Junh

Informativo do Sindicombustíveis - Resan | Junho de 2013 | Ano 19 | N° 211

Sustentabilidade

Postos seguem na vanguarda de ações ambientais eficazes

Logística reversa

Impostos

Apenas no segmento de óleo lubrificante, a reciclagem de frascos economiza 100 anos de decomposição nos aterros

Nova lei que obriga discriminar tributos mostrará ao consumidor o quanto ele realmente paga pelo combustível

ANP Depois de três audiências públicas, Agência continua análise de portarias e resoluções importantes para a revenda

SUMÁRIO 04 Editorial

05 07 10 14

Segmento é pioneiro em questões ambientais Lembra da logística reversa?

Pois bem, chegou a hora!

A arte de estampar preços e evitar autuações 12 Impostos no cupom fiscal ANP rediscute Portaria 116, a bíblia do revendedor 15 Desconformidade em xeque 16 Indicadores 18 Mural da Qualidade 19 Aniversários

8

“Sustentabilidade é investimento”

Nova filosofia dos postos, que se transformaram em centrais de atendimento ao consumidor em busca de produtos diversos e serviços

15

Tecnologia flex completa 10 anos

Quase 190 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser lançadas na atmosfera desde 2003, com os veículos bicombustíveis

EXPEDIENTE

Postos & Serviços é uma publicação mensal do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Lojas de Conveniência, e de Empresas de Lava-Rápido e de Empresas de Estacionamento de Santos e Região - Resan | Rua Manoel Tourinho, 269 - Macuco - CEP 11015-031 - Santos /SP Tel: (13) 3229-3535 - www.resan.com.br - E-mail: secretaria@resan.com.br - Presidente: José Camargo Hernandes | Jornalista Responsável, textos e editoração eletrônica: Christiane Lourenço - MTb 23.998/SP | Jornalista assistente: Cíntia Ferreira (MTb 63.978/SP | E-mail: imprensa@resan.com.br | Projeto Gráfico: RB5 Design | Colaboração: Maria do Socorro G. Costa, Marize Albino Ramos e Paulo Roberto Pinto | Impressão: Demar Gráfica | Tiragem: 2.000 exemplares | Capa: fotos SXC | Fotos: Resan e divulgação | As opiniões emitidas em artigos assinados publicados nesta revista são de total responsabilidade de seus autores. Reprodução de textos autorizada desde que citada a fonte. O Resan e os produtores da revista não se responsabilizam pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços divulgados em anúncios veiculados neste informativo. Publicidade: Ana Lúcia - (11) 99904-7083.

POSTOS & SERVIÇOS | 03

EDITORIAL

Sustentabilidade, dever de todos José Camargo Hernandes Presidente do Resan

Desde que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano em 5 de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia, com o objetivo de alertar governantes e a sociedade mundial sobre os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do meio ambiente, o assunto nunca mais saiu de pauta. Das ações ainda tímidas do passado, chegamos ao atual estágio em que a preservação ambiental foi eleita como meta número um do planeta.

Nesses 40 anos, se os progressos não foram tão evidentes, pelo menos constatamos que o assunto se tornou recorrente e faz parte do dia a dia de cada um de nós, seja de forma voluntária ou em função de severas leis ambientais.

Foi, contudo, com a Constituição de 1988 que o Brasil deu um importante passo para a formulação de sua política ambiental. Pela primeira vez na história de uma nação, uma Carta Magna dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação.

Como registro histórico vale destacar a fundação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1981, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 1989. O Ministério do Meio Ambiente foi instituído em 1992. Em São Paulo, em agosto de 2009, o Governo renovou a Cetesb, fundada em 1968, criando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com a mudança, ganha fôlego de uma verdadeira Agência Ambiental, adotando uma agenda de gestão dentro da ótica da sustentabilidade.

Mas foi no final do ano 2000 que a Resolução Conama 273 veio para inserir de vez os postos de combustíveis no novo contexto sustentável. Daí vieram o licenciamento ambiental, a troca de equipamentos ultrapassados por outros de tecnologia avançada, com detectores de vazamentos, por exemplo, e o estabelecimento de um conjunto de regras que conseguiu minimizar, e muito, o potencial poluidor dos postos.

04 | POSTOS & SERVIÇOS

Hoje, podemos dizer que somos um segmento que não traz ameaças à sustentabilidade. Além dos itens de proteção instalados nas pistas e das práticas de operação seguras, os combustíveis também estão mais verdes.

