cultura de excelência no serviço e um sentido de iniciativa partilhada, integra os recursos de especialistas espalhados por todo o mundo, com o único objetivo de acelerar o sucesso dos clientes.

Com escritórios em Portugal e Angola e mais de 512 escritórios, estes partilham um símbolo comum, mas também uma visão alicerçada na prestação da melhor experiência de serviço possível. Esta visão significa conjugar esforços com os clientes, escutar atentamente as suas necessidades únicas e planear uma oferta de serviços integrada. O desiderato passa por transformar os imóveis numa vantagem competitiva e garantir que todas as necessidades imobiliárias são satisfeitas.

47

A OPINIÃO DE...

COOPERAÇÃO CPLP

Américo Oliveira Fragoso, Advogado, Mestre em Direito e Docente Universitário

A internacionalização dos serviços das sociedades de advogados nacionais nos PALOP A aposta das empresas nacionais nos mercados dos PALOP é hoje uma realidade incontornável, sendo certamente difícil de encontrar em Portugal empresários que não tenham ponderado investir em tais mercados. Se por um lado a crise e a saturação dos mercados europeus contrasta com a dimensão e consistente potencial de crescimento dos mercados dos PALOP, por outro as evidentes sinergias comerciais emergentes de uma matriz linguística e cultural similares, tornam compreensível a atração do empresarial nacional por estes mercados.

A

48

lógica empresarial que tem sustentado o investimento nos mercados dos PALOP tem sido também, como não podia deixar de ser, replicada por algumas das principais sociedades de advogados nacionais que têm, de modo cada vez mais generalizado, apostado na internacionalização dos seus serviços, não só como forma de acompanharem os seus atuais clientes no processo de crescimento internacional, como também de angariarem novos clientes locais.

Naturalmente que o fenómeno de expansão de algumas das principais sociedades de advogados nacionais para os PALOP não tem sido isento de dificuldades, porquanto os mercados locais, outrora carentes de recursos qualificados na área, tendem por norma a limitar o exercício da advocacia por parte de advogados estrangeiros, o que implica, por parte das sociedades de advogados nacionais, um esforço acrescido na criação de novas estratégias de entrada nos mercados africanos.

Outrossim e fruto de uma cada vez maior sofisticação nos processos legislativos locais, verifica-se também que os enquadramentos jurídicos vigentes em muitos dos PALOP se vão gradualmente distanciando das premissas originárias deixadas pelo legislador português, acolhendo-se agora outras influências regionais e locais que acabam por descaracterizar as matrizes dos ordenamentos e tornam a tarefa dos advogados nacionais mais complexa. A este respeito, são significativas em particular em Angola e Moçambique, os recentes processos de reformas de diversas áreas jurídicas de natureza empresarial (laboral e comercial) que constituem o paradigma da criação de uma verdadeira identidade jurídica local fundada não tanto na necessidade de emancipação jurídica dos países, mas antes na assunção de uma real necessidade de um enquadramento jurídico moderno apto a responder às necessidades locais.

O processo de integração e crescimento das sociedades de advogados nacionais no espaço lusófono tem sido, como se assinalou, confrontada com inú-

“

Naturalmente que o fenómeno de expansão de algumas das principais sociedades de advogados nacionais para os PALOP não tem sido isento de dificuldades, porquanto os mercados locais, outrora carentes de recursos qualificados na área, tendem por norma a limitar o exercício da advocacia por parte de advogados estrangeiros, o que implica, por parte das sociedades de advogados nacionais, um esforço acrescido na criação de novas estratégias de entrada nos mercados africanos

meros desafios/obstáculos, em particular ao nível do protecionismo local para o exercício da profissão. Estes desafios têm sido resolvidos com alguma habilidade pelas sociedades de advogados nacionais, numa lógica de criação de sinergias e não de hostilização dos mercados da advocacia local.

A criação de parcerias entre advogados locais e os nacionais tem permitido não só mitigar o regime protecionista para o exercício da advocacia existente em alguns dos países dos PALOP, como também tem dinamizado a própria advocacia local que tem beneficiado da integração de sociedades de advogados organizadas em modelos societários internacionais.

Sendo hoje inegável que a estratégia de internacionalização dos advogados portugueses para os PALOP tem funcionado manifestamente como válvula de escape para os escritórios de advogados cujo crescimento no mercado interno se encontra

“Em suma, a internacionalização dos serviços das sociedades de advogados nacionais para os PALOP é hoje uma realidade, que tendo sido inicialmente reservada às sociedades de advogados com maior dimensão, constitui uma tendência generalizada no mercado da advocacia nacional, sendo cada vez mais reduzido o número de sociedades que (direta ou indiretamente) não asseguram a prestação de serviços em tais mercados”

saturado, a verdade também é que este processo tem trazido benefícios – julga-se – para todas as partes envolvidas.

Por um lado, os clientes nacionais que pretendam investir nos PALOP beneficiam da manutenção com todas as vantagens daí resultantes - de um apoio jurídico fundado nos mesmos padrões de referência. Por outro lado e como é evidente, as sociedades de advogados nacionais beneficiam da entrada em mercados com um potencial de crescimento distinto do nacional, alargando-se as oportunidades de prestação de serviços em mercados transversais. E finalmente, as sociedades de advogados locais beneficiam da experiência e clientela angariadas pelos escritórios nacionais, num fenómeno similar ao que ocorreu há quase duas décadas em Portugal com a entrada no mercado nacional de um conjunto de sociedades de advogados estrangeiras (maioritariamente espanholas e inglesas) que acabaram por dinamizar o mercado da advocacia portuguesa.

Em suma, a internacionalização dos serviços das sociedades de advogados nacionais para os PALOP é hoje uma realidade, que tendo sido inicialmente reservada às sociedades de advogados com maior dimensão, constitui uma tendência generalizada no mercado da advocacia nacional, sendo cada vez mais reduzido o número de sociedades que (direta ou indiretamente) não asseguram a prestação de serviços em tais mercados.

COOPERAÇÃO CPLP

Tiago Martins, Diretor Geral da Transitex Moçambique

Pontos de Vista Agosto 2013

Especialista de transporte “porta a porta” Especialista em comércio internacional, a Transitex procura soluções logísticas para o transporte de uma mercadoria de um ponto para o outro. Quando o objetivo é chegar, a empresa disponibiliza uma série de opções “rápidas e eficientes” que têm possibilitado o crescimento da organização desde a sua génese, em 2002.

“Soluções rápidas e eficientes quando o objetivo é chegar”. É com este mote que se apresentam aos clientes, desde a génese da organização, em 2002.

Que caraterísticas têm ditado o sucesso da Transitex enquanto especialista de transporte “porta a porta”?

A Transitex é um Transitário. Um Transitário é alguém especialista em comércio internacional que tem que procurar soluções logísticas para transportar uma mercadoria de um ponto a outro.

A empresa nasceu em 2002, iniciámos as nossas operações, concentrados na Extremadura Espanhola. Ao longo dos anos, temos crescido, internacionalizando a empresa e tentando arranjar soluções intermodais competitivas que permitam aos nossos clientes aumentar a sua capacidade de vendas para mercados cada vez mais distantes.

Num mercado cada vez mais global procuramos criar alternativas logísticas para que os produtos dos nossos clientes tenham visibilidade e alcance internacional.

A empresa é reconhecida a nível regional, nacional e internacional.

Qual é a vossa atual representatividade no mercado? Quais as vossas expetativas no sentido de alcançar novos mercados?

Iniciámos a nossa atividade em Badajoz com duas pessoas e fomos crescendo sustentadamente sendo que hoje somos cerca de 140 colaboradores em 12 países com cerca 20 escritórios. Estamos em Espanha, Portugal, Moçambique (escritório da minha responsabilidade), Angola, África do Sul, Brasil, Colômbia, México, Chile, Peru.

Temo-nos focado onde acreditámos poder fazer a diferença. A nossa atividade iniciou-se na Península Ibérica, mas com uma conjuntura internacional que aconselha a procura de mercados fora da União Europeia (a comunidade europeia de várias formas está em fase de estagnação), a Transitex tem-se posicionado no sentido de ajudar os seus clientes a procurar mercados no continente africano e no continente americano.

Não temos escritórios, por exemplo, em países como Inglaterra, Alemanha ou França, onde não vamos acrescentar nada, já está tudo descoberto. Estamos concentrados, no Hemisfério Sul, em África e na América Latina Aquando do seu processo de internacionalização, inúmeras empresas

partem para Moçambique com a ideia do denominado El Dorado, onde o investimento é reduzido e o retorno célere. Sente que atualmente este paradigma mudou e as empresas sabem que terão que apostar na qualidade e na criação de valor para assim singrarem nesse mercado?

A diversidade de recursos naturais que estão a ser descobertos em Moçambique (com especial destaque para o carvão e o gás), aliados ao forte potencial agrícola, transformam Moçambique num novo El Dorado mas não se deve ficar com a ideia de que tudo é fácil. Penso que as empresas começam a sentir que quando vêm para Moçambique devem estudar cuidadosamente a maneira de penetração no mercado, procurando criar valor.

Nós, por exemplo, estamos em Moçambique desde 2007. Iniciámos esta internacionalização, acompanhando o Grupo Mota-Engil a que pertencemos, que nos ajuda neste processo. Entramos nestes mercados em que acreditamos, não só no potencial económico mas também no potencial humano. Vimos para ajudar a melhorar e para ser parte integrante do crescimento do país. Deve ser esse o modus operandis dos investidores.

No entanto, penso que ainda existe, por vezes, junto dos empresários portugueses uma ideia errada que em países como Moçambique ou Angola existe lucro fácil e rápido – a ideia não poderia ser mais errada. Em termos logísticos encontramos consequências graves devido a esses descuidos de planeamento.

Podemos considerar que Moçambique ainda é um mercado difícil que tem procedimentos burocráticos muito próprios. Apesar de estarem a ser dados passos no desenvolvimento e melhoria, o caminho ainda é longo e a falta de informação sobre o funcionamento local pode levar à criação de custos extraordinários elevados e imprevisíveis. É fundamental que as empresas se preparem sob pena da experiência de internacionalização ser de curta duração.

Portugal tem um laço considerado quase “umbilical” com os restantes membros da CPLP. De que forma estes países, alguns já com um lugar cativo no cenário económico internacional, podem ajudar Portugal a ultrapassar este período financeiro conturbado?

Sendo uma empresa de capitais portugueses, acreditamos que os laços exis-

tentes nos dão uma vantagem competitiva nos países da CPLP, por exemplo, em Angola e Moçambique onde a língua é a mesma e as relações comerciais entre os países são relativamente significativas.

Numa perspetiva geral acredito que é preciso que Portugal se envolva cada vez mais neste espírito de cooperação económica e comercial porque esse denominador importante não será suficiente.

No caso de Moçambique onde habito, Portugal compete com mercados como o sul africano que representa uma fatia significativa das relações comerciais, e estando relativamente perto, torna-se num concorrente de peso.

A crise financeira mundial tem assombrado vários mercados, causando uma série de limitações. Que impacto estes constrangimentos económicos tiveram na Transitex? Que desafios acredita que a empresa terá de enfrentar?

O mercado internacional está agora em constante, quase diária, mudança. Mercados outrora competitivos, deixaram de interessar, novas oportunidades surgem e tudo se torna um pouco incerto.

A crise financeira mundial leva à necessidade de procura de novas soluções e novos negócios. Isso representa uma necessidade de melhorar, de explorar e de tentar coisas. A Transitex procura ajudar os seus parceiros e clientes a exportar e a desenvolver mercados que anteriormente não eram pensados. É necessária muita determinação e, também, ambição para vencer esses obstáculos.

Olhamos para o futuro sabendo que não é fácil, e que teremos que nos superar a cada dia, mas acreditamos que o nosso know how e o capital humano ajudam a transformar a crise numa oportunidade de superação. Passamos esta mensagem internamente e aos nossos clientes a cada dia.

