Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa

MENSAGEM DO GOVERNADOR DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

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Dispõe a Constituição do Estado do Pará

“Art. 135 - Compete privativamente ao Governador: IX - remeter mensagem e plano de Governo à

Assembleia Legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.”

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa Ano 2019

Governo do Estado do Pará

Secretaria de Estado de Planejamento

Projeto gráfico e edição: Gamma Comunicação Fotografias: Agência Pará e iStock

Secretaria de Estado de Comunicação.

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Governador do Estado do Pará Helder Zahluth Barbalho Vice-Governador do Estado do Pará Lúcio Dutra Vale Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Daniel Barbosa Santos Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Parsifal de Jesus Pontes Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. QOPM RR Osmar Vieira da Costa

Presidente da Fundação CUltural do Estado do Pará - FCP João Augusto Vieira Marques Junior

Secretário de Estado de Transportes Antonio de Pádua de Deus Andrade

Superintendente da FUndação Carlos Gomes Maria da Glória Boulhosa Caputo

Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado - CPH Abraão Benassuly Neto

Secretário de Estado de Comunicação Parsifal de Jesus Pontes

Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON Eurípedes Reis da Cruz Filho

Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Hilbert Hil Carreira do Nascimento Secretária de Estado de Educação SEDUC Leila Carvalho Freire

Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Da Pesca - SEDAP Hugo Yutaka Suenaga

Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Henderson Lira Pinto

Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA Bruno Yoheiji Kono Ramos

Secretário Extraordinário de Estado de Cidadania Ricardo Brisolla Balestreri

Gerente Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Felipe Coêlho Picanço

Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda SEASTER Inocêncio Renato Gasparim

Auditor-Geral do Estado - AGE Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva

Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará ADEPARÁ Lucivaldo Moreira Lima

Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins

Gerente Executiva de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO Regina Rita Valente Coutinho Sanches

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS José Mauro Ó de Almeida

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH Hugo Rogério Sarmanho Barra

Diretora Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará IDEFLOR-Bio Karla Lessa Bengtson

Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará Lutfala de Castro Bitar

Secretária de Estado de Administração Hana Sampaio Ghassan Presidente da Imprensa Oficial do Estado - IOE Jorge Luiz Guimarães Panzera Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará - IASEP Luciane de Oliveira e Silva Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado - IGEPREV Silvio Roberto Viseu Lima Diretora Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA Evanilza da Cruz Marinho Maciel Secretário de Estado de Fazenda - SEFA René de Oliveira e Sousa Júnior Presidente do Banco do Estado do Pará Braselino Carlos Assunção da Silva Presidente da Junta Comercial do estado do Pará - JUCEPA Cilene Moreira Sabino Oliveira Bittencourt Secretária de Estado de Planejamento SEPLAN Hana Sampaio Ghassan Secretário de Estado de Saúde Pública - SESPA Alberto Beltrame Diretor Geral do Hospital Ophir Loyola José Roberto Lobato de Souza Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Manoel Eduardo Amoras Gonçalves Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Paulo André Castelo Branco Bezerra

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Presidente da Administração Direta e Indireta da Fundação Pública Estadual de Clínicas Gaspar Vianna Miguel Saraty de Oliveira

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP Ualame Fialho Machado T Comandante Geral da Polícia Militar do Pará Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBM CEL. BM Hayman Apolo Gomes de Souza Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Alberto Henrique Teixeira de Barros Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Celso da Silva Mascarenhas Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN João Guilherme Melo Cavaleiro de Macedo

Reitor da Universidade do Estado do Pará - UEPA Rubens Cardoso da Silva

Presidente do Instituto de Metrologia IMETROPARÁ Cintya Silene de Lima Simões Presidente das Centrais de Abastecimento do Pará S/A - CEASA Roberto Augusto Parente Pontes Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP Benedito Ruy Santos Cabral Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano Eduardo de Castro Ribeiro Júnior Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET Carlos Edilson de Almeida Maneschy Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Pará - PRODEPA Marcos Antonio Brandão da Costa

Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE Jarbas Vasconcelos do Carmo

Secretário de Estado de Esporte e Lazer - SEEL Arlindo Penha da Silva

Secretária de Estado de Cultura - SECULT Úrsula Vidal Santiago de Mendonça

Secretário de Estado de Turismo - SETUR André Orengel Dias

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MENSAGEM DO

GOVERNADOR HELDER BARBALHO

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Atendendo à determinação Constitucional do nosso Estado, tenho a honra de retornar a essa Casa para apresentar a Mensagem de Governo referente aos próximos quatro anos da minha primeira Gestão como Governador do Estado do Pará, apresentando ao povo paraense, o Pará que estamos recebendo da administração anterior e o Pará do Futuro, onde o trabalho e a presença do poder executivo serão uma constante neste novo tempo.

Vejo este momento como o início de uma parceria entre o Poder Executivo e Legislativo. Esta casa é o meio legítimo de manifestação do desejo dos paraenses e pretendo manter o respeito e o diálogo permanente com todos os parlamentares.

Fomos eleitos pelos paraenses de cada um dos 144 municípios do nosso querido Estado com a missão de reconstruir o Pará, de resgatar o nosso Estado da inércia de um Governo que nos roubou os últimos 20 anos. A população deu um recado nas urnas, quer a mudança, não há mais espaço para a ineficiência, para o mau uso do recurso público, para os interesses pessoais acima dos interesses comuns. O Pará precisa ser um Estado moderno, competitivo, precisa mostrar sua força de trabalho, suas riquezas para o Brasil e para o mundo.

O Poder Legislativo terá um papel primordial na reconstrução deste Estado.

Temos muitos desafios pela frente. Este será um ano de grandes mudanças, em que muitas medidas importantes e impactantes terão que ser implantadas. São medidas urgentes, porém fomos os escolhidos pelo voto de cada cidadão do nosso querido Estado e não fugiremos da nossa responsabilidade.

“O Pará precisa ser um Estado moderno, competitivo, precisa mostrar sua força de trabalho, suas riquezas para o Brasil e para o mundo.”

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

“...fomos os escolhidos pelo voto de cada cidadão do nosso querido Estado e não fugiremos da nossa responsabilidade.”

Nestes 18 anos de vida pública, com atuação no Poder Legislativo e no Executivo, aprendi que com trabalho, coragem e humildade, aliados a uma gestão eficiente, podemos superar os enormes desafios que teremos que enfrentar.

Neste início do nosso governo a responsabilidade me chama a prestar contas à sociedade sobre a realidade do nosso Estado, relatando aos senhores e à sociedade, o Pará que nos foi entregue.

Neste primeiro mês de Governo, me dediquei a entender a situação financeira do Estado, vistoriei obras e tomei medidas decisivas na área de segurança pública, além de determinar o andamento de projetos importantes na área de infraestrutura.

A avaliação do Pará que estamos recebendo foi realizada imparcialmente e de forma objetiva, tendo por base os indicadores de gestão governamental de domínio público e através da análise da situação administrativo-financeira do Estado. Estas referências nos ajudarão a ver o quadro atual que nos é apresentado, e nos dará subsídio para que tomemos as medidas que serão necessárias para reconduzirmos o Pará como Estado protagonista, dentre as federações do nosso país.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Temos uma nova perspectiva para o Brasil com um novo Governo, onde se vislumbra um futuro de crescimento econômico sustentado pelos países emergentes e economias desenvolvidas. Nosso país se consolidou no cenário mundial como parceiro destas economias, o que gerou a credibilidade do país no mercado internacional e, desta forma, se tornou um mercado atrativo a nível global para captação

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

de investimentos. Neste contexto, o Pará precisará estar apto e pronto para atrair estes investimentos dentro da vocação econômica natural que tem - mineral, agropecuária e turismo, além de logística - e que servirão de alavanca para a geração do desenvolvimento, de emprego e renda que tanto é clamado por nossa população.

O foco no crescimento sustentável do nosso Estado com olhar atento à responsabilidade social, fiscal e ao aspecto ambiental é inegociável, pois precisamos garantir que nossa riqueza seja aproveitada de forma racional e consciente, e que se reverta em benefício para nossa sociedade no curto, médio e longo prazos. Nosso desafio é estarmos prontos para acompanhar esse crescimento, garantindo assim o bem-estar do nosso povo, recuperando a credibilidade de Estado responsável e presente em nossos municípios.

A pergunta que devemos fazer é: o nosso Pará está preparado para este novo tempo repleto de grandes desafios? Esta resposta virá ao fim do nosso mandato, onde com certeza teremos um novo Estado, um Pará que será orgulho para seus filhos. Neste momento, mesmo recebendo um Estado desacreditado e com a necessidade de um choque de gestão imediata. É necessário planejar e trabalhar arduamente com liderança, ousadia e criatividade para superarmos a realidade em que hoje se encontra o nosso Estado.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

A educação em nosso Estado é um exemplo claro de que não basta apenas ter o recurso, é necessário que ele seja aplicado com eficiência, com transparência, com resolutividade. Os recursos aplicados na educação, através de operação de crédito contratada com o BID, não refletiram em melhoria das instalações da estrutura educacional do Estado, não trouxeram melhoria na qualidade do ensino, muito pelo contrário, os índices pioraram em uma proporção inversa ao gasto de recursos, ou seja, desperdício de dinheiro público. Um recurso que está cada vez mais escasso e que terá que ser pago pelas futuras gerações.

Na saúde, a mortalidade infantil em nosso Estado registrou aumento de 14,6% no número de mortes a cada mil nascidos em 2016, o equivalente a quase três vezes o aumento da taxa nacional, que foi de 4,8% (IBGE-2018). Esse índice coloca o Estado entre as seis unidades federativas com a maior média de mortalidade de bebês.

A oferta de leitos registrou a maior queda entre os estados da região Norte de 2010 a 2018, com um déficit de 7%. Deixaram de ser oferecidos 773 leitos. Os hospitais regionais encontram-se todos inacabados e o que presenciamos nos últimos dias do Governo anterior foi o desfecho deplorável, de uma tentativa fracassada de inauguração de hospitais inacabados e sem condições mínimas de funcionamento às vésperas do final do mandado.

O Estado do Pará, hoje, tem a mais alta taxa de evasão escolar do Brasil em todas as etapas de ensino. No ensino médio, 25% dos nossos estudantes abandonam a escola ou são reprovados e a qualidade do ensino médio foi avaliada através do IDEB como a segunda pior do país.

