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Sorocaba Sorocaba 14 de Agosto de 2013 14 de Agosto de 2013 Ano: 22 Ano: 221.597 Número: Número: 1.597

Órgão Oficial da Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br www.sorocaba.sp.gov.br

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Todo dia é dia de Sorocaba e dos sorocabanos, indistintamente, nascidos ou adotados por esta cidade maravilhosa. Todo dia é dia de Sorocaba, que enche de orgulho os seus filhos. Que desponta por oferecer, cada vez mais, qualidade de vida.

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Todo dia é dia de Sorocaba, cidade que viveu e cresceu no ciclo do Tropeirismo, na industrialização, e entra agora na era tecnológica. Esta quinta-feira é dia dos sorocabanos baterem no peito e dizer “parabéns” à cidade que sempre venceu desafios!


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Município de Sorocaba

14/08/2013

Prefeitura entrega o CEI 93 do Wanel Ville Foto: Zaqueu Proença / Secom

A Prefeitura de Sorocaba entrega oficialmente nesta quarta-feira (14), às 15h30, o Centro de Educação Infantil (CEI 93) “Madre Tereza de Calcutá”, localizado no bairro Wanel Ville. A unidade educacional já vem atendendo cerca de 160 crianças, com idades de 4 meses até 5 anos. A área construída é de 1,1 mil m², distribuída em vários ambientes, como: salas para creche e pré-escola, solário, sala de informática, uso múltiplo, pátio coberto e playground. A unidade também conta com ambiente administrativo, além de refeitório, cozinha, despensa, lactário, depósito, lavanderia e sanitários/ vestiários. Com investimentos de R$ 2,1 milhões, exclusivos do Município,

o CEI já atende aproximadamente 160 crianças, das quais 120, na creche, sendo que as crianças com até 3 anos de idade, permanecem em período integral. Outra obra que deverá ser entregue nos próximos dias é a Escola Estadual da Vila Barão, construída em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A nova escola da Vila Barão conta com área construída de 2,5 mil m², divididos em quatro pavimentos. São 12 salas de aula, salas de: leitura,informática,uso múltiplo,pátio coberto e sanitários; sala de diretoria, coordenação, professores, almoxarifado e sanitários; cozinha, despensa, refeitório, depósito, sanitários/vestiários.

PUC inaugura laboratório no Parque Tecnológico Foto: Mário Chaves / Secom

A Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo, será a primeira universidade a inaugurar laboratório de pesquisa no Parque Tecnológico de Sorocaba. No próximo dia 30, começa a operar oficialmente o laboratório que ocupa uma área de 170m², na parte interna do Núcleo. A PUC instalará um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia, voltado à área de saúde, com laboratórios para desenvolvimento e adequação de produtos médicos, odontológicos, laboratoriais, hospitalares, farmacêuticos e de gestão para o setor. Os trabalhos de pesquisas serão direcionados para o desenvolvimento de novos materiais biocompatíveis na utilização de próteses, órteses ou outros mecanismos que necessitem da biocompati-

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Instituto Federal vai funcionar em área da Ufscar A Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP) firmaram um acordo para a criação de uma unidade no Município. A instalação da escola técnica ocupará uma área dentro da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). O IFSP poderá oferecer até 1.200 vagas de ensino técnico profissionalizante, de tecnólogo e de licenciatura, vai começar a atender no prédio criados 7 cursos no período diurno e de extensão da Ufscar, instalado em 7 no noturno. Santa Rosália, ao lado do hipermerPara a construção do prédio decado Extra, até o fim do ano. Serão finitivo, a Prefeitura ofereceu uma

área de 42 mil m² ao lado da Ufscar, no Km 110 da Rodovia João Leme dos Santos, e irá fazer as obras de infraestrutura do local.

bilidade; softwares direcionados ao estudo do corpo humano para treinamento de profissionais da saúde e estudo da marcha e do equilíbrio humano.

Desfile terá esquema especial de trânsito e transportes Por conta do desfile cívico em comemoração aos 359 anos de Sorocaba, a Urbes realizará um esquema especial para o trânsito e o transporte coletivo da cidade que começa a ser colocado em prática já na quarta-feira (14). A partir das 12h será fechada a Rua Rosália Speers, em frente à Oficina Cultural Grande Otelo. Às 21h, a Urbes interdita o trânsito na rua lateral da Praça Frei Baraúna, entre as Ruas Arthur Martins e Cesário Motta. A partir das 7h30 de quinta-feira (15), a Urbes interditará todo o entorno da Praça Frei Baraúna, até as 14h. A Rua Arthur Gomes será utilizada como desvio pelos motoristas. A partir das 7h, as linhas que vêm dos bairros do Cerrado serão desviadas, a partir da Praça Nove de Julho, pela Avenida Moreira Cesar, Avenida Afonso Vergueiro, Rua Padre Luiz, Baia do Mercado Municipal, de onde retornam ao itinerário normal e seguem para o Terminal Santo Antônio. Mais informações, acesse o site www.urbes.com.br ou telefone para 118.


Município de Sorocaba

14/08/2013

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ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGEP SEmes Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.093/DICAF

PORTARIA Nº 68.103/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 66.598/DICAF, de 21 de janeiro de 2013, que nomeou EDMILSON CHELLES MARTINS para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, PETULA RAMANAUSKAS SANTORUM E SILVA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.125/DICAF, de 14 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.094/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear CRISTINA DORELLI PRADO ALMEIDA para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, a partir de 07 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.104/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, GRAZIELA CORSI, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 07 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.095/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 01 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 58.431/DAP, de 17 de fevereiro de 2009, que nomeou LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.105/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, SHEILA CRISTINA BEZERRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.096/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear GREICE CRISTINA DOS SANTOS ESGALHA CASTELLI para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.106/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar com base no disposto no artigo 29, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, conforme o Processo Administrativo nº 17.193-7/2013, a funcionária NATALI MAGOGA, Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 68.097/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARCELO CLARIM PEREIRA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Lançadoria Imobiliária, na Secretaria de Finanças, enquanto perdurar o afastamento de Rogerio Santo de Jesuz, no período de 12 até 31 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.108/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.099/DICAF

PORTARIA Nº 68.100/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, no período de 01 até 30 de agosto de 2013, durante o afastamento de Ana Lucia da Silva Pereira Acosta, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.101/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de CRISTINA EIDE ROQUE, nomeada pela portaria nº 19.661/ DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.712/DDP

PORTARIA Nº 68.102/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, VANESSA SOUZA DOS SANTOS do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 09 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

Processo nº 004/2013/TJD - 19h30min. Órgão julgador: Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (A/20): UNIÃO FC DO MINEIRÃO X OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA Data: 14/07/13 – 10h00 (CE Pitico) Denunciados: (1) OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA Incurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A do RGCMF. ACORDÃO: Diante do consoante afastamento da presunção de veracidade do relatório do árbitro, bem como pelo robusto conjunto probatório carreado,por unanimidade de votos julga-se improcedente a denúncia para absolver a agremiação OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA das penas ali impostas. Outrossim, com fulcro no art. 34, IX do CJDMS, admite-se a alteração da infração perpetrada, para condenar agremiação OLARIA FC/RESTAURANTE PAULISTA nas penas do art. 68 do CJDMS imputando-lhe a perda dos pontos da referida partida. (2) BRUNO CLUDINO DE CAMPOS Atleta do OLARIA FC/REST. PAULISTA Incurso no art. 61 c/c 57 2º do CJDMS. ACORDÃO: Diante do consoante afastamento da presunção de veracidade do relatório do árbitro, bem como pelo robusto conjunto probatório carreado,por unanimidade de votos julga-se improcedente a denúncia para absolver o atleta denunciado BRUNO CLAUDINO DE CAMPOS Publique-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA Edital de Intimação de Julgamento nº. 005/13 O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 07 de agosto de 2013, conforme segue: Processo nº 005/2013/TJD - 19h15min. Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (A/28): ATLÉTICO BRASIL FC X AA UNIDOS DE VILA RICA Data: 28/07/13 – 10h00 (Arena Galo) Denunciados: (1) AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A, 44 e 45 do RGCMF. ACORDÃO: por unanimidade de votos fica a equipe denunciada AA UNIDOS DA VILA RICA condenada a pena de exclusão da competição pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 69-A do CJDMS, a contar da data da publicação. (2) JACONIAS PINTO Presidente, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 61 c/c 57 2º do CJDMS. ACORDÃO: por unanimidade de votos, fica o denunciado senhor Jaconias Pinto, Presidente da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 61 c/c 57 § 2º do CJDMS, a contar da data da publicação. (3) VAGNO ANTONIO FERREIRA Técnico, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS ACORDÃO: por unanimidade de votos fica o denunciado senhor Vagno Antônio Ferreira, técnico da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 1 (um) ano, nos termos do artigo 58 c/c 57 § 2º do CJDMS, a contar da data da publicação. (4) PÉRICLES PERERIA DE BARROS JÚNIOR Atleta, AA UNIDOS DE VILA RICA Incurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS ACORDÃO: por unanimidade de votos fica o denunciado Péricles Pereira de Barros Júnior, atleta da equipe AA UNIDOS DA VILA RICA, condenado a pena de suspensão de 2 (dois) anos, nos termos do § 2º do artigo 57 do CJDMS, por infração ao artigo 58 do CJDMS, a contar da data da publicação. Publique-se. Sorocaba, 09 de agosto de 2013.

Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva

Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva

José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva

EDITAL DE CITAÇÃO Sessão nº 006/2013 O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento dos órgãos da JUSTIÇA DESPORTIVA, cuja composição será decidida até momentos antes do início da sessão, conforme segue: Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte. Data: 21 de agosto de 2013. (Quarta feira)

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de UBIRAJARA DE GOES, nomeado pela portaria nº 19.655/DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA. Palácio dos Tropeiros, em 12 de agosto de 2013.

(1) AEC HABITETO Incurso no art. 66 do CJDMS. (2) DOMINGOS ARAÚJO DO NASCIMENTO Presidente, AEC HABITETO Incurso no art. 60 c/c 57 2º do CJDMS. (3) GEDEÃO LEITE DA SILVA Atleta, AEC HABITETO Incurso no art. 60 c/c 57 § 2º do CJDMS Conforme art. 22 do CJDMS ficam as pessoas físicas e jurídicas acima relacionadas INTIMADAS para comparecerem a referida sessão de instrução e julgamento. Adverte-se que, conforme o art. 62 do CJDMS: “Deixar de atender intimação ou convocação das autoridades desportivas: Pena de suspensão mínima pelo prazo de 15 (quinze) dias”. Publique-se. Sorocaba, 08 de agosto de 2013.

Processo nº 006/2013/TJD - 19h15min. Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013. Jogo (B/26): GE GERAÇÕES UNIDAS X AEC HABITETO Data: 04/08/13 – 10h00 (Vitalino Pagliato) Denunciados:

Luis Carlos da Silva II Secretário Executivo da Justiça Desportiva José Ricardo Rezende Diretor Geral da Justiça Desportiva

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente Termo Declaratório As portarias nº 19.711/DDP e 19.712/DDP de 12 de agosto de 2013, foram afixadas no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 12/08/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, RAFAEL CARLOS DA SILVEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Finanças, a partir de 06 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

Processo Nº 153/05 - 19h 15 min. Órgão julgador: Comissão Disciplinar (CD), em substituição ao extinto CODDEM. Competição: Taça Cidade de Sorocaba/2005 Jogo (Final): AA AVENIDA X AMÉRICA FC Realizado em 31/07/05 – 10h00 Local: Estádio Rui Costa Rodrigues Impugnante: AA AVENIDA Impugnado: AMÉRICA FC Obs. 1. Processo incluído em pauta em cumprimento de decisão judicial: Proc. 0099962-89.2006.8.26.0000 / 14ª Câmara de Direito Público - TJSP. ACORDÃO: diante da atonia do conjunto probatório carreado, não se subsumindo os tipos legais invocados, decide-se por unanimidade de votos pelo IMPROVIMENTO do presente Recurso de Impugnação de Partida, mantendo-se, pois, os resultados originais das partidas disputadas nas datas de 31/07/2005 e 07/08/2005.

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

PORTARIA Nº 19.711/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 03 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.782/DICAF, de 19 de junho de 2013, que designou MARIA CRISTINA TREVISAN VALERIO para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Ensino, na Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 31 de julho de 2013, conforme segue:

Sorocaba, 09 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA Edital de Intimação de Julgamento nº. 004/13

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ANA LUCIA BITTENCOURT ROSA para compor a Comissão de Avaliação e Cálculos Judiciais, relativos a servidores públicos municipais, prevista na Resolução SERH nº 02/2010, a partir de 01 de Agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 12 de Agosto de 2013.

PORTARIA Nº 68.098/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 31 de julho de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.505/DICAF, de 02 de maio de 2013, que designou ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Escola, na Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

Secretaria de Esporte

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 19.637/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 13.709/ DDP, restabelecendo-se a Portaria nº 13.502/DDP, fundamentada no P.A. nº 16.935/2011 e Processo Judicial nº 602.01.2011.019963-0/000000000 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, com efeito retroativo a 13 de junho de 2013.

Palácio dos Tropeiros, em 09 de agosto de 2013. ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas Cumulativamente

Município de

Sorocaba

Secretaria da Administração Roberto Juliano

Secretaria de Governo e Relações Institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Cidadania Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Habitação e Urbanismo Hélio Aparecido de Godoy

Secretaria da Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Comunicação João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Juventude Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Transportes José Carlos Comitre

Secretaria de Cultura e Lazer Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho

Diretor de Imprensa Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Geraldo Cesar Almeida

Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima

Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla

Oficial de Imprensa do Município e Editor Responsável Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana José Carlos Comitre

Secretaria de Esporte Francisco Moko Yabiku

Secretaria de Parcerias Clebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Finanças Aurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi

Secretaria de Gestão de Pessoas Roberto Juliano

Secretaria de Relações do Trabalho Geraldo Cesar Almeida

Núcleo de Planejamento Regional S/A Flaviano Agostinho de Lima

EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO (SECOM) Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

Diagramação Marcelo Claro | Alisson Diego

DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio Vice-Prefeita Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano


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Município de Sorocaba

SEDU

14/08/2013

Secretaria da Educação BALANCETE FACED ACUMULADO ATE JULHO/2013 EDITAL SEDU/GS Nº 33 de 14 de agosto de 2013

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna públicas pelo presente Edital, às instruções relativas as vagas remanescentes para o Ensino Fundamental e Ensino Médio para o ano letivo de 2013. I - DAS INSCRIÇÕES 1- As inscrições para vagas remanescentes para o Ensino Fundamental e Ensino Médio para o ano letivo de 2013 estarão abertas nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2013, das 8 horas às 11horas e 30 minutos e das 13 horas às 16 horas, nos seguintes locais: E.M. "Dr. Achilles de Almeida” Rua Manoel Lopes, nº. 250 - Bairro Além Ponte. E.M. "Prof. Flávio de Souza Nogueira" Rua Benedito Galdino de Barros, nº. 47 - Vila Santana. EM “Leonor Pinto Thomaz” Rua XV de novembro, 390 - Centro E.M. "Dr. Getúlio Vargas" Av. Dr. Eugênio Salerno, nº. 298 - Centro E.M. "Matheus Maylasky" Rua Hermelino Matarazzo, nº. 22 - Além Linha.

RECEITA SALDO ANTERIOR Aplicação Financeira Escolas Teatro Municipal Bibliotecas

DESPESA

603.429,92 1.405,76 11.763,73 10.200,00 1.089,05

DESPESAS PAGAS

TOTAL DA RECEITA

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 43 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. ATRIBUIÇÃO DE PEB I EM CARÁTER TEMPORÁRIO

3.1 - Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar: a) Documento de identidade (certidão de nascimento, R.G, etc.); b) Documento comprobatório de residência em Sorocaba (luz ou telefone) 3.2 - Preencher ficha própria 3.3 - O não atendimento a quaisquer dos requisitos acima, implicará no cancelamento da inscrição. II - DAS VAGAS 1- Das vagas existentes relacionadas, conforme QUADROS I E II, 10 % das mesmas serão destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais de acordo com a Lei Municipal nº. 5.499, de 11/11/1997. 2- Para inscrição aos 10% de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, o candidato deverá apresentar documento comprobatório, conforme a seguinte orientação: 2.1 - Deficiência visual - atestado oftalmológico; 2.2 - Deficiência auditiva - audiometria que indique acuidade abaixo de 50 decibéis (perda moderadamente severa) prescrita por otorrinolaringologista e/ou fonoaudiólogo; 2.3- Deficiência física - atestado médico (entende-se por deficiente físico, aquele que possui Paralisia ou Paresia de membros ou ausência dos mesmos). 3- O sorteio público das vagas será procedido por uma comissão especial, formada em cada unidade escolar, composta por Diretor da Escola e representantes dos responsáveis legais inscritos.

4- Antes do início do sorteio das vagas, o coordenador dessa comissão deverá orientar os presentes, nos termos deste edital. III - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante 1Asrecebeu vagas no de ato 6º da anoinscrição até 8ª série Ensino Fundamental e Ensino Médio serão oferecidas aos alunos que e que do contém o nome do candidato. comprovadamente residentes em Sorocaba. 6 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data 2O preenchimento das vagas de 6º ano a 8ª séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio será realizado e horário: através de sorteio público, quando o número de candidatos for superior ao número de vagas. 3-Data: O sorteio público das vagas será procedido por uma comissão especial, formada em cada unidade escolar, 22/08/2013 composta por Diretor da Escola e representantes dos responsáveis legais inscritos. Hora: 09h00 4- Antes do início do sorteio das vagas, o coordenador dessa comissão deverá orientar os presentes, nos termos deste edital. RELAÇÃO DE VAGAS 5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante QUADRO ENSINO FUNDAMENTAL que recebeuI –noVAGAS ato da PARA inscrição e que contém o nome do candidato. 6 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data e horário: 6º Ano

6ª Série

7ª Série

8ª Série

02(M)

02(M)

01(M)

03(M)

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///

07(M)

QUADRO I – VAGAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA

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UNIDADE ESCOLAR

6º Ano

6ª Série

7ª Série

8ª Série

EM DR. EMACHILLES MATHEUSDE ALMEIDA MAYLASKY

02(M) ///

02(M) 05(M)

01(M) 07(M)

03(M) ///

EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA

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07(M)

EM MATHEUS MAYLASKY

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05(M)

07(M)

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QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA UNIDADE ESCOLAR EM DR. GETÚLIO VARGAS EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA EM PROF. FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA EM LEONOR PINTO THOMAZ

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08(N)

08(N)

1º Ano

2º Ano

3º Ano

05(N) 01(N)

/// 04(N)

/// 03(N)

/// ///

08(N) 04(M)

08(N) 04(M)

05(N) 1º Ano

/// 2º Ano

/// 3º Ano

01(N) ///

04(N) 04(M)

03(N) 04(M)

QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO EM DR. GETÚLIO VARGAS UNIDADE ESCOLAR

EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA EM LEONOR PINTO THOMAZ

Professor de Educação Básica I: – Ensino fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 42º. Orientações: 1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição; 3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional EDITAL SEDU/GS Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – PEB II

IV - DA MATRÍCULA

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS IV - DAem MATRÍCULA 1. Todos os procedimentos deverão ser registrados ata e cópia desta deverá ser enviada a Divisão de Educação Básica até 26/03/13. O candidato deverá observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como as datas horários estabelecidos, sob pena de de vaga. da aceitação deste Edital 2.respeitar O ato darigorosamente inscrição implicará, por e parte do candidato, o conhecimento e operda compromisso e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas. 3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos ainda que verificadas posteriormente, V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS acarretarão a nulidade da inscrição. 4. A matrícula dos candidatos ao ensino médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: 1. Todos os procedimentos deverão ser registrados em ata e cópia desta deverá ser enviada a Divisão de aproveitamento, assiduidade e carga horária. Educação Básica até 26/03/13. 5-Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação. 2. O ato da inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e o compromisso da aceitação deste Edital e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas. Simões de Almeida Júnior 3. A inexatidão das afirmativas e/ou José irregularidades de documentos ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição. Secretário de Educação 4. A matrícula dos candidatos ao ensino médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: aproveitamento, assiduidade e carga horária. 5-Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação. José Simões de Almeida Júnior Secretário de Educação

  José Simões de Almeida Junior José Simões de Almeida Junior Secretário da Educação

Secretário da Educação

EDITAL SEDU/GS Nº 34 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – INSPETOR DE ALUNOS A Secretaria da Educação, em conformidade com o item XII.1 e XII.3 do Edital do Concurso Público nº 18/2011, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Inspetor de Alunos, para sessão de escolha de vagas, conforme segue: Data: 21/08/2013 Horário: 9h30 Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) Inspetor de Alunos – classificados do número 98 ao 108. RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar) INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria, em atendimento ao interesse público; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão, ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIV.2 do Edital de Concurso Público nº 18/2011; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.

José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação PORTARIA SEDU/GS Nº 20/2013

Secretário da Educação

José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação EDITAL SEDU/GS Nº 32 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. CONVOCAÇÃO – PEB I A Secretaria da Educação, em conformidade com os itens XI.1 e XI.2 do Edital do Concurso Público nº 03/2010, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Professor de Educação Básica I, para sessão de escolha de vagas, conforme segue: Data: 21/08/2013 Horário: 9h15 Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - Educação Infantil – classificados do número 615 ao 629 - Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – classificados do número 709 ao 715 RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: - Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar)

O candidato deverá observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como respeitar rigorosamente as datas e horários estabelecidos, sob pena de perda de vaga.

      

A Secretaria da Educação, em conformidade com os itens XI.1 e XI.2 do O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e, com fundamento Edital do Concurso Público nº 11/2011, convoca os candidatos aprovados e na Deliberação CME Nº01/2008, Indicação CME Nº. 01/2008 e Resolução classificados para o cargo de Professor de Educação Básica II, para sessão SEDU/GS nº. 18/2008 designa os Supervisores de Ensino, Daniela de Ávila Pereira Lourenço RG.: 32.789.038-1, Alessandra Rosa Vieira de Souza de escolha de vagas, conforme segue: RG.: 32.836.589-0 e Maria Cristina Camargo RG.: 22.985.790-5 para sob a Presidência do primeiro, procederem em comissão, as vistorias de Data: 21/08/2013 materiais, equipamentos, instalações e a análise da documentação do pedido de autorização para mudança de endereço junto a “Escola de Horário: 9h Educação Infantil “A Magia de Um Sorriso” localizada à Rua: Dr. Osmar Local: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (térreo) Maciel, nº 617– Central Parque para Av: Miguel Patrício de Moraes, nº Professor de Educação Básica II 330– Jardim Itanguá II (Processo nº 21737/2002). - Educação Física – classificados do número 5 ao 12; Palácio dos Tropeiros, 08 de agosto de 2013. RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: José Simões de Almeida Junior - Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar) INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, através da entrega em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; - O candidato ao cargo de PEB II - Educação Física deverá apresentar, além dos documentos acima mencionados, a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no Concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIII.2 do Edital de Concurso Público nº 11/2011; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.

Data: 22/08/2013 EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA RELAÇÃO DE VAGAS

A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 20/08/2013 Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo)

c) Documento comprobatório que frequenta a série/ano pretendida (o);

Hora: 09h00

627.888,46

627.888,46 TOTAL DA DESPESA

Carlos Alberto Nunes                  Marcelo Duarte Regalado              Carlos Alberto Nunes Marcelo Duarte Regalado     Resp./ Faced                               Diretor de Área de Adm. Finac. e Contábil      Resp./ Faced Diretor de Área de Adm. Finac. e Contábil

3- Condições para a inscrição:

0,00

627.888,46 SALDO PARA O O MÊS MÊS DE DE AGOSTO JULHO 2013 2013

2- O interessado deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar, sob pena de ter sua inscrição cancelada automaticamente, perdendo o direito de qualquer reivindicação posterior.

UNIDADE ESCOLAR

0,00 0,00

INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS: - O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; - Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG); - Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final; - O candidato convocado que não comparecer à referida sessão ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no Concurso; - A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas; - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIII.2 do Edital de Concurso Público nº 03/2010; - Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.

José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação


Município de Sorocaba

14/08/2013

de Mariangela Rodrigues Garcia Fernandes Deferido

SES Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária

Secretaria da Saúde 15-Processo nº. 21.901/12

Top Imagem Medicina Diagnóstica S/S Ltda Av. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro Serviço de Radiologia Médica Tel. 3339-9232 R.Cláudio Manoel da Costa, 57 - bloco Através da presente, a Área de Vigilância B - Jd. Vergueiro em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária Licença Inicial Estab. - Validade: 05/07/2014 notifica: Deferido nº CEVS 355220501-864000217-1-7 1-Processo nº. 26.257/13 Licença Inicial Raio X - Validade: Centro Médico Imagem S/S Ltda 05/07/2014 Serviço de radiologia médica Deferido nº CEVS 355220501-864R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 000218-1-4 Centro Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Estab. - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000219-1-1 000182-1-0 Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Raio X - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000220-1-2 000183-1-7 Licença Inicial Raio X - Validade: 05/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-8642-Processo nº. 26.258/12 000221-1-0 Centro Médico Imagem S/S Ltda Licença Inicial Raio X - Validade: Unidade de apoio diagnose e terapia 05/07/2014 - SADT Deferido nº CEVS 355220501-864R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 000222-1-7 Centro Licença Inicial Raio X - Validade: Renovação Licença Estab. - Validade: 05/07/2014 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864Deferido nº CEVS 355220501-864000223-1-4 000181-1-2 Licença Inicial Raio X - Validade: 05/07/2014 3-Processo nº. 27.566/12 Deferido nº CEVS 355220501-864Instituto Psiquiátrico Professor André 000224-1-1 Teixeira Lima Licença Inicial Raio X - Validade: Hospital especializado - psiquiátrico 05/07/2014 R. Emílio Kerche de Menezes, 258 - Vl. Deferido nº CEVS 355220501-864Haro 000225-1-9 Assunção de Responsabilidade Técnica Licença Inicial Raio X - Validade: de José Luis Ferreira Duque 05/07/2014 Deferido Deferido nº CEVS 355220501-864000226-1-6 Licença Inicial Raio X - Validade: 4-Processo nº. 28.827/12 Souza Areas Laboratório Análises Clínicas 05/07/2014 Ltda Deferido nº CEVS 355220501-864000227-1-3 Análises Clínicas / Patologia Clínica R. Santa Clara, 544 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 16-Processo nº. 30.886/12 22/05/2014 Reginaldo Roberto Paiva Deferido nº CEVS 355220501-864Atividade médica ambulatorial com 000089-1-5 recursos para realização de exames complementares Av. Prof. Arthur Fonseca, 868 - Jd. Emilia 5-Processo nº. 29.187/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Toyota do Brasil Ltda 24/05/2014 Clínica / Ambulatório I Deferido nº CEVS 355220501-863Av. Toyota, 9005 - Itavuvú 001636-1-9 Licença Inicial Estab. - Validade: 25/04/2014 17-Processo nº. 32.269/12 Deferido nº CEVS 355220501-863Glaucia D’ Avila de Moura 001630-1-5 Serviço de Nutrição R. Maria Soares Leitão, 41 - sl. 02 - Pq. 6-Processo nº. 29.581/12 Campolim Bazzo Augusto e Gil Serviços Médicos Licença Inicial Estab. - Validade: Ltda 25/01/2014 Clínica / Unidade Ambulatorial I Deferido nº CEVS 355220501-865R. Pará, 214 - Centro 000012-1-0 Baixa de Responsabilidade Técnica de Oscar Bazzo Júnior 18-Processo nº. 32.500/12 Deferido Med Serv Serviços Médicos Ltda Clínica / Ambulatório I 7-Processo nº. 29.582/12 R. Mário Campolim, 280 - Pq. Campolim Bazzo Augusto e Gil Serviços Médicos Licença Inicial Estab. - Validade: Ltda 28/06/2014 Clínica / Unidade Ambulatorial I Deferido nº CEVS 355220501-863R. Pará, 214 - Centro 001650-1-8 Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto 19-Processo nº. 29.839/12 de Maria Cristina Bazzo Nahum Codap Brasil Ltda Deferido Industria de Alimentos Av. Vela Olimpica, 1000 - Jd. Ouro Branco 8-Processo nº. 31.154/12 Assunção de Responsabilidade Técnica Instituto de Patologia e Citologia de de Clarissa Rosária Martins Sorocaba Ltda Deferido Anatomia Patológica R. da Penha, 1123 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000069-1-2

9-Processo nº. 31.816/12

20-Processo nº. 25.700/12

Paulo Cesar Carvalho Consultório odontológico tipo I R. Atanázio Soares, 1746 - sl. 01 - Vl. Olimpia Licença Inicial Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001653-1-0

Conforpés - Conforto e Beleza dos Pés Ltda Podólogo R. da Penha, 1443 - Centro Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária 21-Processo nº. 6.814/13 Paulo Cesar Carvalho Deferido nº CEVS 355220501-864Consultório odontológico tipo I 000021-2-7 R. Atanázio Soares, 1746 - sl. 02 - Vl. Olimpia 10-Processo nº. 32.239/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Thirso Ramos Filho 13/06/2014 Atividade médica ambulatorial restrita Deferido nº CEVS 355220501-863à consulta 001654-1-7 R. Capitão Grandino, 61 - sl. 01 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. - Validade: 22-Processo nº. 2.669/12 21/03/2014 Clube Vivendas do Lago Deferido nº CEVS 355220501-863Captação, tratamento e distribuição 001620-1-9 de água Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 11-Processo nº. 32.325/12 Clínica Dr. Robson Balduino Ferreira Ltda Renovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05 - poço 03 Atividade médica ambulatorial restrita Deferido à consulta R. Gabriel de Lara, 457 - sl. 03 - Jd. Ana Maria 23-Processo nº. 2.670/12 Renovação Licença Estab. - Validade: Clube Vivendas do Lago 08/04/2014 Captação, tratamento e distribuição Deferido nº CEVS 355220501-863de água 001193-1-8 Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 12-Processo nº. 32.481/12 Renovação do Cadastro, conforme Alphamed Diagnósticos Ltda Resolução SS-65/05 - poço 04 Unidade de Apoio Diagnose e Terapia Deferido - SADT Av. Santos Dumont, 200 - sl. 7, 8 e 9 Jardim Ana Maria 24-Processo nº. 2.671/12 Clube Vivendas do Lago Licença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2014 Captação, tratamento e distribuição de água Deferido nº CEVS 355220501-864000215-1-2 Estrada do Ipatinga, 401 -Vivendas do Lago Renovação do Cadastro, conforme 13-Processo nº. 32.482/12 Resolução SS-65/05 - poço 05 Alphamed Diagnósticos Ltda Deferido Ressonância Magnética Av. Santos Dumont, 200 - sl. 7, 8 e 9 - Jd. Ana Maria 25-Processo nº. 2.672/12 Licença Inicial Estab. - Validade: Clube Vivendas do Lago 24/05/2014 Captação, tratamento e distribuição Deferido nº CEVS 355220501-864de água 000214-1-5 Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do Lago 14-Processo nº. 32.999/12 Renovação do Cadastro, conforme Iharabras S/A Industrias Quimicas Resolução SS-65/05 - poço 06 Serviços de Fisioterapia Deferido Av. Liberdade, 1701 - bl. adm. 2 -- sl. 3 - Cajuru do Sul 26-Processo nº. 3.471/13 Assunção de Responsabilidade Técnica Edjalmo Lima Barreto Restaurante - ME de Carla Suelen Teixeira Albuquerque Restaurante Deferido

Av. Barão de Tatui, 1365 - Jd. Vergueiro Assunto: A.I.P.M. nº. 8581 de 28/03/2013 Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

40-Processo nº. 5.268/13

27-Processo nº. 22.862/13

41-Processo nº. 20.959/12

Catalent Pharma Solutions Av. Jerome Case, 1277 - Zona Industrial Solicitação Deferido

28-Processo nº. 5.243/13

Diomar Vassari - ME Comércio varejista de artigos de ótica R. Padre Luiz, 39 - lj. 01 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000191-1-9

29-Processo nº. 23.990/11

M.A. Macool Filho Restaurante - ME Restaurante Av. Itavuvú, 2046 - sobreloja - Jd. Maria Antonia Prado Licença de Funcionamento Indeferido

30-Processo nº. 24.084/12

J. Gonçalves da Silva Sorocaba - ME Bar R. Sandro Antonio Mendes, 945 - Pq. Vitória Régia Licença de Funcionamento Indeferido

