. Portal UFPA UFPA consolida mais de 17 mil cadastros para regularização fundiária no Pará
Até o começo de março, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) consolidou 17.625 cadastros físicos de lotes que serão analisados pelas equipes interdisciplinares do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Pará para verificar o enquadramento nos requisitos legais visando à titulação das moradias, dos comércios, dos espaços institucionais e de outras edificações nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, localizados no nordeste paraense. “Estima-se que serão beneficiadas mais de 71 mil pessoas”, informa a professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso (Veja aqui a tabela). O trabalho é desenvolvido pelas equipes interdisciplinares do projeto, que é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a CRF-UFPA e as prefeituras municipais, a fim de implementar ações de legalização das áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. O projeto tem o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Concordância - Segundo Myrian, em 31 janeiro de 2013, foi assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com os prefeitos municipais para dar continuidade ao processo de regularização que previa a legalização de 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares de terra com mais de 5O mil beneficiados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007. Entre 2013 e 2016, segundo Myrian, dos 13. 337 lotes previstos inicialmente, foram sistematizados 17.625 cadastros físicos nos seis municípios beneficiados pelo projeto, com a participação das comunidades. Falta, ainda, concluir o levantamento na Gleba Palheta, na cidade de Mãe do Rio, cuja estimativa aponta para mais de cinco mil cadastros, o que poderá aumentar a população a ser beneficiada no município em relação a 2013. “Cumprindo todos os requisitos da legislação brasileira, a titulação para os beneficiados do bairro Silas Freitas, em Mãe do Rio, poderá ocorrer ainda neste semestre”, sinaliza a coordenadora. No município de Ipixuna do Pará, os dados do IBGE e do Programa Terra Legal apontavam a regularização de 1.364 lotes e uma população estimada em 8.412 pessoas distribuídas em 173,3 hectares. Com a atualização das informações, a população