Devido a este triste cenário encontrado na área da saúde, visitei as obras dos hospitais de Abaetetuba e de Castanhal, onde cerca de 60% da obra física foi executada até o momento, porém com utilização de 100% dos recursos, além da necessidade adicional de R$ 54 Milhões para finalização da obra. Determinei que sejam aceleradas as providências necessárias para que esta nova porta de atendimento seja entregue o quanto antes à população.

“É necessário planejar e trabalhar arduamente com liderança, ousadia e criatividade para superarmos a realidade em que hoje se encontra o nosso Estado. ”

Na área da segurança, o Governo passado também acumulou os piores índices do país. A escalada da violência no nosso Estado chegou a patamares de cidades de guerra. Uma situação dramática. Cumprindo um compromisso assumido, no primeiro dia do meu

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

“Assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas é essencial para qualquer governo, ele é a chave para a credibilidade e a confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores.”

mandato solicitei ao Governo Federal a vinda da Força Nacional para reforçar a segurança pública no Estado. Ela irá se somar a Polícia Militar, Polícia Civil e todos os outros integrantes do nosso sistema de segurança, formando assim uma força tarefa de combate ao crime em nosso Estado.

Com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo nas ruas da Região Metropolitana de Belém, demos início à Operação Polícia Mais Forte. De imediato, pelo menos 60 viaturas policiais voltaram para as ruas, como forma de reforçar o combate à violência. Os veículos estavam sendo usados em setores administrativos da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar.

Ainda na área de segurança pública, determinei que as ações de segurança fossem potencializadas em todo Estado, com policiamento ostensivo e apoio de aeronaves em regiões com altos índices de violência.

Nossos esforços apresentaram resultados: nos primeiros 30 dias de gestão, alcançamos redução de 31% de homicídios, 32% dos casos de roubos em geral e 50% no registro de lesão corporal seguida de morte, comparando o mês de janeiro de 2019 com o ano anterior, em todo o Estado. Em comparação aos últimos dez anos, a Região Metropolitana de Belém (RMB) registrou o menor índice de mortes.

Este é o Estado que estamos recebendo da administração anterior, que nos remete a tomar ações emergenciais e urgentes para a garantia do bem-estar de nossa população. Quero dividir com os

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

Senhores a gravidade do momento e conto com a ajuda desta Casa para revertermos este quadro.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas é essencial para qualquer governo, ele é a chave para a credibilidade e a confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores. Nosso Governo irá primar pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público com ênfase na melhoria da composição do gasto e da aderência do orçamento às prioridades, explicitadas no nosso Programa de Governo 2019-2022 para o desenvolvimento do Estado.

Como já vinha sendo evidenciado nos números oficiais, as contas públicas do Estado se deterioraram nos últimos dois anos. No exercício de 2017, o Resultado Primário apresentou um resultado positivo de R$ 16 milhões, já demonstrando uma queda vertiginosa em relação ao resultado de R$ 648 milhões em 2016, todavia, jamais imaginávamos que em 2018, o déficit primário chegaria a 1,5 bilhão de reais. Houve por parte do Governo anterior, uma total falta de transparência da real situação fiscal do Estado. O Governo assinou um programa de Ajuste Fiscal e não cumpriu a meta assumida com a Secretaria do Tesouro Nacional e isto poderá acarretar em sérias consequências para o Estado.

Buscando minimizar o impacto devido a irresponsabilidade fiscal com nosso Estado, já estive reunido em Brasília com o Ministro da Economia para buscar soluções que não tragam atraso ao Pará devido a má gestão fiscal.

Esta realidade nos remete a um desafio no qual devemos começar a trabalhar de imediato e por isso uma das minhas primeiras me-

“Assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas é essencial para qualquer governo, ele é a chave para a credibilidade e a confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores.”

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

didas à frente do Governo, foi a publicação do decreto nº 001/2019, onde implantamos medidas de austeridade para o reequilíbrio financeiro e fiscal do Pará com um corte de 20% nos gastos com contratos que representará uma economia de R$ 300 milhões por ano aos cofres do Estado e exoneração de 2.500 cargos comissionados, o que levará a uma economia de R$ 3,5 milhões mensais, sem prejuízo na qualidade da prestação do serviço à nossa população, e que serão revertidos para benefícios aos paraenses. Medidas adicionais estão sendo avaliadas a fim de que possamos buscar o equilíbrio fiscal do Estado no menor espaço de tempo possível.

Também identificamos que para garantir o funcionamento do Estado percebeu-se na administração anterior uma opção por empréstimos de valores preocupantes, as chamadas operações de créditos, para cobrir as necessidades e obrigações relevantes, que deveriam ser financiadas com recursos próprios do Tesouro Estadual, se a receita própria tivesse crescido.

Critico é observar que as despesas com pessoal e custeio cresceram numa proporção maior que os investimentos, o que nos remete a uma visão míope da administração anterior com foco no presente, sem levar em conta o futuro do nosso Estado.

Não posso deixar de mencionar que o Governo ultrapassou o limite prudencial da despesa de gastos com pessoal, previsto na lei de Responsabilidade Fiscal, estando muito próximo do limite máximo, e ainda assim, está deixando como herança um passivo para com os servidores públicos.

Isto é um enorme desafio e aliado a esta questão, há ainda a crise previdenciária a ser enfrentada. Os dados apresentados apontam déficit previdenciário gerado pelo Fundo Financeiro de Previdência

“...uma das minhas medidas a frente do Governo foi através do decreto nº 001/2019, implantar medidas de austeridade para o reequilíbrio financeiro e fiscal do Estado... ”

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

“Somos responsáveis hoje pelo bem estar de mais de 8 milhões de habitantes de nosso Estado, cujos indicadores de qualidade de vida, de saúde, educacionais, de segurança, de renda estão entre os mais baixos do nosso país.”

do Estado do Pará, exigindo do Tesouro do Estado aportes adicional de recursos previstos para 2019 na ordem de R$ 1,4 bilhão para complementar o dinheiro dos aposentados, ou seja, obriga o tesouro aportar recursos da arrecadação para completar as aposentadorias.

Em resumo: queda de receita, aumento das despesas, redução de investimentos, aumento de juros da dívida e não cumprimento de metas fiscais, este é o cenário que estamos recebendo da administração anterior e desta forma é preciso agir emergencialmente e retomar as rédeas da administração pública, trabalhando na remodelagem das estruturas das contas públicas, renegociando contratos, empréstimos e dívidas, para que possamos caminhar em prol do desenvolvimento do Pará.

Somos responsáveis hoje pelo bem-estar de mais de 8 milhões de habitantes de nosso Estado, cujos indicadores de qualidade de vida, de saúde, educacionais, de segurança, de renda estão entre os mais baixos do nosso país, porém não fugiremos a responsabilidade de reerguer nosso Estado.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Temos muitos Parás dentro de um Estado. O Pará da produção agropecuária, o Pará do minério, o Pará do turismo, o Pará do comércio, do meio ambiente, da inovação, o Pará de muitas culturas, o Pará tem rios, tem floresta, tem clima, tem logística, e este é o grande diferencial que temos, a nossa força. O que irá nos levar até o futuro que queremos para os nossos filhos, para termos orgulho de sermos paraenses acima de tudo.

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

Vamos finalizar obras inacabadas, vamos reverter o quadro dramático de violência com educação e emprego, implantaremos escolas em tempo integral e trabalharemos para melhorar a qualidade do ensino básico no Estado.

Aumentaremos o número de policiais no Estado e levaremos os efetivos para as ruas de forma estruturada e planejada. A segurança será a nossa prioridade, junto com educação, saúde e emprego.

Iremos concluir os Hospitais Regionais, implantar o Hospital da Mulher, o Hospital Materno Infantil de Santarém, os Hospitais Regionais da Calha Norte e Baixo Tocantins, assim como, fortaleceremos a atenção básica nos municípios.

Vamos investir em infraestrutura, na melhoria do transporte metropolitano, onde já iniciamos as obras de requalificação da BR-316, outro projeto prioritário desta gestão, visando oferecer à população que entra e sai da cidade mais conforto e segurança, investiremos também na pavimentação de estradas vicinais e duplicação de rodovias, projetos que tenham repercussão direta com o desenvolvimento econômico das regiões.

O Governo deve ser um impulsionador das oportunidades, promover a atração de investimentos, um ambiente favorável e competitivo de negócios, com segurança jurídica, simplificação, já que na logística somos abundantes.

Nossa meta será estimular novos negócios de acordo com a vocação econômica das regiões, expandindo assim as cadeias produtivas existentes.

"Será necessário um esforço de muitas mãos, onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão permanecer unidos e diligentes em torno de uma política comum que beneficie o Pará como um todo."

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MENSAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA • 2019

Fomentar o turismo, a gastronomia, o empreendedorismo e o cooperativismo são o caminho para a geração de emprego e renda e redução da desigualdade social.

Estamos diante de um novo tempo, onde a sociedade exige serviços de qualidade, por isso temos que simplificar e inovar, incentivando as startups, a economia criativa, buscando soluções compatíveis com o mundo que vivemos hoje e o mundo do futuro.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, O desafio de reerguer o Pará está em nossas mãos, e não fugiremos da missão que nos foi dada, uma tarefa do tamanho do nosso Estado, mas que se bem conduzida será cumprida com louvor.

Será necessário um esforço de muitas mãos, onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão permanecer unidos e diligentes em torno de uma política comum que beneficie o Pará como um todo.

O funcionalismo, a imprensa, o setor produtivo, o terceiro setor e a classe trabalhadora estarão também conosco em prol deste projeto comum.

Nosso desejo é de um Estado de mãos dadas e vozes atuantes, mas principalmente que todos estejamos imbuídos do mesmo objetivo: ver o Pará direcionado a um futuro pujante e que a felicidade do nosso povo seja uma constante nos próximos anos.

Que Deus nos abençoe.

Helder Zahluth Barbalho Governador do Estado do Pará

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SUMÁRIO O PARÁ QUE TEMOS

Gestão Fiscal e Governança

22

Educação

29

Saúde

32

Segurança

36

Saneamento

40

Logística

42

Esporte e Lazer

44

Cultura

46

Desenvolvimento Econômico

48

Desenvolvimento Social

50

O PARÁ DO FUTURO

18

20

52

Trabalho com Responsabilidade - Equilíbrio Fiscal

54

Gestão Pública Presente - Modernização Institucional

56

Educação

58

Saúde

62

Segurança

64

Saneamento

70

Logística

72

Juventude, Esporte e Lazer

74

Cultura

76

Desenvolvimento Econômico

79

Desenvolvimento Social

84

19

O PARÁ QUE TEMOS

20

21

O PARÁ QUE TEMOS

A Gestão Econômico-Financei-

não alivia as contas públicas, e a

a ser enfrentado por este Gover-

pela gestão anterior é de R$ 1,5

ra será um dos maiores desafios no. A crise econômica nacional

GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA

bilhão.