49

COOPERAÇÃO CPLP

Alice Costa, Diretora-geral da Aliand, afirma

“A Aliand assume um compromisso com a Qualidade” A área farmacêutica está em constante mutação e sempre em sentido evolutivo. Desta forma, para singrar neste segmento de mercado é necessário estar preparado para responder a todos os desafios, inúmeras vezes impostos diariamente. Alice Costa, Diretora-geral da Aliand- Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, Lda, deu-nos a conhecer, em entrevista à Revista Pontos de Vista, as razões que têm levado ao crescimento da marca, que tem como premissa apostar fortemente na qualidade dos produtos, porque para a Aliand o bem-estar das pessoas é o mais importante. Desta forma, será possível continuar a ver a Aliand a inovar, colocando no mercado produtos de qualidade que aportem maior conforto e segurança a quem deles necessita.

A Aliand iniciou a sua atividade em Portugal em 1999 e, desde então, tem vindo a disponibilizar no mercado uma diversificada gama de desinfetantes, cosméticos e dispositivos médicos. Como avalia o percurso que a empresa tem vindo a percorrer?

Apesar de algumas dificuldades, tem sido um percurso com sucesso.

50

Quais as principais valências da Aliand? De que forma, conhecendo as exigências do mercado, conseguem dar uma resposta que vá ao encontro das necessidades dos clientes?

Estamos sempre em constante preocupação com a qualidade dos nossos produtos. Esse é um compromisso que assumimos perante a excelência e a qualidade.

Numa entrevista que deu recentemente Isabel dos Santos afirmou que uma das áreas de grande potencial em Angola é a indústria farmacêutica. A Aliand marca já presença neste mercado africano, tal como em Cabo Verde e Moçambique. Quais as metas definidas pela empresa nestes mercados?

De momento estamos nestes mercados através de parcerias com os nossos clientes nacionais, mas muito em breve teremos o mercado de Moçambique com exportações diretas com parceiros que estão sediados em Moçambique e Angola.

Qual o peso que estes têm atualmente na faturação da empresa?

Em média 10 por cento.

Porque é que decidiram apostar nos mesmos? Sentiram uma efetiva ne-

cessidade de diversificar os mercados de distribuição como resultado da conjuntura nacional?

Muito por esse motivo da conjuntura em que o país se encontra, mas não só, a Aliand tem como objetivo ser uma empresa de referência nacional na sua área, pela qualidade, inovação e confiança nos produtos que fabricamos. Queremos ainda alargar substancialmente a gama de produtos que temos capacidade de fabricar, daí querer chegar a outros mercados internacionais.

Angola até agora importava a totalidade dos seus medicamentos, uma falha que foi já detetada e, neste momento, há cerca de uma dezena de projetos para instalação de unidades de produção neste país. Desta forma, o mercado angolano poderá estar a fechar portas às empresas da área farmacêutica que exportam os seus produtos para lá?

Mas a Aliand além de fabricar produtos farmacêuticos, também está envolvida

em vários projetos de formação para produção de unidades fabris em Angola.

Novos mercados estão já a ser equacionados? Quais os países com maior potencial de crescimento nesta área?

Não temos ainda o estudo de mercado concluído, mas estamos a trabalhar nesse projeto para podermos tirar as nossas conclusões e saber qual o rumo a tomar.

De que forma a atual situação das farmácias, que enfrentam inúmeros problemas de tesouraria e têm vindo a fechar em todo o país, tem afetado o desempenho da Aliand?

Infelizmente há muitas farmácias a fechar, mas não nos tem afetado, porque embora haja menos farmácias, as que ficam têm mais consumo.

Como perspetiva a evolução da área farmacêutica em Portugal nos próximos anos? É uma área muito exigente que está

sempre em constante atualização. Devido a isso torna-se numa indústria muito dispendiosa e pouco lucrativa, mas com muitos desafios que o mercado português sempre teve facilidade em agarrar e promover para assim ser uma área muita atrativa. Pessoalmente acredito que Portugal não deixará de acreditar e promover indústria farmacêutica.

O que é que podemos esperar da Aliand nos próximos tempos? Serão lançados novos produtos? Estão a ser delineados novos projetos?

Sim. A Aliand está envolvida num projeto em que até ao final do ano passará para instalações próprias com excelentes condições de fabrico. Neste momento a Aliand além das salas onde fabrica os desinfetantes, tem também uma sala limpa onde fabrica os dispositivos médicos. Mas nas novas instalações irão ser instaladas mais quatro salas limpas, além das outras de apoio para que possamos inserir novos produtos que planeamos fabricar.

Pontos de Vista Agosto 2013

51

XI CONGRESSO DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

José Rodrigues de Jesus, Vice-Presidente da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em entrevista

“Os desafios são os de sempre: cumprir as tarefas de modo útil à sociedade” Nos dias 12 e 13 de setembro irá realizar-se o XI Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, com a temática «Auditoria: Desafio e Confiança», onde estarão em «cima da mesa» diversas questões. Será um evento de enorme relevância para a comunidade profissional dos ROC, bem como para a própria sociedade. A Revista Pontos de Vista conversou com José Rodrigues de Jesus, Vice-Presidente da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que abordou diversos temas, entre eles, como é ser Revisor Oficial de Contas na atual conjuntura.

“

Todos os ROC são bons.

Todos têm de atuar com independência e com a aplicação das normas da profissão. As provas de aptidão que tiveram de realizar e os estágios proporcionam uma base para desenvolvimento pessoal que permite diferentes caraterísticas que possibilitam um julgamento adequado

52

José Rodrigues de Jesus

O Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, será palco, nos dias 12 e 13 de setembro do XI Congresso dos Revisores Oficiais de Contas. Desenvolvido sob a temática “Auditoria: Desafio e Confiança”, que questões serão debatidas?

Dedicaremos uma parte aos temas de organização profissional, designadamente no contexto da evolução das linhas internacionais, que não estão ainda estavelmente definidas e, bem assim, da nossa inserção nas instituições internacionais e da cooperação com paí-ses de língua portuguesa. Teremos um capítulo para o setor público, atentos os desenvolvimentos contabilísticos e de auditoria neste domínio e a necessidade de pronta e segura resposta dos reviso-

res. Como habitualmente, daremos voz aos empresários, com vista a recolher uma perspetiva sempre atualizada do que pensam de nós. A ligação à formação e à cultura será um capítulo muito interessante, estando connosco insignes responsáveis pela ciência e inovação. A ética é um assunto sempre recorrente – seremos confrontados com as ideias de pessoas alheias à profissão, observando mais longe. As tecnologias de informação de apoio à auditoria merecerão um tratamento especial, sobretudo com tempo para contactos com as entidades que oferecem os necessários instrumentos de trabalho.

A crise financeira abalou, inevitavelmente, a confiança na governação das

empresas, particularmente nas do setor financeiro. De que forma isso se tem vindo a refletir na auditoria e no trabalho dos ROC? Não é claro que a crise financeira tenha abalado a confiança na governação das empresas, em que, aliás, os revisores participam. Acontece, naturalmente, que a um ambiente mais agreste o governo das empresas e de todas as outras entidades têm de reagir de forma a diminuir as contingências da incerteza e métodos e, sobretudo, comportamentos que protejam a sustentabilidade social fundada em informação transparente.

Como é ser Revisor Oficial de Contas na atual conjuntura? Quais são as principais dificuldades e barreiras

São várias as características imprescindíveis ao papel do Revisor Oficial de Contas.

Quais são aquelas que considera mais importantes? Qual o perfil intrínseco a um bom ROC? Todos os ROC são bons. Todos têm de atuar com independência e com a aplicação das normas da profissão. As provas de aptidão que tiveram de realizar e os estágios proporcionam uma base para desenvolvimento pessoal que permite diferentes caraterísticas que possibilitam um julgamento adequado.

Pontos de Vista Agosto 2013

“

Para além das dificuldades que a generalidade das pessoas sente, aos revisores é exigido uma maior atenção aos aspetos da permanência das empresas e das instituições e das suas transformações, no quadro da racionalidade própria da contenção, que faculta aos revisores mais oportunidades de revelação do valor acrescentado do seu trabalho

que se impõem, atualmente, à atuação dos mesmos?

Para além das dificuldades que a generalidade das pessoas sente, aos revisores é exigido uma maior atenção aos aspetos da permanência das empresas e das instituições e das suas transformações, no quadro da racionalidade própria da contenção, que faculta aos revisores mais oportunidades de revelação do valor acrescentado do seu trabalho.

Com a contração da economia e o encerramento de inúmeras empresas, os ROC têm, cada vez mais, de equacionar a forma como exercem a profissão? De que forma?

A organização da profissão é sempre uma resposta ao ambiente em que se atua, na circunstância em termos de apertadas economias e maiores responsabilidades.

Os revisores têm reagido mediante a sua cooperação profissional, em sociedades ou outras formas de complementaridade dos esforços que são impostos a cada um – reforço das capacidades de prestação de serviços dos revisores individuais e das sociedades, constituição de parcerias (por exemplo, ACE).

A pressão para a redução dos honorários tem sido muito elevada? A Ordem tem capacidade para intervir a este nível?

A Ordem não tem intervenção na fixação de honorários, sendo a prestação de serviços efetuada em concorrência.

O que mudará na atividade se a alteração da legislação, prevista a nível europeu, avançar? Qual a sua opinião relativamente à mesma?

Uma vez que a transformação legislativa pode ter diferentes soluções, não é possível determinar, no estádio atual, como poderá mudar a atividade. É um assunto que carece de estabilização para, com serenidade, se poder observar a resposta da organização profissional.

“A ética é um assunto sempre recorrente – seremos confrontados com as ideias de pessoas alheias à profissão, observando mais longe. As tecnologias de informação de apoio à auditoria merecerão um tratamento especial, sobretudo com tempo para contactos com as entidades que oferecem os necessários instrumentos de trabalho

Que desafios se colocam no futuro aos ROC e quais as linhas estratégicas que a OROC continuará a assumir?

Os desafios são os de sempre – cumprir as tarefas de modo útil à sociedade. A Ordem continuará a velar pela demonstração do valor acrescentado da profissão e pela qualidade dos serviços prestados.

53

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Miguel Bacelar, Administrador da PROALEN – Consultadoria, Estudos e Projetos

“Os principais fatores de sucesso de um negócio são o conhecimento e o dinamismo de quem o lidera” Situada em Évora, a PROALEN, com quase duas décadas de existência, surgiu como uma resposta a uma necessidade premente: a realização e o acompanhamento de projetos de investimento económico na região. Nesta conversa entre a Revista Pontos de Vista e Miguel Bacelar, Administrador da Empresa, falou-se da génese e das principais áreas de atuação, além do papel, cada vez mais preponderante, do consultor no seio de uma organização.

54

Hoje, são muitos os profissionais que não se sentem realizados com a sua carreira ou porque ainda não encontraram a empresa certa para trabalhar ou porque estão cansados de trabalho que desempenham. São variados os motivos. Com base nesta realidade, como é ser consultor em Portugal?

Um consultor não é mais que alguém que possui bons conhecimentos numa determinada função, matéria, tarefa e que por esse motivo consegue retirar algum tipo de rendimento facultando esses conhecimentos a outras pessoas e/ou entidades.

Atravessamos uma grave crise que levou a que o desemprego em Portugal atingisse taxas elevadíssimas, principalmente entre os jovens e entre quem procura o primeiro emprego; considero assim que aqueles que têm um trabalho onde por algum motivo não se sintam realizados não serão os mais afetados… é óbvio que todos devíamos ter uma profissão onde nos sentíssemos realizados, todos ganharíamos com tal situação, embora existam teóricos que defendam que a situação de pleno emprego é inatingível.

Dentro de uma organização, como definiria o trabalho de um consultor? Em muitas situações, este profissional poderá assumir a função de “braço direito” da chefia, sendo responsável pelo rumo que essa mesma organização irá assumir?