Além do etanol que ainda sofre com as variações de preços devido às entressafras, o que desestimula o consumidor a se tornar fiel ao biocombustível, o diesel já atingiu patamares de excelência dos europeus, com a chegada do S-10 em janeiro deste ano. Ao invés das 500 partes de enxofre por milhão da fórmula do diesel metropolitano, o novo produto tem apenas 10. Em alguns anos, o S-10 será único no mercado, reduzindo em muito a emissão de poluentes na atmosfera.

Assim, consciente de suas responsabilidades, a revenda brasileira e, em particular a paulista, cumpre importante papel de protagonista no âmbito da responsabilidade ambiental. O que o consumidor não sabe – e nós deveríamos melhor informar – é que as embalagens de lubrificantes, filtros, panos, areia, entre outros resíduos, são encaminhados desde 2007 para tratamento e destinação final por uma empresa que mantém convênio com o Resan, garantindo, inclusive, benefícios comerciais aos postos. É importante que o cliente saiba que ao invés de ficar 100 anos em um aterro para sua decomposição, a embalagem de óleo será reciclada e voltará ao ciclo comercial como conduítes, caixinhas de eletricidade e até dormentes de ferrovias. O frasco de um shampoo, produto considerado mais inofensivo do que o lubrificante, leva o mesmo tempo para se desfazer na natureza. Apesar dos custos e desgastes no dia a dia, é recompensador saber que nosso setor é pioneiro na política de logística reversa.

Espero que você, leitor, aproveite as matérias sustentáveis desta edição e aproveite para se informar sobre assuntos importantes que envolvem a revenda. Até o mês que vem!

Uma contribuição de 100 anos A cada embalagem de oléo reciclada, livramos o planeta de um século de danos ambientais

Um dos principais agentes poluidores no passado, o posto de combustível é hoje pioneiro em adotar procedimentos ecologicamente corretos e cumprir legislações ambientais severas. Apesar dos percalços enfrentados pelo setor há 13 anos, desde o estabelecimento da Lei Conama 273, que no ano 2000 instituiu o licenciamento ambiental, obrigando, entre inúmeras outras medidas, a troca de tanques simples por outros de parede dupla, o setor é hoje desbravador de novas políticas como a da Logística Reversa que determinou a devolução ao fabricante, sem custo para o varejo, das embalagens plásticas de óleo lubrificante. A mesma medida já está sendo implentada no segmento de filtros.

DIVULGAÇÃO / JOGUE LIMPO

Um século. Esse é o tempo que uma embalagem de lubrificante demora para se decompor em um aterro sanitário. Produzido em plástico de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e contaminada com o óleo, o recipiente tem ainda resíduos do produto que penetra no solo e atinge mananciais como rios e oceanos. O óleo despejado nas águas consome oxigênio no processo de biodegradação, dificultando a passagem de luz e comprometendo a sobrevivência da fauna marinha. É pouco? Não. Na verdade, os

prejuízos seriam infinitos à medida que, em apenas um mês, já se está retirando dos postos e outros pontos de venda do País um total de 203 milhões 841 mil e 300 unidades de embalagens de óleo.

Imagine esse número multiplicado pelos vários produtos com embalagens plásticas vendidos no mercado, muitos deles com produtos químicos, como material de limpeza e higiene. Assim, os postos de combustíveis podem se orgulhar de estarem liderando esse movimento.

POSTOS & SERVIÇOS | 05

Na Baixada Santista e Vale do Ribeira, por exemplo, o Sindicombustíveis Resan criou há 6 anos uma sólida parceria com Supply Service que vem retirando e tratando resíduos gerados como óleo usado, embalagens em geral, estopas, até mesmo a areia derivada da lavagem de veículos.

Mais benefícios para o

planeta

P

aralelo ao trabalho de logística reversa e de reciclagem de meios contaminantes, os postos seguem uma legislação rigorosa que obriga

até mesmo que o sabão usado pelos funcionários para lavar as mãos seja biodegradável.

Isso associado aos equipamentos de última geração exigidos no licenciamento ambiental, o risco de contaminação do subsolo com derivados de petróleo é mínimo.

Além dos tanques jaquetados de parede dupla, ligados a dispositivos de monitoramento eletrônico do interstício (meio entre as paredes), há os sumps (caixas que ficam abaixo da bomba de modo a conter possíveis vazamentos) e as canaletas instaladas por toda a extensão da pista que direciona qualquer derrame de combustível acidental ou outros produtos químicos para o sistema de tratamento da caixa separadora de água e óleo. Isso sem contar a segurança das tubulações feitas em polietileno de alta densidade (PEAD).

Segundo Jaílton Alves dos Santos Júnior, engenheiro civil especializado em gerenciamento de áreas contaminadas, sócio da Gea Ambiental, até mesmo a lavagem e a troca de óleo têm caixas separadoras que impedem que os efluentes sejam lançados na rede de esgoto.