Fonte: SEFA

Ao longo dos últimos anos, o

Estado não vem apresentando

um equilíbrio fiscal sustentável, visto que não há crescimento nas

ministração anterior com foco no presente, sem levar em conta o futuro do nosso Estado.

Não podemos deixar de men-

suas receitas, na mesma propor-

cionar que o Governo ultrapas-

cresceram ano após ano na ges-

pesa de gastos com pessoal

ção das despesas primárias, que tão passada.

Crítico é observar que as des-

pesas com pessoal e custeio cres-

ceram numa proporção maior

que os investimentos, o que nos remete a uma visão míope da ad-

22

dívida fiscal do Estado deixada

sou o limite prudencial da desprevisto na lei de Responsabili-

dade Fiscal estando muito próximo do limite máximo, e ainda

assim, está deixando como herança um passivo para com os servidores públicos.

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O PARÁ QUE TEMOS

GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA

DESPESAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO - 2011 A 2018

25

20

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

22,726,290,820.39

19,914,089,236.05

19,009,904,326.76

18,505,324,620.44

16,651,763,988.37

0

14,815,244,678.49

5

13,301,163,263.28

10

10,799,512,900.15

Em Valores Correntes (R$)

15

2018

Fonte: FAPESPA

A prova disso é que, nos últimos anos a receita tributária do Estado permanece estagnada, segundo o Balanço Geral do Estado em torno de R$ 13,3 bilhões, enquanto o produto interno bruto vem experimentando crescimento sequenciado. Isso demonstra que a exploração econômica de nossas riquezas não vem se transformando em arrecadação dos tributos, tão necessários, para a sustentação das demandas sociais e econômicas de nosso Estado.

Quanto a isso, todos nós sabemos da enorme importância das contas públicas apresentarem equilíbrio. É esse equilíbrio que nos dá segurança para que o Estado do Pará dê passos mais

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largos rumo ao desenvolvimento econômico e social. É a chave para a credibilidade e a confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores e, fundamental para dar sustentabilidade financeira para novos investimentos que poderão mudar a realidade que se apresenta ao nosso Estado.

Tal credibilidade é mensurada por diversos indicadores de gestão pública, dentre eles, o resultado primário demonstrado no quadro anterior que avalia se o governo está gastando mais do que arrecada. Esse indicador é o alicerce da credibilidade e segurança financeira do Estado.

Toda a sociedade paraense é testemunha do que vínhamos

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O PARÁ QUE TEMOS

GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA

alertando no que tange à fragilidade financeira do Estado. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária, emitido no dia 12 de novembro de 2018, referente às movimentações financeiras do Estado até outubro, já demonstrava um déficit primário de R$ 480 milhões, quando a meta acordada na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO era de R$ 12,6 milhões. Foi um compromisso do chefe do Poder Executivo, não só com a Assembleia Legislativa do Estado, mas com o povo do Pará. A gestão anterior tinha o dever de entregar ao próximo gestor um Estado com uma saúde financeira capaz de dar sustentação fiscal para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo.

O mesmo gestor assinou junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, em 30 de outubro de 2018, quando o resultado das eleições já se consolidara, o compromisso de efetivar um resultado primário superavitário de R$ 4 milhões. Àquela altura do ano, já sabia que tal meta jamais seria cumprida e, o que é pior, sabia das sanções financeiras que seriam impostas ao Estado pelo não cumprimento das metas acordadas com o órgão federal que avaliza e libera as

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operações de créditos do Estado, fundamentais para investimentos na infraestrutura do Pará.

Ao assumirmos o Governo do Estado, ainda com informações preliminares, aquele déficit primário registrado em outubro de R$ 480 milhões, encerrou o exercício com R$ 1,5 bilhões. Entre as penalidades a serem impostas ao Estado estão: bloqueio de contratação de novas operações de crédito, pagamento de 0,20% da receita corrente líquida por meta descumprida, hoje, esse valor seria aproximadamente de R$ 3,1 milhões e, ainda, a revogação de todos os benefícios financeiros ao Estado de alongamento e abatimento no montante da dívida pública.

Em relação ao Quadro de Pessoal do Executivo Estadual, o ano de 2018 encerrou com 108.257 servidores e empregados públicos ativos, destes 76% (82.665) são ocupantes de cargos efetivos, 2% (1.711) são celetistas, 15% (16.435) são temporários, 3% (3.120) são servidores ocupantes de cargos ou funções comissionadas, sem vínculos efetivos com o serviço público, distribuídos entre os Órgãos e entidades da administração direta e indireta, autarquias, fundações,

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GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA

O PARÁ QUE TEMOS

0

Fonte: SEAD

empresas públicas e sociedades de economia mista e 4% (4.326) Outros (estagiários, conselhos e voluntários).

Em relação à previdência, ainda é grande o gargalo a ser enfrentado.

Em 2019, o tesouro do Estado terá que fazer um aporte financeiro de R$ 1,4 bilhão, para complementar o pagamento da folha de pessoal de inativos e pensionistas.

O desafio deste Governo já teve inicio, logo neste primeiro mês de 2019, buscando assegurar o

equilíbrio fiscal do Estado, quando foi necessária a implantação de medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas do Poder Executivo Estadual, para poder assim cumprir todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade. Logo, o Estado deve sempre buscar o equilíbrio fiscal, disciplina na alocação de recursos e qualidade dos gastos, pois através deles é possível obter a credibilidade e confiança da sociedade.

EDUCAÇÃO No nosso Governo a educação é mais

que prioridade, a educação é a mola mestra

para as mudanças sociais e econômicas que

precisamos.

28

29

O PARÁ QUE TEMOS

EDUCAÇÃO

A educação constitui um dos

maiores desafios para a melhoria

Em relação ao desempenho

da qualidade de vida da popula-

do Índice de Desenvolvimento

a Política Nacional de Educação

mede a qualidade da educação

ção paraense, e de acordo com Básica, o Estado detém a responsabilidade direta na execução do

ensino médio, e em 38 municípios no ensino fundamental, atenden-

do nos últimos três anos atendeu

em média 532.400 alunos, distribuídos em 965 unidades escolares.

Depois de mais de vinte anos

convivendo com péssimas estatísticas, passamos a achá-las

da Educação Básica (IDEB), que em cada estado, o governo an-

terior não conseguiu cumprir a

meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ensino mé-

dio desde 2011. Em 2017, o IDEB referente ao Estado, de 3.1, foi o penúltimo se comparado com as

demais federações, não cumprindo a meta mínima prevista para o ano, que era de 3.5.

Ademais, analisando-se o de-

das e nossos adolescentes aban-

lescentes e jovens.

Norte, o Pará apresentou, entre

dadãos que liderem a agenda dos

rão as nossas portas, uma vez que

Nosso Estado está cada vez

vidades produtivas, mas sem edu-

normais, mas educação de baixa

sempenho observado na região

resolve com trabalho, propostas

2011 e 2017, o menor IDEB da re-

qualidade não é destino. Ela se

arrojadas e foco no presente, uma vez que ele vai determinar nosso

gião.

68 unidades escolares mapea-

tais em razão do seu papel regio-

alta taxa de evasão escolar do

das para serem construídas e/ou

sino, conforme as estatísticas do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais

Anísio

Teixeira (INEP). No ensino médio, somando-se a taxa de estudantes que abandonam ou reprovam no Estado, esta estatística chega a

25%. Estes indicadores exigem

desafios do Pará?

mais inserido nos debates sobre

Plurianual

Brasil em todas as etapas de en-

donam a escola, como formar ci-

Para 2018, conforme o Plano

futuro.

O Estado do Pará tem a mais

30

mudanças imediatas de rumo.

2016-2019,

haviam

reformadas, das quais apenas 5

foram concluídas, porém dos R$ 56,8 Milhões disponíveis, foram consumidos R$ 24,6 Milhões. Isso

dinâmicas econômicas e ambiennal e internacional, suas vantagens

vão se transformar em valor, seja ele econômico ou social.

Nesse sentido, vamos desen-

Educação do nosso povo.

enfrentamento necessário para

preciso um novo tempo para a Para

sermos

protagonistas,

nosso Estado, aliado a irresponsa-

digital, sendo necessária a forma-

Se nossas crianças são reprova-

cação, essas oportunidades não

volver um conjunto de propos-

precisamos estar preparados para

bilidade com o dinheiro público.

o Estado do Pará é diverso em ati-

competitivas e ativas naturais. É

mostra o descaso da administração anterior com a Educação no

Oportunidades sempre esta-

fazer parte de um mundo global e

ção adequada dos nossos mais de 4,5 milhões de crianças, ado-

tas para a educação que fará o tirar o Pará do passado, forjar no

presente o nível de qualidade

mínima para atrair novos investimentos, permitir que o paraense seja um profissional diferenciado e tenha empregabilidade.

31

O PARÁ QUE TEMOS

SAÚDE A Saúde será uma das principais áreas de

atuação do Governo, tendo o uso de indicadores como base fundamental de conhecimento

das reais condições de saúde da população do

Promover a saúde como direito dos cidadãos do Estado do Pará, exige desenvolver o princípio da atenção integral, é ir além dos cuidados assistenciais, é cuidar da vida desde a gestação, com foco na saúde, visando à prevenção e a promoção da saúde.

Ao analisar os atuais indicadores de saúde, constata-se as carências e dificuldades para obtenção de serviços de saúde de qualidade pela população, situação observada na capital, mas em maior profundidade nos municípios do interior do Estado. Uma análise resumida destes índices de mortalidade infantil, número de leitos ofertados e gravidez precoce, sinalizam as péssimas condições da área.

Em relação à mortalidade infantil, em 2018, o Pará registrou 15,7 mortes a cada mil nascidos, colocando o Estado entre as seis unidades federativas com a maior média de mortalidade do país.

Entre as causas associadas a esse índice, estão a baixa cobertura vacinal e a precariedade na saúde básica principalmente no interior do Estado.