31-Processo nº. 10.878/13

Agnaldo Donizetti Prela - EPP Comércio atacadista de carnes bovinas, suinas e derivados R. Sirlei Machado Guarini, 15 - Jd. Flamboyant Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-463000056-1-4

32-Processo nº. 1.279/13

Odontal S/C Ltda Clinica Odontológica Tipo I R. Sete de Setembro, 26 - 1º andar - cj. 114 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000258-1-0 Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000259-1-7

33-Processo nº. 5.828/13

Ana Lucia Mota Sodré D’Angelo Consultório odontológico tipo I R. Barão de Cotegipe, 917 - sl. 02 Mangal Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001186-1-3 Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001185-1-6- Raio X Deferido Motivo: encerramento das atividades

34-Processo nº. 6.004/13

Paula Morelli Antunes Consultório odontológico tipo I R. Miguel Sutil, 536 - Vl. Santana Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001544-1-5 Renovação Licença Raio X - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001545-1-2

35-Processo nº. 8.781/13

Dental Morelli Ltda Policlínica Odontológica Alameda Jundiaí, 230 - 250 - Jd. Saira Renovação Licença Estab. - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001634-1-2 Renovação Licença Raio X - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001632-1-0

Camargo e Camargo Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão Baixa de Responsabilidade Técnica de Akemi Nathisue Motoyama Indeferido

Drogaria Camargo e Camargo Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão Licença Inicial Estab. Indeferido

42-Processo nº. 6.390/13

Drogaria Valquiria Sorocaba Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Belo Horizonte, 1154 - Vl. Helena Renovação Licença Estab. - Validade: 22/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000193-1-3

43-Processo nº. 7.842/13

Gisele Oliveira Vieira - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Prof. Daniel Paulo Verano Pontes, 97 Jd. Santa Rosália Renovação Licença Estab. - Validade: 27/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000089-1-5

44-Processo nº. 8.257/13

Farmácia Pioli Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Av. Cel. Nogueira Padilha, 1587 - Vl. Hortência Renovação Licença Estab. - Validade: 25/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000165-1-9

45-Processo nº. 11.216/13

Cintila Cosméticos Ltda - ME Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pesoal R. Profª Maria de Almeida, 228 - esquina com Voluntários da Pátria, 574 - Vl. Carvalho Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-206000018-1-3 46-Processo nº. 13.887/13 Instituto Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima Dispensário de medicamentos R. Emilio Kerche de Menezes, 258 - Vl. Haro Alteração de Responsabilidade Legal de Dirceu de Albuquerque Doretto Deferido

Cristiane Fusco Martins Consultório odontológico tipo I R. Emygdia Campolim, 67 - sl. 02 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001422-1-2 Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001423-1-0

37-Processo nº. 14.740/13

Edmundo Pinheiro Junior Consultório odontológico tipo I R. Riachuelo, 295 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000493-1-0

38-Processo nº. 616/13

Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. São Paulo, 508 -Além Ponte Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000013-1-7 39-Processo nº. 4.905/13 Caramanti & Caramanti Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 1656 - Jd. Maria Antônia Prado Renovação Licença Estab. - Validade: 08/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000330-1-4

Vida Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda Análises Clínicas / Patologia Clínica Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 536 - Trujillo Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Heloisa Helena Figueiredo Deferido

70-Processo nº. 19..404/13

86-Processo nº. 7.811/13

56-Processo nº. 5.869/13

71-Processo nº. 19.405/13

87-Processo nº. 11.357/13

55-Processo nº. 4.937/13

ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Fereira Leão Alteração de Endereço Deferido

57-Processo nº. 21.839/13

ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Ferreira Leão Alteração de Razão Social Deferido

L. M. Caramanti & Cia Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Quinze de Novembro, 48 - 52 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica de Tiago de Queiroz Deferido

Macer Droguistas Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Luiz Ferraz Sampaio Jr, 30 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica de Angela de Souza Mendes Nascimentro Deferido

Centro Médico Imagem S/S Ltda Unidade de Apoio Diagnose e Terapia - SADT R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica de Sérgio Roberto Nassar Deferido

Centro Médico Imagem S/S Ltda Serviço de Radiologia Médica R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Luciano Gusmão Cabral Deferido

72-Processo nº. 19.406/13

Med Serv Serviços Médicos Ltda Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos R. Mário Campolim, 280 - Pq. Campolim Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-863-001561-1-6 Deferido Motivo: alteração de CNAE

Centro Médico Imagem S/S Ltda Unidade de Apoio Diagnose e Terapia - SADT R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto de Luciano Gusmão Cabral Deferido 73-Processo nº. 21.059/13 CORTS- Clínica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba Ltda Serviço de fisioterapia Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 145 - Centro Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de pacientes de fisioterapia, com 200 fls. Deferido

59-Processo nº. 7.201/13

74-Processo nº. 21.838/13

58-Processo nº. 6.374/13

Sônia Maria Castilho Peters Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Capitão Alfredo Cardoso, 236 - Jd. Faculdade Renovação Licença Estab. - Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000129-1-2

60-Processo nº. 7.822/13

Marcelo Fruet Pereira de Araujo Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Washington Luiz, 1981 - sl. 02 - Jd. América Renovação Licença Estab. - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001665-1-0

61-Processo nº. 11.237/13

Cadi Clínica do Aparelho Digestivo S/S Ltda Clínica / Ambulatório R. Caramuru, 228 - Vl. Leão Renovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000621-1-1

62-Processo nº. 12.925/13

64-Processo nº. 13.868/13

50-Processo nº. 19.983/13 36-Processo nº. 11.339/13

A - Eden Baixa de Responsabilidade Técnica de André Luis de Oliveira Santos Deferido

Maurício Pires de Almeida Atividade médica ambulatorial restrita 47-Processo nº. 13.996/13 à consulta Alfarma Sorocaba Ltda - ME R. José Maria Hannickel, 30 - sl. 02 - Jd. Comércio varejista de produtos Portal da Colina farmacêuticos, sem manipulação de Renovação Licença Estab. - Validade: fórmulas Av. Dr. Américo Figueiredo, 2734 - sl. 03 - 18/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863C.Hab. Julio de Mesquita Filho 000613-1-0 Assunção de Responsabilidade Técnica de Elaine Cristina Rocha Camargo 63-Processo nº. 13.405/13 Deferido Centro de Integração da Mulher - CIM Mulher 48-Processo nº. 16.208/13 Casas de Apoio - outras Raia Drogasil S/A Av. Gal. Dale Coutinho, 105 - Jd. Comércio varejista de produtos Embaixador farmacêuticos, sem manipulação de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária fórmulas Deferido nº CEVS 355220501-873Av. Moreira Cesar, 495 - Centro 000001-2-4 Renovação Licença Estab. Indeferido

49-Processo nº. 19.981/13

Pág. 5 Vergueiro Assunção de Responsabilidade Técnica de Sergio Roberto Nassar Deferido

André Luis Schmidt de Carvalho Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia Av. Presidente Kennedy, 45 - Jd. Paulistano Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220590-864-000127-1-8equipamento de raio X Deferido Motivo: equipamento lacrado

65-Processo nº. 16.247/13

Michele Cristina Mattarazzo de Souza Serviço de Psicologia R. Sarutaiá, 209 - sl. 04 - Centro Renovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000059-1-6 66-Processo nº. 16.483/13 51-Processo nº. 15.234/13 Casabella Comércio e Serviços Ltda - ME Top Imagem Medicina Diagnóstica S/S Ltda Controle de pragas urbanas Unidade de Apoio Diagnose e Terapia R. José Sanches, 30 - Pq. Ouro Fino - SADT Renovação Licença Estab. - Validade: R. Cláudio Manoel da Costa, 57 - bloco B 25/07/2014 -Jd. Vergueiro Deferido nº CEVS 355220501-813Licença Inicial Estab. - Validade: 000001-1-6 05/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000216-1-0 52-Processo nº. 26.224/12 Alex Fonseca Almeida - ME Cabeleireiros 67-Processo nº. 19.196/13 R. Juvenal de Paula Souza, 490 - Cajuru Centro Médico Imagem S/S Ltda do Sul Unidade de Apoio Diagnose e Terapia Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - SADT Indeferido R. Padre Manoel da Nobrega, 267 - Jd. Vergueiro Baixa de Responsabilidade 53-Processo nº. 3.290/13 Técnica Lilian Ferreira Ercolin de Fernando Biazzi Serviço de Psicologia Deferido R. João Ramalho, 33 - sl. 02 - Vl. Independência Licença Inicial Estab. - Validade: 68-Processo nº. 19.197/13 25/04/2014 Centro Médico Imagem S/S Ltda Deferido nº CEVS 355220501-865Serviço de Radiologia Médica 000179-1-4 R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd. Vergueiro Baixa de Responsabilidade Técnica 54-Processo nº. 4.936/13 Vida Diagnósticos Laboratório de Análises de Luciano Gusmão Cabral Clínicas Ltda Deferido Análises Clínicas / Patologia Clínica Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 536 69-Processo nº. 19.403/13 - Trujillo Centro Médico Imagem S/S Ltda Baixa de Responsabilidade Técnica Serviço de Radiologia Médica Substituto R. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - Jd.

ICS - Instituto de Cirurgia Sorocaba S/S Ltda Clínica / Ambulatório I R. Francisco Ferreira Leão, 240 - Vl. Leão Renovação Licença Estab. - Validade: 26/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000664-1-9

75-Processo nº. 21.844/13

Pro Femme Diagnósticos Ltda Serviço de Radiologia Médica R. Domingos Julio, 371 - Pq. Campolim Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de procedimentos radiológicos (mamografia), com 200 fls. Deferido

76-Processo nº. 1.316/13

Labormed Posto de Coleta e Laboratório de Análises Clínicas Ltda - EPP Posto de Coleta para Análises Clínicas R. Santa Clara, 105 - sl. 07 - Centro Licença Inicial Estab. - Validade: 07/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-869000022-1-6

77-Processo nº. 8.224/13

Psicologia Sorocaba Ltda Serviços de Psicologia Av. Mário Campolim, 335 - casa 2 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 18/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-865000111-1-8

78-Processo nº. 15.280/13

Intermédica Sistema de Saúde S/A Clínica / Unidade Ambulatorial I Av. Dr. Armando Sales de Oliveira, 150 - Vl. Trujillo Alteração de Responsabilidade Legal de Livaldo Pereira Gonçalves Deferido

Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPP Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento R. Henrique Manasses, 267 - Bloco A - Eden Assunção de Responsabilidade Técnica de Fábio de Oliveira Santos Deferido

Carrefour Comércio e Industria Ltda Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Brasil, 376 - Terra Vermelha Renovação Licença Estab. - Validade: 22/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000234-1-8

88-Processo nº. 12.161/13

Yuli Atsumi Nagasawa - ME Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Alameda dos Cravos, 76 - Jd. Simus Renovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000368-1-1

89-Processo nº. 14.738/11

Drogaria Bueno Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Licença Inicial Estab. Indeferido

90-Processo nº. 14.738/11 - C

Drogaria Bueno Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS355220501-477-000447-1-7 Deferido Motivo: Estabelecimento desativado

91-Processo nº. 30.430/12

Drogaria Bueno & Arruda Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Bandeirantes, 3366 - sl. 02 - Brigadeiro Tobias Baixa de Responsabilidade Técnica de Nelson Carlos Liso de Gusmão Indeferido

92-Processo nº. 19.548/13

Finacursos Educação Continuada Ltda - ME Ensino Médio R. Piaui, 86 - Vl. Santa Terezinha Isenção de Licença de Funcionamento inicial Deferido

93-Processo nº. 13.357/12

Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Captação, tratamento e distribuição de água R. Antonia Dias Petri, 135 - Parque Santa Isabel Renovação do Cadastro Resolução SS65/05 - poço 01 Deferido

94-Processo nº. 13.997/13

Alfarma Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Dr. Américo Figueiredo, 2734 - Cj. Habitacional Júlio de Mesquita Filho Renovação Licença Estab. - Validade: 26/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000335-1-0

95-Processo nº. 14.269/13

Guilherme Safady Saad Hossne Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Esmeraldo Tarquinio, 77 - sl. 71 - Pq. Campolim Alteração de Endereço Deferido

Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Antonio Carlos Comitre, 32 - A - Pq. Campolim Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto 1 de Wesley Alves Nunes Deferido

80-Processo nº. 22.993/13

96-Processo nº. 14.388/13

79-Processo nº. 16.941/13

Intermédica Sistema de Saúde S/A Clínica / Ambulatório I Av. Itavuvú, 155 - Vl. Olimpia Abertura/Encerramento do livro para fins de registro de procedimentos radiológicos, com 200 fls. Deferido

81-Processo nº. 17.639/12

Vânia de Fátima Cavalleiro Singh Serviços de Psicologia R. Joel Ribeiro, 140 - sl. 02 - Jd. Emília Renovação Licença Estab. - Validade: 17/08/2013 Deferido nº CEVS 355220501-865000093-1-8

82-Processo nº. 4.112/11

Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPP Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento R. Henrique Manasses, 267 - Bloco A - Eden Alteração de Endereço Deferido

83-Processo nº. 31.949/12

Raia Drogasil S/A Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Antônio Carlos Comitre, 32 - A - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. - Validade: 05/08/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000328-1-6

84-Processo nº. 30.833/12

Sorolabor Comercial Farmacêutica Ltda Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano R. Leopoldo Machado, 205 - Vl. Amélia Renovação Licença Estab. Indeferido

85-Processo nº. 7.810/13

Maresias Química do Brasil Ltda - EPP Fabricação de produtos de limpeza e polimento R. Henrique Manasses, 267 - bloco

Drogaria Jardini Âmbar Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Manoel Camargo Sampaio, 841 - Vl. Helena Renovação Licença Estab. - Validade: 30/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000107-1-5

97-Processo nº. 16.325/13

Nucleo de Tecnologia Farmaceutica Phito Formulas Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 303 - Vl. Tortelle Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Mariana Serafim Jacob Weishaupt Moor Deferido

98-Processo nº. 19.169/13

Bio Formulas Sorocaba Ltda - EPP Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas R. Dom Antonio Alvarenga, 18 - Centro Baixa de Responsabilidade Técnica Substituto de Aline Megliorini Godinho Deferido

99-Processo nº. 19.893/13

Lima & Lima Drogaria Sorocaba Ltda - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Av. Itavuvú, 2420 - Jd. Santa Cecilia Autorização para vendas de medicamentos da Portaria 344/98, Lista A-3 Indeferido Motivo: Já está autorizada. Em 14/08/13 Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional


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Município de Sorocaba

SEAD

Secretaria da Administração

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

SEPAR

14/08/2013

Secretaria de Parcerias

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 0252/2013.

PROCESSO: CPL nº. 2212/2012. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 316/2012. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 060/2013. OBJETO: DESTINADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADA: TT TECH COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATADA: TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO IND. COM. EQUIPAMENTOS. LTDA. VALOR: R$ 121.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais). Item 31: Poste de Aço Conico Continuo Reto Engastado 2 DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.17.10.301.1009.2039. - Preço unitário: R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais) - Quantidade: 150 (cento e cinquenta) unidades.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

CONTRATADA: REEME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA. Item 23: Luminária Pública - Preço unitário: R$ 239,75(Duzentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos) - Quantidade: 600 (Seiscentas) peças. Item 25: Núcleo para Luminária Pública para 02 Pétalas - Preço unitário: R$ 34,00(Trinta e Quatro Reais) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 27: Núcleo para Luminária Pública para 03 Pétalas - Preço unitário: R$ 50,50(Cinquenta Reais e Cinquenta Centavos) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 28: Núcleo para Luminária Pública para 04 Pétalas - Preço unitário: R$ 67,00(Sessenta e Sete Reais) - Quantidade: 200 (Duzentas) peças.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1231/13. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 323/13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA ABRIGO DE IDOSOS EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL. CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba. CONTRATADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS SANTA ROSÁLIA VALOR: R$ 127.162,80 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Sessenta e Dois CONTRATADA: MULTI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA Reais e Oitenta Centavos). CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. DOTAÇÃO: 1101003.3.90.39.99.10.302.1011.2852. Item 02: Condutor Flexível diâmetro 16mm² - Preço unitário: R$ 5,00(Cinco Reais). - Quantidade: 8.000 (Oito Mil) metros. DENISE HELENA MOLINA Item 03: Cabo Flexível Tripolar Seção de Licitações Preço unitário: R$ 1,90(Um Real e Noventa Centavos). - Quantidade: 4.000 (Quatro Mil) metros. Item 07: Disjuntor Tripolar 63A DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS. - Preço unitário: R$ 24,29(Vinte e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS. - Quantidade: 50 (Cinquenta) peças. Item 08: Disjuntor Tripolar 80A Processo: CPL n°. 083/2013 - Preço unitário: R$ 44,29(Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2013 Item 14: Lâmpada vapor sódio tubular 70W Objeto: Destinado prestação de serviço de transporte de alunos para - Preço unitário: R$ 9,98(Nove Reais e Noventa e Oito Centavos). atividades extracur-riculares. - Quantidade: 130 (Cento e Trinta) peças. Assunto: Fica a empresa AELLOS DE OURO TRANSPORTES LTDA, MULTADA EM R$ 21.199,96 (Vinte e Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais) e CONTRATADA: KDL TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO LTDA - EPP. IMPEDIDA de licitar e con-tratar com a Administração Pública por 06 (seis) Item 01: Base para Relé Fotoelétrico meses, de acordo com o artigo 7º da Lei 10.520/2002. - Preço unitário: R$ 8,35(Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos). - Quantidade: 200 (duzentas) Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Item 26: Núcleo para Luminária Pública - 02 Pétalas Paralelas - Preço unitário: R$ 63,45(Sessenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Aline Correia Ferraz Centavos). Seção de Gestão de Contratos - Quantidade: 100 (cem) unidades. Item 29: Núcleo para Luminária Pública - 01 Pétala Branca - diâmetro 60,3MM A Prefeitura de Sorocaba por meio da Seção de Gestão de Contratos - Preço unitário: R$ 39,97(Trinta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos). comunica a empresa “Brastek Refrigeração Ar Condicionado Equipamentos - Quantidade: 100 (cem) unidades. Ltda – EPP”, con-tratada no Convite nº 151/12 - CPL nº 1388/12, destinado ao Serviço de manu-tenção em aparelhos de ar condicionado do TMTV que, CONTRATADA: R.M. JET COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS após julgamento, deci-de o Sr. Prefeito manter a decisão proferida e negar ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E OBRAS EM GERAL - EIRELI - ME. provimento ao recurso hierár-quico interposto. Sorocaba, 08 de agosto de Item 04: Condutor Flexível 6 mm 2013. Aline Correia Ferraz – Seção de Gestão de Contratos. - Preço unitário: R$ 1,65 (Um Real e Sessenta e Cinco Centavos) - Quantidade: 4.000 (Quatro Mil) metros. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO nº 108/2013 Item 05: Contador Tripolar Tensão Isolamento 690V Preço unitário: R$ 214,90 (Duzentos e Quatorze Reais e Noventa Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, Item 06: Disjuntor Bipolar 63A inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade - Preço unitário: R$ 12,75(Doze Reais e Setenta e Cinco Centavos). Competente, declara Homologado este Pregão Eletronico nº 108/2013 – - Quantidade: 100 (Cem) peças. CPL nº 436/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE BOINA E BRAÇAL EM COURO Item 30: Poste de Aço Continuo Reto Engastado Cor Branca 6M . Sorocaba, 12 de agosto de 2013. REGINA CELIA CANHADA RODRIGUES- Preço unitário: R$ 499,98(Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Pregoeira. e Oito Centavos). - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO nº 125/2013 CONTRATADA: LUZ E CIA COMERCIAL LTDA. Item 09: Lâmpada Vapor Metálico 70w - Preço unitário: R$ 22,88(Vinte e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos) - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. CONTRATADA: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA EPP. Item 10: Lâmpada Vapor Metálico 150w - Preço unitário: R$ 27,90(Vinte e Sete Reais e Noventa Centavos) - Quantidade: 50 (cinquenta) peças. Item 11: Lâmpada Vapor Sódio Tubular 100w - Preço unitário: R$ 12,00(Doze Reais) - Quantidade: 1650 (Um Mil, Seiscentas e Cinquenta) peças. Item 12: Lâmpada Vapor Sódio Tubular 220V x 150w - Preço unitário: R$ 13,61(Treze Reais e Sessenta e Um Centavos) - Quantidade: 4620 (Quatro Mil, Seiscentas e Vinte) peças. CONTRATADA: MULTI MERCANTES LTDA. Item 13: Lâmpada Vapor Sódio de 250W - Preço unitário: R$ 14,61(Quatorze Reais e Sessenta e Um Centavos) - Quantidade: 3.590 (Três Mil, Quinhentas e Noventa) peças. CONTRATADA: CLAUDETE CASOTTO ME. Item 15: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 70W - Preço unitário: R$ 32,62(Trinta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos) - Quantidade: 100 (Cem) peças. Item 16: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 100W - Interno - Preço unitário: R$ 35,60(Trinta e Cinco Reais e Sessenta Centavos). - Quantidade: 880(Oitocentos e Oitenta) peças. Item 17: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 150W - Preço unitário: R$ 40,00(Quarenta Reais). - Quantidade: 2350(Dois Mil Trezentos e Cinquenta) peças. Item 18: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 250W - Preço unitário: R$ 52,18(Cinquenta e Dois Reais e Dezoito Centavos). - Quantidade:1010(Um Mil e Dez) peças. Item 19: Reator para Lâmpada Vapor Sódio 250W - Externo - Preço unitário: R$ 55,00(Cinquenta e Cinco Reais). - Quantidade: 100(cem) peças

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletronico nº 125/2013 – CPL nº 531/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE CAMERA DIGITAL PARA SECOM . Sorocaba, 12 de agosto de 2013. REGINA CELIA CANHADA RODRIGUESPregoeira.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 837/2010 OBJETO – Rua Voluntários da Pátria, 1.165 – apto 31 – Vila Carvalho LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – Flávio Almeida de Carvalho PROCURADOR – Casabranca Imóveis, Adm. e Vendas Ltda. PERÍODO – 19/02/2013 a 18/02/2014 VALOR – R$ 826,85 mensais

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 4.933/2011 OBJETO – Rua Salvador Stefanelli,266 – Jd Zulmira LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – José Adolfo da Silva Júnior e Marcos Rogério Bavia PROCURADOR – Casabranca Imóveis Adm. e Vendas LTDA PERÍODO – 01/06/2013 a 31/05/2015 VALOR – R$ 12.814,90 mensais “Retificação do arquivo publicado em 08/08/2013”.

EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATADA: DECORWATTS ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO LTDA. Item 20: Rele Fotoeletronico Para Comando Individ. NF - Preço unitário: R$ 10,22(Dez Reais e Vinte e Dois Centavos) - Quantidade: 2500 (Duas Mil e Quinhentas) peças.

Processo CPL nº 3634-10 – PP nº 096/2010 Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza no Paço Municipal, Prédios Adjacentes e Outros Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/04/2011, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 06/07/2013 até 03/10/2013, nos termos do CONTRATADA: MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Item 24: Luminária Pública para Lâmpada Vapor de Sódio 150W Contratante: Prefeitura de Sorocaba. - Preço unitário: R$ 165,22(Cento e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Contratada: Gold Recursos Humanos Ltda Valor: R$ 411.034,11 (Quatrocentos e Onze Mil, Trinta e Quatro Reais e Centavos) Onze Centavos) - Quantidade: 100 (cem) unidades.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SEMA

Secretaria do Meio Ambiente Processo nº 23988/2013 PORTARIA SEMA Nº. 001/2013

JUSSARA DE LIMA CARVALHO, Secretária do Meio Ambiente, nos termos e) 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana da competência que lhes é delegada pelo Decreto nº 20.458, de 28 de – SEOBE: Fevereiro de 2013, e de acordo com o Decreto nº 20.690, de 31 de Julho Viviane Gonçalves de 2013, RESOLVE:

f) 01(um) representante da Secretaria da Administração – SEAD: Ricardo Domingos Florentino

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros que constituirão a g) 01(um) representante da Secretaria de Comunicação: SECOM Comissão Permanente de Estudos e Gestão da Utilização Sustentável da Mariana Antunes de Campos Madeira: I - Representantes indicados pelo Município de Sorocaba sendo: a) 02 ( dois) representantes da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA: Ana Marisa Gonçalves Rodrigues César Augusto da Costa Scaglianti

h) 01(um) representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE : Rodolfo da Silva Oliveira Barboza

i) 01(um) representante indicado pela Sociedade Civil: Rede Amigos da Amazônia – Centro de Estudos em Administração Pública e Governo. GV ceapg: b) 01 (um) representante da Secretaria da Habitação e Urbanismo - Carolina Piwowarczyk Reis SEHAB: Joaquim Cardoso Curto Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. c) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG: Marco Antonio Leite Massari d) 01 (um) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos – SEJ: Claudemar Sorrilha Ledesma

Palácio dos Tropeiros, em 8 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

JUSSARA DE LIMA CARVALHO Secretária do Meio Ambiente

SEF

Secretaria de Finanças


Município de Sorocaba

14/08/2013

SEF

Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares

Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Área de Fiscalização Divisão de Fiscalização de Posturas Imobiliárias Seção de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 32/2013 Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

Processo: Nome:

29586/2011 ODILA CHEBEL MERCADO

Auto de Multa:

RECURSO REF Auto de multa 1084/2011 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO. RD 6589/2013 REF Auto de multa 1084/2013 - Limpeza de terreno, RD 6592/2013 REF Ordem de serviço 10482/2011 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.

Endereço de Ação:

BERNARDINO TELLES DE MEDEIROS QD.A, LT.P/4

Processo: Nome:

16863/2010

Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome:

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS RD 16772/2013 REF Ordem de serviço 256/2013 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic., RD 16773/2013 REF Auto de multa 626/2012 - Limpeza de terreno, RD 16774/2013 REF Auto de multa 632/2012 - Construção de passeio público e muro JOAO JACOB GIACON QD.B, LT.09 11166/2011 REDE DE MISSOES CATOLICAS NO BRASIL 261/2012 - Limpeza de terreno GUAIANAZES LT.04 6951/2010 JOSE LANARO RD 11562/2013 REF Auto de multa 02/2013 - Queimada ANTONIO FURTADO LOPES QD.05, LT.06 13128/2013 LAURINDO SAMPAIO 116/2013 - Corte de Árvore JAIRO GRILLO DE LIMA QD.54, LT.13 13197/2012 EVANDRO LEE ANDERSON SPINOLA 97/2013 - Limpeza de terreno ROMILDA PERAGALLO ACQUAVIVA QD.F23, LT.41 4789/2013 EVANDRO LEE ANDERSON SPINOLA 96/2013 - Limpeza de terreno ROMILDA PERAGALLO ACQUAVIVA QD.F23, LT.42 28193/2011

Auto de Multa:

FLORIPES MARCIANO LEITE RECURSO REF Auto de multa 1032/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16333/2013 REF Auto de multa 1032/2011 - Queimada

Endereço de Ação:

DR. MITUGU OSCHITA QD.A, LT.13

Processo: Nome:

3946/2011

Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação: Processo: Nome: Auto de Multa: Endereço de Ação:

MARIA CRISTINA ESCARLET SOEIRO RECURSO REF Auto de multa 1043/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16336/2013 REF Auto de multa 1043/2011 - Queimada ATANAZIO SOARES LT.1-A 30959/2010

Pág. 7

EDITAL Nº 33/2013 Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

TIAGO BEZERRA DA SILVA RECURSO REF Auto de multa 1895/2010 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16977/2013 REF Auto de multa 1895/2010 - Queimada JOSE TADEU ABDALLA QD.F, LT.14 27041/2008

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

IMPREJ ENGENHARIA LTDA INFORMAMOS DO CANCELAMENTO DO Auto de multa 228/2011 Limpeza de terreno. RD 6588/2013 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. OLIVIO BRITTO MACIEL LT.39-40 7778/2010

Endereço de Ação: Processo: Nome:

HELIO MORAES LIMA

Intimação:

RD 16775/2013 REF Ordem de serviço 165/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.