06 | POSTOS & SERVIÇOS

‘Jogue Limpo’ inaugura

logística reversa

E

m funcionamento há sete anos, o Programa Jogue Limpo, desenvolvido pelos fabricantes de óleo lubrificante e gerenciado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Óleo Lubrificante (Sindicom), retira por mês 204 milhões de embalagem das ruas em todo Brasil. Em todo o Estado de São Paulo, a cada mês, 60 toneladas já são recolhidas. A estimativa é que esse número chegue a 100 toneladas mensais até o final do ano com a implantação da logística reversa em 50% dos municípios paulistas.

Na Baixada Santista, durante o mês de junho, o Jogue Limpo passará nos postos para o précadastramento e orientações gerais sobre o modo de dispor as embalagens para a coleta que, efetivamente, começará em julho.

“Hoje, o posto ainda encaminha muita embalagem com resíduo de óleo. Orientamos para que seja feito o escorrimento já no local e que no saco transparente que será entregue ao revendedor seja usado para colocar apenas o recipiente do óleo lubrificante. Não vale embalagem de aditivo, filtro e estopa. A MB só tem licença ambiental para coletar embalagem de óleo”, explicou o engenheiro David Alexandre Oliveira, gerente do Jogue Limpo para o Estado de SP. “A educação ambiental é uma importante ferramenta. A partir do momento que se entende como

Depois de levada do posto, a embalagem de óleo é escorrida, moída, lavada e encaminhada para uma câmara de secagem. Depois, segue para o sistema de peletização (que transforma o plástico em grânulos). O produto final é devolvido à indústria para ser reutilizado na fabricação de materiais como eletrodutos (tubulação amarela usada na construção civil), tubo de esgoto, novas embalagens, caixinhas de eletricidade e até dormentes de ferrovias

funciona a reciclagem, cria-se uma consciência, que é o legado mais importante deste processo. É natural que as pessoas passem a cobrar o mesmo cuidado ambiental de outros segmentos, como o de higiene e limpeza.

Uma embalagem de shampoo demora os mesmos 100 anos para se decompor do que a de lubrificante”.

manipulação do motorista ou da empresa. “Tudo o que é lido no posto vai para o site e não temos senha para alterar. Qualquer erro de leitura só é modificado pelo Sindicom. Por isso programa é bem confiável”. O comprovante que será entregue ao revendedor será a garantia que seu posto atende à política de destinação final de resíduos sólidos.

Como funciona

A MB deverá passar no posto uma vez por mês ou, dependendo do volume, a cada 15 dias.

Em casos em que a geração de resíduos é baixa, a coleta poderá ser bimestral (uma vez a cada dois meses). Mais informações, reclamações ou sugestões devem ser comunicados ao Centro de recebimento do Jogue Limpo, em Hortolândia, onde fica a matriz do programa, pelo telefone (19) 2119-5012.

Ao coletar as embalagens , a pesagem será feita na hora pela equipe do programa. Uma etiqueta com código de barra, onde constam informações como peso e nome do posto, é lida por um smartphone e os dados atribuídos aquele CNPJ são encaminhados automaticamente para o site do Jogue Limpo. Não existe

POSTOS & SERVIÇOS | 07

Em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos totais gerados em todo o País, 6,2 milhões não foram sequer coletados. O levantamento é da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

Rotinas filosofia

se enquadram na nova do posto, de central de prestação de serviços e venda de produtos diversos Palavra de ordem dentro das empresas, inclusive no segmento econômico da revenda de combustíveis, sustentabilidade é o termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações.

Com toda essa mudança, o revendedor teve que se adequar às questões ambientais, mas não apenas pelo olhar da legislação, mas por exigência dos clientes que passaram a se preocupar com a ‘saúde do planeta’, da comunidade e pelo bem estar dos funcionários.

08 | POSTOS & SERVIÇOS

- Investimento!, diz Edgard Laborde, da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). “Não é só o retorno financeiro que fica consignado Os fatores social e ambiental se transformam em benefícios ao revendedor”.

Já dizia nossa mãe que “a educação se começa em casa”. Esse é o caso do Posto Petropen, em Pariqueraaçu, onde os funcionários têm a responsabilidade ambiental de fazer a coleta seletiva dentro do estabelecimento e esse material é recolhido e reciclado.

Alterada ao longo dos anos, a rotina de um posto segue, hoje, a filosofia de central de produtos e serviços e não apenas de um ponto de abastecimento.

A sustentabilidade é meta de todas as empresas e para alcançá-la nem sempre é preciso partir de iniciativas grandiosas e caras. Pequenas iniciativas fazem toda a diferença. Este foi o caso do posto ecológico Brumar, em Santos, usado como piloto pela Ipiranga no Estado, e que entre muitas medidas sustentáveis, reutiliza a água da chuva para lavagem de veículos e uso nos banheiros. Já em Bertioga, o Posto Albatroz vai além da separação do seu lixo. Desde o início de 2012, ele mantém coletores instalados pela prefeitura no próprio posto que ficam à disposição da comunidade.

Sustentabilidade é um custo ou deve ser encarada como investimento?

Novidades Além dos postos, o mercado de produtos para a revenda traz novidades ecologicamente corretas. A lavagem de veículos merece destaque, já que podemos encontrar métodos diferentes como o sistema a seco e a pasta de limpeza. Além da praticidade essas duas formas possibilitam a economia de água. Segundo a Sabesp, ao lavar o carro em casa de forma convencional, com mangueira e sabão, por 30 minutos, o desperdício pode alcançar 560 litros de água.

Nas lavagens, resíduos são destinados para caixas separadoras de água e óleo e até o detergente usado deve ser biodegradável

Laborde comenta que, entre as ações sustentáveis que o posto revendedor pode implantar, o reuso de água chama atenção por obter até 80% de economia no custo da lavagem automotiva.

POSTOS & SERVIÇOS | 09

Preço$

Tantas regras exigem manual Em uma fiscalização de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o revendedor poderá ser multado simplesmente por afixar o preço das mercadorias de forma diferente da exigida em lei. Isso tanto na pista do posto quanto na loja de conveniência.

Assim, Postos & Serviços traz reportagem especial com base

A íntegra da cartilha do Procon está disponível no Portal do Resan (www.resan.com.br)

em uma cartilha recém lançada pelo Procon e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

As orientações fazem parte da Política Nacional das Relações de Consumo.

Como deve ser a informação dos preços - Legível - Caracteres, letras e números visíveis, que não possam ser apagados - Ostensiva, de fácil compreensão, sem a necessidade de qualquer esforço para sua compreensão

Preço à vista ou parcelado - O preço à vista deve sempre ser divulgado e caso haja opção pelo parcelamento, no mesmo local deve haver a divulgação de suas condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento.

- Todas as informações sobre preço devem vir indicadas da mesma forma, com fonte e tamanho de letra iguais.

10 | POSTOS & SERVIÇOS

Como afixar preços

- Por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos produtos expostos à venda.

- Nos locais em que o consumidor tenha acesso direto aos produtos, como as gôndolas, pode haver afixação direta, uso de código referencial ou código de barras.

- na entrada de restaurantes, bares, casas noturnas e similares, a relação de preços deverá estar afixada no lado externo, com a face principal voltada para o consumidor.

- Nos casos de utilização de código de barras ou referencial, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista.

- No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor entre eles.

Preços com Código de Barras

- O preço, as características (nome, quantidade, peso) e o código deverão estar visualmente unidos ao produto, garantindo a imediata identificação pelo consumidor (na faixa da gôndola).

- Os leitores óticos para identificação do preço devem estar na área de vendas para consulta do consumidor, sendo identificados por cartazes suspensos que informem sua localização.

- Deve ser observada a distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e o leitor ótico mais próximo.

na ausência deste, a um funcionário do local e identificar-se mostrando a respectiva credencial, esclare-

4

O agente fiscal também poderá apreender alguns

objetos e produtos encontra-

cendo o motivo da fiscalização (se

dos no estabelecimento que

operação de rotina ou denúncia de

possam servir de prova da

consumidor).

prática da infração, como, por

2

exemplo, cartazes, placas,

Será permitido ao responsável pelo estabelecimento acompa-

nhar os trabalhos da equipe. A ele será solicitado, ao final da inspeção, documentos da empresa (nota fiscal, declaração cadastral etc) para a sua identificação. Não tendo sido encontrada irregularidade no local, será preenchido o chamado Registro de Ato Fiscalizatório

faixas, folhetos, impressos em geral, embalagens, produtos com prazo de validade vencido ou que não tenham prazo de validade etc. A apreensão é formalizada por meio de um Auto de Apreensão (AA), cuja uma via ficará em poder do proprietário.

(RAF). Já no caso de confirmação da denúncia ou identificação de problemas, será preenchido o Auto de Constatação.

