Renováveis (Edição 02 - Junho 2016)

Renováveis ENERGIAS COMPLEMENTARES

Ano 1 - Edição 2 / Junho de 2016

Expansão Impactos ambientais e políticas públicas para o crescimento da geração solar no país

Planejamento Segunda parte do artigo que discute a matriz elétrica nacional com a inserção de geração eólica em larga escala *Notícias selecionadas sobre o mundo das energias renováveis complementares eólica e solar* APOIO

Eólica

68

notícias

ABEEólica comemora Dia Mundial do Vento perto dos 10 GW Dados positivos de crescimento da indústria eólica e discussão sobre Leilão de Reserva marcaram comemoração da instituição no último dia 15 de junho

O Brasil chegou ao Dia

renováveis na matriz elétrica

De acordo com o GWEC

empresas que, nos últimos

Mundial do Vento, 15 de

brasileira ou ainda para

– Global World Energy

cinco anos, construíram

junho, com 9,77 GW de

contribuir com a retomada

Council, o Brasil foi o quarto

uma cadeia produtiva

energia eólica instalada,

de crescimento brasileiro.

país em crescimento de

nacional para sustentar os

o que significa que cerca

energia eólica no mundo

compromissos assumidos

de 7% da matriz elétrica

estávamos com 9 GW de

em 2015, considerando os

e o enorme potencial de

brasileira atualmente vem da

potência total instalada.

números de capacidade

crescimento desta fonte de

energia dos ventos. No ano

Neste dia mundial do

instalada, atrás da China,

energia, que acreditamos ser

passado, a energia eólica

vento, já chegamos a 9,77

Estados Unidos e Alemanha

o futuro. A contratação de

abasteceu uma população

GW e este número segue

e representando 4,3% do

energia eólica no Leilão de

equivalente a todo o sul do

crescendo. Vamos atingir

total de nova capacidade

Reservas e a devida atenção

País, investiu R$ 20 bilhões,

10 GW muito em breve.

instalada no ano passado no

aos conceitos de segurança

foi a fonte que mais cresceu

Temos, portanto, muito a

mundo todo. Em percentual,

energética também se

no mundo e criou 41 mil

comemorar. E também muito

foi o país que mais cresceu

mostram fundamentais

empregos. Esses são apenas

a discutir para que esse setor

no mundo.

para dar um sinal de

alguns dados que mostram

siga em frente, de forma

investimento para toda a

a vitalidade de um setor

equilibrada e planejada”,

da indústria eólica pode

cadeia de energia eólica,

que tem se mostrado cada

declara Elbia Gannoum,

ser explicada pela ótima

formada recentemente e

vez mais importante para

presidente executiva da

qualidade dos ventos

num investimento que já

o País, seja para ampliar a

Associação Brasileira de

brasileiros e também pelo

passa dos R$ 48 bilhões nos

participação das energias

Energia Eólica (ABEEólica).

forte investimento das

últimos seis anos.

“No início de 2016,

A situação favorável

Complexo eólico da Atlantic recebe o seu maior equipamento Com tecnologia WEG, o transformador é fundamental para a operação da unidade, que deve gerar 207 MW

O Complexo Eólico de

do parque eólico, deixou a

Santa Vitória do Palmar, no

fábrica da Weg, em Blumenau

Rio Grande do Sul, acaba

(SC), no dia 10 de maio em

de receber o transformador

direção a Santa Vitória do

275 MVA 500 kV, fornecido

Palmar. O transporte da peça

pela Weg e que conectará

levou 30 dias e mobilizou uma

o complexo da Atlantic

equipe de 20 pessoas, além

Energias Renováveis ao

da Polícia Rodoviária Federal,

nível de tensão de 525 kV.

para realizar um trajeto de

O transformador é um dos

aproximadamente 1.000 km.

maiores já fabricados pela

companhia: são 16.500

Santa Vitória do Palmar,

metros de comprimento,

da Atlantic, terá potência

6.800 de largura, 10.300

instalada de 207 MW,

de altura, totalizando 308

suficiente para abastecer

toneladas de massa.

400 mil residências, o que

complexo serão instalados. O

previsão é que o pacote

equivale a 38 cidades iguais

complexo, que contará com

elétrico fornecido pela WEG

marca uma etapa fundamental

a Santa Vitória do Palmar,

69 aerogeradores, começa

já esteja disponível para

do processo de implantação

onde os doze parques do

a operar em 2017, mas a

energização no fim de 2016.

O equipamento, que

O Complexo Eólico Transformador possui 16.500 metros de comprimento, 6.800 de largura, 10.300 de altura, totalizando 308 toneladas de massa.

Eólica

70

Artigo

Por Sérgio dos Santos, Fernando Alves, Antonio Freire, Pedro Melo e Murilo Pinto*

Planejamento da expansão considerando a inserção de geração eólica em larga escala na matriz elétrica nacional Parte 2

basicamente, consistem em simular o sistema

pequena. Naturalmente, com o crescimento

de geração renováveis, tais como a geração

futuro com grande penetração de eólica e

desta capacidade, será necessário, em certas

eólica, solar, biomassa, e a geração

avaliar impactos na rede e custos operacionais

ocasiões, o desligamento de geradores para

hidroelétrica proporciona um notável ganho

adicionais. Os estudos mostram que é

manter o equilíbrio carga-geração no sistema

de capacidade de suprimento, no entanto, a

necessária maior flexibilidade para a absorção

em operação.

inserção de fontes não controláveis como a

dos efeitos de rampa (associados a erros de

eólica e solar, poderá ocasionar um aumento

previsão dos ventos) e com participação ativa

ou a carvão, esta possibilidade de liga-desliga

nas variações (efeitos de rampa) em todos

desses agentes na manutenção dos níveis de

em períodos curtos de tempo poderá afetar

os horizontes, impactando nos requisitos

qualidade de energia adequados.

a integridade, a vida útil e a economia da

de confiabilidade, despachabilidade e

operação dessas usinas. Portanto, medidas

desempenho do sistema de transmissão.

eólica atual não parece, ainda, ser motivo de

técnicas e regulatórias serão necessárias para

A complementaridade entre as fontes

No Brasil, a variabilidade da geração

Se tais geradores forem térmicas a gás

grande preocupação por parte do Operador

adequação dos despachos de geração segundo

foram conduzidos com o objetivo de ajudar

Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido à

a ordem de mérito para garantir a operação

a entender e quantificar estes impactos,

capacidade instalada atual ser relativamente

econômica do SIN.