Com relação ao número de leitos hospitalares no Pará, existe um déficit, segundo o Mapa de Exclusão Social do Pará, de que em 2016 eram 1,42 leitos para cada 1.000 habitantes, demonstrando decréscimo em relação ao ano de 2012 que eram 1,49, porém existem regiões de integração cujas taxas ficam abaixo de 1,0, como é o caso de Lago de Tucuruí (0,95) e Tocantins (0,98).

Neste tema, é importante ressaltar que o Pará registrou a maior queda no número de leitos entre os estados da região Norte entre 2010 e 2018, com um déficit de 7%. Deixaram de ser oferecidos 773 leitos, sendo as especialidades de obstetrícia e pediatria as mais prejudicadas com o encerramento dos mesmos.

Estado e para projeção de metas e resultados que se deseja alcançar nos próximos anos.

Fonte: Mapa de Exclusão, 2017.

32

33

O PARÁ QUE TEMOS

Outro aspecto preocupante é a gravidez precoce, que representa riscos para a mãe e o bebê, além de levar as jovens a enfrentar conflitos psicológicos e familiares, abandonando os estudos, e tendo maior dificuldade para se enquadrar no mercado de trabalho. Segundo o Perfil da Juventude Paraense (FAPESPA, 2018), 21% dos nascimentos se dão de mães entre 10 e 19 anos no Estado, índice ainda maior no Marajó, ou seja, um em cada três bebês são filhos de mães adolescentes.

Ainda no que se refere à saúde da mulher, observa-se que en-

34

SAÚDE

tre os estados da região Norte, o Pará foi o que apresentou a maior ocorrência de câncer de colo de útero, segundo Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2016.

O que revela a insuficiência de equipamentos de diagnósticos por imagem, que poderiam influenciar no diagnóstico precoce e na cura da doença.

O Pará, com mais de 8 milhões de habitantes, dispõe para atendimento na área de saúde 331 equipamentos de raios-X, 115 tomógrafos computadorizados, 448 aparelhos de ultrassom, 734 eletrocardiógrafos, 97 eletroen-

cefalogramas e 84 mamógrafos.

No campo da vigilância epidemiológica, registra-se o agravamento no aumento do número de casos de malárias no Estado do Pará, pois segundo o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária, houve um aumento de 229% no número de casos positivos de malária de 2015, com 11.266 casos para 37.103 registros, em 2017.

Quando os indicadores citados acima são levantados, constata-se a relação de causa e efeito entre a ausência da presença do poder público e desempenho negativo demonstrado pelos indicadores da saúde.

O Governo anterior deixou inconclusas as obras dos Hospitais Regionais de Itaituba, Castanhal, Capanema e o Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, além da existência de um poste de iluminação dentro da área de circulação do Hospital de Abaetetuba, prejudicando de forma irreversível a quem necessita de atendimento.

Importante ressaltar que apesar dos recentes hospitais construídos, o Pará registra a 17º pior oferta em quantitativo de hospitais dentre os Estados do Brasil.

Dessa forma, vivencia-se a dificuldade de acesso dos cidadãos

a uma simples consulta, a exames de diagnósticos ou a falta de leitos em hospitais de referência e unidades de tratamento intensivo. Isto tem como consequência o agravamento de doenças por falta de diagnóstico ou tratamento, levando por vezes o paciente à morte.

Importante destacar a falta de apoio estadual junto aos municípios na atenção básica. No Pará, apenas um pouco mais da metade da população tem acesso a esses serviços, sendo imprescindível a mudança deste quadro, pois a saúde começa na base, e a proteção e a prevenção devem ser prioritárias, além do que, na prática, muitos casos de procura a hospitais e prontos socorros poderiam ser resolvidos em nível local, nos próprios municípios com melhores resultados e com menores custos. É imprescindível resgatar o papel do Estado de protagonista na gestão de ações e serviços essenciais de saúde e o fato do Pará possuir dimensão continental exige um grande esforço, um esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo de se fazer chegar e implantar medidas urgentes que garantam a qualidade de vida de nossa população.

35

O PARÁ QUE TEMOS

SEGURANÇA Os elevados indicadores de criminalidade que contextualizam o

cenário da segurança pública no Estado do Pará, inclusive quando

comparados ao cenário e índices de criminalidade nacionais, reve-

lam a insegurança e o pavor instalados na percepção e no dia-a-dia

da vida dos paraenses. Vivemos sobressaltados e atentos a tudo e a todos, com a constância do medo de que podemos ser vítimas da

marginalidade que se sobrepõe às forças policiais do nosso Estado a qualquer momento.

36

37

O PARÁ QUE TEMOS

De acordo com a Secretaria de

no no que tange ao número de

47 unidades prisionais espalhadas

condenação judicial, denotando a

do Estado do Pará (SEGUP), a Taxa

segurança, em outubro de 2018,

outro lado, a população carce-

ampliação de medidas no âmbito

militares, o que representava no

(Nov/2018), além de 2.037 utili-

litares por 100 mil habitantes de

fazendo o total de 19.762 presos

2010, era de 204,95. Este mesmo

Ressalte-se ainda que, de acor-

Segurança Pública e Defesa Social de Homicídios por 100 mil habitantes no Estado variou no perí-

odo 2001 a 2017 de 15,10 para 45,11, ou seja, triplicou.

Para efeito comparativo, em

2016 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado foi de 44,11, enquanto que no âmbi-

to nacional, a taxa alcançou 30,3

por grupo de 100 mil habitantes, considerada extremamente alta, de acordo com o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto

nas 12 regiões de integração. Por

o efetivo era de 16.650 policiais

rária era de 17.715 custodiados

Estado um índice de policiais mi-

zando tornozeleira eletrônica, per-

195,57. Já o mesmo índice em

sob custódia do Estado.

exige ações urgentes do Estado

efetivo, que foi reduzido ao longo

do com a Susipe, em outubro de

deste cenário de terror, instalado

sabilidade e gestão ineficiente,

a presos provisórios, ou seja, sem

dos anos, como fruto da irrespon-

de 103,7% e dados preliminares da Secretaria de Segurança Públi-

ca do Estado indicam, em 2018, 3.760 homicídios no Estado, o que

Para se ter ideia do abando-

enses.

a cada 100 mil habitantes, sendo que Altamira, de acordo com os dados foi o 9º município mais violento do Brasil, com 92 vítimas a cada 100 mil habitantes.

Outro desafio é a situação de

estadual. De acordo com dados

Estado.

em todos os 144 municípios para-

de jovens, chegando a 98 vítimas

pulação paraense e sua influência cidadãos em todas as regiões do

para a reversão o quanto antes

estudo, foi o sétimo Estado com

caráter emergencial voltada à esta-

negativa na qualidade de vida dos

Essa situação é insustentável e

Dentro desse cenário de violên-

corrobora a realidade do cenário

de violência enfrentado pela po-

referentes a estes presos.

força policial do nosso Pará.

o maior registro de homicídios

para 4.223 em 2016, um aumento

ção no julgamento dos processos

devido ao desaparelhamento da

Segurança Pública (FBSP).

Estado variou de 2.073, em 2006,

2018, 34% desse total se referem

do Poder Judiciário para acelera-

por vezes é assassinado nas ruas,

cia, o Pará em 2016, último ano do

O número de homicídios no

necessidade de que também haja

agentes responsáveis por nossa

de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de

38

SEGURANÇA

bilização do sistema penitenciário da Superintendência do Sistema

Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), o sistema fechou o exer-

cício de 2018 com 9.970 vagas em

39

O PARÁ QUE TEMOS

No Estado do Pará, segundo dados

do Ministério das Cidades de 2016, somente 36% da população é atendida

com abastecimento de água potável em suas residências, ou seja, dos 8,5 milhões

de habitantes do nosso Estado, apenas 3,1 milhões de pessoas recebem água

de qualidade para consumo, sendo que o problema se agrava nas longínquas regiões do Pará.

Em nível nacional, o atendimento com

abastecimento de água nas áreas urbanas

atinge 90% dos domicílios, enquanto no Pará somente 48% dos domicílios urbanos

são atendidos com abastecimento público de água.

Na área de esgotamento sanitário, a

situação é ainda mais grave, o Estado segundo a mesma pesquisa do Ministério

das Cidades de 2016, possui apenas 7,4%

SANEAMENTO A situação dos serviços de saneamento básico no

Estado do Pará é bastante crítica e preocupante, estando os municípios paraenses entre as unidades da federação com os piores índices de saneamento, seja na modali-

dade de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.

da população atendida com serviços

de esgotamento sanitário. Todas essas situações

são

facilmente

verificadas

urbanos

totalmente

quando se observa a degradação dos corpos

d’águas

poluídos, lixões e esgoto a céu aberto, além de alagamentos em áreas urbanas cada vez mais recorrentes.

Como consequência deste descaso

com o saneamento de nosso Estado, a

população vive em um ambiente urbano insalubre e inóspito, elevando o índice de internações hospitalares, sobrecarregando

a rede hospitalar e elevando os custos com o tratamento de saúde.

40

41

O PARÁ QUE TEMOS

Ainda que registre em seu território grandes oportunidades para

o escoamento da produção local e de outros Estados brasileiros, como por exemplo, o da produção de grãos do Centro Oeste em

razão de sua posição geográfica e estratégica, não se observou na administração anterior nenhum esforço concentrado na execução

de investimentos ou busca de parcerias que consolidassem esse di-

LOGÍSTICA

ferencial logístico, o que permitiria ampliar a vantagem competitiva de empresas e sistemas produtivos, além de propiciar o desenvolvi-

mento e geração de emprego e renda para um corredor de municípios com esta vocação.

No caso do Pará, sua proximidade com a Europa, Estados Uni-

dos e Ásia o torna um diferencial logístico na América Latina e ainda dispomos de uma ampla rede hidroviária, com 13 mil km de rios na-

vegáveis, e a possibilidade do acesso e escoamento das atividades produtivas por multimodal.

Nesse cenário, o aproveitamento dos nossos corredores logísti-

cos não estão sendo otimizados e nem se tornando um diferencial competitivo para produtores nacionais e não caracterizando o Esta-

do como uma rota de exportação preferencial, ocorrendo isso devido à falta de investimentos e atenção por parte do poder público.

Ainda que ofereça todo esse potencial, o Pará apresenta a pior

malha rodoviária do país, com 86% desta malha rodoviária apresentando alguma deficiência, estando 76%com a classificação de ruim

ou péssima de acordo com pesquisa da CNT apresentada em 2018.

