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UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL RÁDIO, TV E INTERNET

Leonardo Zanzere de Moura Lima

MAPAS DOS RECURSOS E FERRAMENTAS PARA A ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS

SÃO PAULO 2020

Leonardo Zanzere de Moura Lima RGM: 17384486

MAPAS DOS RECURSOS E FERRAMENTAS PARA A ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS

Projeto Experimental apresentado ao curso de Rádio, TV e Internet da Universidade Cruzeiro do Sul como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão.

Orientador: Prof. Me. Alexandre Henrique Coorientador: Prof. Dr. Bruno Rogério Tavares

SÃO PAULO 2020

FOLHA DE APROVAÇÃO

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Dedico este trabalho a todas as pessoas com deficiĂŞncia e a todos os produtores que anseiam criar conteĂşdos audiovisuais mais acessĂveis.

AGRADECIMENTOS

Expresso minha gratidão primeiramente a Deus por ter me dado a oportunidade e o privilégio de estudar e concluir minha graduação. Agradeço aos meus pais, José Carlos Moura Lima e Lizete Zanzere Marega de Moura Lima, e em especial a minha namorada, Mariana Kovelis, que me acompanhou em todo este processo e sempre me incentivou. Agradeço também ao meu orientador, Alexandre Henrique, conhecido como “Grego”, que me deu o suporte necessário para realizar as pesquisas e finalizar esta obra. Agradeço ao coordenador do curso, Bruno Tavares, por ter tido tanta dedicação e atenção para comigo ao longo dos quatro anos de curso e por ser uma das referências de profissional da área que levarei comigo por sempre ter me direcionado nas minhas decisões e me auxiliado no processo da Iniciação Científica, que foi o impulso inicial para a criação e elaboração deste tema. E, finalmente, a todos aqueles que contribuíram de alguma forma fornecendo material para a pesquisa.

A inclusão acontece quando se aprende comas diferenças e não com as igualdades.

Paulo Freire

RESUMO A proposta deste trabalho é identificar e sistematizar a utilização dos recursos e das ferramentas de acessibilidade aos conteúdos audiovisuais, elaborando mapas que indicam quais são essas ferramentas e quando podem ser usadas por estudantes de comunicação, produtores e diretores. O método empregado para desenvolver esta pesquisa será o qualitativo, utilizando técnicas de pesquisa exploratória, bibliográfica, análise documental, entrevistas e cartografia. PALAVRAS-CHAVE: audiovisual; inclusão; acessibilidade; legenda descritiva; audiodescrição; Língua Brasileira de Sinais.

ABSTRACT The purpose of this Research Project is to identify and systematize the use of resources and tools for accessibility to audiovisual content, especially for people with special needs, creating maps with indications of use and applications to stimulate the creation of new content produced by communication students, producers and directors. The method used to develop this research will be qualitative, using exploratory and bibliographic research techniques, document analysis, interviews and cartography.

KEY WORDS: audio-visual; inclusion; accessibility; closed caption; audio description; Brazilian Sign Language.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

1. Um panorama das deficiências sensoriais

1.1 Dados da deficiência no Brasil: censo 2010

1.2 O estudo das deficiências

1.3 Inserção social: legislação

1.4 Deficiência auditiva

1.4.1 Libras

1.5 Deficiência visual

1.5.1 Sistema Braille

2. Ferramentas de acessibilidade no audiovisual

2.1 Ferramentas

2.1.1 Audiodescrição

2.1.2 Legenda descritiva e Libras

3. Infográficos das ferramentas de acessibilidade

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO O audiovisual é conhecido como a arte da imagem e do som e diz respeito, simultaneamente, à audição e à visão. Trata-se de um produto comunicacional que engloba diversos gêneros e formatos, podendo ser: informativo, educativo, artístico, cultural, publicitário e de entretenimento. O conteúdo audiovisual, seja distribuído por emissoras de TV aberta, canais de TV por assinatura, salas de cinema ou plataformas digitais na internet, constitui um dos elementos que formam a identidade de uma nação. Entre os produtos audiovisuais relevantes para a cultura brasileira, que levam informação e entretenimento para a sociedade, podemos destacar os filmes, as telenovelas, os documentários, as séries, os programas televisivos, os telejornais e as animações. De acordo com dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país – aproximadamente 23,9% dos brasileiros – que podem ter dificuldades em acessar os valores culturais transmitidos pelas produções audiovisuais. A publicação Guia Para Produções Audiovisuais Acessíveis, editada pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, destaca a legislação que regulamenta

acessibilidade

aos

portadores

necessidades

especiais,

principalmente, no que se refere aos meios de comunicação. Em relação à acessibilidade, destacam-se as Leis nº 10.048/00 e 10.098/00 e o Decreto nº 5.296/04, que as regulamenta. Em seu artigo 8º, o Decreto define acessibilidade como sendo a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O mesmo artigo classifica como barreira qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação (NAVES, 2016, p.6)

Esse conceito vem evoluindo e ampliando o espaço para a inclusão social. Contudo, apesar da legislação vigente, a maioria dos produtores de conteúdo audiovisual ainda não tem a preocupação de incluir ferramentas de acessibilidade para essas pessoas em suas obras. A proposta deste trabalho é identificar e sistematizar a utilização dos recursos e ferramentas de acessibilidade aos conteúdos audiovisuais, especialmente para pessoas com deficiência visual ou auditiva, estimulando a criação de novos conteúdos produzidos por estudantes de comunicação, produtores e diretores. No caso do audiovisual, a acessibilidade deve ser incorporada desde o desenho do projeto e estar presente em todas as fases da produção e distribuição. Portanto, não é mais admissível tratar a acessibilidade como acessório, complemento ou adaptação a posteriori (NAVES, 2016, p.7).

O problema de pesquisa deste projeto está relacionado diretamente com a acessibilidade, buscando compreender a produção e a aplicação das ferramentas tecnológicas de democratização do acesso às obras audiovisuais. Até o momento as principais ferramentas utilizadas na veiculação das mídias são: a audiodescrição, a legenda descritiva e a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo deste trabalho é compreender os conceitos e princípios para o emprego de recursos de acessibilidade em conteúdos audiovisuais, especificamente em produtos que são veiculados na televisão, elaborando mapas com indicações de uso e aplicações para estimular estudantes e profissionais da área a criar conteúdo para pessoas com deficiência sensorial. Além disso, traçar um panorama da legislação que determina a obrigatoriedade de acessibilidade para os conteúdos audiovisuais; identificar e descrever as tecnologias disponíveis e seu processo de produção, e apresentar exemplos de conteúdos audiovisuais que já utilizam ferramentas relacionadas à acessibilidade. Este tema possui grande relevância pelo fato do Brasil ser um país com mais de 190 milhões de habitantes (IBGE, 2010) e a televisão brasileira ainda ser o principal

meio de comunicação de massa, estando presente em 96,7% dos domicílios, do território nacional (TELECO, 2017), o que demonstra a sua relevância como principal fonte de informação e entretenimento. Além disso, nos últimos 10 anos, os avanços tecnológicos e o surgimento das plataformas digitais de streaming e distribuição de conteúdo audiovisual, como Youtube e Netflix, têm contribuído para a difusão de novas produções. O conteúdo audiovisual, pincipalmente transmitido pela televisão aberta, é responsável pela disseminação de valores, crenças e hábitos, contribuindo para formação da cultura brasileira, por meio de seus conteúdos diários. No entanto, o Brasil ainda é um país com grande desigualdade social, particularmente no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência, visto que nem todo o conteúdo transmitido nessas plataformas são acessíveis a toda a sociedade. Do total da população brasileira, 23,9% (45,6 milhões de pessoas) declararam ter algum tipo de deficiência. Entre as deficiências declaradas, a mais comum foi a visual, atingindo 3,5% da população. Em seguida, ficaram: problemas motores (2,3%), intelectuais (1,4%) e auditivos (1,1%). Soma-se a isso o fato de 10,5% da população ser considerada não alfabetizada, precisando de algum outro recurso para compreender o que é transmitido em certos conteúdos audiovisuais (IBGE, 2010, p.139). A investigação dos graus de severidade de cada deficiência permitiu conhecer a parcela da população com deficiência severa, que se constitui no principal alvo das políticas públicas voltadas para a população com deficiência. São consideradas com deficiência severa visual, auditiva e motora as pessoas que declararam ter grande dificuldade ou que não conseguiam ver, ouvir ou se locomover de modo algum, e para aquelas que declararam ter deficiência mental ou intelectual (IBGE, 2010, p.72).

