E AÍ MELHOROU ICMS

E aí,

? u o r o h l e m AUMENTO DE IMPOSTOS

SETEMBRO / 2015

SARTORI APROVA TARIFAÇO SEM POVO Na madrugada do dia 23 de setembro, o governador Sartori conseguiu implementar mais uma etapa do seu ajuste fiscal, com a aprovação do Tarifaço do ICMS, das alterações no IPVA e da criação do Fundo Ampara RS. O tarifaço foi aprovado por apenas um voto de diferença, numa sessão plenária que se estendeu por 11 horas. A aprovação da medida foi a cereja no bolo do discurso do caos repetido pelo governo desde a posse.

Os partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL - e bancadas independentes (PTB e PPL) votaram contra o tarifaço, sem exceção e sem nenhuma ausência em plenário.

QUEM VOTOU PELO AUMENTO DO ICMS

2

E aí, melhorou?

O QUE FICA MAIS CARO COM O TARIFAÇO Pela terceira vez, um governo ALÍQUOTAS do PMDB apresenta como alternativa ATUAL PROPOSTA para aumentar a arrecadação o bolso dos gaúchos. Depois de Britto e Rigotto, 17% 18% Alíquota básica agora foi a vez do governo Sartori que, Gasolina e Álcool sem inovar na prática peemedebista, 25% 30% combustível aprova com apenas um voto a mais – 27 a 26 – a proposta de mais um arrocho Telefonia fixa e móvel 25% 30% à população, o aumento do ICMS. E (comunicação) de novo sem qualquer diálogo com a população ou com setores envolvidos. O Cerveja e Chopp 25% 27% projeto do governo Sartori de aumento das alíquotas do ICMS foi gerado dentro Refrigerante 18% 20% do Palácio Piratini e apresentado como “última solução”, “sem Plano B” e como Energia Elétrica (residencial 25% 30% uma única saída e não suficiente para acima de 50 Kw e comercial) a crise financeira-administrativa do Estado.

Com a aprovação pela ALRS, o RS sofrerá o aumento de ICMS de 5,9% a 20%.

Com isso, a alíquota básica de energia industrial sobe 5,9%; cerveja e chopp 8%; refrigerante 11,1%; gasolina e etanol, telefonia fixa e móvel, energia elétrica residencial e comercial 20%. Os aumentos vigoram em 2016. É o feliz ano novo antecipado do governo atual.

Uma emenda negociada pelo PDT com o governo, limita as novas alíquotas a um período de três anos. Com isso cai por terra o discurso do governador de que o importante é “plantar a semente para o futuro”.

Além disso, não há nenhuma garantia de que os preços baixarão depois que o imposto deixar de vigorar.

Bancada do PT na ALRS

O PASSO A PASSO DO CAOS

Para aprovar medidas tão amargas, o governo Sartori construiu, ao longo de nove meses, um cenário de caos e desesperança no RS. Apontou como única luz no fim do túnel o aumento linear das alíquotas de ICMS. E conseguiu passar o trem do tarifaço por cima da economia gaúcha. Relembre, aqui, o passo a passo da construção do caos.

1. DISCURSO DE CRISE FINANCEIRA DESDE A POSSE 2. PARALISIA DO GOVERNO COM SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES, DE REPASSES A HOSPITAIS E MUNICÍPIOS, SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES 3. FALTA DE INICIATIVA PARA BUSCAR NOVOS RECURSOS, PARA NEGOCIAR A DÍVIDA COM A UNIÃO E PARA COMBATER A SONEGAÇÃO 4. PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES 5. APROVAÇÃO DA LDO DO ARROCHO QUE NA PRÁTICA APONTA PARA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E GASTOS SOCIAIS 6. AUSÊNCIA DE DIÁLOGO E DEBATE COM OS DEMAIS PODERES PARA CONSTRUIR SOLUÇÕES 7. DEMORA NA ADOÇÃO DAS SAÍDAS APRESENTADAS PELA OPOSIÇÃO, COMO USO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS 8. CRISE TOTAL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO O RIO GRANDE, IMPONDO O MEDO À POPULAÇÃO GAÚCHA 9. CORTES GENERALIZADOS DE SERVIÇOS NAS REDES DE SAÚDE, POR ATRASO DE REPASSES, FAZENDO TERRORISMO COM A SAÚDE DOS GAÚCHOS E GAÚCHAS

3

NOVO IPVA PREJUDICA BOM MOTORISTA

Para a bancada do PT, o projeto que mexe com a lei do IPVA, adianta o vencimento do imposto, reduzindo a capacidade de pagamento do proprietário que hoje se organiza frente a um calendário mais elástico. Além disso, a proposta reduz os benefícios aos motoristas que não têm multas.

