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EDIÇÃO SEMANAL DE 08 A 15 DE MAIO 2018 - Ano: XXIV Nº 6340

Agenda da Semana - de 08 a 15 de maio DIA 20/3 - TERÇA-FEIRA

CÂMARA

DIA 8/5 - TERÇA-FEIRA PLENÁRIO

13h – Sessão deliberativa da Câmara. Pauta: BRASÍLIA

MP 810/17 (incentivo fiscal para o setor de inforTerça-feira (17) (autoriza a criação da Empremática); MP 811/17 sa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A); e projeto do Cadastro Positivo (PLP 441/17 – Senado).

15h – Sessão deliberativa do Congresso Nacional. Pauta: Projetos de lei do Congresso Nacional nºs 6 e 7, de 2018, e do projeto de resolução do CN nº 3, de 2017.

COMISSÕES

14h30 – Audiência pública da Comissão Especial da Desestatização da Eletrobras. Pauta: Discutir o modelo de privatização. Entre os convidados, o ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.

Local: Plenário 2.

DIA 9/5 - QUARTA-FEIRA PLENÁRIO

16h – Sessão deliberativa com sete medidas provisórias na pauta (MP’s 810, 811, 813, 815, 816, 817 e 819), além de projetos sobre a regulamentação do Lobby (de autoria do deputado Carlos Zarattini – PT-SP); autonomia do Banco Central; cadastro positivo; e a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; entre DIAoutros.

22/3 - QUINTA-FEIRA COMISSÕES

9h30 – Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Pauta: Aumento no valor dos planos de saúde. Convidados: Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Local: Plenário 8.

10h – Reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidida pela deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG). Local: Plenário 16.

10h – Reunião das Comissões de Educação; do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

Local: Plenário 10.

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11h – Reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), presidida pela deputada Ana Perugini (PT-SP). Local: Plenário 11.

14h – Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Lula Couto (PT-PB). Pauta: Atos de ódio, discriminação e intolerância na internet. Local: Plenário 9.

14h30 – Comissão Especial do Código Comercial (PL 1.572/11, de autoria do deputado Vicente Cândido – PT/SP). Pauta: Discussão e votação do parecer do relator. Local: a definir.

DIA 10/5 - QUINTA-FEIRA

9h – Sessão extraordinária deliberativa. Pauta: projetos sobre Tratados e Acordos internacionais.

EVENTO EXTERNOS DIA 9/5 - QUARTA-FEIRA

20h – Apresentação de “O Processo”, o documentário sobre o golpe de 2016. Local: Cine Brasília. A sessão contará com a presença da diretora do filme, Maria Augusta Ramos.

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30 dias de Resistência

RICARDO STUCKERT

Arbitrariedades do Judiciário contra Lula continuam após prisão política

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ítima de uma condenação onde sobraram convicções, mas faltaram provas, o ex-presidente Lula se transformou nos últimos 30 dias em alvo de uma perseguição mais vil do Judiciário, desta vez na condição de preso político. Submetido a um regime de semiconfinamento no prédio da Superintendência da Polícia Federal, tem sido negado a ele o direito de receber seu médico, amigos e aliados políticos. Até mesmo uma comissão externa da Câmara, que iria avaliar as condições do cárcere de Lula, foi barrada.

Contraditoriamente, a revista Veja desta semana propaga – em matéria de capa – que obteve acesso ao prédio e à sala onde Lula cumpre a pena injusta. O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), pediu ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a instauração de procedimento para apurar responsabilidades individuais de agentes públicos que possivelmente tenham contribuído com o caso. O líder também decidiu requerer a convocação do ministro para explicar o episódio nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Em relação à série de arbitrariedades, uma das mais cruéis foi a proibição da visita médica ao ex-presidente. O pedido foi feito pela defesa de Lula sob a justificativa de

que o paciente tem 72 anos, já enfrentou um câncer e ainda é portador de diabetes. Na ocasião, a juíza Carolina Lebbos negou a entrada do médico. Também foram impedidos de visitar Lula, a presidenta legítima Dilma Rousseff; o ganhador do Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel; o teólogo Leonardo Boff, que só viu Lula numa segunda tentativa; e o vereador de São Paulo (SP) Eduardo Suplicy. Até mesmo uma comitiva com nove governadores do Norte e do Nordeste foi barrada ao tentar se encontrar com o ex-presidente.