A função de um consultor deve ser a de trazer novos conhecimentos, novas competências a uma organização, a sua função deve ser uma mais valia para o funcionamento dessa organização, se assim não for será um trabalho fútil e injustificado.

Uma das situações pode ser a referida, o consultor pode assumir a função de braço direito da chefia, tudo depende do que a organização procura ao contratar esse consultor; um consultor pode intervir nos mais variados aspetos duma organização, entendo, no entanto, que a sua função não deve ser a de decidir, mas sim a de criar cenários que permitam a quem decida fazê-lo com mais co-

“

Somos competitivos se soubermos prestar um bom serviço, isto é, se soubermos transmitir aos clientes algum tipo de conhecimento, algum tipo de tarefa, que permita a esses clientes melhorarem as suas atividades Miguel Bacelar

nhecimento, com mais segurança.

Enquanto consultor, como é que se consegue conquistar a confiança de um cliente e levá-lo a recomendar o seu trabalho? Nesta área, o conhecido processo de “passa a palavra” é mais vantajoso do que um currículo qualificado?

O reconhecimento dum consultor obedece aos mesmos padrões que em qualquer outra profissão, isto é, se executamos o nosso trabalho com mérito e com qualidade e o mesmo produzir resultados positivos, é normal que esse trabalho seja reconhecido pelos clientes e que estes transmitam essa informação a outras pessoas e a outras empresas.

O “passa a palavra” que refere é de facto, nalgumas situações, mais vantajoso que um currículo qualificado, até pelo facto de alguns clientes não conseguirem retirar da análise de um currículo toda a informação que pretendem; noutras situ-

ações a apresentação formal de um currículo é essencial à nossa apresentação.

Como é que se consegue ser competitivo nesta área de atividade? Que caraterísticas são necessárias para se vingar nesta profissão?

Somos competitivos se soubermos prestar um bom serviço, isto é, se soubermos transmitir aos clientes algum tipo de conhecimento, algum tipo de tarefa, que permita a esses clientes melhorarem as suas atividades; entenda-se que englobo no “prestar um bom serviço” o fator preço desse mesmo serviço, não podemos ser competitivos apenas pela qualidade do que fazemos, temos igualmente de ter em conta o valor do mesmo, ainda para mais nos tempos que correm.

Como define a evolução do mercado da consultoria em Portugal nos últimos anos?

Por vezes o termo “consultor” surge

associado a algum mau estar, como resultado de algumas situações menos claras em que surgiu uma pessoa a aproveitar-se da boa fé de outras pessoas; considero, no entanto, que são situações pontuais e que ocorrem em todas as profissões; trata-se de uma profissão legítima e que traz muitas vantagens a quem opta por contratar a aquisição de conhecimentos, de informação por este meio.

Uma oportunidade de negócio pode surgir onde e quando menos se espera. Como é que se sabe quando é que o momento ideal para arriscar? Que indicadores devem ser tidos em linha de consideração?

Há quem defenda que a presente conjuntura é o momento certo para investir, levando em linha de conta que se conseguem adquirir bens, equipamentos, imóveis, etc., por valores inferiores ao que seria possível aqui há uns anos;

Pontos de Vista Agosto 2013

criar um negócio fará sentido quando exista uma necessidade por satisfazer, mesmo sabendo que essa necessidade pode ser “criada”; considero que os principais fatores de sucesso de um negócio são o conhecimento e o dinamismo de quem o lidera; determinar o momento certo para criar um negócio dependerá de muitos e variados fatores.

Consultoria, Estudos e Projetos são as três principais áreas de atuação da PROALEN. Do elevado número dos projetos desenvolvidos, mesmo fora do território nacional, existe algum que seja o “cartão de visita” da empresa?

A empresa desenvolve a sua atividade desde 1995 e temos tido a felicidade de encontrar no nosso caminho pessoas e empresas que são referências nas áreas onde desenvolvem as suas atividades, mas o mérito é deles, limitamo-nos a dar alguma informação, orientação, ajuda, para que as suas ideias e nalguns casos os seus “sonhos” se tornassem realidade, mas, repito, o mérito é dessas pessoas e empresas; procuramos

ajudar da mesma forma todos os clientes, sejam grandes ou pequenos, sejam reconhecidos ou não, e por esse mesmo motivo não irei pormenorizar situações concretas.

Constituída em 1995 em Évora, a PROALEN veio responder às necessidades de realização e acompanhamento de projetos de investimento económico nessa região. Decorridas duas décadas, que balanço faz? Quais são os desafios que a empresa ambiciona agarrar no futuro?

Desenvolvemos a nossa atividade desde 1995, principalmente na região Alentejo e focamos a nossa atividade principalmente nos projetos de investimento; no que se refere à empresa, faço um ba-

lanço positivo, principalmente porque gosto muito do que faço, é sempre mais fácil quando nos sentimos realizados profissionalmente; relativamente à região, os projetos de investimento têm de ser encarados como um fator positivo, como um fator essencial para o desenvolvimento da região. A empresa está preparada para a entrada em vigor do novo Quadro Comunitário de Apoio 2014 2020, embora a informação disponível ainda seja pouca; temos uma estrutura funcional e várias parcerias com outras empresas nas mais variadas atividades, que nos permitem dar uma resposta válida em várias situações; é certo que atravessamos uma crise onde as dificuldades são muitas, mas é um ciclo económico e melhores dias virão.

A função de um consultor deve ser a de trazer novos conhecimentos, novas competências a uma organização

“

Atravessamos uma grave crise que levou a que o desemprego em Portugal atingisse taxas elevadíssimas, principalmente entre os jovens e entre quem procura o primeiro emprego; considero assim que aqueles que têm um trabalho onde por algum motivo não se sintam realizados não serão os mais afetados…

55

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Alcamo, uma empresa que abraça as diferentes áreas da consultoria em gestão

“Conseguimos fazer packs que tornam os serviços mais económicos” A deteção de uma oportunidade de mercado foi o mote para a criação da Alcamo, em 2002. Com formação em gestão de empresas, Rui Gambóias e Joaquim Mestre perceberam desde logo que a assistência aos escritórios de contabilidade por parte das empresas de software era fraca e, por isso, decidiram criar uma empresa de consultoria, que tivesse por base não só a área da contabilidade mas também a questão informática, com assistência técnica especializada em software de gestão. Fruto das formações que foram adquirindo, complementado a formação de base em gestão, e também das parcerias que estabeleceram ao longo dos anos, a empresa opera, atualmente, nas diferentes áreas de uma empresa, nomeadamente, contabilística e financeira, marketing, informática, administrativa e recursos humanos, o que se traduz num serviço contínuo e completo que lhes tem permitido uma elevada taxa de fidelização dos seus clientes.

A

56

quando da sua criação, a empresa dedicava-se essencialmente à área da informática, oferecendo soluções em software de gestão. Para isso, estabeleceram desde logo parceria com a SAGE. Para além da assistência técnica e da criação de páginas WEB para os seus clientes, a Alcamo comercializava também o software de gestão desta marca, numa primeira fase, e, posteriormente, de outros parceiros que foram angariando, de que é exemplo a Eticadata.

No entanto, rapidamente, o core business da empresa alastrou-se para a contabilidade e as restantes áreas da gestão foram abraçadas gradualmente. Desta forma, conseguiram agarrar praticamente todo

o mercado desde a margem sul até ao Algarve porque havia poucas empresas na região que oferecessem um serviço tão completo e resposta em tempo útil.

“A legislação está constantemente a mudar”

Se, ao nível da contabilidade, a conjuntura económico financeira é atualmente um problema, os softwares de gestão têm contrabalançado e minorado os efeitos do mesmo. “A administração fiscal tem sido mais ou menos amiga dos consultores nesta área porque, como a legislação está constantemente a mudar, as empresas são obrigadas a atualizar os seus sistemas. Nesse aspeto, o nosso papel tem sido fundamental e os próprios gabinetes técnicos de contas têm solicitado os nossos serviços”, explica Rui Gambóias.

Joaquim Mestre e Rui Gambóias Para acompanhar as constantes mutações nos softwares de gestão, fruto de uma fiscalização e legislação cada vez mais apertada, a Alcamo tem realizado seminários e sessões de esclarecimento de dúvidas com os seus clientes, mostrando, uma vez mais, que estão lado a lado com os mesmos. “De outro modo passaríamos o dia ao telefone para conseguir responder às inúmeras necessidades dos vários clientes”, afirma Joaquim Mestre.

“Para abrirem uma empresa precisam apenas de nós”

É no facto de conseguir dar uma resposta mais abrangente do que os outros escritórios de contabilidade que reside o sucesso de uma empresa cuja faturação de um ano foi duplicada em seis meses e cuja taxa de fidelização é quase de cem por cento. “O objetivo da Alcamo, neste momento, é crescer. Do ano passado para este já tivemos, até meio do ano, o dobro da faturação do ano anterior todo, o que, num momento de crise é bom. As solicitações não param de surgir porque a nossa filosofia é pôr as empresas que são nossas clientes a crescer de forma sustentada. Os nossos clientes sabem mensalmente como estão as vendas e isso ajuda-os a saber o que fazer no mês seguinte, a perceber qual o caminho que têm que seguir. Quando precisam de outro tipo de serviços nós também os temos, ao contrário da maioria dos nossos concorrentes, focados única e exclusivamente na contabilidade pura e dura. Dessas sinergias conseguem-se elevados ganhos”, refere Rui Gambóias.

Este acompanhamento a par e passo reflete-se no sucesso dos clientes e o sucesso destes reflete-se nos bons resultados

da Alcamo! Mais do que isso, as inúmeras respostas que na Alcamo estão aptos a dar permite também uma redução nos valores praticados para os clientes, que conseguem obter um pack completo de serviços a um preço mais convidativo do que aconteceria se tivessem que recorrer a várias empresas externas. “É uma vantagem na medida em que utilizando vários recursos nossos, como outsourcing, conseguimos fazer packs que tornam os serviços mais económicos. Os clientes, para abrirem uma empresa, precisam apenas de nós para o fazer, uma vez que fazemos o projeto, criamos a empresa e tratamos da contabilidade, da parte técnica e da informática”, afirma Rui Gambóias.

“Crescer de forma sustentada”

Novos projetos em carteira também não faltam na Alcamo. O objetivo é simples, “crescer de forma sustentada”. Assim sendo, está a ser criada uma parceria com uma Associação de Sines para que a empresa funcione como consultora externa desta incubadora de empresas.

Mais ainda, está a ser preparada certificação para que possam dar formação.

Quanto a partir para novos mercados, essa será uma meta a atingir mas não para já porque, como explica Rui Gambóias, “segundo as diretrizes, a ideia, é unificar a nível fiscal os países da União Europeia mas hoje a diferença ainda é muito grande por isso, enquanto não se assistir a essa unificação, estamos focados nas PMEs locais que, na sua maioria, não pensam para já na internacionalização e, para além disso, ainda temos por onde crescer cá dentro”.

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Entrevista a Olga Frade, Partner na Cálculo + – Assessoria em Contabilidade e Fiscalidade, lda

Pontos de Vista Agosto 2013

“Queremos fazer sempre parte da solução” A Cálculo + é uma empresa de assessoria em contabilidade e fiscalidade que iniciou recentemente o seu processo de internacionalização com a Cálculo + Moçambique. Com um conhecimento das reais necessidades do mercado africano, mostra-se um parceiro de relevo para os clientes que queiram apostar nestes mercados, fazendo um acompanhamento dos mesmos antes, durante e após a sua instalação. O mesmo se aplica às empresas que direcionem o investimento para Portugal. De acordo com Olga Frade, Partner na Cálculo +, numa altura particularmente difícil para o país, verifica-se uma maior procura de aconselhamento fiscal. Nesta entrevista, refere ainda que a falta de acompanhamento ou conhecimento técnico nas áreas de contabilidade e fiscalidade constitui uma das principais lacunas de inúmeras empresas.

