PT na Câmara - 13 de dezembro de 2017

Quarta- feira, 13 de dezembro de 2017

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Ano: XXIV - Nº 6246

Oposição reage contra PEC da Previdência e vai obstruir até votação do Orçamento

m uma dura reação contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência na Câmara, partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Psol e PSH), anunciaram nesta terça-feira (12) a obstrução total dos trabalhos no Legislativo. Segundo o líder da Minoria, José Guimarães (PT- CE CE), a obstrução atingirá até mesmo a votação do Orçamento da União para 2018.

“A Reforma da Previdência é um ataque aos direitos de todos os brasileiros, portanto, temos que usar todos os instrumentos para evitar um monumental retrocesso”, disse Guimarães. “É uma obstrução política, em defesa do direito do povo brasileiro à aposentadoria”, disse. Segundo ele, a obstrução só acabará se a PEC for retirada da pauta. “É uma crueldade contra os brasileiros o governo querer votar tal reforma às vésperas do Natal”.

Nas contas dos parlamentares da oposição, o governo não tem os 308 votos necessários à aprovação da PEC. É por isso que não se definiu ainda uma data para colocá-la em votação, na análise de Guimarães. Hoje, de acordo com o líder da Minoria, com deputados da oposição e dissidentes da base do governo há 271 votos contrários à PEC do desmonte da Previdência. Ou seja, se for colocada em votação, o governo sofrerá uma “fragorosa derrota”.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP (SP), disse que a mobilização em todo o País contra a Reforma da Previdência começa a surtir efeito, influenciando os parlamentares. Ele afirmou que sindicatos, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais têm mostrado à população o estrago que o governo Michel Temer quer fazer no sistema público de aposentadorias. “É de uma perversidade absurda, para atacar 70% da população que recebe não mais que dois salários mínimos”.

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Mobilização - Em São Paulo, já se anuncia greve no setor de transportes públicos e em outras áreas, em protesto contra a Reforma da Previdência. “A mobilização popular deve ser intensificada, inclusive na base eleitoral de parlamentares favoráveis à PEC, para impedirmos a votação dessa reforma”, disse Zarattini.

Nesta terça-feira (12) representantes do movimento sindical se reuniram com líderes da oposição na Câmara para discutir estratégias contra a Reforma da Previdência e anunciaram que hoje (13), será um dia nacional de luta contra essa PEC que dificulta a aposentadoria dos trabalhadores, com protestos e manifestações em várias capitais brasileiras e nas redes sociais.

Há oito dias um grupo de agricultores familiares faz greve de fome na Câmara contra a reforma. Desde a segunda-feira (11), um grupo faz protestos no aeroporto de Brasília na recepção de deputados que chegam para a semana decisiva da Reforma da Previdência. Servidores públicos têm-se mobilizado em Brasília e promovido vários atos contra as mudanças que atacam seus direitos como os do Regime Geral de Previdência Social.

Zarattini criticou os 150 empresários que estão em Brasília pressionando deputados a votar a favor do desmonte da Previdência. “É uma pressão para favorecer os ricos e o setor financeiro, que tem interesse em ganhar dinheiro com planos de Previdência privada”.

O líder do PT lembrou que as mudanças propostas vão acabar com a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores, massacrando os mais pobres. Zarattini observou que a população já percebeu a magnitude dos estragos, por isso o “governo vem gastando milhões de reais com peças publicitárias terroristas para tentar convencer o País de que as mudanças são necessárias, mas sem mostrar número verdadeiros”.

“A mobilização popular deve ser intensificada para impedirmos a votação dessa reforma” Fechamento: 12/12/2017 às 23h53

INVESTIGAÇÃO

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Damous sugere regulamentação de colaboração premiada na CPMI da JBS

deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), um dos sub-relatores da CPMI da JBS, sugeriu, em seu parecer, a aprovação de um projeto de lei que regulamenta as colaborações premiadas. Entre outras medidas, a proposta limita o poder do Ministério Público de oferecer reduções da pena dos colaboradores e proíbe acordos com acusados presos.

O relatório de Damous, apresentado na reunião da CPMI desta terçafeira (12) constatou, por exemplo, que diversos acordos foram firmados com cláusulas claramente ilegais, com oferecimento de benefícios que não possuem qualquer embasamento legal ou constitucional, atuando o Ministério Público Federal como se estivesse acima dos limites estabelecidos pela legislação.

Além da regulamentação das delações, ele recomenda a aprovação do projeto de lei (PL 7596/2017), em tramitação na Câmara dos Depu-

tados, que trata do abuso de autoridade.

Tecla Durán - O deputado Damous pede ainda que o Ministério Público investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tecla Durán que, em depoimento à CPMI, disse que houve uso indevido de informações de uma planilha da Odebrecht nas denúncias oferecidas pelo MP contra o presidente Michel Temer e a oferta de redução de penas feita pelo advogado Carlos Zucolotto, segundo ele ligado a integrantes da Operação Lava Jato.

Neste contexto, Damous pede investigação sobre a conduta dos procuradores da República Roberto Pozzobom, Júlio Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima e a relação destes com Zucolotto.

Votação - No entanto, a votação do relatório final do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ficou para esta quarta-feira (13), depois de pedido de vista coletivo de integrantes da comissão.

Trabalhadores defendem punição dos donos da JBS e preservação dos empregos

EXPEDIENTE

Representantes dos trabalhadores da JBS defenderam nesta terça-feira (12), na Câmara, que o Poder Judiciário garanta o emprego dos funcionários da empresa, mesmo diante das ações judiciais e criminais movidas contra a JBS e seus dirigentes.

As declarações aconteceram durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, idealizada e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) (PT-BA). Os deputados petistas Padre João (MG) e Leo de Brito (AC) também assinaram o requerimento que viabilizou a reunião.

O representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, (Contac/CUT), Carlos Cerqueira, disse que no momento a prioridade deve ser a preservação dos empregos no setor. “Os donos da JBS precisam pagar pelo que fizeram na justiça. Mas nós queremos que as autoridades públicas garantam os 130 mil empregos dos trabalhadores do setor de frigoríficos”, esclareceu.

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Como exemplo da insegurança causada pela situação da empresa, Cerqueira citou o caso da cidade de São Gonçalo do Campo, na Bahia. Com 35 mil habitantes, cerca de 2 mil são funcionários da unidade da JBS na cidade, e outros cinco mil são produtores rurais que fornecem para a empresa.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Paraná, Ernane Ferreira, também criticou a indefinição da empresa no caso de uma unidade que fechou em Criciúma (SC) e deixou 900 desempregados.

Após ouvir os trabalhadores, o Procurador do Trabalho, Heiler Natali, defendeu que os empréstimos do BNDES para empresas de grande porte tenham mecanismos de preservação dos empregos. O advogado da Contac/CUT, Marthius Sávio, criticou os termos do acordo de leniência que o Ministério Público Federal celebrou com a JBS, no valor de R$ 10,3 bilhões, sem prever a proteção dos empregos”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

Solidariedade à greve

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Reforma da Previdência GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

claro que aqui não é atentado à vida, mas um gesto pela vida, para que milhões de trabalhadores não venham a passar fome”, disse.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), (PT-RJ) as pessoas ainda não entenderam a gravidade da Reforma da Previdência e o impacto que ela terá em suas vidas. Ela solidarizou-se com os grevistas e manifestou preocupação com a saúde deles. “Oito dias de greve de fome é muita coisa. Eles fazem isso para defender o interesse de todos e deixarão a greve se tirarem essa reforma maléfica da pauta”, constatou.

Saúde - Em nota, o MPA reconheceu que os primeiros sinais de debilidade começam a ser diagnosticado nos grevistas, como dor de cabeça e estômago, fraqueza e dificuldade de locomoção.

Ronald Wolff, médico que acompanha os grevistas, disse estar muito preocupado com o estado de saúde de alguns grevistas que já se encontram no 8º dia de greve. “Começam a apresentar alguns sintomas já preocupantes”, afirma o doutor, que ainda questiona: “Será que vai ser preciso agravar a saúde de um frei, de uma mulher lutadora para que os representantes do povo brasileiro se sensibilizem e comecem a compreender o que é que está em jogo?”.

Representantes de centrais sindicais e trabalhadores rurais protestaram nesta terçafeira (12) em frente ao Anexo III, da Câmara, contra a Reforma da Previdência. Os manifestantes postavam faixas e anunciavam no microfone os prejuízos que proposta golpista de Michel Temer trará para a classe trabalhadora, do campo e da cidade, caso a proposta seja votada e aprovada.

Para Claudia Farinha, assentada e militante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), é preciso continuar as mobilizações em todos os estados e mostrar que a aprovação da Reforma da Previdência não é um desejo do povo. “Nós estamos aqui alertando todos os parlamentares. Quem votar a favor desse retrocesso, não volta no ano que vem. Se a proposta for colocada em votação, as

centrais sindicais irão parar o Brasil”, afirmou Claudia.