Como evidência máxima dos excessos da juíza, uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi impedida de visitar Lula. Composta por 13 parlamentares da oposição, e coordenada pelo líder do PT, Paulo Lula Pimenta, o colegiado tinha a missão de vistoriar as condições do local onde o ex-presidente cumpre pena.

Após criticar publicamente a decisão, Pimenta cobrou da Mesa da Câmara uma atitude contra o desrespeito às prerrogativas do Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou com ação no STF para sustar a proibição da juíza. No último dia 4, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu remeter diretamente ao plenário da Corte a decisão final sobre o assunto.

Ataques aos defensores do ex-presidente Além da perseguição direta a Lula, o direito de manifestação em defesa do ex-presidente também vem sendo agredido. O acampamento Marisa Letícia, localizado nos arredores da Superintendência da PF e onde pernoitam os integrantes da Vigília Lula Livre, já foi alvo de dois ataques.

No primeiro, ocorrido na madrugada do último dia 28 de abril, um homem ainda não identificado atirou várias vezes contra o acampamento. Duas pessoas foram feridas. O militante Jeferson Menezes - atingido no pescoço - chegou a ficar alguns dias

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internado, mas já recebeu alta. A advogada Márcia Koakoski também foi ferida no ombro por estilhaços de bala.

O outro ataque ocorreu no dia 4, logo após o ato de “Bom Dia, Lula”, realizado diariamente pelos integrantes do acampamento. O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto se infiltrou entre os manifestantes e quebrou o equipamento de som utilizado no ato. O policial foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal do Paraná e é suplente de deputado federal pelo PR do Paraná.

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“Meu coração baterá...

RICARDO STUCKERT

omo sonhos não se prendem, os de Lula estão soltos por aí.

Impedido de caminhar livremente por força de uma prisão injusta, suas pernas estão mais ativas que nunca percorrendo o Brasil e o mundo.

Confinado numa sala, seu coração bate no peito de uma multidão incontável de gente aqui fora. Como ele mesmo profetizou, quem imaginava detê-lo na prisão percebeu nos últimos 30 dias que ele é, de fato, uma ideia. E ela continua a fervilhar na cabeça de milhões e milhões de Lulas.

O recado dado pelo ex-presidente horas antes de decidir cumprir a prisão ilegal decretada por Sérgio Moro revelou ser o combustível que alimenta a resistência incessante neste período de prisão política. De frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), Lula disse há pouco mais de um mês que iria andar, pensar, sonhar e agir por meio de cada um que partilha dos seus ideais. É o que tem ocorrido.

São manifestantes que chegam a Curitiba – o foco da resistência #LulaLivre – vindas de vários lugares. Mais de 500 ônibus já levaram pessoas para prestar apoio a Lula em frente à Polícia Federal. Um livro para registrar a presença de quem chega à vigília foi aberto há duas semanas e já registra o nome de mais de 3 mil pessoas, incluindo brasileiros, argentinos, mexicanos, equatorianos, colombianos, italianos, franceses, ingleses, americanos, noruegueses e guatemalenses, entre diversas nacionalidades.

Outra demonstração de força foi a comemoração do Dia do Trabalhador, na capital paranaense, que sintetizou o vigor dessa luta. Pela primeira vez, depois da redemocratização, as principais centrais sindicais do País se uniram num 1º de Maio para repudiar a prisão de Lula e os ataques aos direi-

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tos trabalhistas. A estimativa é que nessa mobilização específica a vigília recebeu 250 ônibus, e Curitiba acolheu um total de 50 mil pessoas.

Em 30 dias, a lista de manifestações pró-Lula só aumentou. São personalidades nacionais e internacionais, reconhecidas por seus legados artístico, político e acadêmico. Na lista de apoiadores do campo político, figuram nomes de ex-presidentes de vários países, como Cristina Kirchner (Argentina), Michelle Bachelet (Chile), Pepe Mujica (Uruguai); e de presidentes, como Evo Morales (Bolívia), Nicolás Maduro (Venezuela) e Rafael Correia (Equador).