Diversos estudos de integração que

Artigo

Como foi tratado no artigo publicado na

Eólica os já realizados em 2014. Cabe observar dois

edição anterior, em um cenário hidrológico

aspectos importantes para o planejamento das

crítico, as gerações hidráulica e térmica

interligações. O primeiro é a esperada tendência

atendem às metas energéticas. Quanto às

de crescimento da região Nordeste como

respectivas modulações para atender à curva

exportadora à medida que expande a geração

de carga, a geração hidro foi limitada pelas

eólica na região. O segundo são as significativas

restrições hidráulicas e faixas operativas das

variações nos intercâmbios em curtos

unidades geradoras e a geração térmica pela

intervalos de tempo, o que representa um

inflexibilidade. A geração eólica complementa

desafio para o desempenho elétrico do sistema.

o atendimento à carga da região e gera

Além disso, esse aspecto representará um

excedentes exportáveis da ordem de 5.000

importante desafio para a gestão da operação

MW. No cenário hidrológico favorável, as

pelo ONS, já que significarão reprogramações

gerações hidro e termo atendem às metas

frequentes nos demais subsistemas,

energéticas. A geração eólica complementa

especialmente, os subsistemas receptores dos

o atendimento à carga da região e gera

grandes blocos de geração eólica exportados

excedentes exportáveis, que poderiam ter

pela região Nordeste.

sido reduzidos não fosse a inflexibilidade

térmica.

a necessidade de avaliar, entre outros

Nessas figuras, ressalta-se, também,

aspectos, o controle dinâmico de frequência

Análises do sistema de transmissão

e estabilidade de tensão. A análise elétrica proposta vem a complementar os estudos de dimensionamento dos empreendimentos,

As Figuras 1 e 2 mostram uma comparação

em que são escolhidos cenários limites

entre os meses de março e setembro dos

para determinação das alternativas mais

valores de intercâmbio esperados em 2019 e

econômicas e equipamentos adicionais.

Figura 1 – Intercâmbio para região Nordeste para o ano 2019, mês de março, cenário crítico.

Figura 2 – Intercâmbio para região Nordeste para o ano 2019, mês de setembro, cenário crítico.

Eólica

72

Artigo

Conclusão

equacionados. No entanto, sob o ponto

2013

de vista de potência, o tema ainda

August 7, 2013;

Symposium

Boulder,

Colorado

extraordinário

necessita de um maior aprofundamento.

• Hagerty, John Michael. The Role of

potencial eólico existente no país, um

Estudos estão sendo conduzidos com uma

Hydroelectric

dos grandes desafios do planejamento

abordagem mais ampla, como previsão

Power Systems with Large Scale Wind

da expansão da oferta de energia elétrica

de curvas de geração e carga, controle

Generation, Massachusetts Institute Of

no Brasil é definir, no momento do

dinâmico de frequência, estabilidade de

Technology, June 2012;

planejamento, recursos de geração com

tensão e nível de curto-circuito.

• Northwest Wind Integration Action

Considerando

o

in

Electric

Plan Policy Steering Committee March

flexibilidade operacional que incentivem a expansão da geração através de fontes

Generation

Referências

2007; Bonneville Power Administration – BPA – USA;

renováveis e garantam a otimização e a segurança do sistema planejado, no

• Thiago C., César Pedro A. M-S., David

• Bonneville Power Administration – BPA –

momento da operação.

Amaro O., Pereira Ronaldo A. Souza,

USA. Wind Integration Program: Balancing

Nos cenários críticos e favorável

Renata N. F. Carvalho - Regularização

the Future Initial Discussions 2012;

para o mês de março serão frequentes

do suprimento de energia – o papel da

• How BPA supports Northwest wind

as

complementaridade. XXI SNPTEE – GPL

power May 2011 Discussions; Bonneville

para atender ao balanço energético. Já

VII, Florianópolis, 2011;

Power Administration – BPA – USA;

no mês de setembro, a geração total

• NYISO 2010 Wind Generation Study,

• Wind Generation Integration; NERC

na região excede o mercado, sendo

NYISO – New York State Energy Research

MRC Meeting May 6, 2008; Jim McIntosh

necessária capacidade de transmissão

and Development Authority, August 2010.

Director,

das interligações. Neste contexto será

Disponível em: http://www.uwig.org;

Electric System Operator.

imprescindível

reprogramações

de

intercâmbio

capacidade

• A Transmission Planning Case Study

de absorção de energia nos sistemas

for Wind Integration – CREZ in ERCOT,

receptores. Isto mostra a importância

Warren Lasher Director, System Planning

dessa

Electric Reliability Council of Texas, Inc.

análise

avaliar

no

a

momento

do

planejamento.

- NAWEA – 2013 Symposium;

Entretanto, este estudo tem um

• Ela, Erik, et al. "Evolution of operating

caráter qualitativo, pois, não é trivial

reserve determination in wind power

nem o objetivo deste trabalho obter com

integration studies." Power and Energy

precisão as curvas de carga e de geração

Society General Meeting, IEEE, 2010;

eólica para este horizonte de análise.

