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Sorocaba 09 de Agosto de 2013 Ano: 22 Número: 1.596

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Prefeitura entrega novos prédios para educação Foto: Zaqueu Proença / Secom

A Prefeitura de Sorocaba inaugura nesta sexta-feira (9), às 11h, a EM “Professor José Carlos Florenzano”, do Jardim Santa Esmeralda. Nos próximos dias, deverão ser entregues mais dois Centros de Educação Infantil (CEI): 93 (Wanel Ville) e 100 (Jd. Pacaembu). + Última Página

Regularização de imóveis avança no Júlio de Mesquita

Foto: Divulgação

Mais de 15 mil alunos visitarão Roteiro Educador Foto: Claudio Rostellato / Secom

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Moradores de ruas assistirão à peça de teatro + Página 2

Foto:Mário Chaves / Secom

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Prefeito no Bairro vai até a Vila Hortência + Última Página

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Município de Sorocaba

09/08/2013

Prefeitura programa registro de moradias do Júlio de Mesquita Filho A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehab), e a empresa Cohab Crhis, anunciaram nesta semana a regularização fundiária das 3.506 moradias do bairro Júlio de Mesquita Filho, o Sorocaba 1, que foram entregues em 1992. Além das residências, também foram anunciadas a regularização das 49 ruas, 130 aberturas de ruas, 80 comércios, 12 áreas institucionais, sete sistemas de lazer e três áreas verdes, totalizando 3.780 matrículas. As entregas das escrituras serão realizadas após a Secretaria da Habitação e Urbanismo (Sehab) terminar o levantamento das documentações dos moradores. Depois de apurar a

Foto: Zaqueu Proença / Secom

quitação dos financiamentos, o setor agendará a entrega dos documentos que sairá no nome dos proprietários, registrados em cartório de imóveis pelo programa de ITBI zero. O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e o programa ITBI zero isenta de imposto da Prefeitura famílias de baixa renda, das quais seria cobrado no registro da escritura do imóvel. Segundo dados da Sehab, mais de 50% dos proprietários já quitaram suas moradias, o que aponta que a maioria deverá ser chamada para registro. Ainda de acordo com a pasta, o déficit para as famílias que ainda não quitaram, não passa de R$ 2 mil a R$ 3mil, por família.

Saae reconstrói ponte na região de Brigadeiro Tobias Foto: Comunicação / Saae

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) executa nesta semana obras para reconstrução da ponte de madeira existente na estrada do Vinte e Cinco, próximo à confluência com a Estrada Dom José Melhado Campos, na região de Brigadeiro Tobias. A demolição e a reconstrução da referida ponte, que possui 10 metros de extensão por 6 metros de largura, foi determinada após inspeção da autarquia, que constatou o comprometimento de sua estrutura. Desta forma, a decisão foi pela substituição de todo o madeiramento, para que a segurança dos usuários seja garantida. O trabalho deverá ser concluído na próxima semana. O local está devidamente sinalizado, com placas indicativas de ponte interditada e de desvio, bem como há orientação por parte da Urbes – Trânsito e Transportes sobre os novos pontos do transporte coletivo que atende a região.

Encontro entre Fundos Sociais da região acontece nesta segunda

Feager tem várias opções para o presente do Dia dos Pais

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), promove nesta segunda-feira (12) uma reunião entre presidentes de FSSs da microrregião de Sorocaba. O encontro, que acontecerá entre 9h e 16h, na Biblioteca Municipal “Jorge Senger”, no Alto da Boa Vista, tem por objetivo a troca de experiências e de projetos. Foram convidadas as cidades de Votorantim, Jumirim, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Tietê, Tatuí, Tapiraí, São Roque, Salto, Porto Feliz, Capela do Alto, Itu, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Salto de Pirapora, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul.

Se você ainda está em dúvida sobre o que comprar de presente para o Dia dos Pais, que acontece neste domingo (11), a Feager pode ser uma ótima opção. O evento conta com cerca de 150 artesãos com uma grande variedade de artesanatos expostos na Praça Frei Baraúna, no Centro, até sábado (10), das 10h às 21h. Em sua 15ª edição, a Feira Regional de Artesanato e Geração de Renda (Feager) se tornou tradição na cidade e consiste em mais uma oportunidade de comércio para os artesãos de Sorocaba e também de cidades vizinhas, que trazem uma tesãos, oriundos de 16 municípios, sanatos, o público também terá à oferecendo os mais variados pro- disposição comidas típicas, doces e grande variedade de produtos. São aproximadamente 150 ar- dutos. Além das barracas de arte- salgados e apresentações artísticas.

Foto: Zaqueu Proença / Secom


Município de Sorocaba

09/08/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO FUNSERV Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 159/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 168/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JANETE GUILHERMINA MARTINS RAMOS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria Compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 08/07/2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSEFA TELES, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Sorocaba, 05 de agosto de 2013. ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 160/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARGARETE DE GOES LOPES AGUIAR DE PAULA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 161/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JUSSRA DE MATOS CHAGAS PERSON, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 162/2013

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 169/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ELIZABETH DA SILVA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 2º da Emenda Constitucional 41, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BAGATIM, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso III “a”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 155/2013

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a DÉBORA ALMEIDA DE CAMARGO (esposa), LUCAS VINÍCIUS DE ALMEIDA PINHEIRO (filho), ANDRESSA DE ALMEIDA PINHEIRO (filha), ALINE DE ALMEIDA PINHEIRO (filha), MATHEUS DE ALMEIDA PINHEIRO (filho), KATHELEN DE ALMEIDA PINHEIRO (filha), dependentes de PAULO ROBERTO PINHEIRO CAMARGO, servidor público aposentado, falecido em 21/06/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (esposa), dependente de NARCISO JOSÉ DE OLIVEIRA, servidor público aposentado, falecido em 09/06/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SEÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PROCESSO ADM : 256/2012 MODALIDADE : 001/2012 – CONVITE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV ASSUNTO : FICA O CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2012 PRORROGADO POR 12 MESES Á PARTIR DE 13/07/2013 ATÉ 12/07/2014 , NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93. CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA. CONTRATADA : SUNIVER LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME VALOR ANUAL : R$ 19.135,98 Sorocaba, 13 de Julho de 2013.

Marise de Souza Simão Haro Firmo Divisão Administrativa e Financeira

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 157/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 171/2013

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 163/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 172/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ELENI FATIMA DE CASTRO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a RAIMUNDO PINHEIRO DE MORAIS, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 164/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 173/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a BIUDE LEME DE ALBUQUERQUE, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LEONOR CATARINA MORAES, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a LUCINDA ROCHA BELINO (esposa), dependente de LAURINDO BELINO, servidor público aposentado, falecido em 24/06/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

SECULT

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 165/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 174/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a CARLOS EDUARDO WALTER, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ANA MARIA BENEDITA OLIVEIRA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 166/2013

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 175/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE FERNANDES RAMOS, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba -SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 176/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSELIA APARECIDA COSTA BATTISTUZZO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LOURENÇA MARIA CARNEIRO PEREIRA DA SILVA, funcionária pública do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba -SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

Secretaria de Cultura e Lazer

RESOLUÇÃO SECULT/GS Nº 004 , DE 05 DE AGOSTO DE 2013.

RESOLUÇÃO SECULT/GS Nº 003, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.

O Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº. 16.592, de 08 de maio de 2009, Artigo 2º, parágrafo 4º, resolve designar Jaqueline Gomes da Silva, para exercer a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Cultural da LINC – Lei de Incentivo à Cultura.

O Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº. 16.592, de 08 de maio de 2009, Artigo 2º, parágrafo 4º, resolve cessar os efeitos da resolução Secult/GS nº 02/2013, que designou José Simões de Almeida Junior, para exercer a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Cultural da LINC – Lei de Incentivo à Cultura. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 05 de Agosto de 2013.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 167/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a DIRCE CAMPOS DA CRUZ (esposa), dependente de LEANDRO DONATO DA CRUZ, servidor público aposentado, falecido em 16/06/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ALDALEIA MARIA RIBEIRO, funcionária pública do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, aposentadoria por Invalidez, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso I e Emenda Constitucional 70, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA APARECIDA SILVA PIGORETTI, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso III “a”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE EDISON OLIVEIRA, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 158/2013

PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 156/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE LUIZ DOS SANTOS , funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/08/2013. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 177/2013

ANA PAULA FAVERO SAKANO Presidente da FUNSERV ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 170/2013

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José Simões de Almeida Junior Secretário da Cultura e Lazer

José Simões de Almeida Junior Secretário da Cultura e Lazer

EMPTS Acha-se aberta na Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba a Concorrência Publica 02/2013 – CPL 0055/2013, destinado a CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE REFEITÓRIO NO PRÉDIO NÚCLEO DO PARQUE TEC. DE SOROCABA - ABERTURA DIA 26/09/2013 às 10:00 horas, o Pregão Presencial 10/2013 – CPL 0074/2013, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E LINK DE INTERNET POR FIBRA OPTICA PARA EMPTS - ABERTURA DIA 29/08/2013 às 10:00 horas e Pregão Presencial 11/2013 – CPL 0075/2013, destinado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSO PÚBLICO PARA EMPTS - ABERTURA DIA 04/09/2013 às 10:00 horas. Informações pelo tel. (15) 3316-2095 ou pessoalmente na Coordenadoria de Compras, no Parque Tecnológico de Sorocaba, Av. Itavuvu, nº 11.777, Distrito Industrial Norte – Sala TO 03, ou através do endereço eletrônico http://www.empts. com.br/category/editais. Sorocaba, 07 de agosto de 2013. Vitor Lippi – Presidente da EMPTS.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADORIA FINANCEIRA E CONTÁBIL PROCESSO N° 000076/2013 MODALIDADE: Dispensa n° 045/2013 OBJETO: Concessão de Uso de Lote 12 da Quadra E, com área total de 1.282, 61 m2, localizado no Parque Tecnológico de Sorocaba – PTS. CONCEDENTE: EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLOGICO SOROCABA - EMPTS CONCESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA VALOR: R$ 46.173,96 (quarenta e seis mil, cento e setenta e três reais e noventa e seis centavos) por ano.

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013 SELEÇÃO PERMANENTE DE PROJETOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA A EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - EMPTS, com fundamento na Lei nº 9.672, de 20 de julho de 2011 e na Lei nº 9.892, de 28 de dezembro de 2011, torna público o edital de Chamamento Público n° 001/2013, para selecionar projetos de instituições de ensino superior, regulamentadas pela Lei n° 9.394/1996, classificadas como Universidade, Centro Universitário ou Faculdade, interessadas em instalar laboratórios e/ou centros de pesquisas no Parque Tecnológico de Sorocaba-SP mediante realização de convênios ou contratos para outorga de concessão e/ou permissão de uso das áreas situadas no PTS. Os projetos deverão ser protocolados na sede da EMPTS, na Avenida Itavuvu, nº 11.777, Prédio-Núcleo, Distrito Industrial Zona Norte, Sorocaba, SP. O instrumento convocatório, na íntegra, encontra-se disponível no sítio do Parque Tecnológico de Sorocaba - PTS, no endereço eletrônico http:// www.empts.com.br/category/editais, a partir da data de publicação deste aviso. Sorocaba, 06 de agosto de 2013.

WALTER ALEXANDRE PREVIATO COORDENADOR FINANCEIRO E CONTÁBIL

Vitor Lippi Presidente da EMPTS

Município de

Sorocaba

Secretaria da Administração Roberto Juliano

Secretaria de Governo e Relações Institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Cidadania Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Habitação e Urbanismo Hélio Aparecido de Godoy

Secretaria da Segurança Comunitária João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Comunicação João Leandro da Costa Filho

Secretaria da Juventude Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de Transportes José Carlos Comitre

Secretaria de Cultura e Lazer Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho

Diretor de Imprensa Valdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Geraldo Cesar Almeida

Secretaria de Negócios Jurídicos Anésio Aparecido Lima

Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social Renato Gianolla

Oficial de Imprensa do Município e Editor Responsável Vinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

Secretaria da Educação José Simões de Almeida Junior

Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana José Carlos Comitre

Secretaria de Esporte Francisco Moko Yabiku

Secretaria de Parcerias Clebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Finanças Aurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Planejamento e Gestão Rubens Hungria de Lara

Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba Vitor Lippi

Secretaria de Gestão de Pessoas Roberto Juliano

Secretaria de Relações do Trabalho Geraldo Cesar Almeida

Núcleo de Planejamento Regional S/A Flaviano Agostinho de Lima

EXPEDIENTE

GOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO (SECOM) Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO

Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 4º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

Diagramação Marcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

DISTRIBUIÇÃO: Caroline Ferreira Transportes ME

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio Vice-Prefeita Edith Maria Garboggini Di Giorgi

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Wilson Unterkircher Filho Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba Ana Paula Fávero Sakano


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Município de Sorocaba

SEGEP COMUNICADO REFERENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PA-25580/2009

A Prefeitura de Sorocaba através do presente informa, aos interessados, as instituições habilitadas para celebração de credenciamento como consignatárias. BANCO ITAÚ S.A. BANCO SANTANADER S.A. BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S.A. BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. As Minutas de Contratos de Credenciamento estarão disponíveis aos interessados de 19 a 23 de agosto de 2013, no horário das 9:00 às 16:00 horas, 1º andar da Prefeitura de Sorocaba, na Secretaria de Gestão de Pessoas, na Área de Administração de Pessoal. Sorocaba, 09 de agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 68.009/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 01 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 66.454/DICAF, de 02 de janeiro de 2013, que nomeou ALICE LEITE MONTEIRO DA COSTA para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível II. Palácio dos Tropeiros, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.010/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARIA DO CARMO PAES para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível II, a partir de 01 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 61.010/DICAF, de 30 de junho de 2010. Palácio dos Tropeiros, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.011/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARIA JOSE PEREIRA DOS PASSOS SANTANA para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Área de Planejamento de Pessoas, na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 01 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 60.788/DCF, de 08 de junho de 2010. Palácio dos Tropeiros, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.012/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear RAFAEL RODRIGO CAMPANHOLI para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 01 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 60.770/DCF, de 08 de junho de 2010. Palácio dos Tropeiros, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.013/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear EDSON FLOREANO DE SALES para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Financeira e Cadastral, na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 01 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 65.112/DICAF, de 05 de junho de 2012. Palácio dos Tropeiros, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.014/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 05 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 66.399/DICAF, de 02 de janeiro de 2013, que nomeou LAURINETE ARJONA para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível III. Palácio dos Tropeiros, 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.015/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARINA JABUR GOBATO para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível III, a partir de 05 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.396/DICAF, de 02 de janeiro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.016/DICAF ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário da Educação, a partir de 06 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos das Portarias nº 66.555/DICAF de 10 de janeiro de 2013 e 67.890/DICAF de 05 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 68.017/DICAF ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear JAQUELINE GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária da Cultura e Lazer, a partir de 06 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.562/DICAF de 15 de janeiro de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 68.046/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, ANA CAROLINA BONACHI MROZINSKI, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.047/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, FERNANDO BATOCCHIO QUEVEDO, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 05 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

Secretaria de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.048/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, JOÃO PAULO ISSAMU TAKATA, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 05 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.049/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, GUILHERME HENRIQUE FERNANDES VALENTIM, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.050/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decreto nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar sob o regime de C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 7º e 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98, STÉFANO BARALDO PARABOLI SILVA, para função temporária de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 06 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.060/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARLENE GOMES SILVA do cargo de Agente Sanitário, da Secretaria de Parcerias, a partir de 05 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.061/DICAF

PORTARIA Nº 68.085/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, TATIANE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ANA LAURA DE ALMEIDA, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.072/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARLENE APARECIDA FRANCISCO para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Controle Processual, na Secretaria dos Negócios Jurídicos, durante o afastamento de Terezinha Fatima Vitor, no período de 01 até 30 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.073/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SANDRO ELIAS VIEIRA do cargo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.074/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ANGELICA MARCHETO DOS SANTOS do cargo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.075/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, VICTOR ANGELO FALASCA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 05 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.076/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, WILSON ROBERTO ALVES do cargo de Eletricista, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 05 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LEANDRA APARECIDA CANUTO DOS REIS, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

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ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.062/DICAF

PORTARIA Nº 68.077/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DIEGO CASTILHO RODRIGUES DA SILVA do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 22 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de PRISCILLA CRISTIANE POLAINO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 13 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

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ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.063/DICAF

PORTARIA Nº 68.078/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, TATIANA CHAEBO MACEDO (matrícula 484410) do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de VANESSA MILANELO DOS ANJOS DE CARVALHO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.064/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, LUIS ANTONIO PIRES do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.065/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, CAMILA SILVA MARCHI do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.066/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ANDRESSA LOPES MENEZES PRESTES do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.067/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, WILLIAM NASCIMENTO FERREIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 31 de julho de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.068/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, FABIANO REGIS MAIMONE do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.069/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, JADIR APARECIDO SANTOS do cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

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ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.079/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de TEREZINHA GESSY DOS ANJOS, Servente, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada TEREZINHA GESSY DOS ANJOS CÉU. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.080/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve conceder Licença Especial, conforme o artigo 105, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, com prejuízo de vencimentos, à funcionária CLAUDIA AIRES MARTINS DORDETTO, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 12 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.081/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar GLAUCIA KOZIKOSKI DE LIMA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo Funcional, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Mariana Gomes da Silva, no período de 19 de agosto até 17 de setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.082/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 01 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 65.106/DICAF, de 05 de junho de 2012, que designou ERIKA BUENO DE CAMARGO, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.083/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar SUELI APARECIDA PINTO SOARES, Professor de Educação Básica I, Nível A, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.084/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SANDRA REGINA DANTAS NASCIMENTO do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ENEIDA APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, durante o afastamento de Thais Helena Neves de Mello, no período de 01 até 30 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/ GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 68.070/DICAF

09/08/2013

PORTARIA Nº 68.071/DICAF

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.086/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ROSEMARY SERRÃO DE OLIVEIRA, Vice Diretor, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, durante o afastamento de Patricia Lara Camargo, no período de 01 até 30 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.087/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARIA JOSÉ QUITO OLIVEIRA, Orientador Pedagógico, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, enquanto perdurar o afastamento de Maria Aparecida de Lima Madureira, a partir de 01 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.088/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar GIOVANA CAMILA GARCIA CORREA, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.089/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ELOIZA DE OLIVEIRA ROSA RANDO, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação, durante o afastamento de Luciana da Silva Martinez Lizardo, no período de 01 de agosto até 29 de setembro de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.090/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de GISELE APARECIDA PEREIRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada GISELE APARECIDA PEREIRA FIDÊNCIO. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.091/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ERIKA BEATRIZ RAMOS FERREIRA CARNEIRO LIMA, Diretor de Escola, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira ERIKA BEATRIZ RAMOS FERREIRA. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 68.092/DICAF ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, CRISTINA ANTUNES COSTA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Técnico, a partir de 07 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.069/DICAF de 08 de março de 2013. Palácio dos Tropeiros, 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ARI PAULINO, Professor de Educação Básica II, Nível II-READAPTADO, Grupo MG10, referência 04, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Abril de 2011 e adicional de tempo de serviço de 21% (vinte e um por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 09 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ROSELI APARECIDA ARRUDA SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível II, Grupo MG04, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Fevereiro de 2000 e adicional de tempo de serviço de 32% (trinta e dois por cento) adquiridos em Março de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 09 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991, em 31/08/2012 o (a) Sr (a) JURACI APARECIDA NOGUEIRA OLIVEIRA, Regente Maternal, pertencia ao Grupo AD 09 e encontrava-se na referência 07, tinha direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2007 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Agosto de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 09 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal


09/08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68018 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, DÉBORA ANDRÉIA WERLY MACIEL para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de GILZA ANTONIO DE SOUZA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68019 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, LUCIANA FRIAS SANTOS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de KELER REGINA RODRIGUES FERRAZ, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68020 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, SEVERINA GORETTI DA SILVA FERREIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de FRANCISCO NERI MACHADO FILHO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68021 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIA ELIZABETE FALCE para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ISABEL CRISTINE DE SOUZA HAYASHIDA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68022 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, EDELANE ROCHA BONFIM para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de DENISE MARIANO RAMOS, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68023 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, SUSETE BERNARDES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de VALDINEIA CASTANHO JOCHI, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68024 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIA BENEDITA CRUZ para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 07 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de PRISCILLA DE SOUZA SAI CAMARGO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.

Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013 ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68025 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, DANUBIA CRISTINA SANTOS BARROS TARGA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ELI CRISTINA DA SILVA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68026 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CRISTINA DE CASSIA DA SILVA FARIAS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de SOLANGE PEREIRA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68027 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, DIRCELENE SILVA AMARANTE LIMA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de CARLA MARIA MATIELLO RODRIGUES PIRES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68028 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro

Município de Sorocaba de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, EVELIN RODRIGUES DE OLIVEIRA LISBOA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ROSEMEIRE APARECIDA AYRES DOS SANTOS, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68029 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, SANDRA REGINA ARRUDA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de SANDRA SALGADO SANT’ANNA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68030 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ELI FIGUEIREDO CARDOSO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ANA LUCIA FEITOSA DE OLIVEIRA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68031 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIA OLINDA CAMPOS BORGES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ELAINE APARECIDA KERCHE DE MENEZES GOROY, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68032 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ANA PAULA FERNANDES PORTA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ELISABETE OLCZYK DE CAMARGO, expirandose a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68033 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ROSEVÂNIA APOLINÁRIO ZANDONÁ para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de JULIANE CRISTINA MELO PEDROZO, expirandose a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68034 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CINTIA FERNANDA SANCHEZ GENESI para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ELI CRISTINA DA SILVA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68035 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, REGINA CARLA MOTA DOMINGUES LEITE para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ONDINA APARECIDA RODRIGUES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68036 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, REGIANE ALVES GARCIA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de FABIANA BATAGLINI CORAZZA / 265519, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68037 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, REGIANE DE FATIMA PINTO LAUREANO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de LUCIA APARECIDA TEIXEIRA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68038 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ANA MARIA DE SOUZA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência

a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de RITA DE CASSIA ATHAYDE MOTA GONCALVES, expirandose a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68039 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CARINA ROGÉRIA SANTOS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARIA ESMARILDA MIRANDA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68040 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, FRANCINE FERREIRA FONSECA VIEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de DANIELE APARECIDA DIAS, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68041 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, AMANDA ESTEVÃO PETRUCCELLI para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ISABELLE HUADA ADRIANO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68042 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ROSANA PEREIRA DE CAMPOS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de SILVIA MARINA DOS SANTOS SILVA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68043 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ZORAIDE APARECIDA GOMES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de KEILA PAULA LOPES DA SILVA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68044 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIA OLINDINA DA SILVA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de RENATA MARION MILAN TORRES DAVANZO, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68045 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, LIDIANE ARRUDA KUNTZ para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 07 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARIA LIDIA PEREIRA DE CAMARGO, expirandose a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68051 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JOSE ROBERTO MEDINA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de MARCIA CAMARGO OLIVEIRA NORONHA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68052 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, NEUSA MAZINI CEZAR para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68053 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JURACI GARROTE LOPES ROSA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de JOEL DE JESUS SANTANA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA

Pág. 5 PORTARIA Nº 68054 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, VERA LUCIA MARTINS GONÇALVES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68055 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, JOÃO CARLOS DIAS DE SOUZA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de REGINA CELIA TARDELLI RIBEIRO, expirandose a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68056 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de EDILEINE GOMES PAULETTI BAZANI, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68057 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, LUIS EDUARDO MARTINS GARCIA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PREFEITURA DE SOROCABA PORTARIA Nº 68058 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, IVANEDE CARDOSO DOS SANTOS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 06 de Agosto de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PORTARIA Nº 68059 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, TAIS ADRIANA DATRI FRANÇA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 01 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ANA PAULA PRADO CERQUEIRA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público. Palácio dos Tropeiros, 6 de Agosto de 2013

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 19.677/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de REINALDO JORGE BERTOCCO, nomeado pela portaria nº 19.633/ DDP, de 16 de julho de 2013, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. Palácio dos Tropeiros, em 02 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.678/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ORSELIO PEREIRA JUNIOR, nomeado pela portaria nº 19.662/DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.679/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de LUCIANO CAMARGO DA SILVA, nomeado pela portaria nº 19.658/DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de MOTORISTA. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.680/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 24/05/2012, nomeia RODRIGO AUGUSTO MARTINS, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de PROCURADOR, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.681/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 24/05/2012, nomeia FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de PROCURADOR, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 4.503 de 24 de março de 1994. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.682/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 24/05/2012, nomeia GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de PROCURADOR, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 4.503 de 24 de março de 1994. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente


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Município de Sorocaba

09/08/2013 PORTARIA Nº 19.689/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia FLAVIA CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.

Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013. ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.701/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia TALITA CORREA ONOFRE, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.690/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia HELBIO MARIANO DA SILVA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 4.827 de 02 de junho de 1995, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.691/DDP

PORTARIA Nº 19.702/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia FABRICIA APARECIDA CASTELHANO PALMEIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 6.133 de 13 de abril de 2000. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.620/DDP, de 16 PORTARIA Nº 19.703/DDP de julho de 2013, que nomeou PATRICIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013. cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº ROBERTO JULIANO 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia MARIO cumulativamente PEDRO DA SILVA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 6.516 de 26 de dezembro PORTARIA Nº 19.692/DDP de 2001. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013. ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 ROBERTO JULIANO de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.621/DDP, de 16 de julho de 2013, que nomeou LUCIMERI NEIVA CORONETTI, para exercer Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo cumulativamente legal. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.704/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia MARIA PORTARIA Nº 19.693/DDP APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 6.133 de 13 de abril de 2000. de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.624/DDP, de 16 Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013. de julho de 2013, que nomeou ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS, para ROBERTO JULIANO exercer o cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo não cumprimento do prazo Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas legal. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013. cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.694/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.629/DDP, de 16 de julho de 2013, que nomeou JULIANA VIEIRA PINTO, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.695/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ADRILENE DE OLIVEIRA SALES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.534 de 17 de julho de 2008. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.696/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALEXANDRE FERNANDES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.697/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 19.683/DDP

PORTARIA Nº 19.686/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DIEGO MACEDO DE LIMA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia POLLIANA FRANCINE DOMINGUES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TELEFONISTA ATENDENTE, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 4.545 de 13 de maio de 1994. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.684/DDP

PORTARIA Nº 19.687/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia KARINA BIANCHI LOPES, para exercer na Secretaria de Esporte, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991. Palácio dos Tropeiros, em 05 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia DEBORA CLETO DE TOLEDO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.685/DDP

PORTARIA Nº 19.688/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia GABRIELA DA SILVA SOARES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia ADRIANA TELES DE MEDEIROS, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.698/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia GISLAINE APARECIDA DE PAULA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.699/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de JOSE DIRCEU DA SILVA, nomeado pela portaria nº 19.645/DDP, de 23 de julho de 2013, para o cargo de MOTORISTA. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

PORTARIA Nº 19.705/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia MARIA LUCINDA DE BORBA MARINS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.706/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SILVIA MARQUES LEITE, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.707/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARIDALVA DE LIMA CARVALHO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.708/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SIMONE CASTILHO SILVA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.709/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia EUNICE MARIA CORREIA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente PORTARIA Nº 19.710/DDP ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALESSANDRA PAU FERRO DINIZ, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007. Palácio dos Tropeiros, em 07 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente Termo Declaratório

PORTARIA Nº 19.700/DDP

A portaria nº 19.677/DDP de 02 de agosto de 2013, foi afixada no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 02/08/2013 nos ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.599/DDP, de 03 de julho de 2013, que nomeou JUSSARA RODRIGUES, para exercer o cargo Sorocaba, 02 de agosto de 2013. de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 06 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente

ROBERTO JULIANO

Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas


09/08/2013

Município de Sorocaba

Pág. 7


Pág. 8

SEmes

Município de Sorocaba

Secretaria de Esporte

SEAD

09/08/2013

Secretaria da Administração

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo: CPL n° 1620/2011 – CP nº 36/2011 Objeto: Implantação de ciclovia Assunto: Fica o contrato celebrado em 03/05/2012, prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 21/05/2013 até 20/11/2013, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.

Processo CPL nº 4065/2009 – Convite nº. 213/2009. Objeto: Prestação de Serviços Comuns de Atividades Auxiliares de Mensageiro. Assunto: Fica o contrato celebrado em 16/03/2010, prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 13/07/2013 até 08/01/2014, nos termos do artigo 57, inciso II e § 1º da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Acesso Express Serviços de Logística e Transportes Ltda.. Valor: R$ 8.610,90 (Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Noventa Centavos)

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 1082/2011 – CP nº 15/2011 Objeto: Construção de creche no Jardim Piazza di Roma Assunto: Fica o contrato celebrado em 29/12/2011, prorrogado por 75 (setenta e cinco) dias, a partir de 31/05/2013 até 13/08/2013, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos II e V da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Obra Nobre Construtora Ltda EPP

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo CPL nº 1078/2011 – CP Nº 011/2011 Objeto: Construção de creche no Jardim Tropical Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/03/2012, prorrogado por 46 (quarenta e seis) dias, a partir de 01/07/2013 até 15/08/2013, nos termos do artigo 57, inciso II e IV, da Lei n° 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS. TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo CPL nº 1078/2011 – CP Nº 011/2011 Objeto: Construção de creche no Jardim Tropical Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/03/2012 aditado em 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ Seção de Gestão de Contratos HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450/05 e do Art. 3º do Decreto Municipal 20.450/13, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 102/2013 – CPL 405/2013, destinado ao FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA PARA ATENDER OS PARQUES MUNICIPAIS. Sorocaba, 05 de Agosto de 2013. Danilo de Oliveira Gomes da Silva – Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450/05 e do Art. 3º do Decreto Municipal 20.450/13, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 234/2012 – CPL 1794/2012, destinado à AQUISIÇÃO DE UNIFORNMES PARA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Sorocaba, 05 de Agosto de 2013. Danilo de Oliveira Gomes da Silva – Pregoeiro.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0362/2013. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 080/2013. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS DA SESCO. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADA: SERGIO RUBERTI MARQUES PEÇAS ME. VALOR: R$168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) DOTAÇÃO: 250100.3.3.90.39.19.06.122.8005.2834

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1056/2013. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 043/2013. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES MUSICAIS E DE RECREAÇÃO PARA O PROJETO “VIVA A PRAÇA”. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATADA: CARLOS H. MADIA PRODUÇÕES ME. VALOR: R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais). Processo: CPL n° 1947/2011 – CP nº 43/2011 DOTAÇÃO: 070100.3.3.90.39.99.08.244.4007.2714 Objeto: Construção de creche no Jardim Nova Ipanema 140100.3.3.90.39.99.11.122.4031.2443 Assunto: Fica o contrato celebrado em 13/12/2011, prorrogado por 180 140100.3.3.90.39.99.11.333.4030.2132 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/07/2013 até 27/12/2013, nos termos do 180100.3.3.90.39.99.13.392.3009.2792. artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES Contratada: Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

SEÇÃO DE PREGÕES

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 491/2011 – CP nº 4/2011 Objeto: Construção de Escola Estadual no Jardim Santa Bárbara Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/10/2011, prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 28/06/2013 até 24/11/2013, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e III da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Imprej Engenharia Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Processo: CPL n° 4036/2010 – CP nº 55/2010 Objeto: Construção da Escola Estadual no Jardim Ipanema Ville Assunto: Fica o contrato celebrado em 02/06/2011, prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/07/2013 até 13/01/2014, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos II e V da Lei nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba Contratada: Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 104/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 20.450/13, Art. 3º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico 104/2013 CPL 419/2013, destinado ao FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA PRODUÇÃO DE LEITE DE SOJA PARA O PROGRAMA NUTRIR. Sorocaba, 09 de agosto de 2013. Ricardo Engler dos Santos – Pregoeiro.

DIVISÃO DE COMPRAS E CADASTROS SEÇÃO DE COMPRAS DIRETAS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CPL nº. 0943/2013 MODALIDADE: DISPENSA nº. 136/2013 OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DE INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E, PLANEJAMENTO DA APLICAÇÃO DAS RESERVAS FINANCEIRAS DESTA PREFEITURA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE. VALOR: R$ 1.495.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais). DOTAÇÃO: 060100.3.3.90.39.05.04.122.7001.2234.

DENISE HELENA MOLINA Seção de Licitações DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CPL nº. 1133/2013 MODALIDADE: DISPENSA nº. 315/2013 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOME CARE PARA PACIENTE Y.F.R. CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba. CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME VALOR: R$ 130.437,20 (Cento e Trinta Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais, Vinte Centa-vos) DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.302.1011.2852.

DENISE HELENA MOLINA Seção de Licitações DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CPL nº. 1134/2013 MODALIDADE: DISPENSA nº. 316/2013 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOME CARE PARA PACIENTE M.S.S. CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba. CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME VALOR: R$ 97.619,20 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Dezenove Reais, Vinte Centavos) DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.302.1011.2852.

Sorocaba, 05 de agosto de 2013. À JOSUÉ CESAR LOPES – ME Ref.: Processo CPL 2186/2010 - Carta Contrato Nº: 3927/2010 Pedido: Serviço de confecção e instalação de 11 espelhos de 3mm medida DENISE HELENA MOLINA 500x800 Seção de Licitações NOTIFICAÇÃO Considerando notificações enviadas em 28/02/2013 e 20/06/2012, DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES. referente ao não encaminhamento da nota fiscal eletrônica de serviços; NOTIFICAMOS VSª à efetuar a emissão da nota eletrônica no prazo máximo SEÇÃO DE LICITAÇÃO. de 02 (dois) úteis ou se manifestar por escrito, passível a penalidade prevista na carta contrato. PROCESSO: CPL nº. 1137/2013 Márcia Lima MODALIDADE: DISPENSA nº. 317/2013 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOME CARE Chefe da Seção de Compras Direta PARA PACIENTE M.S.S. malima@sorocaba.sp.gov.br CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba. Fone: 15 3238.2184 CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME VALOR: R$ 109.424,40 (Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Reais, Quarenta Centavos) EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.302.1011.2852. PROCESSO Nº 4.933/2011 PUBLICADO EM 20/01/2012 OBJETO – Rua Salvador Stefanelli,266 – Jd Zulmira LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – José Adolfo da Silva Júnior e Marcos Rogério Bavia PROCURADOR – Casabranca Imóveis Adm. e Vendas LTDA PERÍODO – 01/06/2013 a 31/05/2015 VALOR – R$ 12.814,90 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 22162/2009 OBJETO – Av. Gal. Osório, 644 LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba LOCADOR – Condomínio do Conjunto Residencial Ville Mediterrane PROCURADOR – Elita Rivarola de Menezes PERÍODO – 02/01/2013 a 01/01/2014 VALOR – R$ 500,00 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇA Diretor da Área de Administração e Serviços

DENISE HELENA MOLINA Seção de Licitações DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS Processo CPL nº 330/2010 – Inexigibilidade nº. 014/2010 Objeto: Contratação de Laboratórios de Análises Clínicas para Atender Pacientes do SUS. Assunto: Ficam os contratos celebrados em 03/07/2010, prorrogados por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/07/2013 até 29/12/2013, bem como aditado em 10%, nos termos do art. 57, § 1º, Inciso IV e artigo 65, Inciso I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Sorocaba. Contratadas: SOUZA AREAS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Valor: R$ 74.250,00 (Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE – AEB. Valor: R$ 74.250,00 (Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). SERVIÇOS INTEGRADOS DE ANÁLISES LTDA. Valor: R$ 305.250,00 (Trezentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). VIDA DIAGNÓSTICOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Valor: R$ 74.250,00 (Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). LABORMED ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA. Valor: R$ 74.250,00 (Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais).

Aline Correia Ferraz SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Município de Sorocaba

09/08/2013 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOROCABA, POR MEIO DE SUA PREFEITURA E BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE RECICLADO. Processo CPL nº. 543/2013 SIM nº 242/2013 Entre o Município de Sorocaba, por meio da sua Prefeitura, CNPJ no MF nº. 46.634.044/0001-74, com sede nesta cidade - Alto da Boa Vista, denominada simplesmente PREFEITURA, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Antonio Carlos Pannunzio, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade e BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ no MF nº. 04.326.933/0001-24, Inscrição Estadual nº. 147.712.620.118, com sede na cidade de São Paulo, à Rua José Pereira Jorge, nº 242, sala 01 - Carandiru neste ato representada pelo Sr. Alexandre Luís Neves (Supervisor de Licitações), portador do RG nº. 23.583.118-9 e CPF nº. 135.553.908-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, é lavrado o presente contrato, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 128/2013, e Normas Gerais da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme normas e condições a seguir descritas: CLÁUSULA 01. DO OBJETO. 1.1 – Obriga à Contratada a fornecer papel sulfite reciclado para atender as necessidades de toda a Prefeitura. CLÁUSULA 02. DO PRAZO. 2.1 – Este contrato terá vigência por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 2.1.1 – Este contrato poderá a qualquer tempo, ser aditado para adequações às disposições governamentais aplicáveis à espécie. 2.2 – Entregar à Prefeitura, 30 (trinta) dias após a assinatura deste contrato, fiança bancária correspondente a 5% do valor deste contrato que terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele. 2.2.1 – Ocorrendo aditamento, a contratada deverá complementar a fiança bancária, proporcionalmente, 05 (cinco) dias após a assinatura. CLÁUSULA 03. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO. 3.1 – Entregar no Almoxarifado de Escritório à Rua Chile, 441 - Barcelona, no horário das 8h00 às 16h00 de Segunda à Sexta-feira. 3.2 - A Secretaria da Administração/Seção de Administração de Materiais, responsável pela destinação dos materiais, os solicitará através de autorização de fornecimento, e os mesmos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento da comunicação. 3.2.1 – A Contratada poderá propor prazo diverso do indicado no item anterior, podendo ser aceito ou não pela Prefeitura. 3.2.2 – A Prefeitura comunicará previamente quaisquer alterações na programação de entrega, quanto às quantidades ou demais aspectos previstos. 3.3 - A critério exclusivo desta Prefeitura, poderão ser tolerados atrasos na entrega do objeto se ocorrerem motivos relevantes que os justifiquem. 3.4 – Entregar o objeto de acordo com a qualidade, características e marca apresentada na proposta e constante neste contrato, bem como amostras aprovadas, sendo vedada qualquer substituição sem prévio comunicado por escrito e concordância desta Prefeitura. 3.5 – Qualquer alteração deverá ser comunicada à Seção de Administração de Materiais, através do e-mail admmateriais@sorocaba.sp.gov.br, para aprovação ou concordância desta Prefeitura. 3.6 – A Prefeitura rejeitará, no todo ou em parte, o objeto que estiver em desacordo com as especificações deste contrato. 3.7 – As quantidades inicialmente previstas poderão sofrer alterações, a maior ou a menor, dentro dos limites legais permitidos. 3.8 - Substituir mediante “Notificação”, no prazo ali indicado, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto quando não obedecer às condições de qualidade ou estiver em desacordo com o aqui exigido. 3.9 - Caso deixe de fornecer o objeto, por razões que der causa, fica a Prefeitura no direito de adquirir de qualquer outra licitante, por conta exclusiva da Contratada, obrigando-a a cobrir todas as despesas não só do objeto, como outras decorrentes em razão de sua inadimplência. CLÁUSULA 04. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 4.1 – A Prefeitura pagará à Contratada os valores constantes da proposta anexa. 4.2 – O pagamento será feito na última sexta-feira do trintídio (período de 30 dias) após cada entrega e a apresentação do Documento Fiscal, conferido e liberado pelo setor responsável, através de conta bancária devidamente cadastrada na Secretaria de Finanças, valendo como recibo o comprovante do depósito. 4.2.1 – Além do arquivo eletrônico do documento fiscal, a Contratada deverá encaminhar o mesmo (Danfe) impresso ao Almoxarifado de Escritório. 4.2.2 – O arquivo eletrônico do documento fiscal deverá ser enviado para o seguinte e-mail: admmateriais@sorocaba.sp.gov.br, aos cuidados da fiscalizadora. 4.2.3 – O vencimento do Documento Fiscal dar-se-á somente após cada entrega e não da emissão do mesmo. 4.3 - O pagamento deverá ser aguardado em carteira, nos termos da Lei Federal n.º. 4.320/64. 4.4 - Deverá constar no documento fiscal o nº da CPL 543/2013, empenho nº13962 a 13967 Banco do Brasil, Agência Bancária nº 1912-7 e Conta Corrente nº 5132-2, sem os quais o pagamento ficará retido por falta de informação fundamental. 4.5 - A Prefeitura reserva-se o direito de descontar dos pagamentos devidos os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. 4.6 - Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se-á o prazo de vencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado, a partir da apresentação do documento corrigido. 4.7 – Em caso de solicitação de antecipação de pagamento, do prazo previsto no item 4.2, aprovada pela administração, deverá a Contratada conceder à Prefeitura desconto de 3% (três por cento) sobre o valor da fatura. 4.8 - Por eventuais atrasos de pagamentos não ocasionados pela Contratada, a Prefeitura pagará juros de 1% (um por cento) ao mês calculado entre a data do vencimento da obrigação e aquela do seu efetivo pagamento. 4.9 - A Contratada não poderá suspender o cumprimento de suas obrigações e deverá tolerar os possíveis atrasos de pagamentos, nos termos previstos no artigo 78, inciso XV, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA 05. DAS MULTAS E SANÇÕES.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 0084/2013. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 014/2013. OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADA: MIALI TECNOLOGIA LTDA ME. VALOR: R$ 108.100,00 (Cento e Oito Mil e Cem Reais). DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.39.83.12.361.2022.2729.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES. SEÇÃO DE PREGÕES. PROCESSO: CPL nº. 1444/2012. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 114/2012. OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATO E MANEJO DE ANIMAIS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA. CONTRATADA: GOLD RECURSOS HUMANOS LTDA. VALOR: R$ 2.136.000,00 (Dois Milhões Cento e Trinta e Seis Mil Reais). DOTAÇÃO: 260100.3.3.90.39.79.18.541.6019.2830.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES SEÇÃO DE PREGÕES DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES. SEÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CPL n.º 1040/2013 MODALIDADE: Dispensa n.º 309/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS FU-NERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA CONTRATADAS: “OSSEL ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL DE EMPREENDI-MENTOS DE LUTO LTDA E O.F.E.B.A.S – ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA DAS ENTI-DADES BENEFICENTES E ASSISTÊNCIAIS DE SOROCABA”