A importância deste projeto se dá pela contribuição na formação de estudantes e na atualização de profissionais responsáveis pela criação, produção e direção de conteúdos audiovisuais, a partir do uso de recursos e ferramentas de acessibilidade para toda a população e, principalmente, para os portadores de necessidades especiais. Por isso, este trabalho apresentará um pequeno estudo

sobre as deficiências citadas e abordará as ferramentas de acessibilidade, sendo estas: a Libras, a legenda descritiva e a audiodescrição. Neste estudo serão respeitados os aspectos éticos e coletadas as devidas autorizações no que diz respeito ao crédito das fontes de informações recolhidas nos órgãos públicos, produtoras independentes, estúdios de dublagem, emissoras de TV aberta, canais de TV por assinatura, serviços de streaming, além do crédito aos profissionais entrevistados e envolvidos neste trabalho de conclusão de curso. O método empregado para desenvolver esta pesquisa é o qualitativo, sendo utilizadas as técnicas de pesquisa exploratória, bibliográfica, análise documental e cartografia. Para o desenvolvimento do projeto seriam coletados e analisados os dados fornecidos por órgãos públicos como a Ancine1, o Ministério da Cultura e a Secretaria do Audiovisual, no que se refere às políticas públicas de comunicação, e à legislação vigente. A ideia inicial era visitar estúdios de dublagem, produtoras audiovisuais e emissoras de TV, localizadas na cidade de São Paulo2, para entrevistas com as fontes de pesquisa a serem definidas posteriormente. A coleta de dados seria realizada a partir de entrevistas com profissionais de tradução, dublagem e produtores do setor audiovisual que desempenham funções relacionadas ao processo de roteirização, produção e gravação dos conteúdos de acessibilidade, para mapear as etapas de produção desse conteúdo, identificando seus principais marcos históricos e avanços tecnológicos. Entretanto, devido a pandemia da covid-19, as visitas aos estúdios e emissoras, necessárias para o presente estudo, foram canceladas por conta das normas de distanciamento social, o que impossibilitou a pesquisa e a coleta de materiais propostos no início do projeto, reformulando parte de nossos objetivos iniciais.

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Agência Nacional do Cinema. Maior mercado de produção audiovisual do país.

Ainda assim, foi possĂvel atingir o objetivo de incentivar os profissionais da ĂĄrea a pensarem mais na inclusĂŁo de pessoas com deficiĂŞncia sensorial, utilizando efetivamente as ferramentas de acessibilidade apresentadas neste estudo.

1. Um panorama das deficiências sensoriais

Os cinco sentidos presentes em nosso corpo estão diretamente relacionados à nossa percepção de mundo. Eles são responsáveis por proporcionar ao indivíduo uma grande variedade de sensações e experiências por meio de processos como tradução, análise e processamento, provenientes das informações sensoriais, que, significativas vezes, proporcionaram a sobrevivência de seres humanos e animais. O potencial humano de conhecimento está aliado a essas perspectivas como forma de compartilhamento e compreensão de tudo o que acontece ao seu redor como: alegrias, ideologias, hábitos, frustrações, falhas e, nada obstante, limitações, o que já tem sido tema de estudo em outras áreas além da comunicação, como a psicologia e as ciências biológicas, que dedicam estudo e aperfeiçoamento no entendimento do tema. O fio condutor deste trabalho foi baseado no último obstáculo: as limitações. O tema trata quais são as ferramentas oferecidas para que haja inclusão e acessibilidade nos conteúdos audiovisuais. Para isso, trazer o conhecimento sobre essas pessoas é fundamental para descobrir quais são suas dificuldades e necessidades para que possam ser incluídas nesse universo que ainda não é totalmente acessível. É fato que o isolamento e a marginalização de deficientes acontecem e, muitas vezes, é incentivado de maneira imperceptível, inclusive pela produção audiovisual. Além disso, a carência de informação, movida pela falta de visibilidade do cotidiano desses grupos sociais, gera uma discriminação descabida dentro do público considerado “normal”. Ao discorrer sobre a negação da deficiência, (FÉDIDA apud AMIRALIAN, 1997, p.34) chama a atenção para o quanto a deficiência do outro pode levar o sujeito que a observa à vivência dos próprios limites e das próprias

deficiências. A análise faz com que a deficiência seja intolerável por inúmeros motivos, como recordar angústias e retomar fatos que devem ser aceitos pelo deficiente. Há carência de informação e, sobretudo, nos conteúdos audiovisuais, que abordem o tema da deficiência. Esse déficit deixou claro a necessidade do desenvolvimento de discussões que resultem na integração dessas pessoas na sociedade. Segundo Barros (1992), a ausência de conteúdo que atenda e contribua para a integração de minorias, deve-se ao enfraquecimento da comunicação solidária, isso é, a desarticulação entre comunicação e solidariedade. Dar espaço para os deficientes significa utilizar uma das vertentes da comunicação para contribuir para a inclusão. Além disso, a produção audiovisual não está adaptada para os deficientes. Grande parte dos meios de comunicação não oferece um conteúdo acessível a eles. Por exemplo, nem todos os jornais televisivos possuem a legenda descritiva para que eles possam acompanhar o que está sendo transmitido. É necessário destacar as conquistas alcançadas, bem como as dificuldades enfrentadas por esse tipo de público, como quebrar preconceitos e paradigmas, além de despertar a curiosidade para a realidade dos surdos e dos cegos. [...] é importante capacitar o deficiente e arranjar condições sociais de tal maneira que possa ter consciência de sua situação especial e possa ele próprio administrar a sua participação na vida coletiva (OMOTE, 1995, p.61). Neste contexto, a questão da integração social do deficiente assume importância crucial. Os deficientes auditivos, assim como qualquer outro cidadão, possuem o direito de acesso à informação em todos os meios de comunicação disponíveis para a sociedade. Passemos agora para a apresentação de alguns dados relacionados ao número de deficientes no país.

1.1 Dados da deficiência no Brasil: censo 2010

O último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)3, para reunir dados sobre a população brasileira, foi feito em 2010 e publicado em 2012. Entre as informações levantadas está a Cartilha da Pessoa com Deficiência, ordenada por secretarias e organizações governamentais ligadas ao assunto. Segundo a cartilha, aproximadamente 23,9% dos brasileiros, ou seja, 45.606.048 milhões de pessoas no país, possuem algum tipo de deficiência. Esse valor é superior ao verificado no censo de 2000, época em que apenas 14,5% dos brasileiros, 26.600.256, viviam nessa circunstância. Dentro do dado mais recente, 21,2% (19.805.367) são homens e 26,5% (25.800.681) são mulheres. A deficiência que atinge o maior número de brasileiros foi a visual com 18,6%, seguida da auditiva com 15,10%, motora com 7% e mental ou intelectual com 1,4%. O arquivo registra e salienta que a deficiência não acontece de forma padrão entre as etnias. Os grupos de raça preta e amarela registram os maiores índices de deficiência em ambos os sexos e seguem a tendência de maior incidência entre as mulheres, chegando a uma média de 30,9% e os homens 23,5%. É perceptível no documento, ainda, que a funcionalidade de um indivíduo não está ligada somente às restrições corporais, mas, sobretudo, a uma estrutura de organização social versátil e ajustável a todos os tipos de pessoas. Essas estruturas divergem de região para região. Os locais com condições de vida escassa são aqueles que mais apresentam pessoas com deficiência. A população nordestina apresenta a maior porcentagem: 26,6%, seguida pelo Norte (23,4%), Sudeste (23%), CentroOeste (22,5%) e Sul (22,5%). Segundo a cartilha, os dados validam a tese que afirma que a deficiência tem ligação estreita com a pobreza. Em São Paulo, universo físico

Integra do censo disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/cartilha-censo-2010pessoas-com-deficienciareduzido.pdf

de pesquisa deste trabalho, 22,6% da população residente têm alguma deficiência. Isso representa 9.349.553 pessoas no estado.

1.2 O estudo das deficiências

Para melhor compreender os pormenores que envolvem a deficiência e a pessoa com necessidades especiais, é preciso reconhecer como os estudos das deficiências aconteceram. Os estudos sobre o assunto tiveram início em 1960 com um movimento intelectual no contexto da América Anglo-Saxônica. O movimento influiu diversos países entre as décadas de 70 e 80. Entretanto, chegou a solo brasileiro com pouca força e não contagiou as discussões acadêmicas. Por isso, o estudo sobre o assunto esteve às margens da nossa sociedade ao longo de séculos, tanto no universo acadêmico da psicologia, como no da educação (AMIRALLIAN; MASINI, 1997, p.164). Os estudos sobre as deficiências ainda estão na fase inicial no Brasil. A insuficiência de bibliografia nacional e de formações nessa área do conhecimento que possam gerar repercussões significativas no ambiente acadêmico ou na mídia são alguns exemplos. De acordo com Amiralian e Masini (1997, p.164), a criação da habilitação de profissionais para o ensino de pessoas com deficiência visual e mental na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) é recente. Os primeiros cursos e turmas surgiram em 1983, ano que marca o início da organização de grupos para desenvolver pesquisas do gênero no Instituto de Psicologia, localizado no mesmo espaço. Anterior a isso, qualquer análise era feita pela ala médica e, na psicologia, os estudos também focavam o caráter clínico. O desenvolvimento do estudo sobre as deficiências na USP, na década de 80, representou os primeiros passos para a psicologia tirar o foco desse caráter clínico e passar a compreender a deficiência como a realidade de um indivíduo que apresenta emoções e desejos. Esses estudos iniciais geraram novos tópicos para o debate e, consequentemente, uma nova perspectiva que, por sua vez, coloca o ser humano como protagonista da deficiência e não o oposto.

A humanização dos portadores de deficiência exclui a ideia de submissão ao diagnóstico e permite aproximar o leitor desse indivíduo, rompendo com padrões do jornalismo tradicional. Isso torna o entrevistado mais humano, em outras palavras, alguém que pode ser encontrado num dobrar de esquina. Segundo Medina (2008, p.30), é necessário “descer ao subsolo do entrevistado, aflorar traços de sua personalidade, revelar seus comportamentos e valores”. Dessa forma, a humanização conquista espaço na comunicação coletiva conforme o nível de apuração do repórter. Compreende-se como deficiente todo aquele que tem um ou mais problemas de funcionamento ou falta de alguma parte anatômica, gerando dificuldades a níveis de locomoção, percepção, pensamento ou relação social4. A expressão “pessoa com deficiência” pode ser conferida a pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência. Entretanto, em termos legais, essa expressão é aplicada de maneira restrita, referindo-se a pessoas que se encontram sob o amparo de determinada legislação. A terminologia, ou seja, o termo considerado adequado para chamar ou citar alguém que compartilha dessa realidade, foi se desenvolvendo ao longo do tempo. Até o final do séc. XIX, o termo “inválido” prevalecia nas mídias, romances, leis e em outros meios. A pessoa com deficiência era vista como um ser desprovido de valor tanto para a família como para a sociedade. Com o início do séc. XX, até meados de 1960, o termo popular para esse grupo de pessoas foi “incapacitado”. De acordo com Sassaki (2009), após a primeira e a segunda Guerra Mundial, era comum abrir os jornais e ler manchetes como “A guerra produziu incapacitados” ou “Os incapacitados agora exigem reabilitação física”. Como já sugerido, o termo exprimia a ideia de “indivíduo sem capacidade”, e a evolução desse conceito para “com capacidade” foi considerada um avanço na sociedade ao trazer a conotação positiva “capaz”. Entre 1960 e 1980, três termos passaram a ser usados: defeituoso (pessoa com deformidade, principalmente física), deficiente (pessoa com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla) e excepcional (pessoa com deficiência intelectual). Os termos não são considerados ideais, entretanto, trouxeram uma Definição completa do termo “deficiente” disponível em: http://deficiencia.no.comunidades.net/a-deficiencia-e-varios-tpos-existentes 4

característica fundamental que contribuiu no progresso da luta pelos Direitos Humanos: o foco na deficiência. A nomenclatura não reforçava o que essas pessoas conseguiam fazer e, nesse cenário, a Associação de Assistência à Criança Defeituosa surgiu. A instituição se adaptou às mudanças da sociedade e mudou seu nome para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). O termo “pessoa deficiente” começou a vigorar entre 1981 e 1987. Pela primeira vez em todo o mundo, o substantivo ‘deficientes’ passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo ‘pessoas’. A partir de 1981, nunca mais se utilizou a palavra ‘indivíduos’ para se referir às pessoas com deficiência [...] (SASSAKI, 2009, p.3).

Isso foi resultado da pressão das organizações de pessoas com deficiência perante a Organização das Nações Unidas (ONU), que batizou o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Sassaki (2009) relata que, nesse período, começou-se a escrever e a falar, pela primeira vez, as palavras “pessoa deficiente”, ao invés do termo solitário e impessoal “deficiente”. Em seguida passou para “pessoa portadora de deficiência” e, frequentemente, reduzida a “portador de deficiência”. Nesse ano, a humanização começou a estreitar as relações de forma gradativa, gerando olhares de solidariedade entre pessoas com e sem deficiência. Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade ou país. A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em 1980 a Classificação Internacional de Impedimentos, Deficiências e Incapacidades, mostrando que essas três dimensões existem simultaneamente em cada pessoa com deficiência (SASSAKI, 2009, p.3). Um ano após a vigência do termo “pessoa deficiente”, em 1988, outros líderes de instituições alegaram que a composição do termo era imprópria, visto que sinalizava que a deficiência estava presente na pessoa por inteira. Os provocadores sugeriram o termo “portadores de deficiência”. Novamente o termo contou com um valor agregado à pessoa pela palavra “portar”. Entretanto, ela foi adotada em leis e políticas no campo das deficiências. Da década conseguinte e até os dias de hoje, outros termos vieram à tona, como “pessoas com necessidades especiais”, “pessoas

especiais” e “portadores de direitos especiais”. O termo especial foi derrubado em entendimento que qualquer um pode necessitar de algo em especial, não dependendo de limitações intelectuais ou corporais. Já o vocábulo “portar” caiu, pois a condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa, esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena. Uma pessoa só porta algo que ela não possa portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isso com uma deficiência, é claro (SASSAKI, 2009, p.6).

A terminologia “pessoas com deficiência” também surgiu nesse contexto. Após ser debatido em convenções nacionais e internacionais como o “Encontrão”, que reuniu milhares de pessoas inseridas nesse meio no ano de 2000, em Recife, o termo foi estabelecido por unanimidade não apenas no Brasil, mas em todos os idiomas. Segundo Sassaki (2009), as convenções chegaram a essa conclusão a partir de alguns princípios, entre eles estão: não esconder ou camuflar a deficiência, não aceitar consolo, mostrar dignidade, valorizar as diferenças e as necessidades decorrentes da deficiência, combater neologismos que tentam diluir as diferenças e defender a igualdade. O primeiro documento oficial que citou o termo foi a Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e da Dignidade das Pessoas com Deficiência5, aprovado em 2006 pela ONU e promulgado no Brasil, por meio de emenda constitucional, somente em 2008. É pela trajetória das terminologias e pelo valor democrático do termo “pessoa com deficiência” que ele se fez presente neste trabalho. O termo “pessoa com necessidades específicas” é mais recente. Este foi encontrado e visto como aprovado em alguns grupos de redes sociais formado por pessoas com deficiência. Por motivo dessa compatibilidade, ele também foi utilizado em nível de sinônimo nesta pesquisa.

