Especial Desmonte Terça- feira, 19 de setembro de 2017
O
Ano: XXIV - Nº 6189
Brasil posto à venda expõe a fissura que o governo ilegítimo nem a Casa da Moeda do Brasil, empresa pública responsável há mais de impôs à democracia e à soberania nacional. Somente um gover- 300 anos pela produção do dinheiro brasileiro e também de outros produtos no sem votos e alçado ao poder por meio de um golpe parlamen- de segurança, como passaportes com chips e selos fiscais. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), é enfático tar-midiático seria capaz de colocar em prática um projeto derrotado quatro vezes nas últimas eleições presidenciais. Não por acaso, a presidenta eleita, ao afirmar que o destino do Brasil está em jogo e que o País precisa caminhar rumo ao crescimento e à distribuição de renda, em vez de se Dilma Rousseff, repetiu reiteradas vezes que o golpe não era transformar num exportador de produtos agrícolas e minecontra ela, mas contra o Brasil e contra os brasileiros. rais. “Tenho certeza de que a maioria do povo não quer se Dezesseis meses após Michel Temer concretizar seus pla“É preciso tornar subserviente aos interesses estrangeiros e das elites nos de ocupar a Presidência da República, o País está merÉ preciso imediatamente revogar esses projetos e restituir os nacionais. gulhado em uma crise sem precedentes, com uma economia restituir os direitos do povo brasileiro”. enfraquecida, com dificuldades de retomada do crescimenTemer caminha na contramão de tudo aquilo que outros direitos to, com um rombo fiscal recorde e – o mais grave – com o países fazem para garantir a soberania nacional, preservanpatrimônio público exposto à venda para saldar a gastança do povo do riquezas naturais e fontes de energia. Em vez disso, entrega do governo que usurpou o poder com o discurso da austericamada de pré-sal, mudando o marco regulatório e tirando brasileiro” aa exclusividade dade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. da Petrobras na exploração de grandes reserHoje, estão sob a mira golpista não apenas direitos socivas de petróleo. Também adota uma política que reduz o ais, trabalhistas e previdenciários do povo, mas também emconteúdo nacional de bens e serviços usados pela Petrobras, o presas estatais que são estratégicas à economia do País e à soberania nacional, que gera empregos fora do Brasil e impede o crescimento da indústria nacional. O governo golpista ainda empunha armas contra os bancos públicos. bem como extensas áreas de terra e uma vasta parcela da nossa biodiversidade. Enfim, o Brasil – sob a batuta golpista – está sendo saqueado e servido de Este ano, editou uma medida provisória (MP 777/17) que aniquila a função estratégica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNbandeja aos interesses do capital externo e das elites brasileiras. Na lista recentemente divulgada de privatizações, o governo Temer não DES) de impulsionar o crescimento do Brasil. O governo praticamente equipoupou a Eletrobras – maior estatal de energia elétrica da América Latina, parou as taxas de juros do BNDES às taxas do mercado, numa ação que que reúne 233 usinas e produz um terço da energia consumida no Brasil – desestimula o investimento do setor privado no crescimento do País.
Fechamento: 18/9/2017 às 23h55
PREJUÍZO
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Eletrobras pode ser vendida a “preço de banana”
sanha do governo ilegítimo de Temer (PMDB/PSDB) em entregar o patrimônio nacional por meio de privatizações, sem o consentimento da sociedade, não tem limite e não poupa sequer um setor estratégico como o elétrico. A Eletrobras, uma das mais importantes empresas nacionais, está na mira dos golpistas. Temer e sua equipe econômica já anunciaram a venda da estatal. E, o mais grave, querem entregar um patrimônio do povo brasileiro, avaliado por agências internacionais em R$ 370 bilhões, por R$ 20 bilhões – menos de 10% do valor dos ativos. A privatização da maior estatal de energia elétrica da América Latina, que reúne 233 usinas e produz um terço da energia consumida no Brasil, será um prejuízo irrecuperável para o crescimento nacional e vai significar aumento de tarifa de energia, desemprego e desindustrialização. E, ao contrário do que se imagina, já que Temer quer entregar a Eletrobras a preço de banana, a estatal é lucrativa. Em 2016, por exemplo, o lucro líquido foi de R$ 3,5 bilhões.
