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Sorocaba 27 de Dezembro de 2013 Ano: 22 Número: 1.616

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Arena Multiuso pronta para receber cobertura Zaqueu Proença / Secom

Prefeitura apresenta retrospectiva dos trabalhos deste ano Fotos: Zaqueu Proença, Alexandre Lombardi e Emerson Ferraz / Secom

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AME atende a 23 especialidades médicas em Sorocaba Diogo Moreira / Governo do Estado

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PPPs irão viabilizar Hospital na Zona Norte e BRT Emerson Ferraz / Secom

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O Jornal Município de Sorocaba não circulará no dia 3 de janeiro de 2014. A próxima edição será publicada no dia 10 de janeiro.

O funcionamento da UPH Zona Leste; o início do Rápido estão entre as principais ações realizadas pela processo para a implantação de Hospital na Zona Nor- Prefeitura de Sorocaba em 2013. A relação completa te; a construção de 3.440 moradias; 9 creches inaugu- está disponível no portal www.sorocaba.sp.gov.br radas, e a obtenção de recursos para o BRT – Ônibus + Última Página


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AME dobra capacidade de atendimento em especialidades

Zaqueu Proença / Secom

O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Sorocaba inauguraram o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Sorocaba. A unidade de saúde regional passa a ser referência para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios de Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Piedade, Pilar do Sul,

Santo de Pirapora, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim. O AME de Sorocaba é o segundo maior do Estado. A população beneficiada é de quase 1 milhão de habitantes, sendo que a unidade, quando estiver com sua capacidade total, poderá atender até 15 mil consultas por mês. A unidade vai oferecer 23 especialidades médicas, entre elas,

acupuntura, alergologia, cirurgia plástica, cardiologia, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetrícia de alto risco. Localizado na esquina das Ruas Guaicurus e Gustavo Teixeira, no Mangal, o prédio do AME foi desapropriado, reformado e ampliado pela Prefeitura de Sorocaba. A Se-

Se for viajar, fique atento: para algumas localidades é preciso tomar vacina contra a febre amarela Mário Chaves / Secom (Arquivo)

A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) faz um alerta para as pessoas que desejam viajar durante o feriado prolongado de fim de ano ou no período de férias: dependendo do destino, é necessário tomar a vacina contra a febre amarela, doença infecciosa viral aguda, transmitida por mosquitos e que pode levar à morte. Os sintomas mais comuns são febre alta, calafrios, vômitos, dores no corpo, pele e olhos amarelados. Se o destino da viagem for as áreas silvestres de algumas regiões e Estados brasileiros, é preciso tomar a vacina antes da partida. Os Estados onde todos os municípios têm recomendação de vacinação para mora-

dores e turistas são: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Minas Gerais. Os Estados onde apenas alguns municípios têm indicação de vacinação para moradores e turistas são São Paulo, Bahia, Paraná, Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para saber quais são esses municípios é preciso consultar a lista que fica disponível nos postos de vacinação ou diretamente na Vigilância em Saúde (Rua Humberto de Campos, 541, Jardim Zulmira). Alguns países também exigem um certificado internacional obrigatório de imunização contra a febre amarela para permitir a entrada de turistas (a lista dos países também está disponível nos postos de vacinação ou na VE). A vacina é indicada a partir dos nove meses de idade e o ideal é que seja tomada até dez dias antes da viagem. O produto é contraindicado para crianças menores de seis meses, pessoas em tratamento para câncer, HIV e gestantes (com exceção se houver alto risco de exposição). Em Sorocaba, a vacina contra a febre amarela é oferecida em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): Escola, Paineiras, Cerrado, Angélica, Simus e Hortência. Confira os endereços e horários de atendimento no portal www.sorocaba.sp.gov.br.

cretaria de Estado da Saúde investiu R$ 6,9 milhões entre obras e equipamentos. O AME vai aumentar mais a capacidade de atendimentos de especialidades da Rede Municipal de Saúde. Com a inauguração da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, em agosto, a Prefeitura já ampliou esta capacidade em 30%.

Projeto cria Região Metropolitanade Sorocaba Paulo Ochandio / Secom (Arquivo)

O Governo do Estado concluiu nesta semana o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Sorocaba. A proposta será enviada para análise da Assembleia Legislativa, com sua aprovação, cria-se oficialmente a Região Metropolitana, composta por 26 municípios da região de Sorocaba. A Prefeitura ainda assinou com o Estado um convênio com o programa Reágua, que liberou, a fundo perdido, recursos da ordem de R$ 2,9 milhões a serem aplicados em obras de saneamento em bairros mais afastados do centro. Os recursos serão investidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) na implantação de rede coletora de esgoto em bairros como Bom Jesus e Recreios dos Sorocabanos.


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ATOS DO PODER EXECUTIVO SEJ DECRETOS (PA nº 7.749/1993)

Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 2.744/1993) DECRETO Nº 20.924, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Regulamenta o agendamento e uso do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Para agendamento e uso do Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, os interessados deverão apresentar suas propostas à Secretaria da Cultura, que publicará edital de abertura de agendamento, no período de Novembro a Dezembro, para agendamentos referentes ao ano seguinte. § 1º A Secretaria da Cultura poderá, nos casos de espetáculos oriundos de outras localidades, efetuar agendamentos fora do prazo estabelecido. § 2º A Prefeitura Municipal de Sorocaba terá prioridade de agendamento por interesse público e institucional. § 3º A Secretaria da Cultura terá prioridade na agenda do Teatro Municipal, para a realização dos eventos por ela promovidos ou parceiros conveniados. § 4º As Secretarias/Autarquias Municipais apresentarão suas necessidades de realização de eventos de caráter técnicoadministrativo, que serão analisadas pela Secretaria da Cultura. § 5º A Secretaria da Cultura comunicará o interessado do deferimento ou indeferimento do agendamento solicitado. Art. 2º Prioritariamente ficará o mês de Janeiro ou Fevereiro reservado para manutenção do Teatro. Art. 3º As propostas de que tratam o artigo 1º e seus parágrafos deverão indicar: a)Data(s) e período(s); b) Horário de montagem, passagem de som, ensaio técnico, duração de espetáculo e desmontagem do material cênico; b)Número de sessões realizadas em cada período por dia; § 1º Períodos extras (de acordo com o art. 5º) poderão ser requeridos ate 2 (dois) dias úteis antes do espetáculo. Tal pedido está condicionado à disponibilidade de funcionários (transporte, escalas, não pagamento de horas extras), espaço e pagamento da taxa, conforme art. 5º. § 2º Cada período de tempo para utilização do Teatro Municipal Teotônio Vilela, que determina este Decreto, compreende a montagem, ensaio, apresentação, desmontagem e retirada de material cênico, não ultrapassando quatro horas (conforme descrito no § 4º deste artigo). a) A montagem e desmontagem deverão ocorrer no mesmo dia da apresentação, dentro do período solicitado, sendo que o TMTV deverá ser entregue livre e desimpedido até às 22h30, com 1 (uma) hora de tolerância, impreterivelmente. b) Caso exista necessidade de montagem com duração além do período previsto e disponibilidade de agenda e pessoal do teatro, o solicitante poderá requerer um período adicional para a mesma data. O valor da locação deste período constará no ato da Secretária da Cultura, conforme art. 5º. § 3º Sendo instruído com o seguinte: I - Para teatro adulto ou infantil: a)Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ; b)Cópia do certificado de Inscrição Municipal; c)Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal; d)Comprovante de direito de adaptação teatral (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); e)Sinopse do espetáculo (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); f) Release; (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); g)Fotos (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); h)Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e DRT, se houver dos integrantes do elenco e equipe técnica) (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); i)Atestado de liberação dos direitos autorais (no ato da inscrição ou até 30 dias antes da apresentação); j)Outras informações a critério do interessado. II - Para música ou dança: a)Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ; b)Cópia do certificado de Inscrição Municipal; c)Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba e local de sede, INSS, FGTS e Receita Federal; d)Programa do espetáculo e)Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e DRT, se houver dos integrantes do elenco e equipe técnica); f)Sinopse do espetáculo; g)Críticas; h)Fotos; i) Outras informações a critério do interessado. § 4º Cada período de tempo de duração de utilização do espaço, compreendido neste Decreto, determina: a)Manhã: das 08h00min às 12h00min; b)Tarde: das 13h00min às 17h00min; c) Noite: das 18h30min às 22h30min; § 5º A Secretaria de Cultura reserva-se ao direito de realizar agendamento de 2 (dois) eventos distintos para a mesma data, visando otimizar a ocupação do Teatro. a) Nos finais de semana (Sexta, Sábado e Domingo) poderão ser agendados espetáculos distintos nos períodos da manhã, tarde e noite.

b) Os espetáculos que ocorrerem no período da manhã e tarde serão destinados prioritariamente ao público infantil. c) Quando houver duas atividades distintas, o horário de montagem será compartilhado, duas horas no máximo, para cada um dos eventos; d) Nos casos de compartilhamento de atividades distintas o produtor deverá utilizar os camarins e recursos de iluminação disponíveis. e) Os solicitantes nos dias de compartilhamento de espetáculos deverão cumprir pontualmente os horários de liberação de entrada e saída do teatro, deixando os espaços comuns e palco desimpedidos e limpos. f) Caso os solicitantes não cumpram o que foi acordado fica impedido de realizar novas apresentações e agendamentos no equipamento cultural pelo prazo de dois anos, além do pagamento de multa previsto no ato da Secretaria da Cultura, publicados na imprensa oficial do Município de Sorocaba (art. 5º).

Art. 4º A lotação da plateia, no Teatro Municipal “Teotônio Vilela” é de 439 lugares, sendo 435 poltronas e 4 espaços reservados aos portadores de deficiência física (cadeirantes), conforme Lei Municipal nº 5.541, de 27 de Novembro de 1997. § 1º A população da área de palco, apoio e acessos a coxias e camarins, utilizados por artistas, equipe técnica e funcionários do teatro, limitam-se a 84 pessoas, sendo vedada a presença de público superior a esse número, por motivo de segurança. § 2º Fica proibida a montagem e/ou encenação utilizando equipamentos com chamas, velas, equipamentos pirotécnicos, projeção de papéis, materiais picados e fitas no palco, coxias, saguão e demais dependências. Art. 5º Os valores dos preços públicos de utilização, previstos nos atos oficiais que regulamentam o uso do TMTV, serão fixados por ato da Secretaria da Cultura e publicados na imprensa oficial do Município de Sorocaba. § 1º Ficam isentos de pagamento os eventos produzidos pela Secretaria da Cultura ou outros órgãos ligados à Prefeitura de Sorocaba. § 2º Ficam isentos de pagamento os eventos produzidos por meio de projetos aprovados pela LINC - Lei de Incentivo à Cultura, desde que não haja cobrança de ingressos. § 3º Possíveis isenções, reduções ou descontos nos valores a serem pagos poderão ser previamente analisados e decididos pela Comissão de Análise e Avaliação de Procedimentos do TMTV, através de solicitação oficial do interessado, através de Termo de Compromisso e Parceria. Art. 6º Fica vedado o uso do Teatro Municipal para formaturas, colações de grau e outros eventos sem caráter cultural. Art. 7º A garantia mínima dos valores recolhidos pelo uso do bem público deverá ser depositada até 30 (trinta) dias, a partir da data de confirmação do agendamento, na conta do Fundo Municipal da Cultura, e os demais valores que complementam o pagamento, pagos no dia da apresentação, que também serão repassados ao Fundo Municipal da Cultura, nos termos da Lei nº 10.669, de 16 de Dezembro de 2013. Art. 8º Havendo coincidência de datas solicitadas para agendamento, no período do Edital, a Secretaria da Cultura, indicará outra data, na impossibilidade, agendará sorteio, com comunicado oficial para a presença dos interessados e de dois representantes da Secretaria de Cultura. Parágrafo único. A ausência de um dos interessados implicará na desistência da data. Art. 9º A apresentação terá que ser realizada pela produção que fez o pagamento da reserva mínima, em hipótese alguma o solicitante poderá repassar o agendamento ou data para outro produtor/a. Art. 10 Não havendo nenhum impedimento para utilização do Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, o contratante ou representante legal deverá comparecer no Teatro Municipal ou Secretaria da Cultura, para assinatura de contrato. § 1º O contrato que alude o “caput” deste artigo somente deverá ser assinado após o contratante ter apresentado datas e períodos, para montagens cênicas e/ou ensaios, respeitando-se horários estabelecidos no Art. 3º, comprovação de documentos e pagamento, do valor correspondente à reserva mínima de cada período. Art. 11. Os casos não previstos neste regulamento serão apreciados e decididos pela Secretaria da Cultura. Art. 12. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto 20.614, de 5 de Junho de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 20 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

TERMO DECLARATÓRIO O presente Decreto nº 20.924, de 20 de Dezembro de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

DECRETO Nº 20.928, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 2º, § 4º, do Decreto Federal nº 6.962, de 17 de Setembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009. DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto, os critérios de elegibilidade e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, no âmbito do Município de Sorocaba. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa ANEXO

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, no âmbito do Município de Sorocaba. 1. OBJETIVO Estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do PMCMV, no que se refere às operações realizadas com os recursos transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e as operações do PMCMV no Município de Sorocaba e os procedimentos operacionais para seleção da demanda ao Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida. 2. CADASTRO DE CANDIDATOS Os candidatos compreendem as pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e que se enquadrem nas demais diretrizes dos programas integrantes do PMCMV, referidos no item 1 deste Anexo. 2.1 Os candidatos devem estar inscritos junto aos cadastros habitacionais do Município denominado Nossa Casa. 2.2 Os dados cadastrais do candidato devem contemplar as informações necessárias à aplicação dos critérios de elegibilidade, hierarquização e seleção.

como, outras assim definidas pela Defesa Civil. 4.2 Critérios locais a) Famílias que façam parte portadora de doença grave, conforme estabelecido na Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001, sendo elas: Espondiloartrose anquilosante: Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) Tuberculose ativa Hanseníase Alienação mental Esclerose múltipla Neoplasia maligna (Câncer) Cegueira Paralisia irreversível e incapacitante Cardiopatia grave Doença de Parkinson Nefropatia grave Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). b) Famílias residentes na condição de aluguel, com comprovação documental; c) Famílias residentes em Sorocaba há mais de três anos, com comprovação documental. 5. SELEÇÃO DA DEMANDA A demanda deverá ser qualificada de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao candidato, devendo ser agrupada conforme segue: Grupo I - Representado por 75% (setenta e cinco por cento) dos candidatos que preencham 4 (quatro) ou 5 (cinco) critérios entre os nacionais e locais; e, Grupo II - Representado por 25% (vinte e cinco por cento) dos candidatos que preencham até 3 (três) critérios entre os nacionais e locais. 5.1 Os candidatos, dentro de cada grupo, serão selecionados e ordenados por meio de sorteio. 5.1.1 Quando a quantidade de candidatos do grupo exceder a quantidade a ser selecionada, deverá ser aplicado o sorteio. 5.1.2 Quando a quantidade total de critérios for menor ou igual a 4 (quatro), deverá ser formado um único grupo. 5.2 O número de candidatos selecionados deverá corresponder à quantidade de unidades habitacionais acrescida de 30% (trinta por cento). 5.3 A seleção de candidatos para as unidades habitacionais dos empreendimentos oriundos das operações realizadas pelas Instituições Financeiras ou Agentes Financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme disposto na Portaria do Ministério das Cidades nº 93, de 24 de Fevereiro de 2010, observará, ainda, os seguintes procedimentos operacionais: 5.3.1 - A cada empreendimento contratado, 180 (cento e oitenta) dias antes da conclusão das obras, as Instituições Financeiras ou os Agentes Financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH, deverão informar à Prefeitura a quantidade de unidades, a localização e as especificações do empreendimento, e a data prevista para conclusão e entrega das unidades, solicitando a relação de candidatos selecionados. 5.3.2 – As Instituições Financeiras ou Agentes Financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH regulamentarão a forma de envio e recebimento das informações pelo Município

3.4.1.1 Os candidatos que não forem contemplados no preenchimento dos percentuais mínimos deverão concorrer no processo geral de seleção

6. SELEÇÃO DA DEMANDA AO PMCMV ENTIDADES As entidades sem fins lucrativos são responsáveis por fixar os critérios de seleção da demanda, os quais deverão ser divulgados nos meio de comunicação no Município. 6.1 As entidades deverão solicitar ao Município, a inserção ou atualização, dos candidatos selecionados, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO. 7. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 7.1 O Município deverá providenciar a inclusão ou atualização da família selecionada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO, antes da indicação do candidato para as Instituições Financeiras ou Agentes Financeiros do SFH, conforme subitens 5.3. 7.2 As informações dos candidatos selecionados serão verificadas pelas Instituições Financeiras ou Agentes Financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH, junto ao Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ao Cadastro de Mutuários – CADMUT, ao Cadastro de Inadimplência - CADIN e ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária SIACI. 7.2.1 No caso das operações realizadas no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, as Instituições Financeiras ou os Agentes Financeiros do Sistema Financeiro Habitacional – SFH, disponibilizarão as orientações operacionais para o Município com vistas à verificação das informações previstas no subitem 7.2, acima. 7.2.2 Após o cruzamento de dados, o Município será informado dos candidatos com situação incompatível entre os cadastros relacionados no item 7.2, acima, e as informações constantes no CADÚNICO, se for o caso. 7.3 O Estado, quando responsável pela indicação e seleção da demanda, deverá solicitar ao Município a inserção ou atualização dos dados do candidato no CADÚNICO. 7.4 A CAIXA e as Instituições Financeiras e Agentes Financeiros do SFH participantes do PMCMV deverão providenciar a inclusão dos beneficiários finais no CADMUT e encaminhar ao Município a relação destes beneficiários com vistas ao registro do benefício habitacional no CADÚNICO.

4. CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Para fins de hierarquização e seleção da demanda serão observados critérios nacionais e locais, conforme segue:

8.1 Serão utilizados, no que couberem, os conceitos de família, pessoa responsável pela unidade familiar, morador e outros previstos na legislação do CADÚNICO, notadamente no Decreto nº 6.135, de 26 de Junho de 2007 e na Portaria MDS nº 376, de 16 de Outubro de 2008.

2.3 A inscrição do interessado será gratuita. 3. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS A indicação dos beneficiários será realizada, preferencialmente, pelo Município onde será executado o empreendimento. 3.1 A indicação dos beneficiários se dará a partir da aplicação dos critérios de hierarquização e seleção definidos neste instrumento. 3.2 Será admitida a indicação de um grupo de famílias provenientes de um mesmo assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco, em áreas ou zonas de especial interesse social, terem sido desabrigadas por motivo de risco, desabrigadas judicialmente ou por interesse público ou outros motivos justificados em Projetos de Regularização Fundiária e que tiverem que ser realocadas, ficando dispensadas da aplicabilidade dos critérios de hierarquização e seleção previstos neste normativo. 3.2.1 – A indicação fica limitada a cinquenta por cento da quantidade de unidades habitacionais produzidas no Município. 3.3 - A Prefeitura indicará as pessoas com deficiência de acordo com a Lei municipal nº 6.995/2003, na quantidade de unidades habitacionais adaptadas ou adaptáveis do empreendimento e os candidatos idosos de acordo com os percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes do PMCMV, referidos no item 1 deste Anexo. 3.4.1 Quando a demanda para este público específico exceder a quantidade de candidatos a serem indicados, a Prefeitura deverá realizar sorteio.

4.1 Critérios nacionais a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. c) Família que façam parte pessoas com deficiência, atendendo ao limite mínimo estabelecido em Lei Municipal. . 4.1.1 São consideradas áreas de risco aquelas que apresentam risco geológico ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem

8.2 Nos casos em que, em qualquer das fases do processo de seleção, for identificada a existência de candidatos que não possuam os requisitos exigidos para a participação no programa, deverá ser providenciada sua exclusão e substituição. 8.3 As orientações aos gestores municipais do CADÚNICO, quanto ao cadastramento das famílias indicadas e selecionadas no PMCMV, serão estabelecidas em Instrução Operacional do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

Município de

Sorocaba EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO PODER EXECUTIVO Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

DIAGRAMAÇÃO Marcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME

Secretaria da Fazenda Aurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Administração Roberto Juliano

Secretaria de Governo e Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho

Secretaria de Serviços Públicos Clebson Aparecido Ribeiro

Secretaria da Cultura Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária Hélio Aparecido de Godoy

Secretaria de Desenvolvimento Social Edith Maria Garboggini Di Giorgi

DIRETOR DE IMPRENSA Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO E EDITOR RESPONSÁVEL Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

Gabinete do Poder Executivo Rodrigo Antonio Maldonado Silveira

PREFEITO Antonio Carlos Pannunzio VICE-PREFEITA Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Geraldo Cesar Almeida

Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras Antonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior

Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima

Secretaria de Esporte e Lazer Francisco Moko Yabiku

Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara

Fundo Social de Solidariedade Maria Inês Moron Pannunzio Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi


PREFEITURA DE SOROCABA

Município de SorocabaPREFEITURA DE SOROCABA

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DECRETO Nº 20.824, DE 25 DE OUTUBRO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no providências).

DECRETO Nº 20.837, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2 013.

orçamento vigente e dá outras

(Dispõe sobre alteração no providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012.

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.539.000,00 (Doze Milhões, Quinhentos e Trinta e Nove Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Reduzido Órgão Categoria Econômica Funcional Programática Fonte Cód.Aplicação Valor 403 10.04.04 3.1.90.04.00 12 361 2022 2729 2 2610000 R$ 3.666.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - EDUCAÇÃO BASICA - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 103 06.01.00 3.1.90.11.00 4 122 7001 2234 1 1100000 R$ 2.334.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SEF) 270 09.01.00 3.1.90.11.00 15 122 5010 2190 1 1100000 R$ 2.114.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GESTÃO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 133 07.01.00 3.1.90.11.00 8 122 4007 2152 1 1100000 R$ 1.767.000,00 SECRETARIA DA CIDADANIA - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 83

05.01.00

3.1.90.11.00

4

122

7007 2400

1

1100000

R$

853.000,00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO - ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO 599 14.01.00 3.1.90.11.00 11 122 4031 2443 1 1100000 R$ 510.000,00 SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 777 20.01.00 3.1.90.11.00 4 122 6013 2430 1 1100000 R$ 510.000,00 SECRETARIA DE PARCERIAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO DE PARCERIAS - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 635 16.01.00 3.1.90.11.00 24 131 7004 2442 1 1100000 R$ 331.000,00 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 741 19.01.00 3.1.90.11.00 4 122 4014 2298 1 1100000 R$ 301.000,00 SECRETARIA DA JUVENTUDE - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - VALORIZAÇÃO DO JOVEM - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 618 15.01.00 3.1.90.11.00 4 122 6017 2777 1 1100000 R$ 153.000,00 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - PROMOVER O DESENVOL. SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS (SEDE) TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 12.539.000,00

PREFEITURA DE SOROCABA Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Órgão Categoria Econômica Funcional Programática Fonte Valor Aplicação 336 10.02.02 3.1.90.94.00 12 306 2006 2074 1 1100000 R$ 5.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - MERENDA ESCOLAR - ADMINISTRAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 321 10.01.00 3.1.91.13.00 12 122 2022 2533 1 1100000 R$ 17.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 914 10.01.00 3.3.90.39.00 12 122 2022 2533 1 2200000 R$ 20.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 702 18.01.00 3.1.91.13.00 13 392 3009 2792 1 1100000 R$ 25.000,00 SECRETARIA DA CULTURA E LAZER - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SECULT) 67 04.01.00 3.1.91.13.00 3 122 7003 2432 1 1100000 R$ 39.000,00 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - ADVOCACIA MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 319 10.01.00 3.1.90.13.00 12 122 2022 2533 1 1100000 R$ 48.000,00

Cód. Reduzido

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.322,00 (Oitocentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Vinte e Dois Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Cód. Reduzido

Categoria Econômica

Órgão

Funcional Programática

10.02.02

3.1.91.13.00

12

306

2006

2074

1

1100000

R$

Cód. Reduzido

Categoria Econômica

Órgão

3.1.90.94.00

12

362

2003

2384

1

1100000

R$

Funcional Programática

895 27.01.00 3.1.91.13.00 4 122 7015 4087 1 1100000 R$ 80.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SGRI) 248 08.01.00 3.1.90.94.00 4 122 5014 2350 1 1100000 R$ 84.000,00 SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 893 27.01.00 3.1.90.13.00 4 122 7015 4087 1 1100000 R$ 108.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SGRI) 1 02.01.00 3.1.90.11.00 4 122 7011 2407 1 1100000 R$ 125.000,00 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 395 10.04.03 3.1.90.13.00 12 362 2003 2384 1 1100000 R$ 175.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE - OPERAÇÃO DO ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE 12 03.01.00 3.1.90.13.00 4 122 7002 2408 1 1100000 R$ 355.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 847 26.01.00 3.1.90.11.00 18 541 6019 2830 1 1100000 R$ 372.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA DE SOROCABA 318 10.01.00 3.1.90.11.00 12 122 2022 2533 1 1100000 R$ 381.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 394 10.04.03 3.1.90.11.00 12 362 2003 2384 1 1100000 R$ 410.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE - OPERAÇÃO DO ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE 892 27.01.00 3.1.90.11.00 4 122 7015 4087 1 1100000 R$ 450.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SGRI) 698

18.01.00

3.1.90.11.00

13

392

3009

2792

1

1100000

R$

530.000,00

SECRETARIA DA CULTURA E LAZER - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SECULT) 335 10.02.02 3.1.90.11.00 12 306 2006 2074 1 1100000 R$ 565.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - MERENDA ESCOLAR - ADMINISTRAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 658 17.01.00 3.1.90.01.00 4 122 7009 2299 1 1100000 R$ 725.000,00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO - GESTÃO DE PESSOAS - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 541 12.01.00 3.1.90.11.00 27 122 3008 2112 1 1100000 R$ 747.000,00 SECRETARIA DE ESPORTE - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GESTÃO DA POLITICA DE ESPORTES E LAZER MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 249 08.01.00 3.1.91.13.00 4 122 5014 2350 1 1100000 R$ 790.000,00 SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 63 04.01.00 3.1.90.11.00 3 122 7003 2432 1 1100000 R$ 820.000,00 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ADVOCACIA MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 320 10.01.00 3.1.90.94.00 12 122 2022 2533 1 1100000 R$ 827.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 11 03.01.00 3.1.90.11.00 4 122 7002 2408 1 1100000 R$ 1.099.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 578 13.01.00 3.1.90.11.00 26 122 8001 2439 1 1100000 R$ 1.181.000,00 SECRETARIA DE TRANSPORTES - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - SINAL VERDE - TRANSITO RACIONAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 245 08.01.00 3.1.90.11.00 4 122 5014 2350 1 1100000 R$ 2.335.000,00

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS PREFEITURA DE SOROCABA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETO Nº 20.740, DE 3 DE SETEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: Cód. Reduzido 298

Órgão 09.01.00

Categoria Econômica 3.3.90.39.00

Funcional Programática 15

452

5001 2164

Fonte

Cód.Aplicação

1

1100000

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.000.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Reduzido 297

Órgão 09.01.00

Categoria Econômica 3.3.90.39.00

Funcional Programática 15

451

5003 2174

Fonte

Cód.Aplicação

1

1100000

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

313

09.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5003 1109

1

1100000

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

R$ 1.700.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OBRAS NO SISTEMA VIARIO TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 3.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.740, de 3/9/2013 – fls. 2. JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

PREFEITURA DE SOROCABA Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

Valor R$ 1.300.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS

Palácio dos Tropeiros, em 25 de Outubro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

Valor R$ 3.000.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE LIMPA - LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR

R$ 12.539.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valor

Palácio dos Tropeiros, em 5 de Novembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TOTAL DA ANULAÇÃO

Cód. Aplicação

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

60.000,00

4 02.01.00 3.1.90.94.00 4 122 7011 2407 1 1100000 R$ 66.000,00 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Fonte

Decreto nº 20.837, de 5/11/2013 – fls. 2.