42

43

O PARÁ QUE TEMOS

ESPORTE E LAZER

44

O Esporte e o Lazer são passaportes para o convívio e a inserção social. A promoção ao esporte também deve agregar as atividades socioesportivas à formação educacional potencializando a utilização das quadras escolares pertencentes à rede pública da educação. Com efeito, ao estimular a utilização dos espaços disponíveis nas escolas nos horários em que essas unidades estariam fechadas, oportunizará a oferta de práticas saudáveis, além de exercitar o pertencimento do espaço à comunidade. Os Jogos Estudantis Paraenses, importante evento revelador de novos talentos esportivos e de integração da comunidade estudantil, receberá maior estímulo à participação e divulgação nos espaços escolares e na sociedade.

Para a viabilização de projetos de lazer a diversos segmentos, o Governo Estadual assume o compromisso para construção, reforma e adaptação de infraestrutura de equipamentos esportivos, dentre estes, a Praça do Povo, destinados à prática esportiva e eventos culturais em diversas regiões do Estado. A criação desses espaços ampliará as chances de trabalho aos profissionais da área

de educação física assim como contribuirá à inclusão social em conjunto com outras políticas públicas, como educação, assistência social e saúde.

A implantação dos Espaços Integrados da Juventude, em parceria com o Governo Federal e os Municípios, disponibilizará serviços propulsores à participação e emancipação de jovens. Será viabilizada a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e serviços da rede de atendimento aos serviços básicos e especializados para o enfrentamento da violência e exploração sexual, de modo a vislumbrar um novo futuro à população jovem do Estado.

Como instrumento de gestão compartilhada, propõe-se a formação de parcerias com entidades desportivas, o assessoramento às gestões municipais para o acesso aos recursos do Governo Federal e agências de fomento esportivo e lazer. O Pará Jovem objetivará a participação dos jovens na construção de uma agenda governamental e não governamental de modo a gerar compartilhamento de experiências e soluções no âmbito das políticas públicas estaduais e municipais.

45

O PARÁ QUE TEMOS

A cultura, além de resgatar a

essência da nossa identidade, também

promove

novos

valores da cultura da nossa

população, e deve ter como

princípio a pluralidade cultural, atingindo os diversos públicos

que formam a nossa sociedade.

A cultura vai muito além de

promoção de eventos, pois as

políticas culturais devem ser

instrumento de resgate da nossa identidade e da dignidade de cada cidadão.

A

CULTURA

implementação

de

políticas públicas efetivas ajuda no combate às desigualdades sociais, pois de

as

a

exclusão

diferentes

manifestações

social,

formas

artístico

culturais, como teatro, cinema, artes plásticas, música, dança, artesanato, dentre outras, são

instrumentos de melhoria da autoestima, do conhecimento

e indutores de geração de emprego e renda.

Nossa proposta para a cultura

é a implantação de um modelo transparente

e

democrático

participação

de

movimentos

de

gestão

cultural,

com

sociais, instituições e lideranças nas definições da política de cultura a ser implantada no Estado.

46

47

O PARÁ QUE TEMOS

No que diz respeito à riqueza

produtos manufaturados ou semi-

no Bruto (PIB) paraense de 2018

No entanto, em um grande

geral no Estado, o Produto Interfoi de R$ 1.308 bilhões, o que

contraste com a dinâmica expor-

da Região Norte, de R$ 320,8 bi-

média é uma nítida discrepância

representa 41% de todo o PIB lhões, posicionando o Estado na 12ª posição no ranking nacional.

No que diz respeito ao comér-

cio exterior, em 2018 o desempenho foi positivo, com montante exportado de U$ 15,6 bilhões

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

com importação de U$ 1,1 bilhão, o que gerou saldo positivo na

balança comercial de U$ 14,4 bilhões.

Os dados apresentados po-

tura, pecuária, no turismo, mas, sobretudo no extrativismo mineral, fer-

ro, bauxita, manganês, calcário, ouro e estanho. A mineração, há alguns

anos, tornou-se a principal atividade econômica do Estado, e a que mais contribui para o PIB estadual.

com seu superávit comercial. Ape-

nas R$ 715, em 2017, terceiro pior

rendimento entre as unidades da federação, conforme o IBGE. Não bastasse o baixo valor, 77,2% do

rendimento domiciliar do paraense não passa de um salário mínimo. Dentro desse universo, 50%

da renda domiciliar está estagnada em meio salário mínimo.

Um bom exemplo vem da ca-

deia produtiva do cacau. O Esta-

escondem questões importantes

amêndoa, com uma safra em 2016

nário positivo, mas na verdade

Estado tem de atividades econômicas de baixo valor agregado.

Atualmente 81% de tudo que é

exportado pelo Estado pode ser

do é o maior produtor nacional da

de 114 mil de toneladas. Apesar disso, compramos, em 2014, R$

174 milhões em produtos derivados do cacau e chocolate em pó.

Outro exemplo, é a obra de

classificado como produto básico,

Belo Monte, que apesar de sua

de valor, pouco benefício social

país, não vai propiciar aumento

ou seja, possui baixa agregação e baixa capacidade de geração

de emprego e renda para nosso

Estado. No que diz respeito às importações, é possível observar

que, de tudo aquilo que é comprado pelo Estado, 87% são de

48

tadora do Pará, a renda domiciliar

dem ensejar a principio um ce-

como a forte dependência que o O Estado do Pará possui uma economia robusta, baseada na agricul-

manufaturados.

magnitude e importância para o

nas receitas do Estado, haja vista que a maior parte da arrecadação

fica com outros Estados, porque

o ICMS sobre energia é devido onde é consumida a energia e não onde é produzida.

49

O PARÁ QUE TEMOS

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

50

Um dos maiores índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil estão registrados na região Norte. De acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017 (IBGE), 43,1% da população da região norte está abaixo da linha da pobreza, dado preocupante quando comparado à média nacional de 25,4%, o resultado também aponta para as desigualdades regionais e sociais que continuam atingindo a população.

No Estado do Pará, segundo o Mapa de Exclusão Social 2017 (FAPESPA), o cenário apontava, para o ano 2016, tendência de aumento da proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza tendo em vista o aumento na taxa de desemprego em 11% no ano de 2016 e pelos 36 mil postos de trabalho que foram fechados em 2015 e 2016.

Nesse contexto, as políticas públicas são essenciais para garantir a cidadania, inserção social, desenvolvimento humano e acesso aos direitos básicos. Contudo as políticas públicas devem ser desenvolvidas com intuito de mitigar o processo que torna as pessoas e famílias mais vulneráveis às violações de seus direitos.

O rendimento médio real de todos os trabalhadores do Estado, em 2016, foi de R$ 1.383,00, R$ 106,00 a menos que em 2014.

Esse quadro se agrava quando analisado fora da região metropolitana de Belém, que apresentou queda na renda dos trabalhadores de R$ 149,00, conforme apresentado no Mapa de Exclusão do Pará 2017.

Soma-se a esta situação, a queda da população ocupada de 1,1% e o crescimento da população desocupada 124,9%, em 2016, comparado com 2013. Esse fato impacta na taxa de ocupação que caiu de 94%, em 2013, para 87,32% em 2016 e a taxa de desocupação aumentou de 6% para 12,68%, no mesmo período. Tal situação é fruto do fechamento de postos de trabalhos e de desmonte de grandes projetos no Estado.

Este cenário, de elevada taxa de desocupação e significativa taxa de pobreza da população, atrelado ao baixo rendimento do trabalhador, é fruto da escassez de oportunidades de trabalho, que ocasionam graves impactos sociais e econômicos, contribuem para desestruturação familiar e influenciam no aumento da violência.

51

O PARÁ DO FUTURO

52

53

O PARÁ DO FUTURO

O cenário fiscal atual de-

monstra a necessidade que o Estado apresenta de aumentar sua receita garantindo o equilíbrio fiscal, só que para que

isso aconteça terá que se modernizar a forma de cobrança de impostos, rever a politica de

isenções e subsídios, aperfeiçoar a gestão dos ativos reais e fi-

TRABALHO COM RESPONSABILIDADE EQUILÍBRIO FISCAL

nanceiros, propiciar e alavancar a atração de investimentos e in-

centivar e dar estrutura para as parcerias público-privada.

Outra necessidade é a de um

serviço público de qualidade, que possua gestão e controle de seus gastos. Para tanto, de-

verá priorizar despesas, aprimorar e implementar serviços

oferecidos à população, utilizar sistemas de apoio à tomada de

decisão sempre almejando os melhores resultados, além de realizar avaliações constantes dos resultados, da qualidade e

produtividade dos gastos sempre em buscar da maior satisfação do cidadão.

54

55

O PARÁ DO FUTURO

A Gestão Pública buscará a

cos para atualizar os quadros de

institucional com a implantação

situações funcionais. Outra media-

modernização e o fortalecimento de uma governança aberta e compartilhada. Para isso, serão feitos

planejamentos regionais, garan-

tindo a participação popular e a descentralização da gestão, além de ser primordial aprimorar a articulação do Estado com os Muni-

cípios para ampliar a efetividade

das políticas públicas e firmar uma

públicos quanto ao seu nível de responsabilidade quanto à toma-

da de decisão e seus resultados.

Concomitante a estas medidas, deve-se apoiar e manter aberto

o diálogo com as representações sindicais.

O Governo pretende também

reestruturar a Escola de Gover-

tro do território paraense, para

mando-a em uma Escola de Inova-

poder ter governabilidade sobre seus próprios interesses.

É meta também modernizar a

máquina pública através de uma nova

estrutura

governamental

que combata a corrupção e valo-

56

da será a de orientar os gestores

postura política ativa, frente aos projetos federais e externos den-

GESTÃO PÚBLICA PRESENTE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

pessoal e regularizar as diferentes

rize o servidor público, asseguran-

do ampla transparência nas ações

do governo (custos, benefícios, resultados). Será preciso, ainda estabelecer critérios mais rígidos

nança do Estado do Pará, transforção e Políticas Públicas do Estado

do Pará, além de ciar a Incubadora de Políticas Públicas e Inovação do Estado do Pará, que estimulará as empresas e startups na elabo-

ração de soluções voltadas ao en-

frentamento dos gargalos na prestação dos serviços à população e

criação de novos produtos para melhor atender o cidadão.

Portanto, na área da gestão e

para provimento dos cargos em

governança, o objetivo é governar

de técnica do servidor com ofer-

tiva, redefinindo a missão do Es-

comissão, aprimorar a capacida-

ta de capacitação e treinamento, implantar programa de estímulo à interiorização de funcionários pú-

blicos, promover concursos públi-

de forma transparente e participa-

tado, promovendo a equidade e

justiça social, transformando-o em uma organização flexível, moderna e descentralizada.