Íntegra dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência podem ser encontrados em: http://wwwplanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

Em fevereiro de 2012, a cidade de São Paulo foi sede do Seminário Internacional sobre a Implementação do Relatório Mundial sobre a Deficiência, que marcou o lançamento da versão em português do World Report on Disability – Relatório Mundial sobre Deficiência – publicação da Organização Mundial da Saúde e do Grupo Banco Mundial. O arquivo já foi publicado em mais de dez países e contou com a participação de 70 países e mais de 380 pessoas para a construção dos nove capítulos que contém as orientações para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.

1.3 Inserção social: legislação

Há autores que apresentam críticas à recente Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – quanto ao meio legal de acessibilidade oferecido frente ao rompimento das barreiras à pessoa surda, uma vez que defende ser um meio inadequado, desrespeitoso e ineficaz. Pesquisas defendem a substituição do termo “inclusão social” para “interação social”, em razão de que pessoas surdas e não surdas são igualmente parte da sociedade, e que apenas necessitam de um meio eficaz de acessibilidade entre elas para estabelecerem relacionamentos interpessoais, ou seja, para efetivar a interação social, sem exclusão de indivíduos ou de certos grupos de pessoas. Portanto, seria ilógico “incluir” na sociedade quem já faz parte dela. A legislação traz diversas assistências às pessoas com deficiência, como a aposentadoria, em alguns casos, redução ou isenção de alguns impostos, inserção na Lei de Cotas, na esfera educacional e trabalhista, prioridade nos atendimentos, entre outros. No entanto, a legislação nacional traz para os deficientes auditivos em geral (surdez parcial ou profunda) meios que atenuem as barreiras para a acessibilidade, através do uso de tecnologias, como totens escritos ou visuais, em ambientes públicos, para levar a informação aos deficientes auditivos. Além disso, os insere na

Lei de Cotas e, em caso de hipossuficiência, oferece um auxílio financeiro. Em alguns Estados, há descontos ou isenções nas passagens de viagens interestaduais, entre outros. Quanto à pessoa surda, o amparo da lei concerne na acessibilidade. A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – traz, como meio de acessibilidade, o rompimento das barreiras sociais da pessoa surda, e a figura profissional do intérprete como intermediário entre o surdo e o ouvinte, por meio da interpretação e tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para a lei, a utilização desse serviço, previamente solicitado para os ambientes públicos e privados, é o suficiente para assistir a todo o público surdo. Contudo a realidade mostra que o serviço não tem sido eficaz nem está disponível para todos os que dele precisam. Existem também as leis diretas sobre inclusão. A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, institui, exatamente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nela, consta a acessibilidade a todos os tipos de deficiência, sejam físicas, mentais, entre outras. Outra lei que trata, diretamente, de inclusão (com foco na pessoa surda) é a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. É nela que se encontra a legalização da Libras como língua oficial do país, além de dar outras providências, como por exemplo, a garantia de atendimento e tratamento adequados à pessoa surda, por parte das instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. Com isso, pode-se afirmar que o Brasil é um país bilíngue. A maior dificuldade enfrentada pelas pessoas surdas, socialmente, consiste na barreira da comunicação. Contudo, não se resume apenas a isso, embora essa seja a visão comum da sociedade. A pessoa surda tem história, identidade, cultura própria e, nesta, também está contido o aspecto da língua. Falar sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas é uma questão de demasiada importância, pois a realidade em que vivem afronta todos os preceitos e princípios constitucionais e de direito humanos.

Trata-se de uma violação não apenas nacional, mas também internacional, englobando, portanto, o Direito Comparado6. Não há igualdade, liberdade, autonomia e respeito. Viola, veementemente, o princípio da dignidade humana. A exemplos, questiona-se: como acontece com qualquer cidadão não surdo uma consulta médica? Médico e paciente se comunicam em português, assim, acontece a prestação de serviço e cumpre-se o direito à saúde do paciente. Contudo, na ocasião de o paciente ser surdo e o médico não ter conhecimento da língua de sinais, como ocorre? Dessa forma, pode-se notar que o tratamento não é o mesmo para os pacientes. Para enfrentar essa barreira, a pessoa surda precisa se expor a um desconhecido, no caso, para o intérprete da Libras, para, então, estabelecer a comunicação na relação médico-paciente. O direito à saúde do surdo passa pela responsabilidade da comunicação de uma terceira pessoa. E quanto a situação de ocorrer um acidente com uma pessoa surda em ambiente público? Ou uma emergência? Ou uma abordagem policial? No campo do judiciário, o acesso à justiça pela pessoa surda consegue ser efetivado sem a presença do intérprete? No direito à educação, à moradia, à segurança e a todos os outros direitos, a pessoa surda necessitará, reiteradamente, da intermediação de uma terceira pessoa para exercer a sua cidadania e viver com dignidade? Assim, concluise que ainda não há igualdade, liberdade e acessibilidade para todos. Os preceitos de direitos humanos que o Brasil ratificou das Convenções Internacionais e dos princípios constitucionais fundamentais, contidos na legislação brasileira, têm sido ininterruptamente violados em face da efetivação dos direitos da pessoa surda, em especial da proteção proveniente da Doutrina da Proteção Integral da criança surda. Assim, conclui-se que há falha não somente por parte do Estado, mas também, da sociedade e da família, pois estes são corresponsáveis pelo pleno desenvolvimento da criança. No entanto, também há falta de legislação determinante que assista com eficácia as necessidades dos cidadãos, sob o vértice da dignidade

Estudo das semelhanças e diferenças entre direitos distintos que utiliza um método científico específico para a comparação de elementos entre os direitos em questão com finalidades variadas.

humana, como exemplo da necessidade de concretização da Libras para todos, como meio da verdadeira acessibilidade e interação social.

1.4 Deficiência auditiva

A audição, assim como os outros sentidos, contribui tanto para o crescimento da pessoa como indivíduo, como parte da sociedade. Antes mesmo do nascimento de um bebê, a audição já começa a ser apurada por meio do diálogo da mãe e dos novos sons. Desta forma, havendo comunicação, a identidade pessoal é desenvolvida, ajudando na compreensão do mundo em que está inserido. A deficiência auditiva consiste na perda parcial ou total da capacidade de ouvir e é popularmente conhecida como surdez. Entretanto, há diferenças entre a deficiência auditiva e a surdez, portanto, não devem ser entendidas como sinônimos. A surdez, de origem congênita, é quando não há capacidade de ouvir nenhum som. Geralmente, é inato e, por consequência, gera dificuldades na aquisição da linguagem e no desenvolvimento da comunicação. A Bureau International d’Audiophonologic (BIAP) classifica o grau de surdez da seguinte forma: • Leve – entre 20 e 40 dB

• 1° Grau: 90 dB

• Média – entre 40 e 70 dB

• 2° Grau: entre 90 e 100 dB

• Severa – entre 70 e 90 dB

• 3°Grau: mais de 100 dB

• Profunda – mais de 90 dB Já a deficiência auditiva é um déficit adquirido. Em outras palavras, é quando se nasce com audição, mas por motivos de lesões ou doenças, ela é perdida ou afetada. Nesses casos, porém, a pessoa já aprendeu a se comunicar oralmente, tendo apenas que se adaptar a uma outra forma e comunicação. Em alguns casos, pode-se recorrer ao uso de aparelhos auditivos ou intervenções cirúrgicas, dependendo do grau da deficiência, a fim de minimizar ou corrigir a falha.

Os tipos de deficiência auditiva, também segundo a BIAP, são: • Deficiência Auditiva Condutiva • Deficiência Auditiva Sensório-Neural • Deficiência Auditiva Mista • Deficiência Auditiva Central / Disfunção Auditiva Central / Surdez Central Para minimizar os problemas causados pela deficiência, os progressos tecnológicos dos últimos tempos têm sido bastante proveitosos. Segundo fonoaudiólogos, quanto antes se iniciar o tratamento, melhores serão os resultados, uma vez que, quanto mais cedo o cérebro for estimulado, melhor será o seu desenvolvimento. Para isso, pode-se recorrer a alguns métodos para tornar mínimos os empecilhos que as falhas auditivas causam como o método oralista, o gestualista, ou ainda, o uso de próteses auditivas ou equipamentos autônomos de amplificação por frequência modulada. O método oralista e o método gestualista auxiliam no tratamento do deficiente auditivo (D.A.). O primeiro baseia-se apenas na aquisição de linguagem oral, sem intervenção de gestos estruturados. Já o segundo vai além de um ensino de linguagem oral, apresentando um sistema estruturado de gestos, baseando-se na defesa à linguagem gestual. As próteses auditivas e os equipamentos autônomos de amplificação são aparelhos que ajudam na ampliação do som captado. Por meio do uso e do treino auditivo especializado, é possível alcançar resultados significativos. Existem também aparelhos de amplificação por frequência modulada, que transmitem o sinal sonoro mediante ondas de alta frequência, evitando interferências e reduzindo ruídos, o que é capaz de eliminar o problema da distância entre interlocutores. Para os surdos com perdas mais profundas, pode-se aplicar a tecnologia de tratamento eletrônico de sons, traduzindo-os em vibrações que eram sentidas somente pelo tato. Há também os implantes cocleares, aparelhos auditivos com componente interno introduzido no ouvido interno através de cirurgia e de outro externo, semelhante a uma prótese auricular, ligada a um processador. Os resultados são positivos, visto que, ao

recuperar parcialmente a audição, a qualidade do tom de voz do paciente melhora, a fala torna-se mais rítmica, e há uma melhor frequência das verbalizações de fonemas. Todos esses recursos tecnológicos vêm sendo discutidos ao longo dos anos e têm ajudado os deficientes de forma gradual, sendo possível observar evoluções para o desenvolvimento da aprendizagem de uma pessoa surda.

1.4.1 Libras

A Libras foi reconhecida como a língua oficial da comunidade surda em 2001 e regulamentada em 22 de dezembro de 2005. No Decreto nº 5.626, o termo deficiente auditivo cedeu lugar ao termo “surdo”, que reconhece o surdo como uma pessoa que se serve de uma língua e uma cultura próprias. Os surdos têm, por meio desse Decreto, o direito à educação bilíngue e a intérpretes em diversos locais e instâncias, inclusive em universidades. Representam um grupo nacionalista, com força nas políticas públicas, com seus próprios direitos e uma linguagem oficialmente reconhecida. Apesar dos avanços nos estudos das línguas de sinais em todo o mundo os quais privilegiam o acesso, a comunidade surda ainda possui características de grupo minoritário, bem como todos os grupos de pessoas com deficiência (MOTTA, 2005, p.1).

Em Estudos Surdos II, Quadros e Perlin (2007) mostram que há uma cultura multifacetada e revelam características únicas que se traduzem de maneira visual e são manifestadas na coletividade dos surdos. A própria escola já suprimiu a linguagem individual dos surdos – os sinais – e, em consequência, impediu a consolidação dos grupos surdos e das suas produções culturais. A maioria da população de surdos brasileiros tem dificuldades em ler e escrever o português. Vários autores defendem que o surdo tem impedimentos na

aquisição de uma segunda língua. Segundo Mendes e Novaes (2003), há muitas variáveis do texto escrito e do leitor que interferem na compreensão do surdo: (...) muitos leitores surdos têm pouco conhecimento de vocabulário, o qual exige maior elaboração que a simples definição da palavra; dificuldades com a sintaxe do material de leitura, que compromete a compreensão; pouco conhecimento da linguagem figurada, que pode estar relacionado a pouca exposição a expressões idiomáticas e linguagem metafórica e à sua habilidade de linguagem; uso inadequado de estratégias para compreensão da leitura e dificuldades em fazer inferências (...) problemas como o conhecimento prévio, experiências anteriores, vocabulário, sintaxe, domínio da língua, ao lado do uso inadequado de estratégias levam a dificuldades na compreensão (MENDES; NOVAES, 2003, p.134).

Os surdos possuem pouco acesso às palavras, expressões, gírias, entre outros. A língua oficial desse grupo de pessoas não utiliza pronomes, preposições e conjugação verbal, aumentando a dificuldade de entendimento da língua portuguesa, principalmente quando escrita. De acordo com a Lei nº 10.436, a Libras como meio legal de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria e constituinte de um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos das comunidades surdas do Brasil (BRASIL, 2002). No entanto, o número de intérpretes dessa língua não é o suficiente para garantir o acesso a todos. Os EUA têm registrado cerca de 10.000 intérpretes contra 400 registrados no Brasil, com uma população surda cerca de 60% menor que a brasileira. Mesmo assim, tramita no Congresso, através do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), a proposta de regulamentação da Lei de Libras, sugerindo a comunicação social, de publicidade e de utilidade pública da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de suas autarquias, sociedades de economia mista, fundações, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ou outras empresas que recebam incentivos fiscais; quando realizada através de televisão ou cinema, inclua tradução para Libras, e texto escrito no sistema closed caption (legenda descritiva). Entretanto, diferentemente de diversos países, os serviços prestados aos

surdos no Brasil são poucos, assim como raros os programas de televisão que disponibilizam a Libras, ou que sequer possuam legenda descritiva (MOTTA, 2005). Um projeto executivo, iniciado em 2001 e desenvolvido em 2002, por meio da Secretaria de Educação do Governo Brasileiro, tem por objetivo a construção de um tradutor informatizado da Libras, para ser utilizado em salas de aula, na televisão digital, em vídeos, na internet, na construção de livros visuais, traduzindo informações por meio de sinais animados e apresentados via computador. A mídia deve estar calcada em um plano que atenda efetivamente as diferenças presentes no contexto brasileiro: sociais, políticas, linguísticas e culturais. Entretanto, a realidade tem demonstrado que a inclusão tem visado atender a interesses políticos que têm base na homogeneidade (MOTTA, 2005). Nos últimos anos foi possível observar uma evolução da comunidade surda, no que tange as oportunidades de participação social. Isso é positivo, já que a surdez era vista como uma incapacidade para a linguagem e por isso os surdos eram oralizados. Isso ocorreu até o reconhecimento e a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais, como a língua oficial dessas comunidades no Brasil. A língua de sinais como é usada hoje, popularizou-se em 1750, na França, por meio do abade Michel de L. Éppe, que se aproximou dos surdos que perambulavam pelas ruas de Paris, aprendeu com eles a língua de sinais e, posteriormente, criou os chamados Sinais Metódicos. Estes consistiam em uma combinação da língua de sinais com a gramática sinalizada francesa. No Brasil, a nomenclatura Libras, surgiu em 1994, quando a linguista Lucinda Ferreira Brito passou a utilizá-la para denominar a Língua Brasileira de Sinais (GOLDFELD, 1997, p.28). Após a Libras ser oficialmente reconhecida como segundo idioma oficial do Brasil, pensa-se que o idioma é comum a todo deficiente auditivo, entretanto, ela não contempla as necessidades de todos do grupo. A ideia de o deficiente auditivo ser sinônimo de Libras decorre do estereótipo do surdo-mudo, alguém que não fala porque não ouve. Contudo, existe quem tenha a deficiência severa ou profunda e não