Mentira - O deatto putado Nilto TTatto (PT-SP) (PT-SP), na manifestação, afirmou a importância de se pressionar os parlamentares para que não votem a favor da Reforma da Previdência. “É preciso desmontar a farsa e a mentira que veem sendo veiculadas sobre os “benefícios” que essa (des)reforma trará aos trabalhadores do campo e da cidade. É necessário mostrar para toda população a gravidade dessa reforma”, disse.

Também presente na manifestação, o deputado João Daniel (PT-SE) elogiou o papel das centrais sindicais que estão promovendo mobilizações em todos os estados brasileiros, denunciando a Reforma da Previdência e mostrando que o governo golpista só favorece a minoria rica do Brasil.

PT NA CÂMARA

Se votar, o Brasil para

presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, esteve nesta terça-feira (12), na Câmara, para visitar e solidarizar-se com os agricultores em greve de fome, alguns já há oito dias. Dom Sérgio afirmou que a CNBB tem manifestado a necessidade de que as reformas em andamento pelo governo Temer devem preservar os direitos dos mais pobres e frágeis. “Há necessidade de se preservar os mais sofredores”, disse. Ele pediu paz e justiça.

Deputados da Bancada do PT e da oposição também prestaram solidariedade aos grevistas que encontramse no hall da taquigrafia, da Câmara. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que o partido solidariza-se com o movimento grevista uma vez que a Reforma da Previdência é cruel e não ataca privilégios mas, sim, penaliza os mais frágeis. adre João (PT-MG) afirmou que a visiO deputado PPadre ta de Dom Sérgio foi um ato muito importante. “Dom Sérgio respeita e apoia este gesto extremo. A visita dele deixa

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RICARDO STUCKERT

Nota oficial:

Lula é o candidato do povo brasileiro

Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que marcou em tempo recorde o julgamento da apelação do ex-presi-dente Lula contra a injusta sentença do juiz Sergio Moro, o Partido dos Trabalhadores afirma: Lula é o maior líder político do Brasil. Sua candidatura à Presidência da República pertence ao povo brasileiro e se consolida cada vez mais num país que precisa superar a crise, recuperar a democracia, a geração de empregos e a soberania. · O processo contra Lula tem sido marcado por várias exceções ao estado de direito: a condução coercitiva, o vazamento de telefonemas com presidente Dilma, a condenação sem provas. Ao marcar o julgamento em prazos tão curtos, o TRF-4 age de forma no mínimo excepcional. · Lula é inocente das acusações que lhe foram imputadas, num processo marcado por arbitrariedades, ilegalidades e cerceamento ao direito de defesa.

· Diante das provas da inocência de Lula, só há uma decisão justa e legal para o caso: a revogação da sentença da primeira instância e a absolvição pelo TRF-4. · Os golpistas e seus aliados investem em saídas artificiais e antidemocráticas para impedir a volta de Lula ao governo. Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dera após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto. · Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil.

Gleisi Hoffmann - Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

Sindicalistas acusam governo Temer de jogar a população contra os servidores públicos Representantes de sindicatos e entidades que defendem os servidores públicos acusaram o governo Temer de tentar manipular a opinião pública ao classificar a categoria como privilegiada nas propagandas em defesa da Reforma da Previdência. Durante audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara, os sindicalistas afirmaram que o objetivo do governo Temer ao atacar os servidores é tentar viabilizar a reforma para garantir grandes ganhos ao mercado financeiro. A reunião foi presidida pelos deputados Marcon (PT-RS) - idealizador da atto (PT-SP) reunião - e Nilto TTatto (PT-SP).

Para o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras, Gilvan Jordão, a propaganda do governo contra os servidores é mentirosa e precisa ser combatida. “Nossa primeira tarefa deve ser desmontar essa propaganda mentirosa do governo Temer, que coloca os servidores públicos como privilegiados, enquanto tenta aprovar a Reforma da Previdência e ainda adia 4

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

o nosso reajuste e congela nossas carreiras”.

Já o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Romeiro, afirmou que a realidade demonstra que os servidores não têm privilégios ao se aposentar. “Poucos divulgam que os servidores contribuem com o teto da Previdência até mesmo depois que se aposentam, e que não têm direito ao FGTS”, observou.

Romeiro lembrou ainda que, desde 2013, os servidores públicos se aposentam ganhando, no máximo, o teto do INSS (R$ 5.531,31). “Se quiserem complementar a aposentadoria precisam contribuir com o Fundo de Previdência dos Servidores Público”, disse.

Mobilização - Para o autor do requerimento, deputado Marcon e o deputado Niltto Tatto, somente a mobilização dos servidores públicos pode impedir o avanço da reforma da Previdência e de outros retrocessos nos direitos dos servidores públicos.

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