cartilha ibama

ORIENTAÇÕES IBAMA

ÍNDICE 1.

2.

3.

INSTALAÇÃO DO GOOGLE CHROME...........................................

SENHA DO IBAMA.......................................................................

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL....................................................

3 6 12

3.1

Cadastramento............................................................................

13

3.2

Atualização cadastral..................................................................

14

4.

26

4.1

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP).........................................................................................

Dados obrigatórios.....................................................................

4.2

Preenchimento passa a passo....................................................

31

4.2.1

Certificados ambientais.............................................................

37

4.2.2

Comerciante de produtos químicos..........................................

38

4.2.3

Licenças ambientais..................................................................

46

4.2.4

Relatório anual para barragens................................................

48

4.2.5

Resíduos sólidos (CNORP) .......................................................

50

4.2.6

Entrega do relatório..................................................................

82

4.3

Observações finais....................................................................

85

29

INSTALAÇÃO DO GOOGLE CHROME facilita a visualização e navegação das páginas do IBAMA

3

1ยบ ACESSE O GOOGLE: www.google.com

2ยบ DIGITE: GOOGLE CHROME

ACESSE O LINK EM AZUL PARA ENTRAR NA Pร GINA DO DOWNLOAD

CLIQUE PARA FAZER O DOWNLOAD

4

ACEITE PARA INSTALAR

Agora é só salvar que começará o download!

Cada computador pode abrir a janela para salvar de uma forma diferente 5

SENHA DO IBAMA

6

SENHA ACESSE O SITE DO IBAMA – WWW.IBAMA.GOV.BR

NO CANTO DIREITO, SELECIONAR A OPÇÃO: ESQUECEU SUA SENHA?

7

NAS OPÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE SENHA, CLICAR EM: “SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO”

8

NA NOVA JANELA ABERTA, SELECIONAR: “RECUPERAÇÃO DE SENHA”

PREENCHER OS DADOS CADASTRAIS SOLICITADOS: CNPJ, DATA DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E CEP. APÓS, CLICAR EM: “RECUPERAR SENHA”.

9

O SISTEMA SOLICITARÁ A CONFIRMAÇÃO DO EMAIL CADASTRADO, DANDO UMA DICA COM PARTE DO ENDEREÇO ELETRÔNICO. OBSERVAÇÃO: CASO NÃO USE MAIS O EMAIL CADASTRADO E NÃO TENHA REALIZADO A ATUALIZAÇÃO DO NOVO EMAIL NO SISTEMA, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR ESSE PEDIDO PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE REPRESENTANTE COM PROCURAÇÃO EM UMA AGÊNCIA DO IBAMA.

10

ESTANDO CORRETOS OS DADOS, O SISTEMA ACUSARÁ A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SENHA, CUJAS INSTRUÇÕES PARA RECUPERAÇÃO SERÃO ENVIADAS POR EMAIL.

APÓS, ACESSE A CAIXA DO EMAIL CADASTRADO E ABRA A MENSAGEM DO IBAMA, NA QUAL CONSTARÁ A NOVA SENHA.

11

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF)

12

A inscrição no Cadastro Técnico Federal é uma obrigação legal para pessoas jurídicas que desenvolvem: - atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais ; - atividades e instrumentos de defesa ambiental.

Dentre as atividades obrigadas ao Cadastro Técnico Federal (CTF), há algumas sujeitas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), de acordo com a Lei 6938/81.

O valor da taxa, para as atividades com potencial poluidor de alto grau, varia de acordo com o porte da empresa: Porte

Descrição

Valor Trimestral

Entidade Associativa sem fins lucrativos

Entidade que se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Isenta

Entidade Filantrópica

A Entidade devidamente certificada que tenha fins filantrópicos.

Isenta

Entidade Pública

As entidades públicas federais, distritais, estaduais municipais

Isenta

Microempresa

A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$433.755,14.

R$50,00

Empresa de Pequeno Porte

A pessoa jurídica que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$433.755,14 e igual ou inferior a R$2.133.222,00.

R$225,00

Empresa de Médio Porte

A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$2.133.222,00 e igual ou inferior a R$12.000.000,00.

R$450,00

Empresa de Grande Porte

A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$12.000.000,00.

R$2.250,00

O REGISTRO NO CTF É OBRIGATÓRIO PARA ACESSAR QUALQUER SERVIÇO DO IBAMA. 13

1º ACESSE O SITE DO IBAMA. NO CANTO ESQUERDO, EM “SERVIÇOS”, SELECIONE “CADASTRO TÉCNICO FEDERAL”

2º CLIQUE EM “PESSOA JURÍDICA”, “NOVO”

3º SIGA OS PASSOS INDICADOS PARA “CADASTRO”

14

É PRECISO MANTER O CTF SEMPRE ATUALIZADO. SE TIVER OCORRIDO ALTERAÇÕES COMO MUDANÇA NO QUADRO DE SÓCIOS OU NO PORTE DA EMPRESA (DEFINIDO CONFORME FATURAMENTO), SERÁ NECESSÁRIO COMO PRIMEIRO PASSO ATUALIZÁ-LO. SE NA RELAÇÃO DE CATEGORIAS E ATIVIDADES NÃO CONSTAR TODAS AS DESEMPENHADAS PELA EMPRESA, TAMBÉM SERÁ PRECISO INFORMÁ-LAS. PARA FAZER ESSAS MODIFICAÇÕES, ACESSE A PÁGINA INICIAL DO IBAMA. NA PÁGINA INICIAL, NO CANTO DIREITO SUPERIOR, PREENCHER OS DADOS DE ACESSO AO SISTEMA

15

NA PÁGINA DE SERVIÇOS, ACESSAR DADOS CADASTRAIS

16

EM DADOS CADASTRAIS, SELECIONAR A OPÇÃO PERTINENTE E PREENCHER OS DADOS SOLICITADOS. PARA ATUALIZAR AS ATIVIDADES, SELECIONAR: “DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS”

17

1º ANTES DE EFETUAR A ALTERAÇÃO, O SISTEMA EXIGE QUE SE CANCELE O REGISTRO DA EMPRESA. PARA TANTO, DEVE SELECIONAR A OPÇÃO “CLIQUE AQUI”.

OBSERVAÇÃO: APÓS A ALTERAÇÃO, O REGISTRO SERÁ REATIVADO

.

2º SELECIONAR “ESTOU CIENTE DAS OBSERVAÇÕES ACIMA” E CANCELAR COMPROVANTE DE REGISTRO

18

APARECERÁ A MENSAGEM:

CLICANDO EM “OK”, O SISTEMA RETORNARÁ AO PREENCHIMENTO DOS DADOS

19

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL TABELA DE ATIVIDADES (IBAMA Instrução Normativa 31/2009)

ATIVIDADES

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

Revenda varejista de combustíveis e Transporte, terminais, depósito Comércio de combustíveis, lubrificantes e comércio derivados de petróleo Transporte próprio

Transporte, terminais, depósito Transporte de cargas perigosas e comércio

Lavagem de veículos

Serviços de utilidade

Limpeza e conservação de veículos

ESSAS SÃO AS ATIVIDADES QUE DEVEM SER CADASTRADAS NO CTF, CONFORME O PERFIL DE CADA POSTO

20

PARA INSERIR A ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, POR EXEMPLO, SELECIONAR: NO CAMPO CATEGORIA, “SERVIÇOS DE UTILIDADE”

21

NO CAMPO DESCRIÇÃO, SELECIONAR “LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS”

OBSERVAÇÃO: O ACRÉSCIMO DESSA ATIVIDADE NÃO IMPLICA EM AUMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA).

NO CAMPO DATA, INFORMAR O INÍCIO DESSA ATIVIDADE 22

PREENCHIDAS AS INFORMAÇÕES, CLICAR EM “ADICIONAR ATIVIDADE”

O SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE ESSA INCLUSÃO

23

ESTANDO AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA EMPRESA CORRETAMENTE DESCRITAS, ANTES DE RETORNAR AO PREENCHIMENTO DO RAPP, SELECIONAR: “CAMINHO: CADASTRO”

OBSERVAÇÃO: PARA VOLTAR À TELA INICIAL, O SISTEMA NÃO ACEITA O COMANDO “RETORNAR” DO NAVEGADOR. SE FIZER ISSO, SAIRÁ DO SISTEMA DO IBAMA.