• CIGRE Technical Brochure on Grid

Há necessidade de um aprofundamento

Integration of Wind Generation, Working

em nível regional, como também uma

Group 08 of Study Committee C6.

análise mais ampla, considerando as

International Conference on Large High

restrições de recebimento em outros

Voltage Electric Systems. July 2009;

subsistemas.

• Increasing Wind Power Generation

Devido às grandes distâncias do SIN,

Penetration Degree in Brazil: a Challenge

recomenda-se uma absorção local dessas

for the Brazilian Interconnected Power

variações momentâneas da geração com

System.

Francisco;

fontes renováveis, podendo ser realizado

Oliveira

-

pelo aumento da flexibilidade térmica

Scheduling Director ONS. Windpower

local, ou instalação de hidrelétricas

2014;

específicas para o fornecimento de

• Spanish Experience on wind energy

potência, como a segunda etapa de

integration into the grid, Dirección

Luiz Gonzaga (1.000 MW) e Xingó (2.100

técnica Alberto Ceña acena@aeeolica.

MW) ou pela construção da usina de

org - Rio de Janeiro, October 1st, 2013;

Paulo Afonso V (2.400 MW).

•

Forecasting,

Os aspectos energéticos relacionados

à inserção da eólica parecem bem

José

Operation

Ahlstrom,

Mark.

Operations

Arteiro

Planning

Evolution and

de and

of

Market

Design for Wind Integration; - NAWEA

Grid

Operations;

Alberta

*Sérgio P. Santos é engenheiro eletricista, com mestrado em engenharia elétrica e doutorado em andamento. Trabalha na Chesf como analista de planejamento de sistemas eletro-energéticos na Divisão de Estudos e Planejamento de Expansão da Transmissão.

Fernando R. Alves é engenheiro eletricista, pós-graduado em Análise de Sistemas de Potência e com mestrado em engenharia elétrica. É, atualmente, gerente do Departamento de Estudos de Sistemas de transmissão da Chesf.

Antonio R. F. Freire é engenheiro eletricista, com mestrado pela Coppe/UFRJ. É pósgraduado em Engenharia da Qualidade e trabalha na Chesf desde 1985. Possui experiências nas áreas de especificação, ensaios, planejamento da operação e da expansão, além de estudos elétricos de sistemas de potência.

Murilo S. L. Pinto é engenheiro eletricista, pós-graduado em Análise de Sistemas de Potência e em Engenharia de Segurança do Trabalho, com mestrado em Administração.

Atualmente, exerce a função de Gerente da Superintendência de Planejamento da Expansão da Chesf.

Pedro A. Melo é engenheiro eletricista e trabalhou na Chesf de 1975 a 2013 como especialista na área de estudos energéticos.

Atualmente, sua área de interesse é a analise integrada da geração/transmissão para o planejamento da expansão da matriz elétrica brasileira.

Solar

74

notícias

Estudo mostra as perspectivas do uso da energia solar no Brasil Levantamento realizado pelo Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE) aponta caminhos para que o Brasil possa estar entre os 20 países com maior geração solar até 2018 consolidação, possibilitando assim

de armazenamento de energia.

preciso eliminar alguns entraves

da Academia Nacional de

a ampliação do debate sobre o

O custo da energia elétrica

e garantir as condições para o

Engenharia (ANE) realizou

tema”, explica o supervisor do

produzida em 2015 na Europa

crescimento do setor.

um estudo sobre a energia

estudo, Jerzy Lepecki.

Central e Sul se encontra na faixa

solar no Brasil e identificou

entre 0,05 a 0,08 euro/kWh.

do estudo: Eduardo T. Serra,

alguns caminhos para o

estudo é que o desenvolvimento

“No leilão de energia em 2015

coordenador e coautor; os

crescimento desse setor no país.

do mercado solar precisa

no Brasil, o preço contratado

acadêmicos Acher Mossé

Supervisionado pelo Acadêmico

da regulamentação do uso

de energia foi de R$ 309,00/

(Eletrobrás), Agenor Mundim

Jerzy Lepecki, um dos fundadores

e do aperfeiçoamento da

MWh. Desde 2011, o Programa

(Cepel), Alcir de Faro Orlando

do Centro de Pesquisa de Energia

legislação sobre a tributação

Brasileiro de Etiquetagem

(professor da PUC-Rio e consultor

Elétrica (Cepel), o trabalho

dos equipamentos e da geração

Fotovoltaica, coordenado pelo

do Inmetro), também coautores

intitulado “Energia Solar no Brasil

de energia para viabilização

Inmetro, tornou compulsória

do documento; e José Eduardo

- Situação Atual, Perspectivas e

da chamada medição líquida

a realização de ensaios de

Moreira (diretor da PCE), Marcos

Recomendações”, traz um painel

virtual, e de melhor estruturação

desempenho e de eficiência

Oliveira (diretor do Instituto de

detalhado da área.

de incentivos à fabricação

nos equipamentos destinados

Tecnologia em Imunobiológicos-

e comercialização dos

à comercialização. No Brasil

BioManguinho/FioCruz),

o setor de energia solar é

equipamentos.

ainda não existe um laboratório

Nelson Martins (assistente da

percentualmente um dos que

de referência para atribuir

diretoria geral da Cepel), Walter

mais crescem no país, o estudo

Estados Unidos, em 2014, cerca

confiabilidade aos resultados dos

Mannheimer (pesquisador

foi elaborado com o objetivo

de 62 % das plantas fotovoltaicas

ensaios realizados, que além do

emérito do CNPq e professor

de analisar as condições

instaladas foram conectadas à

mais não são completos”, diz o

emérito da UFRJ) e Witold

atuais e as perspectivas para o

rede elétrica, a um preço um

estudo.

Lepecki (Cnen), colaboradores.

aproveitamento da energia solar

pouco menor do que US$ 3,00/

no Brasil. “Além disso, apontar as

Wp, beneficiando-se da economia

e responsáveis pelo estudo, o

estudos e debates, o trabalho está

principais barreiras e sugerir ações

de escala devido ao seu tamanho,

cenário é positivo, mas para que

disponível para consulta no Portal

para o seu desenvolvimento e

e do fato de não terem sistemas

as projeções se concretizem é

da ANE, www.anebrasil.org.br.

O Comitê de Energia

Tendo em vista que

Uma das constatações do

Segundo o documento, nos

Segundo os especialistas

Também participaram

Resultado de oito meses de

Alexandre Marchetti / Itaipu Binacional

Sistema de painéis fotovoltaicos começa a gerar economia para a Itaipu Em pouco mais de dois meses, conta de luz caiu mais de R$ 2,5 mil.

O sistema será ampliado até o final do ano kWp, começou a funcionar no

da demanda atendida pelos

meses, a microgeradora de

fim de março, sob a coordenação

painéis fotovoltaicos. A potência

energia solar instalada no teto

da Divisão de Infraestrutura de

instalada passará de 21,5 kWp

de parte do estacionamento

Itaipu, com o apoio da Divisão

para 30,8 kWp (aumento de

do Centro Executivo da Itaipu,

de Serviços.

42%), com geração de 3.600

em Foz do Iguaçu (PR), já gerou

kWh/mês.

quase 5 mil kW e uma economia

produzida no local foi suficiente

superior a R$ 2,5 mil para a

para abastecer 6,6% do consumo

sistema é que o usuário pode

os dados pela internet ou

empresa – considerando a tarifa

do prédio. Mas o sistema já

acompanhar em tempo real

mesmo com um aplicativo

de R$ 0,54 o kWh praticada pela

está em fase de ampliação,

a produção de energia e o

no smartphone – qualquer

Copel.

aproveitando outra parte do

histórico gerado. As informações

interessado pode acessar as

telhado do estacionamento.

são apresentadas em dois

informações pelo site www.

fotovoltaicos, dois inversores e

monitores instalados nos dois

solarweb, usando o usuário sge@

capacidade instalada de 21,5

deste ano com cerca de 10%

acessos do Centro Executivo.

itaipu.gov.br e a senha 1111111.

Em pouco mais de dois

O sistema, com 78 painéis

Até maio, a energia

A previsão é chegar ao fim

Uma das novidades do

O sistema está alinhado às diretrizes da Eletrobras e do Sistema de Gestão de Sustentabilidade de Itaipu, entre elas, reduzir o consumo de energia e adotar soluções limpas e renováveis.

Outra possibilidade é checar

Solar

notícias

Canadian Solar investe R$ 2 bilhões em geração de energia Valor inclui investimento estrangeiro direto de R$ 80 milhões, obtido com apoio da Apex-Brasil e da Investe SP, que será aplicado na implantação de uma unidade de produção de painéis solares em Sorocaba (SP) A Canadian Solar, uma

implantação de uma fábrica de

entre o projeto da fábrica, a

empresas e profissionais

das maiores empresas globais

painéis solares em Sorocaba. O

implantação dos projetos e

no desenvolvimento destas

no segmento de energias

investimento relacionado aos

ações comerciais. A unidade

tecnologias. “O mercado

renováveis, está investindo

projetos de geração de energia

de Sorocaba vai gerar 400

de energia solar no Brasil

R$ 2,3 bilhões em projetos

solar será financiado pelo

empregos diretos e 1500

apresenta enorme potencial

de fabricação e geração de

BNDES, atendendo às regras

indiretos e terá capacidade de

de crescimento”, avalia o CEO

energia solar fotovoltaica

de conteúdo local exigidas.

produção anual de 350 MW de

da Canadian Solar, Shawn

no Brasil. Parte desse valor,

painéis solares fotovoltaicos.

Qu. “Os leilões de energia

cerca de R$ 80 milhões, é

obteve, em leilões do Governo

O início das operações está

de reserva promovidos pelo

investimento estrangeiro direto

Federal, a concessão de lotes

previsto para setembro de

Governo Federal representam

trazido ao país com apoio da

de energia de reserva que

2016.

um fomento à implementação

Agência Brasileira de Promoção

totalizam aproximadamente

de fontes de energia renováveis

Exportações e Investimentos

400 MWp e vai implementar

solares no mercado

em larga escala, aumentando

(Apex-Brasil) e da Agência de

os projetos de geração nos

brasileiro vai impulsionar o

a segurança do fornecimento

Promoção de Investimentos e

municípios de Pirapora e

estabelecimento de uma

de energia elétrica no País

Exportações do Governo do

Vazante, em Minas Gerais. O

cadeia produtiva associada

e reduzindo os riscos de

Estado de São Paulo (Investe

montante de R$ 2,3 bilhões

ao segmento de geração de

desequilíbrio entre a oferta e a

São Paulo), e será aplicado na

investidos está dividido

energia solar, habilitando

demanda”, complementa.

Em 2014, a Canadian Solar

A fabricação de painéis

75

Solar

76

Artigo

Por Wilson Pereira Barbosa Filho; Wemerson Rocha Ferreira; Abílio César Soares de Azevedo; Antonella Lombardi Costa; Ricardo Brant Pinheiro.*

Expansão da energia solar fotovoltaica no Brasil:

impactos ambientais e políticas públicas

A geração fotovoltaica de eletricidade

tem-se mostrado crescentemente convidativa, seja por constituir o aproveitamento de uma fonte renovável, seja por não apresentar a magnitude dos impactos ambientais geralmente associados às demais formas convencionais de aproveitamento energético. Entretanto, os impactos ambientais decorrentes da implantação e da operação de uma usina solar fotovoltaica não podem ser negligenciados. Os sistemas fotovoltaicos, seja em geração centralizada ou descentralizada, têm experimentado grande crescimento mundial nos últimos anos, devido principalmente ao aumento das demandas e às limitações de recursos, agravadas pela aceleração da degradação ambiental.