57

O PARÁ DO FUTURO

e

Para

a

educação

ensino

infantil

será

educação de jovens e adultos será

municipais

da atual taxa de analfabetismo

fundamental,

direcionado um programa de apoio

às

gestões

voltado à implantação de novas creches,

ao

enfrentamento

às distorções idade-ano e ao analfabetismo intervenção

funcional.

reunirá

A

esforços

institucionais entre as diferentes

EDUCAÇÃO Diante do atual cenário existente, é imprescindível a adoção de novas intervenções e estratégias integradas às demais políticas públicas, para alteração e alavancagem dos atuais indicadores educacionais.

esferas governamentais, visando, principalmente, dos

anos

a

iniciais

conclusão

do

ensino

fundamental na idade adequada.

No ensino médio, é necessário

o aperfeiçoamento da oferta com

a adequação do número de vagas em suas diferentes modalidades

e especificidades regionais. A ampliação de escolas em tempo

imprescindível para a diminuição estadual

(6,6)

apontada

em

2017, pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), e

fundamental

necessária

à

ao

qualificação

ingresso

no

egressos

do

mercado de trabalho.

Os

alunos

ensino básico poderão integrar o

que

programa

Primeiro

possibilitará

paraense

o

ao

Ofício, jovem

aprendizado

de

uma profissão, favorecendo seu ingresso no mercado formal de

trabalho ou incentivando-o ao empreendedorismo.

A promoção de um ensino

integral, dentre seus múltiplos

público

permanência do aluno em um

todas as dimensões e se efetivará

objetivos,

garantirá

maior

ambiente de aprendizagem.

A implementação da rede de

ensino técnico profissionalizante será priorizada, de acordo com as

vocações

econômicas

nas

diversas regiões do Estado, visto que de

oportunizará jovens

a

formação

preparados

às

demandas profissionais de cada região.

58

A ampliação de vagas para a

garantir

de

a

qualidade

acessibilidade

deve

em

necessariamente pela adequação da infraestrutura da rede física

e ao acesso irrestrito às pessoas com

deficiência

no

ambiente

escolar. Portanto, a reforma, a

conclusão e a construção, serão

viabilizadas a partir de diagnóstico referente ao déficit de vagas e a

real necessidade de ampliação da

rede. Esses elementos estruturais,

59

EDUCAÇÃO

O PARÁ DO FUTURO

assim como o norteamento da

política de alimentação e transporte

do magistério e do ensino é meta

processo de melhorias da gestão

além

do ensino no nosso Estado.

contínuo e institucional com os

escolar

serão

integrados

ao

importante deste Governo, que

educacional, elevando a qualidade

deverá

Mediante os múltiplos desafios

órgãos

da

formação

restabelecer de

continuada, o

diálogo

representação

dos

do

profissionais da educação estadual.

a aferição dos resultados globais

a formação de profissionais voltados

implantação de um sistema de

regionais direciona a necessidade

educacionais, desempenho

a

avaliação

escolar

conduzirá

No âmbito da educação superior,

da rede de ensino estadual. A

para os mercados regionais e sub-

avaliação contínuo que contemplará

de expansão e da diversidade da

alunos, professores e gestão, visará

oferta. De acordo com o Instituto

o reconhecimento de experiências

(INEP), o Estado do Pará possui

alteração dos atuais resultados da

que ingressam no ensino superior.

à adoção de adequações, e ainda,

Nacional de Pesquisas Educacionais

educacionais

apenas 45 pessoas por cem mil

importantes

educação básica paraense.

60

A valorização dos profissionais

à

Parâmetro

que

dimensiona

a

intervenção governamental quanto

A implementação de programas

e à extensão universitária.

oferta de cursos Lato Sensu e

ao acesso, à ampliação da pesquisa No âmbito do ensino, a UEPA

possui em operação vinte campi e

atende 17.492 alunos na graduação, distribuída

em

25

cursos.

Considerando a demanda estadual

pelo ensino de qualidade, propõese a criação de um programa de ensino

superior

modular

para

regiões ainda não atendidas por universidades

públicas,

com

o

aproveitamento da infraestrutura

física das escolas da rede estadual de ensino.

O conhecimento científico é

condição para o desenvolvimento

social, econômico e ambiental.

de pós-graduação por meio da

Stricto Sensu, exigirá maior acesso

a editais e captação de recursos.

Portanto,

deve-se

garantir

a

ampliação das iniciativas científicas

e a disseminação dos projetos na comunidade acadêmica.

As estratégias e recursos para

os avanços necessários ao ensino

superior serão fruto da articulação com o Governo Federal, visando

à implantação de novos cursos consoantes

às

potencialidades

regionais, a qualificação do corpo docente e gestão, assim como a

expansão e ampliação da rede física da UEPA, existente no Estado.

61

O PARÁ DO FUTURO

SAÚDE

62

A partir do diagnóstico sobre a realidade atual da saúde – no que tange a oferta, ao acesso e as condições de saúde da população – faz-se primordial a atuação do Estado na ampliação da rede de atendimento hospitalar e na regulação dos leitos e serviços já implantados, considerando que essa não habilitação no SUS, vem impedindo que o Estado receba recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Iremos atuar imediatamente na conclusão dos Hospitais Regionais de Itaituba, Castanhal, Capanema e o novo Abelardo Santos, além da construção dos novos Hospitais Regionais da Calha Norte e Baixo Tocantins.

Hospitais estratégicos, já existentes, serão ampliados e reformados para que possam ofertar, de forma mais eficiente, leitos de UTI na capital e interior, considerando a carência da região e proporcionando melhor distribuição dos mesmos nas regiões de saúde.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) , na Região Norte, o Pará foi o Estado que apresentou o a maior incidência de câncer de colo de útero e sabendo da importância da mulher nas famílias e na sociedade em geral, será dado um olhar especial à saúde da mulher, com a criação do Hospital da Mulher, em Belém, para atendimento nas áreas de mastologia e ginecologia, assim como a garantia da conclusão do Hospital Materno Infantil de Santarém, desconcentrando esse tipo de atendimento especializado.

A prevenção deve ser sempre a prioridade nas políticas públicas, desta forma, o

63

SAÚDE

diagnóstico e o tratamento do câncer, por meio da implantação de Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia nos polos onde o serviço não é ofertado, é um dos objetivos do nosso Governo, evitando que população sofra com longas esperas para realização do tratamento, em função da centralização desses serviços na capital.

A rede de serviços de traumatologia e ortopedia será ampliada considerando a crescente população de pessoas com deficiências nas diversas localidades do Estado.

Atenção semelhante será dada à rede especializada de tratamento de dependentes químicos, que hoje é insuficiente para atender a demanda.

Será investido na qualificação de mão de obra preparada para lidar com a dependência química e na expansão da cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); CAPs álcool e drogas e CAPs I (crianças e adolescente).

Na busca pela qualidade dos serviços de saúde, será efetivada a valorização dos profissionais da área de saúde, modernização da gestão com adoção de novas tecnologias para informatização da saúde, tendo como foco, o planejamento do gasto público, controle, integração das

64

O PARÁ DO FUTURO

unidades, bem como a implantação do prontuário eletrônico, permitindo assim o compartilhamento de informações da saúde do paciente e seu histórico de atendimentos, e ainda um melhor controle do sistema e a redução de custos. É preciso evitar que a população adoeça ou que ocorra o agravamento de doenças de fácil controle. Para isso, é necessário um trabalho em conjunto com outros entes da federação, por meio do fortalecimento da atenção básica, onde o Estado dará todo o suporte técnico e financiará os municípios com o propósito de expandir a cobertura populacional da atenção básica.

Garantir o atendimento integral de saúde nos municípios é essencial.

Assegurar que as gestantes tenham sete ou mais consultas pré-natais na sua localidade, evitando complicações na gestação, diminuindo o número de gestação de alto risco, a sobrecarga de atendimento na Santa Casa e a consequente redução da mortalidade materna e infantil.

Viabilizar de forma efetiva a distribuição de medicamentos básicos à população, prevenindo as complicações da diabetes, hipertensão e tantas outras doenças de fácil controle.

SEGURANÇA Em conformidade aos compromissos assumidos junto

à sociedade paraense, o Governo do Estado tem como prioridade a adoção de programas e ações voltadas à

reversão urgente desse lamentável cenário, objetivando

a garantia da vida e do patrimônio, em um cenário de paz

social, a todos que vivem no Pará.

65

O PARÁ DO FUTURO

No curtíssimo prazo, algumas ações já estão sendo implementadas, como a solicitação oficial encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública de apoio por meio do emprego de 500 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, para reforço imediato no combate à criminalidade e preservação da ordem pública. Assim também, a realocação de policiais no exercício de sua atividade fim, reforçando as equipes dos órgãos de segurança pública.

No curto e médio prazo, o fortalecimento do aparato policial do Estado constitui medida estruturante e necessária no combate

66

SEGURANÇA

à violência e criminalidade, tanto em termos de maior presença das polícias nas operações ostensivas e investigativas, quanto com a melhoria das condições de trabalho e valorização dos agentes de segurança pública estaduais.

O aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), com realização de concurso público, constitui medida imprescindível no combate à violência, estabilizando o quantitativo desse efetivo a padrões adequados de atendimento da população.

No que tange à valorização desses profissionais, serão implementadas melhorias salariais, progra-

mas de capacitação permanente, assim como investiremos em equipamentos para o desempenho das suas atividades (coletes, armamentos, veículos, etc.), além de implantar programa habitacional, com espaços de lazer e educação para as famílias, entre outros.

Fortalecer, expandir e consolidar a inteligência policial, com base em estatísticas criminais territorializadas, permitirá intensificar a execução de ações coordenadas de abordagens policiais, cumprimento de mandados de prisão e outras em áreas que apresentam os maiores índices de violência, e ser ferramenta essencial no com-

bate ao crime organizado.

O Centro Integrado de Comando e Controle terá a missão de coordenar e implementar a integração e o compartilhamento de informações entre os diversos órgãos de inteligência com vistas a incrementar o combate a todas as modalidades de crimes, com destaque para o crime organizado, repressão ao tráfico de drogas, monitoramento das fronteiras estaduais, do policiamento rodoviário e principalmente fluvial, com vistas a impedir a entrada de entorpecentes e o contrabando de armas.