faz uso da Língua de Sinais. Para esses, a comunicação se vale da leitura labial. São chamadas de pós-linguais as pessoas que perderam a audição depois da aquisição da fala por meio da audição, ou cujos pais acreditaram na oralização por meio da fonoterapia, tornando o indivíduo surdo, oralizado. Alguns autores, como Ramos (2013), consideram o código de visuais usado com a oralização na Comunicação Total – utilização de todos os meios possíveis para estabelecer comunicação entre duas pessoas, podendo ser surdo-ouvinte ou mesmo entre dois surdos – apenas como um facilitador da aprendizagem da língua, mas que ele não permite uma comunicação mais complexa e não serve de instrumento de internalização de uma cultura. Ramos (2013) relata que a partir de 1960, por causa da insatisfação dos surdos com a educação que recebiam, mudanças significativas começaram a ocorrer em diversos países em relação aos sinais. Da década de sessenta à década de oitenta a língua sinalizada e a criação de códigos visuais eram comuns. A partir de oitenta e noventa, vários países começaram a perceber a importância da língua de sinais. No Brasil, o português sinalizado, termo que não chegou a ser difundido, mas que levou o nome de português oralizado, foi criado a partir de uma fusão entre o português e a Libras (GOLDFELD, 2001).

1.5 Deficiência visual

A visão é responsável pela conexão do indivíduo com o mundo externo. Contudo, estudos mostram que a habilidade de enxergar não é inata. Isso significa que é necessário aprender a ver, desenvolver a visão, já nos primeiros meses de vida. Os deficientes visuais, assim como os outros deficientes, têm a necessidade e o direito de estarem inseridos na sociedade de forma mais autônoma. O audiovisual pode contribuir em muito para isso através da inclusão, visto que, quando o deficiente tem acesso a qualquer conteúdo midiático, ele passa a ser incluído no ambiente social. De acordo com os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo demográfico de 2010, citados por Thylefors em Global Data on Blindness (1995), aproximadamente 18,6% da população nacional apresentava algum tipo de deficiência visual. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1966, definiu sessenta e seis conceitos para cegueira, contudo, em 1972, um grupo pertencente à mesma instituição, levantou normas para a definição de cegueira com o objetivo de estabelecer um padrão internacional sobre os graus de sensibilidade da cegueira. Com o passar dos anos e extensas discussões sobre o assunto, que podem ser encontradas no Relatório Oficial do IV Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira7, surgiu o termo “visão subnormal” que se aplica a pessoas que possuem menor capacidade de enxergar, e não infere tão negativamente o indivíduo quanto o termo “cegueira”, embora este não tenha sido descartado de uso. Em um artigo publicado no Instituto Benjamin Constant, o professor Antônio João Menescal Conde afirma que define-se como cego aquele que, mesmo possuindo visão subnormal, necessita de instrução em Braille (sistema de escrita por pontos em relevo) e como portador de visão subnormal aquele que lê tipos

Senado Federal. Vol 1, págs. 427-433, Belo Horizonte, 1980.

impressos ampliados ou com o auxílio de potentes recursos ópticos (CONDE, s.d.).

De acordo com o caderno da Deficiência Visual (2000), disponibilizado pelo governo, [o]s graus de visão abrangem um amplo espectro de possibilidades: desde a cegueira total, até a visão perfeita, também total e que a expressão ‘deficiência visual’ se refere ao espectro que vai da cegueira até a visão subnormal. Chama-se visão subnormal (ou baixa visão, como preferem alguns especialistas) à alteração da capacidade funcional decorrente de fatores como rebaixamento significativo da acuidade visual, redução importante do campo visual e da sensibilidade aos contrastes e limitação de outras capacidades (GIL, 2000, p.6).

Pessoas que nascem com visão subnormal ou cegueira podem apresentar dificuldades no aprendizado e no desenvolvimento, pois, com o sentido visual afetado, o raciocínio e as criações imagéticas, que provém das imagens adquiridas, são prejudicados. Além disso, a deficiência visual tem um impacto sobre a vida psicológica e emocional que varia de acordo com o próprio indivíduo, já que este pode não ter a possibilidade de viver de forma independente, necessitando de ajuda externa para realizar atividades rotineiras, se comunicar, trabalhar, estudar ou se relacionar com outras pessoas. Sobre os índices de deficiência visual, a socióloga Marta Gil afirma que “poderiam ser reduzidos em até 50 por cento se fossem adotadas medidas preventivas eficientes nas áreas de saúde e educação e se houvesse mais informação disponível” (GIL, 2000, p.20). Sendo assim, o audiovisual tem um papel muito relevante para o aprendizado, o desenvolvimento e a inclusão dos deficientes visuais na sociedade, pois possui as ferramentas necessárias para este feito.

1.5.1 Sistema Braille

Os estudos para criar uma linguagem que os deficientes visuais pudessem ler e escrever de modo sistemático ao longo dos anos, foram vários, porém só foi regulamentado a partir da criação do sistema Braille. Louis Braille, figura que desenvolveu o sistema de mesmo nome, nasceu em 4 de janeiro de 1809, em Coupvray, na França. Após um acidente na oficina de seu pai, Braille perdeu a visão de um dos olhos aos quatro anos de idade. Meses mais tarde, por conta de uma infecção e da falta de tratamentos eficazes, a visão do segundo olho também foi perdida. Apesar disso, Braille prosseguiu com os estudos e conheceu o código Barbier. […] código Barbier era um sistema no qual as letras eram representadas por duas colunas, onde cada uma delas tinha de um a seis pontos que, estando em relevo, serviria para serem lidos com as mãos. Estas colunas se referiam às coordenadas de uma tabela. Nesta representação organizam-se as palavras com até 12 pontos, de 36 sons da língua francesa em 6 linhas com 6 colunas, sendo que não contém pontuações, nem algarismos (QUEIROZ, 2014, p.14-15).

Entretanto, nesse sistema não havia como pontuar, ter símbolos musicais ou matemáticos e, por isso, Braille sugeriu a Charles Barbier que aperfeiçoasse o sistema. O dono do código recusou as sugestões, por isso, Braille criou um sistema próprio de caracteres baseados em somente seis pontos. O sistema foi aprovado dois anos após sua morte, em 1854, tornando-se obrigatório para o ensino dos deficientes visuais. Foi o próprio Instituto de Paris que forneceu os textos em Braille para as escolas da França (QUEIROZ, 2014, p.16).

Figura 1 – Sistema Braille

Fonte: ensinarportugues.com

Lemos et al (1999, p.12) relata que o sistema permite alcançar “[…] os caminhos do conhecimento literário, científico e musical, permitindo-lhe, ainda, a possibilidade de manter uma correspondência pessoal e a ampliação de suas atividades profissionais”. Dessa forma, entende-se a necessidade e a relevância do sistema Braille para todos os deficientes visuais, por possibilitar a leitura, a comunicação escrita e, consequentemente, a inserção na sociedade, além da elevação da autoestima da pessoa cega. É surpreendente que se saiba tão pouco sobre como os cegos escrevem e leem braille. E é ainda muito mais surpreendente, quando se sabe que está reconhecido que a escrita é, sem dúvida, tão importante para os cegos como para as pessoas que veem (FERREIRA et al. 2003, p.95).

Vale ressaltar que Braille desenvolveu um sistema em que, por meio de símbolos simples, é possível se apropriar não só da leitura e escrita, mas do código matemático, da química, da física, da simbologia musical, da informática, dentre outros. Sobre esta informação, Franco e Dias (2008), ao citarem Omena consideram que o código Braille: […] se constitui de uma combinação formada por seis pontos, dispostos em duas filas de três pontos cada uma e que pode resultar, de acordo com o número de cada ponto e sua posição, um total de 63 símbolos incluindo o alfabeto, símbolos matemáticos, químicos, notas musicais (OMENA apud FRANCO; DIAS, 2008, p.130).