Com a nova regra, ficam alterados os descontos para o bom motorista. Hoje, no primeiro ano, há 10% de desconto e no 2º ano, 15% de desconto. Com a mudança, no 1º ano o desconto fica em apenas 5%; no 2º ano 10% e no 3º ano 15%. O projeto traz mais prejuízo à população do que benefícios ao erário, pois tem baixo potencial arrecadatório.

A proposta do IPVA foi aprovada com votos contrários do PT e de outros partidos de oposição – 34 votos a 18. Uma das principais alterações no IPVA no Estado é a definição do prazo máximo para o pagamento do imposto, que não poderá ultrapassar a data de 30 de abril de cada ano.

E aí, melhorou?

4 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Fotos: Camila Domingues

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL e as entidades de servidores solicitaram a retirada do projeto ou do regime de urgência do PLC 303/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar - RPC/ RS para os servidores públicos estaduais efetivos e estabelece o teto máximo para aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A ideia era ampliar a discussão, já que a proposta chegou ao Legislativo sem qualquer diálogo com os demais Poderes.

Mesmo com o protesto das bancadas do PT e do PSOL, que se retiraram do Plenário para não legitimar a sessão legislativa, a proposta foi aprovada pela base governista, na quartafeira (16). Para a bancada do PT, o assunto já foi resolvido há três anos com a aprovação do FundoPrev. A nova lei não tem nenhum efeito a curto prazo e não merecia ser apreciada em regime de urgência. O projeto do governo reforça a precarização dos serviços públicos e destina-se somente a novos servidores, cujas nomeações estão restringidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

Para o PT, a partir da Reforma da Previdência, não existe mais wwparidade e integralidade.

A aposentadoria do servidor é pela média das 80% maiores contribuições. Como as alíquotas para o Regime Próprio foram definidas a partir de cálculo atuarial, não há que se falar em déficit no Fundoprovev, aplicado aos servidores que ingressaram a partir de 2011. O projeto do governo Sartori desconhece e desconstitui a Reforma da Previdência do Estado realizada em 2011.

AMPARA/RS PRA QUEM?

Aprovado na Assembleia Legislativa com apenas um voto de diferença, a proposta que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do RS para combate à pobreza é muito vaga.

O Ampara/RS sugere a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para melhoria da qualidade de vida. Entretanto, não tem nenhum detalhamento quanto aos seus objetivos, projetos e órgãos envolvidos. Com isso, a conclusão mais óbvia é a de que o único propósito da criação do Fundo é o de gerar caixa para o Tesouro do Estado, criando uma “capa de boas intenções”.

O Ampara/RS teria a gestão através de um Conselho Deliberativo sem definir, em lei, sua composição. Além disso, remete a composição do Conselho ao Regulamento (Decreto), registrando que será “assegurada a representação da sociedade civil”. Os recursos que comporão este fundo virão do aumento de impostos. No entanto, ele não será partilhado com os municípios. “O governo convenceu prefeitos a defender o aumento do ICMS, iludindo-os de que receberiam mais recursos, mas criou este fundo para separar parte da arrecadação do tarifaço sem precisar partilhar com os municípios estes valores”, destacou o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. Por todas estas razões, a bancada do PT votou contra o projeto.

Prepare-se! Os recursos para o Ampara/RS virão do aumento nas alíquotas do ICMS, até 31 de dezembro de 2025, nos seguintes produtos: bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosméticos (todas com aumento de 8% nas alíquotas) e na prestação de serviço de TV por assinatura (16,7% de aumento de alíquotas), em dois pontos percentuais.

Bancada do PT na ALRS

5

CERCO E REPRESSÃO

PARLAMENTO SITIADO

Fotos: Roger da Rosa

Dia 22 de setembro de 2015 entrou para a história negativa da Assembleia Legislativa gaúcha. Cercado por forte aparato policial, desde a madrugada anterior, sob ordem da presidência do Legislativo e com a batuta do governador, o Parlamento permaneceu sitiado até o fim daquele dia. Brigadianos e grades metálicas cercavam o prédio da Assembleia. Só entravam servidores do Legislativo. O objetivo foi impedir o ingresso de outros servidores públicos e a população em geral nas galerias do Plenário. Todos acompanhariam as votações sobre o tarifaço de Sartori.

Na noite anterior à votação do pacote, as bancadas de oposição ao governo ingressaram com pedido junto ao Tribunal de Justiça exigindo a abertura da “Casa do Povo”. Mesmo obrigado a obedecer a ordem judicial, a presidência da Casa descumpriu a decisão. Isso motivou outro pedido da oposição à Justiça e nova liminar obrigou o ingresso dos servidores. Após várias reuniões do presidente com os servidores e com a oposição, foram liberadas senhas para os manifestantes contra e a favor do tarifaço.

