. Portal UFPA UFPA consolida mais de 17 mil cadastros para regularização fundiária no Pará
Até o começo de março, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) consolidou 17.625 cadastros físicos de lotes que serão analisados pelas equipes interdisciplinares do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Pará para verificar o enquadramento nos requisitos legais visando à titulação das moradias, dos comércios, dos espaços institucionais e de outras edificações nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, localizados no nordeste paraense. “Estima-se que serão beneficiadas mais de 71 mil pessoas”, informa a professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso (Veja aqui a tabela). O trabalho é desenvolvido pelas equipes interdisciplinares do projeto, que é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a CRF-UFPA e as prefeituras municipais, a fim de implementar ações de legalização das áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. O projeto tem o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Concordância - Segundo Myrian, em 31 janeiro de 2013, foi assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos municipais para dar continuidade ao processo de regularização que previa a legalização de 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares de terra com mais de 5O mil beneficiados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007. Entre 2013 e 2016, segundo Myrian, dos 13. 337 lotes previstos inicialmente, foram sistematizados 17.625 cadastros físicos nos seis municípios beneficiados pelo projeto, com a participação das comunidades. Falta, ainda, concluir o levantamento na Gleba Palheta, na cidade de Mãe do Rio, cuja estimativa aponta para mais de cinco mil cadastros, o que poderá aumentar a população a ser beneficiada no município em relação a 2013. “Cumprindo todos os requisitos da legislação brasileira, a titulação para os beneficiados do bairro Silas Freitas, em Mãe do Rio, poderá ocorrer ainda neste semestre”, sinaliza a coordenadora. No município de Ipixuna do Pará, os dados do IBGE e do Programa Terra Legal apontavam a regularização de 1.364 lotes e uma população estimada em 8.412 pessoas distribuídas em 173,3 hectares. Com a atualização das informações, a população
beneficiada pode alcançar 12 mil pessoas residentes em 3.188 lotes na cidade localizada no eixo da rodovia Belém-Brasília. “Estas alterações refletem o fluxo migratório de famílias das áreas rurais para os municípios de médio porte, em busca de trabalho, educação e novos horizontes de vida. Essa realidade exige das prefeituras a implementação de políticas públicas para atender as demandas da sociedade, entre elas, encontram-se a regularização fundiária e a segurança jurídica da moradia”, diz a coordenadora. Etapas - Daniel Mesquita, engenheiro sanitarista e ambiental do projeto, informa que, nos últimos três anos, as equipes interdisciplinares da CRF-UFPA fizeram as eleições dos representantes dos grupos de trabalho de cada município junto ao Projeto e esclareceram as etapas da regularização para as comunidades, além de realizarem o levantamento topográfico e socioeconômico dos beneficiados. Foram pactuadas, ainda, as plantas de regularização fundiária e urbanística dos municípios, enquanto os escritórios de campo estão recolhendo os documentos de várias comunidades, com vista à constituição dos processos administrativos com memorial descritivo da área a ser regularizada e titulada. “Os dados estão sendo digitados no Sistema e Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), softwaredesenvolvido pelas equipes de tecnologia da informação do projeto”, acentua. O engenheiro sanitarista enfatiza, ainda, que em alguns municípios beneficiados, o poder legislativo está construindo uma legislação para fazer o licenciamento urbanístico e ambiental da planta de regularização para o seu posterior registro no cartório de imóveis da cidade, a fim de dar continuidade ao processo de regularização. “Outras prefeituras farão o licenciamento na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ”, assinala. Laboratório André Montenegro, coordenador Geral do Projeto Moradia Cidadã e da CRF-UFPA, a experiência da Comissão é um verdadeiro laboratório a céu aberto para a comunidade universitária nos seis municípios do nordeste paraense. Neste contexto, segundo ele, teoria e prática encontram-se na realização das atividades de topografia, levantamento socioeconômico, geoprocessamento de dados e na construção da segurança jurídica sobre a moradia e a posse da terra. “Além disso, a planta final de regularização fundiária contribui para orientar os gestores públicos sobre o uso e a ocupação do solo para realizar a pavimentação da cidade, os investimentos em saneamento, a coleta de resíduos sólidos, a drenagem, o uso da água e a formulação de outras políticas públicas para as comunidades regionais”, finaliza o professor do Instituto de Tecnologia da UFPA. Texto e fotos: Kid Reis / Ascom CRF-UFPA Publicado em: 03.03.2016 17:50