50.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE - OPERAÇÃO DO ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE

Valor

53 03.05.00 4.4.90.51.00 4 122 7002 1461 7 1000060 R$ 130.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SGP 278 09.01.00 3.3.90.30.00 15 451 5002 2170 1 1100000 R$ 51.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - MATERIAL DE CONSUMO - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 328 10.01.00 3.3.90.39.00 12 122 2024 2747 1 1100000 R$ 208.272,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - IMPLEMENTAR PROGRAMA CLUBE DA ESCOLA - ATIVIDADES DIVERSAS - CLUBE DA ESCOLA 423 10.04.05 3.3.90.18.00 12 364 2005 2332 1 1100000 R$ 510.050,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE - ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTE DE ALUNOS DE PREFEITURA DE SOROCABA ENSINO SUPERIOR TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 899.322,00

848 26.01.00 3.1.90.13.00 18 541 6019 2830 1 1100000 R$ 50.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.04.03

Cód. Aplicação

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (I-O) - MERENDA ESCOLAR - ADMINISTRAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

397

Fonte

275 09.01.00 3.3.90.30.00 15 122 5010 2190 1 1100000 R$ 51.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - MATERIAL DE CONSUMO - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 313 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5003 1109 1 1100000 R$ 80.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OBRAS NO SISTEMA VIARIO 340 10.02.02 3.3.90.30.00 12 306 2006 2074 5 2000001 R$ 208.272,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MERENDA ESCOLAR - ADMINISTRAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 342 10.04.00 3.3.50.43.00 12 361 2022 2047 1 2200000 R$ 104.300,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO BASICA - APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 343 10.04.00 3.3.50.43.00 12 365 2022 2055 1 2100000 R$ 405.750,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO BASICA - APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 912 06.01.00 3.3.90.91.00 28 846 9003 12 1 1100000 R$ 50.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS - SENTENÇAS JUDICIAIS - INDENIZAÇÕES - INDENIZAÇÕES TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 899.322,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 337

orçamento vigente e dá outras

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


PREFEITURA DE SOROCABA

PREFEITURA DE SOROCABA

Pág. 6

Município de Sorocaba 278

DECRETO Nº 20.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2 013.

294

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.989.500,00 (Seis Milhões, Novecentos e Oitenta e Nove Mil e Quinhentos Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Órgão

Categoria Econômica

10.04.04

3.1.90.11.00

Funcional Programática 12

361

2022

2729

Fonte

Cód.Aplicação

1

2200000

2.210.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - EDUCAÇÃO BASICA - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 407

10.04.04

3.1.90.11.00

12

365

2022

2730

1

2100000

R$

3.525.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - EDUCAÇÃO BASICA - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 412

10.04.04

3.1.90.16.00

12

365

2022

2730

1

2100000

R$

1.500,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI - EDUCAÇÃO BASICA - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 777

20.01.00

3.1.90.11.00

4

122

6013

2430

1

1100000

R$

244.000,00

SECRETARIA DE PARCERIAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO DE PARCERIAS - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 805

25.01.00

3.1.90.11.00

6

181

8002

2267

1

1100000

R$

640.000,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - SEGURANÇA PATRIMONIAL MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 808

25.01.00

3.1.90.16.00

6

181

8002

2267

1

1100000

R$

161.000,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI - SEGURANÇA PATRIMONIAL MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 892

27.01.00

3.1.90.11.00

4

122

7015

4087

1

1100000

R$

155.000,00

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GOVERNO E RELACÕES INSTITUCIONAIS - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SGRI) 1009

10.01.00

3.3.90.39.00

12

122

2022

2533

1

2200000

R$

53.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.989.500,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Reduzido

Órgão

Categoria Econômica

9

02.01.00

3.3.90.39.00

Funcional Programática 4

122

7011

2407

Fonte

Cód.Aplicação

1

1100000

451

5002

2170

1

1100000

R$

380.000,00

09.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5002

2300

1

1100000

R$

190.000,00

09.01.00

3.3.90.39.00

15

452

5001

2168

1

1100000

R$

500.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE LIMPA VARRIÇÃO DE RUAS 401

10.04.03

3.3.90.39.00

12

362

2003

2534

1

1100000

R$

130.000,00

424

10.04.05

3.3.90.39.00

12

364

2005

2332

1

1100000

R$

130.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTE DE ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR 425

10.06.00

3.3.90.30.00

12

392

2023

2296

3

1000002

R$

100.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - FACED-FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCAÇÃO - FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCAÇÃO - FACED 426

10.06.00

3.3.90.39.00

12

392

2023

2296

3

1000002

R$

220.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - FACED-FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCAÇÃO - FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCAÇÃO - FACED 613

14.01.00

3.3.90.39.00

11

333

4030

2132

1

1100000

R$

100.000,00

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO - QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 675

17.01.00

3.3.90.36.00

4

122

7009

2808

1

1100000

R$

240.000,00

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - GESTÃO DE PESSOAS FUNCIONARIANDO 690

17.01.00

3.3.90.39.00

4

128

7009

2809

1

1100000

R$

260.000,00

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTÃO DE PESSOAS - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - POS EM ADM. (GERENTES DE CIDADE) 765

19.01.00

3.3.90.39.00

8

244

4014

2454

1

1100000

R$

160.000,00

SECRETARIA DA JUVENTUDE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VALORIZAÇÃO DO JOVEM - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE SOROCABA - NAIS 803

20.01.00

4.4.90.52.00

8

244

6018

4091

5

1000059

R$

1.060.000,00

SECRETARIA DE PARCERIAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO - PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO 812

25.01.00

3.3.90.30.00

6

122

8008

2307

1

1100000

R$

110.000,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - MATERIAL DE CONSUMO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 825PREFEITURA 25.01.00 DE SOROCABA 3.3.90.39.00

6

122

8005

2834

1

1100000

R$

120.000,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTÃO DE SEGURANCA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SESCO)

Valor R$

15

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ENSINO MEDIO E PROFISSIONALIZANTE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO

Valor R$

3.3.90.30.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA 300

405

09.01.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - MATERIAL DE CONSUMO - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

Cód. Reduzido

27/12/2013

132.000,00

DE -SOROCABA CHEFIAPREFEITURA DO PODER EXECUTIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MANUTENÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

843

25.01.00

4.4.90.52.00

6

181

8002

1626

1

1100000

R$

120.000,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEGURANÇA PATRIMONIAL MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

32

03.01.00

3.3.90.39.00

4

122

7002

2408

1

1100000

R$

125.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33

03.01.00

3.3.90.39.00

4

122

7002

2599

1

1100000

R$

242.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - MANUTENÇÃO DA CASA DO CIDADÃO 53

03.05.00

4.4.90.51.00

4

122

7002

1461

7

1000060

R$

80.000,00

977

03.05.00

4.4.90.00.00

4

04.01.00

3.3.90.36.00

3

122

7003

2263

1

1100000

R$

04.01.00

3.3.90.39.00

3

122

7003

2432

1

1100000

R$

73

04.01.00

3.3.90.39.00

3

122

7003

6000

1

1100000

R$

05.01.00

3.3.90.30.00

6

181

8003

2268

1

1100000

R$

05.01.00

3.3.90.39.00

4

122

7007

2400

1

1100000

R$

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. PREFEITURA DE SOROCABA SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais DECRETO Nº 20.881, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ADMINISTRAÇÃO - ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 157

07.01.00

3.3.50.43.00

8

244

4029

2728

1

1100000

R$

100.000,00

SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS 210

07.01.00

3.3.90.39.00

8

243

4001

2468

1

1100000

R$

140.000,00

SECRETARIA DA CIDADANIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA 212

07.01.00

3.3.90.39.00

8

243

4001

2718

1

1100000

R$

100.000,00

SECRETARIA DA CIDADANIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE 253

08.01.00

3.3.90.35.00

15

451

5013

2347

1

1100000

R$

100.000,00

6.989.500,00

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

200.000,00

430.000,00

737.000,00

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - APOIO DEF. NAC. A SEG. PUBL. E AO COMB. SINIS. E SALV COLABORAÇÃO PARA O CUSTEIO DO CORPO DE BOMBEIROS 96

R$

Palácio dos Tropeiros, em 26 de Novembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ADVOCACIA MUNICIPAL PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (SEJ) 90

1000000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

70.000,00

180.000,00

1

R$

323.500,00

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ADVOCACIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1461

TOTAL DA ANULAÇÃO

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - ADVOCACIA MUNICIPAL CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL 71

7022

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APLICACÕES DIRETAS - GOVERNO E RELACÕES INSTITUCIONAIS – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SGP

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OBRAS E INSTALACOES - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SGP 69

122

DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: Cód. Reduzido

Órgão

Categoria Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód. Aplicação

Valor

298 09.01.00 3.3.90.39.00 15 452 5001 2164 1 1100000 R$ 2.750.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA CIDADE LIMPA - LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.750.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PLANEJAMENTO URBANO - NORMATIZAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR

Cód. Reduzido

258

295 09.01.00 3.3.90.39.00 15 451 5002 2306 1 1100000 R$ 1.200.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO PAISAGISTICA 313 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5003 1109 1 1100000 R$ 1.550.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OBRAS NO SISTEMA VIARIO TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 2.750.000,00

08.01.00

3.3.90.39.00

16

482

5012

2345

1

1100000

R$

210.000,00

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

SECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

ERRATA LEI Nº 10.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Órgão

Categoria Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplicação

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Novembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

Onde se lê: LEI Nº 10.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2014. Leia-se: LEI Nº 10.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

Valor

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


PREFEITURA DE SOROCABA

PREFEITURA DE SOROCABA

Município de Sorocaba

27/12/2013

Pág. 7 DECRETO Nº 20.897, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2 013.

DECRETO Nº 20.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012,

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012.

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Reduzido

Órgão

Categoria Econômica

369

10.04.00

4.4.90.51.00

Funcional Programática 12

361

Fonte

Cód.Aplicação

1

2200000

2022 1563

Valor R$ 2.740.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - EDUCAÇÃO BASICA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 122

06.01.00

3.3.90.47.00

R$

100.000,00

126

CONTRIBUIÇÃO A UNIÃO-PASEP GERAL 06.01.00 3.3.90.93.00 28 846 9003 12 1 1100000 R$ SECRETARIA DE FINANÇAS - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INDENIZAÇÕES - INDENIZAÇÕES

4

100.000,00

595

13.06.00

3.3.20.41.00

26

122

782

9001

1

1

8001 2532

3

1100000

4000001

R$

60.000,00

SECRETARIA DE TRANSPORTES - CONTRIBUIÇÕES - SINAL VERDE - TRANSITO RACIONAL - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 3.000.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Órgão Categoria Econômica Funcional Programática Fonte Cód.Aplicação Valor Reduzido 33 03.01.00 3.3.90.39.00 4 122 7002 2599 1 1100000 R$ 300.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO - MANUTENCAO DA CASA DO CIDADAO 39 03.01.00 3.3.90.39.00 4 126 7012 2367 1 1100000 R$ 290.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - TECNOLOGIA DA INFORMACAO - INTEGRACAO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS 96 05.01.00 3.3.90.39.00 4 122 7007 2400 1 1100000 R$ 250.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ADMINISTRAÇÃO - ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SEAD) 229 07.01.00 4.4.90.51.00 8 122 4007 1547 1 1100000 R$ 550.000,00 SECRETARIA DA CIDADANIA - OBRAS E INSTALACOES - GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - MANUTENCAO DOS PROPRIOS DA SECID 278 09.01.00 3.3.90.30.00 15 451 5002 2170 1 1100000 R$ 100.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - MATERIAL DE CONSUMO - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 301 09.01.00 3.3.90.39.00 15 452 5001 2169 1 1100000 R$ 110.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE LIMPA - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO 559 12.01.00 3.3.90.39.00 27 812 3007 2108 1 1100000 R$ 250.000,00 SECRETARIA DE ESPORTE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTES 720 18.01.00 3.3.90.39.00 13 392 3009 2792 1 1100000 R$ 250.000,00 PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA CULTURA E LAZER - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SECULT) 761 19.01.00 3.3.90.39.00 8 243 4014 2812 1 1100000 R$ 300.000,00 SECRETARIA DA JUVENTUDE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VALORIZAÇÃO DO JOVEM - JOVENS DEPENDENTES QUIMICOS 950 10.01.00 3.3.90.39.00 12 122 2022 2533 1 2200000 R$ 200.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - EDUCAÇÃO BASICA - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 775 19.04.00 3.3.90.39.00 8 244 4014 2813 3 1000015 R$ 100.000,00 SECRETARIA DA JUVENTUDE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VALORIZAÇÃO DO JOVEM – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 869 26.01.00 3.3.90.39.00 18 541 6019 2541 1 1100000 R$ 100.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE – ARBORIZAÇÃO URBANA 872 26.01.00 3.3.90.39.00 18 541 6019 2830 1 1100000 R$ 200.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA – PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 3.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro Milhões e Duzentos Mil, Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: ‘ Cód. Categoria Funcional Cód. Órgão Fonte Valor Reduzido Econômica Programática Aplicação 375 10.04.00 4.4.90.51.00 12 361 2022 1564 1 2200000 R$ 4.200.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - EDUCAÇÃO BASICA - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.200.000,00 Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Categoria Cód. Órgão Funcional Programática Fonte Valor Reduzido Econômica Aplicação 50 03.05.00 4.4.90.39.00 4 122 7002 1780 7 1000005 R$ 1.708.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - PMAT-PROG MODERN ADM TRIB E GESTÃO SET SOC BASICOS 76 04.01.00 3.3.90.39.00 16 482 5020 4099 1 1100000 R$ 894.000,00 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - AVALIAR A SITUAÇÃO URBANISTICA, JURIDICA E ELABORAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 96 05.01.00 3.3.90.39.00 4 122 7007 2400 1 1100000 R$ 575.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ADMINISTRAÇÃO ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 207 07.01.00 3.3.90.39.00 8 122 4007 2152 1 1100000 R$ 232.000,00 SECRETARIA DA CIDADANIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 870 26.01.00 3.3.90.39.00 18 541 6019 2827 1 1100000 R$ 414.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE - MANUTENÇÃO DOS PARQUES 872 26.01.00 3.3.90.39.00 18 541 6019 2830 1 1100000 R$ 377.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 4.200.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE SOROCABA Palácio dos Tropeiros, em 11 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 20.815, DE 22 DE OUTUBRO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA:

Palácio dos Tropeiros, em 6 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.410.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Cód. Reduzido

Requerimento datado 25/10/13 Despacho - INDEFERIDO

Categoria Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplicação

Valor

577 12.04.00 3.3.90.39.00 27 811 3007 2410 3 1000007 R$ 210.000,00 SECRETARIA DE ESPORTE - OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA - FUNDO DE APOIO AO DESPORTO AMADOR DE SOROCABA 684 17.01.00 3.3.90.39.00 4 122 7014 2799 1 1100000 R$ 2.200.000,00 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA – ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.410.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente: Cód. Reduzido

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

Órgão

Órgão

Categoria Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplicação

Valor

53 03.05.00 4.4.90.51.00 4 122 7002 1461 7 1000060 R$ 2.410.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO – MANUTENÇÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SGP TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 2.410.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 24328-0/2013 Interessado – Extra Hipermercado – Companhia Brasileira de Distribuição Assunto – Auto de Infração/Multa Requerimento datado de 25/09/2013 Despacho - INDEFERIDO 2 – PROCESSO Nº 20205-4/2013 Interessado – Distribuidora de Prod. Alimentícios Docerrano Ltda. Assunto – Auto de Infração/Multa Requerimento datado de 27/09/2013 Despacho - INDEFERIDO 3 – PROCESSO Nº 19635-5/2013 Interessado – Lucimar Bello do Nascimento Me Assunto – Auto de Infração/Multa Requerimento datado de 02/10/2013 Despacho - INDEFERIDO 4 – PROCESSO Nº 10925-9/2013 Interessado – Adriana Andrade de Freitas Chierighini Assunto – Auto de Infração/Multa Requerimento datado de Despacho - INDEFERIDO 5 – PROCESSO Nº 31599-7/2013 Interessado – Fábio Pedroza Leite Assunto – Solicitação

6 – PROCESSO Nº 16781-0/2013 Interessado – Samir Henrique de Oliveira ME. Assunto – Auto de Infração/Multa. Requerimento datado de 24/10/2013 Despacho – INDEFERIDO Indeferimento fls. 2. 7 – PROCESSO Nº 14996-6/2013 Interessado – Cleide Dziecinny Assunto – Auto de Infração/Multa Requerimento datado de 10/07/2013 Despacho – INDEFERIDO 8 – PROCESSO Nº 29991-0/2013 Interessado – Clube de Ferromodelismo Assunto – Solicitação de Espaço. Requerimento datado de 19/08/2013 Despacho – INDEFERIDO 9 – PROCESSO Nº 23744-9/2013 Interessado – Ondina Elpirio da Costa Nobrega Assunto – Solicitação Requerimento datado de 02/08/2013 Despacho – INDEFERIDO 10 – PROCESSO Nº 5016-0/2010 Interessado – Construtora Telo e Cardoso Ltda. Assunto – Solicitação Requerimento datado de 03/10/2013 Despacho – INDEFERIDO ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

Palácio dos Tropeiros, em 22 de Outubro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

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PREFEITURADESOROCABA


11.01.00 3.3.90.36.00 10 301 1001 2861 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - IMPLANTACAO DO ACOLHIMENTO EM TODAS AS UNIDADES 3.3.90.36.00 10 301 1009 2379 1 3100000 478 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 3.3.90.36.00 10 305 1012 2872 5 3000034 481 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE)

R$

2.000,00

R$

1.000,00

R$

2.800,00

3.3.90.36.00 10 305 1012 2875 5 3000043 483 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 3.3.90.39.00 10 301 1001 2544 1 3100000 484 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROMOVER A SAUDE E ESTIMULAR AS POSTURAS SAUDAVEIS 3.3.90.39.00 10 301 1001 2858 1 3100000 486 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROGRAMA MAE SOROCABANA 3.3.90.39.00 10 301 1001 2859 1 3100000 487 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROJETO GER-ACOES 3.3.90.39.00 10 301 1001 2861 1 3100000 488 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - IMPLANTACAO DO ACOLHIMENTO EM TODAS AS UNIDADES 3.3.90.39.00 10 301 1001 2865 1 3100000 490 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - COMPRA DE SERVICOS - CONSULTAS OFTALMOLOGICAS PARA 3.3.90.39.00 10 301 1001 2869 1 3100000 494 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PREVENCAO PROJETO SORRIA SOROCABA 3.3.90.39.00 10 301 1001 2871 1 3100000 496 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROTESE DENTARIA 3.3.90.39.00 10 301 1009 2039 1 3100000 497 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.39.00 10 301 1009 2039 2 3000035 498 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.39.00 10 301 1009 2380 1 3100000 503 11.01.00 PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

R$

10.000,00

R$

7.260,00

R$

3.480,00

R$

10.000,00

R$

2.000,00

R$

12.000,00

R$

12.140,00

R$

21.000,00

R$

95.930,00

R$

1.900,00

R$

2.000,00

474

Pág. 8

Município de Sorocaba

PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 20.923 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2 013. (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que por força de decisão judicial liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0058101-53.2012 (ordem nº 40.777/2012), o Município de Sorocaba foi obrigado a assumir toda a gestão do Hospital Vera Cruz Sociedade Simples Ltda.; CONSIDERANDO que em virtude dessa decisão houve a nomeação de Gestor Municipal para administrar o Hospital Vera Cruz; CONSIDERANDO que durante a gestão municipal foi verificada a necessidade de extinção de diversos contratos de trabalho dos antigos colaboradores do Hospital Vera Cruz; CONSIDERANDO que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Sorocaba e o Ministério Público do Trabalho objetivando especificamente assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos profissionais que trabalham no Hospital Vera Cruz; CONSIDERANDO que a rubrica existente no orçamento da Secretaria da Saúde destinada ao cumprimento das despesas com a Gestão no Hospital Vera Cruz não é suficiente para fazer face ao pagamento de tais verbas rescisórias;

504

CONSIDERANDO também que restam despesas do mês de Dezembro de 2013 para serem quitadas pelo Hospital Vera Cruz; CONSIDERANDO, por fim, o permissivo contido no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.372, de 20 de Dezembro de 2012;

505

506

507

DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.550.723,00 (Quatro milhões quinhentos de cinquenta mil, setecentos e vinte e três reais) na seguinte dotação orçamentária:

510

511 Cód. Reduzido

Órgão

Categoria Econômica

509

11.01.00

3.3.90.39.00

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplicação

1

3100000

Valor

512 10

302

1011

2851

R$ 4.550.723,00

SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE ASSI R$ 4.550.723,00

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do crédito adicional suplementar supra serão suportadas a partir do remanejamento da seguinte dotação orçamentária:

PREFEITURA DE SOROCABA

428

430

431

432

433

435

438

440

441

442

443

444

449

450

451

452

Órgão

Categoria Econômica

Funcional Programática

Fonte

11.01.00 3.3.90.39.00 10 302 1011 2856 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - IMPLANTACAO DE INTERNACAO DE CURTA PERMANENCIA -M 3.3.90.39.00 10 302 1011 2860 1 3100000 514 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - IMPLANTACAO DO CAPS 3 3.3.90.39.00 10 302 1011 6005 5 3000031 515 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - CAMPANHAS EDUCATIVAS (CEREST) 3.3.90.39.00 10 303 1013 2029 1 3100000 516 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS RECEBIDOS, GERENCIA3.3.90.39.00 10 305 1012 2027 5 3000034 517 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMITI 3.3.90.39.00 10 305 1012 2872 5 3000034 518 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE) 3.3.90.39.00 10 305 1012 2874 5 3000034 519 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 3.3.90.39.00 10 305 1012 2875 5 3000043 520 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 4.4.90.51.00 10 301 1001 1644 1 3100000 526 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - OBRAS E INSTALACOES - ATENCAO BASICA A SAUDE - CONSTRUCAO DE NOVOS PREDIOS DE UNIDADES BASICAS 4.4.90.52.00 10 302 1011 1631 1 3100000 536 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - REFORMA DA POLICLINICA, ADAPTACAO PARA DAY CLINIC 4.4.90.52.00 10 302 1011 1633 5 3000034 537 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - REPOSICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPI 4.4.90.52.00 10 302 1011 1793 1 3100000 538 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - IMPLANTACAO DA CENTRAL DE REGULACAO 3.3.90.30.00 10 302 1011 2852 5 3000031 905 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E APOIO A DIA 3.3.90.30.00 10 301 1009 2039 5 3000033 906 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS PREFEITURA DE SOROCABA 3.3.90.32.00 10 301 1009 2039 1 3100000 927 11.01.00 513

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

Cód. Reduzido

Cód.Aplicação

Valor

11.01.00 3.1.90.11.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.1.90.13.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OBRIGACOES PATRONAIS - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.1.90.16.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.1.90.94.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.1.91.13.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OBRIGACOES PATRONAIS (I-O) - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.3.50.43.00 10 302 1011 2851 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - SUBVENCOES SOCIAIS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE ASSI 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2544 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROMOVER A SAUDE E ESTIMULAR AS POSTURAS SAUDAVEIS 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2546 5 3000043 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA COMBATE AS CARENCIAS 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2858 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROGRAMA MAE SOROCABANA 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2859 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROJETO GERACOES 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2861 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - IMPLANTACAO DO ACOLHIMENTO EM TODAS AS UNIDADES 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1001 2864 5 3000033 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA -PSF 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1009 2379 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1009 2380 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 11.01.00 3.3.90.30.00 10 301 1009 6003 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - REGIME DE ADIANTAMENTO (SES)

R$

25.630,00

R$

6.180,00

R$

2.720,00

R$

8.800,00

R$

11.450,00

R$

64.460,00

R$

8.060,00

R$

31.910,00

R$

3.800,00

R$

9.000,00

R$

2.000,00

R$

3.440,00

R$

3.860,00

R$

4.600,00

R$

1.000,00

R$

20.000,00

929

946

956

957

958

959

11.01.00 3.3.90.30.00 10 302 1011 2853 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - PROJETO SAMU 3.3.90.30.00 10 303 1013 2028 1 3100000 455 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 3.3.90.30.00 10 303 1013 2028 2 3000035 456 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 3.3.90.30.00 10 303 1013 2028 5 3000030 457 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 3.3.90.30.00 10 303 1013 2028 5 3000033 458 11.01.00 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 3.3.90.30.00 10 305 1012 2027 5 3000034 459 11.01.00 PREFEITURA DEDASOROCABA SECRETARIA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMITI 453

461

462

11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2872 5 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE) 11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2874 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2875 5 3000043

SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.3.90.93.00 10 301 1009 2039 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - INDENIZACOES E RESTITUICOES - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.3.90.39.00 10 302 1011 2852 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E APOIO A DIA 11.01.00 3.3.90.30.00 10 303 1013 2028 95 3000030 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2027 95 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DOENCAS TRANSMITI 11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2872 95 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE) 11.01.00 3.3.90.30.00 10 305 1012 2875 95 3000043