Endereço de Ação: Processo: Nome:

IGNES HANNEL BREGA QD.J, LT.01 7781/2013

Intimação:

AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 183/2013 - Limpeza de terreno,188/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE APARECIDO LEME QD.C10, LT.45 21162/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4476/2013 REF Auto de multa 650/2012 - Limpeza de terreno, RD 4478/2013 REF Auto de multa 675/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 15002/2013 REF Ordem de serviço 227/2012 - Limpeza Efet. SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.12 21183/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4395/2013 REF Auto de multa 638/2012 - Limpeza de terreno, RD 4396/2013 REF Auto de multa 654/2012 - Construção de passeio público e SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.33 21184/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4398/2013 REF Auto de multa 637/2012 - Limpeza de terreno, RD 4399/2013 REF Auto de multa 653/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 15000/2013 REF Ordem de serviço 225/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.34 21166/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA RD 4007/2013 REF Auto de multa 646/2012 - Limpeza de terreno, RD 4008/2013 REF Auto de multa 671/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 14136/2013 REF Ordem de serviço 222/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.16

Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção

Paulo César Rimes Chefe de Divisão

Rubens Costa Júnior Diretor de Área

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

13421/2012 ILDEFONSO MORAES ROSA 599/2013 - Limpeza de terreno, 600/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO PENITENTE QD.B, LT.03 11166/2011 REDE DE MISSOES CATOLICAS NO BRASIL 3731/2013 - Limpeza de terreno GUAIANAZES LT.04 19293/2013 EDMAR CRISTIANO DOS SANTOS 3652/2013 - Construção de passeio público e muro OSWALDO NARDI QD.Z, LT.03 19294/2013 ILER DIAS 3645/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE PEREIRA FILHO QD.Y, LT.10 19295/2013 MAGDA MARIA CARDOSO 3136/2013 - Construção de passeio público e muro JULIO CESAR IORIO QD.Q, LT.19 19305/2013 NSG ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA 3368/2013 - Limpeza de terreno CAP. BENTO MASCARENHAS JEQUITINHONHA LT. GLEBA 6-B2 18345/2013 CLAUDINA VIEIRA DE ALVARENGA 3459/2013 - Limpeza de terreno SEVILHA 18346/2013 ELIZABETH BEZERRA 2656/2013 - Construção de passeio público e muro ORLANDO BONETTI QD.I, LT.23 18347/2013 SIMONE CARVALHO DA COSTA 2795/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO DE DEUS DOMINGUES QD.M, LT.17 18348/2013 ROGERIO SEVERINO DA SILVA 2798/2013 - Construção de passeio público e muro JOAO DE DEUS DOMINGUES QD.M, LT.26 18349/2013 MARIA AMELIA DIAS DE BARROS MARTINS 2808/2013 - Construção de passeio público e muro MARIA MONCAYO ROMANO QD.M, LT.62 15020/2013 HELIO TADEU PAES RECURSO REF INTIMAÇÃO 2931/2013 - Construção de passeio público e muro, INDEFERIDO GUIOMAR PROENCA FLORES PINTO COELHO QD.O, LT.27 13656/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2773/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, LT.42 13657/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2772/2013 - Construção de passeio público e muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.41 13658/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2775/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.44 13659/2013 JAIME DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR RECURSO REF INTIMAÇÃO 2774/2013 - Construção de muro, INDEFERIDO MARIA MONCAYO ROMANO QD.L, QD.43 19292/2013 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO VECHI 3483/2013 - Construção de passeio público e muro RAMON LOPES TORRECILIA QD.V, LT.23 19291/2013 ESMERALDA APARECIDA DA S CORREIA 3561/2013 - Limpeza de terreno PASCHOAL PASSARELLI QD.C, LT.20 18350/2013 HENRIQUE LUCENA GONCALVES DE SOUSA 3115/2013 - Construção de passeio público e muro RAMON LOPES TORRECILIA QD.S, LT.11 18351/2013 MARIA EMELIA DE ALVARENGA LERIO 3331/2013 - Entulho, 3332/2013 - Limpeza de terreno, 3333/2013 Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome:

CEZARIO PEREIRA QD.T, LT.40

Intimação:

3338/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação:

18352/2013 APARECIDA RECHE DE MEDEIROS

CEZARIO PEREIRA QD.T, LT.64

Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

20038/2013

Intimação:

3873/2013 - Construção de passeio público e muro, 3874/2013 - Entulho

Endereço de Ação: Processo: Nome:

JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.06

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

VIVIAN MOREIRA DA COSTA 3889/2013 - Construção de passeio público e muro PR FRANCISCO CAMARGO DE CASTRO QD.ZC, LT.13 20039/2013 VIVIAN TAIS MOREIRA DA COSTA 3888/2013 - Construção de passeio público e muro PR FRANCISCO CAMARGO DE CASTRO QD.ZC, LT.12 20040/2013 CLAUDIO STIEVANO VILLA NOVA 3877/2013 - Construção de passeio público e muro JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.10 20041/2013 KATIA ALVES BARBOSA CARDOSO

20256/2013 JIMENEZ ADM. BENS E DIREITOS LTDA 3691/2013 - Limpeza de terreno, 3692/2013 - Construção de passeio público e muro JOSEPHINA RODRIGUES COLO QD.A, LT.15 20261/2013 DOUGLAS MARTINELLI

Intimação:

3860/2013 - Limpeza de terreno, 3975/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação:

JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.23


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Município de Sorocaba

14/08/2013 09/08/2013


Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: 14/08/2013 Processo: Nome:

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

JOSE CARLOS MACHADO QD.ZB, LT.06 20256/2013 JIMENEZ ADM. BENS E DIREITOS LTDA 3691/2013 - Limpeza de terreno, 3692/2013 - Construção de passeio público e muro JOSEPHINA RODRIGUES COLO QD.A, LT.15 20261/2013 DOUGLAS MARTINELLI

4138/2013 - Limpeza de terreno

Endereço de Ação:

JOSE MARTE QD.A5, LT.09

Processo: Nome:

12787/2010

WALDENIR GERALDO DA ROCHA QD.ZB, LT.23 20683/2013 COMITRE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA 2289/2013 - Limpeza de terreno FRANCISCO LOPES SOARES LT. REMANESCENTE 20666/2013 HELIO CARLOS CIRINO 3861/2013 - Limpeza de terreno, 3976/2013 - Construção de passeio público e muro JD. STA. PAULA II RUA 05, QD.E, LT.01 FABIO JESUS DA SILVA

Nome:

RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS

Intimação:

3858/2013 - Limpeza de terreno, 3973/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação:

JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.21

JD. STA. PAULA II RUA 04, QD.F, LT.13

20610/2013 LENI DE FATIMA VIEIRA 3855/2013 - Limpeza de terreno, 3970/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome:

23964/2012

Intimação:

3673/2013 - Limpeza de terreno, 3674/2013 - Construção de passeio público e muro

JD. STA. PAULA II RUA 06, QD.D, LT.10 ELAINE MARTINS MATOS

Endereço de Ação: Processo: Nome:

JULIO CIRINO SILVA QD.F2, LT.19

Intimação:

3678/2013 - Limpeza de terreno

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

DARCY FRUET QD.F16, LT.13

11432/2010 CLAUDIOMIRO CORREIA

33237/2011 ROSA MARIA CESAR FALCAO 3936/2013 - Limpeza de terreno, 3937/2013 - reparos no muro AL. DAS VIOLETAS QD.73, LT.H1 33236/2011 ROSA MARIA CESAR FALCAO 3938/2013 - Limpeza de terreno, 3939/2013 - reparos no passeio público AL. DAS VIOLETAS QD.73, LT.H2 18805/2012 EDER CUNHA NETO 3931/2013 - Limpeza de terreno, 3932/2013 - Construção de passeio público AV. PAULO EMANUEL DE ALMEIDA QD.D3, LT.29

Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação:

NELSON ANTUNES GALVAO 4145/2013 - Limpeza de terreno, 4146/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C9, LT.35 16158/2010 CELSO DA COSTA RODRIGUES 4144/2013 - Limpeza de terreno AURORA TORRES CAZERTA QD.C4, LT.46 11167/2011 ALEXANDRE SANTOJO TORRES 4201/2013 - Limpeza de terreno DR ANTONIO MONACO DE CARVALHO QD.A3, LT.06 21173/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4174/2013 - Limpeza de terreno, 4175/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.23 21162/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4152/2013 - Limpeza de terreno, 4153/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.12 21183/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4194/2013 - Limpeza de terreno, 4195/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCO QD.C10, LT.33 21184/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4196/2013 - Limpeza de terreno, 4197/2013 - Construção de passeio público e muro SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.34 21166/2012 AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA 4160/2013 - Limpeza de terreno, 4161/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.16

Intimação:

2565/2564/2013 - Limpeza de terreno, 2013 - reparos no passeio público

Endereço de Ação:

DR FRANCISCO PRESTES MAIA QD.I, LT.24

18703/2011 MARIA CONCEICAO HANNICKEL 4328/2013 - Construção de passeio público e muro LUIZ SEVERINO LT.I 30892/2010 CELSO RODRIGUES SILVA 4329/2013 - Limpeza de terreno MIN SALGADO FILHO QLT.K 19396/2013 LUIZ ALEXANDRE SZIKORA

10257/2012 PAULO RODRIGUES CORDEIRO 3982/2013 - Construção de passeio público e muro HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.13 11691/2011 ANGELA MARIA M. DOS SANTOS 3173/2013 - Limpeza de terreno ENCARNAÇÃO GARCIA SANCHES QD.G, LT.30 14408/2011 DOMINGOS OREFICE EMPREE. S/C LTDA INFORMAMOS QUE A INTIMAÇÃO 2552/2013 - Limpeza de terreno, É VÁLIDA PELO PERÍODO DO ANO VIGENTE FRANCISCA DE QUEIROZ QD.B, LT.08 19726/2013 CILSO LAURENCIO MENDES 2751/2013 - Construção de passeio público e muro, 2752/2013 - Entulho EURIDES PEREIDA BUENO QD.K, LT.13 7778/2010 HELIO MORAES LIMA

Processo: Nome:

19397/2013

Intimação:

2441/2013 - Limpeza de terreno, 2442/2013 - reparos no passeio público

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

MOYSES RUSCONI, 30, LT.D

Intimação:

JOSE DIAS

19398/2013 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE 2464/2013 - Limpeza de terreno DR LUIZ MENDES ALMEIDA QD.B, LT.06 19399/2013 FLAVIA MITIRU KUBOKAWA SCHOLTENS 2461/2013 - Limpeza de terreno TUFFI AIDAR QD.C, LT.07 19400/2013 MARCO ANTONIO AGUILERA 2475/2013 - Limpeza de terreno, 2476/2013 - Construção de passeio público e muro SYLVIO RABELLO QD.D, LT.PTS 8

3052/2013 - Limpeza de terreno

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

JOAO ARJONA FILHO QD.B7, LT.05

Intimação:

3729/2013 - Limpeza de terreno, 3730/2013 - reparos no passeio público

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

JERONIMO DA VEIGA, 427

Intimação:

2938/2013 - Construção de passeio público e muro, 2939/2013 - Entulho

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:

TEM WILSON DE CASTRO QD.P, LT.28

Intimação:

2257/2013 - Limpeza de terreno, 2258/2013 - Construção de passeio público e muro, 2259/2013 - Entulho

Endereço de Ação:

IGNES HANNEL BREGA QD.J, LT.01

Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

23009/2012

Intimação:

HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.08

NEILTON MARTINS DE SALES 3881/2013 - Construção de passeio público e muro

Pág. 9

3667/2013 - reparos no passeio público

20267/2013

20613/2013

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

JOSE RODRIGUES CORDEIRO

ALTEMAR PRESTES DOS SANTOS

Endereço de Ação: Processo:

Intimação:

10661/2012

Intimação:

3829/2013 - Limpeza de terreno, 3944/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome:

HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.09

Nome:

JD. STA. PAULA II RUA 07, QD.D, LT.23

Intimação:

Intimação:

3666/2013 - Construção de passeio público e muro

10657/2012

20658/2013

Intimação:

JOSE RODRIGUES CORDEIRO

Processo:

3860/2013 - Limpeza de terreno, 3975/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome:

Processo: Nome:

Município de

Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Sorocaba Endereço de Ação:

DARIO VAZ DE OLIVEIRA 3044/2013 - Construção de passeio público e muro ORLANDO PEREIRA FERREIRA QD.A4, LT.21 20284/2010 ADILSON GOMES DA SILVA

21942/2010 ADILSON GOMES DA SILVA 3051/2013 - Limpeza de terreno JOAO ARJONA FILHO QD.B7, LT.06 29393/2010 CLEIDE TAVARES LEITE 2728/2013 - Limpeza de terreno PEDRO ANTONIO FERNANDES QD.B9, LT.62 30886/2010 ROSINEIDE VALENCA CHRYSOSTOMO 2740/2013 - Limpeza de terreno VITOR CIOFFI DE LUCA QD.B4, LT.17 31226/2010 ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 454/2013 - Limpeza de terreno, 455/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:

VITOR CIOFFI DE LUCA QD.B2, LT.04

Processo:

10657/2012

Nome:

ALTEMAR PRESTES DOS SANTOS

Intimação:

4138/2013 - Limpeza de terreno

Endereço de Ação:

JOSE MARTE QD.A5, LT.09

14443/2011 ZACHA EMPREENDIMENTOS LTDA 3009/2013 - Limpeza de terreno PROF JOSE CARLOS DE ARAUJO NEVES QD.E6, LT.02 28327/2010

19604/2013 BENJAMIN RIBEIRO DOS SANTOS 2478/2013 - Limpeza de terreno SYLVIO RABELLO QD.D, LT.05 19605/2013 ANGELO RICARDO MONACO 2577/2013 - Limpeza de terreno PRFA MARIA DE LOURDES A. CRUZ SWENSSON QD.D, LT.05-A 19607/2013 AUTO VIACAO STA ANGELICA

19323/2013 FELIPE SIMON SILVA 2843/2013 - reparos no passeio público e muro GIACOMO LONGOBARDI QD.10, LT.14 19327/2013 MBC EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 2832/2013 - Limpeza de terreno JOSE BORGHESI QD.A, LT.05 19328/2013 LEANDRO DONA FERREIRA 3218/2013 - Limpeza de terreno ELIAS RODRIGUES CLARO QD.D, LT.6/C 19727/2013 DANILO DA SILVA OLIVEIRA

19771/2013 JOSE ROBERTO RODRIGUES 3653/2013 - Construção de passeio público e muro OSWALDO NARDI QD.Z, LT.11

WALTER FARIA 2729/2013 - Limpeza de terreno MATILDE BRANCAM FERNANDES QD.B9, LT.01 JOSE ALVES DE LIMA

Processo: Nome:

ESTER ANTUNES MENDES

3983/2013 - Limpeza de terreno

Intimação:

JOAO MARTINS FOGACA QD.C12, LT.72

2115/2013 - Limpeza de terreno, 2138/2013 - Construção de passeio público e muro

Endereço de Ação: Processo: Nome: Intimação: Endereço de Ação:

12783/2010

10258/2012 JOSE RODRIGUES CORDEIRO 3666/2013 - Construção de passeio público e muro HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.09

15616/2010

JOAO MARTINS FOGACA QD.C12, LT.61 3938/2012 SAMUEL SILVA MATHEUS 2877/2013 - Limpeza de terreno, 3502/2013 - Entulho DONA MARIA AMELIA DE CAMARGO PIRES QD.33, LT.01

10661/2012 JOSE RODRIGUES CORDEIRO 3667/2013 - reparos no passeio público HEITOR AZEVEDO HUMMEL QD.10, LT.08

Milena Nogueira Gonçalves Chefe de Seção

Paulo César Rimes Chefe de Divisão

Rubens Costa Júnior Diretor de Área


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Município de Sorocaba

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URBES PORTARIA Nº 030/2013 RENATO GIANOLLA, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.996, de 17 de abril de 1990, DESIGNA os funcionários Zaqueo Alves Pereira, Cláudia Aparecida Ferreira, Jéssica de Paula Abdalla, Altair Aparecido de Souza César, e Adriano Aparecido Almeida Brasil, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, sendo que na ausência do presidente, qualquer um dos demais membros poderá substituí-lo interinamente. A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sorocaba, 29 de julho de 2013.

Engº Renato Gianolla Diretor Presidente PORTARIA Nº 036/2013 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece o artigo 12 da Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, vem NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados, dando-lhes ciência do cometimento de infração de trânsito, para que querendo, no prazo estipulado no Edital de Notificação de Penalidade anexo à presente, interponham o Recurso em face da Penalidade, nos termos dos Artigos 3º, § 3º e 12, § 1º, inc. II da referida Resolução. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES

PORTARIA Nº 037/2013 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece o artigo 12 da Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, vem NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados, dando-lhes ciência do cometimento de infração de trânsito, para que querendo, no prazo estipulado no Edital de Notificação de Autuação anexo à presente, apresentem suas Defesas da Autuação, nos termos dos Artigos 3º, § 3º e 12, § 1º, inc. I da referida Resolução. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES

Trânsito e Transportes Extrato de Contrato n° 056/12 Processo n° 1089/12 Objeto: Termo de Alteração do contrato n° 56/12 - Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Uniformes para Funcionários da URBES Prazo: Dê 24/07/13 até 23/07/14. Aditamento: Fica o referido contrato aditado em seu quantitativo, cujo custo equivale a 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total, tudo de acordo com o art. 65, §1º, da Lei 8666/93. Retificação: Em virtude do presente aditamento, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Nona – Das Disposições Finais, em seu item 9.3 e o Anexo II – Planilha Quantitativa e Orçamentaria. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES Contratada: Rafael Augusto Sudário - ME Valor R$ 12.590,00(doze mil, quinhentos e noventa reais). Ficam ratificadas as demais Cláusula, Itens e Subitens do referido Contrato. Assinatura: 22 de julho de 2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Extrato do Contrato n° 041/13 Processo n° 1919/13 Objeto: Permissão onerosa de uso de área para Instalação e Exploração Comercial dos Módulos 2A e 2B, com tempo determinado, nas dependências dos Terminais Urbanos de Integração do Transporte Coletivo. Prazo: Dê 25/07/13 até 22/09/13. Permitente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES Permissionária: Gomes Castilho & Cia Ltda. Valor R$ 116.585,00( cento e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). Assinatura: 12 de agosto de 2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)


26/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

C1 0050974

C1 0051321

C1 0051301

C1 0050280

BUY-2779

BXH-6018

BZO-6224

CBJ-5464

25/07/13

26/07/13

24/07/13

26/07/13

C1 0050387

C1 0050247

C1 0050576

C1 0051304

C1 0051312

A2 0770998

COZ-2198

CUB-9611

CVM-9275

CWY-0760 C1 0050409

A2 0710414

CKL-9469

CWK-3173 C1 0050961

C1 0050726

CKL-6588

CYL-8222

DAH-6282

DBH-3590

25/07/13

26/07/13

C1 0050557

A2 0771316

A2 0781152

DJW-1042

DKN-8663

DUN-8927

DUR-7870

24/07/13

DJH-2605

25/07/13

25/07/13

20/07/13

A2 0685347

C1 0051293

C1 0050566

EGB-1519

EGB-8263

EHQ-7939

25/07/13

25/07/13

26/07/13

EWX-2734 C1 0050944

C1 0050553

EYB-2160

25/07/13

Data da infração

C1 0050917

A2 0779984

C1 0050273

C1 0050733

A2 0781325

C1 0050561

C1 0051297

Auto de infração

A2 0697467

FBP-7300

FBT-3450

FGG-8635

FHY-3285

FJK-5273

HGY-2130

KVZ-2719

Placa

AGF-3285

745-50

605-01

Código da infração

745-50

745-50

599-10

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

555-00

746-30

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

745-50

605-01

745-50

745-50

745-50

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

#

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # #

C1 0051537

C1 0050741

C1 0050773

C1 0051579

A2 0773655

C1 0051044

C1 0051464

A2 0692900

A2 0692898

Auto de infração

C1 0051336

C1 0051081

A2 0779615

A2 0771321

C1 0050751

C1 0050850

C1 0050748

A2 0604167

C1 0050858

C1 0051574

C1 0051512

C1 0051050

A2 0692887

C1 0050584

A2 0779617

A2 0768862

C1 0050995

C1 0051520

A2 0768861

A2 0772254

A2 0769175

C1 0051592

C1 0050429

C1 0050744

C1 0051361

C1 0051418

C1 0050862

C1 0051326

A2 0779618

A2 0604440

ANN-5319

Placa

KFB-9413

HHR-8945

HHR-1322

GTI-3624

FIQ-3483

FHB-6274

FBP-6394

EZQ-1652

EZP-2613

EYN-3511

EYN-1091

C1 0050893

Auto de infração

C1 0051340

A2 0692885

C1 0051349

A2 0692881

A2 0779601

A2 0778360

C1 0050292

C1 0051517

C1 0051406

C1 0051357

C1 0051582

EWX-2697 C1 0051343

EWO-2367 C1 0051408

ERB-7879

EPI-5859

EPH-0716

EOV-6625

ENB-6859

EIQ-4043

EGB-8065

EDS-7126

EBB-5652

EAU-9799

EAU-6461

EAT-4983

EAR-4874

DXO-6759

DWH-8865 C1 0051033

DWH-8184 C1 0051346

DWH-5182 C1 0051419

DUT-4510

DUB-2064

DTQ-2190

DSU-0338

DRQ-8446

DQU-2727 C1 0051398

DQT-6434

DQK-1880

DMB-9408 C1 0051458

DKW-3122 C1 0051502

DKR-7153

DIC-5398

DDL-0297

DAV-0709

DAR-3823

CYD-8028

CRK-0446

CPN-2217

CJH-1639

CHW-7412 A2 0770150

CGQ-5868

CGQ-3004

CGJ-3676

CCZ-2208

BOP-7848

BMT-9869

BIR-9652

BBB-0245

BBB-0245

Placa

26/07/13

Data da infração

26/07/13

01/08/13

26/07/13

31/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

27/07/13

28/07/13

22/07/13

26/07/13

27/07/13

24/07/13

26/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

25/07/13

26/07/13

21/07/13

26/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

01/08/13

25/07/13

26/07/13

28/07/13

27/07/13

27/07/13

27/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

26/07/13

30/07/13

26/07/13

25/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

28/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

27/07/13

31/07/13

31/07/13

Data da infração

745-50

Código da infração

746-30

541-00

745-50

556-80

554-11

554-11

746-30

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

567-31

556-80

554-15

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

746-30

745-50

555-00

605-01

745-50

745-50

745-50

745-50

556-80

745-50

555-00

555-00

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

546-00

555-00

745-50

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745-50

605-01

745-50

604-12

745-50

745-50

745-50

745-50

555-00

746-30

745-50

556-80

541-00

Código da infração

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

#

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0779934

C1 0050590

C1 0050360

A2 0779640

C1 0050240

C1 0050523

A2 0772232

C1 0050364

A2 0780718

C1 0050355

C1 0050312

C1 0050376

A2 0779626

C1 0050656

Auto de infração

A2 0779610

C1 0050493

C1 0050669

C1 0050507

A2 0697466

A2 0781160

C1 0050368

C1 0050477

C1 0050587

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C1 0050526

C1 0050627

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C1 0050515

C1 0050458

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A2 0779931

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F1 0002415

C1 0050620

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FEV-5818

Placa

MSA-4188

JOL-9939

HFU-8460

HAB-1037

GED-6633

FWF-8080

FHY-3372

FHY-2886

FHS-2543

FGG-7317

FES-0936

FBQ-9132

FBP-6524

C1 0051522

Auto de infração

C1 0050660

C1 0051663

C1 0050489

C1 0050351

C1 0050323

A2 0779991

C1 0050320

C1 0050465

C1 0050300

C1 0051660

A2 0710419

A2 0710423

C1 0050470

EWO-1365 C1 0050297

EWO-1289 C1 0050482

EVX-2290

EVM-1709

EVM-1637

ETZ-8295

ETX-4534

ENV-0187

ENO-0793

EJK-6773

EGN-8439

EDS-4448

EDS-1866

EBA-6779

DXW-6394 C1 0050519

DXS-2302

DWH-4477 C1 0050381

DVI-3895

DQT-5724

DKR-0916

DFU-4607

DBT-0956

DBH-3035

DBH-2590

DBH-2281

DBE-2633

DBE-0008

CYX-3304

CYD-7446

CXW-1257 C1 0050327

CWP-4451 C1 0050867

CWK-4536 C1 0051469

CTA-3075

CSZ-6630

CSY-8172

COS-4345

CHS-1074

CHC-4340

CGC-3259

CEN-8435

CBY-9814

CAL-3137

BUY-5307

BMS-6768

BIR-6090

BHH-1633

Placa

27/07/13

Data da infração

26/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

23/07/13

24/07/13

25/07/13

24/07/13

27/07/13

26/07/13

29/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

25/07/13

25/07/13

27/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

19/07/13

25/07/13

28/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

26/07/13

25/07/13

26/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

25/07/13

25/07/13

22/07/13

25/07/13

24/07/13

26/07/13

27/07/13

22/07/13

25/07/13

24/07/13

22/07/13

24/07/13

25/07/13

23/07/13

24/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

24/07/13

22/07/13

26/07/13

Data da infração

745-50

Código da infração

747-10

745-50

745-50

745-50

747-10

555-00

746-30

745-50

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605-01

745-50

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745-50

745-50

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745-50

518-51

745-50

Código da infração

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

1

C1 0051555

CHH-3867

A2 0777508

A2 0771314

A2 0771323

C1 0050901

26/07/13

31/07/13 26/07/13 25/07/13

C1 0051557

DWH-9891 A2 0692978 DWX-9405 C1 0051369 C1 0050888 C1 0050680 A2 0710418 C1 0051559 C1 0051417

DTQ-7878

EAJ-0604 EDO-7113 EDS-7412 EDS-8343 EHQ-5100

24/07/13

C1 0050254 C1 0050318 C1 0050749

AHI-3384 AMK-8202 BMS-6768

Auto de infração Placa

27/07/13 A2 0775834

26/07/13

24/07/13

24/07/13

Data da infração

20/07/13

C1 0051162

NIC-3049 NYF-7444

JNN-9805

27/07/13

26/07/13 29/07/13

IBE-2177

24/07/13

C1 0051500

FLD-6129

29/07/13

A2 0772235

C1 0050912

FJK-5239

31/07/13

MWD-2501 C1 0051273

A2 0693883

FHY-3064

20/07/13

A2 0775837 A2 0693447

EYW-1377

27/07/13

EWX-2190 C1 0051100

24/07/13

27/07/13

24/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

27/07/13

27/07/13

C1 0051262

A2 0779606

C1 0051270

C1 0051390

C1 0051496

C1 0050692

C1 0051549

27/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

C1 0051563

EUK-0596

ETX-2499

ERS-4244

EPG-6833

EPF-2085

ENZ-2010

ENY-0831

ENV-1793

C1 0050352

27/07/13

C1 0051383

DTQ-7727

EME-1283

22/07/13 27/07/13

26/07/13

A2 0775845

24/07/13

C1 0050349

DQL-0151 DSF-3797

25/07/13

DNH-9105 C1 0050885 DQM-9207 C1 0051373

25/07/13 26/07/13

A2 0698399

DLR-8984 DMU-7459 A2 0779623

26/07/13

24/07/13

C1 0050330

DJX-8356 26/07/13

25/07/13

DHQ-8738 C1 0050532

C1 0050673

26/07/13

DHQ-6879 C1 0050892

DKR-9885

26/07/13

DGR-1020 C1 0050896

DKQ-3373 C1 0050875

25/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

24/07/13

30/07/13

26/07/13

30/07/13

26/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

A2 0685348

DGK-4321

DGD-6230 C1 0050676

CWG-2511 C1 0051541

CVP-6695

CQG-1316 C1 0051266

CPR-3299

CKB-8716

CJH-3164

C1 0050683

C1 0051386

CEO-3962 CHV-2810

C1 0050695 C1 0051364

24/07/13

C1 0051277

BNR-0444 BUF-0665

19/07/13

CCQ-2355

27/07/13

C1 0051552

BLL-7691

26/07/13

25/07/13

BMD-6554 A2 0770997

A2 0685346 C1 0050699

BJJ-7157

AJW-3644

745-50

745-50

745-50

Código da infração

736-62

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

736-62

518-51

605-01

745-50

745-50

745-50

545-26

745-50

745-50

745-50

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745-50

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554-14

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745-50

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745-50

745-50

518-51

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

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# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0604813

C1 0050677

C1 0050863

C1 0050663

A2 0604166

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C1 0050910

A2 0577064

C1 0050890

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A2 0577063

C1 0050490

C1 0050357

C1 0050878

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C1 0050495

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C1 0051313

C1 0050675

C1 0051333

C1 0050510

C1 0051453

C1 0050374

A2 0604274

C1 0050686

C1 0050860

C1 0050678

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A2 0604272

C1 0051310

C1 0050972

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C1 0050499

C1 0050852

A2 0779625

A2 0768863

C1 0050998

C1 0050979 C1 0051026

BQK-9255

BOO-0476

BIP-9455

Placa

HLP-4206

HHS-0162

FJL-2671

FFX-5707

FEN-5338

C1 0051499

A2 0774372

A2 0770148

Auto de infração

C1 0050886

C1 0050671

C1 0051420

C1 0050986

A2 0772251

FBW-2513 C1 0051490

FBD-3955

EZW-2295 C1 0051515

EYN-1237

EWO-1407 C1 0050693

EUP-3539

EUK-5131

ETX-4047

ESW-8196 C1 0050513

ERE-2416

ENV-2917

EIW-2968

EIT-0111

EGB-3035

EDS-4882

ECB-0509

EBQ-5412

EAX-6786

EAF-9826

DXS-7429

DXN-1221

DXD-1544

DWO-5691 C1 0051048

DUR-6084

DTQ-5612

DTE-3836

DSU-0926

DQY-0487

DQU-7118 C1 0050371

DNU-4410 C1 0050881

DNK-9342

DMY-8347

DKR-7824

DKR-7179

DGA-6727

DEK-2256

DEA-1814

DAX-6088

CVL-3383

CSI-3824

CPO-2288

CNS-3890

CNH-8462

CLP-0461

CIQ-3721

CEB-5489

CDM-5462 C1 0051040

BVO-9254

BVO-5390

BVM-4209

BTK-1911

BQX-2036

BIM-8711

27/07/13

22/07/13

25/07/13

Data da infração

25/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

22/07/13

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27/07/13

26/07/13

27/07/13

745-50

736-62

556-80

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

568-10

745-50

745-50

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745-50

745-50

736-62

555-00

745-50

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745-50

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745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

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745-50

567-31

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

555-00

745-50

546-00

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Prazo Defesa

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# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0771315

C1 0051572

C1 0051553

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C1 0051513

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A2 0692897

C1 0051355

C1 0050959

A2 0779936

BLS-7556

BGG-0221

BFM-3906

Placa

JVA-5556

JFD-1531

HGR-7246

HCA-7531

GTI-3624

FJL-2965

FIQ-3019

FHB-7079

FGG-9228

FFP-0484

FFJ-8275

FFG-1343

FEO-8969

FEA-0373

FBP-6003

EYN-2693

ESG-1055

C1 0051484

C1 0051475

C1 0050841

Auto de infração

A2 0692787

C1 0050385

C1 0050284

C1 0051547

A2 0692883

C1 0050290

C1 0051414

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C1 0051367

C1 0050377

ERW-2261 A2 0779987

ERW-0024 A2 0697473

EPV-0614

ENV-0222

EKP-1704

EJK-2579

EGB-9676

EAC-9633

DWH-6655 C1 0050268

DWH-3554 A2 0685344

DVZ-9149

DUR-8169

DTZ-7398

DSG-8309

DRF-1337

DQZ-9803 C1 0051545

DQU-2865 A2 0773647

DQM-9954 C1 0050918

DQK-2093 C1 0050924

DPL-8165

DPE-6117

DOD-9469 C1 0050951

DIW-9695

DIW-2039

DIW-0627

DGK-2032

DGK-0840

DBH-7082

CWZ-0236 C1 0051482

CVF-8818

CSA-8231

CJI-3799

CIQ-1419

CBG-0392

CBF-4994

BTD-7012

BPV-8829

BNF-3639

BIZ-4970

APY-3771

AKP-5728

27/07/13

27/07/13

24/07/13

Data da infração

31/07/13

24/07/13

24/07/13

27/07/13

31/07/13

24/07/13

27/07/13

25/07/13

26/07/13

24/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

24/07/13

21/07/13

23/07/13

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26/07/13

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24/07/13

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26/07/13

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27/07/13

27/07/13

26/07/13

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26/07/13

20/07/13

27/07/13

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21/07/13

24/07/13

21/07/13

30/07/13

745-50

745-50

745-50

Código da infração

554-15

745-50

745-50

745-50

541-00

745-50

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745-50

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745-50

736-62

736-62

02/09/13

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02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

Município de Sorocaba

26/07/13

25/07/13

29/07/13

26/07/13

24/07/13

20/07/13

24/07/13

24/07/13

C1 0050721

C1 0050384

EYN-1332

EYW-0497

26/07/13

25/07/13

26/07/13

25/07/13

ERF-8981

26/07/13

A2 0770146

C1 0050991

EPV-1981

25/07/13

27/07/13

ESG-1239

C1 0050704

EPV-0224

C1 0050548

A2 0685345

EPQ-8384

26/07/13

C1 0050718

C1 0051429

EPF-0117

26/07/13

26/07/13

ERP-9867

C1 0050730

ENY-2084

24/07/13

ERM-5109

C1 0050988

C1 0050985

ENV-0040

A2 0775836

25/07/13

C1 0050404

C1 0050423

24/07/13

C1 0050264

EEH-2916

EEN-4888

EIR-0117

24/07/13

24/07/13

C1 0050391

C1 0050258

EAP-4792

ECF-7130

EKZ-1178

24/07/13

24/07/13

745-50

27/07/13

C1 0051422

DWF-4402 C1 0050289

745-50

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554-13

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745-50

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745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

746-30

745-50

745-50

Código da infração

19/07/13

25/07/13

C1 0050413

C1 0051315

DHK-3267

27/07/13

26/07/13

A2 0710421

DFY-5244

DGW-6892 C1 0050702

DFJ-7559

26/07/13

25/07/13

A2 0710416

C1 0051317

DBT-2025

24/07/13

26/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

27/07/13

C1 0050580

C1 0051421

CEJ-6310

CJM-1734

25/07/13

24/07/13

24/07/13

C1 0051284

Data da infração

BNF-7564

Auto de infração

AOW-6936 C1 0050267

Placa

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

Pág. 24 2

14/08/2013


25/07/13

25/07/13

CWK-5910 C1 0050585

C1 0050472

A2 0781161

C1 0050608

C1 0050746

A2 0779627

DTE-3836

DTQ-3087

DTQ-4932

DTQ-6937

DTQ-8216

25/07/13

22/07/13

C1 0051271

C1 0050569

C1 0050572

EFO-2029

EFZ-9224

EIG-7200

24/07/13

24/07/13

26/07/13

C1 0050313

C1 0050844

C1 0050742

C1 0050696

C1 0050700

ENV-2688

EOP-5551

EPV-2018

EQH-6877

ERS-2946

25/07/13

24/07/13

24/07/13

Data da infração

C1 0050310

C1 0051488

C1 0050414

C1 0050716

C1 0050581

C1 0050306

C1 0050543

C1 0050437

C1 0050549

C1 0050727

C1 0050840

Auto de infração

ETX-2460

EVC-2809

FBW-2513

FEG-1601

FGG-8654

FJL-1411

FKK-7638

GJR-4040

HAE-7848

HAV-5352

HBQ-2263

Placa

25/07/13

ETE-8585

23/07/13

A2 0723460

C1 0051591

BUX-5292

CET-8578

745-50

745-50

554-15

746-30

745-50

745-50

Código da infração

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

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746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

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745-50

745-50

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736-62

746-30

745-50

546-00

745-50

745-50

745-50

745-50

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745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

745-50

554-11

555-00

746-30

745-50

745-50

745-50

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

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Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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C1 0050256