COMANDO PARA RETORNAR. NÃO USAR! 24

VOLTANDO AO MENU DE SERVIÇOS, CLICAR EM “COMPROVANTE DE REGISTRO” PARA REEMITI-LO

NESSA TELA APARECERÁ A ATIVIDADE INSERIDA. SELECIONAR “EMITIR COMPROVANTE DE REGISTRO”

O SISTEMA CONFIRMARÁ A EMISSÃO

25

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP) 26

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

ANTES DE INICIAR O RAPP, SUGERIMOS QUE CONFIRA A REGULARIDADE DO CTF

27

CONSULTA AO CERTIFICADO DE REGULARIDADE

INFORMAR CNPJ, CLICAR EM PESQUISAR

O SISTEMA INFORMARÁ O STATUS DA EMPRESA NO CTF. ESTANDO REGULAR, PODE INICIAR O PREENCHIMENTO DO RAPP

28

PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO TENHA EM MÃOS OS SEGUINTES DADOS

ESSAS INFORMAÇÕES PODEM SER ENCONTRADAS NOS REGISTROS DE CONTROLE DE ESTOQUE

POSTO/CNPJ: SENHA IBAMA: CTF: PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM 2012 GASOLINA: DIESEL: ETANOL: LUBRIFICANTES:

ESSAS PODEM SER ENCONTRADAS NOS CERTIFICADOS DE COLETA

____________LITRO ____________LITRO ____________LITRO ____________LITRO

CNORP: RESÍDUOS GERADOS EM 2012 OLUC:

_____________L

FILTROS DE ÓLEO:

_____________KG DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________

LAMA (caixa separadora): EMBALAGENS PLÁSTICAS (lubrificantes): ESTOPAS E OUTROS (limpeza): OUTROS RESÍDUOS (mistura):

DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________

_____________KG DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________ _____________KG DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________ _____________KG

DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________

_____________KG DESTINADOR (CNPJ E QUANTIDADE):_________________ TRANSPORTADOR (CNPJ E QUANTIDADE):________

ATENÇÃO PARA AS UNIDADE DE MEDIDA, TALVEZ SEJA NECESSÁRIA A CONVERSÃO

29

SE A EMPRESA COLETORA FOR A SUPPLY USE ESSA TABELA DE CONVERSÃO * FILTROS USADOS: SUPPLY - 1 tambor de filtros: média de 90 kg.

- 1 container de filtros: média de 365 kg.

Alguns certificados CCR estão já considerando o peso dos filtros em kg pois os caminhões estavam coletando com uma balança portátil oferecida exclusivamente para pesar os filtros com a finalidade de fazer um levantamento técnico para a ABRAFILTROS (Associação Brasileira dos Fabricantes de Filtros). Portanto, os CCR's que estiverem com o volume de filtros em Kg, podem ser usados da forma como está anotado. * EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS CONTAMINADAS COM ÓLEO: SUPPLY - 1 tambor de embalagens: média de 7 kg.

- 1 bag de embalagens: média de 90 kg.

* SÓLIDOS DIVERSOS (PANOS, EPI's): SUPPLY - 1 tambor: média de 78 kg. * TERRA CONTAMINADA COM ÁGUA E DERIVADOS DE PETRÓLEO: SUPPLY - 1 tambor: média de 300 kg.

30

Acesse o site do Ibama http://www.ibama.gov.br

31

NA PÁGINA INICIAL, COLOQUE O CNPJ DO POSTO E SUA SENHA

Lembrete: a senha pode estar com seu contador!