3

Após análise pelo Procon, e entendido que situação retrata-

da contraria as normas de defesa do consumidor, o documento servirá como base para a lavratura de um Auto de Infração (AI), que dará início a um processo administrativo em que o autuado terá a oportunidade de se defender. Excepcionalmente o fiscal poderá lavrar direta-

Como funciona a

mente o Auto de Infração.

fiscalização

1

A fiscalização de um estabelecimento comercial ou prestador

de serviços é feita, geralmente, por uma equipe composta de, no mínimo, dois fiscais, sendo que excepcionalmente o agente fiscal do Procon poderá sair às ruas sozinho para fiscalizar. Ao entrar no estabelecimento, o líder da equipe deverá apresentar-se ao responsável ou,

PCMSO (NR-07) - PPRA (NR-09) - PCMAT (NR-18) - TREINAMENTOS EM SEGURANÇA - CIPA (NR-05) / SIPAT LAUDOS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE - LAUDOS AMBIENTAIS - AUDIOMETRIAS OCUPACIONAIS PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDEN-

AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS

TEL: (013) 3226-6116

www.labormed-sso.com.br - e-mail: labormed@labormed-sso.com.br

ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL POSTOS & SERVIÇOS | 11

IMPOSTO NA NOTA Em vigor desde o dia 10 de junho, lei pode ser uma aliada dos postos de combustíveis Segundo a planilha de códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul, do IBPT, o imposto médio da gasolina chega a

35,6%

do preço do litro no varejo (NCM 27101210)

A exemplo dos Estados Unidos e da União Europeia, os consumidores brasileiros terão direito de saber o quanto pagam de imposto a cada compra. A medida, prevista pela lei federal 12.741/2012, em vigor desde o dia 10 de junho, mudará a relação do cliente com seu ponto de venda ou prestador de serviço.

No caso dos postos de combustíveis, aí está uma grande oportunidade para o revendedor mostrar ao consumidor que a porcentagem de imposto no preço final da gasolina é de 35,6% (NCM 27101210), segundo o cálculo médio feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e que é aceito pelo Governo Federal.

No diesel, a alíquota atribuída é de 25,45% (NCM 27101921); no etanol, de 27,45% (NCM 22072011); e no GLP, de 30,75% (NCM 27111910). Esses percentuais constam da tabela do IBPT, onde estão mais de 10 mil itens de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). É preciso que cada revendedor confira os códigos de seus produtos e as respectivas alíquotas.

“Apesar da mão-de-obra para se adaptar às novas exigências, 12 | POSTOS & SERVIÇOS

no final das contas o consumidor vai perceber que o combustível nas bombas é caro por conta dos impostos altos”, argumenta José Camargo Hernandes. “Para nós, a única saída é fazer desse limão uma boa limonada”, conclui.

A legislação é resultado de oito anos de trabalho da Associação Comercial de São Paulo, que conseguiu reunir três milhões de assinaturas para criar o projeto de lei de iniciativa popular que resultou nesta medida. Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, a lei determina que sete tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide) sejam calculados a cada compra e informados na nota ou cupom fiscal.

Sem autuações As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. O governo ficou de enviar ao Congresso, ainda em junho, uma proposta, provavelmente uma medida provisória, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas.

O que fazer?

Como calcular todos os impostos por conta própria custará caro ao empresário pela complexidade do sistema tributário brasileiro, a melhor opção será utilizar um valor aproximado da carga tributária, informado gratuitamente por instituições especializadas, como prevê a lei.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), parceiro da Associação Comercial de SP, está disponibilizando gratuitamente um arquivo com as alíquotas de todos os produtos e serviços por NCM Nomenclatura Comum do Mercosul (produtos), NBS e itens da LC 116 (no caso de serviço, poderá ser usado o que for mais conveniente).

Além disso, Postos & Serviços buscou informações sobre como as empresas de software adaptaram seus sistemas para atender à nova lei.

Segundo a Intercamp (Posto Fácil) e a Microsffer (SigPosto), a atualização é feita automaticamente, mas o cliente tem que fazer o agendamento, definindo o melhor dia e horário para o upgrade do programa.O software já trará a lista de mais de 10 mil códigos

de NCM, fornecida pelo IBPT. Por meio do código (NCM), o sistema buscará o percentual de imposto na planilha, cruzará com o valor da venda e irá calcular o imposto aproximado. A impressão de cupons fiscais com a descrição da soma dos tributos (federais e estaduais) de todos os itens vendidos é automática e feita com a mesma impressora já em funcionamento no posto.

O cupom não discriminará produto a produto, mas o valor médio pago em imposto naquela venda. Isso porque as impressoras fiscais ainda não têm autonomia para isso.