Estado da arte

O Brasil apresenta um dos maiores índices

de irradiação solar do mundo. A maior parte do território nacional encontra-se próxima à linha do Equador, não apresentando, assim, grandes variações de radiação solar ao longo do dia. Os

Figura 1 – Atlas Brasileiro de Energia Solar. Fonte: PEREIRA et al., 2006.

valores anuais de radiação solar global incidente variam entre 1.550 e 2.400 kWh/m2 ao longo do

território nacional e são superiores aos da maioria

solar, aliado ao atual risco de escassez

são valores acima de 2.000 kWh/m².ano,

dos países da União Europeia, como, por exemplo,

de energia elétrica, cuja matriz elétrica é

ou seja, 5,5 kWh/m².dia (valor diário anual

a Alemanha (900 – 1.250 kWh/m ) e a França

baseada em grandes usinas hidrelétricas e

médio), valores esses um pouco acima do

(900 – 1.650 kWh/m2).

termoelétricas (Figura 2), serve de grande

que usualmente se utiliza para a elaboração

2

O potencial brasileiro de aproveitamento

concentração), o requisito de radiação solar

motivação para que se busquem alternativas

de estudos de viabilidade de instalação de

com menores índices de radiação, apresentam

energéticas de cunho renovável.

usinas fotovoltaicas em escala mundial.

grande potencial de aproveitamento energético

Segundo o Atlas Solarimétrico de Minas Gerais,

para esta fonte, sendo comparáveis, por exemplo,

de Minas Gerais (Cemig), para sistemas

aproximadamente metade do Estado possui

às regiões de maiores índices na Alemanha.

fotovoltaicos planos (sem dispositivos de

radiação solar direta normal diária anual média

Nota-se que, mesmo as regiões brasileiras

De acordo com a Companhia Energética

Artigo

Solar

Figura 2 – Matriz elétrica brasileira em 31/12/2014. Fonte: EPE, 2014.

entre 5,5 e 6,5 kWh/m².dia. O mesmo Atlas

instrumentos de incentivos é a chave para seu

(Figura 3) identifica um potencial promissor de

sucesso. Tais políticas de incentivos podem

geração de energia solar fotovoltaica de grande

ser categorizadas em três grupos distintos:

porte, chegando a uma radiação solar direta

as políticas de regulamentação, os incentivos

anual de 2.700 kWh/m no verão e de 2.200-

fiscais e os financiamentos do capital.

2.400 kWh/m2 em bases anuais.

482/2012, da Agência Nacional de Energia

2

Em termos do desenvolvimento

No Brasil existe a Resolução Normativa nº

sustentável, para Minas Gerais, a região

Elétrica (Aneel), que estabelece condições gerais

Noroeste, parte do Norte e Jequitinhonha,

para o acesso de microgeração e minigeração

configuram como sendo as melhores regiões

distribuída aos sistemas de distribuição de

do Estado para a implantação de usinas solares

energia elétrica, e visa a reduzir as barreiras

fotovoltaicas. Contudo, apenas o potencial

regulatórias existentes para conexão de

energético não é suficiente para inserção efetiva

geração de pequeno porte disponível na rede de

de novas fontes de energia na matriz energética

distribuição.

de um país. Muitas vezes, uma combinação de

Na jurisprudência do Governo do Estado de

Figura 3 – Atlas Solarimétrico de Minas Gerais. Fonte: Cemig, 2012.

Solar

78

Artigo

Minas Gerais, o Decreto Estadual

impactos observados de empreendimentos já

Nº 46.296 de 14/08/2013 dispõe sobre o

em operação. Tais impactos estão estratificados

Geração ou acirramento de processos erosivos

"Programa Mineiro de Energia Renovável -

em três agrupamentos específicos de fatores

e alterações do comportamento hídrico e do

Energias de Minas - e de medidas para incentivo

ambientais: meio físico, meio biótico e meio

fluxo hidrológico superficial - Com o desmate e

à produção e uso de energia renovável", que tem

socioeconômico.

os destocamentos do terreno, poderão ocorrer

por objetivo "promover e incentivar a produção

perdas da camada superficial do solo, pois as

e consumo de energia de fontes renováveis e

Em uma usina solar fotovoltaica há

raízes carregam volumes de solo superficiais,

contribuir com o desenvolvimento sustentável".

diversos impactos no meio físico local,

deixando a superfície mais suscetível a agentes

A instalação de sistemas fotovoltaicos tem

pois há modificações paisagísticas e muita

erosivos. Por conseguinte, processos naturais de

ainda fundamentação na Lei Estadual

movimentação de recursos humanos,

transporte e migração de sedimentos arenosos

20.849, “Lei Solar”, de 08/08/2013, que

maquinário, equipamentos e materiais que não

podem intensificar-se para direções mais

incentiva e estimula o uso de energia solar

compõem o meio onde o empreendimento será

baixas, como vales de pequenos cursos d’água,

fotovoltaica em áreas urbanas e rurais com

alocado. Tais impactos devem ser monitorados

podendo ocorrer assoreamento de cursos de

o intuito de reduzir as demandas de energia

durante todo o processo. Os impactos mais

drenagens naturais, chegando até a afetar o

elétrica de fontes convencionais nos horários

expressivos no meio físico estão descritos a

comportamento hídrico local. Já quando as

de pico e diminuir a emissão de gases de efeito

seguir:

estradas estiverem efetivamente implantadas

Principais impactos sobre o meio físico

e ativas, poderão ocorrer processos erosivos

estufa na atmosfera.

Alteração e/ou degradação da paisagem -

em seus leitos durante o período chuvoso,

Na implantação de uma usina solar

se tais vias não forem pavimentadas. Ainda

fotovoltaica haverá alterações na paisagem

nesta etapa de implantação poderão ocorrer

Impactos ambientais

que podem variar conforme o porte e o local do

alterações no fluxo hidrológico superficial da

empreendimento. Em casos mais severos, a

área de influência direta do empreendimento,

energia elétrica, as usinas solares também

paisagem pode ser deteriorada ou degradada,

tendo em vista que alguns trechos das vias

apresentam diversos impactos ambientais,

sendo necessárias medidas de controle,

poderão conter o fluxo natural das águas,

sejam positivos ou negativos, em todo o

monitoramento e de mitigação.

diminuindo a superfície de infiltração das

seu ciclo de vida, em variadas amplitudes

Geração de resíduos sólidos e riscos de

águas pluviométricas. Os processos erosivos

e abrangências. Todavia, este trabalho se

contaminação do solo - É fato que no

estão diretamente relacionados à dinâmica de

ateve aos impactos causados nas fases de

canteiro de obras há geração de resíduos

escoamento das águas superficiais.

implantação e operação.

sólidos provenientes de atividades humanas.

Há também armazenagem e manuseio de

Alterações morfológicas e instabilidade

qualquer alteração das características do

produtos químicos, como óleos e graxas, além

temporária da superfície - As alterações

sistema ambiental, seja esta física, química,

de materiais de limpeza. Assim, com a geração

geotécnicas e na morfologia do solo podem

biológica, social ou econômica, causada por

destes passivos ambientais, há um risco de

causar instabilidade na sua superfície. No caso

ações antrópicas, as quais possam afetar

potencial contaminação do solo por vazamento

da implantação de usinas solares fotovoltaicas,

direta ou indiretamente o comportamento de

ou acondicionamento inadequado e ineficiente

podem ocorrer tais alterações, gerando

parâmetros que compõem os meios físico,

desses materiais.

instabilidade localizada no solo e nas bacias

biótico e/ou socioeconômico do sistema

Geração de poeiras/gases e alterações na

de contribuição hídrica de todo o entorno da

ambiental na sua área de influência.

qualidade do ar - A circulação de veículos e o

obra, o que pode favorecer a movimentação de

Discussões

Como todo empreendimento gerador de

Como impacto ambiental pode-se entender

manuseio de máquinas e equipamentos na área

materiais e sedimentos arenosos, culminando

empreendimentos de aproveitamento solar

do canteiro, bem como a deposição de materiais

em assoreamento de drenagens naturais e

fotovoltaico estão estreitamente relacionados

diversos e o manejo de materiais terrosos,

desencadeando processos erosivos.

à sua localização, às características físico-

podem causar, durante o andamento das obras,

climáticas do local de implantação e às

o lançamento de poeiras fugitivas (material

Principais impactos sobre

características dos ecossistemas locais.

particulado) e a emissão dos chamados gases

o meio biótico

Contudo, sob uma análise generalizada, os

de efeito estufa, como o CO2, alterando o

impactos negativos apresentados por sistemas

padrão da qualidade do ar local. As poeiras

alterações causadas tanto por ações antrópicas

fotovoltaicos são bastante reduzidos quando

podem depositar-se sobre áreas de vegetação

quanto as de caráter natural ocorrem de

comparados com os impactos positivos e as

e/ou em cursos d’água, causando alterações na

maneira contínua, considerando-se a interde­

vantagens de sua implantação.

paisagem e nos ciclos de suprimento da fauna e

pen­dência entre o bem-estar humano e o

da sociedade local.

ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo,

Os impactos ambientais gerados em

Seguem alguns dos principais possíveis

Os processos biológicos são dinâmicos e

Artigo

Solar

a construção de uma usina solar fotovoltaica

significa menores taxas de continuidade. A

necessidades do próprio empreendimento. Com o

pode provocar impactos consideráveis nos

biodiversidade local, medida pela densidade

crescimento do comércio, espera-se aumento de

ecossistemas locais, modificando os ciclos

de espécies e correlacionada com os regimes

arrecadação tributária.

de desenvolvimento da fauna e da flora, tanto

de precipitação e com a disponibilidade de luz

Aumento do fluxo de veículos - o aumento do

durante a fase de construção quanto durante a

solar, pode ser reduzida devido a estes fatores.

fluxo de veículos pode causar transtornos às

permanência do empreendimento. Os impactos

Riscos de acidentes com animais ou causados

comunidades próximas ao empreendimento,

mais expressivos no meio biótico estão

por animais - as mudanças nas rotas de fuga e

como: poeira, emissão de gases e ruídos,

descritos a seguir:

nos limites naturais das comunidades formadas

deterioração do sistema viário da região,

pelas espécies locais, além da remoção de tocas

podendo ainda ocasionar acidentes com

Perda de cobertura vegetal - sabe-se que a

e esconderijos de determinadas espécies, pode

pessoas e animais, ou até o afastamento destes

implantação de sistemas de aproveitamento

causar a fuga de parte da fauna ou ainda sua

de seu habitat natural.

solar fotovoltaico não se limita às áreas

invasão às áreas do empreendimento. De acordo

Consumo de materiais – pode haver breves

desérticas. Observa-se que a remoção e o

com o Departamento de Estradas de Rodagem

períodos de escassez de determinados

destocamento da vegetação, constituinte da

do Estado de São Paulo, a invasão de animais na

materiais. Contudo, com um planejamento

cobertura vegetal natural do solo, podem causar

pista de rolamento pode causar sérios acidentes

adequado, é possível auxiliar os comerciantes

impactos consideráveis na área de implantação

em rodovias vicinais.

locais a se prepararem com relação à questão da disponibilidade e perenidade de seus estoques.

de uma usina solar fotovoltaica.