R$

222.210,00

R$

42.040,00

R$

47.770,00

R$

87.560,00

R$

12.310,00

961

963

964

965

984

11.01.00 3.3.90.33.00 10 305 1012 2874 95 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - VIGILANCIA EM SAUDE CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.36.00 10 305 1012 2874 95 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - VIGILANCIA EM SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1009 2039 95 3000032 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 11.01.00 3.3.90.39.00 10 305 1012 2872 95 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE) 11.01.00 3.3.90.39.00 10 305 1012 2875 95 3000043 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 11.01.00 3.3.50.43.00 10 305 1012 2875 95 3000043

464

465

466

472

473

474

478

481

483

484

11.01.00 3.3.90.32.00 10 301 1001 2858 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROGRAMA MAE SOROCABANA 11.01.00 3.3.90.32.00 10 301 1001 2859 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROJETO GER-ACOES 11.01.00 3.3.90.32.00 10 301 1009 2379 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.32.00 10 305 1012 2875 5 3000043 SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO - VIGILANCIA EM SAUDE PROGRAMA DST/AIDS 11.01.00 3.3.90.36.00 10 301 1001 2858 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROGRAMA MAE SOROCABANA 11.01.00 3.3.90.36.00 10 301 1001 2859 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROJETO GER-ACOES 11.01.00 3.3.90.36.00 10 301 1001 2861 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - IMPLANTACAO DO ACOLHIMENTO EM TODAS AS UNIDADES 11.01.00 3.3.90.36.00 10 301 1009 2379 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - CURSOS, TREINAMENTOS, CONGRESSOS PARA CAPACITACAO 11.01.00 3.3.90.36.00 10 305 1012 2872 5 3000034 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - VIGILANCIA EM SAUDE - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS (VIG SDE) 11.01.00 3.3.90.36.00 10 305 1012 2875 5 3000043 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1001 2544 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - ATENCAO BASICA A SAUDE - PROMOVER A SAUDE E ESTIMULAR AS POSTURAS SAUDAVEIS

95.000,00

R$

16.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$ 1.222.450,00

R$

117.790,00

R$

86.000,00

R$

10.000,00

R$

6.000,00

R$

68.010,00

R$

41.720,00

R$

34.300,00

R$

8.000,00

R$

48.900,00

R$

3.090,00

R$

5.770,00

R$

39.173,00

R$

74.220,00

R$

5.000,00

R$

25.730,00

R$

18.240,00

R$

6.800,00

R$

7.020,00

R$

152.840,00

R$

73.540,00

R$

6.250,00

R$

9.400,00

R$

435.290,00

R$

12.900,00

R$

20.900,00

R$

12.240,00

R$

493.540,00

R$

349.420,00

R$

17.190,00

SECRETARIA DA SAÚDE - SUBVENCOES SOCIAIS - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS TOTAL DA ANULAÇÃO

R$

R$ 4.550.723,00

59.630,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. R$

8.730,00

R$

92.750,00

R$

13.060,00

R$

3.760,00

R$

2.150,00

R$

1.000,00

R$

2.000,00

R$

3.610,00

R$

9.000,00

R$

2.000,00

R$

1.000,00

R$

2.800,00

R$

10.000,00

R$

7.260,00

Palácio dos Tropeiros, em 20 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 463

R$

SECRETARIA DA SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - VIGILANCIA EM SAUDE - PROGRAMA DST/AIDS 960

460

11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1009 2849 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - MELHORIA DO SISTEMA DE AVALIACAO E CONTROLE - PPG 11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1009 2850 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - REESTRUTURACAO DO ALMOXARIFIADO DE MEDICAMENTOS 11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1009 6001 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (SES) 11.01.00 3.3.90.39.00 10 301 1009 6002 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - PUBLICIDADE LEGAL (SES) 11.01.00 3.3.90.39.00 10 302 1011 2852 5 3000031 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E APOIO A DIA 11.01.00 3.3.90.39.00 10 302 1011 2853 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - PROJETO SAMU 11.01.00 3.3.90.39.00 10 302 1011 2854 1 3100000 SECRETARIA DA SAÚDE - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR - AUXILIO DIAGNOSTICO

27/12/2013

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa PREFEITURA DE SOROCABA

TERMO DECLARATÓRIO

O presente Decreto nº 20.923, de 20 de Dezembro de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa


Município de Sorocaba

27/12/2013

(Processo nº 20.448/2000) LEI Nº 10.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

LEIS (Processo nº 11.138/2013)

regulamentação desta Lei.

LEI Nº 10.667, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2 013. Art. 4º A Secretaria ou órgão municipal gestor prestará contas mensalmente ao Conselho Municipal do Idoso e à Câmara (Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipal de Sorocaba sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Município de Sorocaba e dá outras providências). Pessoa Idosa, e dará vistas e prestará informações quando for solicitado pelo Conselho. Projeto de Lei nº 411/2013 – autoria do EXECUTIVO. Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante Decreto, A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a no prazo de noventa dias da publicação desta Lei, estabelecerá as normas referentes à organização e operacionalização do seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Idosa, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados Art. 6º Para o primeiro ano do exercício financeiro, o Prefeito a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, Municipal remeterá à Câmara Municipal Projeto de Lei específico na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Sorocaba. Parágrafo único. A partir do exercício do primeiro ano financeiro, Art. 2º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será o Poder Executivo providenciará a inclusão das receitas e das gerenciado pela Secretaria Municipal a que se vincula o despesas autorizadas por esta Lei, no Orçamento do Município. Conselho Municipal do Idoso, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, Art. 7º Fica incluído no art. 5º, da Lei nº 6.022, de 13 de Outubro projetos e ações voltados à pessoa idosa. de 1999 (que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Art. 3º Constituem fontes de recursos do Fundo Municipal dos Idoso), o inciso VIII, com a seguinte redação: Direitos da Pessoa Idosa: “VIII – deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. I - as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. como de seus Fundos; II – as transferências e repasses do Município; III - os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, Palácio dos Tropeiros, em 16 de Dezembro de 2 013, 359º da inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados Fundação de Sorocaba. por pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal IV- produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; V - os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº ANESIO APARECIDO LIMA 10.741, de 1 de Outubro de 2003); Secretário de Negócios Jurídicos VI – as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto Sobre a Renda, conforme a Lei Federal JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO nº 2.213/2010; Secretário de Governo e Segurança Comunitária VII - outras receitas destinadas ao referido Fundo, e VIII – as receitas estipuladas em lei. Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. § 1º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em conta especial sob a denominação “Fundo Municipal dos SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Direitos da Pessoa Idosa”, e sua destinação será deliberada Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais por meio de atividades, projetos e programas aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, sem isentar a Administração TERMO DECLARATÓRIO Municipal de previsão e provisão de recursos necessários para as ações destinadas à pessoa idosa, conforme a legislação A presente Lei nº 10.667, de 16 de Dezembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos pátria. Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.

§ 2º Os recursos responsabilidade do Município de PREFEITURA DEdeSOROCABA Sorocaba, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos Palácio dos Tropeiros, em 17 de Dezembro de 2 013. da Pessoa Idosa serão programados de acordo com a Lei Orçamentária do respectivo exercício financeiro, para promover ações de proteção e promoção da pessoa idosa, conforme

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Pág. 9 ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO (Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 6.342, de Secretário de Governo e Segurança Comunitária 5 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano e dá outras providências). Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, Projeto de Lei nº 361/2013 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO na data supra. CALDINI CRESPO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

JUSTIFICATIVA: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.342, de 5 de Dezembro de 2000, com redação dada pela Lei nº 9.234/2010, passa a ter a seguinte Esta proposição visa aperfeiçoar o texto vigente, em termos da redação, acrescido do parágrafo único: aplicação de herbicidas em áreas urbanas. “Art. 1º Fica proibida a utilização de produtos químicos herbicidas conhecidos como “mata mato” em todas as propriedades públicas e particulares situadas na zona urbana do Município de Sorocaba.

Os herbicidas são necessários e legalmente autorizados (Portaria IBAMA 14/2010 e outras normas), em determinados locais e mediante estritos procedimentos de aplicação, para controlar ervas daninhas que prejudiquem o desenvolvimento de espécies nativas ou para eliminar vegetações rasteiras com Parágrafo único. Em projetos de reflorestamentos nativos ou objetivos sociais. florestas nativas, poderá ser autorizado o uso de defensivos agrícolas conforme orientação técnica e normatização vigente”. O risco, à saúde, ocorre nas áreas urbanas, tais como praças, (NR) jardins e canteiros de vias e logradouros públicos, e também nas propriedades particulares, onde a presença de pessoas e Art. 2º O art. 2º da Lei nº 6.342, de 5 de Dezembro de 2000, animais é frequente. com redação dada pela Lei nº 9.234/2010, passa a ter a seguinte redação: Por esse motivo devem continuar sendo proibidos. “Art. 2º A aplicação irregular de herbicidas em propriedades públicas e particulares na zona urbana do Município implicará ao responsável na imposição de multa correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais) por metro quadrado de incidência”. (NR)

Entretanto, dentro da zona urbana existem áreas degradadas e segregadas, em que o reflorestamento é uma demanda socialmente desejável, em programas de plantio ou “megaplantio”; ocorre que, se não houver o controle das pragas e “matos” em geral, as mudas e novas plantas fatalmente Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por são, sufocadas em pouco tempo, com a perda dos recursos conta de verba orçamentária própria. financeiros investidos. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A solução plausível é que nessas áreas seja excepcionalizada a aplicação de herbicidas, mediante empresas especializadas Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da e procedimentos geridos pelos competentes órgãos públicos. Fundação de Sorocaba. O produto “alternativo” (cálcio DCKa) constante no atual texto da Lei nº 9.234/2010 não é um herbicida, mas na concentração ANTONIO CARLOS PANNUNZIO indicada (20%) age como tal; entretanto, verificou-se Prefeito Municipal impraticável por não ser encontrado no mercado. LEI Nº 10.679, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

LEI Nº 10.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “EURYDICE IVONE FIORENTINO FIGUEIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 429/2013 – autoria da Vereadora NEUSA MALDONADO SILVEIRA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “EURYDICE IVONE FIORENTINO FIGUEIRA” a Rua 05, localizada no Parque Empresarial das Mangueiras, que se inicia em Área verde e termina na Rua 01, do mesmo Parque, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1930/2005”.

(Dispõe sobre denominação de “GINES MARTINES GARCIA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 431/2013 – autoria da Vereadora NEUSA MALDONADO SILVEIRA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “GINES MARTINES GARCIA” a Rua 08, localizada no Parque Empresarial das Mangueiras, que se inicia na Rua 07 e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a conta das verbas próprias consignadas no orçamento. expressão: “Cidadão Emérito 1927/2013”. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

JUSTIFICATIVA: EURYDICE IVONE FIORENTINO FIGUEIRA nasceu em 6 de Fevereiro de 1930, na cidade de Limeira, veio residir em Sorocaba no ano de 1953. Casou-se com o Senhor Walter Figueira, funcionário do Banco do Brasil, foi professora de piano, dessa união tiveram 1 filho, Walney Figueira. Fazia casaquinhos e roupinhas de lã para as crianças pobres de nossa cidade Faleceu em 22 de Fevereiro de 2008 aos 75 anos de idade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

JUSTIFICATIVA: GINES MARTINES GARCIA nasceu no dia 18 de Fevereiro de 1927, nesta cidade. Filho do Senhor Fernando Martines Parras e Joana Garcia Campos, tinha 07 irmãos. Era comerciante e teve 4 filhos. Por ter sido bom esposo, pai e amigo é que resolvemos perpetuar seu nome emprestando-o a uma via pública de nossa cidade.


Pág. 10 Processo nº 24.388/2013) LEI Nº 10.678, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

Município de Sorocaba Art. 8º O art. 1º, da Lei nº 10.110, de 23 de Maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º, das Leis que “Art. 1º Fica denominada “SALVADOR FALLA” a Rua 30 do menciona e dá outras providências). Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 130, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Projeto de Lei nº 398/2013 – autoria do EXECUTIVO. Telo e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 9º O art. 1º, da Lei nº 10.107, de 23 de Maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 10.064, de 3 de Maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “MÁRIO CAÇADOR” a Rua 131, do Parque São Bento, que se inicia na Rua Roque Nunes e termina “Art. 1º Fica denominada “LUIZA DE SERAFIM CAGALE” a Rua 37, junto à Quadra B6, do Parque Residencial Horto Florestal, nesta do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 124, localizada cidade.” (NR) no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Art. 10. O art. 1º, da Lei nº 8.369, de 18 de Fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O art. 1º, da Lei nº 10.067, de 3 de Maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “JOSEMAR TOUZON DAMIÃO” parte da Rua 21, do Parque Residencial Horto Florestal, que se inicia na “Art. 1º Fica denominada “FREDERICO CAGALE” a Rua 38, do Avenida 01 do Parque Residencial Horto Florestal e termina na Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 123, localizada no confluência da outra parte da Rua 21, do Parque Residencial Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo Horto Florestal com a Rua Izidro Roque da Silva Telo.” (NR) e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Art. 11. O art. 1º, da Lei nº 10.119, de 30 de Maio de 2012, passa Art. 3º O art. 1º, da Lei nº 10.010, de 28 de Março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “JOAQUIM FLORIANO RIBEIRO” parte “Art. 1º Fica denominada “FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS” da Rua 21, do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua a Rua 35, do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 126, 132 do Parque São Bento, que se inicia na confluência da outra localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque parte da Rua 21, do Parque Residencial Horto Florestal com a da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes.” (NR) Art. 4º O art. 1º, da Lei nº 10.011, de 28 de Março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. O art. 1º, da Lei nº 10.033, de 18 de Abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “PEDRO GENIRO DEZEN” a Rua 36, do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 125, localizada no “Art. 1º Fica denominada “MARIA DE FÁTIMA FARIA” a Rua Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo 68, do Parque São Bento, que se inicia na Avenida Gualberto e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Moreira e termina na Rua José Antônio Leme, nesta cidade.” (NR) Art. 5º O art. 1º, da Lei nº 9.792, de 9 de Novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. “Art. 1º Fica denominada “ADALBERTO GRÉGGIO DE FREITAS” a Rua 34 do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 127, Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes.” (NR) Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba. Art. 6º O art. 1º, da Lei nº 9.916, de 4 de Janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO “Art. 1º Fica denominada “JOSÉ BATISTA DE FREITAS” a Rua 33, localizada no Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 128, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Art. 7º O art.1º, da Lei nº 9.658, de 13 de Julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, “Art. 1º Fica denominada “LOURENÇO PIRES DE ARRUDA” a Rua na data supra. 32, do Parque Residencial Horto Florestal mais a Rua 106, do Parque São Bento, que se inicia na Rua Izidro Roque da Silva Telo ELIANA BRASIL DA ROCHA PREFEITURA DE SOROCABA e termina na Rua Roque Nunes, nesta cidade.” (NR) Chefe da Procuradoria Administrativa

27/12/2013 (Processo nº 1.887/2009)

Art. 5º Fica denominada Alameda Guarantã a Rua 24 do Jardim Residencial Campos do Conde II, prolongamento que de LEI Nº 10.681, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013. via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 (denominada “Davina da Silva Rosa Gurgel”, através da Lei nº (Dispõe sobre denominação de prolongamento de vias públicas e 10.595 de 9 de Outubro de 2013). dá outras providências). Art. 6º Fica denominada Alameda Espatódia a Rua 25 do Jardim Projeto de Lei nº 460/2013 – autoria do EXECUTIVO. Residencial Campos do Conde II, prolongamento que é de A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 (denominada “Davina da Silva Rosa Gurgel”, através da Lei nº seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Alameda das Figueiras a Rua 20 do 10.595 de 9 de Outubro de 2013). Jardim Residencial Campos do Conde II, prolongamento que é de via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei (denominada “Davina da Sila Rosa Gurgel”, através da Lei nº correrão por conta de verba orçamentária própria. 10.595 de 9 de Outubro de 2013). Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Fica denominada Alameda Mutambo a Rua 21 do Jardim Residencial Campos do Conde II, prolongamento que é de Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 Fundação de Sorocaba. (denominada “Davina da Silva Rosa Gurgel”, através da Lei nº 10.595 de 9 de Outubro de 2013). Art. 3º Fica denominada Alameda Alecrim a Rua 22 do Jardim Residencial Campos do Conde II, prolongamento que é de via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 (denominada “Davina da Silva Rosa Gurgel”, através da Lei nº 10.595 de 9 de Outubro de 2013).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Art. 4º Fica denominada Alameda Acácia Imperial a Rua 23 do Jardim Residencial Campos do Conde II, prolongamento que é Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, de via de mesmo nome, onde se inicia, com término na Rua 19 na data supra. (denominada “Davina da Silva Rosa Gurgel”, através da Lei nº 10.595 de 9 de PREFEITURA Outubro de 2013). DE SOROCABA ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa


27/12/2013 (Processo nº 12.648/2013) LEI Nº 10.682, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

Município de Sorocaba Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

(Processo nº 10.841/2000)

Pág. 11 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 10.683, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da (Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 9.939, de 28 de Fevereiro Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fundação de Sorocaba. de 2012, que dispõe sobre a denominação de “MARIA (Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO APARECIDA FARIA” a uma via pública de nossa cidade, e dá e dá outras providências). Prefeito Municipal Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da outras providências). Fundação de Sorocaba. Projeto de Lei nº 470/2013 – autoria do EXECUTIVO. ANESIO APARECIDO LIMA Projeto de Lei nº 462/2013 – autoria do EXECUTIVO. Secretário de Negócios Jurídicos A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a ANTONIO CARLOS PANNUNZIO JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Prefeito Municipal Secretário de Governo e Segurança Comunitária seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua “JOSÉ ANTUNES DA SILVA”, a Rua “06”, do Jardim Sorocaba Park,DE prolongamento que é de via de ANESIO APARECIDO LIMA PREFEITURA SOROCABA mesmo nome, com início na Rua José Antunes da Silva e término Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 9.939, de 28 de Fevereiro de 2012, Secretário de Negócios Jurídicos na data supra. junto à Rua João Rodrigues. passa a vigorar com a seguinte redação: JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei “Art. 1º Fica denominada “MARIA APARECIDA FARIA” a Rua correrão por conta de verba orçamentária própria. 70, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Rua José Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, Antonio Leme e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, na data supra. nesta cidade.” (NR)

Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições da Lei nº 9.939, PREFEITURA de 28 de Fevereiro de 2012. DE SOROCABA

ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa


Pág. 12 (Processo nº 10.841/2000) LEI Nº 10.684, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013.

Município de Sorocaba Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 30.646/2013)

27/12/2013 Financeiro, o alvará será cancelado.

LEI Nº 10.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2 013. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão (Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, Fundação de Sorocaba. por conta de dotação orçamentária própria. (Dispõe sobre condições para aprovação de loteamentos de e dá outras providências). interesse social do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO outras providências). Projeto de Lei nº 471/2013 – autoria do EXECUTIVO. Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013, 359º da Projeto de Lei nº 493/2013 – autoria do EXECUTIVO. seguinte Lei: ANESIO APARECIDO LIMA Fundação de Sorocaba. Secretário de Negócios Jurídicos

Art. 1º Fica denominada Rua “NELSON CASSOLA”, a Rua “21”, do JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Jardim Sorocaba Park, prolongamento que é de via de mesmo Secretário de Governo e Segurança Comunitária nome, com início na Rua Nelson Cassola e término junto à Rua Antonio Silva Saladino. Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, PREFEITURA DE SOROCABA na data supra. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1 ° Esta Lei destina-se a aprovação de loteamentos de interesse social para atendimento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Art. 2° As empresas que realizarem construções de Secretário de Governo e Segurança Comunitária empreendimentos habitacionais de interesse social para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (faixa Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, I), poderão apresentar como caução para garantia das obras na data supra. de infraestrutura o contrato de financiamento com o Agente Financeiro ligado ao referido programa habitacional. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

§ 1º Quando da assinatura do contrato para implantação do empreendimento, após o seu registro, deverá o mesmo ser apresentado a Prefeitura de Sorocaba e ao Serviço Autônomo de TERMO DECLARATÓRIO Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, para fazer parte integrante A presente Lei nº 10.685, de 23 de Dezembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio do processo para sua aprovação. dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 26 de Dezembro de 2 013. § 2° Caberá a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária SEHAB e ao SAAE, constatar o início obras e realizar vistorias PREFEITURA DE das SOROCABA periódicas para verificar seu andamento e conformidade com ELIANA BRASIL DA ROCHA o projeto aprovado. Constatada a paralisação das mesmas ou Chefe da Procuradoria Administrativa a sua desconformidade, ou inadimplemento junto ao Agente

NÚCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL S/A – NUPLAN NIRE nº 353.004.445-15

CNPJ nº 16.933.741/0001-65 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DATA: 26 de dezembro de 2013, às 10h00; LOCAL: Sede social no Gabinete do Prefeito do Município de Sorocaba, localizado na Avenida Antônio Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041, Alto da Boa Vista, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. CONVOCAÇÃO: Em vista da presença da totalidade dos acionistas fica dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404 de 15.12.1976. PRESENÇA: Acionistas representando a TOTALIDADE do capital social conforme assinatura no Livro Próprio – Prefeitura de Sorocaba representada pelo Prefeito Dr. Antônio Carlos Pannunzio. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Antônio Carlos Pannunzio Secretário: Sr. Aurílio Sergio Costa Caiado ORDEM DO DIA: I) RERRATIFICAÇÃO dos itens IV (nomeação e remuneração dos membros do Conselho Fiscal) e XIII (remuneração do Liquidante) da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2013, também publicada na página 5 do Jornal do Município de Sorocaba em 14 de novembro de 2013. DELIBERAÇÕES Abertos os trabalhos, com a Presidência da Assembleia realizada pelo Sr. Antônio Carlos Pannunzio, designando para secretariálo o Sr. Aurílio Sergio Costa Caiado, esclareceu que a presente

Assembleia tem por finalidade precípua rerratificar os itens IV (nomeação e remuneração dos membros do Conselho Fiscal) e XIII (remuneração do Liquidante) da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2013, também publicada na página 5 do Jornal do Município de Sorocaba em 14 de novembro de 2013, os quais ficam aprovados sua nova redação e assim deliberados por unanimidade do acionista: IV - Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal na dissolução da empresa os seguintes membros: Gilberto de Moura Caiuby, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, portador do RG 7.212.408 e do CPF 020.805.348-40, residente e domiciliado na Rua Montreal n. 45, Campolim, CEP 18.046820, Sorocaba – SP; Márcio Fábio Rosa, brasileiro, viúvo, professor, portador do RG 2.447.830-1e do CPF 060.686.34868, residente e domiciliado na Rua Santiago, 396, Jd. América, CEP 18.046-730, Sorocaba SP e Alexandre Ogusuku, brasileiro, casado, advogado, portador do RG/RNE 16.848.323-3 SP e CPF 122.892.798-70, residente e domiciliado à Rua Luiz Marthe, 111, Condomínio Granja Olga, CEP 18017-373. Os conselheiros fiscais farão jus à remuneração mensal individual de R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais). XIII - Para a remuneração do liquidante fica determinado o valor mensal de R$ 14.900,00 (quatorze mil reais). Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicitou que se lavrasse a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada pelo acionista e secretário presente. Dr. Antônio Carlos Pannunzio Presidente da Mesa Sr. Aurílio Sergio Costa Caiado Secretário


Município de Sorocaba

27/12/2013

SEF

Secretaria da Fazenda

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ATA DA 5ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-

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PRIVADAS. Aos oito de novembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta

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minutos, no gabinete do Prefeito Municipal de Sorocaba, Sr. Antônio Carlos

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Pannunzio, teve início a 5ª Reunião do Comitê de Parcerias Público Privadas.

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1. Pauta: Discussão sobre o aceite da Manifestação de Interesse Privado para a

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construção de uma unidade hospitalar na região norte do município por meio de

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PPP 2. Presentes: Compareceram à reunião do CGP, o Prefeito Antonio Carlos

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Pannunzio; o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, o Sr. Rubens

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Hungria de Lara, na qualidade de presidente do CGP; o Secretário Municipal de

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Finanças, Sr. Aurílio Sérgio Costa Caiado, responsável pela Secretaria Executiva

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desse comitê; do Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Sr.

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João Leandro da Costa Filho; Secretário Municipal de Administração, Sr. Roberto

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Juliano, como membros permanentes do CGP. Também participou da reunião, na

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qualidade de membro eventual, o assessor técnico da Secretaria de Saúde, Sr.

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José Jarbas Grecchi Pismel, representando o Secretário de Saúde, Sr. Armando

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Raggio. Além dos membros eventuais estiveram presentes os membros da equipe

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da Secretaria Executiva, Srs. Wilson Poso Soares e Ricardo Lopes Fernandes,

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Coordenador da Unidade de PPP e Assessor Técnico da Secretaria de

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Finanças/Secretaria Executiva, respectivamente. 3. Discussões e Deliberações:

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Em cumprimento ao estabelecido pelo Art. 5º do Decreto 20.707/2013, o

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Presidente do CGP deu ciência aos membros do CGP sobre a recepção de uma

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Manifestação de Interesse Privado – MIP de um ente privado interessado em

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receber autorização para a realização de estudos de viabilidade para a construção

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de unidade hospitalar e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais. Foi

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deliberado pelos presentes que esta proposta deve ser encaminhada à Secretaria

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Executiva de PPP para análise e demais providências necessárias e cabíveis, por

27 se tratar de um proposta de interesse da atual administração.   

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27/12/2013 

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 de Sorocaba

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Município de Sorocaba

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27/12/2013

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Município de Sorocaba

27/12/2013 PREFEITURA DE SOROCABA

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Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 3.

SEJ

Secretaria de Negócios Jurídicos

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(Processo nº 29.643/2013) LEI Nº 10.676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2 013.

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(Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014). Projeto de Lei nº 394/2013 – autoria do EXECUTIVO.

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CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Parágrafo único. As categorias econômicas e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas). CAPITULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SECAO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A Receita Orçamentária e estimada na forma dos quadros I, I-A, II, III, e IV, que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 2.197.529.250,00 (dois bilhões, cento e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais) e se desdobra em: I - R$ 1.881.603.250,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e três mil e duzentos e cinquenta reais) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 315.926.000,00 (trezentos e quinze milhões, novecentos e vinte e seis mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.

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Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:

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Parágrafo único. Durante o exercício financeiro de 2014 a receita poderá ser alterada de

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 acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.         SECAO II   DA FIXAÇÃO DA DESPESA      Art. 4º A Despesa é fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII,   que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 2.151.985.250,00 (dois bilhões, cento e cinquenta e um milhões,  novecentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), na seguinte conformidade:      I - R$ 1.529.842.250,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e nove milhões, oitocentos e  quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) do Orçamento Fiscal; e       II - R$ 622.142.925,00 (seiscentos e vinte e dois milhões, conto e quarenta e dois mil e     novecentos e vinte e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social.         Art. 5º A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que  integram esta Lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários:  

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PREFEITURA DE SOROCABA

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Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 4.

Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 2.

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Parágrafo único. Estão incluídos no total referido no “caput” deste artigo, os recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes, conforme discriminação em quadro específico que integra esta Lei. PREFEITURA DE SOROCABA

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A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei :

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I – POR CATEGORIA ECONÔMICA 

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Lei 22 nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 5. Pág.

Município de Sorocaba Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 7.

II - POR ORGÃOS DE GOVERNO:   

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IV - destinados ao reforço de dotações de ações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, até o limite de 1/5 (um quinto) da receita prevista para o exercício; V - destinados a cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício; VI - destinados a cobrir insuficiências no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite do valor de cada uma de suas ações. Art. 8º As metas fiscais de receita e de despesa e o resultado primário e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014. Parágrafo único. As Leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideramse modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses procedimentos. Art. 9º As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao previsto no Art. 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 10. Vetado. Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2014. 

Palácio dos Tropeiros, em 20 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

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III - destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Divida", "Amortização da Divida", ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição;

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27/12/2013

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Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 6.

ANESIO APARECIDO LIMA

PREFEITURA DE SOROCABA Secretário de Negócios Jurídicos

Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 8.

III - POR FUNÇÕES:  

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CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações dos orçamentos contidos nesta Lei: I - até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada no art. 4º; e II - até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência. Art. 7º Não onerarão o limite estabelecido no Inciso I do Art. 6º desta Lei as aberturas dos seguintes créditos adicionais suplementares ou especiais: I - necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2014, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 4.320/64; II - vinculados à operações de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa

TERMO DECLARATÓRIO

A presente Lei nº 10.676, de 20 de Dezembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Dezembro de 2 013. ELIANA BRASIL DA ROCHA Chefe da Procuradoria Administrativa


Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 9. 27/12/2013

PREFEITURA DE SOROCABA

Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 10.

Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 11.

Município de Sorocaba

PREFEITURA DE SOROCABA

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PREFEITURA DE SOROCABA

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Município de Sorocaba Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 15.

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27/12/2013


27/12/2013 Lei nº 10.676, de 20/12/2013 – fls. 17.

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Município de Sorocaba

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------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO I | | RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA | | Pagina 1 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA VALOR | DESPESA VALOR | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS CORRENTES 2.079.412.250,00 | DESPESAS CORRENTES 1.848.034.750,00 | | | | | receita tributaria 522.168.000,00 | pessoal e encargos sociais 915.921.000,00 | | receita de contribuicoes 203.757.000,00 | juros e encargos da divida 9.222.000,00 | | receita patrimonial 182.543.000,00 | outras despesas correntes 922.891.750,00 | | receita de servicos 178.542.000,00 | | | transferencias correntes 984.703.450,00 | | | outras receitas correntes 136.121.000,00 | | | fundeb -128.422.200,00 | | | | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 231.377.500,00 | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL 118.117.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 259.116.500,00 | | | | | operacoes de credito 77.060.000,00 | investimentos 212.616.500,00 | | alienacao de bens 10.000,00 | amortizacao / refinanciamento da divida 46.500.000,00 | | transferencias de capital 41.047.000,00 | | | | DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 140.999.500,00 | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 44.834.000,00 | | | | | | | | SUBTOTAL 2.197.529.250,00 | SUBTOTAL 2.151.985.250,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS ( 124.120.000,00 ) | DESPESAS CORRENTES ( 124.120.000,00 ) | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TOTAL 2.073.409.250,00 | TOTAL 2.027.865.250,00 | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESUMO | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES 1.955.292.250,00 | DESPESAS CORRENTES 1.723.914.750,00 | | RECEITAS DE CAPITAL 118.117.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 259.116.500,00 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 44.834.000,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TOTAL 2.073.409.250,00 | TOTAL 2.027.865.250,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO II | | EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2010 A 2016 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ARRECADADA | PREVISTA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | 1.066.097.503,12 | 1.224.278.896,46 | 1.347.531.037,30 | 1.457.973.800,00 | 1.618.562.450,00 | 1.629.376.000,00 | 1.729.360.000,00 | | | -----------------| | | | | | | | | 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 292.781.388,11 | 361.790.468,42 | 422.830.101,60 | 470.240.000,00 | 521.930.000,00 | 560.643.000,00 | 600.110.000,00 | | | -----------------| | | | | | | | | 1.1.1.0.00.00.000 | IMPOSTOS | 255.612.351,71 | 315.441.652,52 | 372.070.038,59 | 414.300.000,00 | 459.841.000,00 | 502.000.000,00 | 538.000.000,00 | | 1.1.1.2.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | 132.762.851,15 | 155.037.839,48 | 173.340.470,94 | 191.300.000,00 | 212.328.000,00 | 219.266.000,00 | 235.000.000,00 | | 1.1.1.3.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | 122.849.500,56 | 160.403.813,04 | 198.729.567,65 | 223.000.000,00 | 247.513.000,00 | 282.734.000,00 | 303.000.000,00 | | 1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 36.920.364,12 | 46.103.747,00 | 50.676.074,06 | 55.840.000,00 | 61.978.000,00 | 58.535.000,00 | 62.000.000,00 | | 1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 12.674.032,43 | 14.885.154,05 | 16.823.173,91 | 18.940.000,00 | 21.022.000,00 | 18.838.000,00 | 19.000.000,00 | | 1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 24.246.331,69 | 31.218.592,95 | 33.852.900,15 | 36.900.000,00 | 40.956.000,00 | 39.697.000,00 | 43.000.000,00 | | 1.1.3.0.00.00.000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 248.672,28 | 245.068,90 | 83.988,95 | 100.000,00 | 111.000,00 | 108.000,00 | 110.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 16.269.444,27 | 24.754.912,34 | 14.777.324,82 | 12.000.000,00 | 12.949.000,00 | 15.064.000,00 | 16.250.000,00 | | | ------------------| | | | | | | | | 1.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS IMOBILIARIAS | 176.266,95 | 197.190,97 | 332.698,49 | 300.000,00 | 324.000,00 | 228.000,00 | 250.000,00 | | 1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 16.093.177,32 | 24.557.721,37 | 14.444.626,33 | 11.700.000,00 | 12.625.000,00 | 14.836.000,00 | 16.000.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 705.269.491,83 | 783.273.064,14 | 849.826.977,72 | 911.915.800,00 | 984.703.450,00 | 983.317.000,00 | 1.039.800.000,00 | | | -----------------------| | | | | | | | | 1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 696.273.592,68 | 775.862.420,51 | 840.513.486,90 | 899.670.000,00 | 972.525.000,00 | 973.817.000,00 | 1.030.000.000,00 | | 1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 8.995.899,15 | 7.410.643,63 | 9.313.490,82 | 12.245.800,00 | 12.178.450,00 | 9.500.000,00 | 9.800.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 51.777.178,91 | 54.460.451,56 | 60.096.633,16 | 63.818.000,00 | 98.980.000,00 | 70.352.000,00 | 73.200.000,00 | | | ------------------------| | | | | | | | | 1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 14.270.727,55 | 15.279.979,43 | 17.495.477,34 | 19.510.000,00 | 21.070.000,00 | 21.518.000,00 | 22.300.000,00 | | 1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 4.102.624,79 | 5.647.603,68 | 6.815.825,56 | 5.950.000,00 | 6.426.000,00 | 6.520.000,00 | 7.100.000,00 | | 1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 16.211.093,13 | 17.099.043,86 | 23.145.397,26 | 26.991.000,00 | 29.149.000,00 | 22.291.000,00 | 23.500.000,00 | | 1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 17.192.733,44 | 16.433.824,59 | 12.639.933,00 | 11.367.000,00 | 42.335.000,00 | 20.023.000,00 | 20.300.000,00 | | | | | | | | | | | | 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 20.889.907,77 | 35.045.075,25 | 64.433.998,04 | 71.998.400,00 | 72.477.000,00 | 113.868.000,00 | 10.020.000,00 | | | ------------------| | | | | | | | | 2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | 11.421.517,97 | 30.204.605,20 | 38.556.125,70 | 59.099.000,00 | 49.420.000,00 | 112.500.000,00 | 0,00 | | 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 127.119,29 | 1.616.009,42 | 14.012,05 | 10.000,00 | 10.000,00 | 18.000,00 | 20.000,00 | | 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 3.266.674,09 | 3.224.460,63 | 20.570.006,42 | 12.889.400,00 | 23.047.000,00 | 1.350.000,00 | 10.000.000,00 | | 2.5.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 6.074.596,42 | 0,00 | 5.293.853,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | -88.494.682,77 | -100.162.619,14 | 0,00 | -118.920.000,00 | -128.422.200,00 | -124.301.000,00 | 0,00 | | | -------------------| | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | -88.303.018,00 | -99.951.154,36 | 0,00 | -118.920.000,00 | -128.422.200,00 | -124.301.000,00 | 0,00 | | | -----| | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS DEDUCOES | -191.664,77 | -211.464,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | --------------| | | | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO II | | EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2010 A 2016 | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ARRECADADA | PREVISTA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 998.492.728,12 | 1.159.161.352,57 | 1.411.965.035,34 | 1.411.052.200,00 | 1.562.617.250,00 | 1.618.943.000,00 | 1.739.380.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | AUTARQUIA | 147.342.034,00 | 153.889.020,99 | 179.034.158,75 | 188.256.000,00 | 249.894.000,00 | 227.953.000,00 | 250.077.000,00 | | | --------| | | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FUNDACAO | 127.301.052,45 | 185.462.095,28 | 201.590.859,61 | 242.017.000,00 | 239.181.000,00 | 250.070.950,00 | 245.401.000,00 | | | -------| | | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.147.000,00 | 145.837.000,00 | 184.580.000,00 | 192.731.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 274.643.086,45 | 339.351.116,27 | 380.625.018,36 | 430.273.000,00 | 489.075.000,00 | 478.023.950,00 | 495.478.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL GERAL | 1.273.135.814,57 | 1.498.512.468,84 | 1.792.590.053,70 | 1.842.472.200,00 | 2.197.529.250,00 | 2.281.546.950,00 | 2.427.589.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO III | | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | | | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| | | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | 1.618.562.450,00 | 204.254.000,00 | 115.061.000,00 | 145.837.000,00 | 2.083.714.450,00 | | | | | | | | | | | 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 01 | 521.930.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 521.930.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 228.000,00 | 0,00 | 10.000,00 | 238.000,00 | | | | | | | | | | | 1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 04 | 0,00 | 0,00 | 79.647.000,00 | 0,00 | 79.647.000,00 | | | | | | | | | | | 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 01 | 8.536.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.536.000,00 | | | | 02 | 1.798.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.798.000,00 | | | | 03 | 260.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 260.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 784.000,00 | 23.308.000,00 | 145.502.000,00 | 169.594.000,00 | | | | 05 | 2.269.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.269.000,00 | | | | 07 | 86.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.000,00 | | | | | | | | | | | 1.6.0.0.00.00.000 | RECEITA DE SERVICOS | 04 | 0,00 | 178.542.000,00 | 0,00 | 0,00 | 178.542.000,00 | | | | | | | | | | | 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 01 | 642.111.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 642.111.000,00 | | | | 02 | 186.536.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 186.536.000,00 | | | | 05 | 156.056.450,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 156.056.450,00 | | | | | | | | | | | 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 01 | 58.922.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 58.922.000,00 | | | | 03 | 40.058.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.058.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 24.700.000,00 | 12.106.000,00 | 325.000,00 | 37.131.000,00 | | | | | | | | | | | 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | 72.477.000,00 | 45.640.000,00 | 0,00 | 0,00 | 118.117.000,00 | | | | | | | | | | | 2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | 07 | 49.420.000,00 | 27.640.000,00 | 0,00 | 0,00 | 77.060.000,00 | | | | | | | | | | | 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 01 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | | | | | | | | | | | 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 02 | 20.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.400.000,00 | | | | 05 | 2.647.000,00 | 18.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.647.000,00 | | | | | | | | | | | 7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | 0,00 | 0,00 | 124.120.000,00 | 0,00 | 124.120.000,00 | | | | | | | | | | | 7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 04 | 0,00 | 0,00 | 124.110.000,00 | 0,00 | 124.110.000,00 | | | | | | | | | | | 7.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 04 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 | | | | | | | | | | | 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | | -128.422.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -128.422.200,00 | | | | | | | | | | | 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | 01 | -128.422.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -128.422.200,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TESOURO | 01 | 1.103.086.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.103.086.800,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO III | | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | | | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| | | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 02 | 208.734.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 208.734.000,00 | | | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 03 | 40.318.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.318.000,00 | | | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 04 | 0,00 | 204.254.000,00 | 239.181.000,00 | 145.837.000,00 | 589.272.000,00 | | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 05 | 160.972.450,00 | 18.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 178.972.450,00 | | | OPERACOES DE CREDITO | 07 | 49.506.000,00 | 27.640.000,00 | 0,00 | 0,00 | 77.146.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL GERAL | | 1.562.617.250,00 | 249.894.000,00 | 239.181.000,00 | 145.837.000,00 | 2.197.529.250,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IV | RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA POR FONTE NOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1 | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | UO | CODIGO | RECEITA | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | 03 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE | 0,00| 0,00| 0,00| 204.254.000,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 249.894.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.1.0.0 | RECEITA TRIBUTARIA | 0,00| 0,00| 0,00| 228.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 228.000,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 784.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 784.000,00| | | 1.6.0.0 | RECEITA DE SERVICOS | 0,00| 0,00| 0,00| 178.542.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 178.542.000,00| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 24.700.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 24.700.000,00| | | 2.1.0.0 | OPERACOES DE CREDITO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.640.000,00| 0,00| 27.640.000,00| | | 2.4.0.0 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 18.000.000,00| 0,00| 0,00| 18.000.000,00| | | | | | | | | | | | | 04 | FUND. DE SEGURIDADE SOCIAL DE SOROCABA-PREVIDENCIA | 0,00| 0,00| 0,00| 192.892.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 192.892.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00| 0,00| 0,00| 55.217.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 55.217.000,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 22.008.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 22.008.000,00| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 12.054.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.054.000,00| | | 7.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 103.605.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 103.605.000,00| | | 7.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 8.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 8.000,00| | | | | | | | | | | | | 05 | URBES - EMPRESA DE DESENV.URBANO E SOCIAL SOROCABA | 0,00| 0,00| 0,00| 144.173.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 144.173.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 143.848.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 143.848.000,00| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 325.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 325.000,00| | | | | | | | | | | | | 06 | FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE SOROCABA - SAUDE | 0,00| 0,00| 0,00| 46.289.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 46.289.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00| 0,00| 0,00| 24.430.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 24.430.000,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 1.300.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.300.000,00| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 52.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 52.000,00| | | 7.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 20.505.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 20.505.000,00| | | 7.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| | | | | | | | | | | | | 07 | EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | 0,00| 0,00| 0,00| 1.664.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.664.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.1.0.0 | RECEITA TRIBUTARIA | 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 1.654.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.654.000,00| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | |

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL FISCAL | 0,00| 0,00| 0,00| 396.380.000,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 442.020.000,00| TOTAL SEGURIDADE SOCIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 192.892.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 192.892.000,00| TOTAL GERAL | 0,00| 0,00| 0,00| 589.272.000,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 634.912.000,00| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Município de Sorocaba

27/12/2013

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO IV | | RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA POR FONTE NOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | UO | CODIGO | RECEITA | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 465.152.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 465.152.000,00| | | | | | | | | | | | 1.1.0.0 RECEITA TRIBUTARIA | 0,00| 0,00| 0,00| 238.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 238.000,00| | 1.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00| 0,00| 0,00| 79.647.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 79.647.000,00| | 1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 169.594.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 169.594.000,00| | 1.6.0.0 RECEITA DE SERVICOS | 0,00| 0,00| 0,00| 178.542.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 178.542.000,00| | 1.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 37.131.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 37.131.000,00| | | | | | | | | | | | 2.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 45.640.000,00| | | | | | | | | | | | 2.1.0.0 OPERACOES DE CREDITO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.640.000,00| 0,00| 27.640.000,00| | 2.4.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 18.000.000,00| 0,00| 0,00| 18.000.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 0,00| 0,00| 0,00| 465.152.000,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 510.792.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 7.0.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 124.120.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 124.120.000,00| | | | | | | | | | | | 7.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 124.110.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 124.110.000,00| | 7.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 124.120.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 124.120.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL | 0,00| 0,00| 0,00| 589.272.000,00| 18.000.000,00| 27.640.000,00| 0,00| 634.912.000,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO V | | EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2010 A 2014 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | REALIZADA | FIXADA | | DESPESA |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | DESPESAS CORRENTES | 1.007.100.432,16 | 1.066.441.731,02 | 0,00 | 1.547.313.555,00 | 1.652.594.750,00 | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 428.052.844,01 | 477.531.102,38 | 0,00 | 794.021.000,00 | 915.921.000,00 | | juros e encargos da divida | 17.036.802,71 | 9.839.790,71 | 0,00 | 13.101.000,00 | 9.222.000,00 | | outras despesas correntes | 562.010.785,44 | 579.070.837,93 | 0,00 | 740.191.555,00 | 922.891.750,00 | | | | | | | | | DESPESAS DE CAPITAL | 154.072.864,58 | 2.681.186.543,60 | 0,00 | 202.171.645,00 | 258.816.500,00 | | | | | | | | | investimentos | 133.037.364,72 | 203.787.906,17 | 0,00 | 164.448.645,00 | 212.616.500,00 | | inversoes financeiras | 96.232,10 | 629.521,81 | 0,00 | 600.000,00 | 0,00 | | amortizacao / refinanciamento da divida | 20.939.267,76 | 2.476.769.115,62 | 0,00 | 37.123.000,00 | 46.500.000,00 | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.037.400,00 | 44.734.000,00 | | | | | | | | | reserva de contingencia ou reserva do rpps | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.037.400,00 | 44.834.000,00 | | | | | | | | | SUBTOTAL | 1.161.173.296,74 | 3.747.628.274,62 | 0,00 | 1.835.522.600,00 | 1.956.145.250,00 | | | | | | | | | DESPESA INTRAORCAMENTARIA | -55.873.283,16 | -63.454.040,78 | 0,00 | -106.648.000,00 | -124.120.000,00 | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 1.105.300.013,58 | 3.684.174.233,84 | 0,00 | 1.728.874.600,00 | 1.832.025.250,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO VI Pagina 1 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | TIPO DE ADMINISTRACAO |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.012.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | | 160.972.450,00 | 49.506.000,00 | | 1.472.201.325,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 706.681.325,00 | 205.213.000,00 | 38.707.000,00 | | 36.582.000,00 | 49.506.000,00 | | 1.036.689.325,00 | | DESPESAS CORRENTES | 610.712.325,00 | 184.813.000,00 | 38.023.000,00 | | 33.935.000,00 | | | 867.483.325,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 257.908.075,00 | 174.403.000,00 | | | | | | 432.311.075,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 9.222.000,00 | | | | | | | 9.222.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 343.582.250,00 | 10.410.000,00 | 38.023.000,00 | | 33.935.000,00 | | | 425.950.250,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 95.969.000,00 | 20.400.000,00 | 684.000,00 | | 2.647.000,00 | 49.506.000,00 | | 169.206.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 64.969.000,00 | 20.400.000,00 | 684.000,00 | | 2.647.000,00 | 49.506.000,00 | | 138.206.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 31.000.000,00 | | | | | | | 31.000.000,00 | | SEGURIDADE | 306.000.550,00 | 3.521.000,00 | 1.600.000,00 | | 124.390.450,00 | | | 435.512.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 295.102.050,00 | 3.521.000,00 | 1.540.000,00 | | 121.298.450,00 | | | 421.461.500,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 241.385.000,00 | | | | | | | 241.385.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 53.717.050,00 | 3.521.000,00 | 1.540.000,00 | | 121.298.450,00 | | | 180.076.500,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 10.898.500,00 | | 60.000,00 | | 3.092.000,00 | | | 14.050.500,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 10.898.500,00 | | 60.000,00 | | 3.092.000,00 | | | 14.050.500,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | 589.309.925,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 634.949.925,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | | | | 442.159.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 487.799.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | | | | 412.089.000,00 | | | | 412.089.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 96.035.000,00 | | | | 96.035.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 316.054.000,00 | | | | 316.054.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 30.070.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 75.710.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | | | | 14.570.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 60.210.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | | | | 15.500.000,00 | | | | 15.500.000,00 | | SEGURIDADE | | | | 147.150.925,00 | | | | 147.150.925,00 | | DESPESAS CORRENTES | | | | 147.000.925,00 | | | | 147.000.925,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 146.189.925,00 | | | | 146.189.925,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 811.000,00 | | | | 811.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 150.000,00 | | | | 150.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | | | | 150.000,00 | | | | 150.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.000.000,00 | | | 43.834.000,00 | | | | 44.834.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 1.000.000,00 | | | 4.354.000,00 | | | | 5.354.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | 4.354.000,00 | | | | 5.354.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | 4.354.000,00 | | | | 5.354.000,00 | | SEGURIDADE | | | | 39.480.000,00 | | | | 39.480.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 39.480.000,00 | | | | 39.480.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 39.480.000,00 | | | | 39.480.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


27/12/2013

Município de Sorocaba

Pág. 29

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO VI Pagina 2 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | | 160.972.450,00 | 49.506.000,00 | | 1.473.201.325,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 707.681.325,00 | 205.213.000,00 | 38.707.000,00 | | 36.582.000,00 | 49.506.000,00 | | 1.037.689.325,00 | | SEGURIDADE | 306.000.550,00 | 3.521.000,00 | 1.600.000,00 | | 124.390.450,00 | | | 435.512.000,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | | 160.972.450,00 | 49.506.000,00 | | 1.473.201.325,00 | | DESPESAS CORRENTES | 905.814.375,00 | 188.334.000,00 | 39.563.000,00 | | 155.233.450,00 | | | 1.288.944.825,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 106.867.500,00 | 20.400.000,00 | 744.000,00 | | 5.739.000,00 | 49.506.000,00 | | 183.256.500,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | | | | | 1.000.000,00 | | GRUPO | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | | 160.972.450,00 | 49.506.000,00 | | 1.473.201.325,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 499.293.075,00 | 174.403.000,00 | | | | | | 673.696.075,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 9.222.000,00 | | | | | | | 9.222.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 397.299.300,00 | 13.931.000,00 | 39.563.000,00 | | 155.233.450,00 | | | 606.026.750,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 75.867.500,00 | 20.400.000,00 | 744.000,00 | | 5.739.000,00 | 49.506.000,00 | | 152.256.500,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 31.000.000,00 | | | | | | | 31.000.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | | | | | 1.000.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | | | | 633.143.925,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 678.783.925,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | | | | 446.513.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 492.153.000,00 | | SEGURIDADE | | | | 186.630.925,00 | | | | 186.630.925,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | | | | 633.143.925,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 678.783.925,00 | | DESPESAS CORRENTES | | | | 559.089.925,00 | | | | 559.089.925,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 30.220.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 75.860.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 43.834.000,00 | | | | 43.834.000,00 | | GRUPO | | | | 633.143.925,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 678.783.925,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 242.224.925,00 | | | | 242.224.925,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 316.865.000,00 | | | | 316.865.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | | | | 14.720.000,00 | 18.000.000,00 | 27.640.000,00 | | 60.360.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | | | | 15.500.000,00 | | | | 15.500.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 43.834.000,00 | | | | 43.834.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO VI Pagina 3 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | 633.143.925,00 | 178.972.450,00 | 77.146.000,00 | | 2.151.985.250,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 707.681.325,00 | 205.213.000,00 | 38.707.000,00 | 446.513.000,00 | 54.582.000,00 | 77.146.000,00 | | 1.529.842.325,00 | | SEGURIDADE | 306.000.550,00 | 3.521.000,00 | 1.600.000,00 | 186.630.925,00 | 124.390.450,00 | | | 622.142.925,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | 633.143.925,00 | 178.972.450,00 | 77.146.000,00 | | 2.151.985.250,00 | | DESPESAS CORRENTES | 905.814.375,00 | 188.334.000,00 | 39.563.000,00 | 559.089.925,00 | 155.233.450,00 | | | 1.848.034.750,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 106.867.500,00 | 20.400.000,00 | 744.000,00 | 30.220.000,00 | 23.739.000,00 | 77.146.000,00 | | 259.116.500,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | 43.834.000,00 | | | | 44.834.000,00 | | GRUPO | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | 633.143.925,00 | 178.972.450,00 | 77.146.000,00 | | 2.151.985.250,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 499.293.075,00 | 174.403.000,00 | | 242.224.925,00 | | | | 915.921.000,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 9.222.000,00 | | | | | | | 9.222.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 397.299.300,00 | 13.931.000,00 | 39.563.000,00 | 316.865.000,00 | 155.233.450,00 | | | 922.891.750,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 75.867.500,00 | 20.400.000,00 | 744.000,00 | 14.720.000,00 | 23.739.000,00 | 77.146.000,00 | | 212.616.500,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 31.000.000,00 | | | 15.500.000,00 | | | | 46.500.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 1.000.000,00 | | | 43.834.000,00 | | | | 44.834.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO VII | | DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 |APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 111.297.925,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 111.297.925,00 | | | | | | | | | | | | | 03 |PENSOES | 1.850.000,00 | 0,00 | 0,00 | 18.270.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.120.000,00 | | | | | | | | | | | | | 05 |OUT.BENEFICIOS PREVIDENC.DO SERVIDOR OU DO MILITAR| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.806.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.806.000,00 | | | | | | | | | | | | | 08 |OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.041.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.041.000,00 | | | | | | | | | | | | | 11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 406.063.000,00 | 147.734.000,00 | 0,00 | 72.545.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 626.342.000,00 | | | | | | | | | | | | | 13 |OBRIGACOES PATRONAIS | 68.106.000,00 | 24.088.000,00 | 0,00 | 16.245.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 108.439.000,00 | | | | | | | | | | | | | 16 |OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 7.244.000,00 | 2.581.000,00 | 0,00 | 8.205.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.030.000,00 | | | | | | | | | | | | | 18 |AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | | | | | | | | | | | | 21 |JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 9.222.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.222.000,00 | | | | | | | | | | | | | 30 |MATERIAL DE CONSUMO | 51.576.476,00 | 6.372.000,00 | 531.000,00 | 21.450.000,00 | 26.887.000,00 | 0,00 | 0,00 | 106.816.476,00 | | | | | | | | | | | | | 32 |MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO GRATUITA | 4.030.550,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.058.550,00 | | | | | | | | | | | | | 33 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 899.000,00 | 0,00 | 10.000,00 | 15.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.024.000,00 | | | | | | | | | | | | | 35 |SERVICOS DE CONSULTORIA | 3.830.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | 360.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.290.000,00 | | | | | | | | | | | | | 36 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 11.427.774,00 | 0,00 | 140.000,00 | 216.000,00 | 184.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.967.774,00 | | | | | | | | | | | | | 39 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 282.798.920,00 | 5.897.000,00 | 37.782.000,00 | 246.290.000,00 | 127.145.450,00 | 8.146.800,00 | 0,00 | 708.060.170,00 | | | | | | | | | | | | | 41 |CONTRIBUICOES | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | | | | | | | | | | | | | 43 |SUBVENCOES SOCIAIS | 21.329.580,00 | 1.662.000,00 | 1.000.000,00 | 0,00 | 889.000,00 | 0,00 | 0,00 | 24.880.580,00 | | | | | | | | | | | | | 47 |OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 15.874.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.940.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.814.000,00 | | | | | | | | | | | | | 48 |OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | 865.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 865.000,00 | | | | | | | | | | | | | 51 |OBRAS E INSTALACOES | 49.169.000,00 | 20.400.000,00 | 304.000,00 | 11.030.000,00 | 22.339.000,00 | 61.160.000,00 | 0,00 | 164.402.000,00 | | | | | | | | | | | | | 52 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 22.498.500,00 | 0,00 | 440.000,00 | 3.690.000,00 | 1.400.000,00 | 7.839.200,00 | 0,00 | 35.867.700,00 | | | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Pág. 30