Segundo o diretor de TI da Intercamp, Leonardo Wascheck, pode acontecer de um ou outro produto não ter NCM. O revendedor deve, nestes casos, informar seu contador para que, então, ele peça ao IBPT que inclua o cálculo na próxima versão da planilha de impostos.

CARTAZES

Avalie a melhor saída A lei oferece a possibilidade para sua empresa de o consumidor ser informado pelo estabelecimento por meio de cartazes que exibam o total dos tributos em locais visíveis, citando no seu texto que os tributos federais e estaduais relativos ao preço do produto correspondem a x%.

No caso dos combustíveis e lubrificantes, é possível informar o percentual dos impostos em painéis na pista.

O difícil é relacionar neste mesmo informativo o percentual de tributos incidentes em outros artigos como odorizantes para veículos, palhetas, extintores... Isso sem contar a extensa gama de tipos e subtipos de itens vendidos nas lojas de conveniência.

Revenda reforça importância da

não verticalização do varejo

Três audiências públicas promovidas pela ANP nos dias 27, 28 e 29 de maio prometem avanços para o segmento varejista de derivados de petróleo e biocombustíveis ainda em 2013. O Resan, assim como a diretoria da Fecombustíveis, participou das discussões realizadas na sede da Agência, no Rio de Janeiro. No primeiro dia, as atenções estavam voltadas para a Portaria 116, que rege o mercado revendedor de combustíveis (postos).

A segunda audiência foi destinada à apresentar e receber sugestões para a resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição. No terceiro dia de trabalhos, representantes da revenda, da distribuição e os técnicos e superintendentes da ANP debruçaram sobre a proposta de resolução que cria novas regras para o uso de lacre numerado sequencialmente nos caminhões-tanque de transporte de combustíveis e sobre a coleta de amostra-testemunha.

Análises continuam A Agência já anunciou que pelos próximos dois anos fará a atualização do arcabouço regulatório de todas atividades a ela atreladas. Isso inclui a Portaria 116, considerada a bíblia do revendedor. Até que sua 14 | POSTOS & SERVIÇOS

aprovação final seja feita e publicada no Diário Oficial da União, ainda sem data definida, o texto atual continuará em vigor.

Segundo José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan, várias das sugestões apresentadas pela Fecombustíveis durante a fase de consulta pública foram ouvidas com atenção e deverão ser analisadas pelos técnicos da ANP. “Nossa preocupação sempre foi garantir que as distribuidoras não encontrem brechas para operar no varejo, ou seja, banir de vez qualquer chance de verticalização do setor. Nós procuramos propor sugestões de modo a garantir que o mercado de varejo seja exercido apenas e tão somente pelos postos revendedores e que a concorrência entre os agentes seja o mais saudável possível”, disse Hernandes.

Algumas mudanças Ainda com relação à Portaria 116, a revisão em curso poderá mexer – e muito - na composição societária das empresas. “Se algum sócio tiver pendências financeiras junto à ANP que estejam relacionadas a outros postos de sua propriedade, ele não poderá participar da nova sociedade”, explica Hernandes.

A ANP já havia anunciado que

disponibilizará aos revendedores um sistema online para tramitar a documentação para a autorização do exercício da atividade, recurso que dará mais velocidade e transparência ao processo. Não haverá recadastramento para quem já está no mercado. O cadastro desses revendedores será gradativamente atualizado no sistema, sempre que houver necessidade.

ITENS ANALISADOS - Deverá ser incluída a apresentação, de forma digitalizada, da Licença de Operação Ambiental e do Certificado de Corpo de Bombeiro, para que a ANP se certifique que o posto cumpriu o licenciamento ambiental; - Será vedado ao revendedor comercializar óleo diesel marítimo para o abastecimento de veículos automotores terrestres. Como atualmente o óleo destinado às embarcações não possui a adição de biodiesel em percentual mínimo obrigatório, a ANP quer garantir que algum agente se beneficie da diferença de preços entre os produtos.

ANP rastreia 200 processos em que produto já chegou ao posto desconforme Em mais de 200 processos de autuação de postos de combustíveis instaurados pela ANP, os problemas de desconformidade não poderiam ser detectados durante o teste básico realizado no ato do recebimento do produto pela revenda, como por exemplo, teor de biodiesel, ponto de fulgor do óleo diesel ou ainda a octanagem da gasolina.

A informação foi dada ao mercado pelo superintendente de Abastecimento da Agência, Carlos Orlando Silva, durante a audiência pública da minuta de resolução que cria novas regras para o uso de lacre seqüencial nos caminhões-tanque de combustíveis líquidos e para a coleta de amostra-testemunha.

