Transformacoes do direito

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI Michael César Silva [Org.]

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI Michael César Silva [Org.]

Belo Horizonte 2014

Copyright©2014 by Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva 2014

ISBN 978-85-98299-41-9

Centro Universitário Newton Paiva Unidade Juscelino Kubitschek: Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara Unidade Buritis: Rua Jose Claudio Rezende, 26 - Buritis Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil

ESTRUTURA FORMAL DA INSTITUIÇÃO PRESIDENTE DO GRUPO SPLICE Antônio Roberto Beldi REITOR João Paulo Beldi VICE-REITORA Juliana Salvador Ferreira de Mello DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Marcelo Vinicius Santos Chaves SECRETÁRIA GERAL Jacqueline Guimarães Ribeiro COORDENAÇÃO GERAL DA ESCOLA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Emerson Luiz de Castro COORDENAÇÃO ADJUNTA Douglerson Santos Valéria Edith Carvalho de Oliveira

ORGANIZAÇÃO MICHAEL CÉSAR SILVA Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Advogado.

EDIÇÃO NÚCLEO DE PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Cinthia Mara da Fonseca Pacheco EDITORA DE ARTE E PROJETO GRÁFICO Helô Costa - 127/MG DIAGRAMAÇÃO Kênia Cristina e Márcio Júnio (estagiários do curso de Jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva)

AUTORES

CLAYTON ROSA DE RESENDE Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas.

Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG. CRISTIANO CHAVES DE FARIAS Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador.

Professor de Direito Civil do Complexo de Estudos Renato Saraiva – CERS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

EMERSON LUIZ DE CASTRO Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Especialista em Psicopedagogia pela Universidade FUMEC. Especialista em Gestão Educacional.

Coordenador Geral da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Professor.

Advogado.

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO Doutorando em Direito pela PUC Rio/ESDHC. Mestre em Direito pela UFPE. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.

Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).

FERNANDA PAULA DINIZ Doutora e Mestra em Direito Privado pela PUC Minas.

Professora de Direito Civil e Empresarial da PUC Minas.

Advogada.

KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Especialista em Direitos Sociais pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Professora da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Advogada.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Advogado.

MICHAEL CÉSAR SILVA Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Advogado.

NELSON ROSENVALD Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre- Itália.

Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil do Complexo Damásio de Jesus.

Procurador de Justiça do Ministério Público/MG. VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM).

Servidora Pública Federal.

Assistente de gabinete no Tribunal Regional do Trabalho/MG. VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO Doutor e Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor no mestrado, pós-graduação Lato Sensu e graduação em Direito da Faculdade Milton Campos.

Professor na pós-graduação Lato Sensu e na graduação da PUC Minas.

Ex-professor substituto na UFOP e UFMG. WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

APRESENTAÇÃO

Vivemos tempos de mudanças inexoráveis no seio da sociedade contemporânea, que impõem uma maior reflexão, debate e aprofundamento de questões controversas, que influenciam a modificação dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito.

O Direito Privado, como um todo, vem sofrendo inúmeras transformações em seus modelos jurídicos, influenciados pela inserção dos preceitos constitucionais às relações jurídico-privadas, pela consagração da perspectiva civil-constitucional, observância ao patrimônio mínimo existencial do devedor, pelos desafios jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, dentre outros.

Logo, os conteúdos normativos do sistema jurídico alteram-se para coadunar com o processo de reconstrução dos paradigmas do Direito Privado, donde os princípios e valores constitucionais passam a nortear a (re)interpretação de seus institutos jurídicos diante dos novos desafios apresentados pela sociedade contemporânea.

A obra que o leitor tem em mãos é fruto das pesquisas ocorridas no âmbito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e de magistrais conferências proferidas por ocasião do Seminário Transformações do Direito Privado na Contemporaneidade, cuja temática abordou aspectos atuais e polêmicos no cenário hodierno do Direito Privado, apontando tendências e apresentando soluções aos conflitos oriundos das relações jurídico-privadas.

Os avanços tecnológicos, a sociedade plural em suas diversas matizes, a força normativa dos princípios, a coibição ao abuso do direito, a funcionalização social dos institutos de Direito Privado, o surgimento de novos direitos, a consagração da teoria do diálogo de fontes, a sociedade de hiperconsumo, a proteção aos hipervulneráveis no mercado de consumo, dentre outros fenômenos impõem a necessária releitura do Direito Privado na contemporaneidade.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

Nesse cenário, esta releitura crítica e construtiva do Direito Privado é apresentada por meio do estudo da moderna doutrina privatista e do indispensável exame da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, permitindo-se, assim, a (re)apreciação de suas peculiares repercussões hermenêuticas in concreto.