O uso do sistema é importante para as práticas de inclusão do deficiente visual na sociedade, principalmente na sua formação de educação básica e acesso à informação, seja qual for o meio utilizado. A criação de Braille é um importante marco no crescimento e desenvolvimento da inclusão, visto que permite que a pessoa cega tenha acesso à comunicação oral e escrita de modo sistematizado, favorecendo e facilitando sua inclusão de modo geral.

2. Ferramentas de acessibilidade no audiovisual Como visto, as transformações que a sociedade vem sofrendo auxiliaram na propagação da conscientização sobre a importância da inclusão das comunidades cega e surda. Além disso, é necessário ter consciência de que ter livre expressão e acesso à informação são direitos indiscutíveis. Porém a realidade ainda é outra. Ainda que no papel exista liberdade de expressão, patrocínios e financiamentos, o audiovisual permanece com acesso restrito ou até mesmo negado à população brasileira com deficiências sensoriais. Sendo assim, é possível afirmar que a comunidade surda tem significativa dificuldade para acessar o cinema nacional, por exemplo, pois não lhes é dada a opção de legendas descritivas ou janela de Libras nas telas de cinema. Dessa forma, eles só conseguem consumir o conteúdo audiovisual por meio de DVDs ou plataformas de streaming que ofereçam esses serviços. De forma semelhante, os cegos não conseguem obter completo entendimento dos filmes, pois apenas os efeitos sonoros e as falas dos personagens, não transmitem todo o sentido daquela obra, nem as expressões ou gestos dos atores. É importante dizer que a deficiência pode gerar um “ruído” na comunicação. Entende-se ruído tudo o que dificulta a comunicação, interfere na transmissão e perturba a recepção ou a compreensão da mensagem; todo fenômeno o que ocasiona perda de informação durante o transporte da mensagem entre a fonte e o destinatário. Esse ruído causa um problema na comunicação e, para atingir uma maior audiência, ou seja, causar de fato a acessibilidade, a inclusão acontecer e a pessoa com deficiência ter maior autonomia para acessar a obra, há algumas ferramentas disponíveis (RABAÇA; BARBOSA, 2002, p.653).

A partir dessas reflexões percebe-se a relevância de se discutir e apresentar um Mapa que oriente os produtores audiovisuais e traga parâmetros para os recursos de acessibilidade como a audiodescrição, as legendas descritivas e a libras. A proposta é que produtores, diretores e interessados no tema possam empregar esses recursos

em produtos audiovisuais, mantendo um padrão de qualidade que possa atender às comunidades de pessoas com deficiência visual e auditiva. É importante ressaltar que a qualidade e o bom uso dos recursos, faz com que a produção audiovisual seja vivenciada com mais entusiasmo e lazer.

2.1 Ferramentas

Dentro da televisão, uma produção é formada por três etapas, sendo estas: pré-produção, produção e pós-produção. Para que o conteúdo audiovisual possa ser consumido por qualquer pessoa, sem ruídos na comunicação, é necessário utilizar alguns recursos disponíveis, inseridos na última etapa de produção. De acordo com o Manual de Produção de Televisão, “a pós-produção consiste em duas atividades principais: edição de vídeo e de áudio. Pode incluir também a edição de cores dos vários clipes de vídeo [...], a seleção da trilha sonora adequada e a criação de efeitos especiais de áudio” (ZETTL, 2010, p.9).

Dentro das emissoras há um núcleo de acessibilidade que reúne todos os recursos. Esse núcleo está dentro da pós-produção e é dirigido pelo diretor e o coordenador da área. Também fazem parte do núcleo, os coordenadores de acessibilidade que organizam e administram o setor e as operações de acesso. Os recursos de acessibilidade disponíveis são: libras, audiodescrição e legenda descritiva, que serão abordados a seguir.

2.1.1 Audiodescrição

Segundo o Dicionário da Comunicação (2002, p.218), áudio é a parte sonora de qualquer programa ou apresentação multimídia, filme, vídeo, programa de televisão, etc.; e a descrição pode ser definida como a enumeração das características

próprias de seres (animados ou inanimados) ou de coisas, lugares, ambientes, costumes sociais, sensações físicas e psicológicas, etc. A audiodescrição é descrição regrada, adequada a construir entendimento, onde antes não existia, ou era impreciso; uma descrição plena de sentidos e que mantém os atributos de ambos os elementos, do áudio e da descrição, com qualidade e independência. É assim que a audiodescrição deve ser: a ponte entre a imagem não vista e a imagem construída na mente de quem ouve a descrição (LIMA, 2009).

A audiodescrição – abreviada como AD –, possui papel importante dentro da acessibilidade, pois é definida como ferramenta de tecnologia assistiva e fundamental na inclusão. Entretanto, ainda são poucos os que tratam da AD e a colocam em prática. Segundo a autora Diaz-Cintas (2007), a AD é tida como um tipo de tradução audiovisual: [o] termo tradução audiovisual tem sido usado como conceito global que encapsula as diferentes práticas tradutórias que se implementam nos meios audiovisuais na hora de se traduzir uma mensagem de uma língua para outra e em um formato em que haja uma interação semiótica entre o som e as imagens (DIAZ-CINTAS, 2007, p.18)

Assim, é possível afirmar que a audiodescrição é a transcrição verbal das imagens, usada em diferentes episódios como: conferências, eventos, televisão e cinema. Compreender a importância da inclusão e criar produtos acessíveis nada mais é do que democratizar o acesso à informação. Quando um comunicador cria um conteúdo que foge desse ideal, está criando um conteúdo que não está dentro do que é tido como ideal. O fato de entender essas pluralidades permite entender as diferenças e faz com que os direitos de acesso se tornem mais próximos. A audiodescrição [...] transforma o visual em verbal, abrindo possibilidades maiores de acesso à cultura e à informação, contribuindo para a inclusão cultural, social e escolar. Além das pessoas com deficiência visual, a audiodescrição amplia também o entendimento de pessoas com deficiência intelectual, idosos e disléxicos” (MOTTA, 2016, p.11).

Para o total entendimento da acessibilidade e dos produtos visuais decorrentes da audiodescrição, é importante saber sobre as traduções e suas inferências. Por isso, deve-se tratar a AD como uma das técnicas utilizadas para tornar ambientes sociais e culturais já citados acessíveis. As intervenções que possibilitam isso são encaixadas entre os diálogos dos produtos audiovisuais, o que não interfere nos efeitos musicais e sonoros. É importante dizer também que as ADs podem ser tanto gravadas quanto feitas ao vivo, segundo um roteiro ou até mesmo de forma simultânea. Conforme descreve Franco e Silva (2010, p.23-42), a audiodescrição surgiu em 1981 como fim de um trabalho feito por Margaret e Cody Pfanstiehl, responsáveis por fundarem o serviço de AD para peças de teatro no Arena Stage Theater, em Washington DC. No Brasil, essa técnica foi usada pela primeira vez somente em 2003, no festival Assim Vivemos (Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência). Entretanto, Diaz-Cintas pontua que o processo ainda precisa ser mais bem conceituado e entendido. A autora traz ainda o termo “acessibilitador”, mostrando a real necessidade do profissional que desempenha tal função, visando a inclusão da comunidade cega nas produções audiovisuais. Falamos de “acessibilidade”, mas carecemos de um conceito geral que aglutine os responsáveis encarregados desta, contrariamente ao que acontece no terreno da tradução (tradutor) e da interpretação (intérprete). Dado o impulso atual desta nova atividade social e profissional e suas boas perspectivas de futuro, talvez seja o momento adequado de cunhar um novo termo e começar a falar da figura do “acessibilitador”, como especialista último no terreno da acessibilidade (DÍAZ CINTAS, 2007, p.46).