Município de Sorocaba

27/12/2013

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | | | QUADRO VII | | DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 71 |PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 31.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 15.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 46.500.000,00 | | | | | | | | | | | | | 91 |SENTENCAS JUDICIAIS | 22.505.075,00 | 0,00 | 0,00 | 2.811.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.316.075,00 | | | | | | | | | | | | | 92 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.000,00 | | | | | | | | | | | | | 93 |INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.598.000,00 | 0,00 | 0,00 | 507.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.105.000,00 | | | | | | | | | | | | | 94 |INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 515.000,00 | 0,00 | 0,00 | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 | | | | | | | | | | | | | 99 |A CLASSIFICAR | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 43.834.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.834.000,00 | | | | | | | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 1.013.681.875,00 | 208.734.000,00 | 40.307.000,00 | 633.143.925,00 | 178.972.450,00 | 77.146.000,00 | 0,00 | 2.151.985.250,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 1001 FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | OFERECER A POPULACAO MAIOR ACESSO AOS SERVICOS DE SAUDE COM | 271.119.000,00 | | MAIOR EFETIVIDADE DAS ACOES. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1082 ACOES DE ASSISTENCIA - URGENCIA E EMERGENCIA FIXA | ATENDIMENTOS | 2636966 | 18.00.00 SES | 500.000,00 | | 1083 ACOES DE ASSISTENCIA A ATENCAO BASICA | ATENDIMENTOS | 2707346 | 18.00.00 SES | 1.001.000,00 | | 1084 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - ESPECIALIDADES | ATENDIMENTOS | 466798 | 18.00.00 SES | 80.000,00 | | 1085 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - REGULACAO | IMPLANTACAO DO PLANO | 20 | 18.00.00 SES | 150.000,00 | | 1086 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE DA FAMILIA | ATENDIMENTOS | 390000 | 18.00.00 SES | 1.000.000,00 | | 1088 ACOES DE SAUDE DO TRABALHADOR | ATENDIMENTOS | 540 | 18.00.00 SES | 200.000,00 | | 1089 MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA GESTAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 177.000,00 | | 1261 ACOES DE ASSISTENCIA - URGENCIA E EMERGENCIA MOVEL | MUNICIPIOS INTEGRANTES | 3 | 18.00.00 SES | 4.150.000,00 | | 1262 ACOES DE ASSISTENCIA A ATENCAO DOMICILIAR | INTERNACAO DOMICILIAR REALIZAD | 8640 | 18.00.00 SES | 60.000,00 | | 1263 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - APOIO A DIAGNOSTICO | EXAMES REALIZADOS | 1117046 | 18.00.00 SES | 130.000,00 | | 1264 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE MENTAL | PROPRIOS MUNICIPAIS ATENDIDOS | 46 | 18.00.00 SES | 500.000,00 | | 1266 ACOES DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL | EVENTOS REALIZADOS | 37 | 18.00.00 SES | 50.000,00 | | 1268 AUDITORIA E CONTROLE | SERVICOS AUDITADOS | 53 | 18.00.00 SES | 45.000,00 | | 1269 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES | IMPLANTACAO DO PROJETO | 20 | 18.00.00 SES | 1.200.000,00 | | 1270 OUVIDORIA DA SAUDE | ATENDIMENTOS | 1300 | 18.00.00 SES | 50.000,00 | | 1271 RESIDENCIA MEDICA E MULTIPROFISSIONAL | PROFISSIONAIS EM RESIDENCIA ME | 0 | 18.00.00 SES | 100.000,00 | | 2083 ACOES DE ASSISTENCIA A ATENCAO BASICA | ATENDIMENTOS | 2707346 | 18.00.00 SES | 13.992.000,00 | | 2084 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - ESPECIALIDADES | ATENDIMENTOS | 466798 | 18.00.00 SES | 49.000,00 | | 2085 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - REGULACAO | IMPLANTACAO DO PLANO | 20 | 18.00.00 SES | 580.000,00 | | 2086 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE DA FAMILIA | ATENDIMENTOS | 390000 | 18.00.00 SES | 25.000,00 | | 2087 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE ODONTOLOGICA | ATENDIMENTOS | 174450 | 18.00.00 SES | 116.000,00 | | 2088 ACOES DE SAUDE DO TRABALHADOR | ATENDIMENTOS | 540 | 18.00.00 SES | 442.000,00 | | 2089 MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA GESTAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 232.252.000,00 | | 2261 ACOES DE ASSISTENCIA - URGENCIA E EMERGENCIA MOVEL | MUNICIPIOS INTEGRANTES | 3 | 18.00.00 SES | 1.308.000,00 | | 2262 ACOES DE ASSISTENCIA A ATENCAO DOMICILIAR | INTERNACAO DOMICILIAR REALIZAD | 8640 | 18.00.00 SES | 2.000.000,00 | | 2263 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE - APOIO A DIAGNOSTICO | EXAMES REALIZADOS | 1117046 | 18.00.00 SES | 80.000,00 | | 2264 ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE MENTAL | PROPRIOS MUNICIPAIS ATENDIDOS | 46 | 18.00.00 SES | 500.000,00 | | 2265 ACOES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA | % ITENS FORNECIDOS (ELENCO BAS | 25 | 18.00.00 SES | 6.950.000,00 | | 2266 ACOES DE PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL | EVENTOS REALIZADOS | 37 | 18.00.00 SES | 25.000,00 | | 2267 ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE | PROPRIOS MUNICIPAIS MANTIDOS | 9 | 18.00.00 SES | 3.060.000,00 | | 2268 AUDITORIA E CONTROLE | SERVICOS AUDITADOS | 53 | 18.00.00 SES | 10.000,00 | | 2270 OUVIDORIA DA SAUDE | ATENDIMENTOS | 1300 | 18.00.00 SES | 70.000,00 | | 2271 RESIDENCIA MEDICA E MULTIPROFISSIONAL | PROFISSIONAIS EM RESIDENCIA ME | 0 | 18.00.00 SES | 267.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 1002 REESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO HOSPITALAR | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | OFERECER SERVICOS COM MAIOR EFETIVIDADE DA GESTAO. | 115.400.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 1002 REESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO HOSPITALAR | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1272 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 13.000,00 | | 1274 CONTRATUALIZACAO DA REDE HOSPITALAR | HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS | 5 | 18.00.00 SES | 1.000.000,00 | | 1276 TRANSFORMACAO DE UM HOSPITAL PSIQUIATRICO E HOSPIT | IMPLANTACAO DO HOSPITALè | 40 | 18.00.00 SES | 500.000,00 | | AL GERAL | | | | | | 2272 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 8.162.000,00 | | 2273 CONTRATUALIZACAO DOS SERVICOS E DE APOIO AO DIAGNO | SERVICOS CONTRATADOS | 45 | 18.00.00 SES | 6.000.000,00 | | STICO | | | | | | 2274 CONTRATUALIZACAO DA REDE HOSPITALAR | HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS | 5 | 18.00.00 SES | 92.224.000,00 | | 2276 TRANSFORMACAO DE UM HOSPITAL PSIQUIATRICO E HOSPIT | IMPLANTACAO DO HOSPITALè | 40 | 18.00.00 SES | 3.000.000,00 | | AL GERAL | | | | | | 2303 CONTRATUALIZACAO CAPS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 4.001.000,00 | | 2304 CONTRATUALIZACAO RESIDENCIA TERAPEUTICA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 18.00.00 SES | 500.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 2001 MODERNIZACAO E VALORIZACAO DA EDUCACAO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | ROMPER COM AS BARREIRAS IMPOSTAS A MODERNIZACAO EDUCACIONAL | 3.447.000,00 | | QUE RESIDEM NOS NIVEIS DE ACESSO A EQUIPAMENTOS E INTERNET | | | , BEM COMO AO NIVEIS DE QUALIFICACAO E COMPETENCIAS ADVINDA | | | S DA FORMACAO PROFISSIONAL, INICIAL E CONTINUADA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1207 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - ALUNO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 250.000,00 | | 1313 FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 10.00.00 SEDU | 20.000,00 | | 2063 TECNOLOGIAS DE GESTAO DA EDUCACAO | IMPLANTACAO DO PLANO | 25 | 10.00.00 SEDU | 1.200.000,00 | | 2192 TRANSPORTE DE ALUNOS | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 100 | 10.00.00 SEDU | 100.000,00 | | 2203 FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES | PROFISSIONAL CAPACITADO/UNID. | 1000 | 10.00.00 SEDU | 1.000.000,00 | | 2204 FORMACAO CONTINUADA DE GESTORES | PROFISSIONAL CAPACITADO/UNID. | 256 | 10.00.00 SEDU | 150.000,00 | | 2205 FORMACAO DE PROFISSIONAIS | PROFISSIONAL CAPACITADO/UNID. | 1600 | 10.00.00 SEDU | 250.000,00 | | 2313 FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA E EDUCACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 10.00.00 SEDU | 477.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 2002 EDUCACAO BASICA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | OPORTUNIZAR AOS CIDADAOS SOROCABANOS IGUALDADE DE CONDICOES | 403.778.000,00 | | PARA O ACESSO, PERMANENCIA E SUCESSO NA VIDA ESCOLAR. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


27/12/2013

Município de Sorocaba

Pág. 31

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 2002 EDUCACAO BASICA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1062 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 10.00.00 SEDU | 25.400.000,00 | | 1184 EDUCACAO INFANTIL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 21500 | 10.00.00 SEDU | 3.000.000,00 | | 1185 ENSINO FUNDAMENTAL I | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 22800 | 10.00.00 SEDU | 2.000.000,00 | | 1189 INCLUSAO DIGITAL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 70000 | 10.00.00 SEDU | 1.100.000,00 | | 1193 ENSINO MEDIO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 1050 | 10.00.00 SEDU | 50.000,00 | | 1194 EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 8625 | 10.00.00 SEDU | 150.000,00 | | 1195 CENTRO DE REFERENCIA EM EDUCACAO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 7500 | 10.00.00 SEDU | 100.000,00 | | 1198 ESCOLA SAUDAVEL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 30.000,00 | | 2061 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA REDE ESCOLAR | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 10.00.00 SEDU | 6.000.000,00 | | 2062 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 10.00.00 SEDU | 218.289.000,00 | | 2184 EDUCACAO INFANTIL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 21500 | 10.00.00 SEDU | 28.781.000,00 | | 2185 ENSINO FUNDAMENTAL I | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 22800 | 10.00.00 SEDU | 27.700.000,00 | | 2186 ENSINO FUNDAMENTAL II | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 2350 | 10.00.00 SEDU | 400.000,00 | | 2187 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 500 | 10.00.00 SEDU | 100.000,00 | | 2188 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 200 | 10.00.00 SEDU | 50.000,00 | | 2189 INCLUSAO DIGITAL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 70000 | 10.00.00 SEDU | 6.600.000,00 | | 2190 MERENDA ESCOLAR | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 21.680.000,00 | | 2191 KIT ESCOLAR | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 5.000.000,00 | | 2192 TRANSPORTE DE ALUNOS | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 10400 | 10.00.00 SEDU | 42.632.000,00 | | 2193 ENSINO MEDIO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 1050 | 10.00.00 SEDU | 3.611.000,00 | | 2194 EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 8625 | 10.00.00 SEDU | 7.000.000,00 | | 2195 CENTRO DE REFERENCIA EM EDUCACAO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 7500 | 10.00.00 SEDU | 100.000,00 | | 2198 ESCOLA SAUDAVEL | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 300.000,00 | | 2199 CLUBE DA ESCOLA | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 120000 | 10.00.00 SEDU | 400.000,00 | | 2200 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 2 | 10.00.00 SEDU | 1.505.000,00 | | 2201 PROJETOS EDUCACIONAIS | ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES | 48500 | 10.00.00 SEDU | 1.800.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 3001 IMPLEMENTACAO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | OPORTUNIZAR O ACESSO AOS BENS, PRODUTOS E SERVICOS CULTURAI | 17.231.000,00 | | S A TODA A POPULACAO, ATRAVES DA DESCENTRALIZACAO, DIVERSID | | | ADE E DIREITO CULTURAL, FORMACAO E CAPACITACAO CULTURAL E A | | | RTISTICA; FOMENTO AS ARTES E A LEITURA; PATRIMONIO HISTORIC | | | O E IMATERIAL; ECONOMIA CRIATIVA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1050 AQUISICAO DE ACERVO PARA OS MUSEUS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 50.000,00 | | 1053 IMPLANTACAO DE NOVO EQUIPAMENTOS CULTURAIS | IMPLANTACAO DO PLANO | 25 | 06.00.00 SECULT | 150.000,00 | | 1055 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 100.000,00 | | 1056 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 2.747.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 3001 IMPLEMENTACAO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1058 PROGRAMA VIVA O CENTRO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 50.000,00 | | 1158 AGENDA CULTURAL | IMPLANTACAO | 70 | 06.00.00 SECULT | 5.000,00 | | 1159 AMPLIACAO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS | AQUISICAO DE LIVROS E PERIODIC | 1000 | 06.00.00 SECULT | 50.000,00 | | 1162 CRIACAO DE MUSEU | MEMORIAL DO TROPEIRO | 30 | 06.00.00 SECULT | 45.000,00 | | 1163 DIFUSAO DE LEITURA | VAI E VEM | 40 | 06.00.00 SECULT | 90.000,00 | | 1164 ECONOMIA CRIATIVA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 10.000,00 | | 1165 FESTEJOS POPULARES | PROJETOS APOIADOS E DESENVOLVI | 14 | 06.00.00 SECULT | 600.000,00 | | 1166 FINALIZACAO E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL SORO | BIBLIOTECA MUNICIPAL | 30 | 06.00.00 SECULT | 150.000,00 | | CABA | | | | | | 1171 INFORMATIZACAO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS | DIGITALIZACAO ACERVO E COMPRA | 360 | 06.00.00 SECULT | 30.000,00 | | 1182 REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL TEOTONIO VILELA | TEATRO MUNICIPAL | 10 | 06.00.00 SECULT | 180.000,00 | | 1183 REVITALIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL | PROJETOS APOIADOS E DESENVOLVI | 4 | 06.00.00 SECULT | 190.000,00 | | 2051 FORMACAO E CAPACITACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 30.000,00 | | 2052 FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURA DE SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 2.250.000,00 | | 2053 IMPLANTACAO DE NOVOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS | IMPLANTACAO DO PLANO | 25 | 06.00.00 SECULT | 75.000,00 | | 2054 MANUTENCAO DA LOCOMOTIVA 58 | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 50.000,00 | | 2055 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 6.963.000,00 | | 2057 MANUTENCAO E RESTAURO DOS LIVROS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 20.000,00 | | 2058 PROGRAMA VIVA O CENTRO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 888.000,00 | | 2059 PUBLICIDADE LEGAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 75.000,00 | | 2060 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 75.000,00 | | 2158 AGENDA CULTURAL | IMPLANTACAO | 70 | 06.00.00 SECULT | 15.000,00 | | 2160 CARAVANA DA CULTURA | VIVA O BAIRRO | 4 | 06.00.00 SECULT | 30.000,00 | | 2161 CICLO NATALINO | CANTATA | 1 | 06.00.00 SECULT | 400.000,00 | | 2163 DIFUSAO DE LEITURA | VAI E VEM | 40 | 06.00.00 SECULT | 60.000,00 | | 2164 ECONOMIA CRIATIVA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 10.000,00 | | 2168 FOMENTO A PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA | FESTIVAL DE ARTES INTEGRADAS | 1 | 06.00.00 SECULT | 75.000,00 | | 2169 FORMACAO DE LEITORES | SALAO DO LIVRO | 1 | 06.00.00 SECULT | 58.000,00 | | 2170 IMPLEMENTAR SEMANAS CULTURAIS | DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDA | 14 | 06.00.00 SECULT | 100.000,00 | | 2172 INTERNACIONALIZACAO | REALIZACAO DE EVENTOS | 4 | 06.00.00 SECULT | 50.000,00 | | 2173 INTERVENCOES ARTISTICAS | APRESENTACOES ARTISTICAS | 150 | 06.00.00 SECULT | 100.000,00 | | 2174 LEIS DE INCENTIVO A CULTURA | PROJETOS APOIADOS E DESENVOLVI | 25 | 06.00.00 SECULT | 700.000,00 | | 2175 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS | PROPRIOS MUNICIPAIS MANTIDOS | 17 | 06.00.00 SECULT | 100.000,00 | | 2176 OCUPACAO ARTISTICA EM PARCERIA | VIVA O RIO | 1 | 06.00.00 SECULT | 20.000,00 | | 2177 OCUPACAO DE ESPACOS PUBLICOS | ESPACO PUBLICO OCUPADO | 4 | 06.00.00 SECULT | 250.000,00 | | 2178 ESCOLA MUNICIPAL DAS ARTES | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 06.00.00 SECULT | 200.000,00 | | 2179 PREMIO DE ARTES PLASTICAS | PREMIO PROFESSOR FLAVIO GAGLIA | 1 | 06.00.00 SECULT | 20.000,00 | | 2180 PREMIO DE LITERATURA | PREMIO SOROCABA DE LITERATURA | 1 | 06.00.00 SECULT | 20.000,00 | | 2181 PROGRAMA MAIS CULTURA | OFICINAS | 5312 | 06.00.00 SECULT | 150.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 3002 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROMOVER E FOMENTAR A CULTURA DA ATIVIDADE FISICA, E DO ESP | 19.460.000,00 | | ORTE, VISANDO A INCLUSAO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA PO | | | PULACAO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 5 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 3002 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1034 MANUTENCAO, AMPLIACAO E OTIMIZACAO DOS ESPACOS E E | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 100.000,00 | | QUIPAMENTOS ESPORTIVOS | | | | | | 1035 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 20.000,00 | | 1135 PARTICIPACAO EM COMPETICOES ESPORTIVAS OFICIAIS | PESSOAS INSCRITAS | 0 | 11.00.00 SEMES | 24.000,00 | | 1136 ARENA MULTIUSO | IMPLANTACAO | 50 | 11.00.00 SEMES | 30.000,00 | | 1137 CONSTRUCAO DE CENTROS ESPORTIVOS | IMPLANTACAO (QTDE) | 1 | 11.00.00 SEMES | 4.005.000,00 | | 1138 CONSTRUCAO DE GINASIOS | IMPLANTACAO (QTDE) | 1 | 11.00.00 SEMES | 30.000,00 | | 1140 APOIO A UTILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 30.000,00 | | CIDADE E ESPORTE SOCIAL | | | | | | 1320 FUNDO DE APOIO AO DESPORTO AMADOR DE SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 100.000,00 | | 2034 MANUTENCAO, AMPLIACAO E OTIMIZACAO DOS ESPACOS E E | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 330.000,00 | | QUIPAMENTOS ESPORTIVOS | | | | | | 2035 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 9.485.000,00 | | 2131 ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS | EVENTOS ORGANIZADOS | 0 | 11.00.00 SEMES | 802.000,00 | | 2133 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS | EVENTO APOIADO | 101790 | 11.00.00 SEMES | 64.000,00 | | 2134 ORGANIZACAO DE ATIVIDADES FISICO ESPORTIVAS | PESSOAS PARTICIPANTES | 314020 | 11.00.00 SEMES | 601.000,00 | | 2135 PARTICIPACAO EM COMPETICOES ESPORTIVAS OFICIAIS | PESSOAS INSCRITAS | 0 | 11.00.00 SEMES | 929.000,00 | | 2140 APOIO A UTILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 10.000,00 | | CIDADE E ESPORTE SOCIAL | | | | | | 2320 FUNDO DE APOIO AO DESPORTO AMADOR DE SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 11.00.00 SEMES | 2.900.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4001 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | ESSA POLITICA REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA AS POLITICAS SE | 41.339.800,00 | | TORIAIS, CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES SOCIO-TERRITORIAIS, | | | VISANDO SEU ENFRENTAMENTO, A GARANTIA DOS MINIMOS SOCIAIS, | | | O PROVIMENTO DE CONDICOES PARA ATENDER CONTINGENCIAS SOCIAI | | | S E A UNIVERSALIZACAO DOS DIREITOS SOCIAIS. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1208 PROTECAO SOCIAL BASICA | FAMILIAS ATENDIDAS/UNIDADE | 11200 | 08.00.00 SEDES | 800.000,00 | | 1210 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 1440 | 08.00.00 SEDES | 150.000,00 | | 1211 CAD UNICO | TAXA DE ATUALIZACAO CADASTRAL | 70 | 08.00.00 SEDES | 10.000,00 | | 1212 PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA | BENEFICIOS CONCEDIDOS | 14243 | 08.00.00 SEDES | 50.000,00 | | 2064 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 08.00.00 SEDES | 15.841.000,00 | | 2208 PROTECAO SOCIAL BASICA | FAMILIAS ATENDIDAS/UNIDADE | 11200 | 08.00.00 SEDES | 7.446.850,00 | | 2209 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE | FAMILIAS ATENDIDAS/UNIDADE | 446 | 08.00.00 SEDES | 5.974.400,00 | | 2210 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 1440 | 08.00.00 SEDES | 6.187.000,00 | | 2211 CAD UNICO | TAXA DE ATUALIZACAO CADASTRAL | 70 | 08.00.00 SEDES | 240.000,00 | | 2212 PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA | BENEFICIOS CONCEDIDOS | 14243 | 08.00.00 SEDES | 1.610.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