DENISE HELENA MOLINA Seção de Licitação.

5.1 - Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor deste contrato por dia, até 10 (dez) dias, de atraso na entrega do objeto. 5.2 - Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, a Prefeitura aplicará as seguintes sanções, de acordo com a infração cometida, garantida a defesa prévia: 5.2.1 - Advertência; 5.2.2 - Multa de 1% (um por cento) do valor deste contrato por dia de atraso, até 10 (dez) dias, pela não substituição do objeto que não estiver de acordo com o aqui exigido. 5.2.3 - Multa de 1% (um por cento) do valor deste contrato a cada interrupção no fornecimento, até 10 (dez) dias e por até 02 (duas) vezes consecutivas, levando após a rescisão. 5.2.4 - Multa de 1% (um por cento) do valor deste contrato por dia, até 10 (dez) dias pelo descumprimento a qualquer outra cláusula. 5.2.5 - Decorridos os dez dias previstos nos itens 5.1, 5.2 e subitens ou em caso de falta grave ou reincidência dos motivos que levaram a Prefeitura a aplicar as sanções aqui previstas, este contrato poderá ser rescindido, caso em que será cobrada a multa de 20% (vinte por cento) do valor total. 5.3 - Sem prejuízo das sanções previstas no item 5 e subitens, poderão ser aplicadas à inadimplente, outras contidas na LEI 8.666/93 e 10.520/02. 5.4 - A rescisão dar-se-á se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 incisos da LEI 8.666/93. 5.5 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.6 - A aplicação das penalidades supra mencionada não exonera à inadimplente de eventual ação por perdas e danos que seu ato ensejar. 5.7 - Além das multas que serão aplicadas à inadimplente, as irregularidades mencionadas nos itens anteriores serão anotadas na respectiva ficha cadastral. CLÁUSULA 07. DA FISCALIZAÇÃO. 7.1 – A Prefeitura designará a Sra. Maria Teresa Maranhão Macedo (Chefe da Seção de Administração de Materiais), para representá-la na qualidade de fiscalizadora deste contrato. A fiscalizadora poderá designar outros funcionários para auxiliá-la no exercício da fiscalização. 7.1.1 – Se houver alteração do fiscalizador, o setor responsável deverá comunicar a esta Secretaria. 7.1.1.1 – A alteração será formalizada por apostilamento, assinado pelo Secretário da Administração. CLÁUSULA 08. DA GARANTIA. 8.1 – Da garantia prestada para execução do contrato, poderá ser abatido o valor correspondente a eventuais condenações em processos trabalhistas em que a mesma seja parte, desde que referente ao objeto. 8.2 – O valor subtraído da garantia para pagamento da condenação trabalhista deverá ser complementado dentro do prazo designado pela Prefeitura, em notificação a ser enviada sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato, sem prejuízo da rescisão contratual. 8.3 – Em estando o processo trabalhista em andamento, mesmo após o término do contrato, a garantia ficará retida e somente será restituída após a conclusão do respectivo processo. CLÁUSULA 09. RECURSOS FINANCEIROS. 9.1 – Os recursos financeiros correrão por conta da dotação vigente, a saber: 100400.3.3.90.30.16.12.361.2022.2729 / 100400.3.3.90.30.16.12.3 65.2022.2730 110100.3.3.90.30.16.10.301.1009.2039 / 040100.3.3.90.30.16.03.122.700 3.2432 060100.3.3.90.39.16.04.122.7001.2234 / 050100.3.3.90.30.16.04. 122.7007.2400 CLÁUSULA 10. DA RESCISÃO. 10.1 – A rescisão dar-se-á se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 78 incisos da LEI 8.666/93. CLÁUSULA 11. DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO. 11.1 – Em caso de rescisão, a Contratada reconhece integralmente os direitos da Prefeitura previstos no artigo 77 e seguintes da Lei 8.666/93, sem prejuízo de indenização por perdas e danos que a rescisão possa acarretar. CLÁUSULA 12. DA VINCULAÇÃO. 12.1 – Faz parte deste contrato, a proposta da Contratada, constante do Processo CPL nº. 543/2013. CLÁUSULA 13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1 – O presente contrato é regido pelas normas da Lei, e nos casos omissos, subsidiariamente pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. CLÁUSULA 14. CONDIÇÕES DA HABILITAÇÃO 14.1 – Fica a Contratada obrigada a manter durante toda a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas. CLÁUSULA 15. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. 15.1 - É dado ao presente contrato o valor Total de R$ 299.520,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Vinte Reais). CLÁUSULA 16. DO FORO. 16.1 - Elegem o Foro da Comarca de Sorocaba para solução de quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estar assim justo e Contratado, assinam o presente instrumento deste contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma e na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo viram e assistiram, para fins e efeitos legais. Palácio dos Tropeiros, em 31 de Julho de 2013, 359º ano da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PREFEITO DE SOROCABA ALEXANDRE LUÍS NEVES BIGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Testemunhas: 01) Renato Toiti Matuguma 02) Bruna Pessini Molina

NOTIFICAÇÃO

Considerando notificações enviadas em 28/02/2013 e 20/06/2012, referente ao não encaminhamento da nota fiscal eletrônica de serviços; NOTIFICAMOS VSª à efetuar a emissão da nota eletrônica no prazo máximo de 02 (dois) úteis ou se manifestar por escrito, passível a penalidade prevista na carta contrato.

Márcia Lima Chefe da Seção de Compras Direta malima@sorocaba.sp.gov.br Fone: 15 3238.2184

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SEDU

Secretaria da Educação

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 41, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPORTE PEDAGÓGICO A Secretaria da Educação comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de Sorocaba, classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico. A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados nos termos da Resolução SEDU/GS nº 3/2013 e Resolução Complementar SEDU/GS nº 12/2013.

Data: 13/08/2013 Horário: 18h Local: Auditório – Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba I – Diretor de escola: • 2 substituições UNIDADE ESCOLAR

BAIRRO

CEI 15 “Prof. Terezinha Lucas Fernandes”

Centro

EM “Tadeus Jozefczyk”

Genebra

II – Orientador Pedagógico: • 3 substituições UNIDADE ESCOLAR

BAIRRO

CEI 100 "Mercedes Urquiza Desidério da Silva"

Jardim Pacaembu

EM “Flávio de Souza Nogueira”

Jardim Ferreira

EM “Tadeus Jozefczyk”

Genebra

Observações: 1 – Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardando o direito de escolha ao melhor classificado presente; 2 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS); 3 – O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas. Rosária Clavijos Simão Diretora de Área de Gestão Educacional

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 42 DE 07 DE AGOSTO DE 2013. ATRIBUIÇÃO DE PEB I E PEB II EM CARÁTER TEMPORÁRIO A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 13/08/2013 Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo) Horário: 14h Professor de Educação Básica I: – Educação infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 30º classificado – Educação infantil: candidato aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 - 1º classificado da lista de portador de deficiência Professor de Educação Básica II: Disciplinas: - Geografia - candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do classificado de número 10.

- Matemática - candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 05/2011, a partir do classificado de número 114. Esgotada a listagem do Processo Seletivo – Edital nº 05/2011, a chamada será realizada a partir do 1º classificado no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013. Orientações: 1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau; 2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição; 3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos Simão Diretora da Área de Gestão Educacional


PREFEITURA DE SOROCABA

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Município de Sorocaba

SEJ

09/08/2013

PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 20.698, DE 1 DE AGOSTO DE 2 013. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

Secretaria de Negócios Jurídicos DECRETO Nº 20.619, DE 11 DE JUNHO DE 2 013. (Dispõe Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

DECRETA:

Cód. Categoria Órgão Funcional Programática Fonte Cód. Aplicação Valor Reduzido Econômica 298 09.01.00 3.3.90.39.00 15 452 5001 2164 1 1100000 R$ 2.700.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE LIMPA - LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.700.000,00

Art. 1º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: Funcional

Suplementado

Órgão

00052

24.03.01

Programático 17 512 5007

Ação

Econômica

Fonte

1611

3.3.90.39.00

04

Valor R$

174.000,00

DEPTO DE ÁGUA – SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA – OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 00071

24.04.01

17 512 5007

1612

3.3.90.39.00

04

R$

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: Cód. Categoria Órgão Funcional Programática Fonte Cód. Aplicação Valor Reduzido Econômica 294 09.01.00 3.3.90.39.00 15 451 5002 2300 1 1100000 R$ 321.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA 295 09.01.00 3.3.90.39.00 15 451 5002 2306 1 1100000 R$ 901.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - CIDADE BONITA E PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO PAISAGISTICA 296 09.01.00 3.3.90.39.00 15 451 5003 2173 1 1100000 R$ 1.478.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 2.700.000,00

181.000,00

DEPTO DE ESGOTO – SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO – OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 00078

24.04.02

17 512 5006

2323

3.3.90.39.00

04

R$

520.000,00

DEPTO DE DRENAGEM – COMBATE A ENCHENTES – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CORREGOS E CANAIS – OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 00088

24.05.01

17 512 5007

2181

3.3.90.39.00

04

R$

175.000,00

DEPTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO – OUTRAS DESPESAS CORRENTES. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.050.000,00 Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão provenientes das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:. Anulado

Órgão

00004

24.01.00

Funcional Programático 04 122 7008

Ação

Econômica

Fonte

2320

3.3.90.39.00

04

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 1 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

Valor R$

PREFEITURA DE SOROCABA

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

100.000,00

GABINETE DIRETOR GERAL – ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 04 122 7008 00023 24.02.00 2320 4.4.90.52.00 04 R$ 20.000,00 DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – INVESTIMENTOS 04 122 7008 00035 24.02.02 2320 4.4.90.52.00 04 R$ 20.000,00 DEPTO FINANCEIRO – ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – INVESTIMENTOS 04 122 7008 00037 24.02.03 2320 3.3.90.30.00 04 R$ 10.000,00

Decreto nº 20.698, de 1/8/2013 – fls. 2. ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

DEPTO PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DEDE SOROCABA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17 512 5007 00051 24.03.01 1610 3.3.90.30.00 04 R$ 500.000,00

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

(Processo nº 50/2005) Decreto nº 20.619, de 11/6/2013 – fls. 2. 00070

24.04.01

DECRETO Nº 20.700, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013.

17 512 5007

2823

3.3.90.30.00

04

R$

200.000,00

DEPTO DE ESGOTO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO – MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DE ESGOTO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17 512 5007 00072 24.04.01 1608 4.4.90.51.00 04 R$ 100.000,00 DEPTO DE ESGOTO - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA COLETA DE ESGOTO - INVESTIMENTOS 17 512 5006 00076 24.04.02 1605 3.3.90.30.00 04 R$ 100.000,00 DEPTO DE DRENAGEM - COMBATE A ENCHENTES - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CORREGOS, CANAIS E GALERIAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.050.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 11 de Junho de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 26.510/2012) DECRETO Nº 20.699, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 26.510/2012, a saber: Proprietário: consta pertencer a Admix Administração de Bens Imóveis Ltda. e/ou sucessores. Local: Rua Vinte e Oito de Outubro – Área D-1 – Jardim do Paço – Bairro da Boa Vista - Sorocaba – São Paulo. Área A: 70,74 m² Matrícula nº 139.414 do 1º ORI Descrição: Inicia-se esta descrição no ponto 1, divisa com a Área D-1 e distante 160,94 metros da esquina com a Rua 02; desse ponto segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 18,43 metros, confrontando com a Rua Vinte e Oito de Outubro e atingindo o ponto 2; deflete à direita e segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 5,59 metros, confrontando com o remanescente da Área D-1 e atingindo o ponto 3; deflete à direita e segue na distância de 18,80 metros, confrontando com a Rua 22 e atingindo o ponto 4; deflete à direita e segue em curva à esquerda com desenvolvimento de 8,67 metros, confrontando com a Área D-1 e atingindo o ponto 1, totalizando a área de 70,74 m². Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, as aquisições far-se-á por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências. I – Que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; II – Que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

(Processo nº 221/2013 - SAAE) DECRETO Nº 20.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013. (Altera a redação dos itens X e XI do artigo 1º do Decreto nº 20.664, de 10 de Julho de 2013 que declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinados à ampliação do Almoxarifado da Unidade Vila Barão e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os itens X e XI do artigo 1º do Decreto nº 20.664, de 10 de Julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “X - Lote de terreno de nº 35, da quadra “59”, com frente para a Rua Joaquim Gregório de Oliveira – Vila Barão, Sorocaba – São Paulo. Área incidente: 300,00 m² Matrícula nº 166.001 do 1º ORI Descrição: O lote de terreno sob nº 35, da quadra “59” da Vila Barão, com frente para a Rua Joaquim Gregório de Oliveira, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros de frente aos fundos, tendo a área de 300,00 metros quadrados, de um lado confina com o lote 34; de outro lado o lote nº 36 e nos fundos com o lote nº 17. XI - Lote de nº 36, da quadra “59”, com frente para a Rua Joaquim Gregório de Oliveira – Vila Barão, Sorocaba – São Paulo. Área incidente: 300,00 m² Matrícula nº 166.002 do 1º ORI Descrição: O lote de terreno sob nº 36, da quadra “59” da Vila Barão, com frente para a Rua Joaquim Gregório de Oliveira, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, tendo a área de 300,00 metros quadrados, de um lado confina com o lote nº 35; de outro lado o lote nº 37 e nos fundos com o lote nº 18.”. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 20.664, de 10 de Julho de 2013. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 50/2005, a saber: Proprietário: consta pertencer a Comercial e Construtora Stecca S/A e/ou sucessores. Local: Avenida Jerome Case – Área A – Bairro do Éden – Aparecidinha Sorocaba – São Paulo. Área incidente: 5.319,36 m² Matrícula nº 113.495 do 1º ORI Descrição: Imóvel com frente para a Avenida Jerome Case, denominado Gleba “2”, destacado da área A, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto 20 determinado na planta, vértice formado entre a Avenida Jerome Case e a Gleba “1”, propriedade de Comercial e Construtora Stecca S/A; segue a descrição no sentido horário, deflete em curva à esquerda com raio de 150,00 metros do ponto 20-21 pelo desenvolvimento de 116,54 metros, segue em reta do ponto 21-12 A onde mede 187,80 metros e azimute de 45º51’14”, confrontando nessas faces com a Avenida Jerome Case; deflete à direita do ponto 12 A -13 onde mede 130,99 metros com azimute de 104º34’39”, confrontando com propriedade de GWI – Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deflete à direita do ponto 13 até o ponto 20 nas seguintes medidas e azimutes: do ponto 13-14 mede 40,11 metros com azimute de 269º54’45”, do ponto 1415 mede 57,09 metros com azimute de 273º58’57”, do ponto 15-16 mede 25,80 metros com azimute de 268º29’14”, do ponto 16-17 mede 22,65 metros com azimute de 256º40’52”, do ponto 17-18 mede 170,50 metros com azimute de 225º51’14”, deflete à direita em curva do ponto 18-19 pelo desenvolvimento de 54,39 metros, segue em reta do ponto 19-20 onde mede 50,53 metros com azimute de 270º22’09”, até o ponto de partida, confrontando em todas essas faces com a Avenida Jerome Case, encerrando a área de 5.319,36 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições farse-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:

de mudas de árvores de espécies nativas, vedado, na área, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais. Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Mendes”. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames. Parágrafo único. A cerca de tela existente na área descrita no Artigo 1º deste Decreto pode ser mantida apenas até o crescimento das cercas vivas descritas no caput deste Artigo, quando então a mesma deve ser retirada, sob pena de revogação da permissão. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição. Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 20.703, de 7/8/2013 – fls. 2. Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA

I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação; Secretário de Negócios Jurídicos II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Secretário de Governo e Relações Institucionais Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

Decreto nº 20.700, 7/8/2013 – fls. 2.