Personalidades do mundo artístico também já deixaram público o apoio da classe à liberdade de Lula e ao fortalecimento da democracia. Centenas de cineastas, atores, produtores e roteiristas assinaram o manifesto “A Democracia Corrompida”. Entre eles, os atores Antônio Fragoso, Cristina Pereira, Débora Duboc, Letícia Sabatella, Chico Diaz, Silvia Buarque e Marieta Severo; o diretor de teatro Aderbal Freire Filho; e os cineastas Lúcia Murat, Rosemberg Cariry, Ruy Guerra e Walter Lima Jr. Em várias tribunas de parlamentos em todo o mundo, a mobilização próLula também ganhou espaço, com representantes de várias correntes políticas fazendo contundentes protestos.

Aqui no Brasil, sete partidos (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol, PCB e PCO) e movimentos sociais se uniram e lançaram no Parlamento uma frente ampla em defesa das liberdades democráticas, dos direitos políticos e de eleições livres.

Por tudo isso, Lula mostrou, em apenas 30 dias, que mesmo preso está livre. Não por acaso, ele disse acertadamente há um mês: “O meu coração baterá pelo coração de vocês. E são milhões de corações”.

...pelo coração de vocês”

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NA LUTA

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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher busca participação popular ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

leita por unaniminição da pauta já começadade para assumir ram e estão sendo feitos a Presidência da em parceria com os parlaComissão de Defesa dos Dimentares e funcionários, reitos da Mulher (CMulher), para que, em ano de Copa a deputada Ana Perugini do Mundo e eleições, a co(PT-SP) anunciou que o comissão consiga analisar tolegiado vai percorrer o País dos os projetos em tramitapara ouvir e debater as reinção. “Esse trabalho conjunvindicações das mulheres. to é fundamental para o “Nesse momento de luta bom andamento da comispela democracia, de exclusão e vai permitir que os insão de direitos e de precaritegrantes do colegiado parzação e ataques aos direitos ticipem e tenham mais protrabalhistas, que afetam dutividade na apreciação principalmente as mulheres, é preciso levar o povo dos projetos que melhoram a vida do povo brasileià participação”, argumentou a parlamentar. ro”, explicou a nova presidente.

Ana Perugini, que também é coordenadora-geAgenda – A CMulher realiza nesta quarta-feira (9) ral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Di- a primeira reunião deliberativa sob a presidência da reitos Humanos das Mulheres no Condeputada Ana Perugini. Na pauta com gresso Nacional, afirmou que a comis- “A Casa do Povo vários requerimentos e projetos de lei, são vai ser uma “caixa de ressonândestaque para a proposta da deputada deve ir aonde cia do que acontece na sociedade”.

Erika Lula Kokay (PT-DF), que requer a o povo está” Ela também disse acreditar que o coconvocação do ministro do Planejalegiado dará voz às mulheres, na luta mento, Esteves Pedro Colnago Júnior, contra os mais diversos tipos de violência e pela para esclarecer a transferência de recursos destiigualdade de direitos e oportunidades. nados às Políticas para as Mulheres, para a SecretaAlém de colocar a comissão à disposição de co- ria de Comunicação da Presidência da República. letivos de mulheres e movimentos sociais, Ana PeA CMulher foi criada em 2016 para analisar os prorugini quer realizar audiências, seminários e deba- jetos voltados à pauta da mulher, acolher denúncites sobre a pauta feminina nos estados. “A ideia é as e, sobretudo, fortalecer a luta em defesa dos disempre levar a comissão para fora da Câmara, já que reitos da mulher no País. Além das deputadas Ana a Casa do Povo deve ir aonde o povo está”, afir- Perugini e Erika Kokay, participam do colegiado mou a deputada. pelo PT a deputada Luizianne Lula Lins (CE) e o deO planejamento das ações do colegiado e a defi- putado Vicentinho Lula (SP).

Uma defensora das políticas públicas para as mulheres

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Natural de Cariacica (ES), Ana Lúcia Lippaus Perugini está em seu quarto mandato legislativo consecutivo, o primeiro como deputada federal pela bancada petista de São Paulo. É advogada por formação e servidora licenciada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Iniciou sua trajetória política nos movimentos populares e sociais da década de 1980, na defesa da agricultura familiar e nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBS). Neste período, participou, juntamente com lideranças de Hortolândia e Sumaré, da criação do Partido dos Trabalhadores na cidade.

Além de defender a ampliação das políticas públicas para as mulheres, a deputada Ana Perugini também tem como prioridade em seu mandato na Câmara as questões relativas à educação, à proteção à infância e à juventude, e o direito do saneamento básico para todos. A parlamentar também luta contra as tarifas abu6 sivas de pedágio nas rodovias paulistas.

Crime de lesa-pátria

Frentes parlamentares lançam campanha “O Petróleo é do Brasil”

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s Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Petrobras e da Soberania Nacional lançarão a campanha “O Petróleo é do Brasil” nesta quarta-feira (9), às 15h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Trata-se de um evento de extrema importância, para articular uma reação de diferentes setores da sociedade para anular ou impedir atos antinacionais do governo ilegítimo Michel Temer, que de uma tacada tem entregue a grupos estrangeiros, a preço de banana, o petróleo do pré-sal, fatias da Petrobras e empresas estatais.

O líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), observa que está mais do que claro que o golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Rousseff em 2016 foi realizado para entregar o pré-sal aos estrangeiros. “Há blocos praticamente doados a petroleiras estrangeiras, que conquistaram por centavos de real o barril de petróleo que hoje custa mais de 70 dólares. É uma vergonha”, diz Pimenta.

Ele lembra que nunca houve um ataque tão intenso às riquezas nacionais como tem sido feito por Temer e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que age como uma espécie de despachante dos interesses estrangeiros à frente da estatal. “Ativos da Petrobras são vendidos a preços irrisórios, fazendo a festa de grupos estrangeiros. Fatiam a Petrobras e cometem um crime contra o povo brasileiro”.

Antipovo – O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) qualifica como uma “operação antipovo e anti-Brasil” o que tem sido feito por Temer. Observa que nos governos Lula e Dilma o valor da Petrobras saltou de R$ 60 bilhões em 2002 para R$ 210 bilhões em 2016. “A Petrobras sempre deu lucro e tinha o interesse da população em primeiro lugar, tanto que o preço do gás era estável, e a gasolina subiu pouco”.

Com Temer e Pedro Parente o bujão de gás, em menos de dois anos, saltou de R$ 40 reais para quase R$ 100. A gasolina também subiu mais de 60% - de R$ 2,80 para mais de R$ 4,50.

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O deputado José Lula Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, alerta que, se a Petrobras for privatizada, os aumentos serão ainda maiores, pois a lógica dos estrangeiros é só o lucro. “Vai faltar dinheiro para o povo fazer supermercado, pois aumento da gasolina impacta todos os preços”. Para Guimarães, a entrega do pré-sal e da Petrobras insere-se na mesma estratégia de favorecimento de grupos estrangeiros, para lucros estratosféricos em um setor que em qualquer país minimamente sério é tratado como de interesse nacional.

Os três parlamentares concordam que é preciso reagir já ao desmonte da Petrobras e à entrega das riquezas aos gringos. Eles qualificam como crime de lesa-pátria conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal, que era o passaporte para o futuro do Brasil, já que seus recursos seriam direcionados a áreas como educação e saúde. Esses recursos, com Temer, agora vão direto para os cofres de empresas como a Shell.

O governo também concedeu estímulos fiscais para os estrangeiros que vão chegar a R$ 1 trilhão nos próximos anos. Esses recursos podiam ser usados em benefício do povo brasileiro, lembra Paulo Pimenta.

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EXPEDIENTE

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Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputadas Benedita da Sila (RJ); Erika Kokay (DF); Margarida Salomão (MG) e Maria do Rosário (RS); e deputados Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Caetano (BA); Helder Salomão (ES); João Daniel (SE); José Mentor (SP); Leo de Brito (AC); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Vicente Cândido (SP); Wadih Damous (RJ); e Zé Carlos (MA).

Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com