A busca e preservação da paz social serão possíveis, também, a

67

O PARÁ DO FUTURO

partir da adoção de programas e ações preventivos de caráter transversais e continuados, priorizando as áreas e populações consideradas de alto risco e vulnerabilidade social, articulando efetivamente a segurança pública ao conceito mais amplo de Defesa Social, o qual abrange também as políticas públicas relacionadas à garantia dos direitos individuais e coletivos e ao enfrentamento de calamidades.

Alinhadas a essa diretriz, serão priorizadas estratégias como a dos “Territórios da Paz”, que consiste na organização de iniciativas coordenadas por diversos órgãos estaduais e parceiros em ações como implantação e/ou reforma de espaços para esporte e lazer, creches (parceria com os municípios), pavimentação de ruas, escola de tempo integral, implantação de câmeras de monitoramento, entre outras.

Parcela da população atingida de forma exponencial pela violência e criminalidade em nosso Estado, à juventude serão direcionados programas nas áreas de educação, esporte, saúde, oportunidades de trabalho, os quais serão fundamentais na missão de oportunizar a essa população estímulo e condições para enfrentar tantos desafios, entre eles a terrível realidade das drogas ilícitas, construindo hoje o futuro de um Estado que todos querem.

68

SEGURANÇA

Por meio de convênios com os municípios visando o aprimoramento das guardas municipais será possível também reforçar o policiamento no Estado, viabilizando a aquisição de veículos e equipamento, capacitação pela PMPA e implantação de programa de incentivo à criação das guardas em municípios que ainda não contam com essa força de segurança.

A humanização do sistema penitenciário passa não só por medidas como a expansão do número de vagas no sistema, com finalização de obras em andamento e do investimento em novas unidades penitenciárias que permitam, além da regularização do índice de densidade carcerária, também a redução e até a eliminação de custódia de presos nas delegacias e seccionais. É fundamental e necessário realizar iniciativas que visem à reinserção do apenado na sociedade, dentro do que preceitua a Lei de Execução Penal (LEP) como, por exemplo, um programa mais abrangente de educação, voltado para a educação e atividade laborativa da população carcerária, como forma de tornar mais efetivo o processo de ressocialização do apenado, tornando o sistema efetivamente a porta de saída da criminalidade, com a reintegração do indivíduo ao convívio social de forma a torná-lo útil a si mesmo, à sua família e à sociedade.

69

O PARÁ DO FUTURO

Com objetivo de priorizar

SANEAMENTO

a redução do déficit do setor de

saneamento

básico

no

Estado, o Governo fortalecerá, reestruturara

e

ampliará

a

atuação da Companhia Estadual

de Saneamento - COSANPA através da

da

gestão

modernização

administrativa

e

operacional, e a implantação, de programa contínuo redução

de perdas de água e da tarifa social nos 53 municípios que atualmente possui a concessão para atuar, abrangendo uma

população aproximadamente de 2.782.161 habitantes e apoiar

aos municípios com serviços autônomos de abastecimento de água, esgoto, gestão dos

resíduos sólidos e ampliação

da infraestrutura da drenagem urbana nos mesmos.

Elaborar o Plano Estadual

de Saneamento Básico (PESB), apoiar

70

institucionalmente

os

municípios,

capacitando

os

mesmos para o cumprimento

da legislação vigente do setor de saneamento, como o Plano Municipal

de

Saneamento

-

PMSB, implantação do Plano

Estadual de Resíduos Sólidos, com incentivo ao crédito e elaboração

de

projetos

de

gestão consorciada de regiões metropolitanas

e

municípios

afins, para a gestão de resíduos

sólidos, obedecendo ao Estatuto das Metrópoles e ao Plano

Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS e implantar o Programa Estadual de Saneamento Rural

- PESR, com solução integrada de

saneamento

básico

para

comunidades rurais. Além de reestrutura a Agência Reguladora

do Estado - ARCON, para que a mesma incorpore a regulação

dos serviços de saneamento

nos municípios que não criaram agência de regulação própria.

71

O PARÁ DO FUTURO

Com intuito de modernizar,

grãos - projetadas para o Estado.

Estado o Governo investirá em

federal importantes corredores

ção das vias e obras de arte (pon-

os recursos necessários para via-

ampliar e integrar as regiões do

manutenção, reforma e ampliates) que interligam os municípios

das diversas regiões do Estado com seu respectivo polo, com

LOGÍSTICA

vistas a garantir a mobilidade

da população e a circulação da

produção. Garantir condições de trafegabilidade das vias alimen-

tadoras que ligam os locais mais distantes aos corredores regio-

nais, intensificar, juntamente com

a bancada federal, as ações jun-

to ao governo federal para que tenhamos rodovias federais em

hidroviários, bem como buscar bilizar as hidrovias de competência estadual. Tapajós, Tocantins e

Guamá-Capim, investir, em parceria com o Governo Federal e a iniciativa privada, na ampliação e

modernização da capacidade de movimentação portuária em nos-

so Estado, além de assegurar a dragagem dos canais de acesso aos portos e investir na expansão da infraestrutura aeroviária do Estado.

Vamos investir em infraestru-

condições de utilização, viabilizar

tura, na melhoria do transporte

se por meio de Parceria Pública

de estradas vicinais e duplica-

a construção da Ferrovia Paraen-

Privada ou concessão, e atuar junto ao Governo Federal para

assegurar a construção das ferro-

vias federais - Norte-Sul e Ferro-

72

Viabilizar junto ao governo

metropolitano, na pavimentação ção de rodovias, projetos que tenham repercussão direta com o

desenvolvimento econômico das regiões.

73

O PARÁ DO FUTURO

No campo educacional se-

tos esportivos e de integração da

retomada dos jovens às escolas

maior estímulo à participação e

rão adotadas estratégias para a

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

por meio da implementação de

projetos voltados à elevação da

escolaridade e preparação ao

e os municípios, disponibilizará

desenvolvendo suas habilidades

e competências favorecendo a entrada no mercado de trabalho

com vistas à obtenção do primei-

ro emprego. O incentivo ao em-

O Esporte e o Lazer são pas-

saportes para o convívio e a in-

serção social. A promoção ao esporte também deve agregar

identificação de áreas com elevados índices de criminalidade, ocu-

serviços propulsores à participa-

ção e emancipação de jovens.

Será viabilizada a ampliação do

Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e serviços da rede de atendimento aos

serviços básicos e especializados

para o enfrentamento da violên-

cia e exploração sexual, de modo

a vislumbrar um novo futuro à população jovem do Estado.

Como instrumento de gestão

compartilhada propõe-se a for-

lizando a utilização das quadras

des desportivas, o assessoramen-

escolares pertencentes à rede

pública da educação. Com efeito, ao estimular a utilização dos es-

paços disponíveis nas escolas nos horários em que essas unidades

pação e renda, indicadores educacionais e mapeamento da rede de

estariam fechadas, oportunizará a

de planejar a oferta e a intensificação da prática de esporte e lazer

de exercitar o pertencimento do

equipamentos públicos de esporte e lazer disponível, como forma

oferta de práticas saudáveis, além

nessas regiões.

espaço à comunidade. Os Jogos Estudantis Paraenses, importante evento revelador de novos talen-

74

parceria com o governo federal

as atividades sócio esportivas à formação educacional potencia-

Portanto, há urgência na implementação de programa com base na

A implantação dos Espaços

destinação à população jovem

de cursos profissionalizantes terá

e sustentáveis.

garantindo oportunidades para o acesso ao conjunto de direitos.

res e na sociedade.

Integrados da Juventude, em

a criação de negócios inovadores

sas políticas públicas deve nortear a ação governamental estadual,

divulgação nos espaços escola-

acesso às universidades. A oferta

preendedorismo juvenil apoiará

A atuação integrada de ações, programas e projetos de diver-

comunidade estudantil, receberá

mação de parcerias com entida-

to às gestões municipais para o acesso aos recursos do governo federal e agências de fomento es-

portivo e lazer. O Pará Jovem objetivará a participação dos jovens na construção de uma agenda

governamental e não governa-

mental de modo a gerar compar-

tilhamento de experiências e soluções no âmbito das políticas publicas estaduais e municipais.

75

O PARÁ DO FUTURO

A diretriz governamental voltada à Sociedade de direitos compreende a cultura com forte integração com a educação, esporte e lazer e segurança.

Essa conexão evidencia o caráter da dimensão cultural na valorização da identidade amazônica e na promoção da cidadania. A modernização da gestão cultural será parâmetro para a adoção de um plano integrado dos diversos segmentos culturais e suas interfaces. O conjunto de órgãos governamentais estaduais (Secretaria

CULTURA

e Fundações) atuará na direção de uma agenda alinhada às demandas culturais estaduais.

A desconcentração do fomento e incentivos culturais para além da região metropolitana será relevante para valorização da diversidade e riqueza cultural do Estado. Para tanto, o mapeamento dos programas e projetos das

governamentais

iniciativas

locais

e, ainda, autônomas

subsidiará a retomada do diálogo com as Secretarias Municipais de Cultura e com os fóruns de participação setorial. Outro ponto importante será a ampliação do sistema de financiamento por meio de recursos próprios, Fundo e

76

parcerias

público-privadas

para

77

CULTURA

o

O PARÁ DO FUTURO

atendimento

efetivo

dos

Com efeito, facilitará a geração de

compromissos governamentais.

Dentre as diversas intervenções

ao

mercado

cultural e a inserção de pessoas

e

em projetos socioprodutivos e

singularidade amazônica serão

na economia criativa. Destaca-

ampliadas as iniciativas de povos

se a implantação de programa

e

tradicionais

de desenvolvimento audiovisual

com o propósito de contribuir

destinado ao apoio à produção e

à

difusão de produtos culturais que

voltadas

para

a

tradição

comunidades preservação

da

memória

sociocultural desses territórios.

As cidades históricas paraenses constituem-se espaços inseridos

contribuam para a promoção do patrimônio cultural, ambiental e paisagístico do Pará.