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo nº 32.569/2011) DECRETO Nº 20.701, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 20.656, de 3 de Julho de 2013, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. precário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.656, de 3 de Julho de 2013, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário, ao Sr. VICENTE APARECIDO DE ARAÚJO, conforme consta do (Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal Processo Administrativo nº 32.569/2011. e dá outras providências). Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso conta de verba orçamentária própria. das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

(Processo nº 21.430/2013) DECRETO Nº 20.703, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel Prefeito Municipal municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. CLAUDINEI BELLATO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO conforme consta do Processo Administrativo nº 21.430/2013, a saber: Prefeito Municipal Prefeito Municipal Terreno constituído por parte do Sistema de Lazer do Loteamento Decreto nº 20.702, de 7/8/2013 – fls. 2. denominado “Jardim São Carlos”, nesta cidade, contendo a área de 592,50 Decreto nº 20.699, de 7/8/2013 – fls. 2. m² (quinhentos e noventa e dois metros quadrados e cinquenta decímetros ANESIO APARECIDO LIMA ANESIO APARECIDO LIMA quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos seguintes características e confrontações: de um lado confronta-se com Secretário de Negócios Jurídicos fundos dos lotes nºs 5 e 6, da quadra Q, do mesmo loteamento, onde mede JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO 20,00 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da área em JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO questão, onde mede 30,00 metros; de outro lado, confronta-se também Secretário de Governo e Relações Institucionais com o remanescente da área em questão, onde mede 28,50 metros; de Secretário de Governo e Relações Institucionais outro lado, confronta-se com propriedade pertencente a Amaro Pereira dos Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data Santos e Maurício Blau ou sucessores, onde mede em linhas quebradas supra. Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 15,00 metros, mais 5,22 metros.” supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DECRETA:

Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


Município de Sorocaba

09/08/2013 (Processo nº 2.904/2009)

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

DECRETO Nº 20.704, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013.

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.607, de 3 de Novembro de 2011 e dá outras providências). 1 – PROCESSO Nº 18.203/2007 ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Interessado BANCO ITAU S/A das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 05/09/2012 DECRETA: Despacho – INDEFERIDO Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 19.607, de 3 de Novembro de 2011, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público 2 – PROCESSO Nº 16.733/2013 móvel, conforme disposto no Processo Administrativo nº 2.904/2009. Interessado CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO IRMÃS Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão MISSIONARIAS/STA ESCOLASTICA por conta de dotação orçamentária própria. Assunto – Solicitação Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Requerimento datado de 15/05/2013 Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. Despacho – INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

3 – PROCESSO Nº 24.879/2009 Interessado ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 21 DE NOVEMBRO(AB21) Assunto – Permissão de Uso Requerimento datado de 23/03/2010 Despacho – INDEFERIDO

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais

4 – PROCESSO Nº 26.589/2012 Interessado COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Assunto – Solicitação Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. Requerimento datado de 07/06/2012 Despacho – INDEFERIDO

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

5 – PROCESSO Nº 16.336/1997 Interessado PAULO DE CAMARGO E OU Assunto – Solicitação Requerimento datado de 05/06/2013 (Dispõe sobre reorganização da normatização para concessão de Despacho – INDEFERIDO afastamentos e licenças de saúde dos servidores públicos municipais e dá outras providências). 6 – PROCESSO Nº 10.858/2010 ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso Interessado OUVIDORIA DA SAUDE (UPH ZONA NORTE)/CESAR das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, TAVARES CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a normatização para Assunto – Solicitação concessão de afastamentos e licenças de saúde aos servidores públicos Requerimento datado de 01/01/2012 municipais. Despacho – INDEFERIDO

DECRETO Nº 20.705, DE 7 DE AGOSTO DE 2 013.

DECRETA: Art. 1º Os servidores poderão obter afastamento de saúde ou licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, mediante apresentação de documentos médicos comprobatórios, observando-se o seguinte: I - Os documentos comprobatórios de afastamentos de saúde de 01 (um) a 14 (quatorze) dias consecutivos ou não, deverão ser entregues à chefia imediata, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para juntada à frequência mensal. II - Os afastamentos de saúde de 15 (quinze) dias, consecutivos, serão previamente agendados no Ambulatório de Saúde Ocupacional, para avaliação médica, no ultimo dia útil do afastamento. III - As licenças para tratamento de saúde acima de 15 (quinze) dias serão previamente agendados no Ambulatório de Saúde Ocupacional, para avaliação médica, no 15º dia do início do atestado. Art. 2º Para servidores com jornada inferior a 8 horas serão aceitos atestados de período de trabalho para atestar a ausência do servidor. I - Período compreende do início ao término da jornada de trabalho do servidor. Art. 3º Serão aceitos como documentos comprobatórios para justificativas de ausência: I - Atestados médicos; II - Atestados odontológicos em que conste expressamente a necessidade de afastamento; III – Declarações de horário de comparecimento médico, odontológico ou de exames agendados exclusivamente para o servidor com jornada mínima de 06 horas. § 1º Atestados de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutricionistas, terapia ocupacional, não serão aceitos, ou seja, acarretará em Falta injustificada no período. § 2º Deverão constar expressamente nos atestados e declarações, quando cabível, sob pena de não serem aceitos para fins de justificativas e consequentemente, acarretando a perda dos dias ou horas: I - Nome completo legível do servidor; II - Data de emissão; III - Início e término do período de afastamento; IV - Nome, CRM ou CRO e assinatura em papel timbrado ou carimbado; V - Identificação da unidade de atendimento, em se tratando de centros de saúde ou outros órgãos, cujo impresso seja padronizado; Decreto nº 20.705, de 7/8/2013 - fls. 2. VI - CID; VII - Número da matrícula do servidor, escrito a caneta, pelo próprio interessado ou chefia. § 1º Sendo constatada qualquer irregularidade, deverá ser instaurado competente Procedimento Administrativo Disciplinar. Art. 4º Os servidores podem ser convocados para avaliação médica a qualquer momento pela Seção de Saúde Ocupacional. Art.5º A Licença para tratamento de Pessoa da Família será requerida mediante preenchimento de formulário próprio, junto ao Ambulatório de Saúde Ocupacional, dentro de 48 (quarenta e oito) horas da sua expedição, acompanhado de atestado nos termos previstos no artigo 3º, deste Decreto, com a identificação da pessoa acompanhada. § 1º Além do disposto no caput, deverá expressamente constar do atestado a necessidade do paciente ter cuidados especiais e permanentes de pessoa adulta. § 2º As hipóteses de impossibilidade da entrega pessoal nos documentos comprobatórios deverão ser devidamente justificadas, sob pena de indeferimento. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 18.291, de 29 de Abril de 2010. Palácio dos Tropeiros, em 7 de Agosto de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Indeferimento, fls. 02 7 – PROCESSO Nº 33.120/2013 Interessado MINOZZI RESTAURANTE LTDA EPP Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 24/02/2012 Despacho – INDEFERIDO 8 – PROCESSO Nº 16.721/1988 Interessado ECASA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA/VALMIR LEITE DE CAMPOS Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 03/07/2013 Despacho – INDEFERIDO 9 – PROCESSO Nº 16.577/2010 Interessado LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 24/05/2013 Despacho – INDEFERIDO 10 – PROCESSO Nº 465/2013 Interessado JOAQUIM ARNALDO NUNES ALENCAR/ROGERIO PEREIRA Assunto – Cópia do processo Requerimento datado de 10/06/2013 Despacho – INDEFERIDO

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL NOTIFICAÇÃO NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo. PROCESSOS DEFERIDOS 1- PROCESSO Nº 19.925/2013 INTERESSADO – JORGE CARLOS DE SOUZA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – JORGE CARLOS DE SOUZA 2- PROCESSO Nº 7.547/2011 INTERESSADO – GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ASSUNTO – Cópia De fls. do Processo SOLICITANTE – GOLDEN CITY EMP. IMOB. LTDA 3- PROCESSO Nº 22.363/2003 INTERESSADO – MARIA AURINEIDE DINIZ NASCIMENTO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – MARIA AURINEIDE DINIZ NASCIMENTO 4- PROCESSO Nº 8.548/1.997 INTERESSADO – ALOISIO LEÃO DA COSTA ASSUNTO – Cópia do Projeto SOLICITANTE – ALOISIO LEÃO COSTA 5- PROCESSO Nº 13.523/2013 INTERESSADO – LILIA LOPES GONÇALVES ASSUNTO – Cópia de fl.do Processo SOLICITANTE – LILIA LOPES GONÇALVES 6- PROCESSO Nº 464/2012 INTERESSADO – MAURO DAS CHAGAS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – MAURO DAS CHAGAS 7- PROCESSO Nº 23.227/2005 INTERESSADO – BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA JUNIOR ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – VERONICA TAVARES DE OLIVEIRA Notificação, fls. 02 8- PROCESSO Nº 19.994/1993 INTERESSADO – JOSE DENIZ DE SOUZA ASSUNTO – Cópia da Planta e do Alvará SOLICITANTE – ELZA APARECIDA AFFONSO 9- PROCESSO Nº 14.693/2001 INTERESSADO – VILMA FRANZONI ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – VILMA FRANZON 10- PROCESSO Nº 7.011/2011 INTERESSADO – GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ASSUNTO – Cópia de fl.do Processo SOLICITANTE – GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11- PROCESSO Nº 17.765/2008 INTERESSADO – VILLA BORGHESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSUNTO – Cópia de fl.do Processo SOLICITANTE – DELAZIR APARECIDA STAYMENS

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

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FA Nº: 0113.001.945-1 Fornecedor(a): FINAMAX S.A. Fornecedor(a): EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS CNPJ nº: 00.411.939/0001-49 ON LINE EIRELI Consumidor(a): GILMAR SANTOS GONÇALVES CNPJ nº: 14.911.185/0001-09 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Edital nº 03/2013 Consumidor(a): MARIA MARGARIDA FOGAÇA ATENDIDA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA A Chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor FA Nº: 0112.001.390-7 – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, notifica Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S.A. os consumidores e os fornecedores, abaixo FA Nº: 0112.001.871-5 Fornecedor(a): JURANDIR BATISTA CUSTODIO ME CNPJ nº: 17.192.451/0001-70 PROCON Serviço de Proteção ao Consumidor relacionados, da decisão final proferida nos autos Consumidor(a): MARIA DALVA SILVEIRA LIMA SILVA das respectivas reclamações individuais, adotando CNPJ nº: 10.294.261/0001-15 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA como relatório as razões constantes da manifestação Consumidor(a): JONATAS SOARES DE LAVOR FUNDAMENTADA ATENDIDA técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação Decisão: RECLAMAÇÃO Edital nº 03/2013 FA Nº: 0112.002.298-3 do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. - CFI no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de FA Nº: 0112.001.769-6 Fornecedor(a): NOVA ODONTO SOROCABA CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 setembro de 1990. 12.977.205/0001-00– PROCON Sorocaba/SP, Consumidor(a): RAFAEL DE MORAES Chefe deo prazo Divisão deinterposição ProteçãoCNPJ aonº:Consumidor porRODRIGUES este edital, ÉA de 15 (quinze) dias aberto para Consumidor(a): EDINEUZA SOUSA DE AMORIM Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA ATENDIDA Diretor do Procon de Sorocaba, sito à RuaeNogueira notifica os consumidores os fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035FA Nº: 0112.002.497-0 257, por petição escrita, contendo, necessariamente, FA Nº: 0112.001.671-0 NOVA PONTOCOM COMÉRCIO Fornecedor(a): MERCANTIL DO BRASIL S.A. respectivas individuais, adotando como relatório as BANCO razões constantes osautos nomes e adas qualificação das partes; osreclamações fundamentos Fornecedor(a): ELETRÔNICO S.A. CNPJ nº: 17.184.037/0001-10 de fato e de direito; e o pedido de nova decisão. CNPJ nº: 09.358.108/0001-25 Consumidor(a): JOSÉ LEMES DE OLIVEIRA da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de Consumidor(a): FABIO ALAMINO RICCO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112.000.056-7 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): JURANDIR BATISTA CUSTODIO-ME reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro FA Nº: 0112.002.632-4 <CASA VERT> FA Nº: 0112.001.817-3 Fornecedor(a): BANCO FIAT S.A. CNPJ nº: 10.294.261/0001-15 Fornecedor(a): DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A. CNPJ nº: 61.190.658/0001-06 de 1990. CELINA DE FATIMA PEREIRA Consumidor(a): CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 Consumidor(a): WANDA FERREIRA DE MORAIS Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): SOLANGE DE CARVALHO FELIPE Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA ATENDIDA FAÉNº:de 0112.000.082-0 15 (quinze) dias o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido Fornecedor(a): CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA FA Nº: 0112.001.309-4 FA Nº: 0112.002.854-0 AMAZÔNIA LTDA Fornecedor(a): MARQUES E Fornecedor(a): FINANCEIRA ao nº:Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito ANNUNCIATO à Rua VIAGENS Nogueira Martins,BVnº 513 S.A. – Centro, CNPJ 04.169.843/0005-09 TURISMO LTDA – B TOUR CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 Consumidor(a): CICERO PEREIRA DE SOUZA CNPJ nº: 62.741.145/0001-09 Consumidor(a): FRANCINE PEDROSO DE ALMEIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a Consumidor(a): SELMA ALVES DA SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA ATENDIDA FA Nº: 0112.000.483-9 qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão. Fornecedor(a): QBEX COMPUTADORES LTDA FA Nº: 0113.001.861-0 FA Nº: 0112.002.945-9 CNPJ nº: 05.480.302/0002-09 Fornecedor(a): DIGIBRÁS INDUSTRIA DO BRASIL S.A. Fornecedor(a): BANCO IBI S.A. – BANCO MULTIPLO Consumidor(a): FRANCISCA CARDOSO DE SOUZA CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 CNPJ nº: 04.184.779/0001-01 LEMOS Consumidor(a): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS Consumidor(a): IRACI MARCHI Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0112.000.056-7 FA Nº: 0112.000.891-5 FA Nº: 0113.005.941-3 FA Nº: 0113.000.439-5 Fornecedor(a): ÓTICA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE Fornecedor(a): JURANDIR BATISTA CUSTODIO-ME VERT> Fornecedor(a): BANCO BRADESCO <CASA S.A. Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. - CFI SOROCABA LTDA-EPP CNPJ nº: 60.746.948/0001-12 CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 CNPJ nº: 06.376.730/0001-78 Consumidor(a): ROSA APARECIDA BATISTA CNPJ nº:LEIA 10.294.261/0001-15 Consumidor(a): ALEXANDRE DE GÓES Consumidor(a): GOMES DE CARVALHO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.000.526-1 Consumidor(a): CELINA DE FATIMA PEREIRA FA Nº: 0113.005.956-6 Fornecedor(a): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. FA Nº: 0113.000.116-9 Fornecedor(a): BANCO CITICARD S.A. CASAS PERNAMBUCANAS Fornecedor(a): WALMART BRASIL LTDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 34.098.442/0001-34 CNPJ nº: 00.063.960/0046-00 CNPJ nº: 61.099.834/0001-90 Consumidor(a): ROSINETE DO NASCIMENTO Consumidor(a): JORGE WALDINEY ALEIXO Consumidor(a): JULIO CÉSAR DE CAMPOS Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.000.539-8 FA Nº: 0113.006.241-8 FAFA Nº: 0113.000.117-7 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. – CFI Nº: 0112.000.082-0 Fornecedor(a): ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE Fornecedor(a): MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 TODOS DE VOTORANTIM CNPJ nº: 04.712.500/0001-07 Consumidor(a): ANDERSON ROGÉRIO MIRANDA CNPJELETRÔNICA nº: 16.744.642/0001-35AMAZÔNIA LTDA Fornecedor(a): CEMAZ Consumidor(a): JORGE WALDINEY ALEIXOINDUSTRIA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Consumidor(a): JOÃO BATISTA BERNARDO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 04.169.843/0005-09 FA Nº: 0113.001.451-7 FA Nº: 0113.000.132-0 Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FA Nº: 0113.006.500-0 Fornecedor(a): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA CNPJ nº: 00.360.305/0001-04 Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Consumidor(a): DE SOUZA CNPJ nº: 01.166.372/0001-55CICERO PEREIRA Consumidor(a): ANA MARIA DOS SANTOS CNPJ nº: 00.360.305/0001-04 Consumidor(a): JEFERSON ADRIANO DA SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): LUZIA MARIA AMORIM Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.003.038-7 FA Nº: 0113.000.189-6 FA Nº: 0113.006.700-6 Fornecedor(a): BANCO CIFRA S.A. Fornecedor(a): SONY DO BRASIL LTDA Fornecedor(a): BANCO PECUNIA S.A. CNPJ nº: 62.421.979/0001-29 CNPJ nº: 43.447.044/0004-10 Consumidor(a): AUGUSTA LOPES SERRÃO FA Nº: 0112.000.483-9 Consumidor(a): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS COSTA CNPJ nº: 60.850.229/0001-47 Consumidor(a): TIAGO FERNANDO DE PROENÇA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): QBEX COMPUTADORES LTDA FA Nº: 0113.003.611-2 FA Nº: 0112.001.301-9 FA Nº: 0113.007.263-1 Fornecedor(a): ROGE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S.A. Fornecedor(a): BANCO BRADESCO S.A. E CNPJ ENXOVAIS nº: LTDA 05.480.302/0002-09 CNPJ nº: 17.192.451/0001-70 CNPJ nº: 60.746.948/0001-12 CNPJ nº: 49.566.854/0003-11 Consumidor(a): VANDERLÉIA FORTES DE OLIVEIRA Consumidor(a): MARIA IVANI ALVES OLIVEIRA SOUSA Consumidor(a): MARCIA DA CONCEIÇÃO SILTA Consumidor(a): FRANCISCA CARDOSO DE SOUZA LEMOS Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA TOMAZ Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.003.753-9 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.008.153-0 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S.A. Fornecedor(a): BANCO BMG S.A. FA Nº: 0112.001.470-6 CNPJ nº: 17.192.451/0001-70 CNPJ nº: 61.186.680/0001-74 Fornecedor(a): PHILIPS DO BRASIL LTDA Consumidor(a): ANGELITA DOS SANTOS Consumidor(a): MOACIR BRANDÃO CNPJ nº: 61.086.336/0001-03 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Consumidor(a): NADYEG MESQUITA TABATINI Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.004.178-0 FA Nº: 0113.009.684-1 1 Fornecedor(a): CIFRA S.A. CFI Fornecedor(a): EDSON LUIS DIAS GARCIA - ME FA Nº: 0113.000.630-7 CNPJ nº: 08.030.215/0001-67 CNPJ nº: 04.567.134/0001-40 Fornecedor(a): EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS Consumidor(a): MARIA APARECIDA FERRAZ DA SILVA Consumidor(a): MARIA APARECIDA FERRAZ DA ON LINE LTDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA SILVA CNPJ nº: 14.911185/0002-81 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): CLEUSA MAGRI CASSIANO FA Nº: 0113.009.739-6 FA Nº: 0113.004.985-0 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): SOROCRED – CRÉDITO, Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. - CFI FINANCIAMENTO E INVEST S.A. CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 FA Nº: 0113.000.689-0 CNPJ nº: 04.814.563/0001-74 Consumidor(a): RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Fornecedor(a): M. F. ALARCON COMERCIO DE Consumidor(a): ROSELI DE BARROS MORAES SOUZA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 03.821.977/0001-68 Consumidor(a): SOLANGE MARIA STORTI FA Nº: 0113.005.807-2 FA Nº: 0113.010.015-2 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Fornecedor(a): SUL FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO CNPJ nº: 51.990.695/0001-37 FINANCIAMENTO E INVE FA Nº: 0113.000.804-0 Consumidor(a): MARIA DE LOURDES MAGARIAN CNPJ nº: 92.764.489/0001-96 Fornecedor(a): YANG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): NOEMIA FELICIO CLEMENTE LTDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 12.637.366/0001-55 FA Nº: 0113.005.910-0 Consumidor(a): FERNANDO CAMOLESI FLORA Fornecedor(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FA Nº: 0113.010.841-7 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 59.285.411/0001-13 Fornecedor(a): BANCO CSF S.A. Consumidor(a): MARIA ANTONIA ARAÚJO DA SILVA CNPJ nº: 08.357.240/0001-50 FA Nº: 0113.000.815-0 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): CARLOS ROBERTO PEGORETTI Fornecedor(a): CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FA Nº: 0113.005.914-2 CNPJ nº: 01.757.621/0002-68 FA Nº: 0113.011.021-5 Fornecedor(a): BANCO BONSUCESSO S.A. Consumidor(a): FERNANDO CAMOLESI FLORA Fornecedor(a): BANCO BRADESCO S.A. CNPJ nº: 71.027.866/0001-34 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 60.746.948/0001-12 Consumidor(a): MANOEL FERREIRA DA SILVA Consumidor(a): LEAW CHE WEN Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.000.848-0 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA FA Nº: 0113.011.372-0 FA Nº: 0112.001.395-8 CNPJ nº: 02.140.198/0001-34 Fornecedor(a): HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. - CFI Consumidor(a): EVA MARIA DA SILVA KAVALAISKAS MULTIPLO CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 01.701.201/0001-89 Consumidor(a): CLEBER TELES Consumidor(a): PAULO HENRIQUE AMORIM FA Nº: 0113.000.849-8 Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ nº: 47.960.950/0432-89 FA Nº: 0112.002.709-9 FA Nº: 0113.012.052-2 Consumidor(a): EVA MARIA DA SILVA KAVALAISKAS Fornecedor(a): BANCO ITAULEASING S.A. Fornecedor(a): BANCO BMG S.A. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 49.925.225/0001-48 CNPJ nº: 61.186.680/0001-74 Consumidor(a): ODAIR DO NASCIMENTO Consumidor(a): PEDRO RODRIGUES DE MORAES FA Nº: 0113.000.913-6 Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Fornecedor(a): MOTOROLA INDUSTRIA LTDA CNPJ nº: 01.472.720/0001-12 FA Nº: 0113.002.673-6 FA Nº: 0113.012.839-8 Consumidor(a): SUELY DE OLIVEIRA DOS ANGELOS Fornecedor(a): SOROCRED CRÉDITO, FINANCIAMENTO Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA E INVEST S.A. CNPJ nº: 90.400.888/0001-42 CNPJ nº: 04.814.563/0001-74 Consumidor(a): BENEDITO FERREIRA SOUTO FA Nº: 0113.001.015-1 Consumidor(a): EVERALDO DO NASCIMENTO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): MAGAZINE LUIZA S/A CAMARGO CNPJ nº: 47.960.950/0107-80 FA Nº: 0113.013.102-0 Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA Consumidor(a): JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS Fornecedor(a): BANCO BMG S.A. SANTOS CNPJ nº: 61.186.680/0001-74 FA Nº: 0112.000.501-0 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): EVA MENDES DE OLIVEIRA Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA CNPJ nº: 00.360.305/0001-04 FA Nº: 0113.001.185-7 Consumidor(a): HITOSHI ABE Fornecedor(a): POSITIVO INFORMÁTICA S/A FA Nº: 0112.000.168-8 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 81.243.735/0001-48 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Consumidor(a): JACIRA DA CONCEIÇÃO MOURA CNPJ nº: 90.400.888/0001-42 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.000.301-1 Consumidor(a): JOSÉ ROBERTO FONSECA JUNIOR Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0113.001.284-1 CNPJ nº: 00.360.305/0001-04 Fornecedor(a): NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS Consumidor(a): ADEMILDA BEATRIZ DE FREITAS FA Nº: 0112.000.253-8 ELETRONICOS LTDA Fornecedor(a): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA CNPJ nº: 10.310.483/0001-84 INVESTIMENTO S.A. Consumidor(a): LUAN AUGUSTO DA SILVA GRILLO FA Nº: 0113.000.026-8 CNPJ nº: 07.707.650/0001-10 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): LOJAS RENNER S.A. Consumidor(a): DILMA AGUERA DA SILVA CNPJ nº: 92.754.738/0037-73 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA FA Nº: 0113.001.380-1 Consumidor(a): MAUREN SUSIE FERREIRA Fornecedor(a): WT SORO- COMERCIO DE ARTIGOS Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112.000.254-6 ESPORTIVOS LTDA Fornecedor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS CNPJ nº: 08.814.011/0001-17 FA Nº: 0112.002.864-1 S.A. Consumidor(a): EVERALDO FOGAÇA DE ALMEIDA CNPJ nº: 07.207.996/0001-50 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S.A. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Consumidor(a): FABIO LUIZ DA SILVA CNPJ nº: 17.192.451/0001-70 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Consumidor(a): IRINEU VIEIRA DE BARROS FA Nº: 0113.001.585-8 ATENDIDA Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Fornecedor(a): PHILIPS DO BRASIL LTDA ATENDIDA CNPJ nº: 61.086.336/0001-03 FA Nº: 0112.000.277-4 Consumidor(a): JOÃO MARTINS DE JESUS Fornecedor(a): BANCO DAYCOVAL S.A. FA Nº: 0112.001.596-1 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 62.232.889/0001-90 Fornecedor(a): BANCO PANAMERICANO S.A. Consumidor(a): EDSON ALEXANDRE DA FA Nº: 0112.001.669-3 CNPJ nº: 59.285.411/0001-13 BOAVENTURA Fornecedor(a): FIC – FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Consumidor(a): DALVA FERNANDA OLIVEIRA DOS Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 06.881.898/0001-30 SANTOS Consumidor(a): FABIO ALAMINO RICCO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112.000.317-6 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FA Nº: 0112.001.796-7 CNPJ nº: 59.285.411/0001-13 FA Nº: 0113.001.856-9 Fornecedor(a): BANCO CITIBANK S.A. Consumidor(a): MARIANA APARECIDA DE ALMEIDA Fornecedor(a): JUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CNPJ nº: 33.479.023/0001-80 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO LTDA. Consumidor(a): LUIZ CARLOS STEPHANUTO ATENDIDA CNPJ nº: 04.962.666/0001-81 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Consumidor(a): LAURO JOSÉ SEBASTIÃO FILHO ATENDIDA FA Nº: 0112.000.649-6 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S.A. FA Nº: 0112.001.865-6 CNPJ nº: 01.149.953/0001-89 FA Nº: 0112.000.017-8 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Consumidor(a): MANOEL BARBOSA DA SILVA Fornecedor(a): ITAU SEGUROS S.A. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 90.400.888/0001-42 CNPJ nº: 61.557.039/0001-07 Consumidor(a): ATILIO BERTOLDI SBRANA Consumidor(a): ELAINE GARCIA ALVES FA Nº: 0112.000.765-0 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Fornecedor(a): BANCO BMG S.A. ATENDIDA CNPJ nº: 61.186.680/0001-74 FA Nº: 0112.001.960-8 Consumidor(a): EVELY DE ALMEIDA PROENÇA Sorocaba, 07 de agosto de 2013. Fornecedor(a): MAGAZINE LUIZA S.A. Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA CNPJ nº: 47.960.950/0107-80 LUCIA TONELLI CARVALHO Consumidor(a): WEBSTER NETO DE MACEDO FA Nº: 0112.001.373-8 Decisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA Chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor


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Município de Sorocaba

SES Área de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 Centro Tel.: 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 20.946/12

Clínica Dr. Alexandre Gomes S/S Ltda Serviço de radiologia médica R. Fagundes Varela, 77 - Centro Renovação Licença Estab. Validade: 20/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000231-1-6 Renovação Licença Raio X Validade: 20/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-851001374-1-3

2-Processo nº. 21.408/12

GE Water & Process Technologies do Brasil Ltda Clínica / ambulatório I Av. Paraná, 4900 - Cajuru do Sul Licença Inicial Estab. - Validade: 08/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001626-1-2

3-Processo nº. 21.439/12

Área da Vigilância em Saúde

Secretaria da Saúde R. São Bento, 39 - Térreo - Centro Licença Inicial Estab. - Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000461-1-6

9-Processo nº. 22.880/12

Clínica Veterinária Luxo e Store Ltda - EPP Dispensário de medicamentos Av. Washington Luiz, 735 - Jd. Emília Licença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-750000034-1-7

10-Processo nº. 705/09

Fernando Paes Manoel - ME Bar Av. São Paulo, 2981 - Além Ponte Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-561000480-1-1

11-Processo nº. 166/10

Fábio Sebastião de Souza - ME Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis R. Comandante Salgado, 1293 1295 - Vl. Hortência Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-105000003-1-0

12-Processo nº. 11.359/11

Sacolão Dois Irmãos Ltda - ME AM Gonçalves & Lopes Ltda - ME Comércio varejista de Comércio varejista de artigos hortifrutigranjeiros de ótica R. Fernando Silva Chaves, 84 - Vl. R. da Penha, 1159 - Centro Nova Sorocaba Baixa de Responsabilidade Técnica Licença de Funcionamento de Eliseu Cassidori Indeferido Deferido

4-Processo nº. 24.947/12

13-Processo nº. 11.558/11

Antônio Borges de Almeida - ME Cabeleireiros R. Santo de Chiatto, 184 - Jd. Primavera Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária-CEVS Deferido nº CEVS 355220501-960000062-2-0

Simionato & Rabaneda Ltda - ME Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria R. Paulo Emanuel de Almeida, 585 Pq. dos Eucaliptos Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-109000041-1-1

5-Processo nº. 28.981/12

14-Processo nº. 12.444/11

Alphamed Diagnósticos S/S Ltda Unidade de Apoio Diagnose e Terapia - SADT R. Capitão Nascimento Filho, 100 Jd. Vergueiro Renovação Licença Estab. Validade: 08/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000867-1-1

Oraci Barbosa Junior Cozinha Industrial R. Firmino Minelli, 494 - Jd. Hungarês Licença de Funcionamento Deferido nº CEVS 355220501-562000096-1-0

15-Processo nº. 14.629/11

Mitsugu Nilson Sugiura - ME 6-Processo nº. 29.466/12 Bar e Lanchonete Intermédica Sistema de Saúde S/A Av. Gal. Osório, 140 - Vl. Trujillo Clinica / Ambulatório I Licença de Funcionamento R. Mauro Marques da Silva, 195 - Indeferido Vl. Trujillo Renovação Licença Estab. 16-Processo nº. 26.876/11 Validade: 21/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863- Dom Camargo II Mercado Ltda - ME Mercearia 000289-1-6 R. Dom Bosco, 239 - sl. 01 - Largo do Divino 7-Processo nº. 31.528/12 Licença de Funcionamento Laboratório Colpat Ltda Indeferido Anatomia Patológica R. Fagundes Varela, 77 - Centro 17-Processo nº. 25.790/12 Renovação Licença Estab. Barnabé Bar e Restaurante Ltda Validade: 19/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864- Restaurante R. Salvador Correa, 414 - Jd. 000074-1-2 Vergueiro Licença de Funcionamento 8-Processo nº. 32.987/12 Indeferido Ótica Sorocaba Golden Mix Ltda - EPP 18-Processo nº. 28.539/12 Comércio varejista de artigos Codap Brasil Ltda de ótica

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Av. Vela Olímpica, 1000 - Jd. Ouro Branco Baixa de Responsabilidade Técnica de Belinda Santana Deferido

19-Processo nº. 5.342/13

José Fábio Cruz Farmácia - ME Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas R. Vidal de Oliveira, 32 - Pq. das Laranjeiras Renovação Licença Estab. Validade: 24/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-477000076-1-7

20-Processo nº. 29.130/12

Luiz Antônio Zamuner Clínica Odontológica - Tipo I R. Antônio Soares, 365 - Jd. Paulistano Renovação Licença Estab. Validade: 14/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000461-1-6

21-Processo nº. 29.948/12

Marcus Vinicius Rodrigues Senne Consultório odontológico tipo I Av. Ipanema, 975 - Vl. Nova Sorocaba Renovação Licença Estab. Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-851001039-1-8

22-Processo nº. 30.516/12

Sergio Niquerito Clínica Odontológica tipo I R. da Penha, 426 - apto. 71/72 Centro Renovação Licença Estab. Validade: 12/07/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000263-1-0

23-Processo nº. 32.948/12

Eurípides Ramos da Silva Consultório odontológico tipo I R. Bernardo Crespo Lopes, 261 - Pq. Campolim Renovação Licença Estab. Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001103-1-0 Renovação Licença Raio X Validade: 16/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863001104-1-8

24-Processo nº. 6.243/13

Alcindo dos Santos Correia Serviços de prótese dentária R. Jaromiro Blaseck, 183 - Vl. Santa Rita Renovação Licença Estab. Validade: 24/06/2014 Deferido nº CEVS 355220501-325000003--1-0

25-Processo nº. 23.091/05

restrita à consulta R. Avelino Argento, 217 - sl. 01 - Jd. Paulistano Licença Inicial Estab. Indeferido

27-Processo nº. 9.465/09

Marcos de Assis Atividade médica ambulatorial restrita à consulta Av. Washington Luiz, 845 - Jd. Faculdade Licença de Funcionamento Indeferido

28-Processo nº. 23.801/10

Tatiana Freire Barbosa Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Beatriz de Moraes Leite Fogaça, 48 - Jd. Barão de Tatuí Alteração de Endereço Indeferido

29-Processo nº. 6.326/12

Instituto Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima Hospital especializado - psiquiátrico R. Emilio Kerche de Menezes, 258 - Vl. Haro Renovação Licença Estab. Validade: 22/05/2014 Deferido nº CEVS 355220501-861000083-1-1

30-Processo nº. 14.464/12

Intermédica Sistema de Saúde S/A Clínica /ambulatório I Av. Itavuvu, 155 - Vl. Olímpia Renovação Licença Estab. Validade: 08/04/2014 Deferido nº CEVS 355220501-863000028-1-0

31-Processo nº. 18.517/12

Jefferson de Oliveira Delfino Atividade médica ambulatorial restrita à consulta R. Ramos de Azevedo, 256 - Centro Renovação Licença Estab. Validade: 28/11/2013 Deferido nº CEVS 355220501-863001464-1-2

32-Processo nº. 20.947/12

Clinica Dr. Alexandre Gomes S/S Ltda Dispensário de medicamento R. Fagundes Varela, 77 - Centro Renovação Licença Estab. Indeferido

33-Processo nº. 25.799/12

IDS - Instituto de Diagnóstico Sorocaba Ltda Serviço de radiologia médica R. Afonso Pedrazzi, 180 - S. de diagnóstico - Vl. Trujillo Licença Inicial Estab. - Validade: 14/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000206-1-3 Licença Inicial Raio X - Validade: 14/03/2014 Deferido nº CEVS 355220501-864000207-1-0

NC- Neurocirurgia Neurologia e PSC. Em 09/08/13 S/C Ltda Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e Daniela Valentim dos Santos ambulatórios) Diretora da Área de Vigilância em Saúde R. Cel. José Pedro de Oliveira, 520 Jd. Faculdade Rafael Gonçalves Reinoso Renovação Licença Estab. Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Indeferido

26-Processo nº. 9.408/09

Daniel José de Morais Fozati Atividade médica ambulatorial

Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Seção de Controle de Zoonoses Rua Humberto de Campos, 541 – Jd. Zulmira Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Seção de Controle de Zoonoses notifica:

Processo: 17.870/2013

Nome: Zarias Alves de Campos Endereço: Rua Artur Gonçalves, nº187 (lado direito 203) - Vila Helena Auto de Imposição de Penalidade nº 113 Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a proliferação de animais sinantrópicos, (manter duas caixas d’água com tampa inadequada).

Processo: 17.867/2013

Nome: Pedro Oscar Cardoso Endereço: Av. Senador Roberto Simonsen, nº 1.273 – Santa Rosália Auto de Imposição de Penalidade nº 114 Motivo: Manter acúmulo de lixo e inservíveis com acúmulo de água, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis no imóvel de sua propriedade situado na Rua Adolfo Grizzi Santos, nº 570 – Jardim Piratininga – Sorocaba – SP.

09/08/2013 Processo: 17.868/2013

Nome: Pedro Oscar Cardoso Endereço: Av. Senador Roberto Simonsen, nº 1.273 – Santa Rosália Auto de Imposição de Penalidade nº 116 Motivo: Manter caixa d’água com tampa inadequada, no imóvel de sua propriedade situado na Rua Adolfo Grizzi Santos, nº 560 – Jardim Piratininga – Sorocaba – SP.

Processo: 17.869/2013

Nome: Pedro Oscar Cardoso Endereço: Av. Senador Roberto Simonsen, nº 1.273 – Santa Rosália Auto de Imposição de Penalidade nº 117 Motivo: Manter caixa d’água com tampa inadequada, no imóvel de sua propriedade situado na Rua Adolfo Grizzi Santos, nº 580 – Jardim Piratininga – Sorocaba – SP.

Processo: 18.344/2013

Nome: Armando José Raszl Endereço: Av. Comendador Vicente do Amaral, nº 1.169 – Central Parque Auto de Imposição de Penalidade nº 118 Motivo: Manter lonas com acúmulo de água, lixo e inservíveis no imóvel de sua propriedade situado na Rua Armando Moraes, nº 222 – Quadra E – Lote 15 – Parte H – Jardim Bandeirantes – Sorocaba – SP.

Processo: 18.216/2013

Nome: João Batista Dias Domingos Endereço: Rua Guanabara, nº 102 – Vila Santana Auto de Imposição de Penalidade nº 115 Motivo: Manter piscina sem tratamento no imóvel situado na Av. Victor Andrew, nº 4.440 – Cond. Residencial PortoBello – Quadra H – Lote 07 de sua propriedade.

Processo: 18.215/2013

Nome: De Nora do Brasil Ltda Endereço: Av. Jerome Case, nº 1.959 – Éden Auto de Imposição de Penalidade nº 119 Motivo: Manter lonas e inservíveis com coleções líquidas, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

SEF PORTARIA Nº 1/2013 - SEF AURILIO SERGIO COSTA CAIADO, Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a meta desta Secretaria de otimizar a arrecadação do Município, a fim de revertê-la em benefício da população;

 RESOLVE
 Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Finanças, por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, Comissão para fins de efetivar uma análise precisa e detalhada das atividades de fiscalização do ISS, com vistas a planejar e implementar as medidas necessárias à efetiva otimização e aumento da arrecadação do Município. Art. 2º- A Comissão será Coordenada pelo Diretor da Área de Administração Tributária – Emerson Cañas, sendo ainda composta por:
 I – Airton Machado - Chefe de Fiscalização do ISS;
 II - Luciane Aparecida de Souza - Auditora

Processo: 14.153/2013

Nome: Rafael Schiavi Endereço: Rua Prof. Osório Maia, nº 223 – Vila Carvalho Auto de Imposição de Penalidade nº 120 Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.

Processo: 17.165/2013

Nome: Trevo Fábrica de Carrocerias Sorocaba Ltda Endereço: Rua Daniel Pereira do Nascimento, nº 200 – Jardim São Carlos Auto de Imposição de Penalidade nº 121 Motivo: Armazenar ou manter materiais com acúmulo de água e larvas de mosquitos (bombona, lata), propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 17.865/2013

Nome: Unimetal Ind. e. Com. e Empreendimentos Ltda Endereço: Av. Dr. Antonio de Souza Netto, nº 362 – Aparecidinha Auto de Imposição de Penalidade nº 122 Motivo: Manter sucatas de maquinaria industrial e acúmulo de água, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis. Sorocaba, 07 de Agosto de 2013.

Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde Leandro Arruda Chefe de Seção de Controle de Zoonoses

Secretaria de Finanças III - Fabio da Silva - Auditor IV – Tiago Nascimento Borges Slavov - Assessor Técnico. §único – A Comissão poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, bem como com o corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos. Art. 3º - A Comissão desempenhará seus trabalhos diariamente, realizando reuniões e relatórios mensais, que serão submetidos ao conhecimento e discussão do Secretário de Finanças para deliberação.

 Art. 4º - A participação na Comissão não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante.

 Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sorocaba, 05 de agosto de 2013

Aurilio Sergio Costa Caiado, Secretário de Finanças


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SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA N°421/2013

(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE: Artigo 1º - Remover do Setor de Hidrometria e Pitometria, o servidor Paulo Sezar Malaquias, que passará a exercer suas atividades no Setor de Mecânica. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Sorocaba, 02 de agosto de 2013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITA SAAE NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS: Nº 4154/2012 INTERESSADO: ROBERTO COSTA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ SENGER, Nº 1729 – JD. PRESTES DE BARROS Nº2495/2013 INTERESSADO: MARIA CECILIA DA SILVA DEMETRIO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA SALDANHA DA GAMA, Nº 79 – CENTRO

Nº 6258/2004 INTERESSADO: JACKSON LUIZ MENDES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de ENDEREÇO: RUA THIMOTEO RODRIGUES PACHECO, 136 – VL. JARDINI Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, Nº 7513/2012 informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 INTERESSADO: VILSON DE LIMA RIBEIRO de dezembro de 1.991, que a Sra. MARIA LUIZA SALOMÉ DA SILVA, Ajudante ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Geral, Grupo OP 07 - referência 06, tem direito aos benefícios de Sexta ENDEREÇO: RUA ORÉLIO SABADIN, 97 – JD. SANTA BÁRBARA Parte adquiridos em Março/2010 e Adicional de Tempo de Serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Março/2013, conforme consta Nº 11412/2011 dos registros funcionais da servidora arquivados no Departamento de INTERESSADO: REIS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal. ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO Sorocaba, 29 de julho de 2.013. ENDEREÇO: RUA PROF. TOLEDO, 1245 - CENTRO

TERMO DE CONCESSÃO

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. NELSON LAURINDO, Ajudante Geral, Grupo OP 07 - referência 09, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos em Agosto/2007 e Adicional de Tempo de Serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Agosto/2012, conforme consta dos registros funcionais do servidor arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal. Sorocaba, 29 de julho de 2.013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Nº 2886/2012 INTERESSADO: ALESSANDRO APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA SALVADOR STEFANELLI, 313 – JD. ZULMIRA Nº 3242/2013 INTERESSADO: ODETE FARES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ORESTES ANGELO COLÓ, 290 – JD. SÃO MARCOS Nº 452/2013 INTERESSADO: JURANDIR GARCIA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA EPAMINONDAS NEVES, 212 – JD. BANDEIRANTES Nº 1691/2013 INTERESSADO: CÁTIA REGINA SANTOS VIEIRA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS, 282 – VL. SANTA TEREZINHA

TERMO DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. RUBENS FÉLIX BOAVENTURA, Motorista, Grupo OP 11 - referência 06, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos em Outubro/2010 e Adicional de Tempo de Serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Outubro/2012, conforme consta dos registros funcionais do servidor arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal. Sorocaba, 30 de julho de 2.013.

Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. VALDIR BORGES DE LIMA, Mestre de Obras, Grupo OP 13 - referência 09, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos em Agosto/1.996 e Adicional de Tempo de Serviço de 36% (trinta e seis por cento) adquiridos em Agosto/2.012, conforme consta dos registros funcionais do servidor arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal. Sorocaba, 30 de Julho de 2.013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral


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Município de Sorocaba

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Município de Sorocaba

URBES

09/08/2013 Extrato do Contrato nº 037/12 Processo CPL nº 1278/2011

Trânsito e Transportes PORTARIA Nº 032/2013

CARLOS EDUARDO PASCHOINI, Diretor de Trânsito da Secretaria de Transportes e Autoridade Máxima de Trânsito no Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, DESIGNA os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, abaixo relacionados, como Agentes de Trânsito:

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 037/12 – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Implantação de Sinalização Horizontal com Fornecimento de Material, no Município de Sorocaba/SP. Prazo: De 04/08/13 á 03/09/2013. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Contratada: VIASERV SINALIZAÇÃO LTDA EPP Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato. Assinatura: 01 de agosto de 2013. Sorocaba, 07 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011) Extrato do Contrato nº 066/12 Processo CPL nº: 1143/2012 Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 066/12 - Fornecimento de Módulos em LED pra Manutenção de Conjuntos Semafóricos. Aditamento: Fica o referido contrato aditado em seu quantitativo, cujo valor equivale aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total, de acordo com o art. 65, § 1º da lei 8.666/93 Retificação: Em razão do aditamento acima, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Da Quarta – Da Garantia, em seu item 4.1, Décima – Das Disposições Finais, em seu item 10.3 e o Anexo II – Planilha Estimativa Quantitativa e Orçamentária. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Contratada: SOLITON ELETRÔNICA LTDA Valor: R$ 86.250,00(oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Assinatura: 22 de julho de 2013. Sorocaba, 07 de agosto de 2013.

URBES

TRÂNSITO E TRANSPORTES

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2010 FASE CONTRATAÇÃO A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - Urbes, de acordo com o item 16.10 do Processo Seletivo – Edital 01/2010 convoca o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), a comparecer em sua Sede, sito à Rua Pedro de Oliveira Neto nº 98 Jardim Panorama – Sorocaba/SP até às 16h30min do primeiro dia útil após esta publicação, para prosseguimento das formalidades para efetivação da contratação. 102 - Auxiliar Administrativo I CLASSIF.

CANDIDATO

DOCUMENTO

185º

Carolina Ap. Ramos Chaim

RG nº: 477.546.705

O não comparecimento implicará na eliminação do mesmo, deste Processo Seletivo conforme Item 13.2 do Edital. Sorocaba, 09 de Agosto de 2013. Gilvana C. Bianchini Cruz Presidente da Comissão do Processo Seletivo

URBES

TRÂNSITO E TRANSPORTES

PORTARIA Nº 033/2013 A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, por seu Diretor Presidente RENATO GIANOLLA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no § 6º do Art. 39 da Constituição Federal, e conforme a Instrução 02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publica os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos como segue: RELAÇAO DE CARGOS E SALARIOS

A presente Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013, revogando os efeitos da Portaria nº 024/2013.

Cargo Salário Cargo Salário Advogado Júnior EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO 2.845,74 Engenheiro 3.180,82 URBANO ECivil SOCIAL DE SOROCABA Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd. Panorama – CEP 18030-275 – Sorocaba – SP – Tel.: (15) 3331-5000 – Fax.: (15) 3331-5001 Advogado Pleno 4.325,58 Engenheiro de Tráfego 3.180,82 e-mail: transito@urbes.com.br / transporte@urbes.com.br Advogado Sênior 5.060,56 Fiscal de Transporte Coletivo 1.566,14 Agente de Terminal 2.242,46 Fiscal de Transporte Especial 1.566,14 Agente de trânsito 1.718,37 Gerente 5.795,47 Ajudante Geral 901,48 Inspetor Pavimentação 2.242,46 Assessor Jurídico 7.384,48 Inspetor Sanitário 2.242,46 Assistente Administrativo 2.242,46 Mestre II 1.662,19 Assistente de Comunicação 5.795,47 Motorista 1.369,63 Assistente de Diretoria 2.855,39 Operador de Caixa 994,06 Assistente Operacional 2.242,46 Operador de Central Semafórica 1.535,45 Assistente Planejamento 2.242,46 Pedreiro 1.145,95 Atendente Call Center 1.095,92 Pintor 1.145,95 Auxiliar Administrativo I 980,96 Secretária Executiva 2.242,46 Auxiliar Administrativo II 1.158,68 Servente 936,46 Auxiliar Administrativo III 1.535,45 Supervisor Administrativo I 2.652,34 Auxiliar de Inspetor Sanitário 1.158,68 Supervisor de Fiscalização 2.579,09 Auxiliar de Laboratório 2.242,46 Supervisor de Caixa 1.039,60 Auxiliar Operacional I 882,88 Supervisor de Call Center 1.535,45 Carpinteiro 1.145,94 Técnico de Agrimensura 2.652,34 Controlador de Rádio 1.535,45 Técnico de Contabilidade 1.535,45 Desenhista Auto CAD 1.535,45 Técnico de Sinalização Viária 1.535,45 Diretor 7.384,48 Técnico em Informática 1.535,45 Diretor Presidente 13.967,08 Telefonista 1.254,56 Encarregado de Setor 4.340,18

Sorocaba, 07 de agosto de 2013.

Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES

Engº Renato Gianolla Diretor Presidente

Pedestre: aguarde o ônibus sair do ponto para atravessar a rua

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd. Panorama – CEP 18030-275 – Sorocaba – SP – Tel.: (15) 3331-5000 – Fax.: (15) 3331-5001 e-mail: transito@urbes.com.br / transporte@urbes.com.br


PORTARIA Nº 035/2013032034/2013

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A2 0678659

ERF-4683

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23/06/13

23/06/13

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BIZ-5910

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22/06/13

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18/06/13

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13/06/13

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13/06/13

20/06/13

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20/06/13

Data da infração

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A2 0688757

A2 0710823

Auto de infração

C1 0041210

FBW-2924

DIW-0145

DHQ-3464

Placa

DXL-3697

745-50

Código da infração

518-51

518-51

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518-51

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605-01

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605-01

605-01

605-03

745-50

554-16

605-03

Código da infração

Prazo Recurso

19/09/13

Prazo Defesa

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

Valor

R$ 85,13

Valor

R$ 127,69

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Placa

JZK-7287

Placa

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EFQ-0523

EDS-2572

ENL-8623

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DKR-6029

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EDS-8511

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DTQ-1136

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EYJ-2891

EYJ-2891

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EVL-4573

FKY-4005

DWH-4248

LOJ-5823

Auto de infração

E1 0012637

Auto de infração

C1 0040766

C1 0040763

C1 0040760

C1 0040540

C1 0040757

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C1 0040588

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A2 0695951

Data da infração

18/06/13

Data da infração

23/06/13

23/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

15/06/13

21/06/13

21/06/13

15/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

19/06/13

19/06/13

24/06/13

19/06/13

08/06/13

13/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

12/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

17/06/13

17/06/13

14/06/13

20/06/13

13/06/13

20/06/13

17/06/13

20/06/13

17/06/13

14/06/13

12/06/13

19/06/13

12/06/13

19/06/13

12/06/13

19/06/13

14/06/13

14/06/13

12/06/13

19/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

14/06/13

14/06/13

605-03

Código da infração

745-50

745-50

745-50

745-50

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745-50

745-50

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745-50

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605-01

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554-14

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745-50

745-50

555-00

545-21

Código da infração

Prazo Recurso

19/09/13

Prazo Defesa

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

Valor

R$ 191,54

Valor

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R$ 85,13

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R$ 127,69

Placa

ESL-0235

Placa

EKI-0277

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DHQ-9190

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FJL-0447

DPM-5735

DFJ-9648

DWE-5767

EDS-2181

ETX-1769

DWH-9398

FIU-8970

CIC-3644

BUY-2222

DUN-9959

EGB-8325

ETX-1272

EVR-8592

CRK-8415

FJL-0996

DKR-7910

MEW-7880

EZV-3032

DHQ-4282

DAH-4414

AUV-0900

EZL-2366

EJZ-5372

EIH-2299

DTQ-3368

CQM-8519

Auto de infração

A2 0563345

Auto de infração

A2 0695540

A2 0686273

A2 0774155

A2 0774154

A2 0686271

A2 0774152

A2 0686270

A2 0684123

A2 0680467

A2 0688766

A2 0708163

E1 0012712

E1 0012682

E1 0012671

E1 0012665

E1 0012664

E1 0012659

E1 0012652

E1 0012642

C1 0040975

C1 0040969

C1 0040957

C1 0040926

C1 0040923

C1 0040912

C1 0040909

C1 0040881

C1 0040532

C1 0040519

C1 0040518

C1 0040517

C1 0040504

C1 0040168

C1 0039996

A2 0775462

C1 0040877

A2 0774119

A2 0695526

C1 0040869

C1 0040868

C1 0040866

C1 0040864

C1 0040855

C1 0040827

C1 0040820

C1 0040810

A2 0695885

A2 0695881

A2 0695375

A2 0696105

A2 0695369

A2 0695367

A2 0696101

A2 0695990

A2 0695494

A2 0695361

A2 0491570

A2 0685397

A2 0774628

A2 0685394

A2 0774106

A2 0774102

A2 0776281

A2 0721409

A2 0684231

A2 0702866

C1 0040806

C1 0040795

C1 0040784

C1 0040773

Data da infração

22/06/13

Data da infração

19/06/13

21/06/13

17/06/13

17/06/13

21/06/13

17/06/13

21/06/13

22/06/13

23/06/13

18/06/13

23/06/13

20/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

20/06/13

20/06/13

21/06/13

23/06/13

21/06/13

15/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

14/06/13

21/06/13

21/06/13

14/06/13

15/06/13

15/06/13

21/06/13

20/06/13

16/06/13

13/06/13

16/06/13

12/06/13

12/06/13

19/06/13

13/06/13

16/06/13

10/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

703-02

Código da infração

605-01

605-01

605-01

736-62

736-62

605-01

605-01

555-00

518-51

736-62

538-00

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

745-50

736-62

555-00

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

736-62

736-62

736-62

736-62

605-01

568-10

556-80

545-21

736-62

548-70

518-51

736-62

518-52

556-80

736-62

554-16

574-61

518-51

682-31

745-50

745-50

745-50

745-50

Código da infração

Prazo Recurso

19/09/13

Prazo Defesa

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

Valor

R$ 191,54

Valor

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

A2 0695323 A2 0695539 A2 0695324 E1 0012724 A2 0774645 E1 0012735 E1 0012739 E1 0012742 E1 0012748 E1 0012753 E1 0012775 E1 0012788 E1 0012810

EZW-9604 EPF-1986 DQF-9097 EYN-1528 HLE-8216 EGB-8440 EUR-9955 EDS-9189 DCK-6435 EMM-2587 ETX-4602 EVJ-8489

A2 0695972

ETX-2539

C1 0041325

KIQ-0500

1

Auto de infração C1 0041324

E1 0012636

E1 0012542

E1 0012509

E1 0012499

E1 0012487

E1 0012378

A2 0647885

JNI-6994

Placa

DQK-1289

CQH-5296

DFX-9444

DJF-0330

CSX-2649

EQO-0831

FJK-5146

A2 0695973

A2 0695971

EYW-1520 CIM-3757

A2 0604267

A2 0695968 A2Auto 0695970 de A2infração 0684434

EFZ-9089

CWE-8947 DUR-7138 Placa ENY-1177

A2 0684250

E1 0012841

DHS-8329

LNA-2169

E1 0012833

ABY-4343

A2 0604265

E1 0012829

EKP-0760 FDO-6277

DPH-7454

E1 0012820

FEZ-9952

E1 0012901

E1 0012814

FDK-3409

DLO-2644

A2 0696317

LNE-6300

E1 0012842

A2 0695900

FGG-8485

E1 0012843

A2 0695544

FFJ-8863

CDH-8006

A2 0774649

ETX-1124

EPW-6864

A2 0774646 A2 0695543 A2 0774647

FFX-6202 BVO-4706

A2 0695898

A2 0695541

A2 0695500

C1 0041209

A2 0604264

A2 0695876

A2 0680435

A2 0604263

A2 0695745

A2 0563349

FBP-6111

ALT-8359

BXO-0122

BIT-4369

EGB-1501

DPJ-3578

ANC-4644

EZQ-2570

AYY-0475

CYL-0859

A2 0563348

A2 0692270

EPV-2243 EYB-2354

A2 0688759

A2 0774642

CEO-3521

A2 0686275

ERS-0602 DQK-2469

DGK-2334

A2 0695124

EGN-9095

A2 0684431

A2 0686274

A2 0563347

A2 0774641

EJV-5250

CKL-5050

A2 0774156

EKZ-4303 HDK-2547

DUF-4997

A2 0688770

E1 0012722

C1 0041215

C1 0041214

C1 0041211

DEL-0216

DSU-1209

FHF-7004

ECF-4981

DHQ-4593

A2 0684181

CDE-7845

Data da infração 22/05/13

31/05/13 736-62

518-51

Código da infração

Prazo Recurso 16/09/13

16/09/13

Valor

R$ 85,13

R$ 127,69

Edital da Notificação de Penalidade - 05/08/13

24/06/13

Data da infração 24/06/13

18/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

18/06/13

23/06/13

18/06/13

18/06/13

745-50

Código da infração 745-50

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

573-80

545-26

545-26

545-26

555-00

19/06/13 18/06/13

545-26

566-50

555-00

545-21

554-16

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

736-62

605-02

736-62

704-82

554-16

599-10

736-62

736-62

568-10

555-00

745-50

555-00

545-21

555-00

556-80

736-62

518-51

605-01

736-62

736-62

736-62

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

736-62

605-03

555-00

605-01

555-00

605-01

736-62

605-01

555-00

605-01

555-00

736-62

518-51

605-03

745-50

746-30

745-50

18/06/13

22/06/13

18/06/13

19/06/13

22/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

22/06/13

21/06/13

19/06/13

18/06/13

18/06/13

19/06/13

18/06/13

21/06/13

19/06/13

24/06/13

24/06/13

22/06/13

17/06/13

18/06/13

22/06/13

18/06/13

22/06/13

17/06/13

22/06/13

22/06/13

18/06/13

20/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

18/06/13

19/06/13

22/06/13

18/06/13

22/06/13

20/06/13

18/06/13

21/06/13

18/06/13

21/06/13

18/06/13

17/06/13

18/06/13

20/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

19/09/13

Prazo Defesa 19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

R$ 85,13

R$ 85,13

Valor

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

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DXX-4155

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ETX-2005

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EZQ-1735

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Auto de infração C1 0041217

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A2 0713706

A2 0695548

E1 0012639

24/06/13

Data da infração 24/06/13

18/06/13

18/06/13

22/06/13

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746-30

Código da infração 745-50

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605-03

19/09/13

Prazo Defesa 19/09/13

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19/09/13

19/09/13

19/09/13

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E1 0013102

Auto de infração E1 0013100

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E1 0013199

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22/06/13

Data da infração 22/06/13

24/06/13

24/06/13

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18/06/13

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605-03

Código da infração 605-03

745-50

745-50

745-50

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605-03

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19/09/13

Prazo Defesa 19/09/13

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19/09/13

19/09/13

19/09/13

R$ 191,54

R$ 191,54

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Auto de infração A2 0667220

Placa EAJ-2614

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 02/08/13

Município de Sorocaba

24/06/13

14/06/13

20/06/13

17/06/13

A2 0695974

A2 0678669

EIS-3163

EYW-2105

21/06/13

13/06/13

12/06/13

A2 0695103

EIW-3044

12/06/13

19/06/13

13/06/13

19/06/13

07/06/13

DTW-2846

DKR-6960

12/06/13

A2 0776388

DLD-1333

08/06/13

E1 0012376

A2 0684052

KZB-0953

DWJ-5399

18/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

22/06/13

A2 0685381

C1 0040585

DJB-6896

08/06/13

24/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

23/06/13

24/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

C1 0040564

C1 0040568

DWH-5384

22/06/13

22/06/13

C1 0040552

EKP-0911

22/06/13

17/06/13

13/06/13

17/06/13

14/06/13

20/06/13

20/06/13

17/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

13/06/13

23/06/13

22/06/13

16/06/13

14/06/13

13/06/13

08/06/13

DBL-6001

EWS-8957

A2 0684872

EUA-0317

C1 0040546

A2 0695961

ETX-1428

DIW-1769

A2 0684871

CVP-7132

A2 0696110

A2 0684870

DUR-9424

EFT-0781

A2 0680437

EDS-1750

A2 0696108

A2 0682144

DBH-8046

A2 0682142

C1 0040989

EDS-2690

ETX-0695

C1 0040543

DTQ-1552

ERF-4483

A2 0692581

A2 0695528

DZQ-2280

C1 0037757

DIC-5398

04/06/13

E1 0011311

A2 0685074

27/05/13

A2 0563333

DGK-2840

17/05/13

A2 0681676

DAU-8419

FBW-2491

CWE-7737

27/05/13

E1 0010592

EZQ-2764

18/05/13

26/05/13

A2 0681403

C1 0033134

ETX-4613

ENY-2290

Data da infração

20/05/13

Auto de infração

E1 0009799

Placa

EFT-0617

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 05/08/13

CARLOS EDUARDO PASCHOINI Diretor de Trânsito URBES

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.688/2013 e, considerando o que estabelece o artigo 12 da Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, vem NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados, dando-lhes ciência do cometimento de infração de trânsito, para que querendo, no prazo estipulado no Edital de Notificação de Penalidade anexo à presente, interponham o Recurso em face da Penalidade, nos termos dos Artigos 3º, § 3º e 12, § 1º, inc. II da referida Resolução. Sorocaba, 05 de agosto de 2013.