“Isso significa que a ANP entendeu a preocupação da revenda em diferenciar produtos não conformes daqueles adulterados com a clara intenção de lesar o consumidor”, comenta Hernandes.

E mais: dos 200 processos em que ficava caracterizado que o dono do posto não tinha culpa pela desconformidade, ou seja, que o produto veio com problema da distribuidora, apenas em 2% a ANP conseguiu rastrear e identificar a causa real das variações técnicas.

“A ANP está direcionada a rastrear o processo todo. Por isso, não há outro jeito de o revendedor se defen-

der a não ser guardando a amostratestemunha”, explica Hernandes.

Aliás, a volta da exigência da coleta da amostra teve o apoio de todos os sindicatos da revenda que participaram da audiência pública, o que mostra que de Norte a Sul do País os problemas se repetem e a única salvaguarda do dono do posto é guardar o recipiente com o produto que foi descarregado no tanque.

Uma década de carros ‘flex fuel’

A tecnologia flex completa dez anos no Brasil. Desde chegada dos veículos bicombustíveis, em 2003, o simples ato do brasileiro de encher o tanque com etanol evitou a emissão de quase 190 milhões de toneladas (189.849.294) de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Os dados são da União de Cana-de-Açúcar (Unica), que criou o “Carbonômetro”, uma ferramenta que mensura o volume de emissões que foram evitadas com o uso do etanol. Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a tecnologia é nacional e já representa 88% das vendas internas de veículos. Outros países já aderiram ao sistema, como a Argentina, México e Coreia do Sul.

POSTOS & SERVIÇOS | 15

INDICADORES RANKING DE CUSTOS E PREÇOS ABRIL / 2013

Confira os índices máximos e mínimos e as variações de preços e custos de combustíveis, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os índices citados são referentes à média nacional, do Estado de São Paulo e de cinco cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá) e devem ser utilizados apenas como fonte de informação para o gerenciamento dos postos revendedores.

Abril Semana: 21 a 27 PREÇO AO CONSUMIDOR

PREÇO DA DISTRIBUIDORA

Maio Semana: 19 a 25 PREÇO AO CONSUMIDOR

PREÇO DA DISTRIBUIDORA

METODOLOGIA: O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA., de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.

CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL

Fonte: Fecombustíveis / (*) Valores médios estimados

16 | POSTOS & SERVIÇOS

POSTOS & SERVIÇOS | 17

MURAL DA QUALIDADE SINDISOLUÇÕES SINDISOLUÇÕES Não deixe de acessar diariamente o site do Sindisoluções.O programa traz uma série de vantagens para o revendedor associado ao Resan. A revenda conta agora com um portal de compras coletivas exclusivamente voltado para o segmento.

CARTILHA DE SEGURANÇA DA ANP De acordo com a cartilha da ANP destinada à revenda, “é dever dos postos revendedores zelar pela segurança das instalações, assim manter extintores em locais variados e de fácil acesso, tais como escritório, quadro de força, ilha de bombas, casa de máquinas.

CRÉDITO COFINS Os revendedores bandeiras brancas que não estão conse- A Receita Federal decidiu que postos têm direito a créditos de guindo comprar o diesel S10 junto às distribuidoras devem PIS e Cofins sobre o pagamento comunicar o fato à ANP. Segundo reclamações enviadas de aluguéis de imóveis e gasà Fecombustíveis, muitas distribuidoras têm priorizado o tos com energia. A decisão foi atendimento a sua rede e deixado os postos independentes publicada em maio no DO da sem o combustível. Apesar de não ter poderes para interfeUnião, que inclui ainda o aluguel rir nas decisões comerciais das distribuidoras, com a inforde máquinas e equipamentos, mação em mãos, a Agência irá verificar o porquê da recusa além de “benfeitorias” em imóno fornecimento e poderá indicar ao revendedor outra com- veis na lista de atividades que panhia da região que tenha condições de entregar o S10. geram créditos para o setor.

REVENDEDORES BANDEIRA BRANCA

REAJUSTE DO DIESEL S10 GNV MAIS CARO EM SP A Agência Reguladora de A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Saneamento e Energia do Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que postos de todo o Estado de SP - definiu os va- país estão recebendo diesel S10 com reajuste médio de R$ lores dos reajustes das tarifas 0,025 no preço do litro. Segundo comunicado pelas companhias distribuidoras, que fornecem os combustíveis aos do gás natural canalizado postos, a alta seria decorrente de uma elevação aplicada no Estado. Os novos valores pela Petrobras nas refinarias. Apesar de poder ser utilizado entraram em vigor no dia 31 de maio. Para a Comgás, que em qualquer veículo a diesel, seu abastecimento é obrigatório para aqueles com motor Euro 5. Antes deste último atende à Baixada Santista, o reajuste, a diferença entre o diesel S10 e o S1800 (utilizado reajuste do segmento veicuem regiões interioranas) chegava a até 20 centavos. lar, foi 8,86%.