Alteração da dinâmica dos ecossistemas

Principais impactos sobre o meio

Riscos de acidente de trabalho - estes riscos

locais - a construção de vias de acesso resulta

socioeconômico

se acentuam com o uso de máquinas pesadas,

na alteração da dinâmica ambiental da área,

ferramentas de corte e o aumento do fluxo de

como a intensificação da mobilidade de

em determinada localidade, traz consigo uma

veículos.

sedimentos arenosos, devido à ação do vento e

série de impactos ambientais sobre o meio

Aumento da eficiência dos equipamentos - a

das chuvas sobre o solo descampado, podendo

socioeconômico, sendo alguns positivos e

maior aplicabilidade de sistemas fotovoltaicos

criar ou intensificar processos erosivos e de

outros negativos, podendo abranger apenas

tende a aumentar os investimentos em projetos

assoreamento. Poderá causar, ainda, alterações

o entorno do local do empreendimento ou

de Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação, o

no fluxo hidrológico superficial devido à

mesmo regiões maiores, desde o processo de

que, por consequência, exigiria maiores níveis

compactação do solo e à redução de sua

implantação até sua efetiva operação comercial.

de eficiência dos equipamentos componentes

permeabilidade. A fragmentação de habitats

Os impactos mais expressivos no meio

destes sistemas, no intuito de incrementar sua

e as mudanças dos limites naturais das

socioeconômico estão descritos a seguir:

viabilidade técnica e econômica, contribuindo

A inserção de uma usina solar fotovoltaica,

assim para o desenvolvimento da curva de

comunidades de espécies locais podem causar escassez de alimentos, forçando uma migração

Geração de emprego e renda – neste tipo

aprendizado desta tecnologia.

da fauna. Há, pois, riscos de desequilíbrio de

de empreendimento é importante, e tem sido

Aproveitamento de fonte de energia - haverá

elos tróficos de cadeias alimentares locais.

praxe, buscar contratação de mão-de-obra

um aproveitamento de potencial de uma

Afugentamento e fuga da fauna local - nos

local ou regional, possibilitando melhorias na

fonte limpa e gratuita, disponível na natureza,

processos de retirada da vegetação e do

qualidade de vida das comunidades próximas e

extraindo-se de sua análise de viabilidade

destocamento para limpeza da área, podem

em populações da região. Esta melhoria é tanto

econômico-financeira os custos de obtenção de

ocorrer fuga e afugentamento da fauna local

financeira/material quanto emocional. De acordo

combustível de geração convencional.

para áreas mais seguras. Pode ocorrer ainda a

com a Abinee, estudos apontam para uma média

Melhoria na segurança, confiabilidade e oferta

destruição de alguns locais de abrigo natural

de estabelecimento de 30 empregos (diretos e

de energia elétrica - a produção de energia

para a fauna local e até a eliminação de grupos

indiretos) por MW instalado, em todo o ciclo de

por meio de fonte renovável é de considerável

inteiros da microfauna, devido tanto à remoção

vida de usinas fotovoltaicas.

importância para suprir o setor energético

da vegetação quanto pelo revolvimento das

Crescimento da economia local e aumento

durante períodos de baixa capacidade de

camadas mais superficiais do solo.

da arrecadação tributária - o volume de

produção das usinas hidroelétricas que,

Diminuição de potencial ecológico (atributos

trabalhadores empregados no empreendimento

pelo Sistema Interligado Nacional, forneça

ambientais e biodiversidade) – a diminuição da

tende a movimentar as operações comerciais

energia para a região de implantação. A

área de habitat favorável ao desenvolvimento

locais e regionais, justamente pelo aumento da

descentralização no fornecimento de energia

e sustentação de determinadas espécies pode

renda e do poder de compra dos grupos familiares,

elétrica pode configurar menor dependência

levar a uma menor abundância regional destas,

gerando certo dinamismo no mercado local,

das fontes convencionais, aumentando a

uma vez que essa redução inevitavelmente

devido à maior circulação de moeda. Há ainda

confiabilidade e, por conseguinte, melhorando

leva a certa diminuição da aptidão, o que

uma série de operações comerciais derivadas das

a oferta de energia local. Contudo, existe uma

79

Solar

80

Artigo

intermitência nesta fonte de energia, devido às

que, em virtude da dinamicidade do Direito na

fotovoltaico para geração de eletricidade é o

variações sazonais de horas solares disponíveis.

tentativa de acompanhar o desenvolvimento

provocado durante sua fabricação e montagem.

Para Minas Gerais, o mínimo de horas de brilho

social, cabe aos legisladores a busca incessante

Contudo, há impactos relacionados a questões

solar é de cinco horas ao dia, no período em que

de aperfeiçoar o sistema legal do país.

da área de implantação.

há aumento das precipitações no Estado.

O licenciamento ambiental de usinas

A maioria dos impactos negativos previstos

fotovoltaicas tende a passar pelos mesmos

para a fase de implantação do empreendimento

problemas anteriormente relatados pelos

tem efeito temporário e praticamente não

representantes dos Órgãos Estaduais de Meio

ultrapassa as fronteiras do mesmo. Ao passo que,

Ambiente (OEMAs), que participaram no

grande parte dos impactos positivos tem seus

estabelece procedimentos para licenciamento

período de 2010 a 2012 do Grupo de Trabalho

efeitos postergados após a fase implantação e se

ambiental simplificado de empreendimentos

(GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

consolidam durante a fase de operação.

elétricos com pequeno potencial de impacto

sobre licenciamento ambiental de usinas

ambiental, em seu art. 1º, dispõe:

eólicas sobre as constantes manifestações e

da área prevista para o empreendimento,

interferências do Ministério Público no processo

de modo a propiciar a adoção de medidas

de licenciamento ambiental devido, em sua

preventivas e mitigadoras quanto à efetivação

maioria, ao questionamento da aplicabilidade

destes impactos ambientais. Para tal, faz-se

da Resolução Conama nº 279/2001.