“Uma empresa que gera 31% da energia do País e é responsável por 50% das linhas de transmissão não pode ser um fracasso. Não se põe preço na soberania nacional”, afirmou a deputada Erika Kokay (PTDF DF), que coordena a Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, lançada na última semana, no Congresso, com o objetivo de convocar a população brasileira a participar do combate às privatizações em curso no País. Desmonte – O projeto do governo golpista, além de propor a privatização da Eletrobras, prevê a revisão do Marco Legal do setor elétrico e a descotização (as cotas são parcelas de energia à venda pelas usinas já amortizadas) do mercado energético. Pela proposta, a Eletrobras poderá privatizar, inicialmente, até 14 usinas hidrelétricas antigas pertencentes às subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte. Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de quase 14 mil megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender de 20 milhões a 25 milhões de residências.
Privatização aumentará conta de luz Com a privatização, a conta de luz vai ficar mais cara. E quem admite isso é o próprio Ministério de Minas e Energia. Na Nota Técnica 05/2017, o ministério sinaliza que a tarifa de energia vai aumentar no mínimo 7% imediatamente. Além disso, a proposta de descotização fará com que geradoras fiquem liberadas para vender essa energia – parcial ou integralmente – para outros compradores, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais, por um preço mais elevado e por um período determinado. Com isso, aumentarão os lucros das empresas à custa do aumento da energia. odos – Os maiores afetados com a privatização da Luz para TTodos 2
Eletrobras serão os mais necessitados, uma vez que a estatal responde por um importante programa de inclusão social criado pelo governo Lula: o Luz para Todos. O programa levou energia elétrica para milhões de famílias. Foram 3,27 milhões de ligações entre 2004 e 2015. Os governadores do Nordeste, em carta enviada ao ilegítimo Michel Temer, criticam a intenção do governo de privatizar a Eletrobras, alertam que a proposta de regulação dos preços em discussão pela União poderá elevar os preços da conta de luz entre 7% e 17% e destacam a importância da Chesf para o abastecimento hídrico dos nove estados da região, pois a privatização limitaria o uso múltiplo das águas.
RISCO
Petrobras é ferida de morte em nome de visão antinacional
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desmonte imposto ao País pelo governo ilegítimo de Michel Temer atinge em cheio a mais importante empresa pública do Brasil e a única petrolífera brasileira, a Petrobras. Não foram poucos os alertas dos parlamentares da Bancada do PT numa postura de resistência à sanha privatizante golpista que planeja entregar o patrimônio público às grandes empresas estrangeiras do ramo do petróleo e gás. O entreguismo protagonizado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, vai levar a empresa para o buraco. É o que aponta dado do último balanço da estatal, que mostra que a Petrobras depreciou em R$ 112 bilhões o seu patrimônio. “Esse caminho que a direção está tomando, reduzindo o investimento em 32%, levará a Petrobras a uma situação
bastante complicada. Ninguém no mundo está fazendo isso”, alertou José Maria Rangel, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Temer coloca em prática o projeto entreguista do governo tucano FHC (1995/2002). Esse projeto baseia-se em quatro pilares que colocam em risco a estatal: mudança do marco regulatório, fim da política de conteúdo local, venda de ativos e leilões. O primeiro ponto diz respeito à alteração feita na Lei 12.351, sancionada pelo ex-presidente Lula, que estabelecia novo março regulatório para o setor, no momento que instituiu o sistema de partilha em vez do de concessão. Com a alteração da legislação, a Petrobras perdeu exclusividade na exploração dos seus campos do pré-sal. (Veja outros pontos abaixo)
Temer desmonta projeto de Nação O presidente da estatal, Pedro Parente, decretou o fim da política de conteúdo local. Reduziu em 50% os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País. “Trata-se do mais grave ataque ao projeto de Nação. Os governos Lula e Dilma reergueram a indústria naval brasileira, e o governo Temer a está destruindo, ao cancelar boa parte da exigência de conteúdo local”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS). Ativos – A aceleração do ritmo dos leilões e a venda acelerada de
ativos também contribuem para a derrocada da empresa. Entre eles, estão a malha de gasodutos do Sudeste (NTS), reservas do pré-sal, Liquigás, biocombustíveis, e campos em produção. Está em estudo a venda do controle da BR Distribuidora, principal responsável pelo escoamento de seus derivados no mercado interno. “Em nome dessa visão tacanha e antinacional, estão destruindo a empresa, é a liquidação Black-Friday do Pedro Parente”, denuncia o elegrino (PT-BA). deputado Nelson PPelegrino
LEILÕES – O programa de desinvestimentos é um verdadeiro escândalo, totalizando US$ 34,6 bilhões até 2018. Nesse contexto, vale lembrar de dois casos emblemáticos. Um deles é a venda de 66% do Campo de Carcará à estatal da Noruega, a Statoil. O Campo de Carcará, na Bacia de Santos, foi vendido por apenas US$ 2,5 bilhões. Outro caso é a venda de blocos em Iara e Lapa e de térmicas. A Petrobras vendeu 22,5% do campo de Iara que tem reserva prevista de 4 bilhões de barris; 35% do campo de Lapa com previsão de cerca de 210 milhões de barri, e duas térmicas na Bahia.