C1 0051586

C1 0051298

C1 0051594

C1 0051388

A2 0685349

C1 0050408

C1 0051307

A2 0723459

A2 0775839

C1 0050478

C1 0051590

C1 0051376

A2 0777510

C1 0050301

C1 0050435

C1 0051645

C1 0051506

A2 0777507

C1 0051577

C1 0051385

A2 0708168

C1 0051399

A2 0774370

E1 0016731

C1 0050252

C1 0050263

C1 0051596

A2 0777506

C1 0050483

A2 0768854

C1 0050454

C1 0050304

C1 0051510

A2 0779985

A2 0710415

CKL-3236

CJL-5401

CCA-5685

BUT-3698

BIL-1536

Placa

OPO-6659

LNC-1194

LBS-4923

JYN-9746

FSF-0026

FJL-0657

FHY-3064

FHS-3757

FEG-0833

FDN-0069

FAS-7794

EYB-0061

EWX-0763

EVC-1194

EUM-2399

A2 0781324

C1 0050706

C1 0050508

C1 0051063

C1 0050529

Auto de infração

C1 0052040

E1 0016908

C1 0050442

C1 0050308

C1 0051426

E1 0016837

A2 0693448

A2 0775835

A2 0778363

A2 0781151

C1 0050567

C1 0051575

A2 0771313

A2 0698398

E1 0016925

ERW-2345 C1 0050275

ERF-3815

EQU-0116

EQI-3365

ENY-0743

ENV-1037

ENV-0271

EGB-3638

EER-7435

EDS-4639

EDS-1866

EDS-1165

EDL-9198

EAJ-0982

DXX-4937

DWH-4238 C1 0051379

DVT-0695

DUR-7189

DUQ-1565

DTQ-1488

DQK-5573

DLD-3516

DKW-3248 C1 0050425

DKR-9536

DJB-9850

DGO-1138 A2 0780713

DGK-3318

DEN-1088

DEI-5125

DDM-7712 E1 0016915

DBH-7318

DAE-2109

CYC-4609

CVF-7329

CQG-9868

CHA-0419

CFR-1567

CCC-3659

CBM-6323

CBF-4994

CBF-0969

29/07/13

26/07/13

25/07/13

27/07/13

25/07/13

Data da infração

27/07/13

30/07/13

24/07/13

24/07/13

27/07/13

30/07/13

31/07/13

20/07/13

26/07/13

19/07/13

25/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

30/07/13

24/07/13

27/07/13

22/07/13

29/07/13

24/07/13

24/07/13

27/07/13

30/07/13

25/07/13

22/07/13

25/07/13

24/07/13

27/07/13

20/07/13

26/07/13

26/07/13

27/07/13

27/07/13

30/07/13

27/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

24/07/13

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27/07/13

26/07/13

30/07/13

30/07/13

24/07/13

27/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

22/07/13

20/07/13

25/07/13

599-10

745-50

746-30

747-10

745-50

Código da infração

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

605-03

736-62

605-01

736-62

555-00

745-50

745-50

736-62

555-00

605-03

745-50

745-50

567-31

605-03

745-50

745-50

745-50

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745-50

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745-50

745-50

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736-62

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745-50

745-50

554-13

745-50

745-50

601-74

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

736-62

605-03

745-50

745-50

745-50

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745-50

605-01

745-50

745-50

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518-52

745-50

02/09/13

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Prazo Defesa

02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

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BNC-9934

C1 0050720

C1 0051080

A2 0769173

C1 0051560

C1 0050945

C1 0050578

C1 0050574

C1 0050737

C1 0050611

A2 0777502

C1 0051347

C1 0050485

C1 0050592

C1 0050596

C1 0051178

C1 0050907

C1 0050879

C1 0050740

C1 0050902

C1 0051583

C1 0050743

C1 0051587

C1 0050916

A2 0692895

C1 0050853

C1 0050570

C1 0050849

C1 0050914

C1 0050898

C1 0050887

C1 0050731

A2 0692893

A2 0692891

A2 0777504

A2 0771317

BTL-2631

BRO-0002

BNG-0930

BIY-6033

ANK-7198

Placa

KXL-5108

KJL-4494

ILQ-9475

GTU-1989

GPG-0600

FGP-0219

FEX-4340

FDN-2197

FBP-7718

EYW-0177

EYL-7810

C1 0051518

A2 0708107

C1 0050266

C1 0051505

C1 0050750

Auto de infração

C1 0051570

C1 0050868

A2 0692890

C1 0051573

C1 0050588

C1 0051467

A2 0692466

C1 0050845

C1 0051260

C1 0051580

C1 0050876

EWZ-6134 C1 0050734

EWX-2957

EWO-2742 C1 0051265

EWO-1041 C1 0051564

EVJ-8429

ETZ-9490

ERS-0369

ERP-9880

EPH-0313

EPF-0753

ENV-0222

EKI-1263

EJV-5242

EFP-2874

EDS-4266

EAL-8080

DYF-9733

DTQ-4332

DTQ-2378

DTQ-2378

DTQ-2363

DQU-2660 C1 0051568

DQM-8482 A2 0685341

DQD-1508 C1 0050752

DOQ-9813 A2 0692876

DIY-0096

DIO-2848

DHQ-5461 C1 0050911

DHQ-3376 C1 0050311

DEI-5190

DDY-2867

DCL-0855

DBH-0208

CVP-6695

CNV-8990

CJH-8498

CIQ-4991

CGC-2236

CEM-6633

CCP-5235

BVO-9254

BUX-5556

BQI-4669

BNW-6636 C1 0051274

27/07/13

29/07/13

24/07/13

27/07/13

26/07/13

Data da infração

27/07/13

26/07/13

01/08/13

27/07/13

25/07/13

27/07/13

01/08/13

24/07/13

24/07/13

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26/07/13

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24/07/13

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27/07/13

26/07/13

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25/07/13

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26/07/13

01/08/13

01/08/13

30/07/13

27/07/13

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26/07/13

31/07/13

26/07/13

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24/07/13

26/07/13

745-50

599-10

745-50

745-50

745-50

Código da infração

745-50

745-50

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745-50

745-50

745-50

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Prazo Defesa

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3

26/07/13 26/07/13

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C1 0051381

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C1 0051281 C1 0051286 A2 0779932 A2 0685342 C1 0050314

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24/07/13

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27/07/13 A2 0770142

31/07/13

A2 0692899

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27/07/13

C1 0052044

ART-8612

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26/07/13

Data da infração

24/07/13

22/07/13

19/07/13

24/07/13

24/07/13

22/07/13

AQC-7488 C1 0050994

Auto de infração

A2 0774369

Placa

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26/07/13

24/07/13

A2 0588541

FEU-6603

27/07/13

26/07/13

24/07/13

24/07/13

22/07/13

25/07/13

25/07/13

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26/07/13

26/07/13

22/07/13

24/07/13

25/07/13

23/07/13

26/07/13

25/07/13

22/07/13

30/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

25/07/13

25/07/13

26/07/13

26/07/13

FBW-2140 C1 0050884

FBD-7515

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EZQ-1666

EZQ-1666

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EQU-0507

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24/07/13

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22/07/13

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24/07/13

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26/07/13

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24/07/13

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DKR-8069

30/07/13

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26/07/13

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26/07/13

C1 0051370

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605-01

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745-50

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Código da infração

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745-50

745-50

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745-50

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745-50

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745-50

745-50

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745-50

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556-80

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605-01

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605-03

745-50

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Prazo Defesa

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# # # # # # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0769170

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C1 0050378

A2 0710422

C1 0051311

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C1 0051501

Auto de infração

C1 0050392

A2 0492454

C1 0050999

C1 0051074

C1 0050399

C1 0051031

C1 0050712

C1 0050684

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C1 0050514

C1 0050544

CCN-8101

BUY-8545

BOX-0582

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BAD-0489

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Placa

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GCJ-7722

FKY-4100

FJK-5396

FHY-3187

FHY-2776

FEU-6634

FES-0931

FDK-4821

FDK-4332

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EVT-8399

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EQZ-7955

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EDS-8764

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CQG-1316 C1 0050517

CMR-3267 C1 0050672

CLL-3011

22/07/13

25/07/13

26/07/13

25/07/13

27/07/13

25/07/13

27/07/13

Data da infração

24/07/13

21/07/13

26/07/13

27/07/13

24/07/13

26/07/13

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555-00

745-50

555-00

745-50

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745-50

745-50

Código da infração

745-50

518-51

745-50

745-50

745-50

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0050436

A2 0781154

C1 0051658

A2 0773645 C1 0050729

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C1 0050732

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A2 0779983

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C1 0050269

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A2 0710417

C1 0050244

C1 0051528

C1 0051538

Auto de infração

C1 0051554

C1 0051351

A2 0604168

A2 0577065

C1 0050348

CAG-5258 C1 0050373

BVQ-3277 C1 0050701

BUF-0501

BSS-5651

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BJA-7362

API-7696

Placa

MUG-5926 C1 0050747

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JOJ-7008

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FMX-0606

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ETX-4305

ERS-1235

ERS-0160

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EDS-0506

DZA-5088

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DTX-9624

DTQ-6718

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DLP-1404

DLD-2090

DLA-5699

DKR-2813 C1 0051397

DKD-0082 C1 0051339

DJI-4373

DJI-4373

DGA-0289 C1 0051523

DDW-5622 C1 0050250

CTK-6240

CQG-3870 C1 0050582

CIQ-6672

CCM-7978 C1 0050276

CBJ-9226

BVO-8536

BUI-6560

24/07/13

26/07/13

27/07/13

26/07/13

29/07/13

28/07/13

24/07/13

Data da infração

26/07/13

24/07/13

27/07/13

27/07/13

19/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

26/07/13

24/07/13

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27/07/13

27/07/13

26/07/13

24/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

27/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

27/07/13

20/07/13

20/07/13

24/07/13

27/07/13

25/07/13

26/07/13

26/07/13

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20/07/13

27/07/13

25/07/13

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24/07/13

25/07/13

25/07/13

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26/07/13

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27/07/13

24/07/13

26/07/13

25/07/13

20/07/13

24/07/13

24/07/13

20/07/13

27/07/13

747-10

745-50

745-50

745-50

605-01

573-80

745-50

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

746-30

745-50

554-14

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736-62

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736-62

745-50

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

Município de Sorocaba

27/07/13

24/07/13

24/07/13

C1 0050325

BJM-9722

BNW-6636 C1 0051283

26/07/13

ABW-3452 C1 0050960

26/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

26/07/13

24/07/13

27/07/13

24/07/13

26/07/13

C1 0050577

C1 0050722

ESC-4135

26/07/13

26/07/13

24/07/13

24/07/13

A2 0781158

C1 0050411

EIR-1884

EKP-2415

25/07/13

24/07/13

26/07/13

C1 0051288

C1 0050710

EEJ-6001

24/07/13

24/07/13

26/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

EBD-5216

C1 0050298

24/07/13

C1 0050719

DKZ-6607

DZC-1035

22/07/13

C1 0051268

DKR-5386

C1 0050401

25/07/13

C1 0050595

DJI-4373

C1 0050406

26/07/13

C1 0050461

DUK-6110

25/07/13

C1 0050618

DIM-0596

DIW-1233

DXO-4862

25/07/13

C1 0050624

DHZ-3227

25/07/13

25/07/13

25/07/13

DHQ-6159 C1 0050546

DHQ-7124 C1 0050466

26/07/13

24/07/13

C1 0050739

DHQ-0913 C1 0050444

DAU-4437

25/07/13

C1 0050524

CSK-8593

22/07/13

24/07/13

A2 0774375

C1 0050397

CRA-1013

25/07/13

24/07/13

22/07/13

23/07/13

24/07/13

26/07/13

24/07/13

24/07/13

CIW-7158

C1 0050521

CFN-9125

A2 0779989

BUY-2222

A2 0779632

C1 0050251

BUL-9111

C1 0050394

C1 0050736

BUE-8548

CBI-6503

C1 0050321

BPE-3366

BUY-4694

C1 0051295

C1 0050295

BOX-8597

BOZ-8825

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

14/08/2013 4

Pág. 25


26/07/13

C1 0050980

CLN-9052 CNC-3091 25/07/13

26/07/13 24/07/13 27/07/13 24/07/13 30/07/13 27/07/13 01/08/13 29/07/13

C1 0050606 C1 0050772 A2 0772231 A2 0770149 C1 0050903

A2 0697472

CZK-1099 DBJ-8332

DPA-7854 DPI-4475 DQR-9383 C1 0051581 A2 0692892

CYS-2118

DNN-1170 C1 0051184 A2 0771324

CTQ-5680

DKQ-9901 C1 0050839 C1 0051275

CTP-0137

DTQ-2378 DXO-5636 27/07/13

C1 0051489 A2 0772252 C1 0051424 C1 0051303

EDS-9437 EIR-2207 EMY-7808 ENC-5759

25/07/13 25/07/13

C1 0050990 C1 0051368 C1 0050942

EPV-0664 ERP-0244 ETX-0740 EWO-0147 C1 0051296

26/07/13

EPF-1030

Data da infração 27/07/13 27/07/13 27/07/13 27/07/13

A2 0775844 C1 0051279 Auto de infração C1 0051654 C1 0051569 A2 0692751 C1 0051565 C1 0051576 E1 0016850 A2 0779567

LOX-1188 LPG-9537

Placa AHA-9480 BRZ-6035 DDV-2027 EAJ-1783 EBP-6149 EDS-2530 EDS-5862

E1 0016934 C1 0050165

EYI-9324 NZC-9371

ERS-2206

518-51

605-03

745-50

745-50

548-70

745-50

745-50

Código da infração

745-50

704-82

581-96

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Prazo Defesa

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # CEB-0919

C1 0050474

A2 0778358

A2 0770999

C1 0051516

C1 0050679

C1 0050303

C1 0050865

C1 0051389

A2 0775841

A2 0771320

C1 0050682

C1 0050326

A2 0779620

C1 0051375

C1 0050847

A2 0697464

C1 0050626

C1 0050842

C1 0050500

C1 0051401

C1 0051391

C1 0050506

C1 0050322

C1 0050309

A2 0779994

C1 0051535

C1 0051519

C1 0051363

C1 0051371

A2 0779649

C1 0050486

C1 0050319

C1 0050633

C1 0050659

C1 0051394

A2 0779605

C1 0050481

C1 0050877

C1 0051509

A2 0773648

C1 0050305

C1 0050861

C1 0051403

A2 0698397

C1 0050869

C1 0050630

25/07/13

27/07/13

25/07/13

25/07/13

26/07/13

27/07/13

22/07/13

24/07/13

26/07/13

27/07/13

23/07/13

26/07/13

25/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

24/07/13

25/07/13

27/07/13

27/07/13

26/07/13

26/07/13

25/07/13

25/07/13

24/07/13

25/07/13

26/07/13

26/07/13

23/07/13

24/07/13

26/07/13

27/07/13

21/07/13

26/07/13

26/07/13

24/07/13

26/07/13

26/07/13

24/07/13

27/07/13

25/07/13

24/07/13

27/07/13

26/07/13

24/07/13

26/07/13

24/07/13

745-50

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555-00

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

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556-80

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554-11

745-50

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746-30

556-80

605-01

554-11

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747-10

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

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02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

02/09/13

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

MTF-4285

LZC-7391

JLB-4893

FQM-9090

FKK-7505

FJL-0426

FIP-7407

FHB-9613

FGH-5884

FGG-9716

FDK-3975

FBP-7212

EYW-1458 C1 0051410

EXG-0007

ETX-3130

ETE-4764

ERI-0329

EPV-4382

EPH-1820

ENY-8949

ENY-0091

ENV-0906

EKZ-2178

EKP-0580

EDS-3019

EDD-0788

EAX-7144

EAJ-0424

DXS-2873

DPH-7118

DPE-6770

DNN-1170 C1 0050654

DMU-7976 A2 0698396

DKA-6949

DHQ-6187 A2 0779612

DFS-5505

DFM-6063

DEY-3006

DEK-4257

DDZ-3485

DAT-7979

CYA-7882

CSY-9955

CQG-0302 C1 0051524

CKL-8765

CJV-8252

CJJ-5508

CJE-8870

CIV-2519

CIB-0585

CHQ-7945 C1 0050299

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051471

C1 0051556

C1 0050708

C1 0051354

A2 0779635

C1 0051544

A2 0692886

C1 0051142

A2 0768860

C1 0051049

C1 0050512

C1 0051463

C1 0050363

A2 0779643

C1 0051331

C1 0050522

C1 0051562

C1 0051457

C1 0051329

C1 0050531

C1 0051078

C1 0050329

A2 0779629

C1 0050685

C1 0050359

A2 0710424

C1 0050559

C1 0050540

C1 0051474

C1 0051342

C1 0050383

C1 0051348

C1 0050525

MQI-9721

KVC-3092

ILQ-9475

ILQ-9475

HLP-4206

HDK-1781

FJK-6174

FFZ-1444

FFG-2627

FEL-1216

FDN-0388

FDN-0323

FBP-5898

EZQ-1666

EYB-2151

EYB-1290

C1 0050723

C1 0050698

A2 0692889

A2 0692888

C1 0050528

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A2 0769172

A2 0781159

C1 0050688

C1 0051465

C1 0051332

C1 0050370

C1 0050703

C1 0050386

C1 0050556

A2 0768866

EWX-0416 C1 0050715

ETE-5110

ESG-1405

EQU-0814

ENS-9965

EKI-2744

EIW-3545

EHQ-7939

EFR-1392

EDS-7239

ECF-4981

EAR-4355

DVL-7189

DUR-5999

DUN-7970 C1 0051345

DUB-2064

DTQ-7982

DTQ-4956

DTQ-0450

DQT-5435

DGK-0567

DFJ-7368

DDU-3595

DCK-5410

DBE-2633

CZL-7419

CYR-2115

CYJ-5292

CXY-5036

CWZ-4832 A2 0692465

CSY-9850

CSJ-7311

CKL-4145

CJB-3752

CIQ-3535

CFG-9679

26/07/13

26/07/13

01/08/13

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25/07/13

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30/07/13

746-30

605-03

02/09/13

02/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante E1 0016930 30/07/13 605-03 02/09/13 E1 0016860 29/07/13 legal ou infrator indicado.605-03 Para mais02/09/13 informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

23/07/13

30/07/13

01/08/13

22/07/13

27/07/13

745-50

745-50

736-62

745-50

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555-00

746-30

745-50

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554-13

745-50

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736-62

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545-26

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745-50

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556-80

736-62

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745-50

605-01

746-30

550-90

745-50

5

Município de Sorocaba

EKP-0837

24/07/13

A2 0780721

KIW-4610

26/07/13 25/07/13

C1 0051002

29/07/13 C1 0050449

A2 0559840

HLP-6089

27/07/13

JLZ-1069

C1 0051247

FJL-1823

26/07/13

25/07/13

30/07/13

26/07/13

26/07/13

24/07/13

JYT-6200

C1 0051300 C1 0050987

A2 0777503

FHB-8055 FJL-0517

C1 0050895

FGN-3642 FJK-4330

C1 0050909

FGD-7101

26/07/13

C1 0050891

A2 0768855

FDN-2491 C1 0051272

22/07/13

A2 0771325

FET-2355

26/07/13

C1 0050958

FDL-1515 FDN-1393

FFU-6634

22/07/13 27/07/13

A2 0693879 C1 0051487

FBP-6050 FDK-5399 30/07/13

25/07/13 27/07/13

C1 0051427

EZQ-0279 EZW-0700 C1 0051306

27/07/13

C1 0051269

EZL-3336

EZW-9633 C1 0051588

24/07/13 24/07/13

EWX-2341 C1 0050920

26/07/13

26/07/13

25/07/13

C1 0050997 C1 0051309

ENM-8305

25/07/13

27/07/13

22/07/13

25/07/13

DXO-6232 C1 0050900

25/07/13

21/07/13

26/07/13

22/07/13 25/07/13

A2 0775849

CNW-6082 C1 0051325

27/07/13

A2 0770839

CJT-4376

25/07/13

C1 0051316

CJH-2754

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 08/08/13

Pág. 26 14/08/2013


17/06/13

19/06/13

A2 0774926

A2 0775184

A2 0774079

A2 0686317

A2 0775881

BLU-7365

BRD-0706

BXO-6827

CIQ-0357

CIQ-5554

24/06/13

23/06/13

19/06/13

23/06/13

24/06/13

A2 0775348

A2 0776132

A2 0775509

A2 0775349

A2 0718593

A2 0776663

CMM-6394

CPJ-8984

CZD-8417

CZI-4420

DBE-5533

DGB-2797

DGP-9262

18/06/13

19/06/13

24/06/13

22/06/13

24/06/13

18/06/13

19/06/13

24/06/13

24/06/13

A2 0774282

A2 0718040

A2 0775513

A2 0775182

A2 0775187

A2 0775767

A2 0775968

A2 0769378

A2 0775183

A2 0776660

A2 0776134

A2 0769380

DIP-3401

DJZ-8121

DKP-7023

DMI-7283

DMI-7283

DNN-1875

DPG-7330

DQM-8315

DQO-3635

DQT-7177

DQT-7330

DQV-5690

DQW-4504 A2 0697251

19/06/13

24/06/13

22/06/13

24/06/13

A2 0775191

A2 0775227

A2 0775515

A2 0776128

A2 0774612

A2 0775346

A2 0775766

A2 0686312

A2 0775188

A2 0697252

A2 0696283

A2 0718597

A2 0775957

A2 0776656

EFT-1256

EJU-5055

EJV-4713

EJY-7711

EKI-2897

ENV-1468

ENV-2051

EPF-2676

EPV-0509

EPV-1741

EPV-2204

EQU-0512

ERG-3486

ERW-1224

12/06/13

14/06/13

22/06/13

20/06/13

24/06/13

A2 0776662

A2 0776661

A2 0695109

A2 0775512

A2 0686311

A2 0776257

A2 0774122

A2 0775876

A2 0718542

ETW-7825

ETZ-9457

EVB-8536

EXI-6013

EZQ-0939

FEU-6509

FEU-7048

FHY-2910

FHY-3181

12/06/13

ETL-5596

19/06/13

Data da infração

A2 0695107

A2 0775185

Auto de infração

A2 0776672

IWK-1313

LJE-5212

Placa

ALL-9760

605-01

Código da infração

545-26

736-62

599-10

556-80

605-01

555-00

736-62

605-01

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605-01

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556-80

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605-01

736-62

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604-12

736-62

605-01

605-01

555-00

736-62

554-11

555-00

605-01

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605-01

546-00

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605-01

555-00

555-00

554-11

605-01

518-51

555-00

599-10

703-02

546-00

23/09/13

Prazo Defesa

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

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23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

Prazo Recurso

R$ 191,54

Valor

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 574,61

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

Valor

ADY-3537

Placa

LOS-0197

KZU-0637

FHB-6368

FFG-0615

FFG-0360

FFB-4728

FEB-0401

FBH-4084

EZQ-0027

EYN-1403

EWV-1208

EVX-0605

EVT-9391

EVC-1107

ERY-5637

ERI-1134

ERD-2031

EPT-7079

EPH-2601

EPH-0756

ENY-1611

ENY-0780

ENV-0525

ENV-0205

ELB-8506

EKR-5229

EIP-3605

EHQ-5074

EHQ-5074

EGB-5722

EGB-5491

EGB-0478

EFO-4710

EDS-7731

EAI-3504

DWS-9105

DUT-4676

DTQ-7574

DRL-9220

DPZ-6216

DON-0874

DKV-5240

DGP-2699

DGK-5498

DGK-2707

DBH-8649

DAU-5593

CYD-0575

CWN-3173

CWE-8628

CSJ-8349

CSJ-0404

CQV-1557

CQG-1316

COY-2012

CNR-2231

CMC-1064

CMA-4961

CLU-4923

CLA-6736

CIA-7328

CFC-4804

CEO-5748

CCV-4662

CCV-4662

CCV-4662

CCV-4662

BVO-3110

BVO-3063

AED-9137

Placa

A2 0775002

Auto de infração

A2 0695618

A2 0773907

A2 0686167

A2 0775516

A2 0695620

A2 0776667

A2 0681075

A2 0695617

A2 0776252

A2 0775972

A2 0696276

A2 0696277

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A2 0667281

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A2 0667222

A2 0775764

A2 0770402

A2 0776146

Auto de infração

21/06/13

Data da infração

22/06/13

20/06/13

25/06/13

22/06/13

22/06/13

18/06/13

17/06/13

22/06/13

14/06/13

24/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

28/06/13

22/06/13

24/06/201

18/06/13

27/06/13

22/06/13

19/06/13

18/06/13

20/06/13

15/06/13

22/06/13

22/06/13

15/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

20/06/13

19/06/13

22/06/13

24/06/13

24/06/13

19/06/13

24/06/13

22/06/13

22/06/13

24/06/13

19/06/13

19/06/13

18/06/13

22/06/13

19/06/13

17/06/13

19/06/13

22/06/13

01/07/13

24/06/13

19/06/13

22/06/13

22/06/13

20/06/13

27/06/13

19/06/13

18/06/13

27/06/13

18/06/13

17/06/13

24/06/13

24/06/13

15/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

19/06/13

24/06/13

Data da infração

518-51

Código da infração

554-13

518-52

554-15

599-10

556-80

567-31

736-62

554-13

736-62

554-11

568-10

736-62

736-62

736-62

736-62

556-80

554-11

736-62

736-62

519-30

736-62

545-26

519-30

736-62

554-16

599-10

736-62

573-80

703-02

567-31

545-21

545-21

736-62

554-11

545-21

518-51

555-00

736-62

518-51

554-11

605-01

605-01

555-00

555-00

554-16

556-80

685-80

545-26

736-62

723-40

686-61

554-16

599-10

736-62

555-00

518-51

736-62

555-00

686-61

605-01

554-11

556-80

518-51

572-00

521-52

723-40

518-51

519-30

605-01

555-00

Código da infração

23/09/13

Prazo Defesa

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

Prazo Recurso

R$ 127,69

Valor

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 53,20

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

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R$ 191,54

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R$ 191,54

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R$ 127,69

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R$ 127,69

R$ 127,69

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R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

Valor

AMF-4910

Placa

HNZ-9560

HEW-0541

GMV-6610

FJL-1036

FHB-6109

FFX-9150

FDN-3235

EZB-0881

EYG-3598

EYB-2378

EWX-1298

EWV-0654

EWO-1196

EVX-2608

ETX-3893

ERY-3109

ERW-0825

EKI-0615

EIM-2600

EIA-1910

EHQ-9317

EGD-6338

EEA-4798

EDS-6957

EDP-9927

EBU-1790

EAZ-2568

DWA-1995

DUU-0468

DTY-2025

DTU-6213

DSX-7278

DQT-7189

DQK-2037

DPZ-6289

DPN-5615

DMY-4718

DLM-9063

DLF-9346

DJZ-8121

DJZ-8121

DIU-4853

DIE-3952

DHQ-0047

DHK-1937

DHI-9715

DFT-2490

DFJ-8981

DCV-0766

DCT-4227

DBH-2187

DBH-1651

DAX-2728

CYD-7925

CXZ-4975

CRW-6877

COC-5937

CIX-4410

CFL-6501

CFI-1265

CEO-8285

CCG-5388

CBJ-6438

BZO-7847

BNA-9080

BLX-9566

BIN-2341

BHC-1314

BHA-4910

ATS-4829

Placa

A2 0779075

Auto de infração

A2 0774606

A2 0776253

A2 0722644

A2 0774602

A2 0695663

A2 0695725

A2 0695170

A2 0773964

A2 0695728

A2 0775178

A2 0777831

A2 0695662

A2 0776272

A2 0773909

A2 0709648

A2 0695742

A2 0695664

A2 0773911

A2 0774630

A2 0695957

A2 0723846

A2 0774041

A2 0696330

A2 0696280

A2 0774601

A2 0723841

A2 0695720

A2 0695714

A2 0695981

A2 0774560

A2 0723845

A2 0685399

A2 0774554

A2 0777838

A2 0774559

A2 0723843

A2 0777830

A2 0695380

A2 0695721

A2 0718039

A2 0718038

A2 0686152

A2 0773913

A2 0776271

A2 0609032

A2 0718036

A2 0695379

A2 0774035

A2 0774101

A2 0710806

A2 0774443

A2 0686310

A2 0773910

A2 0695167

A2 0492481

A2 0695165

A2 0695166

A2 0777833

A2 0774603

A2 0695377

A2 0695666

A2 0774553

A2 0773908

A2 0695722

A2 0695719

A2 0695172

A2 0774427

A2 0695713

A2 0696236

A2 0723842

Auto de infração

25/06/13

Data da infração

20/06/13

14/06/13

14/06/13

20/06/13

22/06/13

24/06/13

24/06/13

19/06/13

12/06/13

15/06/13

13/06/13

22/06/13

24/06/13

22/06/13

22/06/13

14/06/13

22/06/13

22/06/13

14/06/13

14/06/13

18/06/13

19/06/13

13/06/13

24/06/13

20/06/13

13/06/13

14/06/13

24/06/13

12/06/13

17/06/13

14/06/13

16/06/13

16/06/13

13/06/13

16/06/13

14/06/13

13/06/13

11/06/13

14/06/13

24/06/13

24/06/13

13/06/13

22/06/13

24/06/13

14/06/13

21/06/13

11/06/13

19/06/13

12/06/13

11/06/13

25/06/13

12/06/13

22/06/13

24/06/13

15/06/13

24/06/13

24/06/13

13/06/13

20/06/13

11/06/13

22/06/13

16/06/13

22/06/13

14/06/13

14/06/13

24/06/13

17/06/13

24/06/13

24/06/13

14/06/13

Data da infração

736-62

Código da infração

545-26

566-50

604-12

545-26

736-62

736-62

554-11

736-62

554-16

605-01

545-21

703-02

554-16

518-51

552-50

736-62

736-62

705-61

736-62

736-62

599-10

736-62

555-00

555-00

545-26

736-62

568-10

545-26

605-01

605-01

736-62

518-51

518-51

736-62

704-82

736-62

554-13

736-62

568-10

605-01

599-10

605-01

605-01

554-16

546-00

605-01

736-62

555-00

736-62

605-01

736-62

605-01

736-62

555-00

605-01

555-00

554-11

554-13

545-26

554-13

518-51

736-62

518-52

568-10

568-10

736-62

736-62

566-50

605-01

736-62

Código da infração

23/09/13

Prazo Defesa

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

Prazo Recurso

R$ 85,13

Valor

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

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R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