32

RELATÓRIOS

ATIVIDADES LEI 10.165

33

O PREENCHIMENTO DO RAPP EXIGE QUE SE INFORMEM OS DADOS SOLICITADOS EM CADA UMA DESSAS FICHAS

Relatórios de Atividades da Lei 10.165 Certificados Ambientais Comerciante de Produtos Químicos, Produtos Perigosos, Pneus, Combustíveis e Derivados

Licenças Ambientais/CQB Relatório Anual para Barragens Resíduos Sólidos Transporte de Produtos Químicos Perigosos ou Combustíveis

34

PREENCHIMENTO PASSO A PASSO

NA PÁGINA DE SERVIÇOS ONLINE, SELECIONAR: “RELATÓRIOS, ATIVIDADES 10.165”

35

PREENCHER INICIALMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE CERTIFICADOS AMBIENTAIS, SE POSSUIR

36

CERTIFICADOS AMBIENTAIS: PREENCHER SOMENTE SE A EMPRESA POSSUIR CERTIFICAÇÃO, COMO A ISO 14001.

SE NÃO FOR O CASO, DAR SEQUÊNCIA AO RELATÓRIO, PREENCHENDO OS ITENS SEGUINTES. SE FOR O CASO, NA LISTA, SELECIONAR “CERTIFICADOS AMBIENTAIS”

NA TELA CERTIFICADO AMBIENTAL, PREENCHER OS DADOS REQUERIDOS: ANO, CERTIFICADO, TIPO DE CERTIFICADO, CERTIFICADOR, VALIDADE E, AO FINAL, CLICAR EM “GRAVAR DADOS”

37

INFORMAÇÕES SOBRE O COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SÃO ASSIM PRESTADAS. 1º CLICAR EM “COMERCIANTE DE PRODUTOS QUÍMICOS, PRODUTOS PERIGOSOS, PNEUS, COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS”

2º SELECIONAR O ANO DAS INFORMAÇÕES: 2012 (RELATÓRIO 2013/2012)

38

3º NA SEQUÊNCIA, INFORMAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, CLICANDO EM:

ABRIRÁ UMA NOVA TELA

4º NO CAMPO “CÓDIGO”, INFORMAR O CÓDIGO DE CADA PRODUTO (CONFORME LISTAGEM ABAIXO) E CLICAR EM PESQUISAR

39

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL CADASTRO TÉCNICO FEDERAL TABELA DE ATIVIDADES PRINCIPAIS CÓDIGOS DE PRODUTOS (IBAMA Instrução Normativa 31/2009)

1922.2070 1921.2120

1922.2110 1922.2120 1922.2130 1921.2050 1921.2100 1931.2030

Graxas lubrificantes Óleos lubrificantes básicos Óleos lubrificantes com aditivos

Óleos lubrificantes rerrefinados, com aditivos Óleos lubrificantes rerrefinados, sem aditivos GASOLINA ÓLEO DIESEL ÁLCOOL ETÍLICO

40

O SISTEMA ACUSARÁ O PRODUTO SELECIONADO, NO CASO A GASOLINA

APÓS, PREENCHER A TOTALIDADE DA QUANTIDADE COMERCIALIZADA NO PERÍODO DE 01/01/2012 A 31/12/2012

41

5º ABAIXO, INDICAR A UNIDADE DE MEDIDA, NO CASO “LITROS”

42

6º EM SEGUIDA, INDICAR O TIPO DE ARMAZENAMENTO, NO CASO “TANQUES”

7º INFORMAR A ORIGEM DO PRODUTO, NO CASO “TERCEIROS”

43

8º APRESENTAR A PROCEDÊNCIA, NO CASO “NACIONAL”

9º POR FIM, SELECIONAR A OPÇÃO “SIGILOSA”, TIPO “COMERCIAL”

44

10º PARA CONCLUIR ESSA INFORMAÇÃO, CLICAR AO FINAL DA PÁGINA EM “GRAVAR DADOS”

PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ESSE PRODUTO, REPETIR O PROCEDIMENTO PARA INCLUIR OS DADOS RELATIVOS AOS DEMAIS, USANDO A TABELA DE APOIO:

1922.2070 1921.2120 1922.2110 1922.2120 1922.2130 1921.2050 1921.2100 1931.2030

Graxas lubrificantes Óleos lubrificantes básicos Óleos lubrificantes com aditivos Óleos lubrificantes rerrefinados, com aditivos Óleos lubrificantes rerrefinados, sem aditivos GASOLINA ÓLEO DIESEL ÁLCOOL ETÍLICO 45

EM LICENÇAS AMBIENTAIS, É PRECISO INDICAR A LICENÇA AMBIENTAL DA EMPRESA PARA TANTO, SELECIONAR “LICENÇAS AMBIENTAIS/CBQ”

46

O SISTEMA INDICARÁ A(S) LICENÇA(S) JÁ REGISTRADA(S) SE EM 2012 NÃO OCORREU MODIFICAÇÃO EM RELAÇÃO À(S) LICENÇAS RELACIONADA(S), NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER ESSA TELA, DEVENDO RETORNAR AO RAPP SE EM 2012 TIVER OCORRIDO QUALQUER MODIFICAÇÃO, COMO RENOVAÇÃO OU EXPEDIÇÃO DE NOVA LICENÇA, É PRECISO PRESTAR ESSA INFORMAÇÃO, PREENCHENDO OS CAMPOS: ANO, NÚMERO DO PROCESSO, NÚMERO DA LICENÇA, EXPEDIDOR, EMISSÃO E VALIDADE

INFORMADOS ESSES DADOS, AO FINAL DA PÁGINA CLICAR EM “GRAVAR DADOS”

47

O ITEM SEGUINTE DO RAPP SE REFERE AO “RELATÓRIO ANUAL DE BARRAGENS”

SE A EMPRESA NÃO POSSUIR BARRAGEM, ESTÁ DISPENSADA DESTE ITEM SE POSSUIR, DEVE CADASTRAR/PREENCHE R OS CAMPOS SOLICITADOS:

48

CADASTRO DE BARRAGEM

AO FINAL, CLICAR EM “GRAVAR DADOS” E RETORNAR AO RAPP

49

CNORP

50

Acesse o site do Ibama http://www.ibama.gov.br

51

Na pรกgina inicial coloque o CNPJ do posto e sua senha

A sua senha pode estar com o seu contador!

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RELATÓRIOS

ATIVIDADES LEI 10.165

53

ATIVIDADES DE LEI 10.165

RESÍDUOS SÓLIDOS (CLIQUE)

54

RESÍDUOS SÓLIDOS - GERADOR

CLIQUE NO LINK EM AZUL

55

TELA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - GERADOR 56

COMO PREENCHER?

1ยบETAPA SELECIONE O ANO. NO CASO, 2012 (RELATร RIO 2013/2012).

57

2º SELECIONAR – CATEGORIA DE ATIVIDADE

58

3º INDICAR CATEGORIA DE ATIVIDADE. NESTE CAMPO, O SISTEMA APRESENTA APENAS AS CATEGORIAS CONSTANTES DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF). OU SEJA, SE EXERCER OUTRAS ALÉM DA CADASTRADA, É PRECISO, ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO DO CNORP, ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO CTF. PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS É ESSA CATEGORIA

59

DETALHE: SELECIONAR A ATIVIDADE GERADORA DE RESÍDUOS RELACIONADA À CATEGORIA DE ATIVIDADE INDICADA NO CAMPO ANTERIOR

60

4º SELECIONE A OPÇÃO : “COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO”

61

5º PORÉM, ANTES DE MANIFESTAR CIÊNCIA, É PRECISO REGISTRAR ESSE TÉCNICO RESPONSÁVEL QUE, POR SUA VEZ, DEVE TAMBÉM ESTAR INSCRITO NO CTF DO IBAMA.

SEGUNDO A LEI 12.308/2010, TODOS OS OPERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS DEVEM IDENTIFICAR O TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SEU GERENCIAMENTO.

62

6º TELA DE PREENCHIMENTO INFORME TODOS OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

63

7º DEPOIS DE PREENCHER VÁ EM GRAVAR

APARECERÁ ESSA MENSAGEM

8º APÓS GRAVAR OS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CLICAR EM FECHAR PARA RETORNAR À TELA DE PREENCHIMENTO DO CNORP. ALERTAMOS QUE O SISTEMA NÃO ACEITA A ENTREGA DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL TÉCNICO.