27/12/2013

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 6 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4001 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2213 BENEFICIOS EVENTUAIS | BENEFICIOS CONCEDIDOS | 128400 | 08.00.00 SEDES | 3.030.550,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4002 DEFESA DE DIREITOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | TEM COMO OBJETIVO COORDENAR, FORMULAR, PROMOVER E ACOMPANHA | 7.323.200,00 | | R POLITICAS E DIRETRIZES PUBLICAS RELATIVAS AO SEGMENTOS PO | | | PULACIONAIS QUE NA PERSPECTIVA DA EQUIDADE, ESTAO SUJEITOS | | | A MAIORES GRAUS DE RISCO SOCIAL. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1214 DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 220.000,00 | | 1215 DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 20.000,00 | | 1217 DEFESA DOS DIREITOS DO JOVEM | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 600.000,00 | | 1218 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | ACOES DESENVOLVIDAS | 3 | 08.00.00 SEDES | 200.000,00 | | 1219 PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL | ACOES DESENVOLVIDAS | 3 | 08.00.00 SEDES | 20.000,00 | | 1220 ACAO SOBRE DROGAS | ACOES DESENVOLVIDAS | 10 | 08.00.00 SEDES | 200.000,00 | | 2065 MANUTENCAO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 08.00.00 SEDES | 400.000,00 | | 2214 DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 918.200,00 | | 2215 DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 65.000,00 | | 2216 DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA | ACOES DESENVOLVIDAS | 3 | 08.00.00 SEDES | 360.000,00 | | 2217 DEFESA DOS DIREITOS DO JOVEM | ACOES DESENVOLVIDAS | 30 | 08.00.00 SEDES | 1.000.000,00 | | 2218 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | ACOES DESENVOLVIDAS | 3 | 08.00.00 SEDES | 2.005.000,00 | | 2219 PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL | ACOES DESENVOLVIDAS | 3 | 08.00.00 SEDES | 120.000,00 | | 2220 ACAO SOBRE DROGAS | ACOES DESENVOLVIDAS | 10 | 08.00.00 SEDES | 1.195.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4003 PREVIDENCIA MUNICIPAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | GERENCIAMENTO E EXECUCAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA D | 186.630.925,00 | | OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1296 INVESTIMENTO PARA OPERACIONALIZACAO ADMINISTRATIVA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 150.000,00 | | DO RPPS | | | | | | 2291 PAGAMENTO DE INATIVOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 112.823.925,00 | | 2292 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 17.530.000,00 | | 2293 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFICIOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 14.916.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 7 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4003 PREVIDENCIA MUNICIPAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2294 CUSTEIO ADMINISTRATIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 1.731.000,00 | | 9003 CAPITALIZACAO DO RPPS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 21.00.00 FUNSERV | 39.480.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 4004 ASSISTENCIA A SAUDE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | GERENCIAMENTO E EXECUCAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE | 46.289.000,00 | | DO SERVIDOR MUNICIPAL | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1300 INVESTIMENTO PARA REFORMA E ADAPTACAO DA SEDE ADMI | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 22.00.00 FUNSERV-SAUD | 120.000,00 | | NISTRATIVA DO RPPS | | | | | | 2298 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTE | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 22.00.00 FUNSERV-SAUD | 3.128.000,00 | | NCIA A SAUDE | | | | | | 2299 MANUTENCAO A ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLI | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 22.00.00 FUNSERV-SAUD | 43.041.000,00 | | CO E SEUS DEPENDENTES | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5001 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | INICIAR UM PROCESSO CONTINUO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DA | 1.440.000,00 | | CIDADE DE SOROCABA OBJETIVANDO QUE TENHAMOS UMA VISAO ESTR | | | ATEGICA DE LONGO PRAZO, NAO SOMENTE DE GOVERNO, MAS DE ESTA | | | DO QUE PROPICIE POLITICAS PUBLICAS QUE MELHOREM A QUALIDADE | | | DE VIDA DA POPULACAO DE FORMA GRADATIVA E SUSTENTADA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1141 REESTRUTURACAO JURIDICA, FISICA, ADMINISTRATIVA E | ESTRUTURA IMPLANTADA | 100 | 17.00.00 SPG | 40.000,00 | | TECNICA DO NUPLAN | | | | | | 1150 PLANO ESTRATEGICO DE LONGO PRAZO DA CIDADE DE SORO | PLANO ELABORADO | 100 | 17.00.00 SPG | 120.000,00 | | CABA NO CONTEXTO MACROMETROPOLITANO | | | | | | 1151 ESTUDOS DE DIAGNOSTICO, CONCEPCAO E MODELAGEM DO D | ESTUDO REALIZADO | 5 | 17.00.00 SPG | 320.000,00 | | ESENVOLVIMENTO URBANO | | | | | | 2141 REESTRUTURACAO JURIDICA, FISICA, ADMINISTRATIVA E | ESTRUTURA IMPLANTADA | 100 | 17.00.00 SPG | 960.000,00 | | TECNICA DO NUPLAN | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 8 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5002 PROGRAMA HABITACIONAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | ACESSO A MORADIA DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZACAO FUNDIA | 9.147.000,00 | | RIA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1006 REGULARIZACAO FUNDIARIA | TITULACAO DE IMOVEIS | 2200 | 15.00.00 SEHAB | 200.000,00 | | 1008 PRODUCAO HABITACIONAL - FAIXA I | UNIDADES HABITACIONAIS | 2560 | 15.00.00 SEHAB | 734.000,00 | | 1009 PRODUCAO HABITACIONAL - FAIXA II | UNIDADES HABITACIONAIS | 0 | 15.00.00 SEHAB | 200.000,00 | | 1011 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 15.00.00 SEHAB | 650.000,00 | | 2006 REGULARIZACAO FUNDIARIA | TITULACAO DE IMOVEIS | 2200 | 15.00.00 SEHAB | 2.647.000,00 | | 2007 URBANIZACAO DE AREAS | AREA URBANIZADA | 10000 | 15.00.00 SEHAB | 50.000,00 | | 2008 PRODUCAO HABITACIONAL - FAIXA I | UNIDADES HABITACIONAIS | 2560 | 15.00.00 SEHAB | 275.000,00 | | 2009 PRODUCAO HABITACIONAL - FAIXA II | UNIDADES HABITACIONAIS | 0 | 15.00.00 SEHAB | 105.000,00 | | 2011 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 15.00.00 SEHAB | 4.286.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5003 CIDADE LIMPA,BONITA,PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROMOVER E GARANTIR A MANUTENCAO DO MUNICIPIO EM TODOS OS S | 137.900.000,00 | | EUS ASPECTOS URBANISTICOS ATRAVES DE ACOES E SERVICOS CONSE | | | RVANDO EQUIPAMENTOS PUBLICOS INSTALADOS PELA CIDADE. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1031 ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS PUBLICOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 19.00.00 SERP | 500.000,00 | | 1033 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 19.00.00 SERP | 450.000,00 | | 1108 ACESSIBILIDADE EM PREDIOS PUBLICOS EXISTENTES | PREDIO PUBLICO ACESSIVEL | 20 | 19.00.00 SERP | 500.000,00 | | 1109 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS | PREDIO PUBLICO ATENDIDO | 20 | 19.00.00 SERP | 500.000,00 | | 1110 IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA | PONTO INSTALADO | 600 | 19.00.00 SERP | 800.000,00 | | 1112 URBANIZACAO DE SISTEMAS DE LAZER | AREA URBANIZADA | 7500 | 19.00.00 SERP | 500.000,00 | | 1113 IMPLANTACAO DE CALCADAS | CALCADAS IMPLANTADAS. | 20 | 19.00.00 SERP | 1.920.000,00 | | 1115 IMPLANTACAO DE CICLOVIAS | CICLOVIAS IMPLANTADAS | 2750 | 19.00.00 SERP | 1.000.000,00 | | 1117 IMPLANTACAO DE PARQUES ABERTOS | PARQUES ABERTOS IMPLANTADOS | 2 | 19.00.00 SERP | 500.000,00 | | 1124 NOVA DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS | SOLUCAO IMPLANTADA | 5 | 19.00.00 SERP | 1.012.000,00 | | 1128 MANUTENCAO DE PONTOS DE COLETA DE ENTULHO | ECOPONTO MANTIDO | 12000 | 19.00.00 SERP | 290.000,00 | | 1129 MANUTENCAO DA MICRODRENAGEM | BOCA DE LOBO LIMPA | 5000 | 19.00.00 SERP | 200.000,00 | | 1130 ROCAGEM E REMOCAO DE RESIDUOS DO RIO SOROCABA E CO | LIMPEZA DE AREAS | 9000000 | 19.00.00 SERP | 200.000,00 | | RREGOS | | | | | | 2031 ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS PUBLICOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 19.00.00 SERP | 122.000,00 | | 2032 ADMINISTRACAO DE MERCADOS MUNICIPAIS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 19.00.00 SERP | 180.000,00 | | 2033 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 19.00.00 SERP | 23.831.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 9 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5003 CIDADE LIMPA,BONITA,PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2111 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA | PONTO MANTIDO | 20400 | 19.00.00 SERP | 13.500.000,00 | | 2114 MANUTENCAO DE CALCADAS | CALCADAS MANTIDAS | 7500 | 19.00.00 SERP | 450.000,00 | | 2116 MANUTENCAO DE CICLOVIAS | CICLOVIAS MANTIDAS | 1800 | 19.00.00 SERP | 497.000,00 | | 2118 MANUTENCAO DE PARQUES ABERTOS | PARQUES ABERTOS MANTIDOS | 3105000 | 19.00.00 SERP | 1.800.000,00 | | 2119 MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS | ATENDIMENTOS | 1500 | 19.00.00 SERP | 100.000,00 | | 2120 MANUTENCAO DE PONTES E VIADUTOS | PONTES/VIADUTOS MANTIDOS | 3 | 19.00.00 SERP | 550.000,00 | | 2121 MANUTENCAO PAISAGISTICA | AREA MANTIDA | 54000000 | 19.00.00 SERP | 14.602.000,00 | | 2122 MANUTENCAO VIARIA | VIAS MANTIDAS | 250000 | 19.00.00 SERP | 10.000.000,00 | | 2123 VARRICAO | VIAS VARRIDAS | 144000000 | 19.00.00 SERP | 9.000.000,00 | | 2125 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS | RESIDUOS COLETADOS E TRANSPORT | 205000 | 19.00.00 SERP | 38.150.000,00 | | 2126 COLETA SELETIVA | RESIDUOS COLETADOS DESTINADOS | 6360 | 19.00.00 SERP | 3.816.000,00 | | 2127 MANUTENCAO DE ATERROS | ATERRO MANTIDO | 540000 | 19.00.00 SERP | 7.300.000,00 | | 2128 MANUTENCAO DE PONTOS DE COLETA DE ENTULHO | ECOPONTO MANTIDO | 12000 | 19.00.00 SERP | 1.680.000,00 | | 2129 MANUTENCAO DA MICRODRENAGEM | BOCA DE LOBO LIMPA | 5000 | 19.00.00 SERP | 1.500.000,00 | | 2130 ROCAGEM E REMOCAO DE RESIDUOS DO RIO SOROCABA E CO | LIMPEZA DE AREAS | 9000000 | 19.00.00 SERP | 2.450.000,00 | | RREGOS | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5004 AGUA E ESGOTO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES ATENDENDO COM OS | 46.690.000,00 | | SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO | | | PRIORIZANDO A EFICIENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DEST | | | ES SERVICOS. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1221 NOVO SISTEMA PRODUTOR | CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE AG | 0 | 24.00.00 SAAE | 17.250.000,00 | | 1222 AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMEN | DOMICILIOS ATENDIDOS | 3000 | 24.00.00 SAAE | 3.100.000,00 | | TO DE AGUA | | | | | | 1223 AMPLIACAO DA ETE S1 | AMPLIACAO DA VAZAO | 0 | 24.00.00 SAAE | 9.850.000,00 | | 1224 CONCLUSAO DA ETE ABC | EXAME PERIODICO | 45 | 24.00.00 SAAE | 1.250.000,00 | | 1225 AMPLIACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO | DOMICILIOS ATENDIDOS | 3000 | 24.00.00 SAAE | 9.240.000,00 | | 1226 REDUCAO DE PERDAS | PERDAS | 0 | 24.00.00 SAAE | 1.500.000,00 | | 2225 AMPLIACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO | DOMICILIOS ATENDIDOS | 3000 | 24.00.00 SAAE | 4.500.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5005 DRENAGEM URBANA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO REDUZIR OS PROBLEMAS DE ALAGAM | 16.700.000,00 | | ENTOS E TRANSTORNOS DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS NAS VIA | | | S E IMOVEIS DO MUNICIPIO, GARANTINDO A SEGURANCA E O PATRIM | | | ONIO DOS MUNICIPES. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 10 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5005 DRENAGEM URBANA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1067 MANUTENCAO DO RIO SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 24.00.00 SAAE | 9.900.000,00 | | 1229 MACRODRENAGEM | INTERVENCOES | 11 | 24.00.00 SAAE | 1.000.000,00 | | 2067 MANUTENCAO DO RIO SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 24.00.00 SAAE | 3.700.000,00 | | 2229 MACRODRENAGEM | INTERVENCOES | 11 | 24.00.00 SAAE | 2.100.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5006 PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO | 12.802.000,00 | | AMBIENTE. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1231 ARBORIZACAO URBANA | MUDAS PLANTADAS | 80000 | 14.00.00 SEMA | 30.000,00 | | 1232 MANUTENCAO DE PARQUES ECOLOGICOS | VISITANTES | 200000 | 14.00.00 SEMA | 100.000,00 | | 1233 AMPLIACAO E CRIACAO DE NOVOS PARQUES ECOLOGICOS | AREA AMPLIADA | 100000 | 14.00.00 SEMA | 6.000,00 | | 1234 IMPLANTACAO DO JARDIM BOTANICO | EXECUCAO DO PLANO | 20 | 14.00.00 SEMA | 60.000,00 | | 1235 PARQUE ZOOLOGICO | VISITANTES | 200000 | 14.00.00 SEMA | 350.000,00 | | 1236 PLANOS E PROJETOS | PLANO ELABORADO | 25 | 14.00.00 SEMA | 3.000,00 | | 1242 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 14.00.00 SEMA | 15.000,00 | | 1243 ANIMAIS DOMESTICOS | ATENDIMENTOS | 100 | 14.00.00 SEMA | 5.000,00 | | 2231 ARBORIZACAO URBANA | MUDAS PLANTADAS | 80000 | 14.00.00 SEMA | 1.522.000,00 | | 2232 MANUTENCAO DE PARQUES ECOLOGICOS | VISITANTES | 200000 | 14.00.00 SEMA | 462.000,00 | | 2234 IMPLANTACAO DO JARDIM BOTANICO | EXECUCAO DO PLANO | 20 | 14.00.00 SEMA | 30.000,00 | | 2235 PARQUE ZOOLOGICO | VISITANTES | 200000 | 14.00.00 SEMA | 1.963.000,00 | | 2236 PLANOS E PROJETOS | PLANO ELABORADO | 25 | 14.00.00 SEMA | 223.000,00 | | 2237 LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS ANALISADOS | 360 | 14.00.00 SEMA | 37.000,00 | | 2238 CONTROLE AMBIENTAL | DENUNCIAS ATENDIDAS | 0 | 14.00.00 SEMA | 21.000,00 | | 2239 RECUPERACAO DE AREAS CONTAMINADAS | PROJETOS APOIADOS/UNIDADES | 1 | 14.00.00 SEMA | 180.000,00 | | 2241 EDUCACAO AMBIENTAL | PUBLICO ATENDIDO/UNIDADES | 0 | 14.00.00 SEMA | 521.000,00 | | 2242 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 14.00.00 SEMA | 7.224.000,00 | | 2243 ANIMAIS DOMESTICOS | ATENDIMENTOS | 100 | 14.00.00 SEMA | 50.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5007 TRANSITO E TRANSPORTES | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | GERIR OS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO E O TRANSITO DO | 195.840.000,00 | | MUNICIPIO | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 11 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5007 TRANSITO E TRANSPORTES | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1314 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DO TRANSITO E TRANSPO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 23.00.00 URBES | 300.000,00 | | RTES | | | | | | 2314 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DO TRANSITO E TRANSPO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 23.00.00 URBES | 23.250.000,00 | | RTES | | | | | | 2315 INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 23.00.00 URBES | 200.000,00 | | 2316 CAIXA UNICO - SISTEMA DE TRANSPORTE | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 23.00.00 URBES | 172.090.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5008 TRANSPORTE COLETIVO URBANO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | EXECUCAO DO FUNDO DE MELHORIA AO TRANSPORTE COLETIVO - FMT | 34.051.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1310 PONTOS E ABRIGOS | QUANTIDADE/ANO | 30 | 09.00.00 SEMOB | 394.000,00 | | 1311 TERMINAIS URBANOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 300.000,00 | | 2309 INFORMACOES AOS USUARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 29.361.000,00 | | 2310 PONTOS E ABRIGOS | QUANTIDADE/ANO | 30 | 09.00.00 SEMOB | 372.000,00 | | 2311 TERMINAIS URBANOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 2.184.000,00 | | 2312 INTEGRABIKE | UNIDADES | 200 | 09.00.00 SEMOB | 1.440.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 5009 SISTEMA VIARIO E POLITICA URBANA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | REDUCAO DO NUMERO DE VIAS NAO PAVIMENTADAS E MELHORIA DO SI | 78.396.000,00 | | STEMA VIARIO COM A IMPLANTACAO DE RECAPEAMENTO DE VIAS E CO | | | NSTRUCAO DE NOVAS AVENIDAS E VIADUTOS PARA MELHORAR A SEGUR | | | ANCA E FLUIDEZ DO TRANSITO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1277 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS | AREA PAVIMENTADA | 160000 | 09.00.00 SEMOB | 53.420.000,00 | | 1278 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS | AREA RECAPEADA | 200000 | 09.00.00 SEMOB | 16.000.000,00 | | 1283 POLITICA URBANA | PLANOS ELABORADOS | 3 | 09.00.00 SEMOB | 40.000,00 | | 1317 SISTEMA DE GESTAO DE OBRAS | OBRAS GERENCIADAS PELO SISTEMA | 100 | 09.00.00 SEMOB | 100.000,00 | | 2280 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 8.834.000,00 | | 2281 LICENCIAMENTO PARA CONSTRUCOES E EDIFICACOES | ALVARA EMITIDO | 4000 | 09.00.00 SEMOB | 1.000,00 | | 2282 PARCELAMENTO E USO DO SOLO | CERTIDAO EMITIDA | 1300 | 09.00.00 SEMOB | 1.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 12 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 6001 PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | SER UM PARQUE TECNOLOGICO DE CLASSE MUNDIAL, VETOR PARA O D | 3.695.000,00 | | ESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REGIAO SUDOESTE PAULISTA, E U | | | MA REFERENCIA NA COOPERACAO UNIVERSIDADE-CENTRO DE PESQUISA | | | -EMPRESA-GOVERNO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1153 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O PARQUE TECNOLOGIC | IMPLANTACAO DO PROJETO | 30 | 28.00.00 EMPTS | 10.000,00 | | O | | | | | | 1154 CONSTRUCAO DE PREDIOS ANEXOS | IMPLANTACAO DO PROJETO | 100 | 28.00.00 EMPTS | 10.000,00 | | 1157 IMPLANTACAO DO CENTRO EMPRESARIAL | IMPLANTACAO DO PROJETO | 25 | 28.00.00 EMPTS | 20.000,00 | | 1301 CONSTRUCAO DE ALOJAMENTO-RESIDENCIA PARA PESQUISAD | IMPLANTACAO DO PROJETO | 100 | 28.00.00 EMPTS | 10.000,00 | | ORES | | | | | | 2048 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 28.00.00 EMPTS | 3.645.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 6002 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | CAPTAR AS TENDENCIAS DE OPORTUNIDADES E NECESSIDADES PARA O | 12.410.000,00 | | DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO, POR MEIO DAS EMPRESAS E DOS | | | INVESTIDORES, CONSIDERANDO SEMPRE O CRESCIMENTO ORGANIZADO | | | E SUSTENTAVEL. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1047 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 07.00.00 SEDET | 20.000,00 | | 1139 ATRACAO DE INVESTIMENTOS | POTENCIAIS EMPRESAS ATENDIDAS | 40 | 07.00.00 SEDET | 150.000,00 | | 1142 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DOS CENTROS DE DISTRIBUIC | LOCAIS MODERNIZADOS | 10 | 07.00.00 SEDET | 1.350.000,00 | | AO E COMERCIALIZACAO | | | | | | 1143 FOMENTO AO AGRONEGOCIO | PRODUTORES APOIADOS | 250 | 07.00.00 SEDET | 1.585.000,00 | | 1144 CONSOLIDACAO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS | ARRANJOS CONSOLIDADOS | 25 | 07.00.00 SEDET | 200.000,00 | | 1145 MODERNIZACAO DA SECRETARIA | EXECUCAO DO PLANO | 25 | 07.00.00 SEDET | 100.000,00 | | 1146 VIABILIZAR ACESSO A INCENTIVOS | SOLICITACOES ANALISADAS | 14 | 07.00.00 SEDET | 310.000,00 | | 1147 IMPLANTACAO DO CENTRO DE CONVENCOES | IMPLANTACAO DO PROJETO | 60 | 07.00.00 SEDET | 200.000,00 | | 1148 INTERNACIONALIZACAO DO AEROPORTO | IMPLANTACAO DO PROJETO | 5 | 07.00.00 SEDET | 50.000,00 | | 1149 FOMENTO A TECNOLOGIA, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO | EMPRESAS APOIADAS | 16 | 07.00.00 SEDET | 990.000,00 | | 2005 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 07.00.00 SEDET | 6.311.000,00 | | 2047 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 07.00.00 SEDET | 1.144.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 13 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 6003 GERACAO DE EMPREGO E RENDA E QUALIFICACAO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | CORRIGIR, PROMOVER, INTEGRAR, FOMENTAR E MANTER PROJETOS E | 2.590.000,00 | | ACOES PUBLICAS QUE APOIEM O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MU | | | NICIPIO, VISANDO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA; BUSCANDO ROM | | | PER COM A INFORMALIDADE E CONDICOES DE SUBEMPREGO; A FORMAL | | | IZACAO E PROFISSIONALIZACAO DA MAO DE OBRA, ETC. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1001 INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA | ATENDIMENTO | 38000 | 07.00.00 SEDET | 320.000,00 | | 1002 METARECICLAGEM | FORMACAO DE ALUNOS | 750 | 07.00.00 SEDET | 30.000,00 | | 1003 ESPACO EMPREENDEDOR | ATENDIMENTOS | 10000 | 07.00.00 SEDET | 120.000,00 | | 1004 QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | PESSOAS QUALIFICADAS | 5850 | 07.00.00 SEDET | 100.000,00 | | 1005 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 07.00.00 SEDET | 280.000,00 | | 2001 INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA | ATENDIMENTO | 38000 | 07.00.00 SEDET | 100.000,00 | | 2002 METARECICLAGEM | FORMACAO DE ALUNOS | 750 | 07.00.00 SEDET | 100.000,00 | | 2003 ESPACO EMPREENDEDOR | ATENDIMENTOS | 10000 | 07.00.00 SEDET | 160.000,00 | | 2004 QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | PESSOAS QUALIFICADAS | 5850 | 07.00.00 SEDET | 1.380.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7001 ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | ASSEGURAR SUPORTE ADMINISTRATIVO AO PLENO FUNCIONAMENTO DE | 44.792.000,00 | | TODAS AS SECRETARIAS, COM QUALIDADE, TEMPESTIVIDADE E EFICI | | | ENCIA NOS PROCESSOS LICITATORIOS E GESTAO DE CONTRATO E SER | | | VICOS. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1071 ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 66.000,00 | | 1074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 20.000,00 | | 1230 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITACOES | IMPLANTACAO DO PLANO | 50 | 05.00.00 SEAD | 58.000,00 | | 2068 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DO PREDIO DO PACO MUN | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 1.810.000,00 | | ICIPAL | | | | | | 2069 SERVICOS INTERNOS E ZELADORIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 1.049.000,00 | | 2070 TELEFONIA E COMUNICACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 510.000,00 | | 2072 COMPRAS, LICITACOES E APOIO A GESTAO DE CONTRATOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 13.000,00 | | 2073 GESTAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 1.150.000,00 | | 2074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 39.951.000,00 | | 2075 APOIO A DEFESA NACIONAL, SEGURANCA PUBLICA, COMBAT | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 165.000,00 | | E A SINISTROS E SALVAMENTO | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 14 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7002 ASSESSORIA JURIDICA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | GARANTIR A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO, ASSESSORIA J | 16.400.000,00 | | URIDICA AS SECRETARIAS MUNICIAIS E COORDENACAO DAS ATIVIDAD | | | AO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1037 AMPLIACAO, REESTRUTURACAO E DESCENTRALIZACAO DO PR | IMPLANTACAO DO PLANO | 70 | 16.00.00 SEJ | 90.000,00 | | OCON | | | | | | 1038 DEFESA DO MUNICIPIO | IMPLANTACAO DO PLANO | 70 | 16.00.00 SEJ | 90.000,00 | | 1039 EXECUCAO FISCAL | IMPLANTACAO DO PLANO | 70 | 16.00.00 SEJ | 100.000,00 | | 2036 DEFESA DO CONSUMIDOR - MANUTENCAO DO PROCON | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 90.000,00 | | 2037 AMPLIACAO, REESTRUTURACAO E DESCENTRALIZACAO DO PR | IMPLANTACAO DO PLANO | 25 | 16.00.00 SEJ | 80.000,00 | | OCON | | | | | | 2038 DEFESA DO MUNICIPIO | IMPLANTACAO DO PLANO | 70 | 16.00.00 SEJ | 80.000,00 | | 2039 EXECUCAO FISCAL | IMPLANTACAO DO PLANO | 70 | 16.00.00 SEJ | 78.000,00 | | 2040 ORIENTACAO JURIDICA AS SECRETARIAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 65.000,00 | | 2043 DOCUMENTACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 70.000,00 | | 2044 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 15.517.000,00 | | 2045 REGIME DE ADIANTAMENTO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 60.000,00 | | 2046 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 16.00.00 SEJ | 80.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | DESENVOLVER ACOES DE GESTAO DE SERVIDORES BUSCANDO A MELHOR | 16.820.000,00 | | IA DE RESULTADOS ASSIM COMO ADMINISTRAR PROCEDIMENTOS RELAT | | | IVOS AO SISTEMA REMUNERATORIO, SAUDE E SEGURANCA DO QUADRO | | | FUNCIONAL. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1076 SUPORTE ADMINISTRATIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 930.000,00 | | 1078 SEGURANCA DO SERVIDOR DA PREFEITURA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 20.000,00 | | 1244 SEGURANCA DE AMBIENTES DE TRABALHO | ADEQUACAO DOS PROPRIOS MUNICIP | 25 | 05.00.00 SEAD | 1.500.000,00 | | 1245 QUALIFICACAO DE PESSOAL | CAPACITACAO DE PESSOAS | 65000 | 05.00.00 SEAD | 320.000,00 | | 1246 PLANO DE CARREIRA | IMPLANTACAO DO PLANO | 100 | 05.00.00 SEAD | 300.000,00 | | 1248 ENDOMARKETING | ACESSOS A INTRANET | 70 | 05.00.00 SEAD | 180.000,00 | | 1249 SAUDE OCUPACIONAL | EXAME PERIODICO | 100 | 05.00.00 SEAD | 40.000,00 | | 1250 MODERNIZACAO E GESTAO DA SECRETARIA | EXECUCAO DO PLANO | 25 | 05.00.00 SEAD | 30.000,00 | | 2076 SUPORTE ADMINISTRATIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 1.088.000,00 | | 2077 BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 05.00.00 SEAD | 11.912.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