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Valor

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C1 0042397

BGS-8320

1

Auto de infração C1 0042498 AJW-6025

Placa

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EDS-4344

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A2 0775902

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DTY-0423

DPM-6981

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DHR-1327

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CWK-5111

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CCX-3776

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BUF-1008

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BIT-4369

BGJ-7280

ARV-1438

28/06/13

Data da infração 29/06/13

28/06/13

28/06/13

24/06/13

26/06/13

28/06/13

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25/06/13

745-50

Código da infração 745-50

745-50

745-50

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23/09/13

Prazo Defesa 23/09/13

23/09/13

23/09/13

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23/09/13

23/09/13

23/09/13

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AOH-8417

ANN-5319

Placa

MUG-8608

KIA-4118

HIU-0881

HBM-4573

GZM-9802

GVM-1491

FKN-3044

FJK-5239

FGG-8115

FDN-2164

FBW-2851

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FBP-6010

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FAA-4173

EZW-9577

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EWR-3870

EVX-1935

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ETX-0057

ERW-1636

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EKP-2596

EHQ-7965

EGG-2856

EGB-9790

EGB-8059

EGB-1648

EGB-0242

EDS-6075

DTQ-3941

DTM-6899

DSO-9715

DRQ-0233

DQT-9017

DQT-6306

DLD-2537

DKR-6209

DKR-0627

DJC-7545

DHQ-5093

DGP-7737

DGP-2981

DFK-5215

DFI-4578

DEW-3792

DDU-4328

DDG-9005

DDF-3606

DCH-0433

DAW-6960

CYD-3934

CXY-5014

CQG-2007

CPE-3236

CNZ-4928

CNS-2204

CCR-3626

BUF-1515

BSU-8868

BRM-0673

BQR-3452

BQC-7857

BMH-8462

BJT-2270

ATE-1680

C1 0042661

Auto de infração C1 0042552

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C1 0042321

C1 0042296

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29/06/13

Data da infração 29/06/13

26/06/13

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745-50

Código da infração 745-50

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23/09/13

23/09/13

23/09/13

R$ 85,13

R$ 85,13

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

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R$ 127,69

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R$ 191,54

R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 85,13

C1 0042242

C1 0042572

C1 0042720

A2 0695672

C1 0042248

A2 0696293

C1 0042234

C1 0042566

C1 0042714

A2 0774611

C1 0042718

A2 0779072

C1 0042575

A2 0696292

A2 0695674

C1 0042381

C1 0042341

A2 0696294

C1 0042246

A2 0776669

C1 0042724

C1 0042560

A2 0696290

C1 0042735

C1 0042253

C1 0042379

C1 0042070

A2 0696287

C1 0042233

C1 0042563

C1 0042371

C1 0042577

C1 0042345

C1 0042568

A2 0695673

BFB-7655

AMQ-6364

Placa

NGL-2849

INN-0928

GRV-4839

FJL-6401

FGZ-6118

FGG-8477

FFG-5757

FDN-3289

FDK-5518

FDK-4868

FBW-0570

FBH-7204

FBG-5264

EYI-5022

EYB-2050

EWV-0708

EVC-2113

ETX-4534

ETB-6845

ETB-6845

ESL-2048

ESG-2824

EPZ-5188

ENY-0229

ENV-2964

EMO-4028

EIU-1501

EHI-7136

EET-7786

EAU-6461

DYO-3954

DXG-4681

DWR-0014

C1 0042958

Auto de infração C1 0042703

C1 0041858

A2 0776140

A2 0696284

A2 0648050

C1 0042383

A2 0696246

C1 0042354

A2 0777842

C1 0042726

C1 0042239

C1 0042244

C1 0042731

C1 0042567

A2 0776138

C1 0042344

C1 0042350

C1 0042562

C1 0042374

A2 0693414

A2 0693413

C1 0042721

C1 0042387

A2 0775251

A2 0774937

C1 0042390

C1 0042254

A2 0775880

A2 0648048

C1 0042385

C1 0042348

A2 0693207

A2 0696291

C1 0042355

DWH-3189 A2 0696247

DWH-2928 A2 0696289

DVR-4958

DUB-4422

DTQ-7409

DSU-1669

DQM-9954

DQK-1837

DOV-8230

DMY-9388

DLM-5164

DLD-2127

DKW-2848

DKR-7787

DJQ-6532

DHQ-9684

DHQ-7178

DHQ-0208

DGK-3117

DFJ-8525

DFJ-7835

DEE-9265

DBH-3454

CZF-3839

CVP-8337

CQG-5459

COG-6909

COD-3105

CMO-7948

CJM-0605

CIQ-6020

CIQ-0248

CDF-9199

BZD-2510

BYL-4833

BWD-5664

BUT-1707

30/06/13

Data da infração 29/06/13

26/06/13

21/06/13

25/06/13

21/06/13

28/06/13

25/06/13

28/06/13

13/06/13

29/06/13

28/06/13

28/06/13

29/06/13

29/06/13

21/06/13

28/06/13

28/06/13

29/06/13

28/06/13

15/06/13

15/06/13

29/06/13

28/06/13

23/06/13

22/06/13

28/06/13

28/06/13

22/06/13

21/06/13

28/06/13

28/06/13

28/06/13

25/06/13

28/06/13

25/06/13

25/06/13

26/06/13

29/06/13

25/06/13

28/06/13

25/06/13

28/06/13

29/06/13

29/06/13

23/06/13

29/06/13

25/06/13

27/06/13

25/06/13

25/06/13

28/06/13

28/06/13

25/06/13

28/06/13

21/06/13

29/06/13

29/06/13

25/06/13

29/06/13

28/06/13

28/06/13

27/06/13

25/06/13

28/06/13

29/06/13

28/06/13

27/06/13

28/06/13

26/06/13

25/06/13

28/06/13

745-50

Código da infração 746-30

745-50

574-61

568-10

545-26

745-50

567-31

745-50

550-90

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

554-16

745-50

745-50

745-50

745-50

555-00

545-21

745-50

745-50

604-12

605-01

745-50

745-50

546-00

554-16

745-50

745-50

605-01

568-10

745-50

605-01

568-10

745-50

745-50

736-62

745-50

568-10

745-50

746-30

745-50

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745-50

548-70

745-50

568-10

518-51

745-50

745-50

568-10

745-50

605-01

746-30

745-50

568-10

745-50

745-50

745-50

745-50

568-10

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

574-61

745-50

23/09/13

Prazo Defesa 23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

23/09/13

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

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R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

Município de Sorocaba

25/06/13

14/06/13

22/06/13

A2 0775467

A2 0775511

FIP-7250

FIQ-3152

18/06/13

24/06/13

17/06/13

12/06/13

18/06/13

18/06/13

24/06/13

A2 0686316

A2 0775468

ESG-0162

17/06/13

24/06/13

24/06/13

20/06/13

12/06/13

22/06/13

23/06/13

22/06/13

17/06/13

24/06/13

15/06/13

A2 0686318

23/06/13

A2 0695112

A2 0775582

EBM-4348

19/06/13

19/06/13

EFR-4111

A2 0775186

EBJ-0454

EDS-9802

A2 0775878

EAF-7555

24/06/13

22/06/13

A2 0775345

DWH-9237 A2 0774929

A2 0775958

19/06/13

A2 0718043

DSZ-1221

DYC-1413

24/06/13

A2 0775765

DRT-1895

DXS-7971

23/06/13

22/06/13

DQW-8707 A2 0774280

19/06/13

24/06/13

19/06/13

19/06/13

22/06/13

24/06/13

605-01

24/06/13

A2 0698316

DGW-9548 A2 0774930

605-01

567-31

538-00

518-51

599-10

574-61

521-51

554-16

599-10

555-00

605-01

736-62

545-26

736-62

567-31

518-51

Código da infração

18/06/13

22/06/13

24/06/13

A2 0718589

A2 0773917

CKL-4326

CLR-1821

24/06/13

12/06/13

24/06/13

17/06/13

A2 0696282

A2 0776657

ASS-9462

Data da infração

Auto de infração

BHO-7544

Placa

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13

14/08/2013 Pág. 27 2


29/06/13

29/06/13

C1 0042629

C1 0042412

C1 0042740

BTH-0694

BUF-3612

BUJ-8956

29/06/13

29/06/13

C1 0042790

C1 0042792

C1 0042614

C1 0042807

C1 0042713

C1 0042732

C1 0042403

C1 0042519

C1 0042753

C1 0042580

C1 0042492

C1 0042579

C1 0042626

C1 0042515

C1 0042775

C1 0042411

C1 0042780

C1 0042413

C1 0042785

C1 0042782

C1 0042805

C1 0042810

CAS-9121

CEF-1613

CGP-5618

CGV-3548

CIH-9958

CIQ-2590

CJH-1418

CKJ-6611

CTD-8410

CWA-5557

CWE-8007

CZK-6237

CZW-6459

DBH-9155

DBL-6148

DCK-6982

DGA-7772

DGF-3475

DHQ-0160

DQU-3665

DRV-3711

DUR-6612

DVA-7647

29/06/13

30/06/13

30/06/13

C1 0042808

C1 0042738

C1 0042578

C1 0042791

C1 0042627

C1 0042393

C1 0042497

C1 0042766

EAK-3830

ECP-5252

EEU-4666

EFX-4829

EGM-7637

EIK-4436

ENY-2512

EPF-1928

28/06/13

28/06/13

C1 0042402

C1 0042399

C1 0042395

C1 0042400

C1 0042634

C1 0042401

C1 0042787

C1 0042501

C1 0042778

C1 0042415

C1 0042630

ERP-9919

ERS-2524

ERW-2304

ETX-4171

ETX-4353

EUO-4315

EVX-1728

EZW-9889

FAA-4177

FBP-7207

FBW-1751

29/06/13

29/06/13

29/06/13

29/06/13

C1 0042773

C1 0042813

C1 0042394

C1 0042636

C1 0042610

C1 0042619

FGG-9829

FHB-5797

FIQ-3039

FIQ-3286

FJK-5036

FKK-5142

29/06/13

FDK-3830

29/06/13

29/06/13

C1 0042502

GVX-7037

30/06/13

Data da infração 29/06/13

MEW-1540 C1 0042804

Auto de infração C1 0043078

C1 0042430

C1 0043017

AKN-1561

AKO-1125

BHE-3733

30/06/13

28/06/13

745-50

745-50

Código da infração 745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

747-10

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

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AHQ-0509

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FFG-0478

FEG-1642

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EWE-5294

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Auto de infração A2 0774290

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DWH-8667 C1 0042641

DWE-3117

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DTW-7966

DTD-8969

DSI-9534

DRP-9761

DRJ-7556

DQU-9266

DQO-4532

DPM-3044

DNU-9949

DME-0510

DLY-4208

DLD-0804

DHO-7814

DGF-1857

DBX-7507

DBH-6137

CYW-8678

CYU-6213

CXJ-7369

CWE-7598

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CSY-9639

CQG-3255

CPU-5082

CME-4777

CKJ-6611

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CIQ-8640

CIP-7135

CIN-3136

CGX-0856

CGQ-3364

CER-7710

CCZ-9945

BTD-4106

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BPL-1395

BOM-0982

BOC-8050

BMJ-5961

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BHP-6316

BHH-9211

BFK-6348

AVF-2266

30/06/13

27/06/13

Data da infração 24/06/13

29/06/13

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Código da infração 736-62

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A2 0775597

CVF-7409

CBJ-5020

BVS-7586

Placa

MFS-5491

KZV-4222

JZC-6600

HZE-0243

HXL-8882

HSY-4311

GZX-1086

GED-6633

GAL-0151

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FEG-3502

FEG-0887

FDN-2577

FBW-1836

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EWX-0950

EWS-9616

EVX-1161

ETG-8481

ERB-8724

EPQ-8132

EPK-0021

EPH-2170

EPH-0914

EPF-1135

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ELW-9952

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EFZ-9224

EDS-6210

EDA-9036

EDA-8827

EAO-7246

EAJ-2471

C1 0043302

C1 0043313

Auto de infração C1 0043312

C1 0042900

C1 0042859

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A2 0775549

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DTQ-5700

DSX-7186

DQU-1438

DQM-6904

DQK-0040

DLD-2027

DKR-7787

DIW-0163

DIK-6237

DGK-3400

DDP-2433

CYH-3686

CYD-5640

CTW-2859

CTD-0237

CTC-3125

CQG-8737

CQG-7136

COA-0540

CDJ-5662

BZO-7604

BVO-8373

BRM-0673

BRC-1502

BRB-0096

BMQ-4964

BMP-3769

BMD-2158

28/06/13

28/06/13

Data da infração 28/06/13

30/06/13

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Código da infração 745-50

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30/06/13

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C1 0042917

30/06/13

28/06/13 29/06/13 30/06/13

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30/06/13

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3

30/06/13

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28/06/13

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28/06/13

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30/06/13

30/06/13

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30/06/13

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30/06/13

30/06/13

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30/06/13

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28/06/13

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28/06/13

28/06/13

30/06/13

28/06/13

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30/06/13 30/06/13

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30/06/13

30/06/13

30/06/13

30/06/13

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30/06/13

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28/06/13

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554-16

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605-01

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R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 574,61

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 574,61

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 574,61

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13 A2 0774321

C1 0043324

C1 0043308

A2 0695625

A2 0774441

A2 0779073

C1 0043000

OPO-6659

NYG-6079

NNU-5198

C1 0042206

C1 0042980

C1 0042981

MKW-0920 C1 0042983

MJK-6767

LZU-0572

JKE-7895

HFF-3343

ERW-0812 C1 0043307

EIS-0871

EHQ-8676

DIY-2178

28/06/13

28/06/13

28/06/13

28/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

29/06/13

28/06/13

28/06/13

29/06/13

28/06/13

745-50

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745-50

574-61

574-61

556-80

745-50

746-30

554-13

747-10

745-50

23/09/13

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Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 574,61

Município de Sorocaba

Placa

30/06/13

C1 0042769

JYT-6200

29/06/13

C1 0042518

C1 0042598

HDK-2176

HWL-9918

29/06/13

C1 0042506

C1 0042599

FMJ-1600

GGR-0505

28/06/13

30/06/13

30/06/13

29/06/13

C1 0042760

C1 0042615

FBW-2757

29/06/13

28/06/13

30/06/13

29/06/13

30/06/13

28/06/13

29/06/13

28/06/13

28/06/13

29/06/13

C1 0042770

C1 0042514

EPF-2857

ERN-2289

29/06/13

28/06/13

29/06/13

30/06/13

29/06/13

29/06/13

30/06/13

29/06/13

C1 0042513

EAJ-2105

29/06/13

DWH-6733 C1 0042764

745-50

29/06/13

C1 0042761

DWH-6706 C1 0042633

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

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746-30

745-50

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746-30

745-50

745-50

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30/06/13

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28/06/13

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29/06/13

27/06/13

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27/06/13

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29/06/13

29/06/13

30/06/13

29/06/13

30/06/13

30/06/13

29/06/13

C1 0042733

C1 0042520

BUY-9590

CAM-1366

28/06/13

29/06/13

30/06/13

C1 0042799

29/06/13

C1 0042622

BIV-4237

BLK-9069

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 08/08/13

Pág. 28 14/08/2013


29/07/13

C1 0052000

C1 0052003

C1 0053038

A2 0780209

DHY-9596

DHY-9596

DKR-2980

DKR-4393

DPS-2053

745-50

29/07/13

01/08/13

31/07/13

02/08/13

01/08/13

C1 0053031

DQG-0506 C1 0052676

DQU-5713 C1 0052514

DQU-9442 C1 0052862

C1 0052666

C1 0052313

DTQ-3788

DVE-9835

DVH-5372

29/07/13

30/07/13

A2 0775558

EDS-8156

31/07/13

27/07/13

02/08/13

29/07/13

01/08/13

02/08/13

C1 0051727

A2 0770835

C1 0052851

C1 0052295

C1 0052324

C1 0052115

C1 0052085

EIR-1952

EJV-5925

EMJ-6319

EQB-4594

EQL-2314

ERW-0309 C1 0052790

C1 0052887

EGB-7107

ESG-2876

ESS-7766

EWE-5073

745-50

28/07/13

01/08/13

01/08/13

C1 0051752

C1 0051748

C1 0051715

C1 0052355

A2 0780210

C1 0051760

C1 0052691

C1 0052710

C1 0052878

C1 0052696

Auto de infração

EYM-3026

FBA-5020

FBW-0776

FHY-2566

FJK-4891

FJL-0340

FJS-2147

FTG-2002

HEB-6926

LMB-1258

Placa

745-50

Código da infração

Data da infração

31/07/13

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

550-90

745-50

745-50

01/08/13

02/08/13

28/07/13

20/07/13

30/07/13

28/07/13

745-50

745-50

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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Prazo Defesa

#

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E1 0016883

E1 0017008

C1 0052659

E1 0017016

C1 0052630

C1 0052928

A2 0781108

C1 0051907

C1 0051910

C1 0051871

A2 0780120

C1 0052747

E1 0016873

Auto de infração

E1 0016979

C1 0052932

C1 0052924

A2 0781102

C1 0052898

E1 0017086

C1 0052776

A2 0780111

E1 0016993

C1 0052944

E1 0016942

E1 0017059

C1 0052921

C1 0052786

C1 0051901

F1 0002456

E1 0017052

E1 0017058

C1 0052590

C1 0052621

A2 0780115

C1 0052739

C1 0053119

A2 0781104

C1 0052639

E1 0017062

C1 0052587

E1 0017073

C1 0051876

E1 0017182

A2 0780293

A2 0780212

C1 0051926

C1 0052789

C1 0052583

C1 0052736

C1 0052917

ALC-1448

Placa

LYM-7611

C1 0052443

Auto de infração

E1 0016948

HOG-1657 C1 0052649

GTI-8578

FKL-0909

FBP-6939

FAS-9308

ETE-4103

ETE-4073

ESL-2723

ERW-0097 C1 0051931

ERP-9585

EPF-2230

EPB-1418

EJV-5607

EJV-4869

EIH-1615

EFX-0747

EDS-9704

EDS-4556

EBB-0912

EAZ-0367

EAK-2116

EAJ-0915

DXP-4666

DWP-7348 C1 0052768

DVM-6039

DUR-8887

DTI-8348

DSS-9428

DRP-1876

DRB-3510

DQM-9880 E1 0016965

DQK-4702

DQK-4260

DQG-0366 C1 0052781

DMT-8595

DMB-6262

DKW-3266 A2 0780726

DKR-5178

DKA-6888

DGP-5221

DDL-0385

DBE-0118

DAN-2340

CWK-8636 E1 0016971

CWK-1824 A2 0779780

CSZ-6820

CKL-3179

CEZ-2247

CEO-7251

BTS-2261

BTH-5433

BTD-8783

BRD-4356

BPV-3607

BNI-3931

BIY-2066

ASV-6628

ANM-6412

Placa

31/07/13

Data da infração

30/07/13

01/08/13

22/07/13

20/07/13

28/07/13

01/08/13

31/07/13

01/08/13

02/08/13

28/07/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

01/08/13

24/07/13

01/08/13

03/08/13

21/07/13

01/08/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

28/07/13

01/08/13

01/08/13

30/07/13

31/07/13

02/08/13

01/08/13

28/07/13

31/07/13

31/07/13

30/07/13

02/08/13

01/08/13

01/08/13

24/07/13

22/07/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

17/07/13

02/08/13

31/07/13

31/07/13

24/07/13

31/07/13

01/08/13

01/08/13

01/08/13

01/08/13

02/08/13

21/07/13

28/07/13

28/07/13

28/07/13

29/07/13

01/08/13

29/07/13

Data da infração

745-50

Código da infração

605-03

745-50

604-12

519-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

605-01

745-50

605-03

745-50

605-03

745-50

605-03

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

567-32

605-03

605-03

746-30

745-50

745-50

555-00

556-80

605-03

745-50

745-50

736-62

745-50

605-03

605-03

554-11

605-03

605-03

745-50

605-03

745-50

745-50

518-51

745-50

745-50

745-50

545-21

745-50

605-03

Código da infração

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

#

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051777

E1 0017209

C1 0051805

C1 0051664

C1 0051842

C1 0051940

C1 0051786

Auto de infração

E1 0017217

C1 0051810

C1 0052180

C1 0053157

C1 0051763

C1 0052256

C1 0051962

C1 0051412

C1 0051783

E1 0017256 C1 0051966

C1 0052423

C1 0053154

E1 0017266

C1 0053163

C1 0051808

E1 0017198

C1 0051865

C1 0051789

C1 0051690

C1 0051700

C1 0051936

C1 0052415

C1 0051858

C1 0051980

C1 0051957

C1 0052397

C1 0051831

C1 0052242

C1 0053211

E1 0017278

C1 0052419

AIG-9252

Placa

JYT-6200

JNG-6514

HSO-2313

GUE-7511

GPF-9933

FYL-0999

FJD-5447

FHY-3534

FHY-2888

FFG-0248

FFB-4791

FDK-3701

A2 0778533

Auto de infração

C1 0053127

C1 0051974

C1 0052425

C1 0052249

C1 0051852

C1 0052208

C1 0052412

E1 0017246

C1 0052269

C1 0052199

C1 0053132

C1 0053167

EZW-9835 C1 0052192

EYW-2287

EYN-1409

EYL-2350

EVJ-4151

EVC-2676

EVC-2341

EVC-0300

ERU-0373

ERS-1468

ENV-1552

EKP-2929

EKP-1839

EHQ-5947

EGO-0888

EGB-6755

EDS-2711

EAT-5404

EAO-1971

EAJ-0428

DZK-1750

DXV-2972

DWH-6609 C1 0052156

DUP-6045

DTW-1860 C1 0051003

DQD-1057

DMU-6703 C1 0052204

DKZ-9847

DKR-5580

DKA-6888

DHQ-7124 C1 0050674

DHQ-3808 C1 0052265

DGK-0555

DBH-2591

DBE-0008

DAX-8301

DAD-4892

CYD-9946

CWE-6385 C1 0052172

CWA-1872 C1 0051299

CKM-1384

CIW-7686

CHQ-8395

BTD-8422

BSH-5049

BPM-9225

BIE-0096

Placa

24/07/13

Data da infração

03/08/13

29/07/13

31/07/13

30/07/13

28/07/13

29/07/13

31/07/13

01/08/13

30/07/13

29/07/13

03/08/13

03/08/13

29/07/13

31/07/13

03/08/13

01/08/13

03/08/13

28/07/13

01/08/13

28/07/13

28/07/13

28/07/13

28/07/13

28/07/13

31/07/13

28/07/13

29/07/13

28/07/13

31/07/13

28/07/13

30/07/13

03/08/13

01/08/13

31/07/13

29/07/13

29/07/13

26/07/13

01/08/13

29/07/13

29/07/13

27/07/13

28/07/13

26/07/13

30/07/13

01/08/13

28/07/13

30/07/13

03/08/13

28/07/13

30/07/13

29/07/13

25/07/13

28/07/13

01/08/13

28/07/13

27/07/13

28/07/13

28/07/13

28/07/13

Data da infração

555-00

Código da infração

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

746-30

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

Código da infração

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

1

BID-7136

C1 0052479

E1 0017031

A2 0780224

C1 0052050

C1 0053249

C1 0052434

C1 0052999

A2 0780299

C1 0052831

C1 0052483

C1 0053255

C1 0052442

C1 0053243

C1 0053214

C1 0053276

C1 0053232

C1 0052970

C1 0053007

C1 0052949

E1 0017292

C1 0053083

A2 0778538

A2 0770832

C1 0052470

C1 0052813

E1 0017040

C1 0053190

E1 0017036

C1 0052445

A2 0780364

A2 0780221

A2 0769241

A2 0715444

C1 0053078

C1 0053010

C1 0052277

E1 0017024

A2 0770545 C1 0052828

31/07/13

C1 0053225 C1 0053174

MJV-3425 NDJ-1267

C1 0052435

C1 0052957

C1 0051806

C1 0053181

JXH-2897 KLS-4299

ALI-3922

C1 0052983

IHJ-4419

API-7696

C1 0053180

HOA-3506

Auto de infração

C1 0052488

HDH-4994

C1 0053289

C1 0052282

Placa

C1 0052071

FJL-3184 FKK-5904

AAU-3888

A2 0780218 C1 0052818

FJL-2019

FHY-3318 FIQ-3263

C1 0053252

FGC-4594

28/07/13

31/07/13

03/08/13

Data da infração

02/08/13

03/08/13

02/08/13

02/08/13

02/08/13

02/08/13

31/07/13

30/07/13

29/07/13

01/08/13

01/08/13

03/08/13

03/08/13

30/07/13

E1 0017017 C1 0053273

FDN-0448

02/08/13

03/08/13

01/08/13

29/07/13

31/07/13

27/07/13

30/07/13

30/07/13

31/07/13

25/07/13

01/08/13

31/07/13

03/08/13

31/07/13

03/08/13

03/08/13

03/08/13

03/08/13

02/08/13

27/07/13

02/08/13

01/08/13

02/08/13

24/07/13

27/07/13

31/07/13

01/08/13

31/07/13

30/07/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

01/08/13

22/07/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

31/07/13

01/08/13

28/07/13

03/08/13

31/07/13

26/07/13

EZW-9721 C1 0053085

EZW-9174 C1 0053108

EZS-7705

EYN-0550

EWV-0714 C1 0052439

EWE-7772

ETX-4882

ETS-5635

ESW-8354 C1 0052467

EPI-7985

ENY-8992

EHT-0006

EHQ-6400

EHA-6623

EGN-8541

EFX-1759

EEA-3508

EDS-0420

DUR-9295

DUK-3351

DTI-8348

DNU-3949

DNE-4805

DMZ-9376

DLO-2319

DKZ-6607

DKR-6038

DKR-1899

DIZ-8673

DIM-0596

DHS-7674

DHQ-5580

DAM-3290

CYV-6433

CVF-8583

CSZ-7787

COQ-3177 C1 0053061

COI-5235

CJI-1760

BXG-0649

BVH-9137

BOA-0818

BMT-9365

745-50

745-50

746-30

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

554-16

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

555-00

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

555-00

581-91

745-50

745-50

605-03

746-30

605-03

745-50

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555-00

601-70

745-50

745-50

605-03

518-51

745-50

745-50

745-50

745-50

747-10

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

03/09/13

# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053763

C1 0052658

C1 0052692

E1 0016693

C1 0052080

C1 0051728

C1 0051726

C1 0052105

A2 0781101

C1 0052122

C1 0051749

A2 0781107

A2 0781105

C1 0053331

C1 0051744

C1 0052091

C1 0051850

C1 0051860

A2 0778549

C1 0053044

C1 0052706

C1 0053337

C1 0052668

C1 0051899

E1 0016972

E1 0017043

C1 0051731

C1 0052648

C1 0052325

C1 0052455

C1 0051863

C1 0052340

E1 0017047

C1 0052437

C1 0051887

E1 0016960

E1 0016881

C1 0052148

C1 0052496

C1 0052689

C1 0052318

A2 0776869

C1 0052301

C1 0052660

E1 0016969

C1 0052322

C1 0052440

C1 0052460

C1 0052499

BOF-3080

BIZ-2807

ADP-1248

Placa

MET-7325

LLD-8164

LJN-7358

HIX-3420

FLL-5360

FJL-3232

C1 0050446

C1 0052074

A2 0776407

Auto de infração

C1 0052086

C1 0051891

C1 0053032

C1 0051845

C1 0051755

C1 0052356

FDW-7228 C1 0053313

FDN-2577

EZL-0555

EZH-3617

EYW-0347

EYN-3591

ETX-2144

ERU-0373

EPH-0651

EPF-1614

ENY-8934

ENY-2561

ENV-1485

ENV-1469

EKT-7688

EFR-2009

EDS-8510

EAR-5300

EAK-1337

DZP-5459

DZN-1396

DUR-7301

DUO-5447 C1 0052682

DQK-0796

DPL-2600

DKR-8338

DEA-2232

DBH-1246

CZC-3196

CYW-8981 C1 0052142

CYL-0805

CYD-6663

CVM-6963

CVF-8529

CTZ-6149

CPO-3919

COK-9201

CNM-3408

CLK-3203

CKL-2650

CGV-3724

CGO-2351

CEB-9738

CDQ-5310

CBD-0500

BUY-7370

BTU-3366

BQL-7061

BQG-6185

BLT-2686

BIT-3379

APS-6821

25/07/13

29/07/13

27/07/13

Data da infração

29/07/13

28/07/13

29/07/13

28/07/13

28/07/13

30/07/13

03/08/13

30/07/13

31/07/13

28/07/13

30/07/13

31/07/13

31/07/13

28/07/13

31/07/13

31/07/13

29/07/13

31/07/13

01/08/13

30/07/13

27/07/13

30/07/13

01/08/13

31/07/13

30/07/13

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31/07/13

31/07/13

01/08/13

01/08/13

28/07/13

31/07/13

31/07/13

28/07/13

01/08/13

29/07/13

01/08/13

01/08/13

29/07/13

29/07/13

28/07/13

28/07/13

29/07/13

16/07/13

29/07/13

28/07/13

22/07/13

22/07/13

03/08/13

28/07/13

29/07/13

28/07/13

28/07/13

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31/07/13

01/08/13

03/08/13

25/07/13

745-50

745-50

555-00

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

745-50

574-61

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

746-30

745-50

745-50

599-10

745-50

745-50

554-16

545-26

746-30

745-50

746-30

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0052505

C1 0052782

C1 0052756

A2 0780112

C1 0052950

A2 0779776

A2 0776863

C1 0053212

C1 0052376

C1 0052741

C1 0053250

C1 0051905

C1 0051758

A2 0769030

C1 0052069

C1 0052732

E1 0016984

E1 0017131

A2 0781157

E1 0016995

E1 0017002

C1 0052151

A2 0780733

C1 0053270

E1 0017134

A2 0770830

E1 0017019

C1 0052973

A2 0780300

C1 0051710

ASH-5687

APA-2957

AOT-1816

Placa

JYN-9746

JDX-1136

IEO-2962

HLH-8680

HIC-7086

FIR-0986

FHB-8101

FGG-9798

FDI-3789

FBH-6594

EYL-0664

EYG-2532

EWK-8069

EVC-0158

ESC-5043

ERS-1228

EQJ-7544

EPV-5691

EPT-7289

ENY-0776

ENV-1075

EMP-8832

EKP-2040

EHQ-6365

EFT-0815

C1 0051750

C1 0051872

C1 0052772

Auto de infração

C1 0052717

A2 0587447

C1 0052072

C1 0053201

F1 0002457

E1 0017205

C1 0053207

C1 0052967

C1 0053155

E1 0017187

C1 0053260

C1 0052769

A2 0770538

C1 0052961

C1 0052766

A2 0780222

E1 0017194

E1 0016990

C1 0053158

A2 0675756

C1 0053216

E1 0017201

C1 0053152

C1 0052317

C1 0052723

DWH-5813 A2 0769049

DTR-6231

DTQ-9817

DTQ-4464

DRH-0287

DNS-1264

DLX-2326

DLD-0570

DKR-9837

DHO-1398

DGF-1163

DFY-7866

DDL-0319

CWK-9733 A2 0770834

CWK-4292 E1 0017025

CVG-8982

COY-3747

COK-9201

CMB-9095

CKS-9783

CKN-1157

CIQ-7554

CIO-9391

CGX-7121

CBZ-6372

CBR-1932

BZH-7218

BUY-6698

BTS-2261

BOH-2219

BLZ-8893

BIA-0755

BGK-3580

28/07/13

28/07/13

01/08/13

Data da infração

01/08/13

21/07/13

29/07/13

03/08/13

31/07/13

01/08/13

03/08/13

02/08/13

03/08/13

01/08/13

03/08/13

01/08/13

16/07/13

02/08/13

01/08/13

01/08/13

01/08/13

30/07/13

03/08/13

16/07/13

03/08/13

01/08/13

03/08/13

30/07/13

01/08/13

31/07/13

21/07/13

30/07/13

01/08/13

29/07/13

25/07/13

03/08/13

01/08/13

27/07/13

01/08/13

02/08/13

25/07/13

28/07/13

27/07/13

30/07/13

31/07/13

01/08/13

01/08/13

24/07/13

02/08/13

24/07/13

24/07/13

03/08/13

30/07/13

01/08/13

03/08/13

28/07/13

28/07/13

30/07/13

29/07/13

01/08/13

30/07/13

31/07/13

745-50

745-50

745-50

Código da infração

745-50

601-74

745-50

745-50

567-32

605-03

745-50

746-30

745-50

605-03

746-30

745-50

550-90

745-50

745-50

518-51

605-03

605-03

745-50

555-00

745-50

605-03

745-50

746-30

745-50

605-01

736-62

605-03

605-03

745-50

555-00

745-50

605-03

605-01

605-03

745-50

546-00

746-30

520-70

605-03

745-50

745-50

745-50

555-00

745-50

554-11

555-00

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

518-51

745-50

745-50

605-03

605-03

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

Município de Sorocaba

AGM-3003 C1 0052474

02/08/13

28/07/13

747-10

30/07/13

C1 0052579

EWM-7479 C1 0052883

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

567-31

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

29/07/13

30/07/13

30/07/13

28/07/13

29/07/13

C1 0052310

C1 0052088

EFX-0557

EGB-3674

02/08/13

C1 0052382

C1 0052856

ECS-9062

30/07/13

EAZ-0887

745-50

31/07/13

C1 0052507

DWH-9269 C1 0052300

745-50

745-50

30/07/13

745-50

745-50

745-50

745-50

538-00

745-50

745-50

745-50

20/07/13

30/07/13

29/07/13

30/07/13

745-50

746-30

31/07/13

C1 0053048

745-50

605-01

745-50

746-30

550-90

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

DHQ-3262 C1 0052292

DGR-1041

745-50

746-30

745-50

C1 0052571

DEH-3891

29/07/13

20/07/13

28/07/13

27/07/13

23/07/13

28/07/13

01/08/13

29/07/13

28/07/13

31/07/13

745-50

745-50

745-50

678-53

745-50

538-00

Código da infração

31/07/13

C1 0052150

DED-0571

A2 0780103

CSV-9021

A2 0780205

C1 0051757

CRU-8586

CZV-8062

C1 0052673

CQG-8899

C1 0053016

C1 0051993

CPH-6668

C1 0051724

A2 0770845

CTZ-6149

28/07/13

C1 0053021

CJU-0984

CLC-5817

CTZ-6149

31/07/13

C1 0052541

C1 0052532

CHL-9193

29/07/13

30/07/13

01/08/13

CGE-1011

C1 0052714

BMT-9869

22/07/13

28/07/13

C1 0053052

A2 0775551

BIQ-9782

C1 0052120

C1 0051708

BHH-5926

22/07/13

CFT-5753

A2 0778528

AQH-4587

Data da infração

BNC-9711

Auto de infração

Placa

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

14/08/2013 2

Pág. 29


C1 0051833

CEK-0584

29/07/13

31/07/13

01/08/13

C1 0052976

C1 0051803

C1 0052200

CSG-0819

CSY-9441

CVJ-6416

CWK-4627 C1 0052533

28/07/13

28/07/13

C1 0051820

DFJ-9554

DFQ-7958

29/07/13

31/07/13

28/07/13

31/07/13

26/07/13

C1 0051991

C1 0052431

C1 0051967

C1 0051823

C1 0052161

E1 0017257

C1 0053277

C1 0052599

C1 0052537

C1 0052529

C1 0052988

C1 0053309

C1 0051775

C1 0052413

EYG-2532

EYO-2787

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EZS-7632

FDK-3394

FDK-4238

FDN-1017

FDN-1136

FGO-1632

FHB-9871

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JYA-7621

LUY-0796

OOX-4143 C1 0050689

A2 0775556

C1 0052779

E1 0017111

BUD-2060

BUQ-5881

CER-9203

29/07/13

31/07/13

01/08/13

605-03

745-50

686-61

745-50

605-03

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

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745-50

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Prazo Defesa

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C1 0053103

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C1 0052270

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C1 0052584

C1 0052613

C1 0052914

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C1 0051997

C1 0052001

C1 0052765

C1 0051698

C1 0053138

C1 0052935

C1 0052854

C1 0052869

C1 0051703

C1 0052259

C1 0052616

A2 0781109

C1 0053073

C1 0052825

C1 0052652

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A2 0780206

CEV-0605

CEO-4915

CAD-7000

BKM-0300

AXC-4202

Placa

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FHB-9963

FFH-2885

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FDN-0581

C1 0051838

C1 0051848

C1 0053129

C1 0051995

E1 0016992

Auto de infração

C1 0051687

C1 0052273

C1 0051723

C1 0052800

A2 0778530

C1 0052815

C1 0053120

FBW-1788 C1 0052263

FBW-1556

EWO-0309 C1 0052004

EVX-5364

EVT-9392

ETL-5451

ETE-5237

ETE-5110

ETB-1177

ESC-3910

ERW-0712 C1 0052285

EPH-2779

ENY-1787

EKP-2858

EJC-8578

EGB-9772

EFQ-3000

ECF-7130

DUR-8105

DTQ-4198

DTQ-1639

DTE-9344

DSU-5819

DRT-7458

DRG-9138 C1 0052640

DQU-5325 C1 0053079

DQU-4536 A2 0780101

DKR-7587

DIP-9675

DHQ-7124 C1 0052580

DGB-1639

DEK-3039

DDM-7993 C1 0051088

DBI-5880

CYD-6447

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CTA-0606

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BVO-8556

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BVO-2558

BVO-1733

BRZ-6405

BOP-0678

28/07/13

28/07/13

03/08/13

29/07/13

30/07/13

Data da infração

28/07/13

30/07/13

28/07/13

01/08/13

22/07/13

01/08/13

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745-50

745-50

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745-50

605-03

Código da infração

745-50

745-50

745-50

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746-30

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745-50

555-00

745-50

745-50

745-50

745-50

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745-50

745-50

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745-50

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053187

C1 0051855

C1 0051746

C1 0052433

E1 0017120

E1 0017070

C1 0052817

C1 0052174

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BNJ-9315

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BGC-4406

AHV-0459

AHI-1078

Placa

OPV-1718

A2 0776819

C1 0052955

C1 0052106

C1 0051695

C1 0052287

Auto de infração

C1 0052516

NWN-8805 C1 0052508

NHP-3642

MTN-9432

MTH-7171

HNE-2787

FJL-1355

FJK-5094

FFJ-8652

FET-2104

FBW-1760

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ERF-0859

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EPH-1376

ENY-9009

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EIL-4976

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EGB-1916

EGB-0677

EDW-0142 C1 0052578

DWH-9003 C1 0051769

DSS-9428

DPH-6313

DMR-5228 C1 0051913

DMG-4531 E1 0017055

DLG-2541

DKZ-1401

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DKD-8804

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DGO-2514 C1 0051888

DBH-0374

DBH-0104

CZM-9257

CRW-5402 C1 0052411

CQG-7730 C1 0051766

CQG-3962

CQG-3246 C1 0051734

CMJ-9609

CMJ-9338

CJH-1228

CJB-2214

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CIL-8682

CHY-7699

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BQL-9282

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BLH-2181

AVA-1352

26/07/13

24/07/13

02/08/13

29/07/13

28/07/13

30/07/13

Data da infração

31/07/13

31/07/13

29/07/13

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Código da infração

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3

29/07/13 28/07/13

C1 0051918 A2 0780295 A2 0780121 E1 0017121 C1 0053338 C1 0053312 C1 0052436 C1 0052635 E1 0016882 E1 0017063 C1 0051975

CRF-7796 CVA-6009 CVR-0465 CYD-7452 CYL-8910 DAI-1589 DBH-9854 DBT-2794 DFJ-7864 DFJ-8765 DGF-2369 DGO-7198 A2 0770849 DGP-4949 26/07/13 30/07/13

22/07/13

DOM-9794 C1 0053002 C1 0052219 C1 0052618 C1 0052838 E1 0016951 A2 0780294

DPF-5069 DPZ-5551 DPZ-6526 DQK-2201 DQT-6097

C1 0053017 A2 0770846

EGB-3869 EGB-6474

C1 0053030 C1 0053280 C1 0053256 A2 0780213 C1 0052841 A2 0780216 C1 0053205

FEG-1601 GQX-8017 IEV-0501 KKV-6102 MPH-6663 NXY-1254 OOY-0458

C1 0052722 C1 0051729 C1 0052107

BQF-5285 BSC-3050 BUY-4055

C1 0052047 C1 0051721

ALF-1311

C1 0053253 BGU-1731

AJU-2418

C1 0052054

C1 0052662

FDX-5040

ABE-2807

01/08/13

EWO-1817 E1 0017094

Auto de infração

31/07/13

C1 0052990

EWE-7942

Placa

02/08/13

C1 0052611

EWE-5073

29/07/13

28/07/13

01/08/13

28/07/13

28/07/13

03/08/13

28/07/13

Data da infração

03/08/13

27/07/13

02/08/13

20/07/13

03/08/13

03/08/13

29/07/13

20/07/13 01/08/13

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E1 0016958

29/07/13

02/08/13

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28/07/13

28/07/13

31/07/13

19/07/13

02/08/13

ERW-0477 C1 0052877

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E1 0017060

ECB-1793

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02/08/13

C1 0052871

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31/07/13

DWH-4814 E1 0016961

EIR-0114

31/07/13

DWE-3082 E1 0017068

EJV-4631

28/07/13

C1 0053022

DTQ-7982

22/07/13 22/07/13

A2 0769244 A2 0778527

DTI-9097

31/07/13

E1 0017076

DSO-2907 DTQ-2309

03/08/13

DQW-3526 C1 0053197

30/07/13

02/08/13

01/08/13

22/07/13 30/07/13

A2 0780296

DHQ-7124 C1 0052226

31/07/13

31/07/13

01/08/13

31/07/13

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03/08/13

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29/07/13

22/07/13

28/07/13

29/07/13

31/07/13

E1 0017071 A2 0775560

23/07/13

28/07/13

CIQ-0504

A2 0781110

CIC-1032 CMF-5508

C1 0051773

CEX-0890

745-50

745-50

745-50

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745-50

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746-30

Código da infração

746-30

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Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

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# # # # # # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # E1 0017191

C1 0052475

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C1 0052624

C1 0051959

C1 0051938

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C1 0051787

C1 0051978

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C1 0051818

E1 0017011

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Auto de infração

C1 0052254

C1 0051843

C1 0051821

C1 0052493

C1 0053084

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ALE-3604

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Placa

NFZ-0839

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KOC-0969

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FGZ-6189

FEO-9915

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FAQ-3057

EWE-5073

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EVC-2874

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ETX-2688

EPV-1129

EPF-1567

ELW-3209

EGB-3674

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DTQ-2347

DTB-0882

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DRA-4269

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DKX-7568

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29/07/13

24/07/13

02/08/13

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02/08/13

Data da infração

30/07/13

28/07/13

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746-30

556-80

746-30

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Código da infração

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051680 C1 0052103

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E1 0017219

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C1 0051716

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Auto de infração

A2 0780358

E1 0017037

C1 0052912

E1 0016985

C1 0052899

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C1 0052314

BZW-9116 A2 0780356

BVX-2897

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BUE-8548

BIA-7647

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Placa

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FJK-5344

FBZ-1414

FBW-1535

FBP-5898

FAZ-8311

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EZQ-0262

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ERF-0121

EPF-0117

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DKR-6442

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DJE-2984

DJB-3801

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DFZ-6573

DEK-3400

CZC-3196

CXW-4090 E1 0017204

CSK-8668

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CQG-6379

CPE-3131

CKL-6080

CKL-1845

CIW-7708

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CGX-9027

BTW-5486 C1 0052750

BTR-5683

31/07/13

01/08/13

01/08/13

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Data da infração

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Código da infração

555-00

605-03

745-50

605-03

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573-80

745-50

746-30

605-03

555-00

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

545-21

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

573-80

574-61

605-03

745-50

605-03

554-11

555-00

605-03

605-03

554-11

745-50

745-50

746-30

745-50

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

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03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

Município de Sorocaba

28/07/13

30/07/13

E1 0017021

C1 0052053

APY-1196

Data da infração

03/08/13

02/08/13

31/07/13

31/07/13

01/08/13

03/08/13

01/08/13

29/07/13

28/07/13

Auto de infração

BRA-2078

Placa

30/07/13

C1 0052243

EYG-2532

29/07/13

31/07/13

745-50

567-32

EWX-0599 C1 0052384

ETX-0367

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

746-30

745-50

745-50

746-30

02/08/13

29/07/13

01/08/13

C1 0053054

ESL-2839

03/08/13

C1 0051963

EPH-1915

28/07/13

29/07/13

F1 0002474

C1 0051958

ENV-1856

28/07/13

EWE-5073 C1 0053274

C1 0051944

ENM-8704

28/07/13

C1 0051784

C1 0051924

28/07/13

DXO-6654 C1 0051929

EAZ-0013

03/08/13

DXO-6188 C1 0053322

EIW-4585

28/07/13

C1 0051826

DXE-2950

01/08/13

DTA-8812

28/07/13

E1 0017271

C1 0051772

DSG-7360

31/07/13

01/08/13

E1 0017212

29/07/13

30/07/13

C1 0052205

C1 0052573

DIT-7478

DKR-4540

DPE-6814

30/07/13

C1 0052183

DHS-5481

DMB-3667 C1 0052409

29/07/13

28/07/13

C1 0051988

DHQ-9970 C1 0051768

30/07/13

E1 0017233

C1 0052218

CXX-6944

CYD-9595

28/07/13

02/08/13

28/07/13

C1 0051921

C1 0051817

CKF-9563

28/07/13

28/07/13

28/07/13

29/07/13

30/07/13

01/08/13

31/07/13

01/08/13

28/07/13

03/08/13

CKL-6588

C1 0051765

C1 0051954

BYF-6933

C1 0051796

C1 0052233

BSM-6687

CHV-5276

E1 0017247

BRN-8544

CHV-8840

C1 0052608

C1 0052389

BOS-2106

C1 0051779

BOI-9716

BQK-5834

C1 0053298

BGA-1320

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

Pág. 30 4

14/08/2013


20/07/13

31/07/13

29/07/13

28/07/13

03/08/13

C1 0053014

A2 0780211

C1 0052417

C1 0052830

C1 0052826

C1 0052716

C1 0053290

C1 0052133

CEU-7175

CGJ-3638

CKE-0927

CPP-3042

CQG-5699

CSQ-3222

CTM-9898

CWK-2069 C1 0051717

C1 0053237

CCV-9461

DAI-7317

19/07/13

01/08/13

03/08/13

01/08/13

C1 0052993

C1 0051707

C1 0052399

C1 0053245

C1 0053286

C1 0052049

A2 0780201

DSH-1774

DTC-1672

DTQ-7871

DTQ-7959

DTQ-8096

DTX-5571

DWK-5551 E1 0017296

C1 0053272

DQJ-6178

DZZ-0782

27/07/13

29/07/13

01/08/13

C1 0052738

C1 0052073

EES-0296

EFT-0666

29/07/13

28/07/13

01/08/13

30/07/13

29/07/13

Data da infração

A2 0780104

C1 0052403

C1 0052820

C1 0052408

C1 0052087

C1 0051736

A2 0775557

A2 0776404

C1 0051713

F1 0002451

C1 0052123

C1 0052707

E1 0017239

C1 0052684

C1 0052344

C1 0052066

C1 0052486

C1 0052144

EIR-2458

EIW-4178

EJV-5878

EKP-2040

EPF-2798

EVT-5662

EVX-1298

EWX-2559

EXS-3924

EYB-0454

FDP-0515

FJL-3456

FOX-3464

GIA-3112

GYU-6244

HNX-9256

IQV-0641

JZR-2466

18/07/13

01/08/13

27/07/13

28/07/13

C1 0051834

C1 0053191

C1 0051906

A2 0560679

E1 0017258

A2 0770829

C1 0051759

A2 0780102

ATF-8327

AZU-1411

BTH-3953

BTT-1463

BUJ-1733

BYO-9389

CIQ-1419

CKL-7849

23/07/13

28/07/13

02/08/13

28/07/13

22/07/13

Auto de infração

A2 0769243

Placa

AQH-7407

31/07/13

28/07/13

01/08/13

01/08/13

29/07/13

01/08/13

28/07/13

27/07/13

29/07/13

31/07/13

01/08/13

31/07/13

23/07/13

31/07/13

E1 0017245

C1 0052424

EFY-5180

EGB-3554

01/08/13

01/08/13

E1 0017280

C1 0052806

EAU-5659

EDS-6260

28/07/13

03/08/13

03/08/13

31/07/13

28/07/13

26/07/13

02/08/13

C1 0053009

C1 0052958

DPZ-6380

29/07/13

DOY-2124

03/08/13

C1 0052128

01/08/13

C1 0052712

DKR-5679

DNY-0725

31/07/13

C1 0052421

DIW-0096

DMO-1504 C1 0053262

28/07/13

DHM-2444 C1 0051732

03/08/13

01/08/13

01/08/13

01/08/13

27/07/13

23/07/13

A2 0780108

CAJ-4424

03/08/13

C1 0053242

CAF-2533

555-00

745-50

605-01

605-03

604-12

745-50

745-50

745-50

555-00

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

605-03

745-50

746-30

567-32

745-50

604-12

685-80

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

556-80

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

605-03

568-10

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

518-51

745-50

736-62

745-50

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

Prazo Defesa

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

03/09/13

# # # # # # # # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053334

C1 0053023

C1 0053122

A2 0780119

C1 0053292

C1 0053053

C1 0053278

C1 0053283

C1 0053050

A2 0779783

C1 0053042

C1 0052913

C1 0052232

A2 0776862

C1 0052146

E1 0017057

A2 0776820

A2 0778532

E1 0017061

E1 0017069

C1 0052974

E1 0017124

C1 0052238

E1 0016956

C1 0053046

C1 0052981

C1 0052930

A2 0780292

A2 0780110

C1 0052168

E1 0017098

A2 0781103

C1 0053326

C1 0051741

C1 0053098

A2 0778550

C1 0052742

C1 0052179

C1 0053287

A2 0776409

C1 0052934

E1 0017045

C1 0052188

C1 0052965

C1 0052206

E1 0017298

C1 0053218

DFO-4025

DBH-7345

CPH-6885

CGB-9067

CFO-9767

C1 0052874

C1 0051090

C1 0052908

E1 0017288

C1 0052034

BWR-8626 C1 0051699

BVO-1771

BIV-7255

Auto de infração C1 0052057

Placa

C1 0053020

A2 0675762

E1 0016940

ABE-2807

JOM-5800

JGL-5772

HHB-2671

GSM-9230 C1 0052427

GAR-2005

FKK-7635

FHY-2485

FFG-2665

FER-3077

FEN-5379

FDX-4894

FDK-0332

EZQ-0430

EZG-5314

EYB-0329

ETX-2269

ESL-2331

ESE-6023

ERW-1276 C1 0052954

EPF-2989

EOV-7981

ELX-7476

EJV-5607

EHP-7676

EGB-3035

EDS-3077

EDS-1410

EDF-2249

DXO-5401

DVA-7295

DUR-6817

DUO-4422 C1 0053080

DUN-8230

DTQ-6081

DTQ-1187

DQT-7951

DQM-7728 A2 0776870

DKR-9537

DGR-1041

DGK-5113

DFZ-9137

DFV-4691

CXG-3302

CVT-6968

CVF-6455

CPZ-9779

CJV-7809

CIG-6093

CFI-4279

BUY-4435

BUK-7471

BRE-5605

02/08/13

27/07/13

02/08/13

01/08/13

27/07/13

28/07/13

01/08/13

03/08/13

28/07/13

Data da infração

28/07/13

31/07/13

30/07/13

31/07/13

19/07/13

03/08/13

28/07/13

02/08/13

29/07/13

01/08/13

29/07/13

03/08/13

27/07/13

02/08/13

31/07/13

29/07/13

02/08/13

29/07/13

02/08/13

31/07/13

02/08/13

31/07/13

30/07/13

31/07/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

22/07/13

24/07/13

29/07/13

31/07/13

02/08/13

31/07/13

27/07/13

24/07/13

31/07/13

27/07/13

03/08/13

28/07/13

02/08/13

29/07/13

03/08/13

02/08/13

03/08/13

03/08/13

28/07/13

26/07/13

30/07/13

02/08/13

30/07/13

24/07/13

29/07/13

746-30

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

Código da infração

745-50

599-10

605-03

745-50

599-10

745-50

745-50

745-50

736-62

746-30

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # E1 0017001 C1 0052797

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30/07/13

31/07/13

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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

5

28/07/13 28/07/13 27/07/13

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02/08/13

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EWE-5073 C1 0052847 FAQ-2236

MIT-7218

KMR-9575

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FKK-7355

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28/07/13

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01/08/13

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02/08/13

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29/07/13

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EIW-0801

28/07/13

28/07/13

28/07/13

29/07/13

30/07/13

29/07/13

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30/07/13

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28/07/13

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28/07/13

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28/07/13 29/07/13

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01/08/13

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31/07/13

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28/07/13

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28/07/13

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01/08/13

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28/07/13

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# # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0051685

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KMR-9575

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30/07/13

30/07/13

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Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo pr legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONT

Edital da Notificação de Autuação - 09/08/13

14/08/2013 Município de Sorocaba Pág. 31


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04/08/13

04/08/13

04/08/13

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01/08/13

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29/07/13

04/08/13

C1 0052007

E1 0016963

A2 0779608

C1 0053477

C1 0052731

A2 0780827

C1 0052737

A2 0780846

C1 0053206

C1 0052077

C1 0052010

ETX-3815

EVM-5891

EVT-8267

EVX-1360

EWV-1607 A2 0780831

E1 0016968

EPV-2242

EYB-1156

FEP-0053

FGR-0411

FHB-8108

FJL-0347

FJL-0942

FJT-6174

04/08/13

04/08/13

26/07/13

24/07/13

30/07/13

01/08/13

Data da infração

C1 0053464

KOG-0681 C1 0053003

A2 0773262

A2 0781116

E1 0017386

Auto de infração

C1 0053462

HHK-0035

LOX-1188

LYL-6181

OPL-8517

Placa

ANR-6142

745-50

Código da infração

605-03

556-80

704-82

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

554-16

605-03

554-11

745-50

745-50

736-62

605-03

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

554-11

745-50

745-50

605-03

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

554-11

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

599-10

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

745-50

745-50

745-50

746-30

605-01

Código da infração

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

#

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # #

C1 0052581

E1 0016974

E1 0017090

E1 0017143

C1 0052860

A2 0675758

C1 0052291

E1 0017145

A2 0770847

E1 0017093

A2 0780109

A2 0779782

C1 0053382

C1 0053565

E1 0017009

A2 0714581

Auto de infração

E1 0017322

C1 0053413

C1 0053548

E1 0017312

A2 0780225

E1 0017148

F1 0002463

A2 0779785

A2 0777049

C1 0053347

A2 0769248

A2 0587389

C1 0053352

A2 0780202

E1 0017102

A2 0769031

E1 0017302

C1 0052872

A2 0715395

A2 0769028

C1 0052627

A2 0587446

C1 0053285

E1 0017316

E1 0017178

C1 0052420

F1 0002441

2952226

Placa

HJC-0752

HHP-7360

FPG-3307

FIQ-3208

FGQ-6534

FFG-2547

FFG-1366

FDK-5519

EYL-1080

C1 0053204

Auto de infração

A2 0769026

A2 0769250

A2 0778357

A2 0780357

C1 0053365

E1 0017078

C1 0053393

C1 0053563

C1 0053572

EWX-2992 C1 0053308

EWX-1901

EWX-1093 C1 0053410

EWO-2561 E1 0017190

EWE-5073 C1 0053397

ETX-4670

ESL-1357

ESG-0259

ERS-2714

ERF-3723

EPF-0570

EJV-4988

EHW-3952 C1 0053070

EGB-5156

EGB-4403

EFR-6183

EFR-5048

EDS-7910

EDS-2163

ECT-8445

ECB-7153

DVA-4162

DSU-0969

DSL-6217

DRI-1134

DQT-7701

DQT-5188

DPE-3098

DOF-6534

DOD-5868 E1 0017226

DNA-6095

DKR-5630

DHQ-3737

DHM-2392 C1 0053222

DHE-4092

DGK-1858

DDY-2525

DBH-0146

CYD-0844

CXU-9938

CVQ-8723

CVK-4921

CUB-7368

CHX-3259

CCH-7479

BZS-4254

BVO-6261

BUF-5564

BIQ-9490

AKJ-0432

Placa

03/08/13

Data da infração

30/07/13

27/07/13

25/07/13

31/07/13

04/08/13

31/07/13

04/08/13

04/08/13

04/08/13

03/08/13

31/07/13

04/08/13

01/08/13

04/08/13

30/07/13

01/08/13

14/07/13

03/08/13

02/08/13

01/08/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

01/08/13

02/08/13

31/07/13

29/07/13

24/07/13

04/08/13

27/07/13

23/07/13

04/08/13

19/07/13

31/07/13

30/07/13

01/08/13

02/08/13

30/07/13

01/08/13

04/08/13

04/08/13

02/08/13

03/08/13

31/07/13

30/07/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

16/07/13

30/07/13

02/08/13

28/07/13

02/08/13

24/07/13

24/07/13

04/08/13

04/08/13

01/08/13

17/07/13

Data da infração

745-50

Código da infração

555-00

604-12

736-62

736-62

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

567-32

745-50

605-03

745-50

554-11

745-50

581-97

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

605-03

736-62

605-03

567-32

736-62

596-70

745-50

604-12

601-73

745-50

568-10

605-03

518-51

605-03

574-61

704-82

605-03

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

605-03

605-03

745-50

555-00

746-30

605-03

554-11

605-03

556-80

545-25

745-50

745-50

605-03

552-50

Código da infração

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

#

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0052501

C1 0053427

C1 0053858

C1 0052388

E1 0017351

C1 0053444

C1 0053831

Auto de infração

C1 0052225

C1 0053421

C1 0052535

C1 0052139

C1 0053441

C1 0053589

C1 0052688

C1 0052400

C1 0053072

C1 0052339

C1 0052272

C1 0052129

C1 0052575

C1 0052464

C1 0052125

E1 0017333

E1 0017347

C1 0053581

C1 0052405

E1 0017350

C1 0052972

C1 0052450

A2 0769034

C1 0053422

C1 0052520

C1 0052246

C1 0053855

C1 0052975

C1 0052726

E1 0017354

E1 0017327

C1 0052395

C1 0052245

E1 0017366

C1 0052894

C1 0052642

AVN-4381

Placa

JMX-6952

GUI-3535

FKK-5995

FJL-0942

FJK-5525

FHV-0505

FDK-4089

A2 0769044

Auto de infração

C1 0052526

C1 0053842

C1 0052892

C1 0052663

C1 0051813

C1 0052842

C1 0053861

FBW-0038 C1 0052359

EZQ-0288

EYW-1232 C1 0052559

EYW-1232 C1 0052368

ETX-4256

ETV-7964

ERS-2969

EQU-0187

EQQ-5762

EPV-2985

EPK-0928

EOV-7046

ENV-1031

EKX-7603

EKI-1561

EIO-1606

EGB-3340

EDS-9876

EDS-0650

DZK-6851

DWH-9996 C1 0052468

DUR-7264

DUE-2305

DTQ-0920

DTQ-0847

DSO-5282 C1 0052903

DQY-0294

DQU-3366 C1 0052478

DKR-7137

DKR-0684

DJI-4373

DJI-4373

DJI-4373

DIW-1125

DGK-4340

DDV-2027

DDM-7712 C1 0052304

CZF-0383

CYI-9822

CQG-4951 C1 0052428

CLM-3860

CKD-7022

CJX-4224

CHS-4049

CGG-9696 C1 0053856

CBJ-5796

BYC-8607

BXH-2744

BVO-1200

BQX-2219

BFC-2504

AIV-9857

Placa

30/07/13

Data da infração

31/07/13

04/08/13

02/08/13

01/08/13

28/07/13

02/08/13

03/08/13

30/07/13

01/08/13

31/07/13

30/07/13

02/08/13

31/07/13

30/07/13

04/08/13

31/07/13

30/07/13

03/08/13

02/08/13

01/08/13

02/08/13

02/08/13

31/07/13

30/07/13

02/08/13

02/08/13

02/08/13

31/07/13

02/08/13

02/08/13

04/08/13

31/07/13

02/08/13

29/07/13

31/07/13

01/08/13

31/07/13

02/08/13

30/07/13

30/07/13

29/07/13

30/07/13

31/07/13

30/07/13

04/08/13

04/08/13

31/07/13

30/07/13

04/08/13

31/07/13

29/07/13

03/08/13

31/07/13

04/08/13

03/08/13

31/07/13

02/08/13

04/08/13

02/08/13

Data da infração

555-00

Código da infração

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

518-51

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

605-03

745-50

605-03

745-50

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

Código da infração

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

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06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

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06/09/13

06/09/13

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06/09/13

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06/09/13

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06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

1

04/08/13 29/07/13 04/08/13 28/07/13

C1 0053909 C1 0051822 C1 0053452

CQG-8465 C1 0052202

C1 0053473

CPM-7067 CQM-5863 C1 0053907 C1 0051896

CJI-3609 CNV-8990

CVP-9539 CVT-6048

04/08/13

01/08/13

A2 0775563 C1 0052685

DCA-7717 DFK-6096 28/07/13

C1 0051683 C1 0052819

DII-3894 DIW-0531 DJI-4373

02/08/13

E1 0017466 C1 0052236 E1 0017425

DPZ-6958 DQT-5050 DSU-1454

28/07/13 30/07/13 28/07/13 30/07/13 30/07/13 02/08/13

A2 0776408 C1 0051696

ERW-3034 C1 0052240 C1 0051825 A2 0775561 C1 0052267

ERF-5360 ERG-2866 ESG-1605 ETU-2831 EVD-2094

EWO-1844 C1 0052266

03/08/13 23/07/13 01/08/13 30/07/13 04/08/13

A2 0563744 C1 0053903 A2 0770028

FHY-3064 FJK-6235

GWV-7010 C1 0053887 C1 0052767

FFG-0285

HYE-5495 JUO-1320

KOG-0681 C1 0052241 LBX-7852

Auto de infração C1 0052116 A2 0780849 A2 0780839

Placa BUY-6545 CAL-2863 CEX-2695

C1 0053455

04/08/13

A2 0692949

FAA-6007

01/08/13

01/08/13

29/07/13

Data da infração

02/08/13

27/07/13

26/07/13

E1 0017469 A2 0776864

EWV-2748

30/07/13

27/07/13

28/07/13

30/07/13

A2 0778548 C1 0051802

28/07/13

EPE-8334

C1 0051733

EJV-5811

04/08/13

26/07/13

04/08/13

01/08/13

02/08/13

28/07/13

01/08/13

30/07/13

EQN-4113

A2 0771000 C1 0053468

EJV-5243

EEH-0285 EFT-0567

C1 0052674 C1 0053447

EDS-0616

C1 0053095

EBQ-8087

C1 0052250

DZA-0827 C1 0052829

28/07/13

C1 0051774

DYB-8473

C1 0051835

30/07/13

EAJ-0949

01/08/13

DUQ-1480 C1 0052711 DWH-3473 A2 0776822

EAU-2092

01/08/13

C1 0052778

DTQ-9766

28/07/13

DTQ-9407

02/08/13

E1 0017478 C1 0051738

DTQ-6211

02/08/13

30/07/13

04/08/13

DMU-0413 C1 0053467

28/07/13 02/08/13

C1 0051862

DMO-4479 E1 0017443

01/08/13

28/07/13

DHQ-4887 C1 0051853

30/07/13

26/07/13

CZJ-1029

30/07/13

A2 0769047 C1 0051372

CYL-2467

04/08/13

28/07/13

04/08/13

28/07/13

C1 0053901 C1 0051889

30/07/13

03/08/13

BUY-2049

A2 0769043

BUY-8074

C1 0053884

BIB-2075 BNI-5209

736-62

545-22

745-50

Código da infração

745-50

746-30

745-50

599-10

746-30

745-50

736-62

555-00

736-62

605-03

745-50

745-50

555-00

745-50

745-50

745-50

555-00

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745-50

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605-01

745-50

745-50

745-50

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745-50

745-50

554-16

745-50

746-30

746-30

605-03

605-03

745-50

605-03

745-50

605-03

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

518-51

745-50

554-11

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

746-30

555-00

745-50

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

06/09/13

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06/09/13

06/09/13

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06/09/13

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# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # A2 0770540

C1 0052969

C1 0053522

A2 0770544

C1 0053112

A2 0778539

C1 0053264

C1 0053924

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A2 0587203

A2 0780107

C1 0053915

C1 0053415

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C1 0053124

C1 0053895

C1 0053904

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C1 0053407

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C1 0053071

C1 0053508

C1 0053419

C1 0052992

A2 0770850

C1 0053348

E1 0017342

A2 0715392

C1 0053247

C1 0053919

A2 0776410

A2 0770542

C1 0052308

A2 0780219

C1 0053374

C1 0053236

C1 0052657

C1 0053905

C1 0053524

C1 0053538

A2 0778547

C1 0053518

C1 0053210

A2 0675761

C1 0053370

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A2 0715359

C1 0053202

A2 0780215

A2 0769032

ASS-5591

AQY-0044

ANR-6142

Placa

C1 0053853

C1 0053175

C1 0053458

Auto de infração

NGU-8300 C1 0051824

HQ-4593

HLX-0295

GAT-3100

FOV-0011

FJK-5352

FHB-9770

FHB-6662

FFX-5708

FEG-1724

FDN-1425

FDK-4163

EZQ-0658

EYW-1047

EYN-3804

EWX-1523 A2 0775552

EWE-5073 C1 0053371

ETX-4797

EOV-7135

ELP-5065

EKI-2769

EKI-0558

EJU-8618

EHQ-5983

EDS-2573

EDA-9814

ECD-0220

EBR-9662

EAJ-1247

DXP-7126

DWH-9589 C1 0052953

DTU-7342

DTQ-7630

DPU-3050

DKG-8800

DJI-4373

DIW-2585

DIC-1334

DHQ-8566 C1 0053066

DGK-0916

DFZ-8984

DDQ-8963 A2 0715440

DDP-4561

DBH-2907

CZU-4249

CZE-8387

CVX-4178

CVJ-3137

CTJ-6384

CRK-4304

CKX-2213

CKL-9828

CKL-4617

CHU-6292

CBV-8805

BTC-0307

BGL-2358

ABE-3871

03/08/13

02/08/13

04/08/13

Data da infração

28/07/13

01/08/13

04/08/13

04/08/13

04/08/13

29/07/13

04/08/13

03/08/13

30/07/13

04/08/13

30/07/13

15/07/13

03/08/13

31/07/13

30/07/13

26/07/13

04/08/13

31/07/13

30/07/13

04/08/13

02/08/13

28/07/13

03/08/13

04/08/13

27/07/13

27/07/13

30/07/13

01/08/13

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03/08/13

04/08/13

04/08/13

04/08/13

04/08/13

16/07/13

23/07/13

04/08/13

04/08/13

04/08/13

25/07/13

745-50

745-50

745-50

Código da infração

745-50

45-50

746-30

745-50

745-50

736-62

745-50

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736-62

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554-11

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Prazo Defesa

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# # #

# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # E1 0017474

C1 0051893

C1 0053933

C1 0053559

C1 0053449

A2 0776874

E1 0017146

C1 0051692

C1 0051688

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F1 0002458

A2 0775565

E1 0017349

C1 0051982

E1 0017458

E1 0017368

E1 0017348

C1 0053332

C1 0053949

C1 0051883

E1 0017417

A2 0693001

C1 0053437

E1 0017346

A2 0776871

C1 0051739

C1 0053957

C1 0053300

C1 0053456

E1 0017411

E1 0017358

A2 0779788

C1 0053428 A2 0780363

C1 0053443

C1 0053838

E1 0017410

C1 0053592

C1 0053562

E1 0017343

E1 0017325

A2 0692950

E1 0017139

C1 0051718

A2 0780351

C1 0051799

BYF-6933

BUN-3687

AKP-4504

Placa

C1 0053137

C1 0053509

A2 0780838

Auto de infração

MSD-7578 C1 0053576

KBV-6299

GTI-2647

FJL-0937

FJL-0149

FHS-2533

FHB-9660

FGG-9718

FFG-0285

FEU-6016

FEG-1724

FAA-0025

EZD-9800

EYL-1934

EWX-1755 C1 0053959

EVC-2667

ERW-3284 C1 0053265

EPH-0028

EMK-8537

EKQ-2279

EKP-1704

EGN-1678

EFO-4857

EDS-4013

EDD-2500

EBK-3929

EAU-2092

EAO-6500

EAJ-4195

EAJ-0921

DZZ-0731

DWN-7513 A2 0778543

DVL-1610

DSR-7674

DQU-2798 C1 0051021

DQM-3649 C1 0050541

DQG-0366 C1 0053442

DPV-0329

DMU-7557 E1 0017428

DKV-6716

DJH-4051

DIR-3684

DHQ-9605 C1 0051956

DHQ-4788 C1 0053936

DFQ-8089

DDY-1849

DDP-8141

DCX-4615

DBK-7126

CWK-6578 A2 0780373

CWK-4555 C1 0053582

CTP-2757

CKO-6539

CIQ-4441

CFR-2691

CFI-1712

CEO-0543

BZC-4030

03/08/13

04/08/13

01/08/13

Data da infração

04/08/13

04/08/13

03/08/13

02/08/13

04/08/13

04/08/13

02/08/13

02/08/13

27/07/13

02/08/13

28/07/13

30/07/13

28/07/13

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04/08/13

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28/07/13

02/08/13

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29/07/13

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02/08/13

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04/08/13

29/07/13

02/08/13

02/08/13

745-50

745-50

554-11

Código da infração

745-50

745-50

745-50

605-03

747-10

745-50

605-03

605-03

545-21

605-03

745-50

555-00

745-50

736-62

745-50

745-50

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745-50

605-03

556-80

745-50

605-03

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

605-01

554-11

605-03

745-50

745-50

745-50

746-30

605-03

605-03

605-03

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

554-11

567-32

518-51

554-11

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

736-62

605-03

605-03

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

06/09/13

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06/09/13

06/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação 12/08/13

2

Município de Sorocaba

04/08/13

04/08/13

C1 0053523

C1 0053486

FKA-7869

GRX-6332

01/08/13

01/08/13

31/07/13

29/07/13

C1 0053503

C1 0052100

EPV-0861

04/08/13

03/08/13

04/08/13

ENV-1133

C1 0053912

28/07/13

C1 0053932

C1 0053507

03/08/13

C1 0053267

DKR-5630

DML-7755

EKP-1122

03/08/13

03/08/13

C1 0053244

C1 0053279

DII-3894

DKR-0255

EMH-7357

01/08/13

DHQ-8291 C1 0052821

04/08/13

04/08/13

01/08/13

C1 0053543

DGO-8090 A2 0780850

DEN-8423

03/08/13

C1 0053246

CZK-3662

04/08/13

A2 0779784

C1 0053931

CXR-5001

04/08/13

04/08/13

C1 0053943

C1 0053497

04/08/13

BTD-0222

BPL-2248

Data da infração

BSQ-0742

A2 0780118

C1 0053955

ATS-4532

Auto de infração

Placa

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação 12/08/13

Pág. 32 14/08/2013


30/07/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

28/07/13

E1 0017018

DFW-3582 C1 0052387

C1 0052497

E1 0016981

F1 0002438

C1 0052534

A2 0780832

C1 0053024

DFZ-1706

DGK-1248

DGO-3006

DIR-2143

DJI-1459

DKR-7787

E1 0016996

C1 0053039

A2 0587388

DRQ-7427

DUR-8925

DVA-4162

01/08/13

29/07/13

C1 0052910

C1 0052406

C1 0052523

C1 0053049

C1 0052879

C1 0052319

C1 0052643

C1 0051989

E1 0017015

EKH-0134

ELN-5640

ENM-7179

EPF-1757

EPF-2805

EPH-1281

EPU-6517

ETR-4709

EVC-2076

EVP-9741

30/07/13

29/07/13

C1 0052323

C1 0052126

E1 0017179

FAR-2778

FBP-7380

FDN-1291

31/07/13

29/07/13

26/07/13

30/07/13

C1 0052760

C1 0052920

C1 0052876

E1 0016999

C1 0052157

GAT-5008

HEI-8428

HHB-7055

HOI-3236

HVA-6471

KOG-0681 C1 0053004

KOG-0681 C1 0053037

29/07/13

Data da infração

04/08/13

16/07/13

C1 0053556

A2 0715441

AIP-0861

BMV-3782

BUI-6560

31/07/13

CHS-4049

C1 0052565

03/08/13

04/08/13

C1 0053254

745-50

745-50

745-50

545-21

745-50

Código da infração

745-50

746-30

745-50

605-03

745-50

745-50

574-61

745-50

745-50

746-30

605-03

605-03

745-50

746-30

745-50

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

Prazo Defesa

06/09/13

06/09/13

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BIY-8113

E1 0017149

E1 0017158

C1 0052951

C1 0053474

C1 0054141

C1 0053492

C1 0053495

C1 0053026

C1 0051868

C1 0053851

C1 0051849

E1 0017388

A2 0715389

C1 0053849

E1 0016983

C1 0052927

E1 0017154

C1 0051839

E1 0017387

E1 0017310

C1 0052985

C1 0053340

C1 0051798

C1 0052430

C1 0053463

A2 0781114

E1 0016967

E1 0017147

C1 0052297

C1 0053857

E1 0017254

C1 0052459

C1 0052979

C1 0052963

C1 0052274

C1 0052447

C1 0051867

C1 0053864

C1 0052987

E1 0016947

A2 0769249

BPY-5959

BLR-7384

BHH-6185

BHH-1394

BFC-2504

Placa

OPU-7054

NEP-3693

C1 0053457

C1 0052694

C1 0053850

C1 0053885

C1 0053460

Auto de infração

C1 0053445

E1 0017318

MNB-5213 C1 0053511

JLI-5852

JFK-8757

HNF-5978

GYW-6518 E1 0016977

FKK-7638

FJL-1045

FJK-6811

FIR-1202

FHY-2933

EZW-9360 C1 0052315

EYN-3686

EYB-2294

EWV-2091

EWO-2696 E1 0016853

EVX-1794

EVC-7761

ETX-4034

ERW-1500 C1 0051795

EPV-0070

EPK-0654

ENY-0065

EKO-9022

EIC-1320

EGB-8439

EGB-4007

EFR-4038

EEA-3225

EDD-1586

EAW-8124 C1 0053893

DWH-5229 C1 0052370

DWH-3067 C1 0053488

DTQ-8097

DTQ-0355

DRP-4021

DQZ-9803 C1 0053465

DOL-0756

DNN-1170 C1 0051864

DME-9567 C1 0053013

DLF-9573

DLD-2036

DKR-7787

DIW-0531

DHS-2765

DBN-4340

DAO-9120

CQN-8357

CQG-7005 C1 0052702

COS-9161

CHS-4049

CDH-6521

CDF-8294

BOM-8258 C1 0053839

02/08/13

04/08/13

01/08/13

02/08/13

03/08/13

04/08/13

Data da infração

04/08/13

02/08/13

04/08/13

02/08/13

30/07/13

27/07/13

31/07/13

02/08/13

30/07/13

31/07/13

28/07/13

03/08/13

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31/07/13

02/08/13

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30/07/13

02/08/13

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28/07/13

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01/08/13

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01/08/13

02/08/13

02/08/13

04/08/13

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03/08/13

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

Código da infração

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

604-12

605-03

745-50

745-50

745-50

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554-11

605-03

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745-50

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605-03

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605-03

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746-30

746-30

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747-10

745-50

605-03

599-10

745-50

605-03

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06/09/13

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Prazo Defesa

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # C1 0053384

A2 0780352

C1 0053395

C1 0053440

C1 0052865

C1 0053392

A2 0780826

C1 0053423

A2 0587445

A2 0781112

C1 0053408

A2 0780829

E1 0017181

C1 0053577

F1 0002455

C1 0053588

C1 0053077

A2 0780730

C1 0053420

C1 0053517

A2 0714582

C1 0052457

A2 0780354

E1 0017007

C1 0053530

C1 0053512

C1 0052905

A2 0780843

C1 0051882

A2 0780833 A2 0776872

C1 0053515

C1 0052506

C1 0053552

A2 0777050

C1 0053454

C1 0053938

C1 0053547

E1 0017231

DKR-0252

DHQ-9746

CMR-6699

CCP-3141

ANE-7824

Placa

NGL-2849

KGF-2329

HGZ-5957

GXP-6262

FLV-7447

E1 0017477

E1 0017412

A2 0693006

A2 0774923

A2 0778962

Auto de infração

C1 0053451

C1 0053403

C1 0053496

A2 0776823

C1 0053432

FKW-8945 C1 0053446

FJK-4999

FIP-7309

FHB-7248

FFZ-6591

FDW-7228 C1 0053596

FBW-2670

FBW-0045 C1 0053438

FBR-0888

EZQ-1058

EWO-2054 E1 0017223

EWO-1919 C1 0053094

EWO-0578 E1 0016997

EWE-5958 C1 0053434

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02/08/13

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Data da infração

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04/08/13

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31/07/13

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04/08/13

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31/07/13

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04/08/13

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605-03

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06/09/13

06/09/13

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06/09/13

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06/09/13

06/09/13

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06/09/13

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06/09/13

06/09/13

3

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30/07/13

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02/08/13

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25/07/13

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FGG-9444

29/07/13

A2 0780122

ETX-2908

04/08/13

04/08/13

30/07/13

30/07/13

02/08/13

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29/07/13

29/07/13

30/07/13

04/08/13

29/07/13

26/07/13

30/07/13

01/08/13

24/07/13

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01/08/13

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28/07/13

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30/07/13

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31/07/13

01/08/13

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29/07/13

02/08/13

03/08/13

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ERE-7250

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31/07/13

C1 0052141

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EGB-7711

30/07/13

DQK-1806 A2 0776824

E1 0017287

29/07/13

DNN-1170 C1 0051953

C1 0052556

30/07/13

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29/07/13

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01/08/13

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31/07/13

29/07/13

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30/07/13

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31/07/13

03/08/13

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# # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # # E1 0017352

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04/08/13

31/07/13

01/08/13

04/08/13

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02/08/13

02/08/13

31/07/13

27/07/13

31/07/13

30/07/13

03/08/13

567-32

723-40

736-62

605-03

605-03

555-00

518-51

555-00

556-80

545-21

06/09/13

06/09/13

06/09/13

06/09/13

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06/09/13

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06/09/13

06/09/13

06/09/13

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação 12/08/13

Município de Sorocaba

CGM-3247 C1 0053841

Placa

Auto de infração

01/08/13

02/08/13

02/08/13

01/08/13

29/07/13

C1 0052013

C1 0052014

FJT-6174

29/07/13

FJT-6174

E1 0016884

02/08/13

C1 0052152

31/07/13

A2 0780368

EYU-8179

EYW-1050 C1 0052943

FJL-0942

556-80

29/07/13

C1 0052191

EYN-1167

FFG-2546

745-50

30/07/13

01/08/13

745-50

29/07/13

C1 0052190

EWX-2270 C1 0052577

745-50

605-03

745-50

574-61

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

554-16

745-50

567-32

30/07/13

30/07/13

02/08/13

31/07/13

31/07/13

31/07/13

02/08/13

31/07/13

31/07/13

E1 0017033

01/08/13

C1 0052502

C1 0052622

EFR-6917

31/07/13

EJV-4868

C1 0052414

EEA-5120

31/07/13

27/07/13

EGB-9488

E1 0016966

C1 0053008

EDS-0332

EDS-1607

31/07/13

31/07/13

A2 0780828

C1 0052542

ECD-9777

02/08/13

DWH-8886 C1 0052919

DZD-2365

31/07/13

DWH-3113 F1 0002443

745-50

605-03

01/08/13

29/07/13

DWF-9432 E1 0017253

DWG-4449 C1 0052140

601-71

745-50

605-03

605-03

745-50

554-11

745-50

567-32

605-03

745-50

745-50

745-50

23/07/13

30/07/13

30/07/13

01/08/13

DQD-1041 E1 0016946

30/07/13

31/07/13

605-03

31/07/13

DBW-4594 A2 0780834

DDP-4561

555-00

31/07/13

CWK-6883 C1 0052429

745-50

745-50

CSK-5866

31/07/13

02/08/13

C1 0052381

C1 0052929

CIW-8675

Caso não concorde com esta autuação, lhe é facultado apresentar uma defesa que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN.

Edital da Notificação de Autuação 12/08/13

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Município de Sorocaba

SEJ DECRETOS

Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 12.739/2013) DECRETO Nº 20.707, DE 9 DE AGOSTO DE 2 013. (Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal nº 10.474 de 2013, instituindo procedimentos para solicitação de estudos e apresentação de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, incluindo o registro, avaliação, seleção e aprovação de propostas, estudos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos).

14/08/2013 a análise da existência de interesse público na eventual realização do empreendimento e emissão da autorização para realização dos estudos. §1º O agente empreendedor poderá antes de emitida a autorização, renunciar ao seu pedido, mediante comunicação escrita, dirigida à unidade competente, podendo retirar as informações e documentos apresentados. §2º Após emitida a autorização, a desistência do agente empreendedor não impede que a administração municipal se utilize dos trabalhos até então a ela entregues, ainda que preliminares, hipótese em que o agente empreendedor não fará jus a qualquer direito pecuniário ou de qualquer outra natureza decorrente desse uso.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Art. 7º Realizada a análise da MIP quanto à oportunidade e conveniência, das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, à técnica e aos valores estimados e concluída pela sua aprovação, o Conselho Gestor de PPP emitirá a autorização para realização dos estudos, DECRETA: cabendo à Secretaria Executiva dar ciência ao agente empreendedor para Art. 1º A apresentação de propostas, estudos, investigações, levantamentos a realização dos respectivos trabalhos. e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados aos projetos de parcerias público-privada a que se refere a Lei Federal nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, aos §1º A autorização será sempre conferida sem exclusividade. projetos de concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos, será realizada a partir de Manifestação de Interesse §2º A autorização para a realização dos estudos, conferida em decorrência da Iniciativa Privada – MIP, de acordo com os procedimentos previstos neste da aprovação da MIP, será pessoal e intransferível, podendo ser cancelada a qualquer tempo por razões de oportunidade e de conveniência, sem decreto. direito a qualquer espécie de indenização. Parágrafo único. Para os efeitos deste decreto, considera-se: I – agente empreendedor: pessoa física ou jurídica ou consórcio interessado em obter a autorização referida no “caput” deste artigo, tanto do setor público quanto do setor privado; II – empreendimento: serviço público ou obra pública que possa vir a ser objeto de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos ou parceria público-privada; III – unidade competente: Secretaria Municipal ou Entidade Autárquica, Funcional ou integrante da Administração Municipal Indireta, cuja área de competência esteja relacionada com o empreendimento; IV – estudos: conjunto de projetos, estudos de viabilidade, pesquisas, investigações técnicas, econômicas ou jurídicas, levantamentos, relatórios ambientais, minutas, pareceres e demais documentos necessários à modelagem e preparação do empreendimento, nos termos do artigo 21, da Lei Federal nº 8.987, de 1995; V – autorização: ato unilateral exarado pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP, que faculta ao agente empreendedor, sem exclusividade, a realização de estudos. SEÇÃO I – Solicitação de estudos por meio de chamamento público Art. 2º O Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP, por meio de sua Secretaria-Executiva, poderá solicitar de ofício projetos, estudos, levantamentos ou investigações que subsidiem a modelagem de projetos de parcerias público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos. §1º O chamamento público no qual constar a solicitação deverá: I – delimitar o escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, podendo restringir-se a indicar tão-somente o problema que se busca resolver com a parceria, concessão ou permissão, deixando à iniciativa privada a possibilidade de sugerir diferentes meios para sua solução: II – indicar prazo máximo para apresentação dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações e o valor nominal máximo para eventual ressarcimento; III – indicar o máximo de contraprestação pública admitida para a parceria público-privada, sob a forma de percentual do valor das receitas totais do eventual parceiro privado; e IV – ser objeto de ampla publicidade, mediante publicação no Diário Oficial do Município, na internet e, quando se entender convenientes em jornais de ampla circulação.

§3º Na autorização será indicado o prazo para apresentação dos estudos. Art. 8º Emitida a autorização, caberá à Secretaria Executiva, publicar chamamento público para a apresentação, por eventuais interessados, de projetos, estudos, levantamentos ou investigações sobre o mesmo objeto. §1º O chamamento público a que se refere este artigo seguirá os mesmos procedimentos e requisitos indicados nos artigos 2º e 3º, incisos I a III deste Decreto, devendo-se garantir prazo mínimo de 15 (quinze) dias para envio dos requerimentos de autorização pelos eventuais interessados. §2º O prazo de elaboração dos estudos indicados no chamamento público deverá ser o mesmo conferido ao agente empreendedor que apresentou a MIP. Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 4. Art. 9º Após a publicação do chamamento público, a Secretaria Executiva do Conselho Gestor franqueará a eventuais interessados a consulta aos termos da proposta, pelo prazo de 10 (dez) dias. Art. 10. A elaboração dos estudos será acompanhada pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor, sendo facultado à unidade competente o acompanhamento dos estudos por meio de servidores designados. Parágrafo único. Deverão ser lavradas atas das reuniões havidas nos termos do caput deste artigo, bem como arquivados os documentos pertinentes aos temas tratados. Art. 11. O agente empreendedor deverá demonstrar como resultado dos estudos, entre outros:

I – a viabilidade do empreendimento, mediante demonstração das metas e resultados a serem atingidos, prazo de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados; II – a vantagem econômica e operacional da proposta para o Município e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta e indireta; III – a conveniência e oportunidade da contratação, mediante explicitação das razões, devidamente fundamentadas, que justifiquem a opção pela modalidade de contratação sugerida, considerando a natureza, relevância e valor do seu objeto; IV – a indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 2. exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada, §2º No estabelecimento do prazo para apresentação de projetos, estudos, concessão comum de obra ou de serviço público ou de permissões de levantamentos ou investigações, dever-se á considerar a complexidade, as serviços públicos; V - termos de referência ou minutas dos instrumentos jurídicos articulações e as licenças necessárias para sua implementação. necessários para a realização da licitação do empreendimento. §3º Por justo motivo, a Secretaria Executiva do Conselho Gestor de PPP Parágrafo único. O agente deverá fornecer à Administração Municipal poderá prorrogar o prazo para a execução dos trabalhos. todos os demais documentos, tais como estudos, pesquisas e minutas, Art. 3º O agente empreendedor que pretenda apresentar projetos, estudos, dentre outros. levantamentos ou investigações relativos ao objeto do chamamento público deverá protocolizar, na Secretaria-Executiva do Conselho Gestor, Art. 12. Os estudos técnicos elaborados pelo setor privado serão remetidos requerimento de autorização, no qual constem as seguintes informações: à Secretaria Executiva, que coordenará os trabalhos de consolidação da I – qualificação completa do interessado, especialmente nome, identificação modelagem final no prazo de 60 (sessenta) dias, renováveis por igual (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereço físico ou eletrônico, período, a critério do Conselho Gestor. números de telefone, fax e CPF/CNPJ, a fim de permitir o posterior envio de eventuais notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de §1º Concluídos os trabalhos, a Secretaria Executiva submeterá à deliberação do Conselho Gestor a proposta de modelagem final. esclarecimentos; II – demonstração da experiência do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares aos solicitados; §2º O conselho Gestor emitirá parecer, avaliando e justificando, do ponto de vista técnico, o grau de aproveitamento dos estudos apresentados e III – indicação da solicitação que baseou o requerimento; IV – detalhamento das atividades que pretendem realizar, considerando o os respectivos percentuais de ressarcimento, considerando os critérios escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações definidos definidos no chamamento público. na solicitação, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos §3º Caberá a deliberação final ao titular da unidade competente, sempre trabalhos. que os estudos concluírem pela adoção de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. §1º A autorização apara a realização dos estudos será pessoal e intransferível, podendo ser cancelada a qualquer tempo por razões de §4º Quando os trabalhos concluírem pela viabilidade de adoção de oportunidade e de conveniência, sem direito a qualquer espécie de parceria público-privada para a realização de empreendimento, a indenização. deliberação final caberá ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. §2º O procedimento de apresentação e avaliação dos estudos seguirá o disposto nos artigos 11 e seguintes deste Decreto. §5º Das decisões do Conselho Gestor tratadas neste artigo caberá pedido de reconsideração para o próprio Conselho Gestor, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias. SEÇÃO II – Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP Art. 4º A Manifestação da Iniciativa Privada deverá ser encaminhada pelo agente empreendedor ao Presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP ou à unidade competente, com cópia para o Presidente do Conselho Gestor de PPP, mediante requerimento específico para cada empreendimento, instruído com as informações e documentos a seguir especificados, além daqueles indicados no §2º do artigo 14 da Lei nº 10.474/2013:

Art. 13. Após parecer do Conselho Gestor será expedido o Termo de Conclusão dos Trabalhos, bem como será autorizada a inclusão do dever de ressarcimento, por ocasião da elaboração do edital e contrato correspondentes, pelo vencedor da licitação, das despesas realizadas pelo agente empreendedor da licitação, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 1995.

I – relativamente á qualificação do agente empreendedor: a) Qualificação completa do interessado, especialmente nome, identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereço físico e eletrônico, números de telefone, fax e CPF/CNPJ; b) indicação do representante lega;

Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 5.

Art. 14. Aprovada a modelagem final pelo Conselho Gestor e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, a inclusão definitiva do projeto no Programa de PPP, conforme dispõe o Art. 7º, inciso I da Lei nº 10.474/2013, serão iniciados os procedimentos para a licitação, nos termo do Art. 10 da II – descrição do empreendimento e respectiva área de abrangência: Lei Federal nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. o agente empreendedor deverá definir claramente o objeto do empreendimento, com detalhamento suficiente a caracterizar sua área de Art. 15. A forma e as condições de ressarcimento dos estudos serão abrangência e custo estimado, explicitando, se for o caso, as coordenadas definidos no edital de licitação do empreendimento, em conformidade com geográficas e apresentando cópia de carta topográfica publicada por o estabelecido pela autorização. entidade oficial, com indicação do local do empreendimento, incluindo o cronograma previsto para execução dos estudos; Parágrafo único. Os valores informados no edital de licitação serão III – denominação do empreendimento: o agente empreendedor deverá atualizados monetariamente por índices aceitos e utilizados pela propor uma denominação para o empreendimento; Prefeitura do Município de Sorocaba em seus contratos, desde a data IV – previsão do dispêndio com os estudos: o agente empreendedor deverá da expedição do Termo de Conclusão dos Trabalhos, previstos no artigo especificar o valor que pretende ver ressarcido, nos termos do artigo 21 da 13 deste Decreto, até a data do efetivo ressarcimento pelo vencedor da Lei Federal nº 8.987, de 1995, caso os trabalhos sejam aproveitados pela licitação. Administração Municipal; §1º Quando o agente empreendedor representar um consórcio, as Art. 16. A entrega de estudos, ainda que autorizados pelo Conselho Gestor, informações e documentos previstos no inciso do “caput” deste artigo não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o deverão ser apresentados por todos os consorciados. objeto do empreendimento. §2º Os documentos referidos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser Art. 17. Os estudos autorizados, ainda que não aproveitados no apresentados no original ou em cópia autenticada. empreendimento a que se destinam, poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes aos projetos de parceria público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. Decreto nº 20.707, de 9/8/2013 – fls. 3. §3º Caberá ao Conselho Gestor de PPP a análise dos custos a que se refere Parágrafo único. A utilização dos estudos em outros empreendimentos o inciso IV do “caput” deste artigo e, caso verifique que a previsão de nos termos deste artigo não conferirão aos seus autores o direito a dispêndio para a realização dos estudos apresenta valores superiores aos indenização por sua elaboração. de mercado para serviços similares, deverá comunicar o fato ao agente empreendedor e solicitar-lhe que: Art. 18º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto I – justifique tais valores, tendo em vista especificidades dos estudos não correrão por conta de verba orçamentária própria. consideradas pelo Conselho Gestor de PPP, ou II – apresente novo orçamento, considerando os valores aferidos Conselho Art. 19º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gestor de PPP. Palácio dos Tropeiros, em 9 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de § 4º Todas as informações fornecidas à Administração Pública Municipal Sorocaba. pelos proponentes e responsáveis pela MIP deverão estar em conformidade com a legislação vigente.

Pedestre: aguarde o ônibus sair do ponto para atravessar a rua

§ 5º Os proponentes da MIP, bem como os autores e responsáveis pelos estudos apresentados em decorrência da autorização da mesma, deverão responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Poder Executivo Municipal. Art. 5º Recebida a MIP, o Presidente dará ciência ao conselho Gestor, que deliberará sobre seu encaminhamento, ou não, à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP para proceder à análise e avaliação do caráter prioritário do projeto segundo as diretrizes governamentais vigentes.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

§1º A qualquer tempo, poderá ser solicitada ao agente empreendedor autor Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data da MIP a adequação desta ao conteúdo estabelecido na Lei nº 10.474/2013 supra. e por este decreto, para fins de subsidiar a análise e posterior deliberação pelo Conselho Gestor. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Art. 6º A Secretaria Executiva terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


Município de Sorocaba

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(Processo nº 12.739/2013)

(Processo nº 13.013/2002)

(Processo nº 3.997/2012 - SAAE)

(Processo nº 24.398/2013)

DECRETO Nº 20.708, DE 9 DE AGOSTO DE 2 013.

DECRETO Nº 20.710, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

DECRETO Nº 20.713, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

DECRETO Nº 20.716, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

(Estabelece à súmula de atribuição do controlador de Unidade de Parcerias (Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 13.704, de 26 de Dezembro de Público Privadas – UPPP e dá outras providências). 2002, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais à empresa METSO PAPER BRASIL LTDA. E dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a súmula de atribuições do cargo de Controlador de Unidade de Parcerias Público Privadas – UPPP;

DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 13.704, de 25 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais à Empresa METSO PAPER BRASIL LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de Julho de 2003.

Sob Coordenação e comando, controlar os contratos de PPP firmados pela administração pública; apoiar o Conselho Gestor na estruturação e modelagem dos projetos de PPP; monitorar a execução das PPP; apoio na análise de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, apoiar a Secretaria Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Executiva de PPP nas diversas atividades relativas às PPP, emitindo Sorocaba. pareceres e elaborando relatórios sobre a execução dos contratos. Art. 2º O requisito mínimo exigido para ocupação deste cargo é Curso Superior Completo para uma jornada semanal de 40h, pertencente à classe salarial CS08 de provimento não exclusivo. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Palácio dos Tropeiros, em 9 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de supra. Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos (Processo nº 3.992/2012 – SAAE) DECRETO Nº 20.711, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 3.421/2013)

DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.992/2012 - SAAE, a saber:

DECRETO Nº 20.709, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). servidão de passagem de galeria pluvial, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela DECRETA: Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituído, pela descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.997/2012 - SAAE, Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e a saber: Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de galeria Proprietário: consta pertencer a Carvajal Uchôa e/ou sucessores. pluvial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, Local: Imóvel situado na Rua Bernardino Telles de Medeiros – Sorocaba – SP. conforme consta no Processo Administrativo nº 24.398/2013, a saber: Matricula nº 7.119 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área desapropriada do imóvel: 250,00 m². Proprietário: consta pertencer a HERCULANO DA CRUZ GOMES E OUTROS. Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com o Lote n°1, ponto “1”, segue Local: terreno localizado no Bairro Caguassú, parte da Fazenda Santa em linha reta por uma distância de 15,00 metros confrontando com a Rua Flávia – Sorocaba – SP. Bernardino Telles de Medeiros, até o ponto “2”; deflete à direita, segue em linha Matrícula nº 49.344, do Cartório do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba. reta, por distância de 23,50 metros, confrontando com Lote n° 3, até atingir o Descrição: A descrição inicia-se no ponto 1, situado no limite da ponto “3”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância de 5,00 metros, Matricula n° 43.333, com o lote em questão definido pela coordenada confrontando com Lote n° 13, até atingir o ponto “4”; deflete à esquerda, segue 7.407.558.136 m Norte e 242.581,61 m Leste, seguindo com distância em linha reta, por distância de 26,00 metros, confrontando com Córrego de 741,89 m e azimute plano de 77°00’20” chega-se ao ponto 2, deste Supiriri, até atingir o ponto “1”; inicio desta descrição, encerrando uma área ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, de 250,00 metros quadrados, contendo uma área construída de 118,48 metros Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo quadrados. com distância de 44,79 m e azimute plano de 76°37’15” chega-se ao Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far- ponto 3, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários satisfeitas as seguintes exigências: Ltda., seguindo com distância de 29,93 m e azimute plano de 67°14’22” I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; chega-se ao ponto 4, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Agropecuários Ltda. seguindo com distância de 30,05 m e azimute Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por plano de 66°40’19” chega-se ao ponto 5, deste ponto confrontando conta de verba orçamentária própria. neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de de 54,44 m e azimute plano de 66°36’42” chega-se ao ponto 6, deste Sorocaba. ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo ANTONIO CARLOS PANNUNZIO com distância de 99,47 m e azimute plano de 67°25’08” chega-se ao Prefeito Municipal ponto 7, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Decreto nº 20.713, 13/8/2013 – fls. 2. Ltda., seguindo com distância de 48,80 m e azimute plano de 68°03’49” chega-se ao ponto 8, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de Carandá Empreendimentos ANESIO APARECIDO LIMA Agropecuários Ltda., seguindo com distância de 83,70 m e azimute Secretário de Negócios Jurídicos plano de 67°56’47” chega-se ao ponto 9, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Propriedade de JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância Secretário de Governo e Relações Institucionais de 83,84 m e azimute plano de 68°06’16” chega-se ao ponto 10, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 43.333, Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. Propriedade de Carandá Empreendimentos Agropecuários Ltda., seguindo com distância de 5,05 m e azimute plano de 63°22’33” chega-se ao ponto 11, deste confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 130.718, SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Gleba nº 2, denominada Chácara Silvana, Propriedade de SPE Real State Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda., seguindo com distância de 2.55 m e azimute plano de 114°51’32” chega-se ao ponto 12, deste (Processo nº 4.000/2012 – SAAE) ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 6,72 m e azimute plano de 243°22’33” chegaDECRETO Nº 20.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. se ao ponto 13, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 83,93 m e azimute plano (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à de 248°06’16” chega-se ao ponto 14, deste ponto confrontando neste implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das de 83,70 m e azimute plano de 247°56’47” chega-se ao ponto 15, deste atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 48,79 m e azimute plano de 248°03’49” chegaDECRETA: se ao ponto 16, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 99,46 m e azimute plano Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de de 247°25’08” chega-se ao ponto 17, deste ponto confrontando neste Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 4.000/2012 - SAAE, de 54,41 m e azimute plano de 246°36’41” chega-se ao ponto 18, deste a saber: ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, Proprietário: consta pertencer a Thereza Monegatto e/ou sucessores. seguindo com distância de 30,05 m e azimute plano de 246°40’19” chegaLocal: Imóvel situado na Rua Coronel Freire de Andrade – Sorocaba – SP. se ao ponto 19, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 10.729 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 30,27 m e azimute plano Área desapropriada do imóvel: 225,00 m². de 247°17’25” chega-se ao ponto 20, deste ponto confrontando neste Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com a propriedade de Álvaro trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo com distância de Teixeira de Souza Leite, lado esquerdo de quem da Rua Coronel Freire de 44,79 m e azimute plano de 246°37’15” chega-se ao ponto 21, deste ponto Andrade olha ponto “1”, segue em linha reta por distância de 5,00 metros, confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo confrontando com Rua Coronel Freire de Andrade, até atingir o ponto “2”; com distância de 576,89 m e azimute plano de 257°00’20” chega-se deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 45,00 metros, ao ponto 22, deste ponto confrontando neste trecho com o imóvel de confrontando com a propriedade de Francisco Penafiel Filho, prédio n° 209, até Matricula n° 49.344, seguindo com distância de 2,00 m e azimute plano de atingir o ponto “3”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 167°00’20” chega-se ao ponto 23, deste ponto 5,00 metros, confrontando com Córrego Supiriri, até atingir o ponto “4”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 45,00 metros, confrontando Decreto nº 20.716, de 13/8/2013 – fls. 2. com propriedade de Álvaro Teixeira de Souza Leite, até atingir o ponto “1”, inicio confrontando neste trecho com o imóvel de Matricula n° 49.344, seguindo desta descrição, encerrando uma área de 225,00 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far- com distância de 164,22 m e azimute plano de se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez 257°00’20” chega-se ao ponto 24, deste ponto confrontando neste trecho com a SP-097 – Estrada Municipal Sorocaba/Porto Feliz, seguindo com satisfeitas as seguintes exigências: distância de 4,07 m e azimute plano de 336°03’37” chega-se ao ponto I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; 1, ponto inicial da descrição deste perímetro perfazendo uma área de II - que o proprietário ofereça título de filiação tintinaria, bem como certidões 2.774,07 m². negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por Art. 2º A presente instituição visa à implantação de galeria pluvial, razão conta de verba orçamentária própria. pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de inviabilizem ou prejudiquem a obra. Sorocaba. Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ANTONIO CARLOS PANNUNZIO ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.

