Veículo: Portal UFPA Data: 11.09.15 Editoria/Coluna: Área de interesse: Projetos Positivo: x Negativo: Assunto: Regularização fundiária ganha novos impulsos em Serra do Navio/AP Regularização fundiária ganha novos impulsos em Serra do Navio-AP
Dar continuidade ao processo de levantamento topográfico em Serra do Navio, realizar oficina de sensibilização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural tombado e debater o pré-projeto de lei municipal que norteará a regularização fundiária na cidade amapaense. Essas ações promoverão, durante a segunda quinzena de setembro, um novo passo das atividades do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município serrano, informa Maria do Carmo Silva, consultora do projeto pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA). As ações, segundo ela, foram sistematizadas pela equipe multidisciplinar da CRF-UFPA, por meio do intercâmbio de informações com os membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Amapá; da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Brasília; de gestores da Prefeitura Municipal de Serra do Navio e dos parceiros da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), na capital paraense. O projeto beneficiará, conforme determina a legislação brasileira e as deliberações que forem aprovadas no pré-projeto de lei a ser votado na Câmara Municipal de Serra do Navio, 2.745 moradores residentes em 863 imóveis. “O fundamental é regularizar e garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, além de estimular a preservação de uma cidade modernista construída na Amazônia Legal”, reflete Maria do Carmo. Topografia A engenheira e consultora do Projeto, Elaine Angelim, informa que, a partir desta segunda-feira, 14 de setembro, a equipe da topografia, composta por quatro técnicos e dois engenheiros da CRF-UFPA, dará continuidade aos trabalhos de levantamento físico territorial pela Vila Primária, onde serão coletados os dados dos lotes, das ruas, da infraestrutura e das edificações. “Tão logo termine o
trabalho na Vila Primária, faremos o levantamento topográfico da Vila Staff e, posteriormente, da Vila Secundária”, sinaliza. Segundo a engenheira, as equipes da Comissão trabalham e coletam os dados de campo utilizando uma estação total e um GPS geodésico. Com esses dados sistematizados no boletim de informação cadastral, será feita a materialização dos vértices da poligonal da área tombada, que serão determinantes para a construção do memorial descritivo. “Este documento deverá ser entregue para a SPU até o final de setembro, conforme deliberações da oficina de agosto passado”, recorda Elaine. Cultural – No dia 18 de setembro, a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, ocorrerá a oficina para sensibilizar os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Serra do Navio (GTM-SN) sobre a importância da preservação do patrimônio cultural, que pode ser material, arqueológico e imaterial. O GTM-SN é composto por 18 membros envolvendo representantes dos segmentos públicos, empresarial, instituições religiosas e lideranças da sociedade civil da cidade serrana. Participam da oficina a assistente social Marinete Gomes e o jornalista Kid Reis, ambos da CRF-UFPA, e Rodrigo Nóbrega, técnico do IPHAN. Durante a oficina, serão debatidos quais são os papéis do poder público e da sociedade na preservação do patrimônio cultural e como a regularização fundiária e a preservação se complementam. Serão discutidos, ainda, os mecanismos de financiamento para a preservação do patrimônio público, como o acesso aos recursos do PAC das Cidades Históricas, às emendas parlamentares e de bancada, entre outras fontes. Minuta - O advogado e consultor jurídico da CRF-UFPA, Gabriel Outeiro, informa que na manhã do dia 19 de setembro, no plenário da Câmara Municipal da cidade, o GTMSN debaterá a minuta de um préprojeto de lei construída pela equipe multidisciplinar da CRF-UFPA, que estabelece normas relativas à regularização fundiária dos assentamentos urbanos da Vila Serra do Navio. “Após este debate, o documento será encaminhado para o prefeito da cidade, José Maria Lobato, que o enviará para o debate e a aprovação pelos membros do Legislativo serrano”, disse. Para o consultor, o pré-projeto de lei reflete a expertise jurídica acumulada pela história da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará em defesa do direito social à moradia, consagrado na Constituição brasileira, além das experiências desenvolvidas em Belém e em outros seis municípios do nordeste paraense. “O préprojeto é composto por quatro capítulos e 15 artigos que serão debatidos pelos vereadores. O documento indica a regularização por meio de contrato de Concessão de Direito Real de Uso, conforme a legislação brasileira e as determinações da lei a ser
votada no município. Com mais esta experiência, a CRF-UFPA desenvolve uma nova metodologia para regularizar áreas tombadas pelo patrimônio histórico na Amazônia Legal, que poderá ser referenciada em outras regiões brasileiras”, assevera. Texto Kid Reis Ascom CRF-UFPA. Fotos: Kid Reis e Mário Lobo – Ascom Prefeitura Municipal de Serra do Navio.