A Cálculo + tem uma vasta experiência no mercado Português e sólidos conhecimentos do mesmo. De que forma conseguem ser um verdadeiro apoio às empresas que pretendam expandir os seus negócios para novos mercados, por exemplo, nos mercados Africanos?

Com a experiência que a nossa empresa adquiriu ao longo dos seus 14 anos de existência no mercado nacional, fomos também adquirindo um conhecimento das reais necessidades do mercado Africano, com especial destaque para Moçambique e Angola. Aproveitámos a experiência profissional de alguns dos seus quadros nestas geografias, para identificar com mais detalhe, oportunidades para as quais nos temos dedicado, criando em alguns casos parcerias locais. Importante também sublinhar, que os nossos próprios clientes nos colocam o desafio de um apoio mais próximo no estrangeiro. Desta forma, o nosso apoio vai desde o acompanhamento ao projeto inicial de quem pretende investir fora e, a partir daí, continuar com todo o apoio dentro das áreas de trabalho que desenvolvemos. Não obstante, e porque queremos fazer sempre parte da solução, procuramos sempre trazer soluções aos nossos clientes para um apoio técnico especializado em matérias que não dominamos.

Que tipo de serviços a Cálculo + tem capacidade de prestar a um cliente que queira partir para a internacionalização? Desde um aconselhamento inicial, a um acompanhamento regular depois de as empresas estarem estabelecidas, o apoio é contínuo e transversal às diversas fases do processo de internacionalização?

A Cálculo + é a mesma quer em Portugal quer no Estrangeiro. A distância não é para nós um factor de diferenciação

na qualidade dos serviços prestados. O leque de serviços que desenvolvemos, desde a Assessoria em Contabilidade e Fiscalidade, passando por serviços ligados a Recursos Humanos e a todo um conjunto de serviços de caracter administrativo ou financeiro, entre outros, são, no estrangeiro, exatamente os mesmos que desenvolvemos em Portugal. Logo, todo e qualquer cliente terá um acompanhamento antes, durante, e naturalmente pós instalação. Um dos nossos objetivos é fazer com que o cliente não sinta qualquer diferença no tipo ou na forma em como o nosso serviço se desenvolve, seja um cliente que invista no Estrangeiro ou o inverso. Este pressuposto, visa essencialmente criar condições para que os nossos clientes se concentrem no seu negócio efetivo.

A qualidade dos serviços prestados aos nossos clientes, não se cinge somente ao trabalho do serviço básico a prestar.

A nossa relação com o cliente é muito mais envolvente. Logo, todo o acompanhamento após a implementação torna-se parte integrante dos serviços que prestamos. Já assim o é em Portugal e assim será no Estrangeiro.

Qual a importância da assessoria fiscal em épocas de crise?

Por força das circunstâncias, verificamos nos últimos tempos uma maior procura no aconselhamento Fiscal. A carga fiscal presente hoje na vida de todos nós é enorme. Claramente que a Assessoria Fiscal começa, nesta fase, a ter uma maior importância, tornando-se quase que imprescindível no quotidiano das empresas. O aconselhamento prévio sobre matérias fiscais revela-se útil e importante pois fará, com certeza, a diferença no futuro da vida das empresas.

Quais são as principais falhas que têm vindo a detetar nas empresas

“O aconselhamento prévio sobre matérias fiscais revela-se útil e importante pois fará, com certeza, a diferença no futuro da vida das empresas”

Olga Frade com que trabalham e que comprometem a sua performance? Quais são os principais erros que os nossos empresários tendem a cometer?

Arriscar-me-ia dizer que a falta de acompanhamento ou conhecimento técnico nas áreas como a contabilidade e fiscalidade são a maioria. De uma forma muito generalizada os empresários não olham para estas áreas como parte integrante na gestão das empresas.

Gerir ou tomar decisões é impossível sem informação atempada e atualizada.

Sem informação credível, não é possível controlar e planear. Ao ritmo a que tudo acontece, as empresas precisam de ser assertivas nas decisões que tomam para que possam de uma forma quase imediata, reagir.

Numa altura em que as empresas têm, de um modo geral, graves problemas de tesouraria, o facto de poderem trazer conhecimentos especializados para dentro da organização sem aumentar os seus custos fixos traduz-se em vantagens quer para a Cálculo +, quer para os seus clientes. No momento atual, o facto de prestarem

serviços em forma de outsourcing é muito importante?

Com toda a certeza que sim. O outsourcing é importante e vantajoso para algumas empresas, principalmente nas PMEs por permitir, de entre outras vantagens, obter um trabalho mais especializado, continuado ou pontual e com um custo menor.

No momento atual, quais são, para si, os principais desafios que se colocam à área da consultoria e assessoria?

Solidez, segurança e certeza nos conhecimentos que transmitem. Vejamos, o Consultor ajuda a pensar na ideia e na forma, já o Assessor participa na implementação. Se as pessoas ou entidades que prestam estes serviços não tiverem pleno conhecimento das matérias para as quais foram contratados, o resultado final não será o pretendido para quem contrata, não se tornando por aí numa vantagem. O grande desafio é claramente manter um nível de conhecimento sólido que ajude as empresas a alcançarem os seus objetivos.

LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

57

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

António Monteiro Mêda, Despachante Oficial na Afrororo – Agente Aduaneiro

A ponte entre alfândega, importador e exportador Mais do que o coordenador das relações entre três dos agentes fundamentais para o sucesso de um bom negócio (alfândega, importador e exportador), o despachante oficial é, hoje, um consultor de comércio internacional. É um conselheiro que dá as linhas mestras do caminho que uma empresa deve seguir. Ajuda a derrubar barreiras, esclarece dúvidas e segue ao seu lado na exploração do emaranhado mundo do comércio mundial.

P 58

rocessamento de declarações aduaneiras, importação, exportação, trânsitos, todo o movimento aduaneiro de mercadorias, pessoas e bens, coordenação e logística de transportes nacionais e internacionais. Em suma, esta seria uma breve apresentação do trabalho desenvolvido pela Afrororo, uma empresa que ajuda os seus clientes a fazerem com que os seus negócios cheguem a bom porto, prestando apoio aduaneiro em todas as alfândegas do mundo. Através de transportes internacionais efetuados por via marítima, aérea ou terrestre, a Afrororo garante uma total rapidez e segurança na entrega das cargas.

A Revista Pontos de Vista conversou com António Monteiro Mêda, Despachante Oficial, sobre a importância do papel que

estes profissionais desempenham na afirmação da economia de uma nação.

Sendo um trabalho que nem sempre é devidamente valorizado pelas entidades competentes, existe uma vasta ponte entre o que é ser um despachante oficial hoje em relação ao que era no passado.

Na teoria, um despachante oficial é uma figura cada vez mais central na economia de um país. “É o coordenador das relações entre a alfândega, o importador e o exportador”, resumiu António Monteiro Mêda. Mas mais do que o intermediário, o despachante oficial é um conselheiro, esclarecendo qualquer dúvida no domínio do comércio internacional. O grande lema da empresa é exatamente esse: “não se aventure no desconhecido”. É essa a mensagem que António Monteiro Mêda procura sempre deixar. No campo da importação, “alertamos os nossos clientes para nunca

avançarem para qualquer negócio sem nos consultarem previamente de modo a medirmos todos os pormenores relacionados com plafons, custos e meios de transporte adequados”, esclareceu o responsável. O importante é preparar os clientes, muitos deles caraterizados por uma ânsia de se aventurem em mercados desconhecidos, para as contrariedades que possam eventualmente surgir.

Já no domínio da exportação, o foco está no meio de transporte a utilizar. Fatores como preço ou tempo que uma mercadoria irá demorar a chegar ao destino podem definir uma maior ou menor viabilidade do negócio.

Como se consegue ser competitivo?

Esta é uma profissão com séculos de existência. A sua importância foi permanecendo fiel aos diferentes tempos mas as dificuldades que estas empresas têm hoje, em termos de afirmação, são muitas. Ser competitivo neste segmento de negócio é uma tarefa árdua, sobretudo devido à atuação de empresas concorrentes, tal como explicou António Monteiro Mêda. “Devido à grande carência de despachos, hoje alguns colegas praticam preços muito baixos que não resolvem, de modo algum, os problemas da classe. Pelo contrário. Apenas complicam”, salientou.

Para que os escritórios mantenham as portas abertas, é necessário manter um capital disponível para pagar despesas relacionadas com o frete marítimo, frete aéreo, entre outros custos indispensáveis ao desempenho da profissão. Mas, com a falta de transparência de muitos clientes, as dificuldades tendem a aumentar. “Antigamente havia uma honestidade sem limites entre o despachante e o cliente. Isso não acontece agora”, lamentou. A experiência tem demonstrado que a lealdade pertence, na grande maioria dos casos, ao passado. Com várias situações que se arrastam há cerca de cinco anos nos tribunais ou com cheques que chegam devolvidos vezes sem conta, António Monteiro Mêda lançou um apelo à comunicação social e ao Governo: “uma vez que a classe não está muito voltada para fazer valer os seus direitos, chamo a atenção para o papel da imprensa. Antigamente um cheque sem liquidez significava prisão. Hoje, existem enormes irregularidades que criam o caos num setor que lamenta a

António Monteiro Mêda falta de interesse do Governo para resolver estas situações”, ressalvou.

Apesar de tudo, António Monteiro Mêda acredita que o melhor poderá acontecer. Com a possível descida da taxa de IRC, a economia portuguesa poderá sair beneficiada, atraindo a atenção de investidores estrangeiros. Mesmo assim, continua a ser fundamental que exista o máximo de apoio possível às empresas exportadoras, na sua visão “fundamentais para que o país saia da crise em que se encontra”, reforçou. Neste paradigma, a Afrororo quer chegar bem longe, fazendo-se ouvir em mercados externos, com especial enfoque para os africanos.

Quer seja através do contato permanente com clientes nacionais e internacionais, quer seja a partir do reforço das relações com as câmaras de comércio sedeadas em Lisboa, a Afrororo tem a sua missão bem delineada: “rodear-se de boas empresas”.

O transporte de uma mercadoria deve cumprir uma série de formalidades: - A nível fiscal: cobrança pelo Estado de tributos sobre as mercadorias; - A nível estatístico: o objetivo é conhecer os fluxos de entrada e saída de produtos e a identificação dos mesmos; - Proteção: controlo da entrada de produtos que possam causar qualquer prejuízo aos consumidores, ao ambiente, ao património, etc.

FONTE: CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Pontos de Vista Agosto 2013

António Lello e a «arte» de ser consultor

“Um Consultor é um parceiro do Empresário” A Revista Pontos de Vista quis saber mais sobre o universo da consultoria e conversou com António Lello, consultor e formador acreditado desde 1989 e de enorme experiência e saber e que nos deu a conhecer um pouco mais desta profissão e das mais-valias da mesma em prol de um projeto, de uma empresa, de um empresário.

A

primeira lei da termodinâmica diz-nos que aquilo que não está a crescer está a morrer e se nós deixarmos de evoluir enquanto pessoas ou empresas, estamos a aproximar-nos do fim, sendo portanto necessário e urgente que se criem medidas e metodologias alternativas em prol de soluções inovadoras e, acima de tudo, capazes de marcar a diferença perante os mercados tradicionalmente competitivos e ferozes. O nosso interlocutor desde sempre que protagonizou essa forma de estar, ou seja, recolher o máximo de conhecimento e saber no sentido de ser um elemento potenciador de capacidade no auxílio ao seu trabalho, ou seja, apoiar os empresários que necessitam de um especialista no âmbito da auditoria. Além disso, a experiencia adquirida no âmbito da auditoria foi essencial. “O meu primeiro trabalho a «sério» foi em auditoria, um ramo de prestação de serviços multifacetado e onde os auditores adquirem uma vasta experiência prática porque realizam trabalhos de diversa índole, desde a organização de empresas, elaboração de relatórios, fiscalidade, entre outros. Trabalhar como auditor proporcionou-me, portanto, uma bagagem muito diferente do normal e dos licenciados do presente”, revela António Lello.

