Edital nº 002/2025
A Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Amazonas, no uso das suas atribuições e, em conformidade com os Artigos 41 a 46 do Estatuto próprio, faz saber a todos os profissionais da Contabilidade, residentes no Estado do Amazonas, que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 05 (cinco) vagas destinadas a membros Efetivos da Instituição
Artigo 1º - A inscrição deverá ser feita, eletronicamente, no período compreendido entre os dias 02/12/2025 a 02/01/2026 mediante envio de formulário devidamente preenchido e assinado, acompanhadodo Curriculum Vitae docandidato e da documentação autêntica constante no Anexo a este Edital, a ser entregue, eletronicamente, com o Assunto: Edital nº002/2025–Preenchimentode vagas paraMembroEfetivodaACCA, aoscuidados da SenhoraPresidente Mariade Fátima BritoDurães,em um dosseguintesendereços eletrônicos: fatimabrduraes@gmail.com; dagmar@acmanaus.com.br.
Parágrafo único - Antes de solicitar sua inscrição, o candidato deverá ler atentamente este Edital, a fim de obter todas as informações sobre o certame.
Artigo 2º - O candidato deverá preencher os requisitos abaixo, sem prejuízo dos critérios constantes no § 1º deste artigo:
a) Ser brasileiro, residente no Amazonas há mais de 5 (cinco) anos, comprovado com documentação constante do Anexo deste Edital;
b) Possuir formação de Ensino Superior em Ciências Contábeis, devidamente comprovada com Diploma emitido por Instituição de Ensino, devidamente reconhecida;
c) Ter disponibilidade para participar das atividades da Academia, incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos estatutários e regimentais;
d) Cumprir as obrigações financeiras como membro da Academia, nos termos estatutários e regimentais;
e) Cumprir com as obrigações para o engrandecimento da classe contábil, comparecendo a eventos, realizando produção científica, palestras e atualizações dos Procedimentos Contábeis.
§ 1º. Os candidatos serão avaliados sob os seguintes critérios:
a) Doutorado com pelo menos uma obra científica publicada (publicação nos últimos 5 anos)
b) Doutorado com obras científicas publicadas (Há mais de 5 anos)....................
500 pontos
450 pontos
c) Doutorando com qualificação aprovada (Em processo de defesa da tese) .............................................................. 400 pontos
d) Mestrado com pelo menos uma obra científica publicada (publicação nos últimos 05 anos) 350 pontos
e) Mestrado na área contábil com obras publicadas .................................... 300 pontos
f) Mestrado em outras áreas......................................................................... 250 pontos
g) Graduado com Pós-Graduação Lato Sensu na área contábil com obras publicadas nos últimos 10 anos .................................................... 200 pontos
h) Graduado com Pós-Graduação Lato Sensu na área contábil com, no mínimo, 2 anos de prática docente e/ou experiência na área contábil........ 150 pontos
§ 2º. Será considerado aprovado e classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 150 pontos dos critérios estabelecidos no § 1º deste artigo, seguindo fielmente a ordem de classificação, dentro do limite das vagas.
§ 3º. A contagem dos pontos correspondentes aos critérios acima não será cumulativa, devendo o candidato apresentar a documentação comprobatória do item de maior pontuação a que estiver habilitado.
Artigo 3º - O ato de inscrição implica em concordância com o que reza o Estatuto da Academia, disponível no endereço eletrônico www.accam.org.br, na pasta Legislação.
Parágrafoúnico-Com base noprincípioda vinculaçãoaoEdital,ainscriçãonoprocesso deseleçãoimportaemexpressaaceitação,porpartedocandidato,dasregrasestabelecidas neste Edital, responsabilizando-se pelas declarações que prestar.
Artigo 4º - As informações prestadas na solicitação de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Academia de Ciências Contábeis do Amazonas do direito de excluir do certame aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
Artigo 5º - A Academia de Ciências Contábeis do Amazonas não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas, por motivo de ordem técnica dos computadores,falha de comunicação,congestionamentodaslinhasde comunicação,falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Artigo 6º - O Presidente designará Comissão de Admissibilidade para avaliar a documentaçãoapresentada peloscandidatos,emitindoParecerconclusivo,que submeterá os nomes à Plenária para decisão, da qual não caberá recurso.
Artigo 7º - Os candidatos classificados nos limites das vagas serão comunicados por via eletrônica ou telefônica, pelo Presidente da Academia, sem prejuízo da oficialização.
Artigo 8º - A posse dos novos acadêmicos dar-se-á em sessão solene, em data e horário a serem designados
Artigo 9º - Os casos omissos serão julgados pela Comissão em conjunto com a Diretoria da ACCA
Artigo 10 – Excepcionalmente, será admitido recurso que reportar à nulidade, atinente a este Edital, devendo ser formulado por escrito, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do Edital 002/2025 e devidamente protocolado, eletronicamente, junto aos endereços eletrônicos constantes no art. 1º deste Edital. § 1º. O recurso será analisado pela Comissão em conjunto com a Diretoria da ACCA, que proferirá decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância § 2º. Não será aceito e conhecido recurso interposto por qualquer outro meio além do previsto neste Edital.
Secretaria da Academia de CiênciasContábeisdo Amazonas.Decisãotomada em reunião extraordinária no dia 15/10/2025 Manaus, 06 de novembro de 2025

Acadêmica Maria de Fatima Brito Durães Presidente da ACCA
Anexo ao Edital nº 001/2025
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DAS CADEIRAS DE NÚMEROS
28, 30, 32, 33, 36 e
38 DE MEMBRO EFETIVO DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO AMAZONAS
Nome:_______________________________
Filiação:
Estado Civil:
Endereço:
E-mail:
Telefonesdecontato:
Documentos comprobatórios:
Data do Nascimento:
1. Anexar obrigatoriamente: Curriculum Vitae, cópias autênticas do RG, CPF, comprovante de residência e atestado de próprio punho assumindo residir no Estado há, pelo menos, 5 anos; Diplomas/Certificados/Atestados que comprovem os critérios do Edital.
2. Anexar obrigatoriamente: Exemplar ou comprovante oficial de obra publicada com ISBN (se houver)
3. Anexar obrigatoriamente: Declaração de próprio punho manifestando ter disponibilidade para participar das atividades da Academia, incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos estatutários e regimentais.
4. Anexar obrigatoriamente: Declaração de próprio punho comprometendo-se a cumprir as obrigações financeiras como membro da Academia, nos termos estatutários e regimentais.
5. Para fins de dirimir dúvidas acerca dos itens 3 e 4 deste, consultar o Estatuto e o Regimento Interno da Academia, disponíveis no endereço eletrônico www.accam.org.br na pasta Legislação.
6. Anexar obrigatoriamente: Declaração de próprio punho comprometendo-se em assumir as despesas necessárias à posse como Acadêmico, tais como: insígnias, pelerine, bóton, diploma, convite, dentre outras
Data: ....../......../2025
Assinatura do candidato: _____________
Nome: ...........................................................