27/12/2013

Município de Sorocaba

Pág. 35

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 15 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2245 QUALIFICACAO DE FESSOAL | CAPACITACAO DE PESSOAS | 65000 | 05.00.00 SEAD | 300.000,00 | | 2247 FUNCIONARIANDO | PUBLICO ATENDIDO/UNIDADES | 1500 | 05.00.00 SEAD | 100.000,00 | | 2249 SAUDE OCUPACIONAL | EXAME PERIODICO | 100 | 05.00.00 SEAD | 100.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA COMUNICACAO E PUBLICIDADE. | 5.882.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1023 IDENTIDADE VISUAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 50.000,00 | | 2020 COMUNICACAO INSTITUCIONAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 4.000.000,00 | | 2021 TV INDOOR | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 500.000,00 | | 2022 RADIO E TV WEB CIDADA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 2.000,00 | | 2023 IDENTIDADE VISUAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 150.000,00 | | 2024 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA COMUNICACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 200.000,00 | | 2098 IMPRENSA OFICIAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 880.000,00 | | 2099 CONCURSO JORNALISTICO E PUBLICITARIO | EVENTOS REALIZADOS | 1 | 13.00.00 SEG | 100.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7005 GOVERNO E RELACOES INSTITUCIONAIS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | OTIMIZAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA, VIABILIZAR UMA MAIOR | 452.000,00 | | AGILIDADE DE SUAS ATRIBUICOES E PROPORCIONAR GOVERNABILIDAD | | | E A ATUAL GESTAO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2019 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 150.000,00 | | 2095 IDENTIFICACAO E ATENDIMENTO DE DEMANDAS | DEMANDAS IDENTIFICADAS E EMCAM | 24 | 13.00.00 SEG | 250.000,00 | | 2096 INTERACAO COMUNITARIA | EVENTOS REALIZADOS | 4 | 13.00.00 SEG | 2.000,00 | | 2097 CERIMONIAL | EVENTOS REALIZADOS | 50 | 13.00.00 SEG | 50.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7006 MODERNIZACAO E GESTAO POR RESULTADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | APRIMORAR E AGILIZAR O ATENDIMENTO AOS MUNICIPES E CONTRIBU | 35.808.000,00 | | IR PARA O APERFEICOAMENTO DA GESTAO MUNICIPAL POR MEIO DA G | | | ESTAO ORIENTADA PARA RESULTADOS E DE IINFRAESTRUTURA E SERV | | | ICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 16 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7006 MODERNIZACAO E GESTAO POR RESULTADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1013 ESCRITORIO DE PROJETOS | PROJETOS ACOMPANHADOS | 40 | 17.00.00 SPG | 735.650,00 | | 1015 GESTAO DE TIC - MANUTENCAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 500.000,00 | | 1016 GESTAO DE TIC - ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PDTI | IMPLANTACAO DO PLANO | 30 | 17.00.00 SPG | 500.000,00 | | 1017 GESTAO DO ATENDIMENTO AO CIDADAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 367.000,00 | | 1018 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 500.000,00 | | 1090 GESTAO DO ATENDIMENTO AO CIDADAO - OTIMIZACAO DOS | PROCESSOS OTIMIZADOS | 170 | 17.00.00 SPG | 820.000,00 | | PROCESSOS | | | | | | 1092 AMPLIACAO DA INFOVIA | PROPRIOS MUNICIPAIS ATENDIDOS | 300 | 17.00.00 SPG | 4.986.300,00 | | 1093 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GEOREFERENCIAMENTO | IMPLANTACAO INFRAESTRUTURA DE | 10 | 17.00.00 SPG | 2.000.000,00 | | 2012 GESTAO ESTRATEGICA | IMPLANTACAO DO PLANO | 10 | 17.00.00 SPG | 8.847.050,00 | | 2013 ESCRITORIO DE PROJETOS | PROJETOS ACOMPANHADOS | 40 | 17.00.00 SPG | 50.000,00 | | 2014 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 10.000,00 | | 2015 GESTAO DE TIC - MANUTENCAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 1.000.000,00 | | 2016 GESTAO DE TIC - ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PDTI | IMPLANTACAO DO PLANO | 30 | 17.00.00 SPG | 690.000,00 | | 2017 GESTAO DO ATENDIMENTO AO CIDADAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 3.608.000,00 | | 2018 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 17.00.00 SPG | 9.311.000,00 | | 2092 AMPLIACAO DA INFOVIA | PROPRIOS MUNICIPAIS ATENDIDOS | 300 | 17.00.00 SPG | 840.000,00 | | 2094 TELEFONIA E COMUNICACAO | UNIDADES DA PMS QUE UTILIZAM V | 0 | 17.00.00 SPG | 1.043.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7007 MODERNIZACAO E REESTRUTURACAO FAZENDARIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | ALINHAR ACOES DA SEF PARA APROXIMAR SUA ACOES COM PRATICAS | 4.100.000,00 | | QUE PERMITAM MAIOR CONTROLE E PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO | | | DO MUNICIPIO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1079 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 1251 REVISAO DO ARCABOUCO LEGAL | IMPLANTACAO | 100 | 12.00.00 SEF | 400.000,00 | | 1252 CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES | IMPLANTACAO | 100 | 12.00.00 SEF | 100.000,00 | | 1253 CRIACAO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES | IMPLANTACAO | 100 | 12.00.00 SEF | 100.000,00 | | 1254 REESTRUTURACAO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL | IMPLANTACAO | 60 | 12.00.00 SEF | 300.000,00 | | 1255 MODERNIZACAO DA GESTAO DO IPTU | IMPLANTACAO | 100 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 1256 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE FISCAL | IMPLANTACAO | 50 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | IZACAO MUNICIPAL | | | | | | 1257 MODERNIZACAO DA AREA CONTABIL | IMPLANTACAO | 60 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 1258 EFICIENCIA E EFICACIA DO GASTO PUBLICO | IMPLANTACAO | 60 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 1259 ESTUDO SOBRE POTENCIAL ARRECADATORIO | IMPLANTACAO | 100 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 2079 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 100.000,00 | | 2256 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE FISCAL | IMPLANTACAO | 50 | 12.00.00 SEF | 100.000,00 | | IZACAO MUNICIPAL | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 17 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7008 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROGRAMA DE CARATER CONTINUADO PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS | 182.884.000,00 | | ADMINISTRATIVOS. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1227 MODERNIZACAO DA GESTAO DO SAAE | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 24.00.00 SAAE | 20.800.000,00 | | 2227 MODERNIZACAO DA GESTAO DO SAAE | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 24.00.00 SAAE | 157.885.000,00 | | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 0 | 24.00.00 SAAE | 4.199.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7009 PROCESSO LEGISLATIVO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | MANUTENCAO DO FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA | 40.195.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1284 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO LEGISLATIVO | METROS QUADRADOS | 1025 | 01.00.00 CM | 2.500.000,00 | | 1289 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 01.00.00 CM | 700.000,00 | | 2285 CAPACITACAO PROFISSIONAL E APERFEICOAMENTO TECNICO | PESSOAS CAPACITADAS/UNID. | 15 | 01.00.00 CM | 15.000,00 | | DOS FUNCIONARIOS | | | | | | 2286 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO | PESSOAS EMPREGADAS/UNIDADE | 4 | 01.00.00 CM | 150.000,00 | | 2287 REGIME DE ADIANTAMENTO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 01.00.00 CM | 66.000,00 | | 2288 PUBLICIDADE LEGAL | NUMERO DE PUBLICACOES | 120 | 01.00.00 CM | 25.000,00 | | 2290 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 01.00.00 CM | 36.739.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROGRAMA DE CARATER CONTINUADO PARA MANUTENCAO DO GABINETE | 1.992.000,00 | | DO PODER EXECUTIVO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 02.00.00 GPE | 20.000,00 | | 2302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 02.00.00 GPE | 1.972.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 18 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7011 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | REALIZAR ESTUDOS CONTINUOS VISANDO O DIRECIONAMENTO DAS | 2.878.000,00 | | ACOES POSSIBILITANDO O CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS NA | | | CIDADE. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2080 GESTAO DAS PPP’S CELEBRADAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 378.000,00 | | 2081 ESTUDOS DE AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 500.000,00 | | 2260 ESTUDO DE MODELAGEM DAS PPP’S | IMPLANTACAO (QTDE) | 1 | 12.00.00 SEF | 2.000.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 7012 PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO E FINANCAS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROGRAMA DE CARATER CONTINUADO PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS | 97.455.325,00 | | E ACOES DA SECRETARIA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0001 PASEP - GERAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 9.369.000,00 | | 0004 SERVICO DA DIVIDA INTERNA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 24.848.000,00 | | 0005 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 15.374.000,00 | | 0006 INDENIZACOES | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 300.000,00 | | 0007 PRECATORIOS JUDICIAIS - ALIMENTICIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 1.250.000,00 | | 0008 PRECATORIOS JUDICIAIS - NAO ALIMENTICIA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 90.000,00 | | 0009 PRECATORIOS JUDICIAIS - ACOES DE DESAPROPRIACAO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 4.200.000,00 | | 2305 FISCALIZACAO DE POSTURAS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 11.427.000,00 | | 2306 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 12.00.00 SEF | 29.597.325,00 | | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 0 | 12.00.00 SEF | 1.000.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 8001 DEFESA CIVIL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | DESENVOLVER ACOES DE PREVENCAO E ATENDIMENTO EM SITUACOES E | 150.000,00 | | MERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PUBLICA. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1026 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA DEFESA CIVIL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 35.000,00 | | 2025 PREVENCAO E MONITORAMENTO DAS AREAS DE RISCO | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 10.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 19 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 8001 DEFESA CIVIL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2026 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA DEFESA CIVIL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 85.000,00 | | 2101 ASSISTENCIA EM EMERGENCIAS | ATENDIMENTO A FAMILIAS EM AREA | 1977 | 13.00.00 SEG | 10.000,00 | | 2102 TRANSFERENCIA DE FAMILIAS DE AREAS DE RISCO E ALUG | FAMILIAS REMOVIDAS | 200 | 13.00.00 SEG | 10.000,00 | | UEL SOCIAL | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 8002 SEGURANCA URBANA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | MELHORAR A SENSACAO DE SEGURANCA NOS ESPACOS PUBLICOS. | 30.127.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1027 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 350.000,00 | | 1028 SEGURANCA COMUNITARIA DE PROPRIOS E SERVICOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 200.000,00 | | 1103 SEGURANCA COMUNITARIA ESCOLAR | AUMENTAR AS RONDAS NAS UNIDADE | 1 | 13.00.00 SEG | 200.000,00 | | 1104 CENTRO DE OPERACOES E INTELIGENCIA | CAMERAS DE MONITORAMENTO | 10 | 13.00.00 SEG | 200.000,00 | | 2027 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 27.341.000,00 | | 2028 SEGURANCA COMUNITARIA DE PROPRIOS E SERVICOS | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 25.000,00 | | 2029 CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 10.000,00 | | 2030 ATIVIDADE DELEGADA | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 13.00.00 SEG | 1.440.000,00 | | 2105 DISQUE DENUNCIA | DIVULGACAO MIDIA IMPRESSA | 228 | 13.00.00 SEG | 266.000,00 | | 2106 CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM SEGURANCA | GCM CAPACITADO | 120 | 13.00.00 SEG | 95.000,00 | | URBANA | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 8003 SINAL VERDE TRANSITO RACIONAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | PROGRAMA CONTINUO | 8.316.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1307 MODERNIZACAO,MELHORIA E MANUTENCAO DO SISTEMA VIAR | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 500.000,00 | | IO | | | | | | 2307 MODERNIZACAO,MELHORIA E MANUTENCAO DO SISTEMA VIAR | DESPESA DE CARATER CONTINUADO | 0 | 09.00.00 SEMOB | 7.816.000,00 | | IO | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | | 55.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 20 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------============================================================================================================================================================================= | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | | | 55.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 01 | LEGISLATIVA | 40.195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 40.195.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 01.031 | ACAO LEGISLATIVA | 40.195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 40.195.000,00 | | 01.031.7009 | PROCESSO LEGISLATIVO | 40.195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 40.195.000,00 | | | | | | | | | 03 | ESSENCIAL A JUSTICA | 16.390.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 16.400.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 03.092 | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | 16.390.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 16.400.000,00 | | 03.092.7002 | ASSESSORIA JURIDICA | 16.390.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 16.400.000,00 | | | | | | | | | 04 | ADMINISTRACAO | 193.620.325,00 | 17.999.000,00 | 46.289.000,00 | 257.908.325,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 04.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 145.488.325,00 | 11.312.700,00 | 46.289.000,00 | 203.090.025,00 | | 04.122.4004 | ASSISTENCIA A SAUDE | 0,00 | 0,00 | 46.289.000,00 | 46.289.000,00 | | 04.122.5001 | PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 1.440.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.440.000,00 | | 04.122.7001 | ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 44.792.000,00 | 0,00 | 0,00 | 44.792.000,00 | | 04.122.7005 | GOVERNO E RELACOES INSTITUCIONAIS | 452.000,00 | 0,00 | 0,00 | 452.000,00 | | 04.122.7006 | MODERNIZACAO E GESTAO POR RESULTADOS | 11.412.000,00 | 9.084.700,00 | 0,00 | 20.496.700,00 | | 04.122.7007 | MODERNIZACAO E REESTRUTURACAO FAZENDARIA | 1.085.000,00 | 315.000,00 | 0,00 | 1.400.000,00 | | 04.122.7010 | MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO | 1.972.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 1.992.000,00 | | 04.122.7011 | AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | | 04.122.7012 | PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO E FINANCAS | 83.835.325,00 | 1.893.000,00 | 0,00 | 85.728.325,00 | | 04.125 | NORMATIZACAO E FISCALIZACAO | 11.927.000,00 | 1.200.000,00 | 0,00 | 13.127.000,00 | | 04.125.7007 | MODERNIZACAO E REESTRUTURACAO FAZENDARIA | 500.000,00 | 1.200.000,00 | 0,00 | 1.700.000,00 | | 04.125.7012 | PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO E FINANCAS | 11.427.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.427.000,00 | | 04.126 | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | 10.325.000,00 | 4.986.300,00 | 0,00 | 15.311.300,00 | | 04.126.7006 | MODERNIZACAO E GESTAO POR RESULTADOS | 10.325.000,00 | 4.986.300,00 | 0,00 | 15.311.300,00 | | 04.128 | FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS | 16.820.000,00 | 0,00 | 0,00 | 16.820.000,00 | | 04.128.7003 | GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS | 16.820.000,00 | 0,00 | 0,00 | 16.820.000,00 | | 04.129 | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 800.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 1.300.000,00 | | 04.129.7007 | MODERNIZACAO E REESTRUTURACAO FAZENDARIA | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | | 04.129.7012 | PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO E FINANCAS | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | | 04.130 | ADMINISTRACAO DE CONCESSOES | 2.378.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.378.000,00 | | 04.130.7011 | AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO | 2.378.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.378.000,00 | | 04.131 | COMUNICACAO SOCIAL | 5.882.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.882.000,00 | | 04.131.7004 | COMUNICACAO E PUBLICIDADE | 5.882.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.882.000,00 | | | | | | | | | 06 | SEGURANCA PUBLICA | 30.277.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.277.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 06.181 | POLICIAMENTO | 29.651.000,00 | 0,00 | 0,00 | 29.651.000,00 | | 06.181.8002 | SEGURANCA URBANA | 29.651.000,00 | 0,00 | 0,00 | 29.651.000,00 | | 06.182 | DEFESA CIVIL | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | | 06.182.8001 | DEFESA CIVIL | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | | 06.183 | INFORMACAO E INTELIGENCIA | 476.000,00 | 0,00 | 0,00 | 476.000,00 | | 06.183.8002 | SEGURANCA URBANA | 476.000,00 | 0,00 | 0,00 | 476.000,00 | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 42.053.550,00 | 6.609.450,00 | 0,00 | 48.663.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 08.241 | ASSISTENCIA AO IDOSO | 1.138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.138.200,00 | | 08.241.4002 | DEFESA DE DIREITOS | 1.138.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.138.200,00 | | 08.242 | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 85.000,00 | 275.000,00 | 0,00 | 360.000,00 | | 08.242.4002 | DEFESA DE DIREITOS | 85.000,00 | 275.000,00 | 0,00 | 360.000,00 | | 08.243 | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 605.000,00 | 1.600.000,00 | 0,00 | 2.205.000,00 | | 08.243.4002 | DEFESA DE DIREITOS | 605.000,00 | 1.600.000,00 | 0,00 | 2.205.000,00 | | 08.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 40.225.350,00 | 4.734.450,00 | 0,00 | 44.959.800,00 | | 08.244.4001 | POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 36.605.350,00 | 4.734.450,00 | 0,00 | 41.339.800,00 | | 08.244.4002 | DEFESA DE DIREITOS | 3.620.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.620.000,00 | | | | | | | | | 09 | PREVIDENCIA SOCIAL | 0,00 | 0,00 | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 09.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 0,00 | 0,00 | 1.881.000,00 | 1.881.000,00 | | 09.122.4003 | PREVIDENCIA MUNICIPAL | 0,00 | 0,00 | 1.881.000,00 | 1.881.000,00 | | 09.272 | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 0,00 | 0,00 | 145.269.925,00 | 145.269.925,00 | | 09.272.4003 | PREVIDENCIA MUNICIPAL | 0,00 | 0,00 | 145.269.925,00 | 145.269.925,00 | | 09.997 | RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 39.480.000,00 | 39.480.000,00 | | 09.997.4003 | PREVIDENCIA MUNICIPAL | 0,00 | 0,00 | 39.480.000,00 | 39.480.000,00 | | | | | | | | | 10 | SAUDE | 263.947.000,00 | 122.902.000,00 | 0,00 | 386.849.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 10.301 | ATENCAO BASICA | 11.581.000,00 | 15.348.000,00 | 0,00 | 26.929.000,00 | | 10.301.1001 | FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 11.251.000,00 | 15.348.000,00 | 0,00 | 26.599.000,00 | | 10.301.2002 | EDUCACAO BASICA | 330.000,00 | 0,00 | 0,00 | 330.000,00 | | 10.302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 251.766.000,00 | 96.944.000,00 | 0,00 | 348.710.000,00 | | 10.302.1001 | FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 233.252.000,00 | 58.000,00 | 0,00 | 233.310.000,00 | | 10.302.1002 | REESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO HOSPITALAR | 18.514.000,00 | 96.886.000,00 | 0,00 | 115.400.000,00 | | 10.303 | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 0,00 | 6.950.000,00 | 0,00 | 6.950.000,00 | | 10.303.1001 | FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0,00 | 6.950.000,00 | 0,00 | 6.950.000,00 | | 10.304 | VIGILANCIA SANITARIA | 0,00 | 3.060.000,00 | 0,00 | 3.060.000,00 | | 10.304.1001 | FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 0,00 | 3.060.000,00 | 0,00 | 3.060.000,00 | | 10.305 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 600.000,00 | 600.000,00 | 0,00 | 1.200.000,00 | | 10.305.1001 | FORTALECIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 600.000,00 | 600.000,00 | 0,00 | 1.200.000,00 | | | | | | | | | 11 | TRABALHO | 2.310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.310.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 11.333 | EMPREGABILIDADE | 2.310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.310.000,00 | | 11.333.6003 | GERACAO DE EMPREGO E RENDA E QUALIFICACAO | 2.310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.310.000,00 | | | | | | | | | 12 | EDUCACAO | 169.143.000,00 | 237.752.000,00 | 0,00 | 406.895.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 12.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 3.338.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.338.000,00 | | 12.122.2002 | EDUCACAO BASICA | 3.338.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.338.000,00 | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12.306 | ALIMENTACAO E NUTRICAO | 1.655.000,00 | 20.025.000,00 | 0,00 | 21.680.000,00 | | 12.306.2002 | EDUCACAO BASICA | 1.655.000,00 | 20.025.000,00 | 0,00 | 21.680.000,00 | | 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 70.222.000,00 | 105.272.000,00 | 0,00 | 175.494.000,00 | | 12.361.2001 | MODERNIZACAO E VALORIZACAO DA EDUCACAO | 1.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.750.000,00 | | 12.361.2002 | EDUCACAO BASICA | 68.472.000,00 | 105.272.000,00 | 0,00 | 173.744.000,00 | | 12.362 | ENSINO MEDIO | 3.661.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.661.000,00 | | 12.362.2002 | EDUCACAO BASICA | 3.661.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.661.000,00 | | 12.364 | ENSINO SUPERIOR | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | 12.364.2001 | MODERNIZACAO E VALORIZACAO DA EDUCACAO | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | 12.365 | EDUCACAO INFANTIL | 90.067.000,00 | 111.958.000,00 | 0,00 | 202.025.000,00 | | 12.365.2001 | MODERNIZACAO E VALORIZACAO DA EDUCACAO | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.100.000,00 | | 12.365.2002 | EDUCACAO BASICA | 88.967.000,00 | 111.958.000,00 | 0,00 | 200.925.000,00 | | 12.366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | 12.366.2002 | EDUCACAO BASICA | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | 12.392 | DIFUSAO CULTURAL | 0,00 | 497.000,00 | 0,00 | 497.000,00 | | 12.392.2001 | MODERNIZACAO E VALORIZACAO DA EDUCACAO | 0,00 | 497.000,00 | 0,00 | 497.000,00 | | | | | | | | | 13 | CULTURA | 14.284.000,00 | 2.947.000,00 | 0,00 | 17.231.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 13.391 | PATR.HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO | 335.000,00 | 0,00 | 0,00 | 335.000,00 | | 13.391.3001 | IMPLEMENTACAO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA | 335.000,00 | 0,00 | 0,00 | 335.000,00 | | 13.392 | DIFUSAO CULTURAL | 13.949.000,00 | 2.947.000,00 | 0,00 | 16.896.000,00 | | 13.392.3001 | IMPLEMENTACAO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA | 13.949.000,00 | 2.947.000,00 | 0,00 | 16.896.000,00 | | | | | | | | | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 1.522.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 1.622.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 14.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 1.522.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 1.622.000,00 | | 14.541.5006 | PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE | 1.522.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 1.622.000,00 | | | | | | | | | 15 | URBANISMO | 186.663.000,00 | 70.553.000,00 | 195.840.000,00 | 453.056.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 15.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 44.976.000,00 | 41.736.000,00 | 0,00 | 86.712.000,00 | | 15.451.5009 | SISTEMA VIARIO E POLITICA URBANA | 44.976.000,00 | 33.420.000,00 | 0,00 | 78.396.000,00 | | 15.451.8003 | SINAL VERDE TRANSITO RACIONAL | 0,00 | 8.316.000,00 | 0,00 | 8.316.000,00 | | 15.452 | SERVICOS URBANOS | 136.453.000,00 | 0,00 | 0,00 | 136.453.000,00 | | 15.452.5003 | CIDADE LIMPA,BONITA,PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA | 136.453.000,00 | 0,00 | 0,00 | 136.453.000,00 | | 15.453 | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 5.234.000,00 | 28.817.000,00 | 195.840.000,00 | 229.891.000,00 | | 15.453.5007 | TRANSITO E TRANSPORTES | 0,00 | 0,00 | 195.840.000,00 | 195.840.000,00 | | 15.453.5008 | TRANSPORTE COLETIVO URBANO | 5.234.000,00 | 28.817.000,00 | 0,00 | 34.051.000,00 | | | | | | | | | 16 | HABITACAO | 9.093.000,00 | 54.000,00 | 0,00 | 9.147.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 16.482 | HABITACAO URBANA | 9.093.000,00 | 54.000,00 | 0,00 | 9.147.000,00 | | 16.482.5002 | PROGRAMA HABITACIONAL | 9.093.000,00 | 54.000,00 | 0,00 | 9.147.000,00 | | | | | | | | | 17 | SANEAMENTO | 0,00 | 45.640.000,00 | 196.435.000,00 | 242.075.000,00 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