09/08/2013 Pág. 17 2

1


24/06/13

24/06/13

24/06/13

21/06/13

22/06/13

C1 0041248

C1 0041251

C1 0041253

C1 0041257

C1 0041258

C1 0041263

A2 0773994

C1 0041347

C1 0041362

E1 0012612

E1 0012886

E1 0012887

E1 0012888

E1 0012889

E1 0012892

BQR-3452

CRW-4187

EKQ-8452

CBJ-8278

DJQ-6188

DXO-5396

IJD-0870

DGK-5150

DZK-7699

EED-8029

CIZ-3953

EMN-5284

CXG-9933

CPO-3919

EDS-5618

24/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

E1 0012894

E1 0012895

E1 0012896

FKF-9037

DFJ-9513

22/06/13

22/06/13

E1 0012878

E1 0012905

E1 0013015

E1 0013016

E1 0013017

E1 0013019

E1 0013020

E1 0013021

E1 0013023

HBM-0660

EGB-8881

FJK-5850

DTX-8599

CWE-8452

ENM-7392

DHQ-4399

CZO-3640

DZJ-7862

24/06/13

24/06/13

C1 0041283

KQC-3845

24/06/13

24/06/13

C1 0041289

C1 0041292

C1 0041293

C1 0041295

DMU-7748

JWJ-3342

EDS-8619

DQK-1731

24/06/13

24/06/13

24/06/13

C1 0041285

C1 0041288

EAJ-1895

DSQ-2008

24/06/13

CJJ-8342

22/06/13

E1 0013025

C1 0041280

GPP-0626

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

E1 0012899

E1 0012875

EJV-4500

CVR-7175

21/06/13

21/06/13

24/06/13

E1 0012893

DEC-8857

24/06/13

C1 0041279

C1 0041278

FHS-2835

24/06/13

24/06/13

BUI-3039

C1 0041274

24/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

EAG-1567

C1 0041273

BZX-3790

C1 0041269

COV-5484

DHU-1226

EQM-4670

24/06/13

C1 0041264

EBZ-3118

GXU-3512

C1 0041270

24/06/13

E1 0013013

E1 0013014

FJL-1156

C1 0041271

24/06/13

E1 0013012

FEU-7033

DJQ-6478

22/06/13

22/06/13

E1 0013011

GPM-8061

ERW-1632

22/06/13

E1 0013010

BRI-4733

22/06/13

E1 0013007

E1 0013008

E1 0013009

EPF-0317

FHB-7462

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

17/06/13

24/06/13

24/06/13

18/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

C1 0041246

C1 0041247

22/06/13

EAR-0947

E1 0013006

EHB-7039

24/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

BVO-5858

C1 0041345

DQK-1439

E1 0013000

DVA-7897

E1 0013001

E1 0012995

MOH-2688

C1 0041243

E1 0012992

CLP-5057

EPX-1219

E1 0012990

DPK-7723

DUN-8446

22/06/13

E1 0012987

E1 0012988

22/06/13

24/06/13

C1 0041328

EAG-0652

DTQ-5808

24/06/13

C1 0041326

CGM-8913

EAA-7269

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

605-03

605-03

605-03

605-03

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605-03

605-03

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605-03

605-03

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605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

605-03

605-03

605-03

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605-03

605-03

605-03

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605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

550-90

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

19/09/13

19/09/13

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19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

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R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

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R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

DDK-0267

BUM-2299

BVY-6018

FBP-7825

DDY-2867

CFE-5007

HDO-9918

ERW-3021

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ENM-7317

EUK-3851

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ERF-4011

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DPV-0611

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EGB-6870

EGB-6949

EDS-4765

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FDO-0023

DJB-3434

ENV-0275

DED-0084

AKF-3987

ENY-1312

E1 0013093

E1 0013090

E1 0013086

E1 0012946

E1 0013084

E1 0013081

E1 0013080

E1 0013078

E1 0013076

E1 0013074

E1 0013072

E1 0013069

E1 0012945

E1 0012942

E1 0012940

E1 0012938

E1 0012937

E1 0012935

E1 0012934

E1 0012933

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E1 0013062

E1 0013061

E1 0013060

E1 0013059

E1 0012932

E1 0012930

E1 0012929

E1 0012923

E1 0012922

E1 0012919

E1 0012918

E1 0012916

E1 0013058

E1 0012914

C1 0041310

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E1 0013054

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E1 0013040

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E1 0012912

E1 0012911

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E1 0012908

E1 0012907

E1 0012906

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C1 0041224

C1 0041223

C1 0041222

C1 0041220

C1 0041219

22/06/13

22/06/13

22/06/13

21/06/13

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21/06/13

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21/06/13

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21/06/13

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21/06/13

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21/06/13

21/06/13

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21/06/13

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22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

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22/06/13

22/06/13

22/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

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19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

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19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

EAR-2132

FUN-6002

JWW-9609

DSU-2151

F1 0001958

F1 0001954

F1 0001952

E1 0013104

22/06/13

22/06/13

21/06/13

22/06/13

567-32

567-32

567-32

605-03

19/09/13

19/09/13

19/09/13

19/09/13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 05/08/13

A2 0692611 A2 0561993 A2 0714458

DLD-2754 DQU-2307 DMU-7643

A2 0604291 A2 0604292 A2 0686117

DMD-0005 DMD-0005 EKP-6640

A2 0685296 A2 0684257

CKP-0517 EFR-6465

A2 0685507 A2 0685637 A2 0685641

DUN-7401 DQT-5183

C1 0038123 C1 0038129

DMY-7945 FJK-4915 ETF-4024

EVC-0304 EWX-2534

CWC-9234 C1 0038515

11/06/13 01/06/13

A2 0685525 A2 0692316 A2 0773626

EAJ-3583 EAD-5438 DPB-5765

01/06/13

A2 0696974 A2 0696975

CTI-6551 EPH-2296

C1 0038556 A2 0676504 A2 0676507 A2 0676521

ARA-6457 FGG-7629 EGS-3392 EDA-9991

10/06/13

07/06/13

07/06/13

15/06/13

554-16

736-62

736-62

745-50

745-50

538-00

545-26

736-62

545-26

518-51

555-00

573-80

574-61

736-62

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

736-62

545-26

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

556-80

568-10

555-00

555-00

736-62

736-62

605-01

545-21

518-51

518-51

608-41

745-50

746-30

568-10

605-01

605-01

518-51

605-01

523-11

545-21

555-00

573-80

605-01

745-50

554-11

Código da infração

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

Prazo Recurso

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 53,21

Valor

A2 0722855

A2 0681864

A2 0693412

A2 0692501

A2 0684681

A2 0777154

A2 0683890

A2 0695706

A2 0676524

A2 0776883

A2 0715353

A2 0713899

A2 0713737

A2 0713898

A2 0693411

A2 0693410

A2 0693245

A2 0698842

A2 0697773

E1 0011720

E1 0011713

E1 0011706

E1 0011688

E1 0011479

E1 0011468

E1 0011465

C1 0038557

C1 0038211

C1 0038209

C1 0038200

C1 0038196

C1 0038192

C1 0038184

C1 0038183

C1 0038175

A2 0776881

A2 0776880

A2 0776878

A2 0776890

A2 0558625

A2 0722628

Auto de infração

A2 0685451

E1 0011775

E1 0011769

E1 0011766

E1 0011755

E1 0011751

E1 0011750

E1 0011743

E1 0011721

C1 0038234

C1 0038226

C1 0038225

C1 0038224

C1 0038221

C1 0038220

C1 0038214

A2 0684353

A2 0684352

A2 0685252

A2 0681793

A2 0685056

A2 0682109

A2 0676422

A2 0491691

A2 0681044

A2 0685669

DKW-2947 A2 0684354

EDS-8021

EGB-1790

EGB-9479

EZS-2449

MRH-2867

FIR-0850

FAO-4127

DNN-1508

DVH-6307

DPP-5008

BDW-2012 A2 0715376

EBZ-2673

DIV-0656

INE-3055

BMH-4873

ETB-6747

ENY-1057

EPV-0696

DIK-5563

DZK-8496

KOG-0681

BOS-2581

CEN-9669

BIR-4456

FFX-9314

CEN-9669

EKP-1846

DGW-3359 C1 0038213

DPE-6885

EYW-0015

DGO-5547

EGK-9331

EQL-9601

CVT-5507

BYD-4217

FHG-9276

CSF-4480

FES-0871

DXZ-6720

DTI-9946

EPF-2996

DTI-9946

EVX-0851

EVX-0851

FIC-7072

DSU-0412

EGB-3959

HJG-7188

EKI-1329

GHV-1950

DBY-5948

MDJ-8848

DAQ-2111

BIT-0014

EDS-4382

FBP-7639

EDS-4123

ELI-7200

FGJ-5702

EAI-5344

DGK-4889

BHV-9974

EPF-0025

EKP-0237

DSU-2290

EPV-1085

EPF-2775

DDX-2469

CWE-8511

Placa

07/06/13

07/06/13

07/06/13

06/06/13

09/06/13

03/06/13

03/06/13

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03/06/13

01/06/13

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30/05/13

09/06/13

09/06/13

09/06/13

09/06/13

09/06/13

09/06/13

09/06/13

08/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

06/06/13

05/06/13

14/06/13

17/06/13

14/06/13

29/05/13

31/05/13

14/06/13

12/06/13

28/05/13

03/06/13

04/06/13

26/05/13

04/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

01/06/13

10/06/13

08/06/13

08/06/13

08/06/13

08/06/13

09/06/13

08/06/13

08/06/13

15/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

28/05/13

28/05/13

28/05/13

04/06/13

10/06/13

02/06/13

Data da infração

608-41

736-62

563-00

554-11

555-00

604-12

736-62

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573-80

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736-62

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605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

747-10

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

550-90

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555-00

555-00

555-00

518-51

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568-10

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555-00

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736-62

555-00

736-62

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

746-30

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

604-11

604-11

604-11

574-61

736-62

604-11

Código da infração

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

Prazo Recurso

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R$ 85,13

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R$ 127,69

Valor

C1 0038242

C1 0038239

A2 0685061

A2 0685435

A2 0683889

A2 0682075

A2 0682071

A2 0685309

Auto de infração

C1 0038362

C1 0038356

C1 0038355

C1 0038354

C1 0038344

C1 0038323

C1 0038307

C1 0038102

E1 0011837

C1 0038280

C1 0038269

C1 0038268

C1 0038267

C1 0038256

C1 0038393

C1 0038389

C1 0038381

C1 0038380

C1 0038375

C1 0038369

A2 0777747

A2 0777082

A2 0777713

A2 0777785

A2 0777884

A2 0777780

A2 0777079

A2 0777746

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A2 0685062

A2 0684158

A2 0685287

A2 0684155

A2 0684152

A2 0685057

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A2 0685255

A2 0681797

A2 0777176

A2 0686116

C1 0038408

C1 0038094

C1 0038093

C1 0038088

C1 0038086

C1 0038084

C1 0038083

A2 0777877

EVC-0304

FGZ-6669

KOG-0681

ERC-8644

KOG-0681

ERC-8644

EPV-0289

EWX-2560

C1 0038459

C1 0038454

C1 0038440

C1 0038438

C1 0038436

C1 0038434

C1 0038421

C1 0038420

DWH-4636 C1 0038097

FFG-1640

FFG-1640

DUR-7677

ERF-4483

FFV-1899

CQG-1184

BPM-9778

EWO-0583 C1 0038411

EKI-0261

ERS-1600

EVC-2594

EWO-0583 C1 0038397

CEB-7527

DPV-0342

CKL-2749

CHE-3851

DNL-8896

CRQ-7471

DUR-8217

ACR-7006

DFU-3053

DUT-1818

EPH-1221

DQL-9160

DUD-1874

FJK-2761

ERS-1758

CNB-7728

EIN-2471

KRJ-2943

EKI-2853

CAE-0021

EGJ-7242

FBW-5984

ERW-2115

EYN-1268

EWO-0607 A2 0681796

ERS-1094

BGN-8819

EAG-9389

DPM-5735

EYB-1351

DNI-5981

DTD-2852

CQJ-9604

CSB-9031

COK-8936

FOX-3336

DVA-7626

EGB-4007

DBL-5905

DWH-9235 C1 0038244

DDY-0237

CPI-7806

DPR-2910

ENV-0654

CKM-8357

FDK-4310

GFN-2012

FGG-7937

Placa

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

29/05/13

15/06/13

30/05/13

06/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

14/06/13

03/06/13

03/06/13

03/06/13

04/06/13

02/06/13

04/06/13

31/05/13

31/05/13

06/06/13

07/06/13

07/06/13

03/06/13

07/06/13

04/06/13

04/06/13

04/06/13

06/06/13

10/06/13

10/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

09/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

07/06/13

05/06/13

08/06/13

06/06/13

06/06/13

07/06/13

Data da infração

745-50

745-50

746-30

745-50

746-30

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

746-30

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568-10

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

736-62

736-62

736-62

736-62

736-62

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736-62

605-01

736-62

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554-11

554-11

555-00

556-80

555-00

555-00

736-62

555-00

573-80

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

745-50

745-50

745-50

746-30

746-30

745-50

745-50

745-50

545-26

554-14

554-13

736-62

556-80

538-00

Código da infração

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

12/09/13

Prazo Recurso

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

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R$ 127,69

R$ 53,21

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R$ 85,13

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R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