PREJUÍZOS – Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revela que, com investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, observadas as regras de conteúdo local dos governos do PT, é possível gerar R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. Com as mudanças do governo golpista, o mesmo valor de investimento resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. E a arrecadação gerada em tributos cairia para somente R$ 31 milhões. 3
DESMONTE
Temer ataca BNDES e compromete crescimento do País
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desmonte do Estado brasileiro praticado que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, a pelo governo Temer também atinge seto- nova TLP deve se aproximar das taxas cobradas pelo mercares estratégicos ao desenvolvimento eco- do, encarecendo o financiamento de longo prazo para innômico e à soberania do País. Esse é o caso da medida dústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, para coprovisória (MP 777/2017) já aprovada na Câmara operativas e quem quer que utilize créditos do BNDES. e no Senado que aumenta os juros dos financiamenA MP 777/17 foi muito criticada pela Bancada tos concedidos pelo Bando PT, tanto na Câmara co Nacional de Desenvolquanto no Senado, por “Isso implica acabar vimento Econômico e Soser considerada pervercom o maior e melhor cial (BNDES). Na prática, sa à economia brasileiessa decisão do governo instrumento de impulso ra. Na avaliação dos pegolpista – avalizada por tistas, a ação vai contriao desenvolvimento” sua base no Congresso buir para desestimular o Nacional – decreta o fim investimento e, conseda instituição como banco de fomento. Outro retroces- quentemente, ampliar o desemprego e a crise econôso é a inclusão da Casa da Moeda – órgão que confecci- mica. Ou seja, o governo de Temer está dizendo aos ona as notas de Real, além de passaportes, selos postais e empreendedores brasileiros que os juros do BNDES diplomas – no pacote de privatizações de empresas pú- serão equiparados aos dos bancos privados que atublicas já anunciado por Temer. am no mercado, sem que haja qualquer vantagem Sobre a medida que compromete a função estratégica para quem quer gerar empregos e fazer a economia do BNDES, o governo criou a Taxa de Longo Prazo (TLP) em nacional crescer. “Isso acaba com o papel do BNDES substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos e implica acabar com o maior e melhor instrumento financiamentos concedidos pelo banco para fomentar o de- de impulso ao desenvolvimento econômico do Brasenvolvimento de empresas nacionais. Com essa iniciativa, sil”, explica o deputado Enio Verri (PT-PR) (PT-PR).
Casa da Moeda à venda
EXPEDIENTE
Criada em 1694, por Dom Pedro II, a Casa da Moeda do Brasil poderá ser vendida à iniciativa privada até o fim de 2018. A previsão do governo Temer, divulgada no último dia 23 de agosto, é que a publicação do edital aconteça no terceiro trimestre do ano que vem. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que trata das concessões e privatizações no atual governo. A ação de Temer também foi rechaçada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado e também pelos servidores da Casa da Moeda. Na última quarta-feira (13), após participarem de uma audiência pública contra o desmonte do Estado brasileiro na
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Câmara, dezenas de manifestantes – a maioria da Casa da Moeda – tentaram protestar contra as privatizações na Câmara e foram agredidos pela Polícia Legislativa com spray de pimenta. Desde dezembro do ano passado o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira já denunciava a tentativa de enfraquecer a Casa da Moeda com o objetivo de privatizá-la. Naquela ocasião, o governo apresentou - a acabou aprovando no Congresso- uma medida provisória (MP 745/16), que autorizava o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
19/09/2017
PT NA CÂMARA