Entretanto, durante as negociações, cenas de repressão policial, agressões e prisões foram registradas na porta principal do Parlamento. Bombas de gás, spray de pimenta e cassetetes, aparelhos usados para reprimir manifestações legítimas, foram usados em vários colegas servidores. A ação policial revoltou a oposição. A imprensa acompanhava desde as primeiras horas da manhã a manifestação e registrou tudo.

Na história do Legislativo, fica o triste registro da agressão física e moral aos servidores públicos. As votações ocorreram num clima jamais visto em outros governos. A democracia, a liberdade de expressão e o direito de ir e vir dentro da “casa do povo”, a Assembleia Legislativa, foram reprimidas e marcam o governo Sartori.

Diante da decisão da Presidência da ALRS de sitiar o Parlamento com forte aparato policial, as bancadas do PT e do PSOL decidiram não participar da sessão plenária do dia 16/09, na qual a base aliada do governo Sartori aprovou o Projeto de Lei completar que estabelece o teto da Previdência.

Usando o tempo de liderança no início da sessão, líderes dos dois partidos afirmaram que é impossível legitimar, através da presença, uma sessão fechada onde os maiores interessados nos projetos que estão em pauta não poderão acompanhar a votação.

Após pronunciamentos na tribuna, as duas bancadas se retiraram do plenário e se dirigiram à Praça da Matriz para comunicar sua posição aos servidores, que foram impedidos de acessar as galerias. Na Praça, o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi fez referência ao Hino do Rio Grande do Sul, lembrando o trecho que fala nas “façanhas” do povo gaúcho e fez comparação com as ações do governo do Estado e do Legislativo.

O primeiro que envia projetos sem discussão e o segundo que barra servidores de ingressar nas galerias. “Eles não devem servir de modelo à nossa terra”, afirmou Mainardi.

O QUE DEFENDEU A BANCADA DO PT NA TRIBUNA:

A emenda saiu pior que o soneto. Em 2019, os preços ao consumidor não se reduzirão e o Estado, que não opta por uma política de desenvolvimento, apostando na medida simplista de aumentar tributos, terá atrasado, ainda mais, o Rio Grande do Sul, pois perderá a confiança dos empreendedores e não atrairá novos investimentos.

O projeto não é isonômico. É danoso e com a perspectiva de apresentar-se por três anos. Serve para colocar dinheiro no caixa estadual de um governo que, ao longo de nove meses, não apresentou nenhuma alternativa contra a crise financeira. É impossível aprovar um projeto que é contra o que sempre defendemos.

Governamos o município de Canoas e lá reduzimos a carga tributária em mais de 30%. Implantamos a progressividade no IPTU, onde quem tem mais paga mais. O projeto de aumento linear de ICMS do PMDB prejudica a economia e a classe trabalhadora.

Este aumento de ICMS linear afeta sobretudo os mais pobres, sobre quem pesa mais o custo com maiores alíquotas. Uma matriz tributária justa deve ter seletividade, beneficiar quem tem menor renda e consome produtos essenciais.

Aumentos de carga tributária fundamentados em impostos indiretos são lesivos a uma ideia de justa distribuição de carga tributária. Além desta incongruência, há outras no projeto do ICMS porque itens supérfluos, que são de consumo optativo, têm uma menor tributação proposta do que itens de consumo obrigatório, essenciais, como a energia elétrica.

O aumento de impostos linear e regressivo penaliza justamente aqueles que têm menos, diferentemente da tributação progressiva, que leva em consideração a renda do indivíduo. Sartori faz a pior das opções: propõe um aumento linear de ICMS que incide sobre o consumo, atingindo diretamente o trabalhador.

O aumento do ICMS será prejudicial ao Estado e poderá empurrá-lo a uma recessão ainda maior em razão de seus efeitos na dinâmica econômica. A proposta do governo aumenta de forma linear a carga tributária, sem preservar os setores mais vulneráveis e estratégicos.

O governo Sartori joga para a população a conta por sua inércia. Apresentamos outras alternativas que não fosse o aumento de impostos, mas não fomos ouvidos. Neste dia histórico contamos com a força da população, e esperamos contar com a responsabilidade dos colegas parlamentares para não aprovarmos o tarifaço.

Três governos do PMDB propuseram aumentos de impostos. Temos provas de que o governo agiu, propositalmente, para aumentar impostos. Temos que ter vergonha na cara e dizer porque votamos sim ou não. Quem ganha a eleição tem que dar resposta aos problemas e não aumentar impostos ou perseguir servidores.

O tarifaço do Sartori vai atingir em cheio os mais pobres, a classe média e o setor produtivo do RS. Não há setor do Estado que não sofrerá as consequência dessa elevação linear e injusta de impostos.

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - 2015 - 2019

A medida não dialoga para uma matriz tributária e acirra a injustiça social. O tarifaço do Sartori não resolverá a crise financeira do Estado. Pelo contrário, agravará o desemprego e a inflação, prejudicando a produção e o consumo, e penalizando a classe trabalhadora.