Consultor Versus Psicólogo

António Lello não tem dúvidas em reafirmar a relevância de um consultor no seio de uma organização/empresa, comparando-o até ao papel de um psicólogo. Curioso? Acompanhe a explicação do nosso entrevistado. “A psicologia é cada vez mais um instrumento essencial na esfera da gestão das empresas, estando diretamente ligada à gestão de recursos humanos. Os empresários devem olhar para este vetor das empresas com maior atenção. É essencial. Os empresários acham que basta pagar bem e isso assume-se como um erro tremendo.

O trabalhador/pessoa tem de estar motivada. Por isso é que um consultor tem de possuir o espírito de psicólogo para saber até onde pode ser útil e ajudar a administração/gerência nos problemas que vão surgindo”, assume, deixando um alerta ao universo empresarial. “O empresário que acha que sabe tudo e que não ouve ninguém é aquele que mais erros comete e muitas vezes com consequências graves para a empresa. Além disso, é essencial que se esteja e conheça o terreno e haja diálogo com os trabalhadores porque são eles que muitas ve-

zes conhecem os problemas da empresa e podem dar uma resposta positiva para a resolução desses obstáculos”, explica o nosso entrevistado.

Questionamos ainda António Lello relativamente aos denominados novos empresários. Que diferenças nota entre os mais «recentes» e os da «velha guarda», os denominados self-made-man? Nomes como Américo Amorim ou Rui Nabeiro são, segundo o nosso interlocutor exemplos disso mesmo, porque a capacidade para o negócio e a prática “são a «mãe» de tudo e representam a essência do self-made-man, alguns deles sem qualquer formação académica, mas a forma como geriam grupos económicos é fenomenal. Ainda hoje admiro essas pessoas”, salienta, dando a conhecer uma realidade que se tem vindo a impor na última década.

“No passado, os filhos dos proprietários das empresas, quando começavam a trabalhar na empresa eram colocados na base da empresa, ou seja, na produção, passando por todas as fases evolutivas de uma empresa até chegarem ao topo da escala hierárquica. Hoje isso acabou.

Os filhos dos proprietários tiram o curso superior e começam logo pelo topo da pirâmide e isso é um erro tremendo, porque esses jovens empresários não conhecem a realidade do terreno, dos funcionários, das pessoas que vivem diariamente os problemas da empresa”, assegura, deixando uma questão.

“Quantas empresas já foram à falência por esta maneira diferente de gerir as empresas? A pessoa sai dos bancos da escola mas não sabe nada. Sabe teoria, mas muitas vezes esta parte teórica não se aplica na prática. As teorias são boas para a pessoa perceber até onde pode ir. Mas o aspeto prático é essencial. Tem sido isso que me tem ajudado a dar muitas vezes conselhos aos empresários.

Nas empresas onde estive passei dias na produção, porque eu tinha de olhar as coisas e para o cenário em geral para perceber as mais-valias e os aspetos menos positivos da mesma para assim encontrar a melhor solução para as lacunas identificadas. Como é que esses jovens, sem qualquer experiência, vão saber, por exemplo, quais as máquinas necessárias? Que operações fabris percorre um produto até estar finalizado?

De que forma pode a tecnologia ser usada para reduzir o valor de um produto fabricado? Não o conseguem saber porque não têm a experiência necessária para compreender esses dados. Isso é um instrumento para a gestão de uma empresa que é fulcral. A maior parte das pessoas que gerem empresas não sabem quanto custa o produto. Fazem o preço em função da concorrência e não sabem

se estão a perder dinheiro ou não e isso pode levar à falência. As pessoas têm de ter conhecimentos para gerir uma empresa. Os self-made-man que foram importantíssimos para a economia do nosso país estão em extinção, para muita pena minha. E pior do que isso. Tirando honrosas exceções, os filhos não tiveram a educação para gerir uma empresa. Isso é um aspeto que o consultor pode fazer algo, mas a educação ao nível de gestão o consultor não pode fornecer.

A educação é dada em casa e no terreno”, assegura António Lello.

O «trabalho de casa»…

Em qualquer profissão temos de estar preparados para responder aos desafios apresentados. Para que isso seja uma realidade é necessário conhecer muito bem os «meandros» da profissão. Como se faz isso? Estudando, conhecendo, experimentando, sendo curioso. Leitor assíduo do Diário da República (DR), para António Lello a necessidade de saber mais impunha outro tipo de soluções que não passassem apenas pelo DR. Desta forma, o nosso entrevistado aposta no método de assinaturas de publicações especializadas que permi-

António Lello tem uma interpretação melhor da lei, e a mesma “informação já está catalogada, sendo portanto mais acessível, permitindo inclusive conhecer os aspetos colaterais da legislação que saiu. Isto é fundamental para um consultor estar bem informado e não perder tempo e assim responder de uma forma positiva aos desafios impostos”, conclui António Lello, que a terminar lembrou que um bom consultor deve acima de tudo “ser um estudioso, honesto, permanentemente atualizado e organizado. Só desta forma seremos um parceiro essencial do empresário”.

LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

59

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Entrevista a José Manuel Inácio, Diretor Geral da Financertus – Grupo Certus

“Ser consultor em Portugal é muito positivo” José Manuel Inácio, Diretor Geral da Financertus, mostra-se ciente da responsabilidade da sua profissão mas, talvez pelo desafio que isso traz, revela-se também um apaixonado pela consultoria. A empresa presta consultoria técnica, financeira e de gestão operacional especializada nas áreas do turismo e da hotelaria, marcando presença no mercado há mais de 20 anos. Durante este período, tem vindo a conquistar admiração e prestígio através do seu desempenho global ou específico num dos diversos domínios da sua intervenção. Fique a saber mais da Financertus nesta entrevista concedida à Revista Pontos de Vista, assim como a opinião de um profissional experiente e com provas dadas sobre a evolução que a consultoria tem tido em Portugal. meu universo profissional. Certamente que noutros setores, que não o turismo, os problemas serão basicamente os mesmos, e os consultores que, tal como eu, estejam envolvidos em grandes projetos de investimento e os acompanhem devidamente, poderão afirmar que ser consultor em Portugal é muito positivo.

José Manuel Inácio 60

Atualmente, são diversos os profissionais que não se sentem realizados com a sua carreira ou porque ainda não encontraram a empresa certa para trabalhar ou porque estão cansados de trabalho que desempenham. São variados os motivos. Com base nesta realidade, como é ser consultor em Portugal?

Começarei por referir que me considero um privilegiado já que a minha atividade profissional me tem permitido participar ativamente em dezenas de projetos bem sucedidos, o que, naturalmente me preenche e orgulha. Sou um apaixonado pela profissão e procuro cada dia dar o meu melhor na tentativa do alcance dos objetivos delineados para os clientes que estamos a assessorar. De facto, ser consultor em Portugal, tal como noutros países, envolve responsabilidade acrescida não só pela melhor prática no desempenho da atividade, como pelo conjunto de preocupações que necessariamente, a montante, fazem parte do

No seio de uma organização, que análise perpetua da ação do consultor?

Poderá este profissional, em diversos cenários, assumir a função de “braço direito” da administração, sendo responsável pelo rumo que essa mesma organização irá assumir?

Dependendo do âmbito das tarefas contratadas e da confiança depositada, quer no gestor do projeto, como na equipa que este integra, logo na empresa, sem dúvida que um consultor poderá reunir um conjunto de condições que o constituam como “braço direito” da administração de uma empresa cliente e influir no rumo do empreendimento e/ou organização.

A questão principal é se o consultor terá capacidade para o efeito e vontade de sacrificar parte da sua vida pessoal, já que este desempenho é de extrema exigência.

Enquanto consultor, de que forma é possível conquistar a confiança de um cliente e levá-lo a recomendar o seu trabalho? Nesta área, o conhecido processo de “passa a palavra” é mais vantajoso do que um currículo qualificado?

Claro que é possível conquistar a confiança do cliente o que, uma vez conseguida, dará origem à recomendação da empresa e consultores envolvidos.

Tal só se conseguirá com o melhor desempenho e alcance de resultados, e para o que contribuirá em grande escala a disponibilidade quase total que estejamos dispostos a dar aos clientes.

O reconhecimento que leva ao “passa a palavra” será então uma consequência, à qual, se juntar um currículo qualificado,

se tornará ainda mais vantajoso.

Como é que se consegue ser competitivo nesta área de atividade? Que caraterísticas são necessárias para se vingar nesta profissão?

A nossa área de atividade é o setor do turismo com particular enfoque na gestão e assessoria geral a projetos de investimento, o que é um mercado muito competitivo. Para o seu exercício e dependendo da escala que se pretenda atingir, deverão as empresas ser proativas na procura dos seus mercados alvo, e ser reconhecidas corporativamente pela qualidade do seu trabalho.

Uma oportunidade de negócio pode surgir onde e quando menos se espera. Como é que se sabe quando é que o momento ideal para arriscar? Que indicadores devem ser tidos em linha de consideração? É verdade que uma oportunidade de negócio poderá surgir a qualquer momento. É também verdade que este “bom” negócio será uma clara evidência ou então deverá ser objeto de uma rigorosa pré-análise, sendo muito difícil saber-se qual o momento adequado para a sua concretização, já que, no setor do turismo, as condicionantes externas são grandes. Como indicadores, são fundamentais os estudos dos mercados alvo e a análise económica e financeira do projeto de investimento (ver pormenorização na 7ª edição da nossa revista em www.grupocertus.pt).

A Financertus é uma empresa de consultoria técnica, financeira e de gestão operacional, especializada nas áreas do turismo e de hotelaria.

Que análise perpetua da atuação da marca no mercado? Quais são as principais caraterísticas da marca no sentido de instituir uma relação de confiança com o cliente?

A atuação da Financertus decorre de

uma atividade com quase 25 anos, e da minha relação com o setor há 40 anos.

Neste período de tempo, temos gerido centenas de projetos e participado em dezenas de obras desde o pequeno turismo rural ao grande hotel com soluções de maior ou menor abrangência, olhando para trás com a noção de “missão cumprida”. A nossa principal caraterística é a transversalidade do desempenho na implementação de um empreendimento turístico, podendo gerir todas as ações desde o seu estudo de mercado ao licenciamento da atividade, com muitas provas já dadas ao setor.

No domínio da consultoria, de que forma é que atuam mediante uma parceria com o cliente? Como pode a vossa intervenção alterar ou definir o modelo de negócio mais adequado do vosso parceiro? É fundamental o entrosamento entre o cliente e a Financertus, no sentido da clara definição de parâmetros que possam conduzir ao melhor resultado da iniciativa. A nossa intervenção dependendo de cada caso, poderá sem dúvida alterar ou definir o modelo de negócio do cliente e até aconselhar à sua não concretização, já que não se deverá ignorar que o dono da obra estará a hipotecar-se na concretização de um projeto que poderá não lhe proporcionar valor acrescentado mas sim uma futura preocupação acrescida…

Quais são os principais desafios de futuro que se colocam à Financertus?