64

ALERTAMOS QUE, NO INÍCIO, O SISTEMA NÃO ACEITAVA A ENTREGA DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL TÉCNICO.

ALERTAMOS QUE, NO INÍCIO, O SISTEMA NÃO ACEITAVA A ENTREGA DO CADASTRO SEM O PREENCHIMENTO DESSES DADOS SOBRE O RESPONSÁVEL TÉCNICO. PORÉM, DESDE 07/03/213, O SISTEMA ESTÁ PERMITINDO O PREENCHIMENTO E ENTREGA DO RELATÓRIO SEM ESSA DECLARAÇÃO, BASTANDO CLICAR NA SETA. MAS, EM CUMPRIMENTO À LEI, ORIENTAMOS QUE FAÇAM ESSA DECLARAÇÃO, INDICANDO O RESPONSÁVEL PELA LICENÇA DE OPERAÇÃO.

65

DADOS DOS RESÍDUOS

CADA TIPO DE RESÍDUO CORRESPONDE A UM CÓDIGO DA LISTA BRASILEIRA DE RESÍDUOS, ORGANIZADA PELO IBAMA (Instrução Normativa 13/2012).

9º Para selecionar o resíduo clique aqui

NESTE GUIA VEREMOS PASSO A PASSO EM RELAÇÃO AO RESÍDUO ÓLEO QUEIMADO (OLUC – CÓD 130201). LEMBRE-SE QUE ESSE É UM APENAS UM DOS RESÍDUOS QUE DEVEM SER DECLARADOS

66

10ยบ CLIQUE NA PASTA 13 PARA ABRIR OS SUBITENS !

11ยบ CLIQUE NA PASTA 1302

67

12º CLIQUE NA OPÇÃO 130201 - OLUC

VOCÊ VAI VOLTAR PARA A TELA INICIAL! 13º APÓS VOCÊ INDICAR O RESÍDUO VÁ EM GRAVAR RESÍDUO

68

APARECERÁ A MENSAGEM: REGISTRO GRAVADO COM SUCESSO

O RESÍDUO VAI APARECER NA LISTA

69

14º É PRECISO DECLARAR A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO

70

O SISTEMA ABRIRÁ OUTRA TELA, COM OS DADOS DE GERAÇÃO PREENCHIDOS, SENDO NECESSÁRIO APENAS SELECIONAR O DESTINADOR

71

15º CLICAR EM: “DESTINAÇÃO POR TERCEIROS”

.

72

16º PREENCHER OS DADOS RELATIVOS AO(S) COLETOR(ES) DO OLUC E CLICAR EM “GRAVAR DESTINAÇÃO”

.

73

17º PREENCHER OS DADOS RELATIVOS AO(S) COLETOR(ES) DO OLUC

18º APÓS, PREENCHER “QUANTIDADE DESTINADA” AO COLETOR INFORMADO E CLICAR EM “GRAVAR DESTINAÇÃO”

74

19º EM SEGUIDA, INFORMAR“TIPO DE DESTINAÇÃO”.

PARA O OLUC É R3

OS CÓDIGOS DE DESTINAÇÃO DOS DEMAIS RESÍDUOS ESTÃO NA PÁGINA 77

75

APÓS, CLICAR EM “GRAVAR DESTINAÇÃO” O SISTEMA PERGUNTARÁ SE DESEJA “ADICIONAR OUTRO DESTINADOR/TIPO DE DESTINAÇÃO”.

SE FOR O CASO (DESTINAÇÃO DO OLUC, POR EXEMPLO, PARA MAIS DE UM COLETOR), CLICAR EM ADICIONAR E REPETIR ESSA ETAPA.