A ferramenta é capaz de oferecer mais do que apenas a descrição de fatos ou cenas. Segundo Barbosa (2012), essas questões técnicas, linguísticas e de gênero precisam ser observadas e é necessário se atentar a outros fatores também relacionados à obra ou evento a ser audiodescrito, ao tipo de AD que será realizada e ao público-alvo. Para Alves e Teixeira

[n]ão basta apenas descrever o que se vê, mas sim o que é importante para a construção semiótica da obra. A audiodescrição não é um elemento que participa da construção do significado na elaboração de uma obra; mas, quando colocada junto à esta, passa a ser elemento de composição do significado para quem se utiliza dela (ALVES e TEIXEIRA, 2015, p.171).

Pela AD ser uma modalidade de tradução audiovisual e de natureza intersemiótica, pode tornar uma produção audiovisual acessível à comunidade cega. Com base no que foi visto, pode-se afirmar que é uma locução roteirizada adicional que descreve a linguagem corporal, as ações, o cenário, a caracterização de personagens e seus estados emocionais. As modalidades e características da AD estão associadas às especificidades

de cada produto, sendo necessário compreender suas diferenças e seus impactos em uma determinada divisão para a classificação de cada uma. Costa e Frota (2011) elencaram os tipos de AD considerando dois tópicos. O primeiro fala sobre a natureza do objeto a ser descrito e, o segundo, sobre a simultaneidade da elaboração do roteiro e da execução da narração. As autoras pontuam que as imagens podem ser de dois tipos: estáticas ou dinâmicas e, dependendo da situação (entende-se aqui que o preparo do roteiro e da narração do evento são feitos antes do momento da exibição), ao vivo (a preparação antecipada é apenas da parte do roteiro e a narração é realizada

no momento) ou de forma simultânea (sem alguma preparação de roteiro e narração no exato momento do evento, assim como no ao vivo). Como colocado na imagem acima, quando a técnica da AD simultânea é a escolhida, é muito provável que a preparação de roteiro antecipadamente não aconteça e a audiodescrição acaba acontecendo no momento do evento. Nesses casos, o audiodescritor se torna o narrador e o roteirista simultâneo. Quando a AD é gravada, tanto o roteiro quanto a narração são preparados antes da exibição, diferentemente da AD ao vivo, que trabalha com o roteiro a ser reproduzido antecipadamente, mas também possui a narração feita na hora do evento. Ao falar sobre o processo de criação e produção da AD não simultânea, é relevante lembrar que há etapas a serem seguidas. O primeiro passo é elaborar o script utilizando um software e, preferencialmente, com o acompanhamento de um consultor que seja deficiente visual para que, no segundo momento, seja escrita a lista de diálogos, com as rubricas necessárias para a gravação em estúdio e, se for o caso, a mixagem do áudio. Após a elaboração dessa lista sobre tempos iniciais e finais (time cod reader – TCR, que mostram onde as ADs serão inseridas) as informações, as descrições, as deixas (última fala antes de encaixar a AD) e as rubricas (instruções para a locução) são acrescentadas. Feito o roteiro, inicia-se a gravação. Nesta etapa é feito um casting para a escolha do locutor, que mais combine com a AD, e a gravação é feita com os equipamentos e softwares necessários e escolhidos para o trabalho. Após isso, acontece o processo de edição e equalização entre a trilha sonora do conteúdo e a audiodescrição. É importante ressaltar que não importa qual a AD escolhida para a apresentação. Não há regras inflexíveis e, por isso, assim como qualquer tradução, as opções precisam ser ponderadas. Isso não exclui o fato de que todas as ADs devem seguir as orientações de uso que já foram experimentadas e, por isso, facilitam e auxiliam o êxito do trabalho feito pelos audiodescritores, que possuem a função de transformar todos os códigos em sons.

É exatamente pelo desempenho desses profissionais e por meio da AD, que o deficiente visual, recebe textos que, na realidade, são códigos sonoros que incluem a própria audiodescrição, os efeitos sonoros e as músicas. Por isso, essa ferramenta é encarregada de condensar a informação passada por códigos visuais, elaborando textos que cooperem com o restante dos códigos (PAYÁ, 2007, p.4). A audiodescrição visa suprir um espaço deixado em aberto na comunicação visual. Ao transpor o visual para o verbal (Tradução Audiovisual Intersemiótica) tem como objetivo descrever com o máximo de detalhes e sem julgamentos, (de forma imparcial) tudo o que acontece dentro de uma obra audiovisual respeitando o guião e descrevendo a ação, os diálogos das personagens, as intenções das pausas, a linguagem corporal e os cenários (MOTTA; ROMEU FILHO, 2010, p.142 e 156).

Todos os aspectos apresentados, como técnica, linguística e importância, precisam ser levados em conta na realização dessa tarefa. A discussão e o emprego da ferramenta geram a conscientização e a concretização de atitudes que tenham como foco a promoção da audiodescrição, dado que ainda não é um recurso amplamente utilizado, mas que precisa estar anexado a todos os conteúdos audiovisuais veiculados para a sociedade. A ferramenta pode ser utilizada em programas de entretenimento (filmes) ou informativos (documentários). Desde 2010, a lei prevê a implementação progressiva do recurso na programação veiculada, visando uma maior acessibilidade. O tema, regulamentado na portaria 188/10, do Ministério das Comunicações, estabelece que, até 2020, as emissoras devem transmitir, pelo menos, vinte horas semanais de programação audiodescrita, em um período entre 6 e 2 horas.

2.1.2 Legenda descritiva e Libras

Como visto anteriormente, a língua oficial dos surdos e deficientes auditivos é a Libras. Trazendo o tema para o audiovisual, as ferramentas disponíveis para tornar

o conteúdo de áudio e vídeo acessível são duas: a legenda descritiva e a janela de tradução. A televisão oferece os dois recursos e, em ambos, o conteúdo falado em português oral e sons presentes na transmissão, como palmas, risos, chuva e etc., é traduzido para que o surdo possa ser incluído. Entretanto, alguns pontos podem dificultar a compreensão desses recursos para o surdo, além do fato deles nem sempre estarem disponíveis nos programas de TV. A legenda descritiva – também conhecida como legenda oculta ou closed caption – é a ferramenta mais usada pelas emissoras de televisão. O recurso pode ser ativado ou desativado por um controle remoto, dependendo da escolha do espectador. A obrigatoriedade da disponibilização da ferramenta em todos os programas se deu em 2017, mas começou a ser exigida de forma gradativa desde junho de 2008. Segundo Costa (apud FRANCO, 2008, p.13), o maior desafio da legenda descritiva "é conseguir expressar na escrita aquilo que é falado, os sons locais (risos, telefone tocando) e de efeito (como música), além de outras complexidades, sem desvincular o texto à imagem que é transmitida". Esse recurso é utilizado tanto nos programas gravados, quanto nas transmissões ao vivo. Em programas gravados, a legenda oculta corresponde ao texto utilizado no teleprompter – aparelho acoplado à câmera que indica o que o interlocutor deve falar. Nas transmissões ao vivo, há dois métodos para inserir o recurso: o reconhecimento de fala, no qual um computador converte a voz em texto escrito, e a estenotipia que nada mais é que um teclado especial que possui botões separados em fonemas e é operado por um profissional que transcreve o que escuta. O profissional responsável pelas ferramentas é o operador de acesso. Em ambos os casos, ele faz a transcrição da programação e cria a legenda, sempre na pós-produção, como já dito, visto que ele precisa da versão que irá ao ar para incluir a acessibilidade. Para que o conteúdo possa ser bem compreendido e não cubra nenhuma informação da tela, a legenda deve ser colocada na parte inferior central,

mas, caso haja alguma informação neste espaço, a legenda é transferida para a parte superior do vídeo.

Figura 2 – Mapa conceitual do close caption (legenda descritiva)