Proprietário: consta pertencer a João Cocher e Maria Lourdes Cocher e/ ou sucessores (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, e dá outras Local: Imóvel situado na Rua Bernardino Telles Medeiros – Sorocaba – SP Matrícula n° 10.693 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. providências). Área desapropriada do imóvel: 544,31 m² ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com o Lote n° 1, lado direito de quem da Rua Bernardino Telles Medeiros olha ponto “1”, segue em linha das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, reta por distância de 37,01 metros, confrontando com Rua Bernardino Telles Medeiros, até atingir o ponto “2”; deflete à direita, segue em linha reta, por DECRETA: distância de 8,40 metros, confrontando com a Rua Irmã Maria Angelina, até atingir o ponto “3”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pela de 5,79 metros, confrontando com Rua Irmã Maria Angelina, até atingir o Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e ponto “4”; deflete à direita, segue em linha reta, por distância de 28,37 Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão passagem, o imóvel abaixo descrito metros, confrontando com o Córrego Supiriri, até atingir o ponto “5”; deflete e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no à direita, segue em linha reta, por distância de 21,41 metros, confrontando com Lote n° 1, até atingir o ponto “1”, inicio desta descrição, encerrando Processo nº 3.421/2013, a saber: uma área de 544,31 metros quadrados, contendo uma edificação de 131,65 Proprietário: consta pertencer a Laham Dottore Empreendimentos metros quadrados, designado pelo prédio de nº 200, faz frente para a Rua Bernardino Telles Medeiros. Imobiliários Ltda. e Outros e/ou sucessores. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farMatrícula: 126.825 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez Local: Rua José Martinez Garbarron, Bairro Itatuba ou Árvore Grande, satisfeitas às seguintes exigências: Sorocaba – SP. I – que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; Área da faixa de servidão: 1.234,88 m² II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como Área total do imóvel: 22.688,35 m² certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o Descrição: Inicia-se no ponto “1” na intersecção entre a área o imóvel, imóvel a ser expropriado. a propriedade de Olívio Borges e a Rua Antídio de Oliveira Santos. Deste Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão ponto segue em linha reta por uma distância de 76,00 metros, até por conta de verba orçamentária própria. encontrar o ponto “2”, confrontando nessa extensão com a propriedade de Olívio Borges, por 38,00 metros, e a propriedade de Oswaldo José Stecca, Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. por 38,00 metros, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,59 metros, até encontrar o ponto “3”, confrontando Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de com a propriedade de Ambrósio L. Pedroso, deste ponto deflete à direita Sorocaba. e segue em linha reta por uma distância de 42,24 metros, até encontrar o ponto “4”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ANTONIO CARLOS PANNUNZIO ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 1,90 Prefeito Municipal metros, até encontrar o ponto “5”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 22,00 metros, até encontrar o ponto “6”, confrontando com Decreto nº 20.711, de 13/8/2013 – fls. 2. o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 1,90 metros, até encontrar o ponto “7”, ANESIO APARECIDO LIMA confrontando o remanescente da propriedade, deste ponto deflete à direita Secretário de Negócios Jurídicos Prefeito Municipal segue em linha reta por uma distância de 9,50 metros, até encontrar o ponto “8”, confrontando com o remanescente da propriedade, deste ponto Decreto nº 20.714, de 13/8/2013 – fls. 2. JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,00 metros, até encontrar o ponto “1”, início desta descrição, confrontando com a Rua Secretário de Governo e Relações Institucionais Antídio de Oliveira Santos, encerrando uma 257,89 m². ANESIO APARECIDO LIMA Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Secretário de Negócios Jurídicos Art. 2º A presente instituição visa à implantação de galerias de águas supra. pluviais, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer Secretário de Governo e Relações Institucionais SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra.

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.

(Processo nº 3.994/2012 - SAAE)

Art. 4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de DECRETO Nº 20.712, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, imóvel expropriado. DECRETA: Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado por conta de verba orçamentária própria. pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº Decreto nº 20.709, de 13/8/2013 – fls. 2. 3.994/2012 - SAAE, a saber: Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Proprietário: consta pertencer a Giovanni Nemec e/ou sucessores. Local: Imóvel situado na Vila Soares – Sorocaba – SP. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Matrícula n° 8.690 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Sorocaba. Área: 855,00 m². Descrição: Um terreno situado à Rua Freire de Andrade, lado par dessa ANTONIO CARLOS PANNUNZIO artéria, na Vila Soares, desta cidade, e que assim se descreve: mede Prefeito Municipal 35,00 metros de frente para a Rua Freire de Andrade; lado direito de 12,00 metros frontariando a Rua Santa Terezinha, atual Rua Professor Frontino Brasil, lado par desta artéria; lado esquerdo de 25,00 metros dividindo com ANESIO APARECIDO LIMA propriedade de sucessores da propriedade de “Sociedade Missionária de Secretário de Negócios Jurídicos Nossa Senhora Consoladora”; fundos de 45,00 metros dividindo pelo centro do Córrego Supiriri com terreno da Vila São João, encerrando uma área de terreno de 855,00 metros quadrados e uma área construída de 289,42 JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO metros quadrados. Secretário de Governo e Relações Institucionais Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farse-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data satisfeitas as seguintes exigências: supra. I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS imóvel expropriado. Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS ERRATA Decreto nº 20.658, de 3 de Julho de 2 013. Onde se lê: (Transcrição nº 126.829 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. LEIA-SE: (Matrícula nº 126.829 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.712, 13/8/2013 – fls. 2.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 11.013/2011 - SAAE) DECRETO Nº 20.715, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo nº 11.013/2011 - SAAE, a saber:

Art. 4º Havendo comprovada necessidade de indenização e, diante de acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a instituição se dará numa das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Proprietários: Manoel Sanches Ponce e Judith Barros Sanches e Wagner Moura supra. e/ou sucessores. Local: Imóvel situado na Rua Coronel Freire de Andrade – Vila Soares – SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Sorocaba – SP. Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Matrícula n° 8.689 - 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área desapropriada: 2.025,00 m². Descrição: Um terreno situado à Rua Coronel Freire de Andrade, lado par dessa artéria, na Vila Soares, desta cidade, e que assim se descreve: iniciando-se no ponto “1” divisa do imóvel com o imóvel de Mauro Tadeu Moura, lado esquerdo de quem da Rua Coronel Freire de Andrade olha, segue em linha reta por distancia de 90,00 metros, confrontando com a Rua Coronel Freire de Andrade até o ponto “2”; deflete à esquerda, segue em linha reta por uma distancia de 20,00 metros, confrontando com a Rua Três Lagoas até o ponto “3”; deflete à esquerda e segue em linha reta por distancia de 90,00 metros, confrontando com o Córrego Supiriri até o ponto “4” deflete à esquerda, segue em linha reta por distancia de 25,00 metros confrontando área de Giovanni Nemec até o ponto “1” início desta descrição perfazendo uma área de 2.025,00 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farse-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II – que os proprietários ofereçam título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Decreto nº 20.715, de 13/8/2013 – fls. 2. ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


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Município de Sorocaba

SEJ LEIS

Secretaria de Negócios Jurídicos

LEI Nº 10.531, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013.

LEI Nº 10.532, DE 13 DE AGOSTO DE 2 013. (Dispõe sobre denominação de “IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 256/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “ADEMIR CAU DE CAMARGO” a Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 5, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1954/2010”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA” a Rua Projetada 4, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que se inicia no alinhamento da divisa com a propriedade de Herculano da Cruz Gomes e outros e termina no alinhamento da divisa com a propriedade de Manoel Valtervar Poladian, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1925/2012”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 13 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

Lei nº 10.531, de 13/8/2013 – fls. 2. JUSTIFICATIVA: Nascido aos 24 de Dezembro de 1954, na cidade de Sorocaba, filho de Aparecido Bueno de Camargo e Aparecida Cau de Camargo, estudou na escola Estadual João Clímaco de Camargo Pires, na Vila Fiori onde viveu maior parte da sua vida. Casou-se com Rita de Cássia Gomes Camargo também sorocabana, com quem teve quatro filhos: Fabio, Francisco (in memoriam), João César e Tiago. Começou a trabalhar muito cedo, com 6 (seis) anos, vendendo as frutas que eram cultivadas pela sua mãe no quintal de sua casa para ajudar no sustento de seus irmãos, pois era o mais velho de seis irmãos. Teve sua carteira de trabalho registrada em seu primeiro e único emprego em Outubro de 1967, então com 14 anos, como aprendiz no Setor de Vias Públicas da Prefeitura de Sorocaba, setor este mais conhecido como turma do “rec-rec”, que fazia a capinação das ruas de paralelepípedo da nossa cidade. Por ser um dos poucos que apesar de executar um trabalho braçal, sempre soube da importância de nunca abandonar os estudos, conseguiu destaque rapidamente entre os demais e foi convidado a trabalhar como Auxiliar de Almoxarifado do Setor de Materiais, sendo promovido mais tarde a Comprador. E, em 1988, ocupou seu primeiro cargo de Chefia de Seção no Setor Compras até 1994, onde foi promovido a Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio na Secretaria de Administração, onde permaneceu até Novembro de 1997, quando completou 30 anos de serviços, vindo aposentar-se. Teve a honra e sempre se orgulhou de ser participante e formado da primeira turma do Curso de Administração Pública realizado em dois anos nas dependências da FATEC de Sorocaba e, de ser também participante da primeira Diretoria Gestora da Fundação de Aposentadoria e Saúde do Servidor Municipal. Sempre foi o mesmo homem no trabalho e em casa, dotado de uma grande liderança natural e de extrema organização em tudo que se propunha a administrar. Sempre usou da humildade e amizade para liderar e alcançar seus objetivos, com certeza teve muitos funcionários subordinados, mas sempre preferiu dizer que teve o prazer de muitos amigos em seu trabalho. Aos 10 de Outubro de 2010 deixou seus familiares e amigos voltando ao Pai, mas uma coisa é certa, que apesar de uma passagem curta por essa vida, ela foi intensa e seus frutos que são a humildade, a simplicidade, o perfeccionismo, a lealdade e a amizade serão eternos a todos aqueles que tiveram o prazer de cruzar seu caminho.

SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA N° 425/2013

(Dispõe sobre denominação de “ADEMIR CAU DE CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências). Projeto de Lei nº 250/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

14/08/2013

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais Lei nº 10.532, de 13/8/2013 – fls. 2. JUSTIFICATIVA: D. IOLANDA DE CARVALHO VIEIRA nasceu na cidade de Sorocaba aos 08 de Abril de 1925, filha de Juvenal de Carvalho e de Francisco do Amaral. Aos 2 (dois) anos de idade, seus pais vieram a falecer juntamente com seu irmão Alcides de Carvalho. Passou então a viver com seus avôs paternos Leonardo de Carvalho e Rosa de Carvalho, na Fazenda Ipanema, muito embora de tenra idade, já os ajudava nos serviços domésticos. Mais tarde mudou-se para Itapetininga, onde foi morar com sua tia Honorina de Carvalho para fazer-lhe companhia. Nessa cidade ingressou no Grupo Escolar, vindo a concluir o antigo curso primário no Grupo Escolar Antonio Padilha, em Sorocaba. Católica praticante. Aos 14 (quatorze) anos de idade, começou a trabalhar como tecelã na Estamparia Santa Rosália e em seguida na Fábrica Santo Antonio, ambas da mesma organização do industrial Severino Pereira da Silva. Em 26 de Maio de 1944 casou-se com Deolindo José Vieira e, por força do casamento, tornou-se comerciante. Inicialmente na Rua Francisco Scarpa, nº 32; em seguida na Rua Hermelino Matarazzo, nº 43; após na Rua Barão do Rio Branco, nº 100 e, finalmente na rua Dr. Álvaro Soares, nº 337, onde funciona até hoje. Em 29 de Outubro de 1951, foi mãe pela primeira vez, quando nasceu Paulo José Vieira, renomado médico nesta cidade. Já em 06 de Outubro de 1956, novamente foi mãe de Sueli José Vieira. Em 09 de Agosto de 1958 foi mãe mais uma vez de Roseli José Vieira, ambas professoras nesta cidade. Este era o seu objetivo principal, ajudar o marido Deolindo no comércio sem se esquecer de seus afazeres domésticos e dos estudos dos filhos. Conseguiu. Um filho médico e duas professoras. Aposentada no comércio passou a se dedicar inteiramente à família, principalmente aos seus netos: Serena Hernando, Arian Hernando, Mônica Vieira, Juliana Vieira, Paulo José Vieira Júnior e Luiz Carlos Nigro Júnior e, aos bisnetos João Hernando Maluf, Júlia Vieira Bercual e Lorenzo Hernando Cicarelli. Já debilitada em virtude de doenças senis, veio a falecer no dia 12 de Abril de 2012, deixando concluído seu maior legado: UMA FAMÍLIA UNIDA E FORMADA PELA DEDICAÇÃO, CARINHO E AMOR.

DR/SETOR DE CONTROLE

(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria Compulsória de E RECEITA SAAE servidor) NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no solicitações: uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 61, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS: inciso II, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, Nº 6482/2013 INTERESSADO: EMÍLIA MARIA FLÓRIO DE BARROS RESOLVE: Artigo 1º - Aposentar o servidor OUVÍDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JOÃO DE ALMEIDA, 164 – JD. MENCACCI Operador de Reservatório, lotado no Setor de Mecânica. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor em 13 de agosto de 2.013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Nº2711/2013 INTERESSADO: BARCELONA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. CEL. NOGUEIRA PADILHA, 2112 – VL. HORTÊNCIA

Nº 13610/2005 INTERESSADO: G. A . T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO PORTARIA N°426/2013 ENDEREÇO: RUA CAPITÃO GRANDINO, 240 – VL. FLORINDA (Dispõe sobre exoneração de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no Nº 1821/2009 uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CASA BRANCA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO dezembro de 2011, ENDEREÇO: RUA SANTA TEREZINHA, 409 – VL. SÃO JOÃO RESOLVE: Nº 1066/2012 Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Luciana Gonçalves dos Reis, INTERESSADO: MARIA MOTA DE MORAES do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Setor de Licitação e ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Contratos. ENDEREÇO: RUA PAES DE LINHARES, 1160 – VL. FIORE Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus Nº 6923/2013 efeitos a partir de 02 de agosto de 2.013. INTERESSADO: SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA Sorocaba, 12 de agosto de 2013. ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Wilson Unterkircher Filho ENDEREÇO: RUA JOÃO FREDERICO HINGST, 105 – JD. CRUZEIRO DO SUL

Diretor Geral

Nº 6723/2013 INTERESSADO: MARIZILDA FERRAZ DE MORAES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANA LAURA ALMEIDA MARTINI, 149 – RES. DEOLINDA O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, Nº 1392/2005 no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 INTERESSADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA de dezembro de 2011, ASSUNTO: RECURSO DE REDUÇÃO DE TARIFA ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 750- VILA SÃO DOMINGOS RESOLVE: Artigo 1° - Exonerar, a pedido, o Sr. Vinícius Ramos Silva, do cargo de Nº 4010/2007 INTERESSADO: EDUARDO ASSF Ajudante de Serviços, lotado no Setor de Materiais e Logística. ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AV. SALVADOR MILEGO, 881 – JD. VERA CRUZ Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2.013. Nº 8003/2011 Sorocaba, 12 de agosto de 2013. INTERESSADO: MARIA IVANIL DA SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Wilson Unterkircher Filho ENDEREÇO: RUA SANTO MINELLO, 175 – PQ. VITÓRIA RÉGIA Diretor Geral

PORTARIA N°427/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)

SAAE DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAMOS o interessado abaixo, sobre o Indeferimento da solicitação: PROCESSO Nº 4047/2013 NOME: OSCAR ANTONIO DA SILVA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (CANCELAMENTO DE OCORRÊNCIA) ENDEREÇO: RUA BENEDITO CAMARGO SAMPAIO, Nº 131 – FUNDOS JD. NOGUEIRA.

Luciane Rosa Ferreira Corrales CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

Homologação Pregão Eletrônico nº 37/2013.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 37/2013 - Processo Administrativo nº 3.343/2013, destinado à aquisição de armários e roupeiros. Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2013.

Nº 11241/2012 INTERESSADO: TERESINHA FABIANO DE ALMEIDA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA LUIZ LOZANO DOMINGUEZ, 193 – JD. DIAS LOPES Nº 3344/2011 INTERESSADO: PEDRO SCHENATO FILHO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA SERAPHIM BANIETTI, 1025 – CAGUASSU Nº 9004/2012 INTERESSADO: LUCINÉIA CUSTÓDIO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: AL. AMPARO, 62 – VILA NOVA SOROCABA Nº 7640/2004 INTERESSADO: ELISEU OLIVEIRA DA SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANTONIO FURTADO LOPES, 983 (949) – VL MINEIRÃO Nº 5168/2013 INTERESSADO: MARIA TEREZA LEITE ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MANOEL FACIABEM GIMENEZ, 137 – PQ. ESMERALDA

Nº 881/2013 INTERESSADO: JULIANO ORTEGA FERNANDES O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua ENDEREÇO: RUA LUIZA DE CARVALHO, 81 – VL. AZZI Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2013 - Processo Administrativo nº 1.796/2013, destinado à aquisição de tinta demarcação, tinta esmalte e pincéis Homologação Pregão Presencial nº 37/2013. diversos. Sorocaba, 12 de agosto de 2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do Luzia Ferrari Rodrigues Correa - Pregoeira artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 37/2013 - Processo Administrativo nº 4.777/2013, destinado a aquisição Homologação Pregão Eletrônico de impressos diversos. para Registro de Preços nº 49/2013. Sorocaba, 12 de agosto de 2013. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para TERMO DE CONCESSÃO Registro de Preços nº 49/2013 - Processo Administrativo nº 4.642/2013, destinado à aquisição de café em pó. Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Sorocaba, 12 de agosto de 2013. Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. VALDIR BRANCO, Calceteiro, Grupo OP Homologação Pregão Presencial 08 - referência 06, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos para Registro de Preços nº 12/2013. em Junho/2.009 e Adicional de Tempo de Serviço de 24% (vinte e quatro O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do por cento) adquiridos em Julho/2.013, conforme consta dos registros artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua funcionais do servidor arquivados no Departamento de Administração de Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial para Pessoal desta Autarquia Municipal. Registro de Preços nº 12/2013 - Processo Administrativo nº 770/2013, Sorocaba, 06 de Agosto de 2.013. destinado à aquisição de pedra Miracema (tipo piso). Sorocaba, 12 de agosto de 2013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Sorocaba Mesa Diretora 2013 Presidente: José Francisco Martinez - PSDB 1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR 2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB 3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB 1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN 2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV 3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP 16ª Legislatura – 2013/2016 Anselmo Rolim Neto – PP Antonio Carlos Silvano – PMDB Fernando Alves Lisboa Dini – PMDB Francisco Carlos Silveira Leite – PT Francisco França da Silva – PT Gervino Cláudio Gonçalves – PR Irineu Donizeti de Toledo – PRB Izídio de Brito Correia – PT Jessé Loures de Moraes – PV José Antonio Caldini Crespo – DEM

José Apolo da Silva – PSB José Francisco Martinez – PSDB Luís Santos Pereira Filho – PMN Mário Marte Marinho Júnior – PPS Maurício Rodrigues da Silva – PRP Paulo Francisco Mendes – PSDB Rodrigo Maganhato – PP Saulo da Silva – PRP Valdecir Moreira da Silva – PRP Waldomiro Raimundo de Freitas – PSD

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 15/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as empresas GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA e WORLD PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME para comparecerem no dia 20/08/2013, às 09:00 horas, na Câmara de Sorocaba, visando a retomada da sessão do Pregão n.º 15/2013, apenas em relação ao lote 02. Informações pelo telefone: (015) 3238-1111 e no endereço Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, n.º 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.


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Comunicado à População De acordo com a Lei Municipal nº 8.414/2008, fica instituída em Sorocaba a campanha permanente para divulgação dos benefícios concedidos aos cidadãos, que foram estabelecidos por Leis Municipais LEI Nº 1.005 1.539 1.655

DATA 19/10/1962 18/12/1968 26/10/1971

1.717 LOM 4.307 4.338 4.567

12/04/1973 05/04/1990 11/08/1993 31/08/1993 04/07/1994

4.583 4.841

11/08/1994 16/06/1995

4.873 4.913 4.998 5.067

06/07/1995 04/09/1995 27/11/1995 07/03/1996

6.086 6.677 7.108 7.294 7.354 7.391 7.499

07/02/2000 09/09/2002 13/05/2004 29/10/2004 21/03/2005 03/06/2005 16/09/2005

7.506 7.555

26/09/2005 07/11/2005

7.621

16/12/2005

7.634 7.694 7.791 7.973 8.004 8.051 8.113 8.179 8.190

26/12/2005 21/03/2006 06/06/2006 16/10/2006 20/11/2006 11/12/2006 20/03/2007 04/06/2007 18/06/2007

8.191 8.225

18/06/2007 20/07/2007

8.287 8.289

22/10/2007 29/10/2007

8.307 8.311

03/10/2007 06/12/2007

8.354 7.981

27/12/2007 30/10/2006

TEOR Concessão de auxílio às mães de gêmeos Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932 Isenção de tributos às construções populares Isenta do IPTU os portadores de doenças graves incapacitantes nas condições que especifica Isenção de pagamentos para ingresso nos parques públicos aos idosos e pessoas com deficiência Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto-Atendimento, com horário de entrada e saída Impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto ou danos de veículos pelas empresas que operam no ramo de estacionamento Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza Controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora Primazia ao embarque de passageiros com deficiência, idosos e gestantes nos terminais urbanos Reserva de assentos para gestantes, mulheres portando bebês, idosos e pessoas com deficiência nos veículo de transporte coletivo Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados que recebem até três salários mínimos ou sejam arrimo de família Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos Institui no município campanha de orientação e esclarecimento sobre gratuidade dos serviços funerários Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas Obrigatoriedade das agências bancárias prestarem aos seus usuários atendimentos em tempo razoável Obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases que provocam o efeito estufa compensarem o meio ambiente Prioridade de vagas em creches e escolas públicas, aos filhos de deficientes, próximas de suas residências Obrigatoriedade de restaurantes “fast food”, bares, lanchonetes de divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos que vendes Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível Dispõe sobre formas específicas de tratamento aos contribuintes em estado notório de pobreza Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionais por lote e a regularização de edificações Pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular em espetáculos artísticos, esportivos e culturais Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue Normas e critérios para acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas Atendimento preferencial à pessoa com deficiência, idosos e gestantes nos serviços públicos municipais Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município Identificação diferenciada em processos onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município Obrigatoriedade das agências bancárias de Sorocaba colocarem bebedouros e sanitários à disposição dos usuários Obrigatoriedade dos centros-hospitalares de rede pública de Sorocaba e conveniados de realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciada aos alunos portadores de diabetes Exposição de cartaz informativos sobre distribuição gratuita de medicamentos nas unidades de saúde da rede pública municipal Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados com o SUS a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município Dispõe sobre garantia de fornecimento de material para diabetes e dá outras providências


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Prefeitura anuncia para este mês UPH da Zona Leste Até o final do mês de agosto, a Prefeitura de Sorocaba deve concluir as obras da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Leste, no final da Avenida Nogueira Padilha. Ela será a terceira unidade da Rede Municipal de Saúde com atendimentos de urgência e emergência 24 horas e irá operar por meio de um convênio no sistema de contratualização com o Banco de Olhos de Sorocaba. A região também terá uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na Vila Haro. Com estas unidades, será desafogado o atendimento prestado pelo Pronto-Socorro Municipal, instalado em dependências da Santa Casa. Nos próximos meses, a Secretaria da Saúde (SES) deve descentra-

Foto: Zaqueu Proença / Secom

lizar o atendimento para consultas de especialidades na Policlínica Municipal. Em breve, o Governo do Estado colocará em funcionamento o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), no bairro Mangal, ampliando a oferta de consultas em especialidades médicas. A partir deste mês, tão logo sejam acertadas as questões legais, começarão a trabalhar na rede municipal os 149 novos médicos aprovados em concurso público. Já o prédio da Casa do Cidadão Nogueira Padilha, passa por algumas adaptações, em fase final, mas faltam o mobiliário e equipamentos, adquiridos por meio de licitação. Por isso, o atendimento à população só começará em setembro.

Saae concluiu reconstrução de ponte em Brigadeiro Foto: Comunicação / Saae

Filmes de terror e música são opções para jovens Três filmes clássicos de terror serão exibidos gratuitamente na noite desta sexta-feira (16) no “Ônibus do Terror”. A atividade especial faz parte da programação de aniversário de Sorocaba e acontecerá no Ônibus do Jovem, que permanecerá estacionado na Praça Frei Baraúna, no Centro, em frente à Oficina Cultural Grande Otelo. A maratona começará às 19h, com “Carrie - A Estranha”, dirigido por Brian de Palma. O filme é baseado num dos romances de Stephen King e a atriz Sissy Spacek recebeu indicação ao Oscar por sua interpretação. Às 20h40, o público poderá conferir o filme “Sexta-feira 13”, o primeiro da extensa série de terror dirigido por Sean S. Cunningham. O longa conta a história de Jason Voorhess, o famoso personagem assassino da máscara de hóquei. Em seguida, a partir das 22h20, o “Ônibus do Terror” prossegue com a exibição do clássico “O Massacre da Serra Elétrica”. O filme, de 1974, atingiu um inacreditável sucesso ao chocar o público com seu realismo cruel. A história aterrorizante, baseada em fatos reais, é considerada um dos maiores suspenses de todos os tempos.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) concluiu no início da tarde desta segunda-feira (12) a reconstrução de uma ponte de madeira localizada na região de Brigadeiro Tobias, iniciada há sete dias. Com o término da intervenção, o tráfego de veículos foi novamente liberado naquele ponto da Estrada do 25, próximo à confluência com a Estrada Dom José Melhado Campos. A demolição e a reconstrução da referida ponte, que possui 10

metros de extensão por 6 metros de largura, foi determinada após constatação de comprometimento em sua estrutura. Desta forma, a decisão foi pela substituição de todo o madeiramento, para que a segurança dos usuários fosse novamente garantida. A previsão inicial da autarquia era de que a reconstrução se prolongasse por um período de dez dias, mas o Saae conseguiu abreviar a finalização e a liberação da ponte.

Árvores serão plantadas na Praça Frei Baraúna durante “Viva o Centro” Foto: Arquivo / Secom

Neste domingo (18), às 11h, a Prefeitura de Sorocaba realizará o plantio de 71 mudas de árvores nativas na Praça Frei Baraúna, como parte da programação do Viva o Centro. A ação ambiental contará com a participação de munícipes e também de alunos do Ensino Médio da Ose COC. Realizado pelas secretarias do Meio Ambiente (Sema), Parcerias (Separ) e Cultura e Lazer (Secult), o plantio acontecerá como parte da compensação

ambiental relativa ao corte de 32 exemplares arbóreos, ocorrido em julho deste ano, que apresentavam risco de queda devido a doenças ou por estarem no final do ciclo de vida. Serão plantados 21 jequitibás, árvore símbolo do Estado de São Paulo; 25 ipês-amarelos, árvore símbolo do Brasil; 21 paus-brasil, árvore de grande relevância histórica e cultural de nosso pais; e 4 paineiras, árvore símbolo da cidade de Sorocaba.


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Cinco dias de cultura e diversão marcam a celebração do 15 de Agosto Foto: Gui Urban / Secom

Música, teatro, dança e cosplay são atrações Foto: Gui Urban / Secom

Das 8h da manhã desta quarta-feira (14) até às 17h do domingo (18), o sorocabano terá dezenas de eventos culturais e de lazer para participar e, na quase totalidade, de graça. Espaços como o Zoológico “Quinzinho de Barros”, os parques públicos, as bibliotecas e as praças serão ocupados por artistas de todas as áreas, em performances interativas e divertidas. A Biblioteca Municipal, além da exposição de quadros em óleo sobre tela da artista plástica Fátima Haddad, “Alma Pantaneira”, sedia a partir das 18h do dia 14, o primeiro acantonamento “Uma noite na Biblioteca”, com 30 crianças de 8 a 10 anos. Trinta meninos e meninas, com idade entre 8 e 10 anos,

passarão uma noite no local, brincando, participando de atividades lúdicas, baladinha de pijama e vão, de lanterna na mão, visitar o gabinete do prefeito, no 6º andar do Palácio dos Tropeiros. Já na Biblioteca Infantil, o mês de agosto é de opções para crianças, jovens e adultos. São oficinas de dobradura, no Projeto Brincando com Dobraduras, e a emoção e a curiosidade do projeto Encontros com o Mito, além da exposição “Sorocaba: Marca Registrada”, que destaca o nome da cidade presente nos primeiros documentos e mapas do século XVII, passando para os facões marca Sorocaba, da época dos tropeiros aos dias atuais.

Desfile cívico terá mais de 2 mil estudantes Foto: Gui Urban / Secom

Outro espaço com agenda concorrida nestes dias de festa é o Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). Na quarta-feira (14), o palco do teatro recebe os “Trovadores Urbanos”, às 20h, e a apresentação do grupo “Geração Pipoca”, a partir das 22h. Na virada da noite, o TMTV apresenta o Grupo Sorocomédia como apresentação de stand ups da meia-noite às 2h. No dia 15, a movimentação continua a partir das 10h com o Festival de Dança das Academias Sorocabanas.

Na sexta-feira (16), o TMTV apresenta a II Semana do Artista – Festival Internacional de Artes Cleyde Yáconis, com “A voz do provocador”, de Antonio Abujamra. Também na sexta-feira (16), o Parque dos Espanhóis, em Pinheiros, recebe o Festival “Cosplay” com a exibição de filmes, animes e batalha campal. No Parque das Águas, o rock é a letra e o ritmo das bandas Mercurius, Belantines, Musikaus, a partir das 19h. Foto: Mário Chaves / Secom

Comemorações nas feiras Ao longo da quinta-feira (15), após o desfile das escolas públicas pela área central, é na Praça Frei Baraúna que apresentações culturais se unem à gastronomia de pa-

íses como a Espanha, Japão, Itália, Alemanha, Arábia Saudita e Portugal para levar muita arte e sabor ao público. Das 12h às 18h, o Festival das

O desfile cívico entre as Ruas São Bento e 15 de Novembro será, mais uma vez, uma das atrações pelos 359 anos de fundação de Sorocaba, comemorados na próxima quinta-feira (15). A Secretaria da Educação prevê que 2.245 estudantes do Ensino Fundamental e Médio, da rede pública, Escola Monteiro Lobato, Etec Fernando Prestes, Senai e Guarda Mirim, participarão do desfile.

Nações traz musicalização infantil, a energia dos tambores do Tayko, o grupo de metais da Orquestra Jonicler Real e danças flamenca e árabe. À noite, na Catedral Metropolitana, uma missa em ação de graças comemora o aniversário de Sorocaba.

Com início previsto para as 9h, logo após o Ato Cívico no Largo de São Bento, o desfile contará com a participação dos estudantes que representarão 15 escolas municipais, outras nove do Estado, além do Monteiro Lobato, a Etec, Senai e Guarda Mirim. Conforme a programação, o desfile começa na Rua São Bento, no semáforo da esquina com a Rua Santa Clara, finalizando na Rua 15 de Novembro, na Praça do Canhão.

No mínimo, inusitadas. Assim serão as apresentações de circo nas feiras livres, com a Trupe Koskowisck e os Nativos Terra Rasgada: no sábado (17), na Vila Fiori (às 8h30) e Júlio de Mesquita (às 9h30); e no domingo (18), na Vila Hortência e no Cerrado (ambas às 9h30).


Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.596  
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