27/12/2013

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 17.512 | SANEAMENTO BASICO URBANO | 0,00 | 45.640.000,00 | 196.435.000,00 | 242.075.000,00 | | 17.512.5004 | AGUA E ESGOTO | 0,00 | 33.840.000,00 | 12.850.000,00 | 46.690.000,00 | | 17.512.5005 | DRENAGEM URBANA | 0,00 | 10.800.000,00 | 5.900.000,00 | 16.700.000,00 | | 17.512.7008 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 0,00 | 1.000.000,00 | 177.685.000,00 | 178.685.000,00 | | | | | | | | | 18 | GESTAO AMBIENTAL | 10.718.000,00 | 462.000,00 | 0,00 | 11.180.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 18.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 10.480.000,00 | 462.000,00 | 0,00 | 10.942.000,00 | | 18.541.5006 | PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE | 10.480.000,00 | 462.000,00 | 0,00 | 10.942.000,00 | | 18.542 | CONTROLE AMBIENTAL | 58.000,00 | 0,00 | 0,00 | 58.000,00 | | 18.542.5006 | PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE | 58.000,00 | 0,00 | 0,00 | 58.000,00 | | 18.543 | RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | | 18.543.5006 | PROMOCAO DO MEIO AMBIENTE | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | | | | | | | | | 19 | CIENCIA E TECNOLOGIA | 1.447.000,00 | 0,00 | 3.695.000,00 | 5.142.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 19.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 0,00 | 0,00 | 3.695.000,00 | 3.695.000,00 | | 19.122.6001 | PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | 0,00 | 0,00 | 3.695.000,00 | 3.695.000,00 | | 19.452 | SERVICOS URBANOS | 1.447.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.447.000,00 | | 19.452.5003 | CIDADE LIMPA,BONITA,PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA | 1.447.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.447.000,00 | | | | | | | | | 20 | AGRICULTURA | 1.585.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.585.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 20.601 | PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL | 1.585.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.585.000,00 | | 20.601.6002 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL | 1.585.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.585.000,00 | | | | | | | | | 22 | INDUSTRIA | 1.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.650.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 22.661 | PROMOCAO INDUSTRIAL | 1.340.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.340.000,00 | | 22.661.6002 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL | 1.340.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.340.000,00 | | 22.691 | PROMOCAO COMERCIAL | 310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 310.000,00 | | 22.691.6002 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL | 310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 310.000,00 | | | | | | | | | 23 | COMERCIO E SERVICOS | 9.455.000,00 | 0,00 | 0,00 | 9.455.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 23.691 | PROMOCAO COMERCIAL | 9.455.000,00 | 0,00 | 0,00 | 9.455.000,00 | | 23.691.6002 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MUNICIPAL | 9.175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 9.175.000,00 | | 23.691.6003 | GERACAO DE EMPREGO E RENDA E QUALIFICACAO | 280.000,00 | 0,00 | 0,00 | 280.000,00 | | | | | | | | | 27 | DESPORTO E LAZER | 19.329.000,00 | 131.000,00 | 0,00 | 19.460.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 27.812 | DESPORTO COMUNITARIO | 19.329.000,00 | 131.000,00 | 0,00 | 19.460.000,00 | | 27.812.3002 | ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | 19.329.000,00 | 131.000,00 | 0,00 | 19.460.000,00 | | | | | | | | | 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 0,00 | 0,00 | 4.254.000,00 | 4.254.000,00 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 5 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 99.999 | RESERVA DE CONTINTENCIA | 0,00 | 0,00 | 4.254.000,00 | 4.254.000,00 | | 99.999.7008 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 0,00 | 0,00 | 4.199.000,00 | 4.199.000,00 | | 99.999.9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 1.013.681.875,00 | 505.159.450,00 | 633.143.925,00 | 2.151.985.250,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO X | | EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2010 A 2014 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | REALIZADA | FIXADA | | PODER / ORGAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER LEGISLATIVO | 22.036.267,10 | 25.992.216,91 | 0,00 | 37.407.000,00 | 40.195.000,00 | | ----------------| | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | 22.036.267,10 | 25.992.216,91 | 0,00 | 37.407.000,00 | 40.195.000,00 | | | | | | | | | PODER EXECUTIVO | 1.185.820.873,43 | 1.459.722.065,53 | 1.282.945.178,09 | 1.798.115.600,00 | 2.111.790.250,00 | | --------------| | | | | | | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | 2.021.445,06 | 1.155.935,28 | 1.271.811,94 | 1.894.000,00 | 1.992.000,00 | | CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 36.197.858,04 | 71.135.653,61 | 52.668.538,17 | 62.089.000,00 | 0,00 | | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | 9.278.727,95 | 12.260.498,23 | 13.516.834,46 | 17.830.000,00 | 0,00 | | SECR.DA ADMINISTRACAO | 22.529.815,45 | 34.428.103,35 | 32.957.868,55 | 39.293.000,00 | 61.612.000,00 | | SECR.DA CULTURA | 43.124.450,14 | 56.579.853,71 | 57.567.499,81 | 61.763.000,00 | 17.231.000,00 | | SECR.DO DESENV.ECONOMICO E TRABALHO | 21.277.647,30 | 26.580.239,89 | 26.161.258,99 | 38.537.750,00 | 15.000.000,00 | | SECR.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 8.397.097,19 | 7.835.563,09 | 7.683.611,14 | 10.942.000,00 | 48.663.000,00 | | SECR.DE MOBILIDADE E DES.URBANO E OBRAS | 103.649.735,39 | 160.776.235,14 | 165.080.434,84 | 92.234.320,00 | 120.763.000,00 | | SECR.DA EDUCACAO | 278.954.389,29 | 319.885.398,06 | 377.215.260,51 | 409.901.155,00 | 407.225.000,00 | | SECR.DE ESPORTE E LAZER | 269.105.888,67 | 301.835.674,42 | 346.120.677,29 | 387.635.175,00 | 19.460.000,00 | | SECR.DA FAZENDA | 10.220.269,94 | 13.270.271,51 | 16.028.289,18 | 14.643.050,00 | 104.433.325,00 | | SECR.DE GOVERNO E SEGURANCA COMUNITARIA | 39.073.174,59 | 53.188.826,99 | 58.332.316,94 | 59.451.000,00 | 36.611.000,00 | | SECR.DO MEIO AMBIENTE | 3.817.267,26 | 9.187.624,43 | 8.394.730,63 | 7.411.000,00 | 12.802.000,00 | | SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA | 2.292.928,66 | 17.456.283,04 | 20.913.634,22 | 2.844.000,00 | 9.147.000,00 | | SECR.DE NEGOCIOS JURIDICOS | 5.527.761,72 | 10.410.075,02 | 6.900.445,72 | 6.452.000,00 | 16.400.000,00 | | SECR.DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 29.282.432,33 | 22.983.686,77 | 27.630.198,98 | 30.157.000,00 | 37.248.000,00 | | SECR.DA SAUDE | 9.440.664,19 | 12.488.720,62 | 12.852.012,38 | 12.073.175,00 | 386.519.000,00 | | SECR.DE SERVICOS PUBLICOS | 6.640.306,66 | 8.158.104,14 | 8.330.577,65 | 9.864.525,00 | 137.900.000,00 | | SECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR) | 1.140.713,13 | 3.247.843,99 | 2.678.670,70 | 14.401.050,00 | 0,00 | | SECRETARIA SEGURANCA COMUNITARIA (SESCO) | 21.710.279,80 | 27.603.572,40 | 29.005.071,08 | 29.416.000,00 | 0,00 | | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 7.728.269,08 | 9.169.622,18 | 9.349.478,36 | 14.954.000,00 | 0,00 | | SECRETARIA DE GOV.E REL.INST. (SGRI) | 0,00 | 2.185.288,34 | 2.285.956,55 | 3.590.000,00 | 0,00 | | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) | 165.651.130,12 | 162.201.937,38 | 0,00 | 207.393.000,00 | 246.274.000,00 | | FUNDACAO DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS | 64.111.044,78 | 85.973.412,47 | 0,00 | 213.771.400,00 | 186.630.925,00 | | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 195.840.000,00 | | FUND.DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS MUN | 24.647.576,69 | 29.723.641,47 | 0,00 | 41.586.000,00 | 46.289.000,00 | | EMP MUN PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.209.000,00 | 3.750.000,00 | | NUCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 780.000,00 | 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | SUBTOTAL | 1.207.857.140,53 | 1.485.714.282,44 | 1.282.945.178,09 | 1.835.522.600,00 | 2.151.985.250,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | DESPESA INTRAORCAMENTARIA | -55.873.283,16 | -63.454.040,78 | 0,00 | -106.648.000,00 | -124.120.000,00 | | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL | 1.151.983.857,37 | 1.422.260.241,66 | 1.282.945.178,09 | 1.728.874.600,00 | 2.027.865.250,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |=====================================================================================================================================================================================================================| | PODER LEGISLATIVO | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CAMARA MUNICIPAL | | CAMARA MUNICIPAL | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | CAMARA MUNICIPAL | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | |=====================================================================================================================================================================================================================| | PODER EXECUTIVO | 1.489.647.325,00 | 622.142.925,00 | 2.111.790.250,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | 1.992.000,00 | | 1.992.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.992.000,00 | | 1.992.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | 1.992.000,00 | | 1.992.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA ADMINISTRACAO | | SECR.DA ADMINISTRACAO | 61.612.000,00 | | 61.612.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 61.612.000,00 | | 61.612.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEAD) | 61.612.000,00 | | 61.612.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA CULTURA | | SECR.DA CULTURA | 17.231.000,00 | | 17.231.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 17.231.000,00 | | 17.231.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SECULT) | 16.931.000,00 | | 16.931.000,00 | | | | FUNDO MUNICIPAL DE FESTEJOS POPULARES | 300.000,00 | | 300.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DO DESENV.ECONOMICO E TRABALHO | | SECR.DO DESENV.ECONOMICO E TRABALHO | 15.000.000,00 | | 15.000.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 15.000.000,00 | | 15.000.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEDET) | 15.000.000,00 | | 15.000.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | SECR.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 48.663.000,00 | 48.663.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 48.663.000,00 | 48.663.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEDES) | | 48.663.000,00 | 48.663.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE MOBILIDADE E DES.URBANO E OBRAS | | SECR.DE MOBILIDADE E DES.URBANO E OBRAS | 120.763.000,00 | | 120.763.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 120.763.000,00 | | 120.763.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEMOB) | 112.447.000,00 | | 112.447.000,00 | | | | FUMTRAN | 8.316.000,00 | | 8.316.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA EDUCACAO | | SECR.DA EDUCACAO | 406.895.000,00 | 330.000,00 | 407.225.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 406.895.000,00 | 330.000,00 | 407.225.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | MERENDA ESCOLAR | 21.680.000,00 | | 21.680.000,00 | | | | ENSINO MEDIO | 3.661.000,00 | | 3.661.000,00 | | | | EDUCACAO BASICA | 380.957.000,00 | 330.000,00 | 381.287.000,00 | | | | ENSINO SUPERIOR | 100.000,00 | | 100.000,00 | | | | FACED | 497.000,00 | | 497.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE ESPORTE E LAZER | | SECR.DE ESPORTE E LAZER | 19.460.000,00 | | 19.460.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 19.460.000,00 | | 19.460.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEMES) | 16.460.000,00 | | 16.460.000,00 | | | | FDO APOIO DESPORTO AMADOR SOROCABA | 3.000.000,00 | | 3.000.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA FAZENDA | | SECR.DA FAZENDA | 104.433.325,00 | | 104.433.325,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 104.433.325,00 | | 104.433.325,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEF) | 104.433.325,00 | | 104.433.325,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE GOVERNO E SEGURANCA COMUNITARIA | | SECR.DE GOVERNO E SEGURANCA COMUNITARIA | 36.611.000,00 | | 36.611.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 36.611.000,00 | | 36.611.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEG) | 36.611.000,00 | | 36.611.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DO MEIO AMBIENTE | | SECR.DO MEIO AMBIENTE | 12.802.000,00 | | 12.802.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.802.000,00 | | 12.802.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEMA) | 12.240.000,00 | | 12.240.000,00 | | | | FUNDO MUNICIPALèDO MEIO AMBIENTE | 562.000,00 | | 562.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA | | SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA | 9.147.000,00 | | 9.147.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 9.147.000,00 | | 9.147.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEHAB) | 9.093.000,00 | | 9.093.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO | 54.000,00 | | 54.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE NEGOCIOS JURIDICOS | | SECR.DE NEGOCIOS JURIDICOS | 16.400.000,00 | | 16.400.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 16.400.000,00 | | 16.400.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SEJ) | 16.310.000,00 | | 16.310.000,00 | | | | PROCON | 90.000,00 | | 90.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE PLANEJAMENTO E GESTAO | | SECR.DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 37.248.000,00 | | 37.248.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 37.248.000,00 | | 37.248.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SPG) | 37.248.000,00 | | 37.248.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DA SAUDE | | SECR.DA SAUDE | | 386.519.000,00 | 386.519.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 386.519.000,00 | 386.519.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SES) | | 386.519.000,00 | 386.519.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR.DE SERVICOS PUBLICOS | | SECR.DE SERVICOS PUBLICOS | 137.900.000,00 | | 137.900.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 137.900.000,00 | | 137.900.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO SECRETARIO (SERP) | 137.900.000,00 | | 137.900.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) | | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) | 246.274.000,00 | | 246.274.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO INDIRETA | ADMINISTRACAO INDIRETA | 246.274.000,00 | | 246.274.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DIRETOR GERAL | 1.480.000,00 | | 1.480.000,00 | | | | DIRETORIA JURIDICA | 2.300.000,00 | | 2.300.000,00 | | | | DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | 43.490.000,00 | | 43.490.000,00 | | | | DIRETORIA OPERACIONAL DE AGUA | 34.330.000,00 | | 34.330.000,00 | | | | DIRETORIA OPERACIONAL DE ESGOTO | 52.720.000,00 | | 52.720.000,00 | | | | DIRETORIA DE PRODUCAO | 54.335.000,00 | | 54.335.000,00 | | | | ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA | 57.619.000,00 | | 57.619.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FUNDACAO DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS | | FUNDACAO DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS | | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FUNDACAO | FUNDACAO | | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

27/12/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 195.840.000,00 | | 195.840.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EMPRESA DEPENDENTE | EMPRESA DEPENDENTE | 195.840.000,00 | | 195.840.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO PRESIDENTE (URBES) | 195.840.000,00 | | 195.840.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FUND.DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS MUN | | FUND.DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS MUN | 46.289.000,00 | | 46.289.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FUNDACAO | FUNDACAO | 46.289.000,00 | | 46.289.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ASSISTENCIA A SAUDE | 46.289.000,00 | | 46.289.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EMP MUN PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | | EMP MUN PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | 3.750.000,00 | | 3.750.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EMPRESA DEPENDENTE | EMPRESA DEPENDENTE | 3.750.000,00 | | 3.750.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DA PRESIDENCIA (EMPTS) | 3.750.000,00 | | 3.750.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------===================================================================================================================================================================================================================== | TIPO DE ADMINISTRACAO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.037.689.325,00 | 435.512.000,00 | 1.473.201.325,00 | | ADMINISTRACAO INDIRETA | 246.274.000,00 | | 246.274.000,00 | | EMPRESA DEPENDENTE | 199.590.000,00 | | 199.590.000,00 | | FUNDACAO | 46.289.000,00 | 186.630.925,00 | 232.919.925,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 1.529.842.325,00 | 622.142.925,00 | 2.151.985.250,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 02.00.00 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | | | | 1.992.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 1.992.000,00 | | 1.992.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 05.00.00 | SECR.DA ADMINISTRACAO | | | | 61.612.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 61.612.000,00 | | 61.612.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 06.00.00 | SECR.DA CULTURA | | | | 17.231.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 13 CULTURA | 17.231.000,00 | | 17.231.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 07.00.00 | SECR.DO DESENV.ECONOMICO E TRABALHO | | | | 15.000.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 11 TRABALHO | 2.310.000,00 | | 2.310.000,00 | | | | 20 AGRICULTURA | 1.585.000,00 | | 1.585.000,00 | | | | 22 INDUSTRIA | 1.650.000,00 | | 1.650.000,00 | | | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 9.455.000,00 | | 9.455.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 08.00.00 | SECR.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | | | 48.663.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 48.663.000,00 | 48.663.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 09.00.00 | SECR.DE MOBILIDADE E DES.URBANO E OBRAS | | | | 120.763.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 15 URBANISMO | 120.763.000,00 | | 120.763.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 10.00.00 | SECR.DA EDUCACAO | | | | 407.225.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 10 SAUDE | | 330.000,00 | 330.000,00 | | | | 12 EDUCACAO | 406.895.000,00 | | 406.895.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 11.00.00 | SECR.DE ESPORTE E LAZER | | | | 19.460.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 27 DESPORTO E LAZER | 19.460.000,00 | | 19.460.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 12.00.00 | SECR.DA FAZENDA | | | | 104.433.325,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 104.433.325,00 | | 104.433.325,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 13.00.00 | SECR.DE GOVERNO E SEGURANCA COMUNITARIA | | | | 36.611.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 6.334.000,00 | | 6.334.000,00 | | | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 30.277.000,00 | | 30.277.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 14.00.00 | SECR.DO MEIO AMBIENTE | | | | 12.802.000,00 | | | | | | | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 14 DIREITOS DA CIDADANIA | 1.622.000,00 | | 1.622.000,00 | | | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 11.180.000,00 | | 11.180.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 15.00.00 | SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA | | | | 9.147.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 16 HABITACAO | 9.147.000,00 | | 9.147.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 16.00.00 | SECR.DE NEGOCIOS JURIDICOS | | | | 16.400.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 16.400.000,00 | | 16.400.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 17.00.00 | SECR.DE PLANEJAMENTO E GESTAO | | | | 37.248.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 37.248.000,00 | | 37.248.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 18.00.00 | SECR.DA SAUDE | | | | 386.519.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 10 SAUDE | | 386.519.000,00 | 386.519.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 19.00.00 | SECR.DE SERVICOS PUBLICOS | | | | 137.900.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 15 URBANISMO | 136.453.000,00 | | 136.453.000,00 | | | | 19 CIENCIA E TECNOLOGIA | 1.447.000,00 | | 1.447.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 01.00.00 | CAMARA MUNICIPAL | | | | 40.195.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 01 LEGISLATIVA | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 03 24.00.00 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) | | | | 246.274.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 17 SANEAMENTO | 242.075.000,00 | | 242.075.000,00 | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 4.199.000,00 | | 4.199.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 21.00.00 | FUNDACAO DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS | | | | 186.630.925,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 09 PREVIDENCIA SOCIAL | | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 05 23.00.00 | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | | | | 195.840.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 15 URBANISMO | 195.840.000,00 | | 195.840.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 22.00.00 | FUND.DE SEG.SOCIAL DOS SERV.PUBLICOS MUN | | | | 46.289.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 46.289.000,00 | | 46.289.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 07 28.00.00 | EMP MUN PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA | | | | 3.750.000,00 | | | | | | | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 19 CIENCIA E TECNOLOGIA | 3.695.000,00 | | 3.695.000,00 | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 55.000,00 | | 55.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SEGURIDADE | | | TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 01 LEGISLATIVA | 40.195.000,00 | | 40.195.000,00 | | | | | | | | | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 16.400.000,00 | | 16.400.000,00 | | | | | | | | | 04 ADMINISTRACAO | 257.908.325,00 | | 257.908.325,00 | | | | | | | | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 30.277.000,00 | | 30.277.000,00 | | | | | | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 48.663.000,00 | 48.663.000,00 | | | | | | | | | 09 PREVIDENCIA SOCIAL | | 186.630.925,00 | 186.630.925,00 | | | | | | | | | 10 SAUDE | | 386.849.000,00 | 386.849.000,00 | | | | | | | | | 11 TRABALHO | 2.310.000,00 | | 2.310.000,00 | | | | | | | | | 12 EDUCACAO | 406.895.000,00 | | 406.895.000,00 | | | | | | | | | 13 CULTURA | 17.231.000,00 | | 17.231.000,00 | | | | | | | | | 14 DIREITOS DA CIDADANIA | 1.622.000,00 | | 1.622.000,00 | | | | | | | | | 15 URBANISMO | 453.056.000,00 | | 453.056.000,00 | | | | | | | | | 16 HABITACAO | 9.147.000,00 | | 9.147.000,00 | | | | | | | | | 17 SANEAMENTO | 242.075.000,00 | | 242.075.000,00 | | | | | | | | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 11.180.000,00 | | 11.180.000,00 | | | | | | | | | 19 CIENCIA E TECNOLOGIA | 5.142.000,00 | | 5.142.000,00 | | | | | | | | | 20 AGRICULTURA | 1.585.000,00 | | 1.585.000,00 | | | | | | | | | 22 INDUSTRIA | 1.650.000,00 | | 1.650.000,00 | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | SEGURIDADE | | | TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 9.455.000,00 | | 9.455.000,00 | | | | | | | | | 27 DESPORTO E LAZER | 19.460.000,00 | | 19.460.000,00 | | | | | | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 4.254.000,00 | | 4.254.000,00 | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL | 1.529.842.325,00 | 622.142.925,00 | 2.151.985.250,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 1 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 40.195.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7009 PROCESSO LEGISLATIVO 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.722.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.273.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.200.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 40.195.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 30.722.000,00 | 0,00 | 6.273.000,00 | 3.200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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27/12/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 2 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7009 PROCESSO LEGISLATIVO 40.195.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.1284 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO LEGISLATIVO 2.500.000,00| | INVESTIMENTOS 2.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.500.000,00| | TESOURO 2.500.000,00| |PRODUTO : METROS QUADRADOS ( ) : 1025 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.1289 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 700.000,00| | INVESTIMENTOS 700.000,00| | APLICACOES DIRETAS 700.000,00| | TESOURO 700.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2285 CAPACITACAO PROFISSIONAL E APERFEICOAMENTO TECNICO 15.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| |PRODUTO : PESSOAS CAPACITADAS/UNID. ( ) : 15 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2286 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| |PRODUTO : PESSOAS EMPREGADAS/UNIDADE ( ) : 4 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2287 REGIME DE ADIANTAMENTO 66.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.000,00| | APLICACOES DIRETAS 66.000,00| | TESOURO 66.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 3 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2288 PUBLICIDADE LEGAL 25.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.000,00| | TESOURO 25.000,00| |PRODUTO : NUMERO DE PUBLICACOES ( UNIDADES ) : 120 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2290 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 36.739.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.722.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.082.000,00| | TESOURO 29.082.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.640.000,00| | TESOURO 1.640.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.017.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.017.000,00| | TESOURO 6.017.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 4 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | | UNIDADE : 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 40.195.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7009 PROCESSO LEGISLATIVO 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 40.195.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.722.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.273.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.200.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 40.195.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 30.722.000,00 | 0,00 | 6.273.000,00 | 3.200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7009 PROCESSO LEGISLATIVO 40.195.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.1284 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO LEGISLATIVO 2.500.000,00| | INVESTIMENTOS 2.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.500.000,00| | TESOURO 2.500.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 5 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|PRODUTO : METROS QUADRADOS ( ) : 1025 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.1289 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 700.000,00| | INVESTIMENTOS 700.000,00| | APLICACOES DIRETAS 700.000,00| | TESOURO 700.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2285 CAPACITACAO PROFISSIONAL E APERFEICOAMENTO TECNICO 15.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| |PRODUTO : PESSOAS CAPACITADAS/UNID. ( ) : 15 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2286 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO 150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| |PRODUTO : PESSOAS EMPREGADAS/UNIDADE ( ) : 4 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2287 REGIME DE ADIANTAMENTO 66.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.000,00| | APLICACOES DIRETAS 66.000,00| | TESOURO 66.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2288 PUBLICIDADE LEGAL 25.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.000,00| | TESOURO 25.000,00| |PRODUTO : NUMERO DE PUBLICACOES ( UNIDADES ) : 120 | |DESCRICAO : |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 6 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7009.2290 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA 36.739.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.722.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.082.000,00| | TESOURO 29.082.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.640.000,00| | TESOURO 1.640.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.017.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.017.000,00| | TESOURO 6.017.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 7 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02.01.00 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.892.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.972.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 20.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.892.000,00 | 0,00 | 60.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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27/12/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 8 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7010.1302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 20.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7010.2302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.972.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.892.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.551.000,00| | TESOURO 1.551.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 341.000,00| | TESOURO 341.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00| | APLICACOES DIRETAS 80.000,00| | TESOURO 60.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 9 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PODER EXECUTIVO | | UNIDADE : 02.01.00 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.992.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.892.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.972.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 20.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.892.000,00 | 0,00 | 60.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 10 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.992.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7010.1302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 20.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7010.2302 MANUTENCAO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO 1.972.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.892.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.551.000,00| | TESOURO 1.551.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 341.000,00| | TESOURO 341.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00| | APLICACOES DIRETAS 80.000,00| | TESOURO 60.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

Pág. 45

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 11 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00.00 SECR.DA ADMINISTRACAO 61.612.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 44.792.000,00| | 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS 16.820.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 61.612.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 44.792.000,00| | 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 16.820.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 05.01.00 GABINETE DO SECRETARIO (SEAD) 61.612.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.856.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.192.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.564.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 61.612.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 39.856.000,00 | 0,00 | 18.192.000,00 | 3.564.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 12 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 44.792.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1071 ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 66.000,00| | INVESTIMENTOS 66.000,00| | APLICACOES DIRETAS 66.000,00| | TESOURO 66.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 20.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1230 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITACOES 58.000,00| | INVESTIMENTOS 58.000,00| | APLICACOES DIRETAS 58.000,00| | TESOURO 58.000,00| |PRODUTO : IMPLANTACAO DO PLANO ( PERCENTUAL ) : 50 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2068 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DO PREDIO DO PACO MUN 1.810.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.810.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.810.000,00| | TESOURO 1.810.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2069 SERVICOS INTERNOS E ZELADORIA 1.049.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.049.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.049.000,00| | TESOURO 1.049.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 13 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2070 TELEFONIA E COMUNICACAO 510.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00| | APLICACOES DIRETAS 510.000,00| | TESOURO 510.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2072 COMPRAS, LICITACOES E APOIO A GESTAO DE CONTRATOS 13.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.000,00| | TESOURO 13.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2073 GESTAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA 1.150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.050.000,00| | TESOURO 1.050.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 39.951.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.856.000,00| | APLICACOES DIRETAS 32.928.000,00| | TESOURO 32.928.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.928.000,00| | TESOURO 6.928.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | APLICACOES DIRETAS 95.000,00| | TESOURO 95.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2075 APOIO A DEFESA NACIONAL, SEGURANCA PUBLICA, COMBAT 165.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,00| | APLICACOES DIRETAS 165.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

27/12/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 14 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TESOURO 165.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS 16.820.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1076 SUPORTE ADMINISTRATIVO 930.000,00| | INVESTIMENTOS 930.000,00| | APLICACOES DIRETAS 930.000,00| | TESOURO 930.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1078 SEGURANCA DO SERVIDOR DA PREFEITURA 20.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1244 SEGURANCA DE AMBIENTES DE TRABALHO 1.500.000,00| | INVESTIMENTOS 1.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00| | TESOURO 1.500.000,00| |PRODUTO : ADEQUACAO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS ( % PERCENTUAL ) : 25 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1245 QUALIFICACAO DE PESSOAL 320.000,00| | INVESTIMENTOS 320.000,00| | APLICACOES DIRETAS 320.000,00| | TESOURO 320.000,00| |PRODUTO : CAPACITACAO DE PESSOAS ( UNIDADES ) : 65000 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1246 PLANO DE CARREIRA 300.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : IMPLANTACAO DO PLANO ( PERCENTUAL ) : 100 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 15 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1248 ENDOMARKETING 180.000,00| | INVESTIMENTOS 180.000,00| | APLICACOES DIRETAS 180.000,00| | TESOURO 180.000,00| |PRODUTO : ACESSOS A INTRANET ( % PERCENTUAL ) : 70 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1249 SAUDE OCUPACIONAL 40.000,00| | INVESTIMENTOS 40.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.000,00| | TESOURO 40.000,00| |PRODUTO : EXAME PERIODICO ( % PERCENTUAL ) : 100 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1250 MODERNIZACAO E GESTAO DA SECRETARIA 30.000,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| |PRODUTO : EXECUCAO DO PLANO ( % PERCENTUAL ) : 25 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.2076 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.088.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.088.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.088.000,00| | TESOURO 1.088.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.2077 BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA 11.912.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.912.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.912.000,00| | TESOURO 11.912.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.2245 QUALIFICACAO DE FESSOAL 300.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : CAPACITACAO DE PESSOAS ( UNIDADES ) : 65000 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.2247 FUNCIONARIANDO 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : PUBLICO ATENDIDO/UNIDADES ( ) : 1500 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.2249 SAUDE OCUPACIONAL 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : EXAME PERIODICO ( % PERCENTUAL ) : 100 | |DESCRICAO : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


27/12/2013

Município de Sorocaba

Pág. 47

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 17 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00.00 SECR.DA ADMINISTRACAO | | UNIDADE : 05.01.00 GABINETE DO SECRETARIO (SEAD) 61.612.000,00 | | ESFERA : FISCAL | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 44.792.000,00| | 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS 16.820.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 61.612.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 44.792.000,00| | 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 16.820.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.856.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.192.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.564.000,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 61.612.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 39.856.000,00 | 0,00 | 18.192.000,00 | 3.564.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 18 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO E GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 44.792.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1071 ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL 66.000,00| | INVESTIMENTOS 66.000,00| | APLICACOES DIRETAS 66.000,00| | TESOURO 66.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 20.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.1230 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITACOES 58.000,00| | INVESTIMENTOS 58.000,00| | APLICACOES DIRETAS 58.000,00| | TESOURO 58.000,00| |PRODUTO : IMPLANTACAO DO PLANO ( PERCENTUAL ) : 50 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2068 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DO PREDIO DO PACO MUN 1.810.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.810.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.810.000,00| | TESOURO 1.810.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2069 SERVICOS INTERNOS E ZELADORIA 1.049.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.049.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.049.000,00| | TESOURO 1.049.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2070 TELEFONIA E COMUNICACAO 510.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00| | APLICACOES DIRETAS 510.000,00| | TESOURO 510.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2072 COMPRAS, LICITACOES E APOIO A GESTAO DE CONTRATOS 13.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.000,00| | TESOURO 13.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2073 GESTAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA 1.150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.050.000,00| | TESOURO 1.050.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2074 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA 39.951.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.856.000,00| | APLICACOES DIRETAS 32.928.000,00| | TESOURO 32.928.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.928.000,00| | TESOURO 6.928.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | APLICACOES DIRETAS 95.000,00| | TESOURO 95.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2075 APOIO A DEFESA NACIONAL, SEGURANCA PUBLICA, COMBAT 165.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 165.000,00| | APLICACOES DIRETAS 165.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Município de Sorocaba

27/12/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE SOROCABA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2014 - LEI No. 10676 DE 20/12/2013 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 20 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TESOURO 165.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7003 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS 16.820.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.128.7003.1076 SUPORTE ADMINISTRATIVO 930.000,00| | INVESTIMENTOS 930.000,00| | APLICACOES DIRETAS 930.000,00| | TESOURO 930.000,00| |PRODUTO : DESPESA DE CARATER CONTINUADO ( CARATER CONTINUADO ) : 0 | |DESCRICAO : | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------