Michele Giorgianni expõe com precisão o referido contexto de ideias ao destacar que “hoje a posição dos civilistas sofre a incerteza da situação que deriva dos contrastes próprios da era em que vivemos. Se quisermos falar em tendências, pode-se constatar o abandono gradual da dogmática pura em troca de uma consideração dos casos práticos, e portanto de uma maior atenção à jurisprudência. Depois da segunda Guerra Mundial encontramos nos civilistas italianos, e também nos alemães, uma grande influência do ordenamento anglo-saxão, que privilegia a jurisprudência.” 1 Certas tendências apontam para o imprescindível diálogo pelo qual a evolução do Direito Privado brasileiro perpassa contemporaneamente, especialmente, no que concerne ao estudo das convergências e assimetrias estabelecidas entre o Código de Defesa do Consumidor (1990) e o Código Civil (2002).

Nesse contexto, destacamos a incidência dos preceitos constitucionais às relações jurídicas privadas, a consagração da teoria contratual contemporânea, a utilização da técnica de superação do precedente judicial (overruling) no intuito de se fixar ou estabelecer um novo entendimento sobre determinado tema, a despatrimonialização do conteúdo patrimonial no sistema jurídico civilístico, a compatibilização entre princípio da responsabilidade patrimonial e a necessidade de preservação do patrimônio mínimo existencial, a vedação ao superendividamento dos

1

GIORGIANNI, Michele. Revista Trimestral de Direito Civil, ano 4, v.13, jan./mar. 2003, p.303.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

consumidores, e a incidência do princípio da boa-fé objetiva e suas peculiares conformações ao exercício da autonomia privada dos contratantes nas relações jurídicas paritárias e não paritárias. 2 O Direito Privado assume assim novos contornos, e, portanto, na “atualidade, e também no Brasil com a denominada constitucionalização do direito, o direito privado tem uma função social, que vai além dos interesses individuais e passa pela proteção dos vulneráveis. Este direito privado de viés social é guiado pela ordem pública constitucional e seu valor-guia e ‘Übergrundrecht’: a dignidade da pessoa humana.”

3

Tal raciocínio modifica e permeia todo o cenário hermenêutico do Direito Privado no contexto hodierno das relações jurídico-privadas.

Por fim, cumpre destacar que a obra apresenta a produção intelectual dos autores tendo por norte, as reflexões e tendências do Direito Privado, no intuito de permitir um olhar crítico e construtivo dos novos paradigmas que permeiam o Direito Privado na contemporaneidade.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.

MICHAEL CÉSAR SILVA Organizador

Nesse sentido, Felipe Peixoto Braga Netto destaca que a “renovação do direito atual - nele compreendido, naturalmente, o direito do consumidor - significa uma nova compreensão da autonomia da vontade. O conteúdo dos contratos, atualmente, não corresponde apenas à vontade das partes, presumível ou real. Ele é composto por padrões mínimos de razoabilidade, que remetem à boa-fé objetiva, ao equilíbrio material entre as prestações e à vedação ao abuso de direito.”

(BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 9. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2014, p.37).

3 MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p.7-8.

2

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades .................................16 Nelson Rosenvald

CAPÍTULO 2 A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvel de elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana (uma proposta de nova compreensão da matéria) .................................. 34 Cristiano Chaves de Farias

CAPÍTULO 3 O abuso do direito nas relações contratuais ............................................. 50 Nelson Rosenvald

CAPÍTULO 4 Lineamentos do princípio da boa -fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional ..................................... 82 Michael César Silva Vanessa Santiago Fernandes de Matos

CAPÍTULO 5 Responsabilidade civil das instituições de ensino em face da prática de bullying .....................................................................112 Emerson Luiz de Castro Karen Myrna de Castro Mendes Teixeira Leandro Cesar Barbosa Jardim

CAPÍTULO 6 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ................146 Vinícius Jose Marques Gontijo

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

CAPÍTULO 7 A principiologia do Direito Empresarial na perspectiva da crise da interpretação do Direito Privado ............................................. 158 Fernanda Paula Diniz

CAPÍTULO 8 Alimentos gravídicos: indícios de paternidade e ativismo judicial .......................................................................................... 190 Clayton Rosa de Resende

CAPÍTULO 9 A dimensão hermenêutica e reajustes de rota : a questão do destinatário final .....................................................................202 Felipe Peixoto Braga Netto

CAPÍTULO 10 O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais ................216 Michael César Silva Wellington Fonseca dos Santos

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE Reflexões e tendências do Direito Privado no século XXI

PUBLICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES 220 E BURITIS II, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

CLAYTON ROSA DE RESENDE CRISTIANO CHAVES DE FARIAS EMERSON LUIZ DE CASTRO FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO FERNANDA PAULA DINIZ KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM MICHAEL CÉSAR SILVA NELSON ROSENVALD VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS