Quinta feira, 8 de junho de 2017
Ano: XXIV - Nº 6120
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
Frente unifica clamor por Diretas Já
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Brasil está sintonizado e unificado na luta pelas Diretas Já. Esse sentimento ficou evidenciado ontem, durante o ato de lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já, composta por deputados e senadores do PT, PSB, PCdoB, PSol e PDT. O salão Nobre da Câmara ficou pequeno para tantos parlamentares, presidentes de partidos políticos e representantes da sociedade civil organizada que queriam reafirmar o compromisso com a democracia e com o povo brasileiro. A frente é o pontapé para agregar forças e garantir no Congresso os votos necessários para a aprovação de uma emenda à Constituição que assegure a realização de eleição direta para a escolha do presidente da República em caso de vacância do cargo. “A luta é por eleições logo após a saída do presidente ilegítimo Michel Temer, que eu tenho a convicção de que não vai demorar. Ele vai sair logo, porque já tem muita prova contra ele, e temos certeza de que ele não vai resistir”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). Ele reforçou que campanha pelas Diretas Já e pela saída de Temer toma conta do País e deverá crescer ainda mais nos próximos dias. “Estamos começando um grande movimento aqui e queremos que essa mobilização ganhe cada cantinho deste Brasil”, enfatizou Zarattini, destacando ainda a criação de
outra frente. Trata-se da frente ampla dos movimentos sociais, com mais de 50 entidades, que foi lançada no início da semana, pedindo Diretas Já. “Essa é a nossa luta, mobilizar o Brasil para vencer aqui no Parlamento”, enfatizou. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), reforçou que a Frente Suprapartidária é fundamental para ampliar a mobilização, não só nas ruas, mas também no Parlamento. “Temos o papel decisivo e estratégico de organizar a mobilização. A frente tem amplitude, tem cor, tem capacidade política e vai ajudar na unidade da oposição. Esse ato já é vitorioso, porque parlamentares de outras legendas, inclusive da base aliada deste governo golpista, vieram aqui dizer que estão com a democracia, com o povo, com as Diretas Já”, afirmou. Guimarães citou que o ato foi prestigiado por deputados e senadores da Rede, PMDB, PSD, PR, PTdoB, PMB, entre outros. Além dos parlamentares, participaram do evento e reforçaram a luta pelas eleições diretas representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho); da CUT (Central Única dos Trabalhadores); da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho); da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), da UNE (União Nacional dos Estudantes), da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais) e da Confederação dos Servidores Públicos Municipais.
“A frente tem amplitude, tem cor”
Fechamento: 07/6/2017 às 22h00
NA TRIBUNA
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PT vai ao STF contra “toma lá, dá cá” de Temer GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
líder do PT na Câmara, liberação de emendas impositivas deputado Carlos Zaratti(obrigatórias) foi de R$ 243 mil, para ni (SP) (SP), denunciou ontem, o PDT, R$ 255 mil e, para o PCdoB, no plenário da Câmara, que o governo R$ 234 mil”, informou Zarattini. Diretas Já – No entendimento ilegítimo tem praticado uma verdadeira de Zarattini, a prática de Temer só farra com o orçamento federal, privilemostra que o governo ilegítimo age giando – em troca de apoio – a liberacom todos os instrumentos, à margem ção de emendas parlamentares de exeda Constituição, para conseguir aprocução obrigatória para a sua base no var matérias no Congresso como parCongresso. A bancada vai recorrer ao te do pagamento do golpe que tirou Supremo Tribunal Federal (STF) por Dilma do poder, como é o caso das considerar que o governo golpista está reformas trabalhista e da Previdência. Para o líder petista, Temer já agindo de forma inconstitucional, ao discriminar a oposição. esgotou sua capacidade de governar e deve renunSegundo Zarattini, a base de apoio de Temer tem ciar ao cargo, abrindo caminho para a convocação recebido recursos em volumes até dez vezes superiores “Só 3% da de eleições diretas. aos destinados à oposição. Trata-se de um verdadeiro Zarattini observou que pesquisas comprovam toma lá, dá cá, para obter a aprovação de medidas população que 90% da população quer eleições diretas. Ele que destroem direitos da população e permitem a entrega de riquezas nacionais a grupos privados nacio- aprova Temer” lembrou que a crise atual – com 14,3 milhões de desempregados – e todas as medidas antipovo nais e estrangeiros, denunciou o líder do PT. Zarattini informou que nos últimos 45 dias, por exemplo, o gover- adotadas por Temer levaram o governo ilegítimo a ter o maior índice no liberou em média, aos parlamentares do PSC, R$ 2,4 milhões e, de rejeição da história recente do País. “Só 3% da população aprova para o PMDB, um total de R$ 1,59 milhão. Para o PP, foram 1,57 Temer. Está na hora de o governo puxar o carro e ir pra casa, queremilhão; ao PSD, R$ 1,44 milhão. “Porém, para o PT a média da mos Diretas Já!”, afirmou.
PEC permite inclusão de servidores de ex-territórios
EXPEDIENTE
Com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/16) do Senado que prevê inclusão em quadro em extinção da administração pública federal, servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima. O deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), ao se pronunciar sobre o tema, disse que a aprovação da PEC “equaciona o impasse antigo que diz respeito aos ex-territórios”. Criados em 1943 e 1962 respectivamente, os estados do Amapá e de Roraima foram ele-
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vados à categoria de estados da federação com a promulgação da Constituição de 1988. Isso fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados. Para usufruir da medida, os beneficiados precisam comprovar vínculo empregatício com os ex-territórios no período que compreende a promulgação da Constituição de 88 (outubro) e o período de instalação dos estados (outubro de 1993). Na próxima semana, por acordo das lideranças, serão votadas emendas ao texto.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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PT NA CÂMARA
EDUCAÇÃO
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Governo golpista esvazia FNE e provoca renúncia de entidades
arlamentares do PT declararam publicamente ontem, na Comissão de Educação da Câmara, apoio às entidades que renunciaram coletivamente ao Fórum Nacional de Educação (FNE). (PT-SC), membro suplenO deputado Pedro Uczai (PT-SC) te do FNE, leu o manifesto “Não aceitamos um FNE definido e controlado pelo Ministério da Educação”, assinado por 22 das 41 entidades que compunham o fórum. O desligamento coletivo foi motivado por portaria e decreto do governo golpista, que, de forma unilateral e antidemocrática, desestruturou o fórum e a Conferência Nacional de Educação (CNE). “É um absurdo esse gesto autoritário do governo golpista, que, de forma irresponsável, esvazia o fórum excluindo entidades da sociedade civil fundamentais para a construção das políticas públicas para o setor”, lamentou Uczai. Ele cobrou um posicionamento da Comissão de Educação, já que a desestruturação do Fórum compromete a execução do Plano Nacional de Educação em vigência. “Essa comissão não pode se omitir, caso contrário, estaremos fazendo um PNE [Plano Nacional de Educação] de faz de conta ou, pior, assumindo que não queremos o PNE que foi construído em parceria com o “O pulso forte do governo golpista desmontou o fórum. Essa é uma prática autoritária de um governo que não preza por participação popular” Deputado Angelim (PT-AC) PT NA CÂMARA
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Fórum. Que não queremos a universalização do ensino, que não queremos uma educação inclusiva”, disse. Uczai, que é autor de dois projetos de decreto legislativo (641/17 e 646/17) para sustar os atos (decreto e a portaria) do ministro Mendonça Filho (Educação), disse que espera dos deputados da comissão coerência na defesa do setor educacional brasileiro. “Os deputados que solicitaram os 10% do PIB para a educação quando aprovamos o PNE, são os mesmos que, agora, na base do governo golpista, congelam recursos para o setor, esvaziam o Fórum Nacional e mercantilizam a educação”, denunciou. Resistência – Ao mesmo tempo em que as entidades renunciaram à participação no fórum, anunciaram a criação do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). “A nossa saída não significa que deixaremos a batalha pela educação de qualidade. Ao contrário, o fórum popular será a nossa trincheira de luta pela implementação do PNE como política de Estado”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que participou da reunião da Comissão de Educação.
“Isso é próprio da ditadura. Se não conseguirmos sustar esse decreto absurdo, vamos fazer a luta pela educação de qualidade no Fórum Popular” Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
“O fórum é o espaço de diálogo entre a sociedade civil e o governo. Por isso, repudiamos a desestruturação do FNE e apoiamos o Fórum Popular” Deputado Ságuas Moraes (PT-MT) 8/06/2017
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PREJUÍZOS
Givaldo Vieira lamenta retrocessos na agenda ambiental
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presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), afirmou durante discurso na Câmara que existe “pouco a comemorar, mas muito a lamentar” nesta Semana Mundial do Meio Ambiente. Entre as causas para o desânimo, o petista destacou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris – fato anunciado há poucos dias pelo presidente Donald Trump – e os ataques à legislação ambiental no Brasil. O petista destacou ainda o trabalho realizado por ele na CDU para colocar em evidência a pauta ambiental. “Trump anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris que trata da redução da emissão de gases de efeito estufa no planeta. Os Estados Unidos são o segundo maior emissor de gases de efeito estufa. Notícias como essa também se espalham pelo nosso país. Aqui nós assistimos, com preocupação, à tentativa de avanço das fronteiras agrícolas do agronegócio
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sobre Áreas de Proteção Ambiental, à forte pressão sobre populações tradicionais, indígenas e outras. Tudo isso para dar lugar a uma ânsia pelo aumento da produção agrícola do agronegócio em detrimento do meio ambiente”, lamentou. O deputado disse ainda que a temática ambiental tem pautado o trabalho dele no Parlamento. Como exemplo, citou a proposta feita por ele de criação da Comissão Especial da Crise Hídrica, da qual é relator. “Hoje, temos milhares de cidades brasileiras que sofrem restrição na disponibilidade de água e muitas estão fazendo um processo de revezamento no fornecimento em suas regiões, para que possam suprir o mínimo de água para a sua população”, disse. O deputado explicou que a comissão também está focada na nova onda privatizante no setor de saneamento. “O projeto de renegociação das dívidas dos estados impõe que empresas de saneamentos estaduais sejam privatizadas como contrapartida da renegociação”, lembrou.
BC deve explicação sobre crédito a “escravocratas” A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC) pedindo explicações ao Banco Central sobre casos de liberação de crédito a empresas e pessoas que estão na lista de trabalho escravo no Brasil. Entre 2000 e 2016, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou quase 50 mil pessoas que estavam em condições equivalentes à escravidão. Depois disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu bancos públicos ou privados de financiarem pessoas ou empresas que constassem na lista de trabalho escravo, por meio da Resolução nº 3.876, mas, segundo mostrou reportagem veiculada pelo portal de notícias da UOL, os bancos estão descumprindo a regra. 4
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“É inadmissível que, em pleno século 21, instituições financeiras estejam financiando o trabalho escravo em nosso País. Eu apresentei o requerimento cobrando explicações do Banco Central”, explicou o parlamentar. A reportagem publicada pelo UOL, no início do mês de maio, denunciou o repasse de R$ 3,6 milhões a fazendeiros condenados pela exploração da mão de trabalho escrava. De acordo com a matéria, tratam-se de pessoas físicas e jurídicas condenadas administrativamente em caráter final. Para Leo de Brito, o fato precisa ser investigado e fiscalizado com urgência e maior rigor. “Precisamos saber o que o Banco Central está fazendo para que essa resolução seja cumprida e quantas instituições já foram punidas por concessão de crédito dessa lista”, disse. PT NA CÂMARA
Fortalecer unidades de conservação para proteger biodiversidade
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mbientalistas e repre sentantes de órgãos do governo federal que tratam do meio ambiente afirmaram ontem que o fortalecimento das unidades de conservação é o melhor caminho para proteger a biodiversidade no País. O consenso ocorreu durante o seminário “As unidades de conservação no Brasil: situação atual e oportunidades”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O debate faz parte dos eventos relativos à Semana Mundial do Meio Ambiente e foi idealizado pelo atto (PT-SP) presidente do colegiado, deputado Nilto TTatto (PT-SP). Ao destacar a importância das unidades de conservação no Brasil, a representante da Secretaria de Biodiversidade do ministério de Meio Ambiente, Moara Giasson, disse que atualmente existem 1,547 milhões de km² de áreas protegidas no Brasil, que representam
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17,5% do território continental e 1,5% do território marinho. “Grande parte dessas unidades estão concentradas na Amazônia, muitas delas em reservas indígenas. Ao todo são 2.071 unidades de conservação, sendo que 327 são federais, 666 estaduais, 245 municipais e 833 são Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN)”, explicou. Durante o debate, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, destacou que além da preservação ambiental as unidades de conservação têm grande potencial econômico. “Dados de 2015 apontam que apenas com o turismo são gerados 23 mil empregos diretos, e com a venda de produtos dessas unidades e entradas em parques nacionais são arrecadados R$ 4,1 bilhões”, ressaltou.
Desmatamento aumentou após Código Florestal Apesar dos números grandiosos, ambientalistas ressaltaram que existem graves ameaças às unidades de conservação que foram intensificadas nos últimos anos. O representante do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Heron Martins, informou que – muito embora entre 2008 e 2012 tenha ocorrido uma redução acentuada do desmatamento – ele aumentou a partir deste último ano. “Não por coincidência, em 2012 foi aprovado o novo Código Florestal. A partir daí tivemos aumento de 79% do desmatamento em unidades de conservação. Apenas entre 2012 a 2015 tivemos 237 mil hectares desmatados”, informou. Como forma de aumentar o número de unidades de conservação no País e a conscientização da sociedade sobre a importância do tema, o representante do ICMBio, Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, enumerou desafios que devem ser enfrentados – entre eles, a cri-
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ação de um marco legal para promover segurança jurídica e garantir novas unidades de conservação, além de uma maior repartição dos benefícios com as populações tradicionais que habitam essas áreas, bem como de uma estratégia de incentivo ao turismo. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Nilto Tatto, além dos benefícios ambientais, a expansão das unidades de conservação obedece a regras estipuladas pela Constituição. “A criação das unidades de conservação é a estratégia mais eficaz de proteção à natureza no Brasil e no mundo. Dentro dessas unidades, o desmatamento é incomparavelmente menor do que o praticado em outras áreas. Estou convicto de que a expansão do Sistema Nacional de Conservação é de extrema importância para alcançarmos os ditames da Constituição Federal, que garante a proteção da biodiversidade brasileira”, destacou o parlamentar.
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GOLPE
Zé Carlos denuncia ataque à soberania com acordo de Alcântara
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deputado Zé Carlos (PTMA) denunciou, na tribuna da Câmara, o acordo firmado pelo governo golpista de Michel Temer e os Estados Unidos para lançamento de foguetes da base de Alcântara, no Maranhão. “Não podemos ficar aqui inertes em relação a um acordo de tamanha envergadura, que pode comprometer a soberania nacional”, afirmou o parlamentar, criticando ainda o fato de o governo ilegítimo não ter discutido o termo do acordo com o Congresso Nacional nem com a sociedade. Pelo acordo anunciado no dia 31 de maio, o governo brasileiro vai permitir o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, pelos países parceiros, Estados Unidos, França, Rússia e Israel, que demonstram interesse na estrutura do local. O primeiro deles, será os Estados Unidos, mas ainda não existe um prazo formalizado para o início das operações. A negociação do acordo de Alcântara, na avaliação do deputado Zé Carlos, é mais uma das medidas de um governo que não se cansa de entregar o patrimônio brasileiro. “Já foi o pré-sal; agora, está sendo Alcântara. Quem sabe, amanhã, não será a Amazônia. Portanto, se não tirarmos este governo golpista, com certeza, até a Amazônia estará em
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risco”, alertou. O parlamentar destacou que, no início deste ano, dezenas de organizações nacionais e internacionais – além de militantes e representantes de entidades – assinaram uma carta contrária ao acordo que estava sendo proposto pelo governo ilegítimo de Temer ao governo norte-americano, pela cessão da base de Alcântara. “A carta foi uma resposta à confirmação deste acordo que foi formatado pelo então ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra, e que não traria condições favoráveis ao Brasil, principalmente no que diz respeito à nossa soberania”, explicou Zé Carlos. Ele ressaltou que a Base de Alcântara é a mais bem situada em termos de custo-benefício para se lançar satélite no mundo, por isso, é estratégica para qualquer potência. Como exemplo do risco que o Brasil corre com este acordo, Zé Carlos citou acerto semelhante firmado entre EUA e Panamá, na época do canal do Panamá. “Naquele acordo, o governo americano praticamente cercou uma área dentro do Panamá onde nenhum cidadão panamenho entrava se não fosse com autorização dos americanos. Eles se apropriaram de um território panamenho e o transformou em americano”, detalhou.
Bancada divulga nota de solidariedade a Carlos Bordalo A Bancada do PT na Câmara divulgou nota em solidariedade ao deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, Carlos Bordalo (PT), que teve seu trabalho cerceado pelo deputado federal Delegado Eder Mauro (PSD-PA) na última segundafeira (5). Bordalo prestava informações sobre as apurações a respeito dos 10 trabalhadores rurais assassinados no município de Pau D’Arco, quando foi interrompido aos gritos, e depois com agressões verbais e empurrões, por Mauro. O relatório apresentava provas testemunhais de sobrevi 6
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ventes da chacina que indicam a responsabilidade de policiais militares e civis nas mortes. “Nos solidarizamos com a luta do deputado Bordalo e manifestamos total apoio aos trabalhos da Comissão (...). Seguiremos acompanhando e denunciando fatos novos que possam prejudicar a apuração do caso, bem como debateremos mecanismos para sua resolução com a devida responsabilização dos autores diretos e mandantes”, diz a nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP). Leia íntegra no site www.ptnacamara.org.br. PT NA CÂMARA
SISTEMA CARCERÁRIO
Penas alternativas podem amenizar rebeliões
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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
amiliares de internos do sistema penitenciário, especialistas da área do direito criminal e ativistas dos direitos humanos defenderam ontem, durante o seminário “Sistema Penitenciário Brasileiro – Crises e Perspectivas”, na Câmara, a redução da população carcerária do País. Um dos caminhos para aliviar a crise carcerária é adotar penas alternativas para crimes de menor gravidade, apontaram debatedores. O evento, de iniciativa do deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que é presidida pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL). O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, destacou que as rebeliões que ocorreram recentemente no País e que provocaram quase 150 mortes no início do ano “são fruto dos maus tratos e da tortura praticada contra os presos no sistema prisional”. Segundo ele,
a superlotação nos presídios serve de combustível para a explosão de rebeliões. “Por isso, a Pastoral Carcerária, juntamente com várias outras entidades, defende o desencarceramento”, afirmou. O representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, destacou que a população carcerária do País já é a quarta do mundo, com mais de 700 mil presos, e ainda assim os índices de criminalidade não diminuem. Segundo ele, é preciso rever a legislação penal e adotar penas alternativas. “De 1988 até agosto de 2015 foram feitas mais de 77 leis criando novos tipos penais. É preciso que o Parlamento se conscientize de que a prisão não é solução, mas um problema. Não temos como construir tantos presídios. Só em São Paulo é necessário construir um novo presídio para 700 pessoas por mês. Não há orçamento para isso. A prisão deve ser a última alternativa”, observou.
Sanha punitiva só agrava situação O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Simantob, destacou que existe uma sanha punitiva no Judiciário brasileiro que apenas agrava a situação do sistema penitenciário. “Um dos problemas é o uso abusivo da prisão provisória ou preventiva, que contribui para a superpopulação carcerária. A prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena, deveria ser proibida em casos com pena mínima abaixo de quatro anos”, defendeu. Para Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, organização que trabalha com proteção e promoção dos direitos humanos, a superpopulação carcerária estimula a violência nos presídios. “Quando se adota o encarceramento em massa, com violência cotidiana, somada às condições desumanas nos presídios, a consequência natural é o surgi-
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mento de organização de presos que tenta tomar esse espaço para lutar pela sobrevivência”, ressaltou. Ela lembrou que, apenas no ano passado, foram registradas 379 mortes violentas em presídios. “Isso sem falar nas mortes silenciosas, causadas por doenças adquiridas ou agravadas pelo encarceramento”, disse. Para o deputado Luiz Couto, o sistema penitenciário atual está falido e corrompido. “Não dá para colocar remendo novo em pano velho. Ou nós criamos um sistema onde a pena é apenas de privação de liberdade, mas o poder público assuma a responsabilidade de ressocializar os presos, oferecendo condições dignas de sobrevivência com educação, trabalho e lazer, ou o crime vai continuar tomando conta do sistema penitenciário”, afirmou.
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NÚCLEO DE MULHERES
Núcleo cobra providências
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Erika reúne-se com OEA para debater retrocessos
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deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), coordenadora do Núcleo de Depu tadas do PT na Câmara, reuniu-se na segunda-feira (5) com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. O objetivo foi conhecer a atuação da Corte em questões relacionadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos nas Américas. Na ocasião, a deputada externou a preocupação do Núcleo com iniciativas que representam riscos de retrocesso,
especialmente para as mulheres. Para Erika, propostas como a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, violam os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados e convenções internacionais. Caldas afirmou que, a partir da ratificação, o Estado se torna responsável pela implementação dos direitos protegidos naqueles documentos e poderá ser responsabilizado por eventuais ações ou omissões, sejam do Poder Público ou de particulares.
erugini (PT-SP) A deputada Ana PPerugini (PT-SP), representando o Núcleo de Deputadas do PT na Câmara, esteve reunida na quarta-feira (7) com o procurador parlamentar da Casa, deputado Marun (PMDB-MS), para cobrar providências com relação à agressão do apresentador Danilo Gentili à deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS). Marun afirmou que a Procuradoria tomou medidas imediatas em relação ao episódio e que foi à Polícia Federal solicitar a abertura de inquérito. A Procuradoria também estuda mover ação por dano moral contra o apresentador. LEONARDO PRADO/CÂMARA
ARTIGO
Mais Mulheres no Poder! As mulheres construíram avanços fundamentais, mas seguem enfrentando barreiras, dentre as quais destaco nossa reduzida participação política. Vimos a primeira presidenta eleita sofrer um golpe de contornos misóginos que alijou do núcleo de poder as mulheres e suas pautas. No Congresso Nacional, o avanço de setores conservadores interdita a construção coletiva e a votação de matérias importantes para as mulheres e a sociedade como um todo. Neste âmbito, os cotidianos ataques aos direitos das mulheres estão diretamente relacionados com a nossa ausência, com a vergonhosa 154º posição do Brasil no ranking mundial de participação de mulheres nos legislativos. Cenário que aponta que devemos ir além das vagas em listas abertas. Precisamos enfrentar as diversas formas de desigualdade que dominam as eleições. Medida importante foi a proibição do financiamento empresarial de campanha que precisa ser complementada do estabelecimento de limites para a contribuição de pessoas físicas. Central para nós mulheres, 8
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porém, seria a aprovação de medidas em curso que assegurem maior presença das mulheres nos legislativos. O relatório da Comissão da Reforma Política que debate o modelo de sistema eleitoral prevê que a cada três membros da lista pré-ordenada um deverá ser mulher. No Senado tramita a PEC 134/2015 que propõe que progressivamente sejam reservadas 16% das cadeiras para as mulheres, alternativa importante no caso da manutenção da lista aberta, mas que não deve impedir iniciativas que visem uma presença feminina que ultrapasse os 30%. O contexto é de retrocessos e dificuldades, mas nossa esperança se acende quando olhamos nossos países vizinhos, conquistando a cada eleição mais espaços. Quando nos deparamos com mulheres e meninas ocupando as ruas, as redes, numa luta generosa que deve ser convertida em força motriz para darmos esse importante passo. A elaboração de leis que assegurem os direitos das mulheres está diretamente relacionada à nossa presença nos espaços de decisão. Mais mulheres no poder, a hora é agora. Maria do Rosário Rosário, deputada federal (PT-RS) GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
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