Numa economia em que o investimento é praticamente inexistente e não se antevendo melhoria deste cenário no curto médio prazo, o nosso principal desafio é manutenção da estrutura num mercado altamente recessivo e no qual, estou certo, só permanecerão alguns. jminacio@grupocertus.pt

LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

O CONSULTOR NA SOCIEDADE

Pontos de Vista Agosto 2013

H2Q e a consultoria ambiental em destaque

“Tratar bem o ambiente é tratar bem a nossa saúde” Melhorar o desempenho ambiental dos seus clientes é o grande objetivo da H2Q, através do desenvolvimento de processos ou serviços que auxiliem as empresas a construir um sistema de gestão sustentável e eficiente que satisfaça simultaneamente as necessidades económicas das empresas e garanta a qualidade ambiental. Noutras palavras, a H2Q é prossecutora de um Desenvolvimento Sustentável. No entanto, na atual conjuntura económica, não há dúvidas de que a área ambiental é uma das mais vulneráveis aos cortes orçamentais e, como tal, a H2Q tem vindo a alargar a sua atuação a outras áreas do ambiente. Mais do que novas áreas, a empresa partiu também para novos mercados, com destaque para Marrocos. Para sobreviver em alturas de crise é necessário que as empresas se reinventem e a H2Q é um dos exemplos de que, dessa forma, é possível singrar e ultrapassar a tempestade.

A

H2Q foi fundada em 2000 por um conjunto de médicos que viram a necessidade de aliar a sua prática profissional à questão ambiental, uma vez que, eram fundamentalmente alergologistas e começavam a notar que muitas das queixas dos seus pacientes derivavam essencialmente da má utilização do ambiente doméstico. Na altura, José Fidalgo, atual proprietário e gerente da empresa, foi convidado a integrar a equipa, uma vez que possuía formação em Engenharia e a maior parte dos problemas evidenciados não tinham a ver com a parte clinica propriamente dita. No fundo, percebeu-se que a Saúde e o Meio Ambiente são áreas intrinsecamente ligadas, não sendo possível proteger a saúde individual e coletiva sem cuidar do ambiente interior, onde passamos cerca de 80 por cento do nosso tempo.

Até 2007, fundamentalmente seguiam-se as evidências que os pacientes desses médicos tinham relativamente à sua vivência doméstica ou no ambiente de trabalho, com destaque para um projeto desenvolvido em parceria com a Universidade de Aveiro em que, durante três anos, foram monitorizadas mais de 400 habitações. À medida que as pessoas que viviam nesses ambientes iam tendo queixas diferenciadas, eram implementados procedimentos que eliminassem as causas prováveis dessas queixas. O resultado foi um sucesso e, como tal, a abstinência ao trabalho por parte dos mesmos reduziu-se em 40 por cento.

Qualidade do ar no local de trabalho

Este sucesso não passou ao lado do tecido empresarial e, por isso, a partir de 2007, o core business da H2Q direcionou-se para outras atividades.

O desempenho ambiental começou a ser encarado, cada vez mais, como uma medida de competitividade nos mercados, em parte, devido à aprovação de legislação ambiental cada vez mais exigente, mas também como resultado da crescente sensibilidade dos cidadãos às questões ambientais. Os empresários começaram, desta forma, a perceber a necessidade imperiosa de melhorar a

“Em Marrocos começam a sentir as necessidades que tínhamos em Portugal há cerca de 15 anos e nota-se que estão empenhados em passar as diretivas comunitárias para o ordenamento jurídicos deles” José Fidalgo

sua performance ambiental, integrando esta questão nos processos de gestão e decisão de topo. O resultado foi, naturalmente, um aumento vertiginoso das solicitações à H2Q por parte dos mesmos, o que fez com que esta entidade, que até então tinha uma vertente essencialmente filantrópica, sem fins lucrativos, se constituísse como sociedade por quotas e alterasse o seu enfoque para a monitorização da qualidade do ar no ambiente de trabalho.

“A habitação já não era aquilo que nos preenchia, continuamos a fazê-lo mas alargamos a nossa atuação aos locais de trabalho. Desta forma, começamos a fazer a monitorização do ar dos edifícios sede de grandes instituições, principalmente instituições bancárias. Para além disso, em colaboração com o Infantasma, que tinha por missão monitorizar a qualidade ambiental das escolas primárias, fizemo-lo também em várias escolas primárias. Nesta altura, havia capital para as entidades investirem no ambiente e esta era uma matéria que estava muito presente no dia a dia das pessoas”, explica José Fidalgo.

O reverso da medalha

Atualmente, “aquilo que se sente é o reverso da medalha”, refere o responsável máximo da H2Q. “Apesar de continuar-

mos a trabalhar na monitorização do ar nos locais de trabalho, as solicitações baixaram muito e, por isso, tivemos que nos voltar, uma vez mais, para outros campos, mais abrangentes, como os estudos ambientais. Quando o capital das empresas diminui, esta é uma das áreas que sente logo uma quebra porque falta ainda alguma consciência de que tratar bem o ambiente é tratar bem a nossa saúde. Enquanto há disponibilidade orçamental para isso, o ambiente está premente, quando esta se reduz, não há muita margem de manobra para alocar recursos em áreas que não trazem retorno imediato”.

Para José Fidalgo, as próprias agências do ambiente estão mais centradas na redação de nova legislação, que se adapte à situação atual, do que propriamente no financiamento às empresas para que estas possam investir na melhoria do ambiente.

A esperança é, ainda assim, a de que nos voltemos novamente para esta área e há já sinais de alerta nesse sentido. “As unidades hospitalares começam a perceber que têm doentes em regime ambulatório com patologias associadas a um ambiente não tão bem cuidado e é importante que percebam também que não é pelo fato de prescreverem mais terapêuticas ou fármacos para as “doenças ambientais” que melhoram a saúde

pública. A atitude preventiva que existiu até há uns anos atrás passou para uma atitude curativa”.

Aposta em Marrocos

Enquanto isso não acontece, uma das principais áreas de atuação da empresa, nos últimos tempos, tem sido a segurança. Até porque, quando falamos em ambientes seguros, falamos necessariamente em ambientes nos quais há uma efetiva gestão de risco, que faça baixar os índices de acidentes e incidentes, seja pela conceção dos espaços de trabalho, seja pela implementação de processos de trabalho mais seguros, ou pela própria ergonomia nos postos de trabalho.

Para além disso, a H2Q tem vindo também a abraçar a internacionalização. Já o fizeram no mercado angolano, com a modelização da Baía de Luanda e continuarão a fazê-lo num novo projeto a desenvolver para o Porto de Cabinda.

No entanto, para José Fidalgo, este não é um mercado particularmente “sedutor porque o ambiente ainda não é uma matéria com muito relevo em Angola”.

Como tal, a principal aposta, neste momento, é o mercado marroquino, onde a H2Q abriu portas há cerca de dois meses. “Em Marrocos começam a sentir as necessidades que tínhamos em Portugal há cerca de 15 anos e nota-se que estão empenhados em passar as diretivas comunitárias para o ordenamento jurídicos deles”, explica. A empresa está a colaborar com o país nesse sentido e tem já alguns técnicos alocados que irão, não só prestar os seus serviços, mas também dar formação aos marroquinos para as questões ambientais.

Os resultados da partida para novos horizontes estão à vista, com 2013 a revelar-se um ano de crescimento para a H2Q, apesar da quebra evidenciada na procura interna.

Falta agora cumprir um objetivo que persegue o nosso entrevistado há já dois anos. “Queremos construir o nosso próprio laboratório. Já temos as instalações, falta o resto. Candidatamo-nos ao QREN, mas infelizmente o QREN entendeu que esta não era uma área para investir e foi-nos recusado o financiamento”, lamenta José Fidalgo. Desistir dessa ideia não está, no entanto, nos planos do responsável máximo da empresa!

61

VINHO PORTUGUÊS NO MUNDO

A família que tem feito a Quinta da Barca crescer

Uma “varanda para o Rio Douro” construída com paixão A história da Quinta da Barca tem um peso que ultrapassa um século. Depois de ter passado de geração em geração, foi deixada ao abandono mas continuava com tesouros e potencialidades por descobrir. Foi em 1995 pelas mãos de Alcino Mamede e da sua esposa, Maria Helena Alves, que a Quinta da Barca começou a trilhar um novo caminho, em busca do reconhecimento e da máxima qualidade.

C

“ 62

omo uma varanda para o rio que beija os seus pés, a Quinta da Barca tem uma história secular para contar”. Localizada em Mesão Frio, com uma vista deslumbrante para o Rio Douro, a Quinta da Barca recebeu-nos com o calor que tão bem carateriza estas famílias que nasceram e cresceram com os pés bem assentes na terra. Uma terra que viram reerguer-se, depois de um longo período de abandono e à qual dedicam as suas vidas, sem tempo para momentos de descanso.

Alcino Mamede adquiriu a quinta em 1995 mas foi uma década depois que viu o primeiro fruto de um trabalho difícil e desafiante. Era o momento de mostrarem os resultados desta paixão que não se descreve, sente-se, vive-se a cada dia que passa e que transparece a cada palavra.

Apresentaram o primeiro vinho, o Busto,

que marcou, efetivamente, uma reviravolta na história desta casa, aliando tradição a uma constante aposta nas novas tecnologias. “Procuramos usar as melhores castas que, não sendo as mais produtivas, são as de melhor qualidade”, assegurou Alcino Mamede. De certa forma, quando se fala em quintas com pequena dimensão, um de dois caminhos terá de ser tomado: ou se aposta numa maior produção ou em vinhos de maior qualidade. Na Quinta da Barca aposta-se em castas que mesmo não tendo uma maior rentabilidade, são de extrema qualidade.

Nesta conversa com a Revista Pontos de Vista, a história foi narrada pela filha de Alcino e Maria Helena. Justina Teixeira cresceu com a Quinta da Barca, celebrou as vitórias dos pais, motivou-os nos momentos mais difíceis e continua a estar presente para afirmar este espaço como uma das quintas de referência da Região Demarcada do Douro. O orgulho transborda nas suas palavras. “Os meus pais começaram do zero, sem nada. Estão agora a

ver os frutos de um trabalho desenvolvido por eles”, descreveu. Mesmo sendo a força motriz que dita o rumo que estes negócios terão, a paixão pelo mundo dos vinhos não é suficiente. Recorrendo à sabedoria popular, este negócio andará ao sabor da chuva e do vento. “Temos de ter sorte com o clima e ter uma equipa preparada para situações inesperadas. A partir daí a equipa de enólogos em função da matéria prima que tem, vai trabalhar os vinhos.

Depois são desenvolvidas ações de marketing que, devido à nossa pequena dimensão, ainda não são em grande escala”, explicou Justina Teixeira.

Passo a passo

Apesar de ser um projeto jovem, as conquistas são já motivo de grande orgulho.

Em 2011, o Busto Tinto Reserva 2008 arrecadou a medalha de prata no Concurso Internacional de Vinhos, Espirituosos e Azeites, em Sevilha (Espanha). Recentemente, receberam ainda uma medalha de ouro no Concurso Mundial de Bruxelas, com o Busto Tinto Reserva 2009.

Estes dois momentos estão, sem dúvida, em destaque na cronologia dos grandes passos da história da Quinta da Barca.

Mas a aprovação do Grande Escolha teve também um sabor especial. “Este é um momento marcante que para as pessoas de fora provavelmente não diz nada. Mas, para quem trabalha nesta área e sabe a qualidade que um vinho tem de ter para ser um grande escolha, esta é uma grande vitória”, afirmou Pedro Carvalho, representante do departamento comercial.

Portas abertas para a internacionalização

Os prémios foram mais do que meros diplomas. O reconhecimento externo é sempre um elemento de motivação, quer seja numa empresa familiar ou não, de pequena ou grande dimensão. Na Quinta da Barca, a conquista destas duas medalhas abriu as portas deste espaço ao estrangeiro. Brasil, China, Suíça e África são mercados promissores que estão a despertar para o consumo de vinho. A aposta neste novo perfil de consumidor é também uma forma de contornar a satu-

Maria Helena Alves, Justina Teixeira, Alcino Mamede e Pedro Carvalho ração em que se encontra o mercado interno. “Internamente, não conseguimos escoar a nossa produção e em Portugal o que se vende não é em função da qualidade mas sim do preço”, defendeu Justina Teixeira. Um paradigma que não se coaduna com a filosofia da Quinta da Barca.