76

PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ESSE PRODUTO, REPETIR O PROCEDIMENTO (VOLTAR A PÁGINA 56) PARA INCLUIR OS DADOS RELATIVOS AOS DEMAIS, USANDO A TABELA DE APOIO:

CÓDIGO

RESÍDUO

130201

OLUC

130508

LAMA DA CAIXA SEPARADORA

150110

EMBALAGENS PLÁSTICAS DE LUBRIFICANTES

150202

CLASSIFICAÇÃO DO RESÍDUO ÓLEOS DE MOTORES, TRANSMISSÕES E LUBRIFICAÇÃO USADOS OU CONTAMINADOS MISTURAS DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE DESARENADORES E DE SEPARADORES ÓLEO/ÁGUA EMB. DE QUALQUER UM DOS TIPOS ACIMA DESCR OU CONTAMIN. POR RES. D. SUBST. PERIG.

ABSORVENTES, MAT. FILTR.,PANOS DE LIMP. E VEST. DE PANOS DE LIMPEZA PROTEÇÃO, CONTAMIN. POR E EPI’S SUBST. PERIG.

TIPO DE DESTINAÇÃO

R3 - RECICLAGEM

R1 - UTILIZAÇÃO COMO COMBUSTÍVEL

R5 - RECICLAGEM

R1- UTILIZAÇÃO COMO COMBUSTÍVEL

160107

FILTROS DE ÓLEO

FILTROS DE ÓLEO AUTOMOTIVOS

R4 - RECICLAGEM

130899

MISTURAS DE RESÍDUOS

OUTROS RESÍDUOS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS

D9 - TRATAMENTO NÃO ESPECIFICADO

77

20º NA SEQUÊNCIA, INDICAR O TRANSPORTADOR DESSE RESÍDUO

78

INFORMADO O CNPJ DO TRANSPORTADOR, O SISTEMA LOCALIZARÁ A EMPRESA E FARÁ SEU PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO

21º CLICAR EM “GRAVAR TRANSPORTADORA”, FEITA A INDICAÇÃO DO(S) TRANSPORTADOR(ES).

79

POR FIM, O SISTEMA FACULTA QUE SE INFORME OS POLUENTES PRESENTES NO RESÍDUO INDICADO

22º CONCLUÍDA A ETAPA EM RELAÇÃO A UM RESÍDUO, É PRECISO REPETIR O PROCEDIMENTO PARA DECLARAR OS DEMAIS (VOLTAR À PÁGINA 58).

APÓS GRAVAR UM RESÍDUO, ELE FICARÁ VISÍVEL NO SISTEMA. COM ISSO, OS CAMPOS INICIAIS (CATEGORIA, DESCRIÇÃO, TIPO DE RESÍDUO E QUANTIDADE) VOLTAM A FICAR EM BRANCO, PERMITINDO NOVO PREENCHIMENTO. SE A EMPRESA POSSUIR MAIS DE UMA ATIVIDADE, NÃO SE ESQUEÇAM, É PRECISO GRAVAR OS RESÍDUOS RELACIONADOS ÀS DEMAIS, RETORNANDO AOS CAMPOS “CATEGORIA DE ATIVIDADE E DESCRIÇÃO”.

ATENÇÃO: O BOTÃO “GRAVAR RESÍDUO” SOMENTE APARECERÁ QUANDO TODOS OS CAMPOS FOREM PREENCHIDOS 80

CONCLUINDO O RAPP, O ÚLTIMO ITEM SE REFERE AO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS PREENCHER OS DADOS REQUERIDOS APENAS SE A EMPRESA EXECUTAR ESSA ATIVIDADE, SE NÃO EXECUTÁ-LA, BASTA RETORNAR AO MENU PRINCIPAL DO RAPP E NA LINHA CORRESPONDENTE AO RELATÓRIO EM QUESTÃO (2013/2012), SELECIONAR “ENTREGAR RELATÓRIO/RETIFICAÇÃO”. FEITO ISSO, O SISTEMA INDICARÁ QUE O RELATÓRIO FOI ENTREGUE COM SUCESSO E A OBRIGAÇÃO ESTARÁ CUMPRIDA. SE O TRANSPORTE FOR REALIZADO COM CAMINHÃO PRÓPRIO, PORÉM CADASTRADO EM PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL UNICAMENTE PELO TRANSPORTE, PREENCHER ESSES DADOS NO RAPP DESSA TRANSPORTADORA, QUE TAMBÉM DEVE ESTAR CADASTRADA NO CTF, CONFORME PASSOS ABAIXO. SE O TRANSPORTE FOR REALIZADO COM CAMINHÃO PRÓPRIO, PERTENCENTE AO POSTO, PREENCHER ESSES DADOS NO MESMO RAPP, CLICANDO EM “TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS OU COMBUSTÍVEIS”