necessária a criação e a aplicação de Programas

ambiental simplificado de empreendimentos

Aquele GT solicitou, na época, a Consultoria

de Controle e Monitoramento Ambiental,

elétricos com pequeno potencial de impacto

Jurídica (Conjur) do MMA a manifestação por

que se constituem de elementos básicos de

ambiental, aí incluídos: IV - Usinas Eólicas e

meio de parecer técnico, sobre a validade e

planejamento e de gerenciamento ambiental,

outras fontes alternativas de energia...”.

aplicabilidade da referida Resolução, a qual

visando não apenas a minimização de possíveis

se enquadra no contexto aqui discutido. Ficou

degradações, como também a compensação

aludido no parecer o seguinte:

dos impactos ambientais adversos, resultantes

Discussão de norma

A Resolução CONAMA nº 279/2001

“... Art. 1º - Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se, em qualquer nível de competência, ao licenciamento

Conforme exposto, a resolução não define

No entanto, é preciso uma análise criteriosa

da implantação e operação de uma Usina Solar

o que é pequeno impacto ambiental, trazendo, portanto, uma insegurança jurídica para os

“... Dificuldade de se definir impacto ambiental

Fotovoltaica.

técnicos, quanto a quem deve determinar o que é

de pequeno porte antes da análise dos estudos

ambientais que subsidiam o processo de

pequeno porte: se o próprio técnico ou o texto legal.

Conclui-se, ainda, que, dentro do impasse

normativo discutido neste estudo, fica

licenciamento ambiental e, tendo em vista

evidenciada a necessidade de elaboração de uma

ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Tal

as diversidades e peculiaridades regionais,

norma de âmbito federal para licenciamento

afirmativa comprova que o legislador deverá

bem como as complexidades de avaliação dos

ambiental de usinas solares fotovoltaicas, de

procurar atender aos anseios sociais no

efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da

modo a evitar a insegurança jurídica.

momento da elaboração das leis, pois estas,

implantação de projetos de energia elétrica...”.

A segurança jurídica depende da aplicação,

Referências

entendidas aqui como conjunto de normas, englobam o princípio da segurança jurídica

tendo em vista que as mesmas compõem e

maior segurança jurídica ao técnico envolvido

Em face de solucionar o dilema e propiciar • ABINEE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA

guiam o ordenamento jurídico. Tal princípio é

no processo de licenciamento ambiental, visto

ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2012. Propostas

composto no lado objetivo, representado pela

que a norma não define o que seja pequeno ou

para Inserção da Energia Solar Fotovoltaica na

irretroatividade das normas e a proteção de atos

grande potencial de impacto, os autores sugerem

constituídos ante as alterações supervenientes

a criação de uma norma federal específica para

da legislação; e no lado subjetivo, representado

o licenciamento ambiental de usinas solares

pelo princípio da proteção da confiança,

fotovoltaicas em território brasileiro.

segundo o qual a estabilidade das relações jurídicas está ligada à preservação das

Conclusão

expectativas legítimas surgidas no seio da

MatrizElétrica Brasileira. Disponível em: <http:// www.abinee.org.br/informac/arquivos/profotov.pdf> • CHAMBULE, J. A., 2010. Impacto sócio-ambiental dos sistemas fotovoltaicos em Moçambique, Maputo: s.n. BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 2001. Resolução • CONAMA nº 279/2001, Brasília: Diário Oficial da União.

sociedade, em relação à legitimidade dos atos

emanados da administração.

poluentes durante sua operação e são muito

prospects, progress, policies, and environmental

promissores como uma alternativa energética

impact of solar photovoltaic power generation.

jurídica encontra-se diretamente relacionado

sustentável, entretanto, geram impactos

Global prospects, progress, policies, and

aos direitos e garantias fundamentais do nosso

ambientais a serem considerados. O impacto

environmental impact of solar photovoltaic power

Estado Democrático de Direito. Destacando

ambiental mais significante do sistema

generation, janeiro, Volume 41, p. 284–297.

Como visto, o princípio da segurança

Os sistemas fotovoltaicos não emitem

• HOSENUZZAMAN, M. et al., 2015. Global

Artigo

Solar

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• GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.

Discussão sobre a minuta de Resolução CONAMA

impacts from the installation and operation of large-

Decreto Estadual Nº 46.296, de 14 de agosto de

sobre o licenciamento ambiental de usinas eólicas

scale solar power plants. Journal Elsevier, agosto,

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Hierárquica como Auxílio na Tomada de Decisão de

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*Wilson P. Barbosa Filho é Engenheiro civil e advogado, especializado em Direito Ambiental e mestrado em Gerenciamento Ambiental e Auditoria. Atualmente, é doutorando do Programa de Ciência e Técnicas Nucleares da UFMG. É analista ambiental da Fundação Estadual do meio Ambiente (FEAM); Abílio C. S. Azevedo é Engenheiro civil e sanitário e trabalha como analista ambiental na FEAM desde 1982.

Antonella L. Costa graduou-se em Física e fez seu mestrado em Engenharia Nuclear na UFMG. Atualmente, é professora e pesquisadora no Departamento de Energia Nuclear da UFMG. Ricardo B. Pinheiro é Engenheiro mecânico e eletricista, especializado em Engenharia nuclear, com doutorado pela Faculté des Sciences d’Osay, Université de Paris. Desde 1997, atua como professor associado no Departamento de Engenharia Nuclear da UFMG. Wemerson Rocha Ferreira é graduado em engenharia de energia e pós-graduado em Gestão de Projetos. Atualmente, é pesquisador da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM).

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