O melhor também sai de Portugal

Portugal poderá ser um player de relevo na cena internacional dos vinhos. As caraterísticas estão reunidas, basta saber jogar com os elementos que temos e esse trabalho foge um pouco ao controlo dos pequenos produtores. Para Pedro Carvalho, é difícil contornar a força de um grande lobby chamado França.

Todavia, não basta ter condições climatéricas únicas e difíceis de encontrar em qualquer parte do Mundo. Os apoios continuam a ser preponderantes. Para esta equipa, importa promover o trabalho dos pequenos produtores, apoiar a entrada destes em mercados externos e mostrar o Douro, na sua essência. Não em fotografias, em vídeos, em conversas. É preciso que se viva o Douro, que se pise a terra para conhecer o verdadeiro trabalho. Quando este caminho começar a ser feito, a Quinta da Barca estará onde sempre esteve: naquela enorme varanda para o Rio Douro.

Expressões que marcam: “A Quinta da Barca é a nossa vida” (Maria Helena Alves) “Sempre vivi da agricultura e esta tem sido a minha vida” (Alcino Mamede) “A Quinta da Barca é uma reconstrução de tudo, do zero” (Justina Teixeira) “Foi todo um trabalho minucioso criado com dificuldade mas que tem crescido” (Pedro Carvalho)

VINHO PORTUGUÊS NO MUNDO

Jorge Pina, Administrador da Global Wines e Presidente da Comissão Executiva do Grupo, afirma

Pontos de Vista Agosto 2013

“Não trabalhamos para a obtenção de galardões” A Dão Sul teve a sua origem no início dos anos 90, altura em que foram desenvolvidos os primeiros projetos vitivinícolas, no Carregal do Sal. Com a marca “Quinta de Cabriz” - atual Cabriz uma vez que a quinta deixou de ser suficiente para responder às necessidades de tantos consumidores e a produção de vinhos de Cabriz passou a ser feita também noutras quintas da empresa – os vinhos ganharam notoriedade e quota de mercado, assumindo uma posição de referência dos vinhos do Dão. Anos mais tarde, o êxito alcançado com os vinhos daquela região permitiu não só alcançar uma posição de liderança nesta região demarcada mas também impulsionou novos investimentos que determinaram a expansão da produção para outras regiões vitivinícolas do país e, além-fronteiras, para o Brasil. Hoje a Dão Sul está inserida num grupo entretanto constituído, a Global Wines. A empresa é o espelho da visão empreendedora e inovadora dos seus sócios, visão que já foi inúmeras vezes premiada a nível nacional e internacional. É a paixão pelos vinhos que faz com que se mantenham na vanguarda do setor vitivinícola português!

A

inda que continue de alma e coração no Dão, a década de 2000 constituiu o grande momento de crescimento da Dão Sul, que alargou os seus horizontes a outras regiões demarcadas. O primeiro passo foi a região do Douro, através de uma parceria com a Encostas do Douro – Sociedade Vitivinícola, situada no Baixo Corgo. Um ano depois, foi tempo de criar condições para o desenvolvimento de um projeto de vinhos do Douro na zona do Alto Corgo, constituindo a Quinta das Tecedeiras. Destes dois projetos nesta região demarcada nasceram vinhos tintos e brancos, vinhos do Porto, Vintage e LBV e ainda um vinho Moscatel.

Na sua caminhada de expansão, no início do ano 2002, foi altura da Dão Sul, em parceria com empresários locais, constituírem a sociedade Martim Joanes Gradil, que marca a entrada da empresa na região então denominada Estremadura e que hoje se integra na região demarcada de Lisboa.

Jorge Pina A região da Bairrada, contígua à região do Dão, foi a seguinte a ser escolhida no âmbito da expansão da empresa. Constitui-se, deste modo, a sociedade Quinta do Encontro. Situada na Beira Litoral e, por isso, influenciada por um clima tipicamente Atlântico, a quinta proporciona vinhos brancos e tintos muito próprios que vêm enriquecer o portfólio da Dão Sul.

Enoturismo

Em apenas três anos, entre 2000 e 2002, o empreendimento “Dão Sul” deixou de ser um projecto vitivinícola da região do Dão e passou a produzir e comercializar vinhos do Douro, Bairrada, Dão e Lisboa. Nesse contexto e de forma a potenciar as vantagens e os resultados que se esperavam do Enoturismo, foi constituída em 2003 a sociedade Quinta de Cabriz - Vinhos e Turismo, para a qual se transferiram todas as atividades desenvolvidas até então pela Dão Sul no âmbito do Enoturismo.

Nestas incluíam-se, na altura, o restaurante Quinta de Cabriz e a loja de vinhos em Carregal do Sal, aos quais se juntaram novos espaço compostos por ade-

gas, restaurantes e lojas de vinhos na Anadia, em Santar e no Alentejo.

“O enoturismo é uma atividade que reconhecemos como muito importante não só em termos de promoção das marcas, mas também autonomamente. Como tal, temos feito um enfoque naquilo que são as ações promocionais junto de alguns mercados internacionais das ações de enoturismo que levamos a cabo durante todo o ano mas particularmente na época das vindimas”, afirma Jorge Pina, um dos Administradores da Global Wines e Presidente da Comissão Executiva do Grupo.

No plano internacional, a Dão Sul vai também nesse ano de 2003 para o Brasil, onde, com duas empresas, a Vitivinícola de Santa Maria e a Vinibrasil, deu início a um projeto totalmente revolucionário, produzindo vinhos no Vale de São Francisco, a uma latitude de 8º Sul. O ritmo de crescimento acelerado da empresa deixou perplexo quem estava e conhecia o setor e o empreendedorismo da empresa não se fica por aqui. No ano de 2004, são acrescentadas mais duas empresas às já existentes, com a aquisição da sociedade Paço de Santar – Vinhos do Dão, onde é atualmente desenvolvido o projeto de vinhos biológicos do Grupo; e com o início do projeto da Herdade Monte da Cal – Vinhos do Alentejo.

Em 2006, a Dão Sul torna-se acionista da mais emblemática casa vitivinícola do Dão, detentora dos emblemáticos vinhos Casa de Santar, consolidando-se a posição de referência incontornável do grupo na região do Dão, em que é líder destacado. É no ano seguinte que surge a necessidade de dar forma de Grupo a este conjunto de empresas surgindo a Global Wines que, mais recentemente em 2010, partiu para a região dos Vinhos Verdes, com a constituição da empresa Encostas de Lourosa.

Empreender e Inovar

Com um orçamento de vendas para este

ano de 10 milhões de euros, 45 por cento dos quais para exportação, uma vez que marcam atualmente presença em praticamente todo o mundo, são, no entanto, os vinhos DOC do Dão que continuam a preponderar de forma substancial na atividade deste grupo empresarial.

Os objetivos para os próximos tempos passam, essencialmente, por “poder operar de forma mais consistente na Rússia, que constitui uma grande oportunidade para os vinhos portugueses. No entanto, não temos projetos de desenvolvimento no momento atual, temos sim projetos de consolidação”, afirma Jorge Pina.

Mais do que um grupo empreendedor, a Global Wines é um grupo inovador, num setor marcado pelo tradicionalismo.

“Uma nova vaga de enólogos e profissionais ligados ao setor têm conseguido trazer alguns processos e ideias que permitem caminhar no sentido da inovação.

Na Dão Sul, temo-lo feito através de parcerias estabelecidas com universidades e outras empresas”, explica o nosso entrevistado. Um bom exemplo dessa inovação é o projeto desenvolvido em parceria com a Universidade de Aveiro, “Wine Sulfree” que pretende estabelecer as bases científicas para o desenvolvimento de novas tecnologias de substituição do dióxido de enxofre nos vinhos.

As distinções que os vinhos da Global Wines já arrecadaram são mais do que muitas, seja em premiações nacionais ou internacionais. O orgulho, resultante do reconhecimento do trabalho de uma equipa dedicada, entusiasmada e profissional, é sentido. No entanto, Jorge Pina termina esta conversa afirmando, “não trabalhamos para a obtenção de galardões”. A nossa missão é trabalhar no sentido de procurar insistentemente vinhos que o mercado aprecie e seja capaz de elogiar. As distinções são consequência de um trabalho feito para satisfazer os clientes”.

63

VINHO PORTUGUÊS NO MUNDO

Filipe Pinto Barbosa, Gerente da Casa Agrícola Pinto Barbosa

“Um projeto que muitos queriam mas poucos acreditavam” Filipe Pinto Barbosa é um citadino de raiz. Exerce advocacia na zona norte mas foi em instalações cedidas à Casa Agrícola Pinto Barbosa, em Vila Nova de Foz Côa, que nos recebeu. Não foi certamente uma conversa formal sobre um qualquer decreto-lei. Falamos sobre um setor que muito orgulho tem dado aos portugueses. Foi, assim, tendo como cenário o Inculto, marca da CAPB, que a Revista Pontos de Vista conheceu uma empresa que está a dar os primeiros passos num mercado inesperado e promissor.

N 64

atureza e saber técnico da equipa que compõe a Casa Agrícola Pinto Barbosa são os ingredientes secretos dos vinhos desenvolvidos pela CAPB. Com materiais de topo e técnicos com experiência reconhecida na área, as vinhas e as uvas são selecionadas com base nos mais ínfimos pormenores. É com esta perícia, aliada a uma paixão que foi descobrindo e continua a conhecer dia após dia, que Filipe Pinto Barbosa pode, hoje, orgulhar-se de falar da CAPB como um “produto de excelência” na região do Douro Superior.

Fugindo à dita “normalidade”, o responsável não nasceu no seio de uma família com tradições neste negócio. Contudo, a família paterna da esposa tem fortes ligações à terra e Filipe Pinto Barbosa acabou por abraçar o desafio e, há três

anos, criou uma marca própria, com alguns entraves pelo caminho. A Casa Agrícola é, no fundo, “um projeto que muitos queriam mas poucos acreditavam”, relembrou. Apesar de confessar que foi um pouco “empurrado” para este mundo, Filipe Pinto Barbosa não esconde que se apaixonou. “Quando vivemos na cidade temos sempre algum fascínio pelo mundo rural”, partilhou. A verdade é que, primeiro com os vinhos tintos e, posteriormente, um pouco por pressão do mercado, com o branco, a marca vingou e tem conseguido deixar um cunho próprio, tal como era o objetivo. Para o gerente, este é “um exemplo empresarial”, cujos passos são dados com conta, peso e medida. “É tudo feito com cuidado e precaução para que cumpra o objetivo que é fazer bons vinhos e ter algum lucro, trabalhando sempre com produtos de topo”, explicou. A marca Inculto centra em si as caraterísticas que aqui se

“É tudo feito com cuidado e precaução para que cumpra o objetivo que é fazer bons vinhos e ter algum lucro, trabalhando sempre com produtos de topo” consideram de excelência. É um produto que reúne o terroir do Douro Superior e castas únicas que se distribuem por Vila Nova de Foz Côa. Com uma produção limitada, a Casa Agrícola Pinto Barbosa aposta na qualidade de um produto que nasce de uma região com condições climatéricas próprias e excecionais.

O segredo do Inculto

Se, no passado, o vinho era visto como um acompanhamento nas refeições, hoje, as exigências são outras. O vinho está associado a uma cultura, uma região e a toda uma equipa de enólogos. É, assim, que se “desenha” um vinho de referência.

O segredo do Inculto é simples: “fazemos as coisas com paixão”. Essa paixão define-se ainda por um constante “olho atento” aos produtos dos seus concorrentes.

Filipe Pinto Barbosa confessou mesmo ser “o melhor cliente” da concorrência.