23º APÓS, PREENCHER OS DADOS REQUERIDOS: ANO, PRODUTO, QUANTIDADE TRANSPORTADA, UNIDADE DE MEDIDA, TIPO DE TRANSPORTE, TIPO DE ARMAZENAMENTO, PLANO DE EMERGÊNCIA, ORIGEM E DESTINO (UF/MUNICÍPIO)

AO FINAL, CLICAR EM “GRAVAR DADOS”, DEVENDO REPETIR ESSA OPERAÇÃO PARA CADA UM DOS PRODUTOS TRANSPORTADOS.

81

RETORNANDO AO MENU PRINCIPAL DO RAPP, CLICAR EM “ENTREGAR RELATÓRIO/RETIFICAÇÃO”

OBSERVAÇÃO: PARA QUEM JÁ ENTREGOU O RAPP SEM OBSERVAR O CNORP, É PRECISO PREENCHER O CNORP E DEPOIS SOLICITAR A RETIFICAÇÃO, TAMBÉM CLICANDO EM “ENTREGAR RELATÓRIO/RETIFICAÇÃO”

82

O SISTEMA ABRIRÁ NOVA TELA, NA QUAL SOLICITARÁ NOVAS INFORMAÇÕES E, AO FINAL, A DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA PARA A ENTREGA DO RELATÓRIO

NA COLUNA JUSTIFICATIVA, SELECIONAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE À SITUAÇÃO DO POSTO EM “CERTIFICADOS AMBIENTAIS”, POR EXEMPLO, INDICAR “NÃO TENHO LICENÇAS OU CERTIFICADOS AMBIENTAIS”

83

PARA CONCLUIR O PROCEDIMENTO, SELECIONAR A CAIXA CORRESPONDENTE À CIÊNCIA “Estou ciente das informações acima e desejo entregar os relatório” E CLICAR EM “ENTREGAR RELATÓRIO”

RELATÓRIO ENTREGUE COM SUCESSO! 84

OBSERVAÇÕES FINAIS ATENÇÃO O IBAMA REGULAMENTOU O CADASTRO NACIONAL DE OPERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS (CNORP), CUJA INSCRIÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, COMO É O CASO DA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, E DEVE SER REALIZADA EM CONJUNTO COM O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES (RAPP) ATÉ 31/03/2013.

VISANDO FACILITAR O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO, O SINDICATO RESAN PREPAROU ESSE GUIA, QUE APRESENTA AO REVENDEDOR INFORMAÇÕES PASSO A PASSO DESDE COMO INSCREVER E ATUALIZAR OS DADOS DA EMPRESA NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) ATÉ SOBRE COMO PREENCHER CADA UMA DAS FICHAS DO RAPP, INCLUINDO O CNORP. ALERTAMOS, ASSIM, QUE O PRESENTE MANUAL OBJETIVA AUXILIAR O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO, PORÉM NÃO SUBSTITUI AS ORIENTAÇÕES DO IBAMA E DO SEU CONSULTOR AMBIENTAL. RESSALVAMOS QUE A FECOMBUSTÍVEIS E O RESAN SUBMETERÃO AO IBAMA CONSULTAS SOBRE ALGUNS PONTOS DESSE NOVO RELATÓRIO, DE MODO QUE EVENTUAIS AJUSTES SERÃO POSTERIORMENTE COMUNICADOS. Equipe técnica: Carolina Dutra (Advogada) Cíntia Ferreira (Jornalista) Santos/SP – Março/2013 DÚVIDAS: secretaria@resan.com.br

85