Município de Sorocaba

15/06/13

12/06/13

A2 0692618 C1 0038467

3 EID-4779

A2 0692616

EID-4779 ERS-2648

10/06/13 12/06/13

EWO-0835 A2 0697772

01/06/13

10/06/13

A2 0686133 A2 0696699

EAT-5429 EDS-7534

31/05/13

10/06/13

15/06/13

C1 0038548

KOG-0681

15/06/13

C1 0038547

AAQ-5115

C1 0038545

15/06/13

15/06/13

DBN-4715

C1 0038544

15/06/13

CCW-0041 C1 0038537 COK-8936

15/06/13 15/06/13

C1 0038523

15/06/13

CCW-8130 C1 0038531

EWV-1133

15/06/13

BHV-9974 C1 0038518

14/06/13

A2 0647121 C1 0038173

EZQ-0469

DHM-9117

10/06/13

A2 0685519

CML-2205 13/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

15/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

14/06/13

06/06/13

27/05/13

06/06/13

05/06/13

06/06/13

06/06/13

06/06/13

06/06/13

06/06/13

06/06/13

03/06/13

15/06/13

14/06/13

06/06/13

08/06/13

08/06/13

16/06/13

08/06/13

16/06/13

06/06/13

11/06/13

08/06/13

11/06/13

12/06/13

07/06/13

Data da infração

DQM-8077 C1 0038500

C1 0038495

C1 0038484 C1 0038492

EFR-4671

EFT-1277

C1 0038473 C1 0038478

DSU-3559

C1 0038471

EIQ-5498

C1 0038470

C1 0038507

DEV-6560 EVX-0447

C1 0038152 C1 0038160

FHY-2353

C1 0038151

EBH-7114 ERW-0014

C1 0038140

BWI-3293

C1 0038134

C1 0038122

CTB-9385

FAJ-3501

A2 0685645 C1 0038121

DDX-2469

A2 0718952

A2 0684932

EEH-3145 NFC-5557

EOM-8211

A2 0686120

FDK-4776

A2 0685503

A2 0696696

EKP-2871

BMC-1114

C1 0038468

EDS-7751

C1 0038115

A2 0605587

BFE-8199

HDD-7889

A2 0604290

DMD-0005

A2 0605588

A2 0592850

BFE-8199

C1 0037499

EKP-1418

A2 0778558

Auto de infração

HFG-3353

CBQ-1559

Placa

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade 29/07/2013

Pág. 18 09/08/2013


19/05/13

15/05/13

26/05/13

A2 0704089

A2 0705006

C1 0032782

E1 0010056

E1 0010157

E1 0010185

C1 0041312

ETX-0927

MHR-1881 A2 0723293

C1 0032498

DLC-9629

BJN-5900

DSU-1063

ERP-9273

EDS-0086

CKL-7535

AAE-3553

19/06/13

19/06/13

22/05/13

21/06/13

20/06/13

19/06/13

20/06/13

20/06/13

18/06/13

20/06/13

19/06/13

30/05/13

30/05/13

A2 0695357

A2 0695358

A2 0695420

A2 0695542

A2 0695546

A2 0704095

A2 0696090

E1 0012931

A2 0642062

A2 0695996

A2 0688693

A2 0723036

A2 0695998

C1 0033690

EVJ-2231

EYN-1240

COX-4840

EDS-2592

EXT-8280

CHH-3023

FDN-1391

EKY-8507

BQB-9488

DGX-4239

EZB-1170

DQQ-5686 A2 0688694

A2 0695999

ENO-2579

ERW-0405 A2 0688690

A2 0688692

CNR-2231

DGO-8732 A2 0688689

A2 0695749

CFL-0527

EFB-6733

EIB-5228

DJH-0973

13/06/13

14/06/13

19/06/13

20/06/13

21/06/13

21/06/13

C1 0033785

C1 0033803

A2 0698548

A2 0693375

A2 0686022

A2 0685695

A2 0723038

A2 0680492

A2 0681614

A2 0696034

E1 0011801

E1 0012453

A2 0695873

A2 0776279

A2 0695421

C1 0040924

E1 0012949

E1 0012955

E1 0012983

EGB-7410

EGB-7410

FBB-6581

DZJ-5182

EPH-1582

EZN-3303

DET-5467

DXO-7018

DEX-5157

HEI-8588

CQG-7679

EWX-1490

CYY-1133

ENV-1400

EYB-2828

HDK-2176

DLD-1153

HEJ-1637

DHQ-4673

22/06/13

Data da infração

E1 0013004

E1 0013005

Auto de infração

A2 0681071

DUS-5184

EFT-1471

Placa

FBP-6140

22/06/13

EIR-2840

605-01

Código da infração

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

554-16

554-16

545-26

605-03

605-03

605-01

605-01

736-62

736-62

736-62

736-62

541-00

605-01

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

736-62

736-62

736-62

736-62

518-51

736-62

736-62

518-51

518-51

736-62

736-62

605-03

554-15

604-12

736-62

568-10

554-15

736-62

736-62

541-00

20/09/13

Prazo Defesa

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

Prazo Recurso

R$ 191,54

Valor

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

Valor

E1 0013018

Auto de infração

A2 0558396

E1 0012802

E1 0012758

A2 0721527

A2 0709794

E1 0011286

A2 0681014

A2 0721626

A2 0718577

E1 0010981

E1 0010868

A2 0684880

A2 0684200

A2 0723042

E1 0013030

E1 0013024

A2 0710813

A2 0684869

A2 0696340

A2 0696339

A2 0696115

A2 0695495

A2 0688774

A2 0688769

A2 0688768

A2 0688763

A2 0710815

A2 0710814

A2 0698840

A2 0685477

A2 0696609

E1 0011331

E1 0011273

C1 0036530

A2 0685705

A2 0684293

A2 0723487

E1 0013099

E1 0013098

E1 0013075

E1 0013073

E1 0013071

F1 0001948

F1 0001944

A2 0721412

A2 0721411

A2 0684092

A2 0684090

A2 0683898

A2 0709647

A2 0684198

A2 0637080

ERO-4934

Placa

DZJ-5182

HCS-2679

DQT-7360

CPN-0060

KJD-8132

FBW-0959

BVO-1074

DFI-0215

A2 0774049

Auto de infração

A2 0692529

E1 0010546

E1 0010347

C1 0033010

A2 0674172

A2 0704078

A2 0563350

A2 0721413

BGW-4361 E1 0011600

CZB-8414

FIQ-3059

BOY-8213

CTA-7957

EAR-3679

BQX-5258

DQM-7480 A2 0637081

CKE-0711

DBL-5622

EOB-5927

EGH-4599

DQU-5107 A2 0774648

BTA-5151

EYN-3859

BGB-8551

EZS-5251

DNY-5025

HHR-1322

EFR-5112

DGK-4869

DTQ-5490

DQT-3058

ERP-9273

DXP-3455

EAJ-2147

BVM-7696

BUY-3036

FDV-3838

CQG-1895

DDU-0289

EIR-1011

DBH-8348

ECA-0876

CRW-9649 E1 0013056

EVN-8365

FJD-5477

EIP-9049

EZQ-1700

NKA-3674

EBD-8060

EFR-4647

DWH-6017 A2 0684518

DYG-2163

EDS-4685

EPF-2532

FFG-0937

DQE-8184

FGQ-4412

BVO-0636

FEG-1696

DNN-0903

EFR-6003

EIX-4617

EGB-1302

EIR-2670

CVU-6144

DQW-6012 A2 0695319

GTW-6881 A2 0695317

DKW-0181 A2 0723041

DHQ-0014 A2 0688695

DKR-9868

Placa

21/06/13

Data da infração

25/05/13

26/05/13

25/05/13

28/05/13

19/05/13

11/05/13

26/06/13

22/06/13

13/06/13

21/06/13

21/06/13

24/06/13

19/06/13

19/06/13

14/06/13

14/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

22/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

17/06/13

17/06/13

31/05/13

04/06/13

29/05/13

05/06/13

03/06/13

08/06/13

03/06/13

03/06/13

03/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

22/06/13

17/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

22/06/13

20/06/13

19/06/13

23/05/13

31/05/13

01/06/13

24/05/13

25/05/13

23/05/13

31/05/13

29/05/13

22/05/13

19/06/13

19/06/13

21/06/13

21/06/13

19/06/13

20/06/13

22/06/13

Data da infração

519-30

Código da infração

556-80

605-03

605-03

574-61

581-96

605-01

518-51

604-12

605-03

545-21

568-10

554-13

562-22

605-01

555-00

555-00

567-32

567-32

518-51

555-00

704-82

550-90

604-12

736-62

736-62

555-00

736-62

736-62

555-00

605-01

736-62

605-03

605-03

745-50

519-30

555-00

554-11

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

518-51

736-62

555-00

555-00

568-10

736-62

556-80

605-03

605-03

545-21

555-00

605-03

605-01

736-62

545-21

605-03

605-03

736-62

555-00

736-62

554-11

554-11

736-62

736-62

605-03

Código da infração

20/09/13

Prazo Defesa

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

Prazo Recurso

R$ 191,54

Valor

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 574,61

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

Valor

A2 0681833

A2 0604122

A2 0604121

Auto de infração

A2 0680460

A2 0693246

A2 0692726

A2 0692583

A2 0684094

A2 0696680

A2 0776392

E1 0011595

A2 0684096

A2 0684081

A2 0693403

A2 0693402

A2 0692653

A2 0676423

A2 0695992

C1 0041198

C1 0041182

C1 0041181

C1 0041130

A2 0696124

A2 0710819

A2 0710818

A2 0696301

A2 0685293

A2 0695816

A2 0686244

E1 0011876

E1 0011515

C1 0041213

C1 0041200

C1 0041290

C1 0041284

C1 0041259

C1 0041256

C1 0041249

A2 0693435

HIX-3347

Placa

DXC-7634

FDL-0106

EIV-6546

CVB-2329

FIQ-3435

EUL-5817

EDA-9519

ALX-1093

ETK-5374

CJH-3929

FDK-4714

DZI-0753

FIQ-3408

EYH-7219

EAA-8401

DVA-7345

DGB-0776

CKL-7209

CYD-8786

A2 0775992

Auto de infração

A2 0684436

A2 0637082

A2 0684432

A2 0684430

A2 0642061

A2 0684248

A2 0642060

A2 0684195

A2 0684246

A2 0684194

A2 0688687

C1 0041307

A2 0688686

A2 0684239

A2 0684085

A2 0684084

A2 0686272

A2 0684193

A2 0684083

DGO-4367 A2 0686269

ESL-2474

CDM-8324 A2 0684082

BPP-1193

CYD-9429

EDS-9904

BQA-9343

ELS-8122

BWZ-9178 C1 0041230

EMU-1724

ETX-0074

DHQ-1121 A2 0776829

CWK-0636 A2 0685878

DFY-3505

CLN-7141

DTQ-4629

CLN-7141

DMH-9584 A2 0688706

DVZ-7433

DWE-2212 A2 0722638

EVX-2531

DTQ-0847

AAX-0293

DKR-3026

CYS-1718

EDS-4727

CUD-1157

EVX-2909

ETX-0034

DQU-3561 A2 0684168

BWA-1620 A2 0685303

JHM-6788

JHM-6788

FHY-3349

EWE-5227

EWV-1522 A2 0558973

DMY-8154

EYB-1465

EVX-2571

DSU-1172

EWO-0234 A2 0693247

ERN-2126

CQG-9667

DAS-1186

EZB-1170

EAJ-0536

FFG-1888

EWX-2407 A2 0684894

ENY-9212

EPF-0804

EPF-0804

Placa

22/06/13

Data da infração

19/06/13

14/06/13

19/06/13

18/06/13

13/06/13

19/06/13

13/06/13

07/06/13

19/06/13

07/06/13

20/06/13

24/06/13

20/06/13

18/06/13

19/06/13

19/06/13

21/06/13

07/06/13

19/06/13

21/06/13

08/06/13

19/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

10/06/13

10/06/13

12/06/13

10/06/13

10/06/13

11/06/13

08/06/13

04/06/13

03/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

24/06/13

19/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

18/06/13

08/06/13

02/06/13

13/06/13

13/06/13

16/06/13

06/06/13

14/06/13

07/06/13

07/06/13

21/06/13

19/06/13

26/06/13

19/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

21/06/13

03/06/13

23/05/13

15/05/13

18/05/13

18/05/13

Data da infração

518-52

Código da infração

555-00

555-00

736-62

736-62

736-62

550-90

605-01

736-62

682-31

736-62

518-51

745-50

736-62

605-01

736-62

545-26

605-01

736-62

521-51

605-01

545-21

736-62

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

519-30

554-16

519-30

605-03

605-03

555-00

703-02

605-01

745-50

745-50

745-50

745-50

605-01

554-11

555-00

736-62

556-80

555-00

581-96

541-00

556-80

545-21

648-30

703-02

605-01

605-03

518-51

545-27

736-62

581-96

605-01

736-62

736-62

568-10

736-62

520-70

554-11

518-51

736-62

Código da infração

20/09/13

Prazo Defesa

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

Prazo Recurso

R$ 127,69

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

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R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

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R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 574,61

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 574,61

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 85,13

Valor

12/06/13

A2 0775976 A2 0775978 A2 0695325 A2 0696315

A2 0775233 A2 0773972 A2 0696234 A2 0775235 A2 0773973 A2 0773974

EPV-0207 EFR-6493 CHA-1379 DWH-3668 A2 0773970 A2 0682132

ENL-5870

EIY-3127 EEM-7708 EYN-1079 CQV-6615 EWX-1289 DKR-0073 LZK-4450 A2 0775979

20/06/13

18/06/13 18/06/13

21/06/13 Data da infração 25/06/13

A2 0776264 A2 0776265 A2 0684087 A2 0778746 A2 0778747 A2 0774048 Auto de infração C1 0041411 C1 0041412

FGG-8443 ERK-9346 BVO-0469 HTA-2153 FFF-5191 FGG-8125

DDQ-8663 BTC-0047

1

Placa

18/06/13

A2 0776262

ERW-2139

EWO-1602 A2 0776263

17/06/13

25/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

18/06/13

17/06/13

A2 0776259 A2 0776261

DAI-5474 CAP-3641

17/06/13

17/06/13

A2 0776254

ETX-2981

17/06/13

21/06/13

A2 0776258

19/06/13

A2 0775751

ERW-0815

EWO-2163 A2 0774044

FBW-2276

21/06/13

DWH-8865 A2 0776255

16/06/13

21/06/13

10/06/13

21/06/13

16/06/13

20/06/13

20/06/13

17/06/13

10/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

21/06/13

20/06/13

21/06/13

20/06/13

A2 0684227

A2 0774234

A2 0684106

A2 0774233

A2 0684076

A2 0773969

A2 0773967

A2 0684002

A2 0684001

A2 0778745

A2 0776300

A2 0776298

A2 0774043

A2 0776284

A2 0774037

A2 0776283

21/06/13

21/06/13

21/06/13

18/06/13

21/06/13

21/06/13

18/06/13

22/06/13

19/06/13

19/06/13

20/06/13

22/06/13

DWH-4238 A2 0774235

ERH-8080

DBH-2591

EYL-2691

CPH-3676

DXO-4876

DAO-9978

EDS-1607

DMU-7630

EZQ-1131

BIV-7885

CGE-0505

DGO-4118

ETB-5677

HAY-3751

EPF-1115

CRJ-3243

FBW-1611

A2 0774036

21/06/13

A2 0775756

FOM-0760

CKL-2457

22/06/13

A2 0695322

EAJ-4219

20/06/13

19/06/13

19/06/13

18/06/13

A2 0775754

A2 0775753

FJL-2347 A2 0775755

A2 0775232

CIQ-9220

18/06/13

18/06/13

18/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

17/06/13

18/06/13

21/06/13

15/06/13

21/06/13

18/06/13

16/06/13

21/06/13

18/06/13

ENY-2199

A2 0775231

DZB-7368

18/06/13 18/06/13

EDS-0414

A2 0775230

EZQ-1266

A2 0774681

MDR-3600 A2 0774684

A2 0774429

BIR-3149

A2 0775228

A2 0774428

CYD-5864

LCK-7056

A2 0774153

ELZ-8847

DDQ-6875

A2 0773956

A2 0696231

ETF-3548 DGP-6211

EVX-2865

A2 0774017

DSU-0333

A2 0681073

A2 0681072

CJH-2268

A2 0696233

A2 0696230

FHZ-0467

CVF-8783

A2 0774000

DUA-3606

CCN-9550

A2 0773993 A2 0773999

AGM-3003

746-30

Código da infração 745-50

545-21

568-10

568-10

605-01

605-01

605-01

736-62

605-01

736-62

605-01

736-62

605-01

605-01

545-26

599-10

605-01

604-12

736-62

555-00

605-01

605-01

555-00

736-62

567-31

736-62

568-10

554-11

554-11

545-26

554-11

545-26

554-11

605-01

550-90

545-26

545-26

723-40

518-51

545-26

736-62

736-62

538-00

567-31

605-01

518-51

519-30

736-62

567-31

518-51

736-62

736-62

605-01

563-00

605-01

736-62

562-25

736-62

736-62

736-62

581-96

599-10

555-00

605-01

555-00

518-51

605-01

555-00

549-50

552-50

736-62

20/09/13

Prazo Defesa 20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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EOV-7937

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DPM-3434

FHE-7378

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GOZ-1902

BPU-9037

EZW-2959

FDN-0351

DQT-5439

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EPV-2047

FAH-8676

EKI-2988

BIZ-5259

HNF-5978

DGO-5579

C1 0041621

Auto de infração C1 0041673

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CWD-4141 A2 0775980

FKA-6399

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FFX-6405

EGM-2781

EIR-1382

EYB-0236

ENY-2404

EEZ-2182

DUR-6269

BIU-3750

EWP-8745

DBH-7053

BGU-5398

BNM-8135

FIR-0554

DZE-7603

EIR-0781

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EPT-2199

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CRF-3022

BHJ-8962

CCL-9272

DWH-4238 A2 0774236

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DUR-8150

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GRR-9096

DKR-5735

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26/06/13

Data da infração 26/06/13

17/06/13

18/06/13

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15/06/13

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15/06/13

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15/06/13

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574-61

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20/09/13

20/09/13

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DOD-4516

BGP-5601

Placa

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FDN-0257

FEN-5361

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C1 0041561

Auto de infração C1 0041557

C1 0041408

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EEC-7110

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DHQ-3320

APH-2227

CWK-1244 A2 0775238

25/06/13

Data da infração 25/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

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20/06/13

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745-50

Código da infração 745-50

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745-50

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549-50

736-62

736-62

518-51

736-62

605-01

518-51

736-62

555-00

521-51

555-00

745-50

745-50

604-12

604-12

736-62

736-62

554-16

554-16

703-02

518-51

703-02

605-01

554-16

736-62

599-10

736-62

518-51

546-00

736-62

736-62

547-90

518-51

605-01

605-01

605-01

599-10

566-50

599-10

545-26

518-51

555-00

555-00

555-00

555-00

555-00

555-00

550-90

550-90

605-01

518-51

703-02

736-62

736-62

736-62

605-01

20/09/13

Prazo Defesa 20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

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20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

R$ 85,13

R$ 85,13

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 191,54

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R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 53,21

R$ 53,21

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 53,21

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

R$ 127,69

R$ 191,54

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 191,54

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 06/08/13

Município de Sorocaba

16/06/13

22/06/13

22/06/13

E1 0012991

E1 0013003

BXG-7054

21/06/13

23/06/13

18/06/13

15/06/13

14/06/13

14/06/13

19/06/13

19/06/13

28/05/13

25/05/13

21/05/13

31/05/13

30/05/13

30/05/13

C1 0033712

C1 0033782

KZF-0535

EGB-7410

19/06/13

20/06/13

18/06/13

19/06/13

14/06/13

19/06/13

19/06/13

19/06/13

18/06/13

A2 0655935

DLD-0541

703-02

518-51

18/06/13

BNT-2940

555-00

555-00

736-62

555-00

605-03

605-03

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

745-50

745-50

605-03

605-03

605-03

745-50

745-50

599-10

519-30

605-01

555-00

Código da infração

14/06/13

17/06/13

A2 0637078

EIR-2247

18/06/13

19/06/13

A2 0688775

A2 0688760

EAJ-4550

14/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

21/06/13

CTW-1577 A2 0709646

A2 0695547

DUT-4020

E1 0012876

EVZ-1958

E1 0012917

E1 0012874

ENO-8694

A2 0637079

E1 0012898

ENY-8692

21/06/13

E1 0012897

EVC-2263

EHQ-9765

EYC-2238

24/06/13

C1 0041338

DQC-9966

24/06/13

EGB-9539

24/06/13

C1 0041314

C1 0041321

DTQ-0243

24/06/13

24/05/13

24/05/13

23/05/13

27/05/13

15/05/13

20/05/13

A2 0697025

ERS-0225

Data da infração

Auto de infração

Placa

Caso não concorde com esta penalidade, lhe é facultado apresentar um recurso que somente poderá ser requerida pelo proprietário do veículo, representante legal ou infrator indicado. Para mais informações, consultar site da Urbes (www.urbes.com.br) e Resolução 404 do CONTRAN. Valores apresentados sem desconto previsto no artigo 284 do CTB.

Edital da Notificação de Penalidade - 06/08/13

09/08/2013 Pág. 19 2


25/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

C1 0041417

DMD-4541 C1 0041494

C1 0041495

C1 0041496

GVG-4043

DXF-8959

DQK-1686

25/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

C1 0041499

EWX-1191 C1 0041500

C1 0041502

C1 0041503

C1 0041605

C1 0041736

C1 0041625

C1 0041606

C1 0041608

C1 0041618

C1 0041620

C1 0041623

HKJ-1914

EYB-1134

DKO-9146

BIE-0096

FDL-0738

CSP-7272

CRL-5781

HHM-5329 C1 0041614

C1 0041616

DIS-9666

HRY-6988

BHG-3090

BSU-5675

CNG-0968

25/06/13

EOE-1888

26/06/13

26/06/13

CRW-3094 C1 0041757

C1 0041758

C1 0041760

C1 0041761

C1 0041763

C1 0041765

C1 0041766

C1 0041865

ETX-2897

DKR-6166

KJU-4099

EPO-2133

DQT-6229

CEO-9818

BUH-4543

25/06/13

25/06/13

C1 0041506

EZQ-2332

25/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

26/06/13

26/06/13

C1 0041511

C1 0041514

C1 0041517

C1 0041518

C1 0041629

C1 0041663

FFG-0589

ETX-0886

BLZ-6286

FBW-0518

EZQ-0288

DBH-7334

26/06/13

Data da infração 19/06/13

C1 0041668

C1 0041670

C1 0041671

Auto de infração A2 0774027

A2 0775959

C1 0041212

NXX-6960

DCK-5170

DUR-6486

AQN-6529

AKL-2127

AGI-3739

24/06/13

24/06/13

746-30

554-11

Código da infração 545-26

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

746-30

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

745-50

20/09/13

20/09/13

Prazo Defesa 20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

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20/09/13

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20/09/13

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20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

20/09/13

R$ 127,69

R$ 53,21

R$ 127,69

Valor

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 127,69

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

R$ 85,13

E1 0012548

C1 0041523

C1 0041522

C1 0041521

C1 0041520

C1 0041519

C1 0041440

C1 0041439

C1 0041438

C1 0041436

C1 0041434

C1 0041433

C1 0041432

C1 0041431

E1 0013108

E1 0013085

E1 0012998

E1 0012879

E1 0012877

E1 0012891

C1 0041674

C1 0041526

C1 0041525

C1 0041678

C1 0041677

C1 0041676

C1 0041398

C1 0041396

C1 0041392

C1 0041389

C1 0041685

C1 0041684

C1 0041441

C1 0041405

C1 0041403

C1 0041400

C1 0041537

C1 0041536

C1 0041532

C1 0041528

C1 0041527

C1 0041449

C1 0041448

C1 0041447

C1 0041446

C1 0041445

C1 0041444

C1 0041541

C1 0041688

C1 0041687

C1 0041686

C1 0041542

C1 0041550

C1 0041493

C1 0041480

C1 0041701

C1 0041699

C1 0041694

C1 0041692

CEO-7445

DRA-2550

DHQ-5118

Placa

FFG-2764

KFJ-4292

E1 0013349

E1 0013348

Auto de infração E1 0013347

C1 0041555

C1 0041554

DWH-7882 C1 0041702

CNV-8990

BMS-6768

EGB-0156

DSL-5275

FGG-8662

HVX-3471

CVG-0451

EWX-0757 C1 0041689

BQT-9494

CRQ-7471

EZB-8801

DEY-1812

ERP-9919

DWF-5839 C1 0041540

ETX-4463

BIY-6033

EVP-9891

DKR-0916

EDS-9451

CQS-3387

FTA-0208

EGB-9835

FHB-9970

FOX-7312

CDE-2632

DWH-8132 C1 0041443

EPE-2765

EFX-1157

EFT-0478

FEU-6730

EWO-0902 C1 0041399

EZQ-0238

CZJ-6240

DTA-8895

HGV-0666

FHY-3073

EDS-2480

ESW-8027 C1 0041681

HCY-7181

CQI-7889

EVC-0358

DHQ-0182 C1 0041675

EZQ-1898

EEE-4006

HGV-6703

BOM-2777 C1 0041524

LGX-3434

DPT-1208

DTQ-8211

CGX-2997

DDY-0223

EPH-2917

DUF-4997

DSU-0961

DPH-7798

AJK-6602

EPE-2765

ETA-5622

FGG-9891

CQG-9910

EOP-6335

EWV-2039

EEV-2832

DDP-6171

EOP-6086

HNO-5838

19/06/13

25/06/13

25/06/13

Data da infração 25/06/13

25/06/13

25/06/13

26/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

26/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

25/06/13

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EYN-3836

EFR-6313

CZU-5517

Placa

AVE-5438