“Gosto de saber o que fazem e como. Este mercado não pode ser virgem. Temos que apostar e ver o que os outros fazem, saber ouvir o cliente e conhecer o que eles procuram num vinho. Posso fazer um vinho que, para mim, é magnífico mas que não vai ser do agrado do meu consumidor”, disse. O Inculto foi, por isso, o resultado de um crescimento lento mas sólido, durante o qual procuraram entrar na pele do consumidor. Para tal, a CAPB trabalha com dois chefes de cozinha, Luís Américo e Marco Gomes. “Com eles soubemos o que seria importante encontrar num vinho e fomos trabalhando nesse sentido”, explicou. No final, o Inculto “é a melhor forma de provar que o cliente tem sempre razão”.

“Crescer a cem por cento ao ano”

Hoje, os mercados de topo para os vinhos portugueses são, na perspetiva de Filipe Pinto Barbosa, invariavelmente, os grandes pólos financeiros mundiais.

Falamos da China, Brasil, Angola ou Canadá. Apesar de ainda não ter uma estrutura que lhes permita exportar em

Filipe Pinto Barbosa quantidades que façam valer a pena o investimento, o responsável quer agarrar o desafio. Mas o principal foco será o mercado europeu e a CAPB já está a seguir esse caminho, exportando para países como França, Suíça, Inglaterra ou Espanha. Trata-se de um processo desenvolvido com precaução e com a perfeita noção da realidade. “Se trabalhamos em projetos que nos exigem uma grande quantidade de vinhos, temos de estar preparados para responder à altura”, asseverou. Para já, o grande objetivo deste que começou como um projeto individual em que poucos acreditavam continua a ser o mesmo que tem sido até hoje: “crescer cem por cento ao ano”, trabalhando sempre com os pés na terra com o intuito de apresentar ao consumidor um vinho marcante, com estrutura e elegância.

RPV: Como se educa um consumidor de vinho?

Filipe Pinto Barbosa: O bom vinho é aquele que abrimos e naquele momento nos sabe muito bem. O trabalho feito no Douro vai nesse sentido. Antigamente, foi inculcado no pensamento das pessoas a ideia de que beber vinho era algo ‘piroso’ mas é a única bebida que se for bem consumida potencia os imensos sabores que existem. Pedir um copo de vinho é magnífico e fica bem.

VINHO PORTUGUÊS NO MUNDO

Dorina Lindemann, Proprietária da Quinta da Plansel, em Montemor-o-Novo

Pontos de Vista Agosto 2013

Plantas Selecionadas com paixão Contar a história da Quinta da Plansel exige um recuo à década de 60, quando Jorge Boehm chegou pela primeira vez a Portugal com o intuito de investir no vinho português, uma completa novidade na Alemanha. Desde sempre apaixonada por este mundo, a filha, Dorina Lindemann, segue, mais tarde, os seus passos, sendo hoje a imagem da Quinta da Plansel, uma referência nacional localizada em pleno Alentejo Central e com uma experiência ímpar na seleção e melhoria de castas.

F

oi em Montemor-o-Novo que a Revista Pontos de Vista conheceu a equipa da Quinta da Plansel, num jardim repleto de porquinhos-da-índia, conduzidos pela cadela Cleópatra e no balanço dos sonoros agudos de um papagaio que mesmo no topo da árvore quis marcar a sua presença.

Dorina Lindemann, Proprietária do espaço, mostrou-nos aquela que é a sua casa, não esquecendo de nos apresentar a família.

Quando falamos em família, não nos referimos apenas às duas filhas, Júlia e Luísa, que já têm plantado o “bichinho” dos vinhos. Apesar de Dorina Lindemann ter sido a principal narradora, conhecemos também Carlos Ramos, Responsável pela Direção Técnica da produção de vinho e Marisa Parreira, Responsável de Marketing. Os três abriram as portas da Quinta da Plansel, um espaço onde foram plantadas vinhas das castas selecionadas pelo trabalho de Jorge Boehm e que, atualmente, tem uma área de aproximadamente 70 hectares.

Neste mundo, é de paixão que falamos.

Dorina Lindemann é um exemplo. Em pequena, com apenas seis anos de idade, recorda-se de “roubar” vinho à mãe.

Quando o pai veio para Portugal, Dorina ficou na Alemanha mas depois de concluir a sua formação em enologia na Universidade de Geisenheim, seguiu os passos do progenitor. Foi um processo lento, do qual recorda alguns momentos, desde a criação do primeiro vinho, à implementação da segunda marca (Marquês de Montemor), uma insígnia que carateriza como “mais generalista”.

O primeiro contacto com Paulo Laureano, um dos mais conceituados enólogos portugueses, ficou também como um dos mais preponderantes, tendo surgido, desde então, uma amizade que ainda hoje perdura. Com ele, começou a fazer as primeiras micro vinificações. Aliando as caraterísticas distintivas de ambos,

o vinho era o misto do que de melhor cada um tinha para dar. “O Paulo criava vinhos com uma estrutura mais masculina, enquanto eu sempre gostei de vinhos mais charmosos”, partilhou. Este contraste é, para Dorina Lindemann, um dos grandes talentos que se pode ter. “Quando existem dois enólogos que empurram cada um para seu lado, não vai resultar. Tem de haver um consenso.

Hoje, eu e o Carlos funcionamos assim.

As pessoas provam os nossos vinhos e sentem a paixão que está por trás das castas”, salientou a responsável. No final, o resultado agrada aos consumidores e, sobretudo, a Dorina Lindemann.

Aliás, se um vinho não despertar a variedade de sabores que desejam, não sairá para o mercado. Essa é a garantia deixada. O primeiro consumidor do seu produto, descrito como “elegante, fresco e complexo”, é ela própria.

Quando falamos em paixão, surge também o fascínio pelo inesperado, pela incerteza do que sairá de uma produção.

“Não conhecemos o tempo. Nunca é garantido que numa determinada vinha teremos um vinho de topo. Tanta coisa pode acontecer, até porque quem faz a fermentação são seres vivos, não podemos prever o que lhes vai acontecer”, partilhou Carlos Ramos.

Acompanhar as exigências

Num setor dito tradicional, a aposta nas tecnologias de topo é um fator preponderante. Para acompanhar as exigências de paladares cada vez mais rigorosos, que já não querem vinhos sobrecarregados de madeira e optam por abrir uma garrafa no momento em que a compram, a Quinta da Plansel escolhe o melhor dos melhores equipamentos. Neste domínio, Dorina Lindemann deixou mesmo uma questão: “onde é que podemos inovar mais?” Em termos de tecnologia, é difícil fazer diferente. Até porque, para a enóloga, o trabalho está na vinha. É lá que todas as atenções devem estar

Júlia, Dorina e Luísa Lindemann

“Na Quinta da Plansel temos uma família. Aqui há união, amizade e uma imensa paixão pelos vinhos” (Dorina Lindemann)

centradas. “O vinho é feito da uva, não de água. Temos de ver o tipo de corte, tiramos as folhas para deixar passar o vento, cortamos para não apanharem queimaduras solares. Deixamos a vinha entrar na fase de primeiro stress para as uvas ficarem pequenas. O trabalho nas vinhas é pouco falado mas é o mais importante. A uva é que conta”, explicou Dorina Lindemann.

“Ser embaixadora de Portugal nas três variedades: Touriga Nacional, Touriga

Franca e Tinta Barroca”. Reforçando este crescimento lento mas consolidado, é este o desafio que a família da Quinta da Plansel quer agarrar. Portugal, que um dia foi o país mais rico do Mundo, está cheio de tesouros e potencialidades pouco valorizados pelos portugueses.

“Queremos mostrar que Portugal tem as melhores coisas do Mundo”, concluiu Dorina Lindemann, uma mulher de nacionalidade alemã que há muito adoptou este país como um lar.

Curiosidades • Durante as vindimas, grande parte das uvas são “apanhadas” à mão, colhendo-se somente os melhores cachos, ramo por ramo; • Perto da adega existe uma galeria de arte com uma coleção de arte contemporânea e livros antigos sobre a história do vinho em Portugal; • Na adega existe uma câmara frigorífica que mantem as uvas antes de serem esmagadas; • A Quinta possui ainda uma sala de barricas, feitas com o melhor carvalho francês.

65

BREVES

“Melhor dia de sempre” na TAP 28 de julho de 2013 foi uma data histórica na TAP. A companhia aérea teve o “melhor dia de sempre da sua operação”. A empresa avançou em comunicado que bateu o recorde diário ao atingir “90 por cento de taxa de ocupação da rede geral”, o que correspondeu a 38.678 passageiros.

Para a TAP, este feito veio confirmar “a tendência de crescimento de tráfego verificada no primeiro semestre de 2013”, em que foi registado um aumento de 4,8 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Os bons resultados em número de passageiros devem-se particularmente a mercados com alta taxa de ocupação, tais como os Estado Unidos, o Brasil ou a Venezuela. Destaque ainda para as regiões autónomas, com 83 por cento de taxa de ocupação.

Grupo RE/MAX Vantagem em alta 66

No primeiro semestre de 2013, Grupo Vantagem, marca do universo RE/MAX Portugal que atua no setor imobiliário, registou um crescimento no volume de negócios (39%), no número de transações (45%) e nos elementos da equipa comercial (30%), face ao período homólogo. Além disso, o Grupo inaugurou duas novas agências desde o início do ano.

O Grupo RE/MAX Vantagem continua a contrariar as tendências depressivas da atual conjuntura económica, registando um aumento no volume de negócios, bem como no número de transações, de elementos da equipa comercial e de agências.

O balanço positivo do Grupo resulta de um trabalho profissional, desempenhado por uma equipa formada, motivada e com a capacidade de continuar a ajudar as famílias portuguesas nesta altura de retração.

O Grupo RE/MAX Vantagem continua a criar oportunidades para os profissionais imobiliários que são desaproveitados, ou até esquecidos, em outras redes ou mediadoras tradicionais, oferecendo-lhes uma nova realidade, proativa, dinâmica, com formação contínua e uma atitude assertiva que lhes permite continuar a crescer o seu negócio.

Festival do Crato – 28 a 31 de agosto Depois do sucesso da edição de 2012, que acolheu mais de 46.000 visitantes, o FESTIVAL DO CRATO, ESTÁ de regresso em 2013 com um cartaz que aposta em alguns dos melhores projetos da música nacional e internacional, a tradicional Feira de Artesanato e Gastronomia, campismo gratuito, palco After-Hours e muita animação!

Para o evento que já ganhou fama como o Festival de verão mais económico, estes são os preços dos passes e bilhetes: 4ª feira, 28 de agosto: 6€ - 5ª feira, 29 de agosto: 8€ - 6.ª feira, 30 de agosto: 10€ - Sábado, 31 de agosto: 10€ - Passe para os 4 dias: 20€ Este que já é um dos maiores eventos realizados no Alentejo integra o cartaz com nomes como CARLOS DO CARMO & Orquestra Sinfonietta de Lisboa, os AZEITONAS, (28 de agosto); os MELECH MECHAYA e RICHIE CAMPBELL, (29 de agosto); GNR, acompanhados de um trio de Convidados de luxo: Camané, Márcia e Mitó Mendes (A Naifa); AUREA (30 de agosto); SKUNK ANANSIE, um dos maiores nomes da pop britânica, são os cabeças de cartaz, a que se junta o poderoso roque popular dos DIABO NA CRUZ (31 de agosto).

Há ainda lugar para a aposta em relevantes projetos locais como Spinning Parks, Ricardo Gordo, Plano B, Pedro Madeira e a Filarmónica e Coro da Misericórdia do Crato. Durante os 4 dias do Festival estão também programados, no recinto, diversos momentos de animação de rua.

A 29 de setembro decide-se o futuro do país A 29 de setembro os portugueses serão chamados a eleger os seus governantes. Em causa estará a eleição de 308 presidentes e vereadores de câmaras municipais, assim como dos presidentes e deputados das assembleias municipais. Com a reforma da administração local, o número de freguesias e, como consequência, das juntas de freguesias e respetivos dirigentes sofreu uma profunda redução. Porto, Gaia, Coimbra, Aveiro e Viseu são alguns dos municípios que, depois de dia 29 de setembro, terão um novo presidente de Câmara.