FISCALIZAÇÃO ANP

CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

A ANP fiscalizou mais de 450 postos em São Paulo durante uma semana (13 a 17/05). A maior operação da Agência este ano verificou a qualidade dos combustíveis na capital paulista e em 24 municípios da Região Metropolitana. O objetivo foi atender às denúncias feitas pelos consumidores.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras do sono nas rodovias do Estado. O Governo Federal já havia aprovado lei semelhante válida para as rodovias federais em 2008. Os estabelecimentos que comercializarem estes produtos podem ser punidos com a cassação de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. As anfetaminas inibidoras do sono, também conhecidas como “rebites”.

18 | POSTOS & SERVIÇOS

VARIEDADES

ANIVERSARIANTES AÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE MAIO

2 º QUINZENA DE JUNHO

19 Adriano Gomes de Barros Auto Posto Barros Tupy - PG Auto Posto Miranda Caiçara - PG Auto Posto Vila Mirim - PG Auto Posto Zenith Guilhermina Praia Grande

Nilo da Silva Vianna J. Teixeira & Companhia - Santos

23 Marciano Francisco Franco Centro Automotivo Gov. Mário Covas - Santos

25 Karim Ibrahim Hejazi Auto Posto Savoy - Juquiá

26 Leandra Meneguetti Sartori Auto Posto Jotave - Pariqueraaçu

Luiz Roberto Favoretto Auto Posto Iberá - Itanhaém Auto Posto Pinheiro do Caiçara Praia Grande 28 Manuel Fernando Saraiva Amaral Auto Posto Tamburello Santos 29 Joyce de Souza Bessa Super Posto Polo - Cubatão 1 º PRIMEIRA DE JULHO

1 Alberto José de Carvalho Neto Fase Quattro Comércio de Combustíveis - Juquiá José Camargo Hernandes Auto Posto Arrastão - Santos Auto Posto Jardim Anchieta Santos

Marcos Martins Manssini Auto Posto Porto Guarujá

3 Artur Schor Auto Posto Vila Nova - Cubatão Posto Avenida - Santos

6 Ivete Kalaes Storti Auto Posto Jardim Anhanguera Praia Grande Auto Posto Romano - Santos

9 Dulce Antunes Amado Auto Posto Ferreira Amado -SV

02- Reunião na CETESB/SP com o diretor Geraldo Amaral para discutir as regras de remediação, logistica reversa dos filtros e PA, em São Paulo;

Vilmar Gavazzoni Auto Posto Lambari - Miracatu Morada do Sol Auto Posto - Miracatu Posto de Abastecimento Cento e Trinta e Sete - Miracatu

10 Josué Leite de Paula Auto Posto Filadélfia de Peruíbe

09 e 10 - Participação no 2º Encontro de Revendedores do Centro-Oeste, em Cuiabá;

Mônica Fente Diaz Garcia Posto Santo Antônio - Santos

11 Husseim Hejaije Auto Posto e Transportadora Hussein - Juquiá

12 Maria Esther Eiras Rodriguez Auto Posto Itanhaém 14 Paulo Marciano Franco Centro Automotivo Governador Mário Covas - Santos

15 Armando Augusto Ribeiro Super Posto 200 Milhas - Santos

- Palestra “Nova Portaria do Registro Sindical” no Palácio do Trabalhador, em São Paulo; 06 - Reunião com a Supply Service, em Santos; 07 - Reunião do GT-NBR 13787: Procedimento de Controle de Estoque, no Rio de Janeiro; 09 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Cuiabá;

14 - Reunião no Sincopetro, em São Paulo; 15 - Reunião de Acompanhamento do Termo de Compromisso de Responsabilidade PósConsumo para Embalagens Plásticas de Óleo Lubrificantes, em Hortolândia; 27 - Participação na Audiência Pública da ANP na qual estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos e sua regulamentação, no Rio de Janeiro; 28 - Participação na Audiência Pública da ANP na qual estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade distribuição de combustíveis automotivos e sua regulamentação, no Rio de Janeiro; 29 - Participação na Audiência Pública da ANP na qual dispõe sobre o uso de lacre numerado sequencialmente nos caminhõestanque de transporte de combustíveis e sobre a coleta, guarda e utilização de amostratestemunha de combustíveis automotivos adquiridos por revendedor varejista e TRR, no Rio de Janeiro; POSTOS & SERVIÇOS | 19