A

no patrimônio material e imaterial, portanto

serão

incentivadas

disseminação

cultural

educação. A

em

governo

projetos multiculturais na rede

federal e outras instituições de

escolar de ensino propiciará o

fomento. Ademais, a vinculação

envolvimento

da cultura ao turismo subsidiará

escolar em projetos de educação

projetos para implementação de

patrimonial, produção

projetos referentes à melhoria de

e fomento à leitura, sob ação

infraestrutura garantirá o acesso

compartilhada entre os órgãos

à população local e visitante ao

da Cultura e a Secretaria Estadual

conjunto

de

de Educação.

culturais

e

parcerias

com

potencialidades turísticas

A

culturais

A

no

(artistas,

trabalhadores)

implantação

da

de

comunidade

capilaridade

cultural

capacitação

da

estadual

cultural

política

buscará

o

agentes

fortalecimento dos atores culturais

produtores,

nos territórios numa perspectiva

de

agregados

em

de

garantir

maior

acesso

bens, serviços culturais a toda

artesanato e artes plásticas será

comunidade por meio da maior

instrumento de potencialização

valorização

e

culturais, sobretudo, a popular.

profissional.

das

As ações do Governo do Estado serão orientadas no

sentido de atrair investimentos, desenvolver a politica

de ciência, tecnologia e Inovação, respeito ao Meio

Ambiente e Desenvolvimento Municipal.

a

segmentos como música, teatro,

aprimoramento

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

necessariamente perpassa pela

a recuperação e preservação

Estado.

78

profissionais

manifestações

79

O PARÁ DO FUTURO

O

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Governo

do

Estado

promoverá a verticalização da linha de produção, com a finalidade de agregar maior valor aos produtos e por conseguinte gerar maior

rentabilidade as empresas e renda para as famílias.

Neste

sentido,

o

governo

buscará promover o Estado do Pará no mercado Internacional e

atrair investimentos estruturantes

por meio de algumas estratégias imprescindíveis, elaboração

do

como

a

diagnóstico

vocacional de cada município.

Este diagnóstico irá identificar potencialidades

locais

que

possam ser maximizadas pelas ações do executivo estadual.

A estratégia é atrair uma ou

mais

indústrias

motrizes

com

poder de impulsionar a economia local, que devido ao seu fluxo de

produção e suas especificidades, possam induzir o crescimento das demais indústrias ao seu

redor, o que proporcionará um ciclo virtuoso de crescimento e

desenvolvimento para o nosso Estado.

O Governo do Estado pretende

desta forma incentivar a criação de

80

Polos

de

Especialização

Inteligente de

em

integração,

cada

como

região

dito

anteriormente, considerando as

potencialidades locais, tais como:

Polo Mineral-metalúrgico, Polo de

Grãos, Polo de Floresta Plantada, Polo de Biocosméticos, Polos de Fruticultura, Polos de Aquicultura e

Pesca,Polos

de

Inovação

Tecnológica e Economia Criativa,

Polos Gastronômicos e Turísticos, entre outros.

Uma das ferramentas essenciais

para

o

desenvolvimento

do

Estado é sua politica de incentivos

fiscais, que terá neste governo

grande importância, no sentido de garantir competitividade as

empresas que se instalam em nosso território, com prioridade

para empreendimentos que geram impacto direto na qualidade de vida

das

aumento

pessoas,

da

promovam

arrecadação

de

impostos, bem como a geração

de emprego e benefícios a toda uma rede de fornecedores. no

O Governo atuará fortemente setor

turístico,

corrigindo

problemas estruturais, que tem impedido do

setor

o

nos

desenvolvimento últimos

anos.

Desta forma, serão realizados

investimentos em infraestrutura,

dependem para sua sobrevivência.

e pontes, recuperação de locais

a este segmento, por meio de

como recuperação de estradas

com potencial turístico, como

casarões históricos, igrejas, entre

outros, bem como investimentos em capacitação e qualificação dos

O governo dará atenção especial

políticas voltadas ao setor, como apoio ao desenvolvimento de produtos orgânicos, entre outros.

A

competitividade

da

profissionais que atuam no setor,

economia paraense é outro ponto

Turismo

tanto, é necessário fortalecer o

com destaque para o Ecoturismo, Gastronômico,

Esportiva, etc.

Pesca

A agricultura familiar é uma

atividade importantíssima para o desenvolvimento econômico do estado, bem como para o bem

estar social de milhares de famílias que vivem no campo e dele

que precisa ser fortalecido, e para

aparato institucional e reestruturar

a base legal através do redesenho e modernização de órgãos e politicas estaduais relacionadas às questões tributárias, regularização

fundiária, ambientais, minerais, industriais e agropecuárias. O

81

O PARÁ DO FUTURO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

principal objetivo é desburocratizar a máquina pública, tornando mais célere o processo de legalização e licenciamento de atividades econômicas.

Para que tenhamos um crescimento inteligente e sustentável é preciso investir intensamente em Ciência, Tecnologia e Inovação, fazendo com que o conhecimento tecnológico não fique restrito as Instituições de Ensino e Pesquisa, mas que ocorra uma aplicação prática, voltada para o desenvolvimento da economia local e trazendo benefício a nossa população.

O Governo do Pará estimulará a inovação tecnológica, apoiando as Startups como estratégia para o incremento do empreendedorismo regional, possibilitando o estabelecimento de um ambiente favorável às iniciativas inovadoras, atração de investidores, etc. O Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá terá sua área de atuação expandida, como forma de garantir sua atuação nas diversas regiões do Estado.

O protagonismo da Gestão Municipal em questões ambientais será incentivado, delegando às prefeituras o poder de realizar atividades de monitoramento,

82

fiscalização e controle ambiental.

Esta iniciativa com toda a certeza promoverá maior celeridade aos processos de licenciamento das atividades econômicas.

Outro ponto importante a ser destacado é a necessidade de postura politica firme na defesa dos interesses do Estado do Pará, resgatando o respeito e reconhecimento perante a União e Organismos Internacionais, que pretendam atuar sobre o território paraense.

A gestão estadual pretende promover a implantação, onde necessário, do zoneamento econômico ecológico,com objetivo de implantar o Ordenamento Territorial, identificando as áreas que podem ser preservadas e aquelas que podem ser exploradas sustentavelmente, conforme potencialidades regionais.

O Ordenamento Territorial e a Regularização Fundiária será realizada com a participação do setor produtivo e os movimentos sociais, atuando de forma articulada com os Municípios e Governo Federal, com o propósito de garantir a segurança jurídica necessária às empresas que aqui se instalarem e tranquilidade e bem estar social para as pessoas que vivem no campo e na cidade.

83

O PARÁ DO FUTURO

Com base na Política Nacio-

nal de Assistência Social (PNAS)

o Governo do Estado do Pará irá atuar de forma integrada com as

de melhoria da qualidade de vida da sociedade que em conjunto com as áreas de desenvolvimento econômico

e infraestrutura propiciarão a redução da pobreza e das desigualdades.

Faz-se necessário adotar me-

básicas da população, atenden-

lho, mais emprego e renda, inten-

sociais e respeito às diferenças, diversidades e características socioterritoriais.

Da mesma forma, cumprir as

normas estabelecidas pelo Siste-

ma Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regu-

lamenta e define diretrizes para o atendimento e responsabilização

criação de novos postos de traba-

sificar a qualificação profissional, respeitando as potencialidades locais, pois é fato que as contra-

tações de trabalhadores têm rela-

ção direta com a qualificação dos candidatos as vagas, assim como

a baixa qualificação influencia no tempo de permanência do emprego.

A redução da burocracia e da

dos adolescentes em cumpri-

ineficiência na captação de novos

tivas (adolescentes em conflito

dos para o Estado dará oportu-

mento de medidas socioeducacom a lei), com atuação articulada

com todos os sistemas de proteção social.

Serão prioridades na atuação

de Governo as políticas relacionadas à assistência que fortale-

çam uma concreta rede de pro-

negócios e investimentos priva-

nidade à mão de obra local e a preparação da comunidade em-

presarial para as inovações tecnológicas, servirá como impulso para proporcionar novos e mais empregos.

A criação de novos empregos

teção e promoção social em todo

irá respeitar a vocação de cada

federados (União, Estado e Muni-

local.

o Estado, não só com os entes

cípios), mas com representantes

de entidades públicas e privadas, instituições religiosas, centros sociais e sociedade civil. Para tanto o enfrentamento dos problemas

84

tais e da sociedade civil.

didas em curto prazo dirigidas à

do à universalização dos direitos

Busca-se o desenvolvimento social como um processo

união dos agentes governamen-

políticas setoriais e com os muni-

cípios para suprir as necessidades

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

e das desigualdades requer a

região, estimulando o mercado Implementar

programas

de capacitação e de impulso ao empreendedorismo em todas as

regiões do Estado, incentivando

a economia criativa como alternativa a produção e distribuição de

85

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

renda entre os trabalhadores.

que articule e torne efetivo todo

dito e crédito por meio do for-

com os diversos setores da socie-

Facilitar o acesso ao microcré-

talecimento do sistema de cooperativas, bem como estimular a contratação de jovens pela iniciativa privada, com vistas à obtenção do primeiro emprego.

Portanto, é fundamental esta-

belecer uma atuação de governo

Secretária de Estado de Planejamento Hana Sampaio Ghassan Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento Adler Gerciley Almeida da Silveira Secretário Adjunto de Recursos Especiais Fabrício de Paulo Santos Gomes Equipe Técnica Agostinho Lopes Arnaud Bernadete de Jesus Barros Almeida Brenda Rassy Carneiro Maradei Débora de Aguiar Gomes Denísio de Jesus Costa Lima Elesbão de Castro Ewerton Filho Heraldo Marques Nogueira Marcelo Pereira Lobato Márcia Correia Lago Moura Maria de Belém Nazareth Gomez Maria do Perpétuo Socorro Garcia Castro Marlúcia Puga Cardoso Carvalho

86

o sistema de garantia de direitos dade no sentido de proporcionar desenvolvimento social alinhado

ao desenvolvimento econômico, aproveitando as potencialidades locais e proporcionando a gera-

ção de trabalho, emprego e renda aos paraenses.

Nanety Cristina Alves dos Santos Nice Farias da Silva Nôemia Marques Furtado Orlando Santana Rosa Ovanilde Ribeiro Schalcher Renato da Cunha Andrade Rita de Cássia Macedo Moreira Roberta Braga Fernandes de Moraes Rosemery Tillmann da Silva Selma Jerônima Mesquita Couto Valdeni da Conceição Farias Wilson Luiz Ribeiro da Costa Zilfa Freitas Colaboradores Ana Maria da Costa Monte Arão Magdiel Corrêa Cardoso - Estagiário Fernando Augusto Altieri Silva Julio Cézar Barros Borba Karina Conceição Miranda Vieira Laurinda da Conceição Ribeiro Cardoso Luiz Guilherme Cardoso Rocha - Estagiário Márcia Aparecida de Souza

87

88